Falhou a tentativa de Luís Delgado para tentar travar um novo processo judicial do Fisco por um valor em dívida da sua Trust in News (TIN), empresa dona da revista Visão. O PÁGINA UM confirmou que um juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais deu razão ao Ministério Público e o processo vai para julgamento no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, aguardando-se o agendamento da primeira sessão.
Com esta decisão judicial, os gerentes da TIN, Luís Delgado, Claúdia Campos e Luís Filipe Passadouro — que deixou o cargo e passou a ser consultor da empresa em 2023 — arriscam uma condenação a pena de prisão efectiva no novo processo da Autoridade Tributária (AT). Actualmente, os três gestores já cumprem uma pena suspensa por cinco anos pelo crime de abuso de confiança fiscal na forma agravada, sob condição de pagarem uma dívida de 828 mil euros contraída em 2018, no primeiro ano de actividade da empresa.
Foto: D.R.
Este novo julgamento nasceu de um inquérito aberto em 2024 pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Oeiras, que acusou a TIN de não ter pago ao Estado um total de 1.158.005 euros referente a IVA liquidado em facturas emitidas ao longo de 21 meses nos anos de 2021, 2022 e 2023, a título de serviços prestados.
Segundo a acusação do Ministério Público, a “sociedade arguida emitiu facturas referentes aos serviços por si efectuados, nas quais liquidou e recebeu o respectivo IVA, mas não o entregou aos cofres do Estado”. Com base nas declarações periódicas enviadas pela TIN aos serviços de cobrança de IVA, a AT “apurou o montante de 1.158.005 euros, a título de IVA a entregar ao Estado português”.
Luís Delgado pediu a abertura de instrução do processo e o processo foi enviado para o Tribunal Judicial da Comarca de Cascais no passado mês de Fevereiro. A audiência ficou agendada para Abril, mas sofreu um adiamento e só recentemente foi conhecida a decisão. No entanto, além deste julgamento, os gerentes da TIN são visados na Justiça em outros processos.
Os gerentes da Trust in News, Claúdia Campos, Luís Delgado e Luís Filipe Passadouro – que passou a consultor da empresa em 2023 – arriscam uma condenação a pena de prisão efectiva no novo processo da Autoridade Tributária por dívidas ao Fisco. Actualmente, cumprem uma pena suspensa por cinco anos pelo crime de abuso de confiança fiscal na forma agravada com a condição de pagarem a dívida. / Foto: D.R.
Recorde-se que desde cedo a TIN começou a acumular dívidas ao Estado. A empresa foi criada por Luís Delgado em 2017 e serviu de veículo para ficar com um portfólio de publicações da Impresa, liderada por Francisco Pedro Balsemão. O negócio — feito com a ajuda do Novo Banco — concretizou-se em Janeiro de 2018 e salvou financeiramente a Impresa.
Apesar de os três gerentes da Trust in News auferirem de salários de luxo, logo nos primeiros anos de actividade decidiram deixar de cumprir com as responsabilidades fiscais e junto da Segurança Social. O acumular de dívidas durou anos. O Estado é hoje o maior credor da TIN.
Depois de um Processo Especial de Revitalização (PER) falhado, a empresa foi declarada insolvente em Dezembro de 2024. Delgado propôs aos credores um plano de recuperação da empresa que foi ‘chumbado’ pelo Tribunal por conter uma cláusula que protegia o gestor de processos e acções de execução. Contudo, o Supremo Tribunal de Justiça deu “luz verde” ao plano, excluindo a cláusula da protecção a Delgado, como o PÁGINA UM noticiou em primeira mão.
Em Janeiro de 2018, Luís Delgado ficou com um portfólio de publicações da Impresa, liderada por Francisco Pedro Balsemão. O negócio foi feito com a ajuda do Novo Banco e salvou a Impresa. / Foto: D.R.
Esta sentença transitou em julgado e o Tribunal anunciou que, em breve, o processo de insolvência será encerrado, colocando Luís Delgado de novo aos comandos da TIN.
Contudo, Delgado e os outros dois gerentes da TIN foram condenados por insolvência culposa, ficando inibidos de exercer funções de administração durante seis anos e responsabilizou-os solidariamente pelos créditos não satisfeitos da insolvência até ao montante de 23,6 milhões de euros.
Acresce que, ao que o PÁGINA UM apurou, o plano de insolvência já está em situação de incumprimento pois não terão sido pagas as primeiras prestações ao Fisco e à Segurança Social previstas no plano. O plano também prevê a injecção de capital na TIN, o que não terá ocorrido ainda.
Os Ministério das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderados actualmente por Joaquim Miranda Sarmento e Maria do Rosário Palma Carvalho, tutelam as entidades que possibilitaram o acumular de dívidas da Trust in News ao Estado ao longo de vários anos. Agora, falhando o plano de recuperação da empresa, terão de pedir nova insolvência da TIN, / Foto: D.R.
Nestas condições, a confirmar-se o incumprimento, a AT e a Segurança Social podem requerer nova insolvência da TIN. O PÁGINA UM colocou questões a Luís Delgado acerca da situação do plano de insolvência e sobre o novo julgamento, mas até à hora de publicação deste artigo ainda não obteve respostas.
Assim, com um eventual novo processo de insolvência da TIN no horizonte, tarda em chegar Justiça para os lesados da empresa e também um desfecho para um caso que esconde ainda vários mistérios, a começar pela forma como Delgado fez o negócio com a Impresa. Mas também há outras questões sem resposta, designadamente: como é que um banco sucedâneo do BES pôde emprestar milhões a uma empresa com um capital social de apenas 10 mil euros; e se anteriores governantes deram “protecção” a Delgado para acumular, às escondidas, dívidas de milhões ao Estado, mantendo a empresa a funcionar.
A crise na Trust in News (TIN) vai entrar numa nova fase, com o encerramento anunciado do seu processo de insolvência após a homologação judicial do plano para recuperar a empresa. Assim, o administrador judicial que no último ano e meio tem vindo a gerir a dona da revista Visão, André Pais, vai em breve “passar a pasta” a Luís Delgado, gerente e dono da TIN — esteja ou não em condições de implementar o plano.
Mas o administrador judicial não sai “de mãos a abanar”, visto que conseguiu auferir uma remuneração fixa de 108 mil euros pela gestão da empresa e da massa insolvente, em 16 meses de trabalho. Mais difícil será a cobrança da remuneração variável de 184.713 euros que André Pais apresentou e à qual tem direito por lei.
O administrador de insolvência tornou possível manter a revista Visão em banca após o fecho de actividade da Trust in News. A massa insolvente tem garantido o pagamento dos salários de cerca de 11 trabalhadores com contrato fixo e outros sete colaboradores externos. O director da Visão tem auferido de um salário mensal bruto de 6.000 euros, inferior em 20% ao que tinha antes da insolvência da TIN. / Foto: PÁGINA UM
Este valor teria de ser pago em duas tranches: a primeira após a homologação do plano de insolvência e a segunda dentro de dois anos depois, caso o plano esteja a ser cumprido. Contudo, a homologação do plano transitou em julgado em Abril, pelo que, na prática, o pagamento da primeira tranche já está em atraso.
Perante o silêncio de Luís Delgado — que foi condenado por insolvência culposa — acerca da implementação do plano, e dada a ausência de recursos financeiros da TIN, a probabilidade de André Pais vir a a ver “a cor” deste dinheiro é muito baixa, para não dizer nula, e tudo aponta que o administrador judicial engrossará a longa lista de credores do dono da TIN.
O pedido de pagamento de remuneração variável foi apresentado por André Pais num requerimento enviado ao Tribunal a 27 de Abril, no qual o administrador judicial afirma não se opor ao encerramento do processo de insolvência, como também não se opõe ao pedido feito pelos trabalhadores da Visão para ser convocada uma assembleia de credores — opção que foi rejeitada pelo Tribunal.
Será difícil que o administrador judicial da TIN consiga receber a remuneração variável a que tem direito segundo a lei. / Foto: D.R.
Nesse requerimento, André Pais invoca junto do Tribunal a lei que rege o Estatuto do Administrador Judicial que contempla o direito a receber uma remuneração variável caso haja lugar à recuperação ou liquidação da empresa insolvente.
Assim, segundo o requerimento, “face à aprovação (e homologação) do plano de insolvência deverá ser fixada a Remuneração devida ao administrador judicial, nomeadamente a sua componente variável”, que André Pais calcula ser de 184.713,99 euros. O valor corresponde a 10% do valor que o administrador judicial aponta ter sido a melhoria conseguida com a gestão da insolvente.
Assim, justifica, no requerimento, que “fruto do sucedido por via da homologação do plano de recuperação da insolvente, a situação líquida da mesma, calculada 30 dias após a homologação do plano, “melhorou” imediatamente em 1.847.139,87 euros”.
André Pais é administrador judicial da TIN desde que a empresa entrou em insolvência, no início de Dezembro de 2024. Apenas fez um interregno durante o período de cerca de um mês em que Luís Delgado voltou a assumir o comando da TIN na sequência da aprovação do plano de insolvência pelos credores. Contudo, o plano foi chumbado pelo Tribunal, que decretou o encerramento da actividade da empresa. / Foto: D.R.
Este valor é “resultante do perdão de juros vencidos e vincendos, indemnizações, custas, coimas e outros encargos (relativamente aos credores garantidos e comuns – excepto Autoridade Tributária e Instituto da Segurança Social – e incluindo o valor dos créditos impugnados posteriormente reconhecidos), fruto do especialmente previsto nas págs. 38 e 39 do plano (versão final) aprovado e homologado”.
Mas a remuneração variável “poderá ainda (no futuro) ser majorada […] caso ocorra a venda de algum dos activos (marcas), conforme se encontra igualmente previsto no plano que se encontra aprovado e homologado”, segundo o requerimento.
Quanto à remuneração fixa, já foi paga a André Pais, através de pagamentos mensais. Assim, desde Julho de 2025 que o administrador judicial aufere mensalmente a quantia de 6.000 euros, valor similar ao do salário do director da Visão. Antes, recebeu durante quatro meses, a partir de Fevereiro de 2025, a quantia mensal de 8.000 euros, acrescida de 500 euros para despesas. André Pais tem ainda direito a receber 2.000 euros relativos ao montante fixo que a lei prevê para administradores judiciais nomeados pelo Tribunal, sendo que metade do valor já foi pago e o restante ainda está por pagar.
A Trust in News entrou em insolvência em Dezembro de 2024 depois de ter falhado um plano especial de recuperação, tendo o Tribunal condenado, este mês, Luís Delgado e outros dois gerentes da empresa por insolvência culposa. Mas o Supremo Tribunal de Justiça homologou o plano de insolvência de Delgado, pelo que o empresário tem de novo a TIN nas suas mãos. / Foto: D.R.
Agora, só se Luís Delgado injectar as prometidas verbas na TIN é que poderá haver fundos para pagar ao administrador judicial os valores previsto na lei e também “salvar” o que resta da empresa, designadamente os postos de trabalho da Visão que têm sido assegurados pela massa insolvente.
Mas o empresário, comentador e jornalista tem estado em silêncio e em recato na sua residência de luxo no campo ribatejano e não é claro se fez os pagamentos previstos no seu plano de insolvência, designadamente as mensalidades prometidas ao Fisco e à Segurança Social logo o primeiro mês após a homologação do plano. Caso não o tenha feito, o plano está já em incumprimento. Se assim for, além do credor Estado, também André Dias ficará “a ver navios” em relação à cobrança da remuneração variável a que tem direito.
Quase três anos depois de o PÁGINA UM ter revelado a situação financeira alarmante da Trust in News (TiN), proprietária da revista Visão e de mais de uma dezena e meia de publicações adquiridas à Impresa, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste qualificou como culposa a insolvência do grupo editorial e condenou o seu principal responsável, Luís Delgado, único proprietário da empresa, juntamente com os gerentes Filipe Passadouro e Cláudia Serra Campos.
A sentença, conhecida esta segunda-feira, depois de várias audiências acompanhadas em exclusivo pelo PÁGINA UM, determina a inibição dos três responsáveis para o exercício de funções de administração durante seis anos e responsabiliza-os solidariamente pelos créditos não satisfeitos da insolvência até ao montante de 23,6 milhões de euros. O tribunal concluiu que existiram irregularidades contabilísticas relevantes, lançamentos sem suporte documental e a criação de uma situação patrimonial que não reflectia adequadamente a realidade económica da empresa.
Luís Delgado, proprietário e gerente da Trust in News, foi condenado por insolvência culposa. / Foto: D.R.
A decisão judicial surge no final de uma longa trajectória de degradação financeira que o PÁGINA UM começou a documentar em Julho de 2023, numa altura em que nenhum outro órgão de comunicação social desejou abordar a situação económica do grupo. Nessa investigação inicial, o PÁGINA UM revelou que a Trust in News acumulava já uma dívida ao Estado de 11,4 milhões de euros, valor que representava cerca de 42% do passivo total da empresa. A dívida tinha aumentado mais de três milhões de euros apenas entre 2021 e 2022, apesar de a empresa possuir um capital social de apenas 10 mil euros.
O jornal chamou então a atenção para um conjunto de sinais financeiros muito preocupantes e para indícios de engenharia financeira destinada a ocultar o descalabro económico. Entre eles encontravam-se o crescimento continuado das dívidas fiscais e contributivas, a existência de rubricas contabilísticas de difícil compreensão para uma empresa de comunicação social, a acumulação de activos intangíveis de valor elevado e uma aparente ausência de reacção por parte das entidades públicas responsáveis pela cobrança coerciva de dívidas ao Estado.
Na altura, o PÁGINA UM questionou directamente o Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária e a Segurança Social, então sob tutela do Governo de António Costa, sobre a razão pela qual uma empresa nestas condições continuava a operar sem consequências públicas visíveis. As respostas foram inexistentes. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social também não explicou os motivos para não avaliar adequadamente as contas nem detectar omissões graves no Portal da Transparência dos Media. A então directora da Visão, Mafalda Anjos, hoje colunista e comentadora em diversos órgãos de comunicação social — que abandonou o “barco à deriva” antes de o colapso se tornar evidente para todos — chegou a classificar como “fantasiosos” trabalhos de investigação do PÁGINA UM relacionados com a situação da empresa.
Em Julho de 2024, Mafalda Anjos classificou como “fantasiosas” as notícias do PÁGINA UM sobre a situação financeira da Trust In News, apesar de como directora da Visão e publisher do grupo ter o dever de conhecer as contas da empresa, Saiu do grupo no final de 2023, tentando uma indemnização de 54 mil euros que deu em calote. / Foto: D.R.
A situação continuou a deteriorar-se ao longo dos meses seguintes, apesar do silêncio dos media perante uma matéria sensível que remetia para os negócios nunca totalmente explicados da venda do portefólio de revistas da Impresa Publishing por mais de 10 milhões de euros a uma empresa com apenas 10 mil euros de capital social. Certo é que o PÁGINA UM foi revelando novos elementos sobre a evolução do passivo, as dificuldades de tesouraria, os incumprimentos perante credores públicos e privados e os problemas estruturais associados à operação de compra dos títulos da Impresa.
Só em Maio de 2024 o colapso foi assumido com a adesão da Trust in News a um Processo Especial de Revitalização (PER), quando o passivo da empresa unipessoal de Luís Delgado já rondava os 30 milhões de euros, incluindo dívidas ao Estado superiores a 15 milhões de euros. Entre os cerca de 170 credores figuravam bancos, fornecedores, entidades públicas e empresas ligadas ao próprio sector da comunicação social.
Nessa altura tornava-se cada vez mais evidente que a situação financeira da empresa estava longe de constituir uma dificuldade conjuntural ou temporária. Tratava-se de um processo de deterioração continuada que se prolongava há vários anos. O PÁGINA UM chamou igualmente a atenção para dois aspectos particularmente sensíveis. Por um lado, seis anos após a aquisição das revistas da Impresa por um valor anunciado de 10,2 milhões de euros, os documentos disponíveis indicavam que apenas uma parte relativamente reduzida desse montante teria sido efectivamente liquidada.
Apenas a protecção política nos tempos do Governo Costa parecem justificar que uma empresa com capital social de 10 mil dívidas tenha conseguido continuar a laborar com milhões de euros de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
Grande parte da operação parecia assentar em financiamentos posteriormente incumpridos e em sucessivas renegociações de dívida. Por outro lado, existia uma rubrica do activo em crescimento constante — “Outras contas a receber” — que não correspondia a serviços ou vendas facturadas, mas poderia reflectir uma sobreavaliação de receitas não concretizadas destinada a mascarar resultados negativos, algo que se veio a confirmar.
Com efeito, a sentença agora conhecida confere uma dimensão judicial a muitos dos sinais que o jornal identificara ao longo dos anos anteriores. Segundo o tribunal, a insolvência não resultou apenas das dificuldades do mercado dos media ou da conjuntura económica adversa, mas da “criação de uma situação patrimonial ilusória”.
Após as diversas audiências acompanhadas em exclusivo pelo PÁGINA UM, a juíza considera agora que a gerência liderada por Luís Delgado registava dezenas de milhões de euros sem qualquer documento de suporte ou justificação fidedigna, sendo que a antiga directora financeira confessou que recebia “ordens verbais” para efectuar lançamentos contabilísticos na rubrica “Outras contas a receber” sem possuir documentação de suporte.
Luís Delgado, mesmo depois de causar insolvência culposa, mantém-se como colunista da Visão a convite da equipa liderada por Rui Tavares Guedes que continua a publicar a revista com dinheiro da massa falida, que tem pagado os salários do jornalistas que se mantêm. A mais recente crónica de Delgado foi publicada no dia 31 de Maio.
Por exemplo, em 2021 a empresa registou 3,3 milhões de euros a receber pela venda de marcas — como Visão Saúde e Exame — sem informação que permitisse validar uma transacção que nunca ocorreu. E sem sequer se conhecer a alegada compradora. Nos anos seguintes, os montantes sem justificação aumentaram, atingindo cerca de 12 milhões de euros em “Outras contas a receber” e quase 12 milhões de euros em vendas e serviços prestados sem que os auditores conseguissem obter “informação suficiente para concluir quanto à razoabilidade e valor de realização do montante”.
A falta de documentação também originou reservas do Revisor Oficial de Contas relativamente ao exercício de 2021, embora essa opinião apenas tenha sido acrescentada quando a situação já se encontrava em avançado estado de degradação.
A decisão de fixar a inibição em seis anos para o exercício de funções de gestão justifica-se, segundo a sentença, porque, “tudo ponderado e considerando também o montante do prejuízo potencial para os credores — correspondente ao valor dos créditos reclamados (superior a 41 milhões de euros) —, entende[u]-se que se tratou de uma conduta significativamente grave”.
Foto: PÁGINA UM
Vista em retrospectiva, a história da Trust in News ultrapassa largamente a queda de um grupo editorial, constituindo também um retrato das fragilidades dos mecanismos de supervisão pública, da complacência institucional perante incumprimentos de grande dimensão e do silêncio que durante demasiado tempo envolveu uma situação financeira cuja gravidade era visível para quem estivesse disposto a analisar os números.
Quando o tribunal veio agora confirmar a responsabilidade dos gestores, o essencial já era conhecido dos leitores do PÁGINA UM há quase três anos. A diferença é que aquilo que começou por surgir como uma investigação jornalística passou a constituir matéria de condenação judicial. Se haverá aprendizagem, o tempo o dirá.
Uma empresa de Trancoso ligada a Joaquim Coimbra – antigo dirigente social-democrata que se tornou uma das figuras mais conhecidas do colapso financeiro associado ao BPN e ao BPP – recebeu nas últimas duas semanas sete contratos por ajuste directo da Infraestruturas de Portugal (IP) para trabalhos de limpeza e gestão de vegetação na rede rodoviária nacional. Com IVA à taxa de 23%, o valor destas adjudicações ascende, para já, a cerca de 6,4 milhões de euros, embora os cadernos de encargos permitam rectificações de montantes em função da evolução dos trabalhos que visam a redução do risco de incêndios rurais.
Joaquim Coimbra, há cerca de duas décadas: depois do escândalo do BPN, manteve-se discreto, mas surge agora como administrador da Floponor. Foto: D.R.
Esta empresa tornou-se a principal destinatária dos contratos que a Infraestruturas de Portugal tem vindo a celebrar desde o final de Maio para intervenções consideradas prioritárias no âmbito da prevenção de incêndios. Estes contratos foram preparados antes da tomada de posse de Paulo Carmona, que entrou em funções no exacto dia em que começaram a aparecer os ajustes directos ‘preparados’ ainda pela anterior gestão. O PÁGINA UM aguarda reacções desta entidade pública ás questões colocadas este domingo.
Segundo a investigação do PÁGINA UM, desde 25 de Maio a empresa pública adjudicou sucessivamente contratos por ajuste directo para gestão de combustível e controlo de vegetação em, para já, 17 distritos do país (falta apenas Vila Real), invocando uma cláusula de excepção do Código dos Contratos Públicos que dificilmente poderia ser usada nestes casos. Com efeito, a Infraestruturas de Portugal invoca a norma que permite a adopção do ajuste directo apenas quando estejam reunidos requisitos muito específicos: existência de urgência imperiosa, resultante de acontecimentos imprevisíveis para a entidade adjudicante, impossibilidade de cumprir os prazos dos restantes procedimentos concursais e ausência de qualquer responsabilidade da própria entidade pública na criação dessa situação.
Ora, a necessidade de limpeza da vegetação junto às estradas nacionais antes do período crítico de incêndios não constitui uma realidade excepcional nem imprevisível. Trata-se de uma obrigação sazonal que se repete todos os anos e cuja calendarização é conhecida antecipadamente pela Infraestruturas de Portugal.
Além disso, os contratos agora celebrados poderão tornar-se numa caixinha de surpresas para os cofres da Infraestruturas de Portugal. A análise dos cadernos de encargos efectuada pelo PÁGINA UM mostra que os contratos – todos com valores muito similares, mesmo tratando-se de distritos de distintas dimensões e com densidades de infra-estruturas e de florestas variadas – assentam em quantidades estimadas e em previsões de execução que poderão sofrer alterações significativas ao longo da sua vigência. Em vários casos, os documentos remetem para ordens de trabalho posteriores da Infraestruturas de Portugal e para ajustamentos decorrentes das necessidades efectivamente identificadas no terreno.
Isto significa que os montantes agora contratados poderão ser substancialmente ampliados durante a execução dos trabalhos, através do aumento das quantidades efectivamente realizadas e facturadas. Paradoxalmente, a mesma urgência invocada para justificar a dispensa de concursos públicos parece ter impedido a definição rigorosa das necessidades concretas antes da contratação, deixando uma margem considerável para revisões posteriores dos volumes de trabalho.
No caso da Floponor, os sete contratos identificados abrangem infra-estruturas rodoviárias localizadas nos distritos de Braga, Beja, Porto, Viseu, Leiria, Guarda e Castelo Branco. Para além da empresa de Joaquim Coimbra, a Infraestruturas de Portugal entregou por ajuste directo três contratos à Intevial, uma sociedade anónima com sede em Lisboa, para a gestão da vegetação nos distritos de Lisboa, Aveiro e Viana do Castelo, totalizando cerca de 2,2 milhões de euros. A Mota-Engil foi, por sua vez, contemplada com dois contratos, referentes aos distritos de Santarém e Faro, num valor agregado próximo de 1,34 milhões de euros. A empresa Floresta Bem Cuidada recebeu igualmente dois contratos, relativos aos distritos de Portalegre e Évora, somando cerca de 1,47 milhões de euros.
Empresa de Trancoso tem uma forte presença económica e de influência na região centro, tendo mesmo oferecido, no final do ano passado, um autocarro ao Tondela, clube que militou na Liga de Futebol, tendo descido de divisão. Foto: CDT.
Os restantes contratos foram atribuídos à Perena, responsável pela gestão da vegetação no distrito de Setúbal, por 740 mil euros; à Ecorede – Engenharia e Serviços, que ficou com o distrito de Coimbra por igual montante; e à empresa Cascatas Frenéticas, que recebeu uma adjudicação de cerca de 740 mil euros para trabalhos no distrito de Bragança. No conjunto, estes procedimentos abrangem praticamente todo o território continental e foram adjudicados em poucos dias, entre 25 de Maio e 2 de Junho, através de ajuste directo e invocando fundamentos de urgência relacionados com a gestão de combustível e prevenção de incêndios.
Recorde-se que o nome de Joaquim Coimbra, administrador da Floponor, agora com 76 anos, ficou associado a uma das mais mediáticas derrocadas empresariais ocorridas no final da primeira década do presente século, e que ainda hoje produz ecos. Empresário de sucesso durante décadas, Coimbra vendeu a farmacêutica Labesfal e outros activos por centenas de milhões de euros, mas acabou por perder uma parte substancial da fortuna em investimentos realizados no BPN, no BPP e noutras operações financeiras. Chegou a ser accionista do jornal Sol.
Em 2018, o Jornal de Negócios descrevia o empresário como tendo “desbaratado a fortuna no BPN e no BPP”, referindo ainda que enfrentava um processo de liquidação patrimonial relacionado com dívidas superiores a 137 milhões de euros, incluindo 30 milhões à Parvalorem, a entidade do Estado que ficou responsável pela gestão dos ativos tóxicos do antigo BPN . A mesma publicação recordava igualmente a sua ligação histórica ao PSD e a sua passagem pelos órgãos dirigentes do partido no tempo de Luís Filipe Menezes, e que ficaria apenas com uma pensão de 3.816 euros.
Gestão de vegetação em redor de estradas é uma actividade de planeamento. Para a infraestruturas de Portugal aparenta ser uma imprevisibilidade. Foto: IP.
Certo é que, com o Governo de Montenegro, a Floponor tem vindo a incrementar os contratos públicos, sendo que no top 25, todos acima de 2,3 milhões de euros, 12 foram assinados a partir de Março de 2024. Nos últimos 12 meses, de acordo com a análise do PÁGINA UM, a Floponor de Joaquim Coimbra surge como uma das empresas mais activas no sector da gestão florestal, silvicultura e obras públicas, acumulando contratos de natureza muito diversa que já ultrapassam, sem IVA, os 20,8 milhões de euros.
Para além dos referidos sete contratos celebrados com a Infraestruturas de Portugal para gestão da vegetação em vários distritos, a empresa com sede em Trancoso conquistou adjudicações milionárias na área da construção e reabilitação de edifícios públicos, destacando-se um contrato de 5,2 milhões de euros para a requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira, um contrato de 4,84 milhões de euros para habitação a custos acessíveis no concelho de Carregal do Sal e uma empreitada de 2,17 milhões de euros para a modernização da Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego.
Paralelamente, a empresa manteve uma presença significativa no sector florestal e da gestão de combustível. Entre os contratos identificados contam-se trabalhos para a Operação Integrada de Gestão da Paisagem de Proença-a-Nova, no valor de 2,33 milhões de euros, intervenções para a REN na gestão integrada da vegetação em faixas de servidão, contratos para execução de faixas de gestão de combustível em Mangualde, Pampilhosa da Serra e Góis, bem como diversas acções silvícolas financiadas através dos programas “Condomínio de Aldeia” e de recuperação de áreas afectadas por incêndios.
Incêndios rurais são uma realidade previsível em Portugal. Sem gestão, os danos tornam-se imprevisíveis. Foto: D.R.
Os dados consultados mostram ainda uma forte aceleração da contratação pública da Floponor durante os primeiros meses de 2026. Só entre Março e Maio deste ano foram identificados contratos que ascendem a mais de 15 milhões de euros, sem contar com outros procedimentos eventualmente não abrangidos pela pesquisa efectuada.
A adjudicação, em apenas cinco dias, de sete contratos da Infraestruturas de Portugal para gestão da vegetação, no valor global superior a 5 milhões de euros, reforça assim o peso crescente da empresa no mercado público e coloca-a entre os principais operadores nacionais neste segmento de actividade.
A Vodafone Portugal assinou, no passado dia 25 de Maio, um contrato milionário, de 4,7 milhões de euros, para prestar serviços telefónicos e de transmissão de dados à Autoridade Tributária (AT). Trata-se do maior contrato de sempre ganho pelo operador de telecomunicações junto do Fisco.
Mas este facto não impediu a Vodafone de, dois dias depois, entrar no Tribunal Tributário de Lisboa com uma acção de impugnação contra o Fisco num caso de litígio fiscal que envolve um montante de quase 9,7 milhões de euros.
Foto: D.R.
Mas este não é o único processo que a Vodafone tem a correr contra a AT. Só este ano, a empresa meteu mais duas acções de impugnação contra o Fisco: uma em 5 de Março, referente a uma verba de 9,7 milhões de euros; e outra a 30 de Março, envolvendo um montante de 5,9 milhões.
Ou seja, no total, a Vodafone tem um litígio com a AT em torno de um valor que ascende a 21,6 milhões de euros. E isto apenas no que diz respeito a acções judiciais intentadas desde o início do ano.
Além disso, a Vodafone iniciou no dia 2 de Abril uma acção de execução contra o Fisco por uma alegada dívida de 105.190 euros. a única acção e impugnação do operador contra o Fisco só este ano.
Foto: Portal Citius
A desavença na Justiça entre a Vodafone Portugal e AT não impediu o operador de ganhar o seu maior contrato de sempre junto do Fisco. O operador vai prestar serviços telefónicos e de transmissão de dados durante dois anos e meio e facturar quase 4,7 milhões de euros (sem IVA incluído). Em concreto, o operador vai fornecer serviços de “comunicações móveis de voz e dados, voz fixa e de SMS massivos”.
O contrato foi adjudicado ao abrigo da figura de acordo-quadro e envolveu a consulta prévia dos operadores Meo e Nos.
Com este novo contrato, a Vodafone passa a ser o operador líder nos contratos ganhos junto da AT, excluindo contratos ganhos em consórcio com empresas de tecnologias da informação.
No total, o operador angariou oito contratos de 9,4 milhões de euros junto do Fisco, nos últimos cinco anos. No mesmo período, a Meo facturou 5,6 milhões de euros em contratos com a AT (sem integrar consórcios), e a Nos ganhou dois contratos, num total de 2,4 milhões de euros.
O PÁGINA UM enviou esta tarde questões à Vodafone sobre a origem do litígio fiscal com a AT, mas ainda obteve respostas.
Foto: D.R.
Quanto à Meo e à Nos, consultado o Portal Citius, não se detecta a existência, este ano, de acções judiciais no Tribunal Tributário de Lisboa destes operadores contra a AT. Contudo, em Dezembro de 2025, a Nos intentou uma acção de impugnação contra a AT por uma verba de cerca de um milhão de euros.
Sendo comum empresas discordarem de valores em impostos exigidos pelo Fisco, e avançarem com acções de impugnação em na Justiça, no sector das telecomunicações, a Vodafone leva o “prémio” de campeã de disputa legal com a AT, pelo menos este ano. Caso perca as acções, sempre tem o “prémio” de consolação e pode dizer que pelo menos a receita de 4,7 milhões de euros “já cá canta”.
A ideia foi-se instalando com a eficácia das grandes simplificações contemporâneas: nos círculos mediáticos e políticos o grande problema ambiental será hoje, quase em exclusivo, o das alterações climáticas, causado pelas emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa.
Nessa narrativa, repetida por governos, empresas, fundações, agências de comunicação e por boa parte da imprensa, o cidadão comum aparece como o culpado difuso: continua a usar combustíveis fósseis, anda de automóvel, não mudou os seus hábitos, embora, no caso português, viva num país onde os transportes públicos continuam, em muitas zonas, pelas ruas da amargura, mas onde se exige à população uma conversão ecológica que o próprio Estado não garante em condições mínimas.
Foto: Eli DeFaria.
O problema é que a poluição não desapareceu por decreto narrativo. O carbono é uma parte relevante da questão ambiental, mas não é a única, nem a mais imediata para quem vive, respira, trabalha ou tem filhos junto de grandes instalações industriais. Há partículas, óxidos de azoto, óxidos de enxofre, amónia, metais pesados, benzeno, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, dioxinas, furanos, cianetos e compostos clorados. Muitos destes poluentes têm efeitos directos sobre a saúde respiratória, cardiovascular, neurológica ou cancerígena, e não podem ser dissolvidos numa conversa genérica sobre “descarbonização”.
Por isso, o PÁGINA UM foi olhar para os dados do PRTR — Pollutant Release and Transfer Register, em português Registo de Emissões e Transferências de Poluentes. Trata-se de uma base de dados, gerida em território nacional pela Agência Portuguesa do Ambiente, que reúne emissões e transferências de substâncias químicas e poluentes perigosos, libertados por determinados estabelecimentos industriais e produtivos para o ar, a água e o solo, bem como resíduos transferidos para fora das instalações.
Não é, em concreto, um inventário total da poluição nacional, porque depende de limiares, sectores abrangidos e declarações das instalações, mas é uma das fontes mais relevantes para perceber quem emite o quê, onde e em que quantidades.
Refinaria de Sines. Foto: Galp.
A análise agora iniciada pelo PÁGINA UM incide, nesta primeira fase, apenas sobre as emissões atmosféricas declaradas em 2024, cujos dados foram disponibilizados no final do mês passado, procurando identificar os maiores emissores por poluente. A opção é deliberada: em vez de começar pelo CO₂, que pela sua escala esmagaria todos os restantes indicadores, a análise começa pelos poluentes com impacto mais directo na qualidade do ar, na saúde pública e na exposição ambiental local.
Partículas, gases irritantes e poluentes respiratórios
As partículas PM10 são um dos poluentes atmosféricos mais relevantes para a saúde pública, porque penetram no sistema respiratório e estão associadas ao agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares. Em 2024, os maiores emissores declarados combinam biomassa, refinação, extracção e indústria papeleira.
As emissões de partículas em suspensão (PM10) em 2024 foram lideradas pela Central Termoeléctrica a Biomassa de Cacia, em Aveiro, que libertou 295.982 quilogramas para a atmosfera, seguida de muito perto pela Refinaria de Sines, com 285.255 quilogramas. Em terceiro lugar surge a Pedreira 1100 – Maceira n.º 3, na Maceira, responsável por 199.535 quilogramas. A completar o grupo dos cinco maiores emissores encontram-se a DS Smith Energia Viana, em Deocriste, com 137.846 quilogramas, e a Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal, que registou emissões de 96.599 quilogramas. Em conjunto, estas cinco instalações lançaram para a atmosfera mais de um milhão de quilogramas de partículas PM10, um dos poluentes atmosféricos mais associados a impactos na qualidade do ar e na saúde pública.
Nos óxidos de azoto (NOx/NO₂), poluentes associados ao tráfego rodoviário, à combustão industrial, à formação de ozono troposférico e a diversos problemas respiratórios e cardiovasculares, o topo da lista nacional é dominado por grandes instalações de produção de energia e pela indústria pesada. A liderança pertence à Atlantic Islands Electricity, no Caniçal, Madeira, com 2,95 milhões de quilogramas emitidos em 2024, seguida pela Refinaria de Sines, responsável por 2,66 milhões de quilogramas. Só estas duas instalações concentraram mais de 5,6 milhões de quilogramas de emissões deste poluente atmosférico.
A terceira posição é ocupada pela SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, em Vialonga, com 1,74 milhões de quilogramas, demonstrando que as emissões significativas de NOx não se limitam aos sectores energético e petrolífero. Logo a seguir surge o Centro de Produção de Alhandra, ligado à indústria cimenteira, com 1,48 milhões de quilogramas, sector tradicionalmente associado a elevadas emissões atmosféricas devido aos processos de combustão e fabrico de clínquer.
A fechar o grupo dos cinco maiores emissores encontra-se a Central Térmica da Vitória, no Funchal, com 1,39 milhões de quilogramas. Em conjunto, estas cinco instalações libertaram mais de 10,2 milhões de quilogramas de óxidos de azoto para a atmosfera em 2024, evidenciando o peso que os sectores da produção eléctrica, refinação de petróleo, indústria cervejeira e cimenteira continuam a ter na emissão de um dos poluentes mais relevantes para a degradação da qualidade do ar.
Os óxidos de enxofre (SOx), dos quais o dióxido de enxofre (SO₂) é o principal representante, continuam a ser um dos poluentes atmosféricos mais relevantes do ponto de vista ambiental e sanitário. Resultam sobretudo da combustão de combustíveis contendo enxofre e de diversos processos industriais associados à refinação, à produção de cimento, ao fabrico de vidro e a actividades de transformação mineral. Embora as emissões deste poluente tenham diminuído nas últimas décadas em Portugal e na Europa, os seus efeitos continuam longe de ser negligenciáveis.
Do ponto de vista da saúde pública, a exposição ao dióxido de enxofre pode provocar irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e outras doenças respiratórias crónicas. Os grupos mais vulneráveis — crianças, idosos e pessoas com doenças pulmonares ou cardiovasculares — são sensíveis a episódios de concentração elevada. Além disso, os SOx contribuem para a formação de partículas finas secundárias na atmosfera, ampliando indirectamente os impactos sobre a saúde humana.
Os efeitos ambientais são também relevantes. Quando reagem com a humidade atmosférica, os óxidos de enxofre contribuem para a formação de chuva ácida, fenómeno que pode afectar ecossistemas florestais, cursos de água, solos agrícolas e património edificado. Em 2024, a Refinaria de Sines destacou-se como o maior emissor nacional deste poluente, com mais de 2,1 milhões de quilogramas declarados, valor quase três vezes superior ao registado pela segunda instalação da lista, a Cimpor de Souselas. Entre os cinco maiores emissores surgem ainda a indústria vidreira, através da Santos Barosa, a produção eléctrica na Madeira e a indústria de argila expandida, demonstrando que as emissões de SOx continuam associadas a actividades industriais intensivas em energia e combustão.
A amónia (NH₃) apresenta um perfil de emissões muito distinto da maioria dos restantes poluentes atmosféricos analisados. Enquanto os óxidos de azoto, o dióxido de enxofre ou os compostos orgânicos voláteis são dominados por refinarias, centrais eléctricas ou grandes unidades industriais, as maiores emissões de amónia encontram-se sobretudo associadas à actividade agropecuária intensiva. Em 2024, a liderança pertenceu à Herdade da Daroeira, em Alvalade, com 349.257 quilogramas emitidos, seguida de muito perto pela Euroeste – Caneira, nas Cortiçadas de Lavre, com 341.960 quilogramas.
A terceira posição é ocupada pelo Aviário do Resouro, em Urqueira, responsável por 199.114 quilogramas de emissões, reforçando o peso da produção animal intensiva na libertação deste poluente. A amónia resulta sobretudo da gestão de estrumes, efluentes pecuários e fertilizantes agrícolas, sendo um dos principais precursores da formação de partículas finas secundárias, que afectam a qualidade do ar e a saúde humana mesmo a grandes distâncias da fonte emissora.
Entre os cinco maiores emissores nacionais surgem ainda a Celbi, na Figueira da Foz, com 172.914 quilogramas, demonstrando que a indústria da pasta e papel também pode assumir relevância neste domínio, e a Sapor – Sociedade Portuguesa, no Cartaxo, com 147.134 quilogramas. Em conjunto, estas cinco instalações emitiram mais de 1,2 milhões de quilogramas de amónia em 2024, evidenciando que os desafios da poluição atmosférica não se limitam aos sectores industriais tradicionais, estendendo-se à agricultura e à pecuária intensivas, actividades com forte influência nos fenómenos de eutrofização e acidificação dos ecossistemas.
O monóxido de carbono (CO) é um gás incolor e inodoro que resulta de processos de combustão incompleta, ocorrendo quando os combustíveis não queimam de forma eficiente. Embora seja associado ao tráfego rodoviário e a sistemas domésticos de aquecimento, continua também a ser emitido em quantidades significativas por diversas actividades industriais, sobretudo em processos de combustão a altas temperaturas, como acontece na produção de cimento, na indústria papeleira e em algumas unidades de valorização energética.
Os riscos para a saúde humana decorrem da capacidade do monóxido de carbono se ligar à hemoglobina com uma afinidade muito superior à do oxigénio, reduzindo a capacidade do sangue transportar oxigénio para os tecidos. Em concentrações elevadas pode provocar dores de cabeça, tonturas, fadiga, dificuldades respiratórias e, em casos extremos, intoxicações graves e morte. Embora as emissões industriais ocorram geralmente através de chaminés altas que favorecem a dispersão atmosférica, o CO continua a ser um indicador importante da eficiência dos processos de combustão e da pressão ambiental exercida por determinadas actividades industriais.
Os dados do PRTR mostram que, em 2024, o monóxido de carbono foi dominado quase em exclusivo pela indústria cimenteira. O Centro de Produção de Alhandra liderou o ranking nacional com cerca de 5,5 milhões de quilogramas emitidos, seguido muito de perto pela Cimpor de Souselas, também acima dos cinco milhões de quilogramas. A Fábrica Maceira-Liz, a Secil-Outão e a Navigator Paper Figueira completam o grupo dos cinco maiores emissores. No conjunto, estas cinco instalações foram responsáveis por mais de 16,7 milhões de quilogramas de CO libertados para a atmosfera num único ano, evidenciando o peso que os sectores do cimento e da pasta e papel continuam a ter no perfil das emissões atmosféricas industriais em Portugal.
Os compostos orgânicos voláteis não-metânicos (COVNM) constituem um grupo muito heterogéneo de poluentes atmosféricos, englobando centenas de substâncias químicas libertadas por processos industriais, combustão, armazenamento de combustíveis e utilização de solventes. Além de contribuírem para a formação de ozono troposférico, muitos destes compostos podem ter efeitos adversos na saúde humana e no ambiente. Em 2024, o principal emissor nacional foi a Refinaria de Sines, com 784.394 quilogramas libertados para a atmosfera, seguida pela Sovena Oilseeds Portugal, em Almada, que registou emissões de 689.731 quilogramas.
A terceira posição pertence à Amcor Flexibles Portugal, em Vila Nova de Gaia, com 653.505 quilogramas, enquanto a Hovione FarmaCiencia, em Loures, surge logo atrás com 643.250 quilogramas. A presença destas duas empresas evidencia a relevância das actividades de produção de embalagens flexíveis e da indústria farmacêutica nas emissões de compostos orgânicos voláteis, associadas à utilização de solventes e a diversos processos químicos industriais.
O grupo dos cinco maiores emissores é completado pela Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal, responsável por 451.500 quilogramas de emissões. No conjunto, estas cinco instalações libertaram mais de 3,2 milhões de quilogramas de COVNM em 2024, demonstrando que este tipo de poluição resulta de uma combinação diversificada de sectores económicos, desde a refinação de petróleo e a indústria alimentar até à farmacêutica, produção de embalagens e geração de energia a partir de biomassa.
Metais pesados
Os metais pesados exigem outra leitura. Aqui, a quantidade absoluta não pode ser comparada com os milhões de quilos de CO₂ ou de monóxido de carbono. O problema é toxicológico: mercúrio, chumbo, cádmio, arsénio, níquel ou crómio são substâncias com efeitos potenciais graves mesmo em quantidades muito inferiores às dos poluentes industriais clássicos.
O mercúrio é um dos metais pesados mais preocupantes do ponto de vista ambiental e sanitário. Ao contrário de poluentes como o dióxido de carbono ou mesmo os óxidos de enxofre, o problema do mercúrio não reside na quantidade emitida, mas na sua extrema toxicidade. Trata-se de uma substância capaz de persistir no ambiente durante longos períodos, circular entre a atmosfera, os solos e os meios aquáticos e acumular-se progressivamente nos organismos vivos. Uma vez libertado para o ambiente, pode transformar-se em metilmercúrio, uma forma bastante tóxica que entra na cadeia alimentar e se concentra sobretudo nos peixes e outros organismos aquáticos.
Os efeitos sobre a saúde humana são bem conhecidos. A exposição prolongada ao mercúrio pode afectar o sistema nervoso central, provocar alterações cognitivas, défices de memória, problemas motores e danos renais. Os fetos, bebés e crianças são muito vulneráveis, uma vez que o mercúrio pode interferir com o desenvolvimento neurológico. Por esse motivo, as autoridades de saúde pública consideram este metal um dos contaminantes ambientais mais preocupantes à escala global, apesar das quantidades emitidas serem aparentemente reduzidas quando comparadas com outros poluentes atmosféricos.
Os dados do PRTR mostram que os maiores emissores atmosféricos de mercúrio em Portugal durante 2024 não pertencem em exclusivo ao universo industrial clássico. A ETAR da Guia, em Cascais, liderou o ranking nacional com 30,4 quilogramas emitidos, seguida pela Siderurgia Nacional do Seixal (28,4 kg) e pela unidade da Maia da mesma empresa (26,4 kg). A Navigator Paper Figueira, em Lavos, e a Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal completam o grupo dos cinco maiores emissores. A presença de estações de tratamento de águas residuais entre os principais emissores revela uma realidade bastante ignorada no debate ambiental: o mapa da poluição atmosférica não se limita às refinarias, centrais energéticas ou grandes fábricas. Em muitos casos, infra-estruturas associadas ao tratamento de resíduos e efluentes podem também constituir fontes relevantes de libertação de contaminantes tóxicos para a atmosfera.
No caso do chumbo, um dos metais pesados mais tóxicos para a saúde humana e para os ecossistemas, o panorama nacional é dominado por actividades ligadas ao fabrico e reciclagem de baterias, embora também surjam sectores industriais tradicionais como a refinação de petróleo e a produção de vidro. Em 2024, a liderança pertenceu à Exide Technologies, na Castanheira do Ribatejo, responsável pela emissão de 883 quilogramas de chumbo para a atmosfera. Em segundo lugar surge a Refinaria de Sines, com 536,2 quilogramas, destacando-se como a única instalação do sector petrolífero entre os maiores emissores deste metal.
A terceira posição é ocupada pela Exide Technologies Recycling II, na Azambuja, com 262,5 quilogramas emitidos, reforçando o peso da indústria de reciclagem de baterias no perfil nacional deste poluente. Seguem-se duas unidades da indústria vidreira: a BA Glass Portugal – Avintes, com 223,1 quilogramas, e a Santos Barosa Vidros, na Marinha Grande, com 218,1 quilogramas. A presença destas empresas demonstra que os processos de fusão e transformação industrial do vidro continuam a constituir uma fonte relevante de emissões metálicas.
No conjunto, estas cinco instalações libertaram mais de 2,1 toneladas de chumbo para a atmosfera em 2024. Apesar de os valores serem muito inferiores aos registados para poluentes emitidos em centenas ou milhares de toneladas, o chumbo apresenta uma perigosidade elevada devido à sua persistência ambiental e aos seus efeitos tóxicos, sobretudo ao nível do sistema nervoso, tornando relevante o acompanhamento rigoroso das emissões provenientes dos sectores das baterias, reciclagem, refinação e indústria vidreira.
O cádmio é outro dos metais pesados que merecem atenção especial, apesar das quantidades emitidas serem medidas em quilogramas e não em milhares ou milhões de toneladas. Classificado pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) como carcinogénico para os seres humanos, o cádmio possui uma elevada persistência ambiental e uma capacidade significativa de acumulação nos solos, nas águas e nos organismos vivos. Uma vez libertado para o ambiente, pode permanecer durante décadas, entrando na cadeia alimentar através das culturas agrícolas, dos organismos aquáticos e de outros alimentos consumidos pela população.
Os riscos para a saúde são muito relevantes. A exposição prolongada ao cádmio está associada a danos renais, desmineralização óssea, aumento do risco de fracturas e diversos tipos de cancro, sobretudo do pulmão. Em ambientes ocupacionais ou em zonas próximas de fontes emissoras, a inalação de partículas contendo cádmio constitui uma das principais vias de exposição. Por essa razão, as autoridades ambientais e de saúde pública consideram este metal um dos contaminantes prioritários a monitorizar, mesmo quando as emissões aparentam ser reduzidas em termos absolutos.
Os dados do PRTR revelam que os maiores emissores atmosféricos de cádmio em Portugal durante 2024 distribuem-se por sectores bastante distintos. A ETAR do Ave, em Vila do Conde, liderou o ranking nacional com 172,6 quilogramas emitidos, seguida pela Navigator Paper Figueira, em Lavos, com 114,3 quilogramas. A Refinaria de Sines ocupa a terceira posição, com quase 97 quilogramas, enquanto a Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal e a Celbi, na Figueira da Foz, completam o grupo dos cinco maiores emissores. Tal como sucede com o mercúrio, a presença simultânea de ETAR, indústria papeleira, refinação e biomassa demonstra que as fontes de metais pesados na atmosfera portuguesa são mais diversificadas do que se imagina, abrangendo não apenas a indústria pesada tradicional, mas também infra-estruturas ligadas ao tratamento de efluentes e à valorização de resíduos e biomassa.
No arsénio, metal classificado como carcinogénico e associado a efeitos tóxicos de longo prazo na saúde humana, o perfil dos maiores emissores nacionais revela uma combinação pouco habitual de sectores industriais, extractivos e de tratamento de águas residuais. Em 2024, a liderança pertenceu à SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, em Vialonga, com 121,3 quilogramas emitidos para a atmosfera. Em segundo lugar surgem as Minas da Panasqueira, em Aldeia de São Francisco de Assis, com 92,322 quilogramas, reflectindo o peso histórico da actividade mineira nas emissões de metais pesados.
As restantes posições do top cinco são ocupadas por estações de tratamento de águas residuais. A ETAR de Espinho, em Paramos, registou emissões de 78,405 quilogramas, seguida da ETAR de Agra, em Fradelos, com 71,305 quilogramas, e da ETAR de Alcântara, em Lisboa, com 70,251 quilogramas. A forte presença de ETAR entre os maiores emissores nacionais sugere que os processos de tratamento e gestão de lamas podem constituir uma fonte relevante de libertação deste contaminante para o ambiente.
No conjunto, estas cinco instalações emitiram mais de 433 quilogramas de arsénio em 2024. Embora os valores absolutos sejam relativamente reduzidos quando comparados com outros poluentes atmosféricos, a perigosidade do arsénio reside na sua elevada toxicidade, persistência ambiental e capacidade de acumulação em organismos vivos, razões pelas quais as emissões provenientes da indústria, da mineração e do tratamento de águas residuais continuam a merecer especial atenção por parte das autoridades ambientais.
O crómio é um metal muito utilizado em processos industriais relacionados com metalurgia, curtumes, tratamento de superfícies metálicas, pigmentos, produtos químicos e diversos processos de fabrico. No entanto, nem todas as formas químicas do crómio apresentam o mesmo grau de perigosidade. O chamado crómio hexavalente (Cr VI) é considerado uma das formas mais tóxicas, estando classificado como carcinogénico para os seres humanos e associado a doenças respiratórias, lesões cutâneas, problemas hepáticos e renais, bem como a um aumento do risco de cancro do pulmão em situações de exposição prolongada.
Do ponto de vista ambiental, o crómio apresenta uma característica problemática: pode persistir durante longos períodos nos solos e nos sedimentos, acumulando-se em determinados ecossistemas e afectando organismos aquáticos e terrestres. Ao contrário de muitos poluentes orgânicos, não se degrada de uma forma natural. Assim, mesmo quando as emissões anuais parecem modestas, a acumulação ao longo do tempo pode transformar-se num problema ambiental significativo.
Os dados do PRTR revelam um padrão pouco habitual quando comparado com outros metais pesados. Em vez de surgirem refinarias, centrais energéticas ou grandes fábricas industriais, os principais emissores atmosféricos de crómio em 2024 foram infra-estruturas ligadas à gestão de resíduos e ao tratamento de águas residuais. O Aterro de Resíduos Industriais de Alcanena liderou o ranking nacional com mais de uma tonelada emitida, seguido pela ETAR de Alcanena, que registou cerca de 727 quilogramas. As posições seguintes são ocupadas pela ETAR do Ave, em Vila do Conde, pela ETAR de Agra, em Fradelos, e pela ETAR de Lordelo. O facto de Alcanena ocupar, em simultâneo, os dois primeiros lugares sugere a existência de uma concentração geográfica relevante deste poluente, associada a actividades de tratamento e gestão de resíduos. Mais uma vez, os dados demonstram que o mapa da poluição atmosférica portuguesa não se resume às grandes instalações industriais tradicionalmente associadas às emissões, revelando também o papel de aterros e infra-estruturas ambientais na libertação de metais pesados para a atmosfera.
No zinco, metal utilizado na galvanização de metais, produção de ligas e diversos processos industriais, a Refinaria de Sines destaca-se de forma muito expressiva face às restantes instalações nacionais. Em 2024, a unidade registou emissões de 11.227 quilogramas, um valor superior à soma das emissões dos três classificados seguintes. Esta diferença coloca a refinaria numa posição dominante no panorama nacional deste poluente metálico.
A segunda posição pertence à SN Seixal – Siderurgia Nacional, com 4.630,1 quilogramas emitidos, reflectindo o peso da indústria siderúrgica nas emissões de zinco. Em terceiro lugar surge a ETAR da Guia, em Cascais, com 2.665,2 quilogramas, evidenciando que o tratamento de águas residuais também pode constituir uma fonte relevante de libertação deste metal. Seguem-se a ETAR de Serzedelo, com 1.334 quilogramas, e a Aapico Maia, ligada à indústria metalomecânica e automóvel, com 1.255,1 quilogramas.
No conjunto, estas cinco instalações emitiram mais de 21 toneladas de zinco para a atmosfera em 2024. Embora o zinco seja um elemento essencial em pequenas quantidades para os organismos vivos, concentrações elevadas podem afectar ecossistemas aquáticos e terrestres, razão pela qual as emissões provenientes dos sectores da refinação, siderurgia, tratamento de águas residuais e metalomecânica continuam a ser objecto de monitorização ambiental.
O cobre é um elemento natural essencial à vida e desempenha funções biológicas importantes em plantas, animais e seres humanos. Contudo, quando libertado em excesso para o ambiente, transforma-se num contaminante com potencial impacto ecológico significativo. Ao contrário de alguns metais pesados mais mediáticos, como o mercúrio ou o chumbo, o cobre não é, por norma, associado a episódios de toxicidade aguda em seres humanos através da exposição atmosférica. Ainda assim, concentrações elevadas podem provocar irritação das vias respiratórias e, sobretudo, contribuir para fenómenos de contaminação ambiental persistente.
O principal problema ambiental do cobre reside na sua capacidade de acumulação. Uma vez depositado nos solos ou transportado para os meios aquáticos, pode afectar microrganismos, plantas, invertebrados e peixes, alterando o equilíbrio dos ecossistemas. Em ambientes aquáticos, concentrações elevadas podem revelar-se muito tóxicas para diversas espécies, razão pela qual este metal é objecto de monitorização específica pelas autoridades ambientais. Tal como sucede com outros metais, o cobre não desaparece do ambiente; acumula-se e pode permanecer durante décadas nos solos e sedimentos.
Os dados do PRTR mostram que os maiores emissores atmosféricos de cobre em Portugal durante 2024 se concentram em dois sectores distintos: a indústria vidreira e as infra-estruturas de tratamento de águas residuais. A Gallovidro, na Marinha Grande, liderou o ranking nacional com 729,6 quilogramas emitidos, seguida pela Santos Barosa Vidros, também na Marinha Grande, com 554,3 quilogramas. A ETAR da Guia, em Cascais, ocupa a terceira posição, enquanto a ETAR Coimbrão Norte e o Centro Avelar completam o grupo dos cinco maiores emissores. A forte presença da indústria do vidro nos lugares cimeiros sugere a relevância dos processos de fusão e transformação industrial na libertação deste metal para a atmosfera, enquanto a presença de várias ETAR confirma, uma vez mais, que o tratamento de águas residuais constitui uma fonte de emissões atmosféricas de metais frequentemente ignorada no debate público sobre poluição ambiental.
Compostos tóxicos e persistentes
No caso dos compostos tóxicos e persistentes, a leitura deve ser ainda mais prudente. A questão não é apenas a quantidade emitida, mas a natureza química das substâncias, a sua persistência ambiental, a capacidade de bioacumulação e os efeitos potenciais na saúde.
O benzeno é uma das substâncias mais estudadas e reguladas no domínio da saúde ambiental. Trata-se de um composto orgânico volátil muito utilizado na indústria petroquímica e presente em diversos processos de combustão, sendo reconhecido internacionalmente como uma substância cancerígena para os seres humanos. A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) classifica-o no Grupo 1, a categoria reservada aos agentes cuja capacidade de provocar cancro está cientificamente comprovada. A exposição prolongada ao benzeno encontra-se associada a doenças hematológicas graves, incluindo leucemias, alterações da medula óssea e outras perturbações da produção de células sanguíneas.
Para além dos riscos cancerígenos, o benzeno pode provocar efeitos adversos mesmo em exposições de menor duração, incluindo tonturas, dores de cabeça, irritação das vias respiratórias e alterações do sistema nervoso central. Por ser um composto volátil, dispersa-se na atmosfera, tornando-se muito relevante em áreas próximas de instalações industriais ou de processos de combustão intensiva. Por essa razão, o benzeno é usado como um dos indicadores mais importantes na avaliação da qualidade do ar e dos riscos ambientais associados a actividades industriais.
Os dados do PRTR mostram que as emissões atmosféricas de benzeno em Portugal durante 2024 foram dominadas por sectores associados à produção de cimento, à refinação e à valorização energética. A Fábrica Maceira-Liz, em Leiria, liderou de forma destacada o ranking nacional com cerca de 16,5 toneladas emitidas, um valor muito superior ao registado pelas restantes instalações. Seguem-se o Centro de Produção de Alhandra, a Refinaria de Sines, a Cimpor de Souselas e a DS Smith Energia Viana, em Deocriste. A predominância das cimenteiras entre os maiores emissores evidencia a importância dos processos de combustão de elevada temperatura na libertação deste composto, enquanto a presença da refinaria reflecte a ligação histórica do benzeno à indústria petrolífera e petroquímica. Em conjunto, estes dados revelam que uma parte substancial das emissões atmosféricas nacionais deste contaminante cancerígeno continua concentrada num número reduzido de grandes instalações industriais.
Os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH, na sigla inglesa) constituem uma vasta família de compostos químicos formados sobretudo durante processos de combustão incompleta de matéria orgânica. Estão presentes em actividades tão diversas como a refinação de petróleo, a produção energética, a combustão de biomassa, os processos industriais de alta temperatura e até os incêndios florestais. O seu interesse ambiental e sanitário decorre do facto de muitos destes compostos apresentarem propriedades mutagénicas e cancerígenas, sendo alguns deles classificados como substâncias responsáveis por diversos tipos de cancro em seres humanos.
Ao contrário de poluentes mais simples, os PAH não são uma única substância, mas sim um grupo de dezenas de compostos com diferentes graus de toxicidade. Alguns podem depositar-se nos solos e nas massas de água, persistindo durante longos períodos no ambiente e acumulando-se em organismos vivos. A exposição humana ocorre sobretudo por inalação de partículas contaminadas, ingestão de alimentos expostos a estes compostos ou contacto com ambientes bastante poluídos. Por essa razão, os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são também usados como indicadores da perigosidade associada a processos de combustão industrial e energética.
Os dados do PRTR mostram que as emissões atmosféricas de PAH em Portugal durante 2024 ficaram concentradas num número reduzido de instalações. A Refinaria de Sines liderou o ranking nacional com cerca de 377 quilogramas emitidos, seguida pela Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal e pela Central Termoeléctrica a Biomassa de Cacia. A DS Smith Energia Viana, em Deocriste, e a Repsol Polímeros, também localizada em Sines, completam o grupo dos cinco maiores emissores. A composição deste ranking revela um padrão claro: os sectores da refinação, da biomassa, da indústria papeleira e da petroquímica continuam a constituir as principais fontes declaradas deste grupo de compostos tóxicos. A presença simultânea de duas instalações do complexo industrial de Sines entre os maiores emissores nacionais reforça ainda o peso que aquele pólo energético e petroquímico mantém no panorama das emissões atmosféricas portuguesas de substâncias com reconhecida relevância toxicológica.
As dioxinas e os furanos figuram entre os poluentes mais temidos pelas autoridades ambientais e sanitárias em todo o mundo. São compostos orgânicos persistentes que surgem como subprodutos indesejados de diversos processos industriais e de combustão, incluindo a incineração de resíduos, a produção de energia a partir de biomassa, certas actividades metalúrgicas e alguns processos químicos. Ao contrário da maioria dos poluentes atmosféricos, a sua perigosidade não depende da quantidade emitida em termos absolutos. Estamos perante substâncias tão tóxicas que quantidades insignificantes podem ter relevância ambiental e sanitária significativa.
A principal preocupação reside na sua extraordinária persistência e capacidade de bioacumulação. As dioxinas e os furanos podem permanecer durante décadas nos solos, nos sedimentos e nos ecossistemas, acumulando-se, de forma progressiva, ao longo da cadeia alimentar. A exposição prolongada está associada a alterações hormonais, perturbações do sistema imunitário, problemas reprodutivos, efeitos no desenvolvimento infantil e aumento do risco de determinados tipos de cancro. Por essa razão, as emissões não são expressas apenas em massa, mas em equivalentes tóxicos (Teq), uma unidade que procura reflectir a toxicidade relativa dos diferentes compostos desta família.
Os dados do PRTR mostram que os maiores emissores atmosféricos declarados de dioxinas e furanos em Portugal durante 2024 pertencem sobretudo aos sectores da biomassa, da energia e da indústria transformadora. A Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal liderou o ranking nacional com 684 miligramas equivalentes tóxicos (mg Teq), seguida pela Central Termoeléctrica a Biomassa de Cacia, com 592 mg Teq. A Refinaria de Sines surge na terceira posição, com 240 mg Teq, enquanto a Portalex Extrusal — Alumínios, em Agualva-Cacém, e a Navigator Paper Figueira completam o grupo dos cinco maiores emissores, com 216 mg Teq e 194 mg Teq, respectivamente.
A utilização de miligramas em vez de quilogramas não constitui um erro nem um artifício estatístico. Pelo contrário. Reflecte o facto de as dioxinas e os furanos estarem entre os compostos mais tóxicos conhecidos, sendo capazes de produzir efeitos biológicos relevantes em quantidades extremamente reduzidas. Por essa razão, a sua perigosidade mede-se menos pela massa emitida e muito mais pela toxicidade, persistência ambiental e capacidade de bioacumulação ao longo da cadeia alimentar. Mesmo libertadas em quantidades que caberiam na ponta de uma colher de café, estas substâncias podem permanecer no ambiente durante décadas, acumular-se nos tecidos gordos dos animais e dos seres humanos e concentrar-se ao longo da cadeia alimentar, motivo pelo qual continuam a merecer uma vigilância apertada por parte das autoridades ambientais e de saúde pública.
O cloreto de hidrogénio (HCl) é um composto gasoso muito corrosivo que resulta de diversos processos industriais e de combustão, sobretudo quando estão presentes materiais contendo cloro. Quando libertado para a atmosfera, dissolve-se na humidade do ar, formando ácido clorídrico, uma substância conhecida pelo seu elevado potencial irritante. Embora não receba a mesma atenção mediática que o dióxido de carbono ou as partículas finas, o HCl é um poluente atmosférico relevante devido aos seus efeitos sobre a saúde humana, os ecossistemas e as infra-estruturas expostas à deposição atmosférica.
A exposição ao cloreto de hidrogénio pode provocar irritação intensa das vias respiratórias, dos olhos e das mucosas, sendo problemática para pessoas com asma, doenças pulmonares crónicas ou outras patologias respiratórias. Em concentrações elevadas, pode desencadear dificuldades respiratórias significativas e agravar doenças pré-existentes. Do ponto de vista ambiental, contribui para a acidificação local dos ecossistemas e pode acelerar processos de corrosão em edifícios, monumentos e estruturas metálicas, sobretudo em áreas próximas das fontes emissoras.
Os dados do PRTR mostram que as emissões atmosféricas de compostos de cloro inorgânico expressos em HCl se concentram sobretudo nos sectores da biomassa, da pasta e papel, da refinação e da produção energética. A Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal liderou o ranking nacional em 2024 com cerca de 51,4 toneladas emitidas, seguida pela Navigator Paper Figueira, em Lavos, com 47,7 toneladas. A Central Termoeléctrica a Biomassa da Figueira da Foz ocupa a terceira posição, enquanto a Refinaria de Sines e a Central Termoeléctrica a Biomassa de Cacia completam o grupo dos cinco maiores emissores. O facto de três das cinco posições serem ocupadas por centrais de biomassa sugere que este tipo de produção energética, associado ao discurso da energia renovável, continua também a gerar emissões atmosféricas de poluentes com relevância ambiental e sanitária que raramente entram no centro do debate público.
O cianeto de hidrogénio (HCN), também conhecido por ácido cianídrico quando dissolvido em água, está entre as substâncias químicas mais tóxicas que podem ser libertadas para a atmosfera. Trata-se de um gás incolor e muitíssimo venenoso que interfere com a capacidade das células utilizarem oxigénio, bloqueando processos fundamentais da respiração celular. A sua reputação está historicamente associada a episódios de intoxicação aguda, mas o HCN também pode ser produzido em diversos processos industriais e de combustão, incluindo operações de elevada temperatura que utilizam matérias-primas contendo azoto.
Os riscos para a saúde humana são bastante graves. Em concentrações elevadas, a exposição ao cianeto de hidrogénio pode provocar tonturas, dificuldades respiratórias, alterações neurológicas, perda de consciência e, nos casos mais severos, morte por insuficiência respiratória. Embora as emissões industriais ocorram em condições de dispersão atmosférica que reduzem de forma significativa os riscos de exposição aguda para a população em geral, a presença deste composto continua a ser acompanhada pelas autoridades ambientais devido à sua elevada toxicidade intrínseca. Trata-se de um daqueles poluentes cuja perigosidade não depende apenas da quantidade emitida, mas também das suas propriedades químicas excepcionais.
Os dados do PRTR revelam que as emissões atmosféricas declaradas de cianeto de hidrogénio em Portugal durante 2024 ficaram muito concentradas na indústria cimenteira. A Fábrica Maceira-Liz, em Leiria, liderou de forma esmagadora o ranking nacional, com cerca de 23,3 toneladas emitidas, valor muito superior ao registado pela segunda classificada, a Fábrica Cibra-Pataias, em Alcobaça, com cerca de quatro toneladas. O Centro de Produção de Alhandra e a Cimpor de Souselas ocupam as posições seguintes, mas com valores muito inferiores. O domínio quase absoluto das cimenteiras neste poluente sugere uma forte ligação entre os processos de produção de cimento e a formação de cianeto de hidrogénio, transformando este sector numa das principais fontes atmosféricas nacionais de um composto que, apesar de raramente surgir no debate público sobre ambiente, possui uma das mais elevadas toxicidades entre os poluentes monitorizados pelo PRTR.
O diclorometano, também conhecido por cloreto de metileno, é um composto orgânico clorado muito usado como solvente industrial em processos químicos, farmacêuticos, metalúrgicos e de fabrico de diversos produtos industriais. A sua volatilidade faz com que seja facilmente libertado para a atmosfera, motivo pelo qual figura entre os poluentes monitorizados pelos sistemas europeus de reporte ambiental. Embora não tenha a notoriedade pública do benzeno ou das dioxinas, o diclorometano é uma substância que suscita preocupação crescente devido aos seus potenciais efeitos sobre a saúde humana e ao seu uso disseminado em actividades industriais.
A exposição ao diclorometano pode afectar o sistema nervoso central, provocando dores de cabeça, tonturas, fadiga, sonolência e alterações cognitivas em situações de exposição significativa. Em ambientes ocupacionais, concentrações elevadas podem causar efeitos tóxicos mais graves. Além disso, esta substância é classificada pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) como possivelmente cancerígena para os seres humanos, existindo evidência suficiente para justificar uma monitorização apertada das emissões e da exposição. Por ser um solvente bastante volátil, a principal via de contacto é a inalação, o que reforça a relevância das emissões atmosféricas para a avaliação do risco ambiental.
Os dados do PRTR mostram uma concentração muito significativa das emissões nacionais de diclorometano em poucas instalações. A Fábrica Maceira-Liz, em Leiria, liderou de forma destacada o ranking de 2024 com cerca de 11,1 toneladas emitidas, valor mais de três vezes superior ao registado pela segunda classificada, a Fábrica Cibra-Pataias, em Alcobaça. A Hovione FarmaCiencia, em Loures, surge na terceira posição, a grande distância das duas primeiras instalações, seguida pela AGERE – ETAR de Frossos, em Braga, e pela ETAR de Barcelos. A composição deste ranking é reveladora porque reúne sectores tão distintos como a indústria cimenteira, a indústria farmacêutica e o tratamento de águas residuais. Tal como sucede com outros poluentes analisados, os dados demonstram que as fontes atmosféricas de compostos perigosos não se limitam às actividades industriais tradicionalmente associadas à poluição pesada, abrangendo também infra-estruturas ambientais e sectores de elevada especialização tecnológica.
O retrato que emerge dos dados do PRTR é muito diferente da imagem simplificada que domina o debate público sobre ambiente. Quando, em simultâneo, se analisam partículas, gases tóxicos, metais pesados e compostos cancerígenos, percebe-se que não existe uma única empresa ou instalação dominante em todos os poluentes. Existem antes vários pólos industriais que surgem, de forma repetida, nos lugares cimeiros de diferentes rankings, revelando uma pressão ambiental muito mais diversificada do que aquela que é associada apenas às emissões de dióxido de carbono.
Entre todas as instalações analisadas, a Refinaria de Sines destaca-se como a presença mais constante. Surge entre os maiores emissores nacionais de partículas PM10, óxidos de azoto, óxidos de enxofre, compostos orgânicos voláteis, cádmio, níquel, zinco, benzeno, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH), dioxinas e furanos, cloreto de hidrogénio e vários outros poluentes. Mais do que liderar um ou outro indicador, a refinaria distingue-se pela extraordinária diversidade de substâncias emitidas. Em termos globais, esta é a instalação que mais frequentemente aparece associada a poluentes atmosféricos com impacto potencial na saúde humana e no ambiente.
Outro grupo que surge, de modo repetido, é o da indústria cimenteira. O Centro de Produção de Alhandra, a Cimpor de Souselas, a Fábrica Maceira-Liz e a Cibra-Pataias aparecem em posições de destaque em poluentes tão distintos como monóxido de carbono, óxidos de azoto, benzeno, cianeto de hidrogénio e diclorometano. Particularmente impressionante é o domínio do sector cimenteiro nas emissões de monóxido de carbono e de cianeto de hidrogénio, um dos compostos mais tóxicos monitorizados pelo PRTR. A Fábrica Maceira-Liz destaca-se ainda como o principal emissor nacional de benzeno e de diclorometano, dois compostos classificados como cancerígenos ou potencialmente cancerígenos.
Também a indústria da pasta e papel surge como um actor relevante neste panorama. A Navigator Paper Figueira, a Celbi e a DS Smith Energia Viana aparecem sucessivamente entre os maiores emissores de partículas, amónia, mercúrio, cádmio, HCl, PAH e outros compostos atmosféricos. A Navigator Paper Figueira destaca-se em particular pela diversidade dos poluentes emitidos, surgindo em numerosos rankings ao longo da análise.
Outro aspecto inesperado dos dados é o peso das infra-estruturas ambientais. Diversas ETAR aparecem entre os maiores emissores nacionais de mercúrio, cádmio, arsénio, crómio, cobre e outros metais pesados. A ETAR da Guia, a ETAR do Ave, a ETAR de Alcanena, a ETAR de Agra e várias outras demonstram que a poluição atmosférica não é um fenómeno exclusivo das grandes fábricas ou refinarias. Em alguns metais pesados, as instalações de tratamento de águas residuais assumem mesmo posições de liderança nacional.
As centrais de biomassa constituem outro caso interessante. A Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal e a Central Termoeléctrica a Biomassa de Cacia surgem, de modo repetido, entre os maiores emissores de partículas PM10, mercúrio, cádmio, PAH, dioxinas e furanos e compostos de cloro inorgânico. Embora a biomassa seja frequentemente apresentada como uma fonte de energia renovável, os dados mostram que isso não significa ausência de poluição atmosférica, sobretudo quando se analisam contaminantes com impacto directo na saúde humana.
Cimenteiras: um problema ambiental que se mantém há décadas. Foto: Cimpor.
Se fosse necessário identificar os grandes protagonistas deste mapa nacional da poluição atmosférica, cinco nomes surgiriam: Refinaria de Sines, Navigator Paper Figueira, Centro de Produção de Alhandra, Cimpor de Souselas e Central Termoeléctrica a Biomassa de Setúbal. Não porque liderem todos os poluentes, mas porque aparecem, de forma sistemática, associados a múltiplas categorias de emissões, desde partículas e gases irritantes até metais pesados e compostos tóxicos persistentes.
São, por isso, as instalações que melhor ilustram uma realidade frequentemente esquecida no debate ambiental português: os problemas ambientais não se resumem ao carbono. O país continua a ter um conjunto relativamente reduzido de grandes emissores que libertam para a atmosfera uma mistura complexa de substâncias com efeitos muito distintos, mas bastante relevantes para a saúde pública, para os ecossistemas e para a qualidade de vida das populações.
A entrada do novo accionista na Global Notícias, o empresário César do Paço – conhecido por ser um dos principais financiadores do Chega –, surge num momento em que o grupo de media (ainda) liderado por Marco Galinha apresenta sinais financeiros compatíveis com um descalabro irreversível. A Global Media – que hoje quase apenas se circunscreve ao Diário de Notícias e ao Açoriano Oriental – está em falência técnica desde 2024 e, apesar de ainda não ter concluído as contas do ano passado, o PÁGINA UM sabe que atravessa problemas de liquidez que colocam mesmo em causa o pagamento de salários nos próximos meses.
A administração da Global Notícias – que vai agora ficar com administradores indicados por César do Paço, que deterá 20% de um capital social ‘diluído’ em capitais próprios negativos – tem procurado esconder a situação financeira deplorável, que inclui pesadas dívidas ao Estado. Tanto assim que nunca entregou, até agora, o relatório obrigatório da Informação Empresarial Simplificada (IES) na Base de Dados das Contas (BCDA). O prazo de entrega das contas de 2024 deveria ter ocorrido em meados de Julho de 2025. Até hoje nada foi entregue.
César do Paço, novo accionista da Global Notícias. Foto: D.R.
Mas o PÁGINA UM conseguiu esta segunda-feira, após requerimento junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), finalmente o acesso às demonstrações financeiras da Global Notícias para o ano de 2024. E aquilo que se pensava, com os elementos conhecidos, ser mau, os documentos mostram uma situação ainda muito pior.
O conhecimento das contas de 2024 é crucial para entender a situação real da empresa do Diário de Notícias – que vende cerca de 700 exemplares em banca e desenvolve hoje sobretudo conferências pagas sob direcção do jornalista Filipe Alves, que hoje entrevista o novo accionista para o seu jornal –, porque foi o ano da polémica operação de alienação de alguns dos seus principais activos editoriais, incluindo o Jornal de Notícias, a TSF, O Jogo e a Volta ao Mundo para a novel empresa Notícias Ilimitadas, controlada por empresários do centro e norte do país, sob comando do ex-jornalista Domingos de Andrade.
Balanço de 2024 da Global Notícias confirma descalabro da situação financeira num ano de vendas do JN e TSF. As dívidas ao Estado aproximam-se dos 8 milhões de euros e restavam menos de 50 mil euros nas contas bancárias.
A análise das demonstrações financeiras feita hoje pelo PÁGINA UM revela uma realidade particularmente severa. O activo total da empresa caiu de 53,6 milhões de euros em 2023 para apenas 21,5 milhões de euros em 2024, uma redução superior a 32 milhões de euros. Apesar desta destruição patrimonial, o passivo continuou elevado, situando-se acima dos 40 milhões de euros. O resultado foi a passagem de capitais próprios positivos de 7,1 milhões de euros para capitais próprios negativos de 19,3 milhões de euros, colocando a empresa numa situação de falência técnica.
Em termos globais, estes números redondos não eram completamente desconhecidos, mas quando se conhece em detalhe o balanço, a demonstração de resultados e a demonstração de fluxos de caixa, evidencia-se um descalabro absoluto. O aspecto mais surpreendente das contas da Global Media de 2024 está relacionado com os efeitos da venda dos principais títulos do grupo. Em princípio, uma venda deveria dar lugar a um encaixe financeiro, mesmo se essa transacção viesse a implicar, no futuro, uma redução das receitas. Contudo, no caso da Global Notícias foi uma venda sem entrada – ou com entrada residual – de dinheiro fresco, mas com a necessidade de assumir perdas porque as contas dos anos anteriores foram inflacionadas na parte dos activos.
Com efeito, as demonstrações financeiras mostram que a empresa de media terminou 2024 com apenas 49.537 euros de caixa, insuficiente sequer para pagar ordenados de um mês. Os fluxos de caixa registados durante o exercício não evidenciam, por outro lado, qualquer entrada extraordinária compatível com uma operação de venda susceptível de transformar a situação financeira da empresa.
Demonstração dos fluxos de caixa em 2024 indiciam que a venda dos títulos JN e TSF (entre outros) à Notícias Ilimitadas não deu entrada de dinheiro vivo à Global Notícias.
Em contrapartida, o elemento mais marcante das contas surge na rubrica goodwill, uma categoria contabilística que reflecte o valor atribuído a marcas, reputação, posição de mercado e outros activos incorpóreos. Em apenas um ano, o goodwill da Global Notícias caiu de 30,6 milhões de euros para apenas 4,4 milhões de euros. A redução ultrapassou os 26 milhões de euros. Ou seja, em ano de vendas de activos como o Jornal de Notícias e a TSF – que eram considerados os ‘anéis’ da Global Notícias –, a empresa afinal pouco ou nada recebe e ainda tem de assumir prejuízos pela venda.
Esta evolução sugere que a operação de reorganização empresarial – feita com a Notícias Ilimitadas, cujos contornos ainda são desconhecidos – obrigou a empresa de media que terá agora César do Paço como accionista de referência a reconhecer que uma parte substancial do valor contabilístico anteriormente atribuído às marcas e activos do grupo não correspondia ao valor económico efectivamente recuperável. Em termos simples, a Global Notícias foi forçada a admitir que uma parcela significativa do património inscrito nas contas dos anos anteriores estava sobreavaliada.
Ou seja, os números apontam para uma situação paradoxal difícil de admitir numa empresa de media: em vez de reforçar a posição financeira do grupo, a alienação dos principais títulos coincidiu com uma destruição maciça de valor contabilístico.
Nessa linha, não surpreende que a actividade operacional também se tenha degradado. Ao longo de 2024, já sem JN e TSF em parte dos meses, as vendas e serviços prestados pela Global Notícias desceram de 25,7 milhões em 2023 para apenas 14,6 milhões de euros. Os proveitos operacionais totais, por sua vez, caíram para 22,5 milhões de euros. O resultado operacional atingiu assim perdas superiores a 24 milhões de euros e o prejuízo líquido do exercício ultrapassou os 26 milhões de euros.
Filipe Alves, director do Diário de Notícias, fez duas entrevistas a César do Paço em seis meses. Foto: D.R.
Ao mesmo tempo, o PÁGINA UM detectou aquilo que a Global Notícias tem tentado esconder: as dívidas ao Estado. O balanço revela quase oito milhões de euros na rubrica “Estado e outros entes públicos”, valor particularmente expressivo para uma empresa cuja tesouraria disponível no final do exercício não chegava aos 50 mil euros. O peso da dívida ao Estado representa quase 20% do passivo, um valor que deveria estar, mas não está, no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. Sinais muito semelhantes ao que sucedeu com a Trust in News.
Outro elemento relevante é a dependência financeira da empresa perante os seus accionistas. O balanço de 2024 mostra também que mais de 12 milhões de euros do passivo estão associados a financiamentos ou dívidas da empresa perante os accionistas, uma situação que evidencia a necessidade de suporte externo para manter a empresa operacional. O peso dessa dívida também deveria ser expresso no Portal da Transparência, com a identificação dos accionistas que emprestam o dinheiro, mas a ERC também não fiscaliza esta parte.
Novo accionista da Global Notícias diz defender a liberdade de imprensa mas moveu processos nos tribunais nacionais para proibir a divulgação de informação verdadeira sobre os seus apoios financeiros ao Chega.
Em suma, a análise das contas de 2024 permite concluir que a Global Notícias saiu do processo de alienação dos seus principais títulos significativamente mais pequena, mais endividada em termos relativos e com uma base patrimonial fortemente deteriorada. O grupo ficou essencialmente reduzido ao Diário de Notícias e ao Açoriano Oriental, depois de ter perdido os activos que durante décadas constituíram o núcleo histórico do seu negócio.
A entrada de um novo accionista com ligações ao Chega – num contexto em que outros accionistas de referência estão ligados a Angola e à China – ocorre assim num contexto particularmente delicado. Embora ainda não sejam conhecidas as contas de 2025, os números agora revelados mostram que o ano da venda dos principais títulos não representou uma recuperação financeira. Pelo contrário, correspondeu ao exercício em que se tornou visível a dimensão da deterioração patrimonial acumulada.
Com a entrada de “dinheiro fresco”, em montantes ainda desconhecidos e eventualmente sob a forma de suprimentos, o Diário de Notícias e os restantes títulos recebem uma derradeira tentativa de resgate. Trata-se da última bóia de salvação para um grupo que, à luz dos números de 2024, já navega em águas de pré-insolvência, ainda que poucos o admitam publicamente.
Intervenção censória dos tribunais portugueses não tiveram alcance na versão espanhola da Wikipedia.
Para já sabe-se que César do Paço conseguiu garantir duas longas entrevistas feitas pelo próprio director do DN, Filipe Alves. A primeira em finais de Novembro do ano passado, quando já decorriam negociações para a sua entrada no capital da Global Notícias, em que ‘vendeu’ a sua tese sobre os factos relacionados com uma busca da PJ em 2023.
Contudo, os resultados agora divulgados nesta meta-análise, financiada pela própria Sanofi, mostram afinal uma realidade menos entusiasmante: apesar de reduzirem alguns internamentos, estas vacinas continuam sem demonstrar uma redução estatisticamente significativa da mortalidade face às vacinas convencionais contra a gripe.
O estudo de 15 investigadores, com afiliações institucionais em sete países (Dinamarca, Irão, Estados Unidos, Singapura, França, Finlândia e Espanha), analisou oito ensaios clínicos aleatorizados realizados entre 2009 e 2025, envolvendo mais de 605 mil participantes. Constitui assim um dos maiores exercícios de síntese de evidência alguma vez realizados sobre esta matéria.
Os investigadores concluíram que a vacina de dose elevada esteve associada a uma redução de 38,5% das hospitalizações por gripe, de 31,2% das hospitalizações por gripe confirmada laboratorialmente, de 11,5% dos internamentos por pneumonia ou gripe, de 7,5% das hospitalizações por doenças cardiorrespiratórias e de 3,3% dos internamentos por qualquer causa.
À primeira vista, os resultados até parecem impressionantes, mas a interpretação exige alguma prudência. Em primeiro lugar, o estudo não comparou pessoas vacinadas com pessoas não vacinadas. A comparação foi exclusivamente entre duas vacinas: uma convencional e outra que contém quatro vezes mais antigénio viral. Ou seja, a questão científica não era saber se a vacinação funcionava ou não, mas sim se uma formulação mais concentrada oferece vantagens adicionais face à formulação já utilizada.
Ricardo Costa, antigo jornalista agora com o pelouro das receitas na Impresa, durante a Flu Summit, uma conferência paga pela Sanofi que tem procurado incentivar o reforço da vacina de dose elevada. Foto: captura de ecrã.
Em segundo lugar, os próprios números absolutos ajudam a colocar os resultados em perspectiva. Segundo os cálculos dos autores, é necessário administrar a vacina de dose elevada a cerca de 335 idosos, em vez da vacina convencional, para evitar um único internamento por qualquer causa. Para evitar um internamento por pneumonia ou gripe são necessárias mais de 1.200 vacinações adicionais. Para prevenir um internamento por gripe confirmada laboratorialmente, o número ultrapassa as duas mil pessoas vacinadas.
Isto não significa que o benefício da vacina de dose elevada seja irrelevante, porque, em saúde pública, mesmo ganhos modestos podem assumir importância social e económica quando aplicados a populações muito numerosas. Com efeito, um internamento hospitalar evitado representa não apenas menor sofrimento para o doente, mas também menores custos para o sistema de saúde. Um episódio de pneumonia ou uma hospitalização prolongada em idade avançada pode custar milhares de euros ao erário público.
Na verdade, em muitos fármacos o debate tem-se deslocada da epidemiologia para a economia da saúde, e a indústria procura lucrar com essa nova equação. Os decisores políticos não têm apenas de saber se uma vacina funciona melhor, mas se o benefício obtido justifica o investimento adicional necessário para vacinar milhões de pessoas.
Em Março, numa conferência paga pela Sanofi e com cobertura mediática do Expresso transmitia-se a mensagem de ser “preciso combater a desinformação e alargar a vacina de dose elevada”. Foto:; captura de ecrã.
Os resultados agora publicados fornecem argumentos para ambos os lados da discussão. Os defensores da adopção alargada da vacina de dose elevada poderão salientar a redução consistente dos internamentos observada em vários desfechos clínicos. Os críticos poderão lembrar que o benefício absoluto permanece relativamente modesto e que não foi demonstrada qualquer redução significativa da mortalidade.
Este último aspecto merece particular atenção. Numa amostra superior a 600 mil participantes, a mortalidade global não apresentou diferenças estatisticamente significativas entre os grupos. A eficácia relativa estimada foi de apenas 0,9%, com um intervalo de confiança compatível tanto com uma ligeira vantagem como com uma ligeira desvantagem da vacina de dose elevada. Em linguagem simples: os dados actualmente disponíveis não permitem afirmar que a utilização da formulação mais concentrada salva mais vidas do que a vacina convencional.
Esta ausência de efeito na mortalidade não invalida os resultados observados nos internamentos, mas recorda uma regra esquecida na comunicação de estudos médicos: nem todos os desfechos possuem a mesma importância clínica. Reduzir uma infecção ligeira não tem o mesmo significado que evitar uma hospitalização. E reduzir hospitalizações não equivale a reduzir mortes.
Niklas Dyrby Johansen, cardiologistas dinamarquês e co-autor da meta-análise, esteve em Março passado em Portugal a participar na Flu Summit, promovida pela Sanofi, que pagou a cobertura mediática ao Expresso. Fonte: captura de ecrã.
Além disso, há ainda outro elemento que merece ser considerado: o estudo foi financiado pela Sanofi, fabricante da principal vacina de dose elevada utilizada nestes ensaios. E dos 15 autores da meta-análise, pelo menos 10 declararam relações financeiras, profissionais ou comerciais com a Sanofi ou a Sanofi Pasteur, incluindo emprego directo, honorários, consultorias, apoios institucionais ou financiamento de investigação.
Em todo o caso, os autores sublinham que a empresa farmacêutica não participou na análise dos resultados, embora tenha fornecido dados adicionais e participado na revisão do manuscrito antes da publicação. Tal circunstância não invalida as conclusões, mas aconselha uma leitura cuidadosa, sobretudo quando os resultados são usados para fundamentar alterações de políticas públicas ou decisões de aquisição em larga escala.
Por isso, estes resultados tornam imprudente que responsáveis públicos retirem certezas mais amplas do que aquelas que estudos científicos permitem sustentar. Ou que exigem outras análises de ordem social, económica e política.
Ora, a ciência raramente oferece certezas tão lapidares como aquelas que certos discursos institucionais procuram projectar. Neste caso, a evidência aponta para uma redução de alguns internamentos, mas não demonstra uma redução significativa da mortalidade. Confundir essa diferença com desinformação não é rigor científico; é retórica de autoridade, sobretudo quando feita por um subdirector-geral da Saúde que até já recebeu dinheiro de farmacêuticas.
Não é só nos maiores órgãos de comunicação social portugueses que há jornalistas a exercer actividades incompatíveis com o jornalismo. A promiscuidade na imprensa também atinge publicações mais pequenas e especializadas.
Sara Pelicano, jornalista (CP 5640) e directora de uma publicação online sobre o sector agrícola, o Agroportal, tem uma empresa de marketing e comunicação — a Tinta Pertinente — e, segundo com o director-geral da Associação de Jovens Agricultores Portugueses, é agora a sua nova assessora de imprensa.
Foto: D.R.
Assim, de acordo com o Agroportal e o Portal da Transparência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Sara Pelicano é a directora daquele meio de comunicação online. O Agroportal é detido por José Diogo de Albuquerque, antigo secretário de Estado da Agricultura, quando Assunção Cristas foi ministra.
Em simultâneo, a jornalista criou, em Junho de 2024, a empresa Tinta Pertinente que tem um vasto objecto social que inclui “consultoria nas áreas de comunicação”, “implementação de planos de comunicação para empresas e outras entidades”, “actividades de relações públicas e comunicação” e “produção de conteúdos de suporte à comunicação empresarial e consultoria de marketing”.
A empresa, com um capital social de 2.000 euros, é detida a meias com o marido, Pedro Valente Ferreira, e Sara Pelicano é gerente e a única funcionária. No primeiro ano de actividade — que teve apenas seis meses — a empresa facturou 22 mil euros, o que corresponde, em média, a uma receita de quase 3.700 euros por mês. As contas de 2025 ainda não foram apresentadas.
Foto: Captura de imagem do site da empresa de Sara Pelicano.
Contudo, desde pelo menos 2023 que a jornalista se apresenta como representante da Tinta Pertinente, designadamente em conferências onde foi moderadora.
A empresa, além de um site, está presente nas redes sociais, designadamente no Facebook e no LinkedIn, e tem publicações recentes. Sara Pelicano não esconde que detém a empresa. No LinkedIn, a jornalista consta como a única funcionária da empresa e há três meses partilhou uma publicação da Tinta Pertinente a publicitar a própria empresa.
No site da empresa, surge em destaque a frase “marketing de conteúdo e comunicação”. Os serviços oferecidos incluem a produção de blogs, revistas, newsletters e conteúdos multimédia. E acrescenta: “a Tinta Pertinente é especialista na produção de conteúdo para diversos suportes e pode ajudá-lo a trilhar o caminho do marketing de conteúdo e comunicação”.
Página da Tinta Pertinente no LinkedIn. Sara Pelicano surge como funcionária. / Foto: Captura de imagem
A jornalista especializou-se no sector agrícola e agroflorestal e o seu nome é conhecido no meio das associações destes sectores. Sara Pelicano também consta como coordenadora editorial da revista Agrotejo, pertencente à União Agrícola do Norte do Vale do Tejo.
No sector, a jornalista é apontada como colaboradora activa de outras revistas de associações do sector. Também tem artigos publicados em outras publicações, como a Revista Sustentável e a Vida Rural, ambas da Abilways Portugal (Skolae Formação). Há alguns anos, também colaborava na Saúde Oral, uma revista especializada dirigida a profissionais de medicina dentária, higienistas orais e técnicos de prótese dentária detida pela News Pharma (ex-Coloquial Form), empresa de comunicação empresarial gerida por João Paixão Martins.
Além de ser jornalista, colaboradora de publicações empresariais, e deter uma empresa de comunicação, o PÁGINA UM apurou também que Sara Pelicano é já a nova assessora de imprensa da Associação de Jovens de Agricultores de Portugal, confirmado esta sexta-feira por esta associação ao nosso jornal.
Sara Pelicano surge como coordenadora editorial na ficha técnica da revista Agrotejo, uma publicação da União Agrícola do Norte do Vale do Tejo. / Captura de imagem da edição de Novembro de 2025.
Esta sexta-feira, o PÁGINA UM enviou questões por e-mail a Sara Pelicano, que respondeu às mesmas por telefone, por sua iniciativa. A jornalista negou que estivesse em situação de incompatibilidade. Garantiu que a sua empresa não presta serviços de comunicação e que apenas presta serviços “de jornalismo”. Também negou que publicasse artigos em revistas de associações ou empresariais ou que colaborasse com este tipo de publicações.
Sobre as suas alegadas novas funções como assessora de imprensa da AJAP, afirmou que ainda está a decidir se aceita o cargo ou não. “Se decidir aceitar, vou pedir para ‘cancelar’ a carteira [de jornalista]”, disse. No entanto, pouco depois deste telefonema de Sara Pelicano, o PÁGINA UM confirmou directamente com o director-geral da associação, Firmino Cordeiro, que a AJAP indica a jornalista como sendo a sua nova assessora de imprensa.
Já após estes contactos, ao início da noite desta sexta-feira, Sara Pelicano comunicou por SMS que não tinha autorizado nenhuma “entrevista” por telefone e que as suas respostas não poderiam ser utilizadas para “fins jornalísticos”. Isto apesar de ter sido a própria Sara Pelicano a telefonar à jornalista do PÁGINA UM, que se identificou sempre como tal, para responder às questões enviadas por e-mail. E na conversa telefónica, Sara Pelicano chegou a perguntar se o jornal ainda precisava de respostas por escrito. Foi-lhe dito que as respostas já estavam dadas.
Um artigo de Sara Pelicano sobre bioprodutos florestais valeu à jornalista um prémio patrocinado pela associação de empresas da “bioindústria”, a Biond (ex-CELPA). Ou seja, a jornalista foi premiada por um artigo que escreveu em que destaca os produtos das empresas representadas pela Biond. / Foto: captura de imagem do LinkedIn
O prémio foi patrocinado pela Biond (ex-CELPA), associação que reúne os gigantes do sector da celulose e do papel, como a Altri, a Navigator e a Renova. A Biond apresenta-se como sendo representativa da “bioindústria” em Portugal, que produz e vende “bioprodutos”, mesmo se continua a ser um dos sectores industriais mais poluentes, de acordo com o Registo de Emissões e Transferência de Poluentes gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente. As questões da poluição das fábricas de celulose não constam do artigo premiado de Sara Pelicano com o patrocínio da Biond, que promoveu o texto no seu site.
O último contabilista da Trust in News, dona da revista Visão, decidiu manter nas contas da empresa relativas ao exercício de 2024 uma verba de cerca de 15 milhões de euros atribuída a receitas futuras, apesar de ter admitido em tribunal desconhecer a origem daqueles alegados proveitos, que tudo indica serem fictícios, apurou o PÁGINA UM.
Aquelas supostas receitas, que foram contabilizadas nas contas da TIN ao longo de vários anos por ordem verbal da gerência, não têm qualquer base documental e permitiram esconder prejuízos da ordem dos milhões de euros, tanto dos trabalhadores, como dos credores, designadamente o Estado, e do regulador dos media, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
D.R.
Foi graças a essas “receitas futuras” fictícias que a TIN — uma empresa unipessoal do comentador Luís Delgado com um capital de apenas 10 mil euros, como o do PÁGINA UM — conseguiu apresentar resultados líquidos positivos em 2021 e 2022.
Mesmo em 2023, quando a empresa apresentou um prejuízo, o resultado líquido da TIN até nem foi tão elevado quanto o de outros grupos, já que a sociedade fechou aquele ano com um resultado líquido negativo de 116 mil euros. Isto apesar de ter um passivo de mais de 30 milhões de euros, incluindo uma dívida ao Fisco e à Segurança Social superior a 15 milhões de euros. Caso a TIN não tivesse registado “outras contas a receber” de cerca de 15 milhões de euros em 2023, o prejuízo da empresa teria sido astronómico.
Paulo Neves, contabilista externo da TIN, em representação da empresa que fundou, a Best Value-Gestão e Contabilidade, testemunhou em tribunal, no passado dia 30 de Abril, que não conseguiu apurar a origem do montante de cerca de 15 milhões de euros contabilizado nas contas da TIN de 2023 como proveitos a receber no futuro.
Paulo Neves, co-fundador da empresa de contabilidade Best Value, foi contabilista externo da TIN entre Outubro/Novembro de 2024 e Outubro de 2025. Em tribunal, afirmou que não obteve esclarecimentos da TIN sobre a origem de alegadas receitas futuras da ordem dos milhões de euros. Também indicou que a TIN ainda lhe deve os honorários. / Foto: D.R.
Apesar disso, segundo apurou o PÁGINA UM, ao invés de registar aquela verba como imparidade no exercício de 2024, o contabilista decidiu manter o montante na rubrica valores a receber. Isto apesar de ter assumido que ninguém na TIN lhe soube explicar a origem daquele registo.
O contabilista fundamentou a sua decisão no facto de não ter obtido “esclarecimentos” sobre a origem daquela verba por parte da gerência da empresa. Assim, optou por “manter os valores inalterados” face ao exercício de 2023. Ora, esta decisão causa estranheza, por não existirem documentos que fundamentem a existência real daqueles valores. Por outro lado, o contabilista podia, perante a situação, ter pedido escusa e não ter fechado as contas da TIN por ter dúvidas sustentadas quanto a diferentes rubricas.
Paulo Neves, que exerceu funções como contabilista externo da TIN entre Outubro/Novembro de 2024 e Outubro de 2025, foi a última testemunha a prestar depoimento no julgamento que decorre no Tribunal Judicial da Comarca de Sintra para decidir se a gerência da TIN teve responsabilidades na insolvência da empresa.
Tribunal Judicial da Comarca de Sintra, onde decorre o julgamento para decidir se houve culpa da gerência da TIN na insolvência da empresa. / Foto: PÁGINA UM
O contabilista disse em tribunal que só fechou as contas da dona da Visão em Fevereiro deste ano — muito depois do prazo-limite que seria Julho de 2025 —, argumentando dificuldade no acesso a informação. Mas as contas não chegaram a ser depositadas — e não são ainda públicas, desconhecendo-se os seus detalhes — porque nenhum gerente quis assinar a declaração de responsabilidade da gerência, necessária para o fecho das contas.
Paulo Neves disse em tribunal que questionou a TIN acerca daqueles valores, da ordem dos milhões de euros, mas apenas foram dadas indicações “genéricas” sobre tratar-se de receitas futuras. “Foram acréscimos [aos proveitos] que foram feitos com base estimativas”, afirmou.
Claudia Serra Campos, Luís Delgado e Luís Filipe Passadouro formaram o trio de gerentes que liderou a TIN desde o seu arranque. Passadouro renunciou ao cargo de gerente da empresa em Abril de 2023 mas manteve-se ainda na empresa como consultor. Os três gestores estão a cumprir uma pena suspensa mas arriscam vir a cumprir pena de prisão efectiva por dívidas acumuladas da TIN ao Fisco e à Segurança Social. / Fotos: D.R.
Quando o contabilista procurou saber a origem específica daqueles valores, indicaram-lhe que “tinham os mapas todos nos servidores e estavam lá os detalhes”. Mas nunca ninguém na TIN lhe forneceu esses “mapas” e nunca soube a origem daqueles valores. “Nunca vi esses ficheiros e não tive acesso aos servidores da TIN”, disse. “Não obtive respostas”. indicou que precisava dessa informação para saber “se era para ser dado algum tratamento (contabilístico) a esses valores que “eram relevantes”.
Recorde-se que a certificação legal das contas da TIN de 2021 foi feita “com ênfases”, nomeadamente devido à existência de uma rubrica de 3,3 milhões de euros a título de “valores a receber”, sendo que o auditor não encontrou provas que a fundamentassem. Segundo a gerência, aquela verba corresponderia a uma alegada venda, a curto prazo, a uma entidade relacionada, dos títulos Exame, Visão Saúde, Visão Biografia e Prima. Contudo, não existia sequer a identificação do potencial comprador nem qualquer documento que comprovasse a realização desse negócio.
Por esse motivo, na certificação legal das contas de 2022, o auditor absteve-se de emitir opinião, uma vez que nem o departamento financeiro da TIN nem a gerência apresentaram documentação que sustentasse estes e outros registos contabilísticos. E o montante em causa não era despiciendo: 10,26 milhões de euros figuravam na rubrica “contas a receber”, sem justificação plausível. A confirmar-se que esses valores nunca dariam origem a entradas de caixa — como se suspeita —, a empresa teria de anular esses rendimentos na demonstração de resultados. Em consequência, teria de assumir que estaria com prejuízos muito elevados, na ordem dos milhões, o que teria antecipado de forma significativa os sinais de degradação financeira.
Segundo várias testemunhas que depuseram em tribunal sobre o tema, o registo destas supostas receitas futuras nas contas da TIN foi feito por mera indicação verbal da gerência e terá servido para mascarar os avultados prejuízos da empresa. A TIN acabou por ser declarada insolvente a 4 de Dezembro de 2024.
Apesar de tudo, Luís Delgado ainda avalia a implementação eventual do seu plano de insolvência, que foi aprovado pelo Supremo Tribunal de Justiça, como noticiou o PÁGINA UM em primeira mão. Mas o grupo de jornalistas que tem mantido a revista Visão nas bancas não vê com bons olhos o regresso de Delgado ao comando do grupo que fundou e, aparentemente, ajudou a afundar.
A TIN acumulou uma dívida gigantesca superior a 30 milhões de euros debaixo das “barbas” da ERC. / Foto: D.R.
De resto, aguarda-se pela decisão da juíza no julgamento para a qualificação da insolvência. Caso acompanhe o pedido do Ministério Público e condene os gerentes da TIN, Delgado não poderá ficar no leme da empresa, se decidir implementar o plano de insolvência.
Além disso, enfrenta outros processos por dívidas avultadas por saldar, designadamente junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. E arrisca vir a enfrentar acções judiciais relativas aos valores aparentemente fictícios registados nas contas por ordem verbal da gerência da TIN e que terão servido para encobrir a real situação financeira da empresa ao longo dos últimos anos.
