Há decisões judiciais que não apenas desafiam a lógica: desafiam a própria ideia de que Portugal é um país onde a liberdade de imprensa tem valor real. Ontem, uma juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu aceitar uma providência cautelar apresentada por uma promotora musical, a Prime Artist, para suspender temporariamente uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que ordenava a minha acreditação para o concerto de Marilyn Manson no Campo Pequeno. E fê-lo com tal denodo que andaram até a telefonar para a empresa de segurança das instalações da ERC para que a citação ao regulador fosse efectuada ontem ao início da noite, conforme a descrição das diligências.

O caso parece absurdo – e é. E absurdo em toda a sua extensão, incluindo para mim, que pensava que introduzir umas simples crónicas literárias no PÁGINA UM sobre espectáculos musicais, era uma forma descontraída e útil de promover a Cultura e de ‘fugir’ ao jornalismo mais intenso. Porém, sucede que fui encontrar, em alguns casos, ao longo da dúzia de espectáculos que cobrimos desde Março, uma oposição de algumas produtoras que olham para os jornalistas independentes com desconfiança, ou até desprezo, porque lhes é mais produtivo relacionar-se com ‘jornalistas de confiança’ ou sites e influencers que não apenas escreverão sempre bem como garantem promoção dos espectáculos (e vendas de bilhetes).

O jornalismo, porém, não faz publicidade nem promoção – e, por isso, já tenho tido algo que nunca desejei para escrever simples crónicas (e nunca fui a um espectáculo em que não tenha escrito): solicitar ao regulador o cumprimento do Estatuto do Jornalista na acreditação de jornalistas. Não é pedir favores: é fazer cumprir uma lei de 1999 que consagra, em democracia, direitos de acesso aos jornalistas. Acham que é um privilégio que não devem ter? Se sim, então revoguem a lei.

Convém recordar o que estava em causa. A ERC analisou uma recusa arbitrária da Prime Artist, promotora do evento, que decidiu atribuir acreditações a uma extensa lista de websites e plataformas de promoção comercial, marketing musical e entretenimento – alguns sem jornalistas, outros sem qualquer prática redactorial identificável –, enquanto excluía órgãos de comunicação registados na ERC e jornalistas devidamente acreditados.

O PÁGINA UM não foi o único a ser preterido, diga-se. E entre as entidades privilegiadas estavam páginas dedicadas a “lançamentos de singles”, “entretenimento artístico”, “marketing de concertos” e projectos que operam essencialmente como extensões promocionais da própria indústria musical. A lista enviada à ERC pela Prime Artist mostra isso com clareza embaraçosa: o critério não era jornalismo, era conveniência comercial.

Perante este quadro, a ERC actuou como lhe competia neste caso: declarou que a promotora violou a transparência, a igualdade e o Estatuto do Jornalista – e determinou, com base na lei da Assembleia da República, que a acreditação fosse atribuída. A deliberação era clara e vinculativa, sendo que o seu incumprimento levaria a um crime de desobediência qualificada.

A Prime Artist, incapaz de justificar a discriminação e menos ainda de demonstrar qualquer critério objectivo, recorreu a um expediente processual que lhe custará a comissão de muitos bilhetes dos Marilyn Manson, de quem nem sou particular fã: pediu uma providência cautelar para suspender a deliberação.

E é aqui que começa a tragédia judicial – e já nem falo na inusitada rapidez. A juíza Maria Carolina Duarte aceitou liminarmente essa providência, o que significa que assumiu que a Prime Artist poderia ser “lesada” se fosse obrigada a cumprir a deliberação da ERC, ou seja, a deixar entrar um jornalista que iria escrever uma singela crónica sobre um concerto. Se há coisa onde não se vislumbra dano – ou haverá? – é permitir o acesso de um jornalista a um espaço público para escrever para o público.

Ou seja, num volte-face jurisprudencial digno de uma república de opereta, a juíza considerou que esse suposto prejuízo tinha mais peso do que o dano ao jornalista que, impedido de trabalhar, vê o seu direito anulado.

Mas o mais grave não é isto – é o significado disto. A juíza sabia, ou tinha a obrigação funcional evidente de saber, que a decisão, mesmo sendo temporária – a acção principal decorrerá em linha diferente e mais lenta –, teria um efeito irreversível: o concerto decorre já amanhã, enquanto o julgamento do mérito só ocorrerá nos próximos meses.

Significa, assim, que mesmo que a ERC vença no mérito da sua deliberação – e a lei, os factos e a interpretação da deliberação indicam claramente que vencerá –, o jornalista já terá perdido. Não há forma de recuperar uma crónica sobre um espectáculo que nunca pôde ser feita, nem de restaurar o exercício de um direito profissional destruído pelo decurso do tempo. Isto chama-se, no jargão jurídico, inutilidade superveniente da lide. E foi precisamente isso que a juíza criou com a sua decisão.

Uma providência cautelar existe para evitar danos irreparáveis – não para causá-los. Aqui, o tribunal fez o contrário: transformou um processo legal num ritual vazio, anulando antecipadamente o direito que deveria ser protegido. A tutela judicial efectiva foi substituída pela tutela do mais ousado. Um promotor de espectáculos vence por desgaste temporal, porque um magistrado lhe abriu esse caminho.

Nada disto é conciliável com o Estado de Direito. A liberdade de imprensa não pode ser suspensa por conveniências comerciais. Uma empresa privada não tem qualquer “direito” a controlar quem escreve sobre os seus espectáculos – isso é uma das regras do jogo democrático –, e muito menos a alegar que “sofre prejuízo” por ter de cumprir uma lei nacional.

A juíza, no entanto, decidiu que sim: decidiu que um alegado interesse económico de uma promotora vale mais do que um direito legal, constitucional e profissional de um jornalista.

O caso é tanto mais perturbador quanto revela uma fragilidade crescente para o Jornalismo em Portugal: a facilidade com que já se aceita subalternizar a imprensa em benefício de operadores privados (e daqui a nada públicos, e não apenas na cultura e lazer), que distribuem acreditações, notícias, publicidade e parcerias ao sabor da conveniência – privilegiando páginas de promoção comercial e marketing musical, e barrando jornalistas independentes. Que uma empresa tente este expediente não surpreende. Que um tribunal o aceite, isso já é devastador.

Com este episódio – que receio se venha a repetir –, fica claro que o problema não é apenas a recusa da Prime Artist em cumprir a lei – e em gastar dinheiro numa providência cautelar que lhe custará centenas de euros. É a complacência judicial que transforma essa recusa num acto eficaz. É a mão do Estado a empurrar o jornalismo para fora da porta – e a entregar o espaço informativo aos produtores, aos promotores, aos que confundem imprensa com publicidade.

O editorial de hoje, infelizmente, escreve-se a si próprio: uma juíza enterrou o jornalismo, mas também enterrou o respeito pela lei e pela liberdade de imprensa. E quando um tribunal falha deste modo, não falha apenas um caso: falha o país que insiste em dizer que é uma democracia.

O jornalismo constrói-se sobre um princípio simples: a busca dos factos e da verdade factual. Para isso, o verdadeiro jornalista, antes de ser escritor, é um investigador: recolhe documentos, analisa informação, ausculta testemunhos, consulta especialistas e contacta entidades sempre que tal seja necessário para confirmar dados ou esclarecer dúvidas.

Neste processo, confirmar factos pode, ou não, implicar ouvir os visados. Mas ouvir os visados não serve para confirmar factos em si mesmo, porque estes têm, à partida, uma posição subjectiva, por vezes bastante enviesada, que procuram até, em muitos casos, deturpar ou tentar desmentir factos verdadeiros recolhidos com base em documentação e outros elementos objectivos. As palavras ditas são maleáveis, manipuláveis – e tem de ser o faro jornalístico a determinar, após a recolha de outros meios de prova, se haverá necessidade de recorrer à auscultação do visado.

Aliás, defendo que nem sempre é aconselhável ouvir os visados em casos polémicos: nem sempre acrescenta rigor; e, por vezes, até o prejudica. Dar o mesmo relevo à opinião do visado – que nada acrescenta para o conhecimento da verdade – e ao facto indesmentível pode lançar uma falsa dúvida no leitor, transformando um elemento comprovado numa suposta controvérsia.

Isto não significa, longe disso, que nunca se ouçam os visados. Seria absurdo defender isso. Aquilo que se defende é que ouvir um visado é uma decisão editorial — tão útil na esmagadora maioria dos casos quanto dispensável noutros. Não é uma imposição legal nem sequer uma exigência deontológica. Ouvir o visado não é qualquer espécie de obrigação fundada num alegado “direito ao contraditório”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e, tristemente, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas insistem, porém, em tratar este procedimento técnico – o de auscultar um visado – como um “direito de contraditório” erigido a dogma regulatório. E fazem-no mesmo quando os factos são públicos, auto-evidentes ou comprovados documentalmente — alguns, até, baseados em declarações anteriores do próprio visado.

Por exemplo: se um jornalista anuncia publicamente que vai participar num curso de media training incompatível com o Estatuto do Jornalista — como sucedeu com André Carvalho Ramos, pivot de um canal televisivo por cabo — e outro jornal noticia esse facto, que sentido teria “ouvi-lo” apenas para cumprir um pseudo-imperativo de um “direito ao contraditório” que não existe na lei? O facto estava assumido pelo próprio, estava já publicado anteriormente na imprensa, documentado. Ouvi-lo seria irrelevante. Exigir que fosse ouvido antes da publicação da notícias seria absurdo, porque permitiria ao visado negar uma evidência com o mesmo destaque da evidência.

Chegados aqui, eis a verdade crua: o “direito de contraditório” é um termo que não existe como direito autónomo no ordenamento jurídico português no contexto do jornalismo. Não está na Lei de Imprensa, não está no Estatuto do Jornalista, não está no Código Deontológico. A ERC e o Conselho Deontológico não citam nenhuma norma porque não a podem citar. Inventaram o conceito. Fantasiaram-no. E, não encontrando suporte normativo, produzem relatórios com malabarismos interpretativos, defendendo que tal direito estaria “implícito”. Implícito onde? Em que frase? Em que artigo? Fica sempre por demonstrar.

O que existe, e apenas isso, é o direito de resposta e de rectificação, exercido após a publicação e regulado de forma clara e restrita. O resto é imaginação regulatória. A ERC tenta transformar uma prática editorial — útil em certas circunstâncias, desnecessária noutras — numa obrigação universal, aplicável mesmo quando o jornalista dispõe de documentos autênticos, muitos assinados pelo próprio visado, ou de observações directas e inequívocas que não carecem de comentário adicional. Pouco lhe importa que a ausência de auscultação prévia nada altere quanto à verdade factual.

O resultado desta imposição à força de um “direito de contraditório” — que permite ao visado, em muitos casos, preparar uma resposta estratégica para mitigar o impacto da notícia, funcionando quase como uma contra-narrativa antecipada — é uma tentativa de redefinir o jornalismo como uma actividade dependente da vontade do visado, tornando impossível qualquer investigação séria.

Mais grave: esta invenção terminológica é agora usada para classificar como “violação do rigor informativo” qualquer notícia que desagrade ao poder ou às corporações, mesmo quando assente em provas irrefutáveis. O truque é simples: não se contestam os factos; acusa-se o jornalista de não ter cumprido um “contraditório” imaginário. É o expediente perfeito para quem prefere silenciar, intimidar ou adiar o escrutínio público.

O PÁGINA UM conhece bem esta táctica abusadora da ERC, que é safadamente reincidente. Investigamos com documentos, relatórios oficiais, pareceres, registos públicos, e-mails e comunicações assinadas pelos próprios protagonistas. Mas para a ERC nada está bem: insiste no relambório da ficção jurídica do contraditório, concedendo “trunfos” até a jornalistas promíscuos como André Carvalho Ramos, que agora até apresenta um programa ao lado de Pedro Costa, filho de António Costa e actual director-geral da empresa de comunicação onde o pivot da CNN Portugal anunciou dar aulas de media training. Seria cómico, não fosse trágico: nunca nenhum tribunal desvalorizou um documento autêntico por falta de contraditório. Só a ERC seria capaz de semelhante alquimia.

Aquilo que está em causa não é doutrina; é liberdade. Se um jornalista tem de telefonar ao visado para “equilibrar” documentos autênticos, então está condenado a produzir notícias anémicas, domesticadas, inócuas — notícias que servem o visado, não o público.

Obviamente, as repetidas deliberações da ERC – um regulador que não cumpre as suas verdadeiras atribuições no combate às promiscuidades na imprensa e que esconde documentos numa obscuridade incompreensível – moem, mas estão longe de vergar o PÁGINA UM. São actos administrativamente inócuos, ao nível do bitate de um treinador de bancada, e vindos de um regulador cuja presidente tem um passado jornalístico pouco superior ao medíocre.

Por isso, continuaremos a cumprir a lei e a deontologia, mas não aceitaremos deveres que a lei não contém. A ERC e o seu séquito podem continuar a inventar o que quiserem — mas não conseguirão impor aos jornalistas aquilo que não tem existência jurídica. Pelo menos aqui no PÁGINA UM.

Decorre, desde a semana passada, no Campus de Justiça de Lisboa um julgamento em que me sento no banco dos arguidos por, entre outros, obra e graça do Almirante Gouveia e Melo. O meu ‘crime’ foi denunciar no PÁGINA UM as negociatas realizadas em Fevereiro de 2021 entre o então líder da task force e o então bastonário da Ordem dos Médicos (e actual deputado do PSD) Miguel Guimarães para se vacinarem cerca de quatro mi médicos que não se inseriam nas prioridades da norma 002/2021 então em vigor.

O agora candidato a Presidente da República não só extravasou as competências que detinha à data como contrariou de forma grave a norma da DGS, numa altura de escassez, pelo que, dessa forma, tanto como ele Miguel Guimarães preferiram vacinar quatro mil médicos sem contacto com doentes em vez quatro mil idosos com mais de 80 anos. Estas notícias do PÁGINA UM caíram em saco roto nos restantes media, o que até permitiu que numa análise prévia da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), a inspectora Aida Sequeira a data de uma alteração da norma 002/2021 para dar uma aparência de legalidade onde só havia negociata e falta de ética.

Presumo que não é todos os dias que um jornalista no exercício das suas funções se senta no ‘banco dos réus’ por iniciativa de um candidato presidencial – e ainda mais no contexto deste caso. Mas, apesar disso, e por aquilo que me apercebi, só a Lusa fez uma breve (e muito incompleta) notícia sobre o tema, tendo a jornalista perdido, pelo facto de não ter estado presente à tarde, a oportunidade de saber que corre no DIAP não apenas uma investigação sobre alegadas irregularidades em pagamentos ao Hospital das Forças Armadas (no âmbito da tal negociata da vacinação dos médicos não-prioritários) como outra investigação sobre a gestão da campanha ‘Todos por quem cuida’ que envolve directamente a a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves, amigo íntimo de Luís Montenegro.

No decurso deste processo judicial – que é duplo, porque está apenso outro em que os assistentes são a própria Ordem dos Médicos e os médicos Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas – tenho recebido muitos apoios e solidariedade de leitores do PÁGINA UM, e alguns (não muitos) de camaradas de profissão.

Mas é sobre solidariedades que esta crónica se faz. Porque há solidariedades que nascem da amizade, outras da confiança, outras da nobreza de espírito – mas há também aquelas, raras mas inconfundíveis, que exalam um perfume tão barato quanto o carácter de quem as oferece.

A recente manifestação de “solidariedade” de Filipe Alves, director do Diário de Notícias, pertence, sem sombra de dúvida, a esta última categoria: um mimo de pacotilha disfarçado de magnanimidade pública, que não engana quem ainda conserva intactos o olfacto moral e a paciência para distinguir trigo de palha.

Vejamos: o director do Diário de Notícias — esse mesmo que dirige um jornal cuja uma empresa está em falência técnica, atolada em dívidas ao Estado e que, em prodigiosa demonstração de opacidade, se recusa há 120 dias entregar a Informação Empresarial Simplificada na Base de Dados das Contas Anuais — publicou uma prosa melíflua na qual se apresenta como apóstolo da liberdade de expressão e mártir da tolerância. Fá-lo, no entanto, com a subtileza de um hipopótamo a dançar sobre cristais.

Antes de manifestar a sua “solidariedade”, avisa os seus incautos leitores (nas redes sociais) de que recentemente não avançou judicialmente contra mim porque tem causas mais úteis para a sua saúde mental e familiar — uma forma oblíqua de insinuar que só um tresloucado me processaria, e que, em boa verdade, me não processa por magnanimidade, não por falta de razão. Nada seria mais enternecedor, não fosse isto apenas a antecâmara do seu golpe de rins.

Porque o homem, para me conceder solidariedade, reincide nas mesmas acusações absurdas que pespegou o seu jornal em Agosto passado: repete que “não declaro rendimentos”, que confundo funções, que sou um disparate ambulante. Ou seja, a sua solidariedade é uma espécie de dádiva que lhe permite voltar a caluniar-me com redobrada condescendência. Isto não é solidariedade: é pulhice. Ainda mais quando arrisca ser obrigado pelo tribunal judicial a publicar direitos de resposta que me negou no jornal que, sendo já uma sombra decrépita do passado, conjunturalmente dirige.

E depois vem o remate sublime: Filipe Alves — sempre com aquele tom de virgem ofendida por se ver apanhada num bordel — declara que “compreende e respeita as pessoas que se sentiram ofendidas” por aquilo que eu escrevi, entre os quais se encontram o seu colunista Filipe Froes e o seu querido e idolatrado Gouveia e Melo.

E fá-lo sem demonstrar o menor interesse em saber o que está realmente em causa, como convém ao devoto que nunca questiona o oráculo. A sua melhor solidariedade seria enviar um jornalista ao julgamento para fazer jornalismo. Mas Filipe Alves dispensa inquéritos, factos e documentos: basta-lhe uma fé cega, conveniente e politicamente alinhada.

Mas a verdadeira pérola surge quando se refere à minha “forma de estar na vida”, para contrapor que é diferente da dele — supostamente mais elevada. Que sabe ele da minha vida, das minhas escolhas, do meu trabalho, do meu percurso? Nada — mas isso nunca impediu um hipócrita de pontificar. A solidariedade, aqui, não passa de pretexto para repetir insinuações, reavivar manipulações e tentar, com mão leve, embrulhar lama em papel de embrulho de Natal.

Dir-me-ão: por que não o processo depois do que escreveu em Agosto e desta repetição pública. E a resposta é simples — mas tem de ser dita com franqueza. Primeiro, porque é de mau tom processar profissionais do mesmo métier, mesmo se maus — a punição deve ser concedida pelos leitores, algo que já sucede no caso do Diário de Notícias.

Segundo, receio sinceramente que, perante a exuberância do seu texto e a fragilidade das suas ilações, um tribunal acabe por declará-lo inimputável, não por malícia, mas por generosa compaixão clínica.

Terceiro, porque sempre me pareceu mais elegante brindá-lo, não com o estrépito da litigância, mas com aquilo a que os nossos prosadores oitocentistas chamariam umas bordoadas de pena: dou-lhe golpes de escrita à moda antiga, vibrados com a compostura aristocrática de uma luva de pelica, que não esmagam o corpo mas, com paciente crueldade, reduzem o amor-próprio do visado a pó — pó esse que nada mais é do que a decantação natural da lama retórica que os seus intestinos, usurpando funções ao cérebro, têm o deplorável hábito de esguichar sobre o mundo.

Convenhamos: quem se aventura a escrever aquilo que Filipe Alves escreveu sobre mim não merece o solene aparato de um tribunal; merece antes os correctivos literários que outrora Camilo ou Eça reservavam aos espíritos tacanhos, que, não podendo elevar-se, insistem em rastejar.

E aqui convém acrescentar também algo óbvio: a credibilidade do personagem está ao nível da tiragem do Diário de Notícias, e o impacto das suas palavras rivaliza com o de uma nota de rodapé mal impressa. Mas isso, em todo o caso, não me impede de sentir um profundo asco perante a teatralização deste súbito abraço simbólico, que mais não é do que uma tentativa de encenar generosidade onde só existe cálculo.

Termino como comecei: há adversários cuja solidariedade se aceita, porque nasce da grandeza, da frontalidade, do respeito mútuo, mesmo quando se combate. Filipe Alves, director do Diário de Notícias, não é adversário de ninguém; é apenas um torpe homúnculo, desses seres civicamente anões que acreditam que gestos falsamente amáveis podem mascarar carreiras feitas de velhacaria ladina, petulância imberbe e hipocrisia saloia.

Que me poupem, pois, às solidariedades de opereta. Prefiro a hostilidade honesta de quem assume a própria posição à solidariedade fingida dos que se ajoelham apenas para parecerem grandes.

Assim, fica dito. Com a precisão e a higiene que o caso merece.

Esta quinta-feira, no Campus de Justiça, com a primeira de sete audiências, começa o meu julgamento que resultam de duas queixas-crime que, apesar de formalmente autónomas, nascem do mesmo caldo corporativo e político: o almirante Henrique Gouveia e Melo, a Ordem dos Médicos, o seu ex-bastonário Miguel Guimarães, e os médicos Filipe Froes e Luís Varandas decidiram que eu, Pedro Almeida Vieira, mereço estar sentado no banco dos arguidos, acusado de difamação e calúnia. E o Ministério Público foi atrás, sem sequer se incomodar sobre as notícias com factos que fui escrevendo sobre os visados ao longo destes anos.

Não deixa de ser irónico — e, para quem tem sentido crítico, também esclarecedor — que este duplo processo judicial tenha sido brandido, noutro julgamento em curso, como ‘prova’ de que eu seria um ‘difamador intratável e profissional, alguém que deve ser silenciado judicialmente. Uma espécie de delinquente da palavra, um perigo social armado em jornalista. Eis o primeiro sinal: os lobos, quando querem parecer ovelhas, uivam em coro sobre a “honra” ferida.

Mas vamos aos factos — porque são eles, sempre eles, que sustentam o meu trabalho.

Quem é, afinal, o arguido?

Sou o mesmo cidadão e jornalista que lutou três anos para obrigar a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a libertar 38 milhões de registos hospitalares dos últimos 25 anos — dados essenciais para escrutínio científico e jornalístico, indevidamente escondidos pelo Estado. A minha luta resultou numa sentença, em dois acórdãos e numa sanção pecuniária compulsória dirigida pessoalmente aos quatro membros do Conselho Directivo.

Sou também o cidadão que recorreu à Justiça por mais de duas dezenas de vezes para defender o direito constitucional de acesso à informação pública, vendo até o Conselho Superior da Magistratura — imagine-se — resistir ilegalmente à entrega de documentos. Neste caso, só cedeu quando uma sentença do Tribunal Administrativo ameaçou, novamente, com um sanção compulsória o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Cura Mariano.

Sou ainda o jornalista que, ao longo de quatro anos, escreveu críticas e investigações fundamentadas em documentos, análises estatísticas rigorosas, conhecimento académico e escrutínio independente — num país onde a transparência continua a ser vista como afronta, e onde certos poderes só aceitam elogios, nunca perguntas.

A ironia dos processos

Dizem que os processos judiciais são cegos a conveniências. Permitam-me sorrir. Aqui, a ironia é demasiadamente luminosa para ser ignorada.

A queixa da Ordem dos Médicos e dos seus três digníssimos representantes — Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas , que se assumem como funcionários públicos para nem sequer pagarem custas de justiça nem honorários dos advogados— nasce directamente de uma intimação que apresentei em 2022 para aceder aos documentos operacionais e contabilísticos da campanha “Todos por Quem Cuida”. Uma campanha com mérito, sem dúvida, mas envolvida em indícios sérios de contabilidade paralela, fuga ao fisco e declarações falsas — matéria sobre a qual, pasme-se, ainda se aguarda decisão do Ministério Público sobre as ilegalidade cometidas por, entre outros, a própria ministra da Saúde.

Ora, a primeira vez que soube que os três médicos e a Ordem me queriam criminalmente perseguir foi… no meio desse processo administrativo.

Na ausência de argumentos legais, tentaram convencer um juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa de que eu não deveria ter acesso aos documentos da campanha porque estaria, alegadamente, ‘a perseguir’ os senhores doutores escrevendo sobre as suas ligações à indústria farmacêutica durante a pandemia. A tentativa foi tão ridícula quanto reveladora: queriam impedir um direito cívico através de uma acusação pessoal fantasiosa.

O Tribunal, naturalmente, não foi na conversa.

Mas a Ordem dos Médicos tem bolsos profundos — ou melhor, tem as quotas de todos os médicos, que financiam estas aventuras — e a queixa criminal seguiu viagem, permitindo que os três “ofendidos” se pudessem exibir como vítimas da minha suposta maldade.

E o almirante?

Quanto ao almirante Gouveia e Melo, a sua queixa existe apenas porque, ao analisar os documentos da mesma campanha — entregues por ordem judicial — encontrei evidências de negociações entre ele e o então bastonário Miguel Guimarães para vacinar médicos não prioritários, ao arrepio das normas da Direcção-Geral da Saúde (DGS), envolvendo uma compensação monetária ao Hospital das Forças Armadas.

À data, lembre-se, Gouveia e Melo era adjunto do Planeamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o que torna a operação ainda mais sensível.

Relatei factos. Apresentei documentos. Registos de e-mails. E, por isso, estou hoje aqui: arguido.

A reputação em julgamento?

Durante as sete audiências, sei bem o que me espera.
Sei que tentarão descredibilizar o meu carácter, a minha idoneidade, o meu profissionalismo. Que tentarão transformar três décadas de jornalismo rigoroso, três licenciaturas, um mestrado, um doutoramento em curso, dezena e meia de livros e zero máculas profissionais numa caricatura de “delinquente digital”.

Nada disso me surpreende. Quando o poder é confrontado com factos, tenta destruir o mensageiro.

Uma fé racional na Justiça

Apesar de tudo, acredito na Justiça. Critico-a, sim — porque não está acima da crítica, e nunca poderá estar numa democracia madura. Mas acredito na Justiça porque, ao longo dos últimos anos, recorri a ela mais de vinte vezes para defender direitos fundamentais: acesso à informação, transparência, fiscalização do poder público.

E ganhei grande parte dos casos. Ganhei repetidamente, quando a derrota seria o mais natural, por cansaço. E é por isso que aqui estou: porque me querem calar porque incomodo, e querem incomodar-me com julgamentos contínuos até me convencerem que não vale a pena denunciar. Aviso que ainda estão longe dessa vitória.

Se for condenado…

Não vou dizer aqui que estou inocente — a “inocência” é a palavra usada para quem se tem de defender de uma suspeita de culpa, e eu jamais aceitarei esse enquadramento. Não estou aqui para me limpar de suspeitas: estou aqui porque, com a permissão e consentimento do Ministério Público, me acusam de difamação e calúnia, porque, tendo eu confiado nos belos princípios da Constituição de uma República democrática, escrevi com base em documentos, investiguei factos, confrontei poderes e cumpri o meu dever de jornalista e cidadão.

Mas se, porventura, hélas, vier a ser condenado, antecipo já que parafrasearei Galileu Galilei — que, em boa verdade, nunca disse a frase que lhe é atribuída, apócrifa embora célebre.

Dizem que, depois de forçado a renegar o heliocentrismo, Galileu murmurou: “E, no entanto, move-se.”

E eu direi então:

“E, no entanto, investiguei.”
“E, no entanto, revelei.”
“E, no entanto, era verdade.”

Porque, tal como a Terra não deixou de girar só porque a autoridade no século XVII assim o exigia, também os factos não deixam de existir porque incomodam ordens, almirantes ou corporações no século XXI.

Por tudo isso, eu, mesmo arguido, denuncio.

E continuarei a denunciar.

Porque esse é — e será sempre — o meu dever.

***

AGENDA DO JULGAMENTO

1) 20 de Novembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Declarações do arguido Pedro Almeida Vieira
– Declarações dos Assistentes da Ordem dos Médicos:
 • Bastonário Carlos Cortes
 • José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães

2) 25 de Novembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Declarações dos Assistentes:
 • Luís Filipe Froes
 • Luís Manuel Varandas
 • Henrique Gouveia e Melo

3) 27 de Novembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das três testemunhas de acusação
 (processо 144/23.0T9LSB)

4) 2 de Dezembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das primeiras oito testemunhas do PIC
 (processо 1076/22.5T9LSB)

5) 4 de Dezembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das restantes sete testemunhas do PIC
 (processо 1076/22.5T9LSB)

6) 9 de Dezembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das três testemunhas de defesa
 (processо 144/23.0T9LSB)
– Inquirição de duas testemunhas de defesa
 (processо 1076/22.5T9LSB)

7) 11 de Dezembro – 09h00

(com eventual continuação às 14h00)
– Inquirição das últimas cinco testemunhas de defesa
 (processо 1076/22.5T9LSB)
– Demais actos da audiência

Há momentos na vida de um país em que não basta revelar factos: mostra-se necessário afirmar, com todas as letras, que o rei vai nu. O concurso para ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), retratado em exclusivo pelo PÁGINA UM — um procedimento que deveria ser o expoente do rigor, da transparência e da seriedade republicana, consistindo assim num exemplo aos futuros magistrados — transformou-se num exercício de nonsense científico e institucional que envergonha qualquer nação minimamente adulto.

A utilização, para selecção de futuros juízes e procuradores, de um questionário psicológico com 344 perguntas, muitas delas próprias de um consultório de psiquiatria do século XIX ou de um inquérito de revista cor-de-rosa, não é apenas um erro técnico: é um abuso institucional, uma confusão profunda entre Estado e devassa, entre avaliação e intrusão, entre mérito e psicometria de papel químico.

É absurdo — e não há adjectivo mais suave para usar — que candidatos a magistrados tenham sido obrigados a responder se têm diarreias frequentes, se já pensaram suicidar-se, se acordam a meio da noite com palpitações, se coleccionam selos, se ouvem vozes, se gostam de conduzir depressa, se sentem “vazio interior”, se têm impulsos de partir coisas, ou ainda se o seu “poeta favorito é Daniel Sampaio”.

Não estamos perante um exame de aptidão.

Estamos perante uma sondagem estatal à intimidade, uma recolha digna de um laboratório de psiquiatria autoritária — e, ironicamente, validada pela Ordem dos Psicólogos, que deveria ser a primeira a denunciar a caricatura científica do instrumento.

Além disso, o CEJ deveria ter tido o mínimo de prudência institucional. Não teve.

A Ordem dos Psicólogos deveria ter defendido a ética da avaliação. Não defendeu.

O Ministério da Justiça deveria ter questionado a proporcionalidade e a legalidade do método, até porque foi a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que assinou o despacho a nomear a empresa de um psicólogo e comentador da SIC, a Talking About. Ignorou.

E os candidatos deveriam ter-se insurgido contra um obrigatório inquérito intrusivo para o qual foram coagidos, ainda por cima, a assinarem um patético “consentimento informado”. Acobardaram-se

O resultado está à vista: um concurso contaminado por um teste que nunca deveria ter sido aplicado, que falhou redondamente na sua função e que, perante a razia da avaliação da Talking About, acabou desautorizado pelos próprios psicólogos que foram chamados a corrigi-lo. Nove em cada dez reprovações foram revertidas — o que revela, de forma cristalina, que o teste não mediu o que prometia medir e que a Talking About faz um deplorável trabalho de avaliação.

Não estou a exagerar no qualificativo, pois tem um aspecto quantitativo associado: nove em dez reprovações jamais deveriam ter sucedido. Não ser admitido numa carreira profissional, depois de meses de estudos e provas de Direito, por causa de uma avaliação psicológica atamancada é mais do que injusto: é inaceitável.  E ainda mais grave quando se sabe que Mauro Paulino, o gerente da empresa, elabora avaliações forenses. Mostra-se legítimo questionar se as suas avaliações, usadas em julgamentos, também têm um erro de 90%.

Quando uma ferramenta científica reprova em série e a revisão técnica corrige quase tudo sem esforço, a conclusão não é difícil: a falha não estava nos candidatos — estava no método.

Pior ainda: o teste serviu como instrumento de exclusão, não de selecção. E serviu como filtro arbitrário — e opaco — num processo que deveria ser exemplar em justiça e robustez.

Contudo, não culpemos apenas Mauro Patrício e os psicólogos que o assessoraram, nem a Ordem dos Psicólogos – onde ele integra o Conselho Jurisdicional –, que veio em seu socorro validar o invalidável.

Este inquérito revela que há algo de profundamente inquietante quando o Estado passa a exigir confissões íntimas que nada têm a ver com a competência para julgar. Isto é a medicalização da vida pública, o moralismo burocrático mascarado de ciência, o regresso — agora com assinatura digital — da velha pulsão higienista que tantos estragos fez no passado.

Portugal não precisa de juízes que se confessem em 344 itens.

Portugal precisa de juízes que conheçam a lei, que apliquem a lei e que se mantenham independentes face ao poder político, face ao poder económico e, já agora, face aos modismos pseudocientíficos.

Por isso, tudo que este episódio revela é grave. Temos uma ‘escola de magistrados’ fragilizada e permeável a práticas avaliativas sem escrutínio. Temos uma Ordem dos Psicólogos incapaz de assumir que errou na defesa corporativa do método. Temos um Ministério da Justiça que, conhecendo as polémicas dos últimos meses, preferiu assobiar para o lado. E temos um país que aceita com uma passividade perigosa que a escolha dos seus magistrados dependa de respostas sobre hábitos intestinais e palpitações nocturnas.

Há momentos em que a moderação é cumplicidade. E este é um deles.

Se o Estado quer magistrados competentes, comece por ser competente.

E se o sistema de Justiça quer credibilidade, que deixe de procurar loucuras nos candidatos e comece a procurar lucidez nos seus próprios corredores.

A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa que condenou quatro dirigentes da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a uma sanção pecuniária compulsória de 70 euros por dia, no caso de não cumprirem uma intimação colocada pelo PÁGINA UM há 40 meses — para aceder a uma base de dados dos internamentos hospitalares — pode dar a aparência de encerrar um longo processo judicial.

Mas seria ingénuo pensar que tudo termina aqui. Há muito mais para dizer — e, sobretudo, muito para aprender — sobre este caso (não único) que expõe, de forma cristalina e vergonhosa, a podridão burocrática e moral de certos sectores da Administração Pública portuguesa.

Aquilo que o juiz Miguel Crespo julgou — e devo destacar-lhe o brio, tal como a semana passada critiquei a atitude da sua colega Telma Nogueira (os magistrados são criticáveis, de forma positiva ou negativa — não foi apenas o incumprimento de uma sentença: foi o confronto entre o dever de transparência e o vício da opacidade.

Desde Julho de 2022 que o PÁGINA UM lutava para obter a base de dados dos internamentos hospitalares — os chamados Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) — que o então presidente da ACSS, Victor Herdeiro, sob a tutela da ministra Marta Temido, não quis dar, mesmo se a legislação previa a disponibilização dessa informação devidamente anonimizada.

Essa base de dados mostra-se essencial para que qualquer investigador ou jornalista possa avaliar a incidência de doenças, o desempenho dos hospitais, as desigualdades regionais e até a eficácia das políticas públicas de saúde. Em suma, é um instrumento de escrutínio democrático.

Mas o Estado português — esse que se auto-intitula “de Direito” — decidiu comportar-se como um delinquente reincidente. Durante o processo os tribunais administrativos, mentiu, ocultou, distorceu, manipulou e fez tudo para não cumprir a lei. Primeiro, sob a tutela de Marta Temido. Depois, com Manuel Pizarro. E agora, já com Ana Paula Martins. E mesmo saindo Victor Herdeiro — um lacaio servil e cobarde (nunca deu a cara) dos Governos socialistas e da sua política de saúde —, a atitude do conselho directivo da ACSS não mudou com a entrada de Artur Trindade, homem vindo dos sombrios gabinetes políticos. Ou seja, não está parta servir o país, mas sim o partido (PSD, neste caso) que lhe vai dando de comer com cargos públicos.

E esta ‘gente’ serve o seu amo. E assim, o padrão de Trindade foi similar ao do Herdeiro: esconder o que é público, desrespeitar decisões judiciais transitadas em julgado e, quando tudo falha, recorreu à estratégia mais rasteira de todas — fingir que o carteiro nunca tocou à porta da ACSS.

É difícil descrever a extensão do absurdo. Após três derrotas judiciais — no Tribunal Administrativo de Lisboa, no Tribunal Central Administrativo do Sul e no Supremo Tribunal Administrativo, esta em 2023 —, a ACSS ainda continuou por mais dois anos a não querer cumprir uma sentença, tentando depois ludibriar a Justiça, oferecendo versões mutiladas da base de dados, amputadas de variáveis fundamentais e desprovidas de valor científico. Chegaram, ainda no tempo de Victor Herdeiro, a propor-me “negociações” indecentes, como se a transparência fosse uma mercadoria passível de ser trocada por conveniência.

Queriam que o PÁGINA UM aceitasse pedaços de informação, numa tentativa infantil de me fazer desistir, talvez acreditando que eu preferiria uma vitória a meias (uma parte da informação) a uma verdade inteira (toda a informação).

Não vacilei. Nem eu, nem o advogado do PÁGINA UM, Rui Amores. Sabíamos que, por trás desta resistência absurda, não estava apenas o receio de divulgar dados: estava a arrogância de um poder administrativo, feita de lacaios, habituados à impunidade, convencidos de que podem enganar a Justiça e intimidar quem o enfrenta. E tínhamos razão.

A sentença agora proferida pelo juiz Miguel Crespo — impondo uma multa diária a cada um dos dirigentes até cumprirem a ordem judicial — é, pois, mais do que um acto de Justiça. É um acto moral.

E digo moral porque tacitamente concede-me o direito de chamar esta gente pelo nome que merece: RASCA.

Rasca a atitude de quem mente perante um tribunal. Rasca a cobardia de quem foge de notificações oficiais. Rasca a hipocrisia de quem fala em transparência e age como se fosse dono da informação e temesse pela vida que esta fosse pública. Rasca a cultura que se enraizou na administração portuguesa, onde o poder é um escudo e o dever uma inconveniência.

Infelizmente, será um erro ver neste episódio um caso isolado. Aquilo que aconteceu com a ACSS é o sintoma de uma doença profunda: a transformação do Estado português num aparelho que protege os seus próprios vícios e despreza os cidadãos. Quando um jornal precisa de gastar 40 meses, atravessar três ministros e vencer três instâncias judiciais para obter dados públicos, algo está estruturalmente errado. O problema nem é a falta de leis — é a falta de vergonha.

Durante décadas, a Administração Pública tem sido ocupada por carreiristas, por gestores de confiança política e por técnicos sem espírito de serviço, mas com muita arte para adiar, disfarçar e escapar. Estes casos mostram que a degradação não é apenas funcional, é moral. Aqueles que exigem cumprimento fiscal, legalidade e pontualidade aos cidadãos, acham-se no direito de contornar sentenças judiciais, de brincar com a Justiça e de se esconder atrás do expediente.

O caso da ACSS é, por isso, um espelho daquilo em que o Estado português se tornou: uma estrutura pesada, hipócrita, onde a desobediência à lei é tolerada se vier de dentro. E o mais revoltante é que tudo isto se passa em torno de algo tão simples como uma base de dados que deveria estar publicamente acessível. Uma base que permitiria conhecer melhor a realidade sanitária do país, identificar desigualdades, avaliar desempenhos hospitalares, detectar erros e melhorar políticas. Uma base que o Estado, ironicamente, deveria ter orgulho em divulgar para se melhorar — mas que prefere esconder, manipular e distorcer.

Ao fim de quase quarenta meses, esta sentença é mais do que uma vitória do PÁGINA UM. É uma denúncia viva de como a máquina pública se transformou num labirinto de má-fé. E é também uma lição amarga: em Portugal, ainda é preciso lutar como um insurgente para exercer um direito básico. Luta-se para que a Justiça, mesmo que tarde, chegue e meta gente rasca na ordem. Mas isso quase nunca purifica — apenas recorda o quanto o Estado se sujou pelo caminho…

Há quem confunda ciência com religião, e divulgação científica com catequese. David Marçal, com crónica residente do Público, é um desses casos paradigmáticos — um personagem que, nos últimos anos, foi entronizado por certa comunicação social como uma espécie de sumo-sacerdote da “boa ciência”. Não se sabe bem por que méritos — talvez por ubiquidade mediática, talvez por conveniência ideológica —, mas o estatuto de “voz da razão” que lhe atribuíram sempre me pareceu suspeito. E digo “suspeito” porque a ciência, quando é ciência, é essencialmente dinâmica, provisória e contestável. Aquilo que é dogmático não é ciência: é fé travestida de método.

Assisti de perto a essa ascensão mediática de David Marçal, sobretudo durante a pandemia. O seu discurso moralizador sobre a desinformação — que confundia divergência com heresia — encontrou paralelo apenas no seu próprio dogmatismo e na sua ânsia persecutória contra qualquer visão que não seguisse o catecismo sanitário dominante.

Foi ele um dos zeladores do pensamento único, caricaturando posições racionais e prudentes sobre o impacto social e económico da pandemia, como se só houvesse uma forma legítima de pensar em tempos de crise de saúde pública. Esqueceu-se de que uma crise de saúde pública — ao contrário de uma emergência sanitária — exige complexidade, ponderação e, acima de tudo, debate que não se restringe à ciência do momento.

Não foi por acaso que, ao longo deste ano, voltei a cruzar-me com o “paradigma Marçal”. Em Março, escrevi O pedantismo cientifista de David Marçal, sacerdote da Verdade Absoluta, onde mostrei como a sua análise sobre o sarampo nos Estados Unidos era um exercício de viés ideológico: apontava o dedo ao “negacionismo” americano, ignorando olimpicamente que surtos mais graves ocorriam na Europa — em países como a Roménia, a França, a Itália ou a Holanda. Era a velha arte de escolher os factos que servem a tese e de omitir os que a desmentem.

Meses depois, em Julho, publiquei O dogmatismo ‘científico’ e a desinformação: o paradigma David Marçal, porque, numa nova crónica no Público, ele voltou a exibir a mesma rigidez moral: denunciava as falhas do cidadão comum, mas calava os erros das instituições científicas, dos especialistas mediáticos e dos organismos internacionais — como se estes fossem infalíveis. Essa omissão não é inocente: é uma forma subtil de manipulação. A meia-verdade, como se sabe, é sempre mais perigosa do que a mentira.

Mas o clímax desta história chegou há duas semanas. Depois de publicar, no Público, uma crónica intitulada “Beber vinho é dar cancro a muitos portugueses” — um texto que é um monumento de sensacionalismo sob a capa de cientificidade —, decidi analisá-lo linha por linha, desmontando os exageros, as simplificações e a retórica alarmista. O resultado foi o meu artigo “Não andar a beber vinho (provavelmente) transformou o David Marçal num mau divulgador de ciência”, publicado no PÁGINA UM no passado dia 19. A minha crítica, sustentada com referências científicas, teve mais de 50 mil leituras, segundo o Google Analytics. Para que o confronto de ideias fosse leal – ou seja, os leitores do PÁGINA UM conhecessem o texto visado –, não apenas coloquei a ligação para o site do Público como, por ser artigo pago, disponibilizei o texto integral em pdf.

Além de leal, o meu procedimento foi perfeitamente legítimo e encontra amparo directo no artigo 75.º, n.º 2, alínea c) e h) do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, lei portuguesa que regula a protecção das obras intelectuais, a qual admite expressamente a seleção regular de artigos de imprensa periódica, que não tenha por objectivo a obtenção de vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta, ou ainda de trechos para serem usados “com fins de crítica, discussão ou ensino, e na medida justificada pelo objectivo a atingir”.

A transcrição integral pareceu-me, portanto, justificada e necessária – e mesmo adequada para protecção das posições de David Marçal. Se transcrevesse apenas trechos, colocar-se-ia em dúvida se eu não teria apagado alguns por conveniência. Seria impossível discutir com rigor o conteúdo sem o reproduzir na íntegra. A crítica, para ser honesta, precisa de todo o contexto — e o contexto, neste caso, era o texto completo. Os visados deveriam ser os primeiros a reconhecer tal propósito.

Além disso, não houve qualquer exploração comercial — directa ou indirecta. O PÁGINA UM é, como se sabe, de acesso livre, não tem publicidade, nem paywall, nem assinaturas. Incluir o texto do David Marçal não gerou qualquer vantagem económica e aquilo que sempre esteve em causa foi o exercício da liberdade de imprensa e de crítica, garantido pelos artigos 37.º e 38.º da Constituição da República Portuguesa.

Presumo que isto tenha incomodado — e muito — o Público e o Dr. Marçal.

Aquilo que para mim era um confronto legítimo de ideias, um exercício de crítica jornalística com base em factos, passou, para o Público (e presumo para o próprio Marçal), a ser tratado como uma “usurpação de direitos de autor”. E nem sequer se deram ao trabalho de pedir esclarecimento, mandaram logo uma ‘bazuca’: recorreram à Visapress — uma cooperativa de defesa de direitos autorais cujo conselho de administração inclui, curiosamente, uma administradora do próprio Público.

Alegaram que a reprodução integral do texto de Marçal violava direitos de autor – e pacientemente expliquei o meu entendimento e, depois da troca de diversas longas mensagens, pedi que me fornecessem os documentos que transmitiam os direitos de autor de David Marçal ao Público no pressuposto que este os tivesse transmitido. E colocava à consideração dirimir esta questão nas instâncias legais.

Não respondeu a Visapress, mas agiu extrajucialmente por uma via soez. A Visapress não tem sequer uma qualquer validação da sua interpretação por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, nem da Sociedade Portuguesa de Autores, nem da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, que é quem detém competência de fiscalização nesta matéria.

Não tem, mas o Público, através da Visapress, tem outros mecanismos mais capciosos, e assim identificou e contactou a empresa (estrangeira) que aloja o site do PÁGINA UM, que, de forma cega e burocrática, ameaça agora suspender o PÁGINA UM se não for retirado o texto — como se estivéssemos num regime de censura preventiva.

Independentemente da resposta jurídica que já fizemos chegar à empresa que aloja o PÁGINA UM, aquilo que mais se lamenta neste episódio é o sinal de intolerância. O Público, e provavelmente o próprio David Marçal, parecem incapazes de lidar com o escrutínio. Confundem crítica com ofensa, confronto de ideias com afronta pessoal. E usa uma questão de lana caprina – que deve ser esclarecida no local próprio, sem ameaças de suspensão de serviços do site do PÁGINA UM – para silenciar um jornal incómodo.

A ironia maior é que o Público — esse mesmo que diz defender o “debate público informado” — reaja como uma instituição clerical ferida no dogma. A mesma direcção editorial que, poucos dias antes, sentiu necessidade de apor uma nota final à crónica de Marçal — provavelmente para acalmar os patrocinadores da sua secção de vinhos, Terroir —, não hesita usar uma cooperativa a que preside e a recorrer a meios extrajudiciais e moralmente questionáveis para tentar silenciar um contraditório legítimo.

Por mim, continuarei a escrever — com liberdade, com documentos e com argumentos. Porque o jornalismo independente – mesmo quando exercido com a aparência de um ‘one man show’ (como depreciativamente escreveu há dias Bárbara Reis, ex-directora do Público Bárbara Reis, sobre o PÁGINA UM) – não existe para confortar os dogmas, mas para os testar até ao limite. E para denunciar deslealdades.

N.D. Independentemente da resposta da empresa de alojamento do PÁGINA UM, ponderamos mudar o servidor para outra empresa, mesmo com custos mais elevados, porque inaceitável que uma empresa desta natureza, sem sequer auscultar previamente um jornal, e aparentemente sem conhecer a legislação nacional, ameace suspender um serviço que afectaria toda a divulgação do jornal. Este exemplo mostra também como se podem exercer pressões extra-judiciais sobre um órgão de comunicação social independente.

Como os velhos rezingões ou as senhoras de missa diária que confundem rotina com virtude, aos 51 anos a democracia portuguesa julga-se amadurecida, mas está apenas apodrecida. Vive de pose e de liturgia, convencida da sua própria perfeição, enquanto o cheiro do bolor se entranha nos alicerces do Estado.

Temos orientações, leis, regulamentos, decretos e portarias – e, vejam lá, até uma Constituição –, tudo redigido com a solenidade de quem acredita no mito da exemplaridade democrática. Fala-se de princípios de grande democraticidade, de transparência, de escrutínio e de direitos fundamentais. Mas, na prática, tudo se empata, tudo se obstaculiza, tudo se arrasta até ao esquecimento — ou até aos tribunais, que são, por cá, apenas uma forma de esquecimento judicializado.

A lentidão da Justiça é apenas uma parte do problema. A outra, mais grave, é a indiferença com que o próprio Estado — ou melhor, aqueles que vivem da máquina do Estado — desrespeitam as decisões dos tribunais. A cultura de impunidade está tão enraizada que as instituições públicas já não se sentem obrigadas a cumprir sentenças. É o “Estado de direito” a gozar consigo mesmo.

No campo da comunicação social, o retrato não é mais animador. Relatórios internacionais repetem, ano após ano, que Portugal é um dos bastiões da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Tirando o facto de não se fazerem prender jornalistas, tudo o resto é balelas. Não há lápis azul porque seria demasiado vistoso. Hoje, são poucos os jornalistas que se podem dizer verdadeiramente livres. A autocensura tornou-se hábito, o silêncio é moeda corrente e a ginástica argumentativa para contornar temas incómodos já é parte do treino diário das redacções.

Porém, aquilo que mais me impressiona é o desrespeito institucional pela figura do jornalista. Multiplicam-se os casos em que ministérios, autarquias e entidades públicas recusam prestar esclarecimentos, negar documentos ou simplesmente ignorar perguntas. Como se a função política, uma vez conquistada, se transformasse em propriedade privada, imune a qualquer forma de escrutínio.

E quando, como faz o PÁGINA UM, os casos chegam aos tribunais administrativos, o cenário não melhora. As instituições mentem, distorcem factos, recorrem a manobras dilatórias e, não raras vezes, incumprirem sentenças com total impunidade. Que o digam a Administração Central do Sistema de Saúde e o Infarmed, exemplos paradigmáticos de como o poder público se protege, contornando a lei e desprezando o dever democrático de transparência. E depois há também os juízes que, a pretexto do excesso de trabalho, empatam processos e aguardam que o tempo passe — e podem ser 34 meses — até serem transferidos, deixando a sua incompetência a salvo do escrutínio.

Contudo, nos últimos meses deparei-me com outro campo, aparentemente inócuo, onde se expõe a mesma lógica de arbitrariedade: o mundo da música.

Quando decidi introduzir no PÁGINA UM uma secção de crónicas musicais — note-se, crónicas e não crítica musical, porque os meus dotes não vão além de tocar campainhas —, encontrei um universo de convivências promíscuas e amiguismos que parecem ser regra na esfera cultural portuguesa: os produtores de espectáculos são amigos dos jornalistas, e vice-versa, esforçando-se por agradar mutuamente. Um espelho daquilo que sucede em outros sectores da sociedade, mas aqui feito sem sequer disfarçar. E, portanto, alguns produtores sentem-se livres, perante os órgãos de comunicação social, para concederem ofertas e obterem dividendos.

Clarifique-se um aspecto essencial sobre a relação entre os jornalistas e qualquer entidade pública e privada no acesso a eventos com público. O Estatuto do Jornalista, diploma aprovado pela Assembleia da República, confere direitos especiais — acima dos do cidadão comum — em matéria de acesso àquilo que se classifica como eventos públicos. Por princípio, tudo o que for público, no sentido de ser disponibilizado às pessoas, é acessível a um jornalista em funções, sem que sejam colocados obstáculos, incluindo os de natureza financeira. Ou seja, um jornalista não deve pagar para noticiar um evento, nem deve contribuir activamente para que um terceiro beneficie directamente daquilo que escreve.

Nessa linha, as produtoras e promotoras de espectáculos musicais são obrigadas a conceder acreditação a jornalistas com fins informativos, salvo critérios objectivos de limitação de acesso, devidamente fundamentados. Essa obrigação decorre do mesmo princípio que impõe regras de segurança ou licenciamento — o de garantir o exercício livre da actividade jornalística.

Pois bem: em cerca de uma dezena de pedidos de acreditação apresentados pelo PÁGINA UM, duas produtoras recusaram de forma ostensiva o acesso, invocando — directa ou subtilmente — o facto de o jornal não ter publicado notícias prévias sobre os respectivos espectáculos. Ou seja, o PÁGINA UM não servia de plataforma de promoção, logo não merecia entrar.

Esta visão utilitária da imprensa é, em si mesma, um sintoma grave de degradação democrática. Os promotores culturais tratam os jornais como parceiros de marketing e os jornalistas como influenciadores ao serviço do negócio. E o mais preocupante é o silêncio cúmplice dos órgãos de comunicação social, que aceitam o jogo, beneficiam dele e o reproduzem.

Por mim, recuso-me a compactuar. E, mais do que denunciar, jdecidi agir. Assim, pela segunda vez em cinco meses, depois de já o ter feito em Junho contra a Prime Artist, apresentei queixa contra a Free Musica na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a quem cabe fiscalizar o cumprimento desta obrigação legal. Em ambos os casos, as deliberações (aqui, em Junho, e ontem, aqui) confirmaram o óbvio: as produtoras violaram o direito de acesso dos jornalistas e incorrem, se mantiverem a recusa, na prática de dois crimes — um contra a liberdade de imprensa e outro de desobediência.

Haverá quem diga que tudo isto é uma tempestade num copo de água, que não se justifica tanto zelo por causa de um simples espectáculo musical, que bastaria comprar um bilhete e resolver o assunto. Mas enganam-se. Aquilo que está em causa não é o acesso gratuito a um concerto; é o respeito pelos direitos fundamentais que estruturam uma democracia. Uma sociedade que se habitua a aceitar pequenas arbitrariedades acaba, inevitavelmente, por normalizar as grandes.

Além disso, o jornalismo nunca pode ser visto como entretenimento. Exerce uma função pública essencial à vitalidade democrática. E quando se começa a condicionar o trabalho de um jornalista — seja num ministério, numa câmara ou numa sala de concertos —, o que se está a corroer é a base do próprio Estado de direito.

Portugal vive hoje uma democracia de fachada, cheia de normas e relatórios, mas incapaz de garantir o cumprimento das leis mais simples. Uma democracia desafinada, onde os solistas do poder tocam para si mesmos e quem ousa pedir partitura é expulso da orquestra.