Etiqueta: Editorial

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Ontem à tarde, e dias depois de o PÁGINA UM ter revelado a falência técnica da Global Notícias (com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros e custos operacionais de 47,3 milhões de euros), o director do Diário de Notícias, Filipe Alves, informou-nos via e-mail estar, ele próprio, a fazer uma investigação que envolve a gestão financeira do PÁGINA UM, conhecida dos leitores aqui, na Base de Dados das Contas Anuais e também no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. ‘Concedeu-nos’ ele um prazo de resposta de 24 horas, referindo que concluiria a notícia ao final de esta quinta-feira.

A forma capciosa, enviesada e reveladora mesmo de ignorância e má-fé das questões de Filipe Alves levaram-me a decidir responder-lhe publicamente, até por considerar que estas informações servem para evitar um agudizar das pontuais tentativas de denegrir o PÁGINA UM desde a sua criação, e que crescem em especial quando revelamos determinados assuntos sensíveis. O e-mail de Filipe Alves pode ser lido aqui, sem prejuízo das questões em concreto serem expostas antes das respostas dadas.

Pedro Almeida Vieira

Director do PÁGINA UM

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Exmo. Senhor Director do Diário de Notícias,
Dr. Filipe Alves:

Vamos fazer de conta que eu sou mesmo ingénuo e que acredito que, depois de revelarmos a desastrosa situação financeira da Global Notícias (falência técnica e prejuízos de 76 milhões de euros desde 2017) e de ter uma intimação no Tribunal Administrativo (com sentença favorável na primeira instância) para aceder aos contratos (escondidos) de venda de títulos entre a Global Notícias e a Notícias Ilimitadas, o responsável máximo editorial do vetusto Diário de Notícias está mesmo “a preparar um trabalho sobre novos projectos independentes que estão a surgir, aproveitando a tecnologia” e, para isso, coloca ao PÁGINA UM uma tipologia de perguntas deste jaez.

Em todo o caso, o ‘trabalho de casa’ de V. Ex.ª não foi feito. Praticamente todas as questões que V. Ex.ª coloca têm resposta não apenas no Código de Princípios do PÁGINA UM e na minha Declaração de Transparência (que julgo ser inédita na imprensa portuguesa), mas também no Portal da Transparência dos Media, bem como no relatório do Governo Societário da empresa Página Um, disponibilizado a pedido pela ERC. De igual modo, as demonstrações financeiras (demonstrações de resultados e balanço) de todos os anos encontram-se no site do jornal PÁGINA UM, independentemente de constarem também na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA).

Ao contrário, aliás, do que sucede com a Global Notícias, dona do DN, que ainda não depositou as suas contas de 2024 na BDCA, ultrapassando os prazos legais, impedindo assim que se avalie em melhor detalhe a sua falência técnica, com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros, e sem permitir conhecer o montante das dívidas ao Estado e à Segurança Social.

Em todo o caso, vou responder com gosto às suas perguntas, mesmo com o prejuízo de me ocupar tempo para outras tarefas mais relevantes.

Assim:

Pergunta 1 de V. Ex.ª – O Página Um tem uma situação financeira equilibrada, com resultados positivos, com receitas na casa dos 60 mil euros e custos ligeiramente inferiores. No entanto, tem conseguido marcar a agenda com alguns trabalhos de investigação e tem uma audiência que, segundo foi divulgado, ronda as 100 mil visualizações por mês (corrijam por favor se estiver enganado). Estes resultados demonstram que a receita para a sustentabilidade financeira nesta área passa por projectos assentes na tecnologia (que eliminou as principais barreiras à entrada no mercado), focados em fazer jornalismo independente em temas-chave e que evitem dar passos maiores que a perna?

Resposta 1 – Agradeço os elogios por considerar que o PÁGINA UM “tem conseguido marcar a agenda com alguns trabalhos de investigação”, lamentando, contudo, que o DN jamais (pelo que me apercebo) tenha feito eco disso nas suas páginas. Corrijo as visualizações mensais do PÁGINA UM, que nunca rondaram as 100 mil. São muito superiores. Nos últimos 10 meses, o pior mês teve 294 mil visualizações e o melhor mês (Julho passado) quase 688 mil.

Quanto à situação financeira equilibrada do PÁGINA UM deve-se apenas ao modelo estratégico inicial, desde finais de 2021: os custos devem reflectir as receitas, não sendo aceitável a existência de passivos. Os custos e as receitas são assim similares (até com um pequeno lucro, que nunca foi distribuído, e virtualmente sem passivo), seguindo em linha porque o PÁGINA UM não se sustenta nem em publicidade nem em assinaturas, sendo que o acesso é livre. Ou seja, o financiamento até agora foi apenas em donativos, pretendendo-se demonstrar que a verdadeira barreira à entrada e manutenção no mercado da imprensa é a qualidade. E que projectos qualitativamente maus e financeiramente desajustados devem desaparecer, por constituírem concorrência desleal e por colocarem em causa a credibilidade da imprensa e do jornalismo.

Pergunta 2 de V. Ex.ª – Em 2024 e nos anos anteriores, com excepção de 2023, não tiveram praticamente custos com pessoal. Em contrapartida, tiveram custos com fornecimentos e serviços externos na casa dos 60 mil euros. Este valor representa praticamente a totalidade dos custos do projecto. Isto significa que os dois jornalistas do Página Um, incluindo o seu director, passam recibos verdes à empresa detentora do título?

Resposta 2 – O único custo com pessoal na área jornalística, em 2023, foi de uma estagiária, sendo que as diversas colaborações, incluindo as pontuais – entre os quais pontuam as do jornalista Boštjan Videmšek, um conceituado repórter de guerra e de temas ambientais, cujos trabalhos muito nos honra publicar – foram pagas contra apresentação de recibo/factura. Em todo o caso, os custos operacionais do PÁGINA UM são ridiculamente baixos para a quantidade, diversidade e qualidade dos trabalhos jornalísticos e de outra índole. Os custos de 60.539,05 euros em 2024 incluem todos os gastos, não apenas os dos jornalistas. O PÁGINA UM publicou, no ano passado, um total de 1.063 conteúdos, o que dá um custo global unitário médio de 57 euros por ‘peça’.

Assim, quanto aos 60 mil euros para custear toda a estrutura do PÁGINA UM – e não apenas remuneração de trabalho jornalístico –, presumo que haja directores de órgãos de comunicação social em Portugal, e mesmo jornalistas, que, sozinhos, auferem um salário superior. Não sei se é o caso de V. Ex.ª, porque nunca o revelou.

Nessa medida, questionar o PÁGINA UM sobre a discriminação de custos integrados contabilisticamente na rubrica “fornecimentos e serviços externos” (FSE) no valor de 60 mil euros parece-me mesquinho – ou até cómico se a pergunta vier do director de um órgão de comunicação social (Diário de Notícias) cuja empresa apresenta, pelo que se conhece, custos operacionais que superaram os 47,3 milhões de euros em 2024, o que resultou em resultados operacionais negativos de 24,8 milhões de euros. Ora, veja-se isto: o PÁGINA UM, gastando 60 mil euros, teve resultados operacionais positivos (cerca de dois mil euros), e daqui a nada temos um número de doadores superior ao dos leitores do Diário de Notícias que compram ou assinam esse jornal.

Em todo o caso, não me importo de satisfazer a curiosidade de V. Ex.ª, até porque compreendo a curiosidade jornalística: eu próprio gostava de saber quanto deve a Global Notícias à Autoridade Tributária e à Segurança Social, ou como sobrevive apesar de um prejuízo acumulado de 78 milhões de euros desde 2017 e a vender menos de mil exemplares por dia.

Ora, em traços gerais, esperando que V. Ex.ª não deseje saber quanto dinheiro gasto em papel higiénico (que também vai para as contas), adiantarei que, entre renda da redacção, despesas de água, electricidade, custos com servidores e telecomunicações, gastaremos em média cerca de 1.500 euros por mês. Os custos de investigação são variáveis, incluindo, por exemplo, o pagamento de emolumentos sempre que queremos aceder às demonstrações financeiras de empresas como a Global Notícias. Porém, este ano ainda não fizemos esse gasto, porque a Global Notícias, violando a lei, não as depositou na BDCA.

As colaborações onerosas de pessoas são, assim, efectivamente contabilizadas, cumprindo a lei, contra a passagem de recibos verdes, e direi que representam metade dos custos operacionais num orçamento mensal que ronda apenas os cinco mil euros. Não gastamos mais, investindo em mais jornalismo, porque tal implicaria um desequilíbrio orçamental do PÁGINA UM com consequências graves a prazo.

Pergunta 3 de V. Ex.ª – A confirmar-se a emissão de recibos verdes, não se trata de um falso recibo verde, uma vez que a lei proíbe a emissão de recibos verdes por pessoas que tenham cargos de direcção ou chefia? Nota: salvo melhor opinião, a lei permite a emissão de recibos verdes por sócios-gerentes, desde que o trabalho independente prestado seja distinto das tarefas associadas ao vínculo laboral existente (neste caso, de sócio-gerente). Porém, essas funções não podem ser de direcção ou chefia na estrutura da empresa, porque isso só pode existir no quadro de uma relação de trabalho dependente.

Resposta 3 – Lamento estragar uma notícia negativa tão ansiada pelo Diário de Notícias, mas não existe qualquer ilegalidade. No âmbito da empresa Página Um Lda, da qual sou sócio maioritário e gerente, não aufiro qualquer remuneração de gerência, função essa que exerço a título gratuito. A remuneração que recebo provém exclusivamente da produção de crónicas e artigos de opinião, enquadráveis como obras intelectuais protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (artigos 1.º e 9.º), remuneradas através de recibos verdes como direitos de autor. Este regime encontra suporte no Código das Sociedades Comerciais, que permite que os gerentes exerçam as suas funções com ou sem remuneração, e na possibilidade legal de um sócio-gerente prestar à sociedade serviços distintos da gerência, desde que exista autonomia e natureza diferente da função orgânica.

Assim, não existe qualquer figura de ‘falso recibo verde’, pois não há subordinação jurídica nem remuneração de funções de direcção. Eu não posso ser subordinado de mim próprio. Aquilo que existe, no meu caso, é a retribuição independente e autónoma por obra publicada, enquadrada no regime fiscal e laboral dos direitos de autor (artigos 151.º do Código do IRS e 12.º do Código do Trabalho, este último inaplicável por inexistência de relação subordinada). Não existe, além disso, qualquer remuneração fixa, sendo os pagamentos pontuais.

Como consta no relatório do governo societário entregue à ERC, recebi 6.000 euros em todo o ano de 2024, pagos pelo Página Um Lda. e obviamente declarados à Autoridade Tributária a título de direitos de autor. Convenhamos: não me parece um valor demasiado elevado para aquilo que produzi. Este ano ainda não auferi qualquer valor de direitos de autor, reservando tal por via das vendas do livro Correio Mercantil de Brás Cubas, da minha autoria e que será publicado com a chancela Página Um no próximo mês de Outubro, apesar de se encontrar já em pré-venda.

Tenho outros rendimentos, compatíveis com a actividade jornalística, conforme consta na Declaração de Transparência no sítio do PÁGINA UM desde o início deste projecto jornalístico. Presumo que V. Ex.ª, como director do Diário de Notícias — ou outro director de qualquer outro órgão de comunicação social de âmbito nacional —, não seja assim tão transparente.

Acrescento que sempre passei, na minha actividade jornalística desde os anos 90, recibos verdes como direitos de autor, pela particularidade dos meus trabalhos, mesmo quando fui colaborador do Expresso, da Grande Reportagem e, na primeira década deste século, do Diário de Notícias — basta verem os vossos arquivos contabilísticos. Esta opção é tributariamente aceitável.

Pergunta 4 de V. Ex.ª – O Página Um tem uma postura muito crítica dos grupos de media tradicionais, questionando o facto de terem publicidade e eventos patrocinados. Porém, nestes casos conhecem-se as entidades que fazem esses patrocínios, ao passo que o Página Um não divulga os seus mecenas/apoiantes, ao contrário do que fazem, por exemplo, o Divergente e o Fumaça, entre outros projectos com modelos de mecenato e crowdfunding. Não existe aqui uma contradição entre aquilo que defendem e o que praticam? Admitem rever essa política?

Resposta 4 – O PÁGINA UM — e eu em particular — não é contra a publicidade, embora não a tenha por opção. É contra, sim, a existência de eventos patrocinados em que haja participação directa ou indirecta de jornalistas e directores editoriais. Essa postura nem deveria causar estranheza, porque deveria ser generalizada a toda a classe jornalística — só causa estranheza porque a promiscuidade, incluindo a do DN, campeia.

O facto de se conhecerem as entidades que financiam directamente esses eventos patrocinados com participação activa de jornalistas e comprometimento editorial, mas não os montantes envolvidos, não desonera a gravidade: torna-a apenas mais transparente na sua degradação. O Estatuto do Jornalista não permite tais actos, e considero que essa promiscuidade tem descredibilizado o jornalismo aos olhos do público.

Quanto à segunda parte da pergunta: tentar encontrar um paralelismo entre essa promiscuidade e a não revelação dos apoiantes do PÁGINA UM é absurdo e mostra somente enviesamento, ou até má-fé. Primeiro, porque os eventos patrocinados com a participação de jornalistas são ilegais e violam o Estatuto do Jornalista – e os donativos de leitores, que se comparam à pessoa que compra um jornal na banca ou faz uma subscrição digital, são legítimos e até recomendáveis para a sustentabilidade de um projecto jornalístico.

Segundo, o PÁGINA UM não tem mecenas, mas apenas apoiantes. Nenhuma pessoa ou entidade, em qualquer ano, concedeu apoios que tenham representado mais de 3% das receitas totais em qualquer ano. Ou seja, nunca tivemos, num só ano, tendo em consideração as nossas receitas, qualquer doador que nos tenha entregado mais de 2.000 euros – e houve menos de cinco a doarem mais de 1.000 euros, sendo que estes montantes foram geralmente fraccionados. Temos documentação para comprovar em juízo, pelo que apelamos a quem desejar insinuar algo diferente que tenha isso em consideração.

Na esmagadora maioria dos casos – ou melhor, praticamente a totalidade das centenas de apoiantes –, os donativos representam, no final do ano, valores equivalentes ou inferiores à subscrição anual de um periódico, incluindo o DN. As empresas só podem apoiar o PÁGINA UM até um limite de 500 euros por semestre, o que nunca foi atingido. Este modelo de financiamento permite que não haja qualquer possibilidade de ingerência, porque se perdermos um ou vários doadores por algo que escrevemos ou deixámos de escrever, tal ‘fuga’ não tem qualquer impacte no rumo editorial.

Por outro lado, insinuar que o modelo do PÁGINA UM não é transparente em comparação com outros projectos jornalísticos fora da esfera tradicional só pode ser por ignorância ou má-fé. É completamente falso que se conheçam todos os apoiantes e respectivos montantes do Divergente ou do Fumaça.

Estes dois órgãos de comunicação social apenas revelam financiamentos maiores relativos a projectos específicos financiados por instituições (como fundações), sendo que têm também a possibilidade de receber donativos, não identificando os doadores, como se pode confirmar aqui (Fumaça) e aqui (Divergente). O Fumaça destaca aqui o seu objectivo: “queremos ser 100% financiados pela nossa Comunidade“, e o Divergente também faz apelos (por vezes lancinantes) aos donativos. O PÁGINA UM quis e conseguiu, desde a sua génese, manter-se e crescer em credibilidade apenas com donativos. A não revelação dos doadores, quando estão em causa montantes baixos, é compreensível e fiscalmente legal. O PÁGINA UM não desenvolveu, até agora, projectos específicos com o apoio financeiro de instituições, nem elaborou artigos ‘encomendados’ por qualquer pessoa em Portugal ou no estrangeiro, ao contrário do Fumaça e do Divergente que têm nesse tipo de financiamento as suas principais receitas.

Além disso, também é falso que os modelos de negócio do Divergente e do Fumaça sejam absolutamente transparentes, porque o primeiro é gerido por uma cooperativa (Bagabaga Studios, CRL) e o segundo por uma associação (Verdes Memórias). No caso da associação Verdes Memórias, a ERC nem sequer a obriga a apresentar os indicadores financeiros no Portal da Transparência dos Media e também não há obrigatoriedade legal de depositar as demonstrações financeiras na BDCA. Ou seja, não se conhecem documentos contabilísticos que comprovem a situação financeira do Fumaça, excepto aquilo que o jornal quer mostrar.

No caso da Bagabaga Studios, também não estão obrigados a depositar as demonstrações financeiras na BDCA, ou seja, não são públicas, tendo apenas de apresentar indicadores financeiros no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. Nesse aspecto, sugere-se que V. Ex.ª investigue a situação financeira da Bagabaga Studios (Divergente, que está inoperacional neste momento), porquanto, apesar de ter tido nos últimos cinco anos receitas de 750 mil euros, duplicou o passivo (agora em 111 mil euros) e passou a estar em falência técnica.

Ora, por opção de transparência, o PÁGINA UM é gerido por uma sociedade por quotas, a Página Um Lda., criada em Abril de 2022, e optou-se por essa via exactamente para transmitir a máxima transparência, obrigando-nos a apresentar às entidades fiscais, supervisoras e reguladoras todos os elementos contabilísticos (temos, obviamente, contabilista certificado), aos nossos apoiantes e leitores, e a todos aqueles que assim desejarem, mesmo a directores de jornais geridos por empresas em falência técnica e que, até agora, escondem as demonstrações financeiras de 2024.

Portanto, daqui resulta que não há absolutamente nada a rever na política do PÁGINA UM. Pelo contrário. A única coisa a mudar é a atitude de V. Exa.ª.

Pergunta 5 de V. Ex.ª – Pretendem reforçar a equipa no futuro, de forma sustentada?

Resposta 5 – Se fosse permitido ao PÁGINA UM – e se fosse esse o nosso intento, que não é – atingir um passivo de quase 41 milhões de euros sem estar preocupado com a sustentabilidade financeira — como sucede com a empresa do Diário de Notícias —, reforçava já hoje a equipa. Mas como temos uma postura responsável, o nosso reforço dependerá sempre das receitas e dos nossos apoiantes, mas nunca ao preço de vender a alma ao diabo.

Pergunta 6 de V. Ex.ª – Outros aspectos que queiram salientar?

Resposta 6 – Devia V. Ex.ª pedir à administração da Global Notícias para revelar as suas contas e responder às mesmas perguntas que me colocou. Espero também que este trabalho se insira num exercício mais vasto, porque, de contrário, darão demasiado nas vistas as vossas verdadeiras intenções.

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Colaborador do PÁGINA UM desde a primeira faísca, o Luís Gomes é, reconheça-se, uma das criaturas mais bem apetrechadas — em teoria e em prática — que já conheci no vasto território das ciências económicas. Mas traz no estojo um curto-circuito irresistível: basta alguém insinuar a sombra de uma intervenção do Estado e logo lhe estalam os fusíveis, ficando de imediato cego e surdo, a tresler os argumentos de quem ousa não partilhar a sua cosmologia económica — tão imaculada quanto frágil ao menor sopro de heresia.

No seu artigo intitulado “Anti-comuns? A verdadeira tragédia da floresta é o Estado” — em resposta ao meu artigo inicial, “Sabe a causa dos incêndios devastadores? Não são as alterações climáticas; é a tragédia dos anti-comuns” —, Luís Gomes cometeu diversos erros conceptuais graves na leitura do que escrevi.

Nunca propus qualquer confisco, expropriação disfarçada ou socialização da floresta, nem sequer, abrenúncio!, a tutela soviética que ele gosta de evocar como espantalho.

A minha proposta parte exactamente do contrário, e ele nem sequer teve o discernimento de perceber: manter a propriedade privada em pleno, com todos os poderes de exclusão e rivalidade assegurados ao proprietário. Quem tem terra continua a poder explorar madeira, resina, caça, turismo, construir, arrendar, vedar ou simplesmente nada fazer, conforme a sua escolha, dentro de limitações legais, como existem em muitos outros sectores do quotidiano.

Aquilo que está em causa, numa gestão territorial que impeça os desastres cíclicos que vivemos, não é a posse nem o uso económico exclusivo, mas a necessidade de reconhecer que a floresta — ou, mais propriamente, os espaços florestais (distintos das parcelas/propriedades florestais) — gera externalidades positivas: ar limpo, regulação do ciclo hidrológico, sequestro de carbono, protecção contra a erosão, beleza natural que sustenta bem-estar e turismo. Tudo isto beneficia a sociedade, sem que esta pague, e, ironicamente, isso resulta em prejuízo privado para o dono da terra, porque lhe reduz opções de uso ou lhe impõe custos de manutenção sem qualquer contrapartida.

Ou seja, o ponto que o Luís não quis compreender é simples: uma externalidade positiva para a sociedade implica quase sempre um custo de oportunidade para o proprietário. Manter uma faixa de combustível, abrir caminhos de servidão para combate, preservar linhas de água ou garantir mosaicos de descontinuidade florestal são actos que aumentam a segurança colectiva, mas que significam menor rendimento ou maior despesa para quem é dono do terreno. E isso não é justo nem sustentável.

Até hoje, o Estado português resolveu o problema de forma expedita, administrativamente cega: impôs o encargo aos mais frágeis, geralmente proprietários envelhecidos e pobres, para que os mais distantes respirassem ar mais limpo e contemplassem paisagens bem cuidadas, ou que beneficiassem de menores probabilidades de danos por incêndios.

É esse desequilíbrio que proponho corrigir, não através de confisco — como o Luís esbraceja —, mas através de contratos claros entre sociedade e proprietários, em que estes sejam compensados de forma justa pelos custos e pelos benefícios que geram. E isto porque o “mercado” do Luís jamais o solucionaria.
Confundir a minha proposta com colectivização é como ver um polícia a organizar o trânsito num engarrafamento e acusá-lo de planificação soviética. A floresta portuguesa sofre de um problema estrutural que em Economia tem nome próprio: falha de mercado.

Falha porque o fogo não respeita estremas, alastra de uma parcela abandonada para outra cuidada, arrasta consigo aldeias, infra-estruturas, vidas humanas e património. Falha porque os custos de transacção em territórios com trinta ou cinquenta herdeiros dispersos pelo mundo são tão altos que inviabilizam qualquer solução puramente privada.

Falha porque, em grande parte do interior, não existe mercado para remunerar serviços de ecossistema: não há turistas suficientes, nem procura imobiliária, nem investidores que garantam retorno económico. A “liberdade de investir” de que fala o Luís Gomes é, nestes territórios, uma liberdade de papel: juridicamente plena, mas economicamente vazia.

Ao contrário do que ele sugere, não defendo um SNS da floresta nem um plano centralizado ditado a partir de Lisboa. Defendo, sim, uma arquitectura mínima de coordenação, que pode ser executada por cooperativas, zonas de intervenção florestal, baldios, associações de produtores ou até empresas privadas.

O Estado pode ser o mandatário inicial dessa coordenação, porque foi criado precisamente para lidar com problemas de acção colectiva, mas não precisa de ser o executor directo: pode delegar, contratualizar e auditar. A chave está em estabelecer contratos claros, com prazos, objectivos definidos, pagamentos condicionados a resultados e auditoria independente.

O Luís Gomes também erra ao menosprezar a diferença entre uma externalidade marginal e uma externalidade sistémica. Um pomar que atrai abelhas gera um benefício pequeno e localizado; ao invés, um incêndio florestal é uma catástrofe sistémica. Não é a definição académica de bem público que importa aqui, é a escala do dano. O fogo alastra sem pedir licença, multiplica prejuízos, destrói vidas e consome recursos públicos em larga escala. E tal como uma doença infecciosa não se resolve apenas com a higiene individual de cada cidadão, também uma floresta fragmentada não se protege apenas com a boa vontade de alguns proprietários. É preciso coordenação, porque os custos sociais são incomensuravelmente maiores do que os custos privados.

Por isso, insisto: não proponho retirar um milímetro de propriedade a ninguém. Aquilo que proponho introduzir, pela primeira vez, são preços e pagamentos para aquilo que até hoje foi consumido de graça pela sociedade e pago com prejuízo pelos donos da terra. Há instrumentos claros para isso: pagamentos por serviços de ecossistema com base em métricas verificáveis, cobertura integral dos custos de defesa civil, contratos-programa em zonas críticas, leilões reversos para seleccionar as propostas mais eficientes, fiscalização independente para evitar abusos. Nada disto mexe na exclusividade e rivalidade dos bens privados do proprietário. Madeira, caça, turismo, segundas casas — continuam a ser dele, e só dele.

Reduzir tudo isto à caricatura do “estatismo arrogante” é fácil, mas é intelectualmente pobre. O Luís Gomes parece aquele condutor preso no trânsito que insiste em que a solução não são semáforos nem polícia, mas mais liberdade de acelerar. Podemos até deixá-lo carregar no pedal, mas ele vai limitar-se a bater no carro da frente a vociferar sempre que a culpa é do Estado.

Ora, a floresta portuguesa é esse engarrafamento: milhões de parcelas, custos de coordenação altíssimos, risco partilhado que não respeita limites, benefícios públicos invisíveis no mercado. Não chega gritar “menos Estado”; é preciso desenhar instituições que alinhem incentivos e tragam justiça para quem até hoje tem sido sacrificado em silêncio.

Chamar “bandido estacionário” ao Estado pode render aplausos numa tertúlia libertária, mas não resolve um único hectare de sustentabilidade e equidade. A questão útil não é essa; é antes perguntar que desenho institucional minimiza abusos e maximiza resultados.

A resposta é clara: regras simples, contratos curtos, auditorias independentes, pagamentos por resultado, competição por preço através de leilões, acesso aberto a cooperativas, associações, baldios ou empresas, e possibilidade de delegação em entidades não estatais. O Estado coordena e paga, através de taxas (e não impostos) por serviços (por vezes intangíveis) prestados pela sociedade aos proprietários; a execução é descentralizada e disputada.

E para não restar qualquer equívoco, resumo em três linhas: 1) a propriedade permanece plena e quem tem terra mantém posse, uso, fruição e exclusão dos seus bens; 2) as externalidades negativas, como o risco de incêndio, são mitigadas com custos de protecção pagos; as externalidades positivas, como os serviços de ecossistema, são remuneradas com pagamentos justos e contratos transparentes; e 3) as instituições asseguram uma coordenação mínima, com execução diversificada e concorrencial, sujeita a escrutínio.

A floresta portuguesa é, na verdade, um condomínio gigantesco onde só uns poucos condóminos são obrigados a pagar os extintores — e alguns nem sequer os compram —, mas, quando há fogo, arde o prédio todo. Aquilo que proponho não é tirar casas a ninguém: é apenas que o condomínio, em conjunto e de forma contratual, compre os extintores, mantenha as saídas de emergência e pague a quem faz a prevenção. Só assim a liberdade individual de cada condómino terá futuro. Até lá, continuaremos a ver o país a arder todos os verões, embalados por discursos inflamados contra o Estado que não passam disso mesmo: slogans sem chama para um mundo utópico, incapazes de resistir ao primeiro clarão.

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Como não seria de bom tom e justas se tornariam todas as críticas que apontassem depois contra mim, abstenho-me de começar pela descrição física da personagem. Posso, contudo, concentrar-me na sisudez, porque ao referir o seu ar de poucos amigos não identifico, apenas, um traço facial, mas uma pose: uma maneira de cobrir o rosto com a impaciência perante o que vê como latidos desprezíveis. A superioridade com que atravessa, incólume, o que entende por provocações absurdas. O ter mais que fazer, o haver pouco tempo para aturar os que o contrariem, a atitude de quem não dialoga com moscas, ou pedintes, ou Testemunhas de Jeová a insistir-lhe à porta, ou idiotas.

A sua presença nas assembleias municipais é um espectáculo de arrogância, prepotência e má-criação: não olhar nos olhos os que o contestam, não se rebaixar a ouvir pessoas que não apreciam o seu projecto e, se ousam discordar, só pode ser porque são comunistas – extremistas em todo o caso -, ou pobres patetas manipulados, ou lunáticos movidos a erva (os “ecotontos”, segundo a etiqueta que apõe) ou pior, inimigos políticos que a tudo deitam mão para efeitos de propaganda. É sempre à beira das autárquicas, insinua, que voltam à carga. Tão poucochitos, ironiza, que queriam fazer um cordão à volta da Quinta dos Ingleses (simbólico, em protesto) e só conseguiram um cordel.

Na história difundida pelo Ilustre Autarca Carlos Carreiras está tudo errado. Factualmente errado: esta contestação não integra formalmente representantes de forças políticas. Pelo contrário. O SOS Quinta dos Ingleses é um movimento cívico, na verdadeira acepção da palavra, cujos apelos para concentrações e manifestações trouxeram para a causa milhares de moradores.

A preocupação de independência leva a que, aceitando todos os apoios, recusem qualquer tipo de acordo privilegiado. Nenhuma organização fala por eles. O núcleo do movimento discute todos os passos, definindo colectivamente a estratégia. Que a associação não mobiliza um enfezado cordel, mostra bem a petição subscrita por onze mil pessoas, que, uma vez recebida na Assembleia da República, foi por ela tratada de forma absolutamente desastrosa e reveladora de uma triste incapacidade para pôr os interesses das populações acima de jogos partidários.

A Quinta dos Ingleses é, de vários pontos de vista, um património inestimável. Ecologicamente, porque alberga milhares de espécies, muitas delas raríssimas, e constitui um espaço natural de oxigenação e bem-estar entre a praia, já muito sacrificada pela proximidade de construções megalómanas, e a cidade; urbanisticamente, porque, diga o que disser o deputado João Almeida na intervenção que fez, tentando justificar o voto da AD, permitia actividades de ar livre, circuitos em bicicleta, piqueniques familiares, passeios com cães; historicamente, porque está nas origens da cidade de Carcavelos, com estruturas que remontam a séculos passados, vestígios arqueológicos, e outras que testemunham o trabalho pioneiro de comunicação por cabo, instalado junto à praia, e que inaugurou as ligações com a Inglaterra e a Índia, transformando Carcavelos num centro nevrálgico das comunicações mundiais. Tudo o que venho de expor são sinais atestados por cientistas em várias áreas, historiadores, biólogos.

Nesta história há vários desmandos, muitos responsáveis e cumplicidades inomináveis. Eis que faço entrar em palco uma empresa discreta chamada Alves Ribeiro. Antiga, com pergaminhos, muito dinheiro, alguma flexibilidade em matéria de escrúpulos morais, mas, apesar de tudo, uma certa preocupação com a imagem. Que haja contestação visível não lhes cai bem, como uma nódoa que preferiam evitar.

Apesar desse cuidado, ao abrigo de um direito sobre o terreno, cedido pela Câmara nos anos 60, e que sempre me soou pouco claro, mandou entaipar a Quinta com enormes placas de chapa, de forma a que se não percebesse muito bem, de fora, o que lá vai dentro. Ora nós sabemos o que lá vai dentro: máquinas e terraplanagens. Algumas pessoas inquietas e revoltadas (‘ecotontos”, repetiria Carreiras) pintam, pela calada da noite, sobre o branco das chapas, frases de alerta. “Ecocídio”, “Salvem a Quinta”, “Não ao Betão”. Mas a Alves Ribeiro e a Câmara estão atentas. Dispõem de recursos. No dia seguinte, as frases são raspadas. Ou escondidas à força de pinceladas. Noblesse oblige. Há que manter a imagem. Garantir o silêncio. Evitar o alarido. Os protestos. Há que fazer o trabalho sujo com gestos requintados, unhas aparadas e um sorriso de benfeitor.

O que se pretende fazer ali é monstruoso. Desculpem a palavra, mas outra seria um eufemismo. E é de um provincianismo atroz.  Desculpem, agora, o termo elitista. No que devia manter-se um espaço protegido, planeia-se o ataque do betão, o crescimento de prédios-chique e a preços proibitivos para um habitante português em Carcavelos, mesmo de classe alta, hotéis, parques de estacionamento. Ou seja, ponham de parte, se a ideia vos passou pela mente, que se esteja a pensar no problema da habitação.

Não é só feio. Será grave. E perigoso.

Que se fez do sonho de que um autarca seria um líder ao serviço de todos, prestando atenção aos munícipes e não os hostilizando? Uma pessoa que não vê em qualquer bocadinho de floresta o terreno de desbastes, dinheiros, trocas, construções, sob a desculpa de que se plantam umas plantas aqui e outras ali, como se não fosse criminoso arrancarem-se árvores com centenas de anos, esburacar, diminuir as possibilidades de respirar ar puro?

Por baixo da capa fictícia de um Concelho verde, Senhores!, quanta asneira, quanto crime, que ignorâncias, que ambições, que cumplicidades, que lucros.

José António Pacheco é professor do ensino secundário

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A SIC Notícias brindou os portugueses, neste dia da graça de 22 de Agosto, com uma das maiores vergonhas do jornalismo nacional recente: a manchete “Calor extremo faz disparar nível de mortalidade para o triplo face a 2024”, em arquivo aqui para memória futura. Um enunciado que, à primeira leitura, não resiste sequer ao teste da lógica elementar.

Triplicar significa aumentar 200%. E, como qualquer aluno do secundário sabe, se em 2024 morreram “x” pessoas, para em 2025 a mortalidade “triplicar” teriam de morrer 3x. Ora, bastaria olhar para a série histórica da mortalidade em Portugal para perceber que tal crescimento seria uma aberração estatística — nunca em tempo algum se registou, nem remotamente, uma explosão destas dimensões.

Mas afinal, o que mostram os dados oficiais, designadamente os disponibilizados pelo Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)? Entre 21 de Junho e 20 de Agosto de 2024 morreram 18.570 pessoas. No mesmo período de 2025 morreram 19.606. Diferença: +1.036 óbitos, equivalentes a +5,6%.

Não há triplicação, nem duplicação, nem um aumento sequer de 50% nem de 10%. Houve apenas um acréscimo marginal, até perfeitamente dentro da variabilidade sazonal. Mas a SIC não hesitou em colocar na capa uma formulação que faria corar qualquer estudante de estatística. O problema não é apenas a mentira numérica: é a incapacidade de suspeitar que a triplicação não tinha lógica alguma e, ainda assim, publicá-lo como verdade absoluta.

Mesmo que se quisesse, porque a Estatística pode permitir muitos ziguezagues, “puxar” a corda das metodologias, usando baselines mais propensos a detectar excessos de mortalidade — como a média de 2014–2019, um período pré-pandemia em que a mortalidade era mais baixa e a população menos envelhecida (e em menor número) —, o máximo que se encontra é um aumento na ordem dos 20%. E isto com o truque de não usar padronização etária. Mais realistas seriam os cálculos com média 2014–2024, que apontam para +13,6%.

Porém, uma análise séria teria de incluir a tendência secular e ajustá-la à evolução demográfica. Contas feitas, com o modelo Serfling–Poisson, o excesso no Verão de 2025 não passa assim de +4% (+748 óbitos). Ou seja: nunca, em cenário algum, se chega sequer a 10%. Quanto mais a 200%! A notícia da SIC não é apenas exagerada: é aritmeticamente absurda.

E há um dado ainda mais revelador que a SIC omitiu, bem como o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge que anda numa azáfama para colar na imprensa um excesso de mortalidade que não existe.

Com efeito, no acumulado de 2025 até 20 de Agosto, longe de se registar excesso, está a observar-se mesmo um défice de mortalidade, ou seja, menos mortalidade do que a esperada. Entre 1 de Janeiro e 20 de Agosto, o país contabilizou 78.271 óbitos, quando o esperado, ajustado à tendência de envelhecimento, seria de cerca de 81.487. Ou seja, morreram menos 3.216 pessoas do que seria expectável, um défice de 3,9%. Isto significa que, no conjunto do ano, não só não houve uma explosão de mortes, como até se morreu menos do que o normal.

A “triplicação” da SIC é, portanto, não só falsa mas diametralmente oposta ao real: em vez de se morrer a mais, morreu-se a menos.

Este dado liga-se a um mecanismo conhecido e estudado: o harvesting effect. Em muitos episódios de calor extremo, alguns idosos muito frágeis morrem uns dias ou semanas mais cedo, criando picos temporários. Ou, por outro lado, uma menor actividade gripal no Inverno acaba por ‘permitir’ que no Verão se concentrem mais pessoas altamente vulneráveis. Mas, no verão – que é, aliás, a época do ano de menor mortalidade – logo a seguir a eventuais picos, observa-se um défice compensatório, porque essas pessoas já estavam próximas do fim da vida. É uma espécie de antecipação estatística da mortalidade.

Em situações normais, excepto casos de ruptura dos sistemas de saúde e crises sanitárias, o resultado líquido, ao fim de alguns meses, tende a ser nulo ou muito reduzido. E é exactamente isso que começa a desenhar-se em 2025, depois das anomalias entre 2020 e 2022: um ligeiro aumento no Verão, mas um défice claro no total anual até Agosto, porque os primeiros meses do ano foram de baixa mortalidade. Aquilo que a SIC pintou como catástrofe inimaginável é, afinal, apenas o jogo normal da sazonalidade e da fragilidade etária.

Ainda mais grave, a somar ao facto de nenhum editor sénior ter detectado a parvoíce, é quem assina esta autêntica vergonha jornalística. A jornalista responsável passou anos a trabalhar em “fact-checking” para o Polígrafo, projecto que deixou em Novembro do ano passado e se apresenta como guardião da verdade contra a desinformação. Ora, se quem viveu do carimbo “verdadeiro/falso” é capaz de colocar no ar uma falsidade que nem sequer resiste ao senso comum mais básico, que confiança pode ter o público em todo o edifício do chamado “fact-checking”? O caso da SIC mostra como o jornalismo português, em vez de desconfiar e questionar, opta por amplificar narrativas institucionais sem pestanejar, mesmo quando os números gritariam o contrário.

A lógica jornalística deveria ser esta: se alguém afirma que a mortalidade triplicou, o primeiro dever é fazer a conta simples e ver se é plausível. E, em seguida, confrontar a instituição com o disparate. O que aconteceu foi precisamente o inverso: a SIC transformou um disparate em manchete, espalhou-o pelas redes sociais e reforçou o medo colectivo. Tudo isto sem perceber que estava a afirmar uma impossibilidade estatística.

Em síntese: a SIC não só errou como errou de forma grotesca. Não só exagerou como transformou um aumento de 5,6% (ou mesmo menor) em um suposto aumento de 200%. Não só deixou de fazer jornalismo como prestou um serviço de desinformação. E, talvez mais grave do que tudo isto, revelou uma total ausência de cultura estatística e de escrutínio crítico — exactamente aquilo que um jornalista de “fact-checking” deveria ter como competências mínimas. Publicar esta notícia foi um acto de irresponsabilidade e de propaganda, não de informação.

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O Governo voltou a anunciar um cardápio de medidas para acudir às zonas devastadas pelos incêndios deste ano: isenções, apoios financeiros a famílias, empresas e agricultores, reconstrução de casas, reforço dos cuidados de saúde, prorrogação de prazos fiscais e contributivos. Um extenso rosário de paliativos, embrulhado em discurso piedoso, que já conhecemos de cor e salteado.

A cada tragédia sucede a mesma liturgia: visitas oficiais, promessas de apoios, choradeira perante as câmaras, discursos sobre a “solidariedade nacional”. Depois, silêncio, esquecimento e a inevitável repetição da catástrofe. Este é um ciclo vicioso que se arrasta há décadas e que revela não apenas incompetência, mas uma deliberada recusa em alterar a estrutura de um país refém da sua própria economia do fogo.

Não se trata de má sorte. Não se trata de acidentes. Portugal não tem quatro anos malditos no espaço de um quarto de século por mero acaso – 2003, 2005, 2017 e agora 2025 não são caprichos da Natureza. São a prova empírica de que vivemos num país de aselhas e de mentecaptos políticos, incapazes de agir estruturalmente. Os Governos sucedem-se, mudam as caras, trocam-se siglas partidárias, mas o resultado é sempre o mesmo: hectares e hectares carbonizados, vidas destruídas, um território rural cada vez mais desertificado. Não é azar – é gestão criminosa.

E, contudo, insiste-se na farsa dos bodes expiatórios. Há sempre quem aponte o dedo aos “incendiários”, às “ignições criminosas”, ao “clima extremo”, até aos “interesses do lítio”. Tudo serve para iludir a raiz do problema: a desordem fundiária, o minifúndio abandonado, a ausência de ordenamento florestal, a dependência do eucalipto e do pinhal, a ausência de políticas sérias de prevenção. O país não é um país de incendiários – é um país que aprecia cultivar essa narrativa, porque ela desvia atenções e permite manter de pé um status quo de interesses aparentemente obscuros mas evidentes nas sombras.

Fala-se pouco, mas há hoje uma verdadeira Economia do Fogo instalada, tão entranhada quanto as acácias invasoras que dominam os nossos matos. Essa Economia vive e prospera das chamas. Há nela múltiplos actores, todos satisfeitos com o imobilismo governativo. As empresas de meios aéreos, sempre prontas a engordar contratos chorudos a cada verão; as corporações de bombeiros “voluntários”, que já de voluntárias pouco têm e que transformaram a tragédia em mecanismo de financiamento; os madeireiros, que aproveitam a desgraça para adquirir madeira barata e lucrar com a miséria alheia; e, agora, uma nova vaga de empreiteiros da reconstrução, ávidos em receber milhões de euros públicos para erguer de novo o que amanhã pode tornar a arder. É um ciclo obsceno: o fogo destrói, o Estado distribui, meia-dúzia lucram, os contribuintes pagam.

Não pode continuar esta palhaçada. Não é com apoios pontuais, com moratórias fiscais, com subsídios de tesouraria que se resolve um problema estrutural. É preciso romper com a lógica assistencialista e com o oportunismo político que se alimenta da tragédia.

Portugal precisa de mudanças drásticas e corajosas: consolidação fundiária, gestão dos espaços florestais profissionalizada em larga escala, limitação séria da expansão de espécies silvícolas cada vez menos adaptadas às condições socio-ambientais (eucalipto e pinheiro-bravo), investimento continuado em prevenção e silvicultura sustentável. Não se trata de inventar a roda, mas de ter coragem política para enfrentar lóbis instalados e pôr fim à Economia do Fogo.

Em 2003, Durão Barroso prometeu uma reforma profunda após o verão infernal. Em 2005, já com Sócrates, repetiram-se juras de “nunca mais”. Em 2017, António Costa encenou a mesma coreografia, jurando que a tragédia de Pedrógão e os fogos do Outono seria um ponto de viragem. Hoje, Montenegro vem repetir o ritual: mais apoios, mais promessas, mais remendos. O guião é o mesmo, os protagonistas mudam.

O país não aguenta mais este teatro macabro. Não basta reconstruir o que arde, é preciso impedir que arda. O Governo tem de escolher se quer ser cúmplice de um sistema parasitário ou se quer, finalmente, governar para o interesse público. Portugal não precisa de mais discursos piedosos nem de mais milhões a fundo perdido para sustentar esta Economia do Fogo. Precisa de líderes que tenham a coragem de dizer basta e que, em vez de lágrimas de ocasião, tragam reformas estruturais. Se Montenegro repetir o mesmo que prometeram Barroso, Sócrates e Costa, ficará inscrito na mesma lista infame de chefes de Governo que deixaram o país arder em cinzas.

Esse é o ponto de hoje: ou se rompe, ou continuaremos a ser um país de aselhas, governado por mentecaptos políticos, que confundem solidariedade com esmolas e política com oportunismo. O futuro da floresta, do território e da própria dignidade nacional não pode ficar refém desta Economia do Fogo.

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Um investigador ou cientista, para ser credível, tem de cumprir duas premissas: a reprodutibilidade das suas conclusões e a transparência na comunicação pública. E mais uma terceira: a humildade de ser questionado e fiscalizado, mesmo se por alguém que ele possa considerar menos capacitado.

Ora, em Portugal, a academia tem, infelizmente, caído na velha tentação de se juntar ao poder, sobretudo ao poder político, esquecendo que uma universidade pública deve, em primeiro lugar, ser penhor da Ciência e da Verdade, e da sociedade, e nunca do poder. Pelo contrário, deve até procurar afastar-se de qualquer intromissão política. Não tem sido isso que tem sucedido.

Por exemplo, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) tem vindo, ao longo dos últimos anos, a comportar-se como um tentacular braço dos Governos em matérias de saúde pública: ora por omissão, quando não realiza estudos que seriam essenciais à compreensão dos fenómenos epidemiológicos; ora por manipulação, quando apresenta relatórios alinhados com narrativas políticas. Basta recordar a recusa em fazer um escrutínio sério do excesso de mortalidade não-covid em 2020 e 2021, ou a ausência de uma avaliação rigorosa da mortalidade global em 2022. A Ciência foi preterida ao serviço de conveniências.

Este ano, o INSA voltou a dar mostras de que, em Portugal, a investigação em saúde pública é moldada pelas necessidades comunicacionais do poder. O caso do Índice ÍCARO é, neste ponto, paradigmático. No início deste mês de Agosto, com a vaga de incêndios, o INSA divulgou valores do Índice ÍCARO que apontariam para um inédito excesso de mortalidade entre 4 e 6 de Agosto da ordem de 1.100 óbitos – números alarmistas e sem consistência empírica. Porém, logo no dia seguinte, esses dados foram “corrigidos”, ainda assim para valores elevados, sem qualquer explicação metodológica. E, apesar das insistências do PÁGINA UM, o presidente do INSA, Fernando de Almeida, recusou prestar esclarecimentos.

Nos dias seguintes, predispus-me eu a confrontar as previsões alarmistas do INSA com dados reais. E o ‘edifício’ do INSA desmoronava-se. Entre 25 de Julho e 7 de Agosto deste ano, em 14 dias, registaram-se 4.601 mortes contra um valor previsto de 4.373. Ou seja, um excesso de apenas 228 óbitos, equivalente a +5,2% — significativo, sim, mas a anos-luz das duplicações anunciadas pelo Índice ÍCARO. Convém recordar que este acréscimo ocorreu num contexto de Inverno menos agressivo em termos gripais, o que, paradoxalmente, teria produzido um défice prévio de mortalidade, susceptível de “inflacionar” o impacto de vagas de calor.

Perante esta evidência, o que fez o INSA? Organizou, em cooperação com a RTP, uma encenação, protagonizada pelas investigadoras Ana Paula Rodrigues e Susana Silva. Uma pantomima travestida de comunicação científica, onde se insistiu na narrativa de um excesso de cerca de 950 óbitos desde finais de Julho, enquanto se exibiam gráficos vagos e inócuos em ecrã, cuidadosamente desprovidos de dados reprodutíveis. Um exercício mais próximo da propaganda do que da Ciência, colocado estrategicamente numa quinta-feira à noite, em véspera de sexta-feira e antes de um fim-de-semana. Tudo para garantir menor contraditório mediático.

Ora, como qualquer investigador sabe, a Ciência sem escrutínio é apenas retórica. Aquilo que se exigiria ao INSA seria simples: publicamente, dar a conhecer a descrição metodológica completa do Índice ÍCARO, o modelo estatístico usado para previsão e “correcção por observação”, a definição operacional de “excesso de mortalidade”, as séries diárias de mortalidade observada e esperada, os cálculos que sustentam os tais “950 óbitos em excesso”, a explicitação do efeito de colheita, a indicação das fontes de dados e a análise de robustez a diferentes metodologias. Pedi isto formalmente, na passada segunda-feira, à investigadora Ana Paula Rodrigues, com conhecimento ao gabinete de comunicação do INSA e ao seu presidente. Até hoje, nada.

Perante esta evidência empírica, a conclusão é inequívoca: a investigação baseada no Índice ÍCARO por parte do INSA não passa de um artifício, uma encenação pseudocientífica que confunde indicadores exploratórios com diagnósticos de mortalidade, manipulando dados conforme as conveniências. E assim, quando a Ciência é usada para encobrir, em vez de esclarecer, deixa de ser Ciência. E quando uma instituição pública de saúde se presta a este jogo, abdica do seu dever maior: servir a verdade e a sociedade.

Tudo isto não é apenas uma questão metodológica; é uma questão ética. A opacidade do INSA é um insulto à comunidade científica e uma afronta à cidadania. Mais grave ainda é a cumplicidade dos meios de comunicação social, incapazes de exercer o contraditório, aceitando como dogma aquilo que deveria ser alvo de escrutínio. Repita-se por outras palavras, porque nunca é demais: a Ciência sem transparência e sem reprodutibilidade não é Ciência; é prestidigitação. E quem confunde Ciência com prestidigitação não só desonra a academia, como mina a confiança pública.

O Índice ÍCARO, tal como está a ser usado, não é um alerta: é uma farsa.

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Portugal atravessa um dos piores Agostos de sempre em matéria de fogos. Mais de 200 mil hectares já arderam desde Janeiro, e a contabilidade cresce a cada dia. O número impressiona, mas o país já quase se habituou a vê-lo repetir-se, década após década, com a mesma coreografia: discursos inflamados, homenagens aos bombeiros, promessas de reformas e um rasto de cinzas. O que ninguém encara de frente é a raiz estrutural do problema: a floresta portuguesa vive presa numa “tragédia dos anti-comuns”.

O termo pode soar académico, mas descreve com precisão a realidade do território. Ao contrário da “tragédia dos comuns” — quando um recurso partilhado é destruído por uso excessivo —, a dos anti-comuns resulta de uma fragmentação que paralisa a gestão: demasiados donos, cada um com poder de exclusão, nenhum com capacidade de agir em escala. Portugal é o caso perfeito: 11,6 milhões de prédios rústicos, muitos com dimensões microscópicas, abandonados ou em litígio entre herdeiros. Cada proprietário olha para a sua parcela; o fogo, porém, olha para o conjunto.

É aqui que se esconde a confusão maior. “Floresta privada” não é a mesma coisa que “espaços florestais”. A primeira refere-se às parcelas, registadas nas conservatórias, com estremas e dono definido. Os segundos são o território real: manchas de vegetação contínuas, cursos de água, ecossistemas e paisagens que não reconhecem limites de caderneta. O incêndio não se detém numa estremadura; os benefícios ambientais também não. O ar limpo, a regulação da água, o sequestro de carbono, a biodiversidade — tudo isto ultrapassa as linhas do cadastro. Por isso, os espaços florestais, mesmo em terrenos privados, devem ser encarados como bens públicos.

Durante muito tempo, a gestão não falhou. Pelo contrário: funcionava porque a paisagem tinha uso e valor. O pinhal era resinado, a lenha e a caruma aqueciam casas, os baldios eram administrados pelas comunidades, e os Serviços Florestais mantinham vigilância, caminhos e aceiros. Havia uma economia do mato e uma autoridade técnica que impunha regras. Funcionava porque havia gente no território e guardas no terreno.

Esse modelo desfez-se nas últimas décadas. E não foi por causa das alterações climáticas nem pelas ondas de calor – foi por razões políticas, de erros de desenvolvimento. As alterações climáticas aumentam o risco, mas não são o factor desencadeador dos fogos destrutivos. A causa principal está no contínuo vegetal que aumentou, quer em extensão quer em volume, por razões demográficas, económicas e sobretudo políticas.

O êxodo rural esvaziou as aldeias, a resinagem deixou de dar rendimento, os baldios perderam relevância e os Serviços Florestais foram virtualmente extintos. Onde havia uso e vigilância, ficou abandono; onde havia técnicos e guardas, ficou a retórica; onde havia economia, ficou custo. A floresta deixou de ter dono visível e passou a ser combustível à espera da próxima ignição.

É neste vazio que os incêndios ceifam – e é aqui que cada vez mais urge defender um novo paradigma: a criação de um efectivo Sistema de Gestão de Espaços Florestais (SIGEF), de natureza pública, com equipas permanentes no terreno, incluindo prevenção e combate. O modelo é simples: técnicos, sapadores e vigilantes com mandato para limpar, vigiar e agir, incluindo em áreas privadas, sempre sem custos directos aos proprietários – e, pelo contrário, com compensações justas pelos serviços ambientais prestados pelas suas parcelas. E com uma lógica clara: quem se abstém de gerir não bloqueará o interesse colectivo, quebrando assim a possibilidade de accionar a tragédia dos anti-comuns.

Assumir os espaços florestais como um bem público teria naturalmente um custo orçamental robusto. Se o Estado quisesse assegurar uma gestão integrada de toda a superfície florestal do continente — cerca de 6,2 milhões de hectares, que inclui áreas de floresta e matos —, com economia de escala, ciclos de limpeza de cinco anos e preços médios de 800 euros por hectare, o encargo anual rondaria 1,1 mil milhões de euros, considerando a rotatividade neste sistema de gestão.

Mesmo admitindo intervalos de eficiência, o orçamento para este sistema nunca seria inferior a 900 milhões de euros. Em termos macroeconómicos, trata-se de um valor equivalente a pouco mais de 0,4 % do PIB português, montante comparável àquilo que o país despende anualmente em políticas activas de emprego.

A diferença, porém, é que este esforço financeiro representaria uma inversão do paradigma actual: em vez de dependermos de milhares de minifundiários incapazes de coordenar estratégias de prevenção, o Estado assumiria a floresta como património comum, reduzindo drasticamente a lógica dos anti-comuns que hoje favorece a desordem, a inércia e, em última instância, a catástrofe dos megaincêndios.

Os números mostram que não é dinheiro que falta: é racionalidade. Entre 2000 e 2016, os incêndios custaram ao país 5,2 mil milhões de euros; em 2003, só num ano, os prejuízos ultrapassaram 1,5 mil milhões. E há custos que passariam a ser evitados. Por exemplo, actualmente entre 45% e 50% da despesa pública — e foi de cerca de 640 milhões de euros em 2024 — é destinada apenas às operações de combate, incluindo meios aéreos.

Com uma gestão adequada dos espaços florestais, uma parte significativa seria poupada. Menos incêndios seria também riqueza que se criaria: os custos (indicativos) de madeira perdida por incêndios rondam os 1.000 a 1.500 euros por hectare.

Além disso, têm de se considerar os custos ambientais e mesmo climáticos: em 2017, cerca de 40% das emissões de dióxido de carbono foram dos incêndios; este ano estarão seguramente acima dos 20%. Existem também os custos em infra-estruturas destruídas (habitações, estradas, prejuízos agrícolas, etc.) e as perdas no turismo. Fazendo algumas contas, o ganho económico potencial de reduzir drasticamente os incêndios situa-se entre os 0,25% e os 0,45% do PIB.

Mesmo assim, numa primeira fase, o sistema poderia obter um financiamento assente em três pilares, numa lógica clara e percebida como taxa de serviços públicos: contributo diversificado, incidência proporcional e justiça social.

O primeiro pilar seria o reforço do Fundo Ambiental, via receitas da fiscalidade verde e, sobretudo, das licenças de carbono. Portugal arrecada, em média, 400 milhões de euros por ano apenas com leilões de dióxido de carbono (CO₂). Se um quarto desse montante fosse automaticamente canalizado para a gestão florestal, garantir-se-ia uma verba fixa de 100 milhões anuais.

O segundo pilar seria um adicional ao IMI rústico — cujo valor é quase nulo —, aplicando-se um imposto inicial de cinco euros por prédio, mas com forte progressividade: explorações activas ficariam praticamente isentas, enquanto prédios abandonados, em litígio ou em regime de absentismo fiscal suportariam uma carga maior. Desta forma, além de ser um incentivo ao emparcelamento e à venda de prédios rústicos abandonados, seria possível gerar entre 120 e 150 milhões anuais, mas sem penalizar quem mantém a terra viva e produtiva.

O terceiro pilar seria a criação de uma Taxa de Protecção de Espaços Florestais. Com a aplicação de uma taxa anual de 10 euros por prédio urbano (cerca de 6 milhões) e por veículo motorizado (cerca de 7,2 milhões), a receita anual ultrapassaria os 130 milhões de euros. O valor continua irrisório para quem possui uma habitação ou um automóvel, mas permitiria financiar de forma directa a rede nacional de prevenção e vigilância florestal.

Naturalmente, a parte da despesa já inscrita todos os anos no Orçamento do Estado — cerca de 600 milhões em prevenção e combate — teria de ser incorporada no novo modelo, funcionando como verba cativa e estável.

Ao mesmo tempo, Portugal poderia exigir em Bruxelas a criação de um Fundo Europeu de Coesão Florestal, aplicando o princípio da solidariedade ambiental: países menos expostos ao risco de incêndio contribuiriam mais para apoiar aqueles que, como Portugal, Espanha ou Grécia, enfrentam o drama recorrente do fogo. Um mecanismo deste tipo poderia garantir entre 200 e 250 milhões de euros anuais, integrando a política florestal na própria agenda climática europeia e servindo para financiar os serviços ambientais dos proprietários.

Com este modelo, em vez de desperdiçar milhares de milhões em prejuízos a cada década, Portugal passaria a investir de forma previsível, justa e transparente. Porque transformar os espaços florestais em bens públicos exige também que o seu financiamento seja público, claro e equitativo — distribuindo encargos de acordo com a responsabilidade, mas também com a solidariedade nacional.

Persistir no modelo actual — pseudo-voluntário, de glorificação da tragédia — mostra-se insustentável económica e socialmente. Se 2025 já está entre os piores anos deste século, é porque Portugal insiste em varrer cinzas em vez de organizar o território. Enquanto não se assumir que os espaços florestais são bens públicos e não se pagar para os gerir, o país continuará a repetir este Verão: cada vez mais extenso, cada vez mais caro, cada vez mais devastador.

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O jornalismo é, por definição, uma actividade que serve a sociedade: informar, denunciar, interpretar. Não é uma função de propaganda, não é um exercício de entretenimento, não é um palco para vaidades nem um púlpito para a catequese do medo.

O jornalista tem de olhar para a realidade com instrumentos de rigor e de contexto, sem se deixar enredar por paninhos quentes, mas também sem cair no grotesco do sensacionalismo ou no enviesamento interesseiro. Esta é a condição mínima para se merecer a designação de jornalista. Fora disso, sobra apenas o comentador mal informado, o propagandista disfarçado ou o vendedor de emoções baratas.

Infelizmente, o passado recente deveria ter servido de lição. Durante a pandemia, a sociedade — não apenas a portuguesa, mas a global — foi bombardeada por um estilo de jornalismo que, de tão abjecto, deveria envergonhar gerações inteiras de editores e repórteres.

A imprensa desempenhou, durante a pandemia, um papel que ficará como exemplo de como o jornalismo pode degenerar em propaganda alarmista. Em vez de informar com contexto e rigor, cultivou-se uma verdadeira cultura do medo. As manchetes diárias, em letras garrafais, com o número de “casos positivos” foram transformadas em termómetro universal da catástrofe, como se a detecção de um vírus fosse, por si só, doença, sofrimento ou morte. A ausência de qualquer referência sistemática à distribuição etária, aos factores de risco, ou às probabilidades reais de complicação clínica, contribuiu para a percepção de que todos estavam igualmente ameaçados — o recém-nascido e o octogenário, o saudável e o moribundo.

Os telejornais alimentaram a amplificação do risco através de uma estética de guerra: gráficos vermelhos, contadores em tempo real, rodapés permanentes a anunciar internamentos e mortes, como se a realidade epidemiológica pudesse ser reduzida a um placar de futebol macabro. Pior: chegou-se ao absurdo moral de aplaudir a descida de internados em cuidados intensivos, omitindo que parte dessa descida resultava apenas de óbitos. Uma contabilidade mórbida mascarada de boas notícias.

A imprensa também fomentou uma verdadeira cultura de ostracização. Quem duvidava das medidas mais draconianas, quem ousava interrogar a proporcionalidade dos confinamentos ou o impacto das vacinas em fase experimental, era imediatamente rotulado de irresponsável, negacionista, conspiracionista. Criou-se uma divisão maniqueísta: os “bons cidadãos”, obedientes e submissos, versus os “maus cidadãos”, suspeitos e perigosos. Esta lógica, mais próxima de regimes totalitários do que de democracias abertas, foi incentivada e reproduzida nos estúdios televisivos e nas páginas de jornais.

A linguagem da imprensa revelou uma incapacidade estrutural de contextualizar. Falava-se em milhares de mortos diários na Índia ou no Brasil, esquecendo-se de referir que tais números correspondiam a populações centenas de vezes maiores do que a portuguesa. Comparavam-se riscos de crianças e jovens como se fossem idênticos aos dos idosos frágeis, criando um clima de pânico transversal sem fundamento epidemiológico. A estatística, que deveria ser instrumento de esclarecimento, foi usada como arma de propaganda.

Mais grave: a imprensa não apenas falhou na análise crítica, como se colocou em posição servil diante das autoridades políticas e sanitárias. Em vez de questionar contratos de vacinas, metodologias de contagem de mortos ou critérios de confinamento, preferiu repetir comunicados oficiais, legitimando sem reservas a narrativa dominante. O jornalismo tornou-se megafone do poder, abdicando da sua função essencial de escrutínio.

O resultado foi devastador: fomentou-se uma cultura de medo permanente, minou-se a confiança crítica da sociedade, normalizou-se a vigilância social e, acima de tudo, reduziu-se o cidadão à condição de súbdito, infantilizado pelo paternalismo mediático. O jornalismo, que deveria ter sido vacina contra o exagero, acabou por ser veículo de contágio do pânico.

O disparate não teve limites: confundiu-se prevalência com incidência, confundiu-se mortalidade absoluta com risco relativo, confundiu-se ciência com histeria.

Ora, com os incêndios, está a suceder precisamente o mesmo. Este ano será, garantidamente, pelo menos o quarto pior do século. Já arderam mais de 170 mil hectares, e só um milagre permitirá que se chegue ao fim do ano sem ultrapassar a fasquia dos 200 mil hectares. Esta dimensão é extraordinária, calamitosa, gravíssima. Revela que o poder político continua incapaz de assumir que este é um dos principais problemas estruturais do país. Persistimos no abandono rural, na destruição do papel fundamental da agricultura e da pastorícia, e nos compadrios que perpetuam um sistema obsoleto de prevenção e combate.

A comunicação social, em vez de assumir o papel de denúncia estruturada, contenta-se em produzir reportagens fotogénicas do horror: casas a arder, bombeiros exaustos, helicópteros em contraluz. Passada a época dos fogos, cai o silêncio. Não se pressiona o Estado a mudar o status quo, não se exige um verdadeiro plano nacional de ordenamento do território rural, não se confrontam os interesses instalados que vivem dos fogos como quem vive de uma indústria cíclica. Essa abdicação é, por si só, uma falha ética do jornalismo.

Causa-me urticária, cada vez mais, a forma misturada de ignorância e de sensacionalismo com que a imprensa portuguesa — do Público ao Correio da Manhã — tabloidiza números. Seria sensato esperar que editores e directores soubessem — e se não sabem, não merecem sê-lo — que a incidência dos incêndios é altamente variável ao longo da época de estio. O Verão português não é uma fotografia estática; é uma película irregular. Em 2017, por exemplo, a esmagadora maioria da área ardida concentrou-se em Junho e em Outubro, mostrando que a duração da estação crítica se estende cada vez mais.

Significa isto que não faz qualquer sentido, quando a gravidade já é por si grande, exagerar com comparações descabidas. Dizer que a área ardida em 2025 é dezassete ou dezoito vezes superior à de 2024, como sucedeu anteontem em diversas notícias da imprensa, pode ser matematicamente correcto, mas é intelectualmente absurdo. É jornalismo de feira, equivalente a dizer que num restaurante que fecha ao domingo houve, no dia 17 de Agosto, uma quebra de facturação de 100% face ao mesmo dia 17 do ano anterior — ignorando que em 2024 esse dia foi um sábado. O disparate é o mesmo.

Mais ainda: se o objectivo é o sensacionalismo, porque não escrever que nos primeiros dezassete dias de Agosto ardeu este ano trinta e três vezes mais do que no ano passado? É um número vistoso, mas serve para quê? Para instruir o cidadão? Para alertar a sociedade? Ou apenas para vender papel, cliques e minutos de emissão? O jornalismo não se deve medir pela capacidade de impressionar, mas pela capacidade de esclarecer.

O papel do jornalista não é o de alimentar a ilusão estatística nem de soprar brasas de pânico, mas de interpretar números, denunciar falhas, dar sentido à informação. Não se exige neutralidade bovina nem frieza burocrática: exige-se compromisso com a verdade, com o contexto e com a responsabilidade social. Quem se limita a repetir comunicados oficiais ou a fabricar títulos escandalosos não está a informar — está a desinformar.

A imprensa portuguesa, se quiser sobreviver como pilar democrático e não como caricatura de si própria, tem de reaprender a função básica do jornalismo: olhar para a realidade sem filtros de conveniência, expor o que está mal, contextualizar o que é complexo, desmontar o que é manipulado – é para isso que serve um jornalista. O resto é espuma — e a espuma, como se sabe, desaparece sempre ao sabor da próxima onda.

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A pornografia, na sua acepção literal, é a mercantilização despudorada do corpo, reduzido a mercadoria e instrumento de prazer alheio, sem pudor nem compromisso com outra coisa senão o gozo imediato de quem consome e o lucro de quem fornece. Mas o termo, na sua dimensão figurada, vai muito além da carne exposta. Há pornografias de várias ordens: intelectual, científica, mediática, política. Sempre que alguém vende o seu saber — ou o simulacro dele —, a sua influência, a sua credibilidade, ou mesmo a sua alma, com o único fito de alimentar interesses alheios e lucrar, está-se perante pornografia. A moeda de troca já não é a nudez, mas a rendição ética.

É dessa pornografia figurada que falo. Da pornografia científica que se vende ao melhor pagador, travestida de credibilidade académica, polida com currículos e adornada com cargos institucionais. Da pornografia mediática que ocupa colunas e microfones, não para esclarecer, mas para seduzir, amedrontar ou moldar a opinião pública conforme a cartilha dos patrocinadores. E é aqui que entra, inevitavelmente, o nome do pneumologista Filipe Froes.

Froes é um caso de escola da promiscuidade na Medicina portuguesa. E uso o termo “promiscuidade” no seu sentido mais técnico: não o da devassidão carnal, mas o da ausência de pudor em cruzar fronteiras e confundir interesses. Não é homem de fidelidades exclusivas. Não se confina a um patrocinador: todas as farmacêuticas lhe servem. Com todas tem conflitos de interesse; de todas recolhe proveito. E quando fala — e fala muito, sobretudo desde a pandemia da COVID-19 — fá-lo proporcionalmente ao seu “salário” extra-médico, somado ao vencimento do Serviço Nacional de Saúde.

Um olhar sobre os registos de transparência das próprias farmacêuticas, compilados pelo PÁGINA UM, mostra que só este ano já arrecadou 31.550 euros — cerca de 4.500 euros mensais — pagos por laboratórios, aos quais se soma o ordenado como médico hospitalar.

Pode parecer muito, mas é pouco: em Agosto de 2023 fiz um levantamento no Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed e, oficialmente, Froes contava com 324 prestações de serviços ou apoios de farmacêuticas que lhe valeram 453.635,37 euros. Agora, já ultrapassou há muito o meio milhão.

Este é o mesmo Froes que nunca revela — e que a imprensa raramente pergunta — com quem trabalha, quanto recebe e que interesses defende. É o mesmo que, em Agosto de 2025, surge novamente nos noticiários a falar sobre a COVID-19, ressuscitando um dos capítulos mais negros da nossa contemporaneidade. Não pela doença em si, mas pela forma como foi gerida: com medo, com medidas erráticas, com a política a submeter a ciência e com a ciência a submeter-se à política.

Foi um tempo em que as fronteiras entre recomendação médica e marketing corporativo se dissolveram, em que a comunicação em saúde deixou de ser um serviço público para se tornar um espectáculo de manipulação.

Mesmo em 2025, quando as terapias genéticas contra a COVID-19 caem em desuso e finalmente a investigação independente começa a assumir que foi um erro injectar em massa adultos saudáveis com menos de 60 anos — e um erro ainda maior fazê-lo em jovens —, Froes continua como consultor de uma farmacêutica espanhola, a Hipra, para uma vacina contra a doença. Uma vacina que já chega fora de tempo, como aquelas agendas que, vendidas em Agosto, são quase puro desperdício, salvo para quem ainda lucra com a sua impressão.

O problema maior não está apenas nos conflitos de interesse; está no uso que Froes sabe fazer de uma imprensa dócil, composta por jornalistas que não sabem ou não querem saber. Num país onde morrem, todos os dias, cerca de 15 pessoas de pneumonia, as manchetes de hoje deram eco à “notícia” de que 38 pessoas morreram com COVID-19 nos primeiros 10 dias de Agosto. A matemática é, porém, simples: menos de quatro por dia. Seria desejável que ninguém morresse, mas 38 num universo de mais de 3.500 óbitos nesse período representa 1,1% do total. Há doenças muito mais letais e ignoradas.

Aliás, ironicamente, hoje, um artigo científico publicado na BMC Pulmonary Medicine, tendo Froes como co-autor, destaca a mortalidade e o perfil dos internados de uma doença bem caracterizada e muito mais letal em Portugal: a pneumonia, que resulta em mais de 50 mil internamentos por ano e uma taxa de mortalidade de 22,5%. Froes sabe disso, mas prefere continuar a surfar a onda do negócio da COVID-19.

Pior ainda: não há qualquer agravamento anómalo da COVID-19 nesta época do ano. Pelo contrário, excluindo o ano inaugural de 2020 — em que o país viveu confinado e quase sem ir à praia no Verão —, a mortalidade por COVID-19 nos primeiros 10 dias de Agosto de 2025 é a mais baixa de sempre. Em 2021, já com vacinação em curso, morreram 121 pessoas; em 2022, foram 98; em 2023, 51; e no ano passado, 50. Este ano, 38. Os números não mentem, mas são tratados como se mentissem: ignorados, manipulados ou apresentados sem contexto.

O objectivo é transparente para quem não vive anestesiado: Setembro aproxima-se, e com ele o início da estação das campanhas de vacinação. Há que criar ambiente, cultivar receios, manter vivo o espectro de uma doença que encheu contas bancárias e agendas.

Será mais uma dose de reforço para “proteger os vulneráveis” — leia-se, mais uns milhões para as farmacêuticas, mais uns milhares para quem as serve na praça pública. A pornografia da COVID-19 não é feita de imagens explícitas, mas de gráficos truncados, declarações alarmistas e uma luxúria pelo palco mediático que se mede em euros.

E assim, a pornografia científica continua. Com actores pagos, enredos repetitivos, figurantes crédulos e uma audiência enganada. Froes é apenas um dos protagonistas. Mas, na pobreza ética da nossa saúde pública e na indigência crítica do nosso jornalismo, basta um protagonista para comandar a encenação.