Num tempo em que tantos projectos jornalísticos nascem com promessas e morrem com silêncios, ou agonizam em dívidas, atingir a marca dos dez milhões de visualizações — de leituras de notícias e outros conteúdos — seria, para qualquer órgão de comunicação social português, uma meta digna de registo.
Mas para um jornal independente como o PÁGINA UM — que desde o primeiro dia recusou publicidade institucional, subsídios estatais e favores travestidos de parcerias —, nascendo e crescendo em condições agrestes, este número tem outro peso: é o sinal claro de que é possível fazer jornalismo com qualidade, coragem e independência.
Mais relevante do que o total acumulado, que esta semana alcançámos, é o que os últimos meses revelam: nos últimos seis meses, o PÁGINA UM aproximou-se das 2,5 milhões de visualizações, o que traduz uma média mensal superior a 405 mil — um crescimento consolidado que não resulta de campanhas, virais ou algoritmos comprados, mas da força das notícias e da vasta panóplia de conteúdo e sobretudo da fidelidade dos leitores.
Esta tendência, cada vez mais evidente, surge sem o apoio de redes mediáticas, sem ecos forçados nem favores corporativos. Pelo contrário: o PÁGINA UM não se revê — nem nunca se reverá — num espírito corporativista e, por isso, acéfalo porque proteccionista. Denunciámos, por isso, más práticas, revelámos ocultações, enfrentámos o silêncio com factos e com a razão. E talvez por isso muitas das nossas notícias não tenham eco na chamada imprensa mainstream. Mas chegam, chegam cada vez mais, por mérito próprio, aos leitores, a um número cada vez maior de leitores.
E chegam por duas razões fundamentais: a qualidade — malgrado a persistente atitude dos reguladores, como a ERC e a CCPJ (que estoicamente compreendemos, porque também não temos sido meigos com as suas falhas)— e a coragem, que se materializa, por exemplo, nas mais de duas dezenas de intimações no Tribunal Administrativo de Lisboa para obrigar entidades públicas a cumprirem a lei e a fornecerem informação que legalmente deve ser pública.
Evolução mensal das visualizações do PÁGINA UM desde Dezembro de 2021. Fonte: Google Analytics.
No mercado nacional, em termos de projectos independentes, mesmo sem os recursos de financiamento que estes ostentam , o PÁGINA UM é o primus inter pares. Nenhum dos projectos independentes portugueses se equipara, embora vejamos tal como uma responsabilidade. E mesmo num plano internacional, a comparação ajuda a perceber a verdadeira relevância do que temos vindo a construir com uma redacção reduzida a dois jornalistas e um punhado de colaboradores em ‘regime cívico’.
Com cerca de 405 mil visualizações mensais entre Outubro do ano passado e o presente mês de Março, e dirigido sobretudo para uma população de pouco mais de 10 milhões de habitantes, o PÁGINA UM regista actualmente perto de 39 mil visualizações mensais por milhão de habitantes. Esta métrica, usada para comparar proporcionalmente o alcance dos meios em diferentes países, coloca o PÁGINA UM num patamar assinalável quando confrontado com projectos de jornalismo independente internacionais bem financiados e amplamente estruturados.
Por exemplo, o Correctiv, na Alemanha, ou o The Intercept Brasil, registam proporcionalmente pouco mais de 10 mil visualizações por milhão de habitantes. O The Tyee, no Canadá, mantém valores semelhantes. Já as duas grades referências europeias de jornalismo independente, o De Correspondent, nos Países Baixos, e o Mediapart, em França, situam-se num patamar superior (71 mil e 87 mil visualizações por milhão de habitantes, respectivamente), mas contam com equipas numerosas, financiamento estável e uma presença mediática consolidada nos seus países. O PÁGINA UM , pelo contrário, opera com recursos mínimos, sem subsídios nem publicidade, e conquista os seus leitores apenas com o que publica – e são os leitores que se disponibilizam de forma voluntária a apoiar (ou não) financeiramente este projecto. Para que possam continuar e ler e permitir que outros (com menos posses) posam também ler.
Ou seja, o PÁGINA UM não impõe subscrições nem oferece brindes. Vive do que vale, não do que exige — e isso é, no fundo, o único willingness to pay que merece esse nome.”
Sabemos que os 10 milhões de visualizações são apenas um número. Mas contêm dentro de si milhares de gestos de confiança, de partilha, de leitura atenta. São, acima de tudo, a prova de que há espaço — e sede — para um jornalismo diferente. Sem rede. Mas com vértebra.
Obrigado por esta marca. Continuaremos a honrá-la com o que sabemos fazer: jornalismo.
Vivemos tempos em que a liberdade de expressão — tantas vezes evocada como bandeira democrática — é posta à prova não por regimes autoritários, mas pelos próprios cidadãos e instituições que, teoricamente, a deveriam defender com unhas e dentes. A recente entrevista conduzida por José Rodrigues dos Santos (JRS) ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, transmitida na RTP, reacendeu uma dessas fogueiras mediáticas em que o zelo pela liberdade rapidamente se transforma em zelo pela censura. E por isso, com plena consciência da sua impopularidade, este editorial surge como uma carta em defesa das entrevistas, mesmo que parvas — e em defesa, sim, das entrevistas conduzidas por José Rodrigues dos Santos.
Comecemos pelo princípio: o jornalismo é uma actividade que vive da articulação entre a independência profissional dos seus actores — os jornalistas —, a orientação geral dos seus órgãos — através da direcção editorial —, e os compromissos deontológicos e éticos que os norteiam. Acresce ainda, no caso da RTP, o ónus maior do serviço público, que deveria guiar cada decisão editorial com redobrada responsabilidade e compromisso com os cidadãos. Este triângulo de forças — independência, orientação editorial e serviço público — é não só legítimo como necessário à saúde da Democracia. E é precisamente por isto que devemos rejeitar de forma veemente todas as tentativas de sanção institucional a jornalistas pelo conteúdo das suas entrevistas, por mais infelizes, enviesadas ou absurdas que possam ser.
Numa entrevista sobre as legislativas, Paulo Raimundo (à direita), secretário-geral do PCP, não conseguiu fugir das insistentes perguntas sobre a guerra da Ucrânia por parte de José Rodrigues dos Santos.
No caso vertente, é público e notório que a RTP decidiu, no âmbito da cobertura das eleições legislativas, realizar entrevistas aos líderes partidários. Também é claro que essa decisão editorial — legítima e até desejável num canal público — envolveu a escolha de um jornalista para esse trabalho. A escolha recaiu sobre José Rodrigues dos Santos. Independentemente da opinião que cada um tenha sobre o estilo ou o historial de JRS, esta escolha foi assumidamente editorial. Não foi improvisada. E é aqui que entra a responsabilidade da direcção de informação da RTP: se a entrevista correu mal — e há boas razões para considerar que correu —, então é à direcção editorial que se deve apontar o dedo, não à figura do jornalista como bode expiatório mediático.
Quem viu a entrevista a Paulo Raimundo assistiu a um espectáculo insólito: a totalidade do tempo foi consumida num único tema — a guerra da Ucrânia —, tema que, embora relevante, dificilmente se justifica como o exclusivo numa entrevista a um secretário-geral partidário às portas de uma eleição. José Rodrigues dos Santos interrompeu, impôs leituras, tentou empurrar o entrevistado para armadilhas retóricas. Foi uma entrevista mal conduzida, desequilibrada, até manipuladora. Um péssimo exemplo de jornalismo — esta é a minha opinião, tão legítima quanto a de outra qualquer pessoa que possa considerar o oposto.
Mas mesmo admitindo que a entrevista conduzida por José Rodrigues dos Santos é um péssimo exemplo de jornalismo, permanece jornalismo. E por isso deve ser julgado como tal: com critérios internos, por pares, e não com a espada de reguladores que deviam permanecer silenciosos quando se trata de decisões editoriais legítimas, mesmo quando desastradas.
Nesta linha, é absurdo — e perigoso — recorrer à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ou à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) para avaliar se um jornalista agiu bem ou mal numa entrevista. Aliás, basta recordar uma lamentável (e até mesmo errada) deliberação da ERC por causa de uma outra entrevista de JRS no ano passado à agora eurodeputada Marta Temido. A acção de um jornalista, mesmo quando desajustada ou provocadora, está no domínio editorial e profissional, não regulatório.
No ano passado, Marta Temido não apreciou uma entrevista de José Rodrigues dos Santos e despediu-se com acrimónia. A ERC achou por bem emitir uma deliberação, ainda por cima com erros de transcrição.
A missão da ERC e da CCPJ não é avaliar se uma entrevista tem qualidade ou se um jornalista foi correcto: a sua função é garantir o cumprimento de princípios estruturais, como a liberdade de imprensa e a não-discriminação, e assegurar que o exercício do jornalismo decorre dentro da legalidade. Não deve nem pode avaliar jornalistas. Avaliar perguntas, estilo ou pertinência de temas numa entrevista não é, nem nunca poderá ser, missão de qualquer regulador. É missão da crítica, dos pares e, sobretudo, do público.
Aquilo que se impõe, portanto, é o funcionamento de mecanismos internos de crítica e responsabilização — nomeadamente o Provedor do Telespectador e o Conselho de Redacção, que na RTP existe e deve ter um papel activo — e a mobilização do cidadão como agente crítico. O cidadão atento deve exigir da RTP responsabilidade editorial, deve manifestar-se junto da direcção de informação (cujos contactos deveriam ser públicos e acessíveis) e, acima de tudo, deve usar o seu comando de televisão como instrumento de protesto. Quem não tolera o estilo inquisitório de JRS pode — e deve — mudar de canal. O zapping é uma das formas mais poderosas de regulação numa sociedade livre.
Há, pois, uma lição a tirar desta polémica: entrevistas parvas são, antes de mais, entrevistas. Não são crimes, não são delitos de opinião, não são transgressões que exijam a intervenção de polícias do pensamento. São, quando muito, actos jornalísticos falhados. E como todos os actos falhados, devem ser corrigidos por quem os propõe, e não por quem vigia. Devem merecer crítica severa — como esta —, mas nunca punição institucional.
Se permitirmos que reguladores ou organismos administrativos se imiscuam nas decisões editoriais e nos conteúdos de entrevistas, abrimos a porta a algo mais grave: o controle político do jornalismo. E isso é o princípio do fim do jornalismo livre. O erro de um jornalista não pode ser tratado como um delito; deve ser discutido como um erro, revisto como um erro, exposto como um erro. Mas nunca silenciado como um crime.
Em defesa, pois, das entrevistas — mesmo que parvas. E em defesa de José Rodrigues dos Santos, não pelo que fez, mas pelo que representa: o direito de um jornalista errar sem que o Estado o puna por isso. A liberdade de imprensa vive também do direito à má imprensa. Defender a liberdade é aceitar os erros, não aniquilar os que os cometem.
Fixem estes nomes: Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola. Ficarão para a História como os carrascos do Jornalismo Livre e Isento em Portugal.
É da mais elementar justiça que as responsabilidades sejam pessoais, quando as consequências dos seus actos são devastadoras. Estas cinco pessoas são membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e têm nas mãos a obrigação constitucional de defender a Imprensa, como entidade fundamental da Democracia, e os princípios da ética e da transparência no jornalismo.
Tem sido uma entidade, que pela sua natureza associada ao poder político, raramente exerce essas funções com isenção. Mas piorou nos últimos anos. Se muitas vezes critiquei, com virulência, o mandato de Sebastião Póvoas, a ERC com Helena Sousa afundou-se para um grau de indigência e de desonestidade intelectual – desculpem o eufemismo.
Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Carla Martins, Telmo Gonçalves e Rita Rola, membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Hoje, a ERC, com estas três senhoras e estes dois senhores no seu Conselho, não apenas mostra uma inércia regulatória como, quando ‘obrigados’, mostram uma condescendência fatal, dando mostras de que preferem não ver para não ter de agir. E isso fá-los cúmplices de um sistema que permitiu a degradação da imprensa portuguesa, não por falta de meios, mas por falta de vergonha.
A recente deliberação que sancionou o Expresso por promiscuidade entre jornalismo e publicidade é uma encenação para inglês ver – e, como todas as farsas mal encenadas, revela mais do que esconde. A coima de 2.000 euros à Impresa Publishing é uma anedota de mau gosto, quando estavam em causa valores de contratos promíscuos de elevados valor (basta olhar para as várias páginas dos indigentes ‘Projetos Expresso’, onde se mercadeja jornalismo à descarada). Não só pelo valor ridículo – um preço de saldo por violar a Lei de Imprensa –, mas porque sugere descaradamente que há um tarifário para a promiscuidade mediática.
Uma multa tão simbólica não é punição: é um incentivo. Um convite à reincidência. Ou pior: ao alargamento de um negócio vergonhoso, legalizando o Jornalismo como mercadoria a ser oferecida a quem tiver mais dinheiro.
A ERC transformou-se no facilitador institucional da promiscuidade entre os media e o poder político e económico. Ao demorar dois anos para sancionar um caso que remonta a 2021, e ao ignorar deliberadamente outros contratos escandalosos, este regulador revela-se um exemplo de cobardia e irresponsabilidade. E há que dizê-lo sem eufemismos: a ERC de Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola normalizou a ‘prostituição informativa’.
Estes cinco reguladores serão recordados como os comissários que abriram caminho para que a imprensa se financie à custa da mentira e do engano, vendendo aos leitores publicidade mascarada de notícia, desde que nos cadernos de encargos não conste expressamente que o adjudicatário (a empresa de media) não tem obrigação de publicar uma notícia paga, mesmo que depois seja publicada uma notícia, que somente existe por haver uma relação comercial. Na prática, a ERC deu aval para que os jornalistas se tornem agentes comerciais ao serviço de entidades públicas e privadas. E o resultado está já à vista sem esperança para os jornalistas assim pressionados pelas direcções e administrações para fazerem fretes: uma imprensa desacreditada, um público desconfiado e um jornalismo moribundo.
A forma como a ERC se debruçou sobre este caso da Impresa Publishing antecipa o resultados de outros processos de contra-ordenação que envolvem mais seis órgãos de comunicação social: Público, Expresso, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, Visão e SIC, no decurso de uma investigação do PÁGINA UM, publicada em Maio de 2022. Tudo era mais que confirmável, mas a ERC limita-se a aplicar uma coima simbólica, sugerindo, ainda por cima, que há um modo de escapar a futuras punições: basta não colocar a previsão explícita da publicação das “notícias” nos contratos.
Notícia paga por uma entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente, então liderado por Duarte Cordeiro, estava prevista ser publicada no Expresso num contrato de 19,500 euros. A ERC nem se dignou a querer ver o caderno de encargos, onde a exigência está expressa, absolvendo o jornal.
Além disso, a ERC encontrou uma forma de fechar os olhos às promiscuidades. Embora tenha poderes legais para exigir cadernos de encargos das entidades públicas não mexeu uma palha para esclarecer outros contratos promíscuos. Limitou-se a usar a desculpa do ‘in dubio pro reo’, esquecendo-se que o seu papel não é o de um juiz indiferente, mas de regulador proactivo. Preferiu a preguiça ao rigor; a complacência à coragem. Em vez de defenderem os cidadãos e os leitores, defenderam os interesses dos poderosos. E a democracia, que necessita de uma imprensa livre, ficou mais pobre.
A imprensa portuguesa não foi destruída pelo avanço das redes sociais, nem pelo desinteresse dos leitores. Tem sido traída por dentro, com o aval de um regulador que se recusa a regular. Enquanto jornalistas e directores venderem a sua independência, e enquanto a ERC se mantiver surda, muda e cega, o jornalismo continuará a morrer. E não há democracia que sobreviva à morte do jornalismo.
Os membros deste Conselho Regulador da ERC não podem dizer que não sabem. E que nada do que fazem influencia o rumo qualitativo da imprensa numa época de crise financeira. Sabem e sabem muito bem. Sabem que permitem que conteúdos publicitários sejam publicados como se fossem notícias. Sabem que jornalistas foram transformados em comissários de relações públicas ao serviço de ministérios e empresas. Sabem que estas práticas corroem a credibilidade da imprensa como um ácido corrói o ferro. Sabem tudo isto, mas não se importam. Ou pior: importa-lhes manter o sistema tal como está.
E qual foi, é e será a consequência directa deste laxismo regulatório? Também se sabe. O maior erro estratégico da imprensa portuguesa nos últimos anos tem sido acreditar que a sustentabilidade financeira se garante enganando os leitores com publicidade travestida de informação. Em vez de apostar em jornalismo isento e rigoroso para conquistar a confiança dos leitores e atrair anunciantes legítimos, optou-se pela batota. Preferiu-se vender a credibilidade por um prato de lentilhas. E hoje, temos quase todas as empresas de media de grande dimensão em colapso ou próximo disso, como são os casos da Trust in News, da Global Media e da própria Impresa, dona da SIC e da Impresa Publishing. Nem a promiscuidade é sustentável. Muito pelo contrário.
O Conselho Regulador da ERC tem-se tornado cúmplice activo desta fraude. E, assim, a imprensa portuguesa continuará a afundar-se num pântano ético do qual dificilmente sairá enquanto Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola permanecerem em funções. São eles os rostos da falência moral do jornalismo em Portugal. Fixem estes nomes, portanto, porque um dia hão-de figurar nos anais da Imprensa Portuguesa como os coveiros da informação livre e honesta.
Durante muitos anos, Francisco Pinto Balsemão foi um verdadeiro símbolo da liberdade de imprensa em Portugal – o homem que mesmo antes Revolução de Abril, fundou o Expresso, ergueu um título que, durante décadas, foi sinónimo de rigor, independência e seriedade. Era visto como um guardião da palavra livre, um exemplo de como o jornalismo poderia resistir à tentação dos poderes económicos e políticos, mantendo-se firme nos princípios da ética e da verdade. Aguentou até, estoicamente, o ‘seu’ jornal a atacá-lo durante o breve o período (1980-1983) em que teve funções governativas, incluindo o cargo de primiero-ministro entre 9 de Janeiro de 1981 e Junho de 1983, o que lhe granjeou um estatuto de elevada seriedade. A sua biografia poderia alcandirá-lo à figura de um “anjo” do quarto poder, pairando acima das pressões e influências que tantos outros não aguentariam evitar.
Mas mesmo os anjos, diz-nos Camilo Castelo Branco, podem cair. E o que assistimos nas últimas duas décadas, e sobretudo nos últimos 10 anos, é precisamente isso: a queda de um homem e de um projecto que outrora pareciam intocáveis. Se, nos primórdios, Balsemão compreendeu a importância de criar uma imprensa livre e exigente, a sua família teve dificuldades em perceber, com o tempo, que o desafio maior não vinha de um golpe militar ou de um poder político opressor, perante a consolidação da democracia, mas de um novo inimigo silencioso: a erosão da credibilidade.
Francisco Pinto Balsemão
Num tempo em que as tecnologias digitais e as redes sociais impuseram uma transformação radical na comunicação, a resposta de Balsemão e da Impresa foi hesitante e, muitas vezes, errada. Em vez de reforçar o jornalismo rigoroso, isento e independente – aquele que poderia distinguir o Expresso e a SIC no ruído informativo –, optou-se por atalhos fáceis. A dependência de negócios paralelos, os alinhamentos subtis (ou nem tanto) com os poderes instalados e a complacência com agendas políticas esvaziaram de sentido aquilo que um dia foi o seu maior trunfo: a credibilidade.
Balsemão parece não ter percebido que o seu nome, por mais prestígio que tenha acumulado no passado, não bastava para segurar o futuro. Um jornal ou um canal de televisão não vive da reputação passada, mas sim da confiança renovada todos os dias junto dos seus leitores e espectadores. Sem confrontar o poder político, sem independência em relação aos negócios e às pressões, o jornalismo torna-se apenas mais um instrumento de propaganda ou de entretenimento disfarçado.
A Impresa, que podia ter liderado um novo paradigma de jornalismo sério e combativo em Portugal, preferiu o conforto das redacções domesticadas, das audiências fáceis e das alianças tácitas com quem manda. E nessa escolha reside a verdadeira queda do “anjo” Balsemão: não por corrupção moral ou por cedência consciente, mas por uma incapacidade de entender que sem verdade, não há jornalismo que resista.
Francisco Pinto Balsemão, em 2023, aquando do seu doutoramento ‘honoris causa’ pela Universidade Lusófona.
Hoje, o Expresso já não é lido como antes. A SIC já não inquieta quem governa. E a Impresa, que foi exemplo, é agora apenas mais um grupo de comunicação social, à deriva entre as dívidas, os interesses e a irrelevância crescente. Balsemão deu ao país uma grande imprensa, mas não percebeu que um império só dura enquanto for construído sobre a confiança, não sobre um nome. A crise da Impresa, que arrasta a SIC, é um, colapso iminente por erros estratégicos.
E um anjo que cai, por mais títulos e medalhas que traga no peito, não deixa rasto de luz. Apenas um aviso: a credibilidade é tudo. E sem ela, não há futuro. E ele não merecia, aos 87 anos, este presente.
Portugal é, há muito, um terreno fértil para o florescimento de valdevinos. Não nos enganemos com a suavidade do termo: valdevinos são, na substância, os artífices das pequenas e grandes vigarices da nossa vida pública, indivíduos que fazem da arte de iludir e beneficiar-se do erário público um modo de vida respeitável — ou, pelo menos, tolerado. Mas o caso de Luís Montenegro eleva esta triste linhagem a um novo patamar, um grau superior de desfaçatez e de desprezo pela ética republicana e democrática.
Aquilo que agora sabemos – e já não se pode negar – é que o ainda primeiro-ministro criou, em 2020, uma empresa de consultoria, a Spinumviva, sem rosto nem corpo, sem escritório conhecido (a sede era na casa de Montenegro), sem uma página electrónica onde se pudesse ler sequer uma linha da missão ou qualquer descrição de serviços para angariação de clientes. Não há registo de empregados, nem de qualquer estrutura que mereça o nome de empresa. No entanto, esta ‘entidade-fantasma’ facturou mais de 650 mil euros em dois anos e margens operacionais absurdamente elevadas, como o PÁGINA UM revelou em primeira mão em 16 de Fevereiro, antes da outra imprensa. Continuou a facturar mesmo após Montenegro assumir a liderança do Governo. E só após semanas de hesitações, meias verdades e omissões é que se ficou a saber quem eram os seus clientes, por revelações da imprensa: entre outros, empresas como a Solverde e a Rádio Popular, cuja dimensão dispensa apresentações, mas cuja real necessidade de serviços de “consultoria” de Montenegro permanece uma incógnita para qualquer espírito minimamente exigente.
Noutros tempos, noutras geografias políticas, este simples facto seria motivo mais do que suficiente para a demissão de um primeiro-ministro, e aquilo que deve causar admiração é ter sido necessário uma moção de confiança no meio do circo parlamentar. Não porque tivesse sido provado algum ilícito penal – embora isso possa ainda vir a acontecer -, mas porque em democracia se exige que os governantes não apenas sejam sérios, como também o pareçam.
Um homem que, de forma obscura e opaca, com as suas responsabilidade, cria e depois mantém uma empresa familiar sem qualquer lastro, apenas para receber avenças por serviços que ninguém consegue explicar ou justificar, não pode ser primeiro-ministro de um país que se pretenda civilizado e europeu.
A questão de fundo não é, reitere-se, se Montenegro cometeu um crime. A questão é de decência e de respeito pelas regras mínimas da ética pública. Se a Spinumvia fosse uma sociedade reconhecida no mercado, com equipa consolidada, provas dadas e resultados publicamente conhecidos, poderíamos, talvez, admitir que Montenegro estava apenas a exercer a sua actividade de consultor com dignidade. Mas não. Trata-se de uma microempresa familiar – cujos beneficiários são os seus filhos e a sua mulher – criada para canalizar rendas e avenças, funcionando como veículo de oportunidades que só o conhecimento de bastidores e a influência política permitem captar. E jamais saberíamos para o que viria a servir no futuro. Aliás, basta observar o caso Manuel Pinho.
Que a Solverde ou a Rádio Popular tenham sentido necessidade de contratar uma empresa sem rosto, sem currículo e sem presença no mercado para a prestação de serviços de consultoria deveria, por si só, levantar as maiores suspeitas. Que Montenegro não tenha visto neste arranjo qualquer inconveniente ético, e tenha continuado a esconder os clientes semanas a fio, revela uma preocupante falta de noção sobre o que é ser governante em democracia.
Num país onde a democracia estivesse plenamente consolidada, a demissão de Montenegro seria um sintoma de saúde institucional. Não haveria drama, nem precipício, nem vácuo de poder: o PSD escolheria outro líder, o Governo prosseguiria com outro rosto, e os cidadãos sentir-se-iam minimamente protegidos pela exigência ética imposta aos seus representantes. Mas o que assistimos é precisamente o contrário.
No seio do próprio PSD, não houve uma única voz de peso que se erguesse para contestar a manutenção de Montenegro na liderança. Com a única e paradoxal excepção de Ângelo Correia, ninguém se mostrou incomodado com a degradação ética a que o partido foi submetido. Mais grave ainda: nem sequer se colocou a hipótese de que Montenegro pudesse ser substituído por outro social-democrata no Governo, ou que para as eleições antecipadas de Maio fosse escolhido outro candidato. O silêncio cúmplice do partido e o amolecimento da opinião pública revelam que, no Portugal de hoje, o padrão de exigência ética dos eleitores e dos eleitos atingiu um dos seus pontos mais baixos.
De resto, a forma como a imprensa dominante tem abordado o caso – ora relativizando, ora desviando o foco para outros temas -, e como as sondagens continuam a projectar Montenegro como potencial vencedor, deveria preocupar qualquer cidadão que se preze. Não há um sobressalto cívico. Não há uma indignação genuína. A banalização da promiscuidade entre política e negócios atingiu tal ponto que um primeiro-ministro apanhado em esquemas obscuros de avenças familiares não só se mantém em funções, como ainda é visto como vencedor provável das próximas eleições.
Se Montenegro vencer as eleições de Maio, será uma vitória dos valdevinos. Será a consagração pública de um modelo de fazer política que permitirá aos governantes criar empresas de fachada para canalizar rendas, disfarçar negócios e beneficiar de ligações de bastidores sem qualquer escrutínio efectivo. Será um salvo-conduto para que, no futuro, qualquer político possa fazer o mesmo, escondendo os clientes, omitindo os fluxos financeiros, e depois, apanhado em flagrante, alegar que está tudo bem.
A democracia portuguesa está a ser reduzida a uma Economia de Estado onde se alimentam empresas, empresários e políticos que se confundem entre si. O Estado, com as autarquias, continuam a ser o maior motor da Economia nacional – pelo menos para uma franja empresarial relevante –, mas quando se analisam os contratos públicos, os ajustes directos e os espectáculos efémeros de que se enche o calendário, torna-se evidente que se pratica cada vez mais um jogo de pão e circo — expressão que, segundo os manuais de História, provém da Roma decadente e corrupta dos imperadores que compravam o apoio do povo com grão e divertimentos. Por outro lado, as empresas privadas querem sempre estar de bem com o poder e os políticos, mesmo que não tenham tenham contratos públicos, porque a ‘mão do Estado’ decide na regulação, nas concessões, na fiscalização e aprovação de financiamentos.
O problema é que, em Portugal, o pão já escasseia e o circo já nem sequer diverte. As grandes obras são inauguradas com pompa e circunstância para meia dúzia de beneficiários, os eventos culturais e festivais servem para encher os bolsos das mesmas empresas do costume, e se há concursos públicos são muitas vezes desenhados para um dos concorrentes ‘pré-seleccionado’ possa vencer. Os benefícios aos cidadãos, quando existem, são residuais. Hoje, há uma rede de cliques e clientelas que gravita em torno do poder.
Por muito que me custe reconhecê-lo, e mesmo admitindo que as alternativas não sejam mais virtuosas, uma vitória de Luís Montenegro nas eleições de Maio seria um péssimo sinal para a democracia portuguesa. Seria a legitimação do valdevinismo como método legítimo de ascensão e manutenção no poder. E se um país aceita como normal que o seu primeiro-ministro tenha um passado e um presente de opacidade e promiscuidade, então é porque está disposto a aceitar tudo.
Num tempo em que, com meio século de democracia, a dar sinais de doença, se exigiria cada vez mais rigor, transparência e ética na governação, Portugal arrisca-se a ser olhado como um país que não aprendeu as lições básicas. Se Montenegro permanecer no poder, não será por mérito seu, mas pelo colapso moral de uma sociedade que se habituou a tolerar tudo. E um povo que tolera tudo, arrisca-se a perder tudo – inclusive a dignidade.
Sempre que leio no Público as crónicas de David Marçal, vejo ali um cruzado da Ciência, um paladino da racionalidade contra as hordas de bárbaros negacionistas. No entanto, ao contrário do que prega, Frei Marçal não combate o obscurantismo com argumentos rigorosos nem com método científico, mas com enviesamento ideológico e um irritante pedantismo que roça a arrogância e a boçalidade, temperado com um desdém dogmático que faz lembrar os inquisidores do Santo Ofício.
No seu texto de hoje, glosa sobre um surto de sarampo nos Estados Unidos, parafraseando, de forma acérrima, o lema trumpista. “Tornar o sarampo grande outra vez” – o título do artigo de opinião – serve de mote para David Marçal culpabilizar R.F.K. Jr. por tudo e um par de botas. De facto, encontra-se em curso um surto de sarampo em 12 jurisdições norte-americanas: Alasca, Califórnia, Flórida, Geórgia, Kentucky, Nova Jérsia, Novo México, Nova Iorque, Pensilvânia, Rhode Island, Texas e Washington. Houve já uma morte confirmada e outra em investigação. As mortes não são normais, independentemente de estatisticamente serem irrelevantes, mas estaremos perante algo incontrolável? Uma crise de saúde pública causada pelo simples facto de Trump e R.F.K. Jr. terem assumido o poder nos Estados Unidos há menos de dois meses?
Vejamos. O Centers for Disease Control and Prevention (CDC) – que mantém a mesmíssima abordagem e acompanhamento sobre os perigos do sarampo e sobre a vacinação – aponta este ano para 222 casos desde 1 de Janeiro até ontem, dos quais 38 resultaram em hospitalizações. Podemos ver isto em duas perspectivas. Em termos relativos, estes 222 casos nos Estados Unidos corresponderiam a 7 casos em Portugal, considerando a diferença populacional. A nossa Direcção-Geral da Saúde não costuma revelar informação detalhada da monitorização de sarampo em Portugal, mas posso adiantar que, há um ano, entre 1 de Janeiro e 5 de Maio, tinham sido contabilizados 27 casos. Ajustando para a população das terras do Tio Sam, estes 27 casos nacionais equivalem a 860 casos nos Estados Unidos. Não me recordo de ter lido David Marçal a escrever sobre os surtos de sarampo em Portugal em 2024.
Além disso, convém referir que o sarampo é, cada vez mais – e em virtude também da vacinação –, uma doença benigna em países mais modernizadas, embora ainda longe de estar erradicada. E nos Estados Unidos, onde os diversos Governos estaduais têm um papel determinante, a ocorrência de surtos depende de muitos factores, sendo evidente que os mais vulneráveis são as pessoas não vacinadas. Se olharmos para o site do CDC, essa evidência é ali exposta para o ano de 2025, com R.F.K. Jr., tal como nos tempos de Biden e no primeiro mandato de Trump.
Aliás, é curioso reparar que o número de casos de sarampo este ano ainda é inferior aos de 2024 – e não é certo que seja ultrapassado – e muitíssimo inferior aos valores de 2014 (667 casos, no segundo mandato de Barack Obama) e de 2019 (1274 casos, no primeiro mandato de Trump). Convém referir que, tanto num período como no outro, o responsável máximo do National Institutes of Health (NIH) era Anthony Fauci. Parece-me que apenas estes simples dados desmontam, e estragam, o tão jeitoso título de David Marçal.
Casos de sarampo por ano nos Estados Unidos desde 2000. Fonte: CDC.
Porém, onde Marçal melhor regurgita o seu ‘ódio’ quase irracional a R.F.K. Jr. – que há duas dezenas de anos era considerado um ídolo das correntes ambientalistas pela sua tenaz luta como advogado – é na tese de ser ele “um teórico da conspiração antivacinas”. E para tal, conta Marçal um episódio de um surto de sarampo em Samoa após erros na administração de vacinas terem causado mortes. Esquecendo, ou querendo esquecer, Marçal, que a Farmacopeia não é uma história imaculada, o paladino da Ciência chega a culpar R.F.K. Jr. de ser co-responsável por 83 mortes naquele país da Polinésia, por uma doença que a OMS diz ser fatal, por ano, para mais de 100 mil pessoas. Em 2023, foram 107.550 pessoas, praticamente todas em países subdesenvolvidos.
Mas é na forma como David Marçal resume uma carta de R.F.K. Jr., em Novembro de 2019, ao primeiro-ministro de Samoa que se mostra o tipo de cientista que é – ou, melhor, que não é. Diz David Marçal que o actual secretário de Estado da Saúde norte-americano “culpa as vacinas pelas mortes por sarampo” e que a “carta de quatro páginas é um absoluto delírio” – contudo, o delírio está do seu lado.
Lendo a carta de R.F.K. Jr., haveria espaço para rebater factualmente alguns dos seus argumentos – algo que um verdadeiro defensor da Ciência deveria fazer. Mas isso não é coisa para David Marçal – e outros que, durante a pandemia, ‘arrotaram’ certezas insofismáveis –, que enveredou pelo caminho da deturpação e do achincalhamento, reduzindo tudo a um “absoluto delírio” e a um “chorrilho de argumentos pseudocientíficos”.
A táctica de David Marçal é sempre a mesma: simplifica-se ao extremo a posição do ‘adversário’, amputando-lhe qualquer nuance ou legitimidade, para depois a ridicularizar como se fosse produto de uma mente lunática. “Dois dias depois, R.F.K. Jr. escreveu ao primeiro-ministro de Samoa, na sua qualidade de presidente da Children’s Health Defense, culpando as vacinas pelas mortes por sarampo no país”, escreveu Marçal. A afirmação é uma mentira objectiva. Na sua carta, Kennedy nunca culpa as vacinas pelas mortes.
A carta não é um panfleto antivacinação, não incita ao medo irracional das vacinas, nem exorta os samoanos a rejeitarem a imunização. Aquilo que R.F.K. Jr. faz é levantar questões sobre a relação entre a vacina MMR da Merck e a crise sanitária em Samoa, propondo hipóteses que deveriam ser cientificamente avaliadas. Ele sugeriu que se investigasse a imunidade materna conferida pela vacina, que se determinasse se a vacina estava a cobrir todas as estirpes do sarampo circulantes e que se examinasse se a vacinação em massa poderia ter desencadeado infecções por estirpes vacinais.
Estes são argumentos que podem ou não ter mérito científico – e é assim que se deve tratar a Ciência, como um debate aberto, e não como um dogma imutável –, mas em nenhum ponto R.F.K. Jr. se opõe à vacinação per se. Aquilo que ele sugere é precisamente uma abordagem científica: estudar os dados, sequenciar geneticamente os vírus, identificar as variantes em circulação, analisar a eficácia das vacinas num contexto complexo, não assumindo que sejam consideradas sacrossantas.
David Marçal
Se David Marçal fosse um cientista a sério – e não um propagandista travestido de divulgador –, responderia a todos os argumentos de R.F.K. Jr. com números, estudos e dados. Mas nada disso faz – às tantas, dirá que tem mais que fazer. E assim, em vez disso, opta pelo caminho mais fácil: a caricatura.
Este modus operandi de ataque ao ‘inimigo’ é recorrente – e viu-se bem na pandemia da covid-19. David Marçal nunca debate – destrói. Nunca argumenta – desqualifica. Nunca analisa – ridiculariza. Para ele, não há espaço para dúvidas ou para a revisão de conceitos. O palco é-lhe oferecido sem contestação – e ele ergue-se convencido da vitória e da razão.
Para Frei Marçal, a Ciência é um santuário de verdades absolutas – como eram, por exemplo, os verhonhosos relatórios epidemiológicos do Instituto Superior Técnico –, e ele, um Sumo Sacerdote que pode decretar quem é herege e quem é iluminado. O problema é que esta postura não tem nada de científica. A Ciência verdadeira não se faz com certezas dogmáticas, mas com questionamento constante, com hipóteses que devem ser testadas, refutadas ou confirmadas pela experiência e pelos dados.
A ironia disto tudo: se há alguém realmente a praticar a pseudociência, é David Marçal. A pseudociência não é apenas acreditar em teorias da conspiração e negar evidências – é também a recusa do debate, o uso de argumentos de autoridade em vez de evidências, a manipulação retórica para eliminar opositores sem os confrontar directamente. R.F.K. até poderia estar a fazer pseudociência, mas Marçal quer impor-nos a anti-Ciência, quer transformar a Ciência em dogma. Aquilo que ele pratica não é divulgação científica – é uma propaganda científica enviesada, onde o nome da Ciência é usada, e abusada, não para esclarecer, mas para justificar dogmas e atacar dissidências.
E o efeito deste cientificismo autoritário é exactamente o contrário daquilo que ele quer fazer passar. David Marçal acredita que, ao ridicularizar os críticos, está a proteger a Ciência do obscurantismo. Mas, na verdade, está a afastar as pessoas da Ciência.
Quando a Ciência se apresenta como um dogma inquestionável, as pessoas começam a desconfiar dela. Quando os defensores da ciência se comportam como inquisidores, as pessoas começam a procurar alternativas. Quando o debate é substituído pela arrogância, a credibilidade científica é corroída.
Sejamos claros: a vacinação é uma das maiores conquistas da Medicina moderna, mas a confiança na vacinação não se impõe como se o hábito fizesse o monge; não se impõe com escárnio e insultos – conquista-se com transparência, com comunicação clara e honesta, com abertura ao debate. O problema de Marçal, e de tantos outros cruzados do cientificismo, é que não percebem que a confiança na Ciência não pode ser imposta à força; deve convencer, e não vencer; as pessoas devem ser conquistadas através do rigor, da humildade e da disponibilidade dos cientistas para responderem a todas as dúvidas – mesmo as que parecem incómodas ou possam ser obtusas.
Se R.F.K. está errado, então prove-se que está errado. Mas prová-lo exige mais do que epítetos e ridicularizações – exige Ciência a sério. E mal seria se, estando ele errado, não existissem (como acho que existem) mecanismos numa democracia para evitar que ele imponha a sua opinião errada a toda a sociedade. Marçal pensa que isso se faz com marketeers da Ciência com tiques de inquisidores. Na verdade, a Ciência não precisa de tipos como David Marçal com tiques de inquisidor; precisa apenas de cientistas, que errem por lapso e acertem por sabedoria, e que, na prudência, tenham a humildade de reconhecer que até os seus acertos podem, afinal, ser erros.
A corrupção política, tal como a conhecíamos, tornou-se anacrónica. Já não se faz através de malas recheadas de notas, como nos tempos do antigo deputado António Preto – acusado de corrupção por causa de 40 mil euros em notas mas que acabou ilibado, quase quinze anos depois. Também não é mais uma questão de gabinetes ministeriais convertidos em cofres privados, pois nenhum espaço é seguro, nem mesmo o do próprio chefe de gabinete do primeiro-ministro, como bem aprendeu Vítor Escária.
Os novos tempos exigiram novas formas de assegurar o tráfico de influências, a retribuição de favores e a manutenção de uma rede de lealdades. E estas formas são agora mais sofisticadas, legalmente blindadas e de difícil rastreio. Há três métodos principais para esta nova corrupção, que não precisam da tradicional troca de envelopes ou de contas bancárias na Suíça.
O primeiro método é o pagamento diferido, ou seja, o político exerce o seu cargo e, depois, é premiado com um lugar de gestão bem remunerado. Esta é uma prática antiga, mas altamente volátil, pois depende da continuidade da administração que corrompeu. Além disso, não há garantia de que a empresa que beneficiou se lembrará da “dívida” quando chegar o momento de pagar, excepto se o visado mantiver influência política.
O segundo método é mais directo e eficaz: a criação de empresas por políticos ou testas-de-ferro, para as quais são canalizados pagamentos disfarçados sob a forma de contratos de consultoria, assessoria ou prestação de serviços. Esta estratégia tem várias vantagens. Primeira, o político não precisa de declarar os rendimentos da empresa como sendo seus, desde que não haja distribuição de lucros. Segunda, pode usar essa empresa para cobrir despesas do quotidiano sem levantar suspeitas. Terceira, os clientes que pagam pelos supostos serviços podem ser facilmente ocultados, tornando praticamente impossível provar que um determinado pagamento se trata, na realidade, de um suborno. Por fim, quarta, o corruptor ainda consegue uma factura para abater nos lucros, pelo que, de forma indirecta, o Estado contribui, sem saber, para esse acto de corrupção porque recebe menos impostos por causa dessa ‘despesa’.
O terceiro método, muito apreciado por advogados, é o uso do sigilo profissional para ocultar clientes e transacções suspeitas. Em Portugal, a confidencialidade das relações entre advogados e clientes impede que se saiba quem paga a quem e porquê. Se um político se envolve na advocacia, qualquer pagamento pode ser justificado como honorários, sem que ninguém possa escrutinar a natureza do serviço prestado – ou sequer se esse serviço existiu. Aliás, aquilo que mais se destaca nas declarações de rendimentos dos políticos na Entidade para a Transparência é essa justificação. Basta ver a do presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
Seja qual for a via escolhida, a verdade é que a nova corrupção tornou-se tecnicamente quase indetectável, mas não menos óbvia. E os sinais que emanam da Spinumvira são mais do que um mero problema político – são um problema judicial. A forma como a empresa de Luís Montenegro aceitou uma avença da Solverde, ainda mais a um valor quatro vezes superior ao praticado no mercado (avenças do género custam pouco mais de mil euros por mês), sem que se perceba quais os trabalhos efectivamente realizados, não pode ser vista como um detalhe irrelevante.
Pior ainda, isto acontece num momento em que se aproxima um concurso público para a concessão de casinos. Mesmo que já nada tivesse a ver com a sua empresa familiar, há clientes que não podem ser aceites, porque, em certas situações, são sempre ‘tóxicos’. E se uma empresa for boa, pode dar-se ao luxo de prescindir de algumas propostas, aceitando outras.
Ora, se António Costa se demitiu (e bem) pelas suspeitas que recaíam sobre o seu governo, o que justifica que Montenegro continue a brincar com moções de censura e de confiança, como se fosse apenas uma questão de gestão política?
Entre o medo do PS de ir a eleições e os jogos estratégicos dos partidos e do Presidente da República, o problema essencial permanecerá: Montenegro não tem apenas uma questão política para resolver – tem uma questão judicial.
Se há algo a discutir nas próximas semanas, não é se o primeiro-ministro tem condições políticas para continuar, mas sim se o país aceita reescrever a semântica da palavra “corrupção” para acomodar esta nova realidade. Se sim, então passemos a chamar-lhe outra coisa – avenças, consultorias, parcerias.
Luís Montenegro chegou ao poder como promessa de mudança, mas em poucos meses já colecciona episódios que colocam em causa a sua credibilidade e a confiança dos cidadãos. Depois das últimas semanas, em que uma alteração da Lei dos Solos descambou em revelações pouco éticas (ou mesmo ilegais) sobre o seu passado, envolvendo a empresa Spinumviva, a questão não é apenas se haverá uma crise política que leve a novas eleições legislativas. A verdadeira questão é a integridade política de quem governa o país.
Pode-se confiar num primeiro-ministro que, até há bem pouco tempo, recebia avenças mensais de empresas ligadas ao jogo e de outras entidades com as quais manteve relações comerciais antes de assumir funções governativas? E, num plano mais abrangente, podem os políticos continuar a proclamar um regime de transparência quando, na prática, este mais não é do que um exercício de opacidade institucionalizada?
Os contornos deste caso – e das relações pouco saudáveis de um primeiro-ministro – deveriam inquietar qualquer cidadão atento. O histórico de Montenegro não é um exemplo de sólida integridade, sobretudo quando se considera os sucessivos contratos públicos da sua sociedade de advogados. Enquanto líder da oposição, auferia remunerações regulares de entidades cujo sector depende, directa ou indirectamente, da regulação e acção do Estado. O conflito de interesses é evidente e a justificação, frouxa. O primeiro-ministro apressou-se a garantir que tudo foi feito dentro da legalidade, como se isso, por si só, bastasse para ilibá-lo do problema ético maior: a percepção de que, antes de se sentar à mesa do Conselho de Ministros, estava comprometido com interesses privados.
E os problemas não ficam por aqui. Hoje mesmo, veio a público mais um caso. Segundo o Correio da Manhã, há discrepâncias nas declarações de rendimentos enviadas pelo primeiro-ministro à Entidade para a Transparência (EpT), nomeadamente na compra de dois apartamentos em Lisboa. Os imóveis, avaliados em mais de 715 mil euros, foram pagos a pronto, sem recurso a crédito bancário. Porém, na aquisição de um deles, há um montante de 226 mil euros cuja origem não foi possível apurar. Confrontado com estas dúvidas, Montenegro saiu-se com a habitual evasiva: “A origem do meu património foi o trabalho. Não existem dados ou meios ocultos.”
E há mais. Muito antes do caso Spinumviva, Montenegro já acumulava episódios que lançam sombras sobre a sua conduta. O primeiro-ministro beneficiou de isenções fiscais na construção da sua vivenda em Espinho. O pedido foi submetido à Câmara Municipal quando esta era liderada pelo seu amigo Pinto Moreira – que, por coincidência, está a ser julgado por corrupção. O parecer favorável foi posteriormente emitido pelo sucessor, o socialista Miguel Reis. Oficialmente, a obra foi licenciada como uma reabilitação, mas o que aconteceu foi uma construção nova: uma moradia de seis pisos perto da Praia Azul, que resultou da demolição de uma minúscula casa. O Ministério Público arquivou o caso, mas deixou muitas perguntas sem resposta.
E quem se lembra do Galpgate? Em 2016, Montenegro, então líder parlamentar do PSD, foi um dos políticos apanhados na polémica das viagens pagas pela Galp para assistir ao Euro 2016. Apresentou mais tarde comprovativos de pagamento, mas há suspeitas de que os cheques foram emitidos apenas depois de o caso ter sido denunciado, com datas duvidosas e, nalguns casos, fora de validade. O inquérito foi arquivado em 2021, mas o rasto de desconfiança permanece.
O problema, agora, é que Montenegro está politicamente ferido. Em vez de assumir responsabilidade, parece preferir colocar-se no papel de vítima, aguardando uma moção de censura – desta vez aprovada (com apoio do PS) – ou sendo empurrado para uma moção de confiança que não conseguirá vencer.
Seja qual for o desfecho, o primeiro-ministro, que quis vender-se como um líder credível e confiável, está profundamente fragilizado. O PSD, num Governo minoritário sem rumo claro, encontra-se numa encruzilhada, talvez rezando para que não surja mais um “elemento” que destrua o pouco que ainda resta da credibilidade de Montenegro.
A partir de hoje, se um novo escândalo rebentar e o Governo de Montenegro cair com estrondo, o PSD não terá apenas um problema de liderança – poderá estar perante o início do seu próprio colapso. Entre a Iniciativa Liberal e o Chega, que se aproveitarão da ‘desgraça alheia’, e a habitual transição de votos para o Partido Socialista, a sobrevivência do PSD pode ficar seriamente comprometida.
Montenegro entrou já na História como líder do PSD e primeiro-ministro. Resta saber se o seu nome não acabará também gravado na lápide do seu próprio partido.
Em mais um dos seus rasgos de hipocrisia em fim de festa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio afirmar que “a comunicação social tem um papel a desempenhar”, que pode ser “desagradável para os titulares de poderes políticos, mas é um preço”. Claro que Marcelo, especialista em discursos flexíveis como um contorcionista de circo, gosta sempre de equilibrar o jogo: reconhece o papel da imprensa, mas logo relativiza, como se o escrutínio público fosse um incómodo inevitável, uma consequência desagradável da democracia, e não um direito fundamental dos cidadãos.
Entretanto, o Governo, em coro harmonioso, anda a lamentar o suposto “voyeurismo” sobre os rendimentos dos políticos. A tese é brilhante: nunca há corrupção nem tráfico de influências, não há conflitos de interesse, jamais haverá favores encobertos – o problema é a obsessão dos jornalistas e do povo em querer saber demasiado. E, claro, José Pedro Aguiar-Branco, esse veterano da política e dos negócios, surge a fazer coro, alertando para o perigo de um clima onde, por “demagogia, inveja ou maledicência”, se anda demasiado preocupado com os interesses dos políticos. No limite, diz ele, corremos o risco de “só ficar com políticos sem interesse algum”. A ideia, subentendida, é que bons políticos precisam de um certo grau de opacidade, que os grandes talentos da política só sobrevivem se não forem demasiado escrutinados. Se não for permitido misturar negócios e política, se as perguntas forem muitas e incisivas, então só nos restará uma classe política medíocre.
A falácia desta narrativa é que assenta numa inversão descarada de valores. Os políticos não são vítimas de um escrutínio excessivo – são, isso sim, os protagonistas de um sistema que se esforça ao máximo para evitar ser escrutinado. A ladainha do “voyeurismo” não é mais do que uma manobra de diversão, um pretexto para mascarar a falta de transparência e a aversão ao legítimo controlo dos actores políticos.
Na verdade, a legislação sobre a transparência dos rendimentos e património foi desenhada pelos políticos para dificultar ao máximo o acesso a informações relevantes. E não para defender as vidas privadas, mas sim para esconder vícios privados com dinheiros públicos. Os mecanismos de consulta das declarações de rendimentos e interesses dos titulares de cargos políticos são deliberadamente burocratizados, e qualquer tentativa de furar essa barreira enfrenta obstáculos legais e acusações de perseguição mediática. Quando alguém exige mais rigor, a resposta é sempre a mesma: indignação, vitimização e apelos à moderação, como se o problema não fosse a falta de transparência, mas sim a ousadia dos jornalistas e cidadãos que insistem em perguntar.
A Lei da Transparência dos detentores de cargos políticos, agora gerida pela Entidade para a Transparência, não passa de um exercício de cinismo político, um embuste cuidadosamente arquitectado para que a transparência continue a ser uma ilusão sem qualquer aplicação prática. O regime veste-se com as roupagens da ética e da prestação de contas, mas o corte do fato é feito à medida da classe política, com bainhas suficientemente largas para esconder o essencial e costuras reforçadas contra qualquer tentativa de escrutínio sério.
A ilusão começa logo com a suposta abertura das declarações de rendimentos, património e interesses. Em teoria, tudo parece acessível, mas basta um olhar atento ao texto legal para perceber que os dados fornecidos são cuidadosamente depurados de qualquer utilidade para investigações jornalísticas. A lista de restrições é extensa: desde a justificada protecção de dados pessoais (como a morada) à exclusão de detalhes fundamentais sobre património e rendimentos. O resultado? Jornalistas e cidadãos são impedidos de cruzar dados de forma eficaz, deixando lacunas perfeitas para quem quiser ocultar informação sensível.
Printscreen do registo de interesses de um deputados onde se considera que todas as cinco actividades, cargos ou funções que exerceu no ano anterior estão escondidas “devido a sigilo profissional”.
Por exemplo, ao impedir a consulta detalhada de serviços prestados no âmbito de atividades sujeitas a sigilo profissional ou ao restringir o acesso a informações sobre rendimentos, participações societárias e aplicações financeiras apenas a valores totais, impossibilita-se qualquer verificação séria de potenciais conflitos de interesse. Um político pode ter realizado trabalhos em empresas que fazem negócios com o Estado, mas a lei assegura que ninguém terá acesso ao nome dessas empresas. Transparência? Só a fingir.
E o grande truque desta encenação legislativa está na criminalização do escrutínio. A violação da “reserva da vida privada” é punida nos termos do Código Penal, o que significa que, em teoria, um jornalista que se atreva a publicar informações inconvenientes pode ser arrastado para os tribunais. E nem precisa de haver uma fuga de dados – basta que a divulgação não esteja formalmente autorizada para que o profissional da imprensa se veja transformado num réu. Como cereja no topo do bolo, há ainda um artigo que impede a publicação da declaração única na Internet ou nas redes sociais, tornando impossível que qualquer cidadão tenha acesso livre à informação.
Portanto, documentos que, por definição, são públicos, não podem ser tornado verdadeiramente acessíveis, sob pena de punição. As imagens que decidi publicar a acompanhar este texto só não serão puníveis porque não identifico os deputados e posso alegar ser um “meio adequado para realizar um interesse público e relevante” – neste caso, denunciar uma fantochada.
Mas a maior prova de que esta lei não passa de um embuste é a burocracia kafkiana montada para dificultar o acesso às declarações. Em vez de um sistema aberto e digitalizado, com dados acessíveis e pesquisáveis, impõe-se um sistema absurdo, onde cada pedido de consulta exige um requerimento formal e fundamentado, com registo individualizado, preenchimento repetitivo de formulários e um labirinto de códigos de acesso, reconfirmações e dificuldades informáticas.
Prinstcreen de uma declaração de um político onde não se identificam as aplicações financeiras, que podem ser acções em empresas sob regulação ou intervenção do Estado.
Para se ter uma ideia do grau de ridículo, demorei mais de seis horas – repito, seis horas – a concluir os 78 requerimentos das declarações dos deputados do PSD que resultaram nesta notícia. Sim, demorou-se mais tempo a fazer os requerimentos do que as consultas propriamente ditas. Quando tentei avançar com mais pedidos para cobrir todos os 230 deputados, o sistema informático da Entidade para a Transparência colapsou de novo. Desisti. Prefiro denunciar esta palhaçada. Para agravar, após a autorização – com registo –, o acesso expira ao fim de cinco dias, não sendo passível de se fazer a gravação em formato consultável.
Se houvesse verdadeira vontade de garantir transparência, os dados estariam acessíveis online, sem restrições, e com a totalidade da informação relevante disponível. Não haveria necessidade de pedidos formais, nem registos de quem consulta, nem poderes discricionários para decidir quem pode ou não ver. Mas isso seria um problema para o regime – que criou esta obtusa lei, ainda mais restritiva do que a anterior, gerida pelo Tribunal Constitucional –, porque a transparência real implica responsabilidade, e responsabilidade é precisamente aquilo que a classe política portuguesa mais teme. Melhor mesmo é continuar a iludir os cidadãos com esta transparência de faz de conta, onde tudo parece acessível e tudo se esconde.
Não é de hoje. A especulação imobiliária e a transformação de terrenos rústicos em urbanizáveis sempre foram verdadeiras minas de ouro para quem, nos meandros políticos, sabe navegar entre o Governo e a Assembleia da República, que fazem as leis e aprovam planos de ordenamento, e o mundo autárquico, que delimita áreas urbanizáveis e aprova os licenciamentos. Desde os anos 80, nos primórdios dos planos directores municipais (PDM), sob a aparência de desenvolvimento e progresso, bem como da necessidade de habitações, muitos empresários e políticos unem esforços para valorizar terrenos que, antes, valiam o preço da uva mijona. O segredo? Um jogo bem montado de influência, legislação e oportunidades bem aproveitadas.
A especulação imobiliária baseada na reclassificação de terrenos é um dos negócios mais lucrativos para quem souber movimentar-se nos bastidores da política, combinando informação privilegiada, boas relações com o poder local e uma estrutura bem montada de influências e intermediação.
Aqui ficam os Dez Mandamentos que sempre regeram este lucrativo negócio, sendo que a recente alteração da Lei dos Solos, que já fez subir os preços dos terrenos rústicos, é mais um capítulo da promíscua ligação entre o imobiliário e a política lusitana.
1 – Amarás a informação privilegiada acima de todas as coisas
O primeiro passo para o sucesso na especulação imobiliária é saber antes dos outros onde o dinheiro vai brotar. Se um município está prestes a rever o seu Plano Director Municipal (PDM) ou a alterar o perímetro urbano das cidades, vilas e aldeias, há que garantir que a informação chega primeiro aos interessados certos. Ligações próximas com vereadores do urbanismo, arquitectos municipais ou até membros de gabinetes governamentais são essenciais. O segredo do lucro está em comprar, aos proprietários papalvos de prédios rústicos, antes da valorização ser pública.
2 – Não tomarás o nome da transparência em vão
O discurso oficial tem de ser sempre exemplar. Para evitar desconfianças, é fundamental defender publicamente boas práticas de ordenamento do território, sustentabilidade e desenvolvimento equilibrado, e, sobretudo, invocar o direito constitucional à habitação. Nos bastidores, no entanto, a actuação deve ser outra: pressão sobre técnicos municipais, negociações de bastidores e uma gestão “criativa” das normas ambientais e urbanísticas. O importante não é o que se faz, mas sim o que se aparenta fazer.
3 – Santificarás as boas relações com autarcas
Sem apoio político, não há reclassificação de terrenos. O jogo é simples: os autarcas precisam de financiamento para as suas campanhas, e os promotores imobiliários precisam de decisões favoráveis. Jantares estratégicos, promessas de futuros cargos ou simples favores pessoais criam uma teia de interesses mútuos. Um presidente de câmara ou um vereador do urbanismo alinhado pode valer milhões em mais-valias.
4 – Honrarás os técnicos municipais e consultores
A burocracia pode ser um entrave, mas também um grande aliado. O segredo está em ter nos quadros (ou no bolso) engenheiros, arquitectos, advogados especializados em ordenamento do território e, sobretudo, deputados e até governantes com empresas de consultoria de objecto social ambíguo. São eles que irão justificar, com argumentos técnicos e pareceres “científicos”, a necessidade de alterar a classificação de um terreno de cabras para área urbanizável essencial ao progresso da Nação. Sem um parecer bem fundamentado, nenhuma decisão política pode ser tomada – e é aqui que entra a influência sobre os profissionais da área.
5 – Não darás parte de fraco nas negociações
Antes da reclassificação, os terrenos rústicos devem ser adquiridos pelo menor preço possível. Os pequenos proprietários rurais, muitas vezes sem noção do verdadeiro potencial da terra, devem ser convencidos de que, se não aceitarem valores irrisórios, perdem uma oportunidade de vida. Pressionar, oferecer valores aparentemente vantajosos ou até recorrer a intermediários que escondam a identidade dos verdadeiros compradores são práticas que devem ser implementadas. Depois, quando a reclassificação ocorrer e o preço disparar, os intermediários usados jamais atenderão o telefone aos pobres vendedores ludibriados.
6 – Não ficarás preso a uma só estratégia
Quando a alteração do uso do solo ou a expansão dos perímetros urbanos se mostrar difícil ou demorada, há sempre alternativas. Pode-se convencer o presidente da câmara e os autarcas a elaborarem Planos de Pormenor, Unidades de Execução ou a autorizarem pela via do “interesse público” para contornar obstáculos administrativos. Em casos mais complexos, nada como recorrer a lobbies e advogados influentes para encontrar brechas legais que permitam a reclassificação. A chave é nunca desistir à primeira barreira.
7 – Não levantarás suspeitas desnecessárias
Esconder os rastos é essencial. Para evitar que se perceba quem realmente lucra, utilizam-se sociedades offshore, empresas-fantasma ou testas-de-ferro para as compras iniciais de terrenos valorizados pela alteração do uso do solo. O verdadeiro dono do terreno só aparece mais tarde, talvez um fundo de investimentos – que melhor esconde os titulares de unidades de participação – quando os terrenos já estiverem valorizados e prontos para serem vendidos para construção imobiliária. Quanto menos ligações directas houver entre o político que aprovou a reclassificação e o beneficiado, melhor.
8 – Não cobrarás dividendos de forma directa
Lucros imediatos podem ser tentadores, mas os verdadeiros mestres da especulação sabem que a paciência paga melhor. Em vez de apenas vender terrenos valorizados, aproveitam-se oportunidades como adjudicações de obras públicas, concessões de exploração ou parcerias público-privadas, ou então contratos fictícios de empresas de consultoria que nem site ou funcionários de jeito precisam de possuir para facturarem bem. Muitas vezes, os verdadeiros lucros surgem anos depois, sob a forma de contratos vantajosos para empresas ligadas aos envolvidos.
9 – Não desejarás o escândalo, mas estarás preparado
Por mais discreta que seja a operação, há sempre o risco de um jornalista incómodo ou de um rival político levantar suspeitas. Nesses casos, a estratégia é clara: negar tudo, desvalorizar as acusações, clamar transparência, invocar a família e o futuro dos filhos, e alegar com fervor que a decisão seguiu todos os trâmites legais. Se necessário, recorre-se à velha desculpa da “cabala política” ou da “perseguição ideológica” para descredibilizar qualquer investigação.
10 – Não cobrarás o lucro apenas uma vez
Depois da valorização inicial, o jogo ainda não acabou. Quem domina o sector e os esquemas sabe que há sempre mais dinheiro a ganhar. Uma vez urbanizado, o terreno pode ser vendido para construção, os edifícios podem ser arrendados ou revendidos, e novas licenças podem ser obtidas para aumentar ainda mais o valor das propriedades. Assim, deves criar uma empresa de gestão de escritórios, de condomínios e até de limpezas. O ciclo da especulação é infinito para quem sabe aproveitar todas as oportunidades.
