Há muito que as sociedades se tornaram arenas onde o combate de ideias foi substituído pelo duelo de rótulos. Já não se busca refutar um argumento, mas extirpar o seu autor com o selo conveniente — “negacionista”, “populista”, “fascista”, “extremista”, “antidemocrático”. Em tempos de redes e reacções instantâneas, a razão perdeu o passo para o reflexo condicionado.
A vitória, hoje, mede-se em “likes”, “retweets” e palmas digitais; o raciocínio cedeu o lugar à claque. É o triunfo da retórica preguiçosa sobre o debate informado, da vaidade performativa sobre a reflexão demorada. E este dogmatismo, que se disfarça de virtude moral, revela afinal uma patologia intelectual: o medo de pensar.
A erosão do diálogo não resulta de mera incivilidade: é o sintoma de um tempo em que a autoridade substituiu a razão. Vence não quem demonstra, mas quem ostenta — um título académico, um prémio intelectual, uma tribuna televisiva. Já não se trata de argumentar, mas de invocar estatuto. Ora, a autoridade sem razão é apenas arrogância legitimada; e o prestígio sem humildade converte-se em censura.
Confesso que, vindo da esquerda — hoje órfão partidário, mas não de princípios —, aprendi mais pela leitura e pela experiência do que pelos catecismos de ocasião. De Marx a Orwell, de Chomsky a Popper, sempre me ficou a ideia de que a liberdade é o primeiro e o último baluarte da dignidade humana. E foi precisamente durante a pandemia — esse laboratório da servidão consentida — que percebi como é frágil a promessa constitucional de direitos invioláveis.
Quando mais era necessário pensar, proibiu-se questionar; quando mais urgia duvidar, exigiu-se fé. Vi a Constituição convertida em papel decorativo e a liberdade de expressão reduzida à liberdade de concordar.
Aprendi então que compreender o outro não é aderir às suas ideias, mas reconhecer-lhe o direito de as ter. E esse exercício de empatia é a antítese do cancelamento moral que hoje domina uma certa esquerda — a mesma que se julga detentora do monopólio da virtude, mas que pratica o linchamento simbólico com zelo inquisitorial.
À medida que a direita populista cresce, em parte alimentada pelos erros da própria esquerda, esta responde com mais intolerância e menos autocrítica. O resultado é previsível: o eleitorado afasta-se, não por se ter tornado bárbaro, mas por se ter cansado da hipocrisia.
A polémica recente envolvendo Irene Flunser Pimentel, historiadora premiada e respeitada, é um exemplo paradigmático. No auge da comoção pela morte de Charlie Kirk — um jovem conservador americano, católico e combativo no debate público —, Pimentel não resistiu ao impulso digital de o rotular como “simpatizante nazi”, “anti-democrático” e outros mimos. Não discutiu as suas ideias; decretou-lhe a infâmia. Fê-lo sem rigor, sem contexto, sem compaixão.
Debate original e integral onde Charlie Kirk defende de os ‘Founding Fathers’ não defendiam a democracia pura e, nessa linha, a palavra Democracia não surge na Constituição dos Estados Unidos.
E claro, na incandescência das redes sociais, lançou ela as suas Fúrias contra um projecto de jornalismo independente que não confunde isenção com ideologia, nem lucidez com dogmatismo. Fúrias dignas das tragédias áticas, desatadas contra quem ousa existir fora do seu templo moral. E com tantas palmas, a doutora Pimentel, na sua bolha, persistirá, persistirá nos rótulos até não precisar sequer de raciocinar e rebater.
No universo maniqueísta da doutora Irene Pimentel, ela habita, por direito divino, o lado da luz — e todos os demais, por simples acto de desacato à sua opinião de ‘trazer por casa’, são empurrados para as trevas. Assim, num salto lógico digno de um delirium ad reductum — que já não convoca o inevitável Hitler, mas o omnipresente Trump —, quem ousa apontar-lhe a falta de objectividade ou beliscar-lhe a virtuosa infalibilidade é, ipso facto, lançado ao inferno dos proscritos: cúmplice do Estado Novo, sequaz da PIDE e, por extensão metafísica, aliado de todos os demónios disponíveis para o conveniente contorcionismo ideológico.
Irene Flunser Pimentel. Foto: DR
Ora, o problema não é apenas moral: é epistemológico. Um historiador que manipula uma citação trai o próprio ofício, que assenta na crítica das fontes e na integridade da narrativa. Se um académico, habituado a lidar com documentos, não distingue um facto de uma opinião, o que garante que a sua obra — sobre o Estado Novo ou sobre qualquer outro tema — não reproduz o mesmo viés? Que valor tem a autoridade quando a verdade é sacrificada à convicção?
Já agora, convém salientar que duvidar dos métodos da doutora Pimentel não equivale a negar a existência do Estado Novo ou da sinistra PIDE. Mal estaríamos se a prova da malignidade do regime salazarista dependesse da sua exegese, como se a História só tivesse desvendado os seus horrores porque a doutora Pimentel, num rasgo iluminado, se dignou a investigá-los e a revelar ao mundo o que nenhum outro mortal teria ousado vislumbrar sem a sua intercessão académica.
Até porque a questão que eu levanto (e a Elisabete já o fizera) transcende a pessoa: é o sintoma de um meio cultural que confunde virtude com militância. O historiador transforma-se em activista, o jornalista em cruzado, o académico em pregador. E, nesse processo, a verdade torna-se refém da ideologia. O resultado é uma sociedade que já não debate — apenas denuncia e confronta o outro com rótulos. Onde a dúvida é crime e o contraditório, heresia.
Poder-se-á pensar que esta estratégia é eficaz: cala-se o adversário, preserva-se a bolha. Mas, a prazo, o custo reputacional é devastador. Quem vive de anátemas acaba por ser vítima deles. A falácia pode funcionar uma vez, duas talvez; mas a repetição expõe o artifício. Ninguém acredita eternamente em quem grita “lobo!” a cada sombra. O tempo, esse juiz silencioso, revela sempre a impostura.
A acrimónia da doutora Pimentel é um aviso exemplar aos que confundem a ligeireza da rede social com a gravidade de uma cátedra, a vaidade opinativa com o exercício do magistério e a mera opinião com sentença definitiva. Não é o PÁGINA UM que está em causa, nem sequer Charlie Kirk; são as Irenes Pimenteis desta vida: é o princípio elementar de que a dignidade do debate depende da honestidade intelectual. A crítica é legítima; a difamação, nunca. A História não se escreve com insultos.
Por isso, e com a serenidade que a idade deveria inspirar, apelo à Dra. Pimentel: não desça ao rés-do-chão digital. Não comprometa a obra que construiu com o azedume daqueles quem confundem discordância com ataque. O historiador que semeia ódio colherá descrédito. E o académico que troca a fonte pela raiva acabará ele próprio a ser objecto de estudo — exemplo de como a vaidade e o dogma corrompem a ciência.
O dogmatismo é o ópio dos intelectuais. E quando a inteligência se converte em fé, a liberdade morre sem ruído.
Há quase quatro anos que o PÁGINA UM tem vindo a provar que o jornalismo português pode ser diferente — não apenas na forma como se faz, mas sobretudo no modo como se pensa. Desde o primeiro dia assumimos que o nosso compromisso não é com o poder nem com qualquer ideologia, mas com a verdade, a transparência e o escrutínio. E é por isso que, entre tantas incompreensões e desconfianças, fomos afirmando um caminho singular: o de um jornal que denuncia promiscuidades e confronta poderes, sem filtros nem favoritismos.
Ao contrário de grande parte da imprensa tradicional, que ora se curva ao poder político, ora serve de caixa-de-ressonância ao económico, o PÁGINA UM recusou escolher trincheiras. Nunca mitigámos uma ideologia nem diabolizámos outra. Limitámo-nos — como é dever de um jornal livre — a aplicar o mesmo grau de rigor e exigência a todos. E é precisamente essa coerência, essa recusa em dobrar a espinha perante o peso dos interesses ou das modas, que explica as reacções hostis que ainda hoje recebemos.
Basta olhar para o que o Google sugere quando alguém pesquisa o meu nome: “Chega”, “Bloco de Esquerda”, “partido”, “covid”, “Gustavo Carona”, “ERC”… as pessoas procuram rótulos, querem caixinhas. Mas o PÁGINA UM não cabe em nenhuma.
Contra ventos e marés — e, muitas vezes, contra silêncios — temos trilhado o nosso caminho. Com uma redacção fixa de apenas dois jornalistas e alguns colaboradores, somos obrigados a acumular tudo: investigação, edição, resposta a e-mails, gestão de assinaturas e de apoios, coordenação logística e até tarefas administrativas. Não há secretariado, não há assessores, não há agências. Há apenas um jornalismo que se faz com convicção, tempo e sacrifício. E, por isso mesmo, reconhecemos que nem sempre conseguimos responder a todos os leitores como desejaríamos. Falhamos nos agradecimentos, por vezes demoramos nas respostas. Mas não é por desinteresse: é por falta de mãos.
Nos últimos meses, o PÁGINA UM tem vivido uma das fases mais intensas desde a sua fundação. Reformulámos o nosso site, criámos uma nova plataforma de apoio financeiro, lançámos novos projectos editoriais e aprofundámos investigações que continuam a incomodar. Mesmo com o quase total silêncio da imprensa mainstream — que prefere ignorar o incómodo em vez de o reconhecer —, o nosso trabalho tem chegado a cada vez mais pessoas. Em Julho, atingimos 687.454 visualizações, superando o recorde anterior. Em Agosto, chegámos a 713.941. E, em Setembro, alcançámos um número impensável para um jornal independente e sem publicidade: 1.610.490 visualizações, quase mais 900 mil do que no mês anterior.
Evolução das visualizações mensais do PÁGINA UM desde Dezembro de 2021 (fundação no dia 21). Fonte: Google Analytics.
Tudo isto aconteceu apesar dos ataques. O mais recente, vindo do director do Diário de Notícias, Filipe Alves, é paradigmático: em vez de se ocupar da falência técnica da sua própria casa — a Global Notícias, atolada em dívidas de milhões ao Estado e há anos sem publicar contas —, optou por lançar artigos inqualificáveis contra o PÁGINA UM. São os sintomas do velho jornalismo de poder: quem vive à sombra dos subsídios não tolera quem vive da independência.
Mesmo assim, crescemos. E, com o crescimento, aumentou também o número de leitores dispostos a apoiar este projecto: em Setembro recebemos 747 contributos individuais, com montantes muito diversificados. Um número expressivo, mas ainda aquém do necessário para garantir a sustentabilidade que ambicionamos. Continuamos fiéis ao princípio que nos fundou: acesso livre, sem publicidade, sem patrocínios, sem dívidas e sem empréstimos. Vivemos apenas com o apoio voluntário dos leitores — e é assim que queremos continuar.
Estamos agora a atravessar uma fase de expansão e diversificação, estando a procurar novos colaboradores para conseguirmos dar resposta aos infindáveis temas e assuntos que gostaríamos de publicar. Por vezes, não fazemos mais por manifesta capacidade física e financeira – não é por falta de coragem ou por desinteresse.
O Google informa sobre os temas que recentemente estsão associados nas pesquisas ao meu nome…
Além da componente jornalística, lançámos uma área editorial própria. O primeiro fruto é o livro “Correio Mercantil de Brás Cubas”, um projecto literário pessoal que transporta a nossa irreverência para o campo das letras. Esta é mais uma daquelas tarefas que fizemos com a ‘prata da casa’, o que via incluir o seu envio para os quase 500 leitores que já o adquiriram nesta fase. E temos, obviamente, mais para enviar para quem desejar um exemplar… ou mais.
Mas o crescimento é, inevitavelmente, lento. O comboio não pode parar — e, ao mesmo tempo que publicamos notícias diárias e mantemos as investigações em curso, tentamos abrir novas frentes sem comprometer a qualidade nem o ritmo a que habituámos os nossos leitores.
Os próximos meses serão exigentes. Tenho em curso três processos judiciais — intentados por Gustavo Carona, pelo Almirante Gouveia e Melo e pela Ordem dos Médicos (em nome de três médicos) —, que representam não apenas um esforço financeiro acrescido, mas sobretudo uma batalha em defesa da liberdade de imprensa. Até Dezembro estão já marcadas seis audiências, que implicam dias de ausência e muitas horas de preparação. E muitos custos, felizmente ‘amenizados’ pelos nosso leitores, através do FUNDO JURÍDICO.
Cada um desses processos é um lembrete do preço da independência — e, ao mesmo tempo, a prova viva de que vale a pena pagá-lo. E isto sem contar com os diversos processos de intimação que temos colocado nos tribunais administrativos (mais e duas dezenas). Tudo isto não seria possível sem a inestimável ajuda dos ‘nossos’ advogados, como destaque para o Miguel Santos Pereira, Bruno Santos Pereira e também o Rui Amores (que foi quem liderou a esmagadora maioria das nossas ‘batalhas’ nos tribunais pelo acesso à informação).
O crescimento que já alcançámos consagra um princípio simples, mas fundamental: a independência paga-se, mas não se vende. Num país onde quase todos os jornais dependem do Estado ou de grandes grupos económicos, o PÁGINA UM é a excepção que confirma a regra — e que a desafia. Somos a demonstração de que é possível fazer jornalismo livre, rigoroso e incómodo sem depender de ninguém, apenas da confiança dos leitores.
E é por isso que este editorial é, mais do que um balanço, um agradecimento. A todos os que acreditam que o jornalismo ainda pode ser um exercício de liberdade — e não de conveniência —, o nosso compromisso mantém-se inalterável: continuar a perguntar, continuar a investigar, continuar a publicar. Contra ventos, marés e silêncios.
Um dos princípios inscritos no Código Deontológico dos Jornalistas estabelece que “o jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até à sentença transitar em julgado”. Trata-se de um princípio nobre, indispensável numa sociedade de direito: protege cidadãos de julgamentos precipitados e de linchamentos mediáticos, tão comuns num tempo em que a reputação se mede em cliques e indignações instantâneas.
Esse princípio, porém, não deve ser usado como escudo moral para justificar silêncios cúmplices, laxismos institucionais ou abusos corporativos. Quando a presunção de inocência é invocada não para garantir justiça, mas para evitar que a verdade se conheça, transforma-se num instrumento de opacidade e de impunidade — e aí, cabe aos jornalistas denunciá-lo.
Edifício principal da sede da Ordem dos Médicos, na Avenida Gago Coutinho, em Lisboa.
O caso de negligência no Hospital de Faro é um desses exemplos inquietantes. Em Abril de 2023, uma médica interna, Diana Pereira, apresentou denúncias de actos de negligência médica praticados por dois cirurgiões seniores: Pedro Cavaco Henriques e Gildásio Martins dos Santos.
O Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos abriu um processo e, em Julho de 2024, mais de um ano depois, um relator Vítor Rocha, após analises e estudos de uma comissão independente, concluiu um extenso despacho de acusação, com 145 páginas, que descreve uma sucessão de falhas clínicas graves e comportamentos eticamente inaceitáveis. E, face à gravidade, não apenas da negligência médica grosseira mas também da devassa de dados clínicos da denunciadora, propôs sanções de suspensão de 12 e seis meses, respectivamente.
Porém, mais de um ano depois, nada foi decidido. O processo continua parado — ou, para usar o termo popular e certeiro, engavetado. E a invocação da “presunção da inocência” serve agora como argumento para justificar o inexplicável: que dois médicos formalmente acusados de negligência grave e de devassa de dados pessoais de uma colega, com informação já avalizada por estudos e análises, continuem a exercer livremente, sem qualquer sanção disciplinar, enquanto o processo dorme nas gavetas do Conselho Disciplinar.
Trecho do despacho de acusação de Julho de 2024… já passaram 14 meses – e mais nada.
O despacho do relator, revelado agora pelo PÁGINA UM, não é um texto ligeiro nem um exercício burocrático. É um documento severo, lúcido e minucioso. Acusa Pedro Cavaco Henriques de revelar “ignorância extrema da anatomia e das técnicas cirúrgicas” e de actuar sem “respeito pela integridade do outro”, violando o princípio hipocrático primum non nocere. Denuncia uma cultura hierárquica de abuso, na qual o então director de serviço, Gildásio Martins dos Santos — que, note-se, integra os órgãos sociais do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) — terá validado práticas clínicas arriscadas e, pior ainda, acedido a dados clínicos da médica denunciante para os divulgar num grupo interno de WhatsApp, com o propósito de a desacreditar publicamente.
Nada disto tem a ver com delitos de opinião, nem com divergências teóricas. São actos concretos, graves e documentados. Ainda assim, a Ordem dos Médicos parece mais preocupada em preservar a aparência de equilíbrio do que em defender a integridade da sua própria profissão.
Durante a pandemia, o então bastonário Miguel Guimarães foi lesto — e até zeloso — a abrir processos disciplinares a colegas por meras opiniões divergentes, divulgando publicamente essas investigações como forma de estigmatizar quem ousasse discordar da narrativa sanitária oficial. Hoje, quando estão em causa actos clínicos de enorme gravidade e violações éticas objectivas, a mesma instituição refugia-se na prudência, na lentidão e na sombra.
Miguel Guimarães (à direita), urologista e ex-bastonário da Ordem dos Médicos, ao lado de Carlos Robalo Cordeiro: em 2022 abriram um processo disciplinar contra Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria, por ter elaborado um parecer sobre a vacinação de crianças contra a covid-19, e divulgaram a queixa (que seria mais tarde arquivada) para tentar descredibilizar publicamente o colega. Nessa altura, a presunção da inocência para a Ordem dos Médicos não contava.
A incoerência é gritante. E a omissão é cúmplice. Uma entidade que exige dos seus membros o cumprimento de um código deontológico não pode ser ela própria exemplo de laxismo, nem usar os princípios éticos como cortina de fumo. Quando o relator descreve práticas cirúrgicas em que erros graves geraram sequelas irreversíveis, ou quando aponta a violação deliberada de dados pessoais de uma médica, não estamos perante um conflito interno — estamos perante uma ameaça à confiança pública na Medicina.
A Medicina não é uma ciência exacta, inclui o erro, e é uma profissão que vive da confiança. Cada acto médico é, no fundo, um contrato moral: o doente entrega o seu corpo e a sua vida ao cuidado de quem tem por vocação (e profissão) ajudá-lo e que jura não causar dano. Esse pacto só subsiste se houver um sistema disciplinar que actue com celeridade e transparência, separando o erro compreensível da negligência censurável, o engano humano da imperícia intolerável. Nos casos de Pedro Henriques e Gildásio Martins dos Santos, os elementos constantes no despacho de acusação não permitem, pelo menos para mim, outro veredicto: eu queria ter outros médicos a tratarem de mim.
Quando os prazos se arrastam e as decisões não chegam, o sinal transmitido pela Ordem dos Médicos à sociedade é devastador: que todos os médicos são intocáveis, que todos se protegem, e que mesmo os actos mais graves acabarão dissolvidos na lentidão corporativa.
Diogo Pais, presidente do Conselho de Disciplina Regional do Sul; mais de dois anos depois, casos gravíssimos ainda não tiveram conclusão disciplinar.
Não é admissível, por isso, que um processo tão detalhado e fundamentado, assinado por um relator que não poupa palavras na sua indignação, esteja parado há mais de um ano sem decisão final. Não é admissível que a invocação genérica da “presunção da inocência” sirva de pretexto para a paralisia. A presunção de inocência é uma garantia para os acusados — não é um álibi para as instituições que têm o dever de julgar. Quando os órgãos disciplinares da Ordem dos Médicos se tornam reféns da sua própria inércia, traem a confiança dos cidadãos e colocam em causa o prestígio da profissão.
A actual direcção da Ordem, é certo, parece pautar-se por um estilo mais ponderado do que o do bastonário anterior. Mas isso não basta. A prudência não pode ser sinónimo de passividade. A Ordem dos Médicos não é apenas uma associação profissional corporativa; é uma entidade investida de autoridade pública, com um mandato de regulação ética em nome da sociedade. Por isso, deve agir não apenas em defesa dos seus membros, mas também — e sobretudo — em defesa dos doentes e da credibilidade da Medicina.
A protecção da reputação da classe médica não se faz escondendo os seus piores actos — faz-se expurgando-os. Como um agricultor que retira o escalracho da vinha, a Ordem dos Médicos tem de separar o trigo do joio, mesmo que isso signifique cortar fundo.
Carlos Cortes, actual bastonário da Ordem dos Médicos.
E os jornalistas, por seu turno, não podem aceitar a manipulação semântica que transforma o direito à defesa em sinónimo de silêncio cúmplice. O respeito pela presunção da inocência não impede que se revelem factos objectivos, nem que se critique a inércia de quem tem o dever de decidir. Seria bom que a Ordem dos Médicos compreendesse o que está verdadeiramente em causa. Não se trata de condenar apressadamente ninguém, mas de impedir que o medo de agir acabe por degradar a própria ideia de responsabilidade.
A justiça tardia é, também ela, uma forma de injustiça. E quando a demora beneficia os acusados e penaliza a confiança pública, a presunção da inocência degenera em consagração da impunidade.
Estamos em 2025 e os tempos negros da censura pandémica deveriam já pertencer aos manuais de História. Mas não no LinkedIn — essa rede social que se proclama “profissional”, mas que insiste em agir como um zelador ideológico.
A notícia, fiel ao princípio jornalístico da ponderação, enquadrava o estudo com rigor, sublinhando que a associação não prova causalidade, mas representa um contributo relevante para uma área que a Europa — e em particular Portugal — tem sistematicamente recusado estudar: a das reacções adversas. O artigo recordava também a batalha jurídica travada pelo PÁGINA UM, com vitórias já reconhecidas em tribunal, para obter acesso integral aos registos do Portal RAM.
E que faz o LinkedIn?
Menos de uma hora após a publicação, removeu o post por “desinformação”. Apresentei recurso, assumindo ser um post de um jornalista sobre um artigo noticioso baseado numa revista científica de prestígio; responderam de forma automática, sem argumentos, confirmando a censura e ameaçando encerrar a minha conta.
O problema, porém, vai muito além da cegueira de um algoritmo. O LinkedIn pertence à Microsoft, e as suas decisões de moderação não são arbitrárias nem neutras: seguem directrizes do Office of Responsible AI e da Corporate, External & Legal Affairs Division, liderada por Brad Smith, presidente da multinacional. É esta estrutura corporativa que define o que pode ou não circular, em alinhamento com o Código Europeu de Boas Práticas em Desinformação e com as recomendações da OMS e da Comissão Europeia. Em nome da “integridade da informação”, institui-se uma cadeia hierárquica de censura algorítmica onde a ciência passa a ser filtrada como se fosse propaganda.
Na prática, estas decisões não resultam de um debate científico, mas de um controlo reputacional centralizado, em que equipas de Trust & Safety e sistemas de inteligência artificial bloqueiam publicações automaticamente, sem contraditório nem fundamentação técnica.
Trata-se de uma censura anónima e inapelável, exercida por plataformas que se escondem atrás da retórica da segurança informativa. O LinkedIn, assim, não se mostra um espaço de partilha de conhecimento profissional, mas assume-se como um instrumento corporativo de gestão do discurso, onde a prudência se confunde com obediência e o rigor com silêncio.
A postura do LinkedIn e da Microsoft não é apenas estúpida, ignorante e arrogante — é intelectualmente cobarde, cientificamente analfabeta e moralmente corrupta.
É estúpida, porque se isola como o último bastião da censura digital, num momento em que as principais plataformas — Twitter/X, YouTube e até a Meta — já reconheceram publicamente que actuaram como extensões informativas de Governos durante a pandemia e reveram as suas políticas. Enquanto o mundo começa, ainda timidamente, a admitir os erros da censura sanitária, o LinkedIn e a Microsoft preferem persistir na arrogância dogmática, apagando notícias que reproduzem factos científicos.
É ignorante, porque desconhece o que é a ciência: um processo aberto, imperfeito e dinâmico, que evolui pela dúvida e não pela imposição.
E é arrogante, porque se coloca acima dos próprios cientistas, julgando poder decidir o que é verdadeiro ou falso em nome de um suposto consenso que nem a ciência reconhece.
É perniciosa também do ponto de vista democrático, porque a censura algorítmica — ao contrário da censura tradicional — é anónima, invisível e inapelável, dissolvendo a responsabilidade humana na opacidade de um sistema automatizado. E é perniciosa epistemicamente, porque mina o próprio fundamento da ciência: a liberdade de questionar, replicar e refutar.
Já nem se trata de desafiar consensos — trata-se simplesmente de permitir que a ciência exerça a sua função natural: investigar, testar e rever o que julgamos saber. Durante os anos pandémicos, esse direito elementar foi suspenso em nome de uma falsa unanimidade sanitária, e plataformas como o LinkedIn parecem persistir nesse erro histórico, impedindo o livre exame de estudos publicados por canais científicos legítimos.
Uma rede social que se pretende séria e plural não pode condicionar ou interditar a circulação de informação científica, sobretudo quando esta é revista por pares e proveniente de fontes de referência. No limite, o LinkedIn e a Microsoft não estão a proteger os seus utilizadores da desinformação: estão a protegê-los da própria ciência, convertendo a ignorância em virtude e a dúvida em heresia.
Por isso, reafirmo: continuarei a divulgar não apenas esta notícia, mas também o artigo científico original. Se o LinkedIn e a Microsoft querem censurar um jornalista, que o façam às claras — suspendendo a conta e assumindo o gesto.
Mas ficarão, então, diante de uma escolha moral: ou reconhecem que erraram e que a censura é incompatível com a liberdade científica e jornalística, ou assumem, perante todos, que são apenas mais um instrumento de controlo discursivo travestido de rede profissional.
A História — essa que o LinkedIn e a Microsoft parecem ignorar — já nos ensinou o destino dos que tentaram calar a verdade em nome da conveniência: primeiro impõem o silêncio, depois colhem o descrédito.
E é isso, precisamente, o que o LinkedIn e a Microsoft estão agora a semear.
Mais de três semanas depois do acidente no Elevador da Glória, que lançou novamente a sombra sobre a segurança em Portugal — e perante um vergonhoso manto de obscuridade que remete o relatório para as calendas e esconde tudo sob o conveniente segredo de justiça —, a pergunta essencial permanece sem resposta oficial: por que razão colapsou o cabo de tracção?
Não basta, como têm feito a Carris e a Câmara Municipal de Lisboa, remeter o caso para investigações administrativas ou debates pós-eleitorais. É necessário explicar de forma transparente, com informação completa e assumpção de responsabilidades.
A Carris, quer na actual administração liderada por Pedro Bogas, quer na anterior, chefiada por Tiago Lopes Farias, não pode continuar no silêncio nem recusar a divulgação de contratos que deveriam ser públicos. E o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que deveria ser garante de segurança, não pode permanecer numa espécie de coma regulatório, indiferente ao escrutínio público.
Mas há, ainda assim, aspectos que já se sabem e que são fundamentais para compreender o que poderá ter estado na origem do desastre. Primeiro: até 2022, o cabo do Elevador da Glória era de alma de aço. A mudança para um cabo com alma de fibra ocorreu nesse ano, ainda sob a presidência de Tiago Lopes Farias, e justamente no mês anterior à sua saída.
Antes dessa substituição, os cabos utilizados cumpriam a norma europeia EN 12385-8, que estabelece os requisitos técnicos para cabos de aço usados em transporte de pessoas por funiculares. Depois de 2022, ninguém sabe — ou ninguém quer esclarecer — se o cabo de alma de fibra possuía ou não certificação compatível com as normas harmonizadas da União Europeia para transporte de pessoas. O silêncio sobre este ponto é, por si só, revelador.
Segundo: tanto os cabos com alma de aço como os cabos com alma de fibra têm uma característica fundamental — possuem resistência à tracção suficiente para suportar cargas muito superiores às que lhes eram exigidas em serviço no Elevador da Glória. Traduzindo: o cabo jamais romperia por esforço de tracção em condições normais. Logo, se o cabo colapsou, não foi por “partir” como um fio de corda velho, mas sim porque se soltou do seu encaixe.
Ora, aqui entramos num domínio ainda mais técnico: o das terminações dos cabos. No caso do Elevador da Glória, a selagem é, em termos simples, o coração da segurança — ainda mais sabendo agora que o sistema de travagem era absurdamente inoperacional. É nesse encaixe metálico, denominado bucha cónica ou socket (soquete), que as dezenas de fios de aço que compõem o cabo são presos, por meio de cunhas ou resinas.
Quando a selagem é perfeita, a resistência atinge praticamente a do próprio cabo — ou seja, por aí jamais haveria acidente. Porém, se existirem falhas de montagem, má escolha do tipo de cabo ou envelhecimento do material, a selagem pode transformar-se num ponto frágil, iniciando-se uma ruptura lenta: um processo que começa com pequenos deslizamentos internos, invisíveis a olho nu, até ao colapso total. Ora, o colapso repentino ocorreu cerca de um ano após a substituição do último cabo e, portanto, da criação desse encaixe metálico.
Cabo de aço em preparação para ser unido no soquete. Foto: Carl Stahl GmbH.
Para perceber a vulnerabilidade deste ponto, importa explicar como se faz a selagem — e muito bem o mostrou o jornalista Carlos Enes, na CNN Portugal, a partir de imagens da empresa alemã Carl Stahl GmbH, especializada em tecnologia de guindastes e elevadores. Primeiro, a extremidade do cabo é destrançada e cuidadosamente limpa, expondo fios e alma. Depois, o conjunto é introduzido numa bucha metálica em forma de cone. Segue-se a fixação, através de um de dois métodos principais.
No método mecânico, insere-se uma cunha que, sob tracção, comprime os fios contra a parede do cone: quanto maior a carga, maior o aperto. No método químico — que será o utilizado neste tipo de ascensor —, a bucha é cheia com resina epóxi ou, em versões clássicas, com metal fundido, que endurece e encapsula todos os fios, criando um bloco sólido. Finalmente, deve ser feita uma prova de carga para garantir que a selagem resiste à tracção máxima prevista.
Quando tudo é feito segundo as regras, a terminação é tão forte como o próprio cabo. Mas quando algo corre mal — seja pela má preparação dos fios, pelo uso de uma bucha inadequada ou pela escolha errada do cabo — cria-se um ponto crítico onde a falha pode ocorrer.
Exemplificação da criação de um soquete em cabo de aço. Vídeo da empresa alemã Carl Stahl.
Os engenheiros que lidam com sistemas de tracção sabem que os pontos de amarração — onde o cabo entra no soquete — são os mais sensíveis. Aí concentra-se a fadiga por flexão, aí se inicia a ovalização que abre caminho a quebras de fios, aí se manifesta a incompatibilidade entre o tipo de cabo e a geometria da selagem. Se não houver ensaios prévios de carga, se não se verificar se existem ou não alongamentos anómalos durante os dias de serviço, o sistema pode parecer seguro até ao dia em que, subitamente, cede. Ou seja, o cabo não rompeu por fadiga de aço: deslizou do soquete.
É precisamente aqui que importa desfazer um equívoco que alguns poderão alimentar para desviar atenções. Quem pense que, tratando-se de um ascensor histórico, estes aspectos técnicos poderiam ser menorizados, sob a alegação de que quem “mandava” era o instituto público Património Cultural — que sucedeu ao IPPAR e ao IGESPAR —, desengane-se. Isso é areia atirada para os olhos dos ingénuos. O encaixe metálico, por exemplo, é uma operação de elevada responsabilidade técnica — não uma soldadura improvisada por um curioso, mas uma selagem que exige materiais certificados, controlo de processo e ensaio de resistência segundo norma europeia.
Em sistemas de transporte público de pessoas, mesmo que em veículos históricos, tudo está subordinado a normas europeias de segurança. No caso dos cabos de aço, a norma de referência é a EN 12385-8; no caso das terminações e soquetes, a EN 13411-4; no caso da liga metálica das buchas, são exigidas especificações estruturais de aços forjados como C45, S355 ou 42CrMo4, constantes das normas EN 10250 e EN 10025.
O processo de enchimento do soquete com uma liga metálica ou resina especial é um processo que requere o cumprimento de normas europeias de segurança. Foto: Carl Stahl.
O primeiro é um aço carbono médio, robusto mas simples, usado em peças de solicitação intermédia; o segundo, um aço estrutural de baixa liga, com limite de escoamento mínimo de 355 MPa (megapascal), combina ductilidade e soldabilidade com resistência adequada; o terceiro, uma liga de crómio-molibdénio (Cr-Mo) de alta performance, oferece elevada dureza e resistência à fadiga, sendo indicada para componentes críticos de segurança. É, pois, evidente que a escolha do material e da certificação não pode ser secundária nem deixada à arbitrariedade de quem executa a obra.
Perante este quadro, as hipóteses plausíveis para o acidente do Elevador da Glória são três. A primeira hipótese: o problema estava no cabo. E aqui importa esclarecer que, no contexto de funiculares e ascensores desta natureza, os cabos com alma de aço são preferíveis aos cabos com alma de fibra. A alma de aço garante maior estabilidade dimensional, reduz a deformação sob carga cíclica e oferece melhor resistência ao esmagamento nos pontos de amarração. Já a alma de fibra, embora mais flexível e com melhor capacidade de retenção de lubrificante, pode retrair-se sob tensão prolongada e ceder progressivamente em ambientes húmidos ou sujeitos a variações térmicas, criando espaços internos que diminuem a eficácia da ligação no soquete e favorecem o deslizamento.
A segunda hipótese é que o problema tenha residido no material usado no soquete: se, em vez de um aço forjado de tenacidade comprovada como o C45, o S355 ou o 42CrMo4, foi utilizada uma liga inadequada, ou se o enchimento foi feito com resina não certificada ou mal curada, a fixação ficou condenada desde o início.
16 mortes e mais de duas dezenas de feridos: três semanas depois, aumentou o obscurantismo para descobrir as causas e responsabilidades.
A terceira hipótese é a de erro humano na instalação, seja na preparação deficiente do cabo, sem a abertura e desfiamento adequados dos fios antes da inserção no cone, seja na execução apressada do enchimento — que pode não ter penetrado devidamente entre os fios —, seja ainda em falhas de controlo dimensional.
Não se pode excluir, claro, que o desastre do Elevador da Glória resulte da conjugação de dois ou mais destes factores: um cabo de alma de fibra menos adequado, um soquete fabricado ou enchido com materiais questionáveis e uma instalação executada com erros de método. E quando factores técnicos frágeis se somam a falhas de fiscalização e de ensaio, o resultado torna-se inevitável: um sistema vulnerável, que cedo ou tarde acabaria por falhar.
Mas há algo ainda mais grave: em qualquer cenário, o acidente revelou falhas incompreensíveis de manutenção e de fiscalização. É sabido que a fadiga ou o deslizamento progressivo de um cabo no soquete podem ser detectados com ensaios periódicos — testes não destrutivos, medições de deslizamento, verificações de integridade interna com equipamentos adequados. Aparentemente, nada disto foi feito. O regime de manutenção da MNTC parece ter-se limitado a uma rotina burocrática de verificações visuais — um olhómetro e relatórios de circunstância —, deixando de fora aquilo que é verdadeiramente essencial: ensaiar, testar, certificar.
João Caetano, presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT): apenas mais um responsável que tenta passar pelos ‘pingos da chuva’. A entidade reguladora deveria ter acompanhado da mudança do cabo, exigido ensaios de segurança e executado fiscalizações trianuais, Nada disso foi feito.
O caderno de encargos para a manutenção concebido pela Carris seria apenas anedótico, se não fosse trágico pela ausência de exigências técnicas. Essa fragilidade permitiu à MNTC esmagar o preço base para quase metade e ganhar um concurso sem sequer saber substituir o cabo, como era exigível. De facto, tudo indica que o encaixe metálico terá sido executado na paragem regular do Elevador da Glória por técnicos da própria Carris, entre Agosto e Setembro de 2024.
E, como complemento desta sucessão de irresponsabilidades e obscurantismo, constata-se agora um dado de pasmar: nunca ninguém testou a hipótese de um colapso súbito do cabo para verificar se os sistemas de travagem responderiam de forma eficaz. Andou-se convencido de que existiria sempre um “segundo paraquedas” pronto a actuar, quando afinal não havia paraquedas nenhum. O Elevador da Glória do século XXI era um sistema assente na fé, não na redundância técnica — uma confiança ingénua de que o improvável jamais aconteceria.
Certo é que, independentemente da origem última — e teme-se que se vá atribuir responsabilidades a um qualquer funcionário da Carris, um “marido da culpa” que acaba sempre em parte incerta —, estamos perante uma sucessão de falhas que não podem ser reduzidas a um inquérito interno ou a um relatório técnico para um incerto julgamento e eventuais indemnizações.
Este não é apenas um episódio de falha mecânica; é uma falência institucional. E se a Carris não esclarece, se o IMT não fiscaliza, se a Câmara Municipal de Lisboa se refugia em discursos de pesar, resta-nos concluir que os cidadãos são transportados em veículos cuja segurança depende mais da sorte do que da técnica e da regulação.
As últimas semanas têm mostrado, mais uma vez, a atitude dos políticos e gestores perante os erros: um muro de silêncio. Mas esse muro fala demasiado alto: fala da arrogância das administrações que se julgam acima do escrutínio; fala da impotência dos reguladores que preferem esconder-se em vez de agir; e fala da cultura da opacidade que domina tantas empresas públicas, onde os cidadãos são tratados como intrusos sempre que ousam pedir transparência.
1. A tradição da liberdade: herança, desfiguração e perda
A liberdade é hoje, mesmo em sistemas ditos democráticos, um conceito gasto de tanto ser invocado por aqueles que mais a temem — e, por vezes, perseguem. Políticos de todos os quadrantes discursam com fervor sobre ela; burocratas invocam-na como se fossem seus curadores; académicos dissecam-na em conferências enquanto silenciam colegas dissidentes; jornalistas celebram-na nos editoriais para melhor a subtrair nas redacções.
Em tempos mais honestos, falava-se em censura, em controlo, em disciplina — hoje, fala-se em “proteger a liberdade” para justificar todas as formas de tutela, todas as formas de medo. A liberdade tornou-se, por isso, um vocábulo de cerimónia e um instrumento de gestão, não um valor fundacional da vida cívica.
Talvez valha a pena recuar. A tradição liberal clássica não nasceu da indulgência dos governos, mas da sua contenção moral e jurídica. Locke, Mill, Tocqueville, Constant — todos partiram do princípio de que a liberdade do indivíduo não era uma liberalidade, um favor que o Estado concedia, mas sim algo que o poder político tinha obrigação de respeitar e limitar-se diante dela. Era essa a natureza do contrato: o indivíduo aceita a autoridade em nome de uma liberdade maior — não para ser vigiado, educado, corrigido ou validado.
Como escreveu Benjamin Constant em 1819, no célebre discurso Da Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos, a liberdade moderna reside no direito de cada cidadão em “exprimir a sua opinião, a escolher a sua profissão, a dispor da sua propriedade, a ir e vir sem permissão, sem ter que dar contas do seu modo de viver ou das suas opiniões religiosas”. Hoje, qualquer um destes direitos está, de forma surpreendente, sob avaliação ou pré-aprovação, invocando-se o bem comum ou um bem superior intangível.
O que sucedeu, então, com esta herança? Quando foi que a liberdade passou de ser a base moral da democracia para se tornar uma variável operacional da governação?
O fenómeno não foi súbito. O século XX, com as suas guerras, os seus fascismos, os seus totalitarismos de sinal contrário, ensinou aos Estados que a linguagem da liberdade pode ser instrumentalizada para efeitos de controlo. O medo, a incerteza, a emergência permanente, tornaram-se os dispositivos preferenciais de contenção das liberdades, não por confronto directo, mas por domesticação discursiva. Assim, o cidadão tornou-se o principal inimigo do seu próprio estatuto: um consumidor de seguranças, um pedinte de protecções, um voluntário da obediência. Liberdade, sim — mas “com responsabilidade”, com “certificado”, com “moderação”, com fact-checking. Liberdade, mas só se não incomodar.
Este deslizamento conceptual é tanto mais eficaz quanto mais invisível. Já não é preciso proibir: basta moldar o comportamento pelo pavor da exclusão social ou digital. Já não é necessário calar uma opinião: basta retirá-la do algoritmo, adiar a publicação, suprimir o seu alcance. A liberdade, nesse sentido, tornou-se o ornamento retórico da obediência higienizada.
É aqui que entra o novo léxico do conformismo: “ambiente seguro”, “discurso responsável”, “ciência consensual”, “facto verificado” — tudo termos e palavras que vestem a censura com verniz civilizacional. Já não se combate o pensamento livre — desactiva-se o seu alcance. Já não se queimam livros — impedem-se de circular por ausência de “credibilidade”. Já não se prendem e queimam hereges — simplesmente deixa-se de os mencionar, de os citar, de os convidar.
Em tempos, a liberdade era uma ideia política; hoje, tornou-se uma franquia institucional. Existem organismos para a liberdade de imprensa, observatórios para a liberdade académica, planos estratégicos para a liberdade digital. Todos eles zelam, com sobriedade burocrática, pela liberdade dos outros — nunca pela sua própria. O resultado é um labirinto de simulacros, onde os direitos são garantidos nas brochuras, mas suspensos nas práticas. O cidadão não é hoje mais livre por existirem supostas Cartas dos Direitos Digitais ou quejandos — é menos livre por saber que, caso os exerça pelo seu próprio ânimo, arrisca a ser banido, silenciado ou processado.
A desfiguração da liberdade tem ainda uma componente mais subtil: a da culpabilização do uso da liberdade. Quem fala fora do consenso é acusado de “disseminar desinformação”, de “minar a confiança pública”, de “dar armas aos extremismos”. A liberdade passou assim a ser vista não como um direito, mas como uma ameaça latente, tolerável apenas se exercida segundo os códigos da virtude dominante. Quem se exprime contra o poder deve justificar-se. Quem o apoia é apenas “cidadão responsável e informado”.
Neste quadro, a perda da liberdade já não se dá por decreto, mas por habituação. Perde-se a liberdade como se perde o paladar: aos poucos, sem alarme, sem luto. O sabor do dissenso desvanece-se. O impulso da recusa converte-se em prudência. A coragem transforma-se em risco desnecessário. E a sociedade adapta-se, como o prisioneiro que já não estranha as grades — apenas se satisfaz se as vir pintadas de branco.
E que resta assim daquela liberdade, nesse mundo de dispositivos e deferências? Talvez apenas isto: o exercício irredutível da palavra, a recusa sistemática da domesticação da linguagem, a vigilância sobre as palavras que nos impõem. Porventura, assumir que a liberdade, afinal, não é um dado do regime — é uma forma de estar no mundo. Não cabe no decreto, nem no programa de Governo, nem nos estatutos do Parlamento. Cabe, isso sim, na consciência de quem não se deixa calar, nem seduzir.
2. O laboratório do medo: a pandemia como ensaio de servidão
Durante décadas, foi-nos dito que a democracia liberal ocidental se distinguia dos regimes autoritários por uma razão essencial: não governava pelo medo, mas pela razão e pela confiança. As ditaduras, explicavam-nos os manuais de ciências políticas, baseavam-se na repressão; as democracias, no consentimento informado.
A emergência da pandemia da covid-19, a partir de 2020, veio demonstrar o contrário: a democracia pode afinal suspender-se com extraordinária facilidade e eficácia quando o medo é suficiente para justificar o silêncio e a obediência. A pandemia não criou uma nova ordem, mas revelou o grau de maleabilidade da velha.
Nunca, em tempo de paz, tantos direitos foram suspensos em tão pouco tempo. Liberdade de circulação, liberdade de reunião, liberdade de culto, direito à educação, direito ao trabalho, direito à privacidade, liberdade de expressão — todos sofreram amputações “provisórias”, que se revelaram estruturalmente úteis ao poder. As medidas foram apresentadas como temporárias, técnicas, baseadas na ciência. Mas o que se revelou foi uma nova gramática da servidão voluntária, onde a saúde se tornou o argumento absoluto, incontestável, inquestionável — o novo dogma sanitário como legitimador do autoritarismo de Estado.
O confinamento foi o primeiro grande teste: impôs-se sem debate, sem contraditório, sem ponderação de proporcionalidade. Quem ousava questioná-lo era de imediato classificado como “negacionista”, novo anátema para eliminar a dúvida. O uso da linguagem médica permitiu a neutralização da linguagem política: não era censura, era “contenção de desinformação”; não era prisão domiciliária, era “isolamento profiláctico”; não era segregação, era “certificação sanitária”. Aplicando o pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben, antes mesmo da pandemia, “o estado de excepção passou de conceito jurídico a prática administrativa quotidiana.”
Mas foi com o passaporte sanitário que a arquitectura do medo atingiu o seu auge moralista. Pela primeira vez desde os regimes raciais do século XX, foi introduzido um sistema legal de discriminação de acesso a espaços públicos e direitos fundamentais com base num critério biológico. O corpo do cidadão passou a ser um objecto de validação estatal. Quem recusava a denominada vacina — ou, mais exactamente, quem recusava consentir sem reservas, independentemente da imunidade adquirida por doença — era excluído, culpabilizado, desumanizado. O discurso era simples e eficaz: “se não tens nada a esconder, não tens nada a temer”. A fórmula preferida de todo o regime de vigilância.
Portugal, sempre zeloso em obedecer antes mesmo de ser mandado, destacou-se pelo excesso. A Presidência da República maravilhou-se com o poder de suspensão de direitos, liberdades e garantias; o Governo legislou por decreto e resoluções de Conselho de Ministros; o Parlamento abdicou da sua função; os tribunais optaram por hibernar, incluindo o Tribunal Constitucional. A comunicação social transformou-se em transmissora diária do boletim do medo, reduzindo o jornalismo a uma forma de liturgia estatística. Os opinadores foram alinhados como soldados do discurso único, e os poucos dissidentes foram classificados como perigos públicos — ou ignorados, o que é, muitas vezes, pior. A pluralidade científica foi abolida por decreto de opinião.
Ainda hoje se ignora o rasto de danos colaterais. Crianças que perderam dois anos de socialização escolar; doentes crónicos sem acompanhamento; negócios arruinados; famílias separadas por cercas sanitárias absurdas. Tudo isso foi aceite com resignação e até entusiasmo — porque “era para o bem de todos”. A moral da obediência substituiu a ética do juízo individual. O bom cidadão passou a ser aquele que acata, denuncia, patrulha. Foi a institucionalização pacífica do velho sonho do totalitarismo: transformar o vizinho em fiscal.
O medo, recordemo-lo, é sempre racionalizado a posteriori. Nunca há censura: há “protecção contra o discurso perigoso”. Nunca há autoritarismo: há “resposta proporcional à ameaça”. Nunca há abuso: há “precaução excessiva justificada pelo princípio da prudência”. E, claro, nunca há responsabilização política — porque, afinal, foi tudo feito “com base na ciência”, essa entidade agora indistinta de decreto governamental.
Talvez o mais notável neste ensaio de servidão tenha sido a capacidade de transformar uma questão eminentemente política (a gestão do risco) numa afirmação moral (o bem contra o mal, sendo que o inimigo era tanto a doença como o dissidente). Assim, o debate foi abolido porque não havia lados — apenas o lado certo. O dissenso foi convertido em heresia. A dúvida, em crime de saúde pública. O debate científico, em conspiração. As universidades calaram-se ou pactuaram. Os tribunais adormeceram. Os jornalistas, convertidos em comentadores do pânico. E os cidadãos — aqueles que deveriam ser o primeiro baluarte contra os abusos — adaptaram-se. Alguns celebraram as restrições. Outros aceitaram-nas em nome do bom senso. Quase todos interiorizaram que, perante uma emergência, a liberdade era um luxo perigoso.
Foi isso que a pandemia revelou: não construímos democracias resilientes, mas sociedades condicionadas — condicionadas a obedecer se o argumento for o medo; a ceder se o pretexto for a saúde; a calar se a linguagem for a da salvação colectiva. O medo foi o ensaio, e funcionou.
E quando vier a próxima emergência — climática, digital, económica, bélica —, a máquina já está oleada: bastará mudar o rótulo do pânico. E o cidadão, sempre tão moderno, tão informado, tão progressista, dirá: “É só por uns dias. É pelo bem de todos. É só até passar.”
Mas não passa. Porque o medo nunca passa — apenas se adapta. E o poder, que o sabe, agradece.
3. A censura moderna: como silenciar sem parecer ditadura
A censura, dizia-se outrora, era um acto grosseiro, evidente, burocrático. Consistia em riscar palavras de jornais, interditar livros, proibir emissões, prender escritores. Era fácil de detectar e, por isso mesmo, de denunciar. O censor clássico era uma personagem de gabinete, com carimbo, lápis azul e uma pilha de relatórios. Hoje, nada disso é necessário. A censura moderna já não proíbe: faz desaparecer. Já não cala: desclassifica. Já não interdita: altera os circuitos de circulação da palavra. Não há carimbos, nem ordens escritas — apenas o silêncio e a irrelevância como sentença.
Vivemos na era da censura higiénica, uma operação cultural e tecnológica cujo objectivo já não é impedir que uma ideia exista, mas sim garantir que não chegue a público com força, alcance ou prestígio. A censura clássica era uma luta contra a existência de uma ideia; a censura moderna é uma luta contra a sua eficácia. O primeiro dispositivo é o algoritmo. Nas redes sociais — que hoje substituíram os cafés, os jornais e os parlamentos —, o que não é promovido é praticamente invisível. Os conteúdos não são apagados, mas são enterrados sob toneladas de irrelevância fabricada. Os temas inconvenientes desaparecem por selecção negativa. A viralização é reservada para o emocional, o superficial, o inócuo. A crítica política profunda é relegada para as catacumbas da internet — ou marcada com etiquetas dissuasoras: “potencialmente enganoso”, “facto controverso”, “fora de contexto”. O leitor comum, educado na confiança algorítmica, afasta-se por instinto. A dúvida foi tornada patológica.
Depois, vem o sistema de validação institucional. Um texto só é respeitável se vier de uma “fonte autorizada”. Um investigador só é legítimo se tiver a chancela de uma universidade prestigiada, mesmo que elabore “esboços embrionários que consubstanciam um mero ensaio para um eventual relatório”. Um jornalista só é confiável se tiver um microfone com logótipo aprovado pelo consenso. A censura moderna, neste ponto, funciona por escassez de prestígio. Não se cala o que é dito: desvaloriza-se quem o diz. A credibilidade tornou-se uma forma de aristocracia mediática, e quem ousa pensar sem licença é um herege, um “não-especialista”, um “radical”, um “desinformador”.
O terceiro mecanismo é o controlo do discurso permitido. Já não é necessário dizer que algo está proibido. Basta criar uma atmosfera moral de condenação antecipada. Quem escreve contra o consenso arrisca o escárnio, a acusação de insensibilidade, o ostracismo social, o desemprego. Este é o mundo da “cultura do cancelamento”, que de cultura nada tem: é apenas a actualização emocional da antiga censura moral. E o mais triste é que muitos aceitam essa lógica com resignação: dizem que não é censura, que é “consequência”. Como se a liberdade de expressão implicasse a obrigação de ser bem-visto.
Nas redacções, nas universidades, nas editoras, o mecanismo tornou-se previsível: autocensura como forma de sobrevivência institucional. Os jornalistas omitem temas incómodos para manter o lugar. Os académicos escolhem linhas de investigação seguras para não perder financiamento. Os editores recusam autores polémicos para não ofender patrocinadores. A censura moderna não se impõe de fora: interioriza-se como prudência profissional.
E, no entanto, continuamos a ouvir que vivemos em liberdade plena. Afinal, no mundo ocidental, ninguém é preso por escrever um artigo, ninguém é chicoteado por uma opinião, ninguém é oficialmente silenciado. Mas o medo social cumpre a mesma função: domesticar o pensamento. Ninguém precisa de ser silenciado se todos aprenderem a calar-se antes de tempo.
A imprensa, esse baluarte tantas vezes invocado, converteu-se em agente da contenção. Muitos dos seus profissionais, em vez de questionar o poder, passaram a funcionar como curadores do discurso aceitável. A agenda é partilhada, os alinhamentos são rotativos, as indignações são coreografadas. Quando surge alguém fora do guião, a reacção é sempre a mesma: ignorar, ridicularizar, ou associar à extrema-direita — mesmo quando o discurso é, ironicamente, de esquerda crítica. A censura moderna é políglota e transversal: tanto cala o conservador como o anarquista.
Há quem diga que isto não é censura, mas civilidade; que os tempos exigem responsabilidade; que o debate livre cria perigos. Mas essa é sempre a desculpa do censor: a protecção da ordem, do bem-estar, da verdade. E, contudo, sem confronto, sem dissenso, sem incómodo, a verdade não é possível. É apenas doutrina.
A verdadeira censura, hoje, é a conversão da liberdade em concessão condicional. Podes falar, mas apenas se fores autorizado. Podes criticar, mas apenas se estiveres dentro do enquadramento aprovado. Podes publicar, mas apenas se não for incómodo demais. Podes pensar, desde que não penses alto e demasiado diferente.
E é assim que se chega à tirania simpática: sem censores com farda, sem departamentos do Ministério da Verdade — apenas com protocolos, plataformas e pedagogos mediáticos. O silêncio é voluntário, a obediência é desejada, a uniformidade é celebrada como consenso.
Mas o silêncio imposto é sempre traiçoeiro. Um dia, quando o vento mudar — porque muda sempre —, perguntar-se-á por que razão ninguém falou. E a resposta será a de sempre: houve quem falasse, sim. Mas já ninguém nos ouvia.
4. Liberdade e responsabilidade: o duplo eixo da cidadania adulta
Em todo o caso, quando se fala muito de liberdade, acaba por se falar pouco de responsabilidade — e quando se fala, geralmente é para a impor aos outros. O cidadão moderno, por paradoxal que pareça, exige liberdade como direito, mas recusa a responsabilidade como dever. Quer ser livre para escolher, mas não para responder pelo que escolhe; quer poder, mas não consequência; quer voz, mas não custo. Esta disjunção — entre a liberdade celebrada e a responsabilidade desprezada — está no cerne da crise cívica contemporânea. A liberdade, isolada da responsabilidade, converte-se em capricho. E a responsabilidade, sem liberdade, converte-se em servidão.
A tradição liberal clássica nunca separou os dois conceitos. John Stuart Mill, no seu ensaio On Liberty, defendeu a liberdade de pensamento e acção, mas apenas enquanto essa liberdade não fosse usada para anular a liberdade dos outros. A liberdade não era um passaporte para a indiferença, mas uma exigência ética: só é livre quem tem consciência da dimensão pública dos seus actos. A autonomia implicava, por isso, maturidade. A liberdade era um exercício e não um privilégio. Exigia carácter, juízo e coragem.
O Estado moderno, porém, embarcou na tarefa de emancipar o cidadão da responsabilidade, embora em troca lhe tirou também os fundamentos da liberdade. Fê-lo primeiro por razões sociais, depois por razões económicas, e mais tarde por razões morais. O cidadão foi transformado em sujeito protegido: alguém que tem direitos a ser assistido, a ser defendido, a ser salvo de si próprio — mas não a ser responsabilizado pelas suas escolhas. O paternalismo estatal, antes justificado pela pobreza ou pela ignorância, é agora justificado pelo medo, pelo trauma ou pela susceptibilidade.
Esta lógica fez brotar a nova figura do cidadão infantilizado, que exige protecção contra tudo o que possa causar-lhe desconforto: ideias, palavras, opiniões, riscos. Estamos perante o cidadão que quer ser livre sem ser vulnerável, que exige imunidade contra o dissenso, e que interpreta qualquer oposição como ataque pessoal. Esta regressão emocional tem reflexos directos na cultura política: já não se debate — reclama-se; já não se argumenta — denuncia-se; já não se vive em comunidade — exige-se reconhecimento.
A responsabilidade, nesse contexto, tornou-se uma palavra maldita. Falar de responsabilidade cívica é logo confundido com moralismo ou elitismo. A cultura dominante prefere a retórica da vítima à ética do agente. O cidadão não é responsável: foi levado, foi enganado, foi manipulado. O poder político, cúmplice desse jogo, aceita a narrativa — e propõe mais tutela. Quanto mais irresponsável o cidadão, mais necessário se torna o governo. O círculo fecha-se.
Mas uma sociedade livre só é possível com cidadãos responsáveis. A liberdade não é uma dádiva institucional: é uma prática quotidiana de decisão e consequência. Exige informação, exige ponderação, exige, sobretudo, a capacidade de suportar os efeitos da própria autonomia. Um povo que recusa essa exigência cedo se torna massa. E a massa, como lembrava o filósofo britânico Elias Canetti, no século passado, é sempre moldável por quem a grite mais alto.
A pandemia da covid-19 mostrou isso com clareza clínica. O discurso oficial dispensou o juízo individual: bastava obedecer. O confinamento, a máscara, a vacina — tudo era imposto como prescrição universal, sem margem para discernimento contextual. Questionar era irresponsável. Recusar era criminoso. O bom cidadão era o obediente, não o prudente. A responsabilidade dissolveu-se no slogan colectivo. Pensar por si passou a ser um acto de arrogância.
Este modelo cívico — do cidadão tutelado, monitorizado, guiado por especialistas e algoritmos — está hoje a consolidar-se como norma. A responsabilidade é transferida para o sistema, para o Estado, para a comunidade, para a História — mas nunca para o sujeito. Os erros são sempre dos outros: da desinformação, da bolha digital, da educação deficiente. O indivíduo é, no fundo, uma folha ao vento da conjuntura.
Contra isto, é preciso recuperar o ideal da cidadania adulta: o cidadão como ser autónomo, mas não solipsista, não egoísta, não egocêntrico. Livre, mas não caprichoso. Capaz de exercer os seus direitos, mas também de reconhecer os seus deveres. Capaz de dizer: “eu escolhi, eu sustento, eu assumo”. Só essa atitude permite resistir à tentação do totalitarismo sorridente, que oferece segurança em troca de obediência. Só essa atitude permite uma democracia viva — e não apenas um regime formalmente livre.
A liberdade sem responsabilidade gera caos. A responsabilidade sem liberdade gera opressão. Apenas a tensão entre ambas gera civismo. Como numa ponte suspensa, o equilíbrio está nos dois pilares: se se retirar um, o colapso é inevitável.
5. Quando o Direito se divorcia da Liberdade
Durante séculos, o Direito foi o escudo dos frágeis contra os fortes. A sua função primacial era limitar o poder, impedir o abuso, garantir que nenhum príncipe, nenhum magistrado, nenhum déspota pudesse sobrepor a sua vontade à liberdade dos homens. Era a ordem contra a tirania. A forma contra a força. A regra contra a excepção. Porém, nas últimas décadas, algo de insidioso se produziu: o Direito deixou de ser barreira e passou a ser ferramenta. Em vez de proteger o cidadão do poder, passou a justificar o poder perante o cidadão.
Vivemos hoje num tempo em que a legalidade é invocada não para garantir liberdade, mas para a restringir com aparência de legitimidade. A frase mais temida já não é “isto é ilegal” — é “isto é legal”. A legalidade converteu-se no álibi dos autoritarismos subtis. Tudo se pode fazer, desde que haja um diploma, uma portaria, um acórdão. A forma legal cobre o conteúdo arbitrário, por vezes de forma retroactiva, como o verniz cobre o caixão. E o cidadão, já domesticado pela linguagem normativa, resigna-se: “Se está na lei, é porque tem de ser.”
O problema não é novo. Mas ganhou sofisticação. Em vez de leis tirânicas, temos legislação ambígua, de leitura elástica, aplicável conforme o humor das autoridades. Em vez de proibições, temos regulamentos técnicos, orientações, despachos, manuais operacionais. A norma já não precisa de reprimir: basta que desorganize o sentido de justiça. O Direito deixa de ser norma geral e abstracta e transforma-se em carta branca para a excepção discreta.
Foi isso que vimos durante a pandemia — mas não só. Medidas restritivas de direitos foram aprovadas sem debate parlamentar, com base em conceitos jurídicos gaseificados: “interesse público”, “protecção da saúde”, “circunstância extraordinária”. O Supremo Tribunal Administrativo português teve a coragem de escrever, sem ironia, que o direito à liberdade não era afectado por confinamento domiciliário, porque os cidadãos podiam circular nos corredores do prédio. O Direito, neste ponto, já não protegia o cidadão — apenas justificava a medida. E o absurdo tornava-se norma.
Mais grave ainda foi a abdicação do princípio da proporcionalidade. Medidas extremas foram tomadas com base em riscos teóricos, estatísticas inverificáveis e uma noção infantil de segurança total. O Tribunal Constitucional, que deveria funcionar como último reduto da liberdade, lavou as mãos com declarações de voto pálidas ou equívocas — só mais tarde acordou para demonstrar a sua inutilidade. Aceitou, por acção ou omissão, que direitos fundamentais pudessem ser regulados por decretos administrativos sem qualquer base científica e constitucional. A separação de poderes converteu-se em colaboração entre departamentos.
E, no entanto, na aparência, tudo foi feito com legalidade. Havia pareceres. Havia decretos. Havia resoluções. Havia acórdãos. Tudo “conforme à lei”. Mas não conforme à justiça. Nem à liberdade. A dissociação entre legalidade e legitimidade tornou-se estrutural. A letra da lei já não exprime o espírito do Direito — exprime apenas a vontade dos que legislam, ou dos que interpretam em nome da conveniência.
Este divórcio tem consequências profundas. O cidadão deixa de confiar no Direito como espaço de segurança. Aprende a temê-lo. Aprende que as garantias constitucionais valem menos do que uma declaração de emergência ou uma norma da Direcção-Geral da Saúde. Aprende que o recurso ao tribunal pode demorar anos, e que a sentença — mesmo favorável — já não desfaz os danos. O Direito deixa de ser escudo: passa a ser labirinto.
E aqui chegamos à falácia contemporânea do “Estado de Direito”. Muitos acreditam que basta a existência de leis e tribunais para que a liberdade esteja assegurada, mas a História mostra o contrário: algumas das maiores atrocidades foram cometidas com respaldo legal. A escravatura foi legal. A segregação foi legal. A censura foi legal. O internamento compulsivo de doentes mentais foi legal. O nazismo foi meticulosamente legal.
Aquilo que distingue uma democracia não é apenas a existência de leis — é a qualidade da sua legalidade. Se as leis servem para proteger o poder e não para o limitar, não há Estado de Direito: há Estado de obediência jurídica. Se os tribunais aplicam a norma sem ponderar os princípios, não há justiça: há formalismo. E se os juristas se calam para manter a carreira, não há cultura jurídica: há servilismo togado.
Neste novo regime, o cidadão já não é sujeito de direitos, mas objecto de gestão normativa. A sua liberdade é concedida por calendários legislativos, por pareceres de comissão, por boletins ministeriais. A liberdade já não é presumida — é autorizada. E, por isso mesmo, é sempre frágil.
Contra isto, é preciso recuperar a ideia de Direito como espaço de resistência. O juiz não é um aplicador mecânico da norma, mas um intérprete com consciência. O advogado não é um técnico, mas um defensor da liberdade. O legislador não é um gestor de equilíbrios partidários, mas um garante do contrato social. E o cidadão não é um destinatário passivo: é parte activa da normatividade democrática.
Quando o Direito se divorcia da Liberdade, o que resta é o ritual jurídico sem alma. Um Estado formalmente legal, mas materialmente servil. Um país onde tudo é permitido ao poder — desde que com carimbo. E o carimbo, como sabemos, é algo barato.
6. A liberdade é indivisível: da extrema-direita ao pensamento radical
A verdadeira prova de uma sociedade livre não está na liberdade concedida aos que dizem o que todos querem ouvir, mas sim na liberdade reconhecida àqueles que nos causam repulsa, inquietação ou desconforto intelectual. A liberdade é fácil de tolerar quando serve para reproduzir o consenso; torna-se insuportável quando serve para o desafiar. É aí, precisamente aí, que se mede o seu valor — não como ornamento institucional, mas como princípio moral e político.
Nos tempos hodiernos, esta prova tem sido sistematicamente falhada. A liberdade de expressão transformou-se num privilégio condicional, amiúde reservado apenas àqueles que sabem modular o tom, que frequentam os salões certos, que mantêm o equilíbrio entre o politicamente aceitável e o socialmente bem-visto. Quem ousa falar fora desse perímetro — seja à direita, à esquerda ou em órbitas não cartografadas — é empurrado para a zona do indizível. Não por ilegalidade, mas por indignidade. A censura moderna, como vimos, é higiénica — e essa higienização passou a aplicar-se também à legitimidade do interlocutor.
É assim que se chega à contradição contemporânea: defende-se a liberdade como valor universal, mas só se aplica a quem fala dentro das fronteiras morais desenhadas pelos comissários do discurso aceitável. Quem escapa a essa cartografia — mesmo que por crítica legítima, mesmo que por denúncia documentada — é logo rotulado de “extremista”, “radical”, “populista”, “desinformador”. E a conversa morre ali, com e pelos rótulos.
Mas a liberdade não é divisível. Não se pode defender a liberdade apenas para os que estão do “nosso lado”. Um liberal que apenas tolera liberais é apenas um sectário cortês. Um democrata que apenas defende a democracia para os seus é apenas um autoritário disfarçado. A liberdade exige coerência — e essa coerência inclui o direito à palavra dos que nos ofendem.
Peguemos, por exemplo, num caso extremo: Tommy Robinson, figura incómoda e indigesta da extrema-direita britânica, foi detido, censurado, impedido de divulgar documentários, silenciado nas redes sociais. Discordo profundamente das suas posições, que estão nas antípodas das minhas. Porém, quando o Estado britânico lhe exige o código PIN do telemóvel sob ameaça de pena de prisão — como sucedeu —, aquilo que está em causa já não é uma ideologia reprovável: é um modelo de sociedade que se está a construir, onde o inimigo é pretexto para o alargamento do controlo estatal sobre todos.
O mesmo se aplica aos tratamentos que foram dados a Julian Assange, a Edward Snowden, a Glenn Greenwald, a Craig Murray — e, nestes casos, nenhum pode sequer ser rotulado como de extrema-direita. Pelo contrário: são, em muitos casos, herdeiros da melhor tradição da esquerda crítica e dos direitos civis. Mas o sistema não distingue entre radicalismos ideológicos: o que incomoda já é a fractura no discurso dominante, seja ela feita com megafone ou com documentos classificados.
A liberdade é indivisível porque não há liberdade se não houver espaço para o erro, para a provocação, para o excesso. Se não houver margem para o discurso que nos tira o sono. Se não houver lugar para o confronto real — não o debate domesticado dos talk-shows, mas a dissonância verdadeira, o choque de mundividências, o pensamento incivilizado que força a pensar. E é precisamente esse tipo de liberdade que se está a extinguir. Invoca-se o combate à desinformação, ao ódio, à radicalização. Mas raramente se define com rigor o que esses conceitos significam. O resultado é a elasticidade punitiva do vocabulário institucional. Hoje é um extremista de direita que é silenciado. Amanhã será um comunista nostálgico. Depois um jornalista incómodo. Por fim, um cidadão comum que ousou dizer o que não devia num jantar com amigos.
Veja-se o que acontece agora no espaço europeu com a proposta do chamado Chat Control. Sob o pretexto irrepreensível de combater a pedofilia, pretende-se instituir a vigilância sistemática de comunicações privadas — até das mensagens encriptadas. O objectivo declarado é proteger crianças, mas o efeito real é criar a ferramenta que faltava para legitimar a devassa universal. Hoje a senha é “abuso infantil”, amanhã será “terrorismo”, depois “desinformação”. E a cada nova etiqueta moral, abrir-se-á um pouco mais a caixa negra da vida privada de milhões de cidadãos. Quem aplaude este primeiro passo fá-lo em nome da virtude, mas está a aplaudir, na verdade, a construção lenta de um regime onde todos passam a ser suspeitos até prova em contrário. A História ensina — a quem quiser aprender — que as liberdades não se perdem todas de uma vez. Perdem-se aos poucos, com aplauso. A repressão não começa com censura geral, mas com silêncios selectivos. Primeiro os extremos. Depois os arredores. Depois o centro — que já não tem forças para resistir.
Por isso, a única posição coerente é esta: defender a liberdade mesmo de quem a despreza. Defender o direito à palavra de quem a usa para atacar-nos — porque ao defender esse direito, defendemo-nos a nós próprios. O liberal que se cala perante a censura ao conservador é cúmplice do silêncio futuro do progressista. O democrata que aplaude a repressão ao populista está a saudar a sua própria sentença adiada. A liberdade não pode ser partida em fatias morais. Ou se defende para todos — ou já não é liberdade: é apenas privilégio rotativo.
7. Conclusão: Liberdade para viver, não apenas para obedecer
Não há liberdade estática. Ou esta é um acto permanente — e, portanto, um risco —, ou é uma palavra decorativa, ritualizada, acomodada. Os regimes modernos tendem a preferi-la como símbolo: cabe no preâmbulo constitucional, no discurso de Ano Novo, na campanha institucional. Mas a liberdade verdadeira não se presta a cartazes: perturba, compromete, exige, resiste.
A liberdade só vive onde existe memória de resistência. Não há liberdade sem os seus mortos, os seus exilados, os seus queimados, os seus silenciados. Cada direito conquistado foi, antes, um crime. Cada liberdade reconhecida foi, antes, um sacrilégio. É essa genealogia que a nossa época parece querer apagar, como se a liberdade fosse um produto da prosperidade e não da luta. Como se bastasse pagar impostos, votar de quatro em quatro anos e estar actualizado sobre os termos de uso.
Mas não há liberdade sem herança de conflito — e sem disposição para o repetir, se necessário. A liberdade de expressão, por exemplo, não foi criada para proteger consensos, mas dissensos. O seu valor está no desconforto que provoca, não na unanimidade que facilita. Quando se começa a moldar a liberdade à medida da sensibilidade do outro, o que sobra já não é liberdade: é civilidade tutelada.
E, contudo, o discurso dominante parece hoje preferir uma liberdade sem vértebra — uma liberdade protocolada, validada, certificada; uma liberdade que não escapa ao algoritmo nem ao moralismo; uma liberdade “segura”, como se isso não fosse já um oxímoro, uma contradição.
Mas a liberdade é, por definição, incerta. Carrega o risco de nos confrontarmos com o erro, com o disparate, até com a ofensa. E é nesse risco que ela encontra sentido. Se tudo está regulado, moderado, contextualizado, desinfectado, então já não é liberdade — é comportamento autorizado.
Mais grave ainda: perdeu-se a ideia de que a liberdade não é apenas um direito presente, mas uma responsabilidade futura. Aquilo que toleramos hoje — por comodismo, por medo ou por pragmatismo — será o que os nossos filhos aprenderão como natural. E se a liberdade não lhes for entregue como valor central, não saberão como a reconhecer, quanto mais como a defender. Não serão servos revoltados, mas súbditos gratos.
É por isso que a liberdade exige transmissão. Não apenas por manuais escolares ou discursos parlamentares, mas como exemplo: pela recusa em aceitar o silêncio como custo social; pela coragem de não pactuar com o absurdo; pela escolha de ser livre mesmo quando a liberdade é incómoda, solitária ou improvável. Chegados ao fim deste capítulo, importa dizer sem ornamentos: a liberdade não é uma condição natural, nem um direito adquirido. É um exercício contínuo e uma luta renovável. Não precisa de nos ser retirada à força para desaparecer — basta que nos habituemos a viver sem ela.
Por isso, viver livremente não é o mesmo que viver à vontade. Não é fazer tudo: é recusar que o essencial seja decidido por outros — é não obedecer por reflexo; é perguntar sempre: “Quem decide o que posso dizer? Quem define o que posso saber? Quem determina até onde posso ir?”
Quando já não houver quem pergunte isso — mesmo em voz baixa, mesmo a sós —, a liberdade terá deixado de existir. Não com um golpe, mas com um consentimento.
E, por isso, viver em liberdade é recusar a vida mansa da obediência. É preferir o desconforto da autonomia à anestesia da tutela. E isto nada tem de ideológico.
Tenho, talvez felizmente, pouca experiência em tribunais. Como arguido, tenho de recuar aos idos de 1998 — salvo erro — quando fui responder a um processo judicial em Amarante, movido pelo então presidente da autarquia local, Armindo Abreu. O motivo foi uma investigação jornalística publicada em 1997 na extinta revista Forum Ambiente — um ranking sobre o desempenho ambiental dos municípios, em que Amarante surgia na última posição.
O edil, ferido no seu orgulho, decidiu acusar-me de difamação, insinuando até que havia uma intenção persecutória contra Francisco Assis, então uma promessa em ascensão no Partido Socialista. Fui absolvido. E, já agora, dessa investigação resultaria um livro — Eco-Grafia do País — que acabou por ser de leitura obrigatória para as provas de acesso ao Centro de Estudos e Formação Autárquica em 1998.
O conteúdo do meu livro ‘Eco-Grafia do País Real’, aqui mostrado num programa televisivo da RTP em 1998, foi a causa para me sentar no ‘banco dos réus’ em Amarante há mais de 25 anos. Fui absolvido.
Depois disso, a minha relação com os tribunais foi escassa: servi de testemunha abonatória em dois ou três casos de difamação e, felizmente, os arguidos foram justamente absolvidos. Passaram-se, portanto, quase três décadas desde que estive pela última vez no denominado “banco dos réus”, diante de um juiz, de um procurador e de um advogado de acusação. Daquela primeira experiência mal recordo como prestei declarações. Sei, isso sim, que nesta quinta-feira, no Tribunal do Bolhão, reencontrei o cenário — mas agora, talvez por maturidade, percebi melhor como a própria configuração da sala e a disposição dos protagonistas desembocam numa desequilibrada forma de fazer Justiça.
Nos tempos modernos, a sala de audiências não deveria ser apenas o palco onde se decide a culpabilização ou a absolvição, mas um espaço de verdadeira justiça. E aí tudo falha: sobretudo na forma como os arguidos são tratados. Durante horas, permaneci de pé, separado da sala por uma estrutura de madeira, encarando uma janela demasiado luminosa, como se fosse parte de um teatro que insiste em conservar cenários herdados da Outra Senhora, ou até de tempos ainda mais recuados. E com uma garrafa de água que tinha de ter no chão por não haver sequer uma mesinha para a manter.
Esta teatralidade dos tribunais não é acidental. Herdámos disposições espaciais e coreografias de poder com raízes seculares. A posição da sala, a disposição dos intervenientes, a imposição do silêncio e da reverência: tudo isto é herança da Inquisição, que fazia da encenação parte essencial do julgamento. O arguido era colocado numa posição inferior — não apenas física, mas também simbólica — sob o olhar altivo dos julgadores, como se já estivesse condenado pelo simples acto de estar ali. O Estado Novo não corrigiu esse traço; pelo contrário, consolidou-o. E a democracia, com estranha indiferença, deixou-o permanecer.
‘Banco de réus’ no Tribunal do Bolhão, ontem antes da audiência. De pé, prestei testemunho, no triângulo…
Compreendo que, em processos de gravidade extrema — crimes violentos, ameaças à ordem pública, suspeitos perigosos —, possa haver necessidade de contenção e até de encenação dissuasora. Mas será aceitável que, em 2025, um arguido por difamação — ou, mais rigorosamente, por alegado abuso da liberdade de expressão e de imprensa — seja tratado com os mesmos mecanismos de humilhação simbólica de séculos atrás? Onde está o princípio moderno, humanista e constitucional da presunção de inocência?
Que sentido faz que eu, arguido, tenha de me defender em posição desconfortável, enquanto quem acusa e quem julga permanece comodamente sentado em cadeiras almofadadas, numa encenação que não serve a justiça, apenas a liturgia? E qual a razão para que em Portugal — ao contrário do que sucede em outros países europeus e americanos — os arguidos não possam sentar-se, depois do seu depoimento, ao lado dos seus mandatários legais, podendo prestar-lhes instruções ou esclarecer detalhes relevantes para a defesa?
Perguntei aos meus advogados, Miguel e Bruno Santos Pereira, se esta obrigação de permanecer de pé durante horas consta de alguma norma. A resposta foi clara: não. É apenas um hábito anacrónico, um resquício mantido apesar das queixas de muitos arguidos ao longo dos anos. E, no entanto, nada muda. Porquê? Por que razão se insiste neste ritual — que não é barroco, mas bacoco —, que mais não é do que um vestígio de uma justiça que ainda trata os cidadãos como súbditos e não como iguais perante a lei?
… enquanto os outros protagonistas (juíza, procuradora, advogada de acusação e os meus advogados) estiveram confortavelmente sentados. O oficial de Justiça tinha ao dispor uma cadeira de qualidade inferior, mas esteve sentado.
Ontem, em tribunal, desafiei a própria lógica deste estrambólico processo em que até sou acusado de 31 crimes de difamação, entre os quais ter criticado um péssimo poema de Gustavo Carona. Não requeri sequer a abertura de instrução, porque quis testar se, em Portugal de 2025, alguém que escrevesse exactamente o que eu escrevi sobre Gustavo Carona durante a pandemia — contestando a sua visão maniqueísta do mundo, onde acusava todos de “negacionistas” e não aceitava ser chamado de mentiroso, alarmista e demagogo — poderia ser condenado por difamação. O mínimo que se esperaria era que esse debate fosse feito em condições de igualdade e respeito. Mas não: a tradição dita que o arguido fique de pé, como se a postura confessasse a culpa antes mesmo do julgamento.
Ora, se o conceito de liberdade de expressão se molda e consolida com o tempo, acompanhando as exigências democráticas e os avanços de uma sociedade plural, também a justiça não pode ficar cristalizada em liturgias herdadas da Inquisição e do Estado Novo. Se a democracia evoluiu, se o jornalismo evoluiu, se os direitos fundamentais evoluíram, então é altura de mudar igualmente a teatralidade dos tribunais. O que se exige é uma justiça moderna, digna, em que a encenação não se sobreponha ao essencial: a verdade dos factos, o equilíbrio das partes e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
No próximo dia 23 de Outubro haverá a segunda audiência. Continuarei a prestar o meu testemunho. De pé?
N.D. (que também é pessoal) Foi reconfortante, e sobretudo comovente, sentir o apoio de dezenas, que nos últimos dois dias foram chegando sobre este processo judicial — a mim e ao PÁGINA UM. Mais do que um estímulo para continuar a lutar pelos princípios, encaro-o como um compromisso assumido. Na impossibilidade de agradecer individualmente a cada um, deixo aqui este sinal de gratidão.
Há receitas fáceis para acabar com um jornal independente. Não se pense que é preciso censura explícita, polícia a bater à porta ou confiscos de máquinas, como em tempos sombrios. Não: em democracia, os mecanismos são mais subtis, mais higiénicos, mais sofisticados. Basta seguir o guião que tão bem tem sido ensaiado contra mim e contra o PÁGINA UM.
O exemplo mais acabado vem de Gustavo Carona, médico que, durante a pandemia, encontrou nos media uma ribalta permanente, sustentada na retórica do medo e da urgência, no alarme contínuo que dividiu cidadãos entre bons e maus, entre responsáveis e irresponsáveis. O tempo passou, a poeira assenta, e hoje não faltam evidências sobre os erros de palmatória cometidos na gestão da crise.
Mas em vez de responder pela sua retórica alarmista, Carona preferiu acusar-me de 31 crimes de difamação. Trinta e um. Pede uma indemnização de 40 mil euros. Acusa-me de danos na sua saúde, apesar de ele próprio revelar desde 2022 que sofre de um síndrome associado à doença de Lyme transmitido pelos seus cães através de carraças.
Amanhã, dia 25 de Setembro, pelas 9h00, sento-me assim como arguido no Tribunal do Bolhão, no Porto, no ‘banco dos réus’.
E porquê? Porque tive a ousadia de criticar Gustavo Carona com base em dados que comprovavam os seus exageros e mentiras – os exageros são sempre mentiras – e pela sua postura segregacionista e belicosa contra quem pensava diferente. Porque escrevi com mordacidade. Porque fiz ironia, porque brinquei com palavras. Vejamos alguns exemplos que dão a exacta medida do absurdo:
– Sou acusado – eu que tenho orgulho de ter uma biografia literária que não envergonha -de crime por gozar com um poema francamente mau, escrito pelo próprio, onde se rimam “parte” com “reparte-te” e “abraço” com “traço”, numa estética de escola secundária. Criticar poesia medíocre passou a ser difamação.
– Sou acusado por lhe chamar “médico da treta”, expressão satírica, tão leve como dizer de um fadista desafinado que é “fadista de vão de escada”.
– Sou acusado por trocadilhos jocosos, como o “Cónego Guca Stavorona”, mero exercício de caricatura verbal, sem imputação de crime ou desonra profissional.
– Sou acusado por ironizar com a sua auto-intitulação de Humanitarian Doctor, quando usei as siglas “HD” e “Full HD”, em tom de brincadeira literária.
– Sou acusado até por lhe chamar “cromo-mor”, palavra de uso banal para designar comportamento excêntrico ou ridículo.
Tudo isto são crimes, diz ele. Ele que chegou a responsabilizar-me de estar por detrás de uma tentativa de agressão de que terá sido vítima. E o Ministério Público, em vez de fazer o que devia — analisar os contextos, distinguir crítica de imputação factual, separar ironia de injúria — preferiu acompanhar estas acusações de cruz, como se fosse um mero carimbador e não uma instituição com especiais deveres de defender a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
Difamação para Gustavo Carona e para o Ministério Público é criticar um mau poema.
Pior: um juiz, em vez de se pronunciar sobre a substância, entendeu antes da primeira audiência, como primeira e única diligência, mandar a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais saber se eu – que não tenho cadastro nem sequer uma multa de trânsito nem um atraso na Autoridade Tributária e na Segurança Social – vivo numa casa com água e como ocupo os meus tempos livres. Eis a solidez da justiça portuguesa.
De uma coisa já não me livro: terei de me deslocar a pelo menos três audiências no Porto, gastando tempo que não tenho e dinheiro que não sobra, em estadias, deslocações e encargos com a defesa. E tudo porque, escrevendo, critiquei um senhor que fez da pandemia um palco de vaidade, criando pânico e segregação.
Nos quase quatro anos de existência doPÁGINA UM, já perdi a conta às ameaças de processos judiciais e de outra índole. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista abriu-me dois processos disciplinares que acabaram em nada, mas que cumpriram o objectivo: chatear, intimidar, consumir energia. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decide arbitrariamente como aplicar a lei, sempre com zelo redobrado no meu caso e indulgência noutros.
Gustavo Carona
A ERC chegou ao desplante de abrir um processo contra o PÁGINA UM porque um jornalista promíscuo da CNN – apanhado em irregularidades – quer o encerramento deste jornal. Em vez de proteger o jornalismo independente, a ERC – liderada por Helena Sousa – protege os algozes da imprensa e quem mercantiliza o jornalismo.
E há mais. Nos próximos meses terei dois processos em tribunal: um movido pela Ordem dos Médicos (acrescido os médicos Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas) e pelo almirante Gouveia e Melo; outro que une as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, Apifarma (a indústria farmacêutica) e a ministra da Saúde, ambos sob a mesma chancela de um escritório de advogados. Não sei ainda quem paga a conta, mas sei que a intenção é clara: esmagar pela litigância, paralisar pela ameaça, silenciar pelo desgaste.
Chama-se a isto SLAPP, sigla inglesa para Strategic Lawsuit Against Public Participation: acções judiciais estratégicas para sufocar a participação pública. É a arma preferida de quem não suporta o incómodo da crítica. E se há algo que sei é que sou incómodo. Não caibo em jantares de bastidores, não recebo convites de assessorias, não vivo de publicidade de empresas públicas ou privadas. Não me podem ver nem pintado nas direcções de muitos jornais instalados.
Gouveia e Melo
Eu percebo porquê: o PÁGINA UM mostra que é possível fazer jornalismo com independência ideológica e partidária, sem obediência a agendas de poder.
Que me resta, então? Resistir até durar, porque a desistência seria a vitória de quem considera o jornalismo independente um incómodo – por muito que bata no peito contra a desinformação. E o PÁGINA UM tem durado porque não depende de patrocínios nem de dinheiros escondidos. Dura porque é sustentado por quem realmente acredita nele: os leitores.
Ao contrário do que acontece com quase toda a imprensa, que se divorciou do seu público para viver de expedientes, nós existimos apenas porque os leitores assim o querem. Cada apoio, cada doação, cada subscrição, cada gesto de incentivo é o que nos mantém vivos – e se por vezes não damos retorno (como deveríamos), tal não se deve a ingratidão, mas sim por procurarmos privilegiar aquilo que sabemos fazer: notícias e causar debate, mesmo quando não agradamos a todos todas as vezes (mal estará um jornal que conseguir esse pleno).
E é isso que, no fundo, incomoda tanto: um jornalismo que não deve nada a ninguém, excepto a quem lê. Não precisamos de favores do Estado, de publicidade institucional, de contratos ocultos com grupos de interesse. Precisamos apenas de leitores livres.
Porém, reconheço as nossas fragilidades e da existência de uma receita aparentemente simples para acabar com o PÁGINA UM: repetir processos judiciais, abrir investigações disciplinares sem fundamento, multiplicar ameaças, gastar o meu tempo em tribunais e em respostas a entidades que confundem regulação com perseguição. O objectivo é claro: cansar-me, isolar-me, arruinar-me.
Contra isto, porém, um antídoto: continuar. Continuar porque a verdade é incómoda, mas necessária. Continuar porque a liberdade de imprensa não se mede nos editoriais cheios de princípios, mas na prática diária de enfrentar poderes e interesses. Continuar porque a independência tem um preço, e eu aceito pagá-lo.
Sei que este jornal não recolhe simpatias fáceis. Sei que não teremos o conforto das palmadinhas nas costas. Sei que muitos prefeririam que desaparecêssemos. Mas também sei que o PÁGINA UM mostra aos leitores que não se deixa enganar pelo ruído, que sabe distinguir jornalismo de propaganda, e que valoriza um espaço onde a verdade não é negociável.
É por isso que escrevo este editorial: para dizer que a receita para nos matar está em curso, mas também para lembrar que a nossa força está onde sempre esteve — nos leitores. Enquanto eles acreditarem em nós, resistiremos. E resistir, neste tempo de silêncios comprados nesta suave tirania, é já uma vitória.
Três semanas após o acidente do Elevador da Glória, já não se pode falar de um mero incidente mecânico, de uma avaria técnica resolúvel com melhor manutenção, troca de peças e relatórios de ocasião. O que se revelou foi, acima de tudo, a imagem de um Estado em falência: simultaneamente mau gestor e mau regulador — incapaz de assumir a função preventiva e independente que lhe caberia, reduzindo a fiscalização ao mínimo, quando não a zero, apenas para não ter trabalho.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que deveria certificar, inspeccionar e fiscalizar, preferiu refugiar-se em legislação dúbia. A Câmara Municipal de Lisboa, tutora política da Carris, limita-se a discursos de circunstância, como se não tivesse qualquer dever de escrutínio — e cujo expoente máximo foi a hipócrita convocatória de uma reunião extraordinária no dia seguinte às eleições autárquicas.
Já a administração da própria Carris, que gere estes equipamentos centenários, parece considerar que os cidadãos são intrusos e os jornalistas incómodos sempre que se exige transparência, ou seja, sempre que se pede documentação que deveria estar disponível no Portal Base.
Nas últimas semanas, todos se têm escondido atrás das próprias falhas e fazem de tudo para diluir responsabilidades, como se a degradação de um símbolo histórico de Lisboa fosse apenas um acaso técnico sem culpados.
Mas aquilo que está em causa não é apenas perceber porque é que um ascensor secular, que deveria ser motivo de orgulho patrimonial e de confiança para quem o utiliza, falhou de forma tão grave. Está em causa saber se a Carris, a sua administração nos últimos anos — que incluiu, entre 2016 e 2022, Tiago Lopes Farias, professor de Engenharia Mecânica do Técnico — e o próprio IMT cumpriram os mínimos deveres de prudência e responsabilidade na substituição do cabo e na manutenção dos veículos.
Tiago Lopes Farias, professor do Instituto Superior Técnico de Engenharia Mecânica, foi presidente da Carris entre 2016 e Maio de 2022: foi no seu mandato que se mudou as características do cabo do elevador da Glória. Porquê: a administração actual da Carris, liderada por Pedro Bogas, não explica. Foto: IST.
Até agora, apesar das manifestações públicas de pesar e promessas de colaboração, o silêncio tem sido a regra. Não se conhecem oficialmente os contratos celebrados para a aquisição e instalação dos cabos; não estão acessíveis os cadernos de encargos que deveriam fixar as especificações técnicas; não há qualquer prova de ensaios de carga ou de resistência realizados após a instalação. Nada. A Carris escuda-se agora na investigação criminal.
Este comportamento é inaceitável numa empresa pública, financiada por dinheiros públicos e que presta um serviço público. O Portal Base, onde por lei devem estar publicados os contratos, permanece mudo. E a administração da Carris, à semelhança de tantas outras do sector dos transportes, invoca interpretações inaceitáveis — e ilegais — para não colocar ali os documentos. Depois do acidente, e após até ter tentado enganar jornalistas com uma minuta forjada, a Carris tem a obrigação moral de publicar tudo: contratos, especificações técnicas, justificações da escolha do cabo.
Não se trata de uma curiosidade de jornalistas ou académicos. Trata-se do direito dos cidadãos a saberem em que condições circulam equipamentos que transportam pessoas todos os dias. Se a administração não é capaz de agir com decência cívica, só lhe resta a demissão — caso contrário, permanece um perigo social à frente de uma empresa desta natureza.
Mais grave ainda é a ausência de qualquer prova de fiscalização independente por parte do IMT, cuja presidência se mantém em silêncio. Como é possível que um regulador com a responsabilidade de zelar pela segurança da mobilidade nunca tenha realizado inspeções regulares a um equipamento com mais de um século? Como é admissível que, depois da substituição de um cabo crítico, não tenha havido um ensaio público, documentado e sujeito a escrutínio técnico? Se o IMT existe apenas para carimbar o que as empresas entregam, então não é regulador: é cúmplice.
Não é difícil perceber o que se quer esconder. Há fortes indícios de que a Carris alterou as especificações técnicas entre 2020 e 2022, optando por cabos mais baratos e menos resistentes. É crucial perceber as razões dessa transição, nomeadamente a passagem de um cabo com alma de aço para outro com alma de fibra — e se essa decisão comprometeu directamente a segurança do ponto de amarração.
Essa alteração pode explicar a falha que originou o acidente, mas só a documentação — contratos, especificações técnicas, relatórios de ensaio — o pode confirmar. Não chega depender de fugas e documentos parciais. É preciso transparência total.
Actual Conselho de Administração da Carris.
Depois do trágico acidente de 3 de Setembro, Lisboa e o país não podem tolerar esta cultura de opacidade. Um acidente num funicular não é apenas um problema de engenharia: é um problema de confiança. Os lisboetas e turistas que diariamente utilizavam o Elevador da Glória têm o direito de saber se quem gere transportes públicos cumpre padrões de segurança ou se apenas poupa dinheiro à custa da vida humana.
O que este episódio mostra, mais uma vez, é a tendência nacional para abafar falhas em vez de as enfrentar. Não há relatório independente, não há dados públicos, não há transparência. Há apenas a expectativa de que uma investigação criminal politizada sirva para apaziguar a indignação, que os cidadãos esqueçam e que a imprensa se distraia.
Não basta que a Carris assegure que “alguém está a investigar”. É preciso abrir os arquivos, publicar contratos, expor cadernos de encargos, justificar opções técnicas, explicar porque não houve ensaios e, sobretudo, assumir responsabilidades. E é preciso que o IMT deixe de ser figurante, esclarecendo porque nunca fiscalizou, porque nunca exigiu ensaios, porque se limitou a confiar na palavra da operadora.
Se nada disto acontecer, teremos o retrato cru do país: um país onde os acidentes não servem para aprender mas apenas para enterrar, onde a gestão pública se faz de silêncio e encobrimento, e onde “regulação” é apenas um eufemismo para a abdicação do dever de proteger os cidadãos.
Este editorial não é um apelo. É uma exigência. A Carris, o IMT e a tutela política têm de prestar contas. Porque não se trata de parafusos ou cabos abstractos. Trata-se de vidas humanas, de confiança pública, de património que é de todos.
Alexandra Leitão, candidata da coligação “Viver Lisboa” – que juntou o Bloco de Esquerda e o Livre ao Partido Socialista – vai ser a ‘convidada de honra’ de um encontro privado promovido pelo clube de elite JNcQUOI, em plena Avenida da Liberdade, na próxima terça-feira, apenas com acesso a membros seleccionados.
O JNcQUOI Club, fundado em 2019 pela empresária Paula Amorim, chairman da Galp Energia, é conhecido como espaço de sociabilidade restrita para empresários e gestores de topo da finança portuguesa e africana. Para se ser membro, por norma, tem de se pagar uma anuidade de 2.750 euros.
O regulamento do clube define um ambiente de luxo e exclusividade, aberto apenas a maiores de 18 anos, em que os membros respondem pelos consumos e comportamento dos seus convidados, que só podem aceder acompanhados. O uso de telemóveis é restrito a áreas designadas e sempre em silêncio, estando proibidas fotografias ou gravações sem autorização. Só é permitido fumar nos terraços e no DiscoLounge.
Existe ainda um dress code formal: nada de calças rasgadas, roupa de ginásio, chinelos ou bonés; para senhoras é encorajado traje de cocktail. O número de convidados é limitado (três por membro anual, um por membro júnior), exigindo reservas adicionais para ultrapassar esse limite. Animais de estimação não são permitidos, e aconselha-se um equilíbrio entre presença masculina e feminina.
A programação habitual privilegia jantares exclusivos, provas de vinho, concertos privados ou apresentações empresariais. Para as últimas duas semanas de Setembro, a agenda do JNcQUOI anuncia, além do encontro com Alexandra Leitão (23 de Setembro), uma prova de vinhos da Adega do Monte Branco com Luís Louro (no dia 24), um espectáculo de música com DJ RALØ (dia 25), o programa executivo “Future Frequency” (também no dia 25), um DJ Live Act com Mimanem (no dia 26), um jantar-concerto intitulado License to Sing – The Songs from 007 (também no dia 26), uma noite de rock dos anos 80 com DJ Jay Lion (no dia 27) e, já a 30, um almoço-conversa sob o mote Objectos de Culto: Como o design transforma as nossas vidas.
Alexandra Leitão é a candidata do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Livre.
O aparecimento de Alexandra Leitão no clube surge assim lado a lado com iniciativas de lazer e de carácter corporativo, mantendo o mesmo rótulo de exclusividade: members only, embora ainda seja exigida aos membros uma marcação prévia com “um valor associado”.
Os eventos de natureza política são, na verdade, bastante raros no clube criado pela empresária Paula Amorim. Por exemplo, este ano, apenas em Abril ocorreu um encontro selecto do mesmo género, então com a participação do candidato presidencial Gouveia e Melo, numa sessão apresentada como conversa sobre “liderança ética e responsabilidade partilhada”.
O evento com a ex-ministra socialista da Administração Pública – apoiada pelos partidos de Mariana Mortágua e de Rui Tavares, numa tentativa de ‘destronar’ Carlos Moedas – realiza-se na próxima terça-feira, pelas 19 horas, e será intermediado por António Costa, director do site informativo empresarial Eco, sendo intitulado “Lisbon Decides – Encontro com Alexandra Leitão”.
De acordo com a divulgação feita pelo clube, Alexandra Leitão é apresentada como a “principal alternativa a Carlos Moedas” para a liderança da Câmara de Lisboa, comprometendo-se a defender uma cidade “mais justa, mais acessível e mais verde”, com o objectivo de atrair “talento, investimento e turismo de qualidade”.
O debate terá previsivelmente uma hora de duração e anuncia-se que serão abordados temas como habitação, mobilidade, turismo, sustentabilidade, atractividade económica e governação da cidade.
A candidata apoiada por partidos que se apresentam como voz dos cidadãos comuns – Bloco de Esquerda e Livre – escolhe assim um espaço vedado à generalidade da população, sendo um gesto político que pode ser lido como sinal de aproximação às elites empresariais.
Paula Amorim, chairman da Galp Energia, criou o JNcQUOI como clube de elite.
Até agora, não consta na agenda do JNcQUOI qualquer sessão semelhante com Carlos Moedas nem com outros candidatos à presidência da Câmara de Lisboa, o que torna a presença de Alexandra Leitão ainda mais singular no calendário selecto deste clube.
Por outro lado, no site e nas redes sociais da coligação “Viver Lisboa”, e da própria Alexandre Leitão, este encontro com a elite financeira não consta ainda na agenda e, segundo apurou o PÁGINA UM, será também vedado à imprensa, uma vez que se trata de um evento de natureza privada.
