Um grupo de 3.019 cidadãos, liderado pela médica Teresa Mota, entregou na Assembleia da República uma petição com vista à criação de um programa de indemnização para vítimas de reacções adversas às vacinas contra a covid-19.

O pedido deverá agora ser apreciado pela Comissão Parlamentar de Saúde e expõe uma falha estrutural persistente do Estado português: ao contrário da maioria dos países europeus — e mesmo no contexto internacional — Portugal continua a não dispor de qualquer sistema administrativo de compensação por danos causados por vacinas ou outros fármacos, remetendo os cidadãos para uma via judicial lenta, onerosa e, na prática, quase inacessível.

Embora o debate seja frequentemente reduzido, de forma simplista, ao contexto pandémico — onde as autoridades estatais e mesmo sectores da Medicina tendem a endeusar as vacinas, tratando-as como absolutamente seguras — o problema português não nasceu com a covid-19. Pelo contrário, a pandemia apenas tornou visível um atraso que se arrasta há décadas: a dificuldade em assumir que, apesar de salvarem muitas vidas, todos os fármacos podem, ainda que raramente, provocar danos graves. E que essas vítimas não podem ser estigmatizadas nem apagadas do espaço público, sob pena de se agravar ainda mais o drama humano que enfrentam.

Um relatório recente do Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de Oxford, que mapeou os sistemas europeus de indemnização “no-fault” — ou seja, regimes em que não é exigida a prova de culpa deliberada por parte das farmacêuticas — sublinha que, antes da introdução das vacinas contra a covid-19, existiam já 29 regimes nacionais de compensação por lesões vacinais a nível mundial. Portugal não figurava entre eles. Desde então, o número de jurisdições com esquemas que cobrem especificamente as vacinas contra a covid-19 quase quintuplicou a nível global. No espaço europeu, cerca de metade dos países dispõe hoje de mecanismos formais de indemnização administrativa, muitos deles baseados em regimes muito anteriores à pandemia.

O conceito de indemnização “no-fault” é simples e juridicamente sólido: quando o Estado promove ou recomenda uma política de vacinação em benefício da colectividade, o risco residual de reacções adversas graves — ainda que raras — não deve ser suportado exclusivamente pelo indivíduo afectado. Para esse efeito, vários países adoptaram regimes financeiros e de apoio médico nos quais o cidadão não tem de demonstrar culpa médica, negligência estatal ou defeito do produto. Basta comprovar, segundo critérios técnicos definidos, a plausibilidade do nexo causal.

Os exemplos europeus são elucidativos e, na sua maioria, anteriores à pandemia da covid-19. A França criou o seu sistema de indemnização por danos vacinais em 1964, hoje integrado num regime administrativo mais amplo para acidentes médicos. A Alemanha assenta o seu modelo num princípio jurisprudencial consolidado desde a década de 1950, ligado ao conceito de “sacrifício especial” imposto por políticas públicas. A Dinamarca dispõe, desde 1978, de um sistema público de compensação que cobre vacinas e medicamentos, com critérios objectivos, franquias conhecidas e relatórios anuais de transparência. A Suécia, a Finlândia e a Noruega desenvolveram modelos semelhantes, baseados em seguros colectivos obrigatórios ou voluntários das farmacêuticas, com cobertura alargada e processos céleres.

O relatório de Oxford demonstra ainda que, durante a pandemia, 18 países europeus activaram ou adaptaram os seus esquemas nacionais de indemnização para abranger explicitamente as vacinas contra a covid-19, como aconteceu na Alemanha, Áustria, Dinamarca, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Islândia, Itália, Kosovo, Letónia, Luxemburgo, Moldávia, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia, Suíça e Ucrânia.

A este quadro soma-se uma contradição raramente discutida no debate público nacional. Enquanto Portugal recusou criar qualquer mecanismo interno de compensação, participou activamente, no plano internacional, em iniciativas que reconheciam explicitamente a necessidade de proteger financeiramente as vítimas de reacções adversas às vacinas. Um dos exemplos mais evidentes é o mecanismo COVAX, promovido pela Organização Mundial da Saúde, pela Gavi e pela CEPI, destinado a garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19 nos países de baixo e médio rendimento.

No âmbito da COVAX foi criado um programa internacional de compensação “no-fault” especificamente dirigido aos países menos desenvolvidos, partindo do reconhecimento de que, em contextos de vacinação em massa promovida ou apoiada por Estados e organizações internacionais, seria injusto e irrealista exigir às vítimas a prova de culpa médica, defeito do produto ou negligência institucional.

Este mecanismo, financiado por fundos internacionais e gerido por uma entidade independente, permite indemnizar cidadãos desses países que sofram reacções adversas graves associadas às vacinas distribuídas através da COVAX, sem necessidade de recurso aos tribunais.

Paradoxalmente, Portugal ajudou a financiar, apoiar politicamente e legitimar um sistema de indemnização destinado a populações com estruturas institucionais frágeis, reconhecendo a justiça do princípio da repartição colectiva do risco, mas recusou aplicar esse mesmo princípio aos seus próprios cidadãos. Em termos práticos, um residente de um país africano de baixo rendimento vacinado ao abrigo da COVAX pode dispor de um mecanismo administrativo de compensação que um cidadão português não tem.

Esta discrepância fragiliza ainda mais o argumento de que a inexistência de um regime de indemnização em Portugal decorre de dificuldades técnicas ou jurídicas. Pelo contrário, evidencia tratar-se de uma opção política consciente, que aceita o princípio da compensação quando ele é exigido em fóruns internacionais, mas o rejeita quando estão em causa responsabilidades internas do Estado.

Portugal surge, assim, como uma das excepções mais evidentes no espaço europeu: não dispõe de qualquer regime nacional de compensação “no-fault” — nem para as vacinas contra a covid-19, nem para as vacinas do Programa Nacional de Vacinação, nem para medicamentos em geral. Esta posição contrasta com situação generalizada a nível mundial, onde por via directa ou através da COVAX, onde existem mecanismos de compensação “no-fault” abrangendo já 137 países, distribuídos por África (51), Ásia-Pacífico (41), Américas (20), Europa (21) e Médio Oriente (4), sublinhando o carácter global — e não excepcional — deste princípio de protecção das vítimas.

O cidadão que alegue ter sofrido uma reacção adversa grave vê-se, por isso, obrigado a recorrer exclusivamente aos tribunais, enfrentando um ónus probatório elevado e custos financeiros significativos.

Esta dificuldade é agravada por fragilidades estruturais no sistema de farmacovigilância. O Infarmed recebe notificações de reacções adversas e produz relatórios estatísticos agregados, mas não existe um mecanismo institucional que transforme esses dados em reconhecimento administrativo de causalidade individual com efeitos indemnizatórios. Na prática, o Estado reconhece que as reacções adversas existem, mas não fornece aos cidadãos os instrumentos técnicos necessários para as provar em sede judicial.

Em muitos países europeus, este problema é resolvido através de presunções de causalidade, listas de eventos adversos elegíveis ou avaliação por comissões técnicas independentes, reduzindo drasticamente a litigância judicial. Portugal opta pelo caminho inverso: transfere integralmente o risco jurídico para o indivíduo. “Em muitos casos, os médicos descartam desde logo a possibilidade de se estar perante efeitos adversos das vacinas, e o Infarmed também não acompanha os processos”, lamenta Teresa Mota, referindo a existência de “um estigma e de uma ausência quase total de apoio às vítimas”.

Esta opção levanta questões constitucionais relevantes. O princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos e o princípio da responsabilidade do Estado por actos lícitos — particularmente no contexto das vacinas contra a covid-19, em que existiu pressão social e institucional para a vacinação, inclusive em grupos de baixo risco — são frequentemente invocados noutros países para justificar estes sistemas de compensação. A lógica é clara: quando um cidadão sofre um dano excepcional em resultado de uma política pública legítima, esse dano não pode ser tratado como um infortúnio privado.

A petição agora entregue no Parlamento não cria este problema — limita-se a torná-lo visível. Mesmo que a discussão se restrinja, para já, às vacinas contra a covid-19, fica patente que Portugal continua sem um regime moderno de indemnização por danos farmacológicos, apesar de a maioria dos seus parceiros europeus — e mesmo os mecanismos internacionais que ajudou a promover — o considerar parte integrante de uma política de saúde pública responsável.

“Num contexto em que a confiança pública nas instituições é um activo cada vez mais escasso, a inexistência de um sistema de indemnização não pode ser tratada como um detalhe”, sustenta Teresa Mota, lamentando que “as pessoas que sofreram danos após a vacinação sejam frequentemente tratadas como párias, sem apoio médico adequado nem qualquer compensação financeira”.

A Europa começa a aproximar-se lentamente do Inverno, e regressa o ciclo previsível de ansiedade mediática em torno das infecções respiratórias. Este ano, porém, o ‘ruído’ ganhou novo combustível com a confirmação, pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), de que uma nova subclade do vírus influenza A(H3N2) — designada agora por K — se tornou dominante nos isolamentos recentes. E isso não estava previsto quando se produziram as vacinas que agora estão a ser administradas.

Na verdade, esta ‘variante’ é um subtipo historicamente associado às estações gripais mais severas das últimas cinco décadas, mas que, segundo o relatório do ECDC, apresenta divergência genética significativa face à estirpe incluída na vacina para a época gripal 2024–2025. O organismo europeu reconhece explicitamente que análises antigénicas e sorológicas in vitro sugerem um desfasamento (‘mismatch’) entre a composição vacinal e a nova subclade, acrescentando que a evidência de eficácia “no mundo real” permanece escassa. Esta é uma admissão incomum de que a escolha anual da estirpe — sempre realizada com seis a oito meses de antecedência — terá falhado o alvo.

A inferência imediata de que o próximo Inverno encontrará, independentemente da taxa de vacinação, a população europeia com protecção reduzida, ou mesmo mínima, é correcta. Mas esta constatação não deve ser convertida no habitual pretexto para uma narrativa de pânico. Convém, antes de tudo, relembrar uma realidade que as campanhas de comunicação pública tendem a omitir: a vacina da gripe tem, historicamente, eficácia modesta, raramente superior a 40% mesmo quando a correspondência antigénica é classificada como “boa”. Em vários anos europeus, a eficácia efectiva não ultrapassou os 20%. E, ao contrário da retórica sanitária ainda repetida em certos espaços institucionais, a vacinação não impede a transmissão comunitária: limita, quando muito, a probabilidade de doença sintomática.

Em todo o caso, esta é uma verdade incontestável: quando a correspondência vacinal é fraca, a redução do risco tende a ser pequena ou negligenciável. Assim, o impacto da época gripal nas unidades hospitalares, e a consequente letalidade, depende sobretudo da severidade intrínseca da estirpe dominante e do padrão observado no hemisfério sul — não de promessas políticas sobre a imunogenicidade.

É precisamente por isso que a vigilância sobre o impacte das infecções respiratórias mais comuns na Austrália assume relevância central para perspectivar o que pode suceder na Europa e, em particular, em Portugal. O sistema de monitorização da Austrália – um país com cerca de 27 milhões de habitantes – é bastante abrangente, rigoroso e historicamente consistente, fornecendo um dos melhores espelhos epidemiológicos para prever o comportamento do Inverno do Hemisfério Norte. Enquanto a Europa atravessa o Verão, a Austrália está no auge da estação fria, permitindo a leitura antecipada das ‘curvas respiratórias’. Desde há décadas que esta relação inversa tem elevado poder preditivo: quando o Sul regista épocas severas, o Norte tende a replicá-las meses depois; quando o Sul observa uma estação moderada, o Norte raramente enfrenta surpresas desagradáveis.

Ora, sabe-se que o surgimento da subclade K ocorreu apenas no final da época austral, demasiado tarde para ser incorporada no processo global de selecção vacinal para o hemisfério norte. Mas, no entanto,  o ponto essencial é este: os dados australianos de 2025 não sinalizam qualquer concentração anómala de gravidade. Pelo contrário, descrevem uma estação moderada, epidemiologicamente estável e longe de qualquer cenário de pressão estrutural sobre os serviços hospitalares.

O mais recente relatório de vigilância respiratória australiana, com dados até ao início de Novembro — e que inclui covid-19, vírus sincicial respiratório (VSR) e gripe —, confirma um quadro epidemiológico estável, sem qualquer indicador de pressão estrutural nos serviços de saúde. Os casos de COVID-19 continuaram a diminuir, situando-se 32,7% abaixo do período homólogo de 2024, e a ocupação de cuidados intensivos manteve-se baixa e estável.

Já a gripe registou um ligeiro aumento residual, mas inserido numa curva de descida após o pico prolongado de Julho e Agosto; apesar de notificações totais superiores às de anos anteriores, o impacto clínico manteve-se moderado, com redução de internamentos graves no período mais recente. O VSR, por seu turno, continuou a descer de forma consistente desde Julho, aproximando-se dos níveis de circulação habituais para a época.

Do ponto de vista hospitalar, o Australian Respiratory Surveillance Report demonstra uma redução clara da gravidade clínica: menos internamentos por infecções respiratórias agudas, descida significativa de admissões por gripe e estabilização dos casos mais graves de covid-19. A este nível, a gripe permanece o principal motivo de internamento, mas sem sinais de excepcionalidade, com necessidade relativamente baixa de ventilação invasiva e tempos de internamento comparáveis aos anos anteriores. A mortalidade por infecções respiratórias mantém um padrão semelhante ao dos últimos dois anos, com a covid-19 ainda a liderar o acumulado desde 2023, embora os óbitos por gripe já tenham ultrapassado os de COVID-19 em Agosto, num movimento coerente com o aumento moderado de notificações, mas ainda distante dos cenários de 2019.

A vigilância laboratorial reforça o mesmo retrato: a positividade para influenza desceu para 5,9%, a de SARS-CoV-2 estabilizou nos 1,2% e a de VSR caiu para 1,5%, consolidando a tendência de abrandamento da circulação viral. Embora o relatório identifique um aumento recente de vírus A(H3N2) com reactividade reduzida à estirpe vacinal de 2025, não há qualquer evidência de maior severidade clínica ou aumento de casos graves associados a esta mudança antigénica.

A vigilância australiana mostra que, apesar da circulação intensa de vírus respiratórios em 2025, a gravidade clínica permaneceu controlada, com descida recente dos internamentos e mortalidade estabilizada. Entre 6 e 19 de Outubro, os hospitais sentinela registaram 323 internamentos por infecções respiratórias graves — 50 por COVID-19, 181 por gripe e 92 por RSV

No acumulado anual até 19 de Outubro, e numa população gloal de cerca de 27 milhões de pessoas, contabilizaram-se 14.380 hospitalizações, das quais 6.951 por gripe, 4.452 por VSR e cerca de 2.977 por covid-19 entre adultos e crianças . Em termos de mortalidade, os registos nacionais até Agosto apontam para 883 mortes devido à gripe, ultrapassando ligeiramente as 827 de 2019, enquanto a mortalidade por COVID-19 continua em queda clara face a 2023 e 2024. O VSR apresenta valores ligeiramente superiores aos de anos anteriores, mas sem impacto estrutural no sistema de saúde

Nos hospitais sentinela, até 19 de Outubro foram registados 74 óbitos por covid-19, 109 por gripe e 39 por VSR em adultos. Em menores de 16 anos, a letalidade foi residual: uma por covid-19, seis por gripe e duas por VSR. O quadro geral permanece, assim, consistente com uma estação respiratória moderada, sem sinais de colapso ou severidade anómala.

Globalmente, o padrão epidemiológico australiano revela uma estação respiratória moderada, sem sinal de pressão hospitalar anómala e plenamente consistente com Invernos típicos do hemisfério sul — precisamente o indicador mais fiável para antecipar o que a Europa enfrentará nos próximos meses.

Ou seja, mesmo com potencial ‘mismatch’ vacinal, a Austrália não enfrentou uma estação catastrófica — nem sequer excepcional. O VSR manteve-se dentro da tipicidade epidemiológica e a COVID-19 apresentou declínio acentuado, tanto em incidência como em internamentos. Nessa linha, a mortalidade global permaneceu estável. E nenhum indicador clínico ou laboratorial sugere que a subclade K possua maior virulência, maior risco de hospitalização ou maior letalidade.

Deste modo, a emergência de novas subclades do A(H3N2) pode considerar-se um fenómeno rotineiro, mas isso é algo típico este sutipo da influeza A, que se caracteriza por deriva antigénica acelerada e elevada plasticidade molecular, o que explica tanto a sua severidade histórica como a dificuldade em obter correspondência vacinal estável.

Mas estas oscilações não antecipam, por si mesmas, catástrofes sazonais.  Exige sim uma maior atenção à prevenção, ao reforço da imunidade natural de cada pessoa, sobretudo dos mais idosos, e da capacidade de resposta das unidades hospitalares ao fluxo crescente de urgências e de internamentos, evitando, além disso, a ocorrência elevada de infecções nosocomiais, isto é, causadas nos próprios hospitais que incrementam a letalidade.

Em suma, perante uma vacina com menor correspondência, o desafio será assumir que a eficácia de protecção não será de 40% ou 30%, mas de apeas 20% ou 10% — uma diferença relevante, sim, mas incapaz de transformar um Inverno moderado num colapso sanitário. Mas sabe-se de antemão que a pressão hospitalar depende sobretudo da severidade da estirpe em circulação, não da percentagem exacta de eficácia vacinal.

A única verdade epidemiológica que merece ser dita, por agora, é esta: existe uma nova subclade K; existe ‘mismatch’ vacinal; mas não existe qualquer sinal de um Inverno catastrófico. A evidência aponta para normalidade. E, como sempre, é a evidência que deveria guiar a narrativa — não a ansiedade de quem precisa de tempestades para justificar a amplificação do medo. E sobretudo encontrar desculpas políticas se a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde falhar.