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O director do Diário de Notícias, Filipe Alves, encomendou a si próprio – para garantir o “controlo de qualidade” – uma prosa onde, com a asinina vontade de difamar o PÁGINA UM, e sobretudo de me atingir, se aventurou no campo do Direito do Trabalho e da Fiscalidade com a mesma perícia com que um jumento tenta ler Kant. Entre descaradas omissões do que lhe transmiti e enviesamentos de monta, vejamos, ponto por ponto, o seu brilhante exercício de imbecil e inútil ignorância.

Disfarçado de análise isenta, Filipe Alves coloca lado a lado três projectos jornalísticos: mas só o PÁGINA UM é empresa — e, por isso, sujeito a especiais deveres de transparência contabilística; só o PÁGINA UM exibe verdadeira sustentabilidade financeira; e só o PÁGINA UM cumpre o objectivo de viver exclusivamente de donativos dos leitores. Ainda assim, é apenas o PÁGINA UM que, aos olhos de Filipe Alves, surge como o pecador a violar a lei e a ocultar transparência.

Vamos a isto. Diz ele na sua peça do Dinheiro Vivo, dada à estampa: “A lei não impede um sócio-gerente de passar recibos verdes à própria empresa, desde que esteja em causa trabalho independente prestado fora do horário normal e que não esteja relacionado com as tarefas que desempenha a título de trabalho dependente.”

Ora, aplicado ao PÁGINA UM, começar logo por inventar a categoria de “trabalho dependente” do director para com o sócio-gerente é de antologia. Ora, um director de um periódico que é simultaneamente gerente – e não celebrando contratos publicitários ou comerciais de natureza análoga, ou seja, não existe qualquer incompatibilidade, pelo contrário garante a independência do projecto – não pode ser trabalhador subordinado de si próprio: não há contrato consigo mesmo. Isto é uma impossibilidade jurídica elementar, ensinada em qualquer manual de Introdução ao Direito. Mas Filipe Alves, imerso em ignorância, confunde planos societários com laborais, como quem mistura vinho com lixívia.

Depois acrescenta: “Nestas e outras situações, de acordo com o artigo 12.º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, o trabalho independente não pode ser prestado com uma remuneração certa e periódica, com horário definido, nas instalações da empresa contratante e com os seus equipamentos. Nem, tão-pouco, em funções de direcção e chefia na estrutura da empresa, conceito que se aplica ao director de uma publicação jornalística.”

Aqui, a incompetência sobe de tom. O artigo 12.º da lei não é, como supõe o sr. Alves, uma cartilha de catequese laboral destinada a esclarecer meninos sobre o uso piedoso dos recibos verdes. É coisa mais prosaica: estabelece presunções de contrato de trabalho quando há indícios de subordinação, como um horário imposto, um local de serviço fixado ou a dependência de equipamentos alheios. Nada de místico, nada de sublime; apenas o burocrático sopro do legislador.

Mas o sr. Alves, armado em Moisés das finanças, resolve ler nele as tábuas da lei laboral. E fá-lo com um raciocínio que, se não fosse tragicómico, seria apenas cómico: defende que eu, na qualidade de director, estou sempre subordinado ao gerente, que também sou eu. É uma espécie de farsa hegeliana em que o Espírito se divide em duas máscaras: de manhã, eu decido como gerente; à tarde, obedeço-me como director. Se escrevo às três da manhã é liberdade; se o faço ao meio-dia é subordinação. Resumindo: sou simultaneamente o meu próprio chefe e o meu próprio capataz.

Já vi sofismas mais engenhosos, como o paradoxo do mentiroso ou o gato de Schrödinger. Mas este, que me apresenta o director do Diário de Notícias, merece lugar especial no bestiário da lógica. Baptizo-o, sem cerimónia nem apadrinhamento, de burro de Buridan versão Alves.

Explico. O burro de Buridan, coitado, morria de fome e de sede por não conseguir escolher entre feno e água, equidistantes e igualmente necessários. O sr. Alves, porém, supera o animal medieval: coloca-me no centro de um labirinto onde eu, como gerente, mando; e eu, como director, obedeço. Mas se obedeço a mim, sou subordinado; e se mando em mim, sou autoritário. Fico, pois, paralisado nesta engenhosa armadilha: condenado, não à fome nem à sede, mas à idiotia jurídica perpétua.

Assim como o burro de Buridan imortalizou-se como exemplo de indecisão irracional, também este sofisma do sr. Alves merece registo nos compêndios futuros: “O paradoxo do director-gerente, que simultaneamente manda em si próprio e se escraviza a si mesmo, sem nunca decidir se está livre ou ou se está subordinado.” Um burro hesitava entre o feno e a água; o sr. Alves hesita entre a estupidez e a obtusidade — e, magnânimo, escolhe as duas.

Mas há mais. O sr. Alves retorce. Escreve ainda: “De resto, num artigo publicado a 2 de junho último, onde dava conta dos donativos recebidos em 2024, o director do Página Um afirmava, de forma taxativa, que o projecto tem dois jornalistas que ali trabalham em permanência e em instalações da empresa.”

Ou seja, o sr. Alves confunde uma expressão coloquial (“trabalham em permanência”) com uma figura jurídica de contrato de trabalho. É a mesma lógica de um burocrata que ouve alguém dizer “este é o meu colega de equipa” e logo conclui que existe um contrato laboral registado na ACT.

E mais ainda, não satisfeito, acrescenta: “A confirmarem-se as informações que constam destes escritos e das demonstrações financeiras, os dois jornalistas do Página Um arriscam ser considerados falsos recibos verdes, o que constituiria uma contra-ordenação muito grave, punida com multa entre os 2.040 euros e os 61.200 euros por trabalhador.”

Aqui, Filipe Alves assume-se juiz, legislador e executor. Uma espécie de Torquemada das Torres de Lisboa, brandindo coimas como se fossem espadas. Esquece-se que as contra-ordenações só existem após inspecção da ACT, análise factual e contraditório. Mas a ânsia de lançar lama sobre o PÁGINA UM é tão grande que a razão e o rigor desaparecem.

Finalmente, escreve o sr. Alves com ar triunfal: “Questionado pelo DN/DV, o director do Página Um confirmou que não aufere salário e passa recibos verdes, mas que o faz apenas pelos artigos de opinião que escreve para o jornal. Ou seja, esses rendimentos são declarados a título de direitos de autor.”

Bravo! Sem se dar conta, confirma precisamente o óbvio: não há vínculo laboral, não há remuneração como gerente, há apenas rendimentos de direitos de autor — um regime que uso há mais de três décadas e que até o fisco conhece melhor do que a gramática do sr. Alves.

Aliás, informei-o (mas ele, jornalista de conveniência, omitiu) que desde os anos 90, porque sempre fui jornalista distante do noticiário diário (quando trabalhei no Expresso, na Grande Reportagem e no Diário de Notícias), passo recibos verdes como direitos de autor, inclusive no próprio Diário de Notícias na primeira década deste século. Nessa altura, o sr. Alves andaria ainda a tropeçar nos corredores da Universidade do Minho ou, quando muito, a tatear como estagiário nas redacções.

E, para não deixar dúvidas de que a sua “peça” visava denegrir-me, ainda fez um artigo no Diário de Notícias sobre o recibos verdes (omitindo os valores) e correu depois às redes sociais a exclamar que eu sou “o cavalheiro que paga metade dos impostos que pagaria se os recibos fossem passados em relação às dezenas de notícias que produz todos os meses”. Misericórdia para o sr. Alves! Em 2024 recebi do PÁGINA UM a soma principesca de 6.000 euros. Graças ao regime de direitos de autor, a minha “poupança” fiscal terá andado pelos 800 euros. Um crime hediondo, segundo o tribunal moral de Alves — não fosse tratar-se de uma norma legal e aceite pela própria Autoridade Tributária.

Mas como o sr. Alves é espírito magnânimo, deseja-me maior fortuna… apenas para me ver enterrado. Quer que eu receba mais do PÁGINA UM e assim pague mais impostos. Pois bem, vou então conceder-me um salário bruto de 70.000 euros por ano — mais do que as receitas anuais do próprio jornal. O resultado? Pagarei cerca de 30.000 euros em impostos e contribuições sociais. Ou melhor: não pagarei nada, porque a empresa Página Um entraria em falência em três tempos, deixando de existir. Convenhamos, parece genial este plano do sr. Alves: não quer que eu contribua mais para o Estado; quer é que o PÁGINA UM fique igual à Global Notícias – e que desapareça, porque, ao contrário do que sucede com o dono do DN, não teríamos bancos que nos segurassem nem um Governo que fechasse os olhos às dívidas.

Nota-se bem que o sr. Alves é um tonto: nem consegue sequer perceber que, na esfera da Global Notícias, com o seu nível de discernimento, acaba por ser apenas um custo (que contribuiu para os prejuízos da empresa) em vez de se mostrar um ‘activo’.

Por fim, anda o sr. Alves numa lufa-lufa sobre o facto de o PÁGINA UM não revelar os seus apoiantes, entre pessoas e empresas — esquecendo-se, claro, de mencionar que existe um limite de 500 euros por semestre, nunca atingido. Nunca nenhum apoiante fez donativos superiores a 3% das receitas anuais – e isso não é nenhuma fortuna: bastaria menos de 2.000 euros.

Mas, caramba, estou aqui a pensar: desde quando é que o Diário de Notícias, o Público ou o Expresso publicam diariamente a lista dos seus compradores em quiosque? Já imagino como seria nesse “Estado Perfeito”: apresentava-se o cartão de cidadão, o número de contribuinte e a assinatura digital em troca de qualquer pasquim.

Também não vejo esses jornais a divulgarem as suas subscrições mensais ou anuais. Eu, por exemplo, adoraria conhecer as 966 almas que ainda compram o DN em banca e as 723 que o assinam digitalmente. E, já agora, a lista completa dos 54.301 assinantes digitais do Público. Quem não teria curiosidade?

Ah, mas para o sr. Alves isso é diferente. O PÁGINA UM tem de mostrar porque… enfim, chateia a imprensa que vive de eventos patrocinados e de promiscuidades conhecidas – e assim, nada como atirar lama. Pronto, eu mostro um bocadinho: aqui em baixo o registo anonimizado de parte dos donativos voluntários de hoje.

Insiste ainda o sr. Alves que há outros projectos de jornalismo independente que divulgam os financiadores que apoiam através de donativos, como o Fumaça. Pois claro, exemplo luminoso! Basta espreitar a famosa “Comunidade Fumaça”, esse panteão da transparência.

Entre os 1.771 patronos do Fumaça orgulhosamente listados, figuram nomes de peso: um simplesmente “Francisco” (quiçá, o falecido Papa), um “João Afonso” (não, não é o da canção, é um outro que qualquer pessoa conhece), um “Boa Fé” (primo afastado do Boa Morte, o futebolista?), um “Zé Pedro” (não o dos Xutos, que esse jaz há quase oito anos no cemitério dos músicos imortais), e um impenetrável “Dinis A.” (que dispensa apresentações, pois “todos sabem quem é”).

Eis o padrão de transparência que deslumbra o sr. Alves: listas anónimas dignas de uma reunião de condomínio, onde os condóminos assinam por alcunha ou por meia vogal. Enquanto isso, acusa o PÁGINA UM, que publica contas certificadas e acessíveis ao público, de opacidade. É como elogiar o virtuosismo contábil de um prestidigitador de feira e acusar de obscurantismo o livro-caixa do Banco de Portugal.

Conclusão: O sr. Filipe Alves é um imbecil. Mas um imbecil inútil: escreve não para informar, mas para difamar — e fá-lo sem jeito, confundindo presunção legal com dogma, misturando funções societárias com laborais, brandindo coimas que nunca se aplicarão e, para cúmulo, dirigindo um jornal que envelheceu pior que um cadáver. Sim, pior que um cadáver, porque este ao menos inspira respeito na sua quietude — já o Diário de Notícias, sob a batuta deste imbecil, exala apenas pena e náusea, como um corpo mal enterrado que insiste em libertar miasmas.

Afinal, a decadência da imprensa lusitana explica-se agora com clareza quase científica: não foi por falta de dinheiro, nem de papel, nem de tecnologia, nem das redes sociais, nem da desinformação. Foi por excesso de Alves — de jornalistas que, em vez de pensarem, reproduzem; em vez de investigarem, insinuam; em vez de informarem, difamam. Eis a síndrome do epígono, da sombra que julga ser corpo. Como Ícaro, que ao tentar voar demasiado alto derreteu as asas, também o DN – e a Global Notícias – pensa ainda ser maior do que a sua substância. O resultado? Uma queda ruidosa, sem glória. E o sr. Alves é um epitáfio ambulante da mediocridade jornalística. PIM!

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Ontem à tarde, e dias depois de o PÁGINA UM ter revelado a falência técnica da Global Notícias (com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros e custos operacionais de 47,3 milhões de euros), o director do Diário de Notícias, Filipe Alves, informou-nos via e-mail estar, ele próprio, a fazer uma investigação que envolve a gestão financeira do PÁGINA UM, conhecida dos leitores aqui, na Base de Dados das Contas Anuais e também no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. ‘Concedeu-nos’ ele um prazo de resposta de 24 horas, referindo que concluiria a notícia ao final de esta quinta-feira.

A forma capciosa, enviesada e reveladora mesmo de ignorância e má-fé das questões de Filipe Alves levaram-me a decidir responder-lhe publicamente, até por considerar que estas informações servem para evitar um agudizar das pontuais tentativas de denegrir o PÁGINA UM desde a sua criação, e que crescem em especial quando revelamos determinados assuntos sensíveis. O e-mail de Filipe Alves pode ser lido aqui, sem prejuízo das questões em concreto serem expostas antes das respostas dadas.

Pedro Almeida Vieira

Director do PÁGINA UM

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Exmo. Senhor Director do Diário de Notícias,
Dr. Filipe Alves:

Vamos fazer de conta que eu sou mesmo ingénuo e que acredito que, depois de revelarmos a desastrosa situação financeira da Global Notícias (falência técnica e prejuízos de 76 milhões de euros desde 2017) e de ter uma intimação no Tribunal Administrativo (com sentença favorável na primeira instância) para aceder aos contratos (escondidos) de venda de títulos entre a Global Notícias e a Notícias Ilimitadas, o responsável máximo editorial do vetusto Diário de Notícias está mesmo “a preparar um trabalho sobre novos projectos independentes que estão a surgir, aproveitando a tecnologia” e, para isso, coloca ao PÁGINA UM uma tipologia de perguntas deste jaez.

Em todo o caso, o ‘trabalho de casa’ de V. Ex.ª não foi feito. Praticamente todas as questões que V. Ex.ª coloca têm resposta não apenas no Código de Princípios do PÁGINA UM e na minha Declaração de Transparência (que julgo ser inédita na imprensa portuguesa), mas também no Portal da Transparência dos Media, bem como no relatório do Governo Societário da empresa Página Um, disponibilizado a pedido pela ERC. De igual modo, as demonstrações financeiras (demonstrações de resultados e balanço) de todos os anos encontram-se no site do jornal PÁGINA UM, independentemente de constarem também na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA).

Ao contrário, aliás, do que sucede com a Global Notícias, dona do DN, que ainda não depositou as suas contas de 2024 na BDCA, ultrapassando os prazos legais, impedindo assim que se avalie em melhor detalhe a sua falência técnica, com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros, e sem permitir conhecer o montante das dívidas ao Estado e à Segurança Social.

Em todo o caso, vou responder com gosto às suas perguntas, mesmo com o prejuízo de me ocupar tempo para outras tarefas mais relevantes.

Assim:

Pergunta 1 de V. Ex.ª – O Página Um tem uma situação financeira equilibrada, com resultados positivos, com receitas na casa dos 60 mil euros e custos ligeiramente inferiores. No entanto, tem conseguido marcar a agenda com alguns trabalhos de investigação e tem uma audiência que, segundo foi divulgado, ronda as 100 mil visualizações por mês (corrijam por favor se estiver enganado). Estes resultados demonstram que a receita para a sustentabilidade financeira nesta área passa por projectos assentes na tecnologia (que eliminou as principais barreiras à entrada no mercado), focados em fazer jornalismo independente em temas-chave e que evitem dar passos maiores que a perna?

Resposta 1 – Agradeço os elogios por considerar que o PÁGINA UM “tem conseguido marcar a agenda com alguns trabalhos de investigação”, lamentando, contudo, que o DN jamais (pelo que me apercebo) tenha feito eco disso nas suas páginas. Corrijo as visualizações mensais do PÁGINA UM, que nunca rondaram as 100 mil. São muito superiores. Nos últimos 10 meses, o pior mês teve 294 mil visualizações e o melhor mês (Julho passado) quase 688 mil.

Quanto à situação financeira equilibrada do PÁGINA UM deve-se apenas ao modelo estratégico inicial, desde finais de 2021: os custos devem reflectir as receitas, não sendo aceitável a existência de passivos. Os custos e as receitas são assim similares (até com um pequeno lucro, que nunca foi distribuído, e virtualmente sem passivo), seguindo em linha porque o PÁGINA UM não se sustenta nem em publicidade nem em assinaturas, sendo que o acesso é livre. Ou seja, o financiamento até agora foi apenas em donativos, pretendendo-se demonstrar que a verdadeira barreira à entrada e manutenção no mercado da imprensa é a qualidade. E que projectos qualitativamente maus e financeiramente desajustados devem desaparecer, por constituírem concorrência desleal e por colocarem em causa a credibilidade da imprensa e do jornalismo.

Pergunta 2 de V. Ex.ª – Em 2024 e nos anos anteriores, com excepção de 2023, não tiveram praticamente custos com pessoal. Em contrapartida, tiveram custos com fornecimentos e serviços externos na casa dos 60 mil euros. Este valor representa praticamente a totalidade dos custos do projecto. Isto significa que os dois jornalistas do Página Um, incluindo o seu director, passam recibos verdes à empresa detentora do título?

Resposta 2 – O único custo com pessoal na área jornalística, em 2023, foi de uma estagiária, sendo que as diversas colaborações, incluindo as pontuais – entre os quais pontuam as do jornalista Boštjan Videmšek, um conceituado repórter de guerra e de temas ambientais, cujos trabalhos muito nos honra publicar – foram pagas contra apresentação de recibo/factura. Em todo o caso, os custos operacionais do PÁGINA UM são ridiculamente baixos para a quantidade, diversidade e qualidade dos trabalhos jornalísticos e de outra índole. Os custos de 60.539,05 euros em 2024 incluem todos os gastos, não apenas os dos jornalistas. O PÁGINA UM publicou, no ano passado, um total de 1.063 conteúdos, o que dá um custo global unitário médio de 57 euros por ‘peça’.

Assim, quanto aos 60 mil euros para custear toda a estrutura do PÁGINA UM – e não apenas remuneração de trabalho jornalístico –, presumo que haja directores de órgãos de comunicação social em Portugal, e mesmo jornalistas, que, sozinhos, auferem um salário superior. Não sei se é o caso de V. Ex.ª, porque nunca o revelou.

Nessa medida, questionar o PÁGINA UM sobre a discriminação de custos integrados contabilisticamente na rubrica “fornecimentos e serviços externos” (FSE) no valor de 60 mil euros parece-me mesquinho – ou até cómico se a pergunta vier do director de um órgão de comunicação social (Diário de Notícias) cuja empresa apresenta, pelo que se conhece, custos operacionais que superaram os 47,3 milhões de euros em 2024, o que resultou em resultados operacionais negativos de 24,8 milhões de euros. Ora, veja-se isto: o PÁGINA UM, gastando 60 mil euros, teve resultados operacionais positivos (cerca de dois mil euros), e daqui a nada temos um número de doadores superior ao dos leitores do Diário de Notícias que compram ou assinam esse jornal.

Em todo o caso, não me importo de satisfazer a curiosidade de V. Ex.ª, até porque compreendo a curiosidade jornalística: eu próprio gostava de saber quanto deve a Global Notícias à Autoridade Tributária e à Segurança Social, ou como sobrevive apesar de um prejuízo acumulado de 78 milhões de euros desde 2017 e a vender menos de mil exemplares por dia.

Ora, em traços gerais, esperando que V. Ex.ª não deseje saber quanto dinheiro gasto em papel higiénico (que também vai para as contas), adiantarei que, entre renda da redacção, despesas de água, electricidade, custos com servidores e telecomunicações, gastaremos em média cerca de 1.500 euros por mês. Os custos de investigação são variáveis, incluindo, por exemplo, o pagamento de emolumentos sempre que queremos aceder às demonstrações financeiras de empresas como a Global Notícias. Porém, este ano ainda não fizemos esse gasto, porque a Global Notícias, violando a lei, não as depositou na BDCA.

As colaborações onerosas de pessoas são, assim, efectivamente contabilizadas, cumprindo a lei, contra a passagem de recibos verdes, e direi que representam metade dos custos operacionais num orçamento mensal que ronda apenas os cinco mil euros. Não gastamos mais, investindo em mais jornalismo, porque tal implicaria um desequilíbrio orçamental do PÁGINA UM com consequências graves a prazo.

Pergunta 3 de V. Ex.ª – A confirmar-se a emissão de recibos verdes, não se trata de um falso recibo verde, uma vez que a lei proíbe a emissão de recibos verdes por pessoas que tenham cargos de direcção ou chefia? Nota: salvo melhor opinião, a lei permite a emissão de recibos verdes por sócios-gerentes, desde que o trabalho independente prestado seja distinto das tarefas associadas ao vínculo laboral existente (neste caso, de sócio-gerente). Porém, essas funções não podem ser de direcção ou chefia na estrutura da empresa, porque isso só pode existir no quadro de uma relação de trabalho dependente.

Resposta 3 – Lamento estragar uma notícia negativa tão ansiada pelo Diário de Notícias, mas não existe qualquer ilegalidade. No âmbito da empresa Página Um Lda, da qual sou sócio maioritário e gerente, não aufiro qualquer remuneração de gerência, função essa que exerço a título gratuito. A remuneração que recebo provém exclusivamente da produção de crónicas e artigos de opinião, enquadráveis como obras intelectuais protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (artigos 1.º e 9.º), remuneradas através de recibos verdes como direitos de autor. Este regime encontra suporte no Código das Sociedades Comerciais, que permite que os gerentes exerçam as suas funções com ou sem remuneração, e na possibilidade legal de um sócio-gerente prestar à sociedade serviços distintos da gerência, desde que exista autonomia e natureza diferente da função orgânica.

Assim, não existe qualquer figura de ‘falso recibo verde’, pois não há subordinação jurídica nem remuneração de funções de direcção. Eu não posso ser subordinado de mim próprio. Aquilo que existe, no meu caso, é a retribuição independente e autónoma por obra publicada, enquadrada no regime fiscal e laboral dos direitos de autor (artigos 151.º do Código do IRS e 12.º do Código do Trabalho, este último inaplicável por inexistência de relação subordinada). Não existe, além disso, qualquer remuneração fixa, sendo os pagamentos pontuais.

Como consta no relatório do governo societário entregue à ERC, recebi 6.000 euros em todo o ano de 2024, pagos pelo Página Um Lda. e obviamente declarados à Autoridade Tributária a título de direitos de autor. Convenhamos: não me parece um valor demasiado elevado para aquilo que produzi. Este ano ainda não auferi qualquer valor de direitos de autor, reservando tal por via das vendas do livro Correio Mercantil de Brás Cubas, da minha autoria e que será publicado com a chancela Página Um no próximo mês de Outubro, apesar de se encontrar já em pré-venda.

Tenho outros rendimentos, compatíveis com a actividade jornalística, conforme consta na Declaração de Transparência no sítio do PÁGINA UM desde o início deste projecto jornalístico. Presumo que V. Ex.ª, como director do Diário de Notícias — ou outro director de qualquer outro órgão de comunicação social de âmbito nacional —, não seja assim tão transparente.

Acrescento que sempre passei, na minha actividade jornalística desde os anos 90, recibos verdes como direitos de autor, pela particularidade dos meus trabalhos, mesmo quando fui colaborador do Expresso, da Grande Reportagem e, na primeira década deste século, do Diário de Notícias — basta verem os vossos arquivos contabilísticos. Esta opção é tributariamente aceitável.

Pergunta 4 de V. Ex.ª – O Página Um tem uma postura muito crítica dos grupos de media tradicionais, questionando o facto de terem publicidade e eventos patrocinados. Porém, nestes casos conhecem-se as entidades que fazem esses patrocínios, ao passo que o Página Um não divulga os seus mecenas/apoiantes, ao contrário do que fazem, por exemplo, o Divergente e o Fumaça, entre outros projectos com modelos de mecenato e crowdfunding. Não existe aqui uma contradição entre aquilo que defendem e o que praticam? Admitem rever essa política?

Resposta 4 – O PÁGINA UM — e eu em particular — não é contra a publicidade, embora não a tenha por opção. É contra, sim, a existência de eventos patrocinados em que haja participação directa ou indirecta de jornalistas e directores editoriais. Essa postura nem deveria causar estranheza, porque deveria ser generalizada a toda a classe jornalística — só causa estranheza porque a promiscuidade, incluindo a do DN, campeia.

O facto de se conhecerem as entidades que financiam directamente esses eventos patrocinados com participação activa de jornalistas e comprometimento editorial, mas não os montantes envolvidos, não desonera a gravidade: torna-a apenas mais transparente na sua degradação. O Estatuto do Jornalista não permite tais actos, e considero que essa promiscuidade tem descredibilizado o jornalismo aos olhos do público.

Quanto à segunda parte da pergunta: tentar encontrar um paralelismo entre essa promiscuidade e a não revelação dos apoiantes do PÁGINA UM é absurdo e mostra somente enviesamento, ou até má-fé. Primeiro, porque os eventos patrocinados com a participação de jornalistas são ilegais e violam o Estatuto do Jornalista – e os donativos de leitores, que se comparam à pessoa que compra um jornal na banca ou faz uma subscrição digital, são legítimos e até recomendáveis para a sustentabilidade de um projecto jornalístico.

Segundo, o PÁGINA UM não tem mecenas, mas apenas apoiantes. Nenhuma pessoa ou entidade, em qualquer ano, concedeu apoios que tenham representado mais de 3% das receitas totais em qualquer ano. Ou seja, nunca tivemos, num só ano, tendo em consideração as nossas receitas, qualquer doador que nos tenha entregado mais de 2.000 euros – e houve menos de cinco a doarem mais de 1.000 euros, sendo que estes montantes foram geralmente fraccionados. Temos documentação para comprovar em juízo, pelo que apelamos a quem desejar insinuar algo diferente que tenha isso em consideração.

Na esmagadora maioria dos casos – ou melhor, praticamente a totalidade das centenas de apoiantes –, os donativos representam, no final do ano, valores equivalentes ou inferiores à subscrição anual de um periódico, incluindo o DN. As empresas só podem apoiar o PÁGINA UM até um limite de 500 euros por semestre, o que nunca foi atingido. Este modelo de financiamento permite que não haja qualquer possibilidade de ingerência, porque se perdermos um ou vários doadores por algo que escrevemos ou deixámos de escrever, tal ‘fuga’ não tem qualquer impacte no rumo editorial.

Por outro lado, insinuar que o modelo do PÁGINA UM não é transparente em comparação com outros projectos jornalísticos fora da esfera tradicional só pode ser por ignorância ou má-fé. É completamente falso que se conheçam todos os apoiantes e respectivos montantes do Divergente ou do Fumaça.

Estes dois órgãos de comunicação social apenas revelam financiamentos maiores relativos a projectos específicos financiados por instituições (como fundações), sendo que têm também a possibilidade de receber donativos, não identificando os doadores, como se pode confirmar aqui (Fumaça) e aqui (Divergente). O Fumaça destaca aqui o seu objectivo: “queremos ser 100% financiados pela nossa Comunidade“, e o Divergente também faz apelos (por vezes lancinantes) aos donativos. O PÁGINA UM quis e conseguiu, desde a sua génese, manter-se e crescer em credibilidade apenas com donativos. A não revelação dos doadores, quando estão em causa montantes baixos, é compreensível e fiscalmente legal. O PÁGINA UM não desenvolveu, até agora, projectos específicos com o apoio financeiro de instituições, nem elaborou artigos ‘encomendados’ por qualquer pessoa em Portugal ou no estrangeiro, ao contrário do Fumaça e do Divergente que têm nesse tipo de financiamento as suas principais receitas.

Além disso, também é falso que os modelos de negócio do Divergente e do Fumaça sejam absolutamente transparentes, porque o primeiro é gerido por uma cooperativa (Bagabaga Studios, CRL) e o segundo por uma associação (Verdes Memórias). No caso da associação Verdes Memórias, a ERC nem sequer a obriga a apresentar os indicadores financeiros no Portal da Transparência dos Media e também não há obrigatoriedade legal de depositar as demonstrações financeiras na BDCA. Ou seja, não se conhecem documentos contabilísticos que comprovem a situação financeira do Fumaça, excepto aquilo que o jornal quer mostrar.

No caso da Bagabaga Studios, também não estão obrigados a depositar as demonstrações financeiras na BDCA, ou seja, não são públicas, tendo apenas de apresentar indicadores financeiros no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. Nesse aspecto, sugere-se que V. Ex.ª investigue a situação financeira da Bagabaga Studios (Divergente, que está inoperacional neste momento), porquanto, apesar de ter tido nos últimos cinco anos receitas de 750 mil euros, duplicou o passivo (agora em 111 mil euros) e passou a estar em falência técnica.

Ora, por opção de transparência, o PÁGINA UM é gerido por uma sociedade por quotas, a Página Um Lda., criada em Abril de 2022, e optou-se por essa via exactamente para transmitir a máxima transparência, obrigando-nos a apresentar às entidades fiscais, supervisoras e reguladoras todos os elementos contabilísticos (temos, obviamente, contabilista certificado), aos nossos apoiantes e leitores, e a todos aqueles que assim desejarem, mesmo a directores de jornais geridos por empresas em falência técnica e que, até agora, escondem as demonstrações financeiras de 2024.

Portanto, daqui resulta que não há absolutamente nada a rever na política do PÁGINA UM. Pelo contrário. A única coisa a mudar é a atitude de V. Exa.ª.

Pergunta 5 de V. Ex.ª – Pretendem reforçar a equipa no futuro, de forma sustentada?

Resposta 5 – Se fosse permitido ao PÁGINA UM – e se fosse esse o nosso intento, que não é – atingir um passivo de quase 41 milhões de euros sem estar preocupado com a sustentabilidade financeira — como sucede com a empresa do Diário de Notícias —, reforçava já hoje a equipa. Mas como temos uma postura responsável, o nosso reforço dependerá sempre das receitas e dos nossos apoiantes, mas nunca ao preço de vender a alma ao diabo.

Pergunta 6 de V. Ex.ª – Outros aspectos que queiram salientar?

Resposta 6 – Devia V. Ex.ª pedir à administração da Global Notícias para revelar as suas contas e responder às mesmas perguntas que me colocou. Espero também que este trabalho se insira num exercício mais vasto, porque, de contrário, darão demasiado nas vistas as vossas verdadeiras intenções.

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Colaborador do PÁGINA UM desde a primeira faísca, o Luís Gomes é, reconheça-se, uma das criaturas mais bem apetrechadas — em teoria e em prática — que já conheci no vasto território das ciências económicas. Mas traz no estojo um curto-circuito irresistível: basta alguém insinuar a sombra de uma intervenção do Estado e logo lhe estalam os fusíveis, ficando de imediato cego e surdo, a tresler os argumentos de quem ousa não partilhar a sua cosmologia económica — tão imaculada quanto frágil ao menor sopro de heresia.

No seu artigo intitulado “Anti-comuns? A verdadeira tragédia da floresta é o Estado” — em resposta ao meu artigo inicial, “Sabe a causa dos incêndios devastadores? Não são as alterações climáticas; é a tragédia dos anti-comuns” —, Luís Gomes cometeu diversos erros conceptuais graves na leitura do que escrevi.

Nunca propus qualquer confisco, expropriação disfarçada ou socialização da floresta, nem sequer, abrenúncio!, a tutela soviética que ele gosta de evocar como espantalho.

A minha proposta parte exactamente do contrário, e ele nem sequer teve o discernimento de perceber: manter a propriedade privada em pleno, com todos os poderes de exclusão e rivalidade assegurados ao proprietário. Quem tem terra continua a poder explorar madeira, resina, caça, turismo, construir, arrendar, vedar ou simplesmente nada fazer, conforme a sua escolha, dentro de limitações legais, como existem em muitos outros sectores do quotidiano.

Aquilo que está em causa, numa gestão territorial que impeça os desastres cíclicos que vivemos, não é a posse nem o uso económico exclusivo, mas a necessidade de reconhecer que a floresta — ou, mais propriamente, os espaços florestais (distintos das parcelas/propriedades florestais) — gera externalidades positivas: ar limpo, regulação do ciclo hidrológico, sequestro de carbono, protecção contra a erosão, beleza natural que sustenta bem-estar e turismo. Tudo isto beneficia a sociedade, sem que esta pague, e, ironicamente, isso resulta em prejuízo privado para o dono da terra, porque lhe reduz opções de uso ou lhe impõe custos de manutenção sem qualquer contrapartida.

Ou seja, o ponto que o Luís não quis compreender é simples: uma externalidade positiva para a sociedade implica quase sempre um custo de oportunidade para o proprietário. Manter uma faixa de combustível, abrir caminhos de servidão para combate, preservar linhas de água ou garantir mosaicos de descontinuidade florestal são actos que aumentam a segurança colectiva, mas que significam menor rendimento ou maior despesa para quem é dono do terreno. E isso não é justo nem sustentável.

Até hoje, o Estado português resolveu o problema de forma expedita, administrativamente cega: impôs o encargo aos mais frágeis, geralmente proprietários envelhecidos e pobres, para que os mais distantes respirassem ar mais limpo e contemplassem paisagens bem cuidadas, ou que beneficiassem de menores probabilidades de danos por incêndios.

É esse desequilíbrio que proponho corrigir, não através de confisco — como o Luís esbraceja —, mas através de contratos claros entre sociedade e proprietários, em que estes sejam compensados de forma justa pelos custos e pelos benefícios que geram. E isto porque o “mercado” do Luís jamais o solucionaria.
Confundir a minha proposta com colectivização é como ver um polícia a organizar o trânsito num engarrafamento e acusá-lo de planificação soviética. A floresta portuguesa sofre de um problema estrutural que em Economia tem nome próprio: falha de mercado.

Falha porque o fogo não respeita estremas, alastra de uma parcela abandonada para outra cuidada, arrasta consigo aldeias, infra-estruturas, vidas humanas e património. Falha porque os custos de transacção em territórios com trinta ou cinquenta herdeiros dispersos pelo mundo são tão altos que inviabilizam qualquer solução puramente privada.

Falha porque, em grande parte do interior, não existe mercado para remunerar serviços de ecossistema: não há turistas suficientes, nem procura imobiliária, nem investidores que garantam retorno económico. A “liberdade de investir” de que fala o Luís Gomes é, nestes territórios, uma liberdade de papel: juridicamente plena, mas economicamente vazia.

Ao contrário do que ele sugere, não defendo um SNS da floresta nem um plano centralizado ditado a partir de Lisboa. Defendo, sim, uma arquitectura mínima de coordenação, que pode ser executada por cooperativas, zonas de intervenção florestal, baldios, associações de produtores ou até empresas privadas.

O Estado pode ser o mandatário inicial dessa coordenação, porque foi criado precisamente para lidar com problemas de acção colectiva, mas não precisa de ser o executor directo: pode delegar, contratualizar e auditar. A chave está em estabelecer contratos claros, com prazos, objectivos definidos, pagamentos condicionados a resultados e auditoria independente.

O Luís Gomes também erra ao menosprezar a diferença entre uma externalidade marginal e uma externalidade sistémica. Um pomar que atrai abelhas gera um benefício pequeno e localizado; ao invés, um incêndio florestal é uma catástrofe sistémica. Não é a definição académica de bem público que importa aqui, é a escala do dano. O fogo alastra sem pedir licença, multiplica prejuízos, destrói vidas e consome recursos públicos em larga escala. E tal como uma doença infecciosa não se resolve apenas com a higiene individual de cada cidadão, também uma floresta fragmentada não se protege apenas com a boa vontade de alguns proprietários. É preciso coordenação, porque os custos sociais são incomensuravelmente maiores do que os custos privados.

Por isso, insisto: não proponho retirar um milímetro de propriedade a ninguém. Aquilo que proponho introduzir, pela primeira vez, são preços e pagamentos para aquilo que até hoje foi consumido de graça pela sociedade e pago com prejuízo pelos donos da terra. Há instrumentos claros para isso: pagamentos por serviços de ecossistema com base em métricas verificáveis, cobertura integral dos custos de defesa civil, contratos-programa em zonas críticas, leilões reversos para seleccionar as propostas mais eficientes, fiscalização independente para evitar abusos. Nada disto mexe na exclusividade e rivalidade dos bens privados do proprietário. Madeira, caça, turismo, segundas casas — continuam a ser dele, e só dele.

Reduzir tudo isto à caricatura do “estatismo arrogante” é fácil, mas é intelectualmente pobre. O Luís Gomes parece aquele condutor preso no trânsito que insiste em que a solução não são semáforos nem polícia, mas mais liberdade de acelerar. Podemos até deixá-lo carregar no pedal, mas ele vai limitar-se a bater no carro da frente a vociferar sempre que a culpa é do Estado.

Ora, a floresta portuguesa é esse engarrafamento: milhões de parcelas, custos de coordenação altíssimos, risco partilhado que não respeita limites, benefícios públicos invisíveis no mercado. Não chega gritar “menos Estado”; é preciso desenhar instituições que alinhem incentivos e tragam justiça para quem até hoje tem sido sacrificado em silêncio.

Chamar “bandido estacionário” ao Estado pode render aplausos numa tertúlia libertária, mas não resolve um único hectare de sustentabilidade e equidade. A questão útil não é essa; é antes perguntar que desenho institucional minimiza abusos e maximiza resultados.

A resposta é clara: regras simples, contratos curtos, auditorias independentes, pagamentos por resultado, competição por preço através de leilões, acesso aberto a cooperativas, associações, baldios ou empresas, e possibilidade de delegação em entidades não estatais. O Estado coordena e paga, através de taxas (e não impostos) por serviços (por vezes intangíveis) prestados pela sociedade aos proprietários; a execução é descentralizada e disputada.

E para não restar qualquer equívoco, resumo em três linhas: 1) a propriedade permanece plena e quem tem terra mantém posse, uso, fruição e exclusão dos seus bens; 2) as externalidades negativas, como o risco de incêndio, são mitigadas com custos de protecção pagos; as externalidades positivas, como os serviços de ecossistema, são remuneradas com pagamentos justos e contratos transparentes; e 3) as instituições asseguram uma coordenação mínima, com execução diversificada e concorrencial, sujeita a escrutínio.

A floresta portuguesa é, na verdade, um condomínio gigantesco onde só uns poucos condóminos são obrigados a pagar os extintores — e alguns nem sequer os compram —, mas, quando há fogo, arde o prédio todo. Aquilo que proponho não é tirar casas a ninguém: é apenas que o condomínio, em conjunto e de forma contratual, compre os extintores, mantenha as saídas de emergência e pague a quem faz a prevenção. Só assim a liberdade individual de cada condómino terá futuro. Até lá, continuaremos a ver o país a arder todos os verões, embalados por discursos inflamados contra o Estado que não passam disso mesmo: slogans sem chama para um mundo utópico, incapazes de resistir ao primeiro clarão.

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Como não seria de bom tom e justas se tornariam todas as críticas que apontassem depois contra mim, abstenho-me de começar pela descrição física da personagem. Posso, contudo, concentrar-me na sisudez, porque ao referir o seu ar de poucos amigos não identifico, apenas, um traço facial, mas uma pose: uma maneira de cobrir o rosto com a impaciência perante o que vê como latidos desprezíveis. A superioridade com que atravessa, incólume, o que entende por provocações absurdas. O ter mais que fazer, o haver pouco tempo para aturar os que o contrariem, a atitude de quem não dialoga com moscas, ou pedintes, ou Testemunhas de Jeová a insistir-lhe à porta, ou idiotas.

A sua presença nas assembleias municipais é um espectáculo de arrogância, prepotência e má-criação: não olhar nos olhos os que o contestam, não se rebaixar a ouvir pessoas que não apreciam o seu projecto e, se ousam discordar, só pode ser porque são comunistas – extremistas em todo o caso -, ou pobres patetas manipulados, ou lunáticos movidos a erva (os “ecotontos”, segundo a etiqueta que apõe) ou pior, inimigos políticos que a tudo deitam mão para efeitos de propaganda. É sempre à beira das autárquicas, insinua, que voltam à carga. Tão poucochitos, ironiza, que queriam fazer um cordão à volta da Quinta dos Ingleses (simbólico, em protesto) e só conseguiram um cordel.

Na história difundida pelo Ilustre Autarca Carlos Carreiras está tudo errado. Factualmente errado: esta contestação não integra formalmente representantes de forças políticas. Pelo contrário. O SOS Quinta dos Ingleses é um movimento cívico, na verdadeira acepção da palavra, cujos apelos para concentrações e manifestações trouxeram para a causa milhares de moradores.

A preocupação de independência leva a que, aceitando todos os apoios, recusem qualquer tipo de acordo privilegiado. Nenhuma organização fala por eles. O núcleo do movimento discute todos os passos, definindo colectivamente a estratégia. Que a associação não mobiliza um enfezado cordel, mostra bem a petição subscrita por onze mil pessoas, que, uma vez recebida na Assembleia da República, foi por ela tratada de forma absolutamente desastrosa e reveladora de uma triste incapacidade para pôr os interesses das populações acima de jogos partidários.

A Quinta dos Ingleses é, de vários pontos de vista, um património inestimável. Ecologicamente, porque alberga milhares de espécies, muitas delas raríssimas, e constitui um espaço natural de oxigenação e bem-estar entre a praia, já muito sacrificada pela proximidade de construções megalómanas, e a cidade; urbanisticamente, porque, diga o que disser o deputado João Almeida na intervenção que fez, tentando justificar o voto da AD, permitia actividades de ar livre, circuitos em bicicleta, piqueniques familiares, passeios com cães; historicamente, porque está nas origens da cidade de Carcavelos, com estruturas que remontam a séculos passados, vestígios arqueológicos, e outras que testemunham o trabalho pioneiro de comunicação por cabo, instalado junto à praia, e que inaugurou as ligações com a Inglaterra e a Índia, transformando Carcavelos num centro nevrálgico das comunicações mundiais. Tudo o que venho de expor são sinais atestados por cientistas em várias áreas, historiadores, biólogos.

Nesta história há vários desmandos, muitos responsáveis e cumplicidades inomináveis. Eis que faço entrar em palco uma empresa discreta chamada Alves Ribeiro. Antiga, com pergaminhos, muito dinheiro, alguma flexibilidade em matéria de escrúpulos morais, mas, apesar de tudo, uma certa preocupação com a imagem. Que haja contestação visível não lhes cai bem, como uma nódoa que preferiam evitar.

Apesar desse cuidado, ao abrigo de um direito sobre o terreno, cedido pela Câmara nos anos 60, e que sempre me soou pouco claro, mandou entaipar a Quinta com enormes placas de chapa, de forma a que se não percebesse muito bem, de fora, o que lá vai dentro. Ora nós sabemos o que lá vai dentro: máquinas e terraplanagens. Algumas pessoas inquietas e revoltadas (‘ecotontos”, repetiria Carreiras) pintam, pela calada da noite, sobre o branco das chapas, frases de alerta. “Ecocídio”, “Salvem a Quinta”, “Não ao Betão”. Mas a Alves Ribeiro e a Câmara estão atentas. Dispõem de recursos. No dia seguinte, as frases são raspadas. Ou escondidas à força de pinceladas. Noblesse oblige. Há que manter a imagem. Garantir o silêncio. Evitar o alarido. Os protestos. Há que fazer o trabalho sujo com gestos requintados, unhas aparadas e um sorriso de benfeitor.

O que se pretende fazer ali é monstruoso. Desculpem a palavra, mas outra seria um eufemismo. E é de um provincianismo atroz.  Desculpem, agora, o termo elitista. No que devia manter-se um espaço protegido, planeia-se o ataque do betão, o crescimento de prédios-chique e a preços proibitivos para um habitante português em Carcavelos, mesmo de classe alta, hotéis, parques de estacionamento. Ou seja, ponham de parte, se a ideia vos passou pela mente, que se esteja a pensar no problema da habitação.

Não é só feio. Será grave. E perigoso.

Que se fez do sonho de que um autarca seria um líder ao serviço de todos, prestando atenção aos munícipes e não os hostilizando? Uma pessoa que não vê em qualquer bocadinho de floresta o terreno de desbastes, dinheiros, trocas, construções, sob a desculpa de que se plantam umas plantas aqui e outras ali, como se não fosse criminoso arrancarem-se árvores com centenas de anos, esburacar, diminuir as possibilidades de respirar ar puro?

Por baixo da capa fictícia de um Concelho verde, Senhores!, quanta asneira, quanto crime, que ignorâncias, que ambições, que cumplicidades, que lucros.

José António Pacheco é professor do ensino secundário

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A SIC Notícias brindou os portugueses, neste dia da graça de 22 de Agosto, com uma das maiores vergonhas do jornalismo nacional recente: a manchete “Calor extremo faz disparar nível de mortalidade para o triplo face a 2024”, em arquivo aqui para memória futura. Um enunciado que, à primeira leitura, não resiste sequer ao teste da lógica elementar.

Triplicar significa aumentar 200%. E, como qualquer aluno do secundário sabe, se em 2024 morreram “x” pessoas, para em 2025 a mortalidade “triplicar” teriam de morrer 3x. Ora, bastaria olhar para a série histórica da mortalidade em Portugal para perceber que tal crescimento seria uma aberração estatística — nunca em tempo algum se registou, nem remotamente, uma explosão destas dimensões.

Mas afinal, o que mostram os dados oficiais, designadamente os disponibilizados pelo Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)? Entre 21 de Junho e 20 de Agosto de 2024 morreram 18.570 pessoas. No mesmo período de 2025 morreram 19.606. Diferença: +1.036 óbitos, equivalentes a +5,6%.

Não há triplicação, nem duplicação, nem um aumento sequer de 50% nem de 10%. Houve apenas um acréscimo marginal, até perfeitamente dentro da variabilidade sazonal. Mas a SIC não hesitou em colocar na capa uma formulação que faria corar qualquer estudante de estatística. O problema não é apenas a mentira numérica: é a incapacidade de suspeitar que a triplicação não tinha lógica alguma e, ainda assim, publicá-lo como verdade absoluta.

Mesmo que se quisesse, porque a Estatística pode permitir muitos ziguezagues, “puxar” a corda das metodologias, usando baselines mais propensos a detectar excessos de mortalidade — como a média de 2014–2019, um período pré-pandemia em que a mortalidade era mais baixa e a população menos envelhecida (e em menor número) —, o máximo que se encontra é um aumento na ordem dos 20%. E isto com o truque de não usar padronização etária. Mais realistas seriam os cálculos com média 2014–2024, que apontam para +13,6%.

Porém, uma análise séria teria de incluir a tendência secular e ajustá-la à evolução demográfica. Contas feitas, com o modelo Serfling–Poisson, o excesso no Verão de 2025 não passa assim de +4% (+748 óbitos). Ou seja: nunca, em cenário algum, se chega sequer a 10%. Quanto mais a 200%! A notícia da SIC não é apenas exagerada: é aritmeticamente absurda.

E há um dado ainda mais revelador que a SIC omitiu, bem como o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge que anda numa azáfama para colar na imprensa um excesso de mortalidade que não existe.

Com efeito, no acumulado de 2025 até 20 de Agosto, longe de se registar excesso, está a observar-se mesmo um défice de mortalidade, ou seja, menos mortalidade do que a esperada. Entre 1 de Janeiro e 20 de Agosto, o país contabilizou 78.271 óbitos, quando o esperado, ajustado à tendência de envelhecimento, seria de cerca de 81.487. Ou seja, morreram menos 3.216 pessoas do que seria expectável, um défice de 3,9%. Isto significa que, no conjunto do ano, não só não houve uma explosão de mortes, como até se morreu menos do que o normal.

A “triplicação” da SIC é, portanto, não só falsa mas diametralmente oposta ao real: em vez de se morrer a mais, morreu-se a menos.

Este dado liga-se a um mecanismo conhecido e estudado: o harvesting effect. Em muitos episódios de calor extremo, alguns idosos muito frágeis morrem uns dias ou semanas mais cedo, criando picos temporários. Ou, por outro lado, uma menor actividade gripal no Inverno acaba por ‘permitir’ que no Verão se concentrem mais pessoas altamente vulneráveis. Mas, no verão – que é, aliás, a época do ano de menor mortalidade – logo a seguir a eventuais picos, observa-se um défice compensatório, porque essas pessoas já estavam próximas do fim da vida. É uma espécie de antecipação estatística da mortalidade.

Em situações normais, excepto casos de ruptura dos sistemas de saúde e crises sanitárias, o resultado líquido, ao fim de alguns meses, tende a ser nulo ou muito reduzido. E é exactamente isso que começa a desenhar-se em 2025, depois das anomalias entre 2020 e 2022: um ligeiro aumento no Verão, mas um défice claro no total anual até Agosto, porque os primeiros meses do ano foram de baixa mortalidade. Aquilo que a SIC pintou como catástrofe inimaginável é, afinal, apenas o jogo normal da sazonalidade e da fragilidade etária.

Ainda mais grave, a somar ao facto de nenhum editor sénior ter detectado a parvoíce, é quem assina esta autêntica vergonha jornalística. A jornalista responsável passou anos a trabalhar em “fact-checking” para o Polígrafo, projecto que deixou em Novembro do ano passado e se apresenta como guardião da verdade contra a desinformação. Ora, se quem viveu do carimbo “verdadeiro/falso” é capaz de colocar no ar uma falsidade que nem sequer resiste ao senso comum mais básico, que confiança pode ter o público em todo o edifício do chamado “fact-checking”? O caso da SIC mostra como o jornalismo português, em vez de desconfiar e questionar, opta por amplificar narrativas institucionais sem pestanejar, mesmo quando os números gritariam o contrário.

A lógica jornalística deveria ser esta: se alguém afirma que a mortalidade triplicou, o primeiro dever é fazer a conta simples e ver se é plausível. E, em seguida, confrontar a instituição com o disparate. O que aconteceu foi precisamente o inverso: a SIC transformou um disparate em manchete, espalhou-o pelas redes sociais e reforçou o medo colectivo. Tudo isto sem perceber que estava a afirmar uma impossibilidade estatística.

Em síntese: a SIC não só errou como errou de forma grotesca. Não só exagerou como transformou um aumento de 5,6% (ou mesmo menor) em um suposto aumento de 200%. Não só deixou de fazer jornalismo como prestou um serviço de desinformação. E, talvez mais grave do que tudo isto, revelou uma total ausência de cultura estatística e de escrutínio crítico — exactamente aquilo que um jornalista de “fact-checking” deveria ter como competências mínimas. Publicar esta notícia foi um acto de irresponsabilidade e de propaganda, não de informação.

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O Governo voltou a anunciar um cardápio de medidas para acudir às zonas devastadas pelos incêndios deste ano: isenções, apoios financeiros a famílias, empresas e agricultores, reconstrução de casas, reforço dos cuidados de saúde, prorrogação de prazos fiscais e contributivos. Um extenso rosário de paliativos, embrulhado em discurso piedoso, que já conhecemos de cor e salteado.

A cada tragédia sucede a mesma liturgia: visitas oficiais, promessas de apoios, choradeira perante as câmaras, discursos sobre a “solidariedade nacional”. Depois, silêncio, esquecimento e a inevitável repetição da catástrofe. Este é um ciclo vicioso que se arrasta há décadas e que revela não apenas incompetência, mas uma deliberada recusa em alterar a estrutura de um país refém da sua própria economia do fogo.

Não se trata de má sorte. Não se trata de acidentes. Portugal não tem quatro anos malditos no espaço de um quarto de século por mero acaso – 2003, 2005, 2017 e agora 2025 não são caprichos da Natureza. São a prova empírica de que vivemos num país de aselhas e de mentecaptos políticos, incapazes de agir estruturalmente. Os Governos sucedem-se, mudam as caras, trocam-se siglas partidárias, mas o resultado é sempre o mesmo: hectares e hectares carbonizados, vidas destruídas, um território rural cada vez mais desertificado. Não é azar – é gestão criminosa.

E, contudo, insiste-se na farsa dos bodes expiatórios. Há sempre quem aponte o dedo aos “incendiários”, às “ignições criminosas”, ao “clima extremo”, até aos “interesses do lítio”. Tudo serve para iludir a raiz do problema: a desordem fundiária, o minifúndio abandonado, a ausência de ordenamento florestal, a dependência do eucalipto e do pinhal, a ausência de políticas sérias de prevenção. O país não é um país de incendiários – é um país que aprecia cultivar essa narrativa, porque ela desvia atenções e permite manter de pé um status quo de interesses aparentemente obscuros mas evidentes nas sombras.

Fala-se pouco, mas há hoje uma verdadeira Economia do Fogo instalada, tão entranhada quanto as acácias invasoras que dominam os nossos matos. Essa Economia vive e prospera das chamas. Há nela múltiplos actores, todos satisfeitos com o imobilismo governativo. As empresas de meios aéreos, sempre prontas a engordar contratos chorudos a cada verão; as corporações de bombeiros “voluntários”, que já de voluntárias pouco têm e que transformaram a tragédia em mecanismo de financiamento; os madeireiros, que aproveitam a desgraça para adquirir madeira barata e lucrar com a miséria alheia; e, agora, uma nova vaga de empreiteiros da reconstrução, ávidos em receber milhões de euros públicos para erguer de novo o que amanhã pode tornar a arder. É um ciclo obsceno: o fogo destrói, o Estado distribui, meia-dúzia lucram, os contribuintes pagam.

Não pode continuar esta palhaçada. Não é com apoios pontuais, com moratórias fiscais, com subsídios de tesouraria que se resolve um problema estrutural. É preciso romper com a lógica assistencialista e com o oportunismo político que se alimenta da tragédia.

Portugal precisa de mudanças drásticas e corajosas: consolidação fundiária, gestão dos espaços florestais profissionalizada em larga escala, limitação séria da expansão de espécies silvícolas cada vez menos adaptadas às condições socio-ambientais (eucalipto e pinheiro-bravo), investimento continuado em prevenção e silvicultura sustentável. Não se trata de inventar a roda, mas de ter coragem política para enfrentar lóbis instalados e pôr fim à Economia do Fogo.

Em 2003, Durão Barroso prometeu uma reforma profunda após o verão infernal. Em 2005, já com Sócrates, repetiram-se juras de “nunca mais”. Em 2017, António Costa encenou a mesma coreografia, jurando que a tragédia de Pedrógão e os fogos do Outono seria um ponto de viragem. Hoje, Montenegro vem repetir o ritual: mais apoios, mais promessas, mais remendos. O guião é o mesmo, os protagonistas mudam.

O país não aguenta mais este teatro macabro. Não basta reconstruir o que arde, é preciso impedir que arda. O Governo tem de escolher se quer ser cúmplice de um sistema parasitário ou se quer, finalmente, governar para o interesse público. Portugal não precisa de mais discursos piedosos nem de mais milhões a fundo perdido para sustentar esta Economia do Fogo. Precisa de líderes que tenham a coragem de dizer basta e que, em vez de lágrimas de ocasião, tragam reformas estruturais. Se Montenegro repetir o mesmo que prometeram Barroso, Sócrates e Costa, ficará inscrito na mesma lista infame de chefes de Governo que deixaram o país arder em cinzas.

Esse é o ponto de hoje: ou se rompe, ou continuaremos a ser um país de aselhas, governado por mentecaptos políticos, que confundem solidariedade com esmolas e política com oportunismo. O futuro da floresta, do território e da própria dignidade nacional não pode ficar refém desta Economia do Fogo.

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Um investigador ou cientista, para ser credível, tem de cumprir duas premissas: a reprodutibilidade das suas conclusões e a transparência na comunicação pública. E mais uma terceira: a humildade de ser questionado e fiscalizado, mesmo se por alguém que ele possa considerar menos capacitado.

Ora, em Portugal, a academia tem, infelizmente, caído na velha tentação de se juntar ao poder, sobretudo ao poder político, esquecendo que uma universidade pública deve, em primeiro lugar, ser penhor da Ciência e da Verdade, e da sociedade, e nunca do poder. Pelo contrário, deve até procurar afastar-se de qualquer intromissão política. Não tem sido isso que tem sucedido.

Por exemplo, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) tem vindo, ao longo dos últimos anos, a comportar-se como um tentacular braço dos Governos em matérias de saúde pública: ora por omissão, quando não realiza estudos que seriam essenciais à compreensão dos fenómenos epidemiológicos; ora por manipulação, quando apresenta relatórios alinhados com narrativas políticas. Basta recordar a recusa em fazer um escrutínio sério do excesso de mortalidade não-covid em 2020 e 2021, ou a ausência de uma avaliação rigorosa da mortalidade global em 2022. A Ciência foi preterida ao serviço de conveniências.

Este ano, o INSA voltou a dar mostras de que, em Portugal, a investigação em saúde pública é moldada pelas necessidades comunicacionais do poder. O caso do Índice ÍCARO é, neste ponto, paradigmático. No início deste mês de Agosto, com a vaga de incêndios, o INSA divulgou valores do Índice ÍCARO que apontariam para um inédito excesso de mortalidade entre 4 e 6 de Agosto da ordem de 1.100 óbitos – números alarmistas e sem consistência empírica. Porém, logo no dia seguinte, esses dados foram “corrigidos”, ainda assim para valores elevados, sem qualquer explicação metodológica. E, apesar das insistências do PÁGINA UM, o presidente do INSA, Fernando de Almeida, recusou prestar esclarecimentos.

Nos dias seguintes, predispus-me eu a confrontar as previsões alarmistas do INSA com dados reais. E o ‘edifício’ do INSA desmoronava-se. Entre 25 de Julho e 7 de Agosto deste ano, em 14 dias, registaram-se 4.601 mortes contra um valor previsto de 4.373. Ou seja, um excesso de apenas 228 óbitos, equivalente a +5,2% — significativo, sim, mas a anos-luz das duplicações anunciadas pelo Índice ÍCARO. Convém recordar que este acréscimo ocorreu num contexto de Inverno menos agressivo em termos gripais, o que, paradoxalmente, teria produzido um défice prévio de mortalidade, susceptível de “inflacionar” o impacto de vagas de calor.

Perante esta evidência, o que fez o INSA? Organizou, em cooperação com a RTP, uma encenação, protagonizada pelas investigadoras Ana Paula Rodrigues e Susana Silva. Uma pantomima travestida de comunicação científica, onde se insistiu na narrativa de um excesso de cerca de 950 óbitos desde finais de Julho, enquanto se exibiam gráficos vagos e inócuos em ecrã, cuidadosamente desprovidos de dados reprodutíveis. Um exercício mais próximo da propaganda do que da Ciência, colocado estrategicamente numa quinta-feira à noite, em véspera de sexta-feira e antes de um fim-de-semana. Tudo para garantir menor contraditório mediático.

Ora, como qualquer investigador sabe, a Ciência sem escrutínio é apenas retórica. Aquilo que se exigiria ao INSA seria simples: publicamente, dar a conhecer a descrição metodológica completa do Índice ÍCARO, o modelo estatístico usado para previsão e “correcção por observação”, a definição operacional de “excesso de mortalidade”, as séries diárias de mortalidade observada e esperada, os cálculos que sustentam os tais “950 óbitos em excesso”, a explicitação do efeito de colheita, a indicação das fontes de dados e a análise de robustez a diferentes metodologias. Pedi isto formalmente, na passada segunda-feira, à investigadora Ana Paula Rodrigues, com conhecimento ao gabinete de comunicação do INSA e ao seu presidente. Até hoje, nada.

Perante esta evidência empírica, a conclusão é inequívoca: a investigação baseada no Índice ÍCARO por parte do INSA não passa de um artifício, uma encenação pseudocientífica que confunde indicadores exploratórios com diagnósticos de mortalidade, manipulando dados conforme as conveniências. E assim, quando a Ciência é usada para encobrir, em vez de esclarecer, deixa de ser Ciência. E quando uma instituição pública de saúde se presta a este jogo, abdica do seu dever maior: servir a verdade e a sociedade.

Tudo isto não é apenas uma questão metodológica; é uma questão ética. A opacidade do INSA é um insulto à comunidade científica e uma afronta à cidadania. Mais grave ainda é a cumplicidade dos meios de comunicação social, incapazes de exercer o contraditório, aceitando como dogma aquilo que deveria ser alvo de escrutínio. Repita-se por outras palavras, porque nunca é demais: a Ciência sem transparência e sem reprodutibilidade não é Ciência; é prestidigitação. E quem confunde Ciência com prestidigitação não só desonra a academia, como mina a confiança pública.

O Índice ÍCARO, tal como está a ser usado, não é um alerta: é uma farsa.

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Portugal atravessa um dos piores Agostos de sempre em matéria de fogos. Mais de 200 mil hectares já arderam desde Janeiro, e a contabilidade cresce a cada dia. O número impressiona, mas o país já quase se habituou a vê-lo repetir-se, década após década, com a mesma coreografia: discursos inflamados, homenagens aos bombeiros, promessas de reformas e um rasto de cinzas. O que ninguém encara de frente é a raiz estrutural do problema: a floresta portuguesa vive presa numa “tragédia dos anti-comuns”.

O termo pode soar académico, mas descreve com precisão a realidade do território. Ao contrário da “tragédia dos comuns” — quando um recurso partilhado é destruído por uso excessivo —, a dos anti-comuns resulta de uma fragmentação que paralisa a gestão: demasiados donos, cada um com poder de exclusão, nenhum com capacidade de agir em escala. Portugal é o caso perfeito: 11,6 milhões de prédios rústicos, muitos com dimensões microscópicas, abandonados ou em litígio entre herdeiros. Cada proprietário olha para a sua parcela; o fogo, porém, olha para o conjunto.

É aqui que se esconde a confusão maior. “Floresta privada” não é a mesma coisa que “espaços florestais”. A primeira refere-se às parcelas, registadas nas conservatórias, com estremas e dono definido. Os segundos são o território real: manchas de vegetação contínuas, cursos de água, ecossistemas e paisagens que não reconhecem limites de caderneta. O incêndio não se detém numa estremadura; os benefícios ambientais também não. O ar limpo, a regulação da água, o sequestro de carbono, a biodiversidade — tudo isto ultrapassa as linhas do cadastro. Por isso, os espaços florestais, mesmo em terrenos privados, devem ser encarados como bens públicos.

Durante muito tempo, a gestão não falhou. Pelo contrário: funcionava porque a paisagem tinha uso e valor. O pinhal era resinado, a lenha e a caruma aqueciam casas, os baldios eram administrados pelas comunidades, e os Serviços Florestais mantinham vigilância, caminhos e aceiros. Havia uma economia do mato e uma autoridade técnica que impunha regras. Funcionava porque havia gente no território e guardas no terreno.

Esse modelo desfez-se nas últimas décadas. E não foi por causa das alterações climáticas nem pelas ondas de calor – foi por razões políticas, de erros de desenvolvimento. As alterações climáticas aumentam o risco, mas não são o factor desencadeador dos fogos destrutivos. A causa principal está no contínuo vegetal que aumentou, quer em extensão quer em volume, por razões demográficas, económicas e sobretudo políticas.

O êxodo rural esvaziou as aldeias, a resinagem deixou de dar rendimento, os baldios perderam relevância e os Serviços Florestais foram virtualmente extintos. Onde havia uso e vigilância, ficou abandono; onde havia técnicos e guardas, ficou a retórica; onde havia economia, ficou custo. A floresta deixou de ter dono visível e passou a ser combustível à espera da próxima ignição.

É neste vazio que os incêndios ceifam – e é aqui que cada vez mais urge defender um novo paradigma: a criação de um efectivo Sistema de Gestão de Espaços Florestais (SIGEF), de natureza pública, com equipas permanentes no terreno, incluindo prevenção e combate. O modelo é simples: técnicos, sapadores e vigilantes com mandato para limpar, vigiar e agir, incluindo em áreas privadas, sempre sem custos directos aos proprietários – e, pelo contrário, com compensações justas pelos serviços ambientais prestados pelas suas parcelas. E com uma lógica clara: quem se abstém de gerir não bloqueará o interesse colectivo, quebrando assim a possibilidade de accionar a tragédia dos anti-comuns.

Assumir os espaços florestais como um bem público teria naturalmente um custo orçamental robusto. Se o Estado quisesse assegurar uma gestão integrada de toda a superfície florestal do continente — cerca de 6,2 milhões de hectares, que inclui áreas de floresta e matos —, com economia de escala, ciclos de limpeza de cinco anos e preços médios de 800 euros por hectare, o encargo anual rondaria 1,1 mil milhões de euros, considerando a rotatividade neste sistema de gestão.

Mesmo admitindo intervalos de eficiência, o orçamento para este sistema nunca seria inferior a 900 milhões de euros. Em termos macroeconómicos, trata-se de um valor equivalente a pouco mais de 0,4 % do PIB português, montante comparável àquilo que o país despende anualmente em políticas activas de emprego.

A diferença, porém, é que este esforço financeiro representaria uma inversão do paradigma actual: em vez de dependermos de milhares de minifundiários incapazes de coordenar estratégias de prevenção, o Estado assumiria a floresta como património comum, reduzindo drasticamente a lógica dos anti-comuns que hoje favorece a desordem, a inércia e, em última instância, a catástrofe dos megaincêndios.

Os números mostram que não é dinheiro que falta: é racionalidade. Entre 2000 e 2016, os incêndios custaram ao país 5,2 mil milhões de euros; em 2003, só num ano, os prejuízos ultrapassaram 1,5 mil milhões. E há custos que passariam a ser evitados. Por exemplo, actualmente entre 45% e 50% da despesa pública — e foi de cerca de 640 milhões de euros em 2024 — é destinada apenas às operações de combate, incluindo meios aéreos.

Com uma gestão adequada dos espaços florestais, uma parte significativa seria poupada. Menos incêndios seria também riqueza que se criaria: os custos (indicativos) de madeira perdida por incêndios rondam os 1.000 a 1.500 euros por hectare.

Além disso, têm de se considerar os custos ambientais e mesmo climáticos: em 2017, cerca de 40% das emissões de dióxido de carbono foram dos incêndios; este ano estarão seguramente acima dos 20%. Existem também os custos em infra-estruturas destruídas (habitações, estradas, prejuízos agrícolas, etc.) e as perdas no turismo. Fazendo algumas contas, o ganho económico potencial de reduzir drasticamente os incêndios situa-se entre os 0,25% e os 0,45% do PIB.

Mesmo assim, numa primeira fase, o sistema poderia obter um financiamento assente em três pilares, numa lógica clara e percebida como taxa de serviços públicos: contributo diversificado, incidência proporcional e justiça social.

O primeiro pilar seria o reforço do Fundo Ambiental, via receitas da fiscalidade verde e, sobretudo, das licenças de carbono. Portugal arrecada, em média, 400 milhões de euros por ano apenas com leilões de dióxido de carbono (CO₂). Se um quarto desse montante fosse automaticamente canalizado para a gestão florestal, garantir-se-ia uma verba fixa de 100 milhões anuais.

O segundo pilar seria um adicional ao IMI rústico — cujo valor é quase nulo —, aplicando-se um imposto inicial de cinco euros por prédio, mas com forte progressividade: explorações activas ficariam praticamente isentas, enquanto prédios abandonados, em litígio ou em regime de absentismo fiscal suportariam uma carga maior. Desta forma, além de ser um incentivo ao emparcelamento e à venda de prédios rústicos abandonados, seria possível gerar entre 120 e 150 milhões anuais, mas sem penalizar quem mantém a terra viva e produtiva.

O terceiro pilar seria a criação de uma Taxa de Protecção de Espaços Florestais. Com a aplicação de uma taxa anual de 10 euros por prédio urbano (cerca de 6 milhões) e por veículo motorizado (cerca de 7,2 milhões), a receita anual ultrapassaria os 130 milhões de euros. O valor continua irrisório para quem possui uma habitação ou um automóvel, mas permitiria financiar de forma directa a rede nacional de prevenção e vigilância florestal.

Naturalmente, a parte da despesa já inscrita todos os anos no Orçamento do Estado — cerca de 600 milhões em prevenção e combate — teria de ser incorporada no novo modelo, funcionando como verba cativa e estável.

Ao mesmo tempo, Portugal poderia exigir em Bruxelas a criação de um Fundo Europeu de Coesão Florestal, aplicando o princípio da solidariedade ambiental: países menos expostos ao risco de incêndio contribuiriam mais para apoiar aqueles que, como Portugal, Espanha ou Grécia, enfrentam o drama recorrente do fogo. Um mecanismo deste tipo poderia garantir entre 200 e 250 milhões de euros anuais, integrando a política florestal na própria agenda climática europeia e servindo para financiar os serviços ambientais dos proprietários.

Com este modelo, em vez de desperdiçar milhares de milhões em prejuízos a cada década, Portugal passaria a investir de forma previsível, justa e transparente. Porque transformar os espaços florestais em bens públicos exige também que o seu financiamento seja público, claro e equitativo — distribuindo encargos de acordo com a responsabilidade, mas também com a solidariedade nacional.

Persistir no modelo actual — pseudo-voluntário, de glorificação da tragédia — mostra-se insustentável económica e socialmente. Se 2025 já está entre os piores anos deste século, é porque Portugal insiste em varrer cinzas em vez de organizar o território. Enquanto não se assumir que os espaços florestais são bens públicos e não se pagar para os gerir, o país continuará a repetir este Verão: cada vez mais extenso, cada vez mais caro, cada vez mais devastador.