Numa democracia representativa, um político eleito não é apenas alguém que ocupa um cargo; é alguém a quem os cidadãos confiam, por mandato, uma parcela de representação, responsabilidade e palavra pública. Essa confiança não constitui licença comercial, nem activo patrimonial susceptível de exploração em mercados paralelos de opinião.
Um deputado não é eleito para transformar notoriedade política em rendimento complementar, alugando a sua voz a operadores mediáticos ou sujeitando a sua intervenção pública a cláusulas contratuais de exclusividade, como se a opinião política fosse uma marca licenciável ou um direito televisivo transaccionável. A política, quando ainda preserva algum sentido republicano, constitui um serviço público e não uma intermediação remunerada da própria influência.

Com uma complacência quase indecente, foi-se aceitando como normal aquilo que, visto de fora, deveria envergonhar qualquer democracia minimamente séria. Tornou-se banal ver políticos no activo, autarcas e deputados da República, dirigentes partidários e outras figuras com responsabilidade institucional transformarem-se em comentadores pagos, opinando sobre a actualidade que eles próprios ajudam ou ajudaram a construir, influenciar ou condicionar.
Como se não bastasse essa promiscuidade estrutural entre poder político e espaço mediático, chegámos ao requinte degradante de ver como normal a existência de contratos de exclusividade, transformando representantes eleitos em activos cativos de operadores privados, como futebolistas em mercado de transferências ou mercadoria editorial com valor de grelha.
O ‘denúncia’ da deputada socialista Isabel Moreira — que esta quinta-feira decidiu lamentar-se por ter tido um contrato remunerado de exclusividade com a CNN Portugal que a impedia de aceitar convites de outros canais, nomeadamente da SIC Notícias — tem a utilidade involuntária de uma confissão pública, involuntariamente vergonhosa.

A política que, aos 50 anos conta 15 anos como deputada, queixa-se que deixou de ser chamada para comentar determinados temas na CNN Portugal e que não o pode fazer noutros canais ou na imprensa. Aparentemente, só veio à praça pública denunciar o ‘problema’ quando recebeu um e-mail a dispensá-la, e a cortar o rendimento, presume-se. Isto quando já não aparecia naquela canal desde Junho do ano passado. E então, sim, apresentou-se como vítima, quase silenciada, como se tivesse sido objecto de censura.
Convém repor alguma ordem moral nesta opereta.
Ninguém apontou uma arma à cabeça de Isabel Moreira quando assinou esse contrato de exclusividade. Ninguém a coagiu. Ninguém a obrigou a assinar um contrato restringindo a circulação da sua própria palavra política. Se tal tivesse acontecido, estaríamos perante matéria criminal e o contrato seria nulo. Não sendo esse o caso — e tudo indica que não é — estamos perante uma escolha livre, voluntária e remunerada.
Ou seja: uma deputada da República aceitou dinheiro para limitar contratualmente a sua intervenção pública. E agora lamenta-se, cerca de 11 meses depois da sua última aparição na estação televisiva, quando a descartam.
Não, minha senhora. A vítima aqui não é quem vendeu a exclusividade da própria voz política e depois descobriu que o comprador não a queria usar com a frequência desejada. A vítima é a democracia.

Na verdade, Isabel Moreira interessa aqui apenas enquanto sintoma; o problema é muito maior do que a sua pessoa. Quantos políticos em Portugal vivem neste circuito? Quantos deputados, dirigentes partidários ou governantes mantêm relações económicas com órgãos de comunicação social (e também com entidades privadas), que, em teoria, deveriam escrutinar a sua actividade com independência? Quantos são simultaneamente actores políticos e activos editoriais? Quantos entram num estúdio não como cidadãos livres a intervir no debate público, mas como produto contratualizado, com avença, cachet e, em certos casos, exclusividade? Ou cuja própria dependência contratual cria incentivos subtis de autocensura, alinhamento ou prudência interessada?
A palavra certa para este ecossistema, involuntariamente exposto por Isabel Moreira, nem sequer é apenas promiscuidade; é mercenarismo político.
Aquilo que ela e muitos outros políticos vendem, em contratos de exclusividade, não é pensamento independente, nem erudição desinteressada, nem espírito crítico — comercializam capital político, notoriedade, influência e proximidade ao poder. Mercantilizam o reconhecimento público acumulado graças a um mandato representativo conferido pelos cidadãos. Em suma: alimentam um activo político construído com base em confiança democrática que depois convertem em rendimento privado.

Os trinta dinheiros continuam a circular; apenas mudaram de forma, de moeda e de departamento financeiro. Judas, convenhamos, ao menos teve a frontalidade trágica da traição explícita. Aqui temos versões mais elegantes, com contratos redigidos por departamentos jurídicos, estúdios climatizados, maquilhagem profissional e linguagem higienizada sobre “pluralismo” e “debate”. Mas a lógica de fundo não é assim tão diferente: trocar um valor superior por proveito imediato.
E não me venham com o argumento pueril da liberdade individual. Claro que qualquer pessoa é livre de assinar contratos. A questão nem é jurídica; é ética e democrática. Um deputado pode, em abstracto, aceitar contratos que remunerem a sua disponibilidade. Mas vender a exclusividade da sua palavra? A resposta, para qualquer pessoa com um mínimo de exigência republicana, deveria ser simples: não.
Além disso, em que espécie de imprensa nos transformámos para considerar isto aceitável? Que independência resta quando o objecto de escrutínio passa a integrar a folha salarial? Como pode um jornalista confrontar com verdadeira distância crítica alguém que pertence ao mesmo ecossistema empresarial? Como pode um canal alegar independência editorial quando integra políticos em funções como activos regulares da sua programação?

A imprensa existe para vigiar o poder, não para o contratar. Existe para fazer perguntas incómodas, não para oferecer avenças. Existe para escrutinar, não para acolher o escrutinado como talento da casa.
Quando um canal integra um político activo no seu circuito remunerado, cria inevitavelmente proximidade, dependência e familiaridade. Mesmo que não haja favorecimento consciente, a percepção pública fica contaminada. E numa democracia, a confiança na independência das instituições é quase tão importante como a independência em si.
Por isso, neste aspecto, a exclusividade de um político leva tudo isto a um patamar ainda mais obsceno. Já não estamos apenas perante políticos pagos para opinar; estamos perante representantes eleitos que aceitam restringir a circulação da sua própria palavra pública, através de um contrato.

Isso significa que a sua intervenção deixa de obedecer a critérios de interesse público, convicção política ou liberdade de expressão, passando a submeter-se a regras comerciais privadas.
Traduzindo sem eufemismos: Isabel Moreira aceitou deixar de participar em toda a sua plenitude política porque existia uma cláusula contratual que a impedia. Haverá mais contratos? E ainda vem chorar para a praça pública?




































