Autor: Redacção PÁGINA UM

  • Estante P1: Outubro de 2022

    Estante P1: Outubro de 2022

    Título

    As guerras de Albert Einstein – vol. I

    Autores

    François de Closets, Corbeyran e Chabbert

    Editora

    Gradiva

    Sinopse

    Durante a Primeira Guerra Mundial, Einstein, o antimilitarista, fica horrorizado por ver o seu grande amigo, o químico Fritz Haber, produzir gases asfixiantes.

    Mas, no início da Segunda Guerra Mundial, seria o próprio Einstein a escrever ao presidente Roosevelt para o incitar a construir uma bomba nuclear…

    Um químico nacionalista, um físico pacifista – dois destinos, para uma história extraordinária e apaixonante. Nesta narrativa tudo é verdade. Os personagens são autênticos, tal como os seus comportamentos, privados ou públicos. Tudo foi por isso tratado em pormenor – por exigência da narrativa de Corbeyran –, e tudo foi escrupulosamente reconstituído, graças ao extraordinário trabalho gráfico de Éric Chabbert. 

    Começa aqui, com a relação dos génios Fritz Haber e Albert Einstein, uma história que não sabemos até onde poderá levar a Humanidade.

    Título

    Elogio da sabujice

    Autor

    Rui Teixeira da Mota

    Editora

    Guerra & Paz

    Sinopse

    É certo e sabido que vivemos rodeados de sabujos* da mesma forma que pululam por essas estradas fora os maus condutores. no entanto, quer num caso quer no outro, jamais algum deles se assumirá como tal; os outros é que o são.

    Ciente da sua importância no nosso quotidiano, o autor constatou que a sabujice, enquanto forma de agir, ainda não tinha merecido o tratamento que lhe seria devido por parte dos autores hodiernos, algo que com o presente ensaio pretendeu colmatar.

    De forma despretensiosa, abrangente e inclusiva, contudo, plena de acicate e de objectiva assertividade, Rui Teixeira da Mota traz-nos um ensaio sobre uma matéria assaz fracturante na nossa sociedade.

    Um ensaio que poderá interessar não só aos sabujos, mas a todos aqueles outros que os querem compreender.

    Título

    A ciência do clima

    Autor

    Steven E. Koonin

    Editora

    Guerra & Paz

    Sinopse

    Steven E. Koonin revela verdades sobre a ciência climática – e de como esta é extremamente diferente daquilo que o governo e os meios de comunicação nos dizem.

    “O aumento do nível do mar está a inundar as nossas costas.””Os furacões e tornados estão a tornar-se mais graves e mais frequentes.””As alterações climáticas criarão um desastre económico.”

    Certamente já ouviu tudo isto apresentado como facto. Mas, segundo a ciência, todas estas afirmações são extremamente enganadoras.

    Os meios de comunicação, os políticos e outras vozes proeminentes fazem declarações absolutas sobre as alterações climáticas, contudo, o seu discurso é corrompido e perde-se ao longo da cadeia de transmissão e de comunicação.

    Título

    O segredo da dama do paço 

    Autor

    José Carlos Soares Machado

    Editora

    Gradiva

    Sinopse

    Nesta obra, o autor faz um retrato minucioso da vivência do século dezoito português, com uma persistente recolha de factos e uma impressionante colecção de indícios, que deixa à apreciação do leitor.

    Narra a história de uma tradição oral com mais de três séculos; de um documento perdido que volta à luz do dia; de um segredo que dá origem a uma profunda investigação. Conta a história pessoal, profissional e familiar do homem que registou o segredo e o passou às gerações seguintes.

    Uma Dama da Corte e um personagem misterioso que ocultam dois nascimentos. A descrição, passo a passo, da pesquisa que desvenda o segredo e procura a sua confirmação. Os modelos de ocultação, e a identificação e ligações das personagens envolvidas. O mais completo estudo genealógico e biográfico da família dos condes de Santiago de Beduído.

    O estudo inédito da ascensão social de famílias burguesas e da pequena nobreza da Corte. O drama da filiação ilegítima e as falsidades nos assentos paroquiais de baptismo. A ilegitimidade na definição das alianças matrimoniais e do futuro das gerações seguintes. O Rei que mudou as regras do jogo, alterando os processos de ocultação dos nascimentos e mudando definitivamente o destino dos ilegítimos.

    Título

    As 7 vidas de José Saramago

    Autores

    Miguel Real e Filomena Oliveira

    Editora

    Companhia das Letras

    Sinopse

    Da infância na Azinhaga à consagração em Estocolmo, As 7 vidas de José Saramago ensaia o retrato da vida de um homem profundamente comprometido com o ofício da escrita, dedicado a uma missão transcendente.

    Ancorados na Josephville que o escritor descreveu em 1968, Miguel Real e Filomena Oliveira contam, simultaneamente, a história de José Saramago e de um outro século XX português.

    Menino pobre numa Lisboa hostil de que se sentia excluído em todos os aspetos, decide conquistar a cidade, derrubar as suas muralhas, fazê-la sua. Torna-se serralheiro e autodidata, será escritor, encontrará formas de ocupar o espaço social, cultural e político que lhe permitirá operar a revolução que idealizou e em que crê obstinadamente, o que o levará a criar obras-monumento como Memorial do convento, O evangelho segundo Jesus Cristo e Ensaio sobre a cegueira. De 1922 para 1998, ano em que é distinguido com o Prémio Nobel da Literatura, Saramago vê a sua almejada Josephville transformar-se num mundo que o celebra e ao seu trabalho.

    Ao longo dos sete capítulos que descrevem os diferentes momentos da vida do escritor, descobrimos um Saramago que se reinventa a cada revés, que desafia a imagem que o país tem de si mesmo e que enfrentou, sem medos, os seus piores fantasmas.

    Escrita com total acesso aos arquivos da Fundação Saramago e contendo testemunhos inéditos, esta é a biografia íntima de um homem universal, que se forjou no idealismo de um mundo mais justo e se comprometeu a mudá-lo através da literatura.

    Título

    Os homens dePutin

    Autora

    Catherine Belton

    Editora

    Ideias de Ler

    Sinopse

    Interferência nas eleições americanas, apoio a políticas extremistas na Europa, a guerra na Ucrânia…

    Nos últimos anos, a Rússia liderada por Vladimir Putin empreendeu uma poderosa campanha a fim de expandir a sua influência e enfraquecer as instituições ocidentais. Mas como pôde isso acontecer? E, acima de tudo, quem está por detrás desse ambicioso plano?

    Através de um impressionante trabalho de investigação, em Os homens de Putin Catherine Belton desvenda a história de como Vladimir Putin e o seu círculo restrito, formado principalmente por membros do antigo KGB, tomaram o poder na Rússia e estabeleceram uma nova cúpula de oligarcas, substituindo os magnatas da era soviética. Por meio de entrevistas exclusivas a alguns dos principais envolvidos, Belton explica como Putin realizou o confisco de empresas privadas para depois as distribuir pelos seus aliados, que assim assumiram o controlo da economia russa.

    Confundindo atividade política e crime organizado, os seus «homens» desviaram milhões em dinheiro, perseguiram e mandaram prender os opositores ao regime, e, por fim, usaram toda a riqueza e poder daí resultantes para aumentar a influência russa no Ocidente.

    De Moscovo a Londres, passando pelos Estados Unidos de Trump, Os homens de Putin é um relato cativante das terríveis consequências na Rússia e, progressivamente, no mundo inteiro do autoritarismo que emana do Kremlin.

    Título

    O som das coisas leves quando caem

    Autores

    Catarina Ferreira de Almeida e Sérgio Condeço (ilustração)

    Editora

    Nuvem de Letras

    Sinopse

    “A Menina e Jasmim viviam numa ilha. Vista de cima, do céu, a ilha era um ponto minúsculo no meio do oceano. Vista de baixo, do fundo do mar, era apenas o pequeno cume de uma grande montanha submersa.” Assim começa este texto profundamente poético sobre as aventuras de uma menina e da sua cadela no imaginário de uma ilha.

    Título

    Contos arrepiantes da História de Portugal: revoluções revoltantes

    Autores

    Rui Correia e António F. Nabais 

    Editora

    Nuvem de Tinta

    Sinopse

    Qualquer pessoa que chegasse a Portugal no século XIX ia logo embora, tal a balbúrdia que encontrava. Um reino destruído e pilhado por tropas francesas. Uma família real enlouquecida a fugir de Napoleão. 

    Batalhas por todo o país, com milhares de mortos e feridos, viúvas e órfãos. No meio disto, um Brasil que decidiu ser independente. A liderar a revolução, D. Pedro, o rei português que abdicou da Coroa portuguesa e depois da Coroa brasileira, só para regressar a Portugal e derrotar o irmão que o tinha traído.

    Uma sangrenta guerra civil pôs o país a ferro e fogo.

    Quando chegou ao fim e tudo parecia terminado, os ingleses humilharam-nos em África e os ódios partidários iriam conduzir ao extraordinário assassinato do rei D. Carlos. De resto estava tudo bem.

    Ilustrações de Hélio Falcão, esta colecção tem já outros três títulos publicados desde 2020.

    Título

    Melancholia

    Autor

    Francisco José Viegas

    Editora

    Porto Editora

    Sinopse

    Ao longo de um ano, entre um encontro literário na Póvoa de Varzim e o início da pandemia, ninguém soube do paradeiro de Cristina Pinho Ferraz, escritora extravagante, premiada e temida.

    Até que, nos jardins românticos do Palácio de Cristal, no Porto, a coberto da copa das árvores, apareceu um corpo enterrado sob a terra, dividido em várias partes.

    Porém, a nova investigação do inspetor Jaime Ramos (que entretanto fora substituído na divisão de homicídios) não começa com a descoberta desse cadáver; pelo contrário, obriga-o a recuar no passado, a ouvir testemunhos sobre vaidade, vingança, literatura e ambição, e também histórias de família ou de amor e melancolia.

    Enquanto o confinamento se espalha sobre vivos e desaparecidos, Jaime Ramos reconstitui a biografia daquela mulher e a história de uma família e de uma genealogia do poder nas margens da tradição judaica portuense, confrontando-se mais uma vez com as suas obsessões: a ameaça da idade e da memória, a fragilidade dos velhos e a reconstituição do passado.

    Então, o que poderia ser apenas uma história de inveja e traição entre intelectuais desavindos e cómicos, transforma-se num inquérito sobre a melancolia portuguesa.

    Título

    Fascismos 

    Autor

    Carlos Martins

    Editora

    Desassossego

    Sinopse

    São poucas as palavras tão utilizadas e que, ao mesmo tempo, abarcam uma tão ampla quantidade de significados como “Fascismo”. 

    O termo evoca opressão e injustiça, pode referir-se a regimes com tendência para o autoritarismo ou o desrespeito pelas liberdades individuais e, numa acepção mais restrita, ser atribuído a regimes ditatoriais. Mas o que é este fenómeno político tão específico que marcou o século XX?

    Com base numa extensa investigação, Carlos Martins apresenta a evolução de partidos fascistas de oito países que estiveram ativos no período entre guerras. Contextualizando a realidade política de cada território, apresenta os antecedentes que permitiram a propagação do fascismo, a história e lutas internas de cada partido, bem como as figuras marcantes e decisivas para o seu sucesso.

    De Itália à Alemanha, do Reino Unido à Roménia, de Espanha a França e ao Brasil, passando por Portugal, com Rolão Preto e o nascimento do Nacional-Sindicalismo, este é um livro fundamental para conhecer e compreender o fenómeno político que marcou o século XX.

    Título

    Poesia completa

    Autor

    José Saramago

    Editora

    Assírio & Alvim

    Sinopse

    Reunindo os três únicos livros de poemas de José Saramago (Os poemas possíveis; Provavelmente alegria; e O ano de 1993), e contando ainda com um inédito, este livro recupera uma faceta esquecida do Prémio Nobel de Literatura português.

    Como nos esclarece Fernando J.B. Martinho no posfácio à obra: “Da sua poesia se pode dizer o que Sena disse da de Gedeão, outro nome de revelação poética tardia, quando nela assinalou a confluência de muitas das ‘conquistas expressivas do modernismo’”.

    Título

    A família Netanyahu

    Autor

    Joshua Cohen

    Editora

    Dom Quixote

    Sinopse

    Corbin College, não exatamente no norte do estado de Nova Iorque, inverno de 1959-1960: Ruben Blum, historiador judeu – mas não historiador de judeus – é designado para integrar um comité de seleção que vai analisar a candidatura de um académico israelita exilado, especializado na Inquisição da Península Ibérica.

    Quando Benzion Netanyahu – pai de Benjamin Netanyahu, que viria a ser primeiro-ministro de Israel – comparece a uma entrevista levando consigo a mulher e os três filhos, Blum recebe relutantemente em sua casa uns hóspedes cujo comportamento põe em causa o seu estilo de vida americano.

    Misturando ficção com não-ficção, o romance de ambiente universitário com a aula magistral, A família Netanyahu é uma comédia desenfreadamente inventiva e irreverente de integração, identidade e política, que apresenta ideias e conflitos tão voláteis quanto a sua trama é segura.

    No apogeu do seu talento, Joshua Cohen dá-nos uma versão ficcionada de uma visita que realmente existiu, construindo a partir dela um romance histórico mordaz e linguisticamente exímio sobre as ambiguidades da experiência judaico-americana.

    Título

    Histórias bizarras

    Autora

    Olga Tokarczuk

    Editora

    Cavalo de Ferro

    Sinopse

    Uma recolha inédita de contos, em que a celebrada autora de Viagens nos dá a conhecer os espaços infinitos que escapam à nossa razão, estabelecendo correspondências insólitas entre o real e o imaginário.Um médico escocês do século XVII, ao serviço do rei da Polónia, descobre uma estranha raça de crianças verdes. Uma família de quatro mulheres idênticas, que se podem ligar e desligar, vê a sua rotina ser perturbada pelo aparecimento de dois vizinhos. Um mundo onde impera o uso do metal mantém a sua ordem graças ao sacrifício de um misterioso semideus com mais de trezentos anos. Uma mãe deixa uma estranha herança de vários frascos de conserva ao seu filho preguiçoso.Eis algumas das histórias fascinantes que se encontram neste volume. Histórias capazes de desafiar expectativas e certezas, histórias que desenham os contornos de um presente alternativo e de um futuro apocalíptico; de confins geográficos que têm tanto de incompreensível quanto de familiar; de seres humanos alienados, solitários, perdidos. São histórias em que nada do que parece é e que encerram uma pergunta: a estranheza estará dentro de nós ou será ela uma característica do mundo?Conjugando o grotesco, o fantástico, o humor negro e a beleza poética, Histórias Bizarras é mais um testemunho da singularidade literária e imaginativa de Olga Tokarczuk, que, unindo lugares e tempos, lança um olhar distópico e terno sobre a realidade e as profundezas da mente humana.

    Título

    Três anéis

    Autor

    Daniel Mendelsohn

    Editora

    Elsinore

    Sinopse

    Como funciona a arte de contar histórias? O que faz uma boa história? Até onde pode ir a digressão numa narrativa?

    Foi num período de aguda crise criativa que Daniel Mendelsohn refletiu sobre essas questões, revisitando não só a história do errante Ulisses, mas também três escritores unidos pelo exílio e pela ancestral técnica literária da composição em anel.

    São eles Erich Auerbach, o judeu filólogo que fugiu da Alemanha nazi para escrever o seu monumental estudo sobre a literatura ocidental, Mimesis, em Istambul; François Fénelon, o arcebispo francês do século XVII, cuja engenhosa sequela da Odisseia, As Aventuras de Telémaco, ditou o seu desterro; e o romancista alemão W.G. Sebald, autoexilado em Inglaterra, cujas narrativas distintamente sinuosas exploram temas de deslocamento, nostalgia e separação.

    Conjugando memória pessoal, biografia e crítica literária, Daniel Mendelsohn explora, neste seu último e premiado ensaio, os misteriosos elos que ligam a aleatoriedade do nosso destino com a arte de o transformarmos em matéria ficcional, prestando uma homenagem aos mundos grego e judeu, e à capacidade infinita de metamorfose da Literatura.

    Título

    O santo ilusionista

    Autora

    Cláudia Andrade

    Editora

    Elsinore

    Sinopse

    Camaleónico, esquivo, errante, o Santo Ilusionista, protagonista deste novo romance de Cláudia Andrade, é um vagabundo em fuga (ou em busca?) do seu passado.

    Incapaz de se fixar num único lugar, a sua vida é feita de encontros episódicos e de aventuras sucessivas, nas quais, como um espelho invertido, veste a personagem que os outros procuram nele para a sua felicidade ilusória: assim, tanto é o amigo que precisa de ajuda altruística, como o líder impassível que faltava para orientar uma ação violenta, o marido e pai improvisado de uma família desajustada, ou o peregrino depois transformado em mediador de conflitos conjugais.

    Criatura de mil rostos e nenhum, perdida no seu próprio abismo que encontra repouso no vazio, sem querer, vai compondo um retrato mordaz de outras tantas mil vidas.

    Título

    Indomáveis: como tomámos conta do Mundo

    Autor

    Yuval Noah Harari

    Editora

    Booksmile

    Sinopse

    Nesta fantástica aventura imersiva, o autor bestseller de Sapiens: Breve História da Humanidade, com o seu estilo característico, revela que os humanos têm um superpoder e que o usam para criar estranhas e maravilhosas coisas – desde fantasmas e espíritos, a governos e sociedades. Somos conquistadores e insaciáveis, criativos e destrutivos. Numa palavra, indomáveis!

    Esta série conta aos mais jovens a história impressionante dos animais mais poderosos do planeta, salientando que o mundo em que vivemos não teria de ser como é. As pessoas é que o fizeram assim, e as pessoas podem mudá-lo.

    O estilo de escrita de Harari é acessível e empolgante, usando uma linguagem simples, carregada de humor, para explicar algumas das questões mais sérias e complexas sobre o nosso planeta e a humanidade.

    Cada volume da série irá explorar uma época diferente da nossa história, começando com Como Tomámos Conta do Mundo, que convida os jovens a descobrir porque é que o dinheiro é o conto de fadas mais bem-sucedido de sempre, como é que o fogo fez encolher os nossos estômagos, e o que é que o futebol nos diz sobre ser humano.

    Esta é a história da humanidade como nunca te contaram antes, com anões, cobras gigantes, um Grande Espírito Leão que vive nas nuvens e o dedo de uma criança com 50 mil anos que revela os mistérios das nossas origens.

    Quer tenhas 9 ou 99 anos, Indomáveis pode ser apreciado por qualquer pessoa que já se questionou: Quem somos? Como aqui chegámos?

    Título

    Letra miudinha

    Autora

    Lauren Asher

    Editora

    Marcador

    Sinopse

    Quando o avô morre, deixa a cada um dos netos uma participação numa empresa que vale milhares de milhões de dólares… sujeita a certas condições que têm de cumprir.

    Rowan deve apresentar um plano ao Conselho de administração da empresa para recuperar e renovar o parque e depois seguir com a sua vida. Não conta com o facto de conhecer Zahra, que é exatamente o seu oposto.

    Quando, num momento de embriaguez, ela entra na sua vida ao enviar acidentalmente uma crítica à atração mais cara do parque, desencadeia uma tempestade que mudará a sua vida e de Rowan.

    Será que vai ensinar-lhe que dinheiro não é tudo?

    Título

     O esplendor e a infâmia

    Autor

    Erik Larson

    Editora

    Dom Quixote

    Sinopse

    10 de maio de 1940. O dia em que Churchill é nomeado primeiro-ministro, Adolf Hitler invade os Países Baixos e a Bélgica.

    Ao longo do ano seguinte, a Alemanha nazi bombardeia Inglaterra com uma intensidade inédita. Acossado, o “Velho Leão” tenta preservar, a todo o custo, o moral do seu povo… e convencer o presidente Roosevelt de que é do interesse dos Estados Unidos entrar na guerra.

    Se durante este período a vida pública de Churchill é simplesmente caótica, a sua vida privada não está melhor. Ele e Clementine, a sua mulher, confrontam-se com uma filha rebelde que não aceita a autoridade deles, e o filho, Randolph, debate-se com o adultério da mulher.

    A partir de numerosos documentos inéditos – dos diários íntimos dos protagonistas a documentos confidenciais recentemente desclassificados – Erik Larson devolve à política a sua dignidade, fazendo-nos viver ao lado de Churchill num ano absolutamente excecional. Seja no 10 de Downing Street ou na sua residência privada, este homem de recursos inesgotáveis, e sempre surpreendente, dará provas de liderança fora do comum, que lhe permitirá manter todo um país – e a sua uma família – unidos.

    Título

    Lições

    Autor

    Ian McEwan

    Editora

    Gradiva

    Sinopse

    Lições é a história íntima épica da vida de um homem através de gerações e convulsões históricas: da Crise de Suez à Crise dos Mísseis de Cuba, da queda do Muro de Berlim à actual pandemia, Roland Baines cavalga a maré da história, mas mais frequentemente luta contra ela.

    Quando o mundo ainda contabilizava os custos da Segunda Guerra Mundial e a Cortina de Ferro se fechou, a vida de Roland Baines, de onze anos, vê-se virada do avesso.

    A três mil quilómetros do amor protector da mãe, encerrado num internato, a sua vulnerabilidade atrai a professora de piano Miss Miriam Cornell, deixando marcas, bem como uma memória de amor que nunca se desvanecerá.

    Agora, quando a sua mulher desaparece, deixando-o sozinho com o filho pequeno, Roland é forçado a confrontar-se com a realidade da sua inquieta existência.

    Título

    Os abismos

    Autora

    Pilar Quintana

    Editora

    Dom Quixote

    Sinopse

    Claudia tem nove anos e é filha única. A sua vida gira à volta da mãe homónima, já que o pai – com idade para ser seu avô – passa os dias no supermercado que gere com a irmã, casada às escondidas com um tipo muito mais novo.

    Quando, porém, uma centelha de aventura parece disparar entre este rapaz e a jovem mãe de Claudia, a crise familiar instala-se abruptamente e mergulha a Claudia adulta numa depressão profunda, durante a qual se mete na cama a ler revistas, comentando com a filha como as mortes de Grace Kelly e Natalie Wood não podem ter sido senão suicídios. E, quanto mais a pequena Claudia precisa de esperança, mais a mãe lhe cria temores que a empurram para o abismo, donde nem as bonecas regressam.

    Tomando como cenário um mundo em que as mulheres não conseguem escapar a casamentos impostos e prisões domésticas, esta é a história inquietante de como uma criança assume as revelações da mãe e os silêncios do pai para construir o seu próprio mundo, sem saber que, apesar de continuarem todos juntos, a família já ruiu há uma eternidade.

    Depois do sucesso internacional de A Cadela, publicado nesta mesma coleção, a escritora colombiana Pilar Quintana consolida com Os Abismos – vencedor do Prémio Alfaguara de Romance de 2021 – o lugar de destaque que conquistou nas letras hispano-americanas.

    Título

    Canción

    Autor

    Eduardo Halfon

    Editora

    Dom Quixote

    Sinopse

    Numa fria manhã de janeiro de 1967, em plena guerra civil da Guatemala, um comerciante judeu libanês é sequestrado num beco sem saída da capital.

    Ninguém ignora que a Guatemala é um país surrealista, tinha ele afirmado anos antes. Um narrador chamado Eduardo Halfon terá de se deslocar ao Japão e revisitar a sua infância na Guatemala dos bélicos anos setenta, e comparecer a um misterioso encontro num bar escuro e lúmpen, para finalmente esclarecer os pormenores da vida e o sequestro daquele homem que também se chamava Eduardo Halfon, e que era seu avô.

    Neste novo elo do seu fascinante projeto literário, o autor guatemalteco embrenha-se na brutal e complexa história recente do seu país, na qual se torna cada vez mais difícil distinguir vítimas de verdugos. Acrescenta-se assim uma importante peça à sua subtil exploração das origens e mecanismos da identidade com que conseguiu construir um inconfundível universo literário.

    Título

    Misericórdia

    Autora

    Lídia Jorge

    Editora

    Dom Quixote

    Sinopse

    A história que a mãe de Lídia Jorge lhe pediu que escrevesse.

    Misericórdia é um dos livros mais audaciosos da literatura portuguesa dos últimos tempos. Como a autora consegue que ele seja ao mesmo tempo brutal e esperançoso, irónico e amável, misto de choro e riso, é uma verdadeira proeza.

    Não são necessárias muitas palavras para apresentá-lo – o diário do último ano de vida de uma mulher incorpora no seu relato o fulgor das existências cruzadas num ambiente concentracionário, e transforma-se no testemunho admirável da condição humana.Isso acontece porque o milagre da literatura está presente.

    Nos tempos que correm, depois do enfrentamento global de provas tão decisivas para a Humanidade, esperávamos por um livro assim. Lídia Jorge escreveu-o.

    Título

    Mãe, doce mar

    Autor

    João Pinto Coelho

    Editora

    Dom Quixote

    Sinopse

    Deixando a Europa em guerra dos romances anteriores, João Pinto Coelho viaja desta vez até aos EUA para nos oferecer a história fascinante de uma família que não consegue fugir ao seu destino.

    Depois de passar a infância num orfanato, Noah conhece finalmente Patience, a mãe, aos doze anos. Mas, apesar de ela fazer tudo para o compensar, nunca se refere ao motivo do abandono; e, por isso, seja na casa de praia de Cape Cod, onde passam temporadas, seja no teatro do Connecticut onde acabam a trabalhar juntos, há um caminho de brasas que teima em separá-los mas que nenhum ousa atravessar.

    Quando Noah encontra Frank O’Leary – um jesuíta excêntrico que guia um Rolls-Royce às cores –, descobre nele o amparo que procurava. Mesmo assim, há coisas que o padre prefere guardar para si: os anos de estudante; o bar irlandês de Boston onde ele e os amigos se encharcavam de cerveja e recitavam poemas; e ainda Catherine, a jovem ambiciosa que não temeu desviá-lo da sua vocação.

    É, curiosamente, a terrível experiência de solidão num colégio religioso o primeiro segredo que Patience partilhará com Noah; contudo, quando essa confissão se encaixar no relato do padre Frank, ficará no ar o cheiro da tragédia e a revelação que se lhe segue só pode ser mentira.

    Título

    O segredo da descoberta portuguesa das Américas

    Autor

    José Gomes Ferreira

    Editora

    Oficina do Livro

    Sinopse

    Antes de 1490, navegadores portugueses visitaram e mapearam secretamente as penínsulas da Florida, Nova Escócia e Labrador, bem como a ilha da Terra Nova, tal como mostram os mapas de Henricus Martellus e de Cristóvão Colombo, de 1490.

    Antes de 1501, os portugueses também já tinham mapeado a costa leste dos atuais Estados Unidos da América, desde a foz do Rio Mississippi, no Golfo do México, até Cape Cod, no Massachusetts, como se pode verificar no mapa de Cantino e noutras cartas elaboradas nos anos seguintes com base neste planisfério inovador. Antes de 1504, os portugueses descobriram a ponta mais a sul do continente americano, o Cabo Horn, e a costa do Pacífico da América do Sul e Central, como revela o globo terrestre em casca de ovo de avestruz – o Ostrich Egg Globe – feito precisamente em 1504.

    Antes de 1507, toda a costa ocidental do México, dos Estados Unidos da América e uma parte da costa ocidental do Canadá estavam registadas em mapas secretos portugueses, que foram levados para os grandes centros de saber da Europa e serviram de base ao mapa‑mundo de Martim Waldseemuller, datado desse ano.

    Neste livro surpreendente e elucidativo, em que as imagens desempenham um papel central, o jornalista José Gomes Ferreira recorre a documentos até agora pouco conhecidos do grande público, bem como ao trabalho de numerosos investigadores independentes, para nos revelar as provas da descoberta portuguesa das Américas, que a História oficial teima em ignorar.

    Título

    Abelhas cinzentas

    Autor

    Andrei Kurkov

    Editora

    Porto Editora

    Sinopse

    Ucrânia, região do Donbass, 2017.

    Pequena Starhorodivka é uma aldeia de apenas três ruas em plena Zona Cinzenta ucraniana, a terra de ninguém entre as forças nacionalistas e separatistas. Devido à violência constante de uma guerra que se arrasta há anos, todos os habitantes abandonaram a aldeia, menos dois: Sergey Sergeyich e Pashka, dois animigos de infância.

    Juntos, encontram formas de sobreviver, no meio de constantes bombardeamentos que não se sabe bem de onde provêm ou quais os seus alvos. Naquela aldeia, o conflito perdera há muito qualquer tipo de sentido.

    Sem eletricidade há meses, e com pouquíssima comida, Sergeyich tem um único prazer na vida: as suas abelhas. Com a chegada da primavera, o apicultor sabe que terá de as transportar para longe da Zona Cinzenta, onde elas poderão recolher o pólen em paz. Esta simples missão leva-o a conhecer combatentes e cidadãos dos dois lados da frente de batalha: nacionalistas, separatistas, ocupantes russos e tártaros da Crimeia. Para onde quer que vá, a inocência e simplicidade de Sergeyich, a par da sua moral irrepreensível, desarmam todos aqueles que encontra pelo caminho.

    Em Abelhas cinzentas, Andrei Kurkov traça, fazendo uso do seu humor desconcertante, um assombroso retrato da terrível situação que o seu país atravessa, mostrando-nos que, mesmo nos contextos mais improváveis, e por vezes da forma mais absurda, a vida encontra forma de seguir o seu rumo.

    Título

    Mais rico, mais sábio, mais feliz

    Autor

    William Green

    Editora

    Lua de Papel

    Sinopse

    Como os maiores investidores do Mundo vencem no mercado e na vida. O que têm os grandes investidores que nós não temos? Claramente, um toque de Midas mas será que podemos aprender a usá-lo? E o que nos podem ensinar além da arte de fazer dinheiro?

    Em Mais rico, mais sábio, mais feliz, William Green reúne a sabedoria dos melhores investidores, que entrevistou ao longo de 25 anos como Sir John Templeton, Charlie Munger, John C. Bogle, Ed Thorp, Bill Miller, Joel Greenblatt ou Howard Marks.

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  • Sentença: Tribunal Administrativo de Lisboa exige que Inspecção-Geral das Actividades em Saúde mostre processos sem esconder nada

    Sentença: Tribunal Administrativo de Lisboa exige que Inspecção-Geral das Actividades em Saúde mostre processos sem esconder nada

    A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) não queria revelar nomes das entidades e pessoas envolvidas em processos de fiscalização, alguns politicamente sensíveis, alegando sempre que estavam em causa dados nominativos protegidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados. Após uma “luta” do PÁGINA UM de mais de seis meses, o Tribunal Administrativo de Lisboa faz mais uma sentença em prol da transparência da Administração Pública. Finalmente, vai saber-se como a IGAS desenvolveu os prometidos processos contra Filipe Froes e António Morais, presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, devido às suas ligações com as farmacêuticas.


    Mais uma vitória para a transparência da Administração Pública. O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o inspector-geral das Actividades em Saúde, Carlos Carapeto, a entregar ao PÁGINA UM os processos integrais, sem quaisquer rasuras nem expurgos, que tenham sido levantados por aquela entidade pública desde 2018, aos médicos suspeitos de violarem o regime jurídico das incompatibilidades, designadamente por via de ligações comerciais com farmacêuticas.

    A decisão saiu de uma sentença na sexta-feira passada, e que será comunicada esta semana à IGAS, que tem um prazo de 10 dias para a cumprir, sob pena de “poder vir a ser condenado no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória.” A IGAS pode, contudo, ainda recorrer da sentença, o que constituiria um sinal de adiamento ao necessário processo de transparência em curso.

    Carlos Carapeto, inspector-geral das Actividades em Saúde

    No lote de processos inspectivos a que o PÁGINA UM pretende aceder, num total superior a três dezenas, estarão incluídos os alegados processos anunciados contra os pneumologistas Filipe Froes e António Morais – actual presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia – para apurar se as relações que mantêm com farmacêuticas estão dentro da lei.

    Recorde-se que Filipe Froes – bastante mediático durante a pandemia e grande defensor da vacinação universal contra a covid-19, do uso de certificados digitais como passaporte sanitário e da compra pelo Estado de polémicos antivirais (Velklury, da Gilead, e Paxlovid, da Pfizer) – é consultor da Direcção-Geral da Saúde e um dos médicos portugueses com maiores ligações comerciais com as farmacêuticas, tendo recebido quase 450 mil euros deste sector na última década.

    A IGAS anunciou em Novembro de 2021 a abertura de um “processo de averiguação“, mas até agora não são conhecidas quaisquer conclusões e muito menos as eventuais diligências tomadas por aquela entidade para o apuramento da verdade.

    Exemplo de uma página de um processo “rasurado” pela IGAS por suposta existência de dados nominativos, impossibilitando o acesso a qualquer informação relevante.

    Já António Morais, que preside à Sociedade Portuguesa de Pneumologia desde 2019, entidade que beneficia de generosos donativos e patrocínios das farmacêuticas, foi consultor da Direcção-Geral da Saúde (no Programa Nacional de Doenças Respiratórias e membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde do Infarmed. Desta última entidade foi afastado em 7 de Julho passado, após notícias do PÁGINA UM, e a IGAS confirmou também que lhe instaurara um processo de contra-ordenação.

    A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, da autoria da juíza Joana Ferreira Águeda, será em princípio o culminar de uma longa e exasperante tentativa da Inspecção-Geral da Saúde – tutelada pelo Ministério da Saúde – em esconder detalhes dos seus processos de fiscalização, alguns dos quais politicamente sensíveis.

    Com efeito, o PÁGINA UM começou, primeiro, por pedir de forma informal, em 19 de Abril passado, que o inspector-geral da IGAS, Carlos Carapeto, “informasse se têm sido desenvolvidas por rotina verificações sobre se membros de corpos sociais das sociedades médicas que sejam também consultores daquelas entidades estão em violação do preceituado por lei, designadamente saber se essas sociedades médicas receberam em média mais de 50 mil euros por ano no quinquénio anterior.”

    Pedia-se também à IGAS que, caso existissem relatórios sobre estas matérias, fosse dada permissão de acesso.

    Mas como a IGAS apenas remeteu informação genérica sobre a sua acção fiscalizadora das incompatibilidades, o PÁGINA UM solicitou formalmente um pedido de acesso a documentos administrativos, que não obteve resposta. Somente após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, em 15 de Junho, a IGAS reagiria, mas fora do prazo, dizendo que fora decidido disponibilizar a informação mas com “expurgo de matéria reservada”, pelo que seria necessário um prazo mais alargado para ser satisfeito o pedido.

    Filipe Froes é um dos médicos portugueses com maiores ligações à indústria farmacêutica, mas mantém-se como consultor da DGS e beneficia de palco mediático como suposto especialista independente.

    Nessa medida, e porque aceitar as condições da IGAS determinaria voltar à “estaca zero”, o PÁGINA UM decidiu apresentar um processo de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa no passado dia 1 de Agosto.

    Ao longo de mais de dois meses e meio, em sede de processo administrativo, a IGAS tudo tentaria para não disponibilizar os documentos integrais, chegando até a enviar mais de cinco mil páginas dos 34 processos instaurados desde 2018 com todos os nomes “escondidos” a tinta branca, primeiro, e preta, depois.

    Ou seja, nos processos não eram identificadas as pessoas ou entidades fiscalizadas e mesmo até os nomes dos inspectores da IGAS eram ocultados. Assim, em termos práticos, o PÁGINA UM não conseguia sequer identificar com segurança se, no meio daqueles processos, constavam os relacionados com Filipe Froes e António Morais.

    Primeira página da sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa que deu razão ao PÁGINA UM contra a IGAS.

    Agora, a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa explicita que a IGAS tem um “prazo de 10 dias (…) desde o trânsito em julgado” para permitir ao PÁGINA UM “a consulta dos processos em causa, com os nomes dos inspetores, membros da entidade requerida, e/ou gestores de contratos públicos, envolvidos”.

    E diz também que a IGAS deve informar o PÁGINA UM sobre “se existe, ou não, qualquer determinação e/ou processo que vise o Senhor António Manuel Martins de Morais”, presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia.

    Mas um dos aspectos mais clarificadores desta sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa – e que se revela da maior importância em processos similares – acaba por ser a magna questão da legalidade de a Administração Pública poder “apagar” os nomes dos funcionários públicos ou das pessoas fiscalizadas no âmbito de actos públicos em documentos administrativos.

    Em suma, saber-se se a simples divulgação dos nomes e elementos pessoais, per si, são considerados dados nominativos susceptíveis de serem ocultados por razão do famigerado Regulamento Geral de Protecção de Dados. A alegada existência de nomes de funcionários públicos no exercício de funções tem sido um dos argumentos genericamente usado pelas entidades públicas para não cederem documentos administrativos ou “limparem” o rasto dos responsáveis por determinadas decisões, algo que não se encontra plasmado naquele regulamento, onde se explicita que a protecção se refere a dados que possam, revelar aspectos da intimidade das pessoas.

    Na sua sentença, a juíza Joana Ferreira Águeda defende que “as informações requeridas, relativas aos nomes dos inspetores, membros da entidade requerida, e/ ou gestores de contratos públicos, pedidas com um fundamento claro e atendível de apreciação da legalidade e transparência da atuação administrativa em termos relativos nesse âmbito, não configuram manifestamente dados pessoais, pelo que não podem gozar do regime de proteção de dados pessoais, pois que se está em presença de meras questões relativas à tramitação/ decisão, no exercício das respetivas funções/ atribuições (…), e no contexto de um sistema público no domínio das atividades em saúde, sendo, por isso, questões de contornos públicos, não se podendo consubstanciar como documentos de natureza nominativa, desde logo se pensarmos nos princípios gerais contidos no Código do Procedimento Administrativo em matéria de isenção, de transparência e de publicidade da atuação da Administração.”

    António Morais, ao centro, numa foto durante a cerimónia de posse como presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia em Janeiro de 2019.

    Alegando que “no exercício de funções públicas a regra é a publicação dos atos de nomeação”, a magistrada acrescenta ainda que “a circunstância de a tramitação/ decisão nos processos em causa provir de atos vinculados e não discricionários da Administração, só pode reforçar o entendimento que aqui se defende, e não o contrário”, concluindo assim que “existe direito de acesso à informação requerida, o que determina que a mesma deve ser prestada.”


    N.D. Em virtude das notícias que denunciavam as relações promíscuas entre a Sociedade Portuguesa de Pneumologia e as farmacêuticas (muitas das quais com interesses directos na pandemia), António Morais apresentou queixas contra o director do PÁGINA UM na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ). Estas duas entidades, sem permitirem uma defesa cabal ao PÁGINA UM, tiveram o desplante de exarem uma deliberação e um parecer onde vergonhosamente censuraram e criticaram o nosso trabalho de investigação jornalística. Esta sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa demonstra, aqui e agora, o que é fazer jornalismo de investigação. E esta sentença também qualifica assim os actos das pessoas que conjunturalmente fazem parte da ERC e da CCPJ, porquanto, de forma objectiva, quiseram ser parte activa e empenhada de uma tentativa de descredibilização do jornalismo independente e assertivo do PÁGINA UM. Malsucedidos foram. E continuarão a ser.


    Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO. Até ao momento, o PÁGINA UM está envolvido em 13 processos de intimação, quatro dos quais em segunda instância, e ainda em duas providências cautelares. Até ao momento foram angariados 11.653 euros, um montante que começa a ser escasso face à dimensão e custos envolvidos nos processos. Saliente-se que o PÁGINA UM tem de garantir uma “provisão” para as situações em que possa ter sentenças desfavoráveis, o que acarretará o pagamentos de custas que podem ser elevadas por cada processo perdido.

    Na secção TRANSPARÊNCIA começámos a divulgar todas as peças principais dos processos em curso no Tribunal Administrativo. Este processo específico da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde pode ser consultado aqui.

  • Processos instaurados por incompatibilidades de profissionais de saúde, incluindo o presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e o pneumologista Filipe Froes

    Processos instaurados por incompatibilidades de profissionais de saúde, incluindo o presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e o pneumologista Filipe Froes


    Durante a pandemia, muitos foram os médicos e profissionais de saúde que tomaram diversas posições, supostamente como especialistas independentes e consultores de entidades públicas, embora estabelecendo ligações a empresas farmacêuticas.

    Dois desses especialistas foram os pneumologistas Filipe Froes e António Morais.

    A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) é a entidade responsável pela verificação das eventuais incompatibilidades. Nesse âmbito, o PÁGINA UM tomou conhecimento que a IGAS tinha levantado 34 processos instaurados a médicos desde 2018, que englobam 26 de fiscalização, quatro de esclarecimento e quatro de contraordenação.

    De entre esses processos, um terá sido a Filipe Froes, anunciado em Novembro de 2021 pelo semanário Novo.

    Quanto a António Morais, o seu processo na IGAS foi aberto em Julho passado, no decurso de investigações do PÁGINA UM.

    Inicialmente, a IGAS recusou facultar os documentos ao PÁGINA UM, apenas manifestando disponibilidade após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, mas em moldes inaceitáveis.

    Por esse motivo, o PÁGINA UM apresentou um processo de intimação para a prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.

    Apesar de, por duas vezes, a IGAS ter enviado os processos em cópias digitais ao PÁGINA UM, estas encontravam-se expurgadas de grande parte da informação, nomeadamente nomes dos intervenientes. A IGAS alegava que os nomes são dados nominativos.

    O PÁGINA UM tem manifestado que, de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados, o nome de pessoas e as respectivas actividades, sobretudo quando no âmbito de funções públicas ou envolvendo interesses públicos, não são dados nominativos, pelo que não podem ser ocultados.

    A sentenção, em primeira instância, deu razão ao PÁGINA UM, tendo a IGAS sido intimada a entregar os documentos sem expurgar essa informação.

    O PÁGINA UM disponibiliza, até à data, os documentos mais relevantes deste processo.

    Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, consulte AQUI.


    3 de Maio de 2022

    Requerimento formal à IGAS para acesso a cópia digital ou em papel, ou outro qualquer formato, de todos os documentos administrativos constantes nos 34 processos instaurados e concluídos por esta entidade, designadamente dos 26 processos de fiscalização, dos quatro processos de esclarecimento e dos quatro processos de contra-ordenação, em consonância com o regime jurídico das incompatibilidades previstas no Decreto-Lei nº 14/2021 – Consulte AQUI.

    15 de Junho de 2022

    Parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos em virtude da ausência de resposta da IGAS ao requerimento de acesso aos processos – Consulte AQUI.

    21 de Julho de 2022

    Reacção da IGAS – e contra-resposta do PÁGINA UM – ao parecer da CADA, indicando que necessita de uma prorrogação do prazo para entrega da documentação, sendo que a aceitação implicaria a impossibilidade de recorrer ao Tribunal Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.

    1 de Agosto de 2022

    Petição do director do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores, junto do Tribunal Administrativo de Lisboa contra a IGAS – Consulte AQUI.

    25 de Agosto de 2022

    Requerimento da IGAS, informando o Tribunal Administrativo de Lisboa de ter entregado documentação ao PÁGINA UM, expurgada de supostos dados nominativos – Consulte AQUI.

    26 de Agosto de 2022

    Despacho da juíza Maria Carolina Duarte concedendo cinco dias ao director do PÁGINA UM para contra-alegar – Consulte AQUI.

    31 de Agosto de 2022

    Alegações do director do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores, denunciando terem sido expurgada a totalidade dos nomes dos intervenientes, contrariando assim a Lei do Acesso aos Documentos Administrativos – Consulte AQUI.

    2 de Setembro de 2022

    Novo requerimento da IGAS, informando o Tribunal Administrativo de Lisboa de ter rectificado a documentação enviada ao PÁGINA UM, deixando de expurgar parte dos supostos dados nominativos – Consulte AQUI.

    11 de Outubro de 2022

    Despacho da juíza Joana Ferreira Águeda concedendo três dias para o director do PÁGINA UMA para apresentação de novas alegações – Consulte AQUI.

    17 de Outubro de 2022

    Alegações do director do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores, denunciando continuarem expurgados indevidamente determinados dados, contrariando assim a Lei do Acesso aos Documentos Administrativos – Consulte AQUI.

    28 de Outubro de 2022

    Sentença da juíza Joana Ferreira Águeda de primeira instância do Tribunal Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.

  • Sentença histórica do Tribunal Administrativo de Lisboa obriga Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos a mostrarem contas

    Sentença histórica do Tribunal Administrativo de Lisboa obriga Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos a mostrarem contas

    Foram meses de pedidos recusados, houve um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ignorado e muita argumentação falaciosa. As Ordens de Miguel Guimarães e de Hélder Mota Filipe saíram derrotadas em toda a linha e foram intimadas a entregar ao PÁGINA UM todos os documentos operacionais e contabilísticos da campanha “Todos por Quem Cuida”, que angariou 1,4 milhões de euros, mas da qual se desconhece detalhes de quem beneficiou. Conheça aqui também todas as peças processuais relevantes desta “batalha jurídica” pela transparência promovida pelo PÁGINA UM, com o apoio dos seus leitores através do seu FUNDO JURÍDICO.


    A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos tentaram tudo; mesmo tudo. Todas as armas e todos argumentos. O bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, nem se esqueceu de informar o Tribunal Administrativo de Lisboa que apresentara uma queixa-crime contra o director do PÁGINA UM em Fevereiro passado, como se isso fosse relevante para o caso em análise. E a Ordem dos Farmacêuticos alertou que a “prestação da informação (…) poder[ia] até servir fins menos idóneos”, como se um órgão de comunicação social regulado se prestasse a torpes fins só por querer analisar documentos.

    Porém, de nada lhes valeu. A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, com data de 14 de Outubro, é taxativa: as duas Ordens foram mesmo intimadas a, “no prazo de 10 dias, disponibilizarem ao Requerente [Pedro Almeida Vieira] os documentos administrativos, incluindo de índole contabilística e operacional, relativos a todas as ações desenvolvidas no âmbito da campanha ‘Todos por Quem Cuida’, expurgados da informação relativa à matéria reservada. As duas Ordens foram também condenadas a pagar as custas processuais.

    Ordem dos Médicos e Ordem dos Farmacêuticos pediram dinheiro e apoio aos cidadãos e empresas para apoiarem entidades durante a pandemia. Angariaram 1,4 milhões de euros mas, na hora de prestar contas, fecharam portas. Tribunal diz que têm de permitir consulta.

    Há dois anos, Ordem dos Médicos e Ordem dos Farmacêuticos, com o apoio da indústria farmacêutica, lançaram uma campanha mediática, recorrendo a figuras públicas, para angariarem dinheiro e género para apoiar instituições que lutavam contra a covid-19.

    Oficialmente, as duas entidades terão arrecadado mais de 1,4 milhões de euros, que envolveu um polémico donativo de 380 mil euros da Merck S.A. e mais 665 mil euros da Apifarma. Na hora de prestar contas, até por serem entidades com deveres similares à Administração Pública, fecharam-se em copas quando o PÁGINA UM pediu para consultar, em detalhe, os documentos operacionais e contabilísticos, de modo a avaliar a boa gestão da campanha.

    Mesmo depois da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) dar razão ao PÁGINA UM em finais de Abril, tanto o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, como a então bastonária dos farmacêuticos, Ana Paula Martins (actual alto quadro da farmacêutica Gilead) mantiveram a recusa, obrigando assim o PÁGINA UM a entrar com um processo de intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa em 23 de Maio passado.

    Ana Paula Martins, antiga bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, e Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (na entrega dos Prémios Almofariz 2020), recusaram acesso a documentos administrativos de campanha milionária.

    Apesar de ser um processo jurídico urgente, os meses seguintes serviram para as duas Ordens esgrimirem argumentos contra as pretensões do PÁGINA UM, que serviram sobretudo, numa primeira fase, para questionar a idoneidade e intenções do seu director, conforme se poderá verificar pela consulta dos vários requerimentos que se apresentaram, e depois em argumentar que a documentação era demasiado extensa e continha dados nominativos insusceptíveis de serem disponibilizados.

    Em tudo, a juíza Márcia Sofia Andrade deu razão às legítimas pretensões do PÁGINA UM, recusando todas os argumentos da Ordem dos Médicos e dos Farmacêuticos.

    Com efeito, a juíza relembrou que a jurisprudência dos tribunais superiores “tem vindo a interpretar restritivamente a noção de documento nominativo” quando estão em causa “o exercício de funções públicas”, ou seja, apenas deveriam ser protegidos se contivessem “dados pessoais que revelem a origem étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde, ou dados relativos à intimidade da vida privada, à visa sexual ou à orientação sexual de uma pessoa”. Nessa medida, a juíza considera que “o nome e IBAN das pessoas e entidades que fizeram doações não configura informação nominativa no sentido próprio”.

    Mas a juíza vai mais longe, e acrescenta que “sempre se imporia direito de acesso do Requerente [director do PÁGINA UM] aos documentos solicitados tendo em conta a proteção de tais dados, no âmbito de um juízo ponderativo de proporcionalidade, atendendo ao direito de acesso a documentos administrativos (…), bem como a liberdade de imprensa e a liberdade de informação”, remetendo para artigos da Constituição Portuguesa.

    Quanto ao argumento da Ordem dos Farmacêuticos – defendida pela sociedade de advogados PMLJ – de que seria impossível expurgar os dados relativos a suposta matéria reservada e de que os documentos estariam dispersos, a juíza Márcia Sofia Andrade diz que “essa informação não se mostra consentânea” com aquilo que fora anteriormente alegado.

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    Desconhece-se (ainda) para onde foram os donativos e géneros recolhidos por esta campanha.

    De facto, apesar de a Ordem dos Farmacêuticos dizer que havia documentação espalhada em vários computadores, mesmo de advogados – que beneficiam de sigilo profissional –, e que desconhecia a quantidade total, também adiantava que estava a ser realizada uma auditoria à campanha. A Ordem dos Farmacêuticos – agora liderada por Hélder Mota Filipe, que foi também dirigente do Infarmed durante 11 anos (2005-2016) – pretendia que, no máximo, o PÁGINA UM tivesse acesso apenas ao relatório da auditoria após ser concluído.

    Ora, para a juíza, “esse argumento [mostrava-se] contraditório, por um lado, porque a Requerida [Ordem dos Farmacêuticos] aduziu desconhecer ao certo a quantidade de documentos necessários para cumprir a pretensão do Requerente [director do PÁGINA UM], e que os mesmos se encontram dispersos por várias entidades, porém, alegou que fazem parte do objeto da auditoria, o que significa que os documentos se encontram reunidos e são possíveis de quantificar”.

    E a juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa acrescenta ainda “que também não se afigura congruente” que a Ordem dos Farmacêuticos assevere “que a informação pretendida está sujeita às restrições de acesso, mas com os resultados da auditoria o Requerente vai poder ver a sua pretensão satisfeita”.

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    Esta é a terceira sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa inteiramente favorável ao PÁGINA UM em prol da maior transparência das entidades públicas.

    Aliás, outro argumento rechaçado pela magistrada refere-se à acusação da Ordem dos Farmacêuticos de que o PÁGINA UM poderia usar a informação recolhida sobre a gestão dos fundos da campanha “Todos por Quem Cuida” para “servir fins menos idóneos”. A juíza assegura que a Ordem dos Farmacêuticos “não concretizou em que se traduzem tais fins”, recordando que esse “ónus […] sobre si impende – de alegar e provar os factos que lhe interessam”.

    A Ordem dos Médicos, que teve estratégia ligeiramente distinta – mas similar no propósito de manter um véu escuro sobre a campanha que envolveu 1,4 milhões de euros –, também viu derrocar toda a sua argumentação. O bastonário Miguel Guimarães defendia que o pedido do PÁGINA UM tinha um “carácter manifestamente abusivo”, mas a juíza é concisa em desmontar esta tese: “não existem razões para coartar a regra geral do livre acesso a documentos administrativos”.

    Tanto a Ordem dos Médicos como a Ordem dos Farmacêuticos ainda podem recorrer desta sentença para o Tribunal Central Administrativo do Sul, como já fez a primeira entidade no caso dos pareceres técnicos, cuja sentença em primeira instância lhe foi também desfavorável.


    N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO. Até ao momento, o PÁGINA UM está envolvido em 13 processos de intimação, quatro dos quais em segunda instância, e ainda em duas providências cautelares. Até ao momento foram angariados 11.131 euros, um montante que começa a ser escasso face à dimensão e custos envolvidos nos processos. Na secção TRANSPARÊNCIA começamos a divulgar todas as peças processuais dos processos. em curso no Tribunal Administrativo. Este processo específico pode ser consultado aqui.

  • Comissão da Carteira Profissional de Jornalista impede consulta de documentos e acaba como réu em processo de intimação

    Comissão da Carteira Profissional de Jornalista impede consulta de documentos e acaba como réu em processo de intimação

    É o 13º processo de intimação no Tribunal Administração de Lisboa intentado pelo PÁGINA UM desde Abril. Desta vez, será o próprio regulador do Estatuto do Jornalista que estará no “banco dos réus” por recusar o acesso a documentos administrativos. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, liderado pela jurista Licínia Girão, defende que nem sequer os jornalistas que tenham já escrito sobre um determinado assunto lhes dá legitimidade para consultar documentos administrativos relacionados. Diz também que tudo são dados nominativos e nenhuma informação pode ser fornecida pelos membros da CCPJ (todos jornalistas) porque lhes é exigido sigilo.


    A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), presidida por Licínia Girão, recusa permitir a consultas dos processos supostamente abertos em Dezembro passado (e já alegadamente concluídos) aos responsáveis editoriais do Público e da Global Media. Esta recusa será agora dirimida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, sobretudo porque os argumentos daquele organismo formado por oito jornalistas constituem um atentado constitucional ao direito à informação e à liberdade de imprensa.

    No caso do processo do Público, em causa está a assinatura de um contrato com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no valor de 44.135 euros, assinado em Outubro de 2021, que tinha por objecto a prestação de serviços de “criatividade e marketing no âmbito das Comemorações dos 20 anos da classificação do Douro Património”, de publicidade e de “parceria editorial”, que resultou numa revista contendo artigos assinados por jornalistas em tons encomiásticos e um editorial do director Manuel Carvalho, consubstanciando um contrato comercial. Tanto assim que logo na página 5 constava um texto do presidente da entidade adjudicante, António Cunha.

    A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista funciona no Palácio Foz, em Lisboa.

    Em relação à Global Media, o PÁGINA UM também revelara em Dezembro passado que o director da TSF, Domingos de Andrade, assinara contratos comerciais como administrador da Global Media, função incompatível segundo o Estatuto do Jornalista. Em Julho passado, notícias apontavam que a CCPJ não renovara a carteira profissional deste jornalista, mas, na verdade, Domingos de Andrade continua a constar na base de dados desta entidade como tendo o título válido.

    Além destas situações, o PÁGINA UM também quis saber quais os procedimentos que a CCPJ tinha tomado no primeiro semestre deste ano contra os conhecidos jornalista José Rodrigues dos Santos e José Alberto Carvalho por terem estado a trabalhar sem carteira profissional, uma situação que poderia também implicar sanções à RTP e TVI, de acordo com a Lei de Imprensa.

    No entanto, apesar do PÁGINA UM até já ter abordado – na verdade, denunciado – essas evidentes irregularidades, a CCPJ diz que analisados todos os pedidos, “notoriamente pela falta de fundamento do interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante”, e também “por não ter sido alcançada justificação para tal”, não deve revelar os processos. A CCPJ diz que nos processos “poderá, eventualmente, constar (…) ficheiros pessoais de jornalistas”, considerando que “todos os documentos, comunicações e informações constituem documentos nominativos, sujeitos à proteção de dados pessoais e definição de perfis destes profissionais.”

    Licínia Girão, actual presidente da CCPJ, ostentando em Junho do ano passado o diploma da Menção Honrosa na categoria Ensaio/ Prosa no âmbito dos 13º Jogos Florais da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana.

    A temerária tese desta entidade formada por jornalistas – e que regula a prática jornalística – acaba por ser uma defesa do obscurantismo sobre o qual o PÁGINA UM tem vindo a lutar com a apresentação de processos de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa. Em suma, a CCPJ defende que até mesmo jornalistas que já tenham abordado e denunciado casos envolvendo a Administração Pública não podem aceder a informação por supostamente não terem “interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante”. E defende ainda que todos os dados de um processo, incluindo o nome dos visados, são dados nominativos insusceptíveis até de serem expurgados.

    Mas este não é o único motivo para o PÁGINA UM fazer seguir para uma intimação junto do Tribunal Administrativo – que deu entrada na passada quinta-feira.

    Pelos mesmo motivos, a CCPJ também recusou revelar os pareceres que terão sido emitidos desde a criação desta entidade em 1995 relativos à conduta de jornalistas. A intenção seria conhecer se alguma vez mais tinha o Secretariado da CCPJ, neste e em mandatos anteriores, lavrado um parecer similar ao que fez contra o director do PÁGINA UM em Agosto passado.

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    Recorde-se que a CCPJ, no decurso de uma queixa do presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPS), acusou num parecer o director do PÁGINA UM de práticas “sensacionalistas” e de não separar factos da opinião. A CCPJ, além de nem sequer ter informado o director do PÁGINA UM da queixa – nem sequer lhe dando possibilidade de defesa –, ignorou por completo que, no decurso das notícias de investigação jornalística do PÁGINA UM, o presidente da SPS seria alvo de um processo de contra-ordenação pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e afastado pelo Infarmed de consultor.

    Como existem fortes suspeitas de este tipo de parecer ad hominem – sem ser levantado um processo formal que permitisse uma defesa – ser único, com o objectivo de difamar o PÁGINA UM, foi assim requerido ao Tribunal Administrativo de Lisboa que obrigue a CCPJ a revelar todos os pareceres ou a admitir que nunca antes se elaborara outro.

    À margem destes casos, o PÁGINA UM também não conseguiu saber quantos processos disciplinares ou de outra natureza foram já instaurados no mandato de Licínia Girão à frente da CCPJ, nem saber se algumas das pessoas que com ela colaboram no jornal Sinal Aberto sem título profissional tinham sido alvo de algum processo de averiguação. O Secretariado da CCPJ alega que os seus “membros e colaboradores (…) estão sujeitos, por imperativo legal, a dever de sigilo relativamente a informações, esclarecimentos e procedimentos” sobre a sua actividade.

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    A vingar esta tese – que tem sido, aliás, defendida por outras entidades públicas “amantes” do obscurantismo no acesso à informação – implicaria que até qualquer membro do Governo ou alto dirigente da Administração Pública pudesse alegar “dever de sigilo” para nada informar nem revelar.

    Na verdade, o dever de sigilo aplica-se aos funcionários, e não às instituições. Ou seja, pretende-se que os funcionários não utilizem para seu benefício (ou de terceiros) informações que obtiveram no exercício das suas funções. Bem diferente é a necessária abertura das instituições à disponibilização de informação (e documentos administrativos), que se encontra consagrada pelo código do procedimento administrativo e pela Lei do Acessos aos Documentos Administrativos.


    N.D. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados pelos leitores e apoiantes, através do FUNDO JURÍDICO. Até ao momento, o PÁGINA UM está envolvido em 13 processos de intimação, quatro dos quais em segunda instância, e ainda em duas providências cautelares. Até ao momento foram angariados 11.131 euros, um montante que começa a ser escasso face à dimensão e custos envolvidos nos processos. Na secção TRANSPARÊNCIA começamos a divulgar todas as peças processuais dos processos. em curso no Tribunal Administrativo.

  • Processos de contra-ordenação levantados a instituições financeiras em 2021 e primeiro semestre de 2022: cronologia e documentos

    Processos de contra-ordenação levantados a instituições financeiras em 2021 e primeiro semestre de 2022: cronologia e documentos


    Sendo recorrente o Banco de Portugal anunciar a conclusão de processos de contra-ordenação intentados contra instituições financeiras, o PÁGINA UM procurou conhecer mais detalhes, incluindo a identificação dos bancos ou outras entidades, as coimas específicas aplicadas e as causas.

    Assim, começou por endereçar um pedido formal ao governador do Banco de Portuga, ao abrigo da Lei do Acessos aos Documentos Administrativos, para ser concedido o acesso a cópia digital ou analógica de todos os processos decididos (concluídos) no primeiro semestre do presente ano de 2022 e da totalidade do ano de 2021, no âmbito da supervisão bancária, designadamente por infrações de natureza comportamental, por infrações às regras em matéria de recirculação de numerário, por infrações de natureza prudencial, por infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, por infrações às regras relativas ao funcionamento da Central de Responsabilidades de Crédito e por infrações relacionadas com atividade financeira ilícita, ou por infrações de outro tipo.

    Face à recusa do Banco de Portugal, o PÁGINA UM tomou a decisão de apresentar contra o Banco de Portugal um processo de intimação para a prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões junto do Tribunal Administrativo de Lisboa em 25 de Agosto.

    O PÁGINA UM disponibiliza, até à data, os documentos mais relevantes deste processo.

    Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, consulte AQUI.


    21 de Julho de 2022

    Requerimento ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, para permitir o acesso a cópia digital ou analógica de todos os processos decididos (concluídos) no primeiro semestre de 2022 e da
    totalidade do ano de 2021, no âmbito da supervisão bancária – Consulte AQUI.

    3 de Agosto de 2022

    Resposta do Banco de Portugal recusando o acesso – Consulte AQUI.

    25 de Agosto de 2022

    Petição inicial do PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.

    12 de Setembro de 2022

    Alegações do Banco de Portugal ao Tribunal Administrativo de Lisboa, através do advogado Diogo Calado – Consulte AQUI.

    16 de Setembro de 2022

    Despacho do juiz João Cristóvão solicitando escusa do processo (por relações familiares com técnica superior do Banco de Portugal, apurou o PÁGINA UM) – Consulte AQUI.

    19 de Setembro de 2022

    Despacho da juíza Telma Niogueira concedendo um prazo de cinco dias para resposta do director do PÁGINA UM às alegações do Banco de Portugal – Consulte AQUI.

    26 de Setembro de 2022

    Resposta do director do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados), às alegações do Banco de Portugal – Consulte AQUI.

    10 de Outubro de 2022

    Sentença de primeira instância do juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.

    27 de Outubro de 2022

    Recurso do director do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados), no Tribunal Central Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.

    (CONTINUA…)

  • Relatórios e dados brutos do Instituto Superior Técnico sobre a pandemia: cronologia e documentos

    Relatórios e dados brutos do Instituto Superior Técnico sobre a pandemia: cronologia e documentos


    Em Julho de 2021,o Instituto Superior Técnico assinou um protocolo com a Ordem dos Médicos para acompanhar a evolução da pandemia em Portugal. Ao longo dos meses, foram sendo divulgados, pela comunicação social, diversos resultados de estimativas assentes em relatórios desta instituição universitária pública, incluindo um que relatoum em final de Julho, que as festividades dos santos populares e e os festivais de música, a par do levantamento das restrições, tinham sido responsáveise directos por cerca de 340 mil infecções e a morte de 790 pessoas durante o mês de Julho.

    Tendo em consideração que a evolução do número de casos positivos de covid-19 registaram uma evolução descendente, face ao mês anterior, o PÁGINA UM procurou conhecer o relatório, assim apresentado na imprensam bem como os dados brutos que permitissem validar as conclusões dos investigadores do IST.

    Como apesar das diversas insistências, o PÁGINA UM recebeu sempre recusas, incluindo do presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Colaço, foi decidido entrar com um processo de intimação para a prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões junto do Tribunal Administrativo de Lisboa para ter acesso não apenas ao último “relatório” como as demais, incluindoos dados brutos. Foi também solicitado o acesso à base metodológica e à cópia do protocolo assinado entre o Instituto Superior Técnico e a Ordem dos Médicos.

    Os investigadores responsáveis pela elaboração dos relatórios do Instituto Superior Técnico são Henrique Oliveira, Pedro Amaral, José Rui Figueira e Ana Serro, mas sempre sob supervisão do presidente desta instituição, Rogério Colaço, engenheiro de materiais e professor catedrático na área da nanotecnologia.

    O PÁGINA UM disponibiliza, até à data, os documentos mais relevantes deste processo.

    Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, consulte AQUI.


    30 de Julho de 2022

    Requerimento ao Instituto Superior Técnico para aceder e consultar a totalidade dos relatórios elaborados no âmbito do protocolo formal ou informal (acordo) realizado pelo Instituto Superior Técnico e a Ordem dos Médicos, os documentos sobre as bases metodológicas e ainda a cópia do protocolo entre as duas instituições – Consulte AQUI.

    1 de Setembro de 2022

    Petição inicial do PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.

    20 de Setembro de 2022

    Alegações do Instituto Superior Técnico ao Tribunal Administrativo de Lisboa – Consulte AQUI.

    28 de Setembro de 2022

    Despacho da juíza permitindo apresentação de requerimento por parte do director do PÁGINA UM – Consulte AQUI.

    5 de Outubro de 2022

    Requerimento do PÁGINA UM, através do advogado Rui Amores (Mascarenhas, Amores & Associados) – Consulte AQUI.

    2 de Novembro de 2022

    Requerimento do Instituto Superior Técnico – Consulte AQUI.

    (CONTINUA…)

  • Falta de transparência coloca Entidade Reguladora para a Comunicação Social no “banco dos réus”

    Falta de transparência coloca Entidade Reguladora para a Comunicação Social no “banco dos réus”

    A Lei da Transparência dos Media, que obriga as empresas a declararem quem são os seus proprietários e os fluxos económicos e financeiros, tem uma escapatória: através de requerimentos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), pode ser solicitado um regime de excepção. O PÁGINA UM quis saber quem pediu essas excepções, quais as decisões da ERC, e sob que critérios. O silêncio foi a resposta. Um processo de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa para obrigar a ERC a ser transparente foi a contra-resposta do PÁGINA UM, através do seu FUNDO JURÍDICO.

    [Recorde-se que, no passado dia 9 de Agosto, a ERC acusou o autor desta notícia de andar “a insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem”]


    Por esconder a identidade das empresas de comunicação social que pediram confidencialidade na divulgação de dados económicos e financeiros, bem como a respectiva decisão administrativa aos requerimentos, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é ré desde ontem no Tribunal Administrativo de Lisboa.

    O processo de intimação para a prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões – já identificado com o número 2589/22.4BELSB e distribuído à juíza Maria Carolina da Silva Duarte – foi intentado pelo PÁGINA UM no último dia do prazo. O PÁGINA UM tinha feito um requerimento à ERC no dia 21 de Julho, que teria 10 dias úteis para responder. Para intentar um processo judicial, o PÁGINA UM teria um prazo de mais 20 dias seguidos. Como a ERC continuou a recusar satisfazer um legítimo pedido, o processo de intimação foi concretizado. Este é o 10º processo de intimação do PÁGINA UM levado a cabo desde Abril, sempre em virtude da recusa em facultar a consulta a processos, documentos e bases de dados.

    No pedido sobre a Lei da Transparência dos Media, o PÁGINA UM solicitou ao juiz conselheiro Sebastião Póvoas, que preside à ERC desde Dezembro de 2017, “o acesso a cópia digital ou analógica de todos os requerimentos – desde 2017 até à data – das empresas de comunicação social que solicita[ram] confidencialidade dos principais fluxos financeiros e identificação das pessoas singulares ou colectivas que representam mais de 10% dos rendimentos totais e mais de 10% do montante total de passivos no balanço e dos passivos contingentes.”

    De igual modo, requereu-se a consulta dos “documentos administrativos da ERC que contenham a eventual análise e decisão para cada um dos referidos pedidos de confidencialidade”, bem como dos “critérios ou normas de orientação para que que haja deferimento ou indeferimento dos pedidos.”

    A ERC preferiu nem reagir, estando focada, nas últimas semanas, em fabricar inopinados incidentes envolvendo o PÁGINA UM, que culminaram num comunicado no passado dia 9 de Agosto em que acusava explicitamente o seu director [autor da presente notícia] de andar “a insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem” a pretexto da consulta de outros processos naquela entidade reguladora.

    TVI – Televisão Independente tentou que os dados financeiros de 2021 ficassem ocultos no Portal da Transparência. Com a divulgação pública, a ERC indeferiu pedido, mas não quer identificar as outras 21 empresas que solicitaram o mesmo, e qual a decisão.

    A promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social tem sido uma das matérias mais sensíveis nos últimos anos no sector da comunicação social. Em 2015, uma lei aprovada na Assembleia da República estipulou que as empresas detentoras de órgãos de comunicação social disponibilizassem, no denominado Portal da Transparência dos Media, a relação de titulares e de detentores, discriminando as percentagens de participação social e identificando toda a cadeia de entidades a quem uma participação de pelo menos 5% pudesse ser imputada.

    Por outro lado, ficou também estipulada a obrigatoriedade de comunicar à ERC a informação relativa aos principais fluxos financeiros daquelas entidades (com contabilidade organizada). Esta obrigação deveria, por lei, incluir “a relação das pessoas individuais ou coletivas que tenham, por qualquer meio, individualmente contribuído em, pelo menos, mais de 10 % para os rendimentos apurados nas contas de cada uma daquelas entidades ou que sejam titulares de créditos suscetíveis de lhes atribuir uma influência relevante sobre a empresa”, mas em “termos a definir no regulamento da ERC”.

    Efectivamente, a ERC criaria um regulamento em Outubro de 2020, onde, além de estabelecer a obrigação do envio do relatório anual de governo societário (RGS), concedia excepções arbitrárias que, na prática, destruíam o princípio da transparência. Com efeito, no artigo 8º do regulamento – que não teve que passar pela Assembleia da República – refere-se que “atendendo à sensibilidade e ao caráter sigiloso de alguns dados solicitados, as entidades poderão solicitar à ERC a aplicação do regime de exceção”.

    Sebastião Póvoas, presidente da ERC e juiz conselheiro.

    Em 6 de Julho passado, no decurso de um pedido de confidencialidade da TVI S.A. – empresa detentora da TVI e da CNN Portugal –, que o PÁGINA UM noticiou em primeira mão, a ERC não quis identificar quais as outras empresas que solicitaram igual tratamento.

    O regulador adiantou apenas que “os pedidos podem incidir sobre informação muito específica ou cumulativamente sobre vários elementos comunicados em cumprimento das obrigações legais da transparência”, acrescentando ainda que “os requerentes invocam, genericamente, (…) a sensibilidade dos dados e antecipam impactos negativos resultantes da sua divulgação, relacionados com estratégias de negócio, estruturas de receitas e a sustentabilidade económico-financeira do meio, em particular em mercados locais.”

    A ERC também não indicava o número absoluto de pedidos entre 2017 e 2021, dando somente dados relativos. Segundo o regulador, naquele quinquénio, mais de três quartos dos pedidos de confidencialidade (77%) tinham sido indeferidos pelo Conselho Regulador, “que entendeu que os argumentos apresentados não justificavam a não disponibilização da informação”.

    Perto de 12% dos pedidos foram deferidos, “salientando-se que uma parte incidia sobre uma informação muito específica, como a percentagem que representa um cliente relevante”. Em perto de 11% das situações o Conselho Regulador concedeu deferimento parcial. No entanto, não sabe o número absoluto que esses 23% representam nem que dados ficaram assim escondidos e porquê.

    Já quanto ao presente ano, no início de Julho a ERC informava que recebera 22 pedidos de confidencialidade submetidos por entidades de comunicação social, que incluía o da TVI S.A., que veio entretanto a ser indeferido. No entanto, desconhece-se a identidade das outras 21 empresas, e quais foram as decisões da ERC.

    Embora o argumento do segredo comercial seja, de facto, o mais utilizado, o PÁGINA UM sabe que as maiores empresas de media procuram, com o regime de excepção, também esconder a dependência elevada de determinados clientes, bem como de detentores de passivo, que podem englobar bancos, fundos ou mesmo o Estado, por via de dívidas fiscais.

    O pedido de confidencialidade dos detentores de um montante acima de 10% do passivo pode também impedir a identidade de entidades ou pessoas que, como obrigacionistas ou credores, acabam por ter um controlo na gestão da empresa, acabando assim por “manobrar” na sombra.


    N.D. – Os custos e taxas dos processos desencadeados pelo PÁGINA UM no Tribunal Administrativo são exclusivamente suportados pelo FUNDO JURÍDICO financiado pelos seus leitores. Rui Amores é o advogado do PÁGINA UM neste e nos outros processos administrativos em curso. Até ao momento, estão em curso 10 processos administrativos e mais dois em preparação, além de uma providência cautelar. Dois dos processos foram ganhos pelo PÁGINA UM em primeira instância, mas as duas entidades (Ordem dos Médicos e Conselho Superior da Magistratura) recorreram. Apenas em taxas de justiça, o PÁGINA UM já gastou 4.131 euros. Este valor não inclui honorários e outros gastos na preparação dos processos.

  • Sindicato dos Jornalistas lamenta comunicado ‘ad hominem’ da ERC contra director do PÁGINA UM

    Sindicato dos Jornalistas lamenta comunicado ‘ad hominem’ da ERC contra director do PÁGINA UM

    Entidade Reguladora para a Comunicação Social – que tem poderes de supervisão sobre todos os media, podendo censurá-los com críticas e aplicar-lhes coimas – está a forçar a “fabricação” de incidentes contra o PÁGINA UM como manobra de diversão face às ilegalidades processuais numa queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e para encontrar argumentos para não ter de ceder informação sensível em matéria de transparência de grupos empresariais.


    Em comunicado divulgado esta tarde, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas criticou a postura do Conselho Regulador para a Comunicação Social pela forma como quis envolver toda a classe para, dessa forma, tentar “isolar” o director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, que tem procurado legitimamente consultar processos administrativos e pressionado o regulador a disponibilizar documentos sobre a transparência media.

    Aliás, sobre este segundo assunto, na próxima semana o PÁGINA UM irá apresentar um pedido de intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa porque o presidente da ERC, o juiz conselheiro Sebastião Póvoas, nem sequer respondeu ao pedido de acesso aos requerimentos de um número indeterminado de grupos de media que solicitaram aos reguladores a confidencialidade de informação económica e financeira no Portal da Transparência, bem como às decisões.

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    Apenas em 2022 foram feitos 22 pedidos, cujas decisões não são conhecidas com excepção do da empresa gestora da TVI e CNN Portugal. Entre a informação confidencial poderá estar, por exemplo, montantes de dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira, apurou já o PÁGINA UM. A ERC deveria, por lei, disponibilizar essa informação até ao passado dia 4 de Agosto. Não o fez até agora.

    Sobre os conflitos entre a ERC e o PÁGINA UM – que desencadeou um inédito comunicado ad hominem do regulador na terça-feira passada –, a Direção do Sindicato dos Jornalistas refere, no seu comunicado, que “as generalizações, além de serem perigosas, são quase sempre desnecessárias”, manifestando surpresa que a ERC tenha escrito, referindo-se ao director do PÁGINA UM, como sendo um “cidadão [que] tenta legitimar comportamentos nos quais, consideramos, que a classe jornalística não se revê”.

    Carta de 21 de Julho do PÁGINA UM à ERC. Os pedidos de acesso a documentos administrativos por um jornalista são olhados agora como acções de “coacção” pelo regulador.

    O organismo presidido por Luís Simões avisa também a ERC de não ser incumbência do regulador “pressupor em que é que a classe dos jornalistas se revê ou deixa de rever”.

    Por outro lado, o Sindicato dos Jornalistas relembra a ERC – que, aliás, tem no seu registo obrigatório Pedro Almeida Vieira como responsável editorial do PÁGINA UM – que “independentemente dos desentendimentos existentes, o cidadão Pedro Almeida Vieira é, de facto, jornalista, portador da Carteira Profissional de Jornalista número 1786, sendo também sócio do SJ, com o número 4556.”

    Além disso, Pedro Almeida Vieira foi já também, no seio desta estrutura sindical, membro do Conselho Deontológico.

    Defendendo não lhe caber fazer comentários sobre conflitos entre a ERC e o PÁGINA UM – incluindo se “alguma das partes cometeu ato ilícito” –, o Sindicato dos Jornalistas assegura que “como qualquer outro associado, Pedro Almeida Vieira tem direito, se assim o entender, a recorrer ao apoio do gabinete jurídico do Sindicato dos Jornalistas neste ou em qualquer outro processo.”

    Entretanto, esta tarde, apesar de não mencionar o PÁGINA UM nem o seu director, a ERC divulgou novo comunicado referindo que a sua “Comissão de Trabalhadores (…) reuniu, esta quinta-feira, com o Senhor Presidente do Conselho Regulador, discutindo-se a perturbação que vem sendo sentida na ERC que coloca em causa o regular funcionamento da instituição e o seu bom nome, bem como a tranquilidade dos seus trabalhadores.”

    O comunicado acrescenta ainda que esta comissão de trabalhadores “está solidária com os membros do Conselho Regulador e com todos os trabalhadores envolvidos.”

  • Sobre as ameaças e acusações difamatórias do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

    Sobre as ameaças e acusações difamatórias do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social


    A Página Um, Lda. – empresa detentora do jornal digital PÁGINA UM – tomou conhecimento de um comunicado de imprensa da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, onde são tecidos alegados comportamentos abusivos e ilegais do director deste jornal digital independente, Pedro Almeida Vieira, anunciando que “irá acionar os mecanismos legais e judiciais para a defesa do bom nome da instituição [ERC] e dos direitos dos cidadãos e da Liberdade de Imprensa”.

    Sobre esta matéria, o Página Um, Lda. tem a declarar o seguinte:

    1 – O director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, é jornalista desde 1995, com a carteira profissional número 1786, é licenciado em Engenharia Biofísica (Universidade de Évora), em Economia (ISEG) e em Gestão (ISEG), e possuindo ainda um mestrado em Gestão e Conservação dos Recursos Naturais (ISA/UE). Tem 52 anos. Não tem cadastro. Tem sido um cidadão cumpridor das regras em sociedade, conhecendo bem os seus deveres e sobretudo os seus direitos. Tem um profundo conhecimento dos seus direitos como jornalista.

    2 – O director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, dirigiu-se hoje às instalações da ERC, em Lisboa, no seguimento de um requerimento para consulta de processos. O requerimento foi feito como jornalista, e foi agendado dia e hora por ofício da referida entidade.

    3 – O director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, perante a recusa injustificada por técnicos da ERC de usar meios perfeitamente legais e corriqueiramente usados por jornalistas para recolha de informação dos processos administrativos (que não têm qualquer reserva nem sigilo), solicitou por isso a presença de autoridades policiais (PSP) para registarem a ocorrência. Aliás, foi o director do PÁGINA UM que foi coagido, porquanto as técnicas da ERC ameaçaram chamar um segurança (que nem sequer é agente de autoridade). O telefonema para a PSP foi realizado pelo director do PÁGINA UM pelas 12:03 horas para a Esquadra do Bairro Alto (Lisboa), tendo-se deslocado quatro agentes da PSP da Esquadra da Lapa (Lisboa). Durante a sua presença nas instalações da ERC, o director do PÁGINA UM defendeu veementemente os seus direitos, e repudia qualquer acusação de coacção de qualquer tipo sobre técnicas ou funcionários da ERC. O director do PÁGINA UM entregou três requerimentos para obtenção de cópia simples, estando a aguardar agendamento para retomar a consulta de processos de interesse jornalístico naquela entidade.

    4 – O director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, tem legitimamente tomado posições relativas a processos intentados pela ERC, em especial uma deliberação sobre uma queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, considerando que o Conselho Regulador não lhe concedeu, como devia, os meios de defesa prescritos no Código do Procedimento Administrativo, designadamente uma audiência prévia.

    5 – Apesar de evidentes ilegalidades processuais, e não estando o processo concluído, a ERC tomou a decisão de divulgar publicamente aquela deliberação. Recorde-se que esta deliberação vem o seguimento de trabalhos de investigação jornalísticas que culminaram num processo de contra-ordenação contra o presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e o seu afastamento de consultor do Infarmed.

    6 – O PÁGINA UM tem feito diversos pedidos ao Conselho Regulador da ERC, invocando em alguns casos a Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, e seguindo escrupulosamente os princípios consagrados na Constituição e na Lei da Imprensa, designadamente sobre contratos entre grupos de media e órgãos autárquicos e da Administração Pública, e sobre confidencialidade de dados económicos de grupos de media. Um desses processos deverá resultar, em breve, num processo de intimação junto do Tribunal Administrativo.

    7 – Aliás, nos últimos meses, o PÁGINA UM apresentou com legitimidade – por recusa de acesso a documentos administrativos – pedidos de intimação para a prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões abrangendo as seguintes entidades: Conselho Superior da Magistratura, Ministério da Saúde, Infarmed, Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, Ordem dos Médicos e Ordem dos Farmacêuticos. Apresta-se também para apresentar similares processos contra outras entidades públicas no exercício legítimo e útil da função de jornalista.

    8 – O comunicado do Conselho Regulador da ERC é profundamente difamatório para o director do PÁGINA UM, Pedro Almeida Vieira, e, nessa medida, serão os seus actuais membros – Sebastião Póvoas, Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo – alvo de competente processo judicial, ademais agravado pelo Código Penal por já ter sido divulgado junto de órgãos de comunicação social.

    9 – O PÁGINA UM continuará a exercer jornalismo independente, seguindo escrupulosamente os direitos consignados na Constituição da República e da Lei da Imprensa, incluindo inevitavelmente os necessários contactos com a ERC ao nível da consulta de processos (ainda não concluída), de apresentação de requerimentos para a recolha de informação e de questionamento dos responsáveis por esta entidade reguladora.

    10 – O PÁGINA UM relembra que a Liberdade de Imprensa está consagrada na Constituição, onde aliás atribui funções a uma “entidade administrativa independente” – a própria ERC – para assegurar nos meios de comunicação o direito à informação e a liberdade de imprensa [alínea. a) do n.º 1 do artigo 39º], a independência perante o poder político e económico [alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo], o respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais [alínea d) do n.º 1 do mesmo artigo] e a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião [alínea f) do n.º 1 do mesmo artigo].

    Lisboa, 9 de Agosto de 2022