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Há tristes e trágicas ironias do destino que dispensam legendas e moral da história: bastam-se a si próprias, num enredo de que só a realidade é capaz. A composição do Conselho de Administração da Carris é um belo exemplo de como o Estado português, geridos por Governos de quadrantes indistintos, quando decide ser patrão, o faz com aquela fleuma paternalista que nos leva a acreditar que o mérito é uma moeda fora de circulação.

Vejamos, neste contexto, quem são os cinco administradores da Carris, a empresa municipal que gere os ascensores históricos de Lisboa. Pedro Bogas, presidente, é advogado e passou grande parte da sua vida profissional entre gabinetes ministeriais, assessorias jurídicas e cargos de administração em empresas públicas. Não é alguém que se tenha distinguido por dirigir frotas de autocarros ou garantir a segurança de funiculares, mas sim por conhecer os meandros dos corredores do poder.

A sua vice, Ana Coelho, licenciada em Economia, fez praticamente toda a carreira na CP — mas não na operação ferroviária, onde se respiram horários, acidentes e redundâncias de segurança, mas antes na contabilidade e controlo orçamental. Era na CP, podia ser noutra qualquer empresa pública: números são números, folhas de Excel não distinguem se o activo é um comboio ou um autocarro ou um parafuso. Ou um cabo que pode colapsar.

A outra vice, Maria Albuquerque, engenheira civil com mestrado em planeamento territorial e ambiente, é um produto típico da tecnocracia ministerial: carreira feita em gabinetes, programas comunitários e, mais recentemente, na estrutura de gestão do IFRRU 2020 — o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas —, onde se gere dinheiro, não se gerem equipamentos que transportam pessoas em carris de ferro.

Já Ema Favila Vieira, promovida este ano a vogal, tem um percurso sui generis: advogada de formação, era desde 2018 secretária-geral da Carris e, depois, directora jurídica, mas antes tinha feito carreira no que se poderia chamar cultura política — foi chefe de gabinete da vereadora da Cultura da Câmara de Lisboa, passou pelo Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) e também por gabinetes ministeriais na Defesa.

Por fim, Fernando Pedro Moutinho, vogal não executivo, é arquitecto paisagista e, sobretudo, um homem político: foi deputado do PSD nos períodos 1995-1999 e 2002-2005, e desde então foi vivendo à sombra de cargos públicos de nomeação política, incluindo vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2013-2019) e, actualmente, é director municipal da Higiene Urbana de Lisboa, responsável pela frota municipal e recolha de resíduos.

Olhando para este ramalhete, percebemos o que em Portugal se institucionalizou como “boys” e “girls” para “jobs” públicos. São tachos, no sentido mais cru do termo, ou se quisermos recorrer a um léxico mais arcaico e erudito: sinecuras — esses cargos que, na velha acepção latina, eram remunerados mas dispensavam trabalho árduo ou risco. Há quem passe a vida aos saltos de gabinete em gabinete, de nomeação em nomeação, até que lá pelos cinquenta e poucos anos se encontra uma cadeira mais confortável, com salário generoso, viatura de serviço, cartão de combustível e direito a convites para inaugurações. É a vida, dirão alguns: a política sempre foi o palco onde se distribuem recompensas aos fiéis.

Mas há áreas onde o preço das sinecuras é demasiado alto. Há funções públicas e empresas públicas que não podem ser transformadas em prateleiras douradas para quem foi leal ao partido certo ou esteve no gabinete certo na hora certa. A tragédia recente do Elevador da Glória prova-o de forma dolorosa.

Não estamos apenas perante um acidente: estamos perante o paradigma de uma tragédia anunciada. O desastre não foi o rompimento do cabo, nem a morte e ferimento dos passageiros: o verdadeiro desastre foi político, começou anos antes, quando alguém na Câmara Municipal de Lisboa decidiu nomear para a administração da Carris uma equipa de cinco pessoas sem conhecimento operacional nem sensibilidade para a segurança de ascensores centenários.

Ao longo dos anos, ninguém — sublinho, ninguém — pareceu ter o discernimento para abrir o caderno de encargos da manutenção e questionar se aquelas exigências minimalistas eram suficientes para proteger a vida dos passageiros. Ninguém achou estranho que a poupança em custos de manutenção fosse esmagada até ao osso. Ninguém se deu ao trabalho de ler a legislação com atenção e perceber que a substituição de um cabo num equipamento histórico necessitava de autorização prévia do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), de ensaios, de testes, de documentação formal.

E ninguém, sobretudo, fez a pergunta fundamental: estamos a gerir património histórico, a assegurar a segurança das passageiros ou estamos apenas a fechar orçamentos?

O resultado está à vista: um equipamento que deveria ser símbolo de Lisboa transformou-se em notícia internacional pelos piores motivos. E com 16 mortes e duas dezenas de feridos. Foi no dia 3 de Setembro de 2025, mas poderia ter sido em qualquer altura – quando qualquer um dos leitores estivesse à hora errada no local errado para um acidente certo.

A responsabilidade do desastre do Elevador da Glória não se dilui no nevoeiro burocrático: está na escolha das pessoas. Escolher administradores que nunca respiraram manutenção, operação ou segurança para gerir uma empresa de transporte é como pôr um poeta a pilotar um avião: pode até ser uma viagem inspiradora, mas o risco de cair é real.

O acidente do Elevador da Glória é, por isso, mais do que um acidente: é o corolário de uma cadeia de decisões políticas e administrativas. E deve ser lido como aviso sério: dar “jobs” a “boys” e “girls” pode ser tão perigoso quanto fumar. Tal como o cigarro, pode dar algum prazer no momento, o conforto de satisfazer clientelas políticas ou de recompensar carreiras de fidelidade. Mas tal como o cigarro, tem efeitos secundários fatais. Porém, neste caso, mata inocentes, não o próprio fumador.

Por isso, aquilo que está em causa não é apenas a responsabilidade civil ou criminal de quem falhou — é a responsabilidade política de quem escolheu estas pessoas para estes lugares. Quando a incompetência institucional se alia à indiferença operacional, o resultado é sempre o mesmo: tragédia.

Concluindo, é tempo de compreender que há lugares na administração pública que não podem ser ocupados por profissionais de carreira política, mas sim por quem detenha competência técnica para assegurar o funcionamento dos equipamentos e infraestruturas, garantir a integridade das pessoas e impedir que os erros do passado se repitam. Caso contrário, preparemo-nos: depois do Elevador da Glória, a próxima tragédia estará ao virar da esquina — e quando ela acontecer, não haverá desculpa, apenas mais uma lápide a lembrar que o vício de distribuir cargos aos apaniguados mata.

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Há um momento em que um observador estrangeiro, mesmo o mais benevolente, deixa de suspender o juízo e começa a franzir o sobrolho: a justiça no Brasil não tem jeito. Não é apenas um lugar-comum; é uma constatação empírica de quem conhece, com algum detalhe, a génese desse grande país unificado artificial e miraculosamente (sabem quantos países saíram das colónias espanholas na América?) e acompanha, há anos, os desdobramentos de um sistema judicial que se tornou, simultaneamente, protagonista e encenador da vida política.

Aquilo que por cá, em Portugal, ainda chamamos de sistema de Justiça – mesmo assim com demasiados defeitos e falhas –, lá assume um figurino peculiar, quase barroco, em que os magistrados do topo não se limitam a interpretar leis e julgar litígios: são eles próprios personagens centrais da narrativa pública. E o pior é que parecem saborear esse estatuto de protagonistas.

Não se trata aqui de uma denúncia ideológica, nem de uma defesa de qualquer corrente política, seja a esquerda lulista ou a direita bolsonarista. A questão é outra e bem mais séria: é o Estado brasileiro enquanto tal, é a credibilidade das instituições, é o pacto social que se fragiliza cada vez que um julgamento se transforma num reality show televisivo, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a darem entrevistas, a trocarem farpas em plenário, a medirem a popularidade nas redes sociais e a decidirem o destino de candidatos que polarizam o país. É certo que as democracias precisam de tribunais constitucionais fortes. Mas não precisam de tribunais-vedeta.

O STF é, em teoria, o guardião último da Constituição. Na prática, tornou-se um actor político de primeiro plano. Cada ministro detém um poder quase imperial sobre os processos que relata: decide quebras de sigilo, prisões preventivas, diligências de busca e apreensão, medidas cautelares de grande impacto, e depois, no julgamento, apresenta o seu voto – o qual serve de guia para os demais ministros, que o acompanham na maioria dos casos. É um sistema que mistura investigação e julgamento numa única pessoa, criando o risco óbvio de pré-julgamento. Em democracias maduras, essas funções estão separadas: quem investiga ou supervisiona a legalidade da investigação não deve ser quem julga o mérito. Mas isso não se circunscreve ao STF – é visível noutros níveis.

O exemplo paradigmático é o de Sérgio Moro e da Operação Lava Jato. Há quase uma década, Moro conduziu a investigação, determinou prisões, autorizou escutas e, no fim, sentenciou Lula da Silva. Mais tarde, o próprio STF reconheceu a sua parcialidade e anulou o processo. Mas o mal estava feito: Lula ficou inelegível em 2018, passou quase dois anos preso e a eleição presidencial decorreu sem a sua participação.

E depois ficou indelével um rasto de dúvida: será que houve justiça ou apenas uma coreografia judicial com efeitos políticos? E depois sabemos o que sucedeu com Sérgio Moro: integrou em finais de 2018 o Governo Bolsonaro, como ministro da Justiça, ‘aventura’ que durou cerca de um ano e meio, tendo depois saltitado por dos partidos. E hoje é senador da União Brasil pelo estado do Paraná. Temos, portanto, um magistrado com vaidades e pretensões políticas a conduzir um julgamento enviesado, independentemente dos actos e culpas do arguido.

Hoje, repete-se um enredo semelhante, desta vez com Jair Bolsonaro. Os inquéritos multiplicam-se, as decisões monocráticas sucedem-se, e já houve consequências políticas paralelas: o ex-presidente está impedido de concorrer durante oito anos e arrisca-se agora a ter prisão declarada se o STF assim o decidir (neste momento, está um ‘resultado’ de 2 a 1). Não se trata aqui de absolver Bolsonaro das acusações – é evidente que ele terá responsabilidades políticas, talvez até criminais, no ambiente de contestação e na invasão dos edifícios dos Três Poderes a 8 de Janeiro de 2023. Mas o problema é outro: a Justiça parece ter pressa em dar uma resposta exemplar, uma espécie de purga política que tem tanto de punitivo como de pedagógico. Ora, Justiça não deve ser vingança nem pedagogia; deve ser justiça.

E, pior, assiste-se a uma celebração mediática dessa punição como espectáculo. As televisões e os portais de notícias transmitem cada voto, cada frase sonora, cada ironia lançada no plenário. O processo judicial torna-se entretenimento, combustível para as bolhas de ódio nas redes sociais. É o ‘circo mediático’ que transforma um julgamento em espectáculo, que transforma magistrados em celebridades e réus em vilões ou mártires, conforme o lado do espectador. O resultado é um reforço da polarização, não a sua superação.

A Justiça brasileira precisa urgentemente de mecanismos que a resguardem dessa tentação de protagonismo. O juiz de garantias, figura prevista mas não implementada, é um desses mecanismos. Num sistema verdadeiramente acusatório, a investigação é conduzida pelo Ministério Público e supervisionada por um juiz de garantias, que decide sobre a legalidade das provas, mas não julga o mérito.

Depois disto, outro juiz, ou um colegiado, faz o julgamento final. Isso reduz drasticamente o risco de parcialidade e aumenta a confiança de que o arguido está a ser julgado por alguém que não se comprometeu previamente com a sua condenação, algo que não sucedeu com Lula e não sucede agora com Bolsonaro.

Mostra-se também fundamental limitar o poder monocrático dos ministros do STF. Um único juiz não pode ter nas mãos a possibilidade de suspender leis, interditar políticos ou bloquear redes sociais inteiras sem um debate colegiado prévio, como já se observou com Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de recuperar a noção de que tribunais são árbitros, não jogadores – e que o seu papel é aplicar a Constituição, não moldar o tabuleiro político ao sabor de convicções pessoais.

Não se trata aqui de criar uma agenda para beneficiar Bolsonaro – sobre quem não tenho a mínima simpatia pessoal, e ainda menor afinidade de valores e princípios – ou qualquer outro arguido célebre. Trata-se de evitar que, no próximo ciclo, outro nome seja sacrificado no altar do justicialismo, talvez alguém da esquerda, talvez um líder social, talvez um jornalista incómodo. Quando a Justiça se torna uma arma política, cedo ou tarde será usada contra todos.

E há ainda uma dimensão moral que não pode ser esquecida. Justiça não é apenas punição, é também redenção. Uma democracia precisa de encontrar caminhos para reintegrar aqueles que erraram, desde que cumpram a pena que lhes foi imposta. Impedir um político de se candidatar durante quase uma década pode ser uma medida legítima, mas será a mais inteligente para um país que precisa desesperadamente de reduzir a sua polarização?

Não seria mais útil permitir que Bolsonaro e o bolsonarismo enfrentem o juízo das urnas, em vez de os transformar em vítimas e lhes dar o combustível da narrativa de perseguição?

O Brasil precisa de Justiça, não de justicialismo. Precisa de previsibilidade jurídica, não de decisões que parecem responder ao clamor das ruas ou às capas dos jornais. Precisa de magistrados que sejam respeitados pelo seu silêncio e pela sua sobriedade, não pelas suas tiradas de efeito. Precisa de um sistema que trate Lula, Bolsonaro ou qualquer cidadão comum segundo as mesmas regras, e que não permita que a história de um processo se confunda com a biografia de um ministro.

Enquanto isso não acontecer, continuaremos a assistir a julgamentos históricos que, mais do que fortalecer a democracia, a corroem. Continuaremos a ver réus que se tornam heróis ou mártires, tribunais que se tornam palcos e ministros que se tornam estrelas. Continuaremos, em suma, a dizer que a justiça no Brasil não tem jeito. Mas tem de ter: porque sem ela não haverá redenção possível para um país que precisa desesperadamente de paz institucional.

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A palavra “pasquim” vem do italiano pasquino, a estátua romana do século XVI onde se pregavam libelos satíricos — as famosas pasquinatas — que troçavam do poder e da Igreja. Com o tempo, passou a significar escrito maldoso, anónimo, e em português ficou sinónimo de jornal de má qualidade, daqueles que se enchem de opinião mas esvaziam-se de ética.

Assumamos, pois, que, por derivação de sentido, um pasquim possa, em pleno século XXI, também ser chamado sem pejo a um jornal que se contorce para ignorar as notícias dos outros, não por falha, mas por birra, por despeito, por ódio de estimação. Um pasquim é assim um jornal que prefere enganar os seus leitores fingindo que descobriu sozinho aquilo que alguém noticiou dias antes. Um pasquim é, em suma, um jornal que tem a mania da exclusividade, mas vive à boleia do trabalho alheio.

Ora, no sábado, o PÁGINA UM publicou em exclusivo — e depois do acesso ao relatório integral de 59 páginas da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) — a notícia de que o cirurgião Pedro Cavaco Henriques foi sancionado com 40 dias de suspensão aplicada ao cirurgião Pedro Cavaco Henriques por cinco infracções graves cometidas em apenas três meses.

Publicámos a notícia no sábado, com toda a prudência exigida: não inventámos, não especulámos, só escrevemos depois de ter acesso ao texto integral, lemos, analisámos e noticiámos. relatando os factos, mas sem expor nomes de doentes ou detalhes clínicos.

No domingo, reforcei o tema num editorial com o título “Quem quer estar sob o bisturi do doutor Pedro Miguel Mendonça Felício Cavaco Henriques?”, lido por mais de dez mil pessoas no nosso site e com mais de 30 mil visualizações nas redes sociais.

E a imprensa mainstream? Silêncio. Três dias de silêncio, como quem finge que o assunto não existe. Até que hoje, oh eureka!, houve um pasquim, outrora jornal de referência, que insiste em se chamar Público, que ‘descobre’ o caso nas redes sociais da médica denunciante e escreve como se tivesse descoberto a pólvora. Como se tivesse trabalhado, investigado, apurado. Como se fosse jornalismo de referência. Como se não houvesse um outro jornal a fazer a ‘cacha’, cumprindo regras éticas.

E depois, como tem sido hábito, a restante imprensa — a SIC e TVI, neste caso — correu atrás da “notícia” do pasquim, ignorando quem realmente a trouxe a público e aliviada por assim não ter de citar o PÁGINA UM.

Este é o modus operandi dos pasquins: apagar o trabalho dos outros para parecer indispensável. Mas há um problema para os pasquins de serviço: os leitores começam a perceber o truque. E quando perceberem de vez, vão tratar esses pasquins como aquilo que são: panfletos de agenda, mais preocupados com o seu prestígio do que com a verdade.

Se o Público e os seus directores têm engulho em citar o PÁGINA UM, se lhes causa urticária reconhecer que um jornal pequeno lhes está a dar lições de jornalismo, têm uma alternativa simples: deixem de ser pasquim. Façam jornalismo, com rigor e sem promiscuidades.

Independentemente disso, como sempre fizemos, o PÁGINA UM citará o Público quando o Público merecer ser citado. Mas enquanto for um pasquim, chamá-lo-emos pasquim. Porque pasquim se mostra, pasquim será.

N.D. Esta tarde, escrevi à jornalista do Público, Inês Schreck, lamentando que tenha ignorado a ‘cacha’ do PÁGINA UM. A jornalista, com 23 anos de experiência, ignorou o e-mail.

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Desde tempos imemoriais que o erro acompanha o ser humano. Está na base das tragédias gregas e na argamassa da História, lembrando-nos que somos criaturas falíveis. Há erros de cálculo, de percepção, de oportunidade; há erros ingénuos, cometidos na ânsia do improviso e da boa-vontade, e erros devastadores, cujas consequências perduram para lá da vida de quem os cometeu.

Errar, sabemos, é humano; mas é precisamente por sabermos que erramos que criámos normas, códigos e sistemas de prevenção para evitar que erros similares, sobretudo cometidos pela mesma pessoa, se repitam. Mas existe também uma tragédia associada a muitos erros: a soberba e a recusa em aprender. Os erros, sobretudo os que se repetem, não são acidentes do destino: são sinais de falhas no carácter ou no sistema que os tolera.

Não obstante, nem todos os erros são iguais. Há erros que resultam de circunstâncias imponderáveis, onde a incerteza domina e nenhuma decisão é plenamente correcta. Há outros que são filhos da incúria, da desatenção ou do desrespeito pelas regras estabelecidas. E há, finalmente, os erros persistentes, aqueles que se repetem com uma frequência tal que deixam de ser meros acidentes para mostrarem incompetência insanável ou se tornarem padrões de conduta e desrespeito pelo outros. Estes últimos merecem mais do que censura moral: exigem acção.

Em Medicina, tal acção deve ser ainda mais redobrada, pois o erro não se mede em prejuízos financeiros ou em falhas de produtividade, mas em corpos e vidas humanas. E mais grave se torna quando a própria classe médica, em vez de agir, prefere o silêncio cúmplice, o arquivamento célere e a protecção dos seus mais próximos, blindados num sistema de castas.

Sucede que a negligência médica – afastemos o dolo, que é de outra ordem e de outra justiça – permanece um dos maiores tabus da sociedade portuguesa e da própria Ordem dos Médicos. Quando falo em negligência não me refiro às incertezas da ciência médica –  que opera sobre organismos complexos –, nem dos diversos níveis de conhecimento dos médicos – daí se concederem responsabilidades e intervenções mais complexas a quem detém maiores valências –, nem às limitações de meios técnicos ou farmacológicos – que variam de hospital para hospital.

Refiro-me a erros grosseiros, repetidos, que violam de forma inequívoca as leges artis, isto é, as boas práticas e os padrões técnicos que protegem os doentes. E não uma vez, mas várias.

Ora, há três anos, uma jovem médica interna, Diana Pereira, em serviço no Hospital de Faro, teve a ousadia rara de romper o silêncio e denunciar, não aos seus superiores hierárquicos, porque desacreditou-se deles, mas directamente à Polícia Judiciária, um número inusitado de casos de negligência cirúrgica cometidos em poucos meses pelo seu orientador de internato, o cirurgião Pedro Cavaco Henriques, e pelo então director de serviços de cirurgia, Martins dos Santos.

Aquilo que se seguiu, nos meses seguintes, foi uma campanha suja, indigna de uma sociedade que se quer civilizada. Diana Pereira, em vez de apoiada e aplaudida – ou pelo menos ser considerada uma whistleblower credível –, foi alvo de tentativas de assassinato de carácter, sugerindo-se até que seria instável mentalmente. Houve violação dos seus dados pessoais e uma imprensa cúmplice dos pequenos e grandes poderes publicou peças que deveriam envergonhar qualquer profissional de jornalismo.

Destaco uma noticia publicada em Julho de 2023 no Expresso, da autoria dos jornalistas Vera Lúcia Arreigoso e João Mira Godinho, que insinuava que Diana Pereira, então sem autonomia para tal decisão, estaria envolvida na morte de uma doente por alegadamente ter autorizado uma alta hospitalar. Além disso, a jovem médica foi ainda processada por difamação pelo seu ex-orientador e pelo director de serviços de cirurgia do Hospital de Faro – e ficou por sua conta, tendo que pagar as custas através de um crowfunding.

O tempo, porém, é um juíz teimoso, embora muitas vezes injusto. Ontem, o PÁGINA UM revelou em primeira mão que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) concluiu, após um processo disciplinar de 59 páginas, que Pedro Cavaco Henriques cometeu em 2023 cinco infracções graves em apenas três meses, todas elas por violação da leges artis, algumas com consequências graves para os doentes. A reincidência foi um factor agravante, já que o médico tinha antes sofrido uma repreensão escrita. Mesmo assim, a sanção proposta foi de apenas 40 dias de suspensão, com perda de retribuição e antiguidade.

Para além do PÁGINA UM, nenhum outro órgão de comunicação social que acompanharam o caso em 2023 abordou a sanção de Pedro Cavaco Henriques e o bom serviço à causa pública de Diana Pereira, porque um médico não salva vida apenas intervindo nos doentes e feridos, mas denunciando aqueles que cometem erros reiterados.

Sim, reiterados: em três meses, cinco doentes. Façamos o exercício de imaginar quantas mais infrações terão ficado por escrutinar em mais de 20 anos de prática clínica por este médico, quantos erros terão sido silenciados por colegas, quantas vítimas terão ficado fora das estatísticas disciplinares. Nunca o saberemos.

Sabemos, isso sim, que a jovem médica Diana Pereira, que denunciou estas situações, sofreu um calvário pessoal e profissional, que servirá de aviso a quem se atrever a romper o pacto de silêncio hospitalar. E sabemos também que, findo o período da suspensão, o doutor Pedro Cavaco Fernandes, que já foi professor convidado da Escola Superior de Saúde do Algarve, poderá regressar ao bloco operatório como se nada fosse.

A confiança dos cidadãos nos serviços de saúde assenta não apenas na competência técnica dos seus profissionais, mas também na certeza de que os erros serão identificados, corrigidos e, quando necessário, punidos de forma proporcional mas exemplar. Quando tal não sucede, instala-se a desconfiança e o medo. Não há cirurgião infalível – nem se pretende que haja –, mas há padrões mínimos de exigência que não podem ser relativizados. Cinco erros graves em três meses não são uma estatística banal: são um alarme.

Por isso, a pergunta do título deste editorial não é meramente retórica: quem quer estar sob o bisturi do doutor Pedro Miguel de Mendonça Felício Cavaco Henriques? E mais: que confiança podemos ter num sistema que permite que médicos reincidentes regressem ao serviço após meras suspensões simbólicas?

A sociedade portuguesa deve decidir se continua a aceitar que o corporativismo e o medo da denúncia valham mais do que a vida dos doentes. Porque o erro é humano, sim, mas a omissão e o obscurantismo são escolhas. E as escolhas, ao contrário dos erros, são sempre julgadas pela História.

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Confesso um vício, e dos assumidos com gosto: tenho verdadeira devoção pelas querelas oitocentistas, essas em que o florete era extensão do espírito e a pena um prolongamento da lâmina. Era o tempo em que se travavam duelos com a gramática e se vencia pela argúcia da frase, pelo requinte da ironia e pelo poder fulminante de uma boa citação latina. Foi esse o tempo em que Ramalho Ortigão e Eça de Queirós, com as suas Farpas, rasgavam o tecido podre da sociedade lisboeta, expondo-o ao ar livre para que apodrecesse de vez.

Ora, foi nesse estado de espírito — meio filólogo, meio panfletário — que há dois dias procurei uma palavra que fizesse justiça ao comportamento do director do Diário de Notícias, Filipe Alves. Não me bastava uma injúria vulgar, era preciso a exactidão cirúrgica da etimologia. E encontrei-a: imbecilis – ou seja, imbecil. O termo chocou muitos, mas explico: é palavra antiga, nascida do latim, que designava aquele que anda sem baculum, sem bastão, sem apoio. De outra forma, diz-se do fraco, daquele que não tem com que se amparar. Usei-a, confesso, com o mesmo prazer com que Eça se deliciava a chamar “burro” a certas excelências parlamentares — mas também com o rigor do filólogo que sabe que, ao fazê-lo, está a acertar no nervo.

E como não chamar imbecilis a quem, numa compreensível sanha, usou as páginas de um jornal com 160 anos para lançar lama — lama vã, diga-se — sobre mim e sobre o PÁGINA UM? Não bastou uma vez: insistiu, voltou a insistir – e ainda ontem à noite voltou à carga num artigo de opinião, usando o título de director do Diário de Notícias – como quem crê que a repetição transforma calúnia em verdade.

E tudo isto porque, num orçamento anual de 60 mil euros do PÁGINA UM, fruto de milhares de pequenos donativos de leitores, ele vê “evidência” de falsos recibos verdes e até de esquemas com vista a fugir-se ao fisco. Por 6 mil euros recebidos em 22 meses – coisa que ele omite numa microempresa de contas certas, sem passivo (que ele também omite) e que até paga IRC porque nunca apresentou prejuízos (mas não faz distribuição de lucros). A bagatela transformada em escândalo, o nada elevado à categoria de crime de lesa-fisco.

Não é o dinheiro que está em causa — é a desonra do método. É a acusação sem florete, a tese sem aço, o argumento sem bastão. Filipe Alves empunha um jornal com nome respeitável como quem empunha um galho podre, e julga que é lança. Mas não é lança, é vime. Sem um fiscalista, um jurista, alguém que lhe sustente a pífia sanha contra os alegados crimes do PÁGINA UM.

Daí o epíteto: Filipe Alves é um homem sem bastão – é um imbecil, por não ter argumentos que o sustentem: sem a espinha dorsal do Direito, sem a musculatura dos factos, sem a firmeza da lógica. Apenas com a fúria de quem precisa de encher páginas e encontrar um inimigo conveniente que faça esquecer os pecadilhos e os grandes pecados do seu patrão, a Global Notícias, com prejuízos acumulados de 78 milhões de euros, falência técnica com capitais próprios negativos e sem contas públicas apresentadas, evitando assim que se saiba em quanto vão as dívidas ao Estado.

E, como se não bastasse, regressa sempre com a mesma ladainha, o mesmo eco surdo, a mesma prosa de conventículo. Regressa escudado nas páginas de um Diário de Notícias que já não é tribuna de ideias, mas boletim de liquidação. A decadência deixou de ser metáfora e passou a ser rubrica contabilística.

Perante isto, dou por mim a parafrasear livremente Sá de Miranda, com a irreverência de um folhetinista de oitocentos: “Que farei quando um burro é um asno?” Porque é exactamente isto que vejo: um jornal que outrora foi praça pública transformado em chiqueiro; um director que, em vez de argumentar, zurra; uma instituição que, em vez de claridade, serve penumbra.

E se o Diário de Notícias, os seus accionistas e os seus leitores se resignam à agonia, eu não me resigno. Continuarei a empunhar o florete da palavra, a rasgar a mortalha de um jornalismo que morre de inanição intelectual, e a lembrar que a honra de um periódico não se mede pela sanha contra quem ousa investigar, mas pela coragem de fazer o mesmo.

Se o Diário de Notícias e os seus jornalistas – que deveriam questionar o seu director sobre o modus operandi da sua peça –, já não sabem o que isso é, paciência: ficarão nos rodapés da História. Nós, no PÁGINA UM, ficaremos na legenda — e com o bastão inteiro.

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O director do Diário de Notícias, Filipe Alves, encomendou a si próprio – para garantir o “controlo de qualidade” – uma prosa onde, com a asinina vontade de difamar o PÁGINA UM, e sobretudo de me atingir, se aventurou no campo do Direito do Trabalho e da Fiscalidade com a mesma perícia com que um jumento tenta ler Kant. Entre descaradas omissões do que lhe transmiti e enviesamentos de monta, vejamos, ponto por ponto, o seu brilhante exercício de imbecil e inútil ignorância.

Disfarçado de análise isenta, Filipe Alves coloca lado a lado três projectos jornalísticos: mas só o PÁGINA UM é empresa — e, por isso, sujeito a especiais deveres de transparência contabilística; só o PÁGINA UM exibe verdadeira sustentabilidade financeira; e só o PÁGINA UM cumpre o objectivo de viver exclusivamente de donativos dos leitores. Ainda assim, é apenas o PÁGINA UM que, aos olhos de Filipe Alves, surge como o pecador a violar a lei e a ocultar transparência.

Vamos a isto. Diz ele na sua peça do Dinheiro Vivo, dada à estampa: “A lei não impede um sócio-gerente de passar recibos verdes à própria empresa, desde que esteja em causa trabalho independente prestado fora do horário normal e que não esteja relacionado com as tarefas que desempenha a título de trabalho dependente.”

Ora, aplicado ao PÁGINA UM, começar logo por inventar a categoria de “trabalho dependente” do director para com o sócio-gerente é de antologia. Ora, um director de um periódico que é simultaneamente gerente – e não celebrando contratos publicitários ou comerciais de natureza análoga, ou seja, não existe qualquer incompatibilidade, pelo contrário garante a independência do projecto – não pode ser trabalhador subordinado de si próprio: não há contrato consigo mesmo. Isto é uma impossibilidade jurídica elementar, ensinada em qualquer manual de Introdução ao Direito. Mas Filipe Alves, imerso em ignorância, confunde planos societários com laborais, como quem mistura vinho com lixívia.

Depois acrescenta: “Nestas e outras situações, de acordo com o artigo 12.º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, o trabalho independente não pode ser prestado com uma remuneração certa e periódica, com horário definido, nas instalações da empresa contratante e com os seus equipamentos. Nem, tão-pouco, em funções de direcção e chefia na estrutura da empresa, conceito que se aplica ao director de uma publicação jornalística.”

Aqui, a incompetência sobe de tom. O artigo 12.º da lei não é, como supõe o sr. Alves, uma cartilha de catequese laboral destinada a esclarecer meninos sobre o uso piedoso dos recibos verdes. É coisa mais prosaica: estabelece presunções de contrato de trabalho quando há indícios de subordinação, como um horário imposto, um local de serviço fixado ou a dependência de equipamentos alheios. Nada de místico, nada de sublime; apenas o burocrático sopro do legislador.

Mas o sr. Alves, armado em Moisés das finanças, resolve ler nele as tábuas da lei laboral. E fá-lo com um raciocínio que, se não fosse tragicómico, seria apenas cómico: defende que eu, na qualidade de director, estou sempre subordinado ao gerente, que também sou eu. É uma espécie de farsa hegeliana em que o Espírito se divide em duas máscaras: de manhã, eu decido como gerente; à tarde, obedeço-me como director. Se escrevo às três da manhã é liberdade; se o faço ao meio-dia é subordinação. Resumindo: sou simultaneamente o meu próprio chefe e o meu próprio capataz.

Já vi sofismas mais engenhosos, como o paradoxo do mentiroso ou o gato de Schrödinger. Mas este, que me apresenta o director do Diário de Notícias, merece lugar especial no bestiário da lógica. Baptizo-o, sem cerimónia nem apadrinhamento, de burro de Buridan versão Alves.

Explico. O burro de Buridan, coitado, morria de fome e de sede por não conseguir escolher entre feno e água, equidistantes e igualmente necessários. O sr. Alves, porém, supera o animal medieval: coloca-me no centro de um labirinto onde eu, como gerente, mando; e eu, como director, obedeço. Mas se obedeço a mim, sou subordinado; e se mando em mim, sou autoritário. Fico, pois, paralisado nesta engenhosa armadilha: condenado, não à fome nem à sede, mas à idiotia jurídica perpétua.

Assim como o burro de Buridan imortalizou-se como exemplo de indecisão irracional, também este sofisma do sr. Alves merece registo nos compêndios futuros: “O paradoxo do director-gerente, que simultaneamente manda em si próprio e se escraviza a si mesmo, sem nunca decidir se está livre ou ou se está subordinado.” Um burro hesitava entre o feno e a água; o sr. Alves hesita entre a estupidez e a obtusidade — e, magnânimo, escolhe as duas.

Mas há mais. O sr. Alves retorce. Escreve ainda: “De resto, num artigo publicado a 2 de junho último, onde dava conta dos donativos recebidos em 2024, o director do Página Um afirmava, de forma taxativa, que o projecto tem dois jornalistas que ali trabalham em permanência e em instalações da empresa.”

Ou seja, o sr. Alves confunde uma expressão coloquial (“trabalham em permanência”) com uma figura jurídica de contrato de trabalho. É a mesma lógica de um burocrata que ouve alguém dizer “este é o meu colega de equipa” e logo conclui que existe um contrato laboral registado na ACT.

E mais ainda, não satisfeito, acrescenta: “A confirmarem-se as informações que constam destes escritos e das demonstrações financeiras, os dois jornalistas do Página Um arriscam ser considerados falsos recibos verdes, o que constituiria uma contra-ordenação muito grave, punida com multa entre os 2.040 euros e os 61.200 euros por trabalhador.”

Aqui, Filipe Alves assume-se juiz, legislador e executor. Uma espécie de Torquemada das Torres de Lisboa, brandindo coimas como se fossem espadas. Esquece-se que as contra-ordenações só existem após inspecção da ACT, análise factual e contraditório. Mas a ânsia de lançar lama sobre o PÁGINA UM é tão grande que a razão e o rigor desaparecem.

Finalmente, escreve o sr. Alves com ar triunfal: “Questionado pelo DN/DV, o director do Página Um confirmou que não aufere salário e passa recibos verdes, mas que o faz apenas pelos artigos de opinião que escreve para o jornal. Ou seja, esses rendimentos são declarados a título de direitos de autor.”

Bravo! Sem se dar conta, confirma precisamente o óbvio: não há vínculo laboral, não há remuneração como gerente, há apenas rendimentos de direitos de autor — um regime que uso há mais de três décadas e que até o fisco conhece melhor do que a gramática do sr. Alves.

Aliás, informei-o (mas ele, jornalista de conveniência, omitiu) que desde os anos 90, porque sempre fui jornalista distante do noticiário diário (quando trabalhei no Expresso, na Grande Reportagem e no Diário de Notícias), passo recibos verdes como direitos de autor, inclusive no próprio Diário de Notícias na primeira década deste século. Nessa altura, o sr. Alves andaria ainda a tropeçar nos corredores da Universidade do Minho ou, quando muito, a tatear como estagiário nas redacções.

E, para não deixar dúvidas de que a sua “peça” visava denegrir-me, ainda fez um artigo no Diário de Notícias sobre o recibos verdes (omitindo os valores) e correu depois às redes sociais a exclamar que eu sou “o cavalheiro que paga metade dos impostos que pagaria se os recibos fossem passados em relação às dezenas de notícias que produz todos os meses”. Misericórdia para o sr. Alves! Em 2024 recebi do PÁGINA UM a soma principesca de 6.000 euros. Graças ao regime de direitos de autor, a minha “poupança” fiscal terá andado pelos 800 euros. Um crime hediondo, segundo o tribunal moral de Alves — não fosse tratar-se de uma norma legal e aceite pela própria Autoridade Tributária.

Mas como o sr. Alves é espírito magnânimo, deseja-me maior fortuna… apenas para me ver enterrado. Quer que eu receba mais do PÁGINA UM e assim pague mais impostos. Pois bem, vou então conceder-me um salário bruto de 70.000 euros por ano — mais do que as receitas anuais do próprio jornal. O resultado? Pagarei cerca de 30.000 euros em impostos e contribuições sociais. Ou melhor: não pagarei nada, porque a empresa Página Um entraria em falência em três tempos, deixando de existir. Convenhamos, parece genial este plano do sr. Alves: não quer que eu contribua mais para o Estado; quer é que o PÁGINA UM fique igual à Global Notícias – e que desapareça, porque, ao contrário do que sucede com o dono do DN, não teríamos bancos que nos segurassem nem um Governo que fechasse os olhos às dívidas.

Nota-se bem que o sr. Alves é um tonto: nem consegue sequer perceber que, na esfera da Global Notícias, com o seu nível de discernimento, acaba por ser apenas um custo (que contribuiu para os prejuízos da empresa) em vez de se mostrar um ‘activo’.

Por fim, anda o sr. Alves numa lufa-lufa sobre o facto de o PÁGINA UM não revelar os seus apoiantes, entre pessoas e empresas — esquecendo-se, claro, de mencionar que existe um limite de 500 euros por semestre, nunca atingido. Nunca nenhum apoiante fez donativos superiores a 3% das receitas anuais – e isso não é nenhuma fortuna: bastaria menos de 2.000 euros.

Mas, caramba, estou aqui a pensar: desde quando é que o Diário de Notícias, o Público ou o Expresso publicam diariamente a lista dos seus compradores em quiosque? Já imagino como seria nesse “Estado Perfeito”: apresentava-se o cartão de cidadão, o número de contribuinte e a assinatura digital em troca de qualquer pasquim.

Também não vejo esses jornais a divulgarem as suas subscrições mensais ou anuais. Eu, por exemplo, adoraria conhecer as 966 almas que ainda compram o DN em banca e as 723 que o assinam digitalmente. E, já agora, a lista completa dos 54.301 assinantes digitais do Público. Quem não teria curiosidade?

Ah, mas para o sr. Alves isso é diferente. O PÁGINA UM tem de mostrar porque… enfim, chateia a imprensa que vive de eventos patrocinados e de promiscuidades conhecidas – e assim, nada como atirar lama. Pronto, eu mostro um bocadinho: aqui em baixo o registo anonimizado de parte dos donativos voluntários de hoje.

Insiste ainda o sr. Alves que há outros projectos de jornalismo independente que divulgam os financiadores que apoiam através de donativos, como o Fumaça. Pois claro, exemplo luminoso! Basta espreitar a famosa “Comunidade Fumaça”, esse panteão da transparência.

Entre os 1.771 patronos do Fumaça orgulhosamente listados, figuram nomes de peso: um simplesmente “Francisco” (quiçá, o falecido Papa), um “João Afonso” (não, não é o da canção, é um outro que qualquer pessoa conhece), um “Boa Fé” (primo afastado do Boa Morte, o futebolista?), um “Zé Pedro” (não o dos Xutos, que esse jaz há quase oito anos no cemitério dos músicos imortais), e um impenetrável “Dinis A.” (que dispensa apresentações, pois “todos sabem quem é”).

Eis o padrão de transparência que deslumbra o sr. Alves: listas anónimas dignas de uma reunião de condomínio, onde os condóminos assinam por alcunha ou por meia vogal. Enquanto isso, acusa o PÁGINA UM, que publica contas certificadas e acessíveis ao público, de opacidade. É como elogiar o virtuosismo contábil de um prestidigitador de feira e acusar de obscurantismo o livro-caixa do Banco de Portugal.

Conclusão: O sr. Filipe Alves é um imbecil. Mas um imbecil inútil: escreve não para informar, mas para difamar — e fá-lo sem jeito, confundindo presunção legal com dogma, misturando funções societárias com laborais, brandindo coimas que nunca se aplicarão e, para cúmulo, dirigindo um jornal que envelheceu pior que um cadáver. Sim, pior que um cadáver, porque este ao menos inspira respeito na sua quietude — já o Diário de Notícias, sob a batuta deste imbecil, exala apenas pena e náusea, como um corpo mal enterrado que insiste em libertar miasmas.

Afinal, a decadência da imprensa lusitana explica-se agora com clareza quase científica: não foi por falta de dinheiro, nem de papel, nem de tecnologia, nem das redes sociais, nem da desinformação. Foi por excesso de Alves — de jornalistas que, em vez de pensarem, reproduzem; em vez de investigarem, insinuam; em vez de informarem, difamam. Eis a síndrome do epígono, da sombra que julga ser corpo. Como Ícaro, que ao tentar voar demasiado alto derreteu as asas, também o DN – e a Global Notícias – pensa ainda ser maior do que a sua substância. O resultado? Uma queda ruidosa, sem glória. E o sr. Alves é um epitáfio ambulante da mediocridade jornalística. PIM!

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Ontem à tarde, e dias depois de o PÁGINA UM ter revelado a falência técnica da Global Notícias (com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros e custos operacionais de 47,3 milhões de euros), o director do Diário de Notícias, Filipe Alves, informou-nos via e-mail estar, ele próprio, a fazer uma investigação que envolve a gestão financeira do PÁGINA UM, conhecida dos leitores aqui, na Base de Dados das Contas Anuais e também no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. ‘Concedeu-nos’ ele um prazo de resposta de 24 horas, referindo que concluiria a notícia ao final de esta quinta-feira.

A forma capciosa, enviesada e reveladora mesmo de ignorância e má-fé das questões de Filipe Alves levaram-me a decidir responder-lhe publicamente, até por considerar que estas informações servem para evitar um agudizar das pontuais tentativas de denegrir o PÁGINA UM desde a sua criação, e que crescem em especial quando revelamos determinados assuntos sensíveis. O e-mail de Filipe Alves pode ser lido aqui, sem prejuízo das questões em concreto serem expostas antes das respostas dadas.

Pedro Almeida Vieira

Director do PÁGINA UM

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Exmo. Senhor Director do Diário de Notícias,
Dr. Filipe Alves:

Vamos fazer de conta que eu sou mesmo ingénuo e que acredito que, depois de revelarmos a desastrosa situação financeira da Global Notícias (falência técnica e prejuízos de 76 milhões de euros desde 2017) e de ter uma intimação no Tribunal Administrativo (com sentença favorável na primeira instância) para aceder aos contratos (escondidos) de venda de títulos entre a Global Notícias e a Notícias Ilimitadas, o responsável máximo editorial do vetusto Diário de Notícias está mesmo “a preparar um trabalho sobre novos projectos independentes que estão a surgir, aproveitando a tecnologia” e, para isso, coloca ao PÁGINA UM uma tipologia de perguntas deste jaez.

Em todo o caso, o ‘trabalho de casa’ de V. Ex.ª não foi feito. Praticamente todas as questões que V. Ex.ª coloca têm resposta não apenas no Código de Princípios do PÁGINA UM e na minha Declaração de Transparência (que julgo ser inédita na imprensa portuguesa), mas também no Portal da Transparência dos Media, bem como no relatório do Governo Societário da empresa Página Um, disponibilizado a pedido pela ERC. De igual modo, as demonstrações financeiras (demonstrações de resultados e balanço) de todos os anos encontram-se no site do jornal PÁGINA UM, independentemente de constarem também na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA).

Ao contrário, aliás, do que sucede com a Global Notícias, dona do DN, que ainda não depositou as suas contas de 2024 na BDCA, ultrapassando os prazos legais, impedindo assim que se avalie em melhor detalhe a sua falência técnica, com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros, e sem permitir conhecer o montante das dívidas ao Estado e à Segurança Social.

Em todo o caso, vou responder com gosto às suas perguntas, mesmo com o prejuízo de me ocupar tempo para outras tarefas mais relevantes.

Assim:

Pergunta 1 de V. Ex.ª – O Página Um tem uma situação financeira equilibrada, com resultados positivos, com receitas na casa dos 60 mil euros e custos ligeiramente inferiores. No entanto, tem conseguido marcar a agenda com alguns trabalhos de investigação e tem uma audiência que, segundo foi divulgado, ronda as 100 mil visualizações por mês (corrijam por favor se estiver enganado). Estes resultados demonstram que a receita para a sustentabilidade financeira nesta área passa por projectos assentes na tecnologia (que eliminou as principais barreiras à entrada no mercado), focados em fazer jornalismo independente em temas-chave e que evitem dar passos maiores que a perna?

Resposta 1 – Agradeço os elogios por considerar que o PÁGINA UM “tem conseguido marcar a agenda com alguns trabalhos de investigação”, lamentando, contudo, que o DN jamais (pelo que me apercebo) tenha feito eco disso nas suas páginas. Corrijo as visualizações mensais do PÁGINA UM, que nunca rondaram as 100 mil. São muito superiores. Nos últimos 10 meses, o pior mês teve 294 mil visualizações e o melhor mês (Julho passado) quase 688 mil.

Quanto à situação financeira equilibrada do PÁGINA UM deve-se apenas ao modelo estratégico inicial, desde finais de 2021: os custos devem reflectir as receitas, não sendo aceitável a existência de passivos. Os custos e as receitas são assim similares (até com um pequeno lucro, que nunca foi distribuído, e virtualmente sem passivo), seguindo em linha porque o PÁGINA UM não se sustenta nem em publicidade nem em assinaturas, sendo que o acesso é livre. Ou seja, o financiamento até agora foi apenas em donativos, pretendendo-se demonstrar que a verdadeira barreira à entrada e manutenção no mercado da imprensa é a qualidade. E que projectos qualitativamente maus e financeiramente desajustados devem desaparecer, por constituírem concorrência desleal e por colocarem em causa a credibilidade da imprensa e do jornalismo.

Pergunta 2 de V. Ex.ª – Em 2024 e nos anos anteriores, com excepção de 2023, não tiveram praticamente custos com pessoal. Em contrapartida, tiveram custos com fornecimentos e serviços externos na casa dos 60 mil euros. Este valor representa praticamente a totalidade dos custos do projecto. Isto significa que os dois jornalistas do Página Um, incluindo o seu director, passam recibos verdes à empresa detentora do título?

Resposta 2 – O único custo com pessoal na área jornalística, em 2023, foi de uma estagiária, sendo que as diversas colaborações, incluindo as pontuais – entre os quais pontuam as do jornalista Boštjan Videmšek, um conceituado repórter de guerra e de temas ambientais, cujos trabalhos muito nos honra publicar – foram pagas contra apresentação de recibo/factura. Em todo o caso, os custos operacionais do PÁGINA UM são ridiculamente baixos para a quantidade, diversidade e qualidade dos trabalhos jornalísticos e de outra índole. Os custos de 60.539,05 euros em 2024 incluem todos os gastos, não apenas os dos jornalistas. O PÁGINA UM publicou, no ano passado, um total de 1.063 conteúdos, o que dá um custo global unitário médio de 57 euros por ‘peça’.

Assim, quanto aos 60 mil euros para custear toda a estrutura do PÁGINA UM – e não apenas remuneração de trabalho jornalístico –, presumo que haja directores de órgãos de comunicação social em Portugal, e mesmo jornalistas, que, sozinhos, auferem um salário superior. Não sei se é o caso de V. Ex.ª, porque nunca o revelou.

Nessa medida, questionar o PÁGINA UM sobre a discriminação de custos integrados contabilisticamente na rubrica “fornecimentos e serviços externos” (FSE) no valor de 60 mil euros parece-me mesquinho – ou até cómico se a pergunta vier do director de um órgão de comunicação social (Diário de Notícias) cuja empresa apresenta, pelo que se conhece, custos operacionais que superaram os 47,3 milhões de euros em 2024, o que resultou em resultados operacionais negativos de 24,8 milhões de euros. Ora, veja-se isto: o PÁGINA UM, gastando 60 mil euros, teve resultados operacionais positivos (cerca de dois mil euros), e daqui a nada temos um número de doadores superior ao dos leitores do Diário de Notícias que compram ou assinam esse jornal.

Em todo o caso, não me importo de satisfazer a curiosidade de V. Ex.ª, até porque compreendo a curiosidade jornalística: eu próprio gostava de saber quanto deve a Global Notícias à Autoridade Tributária e à Segurança Social, ou como sobrevive apesar de um prejuízo acumulado de 78 milhões de euros desde 2017 e a vender menos de mil exemplares por dia.

Ora, em traços gerais, esperando que V. Ex.ª não deseje saber quanto dinheiro gasto em papel higiénico (que também vai para as contas), adiantarei que, entre renda da redacção, despesas de água, electricidade, custos com servidores e telecomunicações, gastaremos em média cerca de 1.500 euros por mês. Os custos de investigação são variáveis, incluindo, por exemplo, o pagamento de emolumentos sempre que queremos aceder às demonstrações financeiras de empresas como a Global Notícias. Porém, este ano ainda não fizemos esse gasto, porque a Global Notícias, violando a lei, não as depositou na BDCA.

As colaborações onerosas de pessoas são, assim, efectivamente contabilizadas, cumprindo a lei, contra a passagem de recibos verdes, e direi que representam metade dos custos operacionais num orçamento mensal que ronda apenas os cinco mil euros. Não gastamos mais, investindo em mais jornalismo, porque tal implicaria um desequilíbrio orçamental do PÁGINA UM com consequências graves a prazo.

Pergunta 3 de V. Ex.ª – A confirmar-se a emissão de recibos verdes, não se trata de um falso recibo verde, uma vez que a lei proíbe a emissão de recibos verdes por pessoas que tenham cargos de direcção ou chefia? Nota: salvo melhor opinião, a lei permite a emissão de recibos verdes por sócios-gerentes, desde que o trabalho independente prestado seja distinto das tarefas associadas ao vínculo laboral existente (neste caso, de sócio-gerente). Porém, essas funções não podem ser de direcção ou chefia na estrutura da empresa, porque isso só pode existir no quadro de uma relação de trabalho dependente.

Resposta 3 – Lamento estragar uma notícia negativa tão ansiada pelo Diário de Notícias, mas não existe qualquer ilegalidade. No âmbito da empresa Página Um Lda, da qual sou sócio maioritário e gerente, não aufiro qualquer remuneração de gerência, função essa que exerço a título gratuito. A remuneração que recebo provém exclusivamente da produção de crónicas e artigos de opinião, enquadráveis como obras intelectuais protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (artigos 1.º e 9.º), remuneradas através de recibos verdes como direitos de autor. Este regime encontra suporte no Código das Sociedades Comerciais, que permite que os gerentes exerçam as suas funções com ou sem remuneração, e na possibilidade legal de um sócio-gerente prestar à sociedade serviços distintos da gerência, desde que exista autonomia e natureza diferente da função orgânica.

Assim, não existe qualquer figura de ‘falso recibo verde’, pois não há subordinação jurídica nem remuneração de funções de direcção. Eu não posso ser subordinado de mim próprio. Aquilo que existe, no meu caso, é a retribuição independente e autónoma por obra publicada, enquadrada no regime fiscal e laboral dos direitos de autor (artigos 151.º do Código do IRS e 12.º do Código do Trabalho, este último inaplicável por inexistência de relação subordinada). Não existe, além disso, qualquer remuneração fixa, sendo os pagamentos pontuais.

Como consta no relatório do governo societário entregue à ERC, recebi 6.000 euros em todo o ano de 2024, pagos pelo Página Um Lda. e obviamente declarados à Autoridade Tributária a título de direitos de autor. Convenhamos: não me parece um valor demasiado elevado para aquilo que produzi. Este ano ainda não auferi qualquer valor de direitos de autor, reservando tal por via das vendas do livro Correio Mercantil de Brás Cubas, da minha autoria e que será publicado com a chancela Página Um no próximo mês de Outubro, apesar de se encontrar já em pré-venda.

Tenho outros rendimentos, compatíveis com a actividade jornalística, conforme consta na Declaração de Transparência no sítio do PÁGINA UM desde o início deste projecto jornalístico. Presumo que V. Ex.ª, como director do Diário de Notícias — ou outro director de qualquer outro órgão de comunicação social de âmbito nacional —, não seja assim tão transparente.

Acrescento que sempre passei, na minha actividade jornalística desde os anos 90, recibos verdes como direitos de autor, pela particularidade dos meus trabalhos, mesmo quando fui colaborador do Expresso, da Grande Reportagem e, na primeira década deste século, do Diário de Notícias — basta verem os vossos arquivos contabilísticos. Esta opção é tributariamente aceitável.

Pergunta 4 de V. Ex.ª – O Página Um tem uma postura muito crítica dos grupos de media tradicionais, questionando o facto de terem publicidade e eventos patrocinados. Porém, nestes casos conhecem-se as entidades que fazem esses patrocínios, ao passo que o Página Um não divulga os seus mecenas/apoiantes, ao contrário do que fazem, por exemplo, o Divergente e o Fumaça, entre outros projectos com modelos de mecenato e crowdfunding. Não existe aqui uma contradição entre aquilo que defendem e o que praticam? Admitem rever essa política?

Resposta 4 – O PÁGINA UM — e eu em particular — não é contra a publicidade, embora não a tenha por opção. É contra, sim, a existência de eventos patrocinados em que haja participação directa ou indirecta de jornalistas e directores editoriais. Essa postura nem deveria causar estranheza, porque deveria ser generalizada a toda a classe jornalística — só causa estranheza porque a promiscuidade, incluindo a do DN, campeia.

O facto de se conhecerem as entidades que financiam directamente esses eventos patrocinados com participação activa de jornalistas e comprometimento editorial, mas não os montantes envolvidos, não desonera a gravidade: torna-a apenas mais transparente na sua degradação. O Estatuto do Jornalista não permite tais actos, e considero que essa promiscuidade tem descredibilizado o jornalismo aos olhos do público.

Quanto à segunda parte da pergunta: tentar encontrar um paralelismo entre essa promiscuidade e a não revelação dos apoiantes do PÁGINA UM é absurdo e mostra somente enviesamento, ou até má-fé. Primeiro, porque os eventos patrocinados com a participação de jornalistas são ilegais e violam o Estatuto do Jornalista – e os donativos de leitores, que se comparam à pessoa que compra um jornal na banca ou faz uma subscrição digital, são legítimos e até recomendáveis para a sustentabilidade de um projecto jornalístico.

Segundo, o PÁGINA UM não tem mecenas, mas apenas apoiantes. Nenhuma pessoa ou entidade, em qualquer ano, concedeu apoios que tenham representado mais de 3% das receitas totais em qualquer ano. Ou seja, nunca tivemos, num só ano, tendo em consideração as nossas receitas, qualquer doador que nos tenha entregado mais de 2.000 euros – e houve menos de cinco a doarem mais de 1.000 euros, sendo que estes montantes foram geralmente fraccionados. Temos documentação para comprovar em juízo, pelo que apelamos a quem desejar insinuar algo diferente que tenha isso em consideração.

Na esmagadora maioria dos casos – ou melhor, praticamente a totalidade das centenas de apoiantes –, os donativos representam, no final do ano, valores equivalentes ou inferiores à subscrição anual de um periódico, incluindo o DN. As empresas só podem apoiar o PÁGINA UM até um limite de 500 euros por semestre, o que nunca foi atingido. Este modelo de financiamento permite que não haja qualquer possibilidade de ingerência, porque se perdermos um ou vários doadores por algo que escrevemos ou deixámos de escrever, tal ‘fuga’ não tem qualquer impacte no rumo editorial.

Por outro lado, insinuar que o modelo do PÁGINA UM não é transparente em comparação com outros projectos jornalísticos fora da esfera tradicional só pode ser por ignorância ou má-fé. É completamente falso que se conheçam todos os apoiantes e respectivos montantes do Divergente ou do Fumaça.

Estes dois órgãos de comunicação social apenas revelam financiamentos maiores relativos a projectos específicos financiados por instituições (como fundações), sendo que têm também a possibilidade de receber donativos, não identificando os doadores, como se pode confirmar aqui (Fumaça) e aqui (Divergente). O Fumaça destaca aqui o seu objectivo: “queremos ser 100% financiados pela nossa Comunidade“, e o Divergente também faz apelos (por vezes lancinantes) aos donativos. O PÁGINA UM quis e conseguiu, desde a sua génese, manter-se e crescer em credibilidade apenas com donativos. A não revelação dos doadores, quando estão em causa montantes baixos, é compreensível e fiscalmente legal. O PÁGINA UM não desenvolveu, até agora, projectos específicos com o apoio financeiro de instituições, nem elaborou artigos ‘encomendados’ por qualquer pessoa em Portugal ou no estrangeiro, ao contrário do Fumaça e do Divergente que têm nesse tipo de financiamento as suas principais receitas.

Além disso, também é falso que os modelos de negócio do Divergente e do Fumaça sejam absolutamente transparentes, porque o primeiro é gerido por uma cooperativa (Bagabaga Studios, CRL) e o segundo por uma associação (Verdes Memórias). No caso da associação Verdes Memórias, a ERC nem sequer a obriga a apresentar os indicadores financeiros no Portal da Transparência dos Media e também não há obrigatoriedade legal de depositar as demonstrações financeiras na BDCA. Ou seja, não se conhecem documentos contabilísticos que comprovem a situação financeira do Fumaça, excepto aquilo que o jornal quer mostrar.

No caso da Bagabaga Studios, também não estão obrigados a depositar as demonstrações financeiras na BDCA, ou seja, não são públicas, tendo apenas de apresentar indicadores financeiros no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. Nesse aspecto, sugere-se que V. Ex.ª investigue a situação financeira da Bagabaga Studios (Divergente, que está inoperacional neste momento), porquanto, apesar de ter tido nos últimos cinco anos receitas de 750 mil euros, duplicou o passivo (agora em 111 mil euros) e passou a estar em falência técnica.

Ora, por opção de transparência, o PÁGINA UM é gerido por uma sociedade por quotas, a Página Um Lda., criada em Abril de 2022, e optou-se por essa via exactamente para transmitir a máxima transparência, obrigando-nos a apresentar às entidades fiscais, supervisoras e reguladoras todos os elementos contabilísticos (temos, obviamente, contabilista certificado), aos nossos apoiantes e leitores, e a todos aqueles que assim desejarem, mesmo a directores de jornais geridos por empresas em falência técnica e que, até agora, escondem as demonstrações financeiras de 2024.

Portanto, daqui resulta que não há absolutamente nada a rever na política do PÁGINA UM. Pelo contrário. A única coisa a mudar é a atitude de V. Exa.ª.

Pergunta 5 de V. Ex.ª – Pretendem reforçar a equipa no futuro, de forma sustentada?

Resposta 5 – Se fosse permitido ao PÁGINA UM – e se fosse esse o nosso intento, que não é – atingir um passivo de quase 41 milhões de euros sem estar preocupado com a sustentabilidade financeira — como sucede com a empresa do Diário de Notícias —, reforçava já hoje a equipa. Mas como temos uma postura responsável, o nosso reforço dependerá sempre das receitas e dos nossos apoiantes, mas nunca ao preço de vender a alma ao diabo.

Pergunta 6 de V. Ex.ª – Outros aspectos que queiram salientar?

Resposta 6 – Devia V. Ex.ª pedir à administração da Global Notícias para revelar as suas contas e responder às mesmas perguntas que me colocou. Espero também que este trabalho se insira num exercício mais vasto, porque, de contrário, darão demasiado nas vistas as vossas verdadeiras intenções.

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Colaborador do PÁGINA UM desde a primeira faísca, o Luís Gomes é, reconheça-se, uma das criaturas mais bem apetrechadas — em teoria e em prática — que já conheci no vasto território das ciências económicas. Mas traz no estojo um curto-circuito irresistível: basta alguém insinuar a sombra de uma intervenção do Estado e logo lhe estalam os fusíveis, ficando de imediato cego e surdo, a tresler os argumentos de quem ousa não partilhar a sua cosmologia económica — tão imaculada quanto frágil ao menor sopro de heresia.

No seu artigo intitulado “Anti-comuns? A verdadeira tragédia da floresta é o Estado” — em resposta ao meu artigo inicial, “Sabe a causa dos incêndios devastadores? Não são as alterações climáticas; é a tragédia dos anti-comuns” —, Luís Gomes cometeu diversos erros conceptuais graves na leitura do que escrevi.

Nunca propus qualquer confisco, expropriação disfarçada ou socialização da floresta, nem sequer, abrenúncio!, a tutela soviética que ele gosta de evocar como espantalho.

A minha proposta parte exactamente do contrário, e ele nem sequer teve o discernimento de perceber: manter a propriedade privada em pleno, com todos os poderes de exclusão e rivalidade assegurados ao proprietário. Quem tem terra continua a poder explorar madeira, resina, caça, turismo, construir, arrendar, vedar ou simplesmente nada fazer, conforme a sua escolha, dentro de limitações legais, como existem em muitos outros sectores do quotidiano.

Aquilo que está em causa, numa gestão territorial que impeça os desastres cíclicos que vivemos, não é a posse nem o uso económico exclusivo, mas a necessidade de reconhecer que a floresta — ou, mais propriamente, os espaços florestais (distintos das parcelas/propriedades florestais) — gera externalidades positivas: ar limpo, regulação do ciclo hidrológico, sequestro de carbono, protecção contra a erosão, beleza natural que sustenta bem-estar e turismo. Tudo isto beneficia a sociedade, sem que esta pague, e, ironicamente, isso resulta em prejuízo privado para o dono da terra, porque lhe reduz opções de uso ou lhe impõe custos de manutenção sem qualquer contrapartida.

Ou seja, o ponto que o Luís não quis compreender é simples: uma externalidade positiva para a sociedade implica quase sempre um custo de oportunidade para o proprietário. Manter uma faixa de combustível, abrir caminhos de servidão para combate, preservar linhas de água ou garantir mosaicos de descontinuidade florestal são actos que aumentam a segurança colectiva, mas que significam menor rendimento ou maior despesa para quem é dono do terreno. E isso não é justo nem sustentável.

Até hoje, o Estado português resolveu o problema de forma expedita, administrativamente cega: impôs o encargo aos mais frágeis, geralmente proprietários envelhecidos e pobres, para que os mais distantes respirassem ar mais limpo e contemplassem paisagens bem cuidadas, ou que beneficiassem de menores probabilidades de danos por incêndios.

É esse desequilíbrio que proponho corrigir, não através de confisco — como o Luís esbraceja —, mas através de contratos claros entre sociedade e proprietários, em que estes sejam compensados de forma justa pelos custos e pelos benefícios que geram. E isto porque o “mercado” do Luís jamais o solucionaria.
Confundir a minha proposta com colectivização é como ver um polícia a organizar o trânsito num engarrafamento e acusá-lo de planificação soviética. A floresta portuguesa sofre de um problema estrutural que em Economia tem nome próprio: falha de mercado.

Falha porque o fogo não respeita estremas, alastra de uma parcela abandonada para outra cuidada, arrasta consigo aldeias, infra-estruturas, vidas humanas e património. Falha porque os custos de transacção em territórios com trinta ou cinquenta herdeiros dispersos pelo mundo são tão altos que inviabilizam qualquer solução puramente privada.

Falha porque, em grande parte do interior, não existe mercado para remunerar serviços de ecossistema: não há turistas suficientes, nem procura imobiliária, nem investidores que garantam retorno económico. A “liberdade de investir” de que fala o Luís Gomes é, nestes territórios, uma liberdade de papel: juridicamente plena, mas economicamente vazia.

Ao contrário do que ele sugere, não defendo um SNS da floresta nem um plano centralizado ditado a partir de Lisboa. Defendo, sim, uma arquitectura mínima de coordenação, que pode ser executada por cooperativas, zonas de intervenção florestal, baldios, associações de produtores ou até empresas privadas.

O Estado pode ser o mandatário inicial dessa coordenação, porque foi criado precisamente para lidar com problemas de acção colectiva, mas não precisa de ser o executor directo: pode delegar, contratualizar e auditar. A chave está em estabelecer contratos claros, com prazos, objectivos definidos, pagamentos condicionados a resultados e auditoria independente.

O Luís Gomes também erra ao menosprezar a diferença entre uma externalidade marginal e uma externalidade sistémica. Um pomar que atrai abelhas gera um benefício pequeno e localizado; ao invés, um incêndio florestal é uma catástrofe sistémica. Não é a definição académica de bem público que importa aqui, é a escala do dano. O fogo alastra sem pedir licença, multiplica prejuízos, destrói vidas e consome recursos públicos em larga escala. E tal como uma doença infecciosa não se resolve apenas com a higiene individual de cada cidadão, também uma floresta fragmentada não se protege apenas com a boa vontade de alguns proprietários. É preciso coordenação, porque os custos sociais são incomensuravelmente maiores do que os custos privados.

Por isso, insisto: não proponho retirar um milímetro de propriedade a ninguém. Aquilo que proponho introduzir, pela primeira vez, são preços e pagamentos para aquilo que até hoje foi consumido de graça pela sociedade e pago com prejuízo pelos donos da terra. Há instrumentos claros para isso: pagamentos por serviços de ecossistema com base em métricas verificáveis, cobertura integral dos custos de defesa civil, contratos-programa em zonas críticas, leilões reversos para seleccionar as propostas mais eficientes, fiscalização independente para evitar abusos. Nada disto mexe na exclusividade e rivalidade dos bens privados do proprietário. Madeira, caça, turismo, segundas casas — continuam a ser dele, e só dele.

Reduzir tudo isto à caricatura do “estatismo arrogante” é fácil, mas é intelectualmente pobre. O Luís Gomes parece aquele condutor preso no trânsito que insiste em que a solução não são semáforos nem polícia, mas mais liberdade de acelerar. Podemos até deixá-lo carregar no pedal, mas ele vai limitar-se a bater no carro da frente a vociferar sempre que a culpa é do Estado.

Ora, a floresta portuguesa é esse engarrafamento: milhões de parcelas, custos de coordenação altíssimos, risco partilhado que não respeita limites, benefícios públicos invisíveis no mercado. Não chega gritar “menos Estado”; é preciso desenhar instituições que alinhem incentivos e tragam justiça para quem até hoje tem sido sacrificado em silêncio.

Chamar “bandido estacionário” ao Estado pode render aplausos numa tertúlia libertária, mas não resolve um único hectare de sustentabilidade e equidade. A questão útil não é essa; é antes perguntar que desenho institucional minimiza abusos e maximiza resultados.

A resposta é clara: regras simples, contratos curtos, auditorias independentes, pagamentos por resultado, competição por preço através de leilões, acesso aberto a cooperativas, associações, baldios ou empresas, e possibilidade de delegação em entidades não estatais. O Estado coordena e paga, através de taxas (e não impostos) por serviços (por vezes intangíveis) prestados pela sociedade aos proprietários; a execução é descentralizada e disputada.

E para não restar qualquer equívoco, resumo em três linhas: 1) a propriedade permanece plena e quem tem terra mantém posse, uso, fruição e exclusão dos seus bens; 2) as externalidades negativas, como o risco de incêndio, são mitigadas com custos de protecção pagos; as externalidades positivas, como os serviços de ecossistema, são remuneradas com pagamentos justos e contratos transparentes; e 3) as instituições asseguram uma coordenação mínima, com execução diversificada e concorrencial, sujeita a escrutínio.

A floresta portuguesa é, na verdade, um condomínio gigantesco onde só uns poucos condóminos são obrigados a pagar os extintores — e alguns nem sequer os compram —, mas, quando há fogo, arde o prédio todo. Aquilo que proponho não é tirar casas a ninguém: é apenas que o condomínio, em conjunto e de forma contratual, compre os extintores, mantenha as saídas de emergência e pague a quem faz a prevenção. Só assim a liberdade individual de cada condómino terá futuro. Até lá, continuaremos a ver o país a arder todos os verões, embalados por discursos inflamados contra o Estado que não passam disso mesmo: slogans sem chama para um mundo utópico, incapazes de resistir ao primeiro clarão.