Categoria: Editorial

A propaganda não precisa de mandar calar jornalistas quando consegue convidá-los para jantar. Nem precisa de lhes escrever as notícias quando consegue escolher-lhes o destino, comprar-lhes a viagem e proporcionar-lhes o cenário. Basta que os profissionais façam o resto convencidos de que estão apenas a exercer jornalismo.

Durante semanas, a intervenção no sector dos media da Sérvia por dois obscuros empresários portugueses, com negócios pouco recomendáveis com o Governo de Viktor Orbán – e que deixaram calotes na imprensa portuguesa – passou quase despercebida na nossa imprensa.

O PÁGINA UM tem escrito sobre a Alpac Capital desde finais de Agosto e voltou ao assunto por mais duas vezes este mês, incluindo hoje. Entretanto, Zoran Kesić, um dos humoristas mais populares da Sérvia e crítico feroz do poder de Aleksandar Vučić, perdeu o espaço televisivo que mantinha há 13 anos. A empresa portuguesa apresentou uma justificação económica. Kesić considera-a política. O Governo sérvio negou qualquer interferência. Tudo isto merecia investigação, contraditório e escrutínio.

Aquilo que não precisava era de uma excursão jornalística organizada pelo Estado da Sérvia que está no centro da suspeita. O PÚBLICO enviou a Belgrado este fim-de-semana Bárbara Reis, sua antiga directora, que nos últimos tempos tem escrito muito sobre ética nos media. O Expresso enviou Pedro Cordeiro. Ambos os jornais escreveram hoje, com uma transparência que pelo menos lhes deve ser reconhecida, que viajaram “a convite da embaixada da Sérvia em Lisboa”. A RTP também estava no estúdio em Belgrado: a televisão pública identifica Rebecca Abecassis e Tiago Passos como enviados à Sérvia. A RTP não esclareceu ainda quem suportou a sua deslocação.

A Embaixada da Sérvia em Lisboa resolveu, portanto, facilitar a presença de jornalistas portugueses em Belgrado no exacto momento em que um humorista crítico de Vučić estreava no YouTube o programa que deixara de poder emitir na Nova S. A televisão foi adquirida por uma estrutura controlada pela portuguesa Alpac Capital; Kesić acusa os novos proprietários de terem executado uma decisão política e chega a sugerir que Pedro Vargas David terá funcionado como “o apito”, enquanto o “árbitro” estaria noutro lado. O Governo sérvio rejeita essa leitura.

Que extraordinária coincidência diplomática: um Estado acusado de exercer pressão sobre os media, e de beneficiar da censura de um humorista crítico, resolve pagar o acesso de jornalistas estrangeiros ao espectáculo destinado a demonstrar que o crítico continua livre para falar.

A operação tem uma elegância quase cómica. Kesić sai da televisão, mas Belgrado convida jornalistas portugueses para o ver no YouTube. A liberdade de expressão fica assim provada pela existência do homem que perdeu o programa. Se o dissidente ainda consegue falar, então não pode existir censura. Pela mesma lógica, uma prisão deixa de ser prisão desde que o preso possa gritar pela janela.

Bárbara Reis e Pedro Cordeiro não são estagiários recém-chegados a uma redacção. Ela tem a carteira profissional 779 (anda nisto há mais de três décadas); ele a 4738 (deduzo mais de duas décadas de actividade). Conhecem demasiado bem o ofício para não perceberem o problema. Um jornalista pode receber um convite de uma embaixada. Pode também recusá-lo. O Estatuto do Jornalista protege a independência profissional, e o Código Deontológico manda recusar “funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer” essa independência e a integridade profissional. O próprio Conselho Deontológico do Sindicato recordou recentemente que convites de natureza propagandística ou promocional podem colidir com esse princípio.

A questão nem sequer depende de provar que Bárbara Reis ou Pedro Cordeiro escreveram uma única linha a mando da embaixada. Esse seria o nível mais rasteiro do problema. A independência jornalística também se mede pela recusa de situações em que uma fonte interessada escolhe o palco, abre a porta e suporta ou facilita a deslocação do jornalista para que este observe precisamente aquilo que essa fonte pretende mostrar.

Quanto custaria preservar essa independência? Uma pesquisa banal de voos mostra viagens Lisboa-Belgrado de ida e volta por cerca de 300 euros. Acrescentem-se uma noite de hotel, refeições e transportes. Talvez 600 euros. Talvez 700. Talvez 800. Não interessa o número exacto. Interessa saber que duas das maiores redacções portuguesas aceitaram colocar uma questão de independência profissional em cima da mesa por uma soma que, para empresas daquela dimensão, representa pouco mais do que uma despesa corrente.

Pior: o PÚBLICO transformou a viagem numa “reportagem exclusiva”. O título apresenta Kesić a criticar o “novo patrão português”, quando o ponto essencial consiste precisamente na acusação de que esse “patrão” decidiu retirar-lhe o programa da televisão. O Expresso fez melhor no título, falando directamente em acusação de censura, mas carregou a mesma mala diplomática até Belgrado.

Kesić brincou com Ricardo Araújo Pereira, Ronaldo, azulejos e Amália. O PÁGINA UM deu essa notícia – e não foi preciso ir a Belgrado: viu o programa no YouTube e até conseguiu que o ChatGPT traduzisse as partes de sérvio para português. Fizemos notícia sem sequer saber que o Governo sérvio andara a seduzir jornalistas para um fim-de-semana em Belgrado. E se tivesse recebido convite, recusaria na hora. Ou melhor, no minuto.

Os jornalistas portugueses do Expresso e do Público deviam ter percebido a piada mais importante antes de embarcarem: quando uma embaixada oferece a viagem para mostrar como um país respeita a liberdade de imprensa, o primeiro acto de jornalismo consiste em perguntar por que razão a embaixada quer tanto pagar ou facilitar essa demonstração.

Depois decide-se se se aceita. Bárbara Reis e Pedro Cordeiro decidiram aceitar. O PÚBLICO e o Expresso decidiram autorizar, não se sabendo se o ‘programa de festas’ inclui outros destinos e contactos. A RTP deve dizer em que condições lá chegou. Por umas centenas de euros, a diplomacia sérvia conseguiu três marcas portuguesas dentro do estúdio onde um humorista afastado da televisão demonstrava ao mundo que ainda podia falar. Kesić chamou-lhe Fado Final.

Para o jornalismo português, a música devia provocar outra espécie de vergonha: foram apenas uns palhaços que seguiram para um circo pago pelo Governo sérvio. Срам вас било! – ou seja, tenham vergonha.

N.D. 19h05: Aguarda-se a resposta da RTP sobre quem pagou o transporte, estadia e outras despesas à equipa da televisão pública que também foi a Belgrado.

Na passada terça-feira, 15 de Setembro, a juíza Ana de Campos pôs em 26 páginas aquilo que durante quase quatro anos permaneceu por concretizar: o reconhecimento judicial de que um jornalista tem o direito de consultar contratos, ordens de compra, guias de transporte e correspondência trocada com as farmacêuticas no processo de aquisição das vacinas contra a covid-19.

A intimação do PÁGINA UM foi instaurada no último dia de 2022. A sentença chegou 1.354 dias depois, num processo urgente que passou cerca de 34 meses nas mãos da juíza Telma Nogueira, com 31 despachos e uma sucessão de incidentes, sem decisão. A sentença de Ana de Campos foi assinada em 15 de Setembro de 2026.

Ana de Campos decidiu sobre o essencial. O Ministério da Saúde sustentara que não possuía a informação pretendida e que os contratos relevantes pertenciam à Comissão Europeia. A sentença desmonta essa construção: os acordos prévios celebrados em Bruxelas não se confundem com os contratos de execução, ordens de encomenda e restante documentação através dos quais Portugal comprou as doses.

O Tribunal conclui que as entidades demandadas “detêm mais documentação do que a referida no site da Comissão” e considera “manifesto” que foi violado o meu direito de acesso. Determinou a consulta e a cópia dos contratos integrais, anexos, cadernos de encargos, guias de transporte e correspondência, no prazo de dez dias.

A juíza rejeitou o núcleo da argumentação usada pelo MInistério da Saúde para fechar a porta: a confidencialidade não pode ser invocada de forma genérica, as restrições ao acesso devem ser interpretadas restritivamente e, quando estão em causa despesas públicas de grande dimensão, o interesse público na divulgação torna-se mais intenso. Isto não é uma opinião minha. Está escrito na sentença.

Existe, porém, uma passagem que vale mais do que a vitória processual e que, confesso, me orgulha. Ana de Campos recorda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e escreve que, quando o requerente desempenha a função de public watchdog, o “cão de guarda” da democracia, o acesso à informação pública assume importância determinante para escrutinar os poderes públicos. ~

Acrescenta que essa relevância cresce quando se discutem recursos públicos, contratação pública, serviços públicos ou opções susceptíveis de afectar a comunidade. Nesses domínios, recai sobre as autoridades “um dever acrescido de transparência”.

Esta é a descrição do jornalismo que sempre entendi dever praticar. Não o jornalismo que recebe uma declaração e a publica. Não o jornalismo de secretária, telefone e agenda, ou de relações públicas com carteira profissional. O watchdog existe para desconfiar, pedir papéis, cruzar números, insistir quando lhe dizem que não, recorrer quando a Administração se esconde e, se necessário, passar três anos e meio num tribunal para conseguir aquilo que devia ter recebido em dez dias.

Foi isso que o PÁGINA UM fez sozinho. Sem uma grande redacção ou grupo económico por trás. Durante 1.354 dias, insistimos num processo sobre documentação relativa a um negócio de dimensão gigantesca.

O Tribunal de Contas apurou que, em Março de 2022, Portugal tinha encomendado 61,2 milhões de doses num valor global de 991,6 milhões de euros; deduzidos 41,3 milhões suportados pela União Europeia, o montante então a cargo de Portugal ascendia a 950,3 milhões, antes de eventuais financiamentos posteriores. Não falamos de uma factura perdida num arquivo municipal. Falamos de quase mil milhões de euros em encomendas públicas de vacinas.

E foi aqui que surgiu o segundo escândalo: o silêncio. Tanto quanto pude verificar, os grandes órgãos de comunicação social portugueses não consideraram notícia uma sentença que reconhece a função da imprensa enquanto public watchdog e obriga o Estado a abrir documentação sobre um processo de contratação desta dimensão. Nem a defesa judicial desse direito pareceu merecer meia dúzia de linhas.

Ou seja, o PÁGINA UM passou três anos e meio a bater à porta. A juíza Ana de Campos escreveu que a porta tem de abrir. E, no meio disto, o mais perturbador talvez não seja uma Administração Pública ter resistido durante tanto tempo a mostrar os seus documentos. O mais perturbador é quase toda a imprensa ter passado pelo corredor e não ter sequer perguntado porque estava a porta fechada.

A imprensa portuguesa sempre gostou da palavra watchdog. Soava bem em congressos, prémios e cerimónias. O problema começa quando o cão de guarda tem mesmo de guardar alguma coisa; quando precisa mesmo de incomodar um ministro, uma direcção-geral, uma farmacêutica, um grande anunciante ou uma fonte com quem convém manter boas relações. Aí, demasiadas vezes, o watchdog transforma-se em pet dog.

Começo, porém, a achar injusta essa metáfora. Os cães domésticos merecem mais respeito. Conservam faro, lealdade e ainda ladram. Uma parte da imprensa perdeu até isso. Tornou-se dependente de acessos, convites, fontes amigas, publicidade, apoios, eventos e press trips; aprendeu a confundir proximidade com informação e comodidade com independência. Reportagens feitas a convite de quem paga deslocações e estadias colocam um problema elementar: quem deve vigiar não pode habituar-se aos favores de quem pode ter de vigiar. Exemplos de coberturas jornalísticas realizadas com viagens suportadas pelas entidades objecto da própria cobertura não pertencem ao domínio da hipótese.

Continuam a existir jornalistas íntegros, competentes e corajosos em muitas redacções, mas incorporados em empresas fragilizadas, redacções reduzidas, dependência económica, pressa permanente e uma cultura de fontes gerida por administrações e responsáveis editoriais sem escrúpulos que transformou a imprensa num exercício de manutenção de relações pessoais, comerciais e de poder.

Investigar custa dinheiro, cria inimigos e pode acabar num tribunal. Copiar um comunicado demora minutos. Pedir contratos, receber recusas, apresentar queixas, interpor intimações, responder durante anos e depois ler milhares de páginas é outra profissão.

Essa outra profissão continua a chamar-se jornalismo.

A liberdade ocupa no jornalismo um lugar quase sagrado. A liberdade de investigar, de perguntar, de escolher temas, de contrariar poderes e de publicar aquilo que esses poderes prefeririam não ver publicado constitui uma das razões pelas quais a profissão reclama para si uma função particular numa sociedade democrática.

Dessa liberdade nasceu, por proximidade quase natural, outra palavra igualmente estimada pelos jornalistas: independência. Todos querem órgãos independentes, redacções independentes, jornalistas independentes, critérios editoriais independentes. Poucos adjectivos aparecem com tanta frequência nos estatutos editoriais, nos códigos deontológicos, nos congressos, nas declarações institucionais e nas manifestações públicas em defesa da profissão. O próprio PÁGINA UM a usa.

Talvez essa abundância explique que a palavra comece a merecer algum cuidado. Quanto mais vezes “independente” aparece escrito para qualificar uma estrutura, mais vontade tenho de perceber de quem se pretende garantir a independência e, sobretudo, quais foram os cuidados adoptados para a assegurar. A independência não nasce de um adjectivo colocado num regulamento – depende da distância que se consegue manter em relação aos poderes, aos interesses económicos e às entidades que podem constituir objecto do próprio escrutínio jornalístico.

Vem isto a propósito do anúncio de mais uma edição das Bolsas de Jornalismo em Saúde, promovidas pelo Sindicato dos Jornalistas em parceria com a Roche Farmacêutica, que atribuem quatro bolsas de 2.500 euros a trabalhos nas áreas Digital, Imprensa, Rádio e Televisão. Antes ainda de olhar para a composição do júri, a própria arquitectura da iniciativa merece uma pergunta que parece ter ficado esquecida: que modelo de independência jornalística se pretende promover quando se associa o financiamento de futuros trabalhos sobre saúde a uma empresa farmacêutica?

A pergunta não encerra qualquer acusação de ilicitude, nem permite presumir que a Roche queira ditar textos, escolher conclusões ou impedir investigações. Uma farmacêutica pode financiar aquilo que entender dentro da lei e uma organização de jornalistas pode aceitar esse financiamento. Mas precisamente porque se fala de jornalismo, e de jornalismo de saúde, a questão dos interesses não pode ser afastada como se a entidade financiadora fosse uma fundação sem actividade económica no sector que os jornalistas vão investigar.

A Roche vende medicamentos, participa num mercado sujeito a decisões públicas, depende de autorizações, comparticipações, políticas de saúde, decisões regulatórias e opções de financiamento do Serviço Nacional de Saúde e, como outras grandes farmacêuticas, investe na comunicação das suas marcas, da sua actividade e da sua imagem institucional. A indústria farmacêutica constitui, aliás, uma das áreas em que o jornalismo deveria conservar maior distância crítica, porque os interesses económicos em jogo são gigantescos e cruzam ciência, medicina, regulação, despesa pública, associações de doentes, investigação clínica, especialistas, sociedades médicas e comunicação social.

Quando uma empresa inserida nesse universo financia jornalismo sobre o mesmo universo, a pergunta sobre independência não deveria constituir uma impertinência. Deveria constituir o ponto de partida.

O problema ganha outra dimensão porque estas bolsas não distinguem reportagens já realizadas. Não estamos perante um prémio atribuído a uma investigação que nasceu de uma decisão editorial autónoma, foi executada sem qualquer expectativa de financiamento e chegou ao público antes de a farmacêutica aparecer. O dinheiro destina-se a trabalhos ainda por fazer.

Esta diferença não é pequena. Um financiamento atribuído antes da investigação participa, ainda que por via indirecta e sem qualquer ordem editorial, na criação das condições para que determinados trabalhos venham a existir. Jornalistas apresentam propostas porque existe uma bolsa; escolhem temas que consideram susceptíveis de caber nos critérios dessa bolsa; um júri selecciona algumas dessas propostas e exclui outras; e o dinheiro torna possível a execução dos projectos escolhidos. Não é necessário existir uma instrução sobre aquilo que deve ser escrito para reconhecer que um mecanismo de financiamento de jornalismo futuro participa na formação da agenda.

Nenhum destes efeitos implica manipulação. Implica apenas incentivos, e os jornalistas passam a vida a analisar incentivos quando investigam governos, empresas ou reguladores. Não se percebe por que razão deveriam abandonar essa ferramenta crítica quando o dinheiro se aproxima da própria profissão.

Só depois deste problema de origem chegamos ao magnífico “júri independente” encarregado de escolher os beneficiários.

Três dos cinco membros pertencem ao universo do jornalismo: Luís Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas; Maria Flor Pedroso, presidente do Clube de Jornalistas; e Miguel Crespo, director do CENJOR. A presença de três responsáveis de instituições ligadas à representação, reflexão e formação dos jornalistas poderia, à primeira vista, funcionar como garantia de autonomia na escolha.

A composição não termina, contudo, nesses três nomes.

Rita Sá Machado, directora-geral da Saúde, integra também o júri.

A presença merece mais do que uma nota de rodapé. A directora-geral da Saúde ocupa um dos cargos públicos mais relevantes na definição e execução da política sanitária e dirige uma instituição que deve, por natureza, estar sujeita ao escrutínio dos jornalistas que trabalham nesta área.

Esses jornalistas podem ter de investigar decisões da DGS, questionar orientações, analisar relações com especialistas ou farmacêuticas, estudar erros, confrontar estatísticas ou escrutinar opções tomadas durante crises sanitárias. Não se percebe, por isso, que benefício traz à independência jornalística colocar a directora da entidade pública potencialmente escrutinada num júri destinado a escolher quem recebe dinheiro para produzir futuros trabalhos sobre saúde.

A dúvida cresce quando se chega ao quinto elemento: Cláudia Ricardo, directora de Assuntos Externos da Roche Farmacêutica.

Ou seja, a empresa financia as bolsas e uma sua alta dirigente participa no órgão que escolhe os jornalistas que recebem esse financiamento.

O regulamento chama-lhe “júri independente”.

A palavra suporta muito, mas talvez não devesse suportar tudo. Cereja em cima do bolo: a própria Comissão da Carteira Profissional de Jornalista promove estas bolsas da Roche e até envia e-mails para incentivar os jornalistas a concorrer.

Nenhum elemento disponível demonstra que Cláudia Ricardo imponha uma proposta, vete um candidato ou procure orientar o resultado de qualquer trabalho. Isso seria outra história e exigiria provas. A questão presente é mais básica: que conceito de independência permite que a própria entidade financiadora tenha assento na estrutura que decide a distribuição do seu dinheiro?

A independência não depende apenas da prova de uma interferência consumada. Também se constrói pela prevenção de situações em que os interesses se confundem, as distâncias diminuem e se criam relações de proximidade entre quem deve escrutinar e quem pode ser escrutinado. A exigência aplica-se ao poder político quando financia comunicação social, aos reguladores quando se relacionam com regulados e às empresas quando apoiam actividades destinadas a observá-las. Não se percebe por que motivo desapareceria quando estão em causa jornalistas.

Mais estranho se torna o quadro pela presença simultânea dos presidentes do Sindicato dos Jornalistas e do Clube de Jornalistas e do director do CENJOR. Três figuras de instituições que deveriam conhecer melhor do que ninguém o valor da distância crítica aceitam integrar uma estrutura onde se sentam também uma directora-geral da Saúde e a directora de Assuntos Externos da empresa farmacêutica que coloca o dinheiro.

Tudo isto por quatro bolsas de 2.500 euros.

A questão nem sequer reside no montante, mas talvez o montante ajude a perceber a desproporção. Dez mil euros bastaram para criar uma ligação institucional entre uma farmacêutica, uma alta responsável pública da saúde e três entidades centrais do pequeno universo jornalístico português, destinada a seleccionar trabalhos que ainda não foram realizados. Pode considerar-se a iniciativa bem-intencionada, legal e útil. Mais difícil é apresentá-la como paradigma de independência sem que a palavra comece a sofrer algum desgaste.

O jornalismo português exige, com razão, que governos revelem financiadores, que responsáveis públicos declarem interesses, que reguladores mantenham distância dos regulados e que empresas tornem transparentes as relações susceptíveis de criar conflitos. Essa exigência perde autoridade quando a profissão trata com indulgência aquilo que escrutinaria com severidade se os protagonistas fossem outros.

Uma farmacêutica interessada em apoiar jornalismo podia entregar o financiamento a uma estrutura da qual ficasse afastada, sem participar na selecção de jornalistas. Uma directora-geral da Saúde podia defender a qualidade da informação sem escolher profissionais financiados por uma empresa da área que regula e acompanha. E três responsáveis de instituições jornalísticas podiam exigir precisamente essas distâncias antes de emprestarem os seus nomes ao júri.

Nada disso impediria a realização das bolsas. Pelo contrário, retiraria argumentos a quem delas desconfiasse.

Preferiu-se outro modelo: a farmacêutica paga, uma dirigente da farmacêutica ajuda a escolher, a directora-geral da Saúde participa na escolha e três representantes de instituições jornalísticas conferem ao conjunto o selo profissional desta vergonhosa promiscuidade.

E depois chamou-se ao resultado “júri independente”. A independência, coitada, não teve voto na matéria.

Três anos depois de duas queixas apresentadas por Filipe Froes (um dos mais promíscuos médicos ao serviço das farmacêuticas, escondido sob anonimato) contra o PÁGINA UM, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) conseguiu transformar uma distinção elementar da Epidemiologia — associação não é causalidade — numa deliberação de 14 páginas destinada a censurar um jornalista por ter escrito “associadas” quando queria dizer, imagine-se, “associadas”.

A proeza encerra, desde logo, um problema para o qual, em devido tempo, alertei as senhoras e senhores conselheiros. Debalde. Com efeito, a ERC tem poderes para fiscalizar deveres dos jornalistas, mas esses poderes não transformam cinco reguladores da comunicação social — dois com formação em direito e três na área da comunicação social — em epidemiologistas, farmacologistas ou especialistas em métodos científico aplicada à saúde pública.

Quando o alegado incumprimento do rigor depende de decidir se uma interpretação científica está certa ou errada, já não basta conhecer o Estatuto do Jornalista ou os Estatutos da ERC. Exige-se conhecer a matéria científica sobre a qual se pretende dar sentença. Em suma, a lei pode dar à ERC competência para regular jornalistas, mas não lhe atribui conhecimentos de Epidemiologia por decreto.

Ora, esta deliberação expõe, ao nível de um ridículo absurdo, a incompetência nos dois sentidos da palavra. Por um lado, a ERC não dispõe de competência técnico-científica própria para decidir questões de Epidemiologia e Farmacovigilância, e abordagens noticiosas, como se constituísse uma autoridade científica. Por outro, ao entrar nesse terreno sem mostrar que recorreu a qualquer perícia especializada, acaba por revelar a outra incompetência, a mais vulgar e gritante: não percebe conceitos básicos da matéria sobre a qual resolveu pronunciar-se.

Vamos ao caso concreto. O médico Filipe Froes, com ligações patentes com farmacêuticas interessadas em desprestigiar vozes críticas, insurgiu-se, em 2023, contra duas notícias que escrevi a partir da EudraVigilance, a base europeia de farmacovigilância da Agência Europeia do Medicamento.

A primeira intitulava-se “Efeitos adversos: este ano, há quase nove mortes por dia associadas às vacinas da covid-19 na Europa“; a segunda, “Mortes súbitas: vacinas contra a covid-19 associadas a 1.241 casos na Europa“. Note-se no termo a negrito: associadas, porque faz toda a diferença para mostrar o comportamento da ERC.

Portanto, em 2023, o médico-assalariado viu falsidade, manipulação e falta de rigor. A ERC acolheu a queixa e, num primeiro ensaio, conseguiu uma proeza que merece arquivo: decidiu sem me dar oportunidade de responder a uma das participações. O regulador que agora me dá lições sobre contraditório começou, portanto, por esquecer o contraditório no próprio processo. A falha obrigou-o a anular a deliberação e a recomeçar.

Na segunda volta, tive oportunidade de explicar o óbvio. As notícias usavam dados da EudraVigilance, identificavam a natureza dos registos, analisavam sinais de farmacovigilância e defendiam mais estudos para perceber se, por detrás das associações observadas, poderia existir causalidade. Nunca escrevi que aquelas mortes tinham sido causadas pelas vacinas. Escrevi que apareciam associadas às vacinas nos registos analisados. Essa diferença não constitui um preciosismo semântico; representa uma das distinções mais básicas da epidemiologia.

Uma associação identifica uma relação observada entre acontecimentos ou variáveis. A causalidade exige muito mais: investigação, comparação, controlo de factores alternativos, consistência dos resultados e, consoante a matéria, desenhos de estudo capazes de sustentar inferências causais.

Os sistemas de farmacovigilância existem, entre outras razões, para detectar sinais que depois precisam de investigação. Se apenas merecessem atenção as relações cuja causalidade já estivesse demonstrada, a investigação dos efeitos adversos tornar-se-ia uma actividade curiosa: só começaria depois de terminar.

Esse ponto assumia, aliás, particular importância nas duas notícias. O PÁGINA UM não apresentava a causalidade como resolvida; criticava a ausência de interesse suficiente das autoridades em perceber se as associações registadas escondiam ou não relações causais. A falta de certeza não constituía uma falha da notícia. Constituía o motivo da notícia.

Os sinais existiam em 2023, a causalidade permanecia por esclarecer e alguém devia estudá-la em 2023. Estamos em 2026 e estas questões mantêm-se. Tal como se mantém a atitude do Infarmed em não disponibilizar a totalidade dos dados do seu sistema de farmacovigilância, questão que, iniciada em 2022, ainda anda, a passo de caracol, em litígio pelos nossos tribunais administrativos.

Ora, a ERC, por má-fé ou por pura ignorância (não sei o que será pior) conseguiu inverter esta sequência na sua deliberação. Em vez de perguntar se os sinais mereciam investigação, usa a ausência de causalidade demonstrada para censurar a notícia que pedia investigação da causalidade. Aplicado à Ciência, o método tem uma elegância peculiar: nenhum efeito adverso merece ser estudado enquanto não estiver provado e nenhum efeito pode ser provado porque, antes da prova, não merece ser estudado.

Os cinco membros do Conselho Regulador — Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola — conseguiram ler tudo isto e tropeçar na palavra “associação”. Três asnas e dois jumentos, não por desconsideração pelos animais, que não merecem a comparação, mas pela extraordinária capacidade para transportar um argumento às costas e chegar ao fim sem perceber o que levavam.

A parte mais saborosa encontra-se num detalhe da deliberação. A ERC reconhece que o enfoque jornalístico procurava analisar os “registos da EMA [Agência Europeia do Medicamento] que colocam a morte súbita associada à vacinação”, defendendo a necessidade de estudos. Ou seja: os cinco reguladores até perceberam que os registos falavam de associação, perceberam que o artigo pedia estudos e perceberam que esses estudos serviriam para aprofundar o sinal. Depois censuram a peça como se “associação” tivesse sido utilizada como sinónimo de “causalidade”. A nora completa a volta e o jumento regressa ao ponto de partida, talvez satisfeito com a distância percorrida.

A EudraVigilance inclui advertências sobre os seus dados? Claro que sim, e muito bem. E eu segui-as. E sei quais são, ao contrário do que demonstra a ERC. Primeira advertência da EMA: uma notificação não confirma uma relação causal e o número bruto de notificações não permite calcular, sem contexto adicional, a probabilidade de um efeito adverso. A ERC agarrou-se a esta cautela, mas ficou por aí.

Com efeito, as próprias orientações de boas práticas de farmacovigilância da EMA distinguem um “evento adverso” de uma “reacção adversa”: o primeiro corresponde a uma ocorrência médica indesejada que não tem necessariamente relação causal com o medicamento; a segunda pressupõe uma suspeita de relação causal. Mais: nos relatos espontâneos, a EMA determina que os casos sejam tratados como suspeitas de reacções adversas mesmo quando a relação é desconhecida ou não foi declarada, salvo se o notificante afirmar que o acontecimento não está relacionado ou que a causalidade pode ser excluída.

A distinção torna-se ainda mais embaraçosa para a leitura da ERC quando se chega às mortes. Nas regras técnicas ICH E2B(R3) usadas na EudraVigilance, o desfecho “fatal” deve ser usado quando a morte é considerada possivelmente relacionada com a reacção ou evento. Quando a morte não está relacionada com a reacção, segundo o notificante e quem transmite o caso, a classificação “fatal” não deve sequer ser usada; a morte é registada numa secção própria, distinta.

As próprias regras da EudraVigilance dizem o mesmo: se a morte não estiver relacionada com a reacção reportada, o resultado da reacção não deve ser “fatal” nem o caso deve ser assinalado como “results in death”.

Portanto, ninguém minimamente familiarizado com estas regras pode pegar no aviso “uma notificação não prova causalidade” e fingir que os registos fatais representam apenas pessoas que receberam uma vacina e depois morreram porque atravessaram uma estrada e foram atropeladas. Também não permitem afirmar que a vacina causou essas mortes — e eu nunca o fiz. Significam outra coisa, bastante simples: foram registadas suspeitas de reacções adversas associadas ao medicamento e, nos casos classificados como “fatal”, a própria arquitectura da base pressupõe que a morte possa estar relacionada com a reacção. A causalidade fica por determinar. Precisamente por isso se investiga. E em Portugal e noutros países nunca se quis investigar com seriedade as notificações. Queimam politicamente.

Nenhuma destas cautelas transforma, por isso, os dados em ‘material radioactivo’ que um jornalista só possa tocar acompanhado por três professores catedráticos e um funcionário da EMA.

Pelo contrário: mostram que a ERC foi buscar à documentação da Agência a metade da explicação que lhe convinha — “não demonstra causalidade” — e deixou por ler a metade indispensável para perceber o que estava a censurar: uma reacção adversa já é, por definição, uma associação causal suspeita, e um desfecho classificado como fatal não equivale à simples notícia de que o doente morreu mais tarde por qualquer motivo. O que falta depois é aquilo que as minhas notícias reclamavam: estudar se a suspeita resiste ou não à investigação causal.

Assim, pode discutir-se a apresentação de uma taxa, o uso da palavra “risco”, a necessidade de uma ressalva adicional ou o destaque que devia ter sido dado às limitações da base. Essa discussão pertence ao jornalismo e merece resposta. Outra coisa, bem diferente, consiste em fingir, como fez a ERC, que escrever “mortes associadas” corresponde a anunciar “mortes causadas”. Nesse ponto já não se discute rigor. Discute-se a capacidade de ler português e compreender conceitos científicos elementares.

E discute-se também quem tem competência para decidir que uma interpretação científica está errada. A ERC pode fiscalizar se um jornalista inventou dados, omitiu uma fonte essencial, truncou uma declaração ou atribuiu a alguém palavras que nunca disse.

Coisa diferente consiste em decidir, por autoridade própria, e com o objectivo evidente de conspurcar a credibilidade de um jornalista incómodo, que uma análise de farmacovigilância está cientificamente errada. Para isso não basta ser conselheiro da ERC. E a deliberação não mostra que qualquer epidemiologista ou especialista em farmacovigilância tenha sido chamado a sustentar as conclusões científicas que servem de base à censura.

A ERC entende ainda, imiscuindo-se em decisões editoriais, que deveriam ter sido consultadas mais “fontes externas especializadas de natureza técnico-científica” para confrontar ou validar a leitura. A recomendação generalista pode fazer sentido, mas elevada a condição de tutela sobre a interpretação jornalística, torna-se outra coisa. O jornalista passaria — e a ERC, cujos conselheiros são nomeados por partidos políticos, adoraria — a funcionar como estafeta de autoridades: recolhia os dados oficiais, levava-os a especialistas autorizados, pedia-lhes licença para interpretar e regressava à redacção com a versão homologada.

A pergunta que a ERC esqueceu de fazer aplica-se, porém, à própria ERC: quem validou a interpretação científica dos seus cinco conselheiros?

Se a EudraVigilance exigia conhecimentos tão especializados que um jornalista não poderia analisá-la sem convocar mais especialistas, que epidemiologista validou a leitura do Conselho Regulador? Que especialista em farmacovigilância explicou aos cinco conselheiros a diferença entre uma notificação, uma associação, um sinal e uma relação causal? Que parecer técnico lhes permitiu concluir que a minha interpretação estava cientificamente errada?

A deliberação não o mostra. O jornalista precisa de especialistas para interpretar os dados, mas os reguladores, pelos vistos, precisam apenas de umá-vontade contra um jornalista que os incomoda amiúde e uma sala para deliberar. A competência científica nasce à porta da ERC e desaparece quando dela sai.

Veja-se a má-vontade. Sobre a peça que publiquei em Agosto de 2023, a própria deliberação enumera várias fontes além da EudraVigilance, incluindo literatura científica, informação médica, um relatório de farmacovigilância do Infarmed e outros materiais. Mesmo assim, os cinco reguladores lamentam a falta de diversidade técnico-científica. Fica por explicar quantos especialistas seriam necessários para um jornalista adquirir o direito de pensar sobre dados oficiais. Talvez seis. Um número acima da composição do Conselho Regulador ofereceria, pelo menos, uma margem de segurança…

Curiosamente, quando as notícias eram favoráveis às vacinas contra a covid-19, a ERC não parece ter sentido a mesma necessidade de diversidade de fontes ou contraditório.

A título de mero exemplo (poderiam dar-se centenas de casos concretos), em Março de 2021, o Diário de Notícias chegou a anunciar que a vacina da Pfizer era “100% eficaz” nos adolescentes dos 12 aos 15 anos, já a preparar a promoção para o Verão seguinte. Com a chegada da Ómicron, a efectividade observada contra infecção sintomática ficou muito longe desse número: um estudo norte-americano estimou-a em 59,5% entre duas e quatro semanas após a segunda dose e em apenas 16,6% no segundo mês. Nessa altura, manchetes favoráveis e categóricas não parecem ter despertado na ERC a preocupação de exigir especialistas que explicassem as limitações dos dados ou apresentassem leituras divergentes.

A parte dedicada à separação entre factos e opinião revela outra concepção curiosa do jornalismo na óptica enviesada de Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Carla Martins, Telmo Gonçalves e Rita Rola. A ERC, ao melhor estilo do Estado Novo, censura expressões críticas e até irónicas presentes na peça e conclui que a separação não recebeu o tratamento devido. O problema não está em exigir que o leitor consiga distinguir um facto de um juízo. Esse dever integra o jornalismo. O problema surge quando se começa a tratar interpretação, análise e qualificação como impurezas que deveriam ser removidas da notícia. E isto no século XXI.

Ao contrário do que pensa esta ERC, um jornalista em Portugal não deve funcionar como suporte vertical para microfones. Não recebe comunicados da EMA, do Infarmed, do Governo, de Filipe Frois ou da própria ERC para os despejar diante do leitor com pontuação acrescentada.

Um trabalho jornalístico de eleição — e eu tenho a presunção de, com a minha formação académica e experiência, deter esses conhecimentos — implica saber seleccionar informação, comparar, contextualizar, confrontar, interpretar e retirar conclusões compatíveis com a prova disponível. Uma expressão como “atitude de avestruz” não se disfarça de dado estatístico.

Qualquer leitor percebe que está perante uma apreciação sobre o facto de as entidades de farmacovigilância e de saúde estarem a ignorar uma avalanche de efeitos adversos notificados inédita na história da farmacovigilância moderna . Confundir isso com adulteração factual exige uma concepção de jornalismo na qual pensar começa a aproximar-se de uma infracção.

O jornalismo que parece agradar à ERC seria mais confortável: uma autoridade fala, o jornalista transcreve; um especialista comenta, o jornalista agradece; uma base oficial apresenta dados, o jornalista procura alguém credenciado para lhe dizer o que pode concluir. No fim, ninguém interpreta fora da cadeia autorizada e todos regressam a casa com o rigor administrativo intacto.

A ironia atinge um ponto difícil de superar quando o Conselho Regulador “insta” o PÁGINA UM ao cumprimento dos deveres de rigor e isenção. O mesmo Conselho teve de anular a primeira deliberação por não me ter permitido responder a uma das participações. Primeiro falha o contraditório. Depois ensina contraditório. Primeiro reconhece que as notícias tratavam de registos que associavam determinados eventos à vacinação e pediam investigação. Depois censura o uso da associação. Primeiro aceita o interesse público do tema e a natureza oficial da fonte. Depois repreende o jornalista por não ter procurado tutela científica suficiente para interpretar o que encontrou.

E acrescenta-se agora uma quarta volta à nora: primeiro considera que a matéria exigia mais validação por especialistas; depois decide, sem mostrar qualquer validação científica própria, que a interpretação do jornalista estava errada.

Nenhuma coima saiu desta deliberação. Nenhum processo contra-ordenacional nasceu dela. Os cinco conselheiros “reconhecem”, “evidenciam”, “constatam”, “recordam” e, no fim, “instam”. Três anos de expediente administrativo produziram um sermão destinado a dizer que o PÁGINA UM devia ter explicado melhor as limitações de uma base de dados que serviu para defender a necessidade de mais investigação.

Catorze páginas para isto.

Algumas lições, contudo, podiam ter sido aprendidas durante o percurso. Quem exige contraditório deve praticá-lo. Quem regula jornalismo deve perceber que interpretar não significa inventar. Quem pretende avaliar o rigor científico de uma notícia deve começar por demonstrar que sabe avaliar ciência. Quem se aventura pela farmacovigilância precisa de distinguir sinal, associação e causalidade. Quem exige especialistas ao jornalista deve dizer que especialistas consultou antes de o censurar. Quem censura uma manchete por dizer “associadas” deve, pelo menos, compreender o significado da palavra.

Antes de ensinarem o PÁGINA UM a fazer jornalismo de ciência — e antes de censurarem investigações incómodas para os poderes políticos e económicos —, Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola podiam começar por dominar a diferença entre associação e causalidade, bem como o significado de evento adverso, reacção adversa e desfecho fatal. Não exige especialização em Epidemiologia, um doutoramento em Medicina ou acesso reservado à Agência Europeia do Medicamento. Exige apenas que três asnas e dois jumentos parem de dar voltas à nora durante três anos e olhem, por uma vez, para aquilo que têm diante dos olhos.

Portugal encontrou uma fórmula peculiar para combater a corrupção na contratação pública. Primeiro, multiplica planos de prevenção, declarações de interesses, códigos de conduta, observatórios, entidades fiscalizadoras e discursos sobre transparência. A seguir, alarga de forma brutal o espaço em que políticos, membros do Governo, autarcas, gestores públicos e dirigentes administrativos podem escolher quem recebe contratos pagos pelos contribuintes, reduzindo a exposição ao mercado e aumentando os montantes que ficam ao alcance de procedimentos sem concorrência aberta.

A revisão do Código dos Contratos Públicos, publicada através do Decreto-Lei n.º 177/2026, publicado hoje em Diário da República, e com entrada em vigor marcada para 1 de Outubro, apresenta esta alteração sob a habitual linguagem da simplificação, da eficiência e da agilização administrativa. Mas o próprio Governo tem o descaramento de reconhecer, logo no preâmbulo, aquilo que está a fazer: eleva os limiares do ajuste directo e da consulta prévia e aumenta a “discricionariedade procedimental” das entidades adjudicantes.

A dimensão do salto deveria, por si só, provocar algum alarme. Nas empreitadas de obras públicas, o ajuste directo passa dos actuais 30 mil euros para 150 mil euros, multiplicando por cinco o valor de um contrato que pode ser entregue de ‘mão-beijada’ a uma empresa escolhida pela própria entidade pública. Nos bens e serviços, o limite aumenta de 20 mil para 75 mil euros, quase quadruplicando.

Não se altera apenas um número numa tabela jurídica: aumenta-se a dimensão financeira do espaço dentro do qual o decisor público pode escolher quem pretende contratar – um amigo, um conhecido, um correligionário, uma ‘Construbarcelos’ desta vida de um ‘ministro bom’ –, justamente num domínio em que a experiência da contratação pública mostra uma curiosa tendência para os preços se aproximarem dos limites que permitem utilizar o procedimento mais favorável ao político e gesto público.

Quem acompanhe a base de contratos públicos, o Portal Base, já se habituou a encontrar adjudicações por 19.500, 19.800 ou 19.999 euros sem que a documentação disponível permita compreender por que razão um determinado serviço valia exactamente aquilo e não 7 mil, 15 mil ou 17 mil euros.

O limite legal acaba, em demasiados casos, por funcionar não apenas como fronteira do procedimento, mas como referência para a formação do próprio preço. Primeiro conhece-se o máximo que permite contratar de ‘mão-beijada’; depois aparece, com uma precisão quase providencial, um preço que fica uns euros ou umas dezenas de euros abaixo desse máximo para evitar a concorrência e outros incómodos justificativos na gestão de dinheiros públicos.

Até agora, um político, um membro do Governo, um autarca ou um gestor público que pretendesse adjudicar directamente a um conhecido um serviço abrangido pelo limite geral tinha de manter o contrato abaixo dos 20 mil euros. A partir de Outubro, terá espaço até aos 75 mil euros.

Não significa isto, evidentemente, que cada ajuste directo seja corrupto ou que a subida do limiar transforme uma adjudicação legítima numa negociata. Significa algo bem mais simples e mais difícil de contestar: a margem financeira disponível para uma adjudicação sem concorrência – prejudicando quem quer entrar e manter-se no mercado – aumenta de forma extraordinária. E aumenta também o montante potencial de qualquer favorecimento e clientelismo, sobrepreço ou escolha arbitrária.

Um serviço que num mercado concorrencial poderia custar 25 mil, 30 mil ou 40 mil euros passa a encontrar pela frente um tecto legal de 75 mil euros dentro do qual o decisor público pode escolher o ‘seu’ fornecedor. Na ausência de propostas concorrentes, desaparece assim um dos mecanismos mais eficazes para aferir o valor de mercado daquilo que o Estado compra.

Num concurso aberto, vários operadores apresentam preços e condições e a competição funciona, pelo menos em princípio, como instrumento de disciplina económica. Num ajuste directo, a Administração escolhe primeiro a empresa e só depois conhece a proposta daquela que decidiu convidar. Em muito casos, o preço é combinado numa almoçarada, num encontro de café, numa conversa discreta. Ora, quanto maior for o limite, maior será o espaço para que o preço resulte da relação entre adjudicante e adjudicatário em vez de resultar de uma comparação entre ofertas alternativas.

Nas obras públicas, o problema assume uma dimensão ainda maior. O salto de 30 mil para 150 mil euros permite que uma empreitada de 149 mil euros seja entregue por ajuste directo, quando até agora uma contratação desse montante exigiria outro procedimento. A pequena corrupção dos contratos encostados aos 20 ou 30 mil euros, onde ela exista, não desaparece por decreto, mas ganha uma escala financeira muito superior. Aquilo que antes poderia render alguns milhares ou dezenas de milhares de euros num contrato artificialmente inflacionado passa a dispor de uma margem que, no caso das obras, se multiplica por cinco.

A consulta prévia sofre também uma transformação não menos relevante. Nas empreitadas, o limite passa de 150 mil euros para um milhão de euros, permitindo que uma obra de 900 ou 950 mil euros seja disputada apenas entre empresas escolhidas numa rede clientelar ou de oligopólio. A consulta prévia não equivale ao ajuste directo –existe competição entre vários convidados –, mas o problema desloca-se para um momento anterior e talvez ainda mais importante: a selecção de quem recebe convite.

Dezenas de empresas podem possuir capacidade técnica para executar uma determinada obra, mas apenas as escolhidas pela câmara, instituto, empresa pública ou organismo estatal entram no procedimento, apresentam preços e disputam a adjudicação. As restantes ficam fora antes de a concorrência começar. Isto é batota, no mínimo.

Esse modelo abre um campo óbvio para a criação de círculos habituais de fornecedores, sobretudo em estruturas administrativas onde os mesmos decisores permanecem anos a contratar e onde determinadas empresas conhecem os serviços, os responsáveis e as necessidades futuras muito melhor do que potenciais concorrentes externos. A entidade pública não escolhe logo o vencedor, mas escolhe os concorrentes entre os quais sairá o vencedor, diferença que pode ser juridicamente importante mas que não elimina o risco económico e político de uma concorrência condicionada à partida.

A reforma acrescenta ainda a chamada “consulta prévia especial”, através da qual a entidade adjudicante pode convidar directamente pelo menos cinco entidades à sua escolha para contratos em áreas que estão longe de constituir nichos marginais da despesa pública: fundos europeus, habitação pública, património municipal, informática, software, cloud, consultoria, assessoria, transformação digital, saúde, cuidados continuados, apoio social, infância e juventude. A lei acrescenta uma categoria de elasticidade considerável, abrangendo intervenções que um membro do Governo classifique, através de despacho, como “prioritárias ou estratégicas para o desenvolvimento regional ou nacional”. O valor pode chegar aos dois milhões de euros, embora sempre conjugado com os limiares europeus aplicáveis.

O argumento da simplificação administrativa não chega para justificar esta transferência de poder, ainda mais quando a inteligência artificial permitiria encurtar muitas tarefas burocráticas. É certo que a Administração Pública precisa de procedimentos mais rápidos, plataformas que funcionem, menos burocracia inútil e regras que não transformem a compra de uma cadeira num processo semelhante à construção de uma auto-estrada. Porém, nada disso obriga a multiplicar por cinco o valor de uma empreitada susceptível de ajuste directo, quase quadruplicar o limite dos bens e serviços ou elevar para perto de um milhão de euros a dimensão de uma obra que pode ser disputada apenas por empresas previamente escolhidas pela entidade pública.

Eliminar formulários inúteis constitui simplificação. Já aumentar de 20 mil para 75 mil euros o espaço da contratação directa constitui uma opção política sobre a distribuição de poder na gestão do dinheiro público. A primeira reduz burocracia, enquanto a segunda reduz concorrência potencial e aumenta a probabilidade da pequena (e por vezes, grande) corrupção.

Portugal conhece suficientemente bem a contratação pública para perceber os riscos. Contratos sucessivos aos mesmos fornecedores, preços encostados aos limites legais, urgências convenientes, consultorias de utilidade duvidosa, empreitadas que aumentam depois da adjudicação, redes locais de empresas e relações de proximidade entre poder político e interesses económicos não pertencem ao domínio da imaginação.

O país acumulou casos suficientes para que qualquer reforma séria devesse partir de um princípio elementar: quanto maior o montante de dinheiro público em causa, maior deve ser a exposição à concorrência e maior deve ser a possibilidade de escrutínio.

O Governo de Luís Montenegro escolheu caminhar em sentido contrário em vários dos pontos mais sensíveis do Código, promovendo o regabofe.

Uma estratégia de anticorrupção, também pelo lado preventivo, não se avalia pela honestidade que se presume aos governantes. Avalia-se sim pelos obstáculos que coloca a quem pretenda abusar do poder que recebeu. E uma reforma que aumenta de forma tão acentuada os montantes susceptíveis de contratação por escolha directa ou por convite restrito não diminui esses obstáculos: afasta alguns deles e aumenta o valor que pode passar por cada porta.

Num país que continua a tratar a corrupção como uma doença combatida sobretudo através de discursos e planos estratégicos, o novo Código dos Contratos Públicos arrisca-se a demonstrar que, enquanto se aperfeiçoava a retórica da prevenção, se decidiu tornar bastante mais confortável a prática do velho compadrio.

Uma criança morreu e a imprensa necessitou de poucas horas para encontrar não apenas uma causa, mas também dois culpados. Anna Rosa Bartolotta, de quatro anos e meio, não estava vacinada contra a difteria; logo, os pais tinham provocado a morte da filha.

A partir daí, quase tudo se tornou acessório: os sintomas, as idas ao hospital, o primeiro diagnóstico, a alta médica, o regresso às urgências, o momento em que a difteria foi finalmente reconhecida, a hora a que a antitoxina foi administrada e o estado dos órgãos quando o tratamento específico começou.

A tragédia entrou depressa na linha de montagem mediática e saiu transformada numa história simples: pais “no vax”, criança não vacinada, criança morta. Quando uma narrativa encaixa tão bem numa causa política ou sanitária, a dúvida passa a parecer cumplicidade, a prudência confunde-se com negacionismo e a investigação dos factos começa a ser vista como um incómodo.

Comecemos, por isso, por retirar do caminho o espantalho mais conveniente. Sou adepto da vacinação. Não por acto de fé — a Medicina não deve pedir fé —, mas porque a evidência histórica e científica mostra que, por regras, as vacinas tradicionais — e vamos aqui separar as vacinas contra a covid-19, cujo processo de aprovação teve contornos ‘especiais’ — reduziram de forma extraordinária a incidência, a gravidade e a mortalidade de numerosas doenças infecciosas.

As melhorias no saneamento, na alimentação, na habitação, na assistência ao parto, na medicina neonatal, nos antibióticos e no acesso aos cuidados de saúde concorreram para a queda da mortalidade infantil — e, neste contexto, as vacinas integraram esse avanço civilizacional e tiveram, em várias doenças, um papel central.

Abordar estes temas exige cuidado e contexto. Em Portugal, a mortalidade infantil superava os 20% há pouco mais de um século. No final dos anos 60 já rondava apenas 2%; e agora a taxa situa-se em cerca de 0,3%. Entre estes valores existe mais de um século de progresso social, económico, sanitário e médico, que não pode ser atribuído a uma única intervenção, mas do qual a vacinação faz parte, sobretudo para reduzir uma parre substancial da morbilidade e da mortalidade infantil.

Agora, que nascem cerca de 80 mil crianças por ano seria inaceitável que morressem em Portugal, entre Janeiro e Dezembro, 1.600 crianças (se a taxa fosse do final dos anos 60) em vez dos cerca de 250 óbitos actuais. A importância da vacinação ainda mais se coloca em regiões carenciadas. Organização Mundial da Saúde estima que a vacinação infantil tenha poupado pelo menos 154 milhões de vidas nos últimos 50 anos. E isto não é uma falácia.

Afirmar isto não obriga a entregar o raciocínio ao maximalismo vacinal — em que a única solução e a alternativa obrigatória seja uma vacina —, assim como reconhecer que um medicamento salva-vidas não obriga a negar os seus riscos, as suas limitações ou a necessidade de ponderação. Uma vacina não é um sacramento — constitui uma intervenção médica. Deve ser avaliada pela doença que previne, pela população a que se destina, pela duração da protecção, pelos efeitos adversos, pela existência de alternativas e pela relação entre benefício e risco. No caso da vacina contra a difteria, convém salientar, essa relação é esmagadoramente favorável. E a Itália é um exemplo.

Antes da vacinação generalizada, a Itália registava anualmente entre 20 mil e 30 mil casos de difteria infantil e cerca de 1.500 mortes. A utilização em larga escala da vacina, a partir de meados da década de 1950, foi acompanhada por uma queda rápida dos casos até ao desaparecimento quase completo da doença autóctone.

O relatório epidemiológico mais recente do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças regista, em Itália, três notificações em 2022, três em 2023 e cinco em 2024. Estes números abrangem a vigilância de diferentes apresentações clínicas e de bactérias toxigénicas relacionadas — não correspondem todos a difteria respiratória clássica —, mas mostram a raridade actual da doença no país.

Esta redução advém de uma forma cientificamente evidente da vacina. Uma revisão sistemática e análise conjunta de 266 estudos, realizada em 2020, estimou que três ou mais doses do toxóide diftérico reduzem em cerca de 87% o risco de doença sintomática. Entre as pessoas que, apesar da vacinação, desenvolvem sintomas, o esquema completo foi associado a uma redução de 81% do risco de doença grave e de 93% do risco de morte. A mesma investigação estimou uma redução de cerca de 60% na transmissão, embora não tenha demonstrado que a vacina impeça a colonização: uma pessoa vacinada pode transportar a bactéria e transmiti-la, ainda que apresente uma probabilidade muito menor de adoecer gravemente.

Os 93% de protecção contra a morte devem ser interpretados com rigor. Trata-se de uma comparação entre casos sintomáticos: o risco relativo estimado para um doente com pelo menos três doses foi de 0,07 face a um doente não vacinado. Invertendo a relação, um caso não vacinado apresentou cerca de 14 vezes o risco de morte de um caso vacinado comparável. Isto não significa que uma criança não vacinada tenha, em qualquer circunstância, 14 vezes mais probabilidade anual de morrer, nem permite calcular retrospectivamente a probabilidade individual de sobrevivência de Anna Rosa. Significa apenas que, depois de instalada a doença sintomática, a vacinação prévia reduz de forma muito acentuada o risco de um desfecho fatal.

Em termos mais concretos, a Organização Mundial da Saúde estima que, entre pessoas não vacinadas e sem tratamento adequado, a difteria possa matar cerca de 30% dos casos, com risco superior nas crianças com menos de cinco anos. O ECDC aponta, para a difteria respiratória em termos gerais, na Europa, uma letalidade que pode atingir 5% a 10%, o que pode ser considerada inferior a outras doenças infecciosas. Estes valores não são contraditórios: referem-se a populações, épocas e condições de tratamento diferentes.

Por conseguinte, à luz da evidência científica conhecida, a decisão dos pais em não vacinar Anna Rosa foi uma decisão séria, arriscada e errada. Segundo as informações divulgadas, os pais receavam uma ligação entre vacinas e autismo devido a um caso existente na família. A crença não encontra suporte científico: uma revisão actualizada pela Organização Mundial da Saúde, abrangendo dezenas de estudos publicados até Agosto de 2025, voltou a concluir que não existe relação causal entre vacinas e perturbações do espectro do autismo.

Nada disto, porém, responde sozinho à pergunta essencial: por que morreu Anna Rosa? E de quem é a culpa?

Ser pai significa tomar milhares de decisões sem conhecer antecipadamente todas as consequências. Escolhe-se um médico, aceita-se ou recusa-se um tratamento, decide-se se uma febre justifica uma urgência, confia-se num diagnóstico, administra-se ou não um medicamento. Algumas decisões revelam-se acertadas; outras, vistas à posteriori, foram erros. A generalidade dos pais não decide com o propósito de prejudicar os filhos, mas em função das circunstâncias, dos conhecimentos, dos medos, dos preconceitos e da informação de que dispõe — por vezes informação falsa, por vezes maus conselhos, por vezes convicções que a realidade acaba por desmentir da forma mais cruel.

Quando uma dessas decisões antecede a morte de uma criança, os pais já receberam a pena que nenhuma sentença consegue agravar: viver com a pergunta sobre se poderiam ter evitado o desfecho. Isto não os coloca acima da lei, não impede a investigação de responsabilidades nem transforma todas as escolhas parentais em opções legítimas. Impõe apenas que a imprensa não converta o luto em pelourinho antes de conhecer toda a cadeia dos acontecimentos.

Para ajudar ao enquadramento que pretendo, imaginemos um condutor que circula a 160 quilómetros por hora numa auto-estrada, com uma taxa de álcool superior ao limite legal. Perde o controlo do automóvel e sofre um acidente grave. A condução foi ilícita, imprudente e causalmente relevante. Sem o excesso de velocidade e o álcool, com um elevadíssimo grau de probabilidade o acidente nunca teria ocorrido.

O condutor chega, contudo, vivo ao hospital. Porém, uma hemorragia interna é ignorada durante horas, administra-se sangue incompatível ou deixa-se por realizar uma cirurgia urgente que, segundo as regras médicas, teria uma forte probabilidade de o salvar. O doente morre. E então, nestas circunstâncias, o que lhe causou a morte?

Uma resposta séria não escolheria, por conveniência moral, apenas uma das partes da história. O comportamento do condutor explicaria o acidente e a entrada no hospital; não absolveria uma eventual negligência clínica que tivesse transformado lesões tratáveis numa morte evitável. A infracção anterior do doente não suspenderia o dever de diagnóstico e tratamento. Nenhum hospital poderia defender-se dizendo que quem conduz alcoolizado ou em excesso de velocidade perde o direito a cuidados competentes.

Na morte de Anna Rosa, a imprensa confundiu, assim, três questões diferentes: a causa da vulnerabilidade à doença, a causa do desenvolvimento da forma grave e a causa final da morte. A ausência de vacinação pode ter contribuído decisivamente para as duas primeiras. Não demonstra, sem mais elementos, que tenha sido a causa única e suficiente da terceira.

A difteria não mata apenas pela presença da bactéria. Certas estirpes de Corynebacterium diphtheriae produzem uma exotoxina que destrói tecidos no local da infecção e, depois de entrar na corrente sanguínea, pode atingir o coração, os rins e o sistema nervoso, provocando miocardite, nefropatia, neuropatia, paralisia e falência de múltiplos órgãos.

E é aqui então que entra a antitoxina diftérica — um medicamento com capacidade de neutralizar a toxina que ainda circula no sangue, mas não consegue retirar aquela que já se ligou aos tecidos ou entrou nas células. Os antibióticos travam a multiplicação da bactéria e a produção de nova toxina, mas já não reparam os danos entretanto causados. Por isso, a antitoxina deve ser administrada perante uma suspeita clínica razoável, sem esperar pela confirmação laboratorial. Quanto mais tarde chega, menor é a fracção de toxina que ainda consegue neutralizar, conforme se constata por um episódio ocorrido na Bélgica em 2016.

A mesma revisão sistemática que quantificou a efectividade da vacina estimou que a administração de antitoxina após a infecção reduz a mortalidade em cerca de 76%. O modelo encontrou uma mortalidade aproximada de 4,2% quando o tratamento era administrado nas primeiras 24 a 48 horas e de 24% quando começava no quinto dia ou mais tarde. O risco estimado quase duplicava por cada dia de atraso.

Estes são dados agregados, em grande parte observacionais e históricos, que não permitem reconstituir automaticamente o destino de uma criança concreta, mas demonstram, porém, que o momento do diagnóstico e do tratamento pode representar a diferença entre a vida e a morte.

Neste ponto, a cronologia do estado de saúde de Anna Rosa deixa de ser um pormenor — e coloca-se ao nível da morte do condutor embriagado em excesso de velocidade que se espatifou de carro e acabou por morrer no hospital.

Na noite de 13 de Agosto, por indicação da pediatra, os pais levaram a criança às urgências do Hospital Cervello, em Palermo. Anna Rosa apresentava febre, vómitos e dificuldade em alimentar-se. Depois de cerca de duas horas, teve alta com o diagnóstico de “amigdalite febril exsudativa” e a recomendação de regressar se o estado se agravasse. Os pais voltaram ao hospital no dia 15, quando a febre já não respondia ao tratamento, a criança recusava alimentação e apresentava fraqueza e redução da capacidade de reacção. No dia 16 foi intubada por insuficiência respiratória. A difteria só terá sido diagnosticada ou assumida clinicamente pelas 18 horas desse domingo. Anna Rosa morreu no dia 20.

A criança recebeu antitoxina diftérica, antibióticos, hemodiálise e suporte por ECMO, uma técnica de circulação extracorporal utilizada nos quadros mais críticos. Portanto, não é correcto afirmar que lhe foi negado todo o tratamento específico. Aquilo que a informação pública ainda não esclarece é a hora exacta a que a antitoxina foi administrada, quanto tempo decorrera desde o início dos sintomas e até que ponto a toxina já se encontrava fixada nos órgãos quando o medicamento chegou.

Também não se conhece, através das notícias publicadas, o aspecto da garganta no primeiro atendimento, a eventual presença da pseudomembrana característica, a extensão das lesões, os resultados analíticos, o diagnóstico diferencial considerado, o momento em que os médicos souberam que a criança não estava vacinada e a evolução dos indicadores cardíacos, renais e neurológicos. Sem o processo clínico completo, a autópsia e uma perícia independente, ninguém pode afirmar que existiu negligência médica. A difteria tornou-se tão rara na Europa que pode ser confundida com outras infecções da garganta, e um diagnóstico inicial errado não equivale, por si só, a um crime ou sequer a uma violação das regras da arte médica.

Mas também ninguém pode excluir essa hipótese. Certo é que uma criança não vacinada, com uma infecção exsudativa da garganta, foi observada no dia 13, enviada para casa e só recebeu o diagnóstico de difteria no final da tarde do dia 16. Perante uma doença em que a eficácia da antitoxina diminui a cada dia — e porque esta deixa de neutralizar a toxina já ligada aos tecidos —, o intervalo exige investigação. E não estou a falar em condenação antecipada dos médicos, mas investigação. E, nessa linha, pedir-se-ia a mesma prudência para condenador os pais.

Ora, a Procuradoria de Palermo constituiu os pais arguidos por homicídio negligente por omissão, partindo da hipótese de que a falta da vacinação obrigatória determinou a morte da filha. E a Procuradoria de Menores abriu ainda um processo de natureza civil para avaliar a responsabilidade parental. Mas aquilo que a imprensa, sobretudo a portuguesa se esqueceu de referir, é que os processos clínicos também foram apreendidos e anunciada a averiguação dos procedimentos hospitalares.

Portanto, a assimetria da cobertura mediática esteve sobretudo na narrativa pública e mediática. Os pais foram prontamente colocados no centro da imputação criminal e apresentados em títulos como “no vax”; as eventuais responsabilidades clínicas ficaram remetidas para as zonas inferiores das notícias ou para uma investigação ainda sem protagonistas identificados.

A comunicação social poderia ter explicado tudo isto sem diminuir um milímetro a importância da vacinação. Poderia ter dito que os pais tomaram uma decisão contrária à evidência científica e que essa decisão expôs a filha a um risco evitável. Poderia ter acrescentado que a difteria se tornou rara precisamente por causa das vacinas. Poderia ter apresentado os valores de efectividade e recordar que a alegada relação com o autismo foi refutada.

E, depois, deveria ter feito jornalismo: reconstruir as idas às urgências, perguntar por que razão uma criança não vacinada com uma infecção exsudativa da garganta teve alta, apurar quando surgiu a suspeita de difteria, saber onde se encontrava a antitoxina, determinar a hora em que foi pedida e administrada, confrontar os médicos com as orientações internacionais e esperar pelos resultados da autópsia antes de transformar uma hipótese causal em sentença moral.

O problema de um antivacinista dogmático consiste em negar a prova acumulada de que as vacinas previnem doença e salvam vidas. O problema de um vacinista zelota consiste em utilizar essa prova como licença para deixar de investigar tudo o resto. Um vê veneno em cada seringa; o outro vê em cada certificado de vacinação uma absolvição automática das instituições. Não são posições equivalentes nos seus efeitos sanitários, mas partilham o mesmo vício intelectual: começam pela identidade do culpado e procuram depois os factos que a confirmem.

Convém colocar este triste episódio no devido contexto: a responsabilidade médica não desaparece quando um doente tomou uma má decisão. Um fumador conserva o direito a que um cancro seja diagnosticado em tempo útil. Uma pessoa com obesidade não perde o direito a que um enfarte seja tratado. Um alcoólico não pode receber cuidados inferiores por ter contribuído para a própria doença. Um condutor imprudente não pode morrer por falta de assistência adequada e ser informado, já no necrotério, de que a culpa começou na estrada.

Caso os comportamentos anteriores do doente bastassem para absolver qualquer falha posterior, quase toda a responsabilidade clínica poderia ser eliminada. Bastaria encontrar na biografia de cada morto um cigarro, um copo, uma refeição, uma omissão, uma imprudência ou uma recusa. A Medicina deixaria de tratar pessoas e passaria a distribuir certificados de merecimento.

Os pais de Anna Rosa podem ter errado gravemente. Esse erro pode ter colocado a filha no caminho de uma doença fatal, embora com probabilidade baixa de ocorrência em Itália — tal como em Portugal, que na última duas décadas registou apenas dois internamentos (2018 e 2023), sem óbitos.

Mas ainda não sabemos, porém, se a morte era inevitável quando a criança chegou pela primeira vez ao hospital, nem se uma suspeita clínica e uma administração de antitoxina no dia 13 teriam alterado o desfecho. Essa é a pergunta que interessa à Ciência, à Medicina e à Justiça. O linchamento dos pais interessa apenas ao espectáculo mediático, o que se mostra lamentável.

Uma criança morta não deve ser convertida em cartaz de uma campanha, muito menos num troféu arremessado entre militantes. Anna Rosa não serve para provar que todas as vacinas são sempre necessárias em todas as circunstâncias, nem para negar que a vacina contra a difteria poderia muito provavelmente ter evitado a doença que a matou.

A Ciência pode recomendar vacinar, mas a Medicina manda reconhecer e tratar a doença em tempo útil. A Justiça, por sua vez, manda apurar toda a cadeia causal. E o jornalismo, quando não quer reduzir-se a um pelotão de fuzilamento moral, deve começar por não saltar nenhuma dessas etapas.