Categoria: Saúde

CCPJ fecha a torneira às promiscuidades e ao faroeste das carteiras caducadas

Durante anos, a promiscuidade era um altar, o laxismo foi regra, a fiscalização escassa e a renovação de títulos profissionais na imprensa parecia, para algumas referências do jornalismo português, um detalhe burocrático dispensável. Esse tempo poderá estar a chegar ao fim. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) está a intensificar a actuação contra o exercício da profissão sem habilitação legal, atingindo já nomes mediáticos e órgãos de comunicação social de referência.

Depois de Maria João Avillez ter sido condenada ao pagamento de uma coima de 1.000 euros por ter feito uma entrevista na SIC ao primeiro-ministro Luís Montenegro — decisão entretanto objecto de tentativa de impugnação judicial —, o foco recai agora sobre Ana Sá Lopes, histórica jornalista do Público, cujo processo individual ainda não está formalmente concluído, mas cujo desfecho parece, à luz dos factos já conhecidos, altamente previsível.

Ana Sá Lopes esteve durante largos meses sem carteira profissional. CCPJ já multou o Público, que até já pagou, o que simplifica o desfecho do seu processo individual, ainda em curso, Foto: captura de ecrã da CNN Portugal.

Isto porque, conforme confirmou o PÁGINA UM junto da própria CCPJ, o processo relativo à jornalista ainda corre termos, mas o processo paralelo contra a empresa onde exerce funções há mais de duas décadas já foi decidido: o Público – Comunicação Social, empresa do grupo Sonae, foi condenado numa coima de 2.500 euros, precisamente por manter Ana Sá Lopes ao seu serviço, como jornalista profissional, sem que estivesse devidamente habilitada. E a empresa até já pagou, o que significa que o próprio Público assumiu que a sua antiga directora-adjunta, e agora redactora-principal, estava em situação ilegal.

A base legal é inequívoca, mesmo se entretanto Ana Sá Lopes regularizou a situação. O Estatuto do Jornalista prevê que empresas com actividade de comunicação social que admitam ou mantenham ao seu serviço, como jornalista profissional ou equiparado, indivíduo sem habilitação legal, incorrem em contra-ordenação punível com coima entre 2.500 e 15.000 euros. Já para os profissionais, o exercício sem carteira válida pode implicar coimas entre 1.000 e 7.500 euros.

Os casos de Ana Sá Lopes e de Maria João Avillez não são episódios isolados. Nos últimos anos, profissionais como José Rodrigues dos Santos ou José Alberto Carvalho ‘passearam-se’ pelas redacções sem incómodo algum da CCPJ, apesar de não constarem da base de dados de jornalistas credenciados. Mas desde 2024, sobretudo a partir de alguns artigos do PÁGINA UM sobre jornalistas sem carteira ou que exerciam funções incompatíveis, designadamente marketing, relações públicas e media training, a CCPJ mostra, aparentemente, que quer pôr cobro a este faroeste.

José Rodrigues dos Santos foi um dos muitos jornalistas que passaram incólumes exercendo sem carteira profissional. Quando o veterano jornalista da RTP a ‘recuperou’ já tinha perdido o seu número, razão pela qual ostenta agora a carteira C 7590, uma numeração de quem exerce actividade há menos de cinco anos. Foto: captura de ecrã da RTP.

Os números ajudam a perceber a dimensão do fenómeno. Só por intervenções iniciadas em 2024, a CCPJ concluiu 28 processos de contra-ordenação. Destes, 12 resultaram em sanções, incluindo seis coimas e seis admoestações. Houve ainda 10 arquivamentos por pagamento voluntário — ou seja, os jornalistas assumiram as falhas —, seis arquivamentos simples, três impugnações judiciais e duas execuções de coima. A CCPJ terá ainda algumas dezenas de processos em tramitação, visto que o processo concluído com numeração mais elevada identificado até ao momento é o n.º 55.

Neste lote de 2024 encontra-se o caso revelado pelo PÁGINA UM relativo a Reginaldo Rodrigues de Almeida, que, em simultâneo com o programa Falar Global, na CMTV, assinava contratos de financiamento, através da sua empresa Kind of Magic, com destaque para um assinado com a Câmara Municipal de Oeiras para “aquisição de conteúdos publicitários de divulgação da marca ‘Oeiras Valley’” naquele programa. Aquele empresário é também professor da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo membro dos Conselhos Científico e Pedagógico. Decidiu assumir a promiscuidade e melhorar o ambiente da imprensa entregando a carteira profissional de jornalista.

Em processos abertos em 2025, apenas estão concluídos três, sabendo o PÁGINA UM que existirão algumas dezenas. Dois deles serão os relativos a dois casos mediáticos revelados pelo PÁGINA UM.

André Carvalho Ramos, pivot da CNN Portugal colaborou em programa de media training da GCI, que o próprio anunciou. Apesar disso, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social acharam que quem deveria merecer censura era o ‘mensageiro’ por não ter concedido um alegado direito de contraditório. Foto: captura de ecrã.

O primeiro caso é o do jornalista André Carvalho Ramos, que, em 2024, integrou uma equipa de media training da consultora GCI em acções de formação. Apesar das evidências documentais e da divulgação pública da participação — assumida pelo próprio jornalista na sua rede LinkedIn e ainda promovida pela própria GCI na imprensa —, o pivot da CNN Portugal logrou ainda obter censura ao PÁGINA UM por parte do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e da ERC, sob o argumento de alegada falta de contraditório, como se os factos publicamente exibidos carecessem de confirmação suplementar para demonstrar uma incompatibilidade ostensiva.

O segundo caso revela-se ainda mais sensível, tanto pela natureza reiterada das alegadas incompatibilidades como por envolver outro pivot da CNN Portugal: José Gabriel Quaresma. Além da realização de acções de media training — actividade que continua a manter —, Quaresma surge igualmente como gerente da empresa Sardine Conjugation, que tem como objecto social a “consultadoria em comunicação, formação, media training e consultadoria online“.

Também neste caso, o jornalista logrou o curioso prodígio de obter um parecer censório do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas contra o PÁGINA UM, sustentado na tese de alegada falta de contraditório, apesar de existirem registos vídeo que documentam precisamente o contrário.

André Carvalho Ramos chegou a confirmar a sua presença e permitindo, além disso, o uso da sua projecção mediática para cativar inscrições para um curso de media training da GCI, onde trabalhava Pedro Costa, o filho do ex-primeiro-ministro António Costa e seu colega no programa ‘Verdade e Consequência’. Foto: captura de ecrã da rede social LinkedIn do perfil de André Carvalho Ramos, antes de este ter bloqueado ao acesso ao director do PÁGINA UM.

Mas aqui o problema é mais delicado. Desde Março, a situação da carteira profissional de José Gabriel Quaresma encontra-se sob escrutínio da CCPJ devido às incompatibilidades em causa. Contactada repetidamente pelo PÁGINA UM, a Comissão tem respondido sempre no mesmo registo burocrático. A mais recente resposta, datada de 19 deste mês, refere que continuam a ser efectuadas “diligências” e que estas “ainda aguardam resposta, pelo que o processo permanece pendente”.

Traduzido para linguagem corrente: um processo de renovação de carteira que, em condições normais, se resolve em poucos dias e cujo enquadramento legal aponta para um prazo máximo de um mês, arrasta-se há já cerca de três meses. Se a CCPJ concluir pela manutenção das actividades de media training e pela incompatibilidade decorrente da gerência empresarial, o desfecho mais plausível poderá ser a recusa de renovação ou mesmo a cassação do título profissional.

Certo é que estes casos mostram, numa profissão que vive da reputação e credibilidade, um mosaico revelador da precariedade — e por vezes informalidade — que continua a marcar partes do sector dos media. Surgem processos por exercício da profissão sem título profissional, por incompatibilidades legais ligadas a publicidade, marketing ou contratos de prestação de serviços, e até contra empresas que mantinham profissionais sem habilitação formal.

José Gabriel Quaresma é um dos casos mais chocantes de promiscuidade sem freio na imprensa portuguesa, oferecendo, de forma despudorada, serviços incompatíveis com o Estatuto do Jornalista, A CCPJ ainda pondera há três meses se lhe mantém a carteira profissional. Foto: captura de ecrã, obtida hoje, do site do Jose Gabriel Quaresma, através da sua empresa Sardine Conjugation.

Para esta intervenção mais musculada da CCPJ não será também indiferente a sua situação financeira. Como revelou o PÁGINA UM na passada semana, a entidade que regula e disciplina a profissão jornalística está perigosamente próxima da falência técnica.

Após prejuízos acumulados de 252 mil euros em três anos, a CCPJ fechou 2025 com apenas 94.751 euros de fundos patrimoniais e pouco mais de 100 mil euros em caixa. Mantido o actual ritmo de perdas herdado do mandato de Licínia Girão, o organismo agora presidido por Luísa Meireles, que acumula com a direcção editorial da Lusa, poderá entrar em capitais próprios negativos este ano. E ter mesmo dificuldades em pagar salários aos funcionários.

Maio 25, 2026
Paxlovid: a deplorável história do antiviral da Pfizer promovido por Filipe Froes (e outros delegados de propaganda farmacêutica)

No princípio de 2022, quando já era evidente que a variante Ómicron mudara o rumo da pandemia — não por benevolência viral, mas por uma combinação de maior transmissibilidade, imunidade acumulada e menor severidade média face à Delta —, apareceu em cena um comprimido providencial. Chamava-se Paxlovid, era da Pfizer, vinha embrulhado na aura salvífica do “primeiro antiviral oral” contra a covid-19 e foi apresentado, em muitos palcos mediáticos, como a última bolacha do pacote pandémico.

A ciência já mostrava então que a Ómicron estava associada a risco substancialmente menor de desfechos graves do que a Delta. Por exemplo, um artigo científico publicado em Abril de 2022 na revista The Lancet viria a estimar reduções relevantes no risco de hospitalização e morte, e estudos iniciais já apontavam no mesmo sentido.

Paxlovid: uma história de mercantilização de um fármaco de eficácia praticamente nula que valeu 28 mil milhões de facturação à Pfizer.

Em Portugal, como tantas vezes sucedeu durante a pandemia, o pneumologista Filipe Froes fez aquilo que melhor soube fazer no espaço público: funcionar como incansável delegado de propaganda farmacêutica. Em Maio de 2022, numa peça da Visão intitulada “Covid-19: O que é o Paxlovid, o antiviral campeão de vendas nos EUA, que pode pôr a salvo os doentes de risco”, Froes classificava o medicamento como “muito bem-vindo em Portugal” e “necessário nesta fase de combate à pandemia”. Mais: dizia que era “essencial”, por contribuir significativamente para diminuir a gravidade e a mortalidade nas pessoas vulneráveis; e citava a eficácia de “88% na prevenção da hospitalização ou morte”, valor então herdado dos estudos de pré-autorização em contexto muito diferente.

Por sua vez, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia, de que Froes é agora vice-presidente, que sempre foi um ‘sorvedouro’ de financiamentos de farmacêuticas, pressionou o Governo a comprar Paxlovid, poque salvaria pessoas. Em Julho de 2022, o então presidente desta sociedade, António Morais, com ligações comprovadas á indústria farmacêutica, incentivava os médicos a passarem mais receitas deste fármaco, defendendo que era preciso aumentar o stock disponível.

O problema, como tantas vezes acontece quando a propaganda se veste de bata branca, estava no salto. A eficácia, inicialmente comunicada, resultava sobretudo de evidência em doentes não-vacinados, de alto risco, numa fase anterior da evolução epidemiológica. Mas a promoção pública do Paxlovid entrou já numa fase em que a população estava vacinada, muitos tinham imunidade por infecção prévia e a Ómicron alterara a relação entre infecção, hospitalização e morte. Ou seja, vendia-se ao público uma confiança clínica herdada de um mundo que já nem existia.

Filipe Froes promoveu Paxlovid como absolutamente fantástico para curar a covid-19, mesmo numa altura em que a sua necessidade era questionável. Contribuiu para fazer aumentar a facturação da Pfizer em 2022. Quatro anos depois, um estudo internacional mostra que serve de pouco mais do que nada. Foto: D.R.

Nos Estados Unidos, em especial durante a Administração Biden, o medicamento da Pfizer tornou-se um produto político. Não apenas um fármaco, mas uma peça de segurança psicológica: o comprimido que permitiria dizer que a pandemia continuava sob controlo técnico, desde que se comprasse, distribuísse e prescrevesse com abundância. E comprou-se. O Governo norte-americano pagou cerca de 10,6 mil milhões de dólares por 20 milhões de tratamentos, o que correspondeu a cerca de 530 dólares por tratamento. Em Dezembro de 2022, comprou ainda mais 3,7 milhões de tratamentos, por quase dois mil milhões de dólares.

A Pfizer, que já enriquecera prodigiosamente com a vacina Comirnaty, descobriu no Paxlovid uma segunda mina. Em 2022, ano do entusiasmo máximo, o antiviral rendeu mais de 18,9 mil milhões de dólares. Era o tempo em que os Estados ainda compravam como quem armazenava extintores numa cidade que já deixara de arder. As receitas globais da Pfizer nesse ano atingiram máximos históricos, e a própria empresa reconheceu que os produtos COVID tinham sido decisivos para esse desempenho.

Depois veio a realidade, essa entidade desagradável que estraga tantos comunicados de imprensa e promoções do pneumologista Filipe Froes. Em 2023, as vendas do Paxlovid caíram para menos de 1,3 mil milhões de dólares. A descida não foi apenas comercial; teve também uma dimensão contabilística embaraçosa. A Pfizer registou uma reversão não-monetária de receitas de 3,5 mil milhões de dólares, relacionada com a devolução esperada de milhões de tratamentos pelo Governo norte-americano. Em 2024, as receitas subiram para 5,7 mil milhões de dólares, mas por razões contabilísticas: a farmacêutica norte-americana explicou que esse valor incluía efeitos não recorrentes, incluindo um ajustamento favorável de 771 milhões de dólares associado a devoluções de inventário inferiores ao inicialmente estimado.

Em Julho de 2022, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia fazia lobby para a compra de Paxlovid.

Em 2025, o Paxlovid voltou a emagrecer: cerca de 2,4 mil milhões de dólares. E no primeiro trimestre de 2026, o produto já surge quase como relíquia de um tempo febril: somente 186 milhões de dólares, contra 491 milhões no primeiro trimestre de 2025, uma queda de cerca de 62%. A Pfizer explicou a quebra com a redução das infecções por covid-19 e a diminuição das compras governamentais. Em linguagem menos empresarial: acabou a festa dos grandes armazéns públicos.

Portugal, como de costume, chegou tarde ao banquete e ainda assim fez questão de pagar a conta. Em 2022, o Infarmed veio dizer que a aquisição de antivirais contra a COVID-19 estava alinhada com a estratégia europeia e que Portugal tinha adquirido Paxlovid, bem como Lagevrio (entretanto retirado do mercado) para 35 mil tratamentos.

Em Novembro de 2023, o PÁGINA UM revelou que o Governo, usando uma norma já revogada, escondera durante mais de 11 meses uma compra de quase 20 milhões de euros de Paxlovid, feita quando a urgência clínica e pandémica já estava longe do cenário que justificara o entusiasmo inicial. E ainda em 2024 e 2025 surgem contratos públicos relativos ao nirmatrelvir/ritonavir, o nome técnico do Paxlovid. Entre Maio de 2024 e Outubro de 2025 contam-se pelo menos 13 ajustes directos, no valor global de cerca de 285 mil euros, incluindo uma aquisição de 118.800 euros pela ULS de São João, em Julho de 2024, e novas compras ainda publicadas em Janeiro e Outubro de 2025.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Albert Bourla, presidente-executivo da Pfizer. Foto. D.R.

Agora chega o estudo que desfaz, com a frieza própria dos números, a promessa maior. Publicado na conceituada revista científica New England Journal of Medicine no final do mês passado, o artigo “Oral Nirmatrelvir–Ritonavir for Covid-19 in Higher-Risk Outpatients” – envolvendo mais de quatro dezenas de investigadores sobretudo do Reino Unido, Canadá e Estados Unidos (sem ligações à Pfizer) –, analisou, de forma independente, dois ensaios abertos: o PANORAMIC, no Reino Unido, e o CanTreatCOVID, no Canadá.

A questão era exactamente aquela que interessava responder antes de se gastar dinheiro público em escala industrial: em doentes vacinados de maior risco, infectados por SARS-CoV-2, o Paxlovid reduz hospitalizações ou mortes? Era verdade as garantias que, por exemplo, Filipe Froes deu à revista Visão em 2022?

Ora, no PANORAMIC, o desfecho principal — hospitalização ou morte por qualquer causa nos 28 dias após a aleatorização — ocorreu em 14 de 1.698 participantes tratados com Paxlovid, ou 0,8%, contra 11 de 1.673 no grupo de cuidados habituais, ou 0,7%. Ou seja, numericamente, o grupo Paxlovid teve até uma proporção ligeiramente superior de hospitalizações ou mortes.

Primeira página do artigo científico do New England Journal of Medicine sobre a fraca eficácia do Paxlovid.

No CanTreatCOVID, de menor dimensão, o resultado foi numericamente favorável ao Paxlovid, mas inconclusivo: apenas 2 de 343 participantes no grupo tratado tiveram hospitalização ou morte, contra 4 de 324 no grupo de cuidados habituais. A razão de probabilidades ajustada foi 0,48, mas com intervalo credível muito amplo, entre 0,08 e 2,23. Assim, a conclusão dos autores foi clara: nos dois ensaios, o nirmatrelvir–ritonavir não reduziu a incidência de hospitalização ou morte entre participantes vacinados de maior risco com infecção por SARS-CoV-2.

O estudo encontrou sinais secundários: alguma redução de carga viral numa subamostra e recuperação sintomática mais rápida, um sucesso irrelevante, porque a Pfizer e os seus entusiastas mediáticos não venderam o Paxlovid ao mundo como uma pastilha para encurtar sintomas. Venderam-no (com facturação de 28 mil milhões de euros), política e simbolicamente, como travão contra a gravidade, como barreira contra a hospitalização, como instrumento para salvar os vulneráveis. E é essa promessa maior que este estudo jamais confirma na população vacinada de maior risco.

A história do Paxlovid fica assim como um pequeno tratado sobre a economia moral da pandemia. Primeiro, um ensaio favorável promovido pela farmacêutica interessada num contexto específico. Depois, a extrapolação apressada para uma realidade epidemiológica diferente com o apoio de delegados de propaganda farmacêutica, como sucedeu em Portugal com Filipe Froes. Em seguida, compras públicas milionárias, discursos de urgência, comentadores médicos sempre disponíveis para reforçar a narrativa farmacológica dominante e, finalmente, a erosão silenciosa das vendas quando os governos deixam de comprar e os dados deixam de impressionar.

Foto: Wolfgang Hasselmann.

Esta é a história do Paxlovid, o medicamento promovido como peça essencial no controlo da covid-19, que rendeu mais de 28 mil milhões de dólares à Pfizer entre 2022 e 2025 (equivalente a seis vezes os gastos do Estado português num ano em todos os fármamcos), sem demonstrar redução relevante das hospitalizações ou mortes nos vacinados de maior risco. E isto deveria bastar para obrigar Governos, reguladores, jornalistas e especialistas televisivos a explicar por que razão se continuou a comprar, recomendar e glorificar um produto cuja grande promessa clínica se foi tornando, ano após ano, cada vez mais estreita.

Uma coisa é certa: a Pfizer ganhou e os seus accionistas agradeceram. Os governos pagaram e os propagandistas fizeram o seu número, arrecadando comissões.

Maio 22, 2026
PÁGINA UM revela sentença que derrotou Gouveia e Melo, Miguel Guimarães, Ordem dos Médicos, Filipe Froes e Luís Varandas

Leia aqui, na íntegra, a sentença de primeira instância dos processos 1076/22.5T9LSB e 144/23.0T9LSB, cujo julgamento decorreu entre Dezembro de 2025 e Março de 2026.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu integralmente o director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, em dois processos criminais que resultaram de publicações críticas sobre a gestão da pandemia da covid-19, envolvendo algumas das figuras mais mediáticas desse período, entre as quais Henrique Gouveia e Melo, o então bastonário da Ordem dos Médicos Miguel Guimarães, o pneumologista Filipe Froes e o pediatra Luís Varandas. A decisão judicial de primeira instância rejeitou todas as acusações criminais e julgou igualmente improcedentes os pedidos de indemnização cível apresentados contra o jornalista.

A sentença incide sobre dois processos autónomos. O primeiro dizia respeito a um conjunto de textos publicados por Pedro Almeida Vieira, em 2021, nas redes sociais, em que questionava relações entre médicos com forte presença mediática durante a pandemia e a indústria farmacêutica, com base em dados constantes da Plataforma da Transparência e Publicidade do INFARMED. Em causa estavam alegados crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva agravado (Ordem dos Médicos) e crimes de publicidade e calúnia agravada contra os médicos Miguel Guimarães (então bastonário e agora deputado do PSD), Filipe Froes e Luís Varandas. Quem pagou a conta dos advogados foi a Ordem dos Médicos, ou seja, as quotas de todos os médicos.

O segundo processo resultou de uma investigação jornalística publicada pelo PÁGINA UM sobre a campanha de vacinação contra a covid-19, centrada num episódio relacionado com a vacinação de cerca de 4.000 pessoas apresentadas como médicos numa fase em que vigoravam critérios de prioridade definidos para grupos específicos. Esse processo teve como assistente Henrique Gouveia e Melo, antigo coordenador da task force da vacinação.

Na decisão agora conhecida, a juíza Hortense Marques concluiu que a acusação não conseguiu demonstrar os pressupostos criminais necessários para condenação. Em particular, o tribunal considerou não provado que Pedro Almeida Vieira tivesse actuado com intenção deliberada de ofender os visados, de difundir conscientemente factos falsos ou de instrumentalizar informação pública para atingir reputações pessoais ou institucionais.

A sentença reconhece, aliás, que vários dos elementos factuais invocados pelo jornalista assentavam em dados objectivos. Ficou provado que os valores referidos relativamente a relações entre médicos e empresas farmacêuticas correspondiam a registos existentes na Plataforma da Transparência do INFARMED. Também ficou demonstrado que a própria Inspecção-Geral das Actividades em Saúde chegou a instaurar, em 2021, um processo de inquérito a Filipe Froes para averiguar eventual incompatibilidade entre funções públicas e relações com a indústria farmacêutica, ainda que esse procedimento tenha acabado arquivado sem consequências disciplinares.

Gouveia e Melo ‘falhou’ o primeiro ao PÁGINA UM, mas, apesar de uma sentença demolidora, está a procurar melhor sorte no Tribunal da Relação. Foto: D.R.

No plano jurídico, o tribunal distinguiu a crítica pública severa — mesmo quando formulada em termos duros — da prática de ilícitos criminais contra a honra. A sentença não valida necessariamente todas as formulações usadas pelo arguido, mas conclui que não se demonstraram os elementos subjectivos e objectivos exigidos pelo Código Penal para condenação.

No processo relativo a Henrique Gouveia e Melo, a sentença contém passagens particularmente críticas quanto ao depoimento prestado pelo antigo coordenador da task force da vacinação. A juíza refere que o assistente apresentou “um depoimento muito blindado, nada esclarecedor”, acrescentando que se refugiou na alegação de falta de tempo, meios ou competência para verificar o cumprimento das prioridades estabelecidas na vacinação.

A magistrada sublinha ainda uma contradição entre a imagem pública construída em torno da liderança de Gouveia e Melo durante a campanha de vacinação e a postura assumida em tribunal. Segundo a sentença, apesar de ter sido amplamente elogiado pela sua liderança, capacidade de planeamento e eficiência, apresentou-se em audiência com “um discurso de nada sabia, nada verificava”, chegando a negar conhecimento de emails que posteriormente admitiu ter lido quando confrontado com documentação.

Filipe Froes, um dos médicos portugueses com mais ligações à indústria farmacêutica, viu o tribunal confirmar as suas relações promíscuas e aceitou como válidas as críticas duras feitas por Pedro Almeida Vieira. Foto: D.R.

A decisão judicial vai mais longe ao considerar estranho que uma figura pública directamente envolvida nos acontecimentos e com estatuto de assistente no processo não tenha procurado demonstrar de forma consistente a falsidade das imputações feitas pelo jornalista. A juíza regista ainda que Gouveia e Melo se limitou a repetir a expressão “eu só sei que não mercadejei”, concluindo que tal formulação não bastava para sustentar a tese acusatória.

Outro aspecto relevante da decisão prende-se com os pedidos indemnizatórios. O tribunal rejeitou integralmente as pretensões cíveis dos assistentes no processo relativo à Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas, absolvendo Pedro Almeida Vieira do pagamento das indemnizações reclamadas, num total de dezenas de milhares de euros.

A sentença constitui, assim, uma vitória judicial inequívoca para Pedro Almeida Vieira e para o PÁGINA UM, num contexto em que o debate sobre a gestão pandémica, os conflitos de interesses, a transparência institucional e a liberdade de escrutínio jornalístico gerou forte polarização pública.

Miguel Guimarães, deputado do PSD, utilizou a Ordem dos Médicos para se catapultar politicamente. Usou o cargo para intimidar colegas durante a pandemia com processos disciplinares, Tribunal aceitou a analogia com métodos inquisitoriais ou típicos da Europa dos anos 30 do século passado. Foto: IST / Ordem dos Médicos.

Importa sublinhar que esta se trata de uma decisão de primeira instância. No caso do processo relativo a Henrique Gouveia e Melo, foi interposto recurso para o Tribunal da Relação, pelo que a decisão ainda não transitou em julgado quanto a esse segmento processual.

Ainda assim, a sentença agora tornada pública representa um marco relevante na delimitação entre crítica jornalística, liberdade de expressão e tutela penal da honra de figuras públicas, sobretudo quando estão em causa decisões com profundo impacto colectivo e actores com forte exposição institucional.

Maio 10, 2026
Recurso: após sentença demolidora para a sua liderança na task force, Gouveia e Melo quer ver Relação condenar o PÁGINA UM

O antigo chefe do Estado-Maior da Armada e candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo não se conforma com a absolvição do director do PÁGINA UM e apresentou recurso para o Tribunal da Relação, tentando reverter a sentença proferida a 10 de Março sobre uma investigação jornalística publicada em Dezembro de 2022 que denunciou negociações entre o então líder da task force da vacinação contra a covid-19 e o actual deputado do PSD Miguel Guimarães, que ocupava então o cargo de bastonário da Ordem dos Médicos.

Na origem do litígio estavam factos documentados segundo os quais, apenas uma semana depois de assumir funções na task force da vacinação, Gouveia e Melo negociou as condições para a vacinação de cerca de quatro mil alegados médicos que não integravam as prioridades definidas pela norma da Direcção-Geral da Saúde. Durante o julgamento, foi também confirmado que uma personalidade política não identificada terá sido vacinada nesse contexto, mas nem Gouveia e Melo nem Miguel Guimarães a identificaram.

Foto: D.R.

Segundo a notícia do PÁGINA UM, consubstanciada em documentos obtidos após uma intimação no Tribunal Administrativo, o processo envolveu um acordo ad hoc através do qual mais de 27 mil euros foram transferidos para os cofres do Hospital das Forças Armadas. A investigação referia ainda que a operação contabilística acabaria suportada pela campanha “Todos por Quem Cuida”, estrutura informal gerida através de uma conta particular titulada por Miguel Guimarães, pela actual ministra da Saúde Ana Paula Martins — na altura bastonária da Ordem dos Farmacêuticos — e por Eurico Castro Alves, conhecido amigo pessoal de Luís Montenegro, actualmente envolvido num processo relacionado com alegado recebimento indevido no Hospital de Santo António.

A factura terá sido inicialmente emitida em nome da Ordem dos Médicos, tendo posteriormente quatro farmacêuticas reivindicado apoio financeiro à operação através de donativos efectuados à Ordem dos Médicos, sem que houvesse saída de dinheiro desta instituição. A gestão desta campanha solidária — que envolve a ministra da Saúde e um deputado do PSD — está em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal e foi referida durante o julgamento do director do PÁGINA UM, embora permaneçam desconhecidas as razões para a morosidade investigativa.

No recurso agora apresentado, Gouveia e Melo pretende inverter vários factos considerados provados pelo tribunal de primeira instância após oito audiências. Entre esses elementos constam a efectivação da vacinação, a transferência financeira para o Hospital das Forças Armadas e o facto de o então vice-almirante manter funções como adjunto do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas enquanto liderava a task force.

Ana Paula Martins, actual ministra da Saúde, ao lado de Miguel Guimarães. Geriram em conjunto uma conta solidária, titulada por eles juntamente com Eurico Castro Alves, de onde saiu o dinheiro para pagar cerca de 27 mil euros ao Hospital das Forças Armadas como contrapartida da vacinação de médicos não-prioritários. O caso está a ser investigado pelo Ministério Público. Foto: D.R.

A sentença também deu como provadas diversas comunicações entre Miguel Guimarães e Gouveia e Melo, incluindo reuniões confirmadas e troca de mensagens de correio electrónico. O tribunal destacou ainda, em passagem sublinhada a negrito na decisão, que “o processo de vacinação decorreu de forma organizada e serena, tendo todas as vacinas cedidas pelos Estados Unidos sido administradas sem desperdício, excepto uma que foi administrada em Lisboa a uma personalidade política por uma questão de necessidade e oportunidade”.

Mas um dos pontos mais duros da sentença incidiu sobre a actuação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que deveria ter analisado em detalhe a legalidade do processo de vacinação de médicos não-prioritários combinado entre Miguel Guimarães e o almirante Gouveia e Melo. Neste aspecto, a juíza foi particularmente crítica relativamente ao depoimento da inspectora Aida Sequeira, responsável pela instrução do processo de averiguações da IGAS.

Na sentença, a magistrada afirma que o depoimento da inspectora “roçou o ridículo e mostra-nos como, infelizmente, funcionam determinados Serviços do Estado”. E acrescenta que, se o objectivo da acção inspectiva “era de esclarecimento sobre um alegado acordo estabelecido entre a Ordem dos Médicos, as Forças Armadas e a Task Force para a vacinação contra a Covid19, estando em causa uma lista de médicos, que alegadamente foram vacinados como sendo prioritários sem o serem”, a inspectora “não pediu a lista em causa e mesmo assim ‘fruto das diligências promovidas (quais?), concluiu pela conformidade legal da inoculação”.

Gouveia e Melo, como líder da task force. em 2021. Foto: D.R.

Na sentença, a juíza considerou igualmente estranho que a IGAS tenha utilizado uma norma para “legalizar” as acções de Gouveia e Melo que apenas viria a entrar em vigor cerca de um ano depois da data dos factos.

Perante a substituição da inspectora a meio do processo, a juíza chega mesmo a questionar, na sentença, “se a senhora inspectora a quem foi inicialmente instruído o processo teria a mesma opinião”.

A juíza concluiu também que as circunstâncias em que estas vacinações ocorreram “estão muito longe de estar esclarecidas”, incluindo a forma como a factura foi tratada contabilisticamente na Ordem dos Médicos, “para a qual não ocorreu a correspondente saída de fundos”. Nesse contexto, o tribunal considerou que o director do PÁGINA UM tinha razões objectivamente fortes para acreditar que as vacinações tinham ocorrido à margem das normas definidas na altura, motivo pelo qual os factos imputados na acusação por difamação acabaram considerados não provados.

Mas a sentença é particularmente comprometedora para a suposta capacidade de liderança de Gouveia e Melo durante a campanha de vacinação. A juíza destaca que, em audiência, e estando como assistente do processo, o almirante “prestou um depoimento muito blindado, nada esclarecedor, refugiando-se na circunstância de haver muitas pessoas para vacinar e não haver tempo nem meios, nem ser essa a sua incumbência, para verificar o cumprimento da norma quanto às prioridades estabelecidas”.

A juíza acrescenta que “estranhamente e ao contrário do que era público quanto à gestão e coordenação na vacinação por Covid19, tendo sido amplamente elogiado pela sua liderança, capacidade de planeamento e eficiência”, Gouveia e Melo se apresentou “em Tribunal com um discurso de nada sabia, nada verificava, nem os emails que lhe eram remetidos conhecia (até ao momento em que foi confrontado e que teve de admitir ter lido), porque confiava [n]as entidades/associações profissionais, designadamente na Ordem dos Médicos que lhe enviavam as listas das pessoas a vacinar, não as conferindo”.

Trecho da sentença que ‘retrata’ a audiência em que Gouveia e Melo testemunhou contra o director do PÁGINA UM.

E, de forma particularmente sibilina, a magistrada adita ainda na sentença uma apreciação pouco abonatória sobre o comportamento de Gouveia e Melo: “Mais estranho ainda por se tratar de uma figura pública que foi inclusivamente candidato à Presidência da República do nosso País, e que sabendo ao que vinha, tendo o estatuto de assistente (coadjuvando o Ministério Público) que não tenha tido a preocupação de demonstrar e isso, à semelhança do Bastonário da Ordem dos Médicos, estava ao seu alcance, pois esteve envolvido nos factos relatados pelo arguido [director do PÁGINA UM] nas suas noticias, que as afirmações do arguido são falsas, limitando-se a dizer repetidamente, ‘eu só sei que não mercadejei’ nada, prestando, antes um depoimento muito evasivo, negando factos que mais à frente no seu depoimento admitia quando confrontado com documentos, motivos pelos quais se suscita a dúvida de que o arguido tivesse atingido a honra e a seriedade do Assistente com a expressão ‘mercadejar’, que como sabemos não significa apenas tirar vantagens económicas.”

É esta, em suma, a sentença que Gouveia e Melo pretende agora inverter no Tribunal da Relação, de sorte a condenar o director do PÁGINA UM por difamação agravada com penas acessórias, entre as quais retratação pública. E sobretudo apagar frases da sentença que, de forma indelével, mancham a sua alegada e vitoriada capacidade de liderança.

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Na sequência desta notícia, foi exercido o direito de resposta por Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, que o PÁGINA UM publicou voluntariamente e que pode ser lido aqui.

Maio 6, 2026
Manuel Luís Goucha arrisca ser ‘depenado’ em 3,5 milhões de euros pelo Fisco e Segurança Social

Manuel Luís Goucha arrisca pagar cerca de 3,5 milhões de euros ao Fisco, caso a Autoridade Tributária venha a aplicar aos anos de 2020 a 2024 o mesmo entendimento que sustentou a decisão arbitral recentemente conhecida sobre a sua empresa, a Falinhas Mansas, Lda. Em causa está a requalificação dos rendimentos obtidos através da sua sociedade, como rendimentos pessoais, sujeitos a IRS, por serem considerados indissociáveis da actividade do conhecido apresentador da TVI.

A decisão do Centro de Arbitragem Administrativa, proferida em Fevereiro, e revelada na semana passada pelo Jornal de Negócios, concluiu que a interposição da sociedade Falinhas Mansas não tinha substância económica suficiente, configurando uma construção destinada, entre outros factores, a obter uma vantagem fiscal.

Nessa medida, e apenas respeitante ao ano de 2019, determinou que os rendimentos em causa deveriam ser tributados directamente na esfera de Manuel Luís Goucha, em sede de IRS, e não em IRC na esfera da sociedade. Nessa medida, o apresentador terá de pagar 670.420,57 euros de IRS e mais 500.645,72 euros de juros compensatórios, uma vez que não tentou impugnar essa parte.

Ora, mas este pode ser o início de um calvário fiscal e finaceiro para Manuel Luís Goucha, porque o Fisco provavelmente procurará aplicar a mesma bitola aos anos seguintes, e a Segurança Social terá também uma palavra a dizer ao nível de contribuições não pagas, uma vez que o apresentador pagava muito pouco como gerente da empresa.

O PÁGINA UM analisou os dados disponíveis da informação empresarial simplificada da Falinhas Mandas para o período entre 2020 e 2024 — cinco exercícios ainda potencialmente sujeitos a correcção — e as consequências fiscais da interpretação do centro de arbitragem são expressivas.

Nesse intervalo, a Falinhas Mansas registou prestações de serviços no montante total de 6.120.574,04 euros, tendo declarado lucros acumulados de cerca de 3,77 milhões de euros. Estes valores poderão, aliás, ser superiores em termos fiscais efectivos, uma vez que não incluem eventuais desconsiderações de despesas, como as já efectuadas pela Autoridade Tributária relativamente ao ano de 2019.

Se o entendimento seguido no processo arbitral vier a ser replicado, e assumindo que 95% desses rendimentos correspondem a prestações de serviços pessoais (em 2019, cerca de 5% dos proveitos foram de actividade agropecuária da quinta de Monforte de Manuel Luís Goucha), a base tributável poderá atingir aproximadamente 5,8 milhões de euros. Aplicando uma taxa média de IRS na ordem dos 45% (considerando que a taxa marginal aplicável ao último escalão), o imposto potencial ascende a cerca de 2,6 milhões de euros.

A este valor acresce a eventual regularização contributiva. No cenário mais plausível — enquadramento como trabalhador independente —, a Segurança Social poderá exigir cerca de 870 mil euros, elevando o impacto global para perto de 3,5 milhões de euros, sem contar com juros compensatórios ou eventuais coimas. Em termos práticos, Manuel Luís Goucha, que teve um rendimento médio mensal a rondar os 100 mil euros nos últimos cinco anos, poderá ter uma carga fiscal directa de 60 mil euros, dos quais 45 mil euros de IRS e 15 mil euros de Segurança Social, ‘restando-lhe’ 40 mil euros. E não terá tanta hipótese de deduzir despesas como sucede com uma empresa.

Fisco não apreciou que Manuel Luís Goucha comprasse cavalos com os lucros obtidos pela prestação de serviços como apresentador sem pagar IRS. Foto: captura de ecrã.

Existe, no entanto, uma complexidade adicional: a Falinhas Mansas já terá pago, entre 2020 e 2024, cerca de 1,1 milhões de euros em IRC, além da tributação sobre os dividendos que entretanto foram distribuídos, e que deverão rondar mais de um milhão de euros.

De facto, embora não se conheça em detalha os valores — e, apesar do pedido, Manuel Luís Goucha não os envio ao PÁGINA UM —, parte dos lucros gerados neste período terá sido distribuída sob a forma de dividendos, já sujeitos a tributação autónoma. Assim, se esses montantes recebidos pelo apresentador vierem a ser requalificados como rendimentos profissionais, deixam de fazer sentido como rendimentos de capitais, podendo abrir espaço a pedidos de regularização — novamente, apenas na esfera da sociedade.

Porém, tal como resulta da própria decisão arbitral, não existe qualquer mecanismo automático de compensação entre essas duas esferas. Os sujeitos passivos são distintos — a Falinhas Mandas e Manuel Luís Goucha — e qualquer eventual recuperação de imposto pago em excesso terá de ser promovida pela própria empresa, através de procedimentos autónomos. Ou seja, uma via-sacra para qualquer contribuinte.

Manuel Luís Goucha com poucos motivos para sorrir.

Isso significa, na prática, que Manuel Luís Goucha poderá ser confrontado com uma exigência imediata de IRS na sua esfera pessoal, sem que os impostos já pagos pela Falinhas Mansas sejam automaticamente considerados, criando um desfasamento financeiro relevante. Apenas numa fase posterior, e mediante iniciativa da sociedade, poderá haver lugar a acertos ou devoluções.

Em suma, caso a Autoridade Tributária venha a estender aos anos seguintes o entendimento adoptado para 2019, e se esse entendimento vier a ser confirmado judicialmente, o apresentador poderá enfrentar uma das mais significativas correcções fiscais conhecidas em Portugal envolvendo figuras públicas, com um impacto potencial, segundo estimativas do PÁGINA UM, de mais de dois milhões de euros e um processo de regularização complexo e prolongado no tempo.

Abril 27, 2026
John Ioannidis e a pandemia: ‘A batalha final entre zelotas pandémicos e conspiradores negacionistas deixou a ciência despedaçada entre tribos beligerantes’

Cinco anos após o surgimento da pandemia da covid-19, uma equipa de investigadores do Reino Unido publicou um trabalho na Journal of the Royal Statistical Society, uma revista da Royal Statistical Society em parceria com a Oxford Universiity Press, que revisita, com distanciamento analítico, alguns dos principais fundamentos estatísticos da resposta à crise. Intitulado ‘Some statistical aspects of the Covid-19 response’, este estudo não procura reescrever a história sanitária, mas questionar a forma como os dados foram apresentados, interpretados e utilizados para justificar decisões políticas de enorme impacto social e económico.

A conclusão central é desconfortável: ao longo da pandemia, o risco associado à covid-19 foi frequentemente amplificado na comunicação pública, enquanto os riscos das próprias medidas — desde os confinamentos ao choque económico — foram desvalorizados por sistema. Os autores identificam problemas na utilização de métricas como os “casos”, na interpretação errada de indicadores como a esperança de vida e na dependência de modelos epidemiológicos que ignoraram factores críticos, contribuindo para uma percepção pública desajustada da realidade.

Foto: Maxime.

No plano da mortalidade, o artigo mostra que até indicadores aparentemente sólidos, como o excesso de mortes, podem ter sido inflacionados por metodologias que não tiveram devidamente em conta o envelhecimento da população e outros factores demográficos. Além disso, sublinha-se que a distinção entre “morrer com covid” e “morrer de covid” foi esbatida, e que fenómenos como a antecipação de mortes em pessoas mais frágeis podem ter distorcido a leitura do impacto real da pandemia ao longo do tempo.

Já no caso da chamada “long covid”, os investigadores apontam fragilidades estatísticas significativas em muitos dos estudos iniciais, desde a ausência de grupos de controlo até à utilização de definições demasiado abrangentes e amostras não representativas. Quando analisados com maior rigor, os dados sugerem que o risco de sintomas prolongados após infecção ligeira pode ter sido substancialmente sobrestimado, sobretudo em populações jovens e saudáveis.

Cinco anos depois, o retrato que emerge não é o de um erro isolado, mas o de um desequilíbrio estrutural na forma como a evidência foi mobilizada. A resposta à pandemia pode ter sido conduzida por uma leitura incompleta — e, em momentos críticos, enviesada — dos dados disponíveis, comprometendo a avaliação efectiva dos custos e benefícios das decisões adoptadas. Mais do que um julgamento retrospectivo, este trabalho impõe uma exigência prospectiva: sem rigor estatístico e sem transparência na comunicação do risco, até as melhores intenções podem desembocar em resultados desproporcionados.

Estocolmo em Agosto de 2020. A pandemia foi gerida de forma irresponsável ou com ciência? Foto: PAV.

Mas este artigo não é apenas mais um contributo académico publicado numa revista científica — assume-se como um caso paradigmático de escrutínio científico em acção. A própria revista dedica uma parte substancial da publicação a submeter este discussion paper, com cerca de três dezenas de páginas, ao crivo de dezenas de investigadores, em contributos individuais e colectivos. Entre eles, figura a portuguesa Gabriela Gomes, professora da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade de Glasgow, com um h-index de 84 no Scopus. Não se trata de dois ou três comentários marginais: são 53 intervenções críticas, num exercício raro de debate aberto, plural e metodologicamente exigente.

Embora muitos desses comentários incidam sobre aspectos técnicos e metodológicos, um destaca-se de forma inequívoca — não apenas pela autoria, mas pela contundência analítica. Trata-se do contributo do norte-americano John Ioannidis, amplamente reconhecido como uma das vozes mais influentes da epidemiologia contemporânea, com um impressionante h-index de 208 no Scopus. Poder-se-ia tentar sintetizar o seu comentário, mas tal seria empobrecer a precisão e a força das suas palavras. Justifica-se, por isso, apresentá-lo tal como foi escrito — não apenas como comentário científico, mas como documento de época. Porque, em 2026, já não é admissível persistir numa atitude de avestruz perante as fragilidades expostas.

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Wood e colaboradores dissecam vários aspectos importantes da resposta à COVID-19 que evidenciam uma sobrestimação do risco da COVID-19 e uma subestimação dos riscos decorrentes da resposta pandémica. A acumulação de enviesamentos de grande magnitude criou uma narrativa pandémica enganadora. A defesa desta narrativa implausível, a todo o custo, exigiu a introdução contínua de novos enviesamentos, novas estimativas extremas e um remendo sucessivo, ainda mais implausível, de explicações subsequentes. Tudo isto na esperança de que esses reforços espúrios pudessem adiar o colapso inevitável da narrativa.

John Ioannidis, o mais conceituado epidemiologista mundial. Foto: D.R.

Um vasto e manifestamente defeituoso corpo de literatura — tanto de opiniões (Kepp et al., 2025) como de modelação (Chin et al., 2021; Ioannidis et al., 2022; Mueller et al., 2025) — é, neste momento, impossível de defender em termos científicos. Mantém-se apenas pelo peso e autoridade de decisores políticos, influenciadores, meios de comunicação, editores de revistas e alguns cientistas que permanecem indisponíveis para aceitar que poderão ter estado devastadoramente errados. As principais revistas científicas estão pejadas de centenas de artigos para os quais nem mesmo a retratação seria suficiente para corrigir o registo, uma vez que já causaram danos tremendos.

A forma como a ciência foi sequestrada por advocacia, activismo e partes interessadas com conflitos de interesse durante a pandemia da COVID-19 exigirá um estudo cuidadoso durante muitos anos. Este trabalho de meta-investigação, de carácter forense, exigirá provavelmente uma combinação de múltiplas áreas de especialização, desde a estatística até à psicologia e à sociologia. Poderá também exigir maior distância temporal, quando os responsáveis já não forem capazes de difamar e silenciar a oposição, nem de desviar o debate das questões centrais.

No momento presente, apenas se pode afirmar que, à escala global, os danos causados pelas medidas adoptadas provavelmente provocaram muito mais prejuízo e mais mortes do que o próprio SARS-CoV-2; que a maioria das estimativas projectadas ou imputadas de anos de vida perdidos devido às infecções por SARS-CoV-2 foram exageradas; e que a maioria das políticas agressivas adoptadas apresentou falhas graves e desconsideração pela evidência que se foi acumulando.

Testemunho sobre a forma de comentário de John Ioannidis, o mais conceituado e citado epidemiologista do Mudo (ler aqui o texto original em inglês).

As medidas de confinamento generalizado dificilmente terão reduzido de forma significativa as infecções ou salvado vidas no longo prazo, uma vez introduzido o vírus numa comunidade e iniciadas as ondas epidémicas (Bendavid & Patel, 2024). Foram quase certamente responsáveis por danos de grande magnitude — e, de facto, provocaram-nos — conduzindo também a uma espiral de morte de decisões erradas (Schippers et al., 2024).

A tomada de decisões erradas resultou na perda de confiança na ciência e forneceu amplo combustível a teorias conspirativas bizarras. A batalha final entre zelotas pandémicos e conspiradores negacionistas deixou a ciência baseada na evidência despedaçada entre tribos beligerantes.

John Ioannidis

Departamentos de Medicina, de Epidemiologia e Saúde da População, e de Ciência de Dados Biomédicos e Centro de Inovação em Meta-Investigação em Stanford (METRICS), Universidade de Stanford (Califórnia)

Abril 27, 2026
Governo em silêncio: 2850 mortes causadas por água contaminada e falta de higiene em seis anos

2850 mortes foram registadas em Portugal associadas a problemas de qualidade da água, saneamento deficiente e condições de higiene degradadas entre 2019 e 2024, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE).

São cerca de 40 mortes por mês, valores próximos da mortalidade rodoviária. Com efeito, no mesmo período, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, reportou 3.601 vítimas mortais em acidentes, mas em 2024 os números mais trágicos da sinistralidade são já muito similares às do mau saneamento.

Com efeito, os números mais recentes, divulgados ontem pelo INE, revelam um agravamento significativo e sustentado da taxa de mortalidade associada “a fontes de água insalubre e a condições de saneamento e higiene deficientes ou inexistentes”, atingindo em 2024 o valor mais elevado desde que existe a actual série estatística.

De acordo com o INE, a taxa de mortalidade em 2024 fixou-se em 5,6 óbitos por 100 mil habitantes, o que corresponde a 602 mortes no conjunto do ano, apenas menos 16 do que os causados por acidentes rodoviários. Trata-se do valor mais alto desde 2019, ano em que morreram 445 pessoas nestas circunstâncias. Em 2020, registaram-se 417 mortes, descendo para 395 em 2021.

A partir daí, a tendência inverteu-se de forma clara: 470 mortes em 2022, 521 em 2023 e agora 602 em 2024. O número absoluto de mortos foi obtido pelo PÁGINA UM através do cruzamento das taxas de mortalidade associada a fontes de água insalubre e a condições de saneamento e higiene deficientes ou inexistentes com a população residente em cada ano (e por grupo etário), informação oficial compilada pelo INE.

A evolução recente revela um crescimento acelerado e consistente nos últimos três anos, sem que seja conhecida qualquer explicação pública estruturada por parte das autoridades. Os dados do INE permitem ainda identificar um forte impacto nos grupos etários mais vulneráveis.

Em 2024, das 602 mortes registadas, 343 ocorreram em pessoas com mais de 85 anos, enquanto 158 diziam respeito a indivíduos entre os 75 e os 84 anos. Ainda assim, registaram-se 101 mortes em pessoas com menos de 75 anos, observando-se um agravamento a partir dos 55 anos, o que evidencia que este fenómeno não se limita exclusivamente à população mais idosa.

Segundo a classificação internacional de doenças (CID-10) utilizada nos certificados de óbito, estas mortes estão associadas a um conjunto alargado de patologias tipicamente relacionadas com água contaminada, ausência de saneamento adequado e condições de higiene precárias. Entre estas incluem-se doenças infecciosas intestinais como cólera, febres tifóides e paratifóides, shigelose (disenteria bacilar), infecções intestinais por vírus ou protozoários, gastroenterites de origem infecciosa presumível, parasitoses intestinais (como helmintíases), bem como deficiências nutricionais frequentemente associadas a contextos de insalubridade.

Em termos substantivos, trata-se de doenças que, em países com sistemas de saneamento eficazes e controlo rigoroso da qualidade da água, são largamente evitáveis. O agravamento destes indicadores ocorre num contexto em que Portugal integra a União Europeia e dispõe, em teoria, de infraestruturas de abastecimento e saneamento universalizadas. Ainda assim, os números agora divulgados levantam dúvidas sérias sobre a existência de bolsas persistentes de exclusão sanitária, degradação de condições habitacionais ou falhas na monitorização e intervenção em determinadas zonas do território.

Evolução anual da mortalidade associada a fontes de água insalubre e a condições de saneamento e higiene deficientes ou inexistentes. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.

O PÁGINA UM já havia alertado, em 2024, para esta tendência. Perante a actualização dos dados — agora ainda mais preocupantes —, o jornal procurou perceber se existiam estudos epidemiológicos actualizados, capazes de identificar as causas concretas deste aumento, as regiões mais afectadas ou eventuais falhas estruturais nos sistemas de água e saneamento.

O Ministério do Ambiente remeteu esclarecimentos para o Ministério da Saúde. Do lado da tutela da saúde, não houve qualquer resposta. Foram enviadas questões directamente à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, designadamente sobre a existência de estudos de prevalência, identificação de focos geográficos e eventuais medidas de mitigação. Os pedidos foram remetidos para duas assessoras de imprensa — Dulce Salcedas e Ana Sofia Santos —, tendo esta última aberto a mensagem. Nenhuma resposta foi enviada. Nem sequer um sinal de recepção.

Este silêncio institucional ocorre perante um fenómeno que, pela sua natureza, remete para padrões sanitários que se julgavam ultrapassados. O aumento consistente de mortes associadas a água contaminada, falta de saneamento e condições básicas de higiene não é apenas um indicador estatístico: é um sinal de falha estrutural em políticas públicas essenciais.

Ana Paula Martins, ministra da Saúde, com uma garrafa de água que, por certo, tinha melhor qualidade do que aquela que foi bebida por algumas das 2.850 pessoas que morreram entre 2019 e 2024, segundo o INE, “devido a fontes de água insalubre ou a condições de saneamento e higiene deficientes ou inexistentes”. Foto: D.R.

Num país que discute transições digitais, inteligência artificial e inovação tecnológica, os dados agora revelados expõem uma realidade paralela — mais silenciosa, mas profundamente reveladora —, onde centenas de pessoas continuam a sofrer e a morrer, todos os anos, por causas evitáveis ligadas a condições básicas de vida inaceitáveis em países de regiões mais pobres.

Sem diagnóstico público, sem explicação oficial e sem resposta política conhecida, os números do INE deixam uma pergunta incontornável: onde está o problema — e porque é que ninguém o quer explicar? Para o ano, o INE divulgará novos números…

Abril 8, 2026
Disforia e saúde mental: intervenção médica não muda padrão de risco psiquiátrico

A disforia de género — ou seja, o sofrimento associado à incongruência entre sexo biológico e identidade de género — surge, entre adolescentes, na maioria dos casos, associada a níveis já elevados de sofrimento psicológico e não revela uma redução consistente desse quadro após intervenção médica. Esta é a conclusão central de um estudo publicado no passado dia 4 na revista científica Acta Paediatrica.

Baseado em registos nacionais da Finlândia ao longo de mais de duas décadas, o trabalho introduz um elemento de perturbação num debate frequentemente dominado por simplificações: a transição médica, por si só, não demonstra estar associada a uma melhoria sustentada da morbilidade psiquiátrica destes jovens.

A investigação, conduzida por equipas das universidades de Helsínquia e de Tampere, analisou 2.083 adolescentes e jovens adultos referenciados para serviços especializados de identidade de género entre 1996 e 2019, comparando-os com 16.643 indivíduos da população geral emparelhados por idade e local de residência. Os dados revelam que, antes mesmo de qualquer avaliação clínica nestes serviços, cerca de metade dos jovens com disforia de género já tinham recorrido a cuidados psiquiátricos especializados, face a aproximadamente 15% no grupo de controlo. A disforia não emerge, assim, num vazio clínico, mas frequentemente num contexto prévio de vulnerabilidade psicológica significativa.

A evolução ao longo do tempo reforça esse padrão. Dois ou mais anos após o primeiro contacto com os serviços especializados, cerca de 61% dos jovens com disforia continuam a necessitar de acompanhamento psiquiátrico, em contraste com cerca de 14% dos indivíduos do grupo de controlo. Mais do que uma flutuação circunstancial, trata-se de uma persistência que sugere trajectórias clínicas prolongadas e exigentes.

A análise das intervenções médicas — realizadas em cerca de quatro em cada dez casos e incluindo terapêutica hormonal e, em menor número, cirurgias torácicas ou genitais — acrescenta complexidade à leitura. Entre os jovens que avançaram para transição, a necessidade de cuidados psiquiátricos mantém-se elevada ao longo do acompanhamento, não evidenciando uma melhoria linear.

Primeira página do estudo publicado na Acta Paediatrica.

Em alguns subgrupos, observa-se mesmo um aumento da proporção de indivíduos em acompanhamento especializado. Importa, contudo, sublinhar que estes jovens apresentavam, em média, níveis inferiores de morbilidade psiquiátrica antes da intervenção, o que reflecte critérios clínicos de selecção e impede leituras simplistas dos dados.

O próprio estudo adopta uma posição prudente: tratando-se de uma análise observacional baseada em registos administrativos, não permite estabelecer relações causais directas entre intervenção médica e evolução da saúde mental. Ainda assim, após ajustamento para factores como historial psiquiátrico prévio, ano de nascimento e momento da referenciação, os resultados mostram que o risco de necessidade de cuidados psiquiátricos permanece elevado e semelhante entre os diferentes subgrupos, independentemente de terem realizado ou não transição médica.

O contexto temporal em que estes dados se inserem é igualmente relevante. A partir da década de 2010, a Finlândia registou um aumento expressivo das referenciações para serviços de identidade de género, acompanhado por uma alteração no perfil dos utentes: maior predominância de adolescentes do sexo feminino biológico e maior complexidade clínica.

O estudo confirma essa tendência, indicando que os casos mais recentes apresentam níveis mais elevados de morbilidade psiquiátrica tanto antes como após o contacto com os serviços, sugerindo uma alteração relevante no perfil clínico dos jovens referenciados.

Ao contrário de grande parte da literatura anterior — frequentemente limitada por amostras reduzidas, ausência de grupo de controlo e desenho transversal —, esta investigação recorre a dados nacionais abrangentes, com seguimento longitudinal e praticamente sem perdas de acompanhamento. A utilização de um grupo de controlo emparelhado permite quantificar com maior precisão o excesso de morbilidade psiquiátrica, reforçando a robustez das conclusões.

Um dos aspectos mais sensíveis do estudo reside na hipótese, formulada de forma cautelosa pelos autores, de que, em alguns casos, as dificuldades de saúde mental possam manifestar-se através de questões relacionadas com a identidade de género. Esta possibilidade não invalida a existência e relevância clínica da disforia, mas enquadra-a num cenário mais amplo de complexidade, em que diferentes dimensões do sofrimento psicológico podem coexistir e interagir.

As implicações são claras, embora exijam prudência interpretativa. Os dados não sustentam leituras simplistas nem permitem conclusões lineares, mas apontam de forma consistente para um facto essencial: a disforia de género em adolescentes está frequentemente inserida num quadro de elevada vulnerabilidade psiquiátrica, persistente ao longo do tempo e não resolvida automaticamente por intervenções médicas. Daí a insistência dos investigadores na necessidade de avaliações clínicas rigorosas e de acompanhamento continuado, antes, durante e após qualquer decisão terapêutica.

Num debate frequentemente polarizado, este estudo introduz um elemento de realidade empírica que não pode ser ignorado: a disforia de género em adolescentes não é um fenómeno isolado nem linear, e a sua abordagem exige uma compreensão integrada das suas múltiplas dimensões clínicas, psicológicas e sociais. Ignorar essa complexidade não é apenas uma simplificação analítica — pode ser, também, um risco clínico.

Abril 8, 2026
Crise de credibilidade: já nem pagando, Pfizer consegue voluntários para novas vacinas da covid-19

A tecnologia de RNAm, elevada durante a pandemia de covid-19 à condição de inovação quase redentora — com consagração simbólica ao mais alto nível científico, incluindo o reconhecimento do Comité Nobel —, enfrenta agora um contexto substancialmente distinto, face a um clima de crescente desconfiança pública que começa mesmo a produzir efeitos concretos na investigação clínica.

O mais recente sinal dessa mudança surgiu ontem nos Estados Unidos, onde as farmacêuticas Pfizer e BioNTech foram forçadas a interromper um ensaio clínico de larga escala da sua vacina actualizada contra esta doença por uma simples razão: nem pagando conseguiram encontrar voluntários suficientes.

Pfizer com dificuldades em continuar ensaios por falta de voluntários. Foto: D.R.

Segundo a agência Reuters, o estudo destinava-se a avaliar a eficácia, segurança e resposta imunitária da nova formulação em adultos saudáveis entre os 50 e os 64 anos, um grupo para o qual as autoridades reguladoras norte-americanas passaram a exigir ensaios controlados com placebo. O objectivo era ambicioso — recrutar entre 25.000 e 30.000 participantes —, mas a adesão ficou muito aquém do necessário, levando ao encerramento do recrutamento no início de Março e à suspensão definitiva do estudo no final do mês.

Saliente-se que, nos Estados Unidos, as pessoas que desejem ou aceitem participar em ensaios clínicos são remuneradas, sob a forma de compensação pelo tempo e disponibilidade para cumprir diversas tarefas, entre as quais visitas médicas e monitorização clínica. Em determinados ensaios mais complexos, os valores podem chegar aos 10 mil euros, mas uma pesquisa do PÁGINA UM encontrou candidaturas que, no caso específico de ensaios da vacina da covid-19, pagam até 1.600 euros.

De acordo com informações recolhidas pela Reuters, a Pfizer e a BioNTech justificaram que a decisão não decorreu de qualquer problema de segurança ou de relação benefício-risco, mas exclusivamente da “lentidão no recrutamento” e da consequente impossibilidade de gerar dados relevantes. Este ponto revela que a dificuldade se encontra numa elevada desconfiança, mesmo entre pessoas que, geralmente, aceitam um risco ao submeterem-se a fármacos ainda em fase de testes de eficácia e, sobretudo, de segurança.

O incumprimento dos requisitos de número de voluntários, que implica a suspensão dos ensaios, mostra como a Food and Drug Administration (FDA) tem sido agora mais exigente nas autorizações de fármacos, em comparação com os tempos da Administração Biden, passando a exigir que os participantes no grupo etário dos 50 aos 64 anos não apresentem doenças crónicas como hipertensão ou diabetes.

Na prática, isto significa que uma larga percentagem da população elegível acaba automaticamente excluída. Segundo fontes citadas pela Reuters, mais de 80% dos potenciais voluntários falhavam na fase de pré-selecção por não cumprirem os critérios de saúde. Contudo, a limitação dos potenciais voluntários também elimina enviesamentos indesejáveis.

Este duplo constrangimento — menor adesão voluntária e maior exigência regulatória — coloca as farmacêuticas numa posição difícil, porque pode comprometer a aprovação específica de novas vacinas contra a covid-19.

Foto: Ed Us

O caso da Pfizer e da BioNTech não é isolado. A Moderna estará a enfrentar dificuldades semelhantes num ensaio previsto para 30 mil pessoas, embora o estudo continue em curso e tenha conclusão prevista para 2027. Este padrão sugere que o problema não é circunstancial, mas estrutural.

Em paralelo, os dados de adesão à vacinação contra a covid-19 nos Estados Unidos reforçam esta leitura de crescente desconfiança. Apenas cerca de 18% da população norte-americana recebeu uma dose de reforço na época 2025–2026, mesmo mantendo-se a doença presente.

Os dados mais recentes das autoridades de saúde norte-americanas indicam que, no período compreendido entre Julho de 2024 e Junho de 2025, a covid-19 foi associada a um número estimado de 290 mil a 450 mil hospitalizações, que terão resultado a um número de óbitos entre 34 mil e 53 mil óbitos. A incerteza deve-se ao facto de os óbitos, que atingem sobretudo os muitos idosos, estar associado a um vasto conjunto de comorbilidades. Estes valores assemelham agora ao impacte da pneumonia e da gripe.

Este desfasamento entre risco epidemiológico e comportamento social é, em si mesmo, um fenómeno de erosão da confiança pública numa tecnologia que, há poucos anos, foi apresentada como um dos maiores avanços biomédicos da história recente.

O conselho directivo do Infarmed: Raquel Ascenção (vice-presidente); Rui Santos Ivo (Presidente); e Eduardo Costa (vogal): esta entidade tem escondido a base de dados dos efeitos adversos das vacinas contra a covid-19, incumprindo um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul.

A trajectória das vacinas de RNA mensageiro parece assim atravessar uma transição simbólica — de instrumento de salvação colectiva para objecto de escrutínio e hesitação —, sobretudo num contexto de percepção de opacidade na farmacovigilância.

Destaque-se que, em Portugal, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo — que acumula com a liderança da Agência Europeia do Medicamento —, manipulou a base de dados do Portal RAM, contrariando ordens de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, estando a decorrer, a pedido do PÁGINA UM, uma acção para lhe ser aplicada uma multa diária até que sejam disponibilizados os dados originais sem alterações.

Abril 2, 2026
Pó de talco: cinco décadas depois, revista científica retira validade a artigo ‘encomendado’ por farmacêutica

A reconhecida revista científica The Lancet decidiu ontem retirar a validade científica (‘retraction’) a um comentário publicado em 1977 sobre a segurança do pó de talco cosmético — um texto que, durante décadas, foi mobilizado como argumento de autoridade em processos judiciais e no debate científico, mas que afinal elaborado por um investigador remunerado pela farmacêutica Johnson & Johnson, a principal produtora deste produto usado na higiene de bebés.

Apesar de ser uma decisão com impacto directo num texto de quase meio século, as suas implicações são actuais e de grande dimensão, porque mostram como conflitos de interesses ocultados em revistas científicas conceituadas, colocando em causa a integridade do próprio processo de produção de conhecimento. Mas o alcance ainda poderá ser maior, porque, tendo em consideração que correm a nível mundial mais de 38 mil processos judiciais contra a farmacêutica Johnson & Johnson, esta descoberta tem potencial para causar impacte no desfecho dos casos ainda em aberto.

Foto: D.R.

Este episódio ganha particular relevância num momento em que persiste uma questão fundamental — raramente colocada de forma rigorosa — sobre o uso de pó de talco, sobretudo em bebés, que continua a ser constituído por silicato de magnésio hidratado, extraído de minas a céu aberto ou subterrâneas. Embora os métodos de detecção de amianto — uma substância cancerígena, que pode estar presente em muitas formações geológicas de onde se extrai o talco — sejam hoje mais sofisticados, os controlos laboratoriais continuam dependentes dessas limitações. Ou seja, a diferença contemporânea reside sobretudo na capacidade de medir e detectar — não na eliminação absoluta do risco estrutural de contaminação.

É neste enquadramento que a retratação agora anunciada pela The Lancet deve ser lida. O comentário em causa — aceite e publicado anonimamente em 1977 — defendia a não obrigatoriedade de testes regulamentares para a presença de amianto em talco cosmético, numa altura em que as autoridades norte-americanas ponderavam reforçar esse tipo de controlo. Durante décadas, esse texto foi utilizado por advogados de defesa corporativa, sobretudo da Johnson & Johnson (a principal comercializadora), como prova de que a comunidade científica não considerava o talco um risco relevante para a saúde.

Saliente-se que desde 2023, a Johnson & Johnson suspendeu a comercialização de pó de talco, substituindo-o por amido de milho, mas correm contra esta farmacêutica cerca de 38 mil acções judiciais por efeitos na saúde. Em 2019, um dos processos levou a uma indemnização de 29 milhões de dólares.

Foto: D.R.

A reconstituição do caso, agora tornada pública, mostra que o autor era Francis J. C. Roe, falecido entretanto em 2007, que, à data, actuava como consultor da indústria — incluindo da Johnson & Johnson — sem que essa ligação tivesse sido divulgada. Este investigador é mesmo referido pelo projecto SourceWatch, dos jornalistas do Center for Media and Democracy, “como um dos mais prolíficos defensores da indústria do tabaco na Grã-Bretanha, sendo responsável por milhares de mortes prematuras ao longo da sua vida por aceitar dinheiro da indústria tabagista em troca de propaganda corrupta”, destacando-se ainda que “aparecia regularmente na televisão e na rádio britânicas, promovendo a versão da indústria, mas sempre alegando ser um cientista e académico independente”.

Na nota publicada ontem, a The Lancet refere que, em Dezembro do ano passado, a revista científica foi alertada pelos historiadores da saúde pública David Rosner e Gerald Markowitz de que o texto de 1977 teria sido escrito por Francis Roe e partilhado com a empresa farmacêutica antes da publicação, tendo sido objecto de comentários e ajustamentos. Estes dois investigadores concluíram que Roe era “um consultor remunerado não declarado da Johnson & Johnson”.

O comentário de Roe publicado em 1977 concluía que “não há razão para acreditar que a exposição normal do consumidor ao talco cosmético tenha levado, no passado, ao cancro em qualquer local ou à perda mensurável da função pulmonar. Parece improvável que a exposição futura ao talco cosmético com as especificações actualmente aceites pelos principais fabricantes represente um risco para a saúde”.

The Lancet assumiu agora que o comentário de 1977 era de um investigador pago pela Johnson & Johnson.

Este comentário não assinado tem sido usado para justificar a comercialização contínua do talco cosmético por quase meio século. Desde a década de 1970, inúmeras ações judiciais multimilionárias foram movidas devido às mortes de mulheres por cancro dos ovários e de homens e mulheres por mesotelioma.

David Rosner e Gerald Markowitz, investigadores respectivamente nas Universidades de Columbia e de Nova iorque, salientam que o texto de Roe foi apresentado em processos judiciais “como prova de que a comunidade médica considerava [na década de 1970 ] o talco cosmético seguro na época”. E com relevância: “Este comentário não assinado teve um papel importante tanto em impedir a regulamentação federal do amianto no talco cosmético na década de 1970, quanto em acções judiciais mais recentes que buscavam responsabilizar os fabricantes de cosméticos por doenças e mortes”, desatacaram ontem estes Rosner e Markowitz.

Nos arquivos da revista científica surge a anotação manual de um antigo editor com referência ao nome de Francis Roe, “com o nome completo e endereço do autor, com o objectivo de atribuir o pagamento”. Perante estes elementos, os actuais editores da The Lancet foram claros: “o conflito de interesses de Roe com a Johnson & Johnson constituiu uma clara violação da ética editorial”, acrescentando que, “em nossa opinião, se os editores tivessem conhecimento dessa situação na época e estivessem cientes do conflito de interesses não declarado do autor, não teriam publicado este comentário”.

Foto: D.R.

Esta retratação, ainda que tardia, expõe mais uma vez um mecanismo recorrente na história da ciência aplicada a interesses económicos: a utilização de formatos aparentemente neutros — como comentários editoriais — ou de intervenções nos órgãos de comunicação social por alegados peritos independentes para introduzir posições alinhadas com estratégias corporativas, sobretudo na indústria farmacêutica, sem transparência quanto à sua origem.

Aliás, no caso concreto do pó de talco, em Setembro de 2019, na revista Epidemiology, um grupo de seis investigadores documentava de forma detalhada a influência sistemática da indústria do talco na deturpação da informação científica. Segundo esse trabalho, empresas do sector não só ocultaram informação relevante sobre a presença de amianto nos seus produtos como influenciaram activamente a definição de padrões científicos e regulatórios, criando distinções artificiais — como a separação entre “talco cosmético” e “talco industrial” — que não tinham correspondência real na origem geológica do material.

Mais do que isso, o artigo mostra como os métodos de detecção adoptados na década de 1970 apresentavam limitações significativas, não sendo capazes de identificar determinadas formas de amianto. Apesar dessas limitações, foram utilizados como base para afirmar a ausência de contaminação, influenciando estudos epidemiológicos subsequentes que partiram de pressupostos incorrectos sobre a exposição.

O resultado foi um enviesamento estrutural da evidência científica. Muitos estudos não consideraram vias relevantes de exposição — como a inalação — nem tiveram acesso a dados internos das empresas sobre a composição real dos produtos, o que contribuiu para uma subestimação dos riscos.

Particularmente reveladora é a documentação interna citada pelos autores, na qual representantes da indústria reconhecem explicitamente a necessidade de gerar incerteza: “Hora de criar mais confusão!”, lê-se num memorando.

A retratação agora anunciada pela The Lancet deve, assim, ser interpretada à luz deste contexto mais amplo. Não se trata apenas de corrigir um erro editorial isolado, mas de reconhecer — ainda que implicitamente — a existência de um sistema em que a produção de conhecimento científico pode ser influenciada por interesses económicos de forma subtil, persistente e cumulativa.

O facto de o comentário ter permanecido durante quase cinco décadas ilustra também a dificuldade do próprio sistema científico em rever criticamente a sua memória. A autoridade de uma publicação como a The Lancet conferiu ao texto um estatuto que ultrapassou o seu conteúdo, permitindo até a sua utilização em contextos jurídicos e regulatórios com impacto concreto.

Entretanto, o debate sobre a segurança do talco mantém-se longe de encerrado. A Food and Drug Administration chegou a propor regras mais exigentes para a detecção de amianto em produtos cosméticos, incluindo a obrigatoriedade de métodos laboratoriais múltiplos, mas o processo regulatório tem sido marcado por avanços, recuos e reavaliações.

Foto: Cameorn Steele.

A questão central — muitas vezes diluída no debate público — não é apenas se o talco actual é “seguro”, mas em que medida a ausência de contaminantes pode ser demonstrada com os níveis de sensibilidade disponíveis e com independência face a interesses económicos. A história agora parcialmente reescrita pela The Lancet sugere que essa avaliação exige mais do que tecnologia: exige transparência, acesso a dados e escrutínio contínuo.

Ao retirar validade científica a um texto de 1977 por omissão de conflitos de interesses, a revista não está apenas a corrigir o passado: confirma, sobretudo, uma suspeita antiga — a de que, em determinados momentos, a ciência não foi apenas insuficiente; foi, em certos casos, moldada.

Março 26, 2026