Categoria: Editorial

Existe uma forma muito peculiar de atenção na imprensa portuguesa: a atenção condicional. O PÁGINA UM pode revelar documentos escondidos, obrigar organismos públicos a cumprir a lei, descobrir contratos, expor incompatibilidades ou vencer processos nos tribunais administrativos. Nesses casos, a maior parte da imprensa olha para o lado, assobia, consulta a meteorologia e prossegue serenamente para a notícia seguinte.

Mas basta surgir uma deliberação susceptível de ser embrulhada como crítica ao PÁGINA UM para se ouvir, de súbito, o tropel da cavalaria mediática.

Foi o que sucedeu hoje. A Agência Lusa correu a anunciar que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerara que o PÁGINA UM faltara ao rigor e ultrapassara os limites da liberdade de imprensa numa notícia sobre o indocível Filipe Alves, director do vetusto Diário de Notícias. O próprio DN publicou o “despacho, da agência, metendo uns ‘pozinhos de perlimpimpim’, com um título triunfal, apresentando a deliberação como uma vitória do bom nome, da reputação e, pelos vistos, da civilização ocidental contra este jornal bárbaro.

Não constitui um pormenor irrelevante que a directora de Informação da Lusa, Luísa Meireles, acumule essas funções com a presidência da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, que não consegue disciplinar promiscuidades atrozes na imprensa lusitana.

Esta acumulação pode ser legal, mas não deixa de ser extraordinária: a pessoa que dirige editorialmente a agência estatal que distribui notícias sobre processos contra jornalistas preside simultaneamente ao organismo que fiscaliza os deveres profissionais desses mesmos jornalistas. Espero agora que Luísa Meireles, como presidente da CCPJ, me abra um processo disciplinar para confirmar ou negar aquilo que a ERC me acusa e o jornalista da sua agência fez eco (sem me ouvir). Fico aqui sentado…

Também não é possível compreender esta súbita diligência da Lusa sem recordar o historial recente entre o PÁGINA UM e a ERC. Este jornal tem incomodado muito, confesso, o regulador. Ou melhor, os membros do Conselho Regulador: dois indicados pelo PSD, dois pelo PS e uma ‘sugerida’ pelo actual primeiro-ministro Luís Montenegro.

Já noticiámos que o vice-presidente da ERC, Pedro Gonçalves, depois de ter exercido, em situação ilegal, a gerência de uma sociedade unipessoal de consultadoria, acumula docência em três universidades, deslocando-se em viatura e com motorista pagos pelo regulador.

Noticiámos, na semana passada, que Rita Rola, vogal cooptada, foi uma escolha do actual primeiro-ministro, Luís Montenegro, e recebe 6.166 euros mensais, apesar de se deslocar habitualmente apenas uma vez por semana a Lisboa. E de avião.

Além disso, o PÁGINA UM tem vencido sistematicamente todas as intimações — três, no total, estando uma quarta em análise — apresentadas no Tribunal Administrativo para obrigar a ERC a revelar documentação que vergonhosamente esconde, incluindo o uso das viaturas pelos seus dirigentes, os acordos parassociais entre a Global Media e a Notícias Ilimitadas, um regime de protecção da IURD à la carte e decisões de confidencialidade sobre empresas de comunicação social.

Notem, portanto: dá imenso jeito à ERC que a ERC delibere que o PÁGINA UM é um jornal que não cumpre regras.

A ironia seria deliciosa, se não fosse institucionalmente obscena. Um regulador que resiste à entrega de documentos administrativos, que protege as mais torpes comportamentos da imprensa (ainda há dias ‘institucionalizou’ o assalto a velhinhos com um lamentável acordo de pseudo-regulação com os canais televisivos para assaltar velhinhos em concursos telefónicos), vem com deliberações desta natureza apresentar-se como professor de liberdade de imprensa perante o jornal que o obriga judicialmente a ser transparente. É como encontrar um arrombador a dar uma conferência sobre a vantagem das fechaduras que ele próprio vende.

Mas vejamos, em detalhe, o meu terrível delito. O PÁGINA UM escreveu que Filipe Alves, director do Diário de Notícias era sócio-gerente de uma empresa de comunicação social que estava “fora da lei”, isto é, em situação ilegal. Não escreveu que Filipe Alves era um fora-da-lei. Em português, não usamos o “to be or not to be”. Existe um verbo ser — e existe um verbo estar. Além disso, a ortografia deveria ajudar os membros da ERC, sobretudo se usassem a ortografia que deveria ser usada — a anterior ao famigerado AO90: fora-da-lei, com hífenes, designa uma pessoa colocada à margem da ordem jurídica; fora da lei, sem hífenes, descreve uma situação de desconformidade com uma obrigação legal. Isto é simples, mas os senhores membros de Conselho Regulador da ERC não sabem. Pobres jovens que são seus alunos…

Ora, insista-se, o título usou a expressão “fora da lei”. E uma empresa que não cumpre uma obrigação declarativa encontra-se numa situação ilegal. Isso não transforma os seus sócios em salteadores de diligências, nem lhes coloca um cartaz de “procurado” à porta de casa.

Ora, a notícia original do PÁGINA UM identificava duas sociedades ligadas a Filipe Alves e à sua mulher. Em relação à Parágrafo Mágico, afirmava, com base na consulta dos registos públicos, que não se encontravam depositadas as contas de 2024; em relação à Atlas Extrovertido, referia que as contas desse exercício tinham sido entregues. Isto são factos indesmentíveis, por mais cambalhotas e abusos de poder os senhores conselheiros da ERC cometam, sobretudo porque são factos públicos: qualquer pessoa pode consultar e confirmar as datas. Não há aqui alegados ou meio-alegados: são documentos públicos.

Mas, esta segunda-feira, a notícia distribuída pela agência noticiosa dirigida pela presidente da CCPJ e publicada pelo DN responde com um comprovativo de entrega e uma declaração de cessação de actividade datada de Março de 2023, mas não esclarece cabalmente se está a falar da empresa concreta e do exercício concreto que sustentaram o título. Pelo contrário, parece transformar duas sociedades diferentes numa conveniente névoa societária.

Isto não é uma minudência. A Informação Empresarial Simplificada (IES) reúne obrigações fiscais, contabilísticas, estatísticas e de depósito das contas. A falta de prestação de contas não é um detalhe: a sua gravidade demonstra-se pelo facto de a falta de entrega durante dois anos consecutivos poder desencadear um procedimento administrativo de dissolução da sociedade. Isto mesmo é destacado pelo Instituto dos Registos e do Notariado [ver ponto 34] — portanto, não estamos perante uma excentricidade burocrática inventada pelo PÁGINA UM para atormentar um director de jornal. Estamos perante uma obrigação legal de transparência empresarial.

A ERC até pode discordar da força do título — mas a ERC não foi criada pela Constituição da República para que os membros do seu Conselho Regulador tenham ‘estados de espírito’ sobre títulos. Pode achar a expressão dura, incómoda ou excessivamente impressiva. Aquilo que não pode fazer, sem se expor ao ridículo, é transformar uma divergência sobre linguagem jornalística numa espécie de excomunhão constitucional, sobretudo quando a própria notícia se baseou em registos oficiais, documentados e evidentes, e quando o PÁGINA UM até tentou auscultar a posição de Filipe Alves.

Quanto ao Diário de Notícias, compreende-se o entusiasmo do seu director. Filipe Alves deve sentir-se ufano por usar o jornal que circunstancialmente dirige — e vende 700 exemplares por dia — para publicar uma notícia sobre uma queixa apresentada por si próprio, celebrando uma decisão favorável a si próprio e reproduzindo uma narrativa distribuída pela agência dirigida por quem preside à entidade disciplinar dos jornalistas. É uma admirável composição circular. Só faltava a ERC escrever o editorial e a CCPJ tratar da paginação.

Amanhã, o PÁGINA UM publicará novos elementos sobre a situação financeira da Global Notícias, proprietária do Diário de Notícias, depois de ter colocado perguntas, há cerca de duas semanas, ao seu sócio de referência, Marco Galinha, bem como à empresa Páginas Civilizadas — a tal que chegou a pertencer ao famigerado fundo das Bahamas. Talvez a Lusa também se interesse. Talvez a ERC se preocupe com o rigor, a transparência e o interesse público quando o objecto de escrutínio não for um pequeno jornal independente, mas um grupo histórico com peso institucional, relações políticas e contas que continuam a exigir esclarecimentos. Ou não.

Não estou, pessoalmente, surpreendido nem especialmente perturbado com esta deliberação da ERC. Sabemos que esta é uma batalha desigual, mas estamos preparados para enfrentar membros de um Conselho Regulador bem remunerados — e que se aproveitam de bens públicos para compor ainda mais os seus rendimentos —, agências financiadas pelo Estado e grupos de comunicação social habituados a conversar entre si.

Deste lado está um jornal que, sendo pequeno, tem os seus trunfos: incomoda, pede documentos, faz perguntas inconvenientes e não solicita licença para investigar. Por isso, o episódio desta segunda-feira representa apenas a feliz conjugação de três apetites: a fome da ERC por disciplinar — e denegrir — quem a escrutina, a vontade do Diário de Notícias de descredibilizar quem lhe examina as contas e a disponibilidade da Lusa para servir o prato.

Eis a fome e a vontade de comer. E, ao centro da mesa, o PÁGINA UM — que, para desgosto dos convivas, ainda não perdeu o apetite. E vai continuar a morder. Ai se vai…

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu transformar em respeitável aquilo que, visto sem o verniz burocrático, não passa de uma exploração comercial da esperança. Os concursos televisivos de participação telefónica são jogos pagos em que o vencedor é escolhido, em regra, por sorteio.

O telespectador não demonstra conhecimento, competência ou habilidade: telefona, paga e espera que a sorte o escolha. Pode chamar-se concurso, passatempo ou interactividade, mas social e economicamente, estamos perante uma forma de jogo de fortuna enxertada em programas generalistas. Os alvos são, por regra, os reformados.

A própria ERC – que em 2015 considerava que estes concursos eram “acções enganosas” – reconhece agora, através do seu Conselho Regulador liderado por Helena Sousa, que estes concursos são transmitidos durante o dia para audiências compostas por crianças, idosos e pessoas vulneráveis; admite que os operadores televisivos obtêm receitas directamente dos valores pagos pelos participantes; identifica apelos promocionais insistentes; reconhece que os mecanismos técnicos não impedem eficazmente a participação de menores; e assinala o risco de condicionamento da vontade dos telespectadores.

Depois de reconhecer tudo isto, que faz o regulador? Proíbe? Impõe uma separação clara entre conteúdos editoriais e exploração económica da audiência? Limita severamente a promoção? Exige mecanismos de auto-exclusão, auditorias independentes, transparência financeira e acompanhamento dos participantes compulsivos? Não. A ERC senta-se à mesa com RTP, SIC e TVI e assina um acordo que permite a continuação do regabofe, agora com sinalética, letras ligeiramente maiores e fórmulas de advertência destinadas a produzir uma aparência de responsabilidade.

O acordo autoriza até seis participações diárias por concurso e por número telefónico. Mas nada impede que uma pessoa participe em vários concursos, utilize vários números ou repita este comportamento ao longo de semanas e meses. Para alguém economicamente fragilizado, seis chamadas por dia não são uma salvaguarda: são uma autorização institucional para continuar a gastar dinheiro na expectativa de uma recompensa improvável.

Ainda mais revelador é o regime de promoção. O acordo permite cinco períodos de convite à participação, com uma duração média máxima de seis minutos, por cada hora de programa. Em termos literais, podem ser trinta minutos de apelos numa hora. Metade de um programa pode, assim, ser ocupada por apresentadores a insistirem para que o público telefone, desde que, algures pelo meio, se diga que os menores não podem participar e que a decisão deve ser “responsável e informada”.

É difícil imaginar melhor exemplo de hipocrisia regulatória. A televisão cria pressão emocional, exibe prémios, repete números, acelera contagens, sugere urgência e explora a ilusão de proximidade com os apresentadores. Depois, uma frase dita mecanicamente ou um texto corrido num oráculo transforma, por milagre administrativo, uma prática agressiva numa participação consciente.

A maior fragilidade do acordo está, porém, no seu modelo de fiscalização. São os próprios operadores que elaboram os relatórios semestrais sobre o cumprimento das regras, cabendo à ERC produzir um relatório anual a partir desses elementos e de eventuais acções de monitorização. Não se exige uma auditoria externa permanente, não se estabelece a publicação do dados completos, não se cria um mecanismo independente para receber e analisar padrões de participação excessiva e não se prevê uma verdadeira sanção económica.

O incumprimento reiterado pode apenas conduzir à exclusão do operador do acordo. Ou seja, uma televisão que viole repetidamente as regras pode deixar de pertencer ao instrumento que violou. Não há multas definidas, suspensão automática dos concursos, devolução de valores aos participantes ou responsabilização dos administradores. É uma ameaça sem dentes, dirigida a empresas que retiram destes formatos receitas relevantes.

Também aqui a ERC revela as suas prioridades. O acordo invoca repetidamente a necessidade de conciliar a protecção dos telespectadores com o equilíbrio financeiro das televisões. Mas a missão de um regulador não é garantir a rentabilidade de modelos comerciais assentes na vulnerabilidade do público. A liberdade de programação não inclui um direito natural a converter idosos, desempregados, doentes ou pessoas em dificuldades económicas numa fonte de receita telefónica.

Mais grave: os dados sobre receitas, peso dos concursos nas contas dos grupos e contribuição para o EBITDA surgem no anexo como elementos de disponibilização voluntária. A ERC aceita, portanto, regular uma actividade sem exigir transparência completa sobre o dinheiro que ela gera. Protege-se o negócio, mas não se esclarece plenamente a sociedade sobre a dimensão do negócio.

Este acordo não acaba com os abusos nem impede a exploração da esperança. Apenas normaliza comportamentos eticamente questionáveis dos operadores televisivos. Não protege prioritariamente os vulneráveis, mas sim a continuidade financeira das televisões, permitindo-lhes manter concursos baseados em sorte, pagamento e insistência promocional.

A ERC não foi criada para tolerar este tipo de modelos. Porém, está a dar-lhe cobertura institucional. E quando um regulador escolhe disciplinar cosmeticamente uma prática que deveria questionar na sua essência, deixa de ser um escudo dos cidadãos para se tornar uma espécie de notário do interesse económico dos grupos televisivos que andam asfixiados, mas que não devem ser salvos através de programas que servem para esmifrar os últimos tostões de uma reformada.

Uma sociedade que aprendeu a medir quase tudo continua, paradoxalmente, a interpretar mal muitos dos números que produz. Nunca dispusemos de tanta informação, de tantas bases de dados, de tantos indicadores e de tantos modelos estatísticos. Nunca foi tão fácil conhecer a realidade quase em tempo real. E, no entanto, nunca pareceu tão frequente confundir um número com uma conclusão ou um pico com uma tendência.

A pretexto do que sucedeu neste mês de Julho com a tão falada onda de calor – que, supostamente, seria a pior de sempre –, vale a pena reflectir sobre um problema que ultrapassa largamente a Meteorologia: a forma como a comunicação social, as instituições e até alguns especialistas continuam a olhar para a Estatística.

Durante vários dias sucederam-se notícias sobre temperaturas extremas, avisos sucessivos, previsões de mortalidade e referências ao número de “ondas de calor” registadas este ano. Em muitos casos, transmitiu-se quase a ideia de que cada nova onda de calor corresponde inevitavelmente a um aumento significativo de mortes. Mas não corresponde. Nem do ponto de vista científico, nem do ponto de vista epidemiológico.

Desde logo porque uma onda de calor é uma definição meteorológica, não uma definição epidemiológica, constituindo um fenómeno atmosférico caracterizado por determinados limiares de temperatura e duração face a uma média. Ora, isso não significa, por si só, que exista impacto relevante na mortalidade. Muito menos significa que esse impacto seja igual em qualquer altura do ano.

Este ano já se fala em oito ondas de calor. O número impressiona, mas sobretudo porque surge sem contexto. Uma onda de calor em Fevereiro não possui o mesmo significado epidemiológico que uma onda de calor em Agosto. Pelo contrário. Num mês tipicamente frio, temperaturas anormalmente elevadas podem até reduzir alguns dos riscos associados ao Inverno: menos frio significa, frequentemente, menos stress fisiológico para os mais frágeis e, em consequência, menor probabilidade de mortalidade associada às baixas temperaturas. O conceito meteorológico mantém-se, embora o significado para a saúde pública se altere bastante.

Mesmo durante o Verão – que, independentemente das ondas de calor é em Portugal, já há muitas décadas, a estação do ano de menor mortalidade absoluta –, falar apenas em “onda de calor” continua a ser insuficiente. O impacto depende da intensidade das temperaturas máximas, da persistência das temperaturas mínimas durante a noite, da duração do episódio, da humidade, da vulnerabilidade da população exposta e, sobretudo, das condições em que vivem os grupos mais frágeis.

Muitas das mortes associadas ao calor não resultam da exposição directa ao exterior. O problema encontra-se quase sempre dentro de casas sobreaquecidas, de lares sem climatização adequada ou de hospitais onde as condições ambientais dificultam a recuperação de pessoas particularmente vulneráveis. O termómetro da rua conta apenas uma parte da história.

Foi isso que procurámos analisar utilizando os dados diários da mortalidade em Portugal. Em vez de observar apenas os dias em que a mortalidade atingiu os valores mais elevados, decidimos colocar esses números dentro de um contexto temporal mais amplo.

Com efeito, se analisarmos exclusivamente a primeira semana de Julho, encontramos, de facto, um aumento expressivo: entre os dias 1 e 7 registaram-se 2401 óbitos, cerca de 21,4% acima da média histórica para o mesmo período. Trata-se do segundo valor mais elevado da série analisada (2014-2026) e de um sinal que justifica atenção.

Mas importa também recordar que o pico diário atingiu 396 mortes, valor ainda distante dos grandes episódios de calor extremo conhecidos em Portugal, nos quais os totais diários ultrapassaram largamente os 500 óbitos. Mesmo nesta análise restrita, a anomalia observada ficou um pouco abaixo do limiar utilizado para caracterizar um episódio estatisticamente excepcional.

A questão decisiva, porém, é outra: será metodologicamente correcto transformar esses sete dias numa conclusão sobre todo o episódio?

A resposta é não.

Quando alargámos a análise ao período compreendido entre 1 de Junho e 12 de Julho, o cenário alterou-se de forma significativa. O excesso de mortalidade reduziu-se para apenas 5,8% relativamente à média histórica e deixou de representar uma anomalia invulgar. Mais ainda: o total observado em 2026 ficou abaixo dos registados em 2022, 2024 e 2025 para esta janela temporal.

E quando ampliámos ainda mais a perspectiva, abrangendo três meses – ou os 91 dias compreendidos entre 13 de Abril e 12 de Julho –, o resultado praticamente estabilizou. O excesso relativo permaneceu próximo dos 5%, enquadrando-se na variabilidade histórica da série – sem contabilizar o factor envelhecimento – e voltando a situar-se abaixo de vários anos recentes. O aparente dramatismo da primeira semana diluiu-se quando passou a ser observado dentro do episódio completo.

A Estatística ensina uma importante lição: a escolha da janela de observação pode alterar uma interpretação dos resultados. Quem selecciona apenas os dias de maior mortalidade encontrará, de forma inevitável, um quadro mais dramático. Quem observa o fenómeno na sua totalidade perceberá que um pico pode constituir apenas uma flutuação intensa mas transitória, sem que isso corresponda a uma perturbação excepcional da mortalidade global.

Existe ainda outro aspecto frequentemente ignorado, mas que faz parte da vida e da Epidemiologia. Uma parte das mortes observadas durante episódios de calor pode corresponder ao chamado efeito de deslocação temporal da mortalidade.

Em linguagem simples, algumas pessoas extremamente frágeis poderão morrer alguns dias antes do que morreriam na ausência desse episódio. Isto não diminui a importância do calor enquanto factor de risco, mas significa que contar todas as diferenças relativamente à média histórica como “mortes provocadas pelo calor” constitui uma simplificação que a evidência científica não permite sustentar.

O problema, afinal, não está apenas na forma como comunicamos as ondas de calor, mas sim como se comunica a própria Estatística. Na imprensa, existe uma tendência crescente para procurar o número mais impressionante, o gráfico mais inclinado ou o período temporal mais dramático.

E neste processo, o contexto desaparece, as comparações desaparecem e a incerteza desaparece. E permanecem apenas os números que melhor alimentam a narrativa.

Ora, uma sociedade estatisticamente madura não se constrói assim. Percebe que um número nunca fala sozinho; que uma média exige comparação; que um pico exige contexto; e que uma associação temporal não equivale de modo automático a uma relação causal.

A boa Estatística raramente produz manchetes estrondosas. Prefere algo muito mais importante: conhecimento. E talvez seja disso que mais necessitamos quando a temperatura sobe — menos ansiedade produzida pelos números e mais inteligência na forma de os interpretar e de agir para evitar impactes negativos.

A regulação da comunicação social pode ser exercida de modo limpo, transparente e compatível com a liberdade de imprensa. Também pode seguir caminhos soezes, oblíquos, envernizados de juridiquês, em que deixa de proteger o jornalismo e passa a servir de bengala reputacional a quem foi apanhado por ele. Os cinco membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social — Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Carla Martins, Telmo Gonçalves e Rita Rola — continuam a aproximar-se perigosamente da segunda categoria.

O caso das burlas nas escolas, protagonizadas pela Advance Station e pela Associacão Internacional Lusófona para a Educação (AILE), é disso um exemplo tristemente paradigmático.

O PÁGINA UM investiga, desde Abril passado, a entrada de uma associação alegadamente sem fins lucrativos em escolas públicas, a recolha de dados de alunos, a posterior aproximação a encarregados de educação e a conversão desse circuito pseudo-pedagógico em negócio privado. Não se tratou de uma opinião lançada ao vento, nem de uma suspeita sem corpo: foram publicados documentos, testemunhos, perguntas, contactos tentados, reclamações e desenvolvimentos institucionais.

Este trabalho persistente e meticuloso do PÁGINA UM teve efeitos. O Ministério da Educação interveio. As relações entre escolas e entidades envolvidas foram suspensas. A Direcção-Geral do Consumidor assumiu que as notícias mostravam “factos penalmente relevantes“. E, sobretudo, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) confirmou a abertura de uma investigação. A matéria saiu, pois, do plano de uma querela reputacional e entrou no domínio do interesse público qualificado e da apreciação por autoridades competentes.

Perante isto, a ERC deveria ter feito o que qualquer regulador prudente faria se lhe fosse endereçada uma questão da empresa mais de um mês após o início da investigação jornalística: conter-se. E analisar previamente as informações antes de avançar com algum procedimento contra um órgão de comunicação social.

Não para proteger o PÁGINA UM, mas para proteger a liberdade de imprensa, a separação de esferas institucionais e a própria seriedade da investigação em curso. Em vez disso, os cinco membros do Conselho Regulador promoveram o seguimento de uma queixa contra o PÁGINA UM por alegada falta de rigor informativo e por violação do direito ao bom nome e reputação construída sobre uma amputação deliberada da realidade.

Mas note-se nos detalhes. A Advance Station queixou-se à ERC de sete artigos, mas a sua própria construção revela a fraude processual: a queixa entrou em 23 de Junho, pelo que apenas a peça de 24 de Maio poderia, em tese, estar dentro do prazo legal. As peças de 7, 11, 12, 13, 15 e 19 de Maio estavam já fora de prazo. Mais: a empresa até reconhece que existiram dez peças e que omitiu três por considerar ultrapassado o prazo, tentando, porém, conservar outras seis com o mesmo vício temporal. A ERC soube disto mas decidiu avançar com um processo antes de sequer averiguar o que estava em causa.

Mas o ponto mais grave nem é a ginástica dos prazos. É a omissão selectiva. A empresa deixou de fora da queixa os artigos que mostram o início da investigação e a tentativa de contraditório. A primeira peça omitida referia reclamações de encarregados de educação no Portal da Queixa e na DECO, a entrada em escolas públicas por via de uma associação apresentada como sem fins lucrativos e um “aparente esquema de burla” envolvendo projectos educativos, recolha de dados e posterior actividade comercial dirigida a pais.

Mais decisivo ainda: essa primeira peça indicava expressamente que o PÁGINA UM tentou contactar o empresário da Advance Station, João Carlos Oliveira Dias, que é simultaneamente dirigente da AILE. É esta peça que a empresa omite e é esta peça que a ERC fingiu não existir para avançar com mais uma queixa e com mais uma deliberação sobre o PÁGINA UM.

Tudo se conjuga para uma tentativa de instrumentalização – e nestas matérias já me deixei de ingenuidades. A empresa não respondeu quando foi questionada; depois, queixou-se de não ter sido ouvida, construindo uma narrativa de vitimização quando houve consequência do Ministério da Educação e do Ministério Público. E o regulador – que saliva quando alguém se queixa do PÁGINA UM –, em vez de travar a manobra, acolheu-a com a solenidade burocrática e persecutória de quem confunde papel timbrado com verdade.

A ERC pode avaliar rigor. Porém, não pode é aceitar que uma empresa lhe sirva uma narrativa amputada para transformar uma investigação jornalística num processo disciplinar encapotado contra o jornal. Pode apreciar conteúdos. Contudo, não pode apagar o contexto. Pode regular. No entanto, jamais pode ser cúmplice útil de uma estratégia de intimidação.

A situação torna-se ainda mais preocupante pelo histórico recente da relação entre o PÁGINA UM e a ERC. Este jornal tem obrigado o Conselho Regulador a responder em tribunal, através de intimações administrativas, sobre matérias que a entidade preferiria manter longe da luz: actas, gestão, veículos, actividade regulatória, funcionamento interno.

A ERC não gosta de ser escrutinada, e menos ainda os seus dirigentes que usam meios públicos para comporem o seu pé-de–meia usando a seu bel-prazer chauffeur e veículo do Estado. E, nos últimos meses, os seus membros têm mostrado uma disponibilidade inquietante para devolver ao PÁGINA UM, em actos regulatórios, o incómodo que o PÁGINA UM lhes causa em tribunal.

Não se trata de paranóia. Trata-se de experiência. Quando um regulador que se sente incomodado por um jornal aceita uma queixa truncada de uma empresa sob investigação em curso – ainda na semana passada publicámos um novo capítulo –, omitindo artigos essenciais, ignorando tentativas de contacto e admitindo que peças caducadas reapareçam mascaradas de “narrativa acumulativa”, já não estamos apenas perante um procedimento administrativo. Estamos sim perante um problema democrático.

Por isso, o PÁGINA UM não se limitou a responder à ERC. Divulga os exactos termos da sua pronúncia. Fá-lo por transparência e por prudência. Fá-lo porque sabe que, nas deliberações contra este jornal, a ERC tende a resumir, deturpar ou amputar a substância das respostas apresentadas, deixando para a deliberação uma ‘versão domesticada’ dos factos. Desta vez, os leitores verão o que o jornal disse, o que a empresa omitiu e terão assim os elementos para conferir o que regulador escolhe aceitar.

A ERC nasceu para proteger a liberdade de imprensa. Quando se aproxima da função contrária — servindo, ainda que por acto próprio, quem pretende domesticar jornalismo incómodo — deixa de ser regulador e passa a ser parte do problema. No caso da burlas nas escolas, o problema é simples: uma empresa investigada quer lavar reputação usando o regulador; a ERC parece disposta a emprestar-lhe a bacia. O PÁGINA UM não lhe dará a água.

Ontem, o PÁGINA UM gastou, ou pode mesmo dizer-se que desbaratou, 306 euros em custas judiciais para apresentar uma providência cautelar antecipatória, com pedido de decretamento provisório imediato e sem audição prévia, contra uma deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para garantia urgente do direito de acesso jornalístico a um local público.

Fizemo-lo sabendo que, perante a celeridade dos tribunais, as hipóteses de decisão útil antes de domingo eram reduzidas. Mas não havia alternativa: quando uma porta se fecha por acto administrativo reles de um regulador criado pela Constituição da República para defender a liberdade de imprensa, um jornal independente tem a obrigação de a tentar abrir em tribunal. Nem que seja para memória futura.

Mesmo que essa porta não se abra – porque uma coisa é a teoria das providências cautelares; outra a prática -, serve para demonstrar que a Justiça em Portugal anda a passo de caracol na época da digitalização e da inteligências artificial.

Parece que estamos perante uma querela menor: uma acreditação para um festival no Meo Arena, mas hoje é isto e amanhã será outra coisa. Aliás, esta sexta-feira o jornal ECO queixou-se que um jornalista foi impedido de entrar no Ministério das Finanças como represália por uma notícia. E as três dezenas de intimações do PÁGINA UM em tribunal administrativo – contra entidades que vão desde Ministérios até à Procuradoria-Geral da República, passando pelo Conselho Superior da Magistratura – demonstram à saciedade o obscurantismo que tem trespassado Governos e Administração Pública.

Na verdade, são mesmo os casos pequenos, aqueles que não dão parangonas nem causam escândalo, que revelam a qualidade democrática das instituições e de quem as dirige. Porque tendem a repetir-se indefinidamente até normalizar práticas ilegais. No caso em apreço, Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Carla Martins, Telmo Gonçalves e Rita Rola, enquanto membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, decidiram nesta quinta-feira, ao final da tarde, que promotores privados podem escolher os jornalistas que façam a cobertura dos seus eventos, através de critérios que o Estatuto do Jornalista não prevê: especialização temática, regularidade da cobertura, secções editoriais ou apresentação de uma equipa de jornalista e fotógrafo.

A ERC não é uma associação de promotores, nem uma agência de relações públicas dos grandes recintos. A sua existência está consagrada na Constituição para defender a liberdade de imprensa. Porém, o Conselho Regulador fez o contrário: pegou numa lei que admite condicionamentos de acesso apenas em circunstâncias excepcionais e que fixa prioridades objectivas quando os lugares são insuficientes, e aceitou que uma entidade privada acrescentasse requisitos que possibilitam a divisão de jornalistas entre desejáveis e incómodos em função da linha editorial. Ou de escreverem bem ou mal sobre os eventos e promotores.

O formulário de acreditação da empresa em causa, a Prime Artists, é uma ‘pérola’: até solicita com antecedência que o jornalista candidato à acreditação liste o clipping que executou sobre o evento, ou seja, as notícias que escreveu sobre o evento antes de lhe ser concedido a acreditação. Ou seja, para a ERC, um direito legal passou a ser um concurso de afinidades editoriais ou de promoção de eventos. Convém acrescentar que um jornalista está proibido de publicitar eventos, mas para este Conselho Regulador, habituado a tanta promiscuidade, isso é um pormenor.

Este não é um episódio solto deste Conselho Regulador que tomou posse em finais de 2023 e que está a causar danos irreversíveis na comunicação social por aquilo que faz e por aquilo que deixa fazer a quem lhe agrada. Só no mês passado, o PÁGINA UM apresentou duas intimações contra a ERC por recusas de acesso a documentos e mantém um terceiro litígio por inexecução de sentença favorável. Num dos casos, o Conselho Regulador defende que os jornalistas devem identificar previamente perante a entidade pública a que solicitam os documentos que investigação pretendem desenvolver.

Mas desta vez o Conselho Regulador atingiu níveis inauditos de patifaria e de má-fé administrativa. O PÁGINA UM tinha alertado a presidente da ERC, Helena Sousa, no passado dia 4 de Março, há quase três meses, para a existência daqueles “critérios de elegibilidade” da Prime Artists, que considerava violadores do Estatuto do Jornalista.

Havia tempo para avaliar o problema, ouvir as partes, promover audiência prévia e decidir de modo sério e eventualmente permitir uma impugnação judicial útil antes do evento. A decência entre as partes obriga a isso. Mas a ERC deixou intencionalmente o tempo correr e aprovou a deliberação ao final da tarde desta quinta-feira, para um festival marcado para domingo. Não preciso de conhecer as intenções dos cinco membros para perceber o efeito da escolha: reduzir quase a nada a possibilidade de uma reacção judicial efectiva.

A providência do PÁGINA UM no Tribunal foi entregue esta sexta-feira de manhã e foi logo distribuída. Chama-se, por inteiro, “providência cautelar antecipatória, com pedido de decretamento provisório imediato e sem audição prévia, para garantia urgente do direito de acesso jornalístico”.

Mas a urgência jurídica não coincide com a urgência do mundo real. Um concerto não espera por um despacho; um domingo não se adia; uma decisão na segunda-feira poderá ser irrepreensível na forma e inútil na substância. A ERC sabia que o tempo, e não a razão, lhe era favorável. E por isso cometeram a patifaria de, perante um assunto que lhe foi comunicado há três meses, deliberarem na tarde da véspera do derradeiro dia útil antes do evento.

Aceito que aqueles cinco membros não apreciem o PÁGINA UM, as suas notícias, a sua insistência em pedir documentos e investigações. Não lhes peço simpatia. Exijo sim: respeito pela lei e pelos direitos dos jornalistas, incluindo os jornalistas que lhes desagradam. A neutralidade institucional não consiste em gostar de todos; consiste em impedir que o gosto de quem decide se transforme num critério de deliberação na esfera pública.

O dano, por isso, não se limita ao PÁGINA UM. A partir desta deliberação, qualquer promotor, clube desportivo, organizador de conferências ou entidade com meia dúzia de lugares para a comunicação social pode criar “critérios de elegibilidade” à medida da conveniência. Um jornal que incomoda uma direcção pode passar a ser pouco especializado; um repórter que investigou demais pode subitamente não ter cobertura regular; uma redacção sem fotógrafo pode ser declarada incompleta. A censura moderna raramente precisa de proibir. Basta criar um formulário, chamar-lhe transparência e permitir que a arbitrariedade se disfarce de organização.

A palavra “patifes” não é aqui um insulto por causa de uma decisão desfavorável. Seria excesso se estivéssemos perante uma divergência jurídica leal, decidida a tempo, com contraditório no âmbito de uma audiência prévia prevista no Código do Procedimento Administrativo e verdadeira possibilidade de escrutínio judicial. Não estamos. Estamos perante uma decisão tomada depois de quatro meses de silêncio, na véspera de um evento, por uma entidade cuja missão inclui proteger a liberdade de imprensa, sabendo que, dessa forma, a defesa do direito fica quase esvaziada.

Quando uma entidade desta natureza se comporta como adversária do jornalismo que deveria proteger, dizer que o seu comprtamento me causa asco é usar um eufemismo. O perigo maior, na verdade, nem está neste concerto de domingo: tenho está já uma melhor alternativa, a cantora tunisiano Emel Mathlouthi, no Capitólio, para o qual recebi acreditação em tempo recorde. Está na regra que pode sobreviver a segunda-feira: a de que o acesso de um jornalista deixa de depender da lei e passa a depender da boa disposição de quem tem interesse em não ser observado.

A crise da imprensa não é apenas uma crise de receitas, nem sequer começa por sê-lo. Antes de chegar às contas, aos despedimentos, às audiências, aos subsídios, às parcerias, aos patrocínios e aos expedientes de sobrevivência, começa por uma coisa mais simples e mais grave: uma crise de exigência.

Exigência perante o jornalismo, que deixou demasiadas vezes de se medir pela independência, pela investigação e pela capacidade de incomodar, para passar a medir-se pela docilidade, pela circulação nos salões certos e pela facilidade com que se confunde proximidade com relevância.

Mas também exigência perante a gestão das empresas de media, onde se foi aceitando como normal aquilo que em qualquer outro sector seria visto como sinal de falência estratégica: negócios cronicamente endividados, redacções emagrecidas, produtos editoriais desvalorizados, dependência crescente do Estado, promiscuidade com marcas, fóruns, conferências, patrocínios e parcerias que transformam o jornalismo numa extensão cerimonial do mercado e do poder.

Nesse contexto, a atribuição pelo jornal ECO do prémio de Gestor do Ano a Francisco Pedro Balsemão, CEO da Impresa desde 2016, é mais do que discutível: é, a todos os títulos, absurda.

Não porque a Impresa não tenha melhorado alguns indicadores em 2025. Melhorou, mas teria sido difícil igualar os 64 milhões de prejuízos de 2024.

Regressou, é certo, a um lucro, mas simbólico, com uma reducão ligeira da dívida (quatro milhões de euros, que representou um de acréscimo de apenas 3.1%) e aumentou o EBITDA recorrente em cerca de 3,7 milhões de euros.

Mas distinguir como gestor do ano o responsável executivo de uma empresa que, ao fim de quase uma década de liderança, apresenta receitas estagnadas, dívida remunerada líquida de 126,9 milhões de euros e resultados financeiros negativos de 11,1 milhões é transformar a fasquia da excelência numa linha pintada no chão.

A Impresa não é uma história de gestão exemplar; é uma história de sobrevivência condicionada. O lucro de 1,2 milhões de euros em 2025, apresentado como regresso triunfal, representa menos de 1% das receitas.

A dívida continua a comer uma parte substancial da capacidade operacional do grupo. O balanço permanece pesado. O goodwill (que é ‘fumo’ para mais tarde dar origem a imparidades) pesa mais do dobro do capital próprio. E a própria continuidade das operações é justificada, nas contas, com referência a cash-flow esperado, plafonds de crédito, linhas renováveis e aumento de capital posterior.

Isto não parece nada o retrato de um capitão de indústria a abrir mares novos; é mais a imagem de alguém a manter o navio à tona depois de o ter deixado navegar demasiados anos com água no porão.

Na verdade, a Impresa só não foi ainda ao fundo porque acabará por ser adquirida pela MFE, a multinacional italiana controlada pela família Berlusconi.

O aspecto mais grotesco do prémio atribuído pelo ECO, porém, não está apenas nas contas. Está na perda completa da noção do ridículo. Um jornal económico atribuir o prémio de Gestor do Ano ao líder de um grupo de media familiar, estruturalmente endividado, com receitas praticamente paradas e resultados líquidos anémicos, diz muito sobre o estado do jornalismo económico em Portugal.

A exigência desapareceu até dos prémios. Já não se distingue a criação de valor; distingue-se a resistência ao colapso. Já não se celebra a excelência; celebra-se o facto de a empresa ainda respirar.

E talvez seja esse o retrato mais cruel da imprensa portuguesa: um sector que pede confiança aos leitores enquanto se habituou a viver de expedientes; que proclama independência enquanto se aproxima demasiado do Estado (o ministro Leitão Amaro esteve na entrega do prémio a botar faladura), das grandes empresas e dos seus próprios pares; que se queixa da crise do jornalismo enquanto aceita transformar o jornalismo numa mercadoria de prestígio para vender em conferências, rankings, prémios e jantares.

Quando a exigência desce ao ponto de fazer de Francisco Pedro Balsemão o Gestor do Ano, o problema já não é apenas da Impresa. É do próprio jornalismo que aplaude.