Categoria: Saúde

  • Época gripal ‘normal’ na Austrália contraria o alarmismo (que já reina) na Europa

    Época gripal ‘normal’ na Austrália contraria o alarmismo (que já reina) na Europa


    A Europa começa a aproximar-se lentamente do Inverno, e regressa o ciclo previsível de ansiedade mediática em torno das infecções respiratórias. Este ano, porém, o ‘ruído’ ganhou novo combustível com a confirmação, pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), de que uma nova subclade do vírus influenza A(H3N2) — designada agora por K — se tornou dominante nos isolamentos recentes. E isso não estava previsto quando se produziram as vacinas que agora estão a ser administradas.

    Na verdade, esta ‘variante’ é um subtipo historicamente associado às estações gripais mais severas das últimas cinco décadas, mas que, segundo o relatório do ECDC, apresenta divergência genética significativa face à estirpe incluída na vacina para a época gripal 2024–2025. O organismo europeu reconhece explicitamente que análises antigénicas e sorológicas in vitro sugerem um desfasamento (‘mismatch’) entre a composição vacinal e a nova subclade, acrescentando que a evidência de eficácia “no mundo real” permanece escassa. Esta é uma admissão incomum de que a escolha anual da estirpe — sempre realizada com seis a oito meses de antecedência — terá falhado o alvo.

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    A inferência imediata de que o próximo Inverno encontrará, independentemente da taxa de vacinação, a população europeia com protecção reduzida, ou mesmo mínima, é correcta. Mas esta constatação não deve ser convertida no habitual pretexto para uma narrativa de pânico. Convém, antes de tudo, relembrar uma realidade que as campanhas de comunicação pública tendem a omitir: a vacina da gripe tem, historicamente, eficácia modesta, raramente superior a 40% mesmo quando a correspondência antigénica é classificada como “boa”. Em vários anos europeus, a eficácia efectiva não ultrapassou os 20%. E, ao contrário da retórica sanitária ainda repetida em certos espaços institucionais, a vacinação não impede a transmissão comunitária: limita, quando muito, a probabilidade de doença sintomática.

    Em todo o caso, esta é uma verdade incontestável: quando a correspondência vacinal é fraca, a redução do risco tende a ser pequena ou negligenciável. Assim, o impacto da época gripal nas unidades hospitalares, e a consequente letalidade, depende sobretudo da severidade intrínseca da estirpe dominante e do padrão observado no hemisfério sul — não de promessas políticas sobre a imunogenicidade.

    É precisamente por isso que a vigilância sobre o impacte das infecções respiratórias mais comuns na Austrália assume relevância central para perspectivar o que pode suceder na Europa e, em particular, em Portugal. O sistema de monitorização da Austrália – um país com cerca de 27 milhões de habitantes – é bastante abrangente, rigoroso e historicamente consistente, fornecendo um dos melhores espelhos epidemiológicos para prever o comportamento do Inverno do Hemisfério Norte. Enquanto a Europa atravessa o Verão, a Austrália está no auge da estação fria, permitindo a leitura antecipada das ‘curvas respiratórias’. Desde há décadas que esta relação inversa tem elevado poder preditivo: quando o Sul regista épocas severas, o Norte tende a replicá-las meses depois; quando o Sul observa uma estação moderada, o Norte raramente enfrenta surpresas desagradáveis.

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    Ora, sabe-se que o surgimento da subclade K ocorreu apenas no final da época austral, demasiado tarde para ser incorporada no processo global de selecção vacinal para o hemisfério norte. Mas, no entanto,  o ponto essencial é este: os dados australianos de 2025 não sinalizam qualquer concentração anómala de gravidade. Pelo contrário, descrevem uma estação moderada, epidemiologicamente estável e longe de qualquer cenário de pressão estrutural sobre os serviços hospitalares.

    O mais recente relatório de vigilância respiratória australiana, com dados até ao início de Novembro — e que inclui covid-19, vírus sincicial respiratório (VSR) e gripe —, confirma um quadro epidemiológico estável, sem qualquer indicador de pressão estrutural nos serviços de saúde. Os casos de COVID-19 continuaram a diminuir, situando-se 32,7% abaixo do período homólogo de 2024, e a ocupação de cuidados intensivos manteve-se baixa e estável.

    Já a gripe registou um ligeiro aumento residual, mas inserido numa curva de descida após o pico prolongado de Julho e Agosto; apesar de notificações totais superiores às de anos anteriores, o impacto clínico manteve-se moderado, com redução de internamentos graves no período mais recente. O VSR, por seu turno, continuou a descer de forma consistente desde Julho, aproximando-se dos níveis de circulação habituais para a época.

    Do ponto de vista hospitalar, o Australian Respiratory Surveillance Report demonstra uma redução clara da gravidade clínica: menos internamentos por infecções respiratórias agudas, descida significativa de admissões por gripe e estabilização dos casos mais graves de covid-19. A este nível, a gripe permanece o principal motivo de internamento, mas sem sinais de excepcionalidade, com necessidade relativamente baixa de ventilação invasiva e tempos de internamento comparáveis aos anos anteriores. A mortalidade por infecções respiratórias mantém um padrão semelhante ao dos últimos dois anos, com a covid-19 ainda a liderar o acumulado desde 2023, embora os óbitos por gripe já tenham ultrapassado os de COVID-19 em Agosto, num movimento coerente com o aumento moderado de notificações, mas ainda distante dos cenários de 2019.

    A vigilância laboratorial reforça o mesmo retrato: a positividade para influenza desceu para 5,9%, a de SARS-CoV-2 estabilizou nos 1,2% e a de VSR caiu para 1,5%, consolidando a tendência de abrandamento da circulação viral. Embora o relatório identifique um aumento recente de vírus A(H3N2) com reactividade reduzida à estirpe vacinal de 2025, não há qualquer evidência de maior severidade clínica ou aumento de casos graves associados a esta mudança antigénica.

    A vigilância australiana mostra que, apesar da circulação intensa de vírus respiratórios em 2025, a gravidade clínica permaneceu controlada, com descida recente dos internamentos e mortalidade estabilizada. Entre 6 e 19 de Outubro, os hospitais sentinela registaram 323 internamentos por infecções respiratórias graves — 50 por COVID-19, 181 por gripe e 92 por RSV

    No acumulado anual até 19 de Outubro, e numa população gloal de cerca de 27 milhões de pessoas, contabilizaram-se 14.380 hospitalizações, das quais 6.951 por gripe, 4.452 por VSR e cerca de 2.977 por covid-19 entre adultos e crianças . Em termos de mortalidade, os registos nacionais até Agosto apontam para 883 mortes devido à gripe, ultrapassando ligeiramente as 827 de 2019, enquanto a mortalidade por COVID-19 continua em queda clara face a 2023 e 2024. O VSR apresenta valores ligeiramente superiores aos de anos anteriores, mas sem impacto estrutural no sistema de saúde

    Nos hospitais sentinela, até 19 de Outubro foram registados 74 óbitos por covid-19, 109 por gripe e 39 por VSR em adultos. Em menores de 16 anos, a letalidade foi residual: uma por covid-19, seis por gripe e duas por VSR. O quadro geral permanece, assim, consistente com uma estação respiratória moderada, sem sinais de colapso ou severidade anómala.

    Globalmente, o padrão epidemiológico australiano revela uma estação respiratória moderada, sem sinal de pressão hospitalar anómala e plenamente consistente com Invernos típicos do hemisfério sul — precisamente o indicador mais fiável para antecipar o que a Europa enfrentará nos próximos meses.

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    Ou seja, mesmo com potencial ‘mismatch’ vacinal, a Austrália não enfrentou uma estação catastrófica — nem sequer excepcional. O VSR manteve-se dentro da tipicidade epidemiológica e a COVID-19 apresentou declínio acentuado, tanto em incidência como em internamentos. Nessa linha, a mortalidade global permaneceu estável. E nenhum indicador clínico ou laboratorial sugere que a subclade K possua maior virulência, maior risco de hospitalização ou maior letalidade.

    Deste modo, a emergência de novas subclades do A(H3N2) pode considerar-se um fenómeno rotineiro, mas isso é algo típico este sutipo da influeza A, que se caracteriza por deriva antigénica acelerada e elevada plasticidade molecular, o que explica tanto a sua severidade histórica como a dificuldade em obter correspondência vacinal estável.

    Mas estas oscilações não antecipam, por si mesmas, catástrofes sazonais.  Exige sim uma maior atenção à prevenção, ao reforço da imunidade natural de cada pessoa, sobretudo dos mais idosos, e da capacidade de resposta das unidades hospitalares ao fluxo crescente de urgências e de internamentos, evitando, além disso, a ocorrência elevada de infecções nosocomiais, isto é, causadas nos próprios hospitais que incrementam a letalidade.

    Em suma, perante uma vacina com menor correspondência, o desafio será assumir que a eficácia de protecção não será de 40% ou 30%, mas de apeas 20% ou 10% — uma diferença relevante, sim, mas incapaz de transformar um Inverno moderado num colapso sanitário. Mas sabe-se de antemão que a pressão hospitalar depende sobretudo da severidade da estirpe em circulação, não da percentagem exacta de eficácia vacinal.

    A única verdade epidemiológica que merece ser dita, por agora, é esta: existe uma nova subclade K; existe ‘mismatch’ vacinal; mas não existe qualquer sinal de um Inverno catastrófico. A evidência aponta para normalidade. E, como sempre, é a evidência que deveria guiar a narrativa — não a ansiedade de quem precisa de tempestades para justificar a amplificação do medo. E sobretudo encontrar desculpas políticas se a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde falhar.

  • 70 euros de multa diária: dirigentes do Ministério da Saúde condenados a pagar (do seu bolso) por desrespeitarem sentença do tribunal

    70 euros de multa diária: dirigentes do Ministério da Saúde condenados a pagar (do seu bolso) por desrespeitarem sentença do tribunal


    A paciência dos tribunais por vezes também se esgota. O juiz Miguel Crespo, do Tribunal Administrativo de Lisboa, condenou cada um dos quatro membros do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) — André Trindade, Carlos Galamba, Sandra Brás e Paula Oliveira — ao pagamento de uma multa diária de 70 euros até que cumpram integralmente uma sentença de finais de 2022, já confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo, que obrigava esta entidade pública a entregar ao PÁGINA UM a base de dados anonimizada que regista os internamentos hospitalares em Portugal.

    Trata-se do desfecho de um processo exemplar da opacidade institucional, arrastado ao longo de três ministros da Saúde (Marta Temido, Manuel Pizarro e Ana Paula Martins) e de duas presidências da ACSS (Victor Herdeiro e André Trindade), e que se tornou símbolo maior da resistência burocrática ao escrutínio público.

    Ao centro, Ana Paula Martins, ministra da Saúde; na ponta direita, André Trindade, actual presidente da ACSS; e na ponta esquerda, Victor Herdeiro, ex-presidente da ACSS, que durante mais de dois anos lutou para esconder e manipular uma base de dados,. Foto: ACSS.

    A história deste calvário judicial começou em Julho de 2022, quando o PÁGINA UM solicitou acesso à Base de Dados Central dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) e à reposição da Base de Morbilidade e Mortalidade Hospitalar no Portal da Transparência do SNS, que tinha sido subitamente retirada meses antes por decisão de Victor Herdeiro, então presidente da ACSS e homem de confiança de Marta Temido. A clara intenção de Victor Herdeiro ao retirar a segunda base de dados do Portal da Transparência do SNS — uma versão simplificada da relativa aos GDH — era “estancar” a possibilidade de o PÁGINA UM prosseguir um conjunto de investigações sobre a gestão da pandemia, sobretudo no caso das afecções não-covid.

    Com o pedido apresentado no Verão de 2022, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, o PÁGINA UM pretendia, para um período temporal mais alargado e com maior detalhe, realizar uma análise da evolução das doenças, das taxas de internamento e da performance dos hospitais públicos — informação vital que o Ministério da Saúde nunca tratou com transparência, preferindo guardá-la como se fosse segredo de Estado.

    Apesar das sucessivas decisões judiciais que reconheceram o direito do jornal a aceder à informação, a ACSS adoptou uma estratégia deliberada de evitar a sua divulgação: primeiro alegando que a anonimização dos dados seria impossível; depois, invocando o volume de registos e até supostos direitos de propriedade.

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    Três anos a esconder uma base de dados ‘ameaça’ terminar só depois de uma sentença determinar uma multa diária a ser paga pelo bolso de gestores públicos.

    Ainda assim, os tribunais administrativos, por três vezes, deram razão ao PÁGINA UM. Contudo, quer sob a presidência de Victor Herdeiro quer sob a de André Trindade, a ACSS continuou a desrespeitar as ordens judiciais, tentando entregar versões truncadas e mutiladas da base de dados, removendo variáveis essenciais e suprimindo a desagregação hospitalar. O resultado era um ficheiro inócuo, incapaz de revelar padrões epidemiológicos ou medir o desempenho das unidades de saúde — uma simulação de transparência.

    Depois de meses de tentativas de diálogo — incluindo duas reuniões presenciais na sede da ACSS —, o PÁGINA UM viu-se obrigado, no final do ano passado, a avançar com um “incidente de incumprimento”, mecanismo legal que permite responsabilizar pessoalmente os dirigentes públicos pelo não cumprimento de uma sentença transitada em julgado.

    Mas o processo, que deveria ser simples, transformou-se numa ópera bufa de incompetência e má-fé, sobretudo por parte dos actuais dirigentes da ACSS. Após a oficial de justiça encarregada das notificações se ter enganado por duas vezes no envio, quando finalmente as remeteu para o endereço correcto — o edifício 16 do Parque de Saúde de Lisboa, junto ao Hospital Júlio de Matos — começou uma autêntica comédia de evasão institucional.

    Carlos Galamba, Sandra Brás, Paula Oliveira e André Trindade: por cada dia sem cumprir a sentença, dirigentes da ACSS vão ficar sem 70 euros. Veremos se mantêm agora a “coragem” de recusar a informação ao PÁGINA UM.

    O carteiro dos CTT, que tentou por duas vezes entregar as notificações, encontrou “portas fechadas” — não por ausência, mas por ordem. Em ambas as tentativas, nenhuma das quatro cartas foi reclamada, apesar de existir uma recepção e serviços administrativos na ACSS. Todas as notificações regressaram ao tribunal com a menção “objecto não reclamado”: um eufemismo administrativo para “fuga deliberada”. A ACSS, entidade tutelada pelo Ministério da Saúde, recusou ostensivamente receber notificações de um tribunal.

    O juiz Miguel Crespo tomou, em todo o caso, uma decisão, mesmo perante este absurdo desrespeito institucional de meros funcionários públicos de confiança política. A sentença agora proferida marca um ponto de viragem. Pela primeira vez, os dirigentes da ACSS são pessoalmente responsabilizados — e cada dia de atraso custar-lhes-á 70 euros, título de “sanção pecuniária compulsória”, até que cumpram o que a lei e os tribunais determinaram há mais de dois anos. A medida é rara e demonstra a gravidade da desobediência. No essencial, o tribunal reconhece que não se trata de um erro administrativo ou de interpretação, mas de uma recusa consciente e continuada em cumprir uma obrigação legal de transparência.

    Além da sentença, o juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa não deixa espaço para mais fugas interpretativas por parte da ACSS. A base de dados dos GDH contém 46 variáveis, mas a ACSS insistia em eliminar 26 e em agregar outras quatro, suprimindo detalhes como a idade e a identificação do hospital. Na prática, pretendia entregar uma base de dados inútil, sem valor analítico.

    Agora, o juiz Miguel Crespo vem esclarecer que apenas sete variáveis pouco relevantes — “seq-number” (substituível pelo número fictício de utente), “Data_Nasc” (substituível pela idade), “Freguesia”, “Hora_urgência”, “Hora_entrada”, “Hora_saída” (que são irrelevantes, porque se tem as datas) e “versão_icd” — são “susceptíveis, directa ou indirectamente, de permitir ou facilitar a identificação de pessoas singulares ou contribuir para a sua identificação, pelo que devem ser objecto de anonimização”.

    Lista das 46 variáveis da base de dados dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos: a ACSS queria eliminar 26 e agregar quatro, tornando inútil qualquer análise.

    Todas as restantes devem ser integralmente disponibilizadas, incluindo variáveis que permitem uma análise epidemiológica e hospitalar detalhada, como o hospital de internamento, o concelho de residência, a data do internamento e a evolução das doenças ou afecções e o desfecho clínico (alta, transferência ou morte).

    Resta agora saber se, depois desta sentença, a ‘coragem’ dos quatro membros do Conselho Directivo da ACSS se manterá, insistindo em recusar o acesso à base de dados dos GDH de forma ostensiva e prepotente. Para cada um deles, essa ‘coragem’ não lhes custará demasiado: “apenas” cerca de 2.100 euros por mês a menos no salário, ou seja, 70 euros por dia.

    N.D. Este foi um dos mais longos, morosos e onerosos processos do PÁGINA UM no âmbito das intimações que tem vindo a apresentar nos tribunais administrativos, e que, neste caso, em concreto, tiveram o inexcedível patrocínio jurídico do advogado Rui Amores e o apoio financeiro dos leitores através do FUNDO JURÍDICO.

  • Vacinas: covid-19 perde o jogo da confiança contra a gripe

    Vacinas: covid-19 perde o jogo da confiança contra a gripe


    A vacinação contra a covid-19 está a ser progressivamente abandonada, mesmo pelas faixas etárias mais idosas, enquanto a vacina contra a gripe mantém níveis estáveis de confiança e adesão. Esta é a conclusão de uma análise do PÁGINA UM aos dados mais recentes divulgados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), referentes a 26 de Outubro de 2025, e confrontados com os dos dias 27 de Outubro de 2024 e 29 de Outubro de 2023.

    De acordo com os registos oficiais, em apenas dois anos a cobertura vacinal da covid-19 caiu em todos os grupos acima dos 60 anos, numa tendência de erosão gradual que contrasta com a consolidação das taxas de imunização contra a gripe sazonal.

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    Nesta fase da época outonal, entre os maiores de 85 anos, a cobertura vacinal da covid-19 desceu de 49,4% em 2024 para 43,1% em 2025. Em 2023, apenas existiam dados agregados para os maiores de 80 anos. Este grupo, que integra uma grande parte dos residentes em lares — muitas vezes com limitada autonomia na decisão vacinal —, revela mesmo assim um recuo superior a seis pontos percentuais, confirmando que até os mais vulneráveis deixaram de considerar prioritário o reforço anual contra o SARS-CoV-2.

    Considerando o conjunto dos maiores de 80 anos, nesta altura do ano apenas quatro em cada dez decidiram vacinar-se contra a covid-19. Na gripe, o padrão é precisamente o oposto: 57,2% em 2025, praticamente igual aos 59,7% em 2024 (com mais um dia de vacinação contabilizado), e muito acima dos 47,1% registados em 2023. Ou seja, enquanto a gripe conquista estabilidade e confiança, a covid-19 perde atracção social entre os mais idosos.

    Entre os 70 e 79 anos, a erosão é ainda mais expressiva: a vacinação contra a covid-19 caiu de 39,3% em 2024 para 29,6% em 2025, anulando o pequeno aumento observado entre 2023 (34,3%) e 2024. A vacinação contra a gripe, pelo contrário, mantém-se robusta nesta faixa etária: 41,6% em 2023, 53,9% em 2024 e 47,9% em 2025. Nos 60 a 69 anos, o cenário repete-se: 20,5% em 2023, 24,5% em 2024 e apenas 16,6% em 2025 para a covid-19, contra 24,2%, 33,8% e 28,4%, respectivamente, para a gripe.

    Em síntese, em todos os grupos etários acima dos 60 anos, a covid-19 está em queda e a gripe em consolidação. A diferença torna-se mais nítida quando se observa o conjunto dos maiores de 65 anos: a cobertura da covid-19 desce de 38,5% em 2024 para 29,8% em 2025, enquanto a da gripe recua ligeiramente de 51,8% para 46,9%, mantendo uma margem confortável de 17 pontos percentuais. Nos maiores de 60 anos, por agora, apenas 26,1%, num total de 784 mil pessoas, decidiram tomar mais um reforço, enquanto para a gripe houve já quase 1,25 milhões, ou seja, 41,6% do total, que solicitaram a vacina contra a gripe.

    Este distanciamento crescente pode ser quantificado através do chamado Índice de Paridade Vacinal (IPV) — um indicador que relaciona a taxa de vacinação contra a covid-19 com a da gripe. Quando o IPV é de 100, há paridade total; valores inferiores significam perda de adesão relativa à vacina da covid-19.

    Com base nos dados oficiais, o PÁGINA UM calculou que, para o conjunto dos maiores de 60 anos, o IPV era de 83,9 em 2023, desceu para 74,0 em 2024 e caiu ainda mais em 2025, para 62,7. Em dois anos, a relação entre ambas as campanhas sofreu uma redução relativa de cerca de 25%. Entre os maiores de 80 anos, a quebra é ainda mais acentuada: o IPV passou de 85,0 em 2023 para 68,1 em 2025, um colapso de quase vinte pontos.

    Na prática, isto significa que, por cada 100 pessoas idosas vacinadas contra a gripe em 2025, apenas 63 quiseram receber a vacina da covid-19. Há dois anos, esse número era de 85. A curva descendente do IPV traduz o afastamento progressivo das populações idosas em relação à vacina pandémica e a reaproximação à vacinação tradicional centrada na gripe sazonal.

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    Do ponto de vista comportamental, o fenómeno explica-se por três factores principais. Primeiro, a mudança na percepção do risco: a covid-19 deixou de ser encarada como uma ameaça grave. Segundo, a fadiga vacinal, provocada por campanhas repetitivas e sucessivas doses que geraram saturação e sensação de inutilidade. Terceiro, a reputação diferenciada das vacinas: a da gripe é antiga, previsível e segura; a da covid-19 permanece associada a polémica e desconfiança.

    A interpretação epidemiológica reforça esta leitura: a adesão à vacina da gripe mantém-se porque é vista como medida regular de prevenção, enquanto a da covid-19 é cada vez mais rejeitada por ter perdido função simbólica e relevância prática. A política de reforços anuais deixou de convencer, sobretudo quando a doença se tornou marginal e de impacto clínico limitado.

    A análise do PÁGINA UM permite, assim, concluir que a normalização pós-pandémica está consolidada entre os mais velhos. As campanhas de vacinação contra a covid-19 entraram em declínio estrutural e a adesão caiu para níveis residuais. A confiança médica e institucional regressou à esfera conhecida da gripe, onde a relação entre risco e benefício é compreendida e socialmente aceite.

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    Em termos sociológicos, este abandono progressivo da vacinação contra a covid-19 simboliza o fim do ciclo pandémico. A população idosa, que em 2021 respondia em massa aos apelos do Estado, tornou-se hoje o grupo mais pragmático e autónomo: vacina-se contra o que conhece — a gripe — e ignora o que já não teme — a covid-19. O fim da pandemia, afinal, não foi decretado por lei, mas decidido pelas próprias pessoas.

    Um dado curioso deste ano, associado à forte campanha publicitária e ao apoio de um lobby farmacêutico particularmente activo, é o da vacinação contra a gripe nos bebés entre os 6 e os 23 meses. Segundo a DGS, foram administradas apenas 22.770 doses, correspondendo a 17,5% do total, ou seja, menos de um em cada cinco bebés vacinados — um sinal de que, mesmo nas novas gerações, a adesão à vacina da gripe continua limitada, apesar da pressão institucional crescente.

  • Ministério Público arquiva processo instaurado por ministra da Saúde contra o PÁGINA UM

    Ministério Público arquiva processo instaurado por ministra da Saúde contra o PÁGINA UM


    O Ministério Público arquivou o inquérito-crime por alegada difamação movido contra o director do PÁGINA UM, que juntava, no mesmo lado da barricada, a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o deputado social-democrata Miguel Guimarães, Eurico Castro Alves — amigo pessoal de Luís Montenegro, com quem passou férias no Brasil —, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos e a indústria farmacêutica, através da APIFARMA. A decisão, saída do DIAP de Lisboa e firmada em despacho com cerca de 72 páginas, conclui, sem ambiguidades, que a investigação jornalística do jornalista Pedro Almeida Vieira não preenche o tipo legal de crime de difamação.

    Em causa estava um conjunto de reportagens e artigos de opinião sobre a campanha “Todos por Quem Cuida”, nascida sob os melhores propósitos em Março de 2020 e transformada, com o correr dos meses, num labirinto de regras elásticas, contabilidade paralela e uma arquitectura bancária difícil de explicar em qualquer manual de boas práticas. Na altura, a ministra da Saúde era bastonária da Ordem dos Farmacêuticos e Miguel Guimarães ocupava a mesma função na Ordem dos Médicos, e foram os estrategos e ‘gerentes’ da referida campanha, que lhes concedeu reconhecimento público.

    Ana Paula Martins, ministra da Saúde, juntou-se à indústria farmacêutica para processar o PÁGINA UM. O Ministério Público arquivou o processo-crime. / Foto: D.R.

    A narrativa oficial foi durante muito tempo a do altruísmo: num país então assustado e um sistema de saúde sob pressão, duas ordens profissionais — a dos Médicos e a dos Farmacêuticos —, com o apoio da indústria farmacêutica, ergueram um canal para comprar e fazer chegar equipamento a quem dele carecia. A narrativa factual, reconstituída pelo PÁGINA UM com base em documentação administrativa, bancária e contabilística — que somente foi obtida após uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa —, revelou um esqueleto muito diferente escondido num armário de promiscuidades e impunidades.

    Desde logo, a conta por onde circularam cerca de 1,4 milhões de euros não era institucional. Não pertencia à Ordem dos Médicos, nem à Ordem dos Farmacêuticos, nem sequer à APIFARMA. Era uma conta particular, aberta a 2 de Abril de 2020, titulada por Miguel Guimarães (como primeiro titular), Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves, movimentada com duas assinaturas. Estavam, portanto, três pessoas — independentemente dos cargos que ocupavam — a gerir donativos que o público associava a duas corporações profissionais.

    Acresce que, a par desta singularidade, foram emitidas facturas em nome da Ordem dos Médicos, que deram entrada na sua contabilidade, mas os pagamentos eram satisfeitos através daquela conta privada, criando um “entre-dois” contabilístico que vem nos livros com outro nome: contabilidade paralela com possibilidade de criação de um ‘saco azul’ na Ordem dos Médicos. Nestas circunstâncias, e por definição, a linha entre a excepcionalidade administrativa e o expediente torna-se demasiado ténue.

    Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado do PSD: a pandemia, onde inquisitorialmente perseguiu colegas médicos com opiniões contrárias à sua, apesar de ser um mero urologista, deu-lhe projecção política. / Foto: D.R.

    É aqui que a investigação jornalística assinalou — e documentou — outras fracturas. Os donativos superiores a 500 euros estavam sujeitos a Imposto do Selo de 10%; a estimativa conservadora apontava para cerca de 125 mil euros não liquidados ao qual Ana Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves se furtaram, independentemente da campanha ser altruísta. Além disso, a esmagadora maioria dos apoios de origem farmacêutica não foi publicitada no Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed, como a lei exige, e foi montada uma coreografia de declarações de mecenato para que as doadoras pudessem aproveitar benefícios fiscais reforçados, sem que houvesse o correspondente espelho documental de compras efectuadas por essas mesmas doadoras.

    Isto é, o dinheiro entrou na conta de três particulares (Ana Paula Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves), as aquisições foram pagas por essa conta, os bens foram entregues a hospitais, IPSS e outros destinatários, embora as declarações destinadas a sacar benefícios fiscais tenham aparecido em nome das farmacêuticas. O efeito combinado foi o de maximizar deduções, à margem da lei e das regras fiscais, de quem deu o dinheiro e dissolver o lastro financeiro entre quem pagou, quem facturou e quem recebeu.

    Uma posterior auditoria encomendada pela Ordem dos Médicos à BDO — apresentada como “prestação de serviços de auditoria às actividades e contas do fundo solidário” — confirmou o IBAN público, mas não equacionou a anomalia essencial: a conta não era institucional. E, no capítulo crucial, não enfrentou o desfasamento entre facturação na Ordem dos Médicos e pagamentos por terceiros, como se a mecânica fosse irrelevante para o relato da lisura. Quando o PÁGINA UM questionou a BDO sobre estas matérias, o seu representante legal, Pedro Guerra Alves, ameaçou com um processo judicial antes mesmo de ter sido publicada a notícia.

    João Almeida Lopes, presidente da Apifarma: a indústria farmacêutica, que enviou cerca de 1,3 milhões de euros para uma conta conjunta de Ana Paula Martins, Miguel Guimarães e Eurico Castro Alves durante a pandemia, conseguiu depois articular-se com os ‘gerentes’ da campanha “Todos por Quem Cuida” e as duas ordens profissionais, para contratarem a onerosa sociedade de advogados Morais Leitão. / Foto: D.R.

    Saliente-se que a documentação operacional da campanha “Todos por Quem Cuida” esteve blindada cerca de dois anos. O acesso só sucedeu por sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, circunstância que, por si, diz muito sobre a cultura de transparência a Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos, na altura dirigidos por Miguel Guimarães e Ana Paula Martins, respectivamente.

    Já sob a liderança de Carlos Cortes, os relatórios e contas de 2022 e 2023 da Ordem dos Médicos introduziram, pela primeira vez, uma nota às demonstrações financeiras a explicar que os três responsáveis pela campanha “ficaram fiéis depositários” de contribuições e, no “uso criterioso desses fundos”, canalizaram material para instituições e profissionais. Uma ‘lavagem’ mal feita.

    Com efeito, a expressão — “fiéis depositários” — não tem, neste contexto, enquadramento judicial, não correspondendo ao que o Código Civil chama depósito, e mais parece uma retroversão narrativa para dar cobertura a um desenho que, em termos formais, jamais deveria ter acontecido. Tão relevante como o que se escreve é o que não se escrevia antes: nos relatórios de 2020 e 2021, a mesma campanha surge sem rasto equivalente, como se a sua dimensão financeira e o circuito dos pagamentos coubessem numa nota de rodapé invisível. O contraste não é um detalhe; é um indício.

    Eurico Castro Alves, ao centro (o único sem máscara): amigo especial de Luís Montenegro, ministro-sombra da Saúde, foi o elo de ligação da indústria farmacêutica na campanha “Todos por Quem Cuida” que geriu 1,4 milhões de euros com contabilidade paralela, fuga aos impostos e benefícios fiscais indevidos.

    No âmbito da campanha, houve possibilidade para vários ‘favores’. Por exemplo, Miguel Guimarães permitiu que um donativo de máscaras se transformasse num esquema lucrativo da farmacêutica Merck. Também com dinheiros da campanha negociou-se com Gouveia e Melo, e com o Hospital das Forças Armadas, a vacinação de médicos não prioritários em Março de 2021, ultrapassando-se competências e a norma da Direcção-Geral da Saúde.

    No âmbito desse processo, Miguel Guimarães — que ascenderia depois a deputado social-democrata — aproveitou também para dar uma ‘boleia ilegal’ a uma “personalidade política” para que lhe fosse administrada uma dose de vacina contra a covid-19, não estando nas prioridades, por uma “questão de necessidade e oportunidade”. Nunca foi revelada a identidade nem de que “necessidade e oportunidade” se tratavam, e uma auditoria da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), liderada por Carlos Carapeto, não se mostrou interessada em desvendar. Passou uma esponja sobre este assunto.

    Foi neste contexto que, perante a baixa repercussão pública e mesmo judicial das denúncias do PÁGINA UM, os visados se sentiram seguros da sua impunidade e se juntaram numa queixa por difamação, pedindo ao direito penal que tratasse como delito o que é, por natureza, escrutínio público. E curiosamente, todos se juntaram para serem representados pela sociedade de advogados Morais Leitão. Ou seja, a indústria farmacêutica e a ministra da Saúde fizeram uma ‘vaquinha’ para contratarem o mesmo advogado.

    Carlos Cortes, actual bastonário da Ordem dos Médicos: apesar de as queixas contra o PÁGINA UM terem provindo do seu antecessor, Miguel Guimarães, nunca explicou a contabilidade paralela da campanha “Todos por Quem Cuida” que fez entrar facturas sem fluxo financeiro de saída, o que permitia a criação de um ‘saco azul’. Apesar deste arquivamento, a Ordem dos Médicos tem outro processo activo contra o PÁGINA UM que irá para julgamento em Novembro. / Foto: D.R.

    Porém, o Ministério Público não se comoveu com a procissão de títulos, cargos e poder financeiro e político dos acusadores. O procurador Nuno Morna de Oliveira arrolou as peças jornalísticas com data e hora, reuniu as versões em confronto, cotejou documentos, anotou justificações sobre a urgência pandémica, a dupla assinatura nos movimentos bancários, a existência de regulamentos e comissões e as alegadas isenções fiscais, e fez o que a lei manda: ponderou honra e liberdade de expressão, direito penal e interesse público.

    O despacho do procurador recupera a Constituição, invoca a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que tem, há décadas, uma linha firme: figuras públicas e instituições com poderes e dinheiros devem suportar um nível mais elevado de crítica; a crítica pode ser dura, pode recorrer à hipérbole e à ironia, desde que ancorada em base factual suficiente e dirigida à conduta pública, não ao insulto gratuito. E foi nesta moldura que o magistrado escreve o essencial: “a conduta imputada ao arguido [Pedro Almeida Vieira] não integra o crime de difamação”, pelo que se determinou o arquivamento do processo.

    A relevância deste despacho ultrapassa o seu efeito imediato. Primeiro, porque não é um cheque em branco passado às práticas que foram expostas. O Ministério Público considera que não é difamação, no contexto dos factos revelados pelo PÁGINA UM, revelar que não é valida nem legal a opção da ministra da Saúde e do agora deputado social-democrata Miguel Guimarães por uma conta privada para gerir donativos que o público associava às ordens profissionais, de acusar a omissão no Portal do Infarmed, de destacar o não pagamento de Imposto do Selo, e de apontar contabilidade paralela e declarações falsas destinadas a benefícios fiscais.

    Extracto do e-mail de 17 de Março de 2021 enviado por Miguel Guimarães a Gouveia, admitindo a administração de uma dose “em Lisboa a uma personalidade política, por uma questão de necessidade e oportunidade”. Este e-mail era um dos documentos a que o PÁGINA UM teve acesso, por sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, para verificar a gestão da campanha “Todos por Quem Cuida”, cujo dinheiro serviu para negociar com Gouveia e Melo, a troco de 27 mil euros entregues ao Hospital das Forças Armadas, a vacinação de médicos não-prioritários contra as normas então em vigor da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

    Diz apenas — e é muito — que não se criminaliza jornalismo que trabalha com documentos, cronologia, números e perguntas legítimas. Segundo, porque reinstala a liberdade de imprensa como função institucional do Estado de Direito: onde há dinheiro, função pública, apoios e regulação, há interesse público máximo e, por isso, tolerância reforçada para a crítica que desmonta narrativas convenientes.

    Há, ainda, a pedagogia que interessa reter. Quando duas ordens profissionais, com capacidade financeira e influência pública, optam por uma engenharia financeira que dispensa as suas próprias contas oficiais e deposita 1,4 milhões de euros numa conta de três pessoas, o ónus de explicação não é de quem pergunta: é de quem decidiu, assinou e geriu – e depois ainda é ‘galardoado’ com cargos públicos que mexem com verbas que tornam 1,4 milhões de euros em trocos.

    Note-se, contudo, que a ministra da Saúde, em articulação com a indústria farmacêutica (Apifarma), e demais queixosos, pode requisitar à sociedade de advogados Morais Leitão para que requeira abertura de instrução para levar o caso à barra do tribunal. Dinheiro para isso, não faltará nunca, certamente.

    ***

    Artigos analisados pelo Ministério Público publicados pelo PÁGINA UM

    i) em 09.12.2022, um artigo com o título “Fundo solidário de farmacêuticas deu condições para criar “saco azul” de mais de 968 mil euros na Ordem dos Médicos… e há muito mais”;

    ii) em 11.12.2022, um artigo de opinião com o título “Senhor Doutor Miguel Guimarães, o seu fundo é de barro e não é nada à prova de bala”;

    iii) em 23.02.2024, um artigo com o título “Miguel Guimarães e Ana Paula Martins geriram em conta pessoa fundo solidário de 1,4 milhões pejado de irregularidades. Não se sabe onde para a auditoria prometida”;

    iv) em 03.04.2024 e 04.04.2025, respectivamente, um artigo intitulado “campanha solidária na pandemia pejada de ilegalidades e irregularidades fiscais – Ministra da Saúde geriu em conta pessoal 1,3 milhões de euros dados por farmacêuticas sem pagar imposto de selo” e “Das forças e das fraquezas da imprensa mastodôntica”;

    v) em 19.07.2024, um artigo intitulado “Farmacêuticas doaram cerca de 1,3 milhões de euros a Ana Paula Martins e Miguel Guimarães – Pseudo-auditoria da BDO tenta limpar ilegalidades de campanha gerida por conta pessoal da ministra da Saúde e de Deputado do PSD”.

  • SNS apaga campanha de sensibilização que incluía ‘virtudes’ das drogas

    SNS apaga campanha de sensibilização que incluía ‘virtudes’ das drogas


    Uma campanha de informação sobre o uso de drogas, lançada este mês pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), acabou por se tornar tão tóxica que foi eliminada das redes sociais.

    Em causa estão publicações do SNS nas redes sociais, designadamente no Facebook e Instagram, com informação sobre o uso de substâncias, como canábis e cocaína. A polémica estalou porque a campanha mencionava os “efeitos” provocados pelas drogas e que arriscavam servir de incentivo ao consumo das substâncias, por parecerem até ser positivos.

    Foto: Os “slides” polémicos que faziam parte da campanha de informação do SNS ainda estão disponíveis na Internet, tendo como referência a página do SNS no Facebook.

    A campanha de informação do SNS sobre cada substância era composta por quatro “slides” com informações separadas e o objectivo, no último slide, era facultar os contactos para quem precisasse da ajuda do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), a entidade pública identificada na campanha. O principal problema é que, separado dos restantes, um dos slides destacava os efeitos ou alegadas ‘virtudes’ dos estupefacientes, o que poderia induzir à experimentação.

    No caso da campanha sobre o uso de canábis, publicada no início deste mês, o SNS referia que os efeitos do consumo da substância incluem: relaxamento; alteração da percepção do tempo; aumento do apetite; e euforia leve.

    Já na campanha de informação relativa ao uso de cocaína, publicada no dia 10 de Outubro, o SNS destacava que os efeitos do consumo da droga incluem: euforia; aumento de energia; sociabilidade; e diminuição da fadiga. Este slide em particular está a ser partilhado nas redes sociais, separado dos restantes slides, para criticar o SNS pelo conteúdo da campanha de sensibilização.

    O director-executivo do SNS, Álvaro Almeida (em baixo, o segundo a contar da esquerda), e os membros do conselho de gestão do SNS (da esquerda para a direita): Francisco Matos, Ana Oliveira, Ana Rangel, Helder Sousa e Fernando Pereira. / Foto: D.R.

    A campanha, apurou o PÁGINA UM, foi elaborada pelo SNS e validada pelo ICAD, em termos científicos, mas não recebeu criticas positivas dos utilizadores das redes sociais que viram nos “slides” polémicos o risco de servirem como incentivo ao consumo daquelas substâncias que causam dependência.

    Apesar de terem sido apagadas das redes sociais, as imagens da campanha do SNS ainda se encontram espalhadas na Internet. Fazendo uma pesquisa nos motores de busca, encontram-se as imagens, que remetem para a página do SNS no Facebook. Mas quando se clica nas imagens, já não se encontram na página do SNS naquela rede social. Ou seja, existem indícios de que estiveram no perfil oficial desta entidade.

    O PÁGINA UM confirmou junto de uma fonte oficial que a campanha sobre o uso de canábis e cocaína é verídica e que as publicações foram eliminadas das redes sociais pelo SNS, para serem alvo de “reflexão”.

    Foto: Os quatro “slides” que constituem a campanha do SNS sobre o uso de cocaína e que ainda se encontram disponíveis na Internet, apesar de terem sido apagadas da página do SNS no Facebook.

    Para o psiquiatra Luís Patrício, um dos pioneiros no tratamento das toxicodependências em Portugal e autor da página ‘Mala de Prevenção‘, “felizmente, tendo em conta o conteúdo, foi apagado” das redes sociais. Mas, salientou que, “infelizmente, está na rede [Internet]”.

    O especialista recordou “um outro disparate dos anos 90, quando também nos serviços do Ministério da Saúde foi publicada uma informação também disparatada” sobre heroína, em que foi usada uma frase similar a esta: “a gota sedutora que escorre”. Ora, a heroína, é “um produto/droga de consumo abusivo, geradora de intensa dependência”.

    “Estes factos devem-nos fazer pensar que algo tem de mudar em termos de exigência e de competência”, defendeu o psiquiatra.

    No caso da campanha que agora foi apagada das redes sociais, Patrício alertou que, quem vir apenas o slide sobre os efeitos do uso das drogas, “de forma isolada, pode pensar não se tratar de uma informação no âmbito da prevenção sanitária social, mas de um slide integrado numa campanha com perspectivas geopolíticas económicas”.

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    Foto: D.R.

    O psiquiatra observou que quem publicou a campanha “ou não valorizou, porventura, o risco, no âmbito da educação para a saúde/prevenção, na perspectiva sanitária e social, ou teria apenas talvez alguma boa intenção”.

    Luís Patrício salientou que, com o slide polémico, “quem não sabe [quais são] os efeitos, fica a saber” e, “alguém menos informado ou mais frágil, até pela vivência grupal, queira comprovar os efeitos da “gulosa” assim é o nome em calão [para a cocaína]”. Por outro lado, “quem esteja em sofrimento directo ou indirecto relacionado com cocaína, poderá sentir alguma tristeza ou até revolta dados os estragos provocados pela cocaína nos que, sem desejarem, ficaram agarrados, dependentes”.

    O psiquiatra destacou que, na sensibilização sobre o uso de drogas, “um dos equívocos reconhecidos foi, nos anos 70 e 80, serem publicitados os efeitos da substância no âmbito da prevenção” que causou um “efeito contrário ao desejado”. Mas, “porventura, em Portugal, ainda há quem não tenha sido ensinado ou compreendido”.

    green cannabis plant close-up photography
    Foto: D.R.

    Defendeu que “é preciso repensar a prevenção em Portugal”, com “mais competência, mais exigência, mais profissionalismo” porque “as boas vontades são simpáticas, mas não chegam”.

    Em resposta a questões do PÁGINA UM, fonte oficial do SNS indicou “que a direcção executiva do Serviço Nacional de Saúde não tem intervenção nessas campanhas, nem na publicação dos conteúdos das redes sociais do SNS”. Formalmente, o ICAD não comentou a polémica. O PÁGINA UM fez também várias tentativas de contacto com a porta-voz da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para obter um comentário, mas até ao momento não nos foi comunicada qualquer resposta.

    A par da campanha sobre o uso de canábis e de cocaína, o SNS também publicou recentemente uma campanha nas redes sociais a alertar para os riscos do consumo de álcool, mas, neste caso, a publicação do SNS não deixou rasto tóxico e mantém-se disponível.

  • Sanção de 12 meses para médico que mostra “uma ignorância extrema da anatomia e das técnicas cirúrgicas’ está engavetada na Ordem dos Médicos há mais de um ano

    Sanção de 12 meses para médico que mostra “uma ignorância extrema da anatomia e das técnicas cirúrgicas’ está engavetada na Ordem dos Médicos há mais de um ano


    O Conselho Disciplinar Regional do Sul (CDRS) da Ordem dos Médicos recusa explicar por que motivo ‘engavetou’ o processo disciplinar relativo a dois cirurgiões do Hospital de Faro acusados, desde Abril de 2023, de um conjunto de negligências graves.

    O despacho de acusação confidencial a que o PÁGINA UM teve agora acesso — tem data de 23 de Julho de 2024, ou seja, mais de 14 meses — e propõe suspensões de 12 meses para o cirurgião Pedro Cavaco Henriques e de seis meses para o antigo director de serviço de Cirurgia, Gildásio Martins dos Santos, ex-presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e vogal do Conselho Nacional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

    Edifício principal da sede da Ordem dos Médicos, na Avenida Gago Coutinho, em Lisboa.

    Contactado pelo PÁGINA UM, a ausência de explicações sobre a fase processual e os motivos do atraso são justificados pelo CDRS, liderado por Diogo Pais, por obra e graça do “princípio da presunção da inocência [que] deve ser salvaguardado”. Um argumento que contrasta com a postura da Ordem dos Médicos que durante a pandemia divulgava publicamente a simples abertura de processos disciplinares por delito de opinião, expondo e estigmatizando médicos que manifestavam visões críticas das políticas sanitárias oficiais.

    Neste caso, porém, as acusações contra Pedro Henriques e Gildásio Martins dos Santos não se prendem com opiniões, mas com acções clínicas. E muito graves porque estiveram e estão em causa vidas humanas. O despacho de acusação, assinado pelo relator Vítor Rocha, é de uma severidade invulgar, apenas justificável pela gravidade dos erros descritos.

    Num relatório de cerca de 150 páginas — que analisa uma dezena de intervenções cirúrgicas e ainda a divulgação ilícita de dados clínicos da denunciadora, a médica Diana Pereira —, o relator evidencia perplexidade quanto à conduta ética e técnica dos arguidos. Sublinha que a ausência de autocrítica, humildade e rigor técnico de Pedro Henriques pode transformar o acto cirúrgico em fonte de dano, e a autoridade hierárquica de Martins dos Santos num instrumento de abuso.

    Diogo Pais, presidente do Conselho de Disciplina Regional do Sul; mais de dois anos depois, casos gravíssimos ainda não tiveram conclusão disciplinar.

    No caso concreto de Pedro Henriques, embora o relator reconheça que é “comprovadamente detentor de formação avançada em cirurgia colo-rectal”, assinala que o cirurgião revela “uma ignorância extrema da anatomia e das técnicas cirúrgicas, o que lhe dá muito pouco sentido crítico”.

    Num balanço devastador, o relator adverte ainda que, quando se alia “o pouco respeito pela integridade do outro” à violação reiterada do princípio hipocrático primum non nocere, “o resultado pode ser catastrófico”.

    O despacho recorda que devem existir sempre limitações ao exercício da actividade cirúrgica: a primeira, “intrínseca”, radica “na excelência da formação técnica e humana e no sentido de autocrítica”; a segunda, “institucional”, decorre do “controlo hierárquico e da avaliação do erro”, nomeadamente através da análise inter pares das complicações e da mortalidade operatória. Sem essas salvaguardas, alerta o relator, “o sistema clínico degrada-se e coloca em risco a vida dos doentes”.

    gray surgical scissors near doctors in operating room

    Vítor Rocha insiste ainda na humildade e cooperação como condições essenciais à aprendizagem médica. “Para que seja possível ao cirurgião evoluir através do erro, é fundamental ter a humildade necessária para o reconhecer e, depois, o analisar em conjunto com os seus pares”, escreve, sublinhando que só assim se pode corrigir falhas e melhorar a prática clínica. “Há uma característica humana que deve ser comum a todos os médicos — a compaixão e o sofrimento comum por aqueles que sofrem e precisam de ajuda médica”, acrescenta.

    O relator lamenta que, no exercício do contraditório, “em momento algum o Dr. Pedro Henriques reconhece os erros e as complicações”, algumas das quais “graves e que produziram sequelas irreversíveis”. Nota ainda que essa recusa se deveu “à sua obstinação cirúrgica validada pelo director de serviço [Martins dos Santos]”, comportamento que considera “contrário ao mais elementar bom senso e altamente censurável para um cirurgião”.

    O relatório descreve também falhas reiteradas nos registos clínicos e a violação do dever de documentar ocorrências intra-operatórias, o que impediu a correcta identificação das negligências denunciadas. Segundo o despacho, os dois médicos “não cumpriram este dever de registo, de forma reiterada em todos os casos avaliados”, configurando um ilícito disciplinar por violação do artigo 40.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos.

    Trecho com a proposta de sanção para os dois médicos. Já passou mais de 14 meses deste a conclusão do despacho de acusação e quase 30 meses desde o conhecimento público dos factos.

    Em matéria de confidencialidade, a acusação é igualmente severa. O relator demonstrou que “o Dr. Pedro Henriques acedeu efectivamente à Plataforma de Dados de Saúde e consultou informação pessoal e clínica da participante [Diana Pereira]” sem autorização, e que o director de serviço, “Dr. Martins dos Santos, publicou e partilhou efectivamente, no dia 21 de Abril de 2023, no grupo WhatsApp criado para os médicos do Serviço de Cirurgia I, o relatório médico referente à consulta a que a participante compareceu”.

    O objectivo seria denegrir a imagem pública da médica denunciadora — uma acção que ecoou depois em notícias do Expresso, usadas para desacreditar as suas denúncias. O despacho conclui que ambos violaram o dever de sigilo e acederam indevidamente a dados de saúde, “preenchendo, em abstracto, o tipo de crime de violação de segredo previsto no artigo 195.º do Código Penal”.

    Nesta linha, Vítor Rocha censura duramente Gildásio Martins dos Santos, lembrando que, sendo “assistente graduado sénior e director de serviço de um hospital universitário”, tinha o dever acrescido de garantir qualidade e segurança na prática cirúrgica. Contudo, “não explicou o motivo das complicações [cirúrgicas] nem a forma de as evitar”, preferindo “um ataque permanente de carácter à participante [Diana Pereira], tentando fazer passar a ideia de insanidade mental desta”.

    No fecho do despacho, o relator conclui que os dois médicos “agiram voluntária e conscientemente, não respeitando as normas deontológicas a que estão adstritos, havendo negligência grosseira e até dolo eventual”. Considera, assim, demonstrada “má prática médica e imperícia”, esta última apenas imputável a Pedro Henriques.

    Apesar de o relatório propor suspensões de 12 meses para Pedro Henriques e de seis meses para Gildásio Martins dos Santos, a decisão permanece sem homologação 15 meses depois.

    Recorde-se que, no mês passado, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) propôs apenas 40 dias de suspensão para Pedro Henriques, estando o processo disciplinar de Gildásio Martins ainda pendente. Paralelamente, este último moveu um processo judicial contra Diana Pereira, reclamando 172 mil euros de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes das denúncias.

    Despacho de acusação demorou mais de um ano a ser produzido. E depois de Julho de 2024, com as propostas de sanção, nada mais se soube nem a Ordem dos Médicos quer revelar.

    Contactado pelo PÁGINA UM, o presidente do SIM, Jorge Roque da Cunha, afirma “manter plena confiança pessoal e institucional no Dr. Gildásio Martins dos Santos, dirigente sindical com mais de 35 anos de serviço sem qualquer mácula”. Recorda que o antigo director de serviço “chegou a ser suspenso [preventivamente] pela Ordem dos Médicos, decisão entretanto anulada nessa mesma sede”, acrescentando que “também o inquérito da IGAS relativo aos factos denunciados foi arquivado”.

    Saliente-se, no entanto, que o arquivamento da IGAS não é definitivo, uma vez que decorrem ainda processos no Ministério Público. “Neste contexto, entendemos que cumpre respeitar os mecanismos próprios de justiça e de regulação, não cabendo ao sindicato antecipar julgamentos nem retirar legitimidade a quem continua a desempenhar funções representativas”, conclui Roque da Cunha.

  • Vacinação contra a covid-19 associada a um aumento do risco de vários cancros

    Vacinação contra a covid-19 associada a um aumento do risco de vários cancros


    Um estudo de grande escala publicado na sexta-feira passada na prestigiada revista científica Biomarker Research – integrada no grupo editorial Springer Nature – veio reacender um debate que as autoridades sanitárias em Portugal e na Europa têm preferido silenciar no pós-pandemia da covid-19.

    A investigação de cientistas sul-coreanos, de diversas instituições de Seul, abrangeu mais de 8,4 milhões de cidadãos, com dados recolhidos entre 2021 e 2023, e, na comparação dos riscos entre vacinados e não vacinados – utilizando modelos estatísticos ajustados por múltiplas variáveis –, encontrou uma possível associação entre pessoas vacinadas e um aumento da incidência de vários tipos de cancro ao fim de um ano. Os resultados apontam para aumentos estatisticamente significativos no risco de cancro da tiroide (risco relativo de 1,35), do estômago (1,33), do cólon (1,28), do pulmão (1,53), da mama (1,20) e da próstata (1,69), em comparação com os não vacinados.

    blue and white leather backpack

    O chamado risco relativo é uma medida que permite comparar a probabilidade de um evento ocorrer entre dois grupos distintos — neste caso, vacinados e não vacinados. Um valor igual a 1 significa que não há diferença entre os grupos; valores superiores a 1 indicam um risco mais elevado entre os vacinados; e valores inferiores a 1 sugerem o contrário. Assim, um risco relativo de 1,53 para o cancro do pulmão significa que os vacinados tiveram uma probabilidade 53% maior de desenvolver esse cancro em relação aos não vacinados.

    De acordo com os autores, as vacinas de cDNA, ou vacinas de ADN recombinante, estiveram associadas a aumentos de risco para os cancros da tiroide, estômago, cólon, pulmão e próstata. Estas vacinas utilizam fragmentos de ADN sintético que codificam a proteína spike do vírus SARS-CoV-2, introduzindo o material genético no núcleo das células, onde serve de molde para a produção do mRNA que, por sua vez, origina a proteína viral. Essa proteína estimula o sistema imunitário a reconhecer o vírus e a gerar resposta protectora.

    Este tipo de vacina foi sobretudo usado em países asiáticos como a Coreia do Sul, o Japão e a Índia, sendo distinto das vacinas de mRNA (como as da Pfizer-BioNTech e Moderna) e das vacinas de vector viral (como as da AstraZeneca e Janssen), não tendo sido utilizado na União Europeia nem nos Estados Unidos.

    person holding white and orange plastic bottle

    Já as vacinas de mRNA, por seu lado, apresentaram aumentos semelhantes nos riscos dos cancros da tiroide, cólon, pulmão e mama; e os esquemas heterólogos – ou seja, a combinação de diferentes tipos de vacinas nas doses – mostraram correlação com maior incidência de cancro da tiroide e da mama.

    Embora os resultados revelem correlações consistentes, os investigadores sublinham que estes dados não demonstram uma relação imediata de causalidade e defendem a necessidade de mais estudos para compreender se certas estratégias vacinais poderão ser mais seguras ou adequadas para determinados grupos populacionais.

    Em todo o caso, este estudo surge num momento de crescente escrutínio sobre a opacidade das autoridades de saúde em matéria de farmacovigilância das vacinas da covid-19, do qual Portugal tem sido um triste exemplo. O PÁGINA UM tem denunciado, desde 2022, o irresponsável alheamento das autoridades de saúde em Portugal relativamente às reacções adversas às vacinas e a completa ausência de acompanhamento sistemático e cronológico dos casos suspeitos, incluindo os mais graves, com mortes e incapacidades elevadas.

    Primeira página do artigo científico publicado na Biomarker Research, pertencente ao mesmo grupo editorial da revista Nature.

    Em Portugal, o Infarmed, liderado por Rui Santos Ivo — que, para cúmulo, foi este ano nomeado presidente da Agência Europeia do Medicamento (EMA) — tem-se destacado como a entidade que recusa intencionalmente disponibilizar a base de dados integral sobre efeitos adversos.

    Essa ocultação foi já considerada ilegal. Depois de uma série de mentiras e justificações absurdas, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul obrigou, no ano passado, o Infarmed a entregar ao PÁGINA UM os registos completos de farmacovigilância, após uma “batalha judicial” de mais de dois anos.

    Contudo, a decisão continua sem execução plena. O Infarmed optou por enviar versões truncadas que impedem qualquer reconstituição de casos individuais ou análise da evolução temporal, o que desde logo denuncia a ausência de uma farmacovigilância digna dessa denominação. Mesmo assim, o PÁGINA UM conseguiu mostrar que pelo menos 19.224 portugueses com reacções adversas foram completamente desprezadas pelo Infarmed.

    Rui Santos Ivo; presidente do Infarmed: a ocultação de dados do Portal RAM também terá contribuído para a sua eleição para a liderança da Agência Europeia do Medicamento.

    Perante esta desobediência de Rui Santos Ivo, o PÁGINA UM tem actualmente um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa para a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória – ou seja, uma multa diária – ao presidente do Infarmed e também à EMA, visando obrigá-los a cumprir a decisão judicial.

    É neste contexto de opacidade institucional que o estudo sul-coreano adquire maior relevância pública. Mesmo que as suas conclusões devam ser lidas com prudência — por carecer de análises de sensibilidade, controlos negativos e períodos de latência adequados —, o simples facto de investigadores independentes se debruçarem sobre potenciais efeitos de longo prazo das vacinas contra a covid-19 contrasta com a inércia das autoridades europeias, que têm abdicado de investigar sistematicamente a segurança das vacinas após a sua introdução massiva.

    Em todo o caso, convém destacar que este estudo sul-coreano constitui ainda um ponto de partida sobre o possível efeito oncogénico das terapias genéticas associadas à vacina contra a covid-19. A janela temporal de 12 meses é ainda demasiado curta para sustentar uma relação causal com tumores sólidos, cuja formação se prolonga por anos.

    aerial photography of lighted city high rise buildings during dawn
    Coreia do Sul: um dos países mais avançados do Mundo em ciências médicas não tenta evitar encontrar ‘verdades incómodas’.

    Os autores usaram técnicas estatísticas para reduzir vieses de selecção (propensity score matching) e equilibrar grupos de vacinados e não vacinados, mas não divulgaram as tabelas de balanço que comprovassem a equivalência entre ambos em factores determinantes como idade, hábitos de vida, rastreios ou comorbilidades.

    Outro ponto crítico é a ausência de correcção estatística para múltiplas comparações. Foram testados vinte e nove tipos de cancro, além de subgrupos por sexo, idade e tipo de vacina. Num universo de dezenas de testes, é previsível que algumas “significâncias” surjam por mero acaso. Além disso, o período 2021-2023 coincidiu com a retoma dos rastreios suspensos durante a pandemia, fenómeno que pode ter inflacionado a incidência nos vacinados, mais propensos a procurar cuidados médicos.

    Ainda assim, a dimensão invulgar da amostra e o contexto sul-coreano tornam alguns destes vieses menos prováveis, embora não impossíveis. Num país com cobertura universal de saúde, elevada literacia médica e disciplina social reconhecida, a diferença de comportamento entre vacinados e não vacinados será, à partida, muito menor do que em sociedades ocidentais. É também plausível que, entre os não vacinados, coexistam grupos mais jovens e informados, eventualmente mais atentos aos riscos ou às limitações dos ensaios clínicos iniciais.

    person in white jacket wearing blue goggles

    Por isso, mesmo com estas reservas, o estudo tem significativa relevância, sobretudo porque aponta para um dever de vigilância contínua que as instituições europeias parecem ter esquecido. A farmacovigilância, prevista nos regulamentos comunitários, exige o acompanhamento cronológico de cada caso reportado — algo que nunca foi feito em Portugal.

    Até agora, as bases de dados do Infarmed limitam-se a acumulações estatísticas destinadas um dia a serem apagadas, sem qualquer memória. Na verdade, hoje, em Portugal, não se sabe quantas pessoas tiveram reacções adversas graves, quanto tempo demoraram a recuperar ou quantas morreram posteriormente. Com as vacinas contra a covid-19 existe um omertà

  • Dirigentes da Administração Central do Sistema de Saúde andam a fugir ao carteiro como o diabo da cruz

    Dirigentes da Administração Central do Sistema de Saúde andam a fugir ao carteiro como o diabo da cruz


    É um retrato grave mas trágico-cómico da degradação burlesca da Justiça e do próprio Estado de Direito: quatro dirigentes da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recusam-se a receber notificações judiciais, obrigando um tribunal a sucessivas tentativas falhadas. Primeiro, por erros burocráticos da secretaria do Tribunal Administrativo de Lisboa. Depois, já com a morada certa, porque os administradores públicos se esconderam do carteiro, devolvendo as cartas com a menção “objecto não reclamado”.

    Desde Janeiro deste ano, o juiz Miguel Crespo procura notificar os quatro membros do Conselho Directivo da ACSS — André Trindade, Carlos Galamba, Sandra Brás e Paula Oliveira, todos já nomeados no ano passado pela ministra Ana Paula Martins — para responderem a um incidente de incumprimento apresentado pelo PÁGINA UM.

    Ao centro, Ana Paula Martins, ministra da Saúde; na ponta direita, André Trindade, actual presidente da ACSS e que conseguiu já fugir por duas vezes ao carteiro; e na ponta direita, Victor Herdeiro, ex-presidente da ACSS que durante mais de dois anos lutou para esconder e manipular uma base de dados,. Foto: ACSS.

    Em causa está a eventual aplicação de sanções compulsórias diárias (multas pessoais) pela recusa em entregar a base de dados integral dos internamentos hospitalares, denominada Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH), ordenada por sentença em Novembro de 2022 e confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul em Março de 2023 e pelo Supremo Tribunal Administrativo em Junho de 2023.

    A disputa remonta a Julho de 2022, quando o PÁGINA UM pediu acesso à Base de Dados Central dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos e à reposição da base de Morbilidade e Mortalidade Hospitalar no Portal da Transparência do SNS, retirada meses antes por decisão de Victor Herdeiro, então presidente da ACSS e próximo da ministra Marta Temido. Apesar das decisões judiciais favoráveis ao jornal, a ACSS optou depois por tentar entregar apenas uma versão mutilada da base de dados, eliminando variáveis e desagregações que inviabilizam o escrutínio sobre a evolução das doenças e o desempenho dos hospitais.

    Depois de tentativas de diálogo, que incluiu duas reuniões presenciais na ACSS, e também uma tentativa desta entidade de reiniciar o julgamento indicando peritos que tinham ligações a hospitais públicos, o PÁGINA UM, avançou então em Janeiro deste com um denominado “incidente de incumprimento“, que significa que os dirigentes podem ser pessoalmente multadas por cada dia de atraso no cumprimento da sentença transitada em julgado.

    Sede da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), junto ao Hospital Júlio de Matos: CTT não conseguiram entregar nenhuma das quatro notificações aos dirigentes desta entidade em duas ocasiões diferentes.

    O juiz deste processo determinou então que os administradores da ACSS fossem pessoalmente citados. Mas tudo começou a complicar-se, com incompetência à mistura. A oficial de justiça encarregue da diligência, Maria Lurdes Lamarão, enviou as notificações dos dirigentes da ACSS em Fevereiro deste ano para… a antiga morada do PÁGINA UM. E alertado o tribunal, a mesma funcionária judicial repetiu a dose, enviando novamente as cartas da ACSS erradamente para o Bairro Alto, em vez de as endereçar para o edifício 16 do Parque de Saúde de Lisboa, mesmo ao lado do Hospital Júlio de Matos.

    Só à terceira tentativa, em Abril deste ano, foram as notificações finalmente remetidas para a sede correcta da ACSS.

    E aí começou o jogo do gato e do rato – ou dos diabos a fugirem da cruz. Com efeito, apesar de a ACSS possui um edifício com recepção e serviços administrativos e de expediente abertos no horário de expediente, o carteiro não conseguir entregar qualquer uma das quatro cartas aos dirigentes desta entidade tutelada pelo Ministério da Saúde. As notificações regressaram ao tribunal com a indicação “objecto não reclamado”, facto que só se explica por ordem expressa dos destinatários.

    Foto dos quatro actuais dirigentes do Conselho Directivo da ACSS tirada em data incerta, mas certamente num dia em que o carteiro não bateu à porta para lhes entregar as notificações do tribunal que, por duas vezes, ostensivamente recusaram este ano. Foto: ACSS.

    O juiz insistiu em nova tentativa, a quarta, em Maio, e desta vez com advertência formal: o prazo contaria a partir da data de recepção, mesmo sem assinatura do próprio notificado. Mas em Julho os envelopes voltaram a ser devolvidos da mesma forma. André Trindade, Carlos Galamba, Sandra Brás e Paula Oliveira conseguiram furtar-se segunda vez à notificação de um tribunal impedindo a concretização de decisão com três selos judiciais (Tribunal Administrativo de Lisboa, Tribunal Central Administrativo do Sul e Supremo Tribunal Administrativo).

    Perante este bloqueio, a lei permite agora que o tribunal recorra a meios mais drásticos, como a intervenção policial ou de solicitadores, para garantir que os dirigentes não possam continuar a fugir. Mas isto expõe sobretudo uma condição lamentável.

    Num verdadeiro e efectivo Estado de Direito, seria impensável que dirigentes públicos se escondessem deliberadamente para não receber notificações judiciais, sobretudo quando está em causa o cumprimento de decisões transitadas em julgado. Mas em Portugal, os mesmos que exigem aos cidadãos rigor fiscal e legalidade não hesitam em contornar a Justiça.

    Primeira página do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 1 de Junho de 2023. Mais de dois anos depois, os dirigentes da ACSS borrifam-se impune e descaradamente até para ordens dos tribunais superiores.

    Enquanto isto durar, o PÁGINA UM – que, com este processo, já dispendeu alguns milhares de euros e horas infindáveis – n permanece impedido de aceder a uma base de dados fundamental para avaliar a qualidade dos hospitais públicos e dar transparência ao sistema de saúde.

    Mais do que um processo administrativo, a situação torna-se um símbolo de degradação institucional: um país em que se foge do carteiro para evitar cumprir decisões judiciais é, afinal, um país da bandalheira. E esta palavra é escrita numa notícia, porque objectivamente essa é a palavra adequada.

    N.D. Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Pode encontrar mais elementos deste processo aqui.

  • Obesidade já ultrapassou subnutrição entre crianças e adolescentes

    Obesidade já ultrapassou subnutrição entre crianças e adolescentes


    Pela primeira vez na História da Humanidade, a obesidade ultrapassou a subnutrição entre crianças e adolescentes em idade escolar, alertou ontem o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Ao invés de ser uma boa notícia, este é um preocupante alerta, porque é um sinal de má nutrição sobretudo por se dever a hábitos alimentares assentes em alimentos ultraprocessados.

    Num relatório intitulado Feeding Profit: How Food Environments are Failing Children, divulgado no final desta semana, a UNICEF traça um retrato inquietante: já uma em cada 10 crianças entre os 5 e os 19 anos — cerca de 188 milhões em todo o Mundo — vive já com obesidade, enfrentando riscos acrescidos de doenças potencialmente fatais, como diabetes tipo 2, hipertensão, problemas cardiovasculares e certos tipos de cancro. Para crianças, a obesidade é definida como ter um índice de massa corporal (IMC) igual ou superior ao percentil 95 para idade e sexo.

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    Os números mostram uma inversão completa da tendência dos últimos 25 anos. Se, no ano 2000, quase 13% das crianças em idade escolar estavam abaixo do peso e apenas 3% eram obesas, hoje a proporção de crianças subnutridas caiu para 9,2%, enquanto a obesidade disparou para 9,4% — ultrapassando pela primeira vez a prevalência do baixo peso em quase todas as regiões do Mundo. Ou seja, a prevalência da obesidade nestas faixas etárias triplicou em pouco mais de duas décadas.

    O relatório dedica particular atenção à África do Sul, onde a situação é descrita como “profundamente preocupante”: entre as crianças com menos de 5 anos, a taxa de excesso de peso e obesidade passou de 13% em 2016 para 23% em 2024. No grupo etário dos 5 aos 19 anos, os números também são alarmantes: de 9% em 2000, a prevalência de excesso de peso subiu para 21% em 2022, com a obesidade a mais que triplicar no mesmo período, de 2% para 7%.

    Segundo a UNICEF, este fenómeno está intimamente ligado à substituição crescente de frutas, legumes e proteínas por produtos ultraprocessados e refeições rápidas, cada vez mais presentes em escolas, supermercados e na dieta diária das famílias. “As crianças não escolhem este ambiente alimentar: ele é-lhes imposto”, denuncia o relatório, que responsabiliza a indústria alimentar pelo papel dominante na modelação das preferências infantis, recorrendo a estratégias de marketing agressivas, muitas vezes direccionadas para o público mais jovem.

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    Num inquérito global conduzido pela plataforma U-Report em 2024, três em cada quatro jovens entre os 13 e os 24 anos declararam ter visto publicidade de refrigerantes, snacks ou fast-food na semana anterior, e 60% reconheceram que estas campanhas aumentaram a sua vontade de consumir tais produtos.

    Nos Estados Unidos, segundo a autoridade de saúde (CDC), a prevalência de obesidade entre crianças e adolescentes aproxima-se dos 20%, significando que 14,7 milhões de jovens americanos com idades entre 2 e 19 anos têm excesso de pessoa.

    A prevalência deste problema atinge mais as populações pobres, mostrando que as famílias com menos recursos são forçadas a recorrer a mais alimentos utraprocessados. A questão da melhoria dos hábitos alimentares dos norte-americanos, incluindo a retirada de ingredientes e aditivos sem padrões de segurança, tem sido uma das batalhas de Robert Kennedy Jr, secretario de Estado da Saúde, mas que tem tido uma contestação da influente indústria alimentar que se aproveitou de brechas legais.

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    Se nada for feito para deter a nível mundial a ‘epidemia da obesidade’ assente na chamada ‘junk food’, a UNICEF prevê impacto futuro poderá ser devastador, tanto para os sistemas de saúde como para as economias nacionais. Estima-se que o custo global da obesidade e do excesso de peso poderá ultrapassar os 4 mil milhões de dólares anuais até 2035.

    Para inverter esta trajectória, a UNICEF propõe um pacote de medidas robustas: proibição de venda e marketing de ultraprocessados em ambiente escolar, implementação de políticas obrigatórias de rotulagem clara e restrição da publicidade alimentar dirigida a menores, além de programas de apoio social que assegurem o acesso das famílias mais vulneráveis a dietas nutritivas. O relatório insiste ainda na necessidade de blindar a formulação das políticas públicas contra a interferência das grandes indústrias alimentares, de forma a colocar o interesse das crianças acima dos lucros corporativos.

  • Os erros de Pedro Henriques: anatomia de uma negligência médica recorrente

    Os erros de Pedro Henriques: anatomia de uma negligência médica recorrente


    Os graves erros e más práticas de Pedro Cavaco Henriques, cirurgião do Hospital de Faro, alvo de uma proposta de suspensão de apenas 40 dias por parte da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), são considerados inqualificáveis por médicos consultados pelo PÁGINA UM, ainda mais por terem sido cometidos em tão curto espaço de tempo (três meses) por um clínico com prática de mais de duas décadas em operações.

    O PÁGINA UM, que teve acesso, em exclusivo, ao relatório da IGAS — enviado para a Unidade Local de Saúde do Algarve, para a Polícia Judiciária e para o Ministério Público —, analisou em detalhe os quatro casos clínicos destacados no processo disciplinar, onde apenas estão referidos alguns dos episódios denunciados pela médica Diana Pereira, então a fazer internato no Hospital de Faro e que ficou chocada com o modus operandi de Pedro Henriques, o seu próprio orientador.

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    Apesar da gravidade dos quatro casos, estranhamente a IGAS não analisou o passado de intervenções deste médico, que ao longo dos anos mais recentes também colaborou com a ULS do Médio Tejo. Num relatório exaustivo e minucioso, destacam-se sobretudo execuções cirúrgicas tecnicamente incorrectas, imprudentes e contrárias às boas práticas, confirmando a violação das chamadas leges artis. E se, para o cidadão comum, a terminologia pode parecer distante, o que ali se lê é inequívoco: houve doentes que sofreram lesões, internamentos prolongados e riscos graves de vida que poderiam ter sido evitados.

    O primeiro caso analisado remonta a 5 de Janeiro de 2023 e envolveu uma cirurgia complexa a um doente do sexo masculino realizada em dois tempos. No denominado tempo abdominal, realizado por outra equipa, não se registaram complicações, mas no tempo perineal — o que envolve o recto e o canal anal — o cirurgião Pedro Cavaco Henriques foi acusado de utilizar um dispositivo eléctrico para dissecar tecidos de forma “brutal”.

    Não se tratou apenas de um testemunho isolado: os exames histológicos confirmaram lacerações e dissecções realizadas fora dos planos anatómicos adequados, e o relatório anatomo-patológico descreveu mesmo uma lesão iatrogénica, ou seja, causada pela própria cirurgia.

    Relatório do processo disciplinar contra Pedro Cavaco Henriques analisou apenas a prática cirúrgica em três meses de 2023.

    Já no segundo caso, envolvendo também um doente do sexo masculino, embora os autos não descrevam de forma detalhada o dia ou a sequência da intervenção, o processo foi sustentado quase exclusivamente em prova documental e pericial. Pareceres técnicos da Ordem dos Médicos e da IGAS convergiram no diagnóstico de que a cirurgia não respeitou as boas práticas e que as lesões sofridas pelo doente não foram complicações inevitáveis, mas sim consequência de execução técnica inadequada.

    A defesa tentou desvalorizar o caso alegando que se tratava de um risco cirúrgico inerente, mas não conseguiu rebater as conclusões periciais. Uma das testemunhas arroladas não chegou a ser ouvida e outra optou por não comentar quando confrontada com os pareceres. O instrutor concluiu que nada abalava a acusação e manteve a nota de culpa.

    O terceiro episódio disciplinar é particularmente sensível porque se tratou de uma emergência médica. A 31 de Março de 2023, Pedro Cavaco Henriques tentou colocar dois cateteres torácicos num doente com pneumotórax — situação em que o ar invade a cavidade torácica e provoca o colapso de um pulmão.

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    As duas tentativas falharam e o doente entrou em insuficiência respiratória, tendo de ser rapidamente transferido para o serviço de urgência, onde acabou estabilizado com drenagem torácica. A médica presente confirmou então a sequência de acontecimentos – e os erros de Pedro Cavaco Henriques – e a perícia médica apontou falha técnica do cirurgião, ainda que reconhecendo que o ambulatório tinha então falta de equipamentos, facto que terá dificultado o procedimento.

    A defesa de Pedro Henriques ainda sustentou que não houve violação das leges artis e que a decisão de não insistir após as tentativas falhadas foi prudente, mas o perito da IGAS sublinhou que deveria ter sido pedido um raio-X logo após a primeira tentativa para confirmar a evolução da situação — algo que não foi feito. Também aqui a nota de culpa foi considerada procedente, ainda que com atenuação, dado que a carência de meios foi considerada um factor contribuinte.

    O caso mais grave, porém, envolveu uma doente irlandesa, que deu entrada no Hospital de Faro no dia 2 de Abril de 2023 com apendicite aguda perfurada e peritonite. Pedro Cavaco Henriques decidiu fazer uma apendicectomia laparoscópica, isto é, a remoção do apêndice feita através de pequenas incisões no abdómen e com auxílio de uma câmara. Trata-se de um método menos invasivo e, em condições normais, mais rápido na recuperação.

    Trecho do processo disciplinar contra Pedro Cavaco Henriques.

    Porém, no caso desta doente, a situação era de elevada gravidade: o apêndice estava perfurado e havia peritonite, ou seja, infecção disseminada na cavidade abdominal, o que torna a cirurgia muito mais difícil e arriscada. Nestas circunstâncias, é prática recomendada — e ensinada nas escolas de cirurgia — que o cirurgião converta o procedimento para cirurgia aberta (laparotomia), abrindo o abdómen para ter melhor acesso e visão directa dos órgãos.

    Essa conversão não é sinal de erro técnico, mas sim de prudência clínica: permite reduzir o risco de lesões acidentais, limpar adequadamente a cavidade abdominal e tratar de forma mais segura o foco de infecção.

    Ora, Pedro Cavaco Henriques decidiu manter a cirurgia por via laparoscópica, mesmo perante a dificuldade de visualização e o risco acrescido de complicações. Essa decisão — de continuar “às cegas” com instrumentos laparoscópicos — foi justamente o ponto mais criticado no relatório da IGAS, que concluiu que a manutenção desta via contribuiu de forma decisiva para as lacerações do intestino delgado.

    Em fase de instrução do processo disciplinar, Pedro Henriques chegou a mostrar arrependimento, mas as consequências foram enormes: no dia seguinte, já com um quadro clínico preocupante, a doente teve de ser reoperada por outra equipa cirúrgica, que encontrou abundante pus na cavidade abdominal e múltiplas lacerações do intestino delgado. Foram necessárias suturas e a ressecção (remoção) de cerca de 20 centímetros de ansa intestinal (parte do intestino delgado) para reparar os danos. Estas lesões foram confirmadas como iatrogénicas, ou seja, causadas pela primeira cirurgia.

    Página das conclusões do processo disciplinar contra o médico Pedro Cavaco Henriques. O PÁGINA UM expurgou os nomes dos cinco doentes referenciados por razões de legítima privacidade e por não ter relevância pública.

    O perito de cirurgia geral foi taxativo ao referir que o protocolo operatório não mencionava manobras que poderiam ter prevenido as perfurações. A doente permaneceu internada cerca de um mês, recebendo alta apenas a 12 de Maio de 2023. Apesar de o arrependimento do cirurgião ter sido tido em conta como atenuante, o relatório final da IGAS concluiu pela violação grave das normas técnicas e reforçou que a decisão de manter a cirurgia por laparoscopia foi errada face ao elevado risco presente.

    Lidos em conjunto, os quatro casos compõem um retrato inquietante da prática clínica de Pedro Cavaco Henriques, com erros repetidos e lesões evitáveis em doentes, alguns em situações de risco de vida. A suspensão de apenas 40 dias, aplicada como sanção disciplinar, aparenta assim ser curta face à gravidade dos factos e à convergência das conclusões periciais. Mas mostra também uma intervenção burocrática da IGAS: perante um médico que em apenas três meses cometeu quatro infracções desta gravidade, como as descritas, não seria prudente analisar o seu histórico?