Ontem, relatei exaustivamente, a novela envolvendo o meu singelo pedido para obtenção dos relatórios e ficheiros informáticos relacionados com as estimativas do impacte das festas populares e dos festivais em Junho na transmissão da covid-19.
Como se sabe, a notícia começou por ser divulgada pela Lusa, que alegou ter tido acesso ao relatório, mas do relatório nada se conhece.
Na base das recusas em ceder os dados brutos – um acto banal e corriqueiro em Ciência – por parte de um dos investigadores, Henrique Oliveira, e depois da assessoria de imprensa do Instituto Superior Técnico, pensei estar um “dia mau”, uma sexta-feira aziaga.
Afinal, não. Está entranhada na cúpula.
Henrique Oliveira, Rogério Colaço, Miguel Guimarães e Filipe Froes na sede do Ordem dos Médicos, em Julho do ano passado, aquando da apresentação do plano de acompanhamento da pandemia. O Instituto Superior Técnico recusa divulgar os estudos e os dados.
Depois de ter reagido, via e-mail, com surpresa ao teor da recusa pelo seu gabinete de imprensa, desceu esta tarde, do Olimpo, Sua Excelência o Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, e não perdeu a oportunidade de disparar do seu Galaxy a seguinte sentença:
“Senhor Pedro Vieira,
O sr André Pires [assessor de imprensa] respondeu exatamente de acordo com as instruções dadas por mim. O pedido formal ao presidente do IST está respondido e a resposta é negativa”.
Nem mandou cumprimentos, o Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
Sucede que o Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço esquece elementares regras em Democracia – para além de todas as regras deontológicas em Ciência, que não cumpre, porque se recusa a comprovar afirmações de uma gravidade colossal sem provas (mortes em número concreto associadas directamente a festas populares e a festivais de música).
Resposta de recusa do presidente do Instituto Superior Técnico ao PÁGINA UM, via e-mail.
Esquece ele, o Senhor Professor Doutor, por muitos canudos e artigos científicos que merecidamente detenha pelo seu intelecto, uma regra democrática elementar: ele não é proprietário, mesmo se circunstancialmente presidente dessa instituição, da informação e dos documentos em posse e realizados sobre a égide do Instituto Superior Técnico. São documentos públicos, que devem ser publicitados, sobretudo quando publicamente foi vincada a participação daquela instituição.
Pode o Senhor Professor Doutor pensar que o seu grandioso poder lhe permite usar um Galaxy e dizer que a resposta para o pedido de um jornalista é negativa. E ponto final.
Pode e pode bem, como fez.
Tal como pode um jornalista, como eu, director do PÁGINA UM, achar essa sua postura lamentável, e que não pode fazer mais “escola” em Portugal. Até porque é ilegal. Até porque é anti-Ciência.
E, nesse linha, não pode o Senhor Professor Doutor ficar agora surpreendido por ter de responder formalmente, sem ser por Galaxy, a um pedido formal ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, ficando, desde já ciente, como avisado foi, de que uma recusa o sujeitará a ter de se justificar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, e eventualmente a ser obrigado por um juiz (que não recebe recusas por Galaxy) a divulgar mesmo os relatórios e os dados, e a dizer como se processou o acordo estabelecido com a Ordem dos Médicos.
Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico. Quando foi solicitado o envio de dados em bruto sobre estimativas sob sua supervisão, o seu gabinete de imprensa respondeu que “o Técnico não faculta mais informação sobre esta matéria para além daquela que já é do conhecimento público”. Por Galaxy reiterou secamente a recusa.
Há pessoas, como Sua Excelência o Senhor Presidente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, que não pensam que vivem num regime democrático. Ora, enquanto ele ainda existir, o PÁGINA UM quer recordar-lhes que isso lhes dá direitos e também deveres.
O pedido formal foi esta tarde feito. Aguardam-se 10 dias úteis. Se não houver resposta favorável, segue para Tribunal Administrativo.
Entretanto, o fim-de-semana pode fazer bem ao Senhor Professor, e fazê-lo portar-se como um cidadão exemplar, e como um cientista exemplar.
N.D.: O PÁGINA UM tem uma postura intransigente e inflexível perante a falta de transparência e a recusa de acesso a documentos administrativos, estando a recorrer, por sistema, ao Tribunal Administrativo, para petições para intimação de entidades públicas. Esta é, no entanto, uma tarefa complexa e onerosa, do ponto de vista financeiro, que tem estado a ser suportado pelo FUNDO JURÍDICO apoiado pelos leitores através da plataforma MIGHTYCAUSE. O vosso apoio é fundamental para quebrar este tipo de obscurantismo por isso apelamos ao vosso contínuo e generoso apoio. Obrigado.
Perante as sucessivas recusas do Ministério da Saúde, e particularmente da Direcção-Geral da Saúde, em ceder qualquer tipo de informação fidedigna e factual em redor da gestão da pandemia e do Serviço Nacional de Saúde durante a pandemia, tomei uma decisão. Simples, legal e constitucionalmente: solicitar arquivo aberto ao Ministério da Saúde.
Requeri assim, em 2 de Junho passado, à ministra da Saúde, Marta Temido, ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), toda a “correspondência oficial, pareceres, relatórios e outros documentos escritos ou em formato audiovisual, na posse do Ministério da Saúde (e respectivas Secretarias de Estado), por si elaborados ou elaborados por outras entidades públicas e privadas, ou mesmo por particulares (incluindo assessores e consultores), produzidos desde Janeiro de 2020 até à data.” E elencava um conjunto de entidades a quem esses documentos tivessem sido remetidos ou que tivessem enviado para o Ministério da Saúde.
É muita informação? Claro que é! Mas essencial para conhecer os meandros de um Governo opaco que nos faz viver numa Democracia do faz de conta.
Ora, que fez a senhora ministra?
Cinco dias depois, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde respondeu-me, dizendo que considerava “manifestamente excessivo, abusivo e, logo, inexequível”, acrescentando que assim “não nos é possível satisfazer o solicitado”. Retorqui, explicando ser temerária essa postura num Estado de Direito recusar pedidos dessa natureza a jornalistas.
A senhora Marta Temido – que, aliás, tutela entidades que sistematicamente obstaculizam acesso à informação – mudou de estratégia. E, assim, no dia 15 de Junho informou-me que tinha feito um pedido de parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – uma entidade supostamente defensora do arquivo aberto da Administração Pública, mas muito ciosa de interpretações enviesadas quando se trata de matéria delicada.
Nada contra, porém, o Ministério da Saúde pedir esse parecer.
Mas, obviamente, sucede que, sabendo eu como a CADA “trabalha” em matérias delicadas – ao que acrescenta a morosidade na emissão de pareceres e ao facto de os seus pareceres não serem vinculativos –, tomei a decisão de avançar de imediato com um processo de intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, no passado dia 24 de Junho.
Uma “chatice”, suponho, para o Ministério da Saúde, mas que, na verdade, se resolveu facilmente. A CADA, que costuma fazer “marinar” os seus pareceres longos meses, desde o pedido até à emissão do parecer, demorou apenas 24 simples dias para elaborar um parecer a preceito para o Ministério da Saúde. Acredito que deve ter sido um recorde de produtividade para aqueles lados.
E também quis ganhar tempo no Tribunal Administrativo alegando que ainda não recusara o acesso e que aguardava o parecer da CADA, como se isso fosse relevante para a decisão.
Ah, e a CADA nem se incomodou a ouvir a minha perspectiva; somente me enviou hoje o dito parecer.
E o que diz o parecer? Muita coisa, que prova como são esguios e enviesados os campos da transparência e da ética, mas deixo aqui as conclusões.
“A dimensão do acesso solicitado implicaria, para a entidade requerida [Ministério da Saúde], procedimentos ou consequências que parecem exceder o limite aceitável, à luz de um são e avisado critério ético-jurídico do que é o direito de acesso. Assim, não se afigura que a entidade requerida tenha que satisfazer o pedido nos termos em que foi inicialmente formulado”.
Em trocados: a CADA defende que, não se conhecendo detalhes da documentação de um Ministério, não se pode ter acesso. Portanto, eis a receita: esconda-se tudo, porque assim se justifica não se conhecer nada.
Ou, se não defende, fez um rico frete.
Obviamente, este parecer – que deve ir para os anais da pouca-vergonha democrática – poderá ter um peso nulo no Tribunal Administrativo de Lisboa. Confiemos na juíza que recebeu o processo, e na sua (assim espero) independência.
Aliás, este é um daqueles processos que, ganhando-se ou perdendo-se, serve muito para responder a uma questão fundamental, que é a seguinte:
Somos mesmo uma Democracia Plena ou uma Democracia Fantoche?
Tenho medo que a resposta seja a segunda opção, mas não me surpreende se for.
N.D. A partir de hoje o PÁGINA UM deixará de recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, essa inutilidade. Não apenas por este caso, mas porque nenhuma entidade, até agora, cumpriu os pareceres (não-vinculativos) que dali saíram, mesmo quando nos foram favoráveis. Por esse motivo, passámos a recorrer directamente ao Tribunal Administrativo. Continuaremos a fazê-lo enquanto tivermos o apoio financeiro dos leitores para pagamento das taxas de justiça, dos honorários de advocacia e gastos administrativos. Como sabem, as verbas recolhidas pelo FUNDO JURÍDICO, na plataforma MightyCause, destinam-se exclusivamente para este propósito. Até este momento apresentámos sete processos de intimação.
Pode Vossa Excelência, como procuradora-geral da República Portuguesa ficar na História como mais um cinzento magistrado a ocupar o órgão superior do Ministério Público. Ou pode ser alguém que, meio século depois de militares terem “imposto” a democracia, contribuiu para reverter o estado comatoso deste quase quinquagenário regime.
Escolher a primeira opção implica o caminho mais fácil. Basta manter-se silenciosa ou tartamuda, fazendo de conta que altos e mais superiores preocupações se sobrelevam, e que o termo gerontocídio não existe sequer no léxico lusitano e, muito menos, no enquadrado jurídico nacional.
No segundo caso, é assumir que está em curso um gerontocídio, e agir em conformidade.
O termo é, efectivamente, estranho em Portugal, mas é palavra da língua de Camões. No outro lado do Atlântico, por exemplo, a Academia Brasileira de Letras define gerontocídio como “delito de homicídio praticado contra pessoa idosa decorrente de violência doméstica ou familiar e/ou por motivo de menosprezo ou discriminação em relação à condição de idoso” e ainda como “extermínio de idosos”. E está mesmo previsto, desde 2019, o agravamento das penas por este crime, por iniciativa da Câmara dos Deputados brasileira.
Em Portugal, nada. Mas há, neste preciso momento, a decorrer, cobarde e nojentamente, um extermínio de idosos. Não se vê. Não há gritos. Não há sangue literalmente em jorros. Não é carnificina, porque muitos, pela sua avançada idade, até já estão caquéticos. Mas há.
E pior – como se tal fosse possível: há negacionistas. Estes, sim.
Comparação da mortalidade média diária nos maiores de 85 anos por quinzena para os anos de 2017 a 2022. Fonte:: SICO. Análise: PÁGINA UM.
Atente-se: Portugal está a caminhar para o nono mês consecutivo com mortes sempre acima dos 10.000 óbitos. Recorde absoluto em Maio e em Junho. A probabilidade de nada de incomum se passar em tanto tempo seguido é virtualmente de 0%. O PÁGINA UM denunciou. Provou.
O PÁGINA UM também alertou que, desde finais de Fevereiro, morreram a mais 5.700 pessoas do que o expectável, sendo uma estimativa feita por um professor de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa. E não foi em tempo quente.
O PÁGINA UM também noticiou que, desde 10 de Julho, a mortalidade acumulada este ano nos maiores de 85 anos ultrapassou o já funesto 2021. E isto quando a diferença em 25 de Fevereiro era favorável a 2022 – ou seja, tinham morrido menos – em 4.828 vidas. Apresentamos análises rigorosas sobre tudo isto.
Que sucedeu depois destas notícias do PÁGINA UM – para além da “usurpação” da sua investigação por certa comunicação social?
Comparação da mortalidade média diária na faixa etária dos 75 aos 84 anos por quinzena para os anos de 2017 a 2022. Fonte:: SICO. Análise: PÁGINA UM.
O secretário de Estado-adjunto da Saúde, o médico Lacerda Sales – aquele que deixou cair lágrimas de crocodilo porque em certo dia de Agosto de 2020 não morreu ninguém de covid-19 – diz candidamente que “perante um excesso de mortalidade não atribuível a uma causa específica, a investigação das razões tem de ser feita em períodos longos, não em períodos pontuais, e deve ser feita entre cinco a dez anos exactamente para excluir que esse aumento possa ser um fenómeno pontual”. Leia-se: sacudamos a água do capote de qualquer responsabilidade política do actual Governo.
A ministra da Saúde, Marta Temido, seguiu o mesmo diapasão, garantindo hipocritamente que “queremos chegar a conclusões céleres”, mas que “elas não são possíveis quando são sobre fenómenos complexos e necessitam de tempo e de análise técnica”.
Por sua vez, a médica Graça Freitas – que apenas denota sagacidade para se manter num cargo, a de directora-geral da Saúde, para o qual não foi talhada – veio já tentar tapar o sol com a peneira, culpando uma putativa onda de calor (veja Vossa Excelência as de 2013 e 2018, as mais recentes e compare) como a responsável pelo excesso de mortes desde… Fevereiro?! E vai sempre, para todo o sempre, culpar o “tempo quente”.
Comparação da mortalidade média diária na faixa etária dos 65 aos 74 anos por quinzena para os anos de 2017 a 2022. Fonte: SICO. Análise: PÁGINA UM.
E, para ajudar na festa deste gerontocídio, veio um inclassificável burocrata, também outro médico, Fernando Almeida de seu nome – circunstancial presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (coitado do Ricardo Jorge que deve andar a dar voltas à tumba) – a defender que se deve evitar falar de excesso de mortalidade comparando apenas números. E também ele, para agradar à tutela política, afiançou ser impossível fazer uma análise séria e cientificamente consistente em dois ou três meses.
Estes, doutora Lucília Gago, são quatro suspeitos. Haverá mais, por certo.
São suspeitos por omissão. Por obstaculização de informação. Por acção. Provavelmente, por ocultação de provas. As suas tarefas não incluem espetar facas, mas morrem pessoas à mesma.
Estes e outros responsáveis políticos sabem aquilo que está a suceder. Têm, por exemplo, acesso aos dados bruto do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), que permitem diariamente, e desde 2014, observar todos os óbitos e suas causas. Há sete anos de dados para comparar com o que se passa este ano. Existem sistemas informáticos e peritos que conseguem detectar, num piscar de olhos, quais as causas para esta anormalidade.
Eles sabem que eu sei que eles sabem. Mas eles não querem que se saiba. Por isso, existe neste momento um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa para intimar o Ministério da Saúde a divulgar esses dados em bruto ao PÁGINA UM.
Mas mesmo que não existissem esses dados em bruto – e existem esses e muitos mais, incluindo uma base de dados que deixou de ser pública porque um amigo de longa data da senhora ministra da Saúde decidiu expurgá-la para impedir as investigações do PÁGINA UM –, bastaria observar os singelos gráficos que se apresentam ao longo deste texto. Veja, Vossa Excelência, como está o gerontocídio, sobretudo nos maiores de 85 anos.
Não perca mais tempo. Não acredite nas palavras de quatro suspeitos deste gerontocídio em curso, que nos dizem que não há gerontocídio nenhum, que é necessário muito tempo para se apurar se houve ou não houve um gerontocídio.
Na verdade, doutora Lucília Gago, eles querem ser como aquele ladrão que, apanhado em flagrante, defende que se tem de avaliar a sua acção em função de uma análise a ser feita apenas no dia de São Nunca à tarde para, depois, se divulgarem as conclusões na manhã do enterro da solteira Culpa.
Que vai Vossa Excelência fazer? Fazer-nos… Fazer-lhes…
O tonto do Luís Osório escreve, para gáudio das senhoras que suspiram com as suas palavras – ui, tão duras mas ternurentas – e para agradecimento dos (ir)responsáveis políticos, garantindo que estamos numa “tempestade perfeita, quase 50 graus, vento e uns filhos da puta que mandam incendiar florestas para conseguir ganhar mais dinheiro”.
E vai ele ainda mais longe nas acusações: “Dinheiro, ganhar dinheiro, engordar cartéis que lucram com os incêndios porque têm produtos ou serviços para vender, por que querem despojar as florestas ou pela maldade pura que também existe como um abcesso humano.”
De permeio, muitos elogios à abnegação dos bombeiros, “muitas centenas (…) extenuados”, onde “há os que enganam o corpo com fugas para a frente, com mais uma chama para apagar, com mais uma pessoa para proteger, mais uma casa, mais um animal. Há também os que já não conseguem mais, os que desmaiaram de cansaço ou que tombaram com a cabeça às voltas pelo fumo, pelo cheiro de queimado, pela pressão.”
Por sua vez, o pusilânime director do Público, Manuel Carvalho, surge com a lengalenga agora habitual de que nada pode ser politicamente feito porque, enfim, tudo ou quase tudo se restringe ao aquecimento global, e que isto “na floresta não se resolve com mangueiras ou roçadoras de mato, mas com o controlo de emissões de carbono”, desresponsabilizando o Governo pelas tragédias.
Por fim, temos o primeiro-ministro António Costa – que já assistiu, como líder do Governo ou como ministro da Administração Interna a duas catástrofes florestais (2005, com 350 mil hectares, e 2017, com 540 mil hectares e mais de uma centena de mortes) – a dizer que tudo é ”mãozinha humana” e que o fraccionamento fundiário (o minifúndio) é a causa estrutural na base dos incêndios rurais.
Podia continuar com a compilação de boutades e/ ou fazer uma antologia dos disparates. Canso-me.
Após ter escrito um livro de 472 páginas em 2006 – vão já longos 16 anos e mais de 1.700.000 hectares ardidos –, causa-me algum enfado fazer arder no queimado.
Portugal viveu e sempre viverá sob o manto irresponsável dos mitos.
O mito de ser um país de vocação florestal, quando sempre tivemos mais jeito para dar cabo das árvores. Portugal foi, durante praticamente a sua origem, um país escalvado, de charnecas, até quase finais do século XIX. Somente por condições políticas (não muito elogiáveis) e sociais (população maioritariamente rural e com o interior ocupado) se conseguiu, sobretudo na I República e no Estado Novo, fazer surgir uma floresta “artificial” e economicamente rentável.
O mito de ser um país que sofre as agruras dos incêndios por causa do excessivo fraccionamento das propriedades rurais, ou seja, do minifúndio. É de uma atroz ignorância histórica dizer que o minifúndio é um fenómeno recente. Particularmente na região a norte do Tejo, intensificou entre a Monarquia Constitucional, a partir dos anos 30 do século XIX, até um pouco antes da instauração da República.
Entre 1877 e 1909, o número de prédios rústicos mais que duplicou, passando de 5,06 milhões para 10,48 milhões, mantendo depois um crescimento muito moderado, inferior a 0,2% ao ano. No início dos anos 40 do século XX, atingiu-se um pico de 11,1 milhões de prédios rústicos, registando-se depois variações negativas numa primeira fase, até 1970, e positivas numa segunda fase, posterior a esse ano, cifrando-se actualmente em cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos. Portanto, não houve uma mudança relevante nas últimas décadas em termos de estrutura fundiária, quando os incêndios se intensificaram.
Na verdade, o grande problema advém da redução populacional do interior e sobretudo do êxodo rural e do abandono das culturas agrícolas. Abandonando-se os espaços agrícolas, perdem-se as zonas tampão para “estancar” ou controlar os incêndios nas suas fases iniciais. Além disso, sem pessoas a trabalhar a terra também se deixa de ter vigilantes activos dos espaços florestais. No interior, agora, pode-se vaguear quilómetros a fio sem ver vivalma.
Temos ainda depois o mito das alterações climáticas, ou seja, de que os incêndios florestais derivam do aquecimento global e do aumento na frequência dos eventos meteorológicos que aumentam o risco de grandes incêndios. Sendo certo, e sendo uma evidência para mim, com base em estudos científicos, que o risco de incêndio aumentou nos últimos anos, também é certo que a tendência observada em Portugal – periódicos anos de catástrofe autêntica -seguido de anos de alguma acalmia – não se observa nos outros países.
Nas últimas duas décadas, Portugal já teve três anos com áreas ardidas superiores a 3% do seu território: em 2003, em 2005 e em 2017. Neste último ano, foram 6%. Nenhum outro país mediterrâneo, “sofrendo” do mesmo clima, apresenta tal estado de destruição. Ao invés, em média arde agora menos na Espanha do que nos anos 80 do século passado, o mesmo se verificando na França, Itália e Grécia.
O grande problema, nesta parte, é que Portugal não tem apostado de forma inteligente numa estratégia que tenha em conta um “inimigo” que se pode tornar mais perigosos nas actuais condições climáticas. Uma política ausente durante anos, que se resume a despejar dinheiro, com uma estrutura sempre em contínua mudança (para pior) – os serviços florestais foram completamente desmembrados – não vislumbra qualquer solução. Não houve nenhuma mudança perceptível desde 2017 que nos garanta que não se repita tudo.
Até porque está sempre omnipresente um outro mito: o dos incendiários, que foi sempre aquele que sempre me suscitou maior compaixão. Existem incendiários? Claro que sim. Mas serão eles, e apenas eles, que justificam a actual situação, ou o que sucedeu em 2017, ou em 2005 ou em 2003? Serão os incendiários desses anos terríveis diferentes daqueles que “actuam” nos anos em que arde pouco? Haverá algum factor que faça com que uma ignição causada por um incendiário seja diferente daquela que foi causada por actos de negligência? Vai um fogo mais depressa se for metido por um incendiário?
Além disto tudo, a tese de os grupos de incendiários contratarem bêbedos e pessoas com atrasos mentais para atear fogos é risível. Luís Osório, enfim, até lamenta, no seu lamentável texto, que “quem são presos são os pobres diabos que se vendem por uma grade de minis. Os mentalmente perturbados, os indigentes, os que podem ser carne para canhão.”
Vamos lá ver: imaginem uma corporação de malfeitores, pessoas que, vamos assumir, são estrategas, pensam para benefício próprio. Ora, alguma vez, na iminência de chorudos lucros por uma actividade criminosa – e, portanto, com risco –, eles contratariam “pobres diabos que se vendem por uma grade de minis”? Ou pessoas perturbadas? Claro que não! Seria estúpido. Nem o Luís Osório eles contratariam. Na verdade, sempre acreditei que se houvesse mesmo um grupo criminoso para fazer arder o país todo, ele já teria ardido todo. Como não há, assim “só” arde quase todo.
De facto, independentemente da estupidez do mito dos incendiários, o problema está sobretudo na ausência de acções preventivas eficazes ou eficientes. Ninguém deixa valores elevados num carro para depois culpar um ladrão. Um banco tem mecanismos de segurança e de gestão de valores para minimizar um eventual assalto. Uma cidade decente tem um corpo policial e políticas de integração para evitar um recrudescimento da criminalidade. As cidades japonesas infra-estruturaram-se para aguentar agora terramotos.
Ou seja, o impacte do dano não depende somente do agente que o pode eventualmente causar, mas sim de factores com intervenção directa do Estado. Se há uma vaga de crimes, ou até de acidentes rodoviários por excesso de velocidade ou de álcool, a culpa não é apenas de quem o pratica, mas também do Estado que não cumpre a sua função de tornar uma sociedade regulada.
Por fim, temos ainda o mito que mais estragos tem causado à protecção da florestal: o mito dos salvadores bombeiros voluntários.
Recordo aqui, quando falo em bombeiros voluntários, sempre a luta de Miguel Bombarda, no início do século XX, quando quis que o sistema de saúde tivesse enfermeiras profissionais, que substituíssem as freiras que, com amor e carinho, mas também com fracos conhecimentos e treino, mais depressa enviavam almas para o outro mundo do que ajudavam os corpos a manterem-se neste.
O lobby dos bombeiros voluntários – que não são assim tão voluntários, e subsiste desde que os serviços florestais se desmembraram – tem sido a principal acendalha para a manutenção do frequente desastre dos incêndios rurais.
Não está aqui em causa a abnegação e o amor ao próximo desses bombeiros voluntários – embora eu acredite que um profissional possa e deva ter essas características. E acredito que muitos bombeiros voluntários até preferissem ser profissionais, recebendo melhor treino, estarem sempre disponíveis e receberem uma remuneração compatível com a sua excepcional tarefa. E não terem de descansar ao relento, na berma da estrada ou em cima de bancos de jardim – imagens mediáticas, empolgantes, que demonstram sobretudo uma péssima logística dos serviços estatais e municipais de protecção civil.
Em Portugal sempre se confundiu conceitos: amor e amadorismo são palavras antagónicas quando o tema é incêncios rurais. Julga-se que onde há amor pela vida das pessoas e pelos seus bens, que se deve usar o voluntariado, porque esse amadorismo é mais genuíno a essas causas. Uma parvoíce. Se eu amo uma causa não devo fazer o que posso, mas devo fazer o que devo. E isso, no caso dos incêndios rurais, consegue-se melhor com profissionais do que com supostos voluntários, até porque uma parte destes segundos até recebe dinheiro.
Aquilo que verdadeiramente está em causa é a existência de uma estrutura corporativista, mal preparada e mal localizada (o risco diferenciado de incêndio não se compadece com a distribuição geográficas das corporações), e que se recusa a se profissionalizar, porque, dessa forma, não é regulada, não é convenientemente monitorizada nem sequer é responsabilizada quando algo corre mal. E corre muitas vezes mal.
Não existe,na sociedade portuguesa, nenhuma outra tarefa vitar que não seja exercida por profissionais. Temos militares profissionais. Temos médicos profissionais. Temos – e Miguel Bombarda haveria de gostar de saber – enfermeiros profissionais. Temos professores profissionais. Temos polícias profissionais. Temos cobradores de impostos profissionais. Temos tudo profissionalizado. Até políticos profissionais… Que motivos temos para contnuar com bombeiros denomiados voluntários? Ninguém questiona a quem interessa este status quo?
Já escrevi e repito: no dia em que – como, aliás, se fez na Andaluzia, por exemplo – se decidir colocar os bombeiros voluntários apenas a proteger os perímetros urbanos e casas (onde podem dar largas às mangueiras), e se constituir uma estrutura fortemente equipada e treinada de sapadores florestais – com funções de prevenção (criação de faixas de protecção, etc.), vigilância e combate – teremos a primeira batalha ganha desta guerra.
Se isso não suceder, continuaremos a ter de ler e ouvir pessoas como Luís Osório, Manuel Carvalho e António Costa a explicarem-nos que a culpa é disto e daquilo, menos dos políticos. E tudo seguirá o seu curso, com o país a ir variando do vermelho ao negro, entremeado por um efémero verde que se esfuma de tempos em tempos.
Fossem os nossos políticos tão exímios em implementar políticas públicas eficazes como em encontrar bodes expiatórios, e Portugal seria um país exemplar. Assim não sendo, espera-nos o inferno. Ontem, como hoje; agora como no futuro, se não atalharmos caminho.
Sabemos hoje como foram os dois últimos anos. Há duas semanas, o próprio presidente do Tribunal Constitucional (TC) elencava que, a pretexto da pandemia, Portugal conheceu “15 declarações do estado de emergência, 11 declarações de situação de alerta, 11 declarações de situação de calamidade, duas declarações de situação de calamidade, contingência e alerta, três declarações de situação de contingência e alerta e três declarações de situação de contingência”.
Tamanha “barbaridade constitucional” (as aspas são minhas), que até surpreendeu o responsável máximo pela defesa dos nossos direitos constitucionais, não teve como escopo principal criar (ou contribuir para criar) condições para se ser mais eficaz e eficiente nas medidas de controlo da covid-19, de uma forma equilibrada dentro das políticas de Saúde Pública.
Foram sobretudo aplicadas pensando em dois objectivos. O primeiro, o próprio presidente do TC refere: fomentar o medo.
Tem lógica, foi assim mesmo, e sabemos. Alimentando o medo (de morte, neste caso), os políticos invocaram para si o papel protector do Estado perante uma agressão externa sobre-humana, retirando de si a responsabilidade de solucionar o problema, e ademais justificando a possibilidade de exigirem, como exigiram, aos seus cidadãos uma subordinação às suas ordens – e levá-los a que eles mansamente as aceitassem e controlassem os “insurrectos”.
O segundo objectivo foi criar uma conjuntura no ambiente social – o medo colectivo instigado pelos interesses dos media mainstream – que lhe garantisse um resultado do tipo win-win.
Ou seja, se por circunstâncias diversas, e exteriores ao Governo, a pandemia amainasse – por exemplo, pela natural evolução para uma fase endémica, como a que vivemos –, a “vitória” teria um dono. Ainda mais gloriosa porque a imprensa garantiria o selo.
Caso o Governo falhasse – como falhou no controlo da pandemia, em determinada fase (Janeiro e Fevereiro de 2021) e sobretudo na gestão do Sistema Nacional de Saúde (como se constatou ao longo do tempo, e mais ainda agora, para cúmplice silêncio da imprensa mainstream –, nunca se lhes poderia, supostamente, assacar culpas.
Com efeito, como assacar responsabilidades a um Governo que, parafraseando o presidente do TC, decretou “15 declarações do estado de emergência, 11 declarações de situação de alerta, 11 declarações de situação de calamidade, duas declarações de situação de calamidade, contingência e alerta, três declarações de situação de contingência e alerta e três declarações de situação de contingência”?
Não estiveram eles, o Governo, a trabalhar incansavelmente, sempre a aparecer, sempre a parecer que faziam coisas? Como se pode, nestas circunstâncias, responsabilizar o Governo português pelo imparável excesso de mortes nos últimos 53 meses? Se tal houve foi porque o “monstro” da pandemia não permitiu mais. Era inevitável, e mais: até seria pior se não fossem as tais 15 declarações do estado de emergência, & etc.
Para que esta narrativa fosse politicamente bem-sucedida – como foi durante a pandemia –, o controlo da informação mostrou-se essencial. O Governo esteve sempre na crista da onda mediática, a legislar – esteve e está na moda as Resoluções de Conselho de Ministros, que, do ponto de vista legislativo, valem quase nada –, a dar ordens, a comentar, a inundar a comunicação social de suposta informação (muita dela filtrada e manipulada, porque nunca se divulgam dados em bruto para evitar surpresas).
Misture-se isto com um presidente da República, um primeiro-ministro, uma ministra e directores-gerais sem independência partidária a debitarem opiniões e a fazerem comentários sobre uma estratégia de combate a uma calamidade, e nunca ninguém poderá apontar-lhes que são eles uma calamidade – que foram eles a contribuir para a calamidade.
Esta estratégia de diabolizar ameaças, hiperbolizando problemas – como sucedeu com a covid-19 –, não é, na verdade, inédita. Tal sucedeu sempre nos incêndios rurais. Em 2003 foi assim, quando arderam mais de 400 mil hectares; em 2005 também, quando arderam 350 mil hectares; em 2017, idem, quando arderam 540 mil hectares e morreram mais de 100 pessoas em dois eventos catastróficos, em Junho e em Outubro.
Nada disto foi culpa de qualquer Governo, claro! Foi tudo culpa de um “monstro” externo – o fogo, “primo” mais antigo do SARS-CoV-2 como bode expiatório – nunca das políticas públicas desastrosas.
Nada será, portanto, culpa do actual Governo se os próximos dias transformarem o país em chamas. Já vi esse passa-culpas muitas vezes, já escrevi muito sobre isso: mais de 400 páginas há 15 anos, com Portugal: o vermelho e o negro.
Com a pandemia ainda morna, vejo-me assim perante um déjà vu, agora que se está na iminência de mais um desastre num quente e seco no Verão, como se fosse anormal tempo quente e seco no Verão.
Tenho para mim – que acompanho essa temática, na função de jornalista, desde os anos 90 – como certo que as alterações climáticas são uma evidência, independentemente de alguns desconfiarem que não são de origem humana (erradamente, na minha opinião). Porém, estou muito longe de aceitar que, a pretexto de uns dias mais quentes de Verão – e é bom recordar que no ano passado Julho foi “fresco” –, se venha, logo, invocar as alterações climáticas com o objectivo de fomentar, desde logo, um “clima” de imprevisibilidade nas consequências.
Portugal é o único país da Europa mediterrânica que, desde 1980, aumentou a sua área ardida em termos absolutos. Desde o início do presente século, só dois países registaram anos com uma área ardida superior a 1% do respectivo território: Grécia e Portugal. Mas enquanto a Grécia viu isso suceder apenas duas vezes (2000 e 2007; um pouco menos de 2% de área afectada), tal já sucedeu por 17 vezes em Portugal, das quais 10 vezes no presente século, com um pico de 6% em 2017.
Variação da área ardida por ano nos países mediterrânicos europeus (JRC, 2010-2019)
Foi isto culpa das alterações climáticas? Foi, se se considerar que seria lícito armarmo-nos as Forças Armadas de arco e flecha em pleno século XXI para enfrentarmos uma eventual invasão estrangeira…
Ou foi a culpa será antes das políticas de desinvestimento agrícola? E das políticas de promoção da desertificação do interior (porque o interior não dá votos)? E das erradas estratégias florestais que não se adaptaram face às alterações climáticas e as mudanças sociais-culturais do mundo rural? E da criminosa manutenção de um modelo de prevenção e de combate aos incêndios florestais assente em pseudo-voluntarismo em detrimento de um modelo profissional holístico (gestão, prevenção e combate) e responsável?
Nada disto conta? É tudo culpa de um bode expiatório, de uma força incontrolável, sobre-humana? Culpa de todos em geral, e nunca do Governo em particular, que pode livremente puxar-nos as orelhas, porque por detrás de cada português estará um transmissor de SARS-CoV-2 como está também um incendiário?
Suspiro, por isso, ao ver agora a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil dizer que estamos perante uma “meteorologia quase inédita” (confesso que não sei o que é um “quase” ineditismo), ao ver o Governo a decretar mais um “estado de contingência”, ao ver o Presidente da República a dissertar sobre fases dos incêndios como se estivesse com comentários no final dos jogos de futebol da Selecção Nacional, e ao ver o reitor do Santuário de Fátima a apelar para que se reze pelo fim dos fogos.
Em Portugal, apesar de vivermos em democracia há quase 50 anos – e de o Absolutismo há muito ser um período enterrado nos anais da História –, está enraizada em muitos dos nossos governantes a ideia de que o País, um Estado é propriedade de um Governo; sendo o Governo, formado por políticos que se comportam, acima dos demais, como senhores feudais, mandatados, com cheque em branco, pelos servis cidadãos através de uns papéis enfiados por uma ranhura de tempos em tempos, e sobre os quais exercem o poder em vez de lhes prestarem um serviço público.
Num país democrático decente, um Governo – como circunstancial mandatário do povo – deveria prestar continua e activamente contas à sociedade. Jamais ocultaria conscientemente qualquer informação – ou mesmo dados em bruto para que qualquer pessoa pudesse confirmar a validade dessa informação oficial. E, se por distração, e por não previsão de interesse, um qualquer cidadão se lembrasse de solicitar alguma informação que não fora activamente divulgada, logo esta, dentro de uma razoabilidade definida prévia e claramente por lei, lhe seria entregue dentro de um determinado prazo.
Mais ainda, no caso desse pedido ser feito por um jornalista, não por este ser um cidadão acima dos outros, mas por a sua função, consagrada pela Constituição e pelas leis, lhe conceder especiais tarefas de watchdog ao serviço da sociedade.
Ora, sobretudo nos últimos dois anos – e constituiu um agravamento do passado –, o país assistiu à mais nefasta estratégia de controlo da informação e de manipulação da opinião pública, sobretudo pela máquina mediática usada pelo Governo, que se soube aproveitar das fragilidades económicas dos mediamainstream e de um conjunto de responsáveis editoriais que passaram a ser mais gestores de interesses políticos e financeiros do que jornalistas.
Marta Temido, ministra da Saúde. Durante dois anos, ninguém insistiu para disponibilizar informação.
Habituados que ficaram com o laxismo e a mansidão da imprensa, o Governo de António Costa pôde alimentar uma narrativa onde nada lhes era questionado; nada era pedido para se confirmar; nada lhe era solicitado para ser analisado de forma independente.
O PÁGINA UM nasceu num período em que o jornalismo em Portugal nem ladrava, e muito menos mordia canelas. Nem latia. Lambia.
Durante meses, o PÁGINA UM fez insistentes pedidos à Direcção-Geral da Saúde para obtenção de documentos administrativos. Foi necessário intentar-se um processo de intimação no passado dia 27 de Maio (1438/22.8BELSB) contra o Ministério da Saúde junto do Tribunal Administrativo de Lisboa para haver uma reacção em processo que corre ainda os seus trâmites.
E qual foi a reacção? Para já, a senhora directora-geral da Saúde, Graça Freitas, enviou ao PÁGINA UM competente ofício, após meses de silêncio, a recusar o acesso a diversos documentos administrativos, incluindo base de dados, porque, por exemplo, “se torna impossível até à data de hoje, prever a sua finalização (…), porquanto os referidos dados estão em permanente alteração no decurso diário dos trabalhos”.
E foi este documento enviado ao Tribunal Administrativo, com outra argumentação ainda mais absurda – recomenda-se mesmo uma leitura, com o desafio difícil para se manter sempre a boca fechada –, numa tentativa (que se espera vã) de convencer um juiz de que não pode ser disponibilizada mais qualquer informação para além daquele que a outra imprensa tem (com gosto) deglutido.
A vingar esta tese da DGS, sob os auspícios do Ministério da Saúde e do próprio Governo, no limite nunca um cidadão português poderia obter documentos administrativos do Estado português, a menos que o Estado português fosse finalmente extinto, porquanto só assim ficaria patente a todos que os trabalhos do Estado português, antes perpetuamente em curso, estavam finalmente finalizados.
Extracto do ofício da DGS com as estapafúrdias justificações para recusar acesso a documentos administrativos, mesmo em casos já analisados pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Esta luta do PÁGINA UM por uma maior transparência, que na verdade é uma tarefa que deveria ser normal e corriqueira no jornalismo, não acabará por aqui. Os tempos têm de mudar. Para o Governo e para a imprensa.
Por esse motivo – e porque ao longo de seis meses de existência foram escassíssimas as respostas do Ministério da Saúde e de entidades por si tuteladas –, o PÁGINA UM solicitou no passado dia 2 de Junho que fosse disponibilizado o acesso a todo o seu arquivo – com documentos todos eles administrativos, logo de acesso público –, desde 2020, tendo elencado um vasto leque de entidades remetentes e destinatárias de ofícios, pareceres e relatórios.
Lista de processos já intentados pelo PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa por recusa de acesso a documentos administrativos.
Não há, porém, motivos para dúvidas nem para procrastinações. E assim, no final da passada semana, o PÁGINA UM intentou um novo processo de intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Ministério da Saúde. Este novo processo (1779/22.4BELSB) foi já distribuído na sexta-feira passada à juíza Dinamene de Freitas, que terá, ao analisar este processo, a indirecta oportunidade de responder se Portugal é uma verdadeira democracia. Ou seja, será que os cidadãos podem saber o que, nas estreitas competências que lhe foram atribuídas por eleições, os governantes fazem e escrevem?
Mas, como não há duas sem três – e haverá certamente mais, se necessário for –, o PÁGINA UM tomou mais medidas após o escandaloso “apagão” da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar que constava no Portal da Transparência do SNS, sobre a qual a generalidade da imprensa mainstream nada disse.
Também na passada semana, o PÁGINA UM solicitou a quatro entidades que, ao abrigo da lei, fosse(m) disponibilizado(s) o(s) eventual(is) documento(s) administrativo(s) que estivessem nos seus arquivos com a ordem para que fosse excluída a dita base de dados – que, como se sabe, permitiu ao PÁGINA UM, com dados até Janeiro de 2022, desenvolver um dossier de jornalismo de investigação bastante comprometedor.
Ou seja, o PÁGINA UM quer saber se a ordem foi escrita – e se foi, por quem, e ficando assim a saber-se a fundamentação – ou se estamos perante uma ordem política feita “por boca”. E então aí teremos de questionar se isso é legal. Se um governante ou alguém por si mandatado pode “eclipsar” uma base de dados pública apenas porque contém potencial informação comprometedora.
Como é óbvio, se não houver respostas, ou estas não forem aceitáveis em democracia, o caminho será o Tribunal Administrativo.
Enquanto o PÁGINA UM existir, e houver o apoio dos leitores, esta será sempre a postura, a estratégia e o modus operandi deste (vosso) jornal. Pelo menos enquanto Portugal for uma democracia…
Os processos judiciais do PÁGINA UM são financiados pelo FUNDO JURÍDICO, proveniente dos apoios dos leitores através da plataforma MIGHTYCAUSE, tendo já sido recolhidos 6.810 euros. Além de outros custos, a taxa de justiça inicial é de 306 euros por cada um dos 7 processos já apresentados. Estão em preparação outros processos em áreas distintas.
Pequeno, mas totalmente independente. Assim independente, porque assim pode definir a sua agenda, fazer perguntas incómodas e requerimentos – mesmo se o silêncio do lado da Administração é, tantas vezes, a resposta.
O PÁGINA UM busca a verdade num mundo paradoxalmente cada vez mais fechado à informação fidedigna.
Nunca o PÁGINA UM escreveu, até agora, uma notícia desmentida, falsa ou manipulatória, mesmo se o seu estilo assenta na denúncia, na crítica – mesmo até, hélas, a colegas de profissão –, na acutilância. Mas também sempre na seriedade e no rigor.
Não tendo germinado num ambiente propício, o PÁGINA UM nunca teve a sua vida facilitada, mas hoje, quase seis meses após o seu parto, e com uma redacção minúscula e com escassos meios financeiros, tem demonstrado ser capaz de fazer aquilo que outros órgãos de comunicação nunca fizeram até agora: analisar em detalhe a situação da Saúde Pública, procurando sempre, nessa tarefa, escalpelizar dados oficiais, mesmo quando estes não são activamente divulgados. Não por acaso, o PÁGINA UM tem já seis processos de intimação no Tribunal Administrativo.
No mês passado, o PÁGINA UM decidiu debruçar-se sobre uma base de dados pública fundamental: Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, existente no Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma iniciativa Open Data do Ministério da Saúde, que disponibiliza, há já alguns anos, cerca de uma centena e meia de bases de dados (umas melhores do que outras, com maior ou menor actualização).
No caso específico da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, esta foi criada em 2018, sendo um sistema de informação de suporte à monitorização do desempenho dos hospitais do SNS.
Em concreto, este sistema recolhe dados administrativos, incluindo codificação clínica, permitindo apurar a evolução mensal, desde Janeiro de 2017, de episódios de internamentos, ambulatório e óbitos por capítulo de diagnóstico (por grande grupo de doença) em cada hospital ou centro hospitalar, por grupo etário e sexo. Tem também a particularidade de conseguir identificar a evolução dos internamentos e desfechos da covid-19, uma vez que, neste caso concreto, esta é a única doença do grupo denominado “Códigos para fins especiais”.
Printscreen da lista inicial actual (por ordem alfabética) das bases de dados do Portal da Transparência do SNS.
Ora, no mês passado, o PÁGINA UM descarregou a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar – em formato de folha de cálculo Excel – para fazer uma exaustiva e detalhada análise do SNS no contexto da pandemia, confrontando também com o período pré-pandemia. Os dados estavam então actualizados a Janeiro de 2022.
Para se ter uma ideia do potencial informativo desta base de dados salienta-se que o ficheiro de Excel, contendo dados entre Janeiro de 2017 e Janeiro de 2022 (61 meses), envolvendo 62 unidades do SNS, desagregados por sexo (dois) e por grupo etário (sete), contava 440.036 linhas.
Embora as abordagens potenciais desta base de dados permitisse a obtenção de informação para um conjunto infindável de notícias relevantes, o PÁGINA UM “apenas” fez um dossier específico de oito artigos, entre 13 de Maio e 1 de Junho, que a seguir se expõem (detalhando o número de gráficos e tabelas incluídas):
Um dos artigos do dossier “Investigação SNS”, publicado entre 13 de Maio e 1 de Junho no PÁGINA UM, com informação obtida a partir da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, agora “apagada”.
Apenas pelos títulos se pode aquilatar o quão dissonante esta investigação jornalística, usando dados oficiais, estava com a narrativa das autoridades de Saúde ao longo da pandemia. Os conteúdos, sobre os quais se recomenda a leitura, ainda mais revelavam e denunciavam situações a merecer um aprofundamento por entidades independentes.
Note-se: este trabalho de investigação jornalística do PÁGINA UM nunca foi contestado nem desmentido. Nem em um número sequer. Se não teve eco na outra imprensa, ignoram-se os motivos. E, aliás, já tinha sido utilizada pelo PÁGINA UM, por exemplo, em Fevereiro passado, quando revelámos que a covid-19 era menos agressiva para os jovens do que as doenças respiratórias pré-pandemia do SARS-CoV-2.
Certo é que, pretendendo o PÁGINA UM actualizar os dados (passando a incluir Fevereiro de 2022), até para desenvolver outra perspectiva de investigação jornalística – neste caso, sobre os internamentos em idade pediátrica –, confrontámo-nos com a pura, singela e abjecta eliminação da base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar do Portal da Transparência do SNS. Desapareceu. Quem quiser agora, pela primeira vez, aceder aos dados, pura e simplesmente nem o sítio lá encontra. Não consegue “sacar” os dados (outrora de acesso público) nem de Janeiro de 2022, nem os de Dezembro de 2021, nem os de Novembro de 2021, nem os de… por aí fora, até Janeiro de 2017. Foi “limpeza” completa.
Google ainda tem “memória”, listando as ligações (agora inactivadas) quando se pesquisa pela base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar, entretanto “apagada” pelo Ministério da Saúde.
Atenção: o Portal da Transparência continua online. Tem agora 149 bases de dados. Mas onde antes surgia a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar depois da base de dados da Monitorização Ambiental de Legionella, não há nada: passa-se de imediato para a base de dados da Mortalidade por AVC Isquémico e Hemorrágico.
Mas vamos ser Advocatus diaboli – o famoso Advogado do Diabo, criado pela própria Igreja Católica para os processos de canonização: essa base de dados existiu mesmo?
Porém, nenhum concede acesso à base de dados. Desapareceu. Apagou-se. Foi apagada.
A Internet tem memória, e por isso, aqui pode-se ver um “retrato” (já “esbatido”), através de um snapshot do Internet Archive.
Portanto, apresentadas as provas da sua outrora existência – se não bastasse a palavra de um jornalista que iniciou a sua actividade em meados da década de 90 do século passado – ainda se poderia admitir que, enfim, alguém tivesse, nos serviços tutelados pela ministra Marta Temido, escorregado e “desligado” inopinadamente a base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar.
E daí, o PÁGINA UM contactou por e-mail o gabinete de imprensa do Ministério da Saúde questionando sobre os motivos do “apagão”. O último contacto foi hoje.
Printscreen da mensagem de erro após se digitar o antigo endereço da ligação directa à base de dados da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar do Portal da Transparência do SNS.
Não houve qualquer reacção. Ontem, tentou-se um contacto telefónico para a assessoria de imprensa da ministra Marta Temido. Ninguém atendeu nem devolveu a chamada. Ninguém do Governo acha que se deve justificar depois de uma “canalhice” deste quilate contra dois direitos fundamentais (supostamente) consagrados na Constituição da República: o direito à informação e o direito de acesso à informação por parte dos jornalistas.
Isto é uma Democracia? Ou é uma anedota patética de Democracia?
Ou é uma “coisa” um pouco melhor do que uma Ditadura, apenas porque o Governo, enfim, lá prefere “apagar” uma base de dados pública incómoda em vez de “apagar” um jornalista incómodo. Menos mal, no que à (minha) vida me diz respeito, mas igualmente horrível para uma sociedade em pleno século XXI.
Nota: Para obter a base de dados em formato de folha de cálculo da Morbilidade e Mortalidade Hospitalar até Janeiro de 2022, antes do “apagão” promovido pelo Ministério da Saúde, pode descarregar o ficheiro Excel, AQUI, no servidor do PÁGINA UM.
Enquanto o Presidente da República condecorava hoje em Londres um enfermeiro português apenas porque estava de turno quando Boris Johnson foi internado com covid-19, em Portugal os serviços de Obstetrícia andam com supostos “constrangimentos impossíveis de suprir”, diz a ministra da Saúde.
As supostas evidências em estudos feitos às “três pancadas” para garantir as compras deveriam ser algo de investigação. A Política não pode continuar a tomar decisões políticas com base em suposta Ciência que garante segurança e efectividade de um fármaco com base em estudos que ora são realizados por investigadores ligados às farmacêuticas (que beneficiarão com as compras) ora apresentam enviesamentos que chumbariam um aluno do secundário.
Pouco importa. Para o mundo dos medicamentos, aquilo que aconteceu há 12 anos com o Tamiflu, pode bem suceder de novo com o Paxlovid. Importante é fazer negócio já, porque quem compra são sempre os políticos, quem vende e beneficia são sempre as farmacêuticas; quem paga são sempre os contribuintes.
Não deveria ser assim. Não pode a Política continuar, como em Portugal, a basear as suas decisões com base numa Ciência feita por marketeers como Filipe Froes e outros que, prostituindo-se, se predispõem, no tempo certo, e em compadrio com certa imprensa mainstream e com políticos que lhe amaciam o pelo, a criar alarmismo – como sucede agora com a suposta sexta onda da pandemia (só tivemos uma, na verdade, no Inverno de 2020-2021) – para que o negócio das farmacêuticas continue a fluir.
Ontem, após mais de uma semana de insistência, o PÁGINA UM divulgou que o Ministério da Saúde comprou 21 milhões de euros em antivirais que Filipe Froes e seus comparsas tanto desejavam. O negócio parece justificável, porque se inculcou mais uma vez no povo – sim, o “povo” elogiado por Marcelo Rebelo de Sousa – de que estamos tão mal ou pior do que antes. A reacção da imprensa mainstream foi, até agora, nula. Parece que é irrelevante. Sem importância. Um valor fútil.
Enfim, para a covid-19 sempre se gastou como se não houvesse amanhã. E, enquanto isso, tudo definha, tudo arde, tudo é hipocrisia, incluindo a comenda dada a um enfermeiro que “apenas” estava no local certo (que nem sequer era Portugal) para ver o oxímetro do doente certo, e os seus colegas que ganham em redor de mil euros salvam todos os dias velhinhas de 80 anos que nem médico família têm…
Andamos num mundo de loucos a jorrar dinheiro apenas para agradar a uns quantos.
Por exemplo, decide-se vacinar à pressa e às cegas, com a quarta dose, todos os idosos (e depois seguirão os outros grupos etários), sobre os quais pouco ou nada se sabe: se apresentam ou não ainda imunidade vacinal ou natural, sabendo-se que até existem testes serológicos que permitem essa distinção. Vacine-se e ofereça-se mais dinheiro às farmacêuticas sem critério científico.
Não se estuda sequer – intencionalmente, não se quer saber – se existem efeitos secundários imunológicos ou outros relacionados com as vacinas. Nunca se fizeram ensaios clínicos sobre repetições de doses com uma frequência inferior a meio ano. Isso não interessa. Realizam-se ensaios em massa, em cobaias humanas, e ninguém parece incomodar-se. A ética científica deixou de importar.
Porém, aquilo que mais me choca é aceitar-se como natural a actual situação nacional.
Portugal é o país com uma das maiores taxas de vacinação do Mundo, mas apresenta agora uma inusitada taxa de infecção e de reinfecção (entre vacinados) e uma mortalidade atribuída ao SARS-CoV-2 que não encontra paralelo nos países europeus e dos outros continentes, sobretudo naqueles que registaram uma incidência cumulativa até abaixo da portuguesa.
E mais ainda: numa doença com carácter marcadamente sazonal (já não possível negar isso, cientificamente), ninguém estranha que Portugal, um país mediterrânico, se pareça mais com um país do Hemisfério Sul a entrar agora em pleno Inverno?
Não se pode aceitar sem questionar – sem se achar estranho – que tenhamos agora indicadores piores do que há um ano, e mesmo do que há dois anos, quando nem sequer existia vacina e praticamente toda a população estava sem qualquer imunidade natural.
Decidi fazer uma breve análise comparativa para mostrar como a situação portuguesa é uma “impossibilidade” científica, confrontando-a com a dos países da União Europeia e diversos outros países, tendo em conta a sua dimensão ou impacte da pandemia (actual e passada).
Nessa análise, comparou-se a mortalidade atribuída à covid-19 em cada um desses países e o seu valor padronizado (à população de Portugal) com referência a 8 de Junho (média móvel de 7 dias) em três anos distintos: 2020, 2021 e 2022.
Desta simples comparação, pode-se afirmar que os valores para Portugal aparentam não ser reais. Podem ser oficiais, mas não parecem reflectir uma realidade. Ou, pelo menos, desafiam a dúvida, que é uma virtude do método científico. Exigem investigação. Necessitam de transparência da informação.
Comparação da mortalidade atribuída à covid-19 no dia 8 de Junho (excepto Suécia, a 2 de Junho), com base na média de 7 dias, em 2020, 2021 e 2022. Valores totais e padronizados à população portuguesa. Fonte; Worldometers. Análise: PÁGINA UM.
Com efeito, confrontando as mortes atribuídas ao SARS-CoV-2 em 8 de Junho de 2022 (média móvel de 7 dias), e padronizando-a à população portuguesa, o nosso país surge com uma taxa de mortalidade por esta doença 17 vezes superior à do Mundo (34 vs. 2). Isto é um absurdo!
Os países com mortalidade mais próxima – mesmo assim muito inferior –, apresentam uma muito menor incidência cumulativa, ou seja, grande parte da sua população nem teve tanto contacto com o vírus como a de Portugal, pelo menos considerando os casos positivos. Isto é outro absurdo!
Por exemplo, a Nova Zelândia e a Austrália – onde agora se está a chegar ao Inverno – contabilizam, por agora, respectivamente 25 e 29 casos positivos por cada 100 habitantes, em grande parte pelas medidas não-farmacológicas que impuseram em grande parte dos últimos dois anos e meio.
Como estes países do Hemisfério Sul, duas ilhas, algum dia teriam de “reabrir” à normalidade, a subida nos casos positivos e na mortalidade nos meses mais recentes constitui uma mera inevitabilidade expectável. E talvez uma prova de que a imunidade natural é mais determinante do que a imunidade vacinal.
Similar é a situação da Finlândia, onde a maior mortalidade actual se pode explicar por ser um dos países com menor contacto com o vírus: o rácio é, por agora, de 20 casos positivos em cada 100 habitantes.
Note-se: Portugal, além de ser um dos países mais vacinados do Mundo – e, portanto, com (suposta) maior imunidade vacinal – é também o país do Mundo, no universo daqueles que têm mais de 10 milhões de habitantes, com um maior rácio de 48 casos positivos por 100 habitantes, ou seja, com uma elevada imunidade natural.
Se considerarmos o universo dos países com mais de 1 milhão, estamos apenas atrás da Dinamarca (51/100) e da Eslovénia (49/100). Contudo, a mortalidade diária (média de 7 dias) destes dois países é, actualmente, de 7 e 5 mortes por covid-19, se padronizado à população portuguesa. E nós, repito, apresentamos 34 mortes.
Como se explica, então, tanta morte atribuída à covid-19? Será isto real? Ou estamos perante um embuste para esconder as reais falhas na Saúde Pública portuguesa, dado que é uma evidência estarmos continuamente a registar um excesso de mortalidade total no país?
Mas ninguém parece interessado em questionar ou duvidar da veracidade dos números e da “narrativa oficial” – porque ninguém, como excepção do PÁGINA UM, quer obrigar o Ministério da Saúde (e a DGS) e o Infarmed a divulgar dados em bruto para que haja uma análise independente.
Vamos ser claros: manter a ideia de a pandemia continuar ad infinutum é o ideal para qualquer Governo, e especialmente para António Costa. Mantém-se a imprensa mainstream entretida – e apelativa a receber mais financiamentos das farmacêuticas para “falar” de saúde –, e serve de álibi para as falhas crónicas, estruturais e conjunturais, em todo o Sistema Nacional de Saúde. E continua-se assim, também, a justificar a ideia de que se está continuamente a lutar com um “inimigo público” que não permite, hélas, que o “bom do Governo” nos possa proteger com mais eficácia contra as outras maleitas. Além disso, mantêm-se os promissores negócios com laboratórios e farmacêuticas.
A covid-19 tem as “costas bem largas”, para mal dos nossos pecados: continuará a ser o bode expiatório apetecível, porque bastará meter um caso positivo para que seja esquecida a negligência com que o Estado tem tratado, nos últimos dois anos, o tal “povo”. Foi covid-19, e o caso é encerrado. E compre-se mais antivirais e o mais que houver. O resto, que é tudo, que se lixe.
Isto, na verdade, só mudará quando alguém chamar a polícia.
E se ela vier.
Isto quer dizer, claro, que isto só mudará se a Procuradoria-Geral da República se consciencializar que está ao serviço da “arraia miúda” – leia-se, povo de Marcelo Rebelo de Sousa, que fez o país – e não da “arraia graúda”. Até agora tem sido claro de que lado (não) tem estado.
Seria eu rotulado de teórico da conspiração, negacionista, terraplanista, anti-Ciência, um perigo para a Saúde Pública, e provavelmente considerado membro de “movimentos inorgânicos antissistema” pelo Relatório Anual de Segurança Interna, se porventura em meados de 2020, ao longo de 2021 ou hoje mesmo, no ano da graça de 2022, dissesse ou escrevesse coisa assim:
A vacinação para o vírus que veio a emergir foi preparada mesmo antes da emergência do vírus. Em 2019, a Direcção-Geral da Saúde recebeu cientistas da empresa farmacêutica XXX que estavam a preparar a nova vacina. Um tipo que a directora-geral da Saúde conhece, e que tinha trabalhado na OMS, chamado K**** S**** e a sua equipa, esteve a apresentar o projecto para as vacinas mesmo antes da estirpe pandémica ter surgido. Mas, tudo tinha sido preparado para, em termos globais, a resposta ser rápida. E se formos ver o plano de contingência português, refere-se que a vacina estaria disponível no prazo de seis meses, e que as medidas de contenção para atrasar a propagação da epidemia deviam ser tomadas, a rigor, como aliás foram, para dar tempo à chegada da vacina.”
Sucede que, além de todas as etiquetas que me apodariam, das denúncias no Facebook e em outras redes sociais pedindo a minha exclusão do mundo virtual, e das queixas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) de sorte a me cassarem o registo e a acreditação, ficaria eu sujeito a um high profile trial por plágio – justíssimo, aliás – por iniciativa do doutor Francisco George, presidente da Cruz Vermelha Portuguesa até ao ano passado e director-geral da Saúde entre 2005 e 2017.
Vou-me explicar.
No já longínquo dia 23 de Outubro de 2009 – esquecido na memória de muitos, e ainda mais da desmemoriada classe jornalística –, o doutor Francisco George, então na qualidade de director-geral da Saúde foi entrevistado por duas jornalistas (Joana Bénard da Costa, pela Rádio Renascença; e Romana Borja-Santos, pelo Público, e que agora é assessora de comunicação da Ordem dos Médicos), para o programa Diga Lá Excelência, na RTP 2.
Vivia-se então em plena “pandemia” da gripe suína – vírus influenza A/(H1N1)pdm09 –, que surgira no México em Abril desse ano de 2009. Repita-se: 2009.
Nesse dia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tinha passado já a situação de emergência pública internacional para a fase 4, enquanto a Food and Drug Administration (FDA) aprovou, no dia seguinte, um teste de detecção.
A cronologia é conhecida e fácil de sintetizar. A primeira sequência do genoma foi, oficialmente, determinada em 27 de Abril de 2009. Repita-se: 27 de Abril de 2009.
Por sua vez, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) emitiria, também nesse dia 28, a primeira orientação provisória para encerramento de escolas e creches com casos confirmados em laboratório do vírus. No dia 29, estávamos já na fase 5 do alerta da OMS.
Em 11 de Junho, o nível subiu para a fase 6 – o topo da escala. Também foram surgindo variantes, uma das quais em Julho, supostamente resistente ao antiviral então em voga, o oseltamivir – comercializado pela Roche, sob a marca comercial Tamiflu, que entretanto vendera milhões e milhões de embalagens por esse Mundo fora. Só no primeiro semestre de 2009, esta farmacêutica suíça teve receitas superiores a 900 milhões de dólares com o Tamiflu.
Mas havia as vacinas, claro. Em 22 de Julho de 2009 oficialmente começaram os ensaios clínicos da primeira vacina contra a gripe H1N1. Em 15 de Setembro foram aprovadas pela FDA quatro vacinas: Sanofi, Novartis, CSL e MedImmune; mais tarde, também a GlaxoSmithKline teve a sua. Em tempo recorde. Em 5 de Outubro de 2009 começaram a ser dadas as primeiras doses nos Estados Unidos. Nesse mesmo mês chegaram à Europa.
Mas nem quero falar muito sobre o flop da pandemia da gripe H1N1, que afinal teve um impacte inferior à das gripes banais – mas com a indústria farmacêutica a sair beneficiada por vendas de vacinas imprestáveis e de antivirais desastrosos que serviram para ir para o lixo, ou melhor, para queimar.
Quero mesmo falar sobre o grave plágio que cometeria se eu tivesse escrito ou dito o que acima expus.
Porque, de facto, foi o doutor Francisco George, digníssimo director-geral da Saúde, na referida entrevista de 23 de Outubro de 2009, o autor das seguintes palavras, ipsis verbis:
A vacinação para o vírus que veio a emergir foi preparada mesmo antes da emergência do vírus. Em 2008, na Direcção-Geral da Saúde, recebemos cientistas da Novartis que estavam a preparar a nova vacina. Um colega meu que tinha trabalhado na OMS chamado Klaus Stöhr e a sua equipa, esteve a apresentar o projecto para as vacinas mesmo antes da estirpe pandémica ter surgido. Mas, tudo tinha sido preparado para, em termos globais, a resposta ser rápida. E se formos ver o plano de contingência português, refere-se que a vacina estaria disponível no prazo de seis meses, e que as medidas de contenção para atrasar a propagação da epidemia deviam ser tomadas, a rigor, como aliás foram, para dar tempo à chegada da vacina.
Pasmados?!
Então, oiçam aqui:
Mais pasmados ainda?
Não estejam. Ora essa! Dizer aquilo que o doutor Francisco George disse, publicamente, em 2009 era a coisa mais natural: uma vacina apresentada às autoridades antes do surgimento do vírus (que nem aparecera sequer antes no Hemisfério Sul), e ter tudo preparado para um programa de vacinação em larga escala em seis meses.
Mas hoje, hélas, dizer coisas como as que o doutor Francisco George nos disse em 2009, e pensar que a pandemia da covid-19 – esta, que oficialmente começou em finais de 2019, na China, mas que chegou ao Mundo Ocidental em 2020 e se prolonga até agora – tem cada vez contornos mais suspeitos; ai!, isso não pode ser. Isso é ser “ista” de tudo e mais alguma coisa…
Já agora, o doutor Klaus Stöhr não foi apenas um técnico da OMS especializado em vacinas para a gripe que transitou para a indústria financeira, nem é hoje somente mais um alto quadro de uma farmacêutica (um dos vice-presidentes da Novartis) que já apresentou uma vacina antes do vírus surgir. Foi também homem profético que em 2005 já andava a preparar o Mundo para uma pandemia…
O novo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, esteve muito bem quando, no dia 8 de Abril, passado interrompeu um habitual discurso xenófobo de André Ventura contra os ciganos, para lhe dizer: “Permita-me que o interrompa para lhe dizer que não há atribuições coletivas de culpa em Portugal e, portanto, solicito-lhe que continue livremente a sua intervenção, como tem direito, mas respeitando este princípio.”
Perante o ar escandalizado do líder do Chega por esta inusitada interrupção, Augusto Santos Silva justificou-a com o n.º 3 do artigo 89º do Regimento do nosso Parlamento: “O orador é advertido pelo Presidente da Assembleia da República quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra”.
Augusto Santos Silva no passado dia 8 de Abril, enquanto repreendia André Ventura.
Há, porém, um detalhe neste artigo que, em democracia, estando previsto, acaba por ser um abuso se usado. Com efeito, nenhumas dúvidas sequer éticas ou morais assistem a que Ventura, ou outro qualquer deputado de qualquer partido, seja advertido pelo Presidente da Assembleia da República “quando o discurso se torne injurioso” – como, e muito bem, repita-se, fez Augusto Santos Silva. Porém, se o presidente do Parlamento avançar com a parte final do artigo – “podendo retirar-lhe a palavra” –, já consubstancia, mesmo se previsto no regimento, uma “possibilidade” de abuso.
Eu acho que Ventura deve ser advertido e contestado as vezes que forem necessárias. E serão muitas. E muitos outros também devem ser advertidos se for caso disso. Mas, numa democracia, retirar a palavra, impor o silêncio, ainda mais num Parlamento, é algo contra-natura; aí “derrotam-se” ideias ou argumentos com palavras; não com imposições de silêncio.
Julgar que se derrotam ideias, mesmo se más ou nefastas, com silêncio em vez de ser com palavras é um erro.
Numa sociedade democrática jamais se pode impor ideias ou argumentos restringindo a liberdade de expressão e de opinião. Isso fazem as ditaduras. A diferença entre uma ditadura e uma democracia não se estabelece apenas pela questão do sufrágio; isso é quase um pormenor.
Por isso mesmo, fico extremamente preocupado perante uma pergunta “retórica”– mas não ingénua – do mesmo Augusto Santos Silva, anteontem num encontro com jovens, em que abordou a velha questão da “desinformação”. Disse ele, passo a citar: “A pergunta que se coloca hoje é saber se o nível de ódio, de desinformação e até de violência que assaltou as redes sociais nos obriga ou não a ser um pouco menos minimalistas e um pouco mais avançados nesta regulação dos conteúdos das redes sociais”.
Já aqui defendi que a “desinformação” é uma externalidade negativa da existência da democracia; e que se uma democracia anunciar o fim da “desinformação” por decreto – passando a definir o que é verdade, podendo transformar as “verdades incómodas” em “desinformação” –, então passa a ser uma ditadura. Sem tirar nem pôr.
Ora, numa democracia pouco sólida – o mesmo se aplicando a uma ditadura –, facilmente se cai no abuso de rotular “desinformação” uma simples opinião minoritária, não necessariamente errada. Uma democracia pouco sólida tende assim a decretar o fim da “desinformação” usando, mesmo que eufemisticamente, as mesmas armas das ditaduras para controlar a liberdade de expressão: a censura e o silenciamento, através de leis ou comissões.
Ao invés, numa democracia sólida, a “desinformação” é auto-regulada – se for mesmo sinónimo de “falsa informação” –, e tende a ser reduzida ou eliminada pelo debate de ideias e pela liberdade de expressão. E sucede através de um processo pacífico – e não político ou governamental –, porque a sociedade tem, per si, e de forma inculcada na esmagadora maioria das pessoas, elevados padrões de Educação e de Cultura. E de convivência democrática, passe o pleonasmo.
Assim, quanto mais bem-sucedidas tiverem sido as políticas públicas de um país na área da Educação e da Cultura, menor será a probabilidade de proliferação de “desinformação”, e maior será a probabilidade de termos debates de ideias onde até as opiniões minoritárias tenham oportunidade de dirimir argumentos – e serem justamente sublimadas como verdades, ou eliminadas como falsidades.
Ora, nem de propósito, o senhor Professor Doutor Augusto Santos Silva – com um impressionante currículo académico e político – já foi tanto ministro da Educação (2000-2001) como ministro da Cultura (2001-2002). Pertenceu a Governos durante 14 anos.
Os seus Governos, e ele, falharam em incutir melhores padrões de Educação e de Cultura. Não conseguiu ele, por essa via, reduzir (ou eliminar) a “desinformação”.
A pergunta retórica do presidente da Assembleia da República só demonstra o quão débil se encontra a nossa democracia.
Não queiramos, não permitamos que ele, Augusto Santos Silva, por eventualmente se sentir um falhado político como membro de tantos Governos, queira acertar agora como presidente da Assembleia da República promovendo a eliminação da “desinformação” por decreto. E deitando fora, nesse nefasto processo, os princípios democráticos, e brindando-nos com uma ditadura. Sem tirar nem pôr.
Estou, em todo o caso, esperançoso que Augusto Santos Silva – com a sua proposta de controlar a “desinformação” através de uma alteração da Constituição da República – tenha tido apenas uma má ideia no sítio certo, na Assembleia da República. Afinal, lembremo-nos das suas palavras no passado dia 29 de Março, aquando da sua tomada de posse: “Todas as ideias podem ser trazidas, mesmo as que contestam a democracia. Essa é a mais óbvia vantagem da democracia sobre a ditadura”. Touché.
