Estamos em 2025 e os tempos negros da censura pandémica deveriam já pertencer aos manuais de História. Mas não no LinkedIn — essa rede social que se proclama “profissional”, mas que insiste em agir como um zelador ideológico.
A notícia, fiel ao princípio jornalístico da ponderação, enquadrava o estudo com rigor, sublinhando que a associação não prova causalidade, mas representa um contributo relevante para uma área que a Europa — e em particular Portugal — tem sistematicamente recusado estudar: a das reacções adversas. O artigo recordava também a batalha jurídica travada pelo PÁGINA UM, com vitórias já reconhecidas em tribunal, para obter acesso integral aos registos do Portal RAM.
E que faz o LinkedIn?
Menos de uma hora após a publicação, removeu o post por “desinformação”. Apresentei recurso, assumindo ser um post de um jornalista sobre um artigo noticioso baseado numa revista científica de prestígio; responderam de forma automática, sem argumentos, confirmando a censura e ameaçando encerrar a minha conta.
O problema, porém, vai muito além da cegueira de um algoritmo. O LinkedIn pertence à Microsoft, e as suas decisões de moderação não são arbitrárias nem neutras: seguem directrizes do Office of Responsible AI e da Corporate, External & Legal Affairs Division, liderada por Brad Smith, presidente da multinacional. É esta estrutura corporativa que define o que pode ou não circular, em alinhamento com o Código Europeu de Boas Práticas em Desinformação e com as recomendações da OMS e da Comissão Europeia. Em nome da “integridade da informação”, institui-se uma cadeia hierárquica de censura algorítmica onde a ciência passa a ser filtrada como se fosse propaganda.
Na prática, estas decisões não resultam de um debate científico, mas de um controlo reputacional centralizado, em que equipas de Trust & Safety e sistemas de inteligência artificial bloqueiam publicações automaticamente, sem contraditório nem fundamentação técnica.
Trata-se de uma censura anónima e inapelável, exercida por plataformas que se escondem atrás da retórica da segurança informativa. O LinkedIn, assim, não se mostra um espaço de partilha de conhecimento profissional, mas assume-se como um instrumento corporativo de gestão do discurso, onde a prudência se confunde com obediência e o rigor com silêncio.
A postura do LinkedIn e da Microsoft não é apenas estúpida, ignorante e arrogante — é intelectualmente cobarde, cientificamente analfabeta e moralmente corrupta.
É estúpida, porque se isola como o último bastião da censura digital, num momento em que as principais plataformas — Twitter/X, YouTube e até a Meta — já reconheceram publicamente que actuaram como extensões informativas de Governos durante a pandemia e reveram as suas políticas. Enquanto o mundo começa, ainda timidamente, a admitir os erros da censura sanitária, o LinkedIn e a Microsoft preferem persistir na arrogância dogmática, apagando notícias que reproduzem factos científicos.
É ignorante, porque desconhece o que é a ciência: um processo aberto, imperfeito e dinâmico, que evolui pela dúvida e não pela imposição.
E é arrogante, porque se coloca acima dos próprios cientistas, julgando poder decidir o que é verdadeiro ou falso em nome de um suposto consenso que nem a ciência reconhece.
É perniciosa também do ponto de vista democrático, porque a censura algorítmica — ao contrário da censura tradicional — é anónima, invisível e inapelável, dissolvendo a responsabilidade humana na opacidade de um sistema automatizado. E é perniciosa epistemicamente, porque mina o próprio fundamento da ciência: a liberdade de questionar, replicar e refutar.
Já nem se trata de desafiar consensos — trata-se simplesmente de permitir que a ciência exerça a sua função natural: investigar, testar e rever o que julgamos saber. Durante os anos pandémicos, esse direito elementar foi suspenso em nome de uma falsa unanimidade sanitária, e plataformas como o LinkedIn parecem persistir nesse erro histórico, impedindo o livre exame de estudos publicados por canais científicos legítimos.
Uma rede social que se pretende séria e plural não pode condicionar ou interditar a circulação de informação científica, sobretudo quando esta é revista por pares e proveniente de fontes de referência. No limite, o LinkedIn e a Microsoft não estão a proteger os seus utilizadores da desinformação: estão a protegê-los da própria ciência, convertendo a ignorância em virtude e a dúvida em heresia.
Por isso, reafirmo: continuarei a divulgar não apenas esta notícia, mas também o artigo científico original. Se o LinkedIn e a Microsoft querem censurar um jornalista, que o façam às claras — suspendendo a conta e assumindo o gesto.
Mas ficarão, então, diante de uma escolha moral: ou reconhecem que erraram e que a censura é incompatível com a liberdade científica e jornalística, ou assumem, perante todos, que são apenas mais um instrumento de controlo discursivo travestido de rede profissional.
A História — essa que o LinkedIn e a Microsoft parecem ignorar — já nos ensinou o destino dos que tentaram calar a verdade em nome da conveniência: primeiro impõem o silêncio, depois colhem o descrédito.
E é isso, precisamente, o que o LinkedIn e a Microsoft estão agora a semear.
Mais de três semanas depois do acidente no Elevador da Glória, que lançou novamente a sombra sobre a segurança em Portugal — e perante um vergonhoso manto de obscuridade que remete o relatório para as calendas e esconde tudo sob o conveniente segredo de justiça —, a pergunta essencial permanece sem resposta oficial: por que razão colapsou o cabo de tracção?
Não basta, como têm feito a Carris e a Câmara Municipal de Lisboa, remeter o caso para investigações administrativas ou debates pós-eleitorais. É necessário explicar de forma transparente, com informação completa e assumpção de responsabilidades.
A Carris, quer na actual administração liderada por Pedro Bogas, quer na anterior, chefiada por Tiago Lopes Farias, não pode continuar no silêncio nem recusar a divulgação de contratos que deveriam ser públicos. E o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que deveria ser garante de segurança, não pode permanecer numa espécie de coma regulatório, indiferente ao escrutínio público.
Mas há, ainda assim, aspectos que já se sabem e que são fundamentais para compreender o que poderá ter estado na origem do desastre. Primeiro: até 2022, o cabo do Elevador da Glória era de alma de aço. A mudança para um cabo com alma de fibra ocorreu nesse ano, ainda sob a presidência de Tiago Lopes Farias, e justamente no mês anterior à sua saída.
Antes dessa substituição, os cabos utilizados cumpriam a norma europeia EN 12385-8, que estabelece os requisitos técnicos para cabos de aço usados em transporte de pessoas por funiculares. Depois de 2022, ninguém sabe — ou ninguém quer esclarecer — se o cabo de alma de fibra possuía ou não certificação compatível com as normas harmonizadas da União Europeia para transporte de pessoas. O silêncio sobre este ponto é, por si só, revelador.
Segundo: tanto os cabos com alma de aço como os cabos com alma de fibra têm uma característica fundamental — possuem resistência à tracção suficiente para suportar cargas muito superiores às que lhes eram exigidas em serviço no Elevador da Glória. Traduzindo: o cabo jamais romperia por esforço de tracção em condições normais. Logo, se o cabo colapsou, não foi por “partir” como um fio de corda velho, mas sim porque se soltou do seu encaixe.
Ora, aqui entramos num domínio ainda mais técnico: o das terminações dos cabos. No caso do Elevador da Glória, a selagem é, em termos simples, o coração da segurança — ainda mais sabendo agora que o sistema de travagem era absurdamente inoperacional. É nesse encaixe metálico, denominado bucha cónica ou socket (soquete), que as dezenas de fios de aço que compõem o cabo são presos, por meio de cunhas ou resinas.
Quando a selagem é perfeita, a resistência atinge praticamente a do próprio cabo — ou seja, por aí jamais haveria acidente. Porém, se existirem falhas de montagem, má escolha do tipo de cabo ou envelhecimento do material, a selagem pode transformar-se num ponto frágil, iniciando-se uma ruptura lenta: um processo que começa com pequenos deslizamentos internos, invisíveis a olho nu, até ao colapso total. Ora, o colapso repentino ocorreu cerca de um ano após a substituição do último cabo e, portanto, da criação desse encaixe metálico.
Cabo de aço em preparação para ser unido no soquete. Foto: Carl Stahl GmbH.
Para perceber a vulnerabilidade deste ponto, importa explicar como se faz a selagem — e muito bem o mostrou o jornalista Carlos Enes, na CNN Portugal, a partir de imagens da empresa alemã Carl Stahl GmbH, especializada em tecnologia de guindastes e elevadores. Primeiro, a extremidade do cabo é destrançada e cuidadosamente limpa, expondo fios e alma. Depois, o conjunto é introduzido numa bucha metálica em forma de cone. Segue-se a fixação, através de um de dois métodos principais.
No método mecânico, insere-se uma cunha que, sob tracção, comprime os fios contra a parede do cone: quanto maior a carga, maior o aperto. No método químico — que será o utilizado neste tipo de ascensor —, a bucha é cheia com resina epóxi ou, em versões clássicas, com metal fundido, que endurece e encapsula todos os fios, criando um bloco sólido. Finalmente, deve ser feita uma prova de carga para garantir que a selagem resiste à tracção máxima prevista.
Quando tudo é feito segundo as regras, a terminação é tão forte como o próprio cabo. Mas quando algo corre mal — seja pela má preparação dos fios, pelo uso de uma bucha inadequada ou pela escolha errada do cabo — cria-se um ponto crítico onde a falha pode ocorrer.
Exemplificação da criação de um soquete em cabo de aço. Vídeo da empresa alemã Carl Stahl.
Os engenheiros que lidam com sistemas de tracção sabem que os pontos de amarração — onde o cabo entra no soquete — são os mais sensíveis. Aí concentra-se a fadiga por flexão, aí se inicia a ovalização que abre caminho a quebras de fios, aí se manifesta a incompatibilidade entre o tipo de cabo e a geometria da selagem. Se não houver ensaios prévios de carga, se não se verificar se existem ou não alongamentos anómalos durante os dias de serviço, o sistema pode parecer seguro até ao dia em que, subitamente, cede. Ou seja, o cabo não rompeu por fadiga de aço: deslizou do soquete.
É precisamente aqui que importa desfazer um equívoco que alguns poderão alimentar para desviar atenções. Quem pense que, tratando-se de um ascensor histórico, estes aspectos técnicos poderiam ser menorizados, sob a alegação de que quem “mandava” era o instituto público Património Cultural — que sucedeu ao IPPAR e ao IGESPAR —, desengane-se. Isso é areia atirada para os olhos dos ingénuos. O encaixe metálico, por exemplo, é uma operação de elevada responsabilidade técnica — não uma soldadura improvisada por um curioso, mas uma selagem que exige materiais certificados, controlo de processo e ensaio de resistência segundo norma europeia.
Em sistemas de transporte público de pessoas, mesmo que em veículos históricos, tudo está subordinado a normas europeias de segurança. No caso dos cabos de aço, a norma de referência é a EN 12385-8; no caso das terminações e soquetes, a EN 13411-4; no caso da liga metálica das buchas, são exigidas especificações estruturais de aços forjados como C45, S355 ou 42CrMo4, constantes das normas EN 10250 e EN 10025.
O processo de enchimento do soquete com uma liga metálica ou resina especial é um processo que requere o cumprimento de normas europeias de segurança. Foto: Carl Stahl.
O primeiro é um aço carbono médio, robusto mas simples, usado em peças de solicitação intermédia; o segundo, um aço estrutural de baixa liga, com limite de escoamento mínimo de 355 MPa (megapascal), combina ductilidade e soldabilidade com resistência adequada; o terceiro, uma liga de crómio-molibdénio (Cr-Mo) de alta performance, oferece elevada dureza e resistência à fadiga, sendo indicada para componentes críticos de segurança. É, pois, evidente que a escolha do material e da certificação não pode ser secundária nem deixada à arbitrariedade de quem executa a obra.
Perante este quadro, as hipóteses plausíveis para o acidente do Elevador da Glória são três. A primeira hipótese: o problema estava no cabo. E aqui importa esclarecer que, no contexto de funiculares e ascensores desta natureza, os cabos com alma de aço são preferíveis aos cabos com alma de fibra. A alma de aço garante maior estabilidade dimensional, reduz a deformação sob carga cíclica e oferece melhor resistência ao esmagamento nos pontos de amarração. Já a alma de fibra, embora mais flexível e com melhor capacidade de retenção de lubrificante, pode retrair-se sob tensão prolongada e ceder progressivamente em ambientes húmidos ou sujeitos a variações térmicas, criando espaços internos que diminuem a eficácia da ligação no soquete e favorecem o deslizamento.
A segunda hipótese é que o problema tenha residido no material usado no soquete: se, em vez de um aço forjado de tenacidade comprovada como o C45, o S355 ou o 42CrMo4, foi utilizada uma liga inadequada, ou se o enchimento foi feito com resina não certificada ou mal curada, a fixação ficou condenada desde o início.
16 mortes e mais de duas dezenas de feridos: três semanas depois, aumentou o obscurantismo para descobrir as causas e responsabilidades.
A terceira hipótese é a de erro humano na instalação, seja na preparação deficiente do cabo, sem a abertura e desfiamento adequados dos fios antes da inserção no cone, seja na execução apressada do enchimento — que pode não ter penetrado devidamente entre os fios —, seja ainda em falhas de controlo dimensional.
Não se pode excluir, claro, que o desastre do Elevador da Glória resulte da conjugação de dois ou mais destes factores: um cabo de alma de fibra menos adequado, um soquete fabricado ou enchido com materiais questionáveis e uma instalação executada com erros de método. E quando factores técnicos frágeis se somam a falhas de fiscalização e de ensaio, o resultado torna-se inevitável: um sistema vulnerável, que cedo ou tarde acabaria por falhar.
Mas há algo ainda mais grave: em qualquer cenário, o acidente revelou falhas incompreensíveis de manutenção e de fiscalização. É sabido que a fadiga ou o deslizamento progressivo de um cabo no soquete podem ser detectados com ensaios periódicos — testes não destrutivos, medições de deslizamento, verificações de integridade interna com equipamentos adequados. Aparentemente, nada disto foi feito. O regime de manutenção da MNTC parece ter-se limitado a uma rotina burocrática de verificações visuais — um olhómetro e relatórios de circunstância —, deixando de fora aquilo que é verdadeiramente essencial: ensaiar, testar, certificar.
João Caetano, presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT): apenas mais um responsável que tenta passar pelos ‘pingos da chuva’. A entidade reguladora deveria ter acompanhado da mudança do cabo, exigido ensaios de segurança e executado fiscalizações trianuais, Nada disso foi feito.
O caderno de encargos para a manutenção concebido pela Carris seria apenas anedótico, se não fosse trágico pela ausência de exigências técnicas. Essa fragilidade permitiu à MNTC esmagar o preço base para quase metade e ganhar um concurso sem sequer saber substituir o cabo, como era exigível. De facto, tudo indica que o encaixe metálico terá sido executado na paragem regular do Elevador da Glória por técnicos da própria Carris, entre Agosto e Setembro de 2024.
E, como complemento desta sucessão de irresponsabilidades e obscurantismo, constata-se agora um dado de pasmar: nunca ninguém testou a hipótese de um colapso súbito do cabo para verificar se os sistemas de travagem responderiam de forma eficaz. Andou-se convencido de que existiria sempre um “segundo paraquedas” pronto a actuar, quando afinal não havia paraquedas nenhum. O Elevador da Glória do século XXI era um sistema assente na fé, não na redundância técnica — uma confiança ingénua de que o improvável jamais aconteceria.
Certo é que, independentemente da origem última — e teme-se que se vá atribuir responsabilidades a um qualquer funcionário da Carris, um “marido da culpa” que acaba sempre em parte incerta —, estamos perante uma sucessão de falhas que não podem ser reduzidas a um inquérito interno ou a um relatório técnico para um incerto julgamento e eventuais indemnizações.
Este não é apenas um episódio de falha mecânica; é uma falência institucional. E se a Carris não esclarece, se o IMT não fiscaliza, se a Câmara Municipal de Lisboa se refugia em discursos de pesar, resta-nos concluir que os cidadãos são transportados em veículos cuja segurança depende mais da sorte do que da técnica e da regulação.
As últimas semanas têm mostrado, mais uma vez, a atitude dos políticos e gestores perante os erros: um muro de silêncio. Mas esse muro fala demasiado alto: fala da arrogância das administrações que se julgam acima do escrutínio; fala da impotência dos reguladores que preferem esconder-se em vez de agir; e fala da cultura da opacidade que domina tantas empresas públicas, onde os cidadãos são tratados como intrusos sempre que ousam pedir transparência.
Tenho, talvez felizmente, pouca experiência em tribunais. Como arguido, tenho de recuar aos idos de 1998 — salvo erro — quando fui responder a um processo judicial em Amarante, movido pelo então presidente da autarquia local, Armindo Abreu. O motivo foi uma investigação jornalística publicada em 1997 na extinta revista Forum Ambiente — um ranking sobre o desempenho ambiental dos municípios, em que Amarante surgia na última posição.
O edil, ferido no seu orgulho, decidiu acusar-me de difamação, insinuando até que havia uma intenção persecutória contra Francisco Assis, então uma promessa em ascensão no Partido Socialista. Fui absolvido. E, já agora, dessa investigação resultaria um livro — Eco-Grafia do País — que acabou por ser de leitura obrigatória para as provas de acesso ao Centro de Estudos e Formação Autárquica em 1998.
O conteúdo do meu livro ‘Eco-Grafia do País Real’, aqui mostrado num programa televisivo da RTP em 1998, foi a causa para me sentar no ‘banco dos réus’ em Amarante há mais de 25 anos. Fui absolvido.
Depois disso, a minha relação com os tribunais foi escassa: servi de testemunha abonatória em dois ou três casos de difamação e, felizmente, os arguidos foram justamente absolvidos. Passaram-se, portanto, quase três décadas desde que estive pela última vez no denominado “banco dos réus”, diante de um juiz, de um procurador e de um advogado de acusação. Daquela primeira experiência mal recordo como prestei declarações. Sei, isso sim, que nesta quinta-feira, no Tribunal do Bolhão, reencontrei o cenário — mas agora, talvez por maturidade, percebi melhor como a própria configuração da sala e a disposição dos protagonistas desembocam numa desequilibrada forma de fazer Justiça.
Nos tempos modernos, a sala de audiências não deveria ser apenas o palco onde se decide a culpabilização ou a absolvição, mas um espaço de verdadeira justiça. E aí tudo falha: sobretudo na forma como os arguidos são tratados. Durante horas, permaneci de pé, separado da sala por uma estrutura de madeira, encarando uma janela demasiado luminosa, como se fosse parte de um teatro que insiste em conservar cenários herdados da Outra Senhora, ou até de tempos ainda mais recuados. E com uma garrafa de água que tinha de ter no chão por não haver sequer uma mesinha para a manter.
Esta teatralidade dos tribunais não é acidental. Herdámos disposições espaciais e coreografias de poder com raízes seculares. A posição da sala, a disposição dos intervenientes, a imposição do silêncio e da reverência: tudo isto é herança da Inquisição, que fazia da encenação parte essencial do julgamento. O arguido era colocado numa posição inferior — não apenas física, mas também simbólica — sob o olhar altivo dos julgadores, como se já estivesse condenado pelo simples acto de estar ali. O Estado Novo não corrigiu esse traço; pelo contrário, consolidou-o. E a democracia, com estranha indiferença, deixou-o permanecer.
‘Banco de réus’ no Tribunal do Bolhão, ontem antes da audiência. De pé, prestei testemunho, no triângulo…
Compreendo que, em processos de gravidade extrema — crimes violentos, ameaças à ordem pública, suspeitos perigosos —, possa haver necessidade de contenção e até de encenação dissuasora. Mas será aceitável que, em 2025, um arguido por difamação — ou, mais rigorosamente, por alegado abuso da liberdade de expressão e de imprensa — seja tratado com os mesmos mecanismos de humilhação simbólica de séculos atrás? Onde está o princípio moderno, humanista e constitucional da presunção de inocência?
Que sentido faz que eu, arguido, tenha de me defender em posição desconfortável, enquanto quem acusa e quem julga permanece comodamente sentado em cadeiras almofadadas, numa encenação que não serve a justiça, apenas a liturgia? E qual a razão para que em Portugal — ao contrário do que sucede em outros países europeus e americanos — os arguidos não possam sentar-se, depois do seu depoimento, ao lado dos seus mandatários legais, podendo prestar-lhes instruções ou esclarecer detalhes relevantes para a defesa?
Perguntei aos meus advogados, Miguel e Bruno Santos Pereira, se esta obrigação de permanecer de pé durante horas consta de alguma norma. A resposta foi clara: não. É apenas um hábito anacrónico, um resquício mantido apesar das queixas de muitos arguidos ao longo dos anos. E, no entanto, nada muda. Porquê? Por que razão se insiste neste ritual — que não é barroco, mas bacoco —, que mais não é do que um vestígio de uma justiça que ainda trata os cidadãos como súbditos e não como iguais perante a lei?
… enquanto os outros protagonistas (juíza, procuradora, advogada de acusação e os meus advogados) estiveram confortavelmente sentados. O oficial de Justiça tinha ao dispor uma cadeira de qualidade inferior, mas esteve sentado.
Ontem, em tribunal, desafiei a própria lógica deste estrambólico processo em que até sou acusado de 31 crimes de difamação, entre os quais ter criticado um péssimo poema de Gustavo Carona. Não requeri sequer a abertura de instrução, porque quis testar se, em Portugal de 2025, alguém que escrevesse exactamente o que eu escrevi sobre Gustavo Carona durante a pandemia — contestando a sua visão maniqueísta do mundo, onde acusava todos de “negacionistas” e não aceitava ser chamado de mentiroso, alarmista e demagogo — poderia ser condenado por difamação. O mínimo que se esperaria era que esse debate fosse feito em condições de igualdade e respeito. Mas não: a tradição dita que o arguido fique de pé, como se a postura confessasse a culpa antes mesmo do julgamento.
Ora, se o conceito de liberdade de expressão se molda e consolida com o tempo, acompanhando as exigências democráticas e os avanços de uma sociedade plural, também a justiça não pode ficar cristalizada em liturgias herdadas da Inquisição e do Estado Novo. Se a democracia evoluiu, se o jornalismo evoluiu, se os direitos fundamentais evoluíram, então é altura de mudar igualmente a teatralidade dos tribunais. O que se exige é uma justiça moderna, digna, em que a encenação não se sobreponha ao essencial: a verdade dos factos, o equilíbrio das partes e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
No próximo dia 23 de Outubro haverá a segunda audiência. Continuarei a prestar o meu testemunho. De pé?
N.D. (que também é pessoal) Foi reconfortante, e sobretudo comovente, sentir o apoio de dezenas, que nos últimos dois dias foram chegando sobre este processo judicial — a mim e ao PÁGINA UM. Mais do que um estímulo para continuar a lutar pelos princípios, encaro-o como um compromisso assumido. Na impossibilidade de agradecer individualmente a cada um, deixo aqui este sinal de gratidão.
Há receitas fáceis para acabar com um jornal independente. Não se pense que é preciso censura explícita, polícia a bater à porta ou confiscos de máquinas, como em tempos sombrios. Não: em democracia, os mecanismos são mais subtis, mais higiénicos, mais sofisticados. Basta seguir o guião que tão bem tem sido ensaiado contra mim e contra o PÁGINA UM.
O exemplo mais acabado vem de Gustavo Carona, médico que, durante a pandemia, encontrou nos media uma ribalta permanente, sustentada na retórica do medo e da urgência, no alarme contínuo que dividiu cidadãos entre bons e maus, entre responsáveis e irresponsáveis. O tempo passou, a poeira assenta, e hoje não faltam evidências sobre os erros de palmatória cometidos na gestão da crise.
Mas em vez de responder pela sua retórica alarmista, Carona preferiu acusar-me de 31 crimes de difamação. Trinta e um. Pede uma indemnização de 40 mil euros. Acusa-me de danos na sua saúde, apesar de ele próprio revelar desde 2022 que sofre de um síndrome associado à doença de Lyme transmitido pelos seus cães através de carraças.
Amanhã, dia 25 de Setembro, pelas 9h00, sento-me assim como arguido no Tribunal do Bolhão, no Porto, no ‘banco dos réus’.
E porquê? Porque tive a ousadia de criticar Gustavo Carona com base em dados que comprovavam os seus exageros e mentiras – os exageros são sempre mentiras – e pela sua postura segregacionista e belicosa contra quem pensava diferente. Porque escrevi com mordacidade. Porque fiz ironia, porque brinquei com palavras. Vejamos alguns exemplos que dão a exacta medida do absurdo:
– Sou acusado – eu que tenho orgulho de ter uma biografia literária que não envergonha -de crime por gozar com um poema francamente mau, escrito pelo próprio, onde se rimam “parte” com “reparte-te” e “abraço” com “traço”, numa estética de escola secundária. Criticar poesia medíocre passou a ser difamação.
– Sou acusado por lhe chamar “médico da treta”, expressão satírica, tão leve como dizer de um fadista desafinado que é “fadista de vão de escada”.
– Sou acusado por trocadilhos jocosos, como o “Cónego Guca Stavorona”, mero exercício de caricatura verbal, sem imputação de crime ou desonra profissional.
– Sou acusado por ironizar com a sua auto-intitulação de Humanitarian Doctor, quando usei as siglas “HD” e “Full HD”, em tom de brincadeira literária.
– Sou acusado até por lhe chamar “cromo-mor”, palavra de uso banal para designar comportamento excêntrico ou ridículo.
Tudo isto são crimes, diz ele. Ele que chegou a responsabilizar-me de estar por detrás de uma tentativa de agressão de que terá sido vítima. E o Ministério Público, em vez de fazer o que devia — analisar os contextos, distinguir crítica de imputação factual, separar ironia de injúria — preferiu acompanhar estas acusações de cruz, como se fosse um mero carimbador e não uma instituição com especiais deveres de defender a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
Difamação para Gustavo Carona e para o Ministério Público é criticar um mau poema.
Pior: um juiz, em vez de se pronunciar sobre a substância, entendeu antes da primeira audiência, como primeira e única diligência, mandar a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais saber se eu – que não tenho cadastro nem sequer uma multa de trânsito nem um atraso na Autoridade Tributária e na Segurança Social – vivo numa casa com água e como ocupo os meus tempos livres. Eis a solidez da justiça portuguesa.
De uma coisa já não me livro: terei de me deslocar a pelo menos três audiências no Porto, gastando tempo que não tenho e dinheiro que não sobra, em estadias, deslocações e encargos com a defesa. E tudo porque, escrevendo, critiquei um senhor que fez da pandemia um palco de vaidade, criando pânico e segregação.
Nos quase quatro anos de existência doPÁGINA UM, já perdi a conta às ameaças de processos judiciais e de outra índole. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista abriu-me dois processos disciplinares que acabaram em nada, mas que cumpriram o objectivo: chatear, intimidar, consumir energia. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decide arbitrariamente como aplicar a lei, sempre com zelo redobrado no meu caso e indulgência noutros.
Gustavo Carona
A ERC chegou ao desplante de abrir um processo contra o PÁGINA UM porque um jornalista promíscuo da CNN – apanhado em irregularidades – quer o encerramento deste jornal. Em vez de proteger o jornalismo independente, a ERC – liderada por Helena Sousa – protege os algozes da imprensa e quem mercantiliza o jornalismo.
E há mais. Nos próximos meses terei dois processos em tribunal: um movido pela Ordem dos Médicos (acrescido os médicos Miguel Guimarães, Filipe Froes e Luís Varandas) e pelo almirante Gouveia e Melo; outro que une as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, Apifarma (a indústria farmacêutica) e a ministra da Saúde, ambos sob a mesma chancela de um escritório de advogados. Não sei ainda quem paga a conta, mas sei que a intenção é clara: esmagar pela litigância, paralisar pela ameaça, silenciar pelo desgaste.
Chama-se a isto SLAPP, sigla inglesa para Strategic Lawsuit Against Public Participation: acções judiciais estratégicas para sufocar a participação pública. É a arma preferida de quem não suporta o incómodo da crítica. E se há algo que sei é que sou incómodo. Não caibo em jantares de bastidores, não recebo convites de assessorias, não vivo de publicidade de empresas públicas ou privadas. Não me podem ver nem pintado nas direcções de muitos jornais instalados.
Gouveia e Melo
Eu percebo porquê: o PÁGINA UM mostra que é possível fazer jornalismo com independência ideológica e partidária, sem obediência a agendas de poder.
Que me resta, então? Resistir até durar, porque a desistência seria a vitória de quem considera o jornalismo independente um incómodo – por muito que bata no peito contra a desinformação. E o PÁGINA UM tem durado porque não depende de patrocínios nem de dinheiros escondidos. Dura porque é sustentado por quem realmente acredita nele: os leitores.
Ao contrário do que acontece com quase toda a imprensa, que se divorciou do seu público para viver de expedientes, nós existimos apenas porque os leitores assim o querem. Cada apoio, cada doação, cada subscrição, cada gesto de incentivo é o que nos mantém vivos – e se por vezes não damos retorno (como deveríamos), tal não se deve a ingratidão, mas sim por procurarmos privilegiar aquilo que sabemos fazer: notícias e causar debate, mesmo quando não agradamos a todos todas as vezes (mal estará um jornal que conseguir esse pleno).
E é isso que, no fundo, incomoda tanto: um jornalismo que não deve nada a ninguém, excepto a quem lê. Não precisamos de favores do Estado, de publicidade institucional, de contratos ocultos com grupos de interesse. Precisamos apenas de leitores livres.
Porém, reconheço as nossas fragilidades e da existência de uma receita aparentemente simples para acabar com o PÁGINA UM: repetir processos judiciais, abrir investigações disciplinares sem fundamento, multiplicar ameaças, gastar o meu tempo em tribunais e em respostas a entidades que confundem regulação com perseguição. O objectivo é claro: cansar-me, isolar-me, arruinar-me.
Contra isto, porém, um antídoto: continuar. Continuar porque a verdade é incómoda, mas necessária. Continuar porque a liberdade de imprensa não se mede nos editoriais cheios de princípios, mas na prática diária de enfrentar poderes e interesses. Continuar porque a independência tem um preço, e eu aceito pagá-lo.
Sei que este jornal não recolhe simpatias fáceis. Sei que não teremos o conforto das palmadinhas nas costas. Sei que muitos prefeririam que desaparecêssemos. Mas também sei que o PÁGINA UM mostra aos leitores que não se deixa enganar pelo ruído, que sabe distinguir jornalismo de propaganda, e que valoriza um espaço onde a verdade não é negociável.
É por isso que escrevo este editorial: para dizer que a receita para nos matar está em curso, mas também para lembrar que a nossa força está onde sempre esteve — nos leitores. Enquanto eles acreditarem em nós, resistiremos. E resistir, neste tempo de silêncios comprados nesta suave tirania, é já uma vitória.
Três semanas após o acidente do Elevador da Glória, já não se pode falar de um mero incidente mecânico, de uma avaria técnica resolúvel com melhor manutenção, troca de peças e relatórios de ocasião. O que se revelou foi, acima de tudo, a imagem de um Estado em falência: simultaneamente mau gestor e mau regulador — incapaz de assumir a função preventiva e independente que lhe caberia, reduzindo a fiscalização ao mínimo, quando não a zero, apenas para não ter trabalho.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que deveria certificar, inspeccionar e fiscalizar, preferiu refugiar-se em legislação dúbia. A Câmara Municipal de Lisboa, tutora política da Carris, limita-se a discursos de circunstância, como se não tivesse qualquer dever de escrutínio — e cujo expoente máximo foi a hipócrita convocatória de uma reunião extraordinária no dia seguinte às eleições autárquicas.
Já a administração da própria Carris, que gere estes equipamentos centenários, parece considerar que os cidadãos são intrusos e os jornalistas incómodos sempre que se exige transparência, ou seja, sempre que se pede documentação que deveria estar disponível no Portal Base.
Nas últimas semanas, todos se têm escondido atrás das próprias falhas e fazem de tudo para diluir responsabilidades, como se a degradação de um símbolo histórico de Lisboa fosse apenas um acaso técnico sem culpados.
Mas aquilo que está em causa não é apenas perceber porque é que um ascensor secular, que deveria ser motivo de orgulho patrimonial e de confiança para quem o utiliza, falhou de forma tão grave. Está em causa saber se a Carris, a sua administração nos últimos anos — que incluiu, entre 2016 e 2022, Tiago Lopes Farias, professor de Engenharia Mecânica do Técnico — e o próprio IMT cumpriram os mínimos deveres de prudência e responsabilidade na substituição do cabo e na manutenção dos veículos.
Tiago Lopes Farias, professor do Instituto Superior Técnico de Engenharia Mecânica, foi presidente da Carris entre 2016 e Maio de 2022: foi no seu mandato que se mudou as características do cabo do elevador da Glória. Porquê: a administração actual da Carris, liderada por Pedro Bogas, não explica. Foto: IST.
Até agora, apesar das manifestações públicas de pesar e promessas de colaboração, o silêncio tem sido a regra. Não se conhecem oficialmente os contratos celebrados para a aquisição e instalação dos cabos; não estão acessíveis os cadernos de encargos que deveriam fixar as especificações técnicas; não há qualquer prova de ensaios de carga ou de resistência realizados após a instalação. Nada. A Carris escuda-se agora na investigação criminal.
Este comportamento é inaceitável numa empresa pública, financiada por dinheiros públicos e que presta um serviço público. O Portal Base, onde por lei devem estar publicados os contratos, permanece mudo. E a administração da Carris, à semelhança de tantas outras do sector dos transportes, invoca interpretações inaceitáveis — e ilegais — para não colocar ali os documentos. Depois do acidente, e após até ter tentado enganar jornalistas com uma minuta forjada, a Carris tem a obrigação moral de publicar tudo: contratos, especificações técnicas, justificações da escolha do cabo.
Não se trata de uma curiosidade de jornalistas ou académicos. Trata-se do direito dos cidadãos a saberem em que condições circulam equipamentos que transportam pessoas todos os dias. Se a administração não é capaz de agir com decência cívica, só lhe resta a demissão — caso contrário, permanece um perigo social à frente de uma empresa desta natureza.
Mais grave ainda é a ausência de qualquer prova de fiscalização independente por parte do IMT, cuja presidência se mantém em silêncio. Como é possível que um regulador com a responsabilidade de zelar pela segurança da mobilidade nunca tenha realizado inspeções regulares a um equipamento com mais de um século? Como é admissível que, depois da substituição de um cabo crítico, não tenha havido um ensaio público, documentado e sujeito a escrutínio técnico? Se o IMT existe apenas para carimbar o que as empresas entregam, então não é regulador: é cúmplice.
Não é difícil perceber o que se quer esconder. Há fortes indícios de que a Carris alterou as especificações técnicas entre 2020 e 2022, optando por cabos mais baratos e menos resistentes. É crucial perceber as razões dessa transição, nomeadamente a passagem de um cabo com alma de aço para outro com alma de fibra — e se essa decisão comprometeu directamente a segurança do ponto de amarração.
Essa alteração pode explicar a falha que originou o acidente, mas só a documentação — contratos, especificações técnicas, relatórios de ensaio — o pode confirmar. Não chega depender de fugas e documentos parciais. É preciso transparência total.
Actual Conselho de Administração da Carris.
Depois do trágico acidente de 3 de Setembro, Lisboa e o país não podem tolerar esta cultura de opacidade. Um acidente num funicular não é apenas um problema de engenharia: é um problema de confiança. Os lisboetas e turistas que diariamente utilizavam o Elevador da Glória têm o direito de saber se quem gere transportes públicos cumpre padrões de segurança ou se apenas poupa dinheiro à custa da vida humana.
O que este episódio mostra, mais uma vez, é a tendência nacional para abafar falhas em vez de as enfrentar. Não há relatório independente, não há dados públicos, não há transparência. Há apenas a expectativa de que uma investigação criminal politizada sirva para apaziguar a indignação, que os cidadãos esqueçam e que a imprensa se distraia.
Não basta que a Carris assegure que “alguém está a investigar”. É preciso abrir os arquivos, publicar contratos, expor cadernos de encargos, justificar opções técnicas, explicar porque não houve ensaios e, sobretudo, assumir responsabilidades. E é preciso que o IMT deixe de ser figurante, esclarecendo porque nunca fiscalizou, porque nunca exigiu ensaios, porque se limitou a confiar na palavra da operadora.
Se nada disto acontecer, teremos o retrato cru do país: um país onde os acidentes não servem para aprender mas apenas para enterrar, onde a gestão pública se faz de silêncio e encobrimento, e onde “regulação” é apenas um eufemismo para a abdicação do dever de proteger os cidadãos.
Este editorial não é um apelo. É uma exigência. A Carris, o IMT e a tutela política têm de prestar contas. Porque não se trata de parafusos ou cabos abstractos. Trata-se de vidas humanas, de confiança pública, de património que é de todos.
A leitura do mais recente relatório do Media Pluralism Monitor sobre Portugal não surpreende ninguém que acompanhe a realidade mediática portuguesa. O que surpreende, isso sim, é a forma como a academia – ou, mais precisamente, a visão exclusiva do Instituto de Comunicação da Universidade Nova de Lisboa (ICNOVA) – continua a insistir em cobrir com véus técnicos aquilo que já não passa de um cadáver político e económico em decomposição. A cada edição, o relatório adopta uma linguagem anestesiada, quase eufemística, que tenta reduzir a meros “riscos médios” aquilo que é, na verdade, uma implosão sistémica.
O documento fala em “risco médio-alto” para a pluralidade de mercado, em “risco alto” para a inclusão social, e em “risco médio-baixo” para a protecção fundamental. Palavras medidas, pintadas em tons pastéis, como se a academia tivesse medo de nomear a falência. Falar em “risco médio-alto” é um eufemismo que se presta a maquilhar um colapso estrutural.
Foto: PÁGINA UM
Portugal tem hoje uma paisagem mediática em que o Estado é simultaneamente regulador, financiador e accionista de peso. É dono de 95,9% da Lusa, controla a RTP por via de contratos de concessão caducados que se arrastam sem escrutínio, e dita as regras orçamentais da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Esta última, na prática, fecha os olhos a promiscuidades, à publicidade encapotada, a irregularidades contabilísticas, mas nunca hesita em assumir uma sanha persecutória contra quem não se ajoelha perante o seu poder discricionário.
Esta promiscuidade institucional recorda um ditado antigo: não se pode ser árbitro, jogador e dono da bola ao mesmo tempo. Em Portugal pode. E, o que é mais grave, a ICNOVA não só não denuncia o problema como aplaude discretamente, contribuindo para legitimar um Plano de Acção para os Media que, sob pretexto de apoiar o sector, mais não faz do que criar mecanismos de subjugação.
O relatório, em todo o caso, não deixa de apontar que a criminalização da difamação continua a ser um dos problemas centrais: jornalistas podem, em pleno século XXI, ser condenados a prisão por “ofensas à honra”. Eis a democracia portuguesa: uma democracia que protege mais o decoro das elites do que a liberdade de informar. Pior ainda, continua a faltar legislação anti-SLAPP – normas destinadas a travar processos judiciais abusivos cujo único objectivo é silenciar jornalistas e investigadores. E aqui a omissão é gritante: se há algo que mina a liberdade de imprensa em Portugal são precisamente esses processos persecutórios, utilizados por elites políticas, médicas e empresariais como armas de intimidação.
Foto: D.R.
Basta olhar para a realidade concreta. Na próxima semana inicia-se, no Porto, a primeira audiência de julgamento intentada pelo médico Gustavo Carona contra mim, em que me são imputados 31 crimes – pasme-se, incluindo críticas literárias satíricas que fiz a um dos seus poemas ou por lhe ter chamado “Braveheart de Leixões” durante a pandemia.
Em Outubro, será a vez de eu enfrentar um processo ainda mais grandioso, intentado pelo Almirante Gouveia e Melo, pela Ordem dos Médicos, pelo ex-bastonário Miguel Guimarães (hoje deputado do PSD) e por médicos como Filipe Froes e Luís Varandas.
A seguir, chegará outro processo em que, representados pela mesma sociedade de advogados, alinham a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, a APIFARMA e novamente Miguel Guimarães. Enquanto isso, a ERC entendeu impedir a análise em Conselho Regulador (que implicaria uma deliberação) a ameaça de processo judicial que um advogado me fez antes mesmo de eu ter publicado uma notícia, mas abriu prontamente um processo administrativo contra o PÁGINA UM depois de um jornalista da CNN Portugal ter ‘exigido’ que o jornal fosse encerrado.
Foto: D.R.
Quantas linhas dedica o relatório do ICNOVA a esta realidade concreta? Nenhuma. Não há qualquer referência às sistemáticas recusas de entidades públicas em cederem informação e documentos administrativos, que, por exemplo, obrigam o PÁGINA UM a recorrer sistematicamente aos tribunais administrativos, sendo que entre as entidades pouco transparentes estão a própria ERC e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ). Ah, e as intimações ou vegetam por anos a fio, ou, quando despachadas pelos tribunais administrativos, são amiúde pura e simplesmente ignoradas pelas entidades públicas visadas.
Não há uma linha sobre este ‘cancro’ na liberdade de imprensa, porque a academia prefere medir riscos em escala abstracta, ignorando a prática quotidiana de bloqueio e intimidação.
Na frente económica, a análise académica limita-se a repetir aquilo que qualquer redacção conhece de cor. A imprensa tradicional está à míngua, os freelancers sobrevivem com recibos verdes pagos a meses de atraso, e os grandes grupos navegam em águas turvas de concentração accionista. Impresa, Media Capital, Cofina e RTP dominam o mercado, enquanto a Global Media definha depois das aventuras com fundos sediados em paraísos fiscais.
Foto: D.R.
E o tão celebrado Portal da Transparência da ERC, apresentado como uma conquista civilizacional, não passa de uma anedota, um arquivo incompleto, que serve mais para legitimar a opacidade do que para iluminá-la. Apesar disso, o relatório atreve-se a classificar este campo como de “baixo” ou “médio-baixo risco”. É uma anedota. Para os autores, numa democracia só seria grave se os jornalistas fossem presos em plena rua ou alvejados na redacção. O quotidiano de precariedade, manipulação e opacidade não entra no radar.
Talvez, contudo, o maior embuste metodológico resida na avaliação da independência política como de “baixo risco”. É difícil encontrar afirmação mais absurda. A RTP consome mais de 200 milhões de euros anuais, com cerca de mil jornalistas em quadro; a Lusa funciona como agência noticiosa estatal; e a ERC permanece cativa do duopólio PS-PSD, que decide em jantares privados quem deve presidir ao regulador e que ordens deve ou não executar. Onde está aqui a independência? O que existe é um teatro de sombras: em palco recitam-se versos constitucionais sobre liberdade e pluralismo; nos bastidores, as cordas são puxadas por partidos e governos.
E chegamos ao ponto mais devastador: a exclusão social e cultural. O relatório classifica este campo como de “alto risco”, o único onde parece acertar. É verdade que as mulheres continuam afastadas dos lugares de decisão editorial, que as minorias surgem nas páginas sobretudo como problemas policiais ou estatísticos, e que os media locais sobrevivem à conta de subsídios que apenas prolongam a agonia. Mas mesmo aqui, a leitura é superficial. Porque a exclusão não é apenas social ou cultural: é estrutural. A exclusão é consequência de um modelo falido que se recusa a assumir uma evidência: Portugal não tem condições para manter um parque mediático tão numeroso, deficitário e dependente de promiscuidades.
Foto: D.R.
Este retrato, pintado com pinceladas suaves no relatório europeu, merecia traços fortes e carregados. A imprensa portuguesa encontra-se capturada, subfinanciada, dependente e desigual. Vive de subsídios pontuais, da publicidade encapotada das autarquias, de contratos de serviço público mal desenhados e da complacência de reguladores que se comportam como cúmplices. O resultado é um ecossistema em que jornalistas mal pagos competem com comentadores políticos generosamente remunerados, em que a notícia factual é substituída pela opinião, e em que a sobrevivência financeira depende mais do favor governamental do que da confiança dos leitores.
Não surpreende, por isso, que os cidadãos desconfiem cada vez mais da imprensa. Não surpreende que as audiências fujam para o ruído digital, mesmo sabendo que aí a desinformação impera. O que surpreende é a passividade com que relatórios como este preferem suavizar problemas estruturais. Há anos que a precariedade, a promiscuidade, a exploração e a opacidade foram normalizadas. A academia prefere medir riscos em escalas técnicas, como se fosse possível graduar a decomposição de um cadáver.
A verdade é simples e crua: a imprensa portuguesa não está apenas em risco. Está em estado terminal. E os paninhos quentes académicos não escondem o cheiro da decomposição.
Só em Portugal se critica um empreendedor, um jornalista, que funda um jornal e abdica de salário, enquanto director, para permitir que o projecto arranque e cresça.
Mas, pelos vistos, o jornal PÁGINA UM é tão incómodo para alguns directores de outros jornais que se tenta tudo para procurar denegrir o jornal (mais uma vez…). Até inventar. Foi o que fez o director do Diário de Notícias (DN), Filipe Alves.
Foto: D.R.
Se o director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, tivesse derretido dinheiro do jornal num carro novo ou estivesse a ganhar um bom salário, se tivesse feito um mega empréstimo bancário, ninguém o atacaria.
O Pedro Almeida Vieira é uma ameaça à forma como se tem gerido a comunicação social em Portugal. As mordomias. Os desperdícios. O desinvestimento nos jornalistas a troco de comentadores amigos e afins.
No PÁGINA UM, pode não haver os salários bons de muitos directores de jornais em Portugal. Nem cartões de crédito e carros de topo para directores. Mas há um espírito de coragem, de cooperação, de luta, de companheirismo, de colaboração, de profissionalismo. De ambição e de partilha. De responsabilidade. De amizade. De comunidade. De investimento pessoal e profissional.
Foto: D.R.
É um jornal que é verdadeiramente dos leitores. Só vive dos donativos e subscrições de leitores. Do barbeiro ao juiz. Da enfermeira ao motorista de autocarro. Do professor da Primária ao professor universitário. De jornalistas e fotógrafos.
Talvez o maior incómodo para muitos, seja o facto de, no PÁGINA UM, ainda se acreditar que é possível e viável fazer Jornalismo isento e rigoroso. Fazer Jornalismo sem depender do departamento comercial, aquele que trata dos “projectos especiais”, das “conferências”, dos “podcasts”… cheios de marcas e representantes de empresas e de entidades públicas a vender o seu peixe. E que atropela a lei que proteje a imprensa de atropelos.
Numa era em que o negócio da comunicação social olha o abismo, lutar por um projecto de Jornalismo independente é uma luz. E é isso que o PÁGINA UM é: uma luz brilhante.
Que seja uma luz que continue a iluminar o caminho, nestes tempos nebulosos em que a comunicação social vive mergulhada.
Adenda:
Sendo honesto, o director do Diário de Notícias, Filipe Alves, teria de ter sublinhado, nas suas notícias e publicações sobre o PÁGINA UM, que Pedro Almeida Vieira ganhou, como autor, … 6.000 euros … em 22 meses. São 273 euros por mês. Mas não. Preferiu deixar no ar a ideia da existência de ilegalidades ou de esquemas para fugir ao fisco, o que obviamente é falso e difamatório. É Lamentável.
Na realidade, o que o director do PÁGINA UM tem feito é investido no jornal que fundou e que é de acesso livre, para que todos possam aceder a informação mesmo que não tenham meios financeiros.
Pedro Almeida Vieira tem feito sacrifícios para o jornal crescer, mediante um modelo de negócios que assenta numa filosofia colaborativa e solidária, em que os leitores são chamados a cooperar. Também jornalistas e outros profissionais colaboram com o PÁGINA UM, por acreditarem na importância do jornal e no seu contributo para o futuro do Jornalismo.
Mas tudo isto, o director do DN, intencionalmente omitiu.
Elisabete Tavares, Jornalista
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
Hoje, o Correio da Manhã, com difusão posterior pela CMTV, dirigido pelo jornalista Carlos Rodrigues, decidiu noticiar que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista passou “cartão a ex-PJ cadastrado”, fazendo referência ao facto de essa pessoa se tratar de João Pedro de Sousa, que efectivamente obteve o título de Colaborador – título distinto do de Jornalista – a pedido do PÁGINA UM, e particularmente de mim.
O passado de João de Sousa não é segredo nem ele o esconde – e disso mesmo temos falado no podcast ‘A Corja Maldita‘, em que, com a minha moderação, ele participa com o advogado Miguel Santos Pereira. A sua experiência, como consultor forense, será de enorme utilidade para o PÁGINA UM, sobretudo em temas de Justiça, e particularmente no acompanhamento de julgamentos relevantes, como o dos Anjos vs. Joana Marques (a sua crónica inaugural teve mais de 140 mil leituras) ou o de José Sócrates. Nesta fase, João de Sousa recolherá informação e escreverá crónicas ou artigos de opinião.
Carlos Rodrigues, director editorial do Correio da Manhã e da CMTV, durante uma conferência em que a Medialivre prestou serviços à autarquia de Lisboa, usando jornalistas, a troco de quase 150 mi euros.
Tenho perfeita noção dos bastidores da imprensa (e dos incómodos causados pelas nossas notícias nos grupos de media) e da Justiça, e por isso das intenções deste tipo de notícias. Mas não deixa de me suscitar cinco perplexidades ter a notícia sido publicada no Correio da Manhã (CM), e difundida na CMTV, órgãos de comunicação social aos quais hoje se remeteu um pedido de direito de resposta, ao abrigo da Lei da Imprensa.
Primeira perplexidade: o CM foi o primeiro órgão de comunicação social a contar com João de Sousa como colaborador – justamente bem pago – ainda enquanto cumpria pena em 2015. Presumo que lhe reconhecia valor.
Segunda perplexidade: o título e texto assinado por Miguel Azevedo (que saberá, presume-se, a diferença entre “jornalista” e “colaborador”) denotam um tom claramente depreciativo, sugerindo indisfarçada oposição à reabilitação e reinserção social. Ao invés, até prova em contrário, não discrimino profissionalmente quem procura recomeçar com dignidade. João de Sousa foi libertado em 2018 e não teve qualquer condenação a partir dessa data, sendo reconhecido como consultor forense.
Terceira perplexidade: numa breve pesquisa encontra-se, entre os quadros da Medialivre, jornalistas com cadastro: Tânia Laranjo, Ana Isabel Fonseca, Eduardo Dâmaso. A primeira destas jornalistas até já foi condenada ao pagamento de uma coima pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) por práticas discriminatórias. A nenhum destes jornalistas foi retirada a legitimidade de deter o título de jornalista — mesmo se o crime foi cometido como jornalista.
Quarta perplexidade: fui eu, enquanto director do PÁGINA UM, quem decidiu solicitar à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a acreditação de João de Sousa como colaborador – e não como jornalista –, precisamente por uma questão de transparência, responsabilidade e acesso legítimo a fontes de informação. Ao contrário de outros, não temos ‘toupeiras’ nem ‘telhados de vidro’. A CCPJ limitou-se a aplicar a lei: negar-lhe a acreditação seria incorrer numa injustificada discriminação que seria legalmente inadmissível.
Quinta perplexidade: o CM, que recorre com frequência aos seus jornalistas para executar contratos de prestação de serviços, pagos por entidades externas — situação manifestamente incompatível com o Estatuto do Jornalista —, não parece indignar-se com esse seu modus operandi. Mais surpreende, pois, que seja precisamente este jornal a criticar a emissão pela CCPJ de um simples cartão de colaborador do PÁGINA UM, usando uma página inteira.
No dia 3 de Agosto, recebemos o seguinte esclarecimento de Sónia Trigueirão: “Não sou quadro da Medialivre. Sai do Correio da Manhã no dia 31 de março de 2019 e ainda era da Cofina. Entrei no jornal PÚBLICO no dia 2 de abril de 2019, onde permaneci até ao dia 31 de março de 2025. Sou quadro da TVI desde o dia 1 de abril de 2025. Não tenho cadastro criminal. Fui condenada num processo cível, infelizmente, e é um facto, por uma notícia escrita no Correio da Manhã, mas tal não configura cadastro, nem tem implicações no exercício da profissão de jornalista. A associação do meu nome a essa lista é profundamente prejudicial e carece de fundamento. Solicito, por isso, que seja feita a correção dessa informação e que se evite a repetição deste erro em futuras comunicações.”
De facto, tecnicamente, um processo cível não implica registo de cadastro, mesmo que de uma forma popular assim se possa considerar. No entanto, mesmo em processo cível, uma condenação não deixa de ser uma condenação, neste caso no exercício da profissão.
Há reguladores que regulam mal. Outros que não regulam. E depois há a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) — que se especializou numa nova modalidade institucional: regular às escondidas, pela calada, escamoteando deliberações, omitindo documentos, arquivando processos que nunca chegam a sê-lo formalmente.
A recente revelação — forçada pelas perguntas do PÁGINA UM — de que o processo de contra-ordenação ao jornal Público, por alegada violação da Lei do Tabaco, foi discretamente arquivado em Agosto passado sem qualquer deliberação pública, ilustra à saciedade o que se tornou prática no actual mandato de Helena Sousa: uma cultura de opacidade e conivência institucional com os grandes grupos de comunicação social.
Importa recordar que este processo nascera de uma deliberação formal da própria ERC, em Novembro de 2022, que considerava inequívoca a infracção cometida pelo Público, classificando-a como “muito grave”. O conteúdo em causa era um artigo promocional pago pela Tabaqueira, coincidente com o lançamento do produto de tabaco aquecido IQOS Iluma, e acompanhado de imagens típicas de publicidade camuflada, com a presença destacada do director-geral da empresa. Em termos legais, não havia dúvida para o anterior Conselho Regulador: tratava-se de publicidade ilícita, vedada expressamente pela Lei do Tabaco.
No entanto, com a mudança de presidência — e a ascensão de Helena Sousa, académica sem experiência jurídica ou percurso em órgãos de regulação —, o que era certo passou a nebuloso. Um processo formal, com deliberação prévia unânime e indícios de contra-ordenação foi eliminado por uma suposta “análise preliminar” da sua Unidade de Contra-Ordenação. E pior: sem qualquer explicação voluntária por parte da entidade que, por dever constitucional, deve garantir a liberdade de imprensa e o acesso dos jornalistas à informação.
Não é caso único. O PÁGINA UM tem sido forçado a recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e aos tribunais para obter documentos que a ERC insiste em esconder. Mesmo após pareceres desfavoráveis, o regulador interpõe recursos, como se fosse parte interessada em proteger segredos que deveriam estar ao serviço da cidadania e da fiscalização democrática. Veja-se um caso recente em que, entre outros assuntos, o Tribunal Administrativo de Lisboa intimou a ERC a entregar ao PÁGINA UM todos os documentos associados com a negócio a venda do JN e TSF (entre outras publicações), cuja deliberação teve 78 rasuras inexplicáveis, apagando como confidencial questões relevantes.
Exemplo flagrante da falta de transparência da ERC: na autorização do estranho negócio da transmissão / venda de títulos da Global Media à Notícias Ilimitadas aspectos essenciais são escondidos com a palavra CONFIDENCIAL. O Tribunal Administrativo de Lisboa determinou que todos esses elementos deveriam ser acedidos pelo PÁGINA UM, mas a ERC recorreu para a instância superior, mostrando ser adepta do obscurantismo em negócios de media pouco claros.
Tenho já alguns anos disto para entender que se está perante uma estratégia deliberada da ERC de bloqueio informativo, dirigida especialmente contra jornalistas incómodos e meios não alinhados com os grandes grupos económicos que controlam a imprensa dita de referência.
A atitude da ERC no processo do Público mostra que a indústria do tabaco, cada vez mais refinada nas suas estratégias de marketing, usa agora os jornais como veículos de promoção “sustentável”, investindo em conteúdos patrocinados, participando em podcasts, colando-se à imagem de inovação tecnológica e responsabilidade social. Com a bênção da ERC, que em vez de sancionar práticas ilegais, arquiva processos às escondidas, transforma “contra-ordenações muito graves” em nada, e cala-se perante perguntas legítimas de jornalistas que fazem o seu trabalho.
A decisão de não penalizar práticas de publicidade sub-reptícia proibidas por lei junta-se à forma como a ERC tem vindo a aceitar, com passividade cúmplice, contratos de parcerias promíscuas entre grupos de media, empresas privadas e até entidades públicas. As coimas, quando existem, são simbólicas — um teatro jurídico que apenas confirma que, em Portugal, o crime compensa. E é por isso que temos grupos de comunicação social em crise financeira crónica, como a Trust in News, a Global Media ou mesmo a Imprensa, que sobrevivem à custa de publicidade institucional, parcerias obscuras e compadrios com o poder político e económico.
Se a credibilidade da imprensa anda pelas ruas da amargura, a culpa primordial está precisamente na ERC e no seu Conselho Regulador. Um regulador que se mostra constituído por gente sem qualidade, sem coragem e sem noção da sua função constitucional.
Helena Sousa, presidente da ERC está ao serviço da liberdade da imprensa ou de interesses pouco claros?
Ontem, a demissão da presidente Helena Sousa e dos seus comparsas talvez fosse suficiente. Hoje, perante o que se sabe — arquivamentos secretos de processos de contra-ordenação e recusa deliberada de prestar contas —, já nem a demissão basta. Impõe-se, no mínimo, uma auditoria externa e independente ao funcionamento da ERC. E, quiçá, uma responsabilização jurídica dos seus membros, caso se confirme que violaram normas legais e administrativas essenciais.
A ERC é hoje um caso paradigmático de decadência institucional. Quando o regulador adopta os tiques de prepotência, quando abdica do seu dever de fiscalização, quando protege os fortes e tenta até silenciar os que investigam, vemos que está em curso não uma regulação, mas uma rendição. E é a democracia que fica mais pobre. Porque uma imprensa livre só existe quando há reguladores livres — e não cúmplices — dos poderes que deveriam escrutinar.
No Dia de Portugal, a 10 de Junho, a escritora Lídia Jorge proferiu em Lagos um discurso em que evocou, além da multiculturalidade e da miscigenação do povo português ao longo da História, o papel decisivo de Camões na fixação de uma “língua nova à altura de um pensamento novo”. Mais do que tudo o resto, subscrevo a ideia de que aquilo que verdadeiramente marca Portugal é ser uma Nação — algo que se distingue de um simples país por deter um património que transcende as fronteiras da biografia ou do território.
Mas mais do que o conceito de Nação, atrai-me o conceito de portugalidade, porque esse é o traço mais subtil e profundo que molda o nosso modo de ser e de resistir — um sentimento que não cabe em estatutos nem se impõe por decreto. E que começa na língua, mas se reflecte, ou deveria reflectir-se, sobretudo no nosso olhar irónico perante o poder, na resistência ao absurdo, na memória entranhada das partidas e regressos, no génio de reinventar-se com poucos meios e no talento invulgar de desconfiar de tudo, inclusive de nós próprios. E isso tem-se perdido.
Tem-se perdido porque se esvaziou o orgulho em promover Portugal como berço de uma língua com História. Mas o que mais dói é que esta erosão não resulta de ataques externos ou de falantes estrangeiros que tropeçam nos seus sons e ritmos — mas sim de gestores públicos, decisores políticos e instituições nacionais que tratam a língua como um adereço cerimonial ou, pior, como um entrave à modernidade cosmopolita.
Veja-se, por exemplo, o que fez recentemente a AICEP, ao conceber o pavilhão de Portugal para a Expo 2025 em Osaka, omitindo ostensivamente o uso do português em quase toda a exposição — como se a identidade nacional se limitasse a branding, fado, cortiça e arquitectura de interiores.
Mas o caso mais gritante — e de consequências directas — passa-se com a RTP, televisão pública que todos os portugueses são forçados a financiar. Por via da factura da electricidade, os contribuintes canalizaram, nos últimos cinco anos, quase mil milhões de euros para uma empresa que tem, entre as suas obrigações legais, uma missão clara: promover e difundir a língua portuguesa, independentemente de audiências, quotas de mercado ou modas.
Se a RTP é culta e adulta, como se proclama, menos desculpável é o incumprimento na promoção da Língua Portuguesa e da produção audiovisual nacional.
Ora, aquilo que se exige à RTP não é um capricho cultural nem uma imposição ideológica. É uma norma legal expressa, consagrada no artigo 44.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, que estabelece que os canais com cobertura nacional, como a RTP2, devem emitir, anualmente, pelo menos 50% da sua programação em língua portuguesa, excluindo publicidade, televenda, autopromoções e serviços de teletexto. E, dentro dessa quota, pelo menos 20% deve corresponder a obras criativas produzidas originariamente em português, contando-se até às cinco primeiras exibições de cada obra.
Não são meras orientações: são obrigações legais que visam preservar o espaço público audiovisual como território da nossa Cultura. Deveriam ser consideradas sacrossantas.
Porém, pelo menos desde 2017, a RTP2 tem incumprido sistematicamente ambas as exigências. Durante cinco anos consecutivos, pelo menos, por agora, até 2021, falhou o mínimo de 50% de programação em português e nunca atingiu os 20% de obras criativas originais. Tudo documentado em relatórios públicos da ERC. E, ainda assim, nenhuma consequência prática.
Num país decente, uma infracção sistemática como esta teria consequências óbvias: demissão da administração, apuramento de responsabilidades políticas e aplicação de sanções efectivas. Mas em Portugal, as obrigações legais são tratadas como metáforas regulamentares — enunciados solenes sem qualquer valor operativo. As normas existem, sim, mas para parecerem existir. E a ERC, em vez de agir com firmeza, entretém-se há anos a “instar”, numa coreografia burocrática onde a indignação nunca chega e a penalização nunca dói.
Por cada infracção anual por incumprimento dos limites mínimos de emissão de programas em língua portuguesa e de produção nacional, a RTP poderia ser punida com uma coima de até 200 mil euros. Considerando que se verificaram dois incumprimentos por ano, o valor acumulado poderia, em teoria, ascender a 400 mil euros. Mas a ERC, magnânima e indulgente, decidiu sancionar de forma simbólica: em 2023, aplicou uma multa de 15 mil euros, e mandou o INBAN para a RTP pagar. E no mês passado, numa deliberação tornada pública esta semana, subiu generosamente a fasquia para… 16 mil euros.
Isto não chega para pagar dois episódios de uma série de segunda linha, e nem atinge o bolso e o cargo dos administradores e directores de programa da RTP. E é uma quantia que nem sequer incomoda uma estrutura mastodôntica com orçamento anual a rondar os 200 milhões. É, na prática, uma palmadinha indulgente, um convite à reincidência, uma forma discreta de arquivar o incómodo. Como se dissesse: “Sim, falharam, mas enfim… todos falham. Continuem.”
Helena Sousa, presidente da ERC: ainda se concede um desconto na multa pelo incumprimento recorrente dos níveis de promoção da Língua Portuguesa por parte de uma empresa pública que recebe quase 200 milhões de euros dos consumidores de electricidade.
Portugalidade? Isso parece uma maçada para a RTP — mas também uma irrelevância para a ERC, que aplica multas como quem distribui advertências escolares a alunos preguiçosos. E, para os portugueses — esses que financiam tudo isto através da factura da luz —, uma palavra vazia, que serve para discursos floridos no 10 de Junho, mas que, no dia seguinte, já ninguém quer levar a sério. Muito menos quem devia levá-la à letra.
E, com igual certeza, haverá mais um discurso, em português irrepreensível, a entoar loas cerimoniosas à Portugalidade — enquanto, nos bastidores, se continua a tratá-la como um empecilho dispensável.
