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  • Espinho: concelho de Luís Montenegro lidera subida do preço das casas novas, com aumento de 153% em seis anos

    Espinho: concelho de Luís Montenegro lidera subida do preço das casas novas, com aumento de 153% em seis anos

    Na hora de comprar casa, a escolha entre um imóvel novo e outro já habitado passa pelos gostos, mas acaba muitas vezes condicionada pelo dinheiro disponível. O conforto de uma construção recente e a expectativa de menos obras concorrem com a vontade de viver num bairro consolidado, perto do emprego, dos transportes ou das escolas. Entre essas preferências e o orçamento de cada família, a idade do edifício não garante uma hierarquia simples de preços.

    Uma casa usada pode custar mais do que uma nova noutra localização, e os números dão uma medida dessa diferença. Em 2025, a mediana das usadas vendidas em Lisboa atingiu 4.725 euros por metro quadrado, enquanto a das novas em Sintra ficou nos 3.026 euros. Mas é na construção nova que se verificam alguns crescimentos significativos nas periferias das maiores cidades. E os concelhos de Espinho, em relação ao Porto, e da Moita, em relação a Lisboa, são os dois exemplos mais evidentes.

    Lisboa. Fonte: D.R.

    Saliente-se que se usou nesta investigação a mediana (e não a média), que é o valor que divide os preços por metro quadrado das transacções dos imóveis, ordenados do menor para o maior, em duas metades: uma com valores iguais ou inferiores e outra com valores iguais ou superiores. Os valores comparam assim conjuntos de imóveis diferentes, mas mostram que escolher uma construção recente não significa pagar mais do que por uma casa já habitada noutro local.

    A esta diferença de preços juntou-se, nos últimos anos, outra evolução com consequências para quem procura casa: em muitos mercados, as usadas encareceram mais depressa do que as novas. Os cálculos do PÁGINA UM sobre os dados do INE mostram que, entre 2019 e 2025, isso aconteceu em 93 dos 135 concelhos com informação comparável. Nos outros 42, foram as novas que registaram a maior subida.

    O levantamento percorreu os 308 concelhos, mas 173 não dispõem de todos os valores necessários para comparar os dois segmentos nos extremos do período. A análise utiliza a mediana anual das vendas por metro quadrado, que divide as transacções em duas metades, mantendo a mesma metodologia e geografia desde 2019. Trata-se de observar a evolução dos mercados, sem presumir que as mesmas casas foram vendidas em cada ano.

    Espinho. Foto: D.R.

    As usadas encareceram mais à volta de Lisboa

    Espinho, concelho onde o primeiro-ministro Luís Montenegro tem a sua residência familiar e onde foi vereador e presidente da Assembleia Municipal, lidera a subida percentual do preço mediano das casas novas entre os 135 municípios com dados comparáveis do INE para 2019 e 2025. A análise do PÁGINA UM mostra que, nesses seis anos, o valor passou de 1.222 para 3.088 euros por metro quadrado, um aumento de 152,7%, colocando a mediana das vendas de habitações novas em mais de duas vezes e meia o nível inicial.

    No entanto, a concentração territorial mais nítida encontra-se na Grande Lisboa e na Península de Setúbal. Na primeira região, as usadas tiveram maior subida em sete dos nove concelhos; na segunda, em oito dos nove. Na Moita, o preço mediano das usadas quase triplicou entre 2019 e 2025, com um aumento de 180,7%, superior aos 139,1% das novas. Mesmo num mercado onde ambos os segmentos dispararam, a distância entre os respectivos crescimentos foi expressiva.

    A Amadora apresenta outro contraste: as usadas aumentaram 104,3%, contra 44,1% das novas. Em Sintra, as subidas foram de 126,6% e 95,0%, respectivamente; no Seixal, de 137,8% e 89,6%. O fenómeno atravessa, assim, vários concelhos da envolvente da capital e não pode ser reduzido à valorização dos imóveis dos centros históricos.

    Na Amadora, a diferença de ritmo foi acompanhada por um resultado que interessa a quem compara preços para comprar: em 2025, a mediana das usadas chegou aos 3.014 euros por metro quadrado, acima dos 2.756 euros das novas. A comparação dentro do mesmo concelho continua a reunir casas com localizações e características distintas; ainda assim, confirma que a categoria das usadas não tem de apresentar o preço mediano mais baixo.

    O período recente reforça a predominância das usadas na Península de Setúbal: entre 2022 e 2025, cresceram mais nos nove concelhos. Loures e Mafra, as duas excepções da Grande Lisboa no balanço completo de seis anos, também passaram a registar uma subida superior das usadas depois de 2022. A vantagem acumulada das novas nestes dois municípios foi construída na primeira fase, mostrando como uma tendência pode mudar ao longo do percurso.

    Do Porto ao Algarve o resultado muda de concelho para concelho

    Na Área Metropolitana do Porto, as usadas lideraram em 11 dos 14 concelhos comparáveis. No município do Porto, aumentaram 81,6%, contra 53,7% das novas. No concelho vizinho de Matosinhos, a relação inverteu-se: as novas subiram 105,4%, acima dos 92,2% das usadas. Espinho (152,7%) e Santo Tirso (134,9%) completam o grupo metropolitano onde as novas tiveram maior crescimento entre 2019 e 2025.

    Também estas três excepções têm trajectórias diferentes. Matosinhos manteve a vantagem das novas nos dois subperíodos. Em Espinho, essa vantagem foi construída sobretudo até 2022, passando as usadas a crescer mais no intervalo seguinte. Santo Tirso fez o percurso contrário, com maior dinamismo das novas depois de 2022. A proximidade geográfica não assegura que os mercados se comportem da mesma maneira.

    No Algarve, as novas lideraram em oito dos treze concelhos com comparação possível. Loulé apresenta uma das diferenças mais acentuadas: 129,2% de aumento nas novas, contra 76,9% nas usadas. Lagos e Albufeira seguiram outro caminho. Em Lagos, as usadas subiram 94,5% e as novas 75,5%; em Albufeira, os aumentos foram de 73,2% e 50,1%, respectivamente. Uma explicação assente apenas na atracção turística da região deixaria por explicar estes comportamentos opostos.

    O resultado das grandes regiões estatísticas também varia. As novas tiveram maior subida da mediana no Norte, no Centro e no Algarve; as usadas lideraram nas restantes seis regiões. No Centro, por exemplo, as novas aumentaram 67,8%, contra 53,7% das usadas. Na Península de Setúbal, o crescimento das usadas atingiu 132,0%, acima dos 96,5% das novas.

    A mediana regional resulta do conjunto das transacções e não da média das taxas de cada concelho. Por isso, uma região pode apresentar maior subida das novas mesmo quando as usadas lideram em mais municípios. A distribuição das vendas pelo território e as características dos imóveis entram nessa conta, o que impede transformar o resultado regional numa regra aplicável a cada localidade.

    Uma separação entre litoral e interior também seria insuficiente. Em Vila Real, as novas aumentaram 82,9%, contra 53,7% das usadas; em Abrantes, a diferença foi no sentido oposto, com 27,4% nas novas e 104,4% nas usadas. A leitura dos mercados menos densos exige, porém, precaução na análise: os pequenos volumes de vendas limitam a divulgação de resultados, pelo que os concelhos comparáveis não constituem uma amostra equilibrada de todo o país.

    O período escolhido pode inverter a conclusão

    As diferenças também se alteram quando se muda o intervalo observado. Nos 132 concelhos com valores para os dois segmentos em 2019, 2022 e 2025, o PÁGINA UM comparou dois períodos de igual duração. Em 75 deles, mudou o segmento com maior subida: 47 passaram das novas para as usadas e 28 fizeram o percurso contrário. Mais de metade dos concelhos comparáveis trocou, portanto, de posição relativa entre as duas fases.

    Loulé oferece um exemplo particularmente claro. Entre 2019 e 2022, as usadas tinham aumentado 37,4%, mais do dobro dos 18,0% das novas. Entre 2022 e 2025, as novas avançaram 94,2%, enquanto as usadas cresceram 28,8%. A grande vantagem das novas no balanço de seis anos foi construída na segunda metade do período.

    Aveiro seguiu a direcção oposta. Na primeira fase, as novas subiram 66,5%, contra 22,0% das usadas. Depois de 2022, o crescimento das novas abrandou para 21,5% e o das usadas acelerou para 42,4%. No balanço completo, as novas continuam à frente; no período recente, as usadas foram mais dinâmicas. Uma explicação fundada numa característica permanente do concelho terá também de explicar estas inversões.

    As percentagens não dizem tudo sobre o esforço da compra

    O ponto de partida do preço altera a leitura de uma subida. Os 180,7% das usadas na Moita parecem deixar muito para trás os 49,3% de Lisboa, mas a ordem inverte-se quando se compara o acréscimo em euros por metro quadrado. Na Moita, a mediana aumentou de 786 para 2.206 euros por metro quadrado: mais 1.420 euros. Em Lisboa, passou de 3.165 para 4.725 euros: um acréscimo de 1.560 euros por metro quadrado, superior ao registado na Moita.

    Construction workers in hard hats and safety vests on site
    Foto: Wasif Ali.

    A subida percentual foi muito maior no concelho que partia de um preço baixo, embora o aumento em euros tenha sido maior na capital. A diferença absoluta entre as duas medianas até se alargou, de 2.379 para 2.519 euros por metro quadrado, enquanto a distância relativa diminuiu. Falar em aproximação dos preços exige esclarecer qual destas medidas está a ser utilizada.

    Para quem procura casa, o preço de partida e o preço final contam tanto como a taxa de crescimento. Uma subida percentual menor num mercado já caro pode representar um acréscimo elevado por metro quadrado. Estes valores, por si só, também não permitem medir o esforço financeiro das famílias, que depende dos rendimentos, da poupança, do crédito e das características da habitação pretendida.

    As casas vendidas também mudam a estatística

    O próprio INE documentou um exemplo elucidativo em Campanhã, no Porto. Nos resultados de 2024, a mediana do conjunto das vendas da freguesia subiu 28,9%, para 2.891 euros por metro quadrado. O instituto atribuiu esse aumento sobretudo à venda de casas novas: a sua proporção passou de 26,5% das transacções, em 2023, para 55,8%, em 2024.

    Foto: PAV.

    O caso mostra como a entrada de um conjunto diferente de imóveis pode elevar a mediana. Separar novas e usadas permite observar cada segmento, mas dentro de cada um continuam a variar a localização, a tipologia, a área, o estado de conservação e a qualidade das casas vendidas. Um ano com maior peso de apartamentos reabilitados ou de empreendimentos num bairro caro pode puxar o valor para cima sem que todas as casas do concelho tenham encarecido na mesma proporção.

    Convém referir que a designação “existentes”, usada pelo INE e aqui apresentada como casas usadas, não equivale, de uma forma exacta, a “casas antigas”, reunindo assim imóveis que já foram utilizados para habitação, com diferentes idades e estados de conservação. Por sua vez, as novas podem incluir imóveis convertidos de outros usos que ainda não tenham sido habitados.

    white and blue concrete building
    Algarve. Foto: Leonie Janko.

    Os estudos sobre Portugal ajudam a identificar mecanismos que podem produzir diferenças territoriais. Uma análise do Banco de Portugal, publicada em 2021 e relativa a 288 municípios entre 2016 e 2019, encontrou associações positivas entre os preços locais e o crescimento da população, a expansão dos estabelecimentos de alojamento local com dez ou mais camas e o peso das compras por não residentes. Contudo, este estudo não separa novas e usadas nem explica os diferenciais municipais agora apurados.

    Do lado da oferta, a OCDE assinala, no estudo económico de Portugal de 2026, diferenças municipais nos procedimentos, na digitalização e na capacidade administrativa do licenciamento. A procura e a possibilidade de acrescentar casas ao mercado enfrentam condições locais diversas. Estes mecanismos ajudam a formular hipóteses, mas não demonstram que determinado tipo de comprador ou atraso administrativo causou a vantagem das novas em Loulé ou a das usadas na Moita.

  • 6 mil milhões de euros em 2025: impostos ambientais batem recorde à boleia dos combustíveis e dos automóveis

    6 mil milhões de euros em 2025: impostos ambientais batem recorde à boleia dos combustíveis e dos automóveis

    Os cofres públicos nunca receberam tantos impostos com a classificação de ambientais: 5.956 milhões de euros em 2025, quase o dobro dos 2.981 milhões cobrados em 1995, primeiro ano da série estatística. O crescimento de 99,8% ao longo de três décadas levou a receita para um novo máximo, mas o grosso desta factura continua a chegar através de cobranças que os portugueses conhecem dos postos de abastecimento e dos encargos com o automóvel.

    Uma investigação do PÁGINA UM à evolução destes impostos mostra que três deles concentraram 87,8% de toda a receita em 2025: o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC). A expressão “impostos ambientais” abrange, portanto, uma parte substancial da fiscalidade sobre a energia e os veículos, muito para além das cobranças sobre sacos de plástico ou bilhetes de avião que mais depressa se associam às políticas ambientais.

    white and gray bird on water during daytime
    Foto: Tim Mossholder.

    Os dados mais recentes sobre o ano de 2025, divulgados pelo INE na passada semana, permitem perceber a dimensão desta fonte de financiamento público. Para analisar a evolução, o PÁGINA UM trabalhou a série fiscal portuguesa disponibilizada pelo Eurostat, concentrando a comparação nos dez anos de 2016 a 2025, durante os quais a receita aumentou 23,1% em euros correntes.

    A classificação ambiental não diz onde acaba o dinheiro

    Um imposto recebe a classificação de ambiental por incidir sobre um produto, uma actividade ou uma utilização com impacte negativo comprovado no ambiente. Assim, o critério estatístico atende à base sobre a qual se cobra o imposto, não à intenção anunciada pelo Governo nem ao destino posterior do dinheiro.

    Na verdade, embora haja excepções em alguns destes impostos, uma receita proveniente dos combustíveis pode financiar despesas gerais e continuar a entrar nesta contabilidade, tal como uma cobrança com uma finalidade ambiental declarada pode não preencher os critérios exigidos.

    a foggy city street filled with lots of traffic
    Foto: Jacek Dylag

    Por isso, os quase seis mil milhões de euros arrecadados em 2025 não permitem anunciar um investimento de igual dimensão na protecção da natureza, no combate à poluição ou na recuperação de rios. A série regista a origem da receita, sem acompanhar a aplicação dos fundos, pelo que o recorde fiscal não constitui um certificado de desempenho ambiental.

    A contabilidade reparte assim estas receitas por quatro categorias — energia, transportes, poluição e recursos —, mas a arrumação exige algum cuidado. Abastecer um carro gera receita fiscal na energia, enquanto os impostos associados à aquisição e à titularidade desse veículo entram nos transportes; uma cobrança sobre viagens aéreas surge na poluição, embora o passageiro esteja a pagar para se deslocar.

    Também a palavra “taxa” pode causar alguma confusão, porque este termo está mais associado a um serviço prestado. Na verdade, algumas cobranças com esse nome contam como impostos nas contas nacionais, enquanto pagamentos por serviços, como a recolha de resíduos ou o saneamento, são tratados à parte. Somar tudo quanto aparece numa factura com uma referência ao ambiente produziria um total diferente daquele que está em análise.

    windmill on grass field during golden hour
    Foto: Karsten Würth.

    O depósito continua a alimentar os cofres públicos

    A energia assegurou 4.478 milhões de euros em 2025, cerca de três quartos de toda a receita ambiental, com o ISP a fornecer perto de 3.865 milhões. O imposto conhecido dos abastecimentos de gasolina e gasóleo abrange outros produtos energéticos, entre os quais o gás natural e a electricidade, com regras e unidades de tributação próprias.

    O ISP inclui ainda o adicionamento sobre as emissões de dióxido de carbono, a chamada taxa de carbono dos produtos petrolíferos e energéticos. A referência às emissões não a desloca para a poluição: esta parcela integra o ISP e fica contabilizada na energia.

    A mesma categoria acolhe as receitas dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, associadas ao funcionamento do mercado de carbono. O universo estatístico da energia ultrapassa, assim, os postos de abastecimento, incluindo receitas ligadas a actividades industriais e a outros consumos energéticos.

    Entre 2016 e 2025, a receita deste grupo cresceu 26,1%. No último ano, o INE associa o aumento da cobrança de ISP à actualização da taxa de carbono, ao fim da isenção dos biocombustíveis avançados e ao termo do mecanismo extraordinário de gasóleo profissional, enquanto as receitas das licenças de emissão seguiram em sentido contrário. A dimensão da cobrança depende, portanto, das decisões fiscais e do consumo, e não apenas da existência de mais ou menos actividade poluente.

    O mesmo automóvel paga em várias frentes

    A separação entre energia e transportes fica mais clara quando se acompanha a vida fiscal de um carro. O ISP aparece no combustível; o ISV está associado à introdução do veículo no consumo, como sucede na aquisição de um automóvel novo ou na importação de um usado; o IUC constitui uma cobrança anual ligada à titularidade dos veículos abrangidos.

    Apesar do nome, este último não funciona como uma conta dos quilómetros percorridos, mas como um encargo associado ao veículo, nas condições previstas na lei.

    ISV e IUC formam a categoria dos transportes, que rendeu 1.366 milhões de euros em 2025, perto de 23% do total ambiental. A receita subiu 9,2% face a 2016, bastante menos do que a da energia, e os dois impostos não seguiram a mesma trajectória: o ISV rendeu menos euros no final do período, enquanto o IUC aumentou.

    O crescimento do IUC sustentou, assim, uma categoria em que o ISV recuou, mostrando como a cobrança anual sobre os veículos ganhou terreno face à tributação da sua entrada no consumo. A receita depende, porém, do número e das características dos veículos, das taxas e das isenções, não permitindo medir a evolução do encargo de cada proprietário.

    A poluição cresce com novas cobranças

    A maior subida proporcional ocorreu nos impostos sobre a poluição, cuja receita passou de 15,2 milhões de euros em 2016 para 83,6 milhões em 2025. O valor multiplicou-se por cerca de cinco vezes e meia, mas continua a representar apenas 1,4% do total, uma dimensão que aconselha a não confundir a velocidade do crescimento com o peso nos cofres públicos.

    Nesta categoria entram cobranças sobre sacos de plástico e embalagens, licenças de ruído e a taxa de recursos hídricos. A designação desta última poderia sugerir a sua inclusão nos recursos, mas os metadados nacionais do INE colocam-na na poluição, tal como sucede com a taxa de carbono sobre viagens aéreas e marítimas.

    A cobrança sobre as viagens, que surgiu na série em 2021, explica grande parte da expansão e rendeu 60,9 milhões de euros em 2025, quase três quartos da receita de toda a categoria. O salto não demonstra que a poluição tenha aumentado cinco vezes e meia; mostra sobretudo que a contabilidade passou a receber dinheiro de uma cobrança que não existia no início do período.

    O grupo dos recursos tem uma expressão ainda menor: 28,3 milhões de euros em 2025, menos de meio por cento do total. Aqui entram licenças de caça e pesca e taxas de regulação dos serviços de águas e resíduos e da qualidade da água para consumo humano. A receita cresceu 35,8% desde 2016, sem alterar a hierarquia de um sistema em que energia e transportes continuam a fornecer mais de 98% da cobrança.

    Quando a inflação entra nas contas

    O recorde de 2025 e o aumento registado desde 2016 dizem respeito aos euros cobrados em cada ano, mas os preços também mudaram durante esse intervalo. Para comparar o poder de compra da receita, o PÁGINA UM aplicou a média anual do Índice de Preços no Consumidor do INE aos valores de cada uma das quatro categorias, convertendo-os em euros de 2025.

    A operação altera a leitura da década: os 4.839,8 milhões de euros cobrados em 2016 equivalem a 5.934,4 milhões a preços de 2025, deixando uma diferença de apenas 21,9 milhões para a receita do último ano.

    O crescimento nominal de 23,1% transforma-se numa subida real de 0,37%, porque o nível médio dos preços aumentou 22,6% entre os dois anos. Quase todo o acréscimo de receita serviu, nesta comparação, para acompanhar a perda de poder de compra do dinheiro.

    Também o ano do máximo muda. Dentro do período de 2016 a 2025, a receita mais elevada em termos reais pertence a 2019, com o equivalente a 6.497,5 milhões de euros de 2025, ficando a cobrança do último ano 8,3% abaixo desse patamar. Mesmo o aumento de 1,6% anunciado para a passagem de 2024 a 2025 corresponde a um recuo de 0,7% depois de descontada a inflação.

    A correcção dos preços expõe diferenças entre as categorias: a energia cresceu apenas 2,8% em termos reais desde 2016, enquanto os transportes perderam 11%. A receita da poluição continua a ultrapassar quatro vezes o valor inicial e a dos recursos aumentou 10,8%, mas a dimensão destes dois grupos não chega para transformar a quase estagnação do conjunto numa expansão expressiva.

    Este cálculo não permite esquecer que a política fiscal também pode alimentar a subida dos preços. Quando um aumento do ISP ou da componente de carbono se repercute no preço final dos combustíveis, encarece um bem utilizado pelas famílias e pelas empresas e pode contribuir para a inflação durante esse ajustamento. O efeito não termina nessa parcela, porque, como explica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o IVA dos combustíveis incide também sobre o ISP e sobre a taxa de carbono.

    No caso da gasolina e do gasóleo, o ISP é fixado por unidade de produto, não como uma percentagem que sobe com a cotação do petróleo. Uma maior receita não prova, por si, um aumento do imposto por litro nem permite calcular quanto da inflação resultou da tributação. O IVA pesa na factura final, incluindo sobre os outros impostos, mas fica de fora desta estatística ambiental.

    Os quase seis mil milhões de euros de 2025 constituem, assim, um recorde da cobrança em euros correntes, com uma diferença mínima face a 2016 quando se compara o poder de compra. O Estado recebeu mais euros, mas a receita ficou longe de ganhar a dimensão real sugerida pelo aumento nominal.

  • Relatórios revelam escalada de ataques contra cristãos (incluindo na Europa)

    Relatórios revelam escalada de ataques contra cristãos (incluindo na Europa)

    A perseguição e discriminação de cristãos agravou-se drasticamente em várias regiões do mundo. Também na Europa os ataques contra cristãos dispararam 44% num só ano. Dois relatórios internacionais documentam a dimensão da violência, da discriminação e das restrições em relação aos cristãos.

    O primeiro relatório, “Perseguidos e Esquecidos? 2026”, da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), analisa a situação dos cristãos em 18 países, entre Agosto de 2024 e Julho de 2026. As conclusões deste relatório sobre os cristão oprimidos por causa da sua fé são particularmente preocupantes: a situação agravou-se em mais de metade dos países e não melhorou em nenhum deles.

    Catedral de São Jorge, em Londres. / Foto: D.R. | IAS

    O relatório alerta que “a opressão dos cristãos por parte de regimes autoritários atingiu níveis sem precedentes em países com influência global ou regional, onde o sentimento anti-ocidental tem vindo a intensificar-se”.

    Segundo o documento, cerca de 220 milhões de cristãos estão directamente expostos à perseguição. O relatório identifica como factores de agravamento a violência jihadista (com imposição do islamismo extremista), o nacionalismo religioso e a repressão de regimes autoritários.

    Por exemplo, na China, “a repressão intensificou-se à medida que as autoridades alinharam mais estreitamente a doutrina religiosa com os princípios comunistas, o que resultou em detenções em massa, na prisão de clérigos com base em pormenores jurídicos, no encerramento de igrejas e no controlo dos conteúdos religiosos online“.

    Foto: D.R.

    O relatório foi divulgado no passado dia 12 de Novembro e contou com uma apresentação pública no dia 15, data em que arrancou a “Red Week” (Semana Vermelha), uma iniciativa internacional promovida pela Fundação AIS para chamar a atenção para a perseguição religiosa. A campanha, que decorre até 22 de Novembro e que inclui a iluminação de igrejas, monumentos e edifícios públicos a vermelho, procura dar visibilidade às comunidades que sofrem violência e discriminação por causa da sua fé.

    Em Portugal, a iniciativa conta com a presença do bispo Gerald Musa, da Diocese de Katsina, no noroeste da Nigéria, um país onde a violência contra cristãos tem crescido significativamente. Segundo o relatório, “em regiões como o norte da Nigéria e o Sahel central, grupos terroristas têm atacado igrejas, clérigos e aldeias cristãs”. Nestas regiões, “raptos, assassinatos e decapitações são frequentes”.

    Um outro relatório, divulgado anualmente pelo Observatório sobre a Intolerância e a Discriminação contra os Cristãos na Europa (OIDAC Europe), foi publicado no dia 16 de Novembro. O relatório contabiliza 2465 crimes de ódio e incidentes anticristãos na Europa durante 2025, incluindo pelo menos 395 ataques contra pessoas, mais 44% do que os 274 registados no ano anterior. Os casos incluem agressões físicas, ameaças e assédio.

    Foto: D.R.

    O total de incidentes registados teve um aumento de 11% e a maioria teve como alvo igrejas e outros locais cristãos de culto, incluindo através de fogo posto, actos de vandalismo e profanação. Os números mais elevados registados pelas autoridades foram os de França (843), Inglaterra e País de Gales (624), Alemanha (337) e Áustria (134).

    Em França, os crimes contra cristãos aumentaram 70%, enquanto os ataques físicos contra membros do clero quadruplicaram. Em Inglaterra e no País de Gales, os crimes de ódio anticristãos registados aumentaram 24%.

    Num dos casos, em Lyon, França, Ashur Sarnaya, um cristão assírio que tinha fugido à perseguição islamista no Iraque, foi esfaqueado até à morte enquanto transmitia em directo mensagens cristãs.

    Foto: D.R.

    O relatório identifica ainda a ocorrência de situações de discriminação de cristãos no emprego, restrições ao culto e limitações à liberdade de expressão religiosa. Contudo, existem diferenças nos métodos de registo e classificação deste tipo de incidentes e ataques em cada país e alguns incidentes de ódio anticristão — como ataques a igrejas — podem não ter sido classificados como tal pelas autoridades.

    Por outro lado, o relatório relata ainda situações de imposição de restrições a objectores de consciência e direitos parentais. Foi o que sucedeu em Portugal, quando dois adolescentes de uma família católica não frequentaram a disciplina de Cidadania dado o tipo de conteúdos que era ministrado nas aulas.

    Outra situação detectada é a discriminação contra defensores de posições pró-vida. Recorde-se que, em Lisboa, activistas que participavam numa manifestação pró-vida foram vítimas de um ataque, com o arremesso de um cocktail molotov por parte de um extremista que se encontra agora detido acusado de terrorismo. O engenho não deflagrou, o que impediu que o ataque provocasse ferimentos graves nas vítimas.

    Cristo-Rei, em Almada. Vários monumentos e edifícios religiosos vestiram-se de vermelho para alertar para a perseguição religiosa e sensibilizar para a defesa da liberdade de culto e da dignidade humana. / Foto: D.R. | Fundação AIS

    Apesar da gravidade dos dados revelados pelos dois relatórios, a cobertura noticiosa do aumento de ataques a cristãos tem sido mínima ou quase nula, tanto em Portugal como em outros países europeus.

    A Renascença foi o meio de comunicação social que deu algum destaque ao tema. A agência Lusa e o Diário de Notícias publicaram entrevistas com o bispo nigeriano, a propósito da “Red Week”, mas sem dar grande destaque mediático aos dados do relatório da Fundação AIS. De resto, só meios de comunicação especializados, como a Agência Ecclesia, destacaram o tema. Também se encontram notícias sobre o tema em alguns meios de comunicação social regionais, como o Diário do Sul e o Diário do Minho.

    Especificamente sobre a “Red Week”, praticamente não se encontram notícias nos meios generalistas nacionais. A agência Lusa adoptou um critério distinto ao noticiar no dia 30 de Outubro que “Mais de 40 locais de 15 distritos vão iluminar-se de roxo” numa campanha de sensibilização para os riscos sísmicos. A notícia foi replicada na maioria dos órgãos de comunicação social.

    Foto: D.R.

    Para Catarina Martins de Bettencourt, directora da Fundação AIS em Portugal, não surpreende a falta de notícias e de destaque sobre o aumento do ódio contra cristãos. “De facto, há um silêncio. É um problema que temos todos os anos”, disse ao PÁGINA UM. Contudo, ressalvou que alguns meios generalistas entrevistaram o bispo Gerald Musa e alguns já publicaram as entrevistas.

    O “boicote” da imprensa à cobertura destes dois relatórios levanta questões sobre a isenção editorial e a aplicação de critérios jornalísticos iguais perante diferentes comunidades religiosas e perante a escalada de violência motivada pelo ódio dirigido a um grupo.

    Os dados agora divulgados documentam realidades distintas, mas convergentes na gravidade: a perseguição, a violência, os raptos, os assassinatos, as deslocações forçadas e a discriminação de cristãos em várias regiões do mundo; e, na Europa, os crimes de ódio, as agressões e as restrições à liberdade religiosa.

    O bispo Gerald Musa (à esquerda), da Diocese de Katsina, no noroeste da Nigéria, está em Portugal no âmbito da iniciativa “Red Week”. /Foto: Patriarcado de Lisboa | D.R.

    Também o deserto de notícias sobre a “Red Week” levanta questões, sobretudo quando está em causa uma iniciativa que procura chamar a atenção para milhões de pessoas perseguidas e que se traduz, entre outras acções, na iluminação a vermelho de edifícios e monumentos emblemáticos. Recorde-se que muitos dos principais meios de comunicação social portugueses noticiaram recentemente a iluminação de roxo de monumentos para sensibilizar para os riscos sísmicos.

    A ausência de cobertura noticiosa não se verificou apenas em Portugal. Uma pesquisa em grandes meios de comunicação social estrangeiros, incluindo a britânica BBC, o The Guardian e agências noticiosas como a Reuters, também não detecta notícias sobre os relatórios ou a “Red Week”.

    Contudo, o silêncio não foi generalizado. Por exemplo, o francês Le Fígaro noticiou o relatório do OIDAC, destacando que França é o país europeu mais afectado pelo ódio anticristão numa notícia com o título “Estamos preocupados com a segurança dos fiéis”. Na Irlanda, a estação pública de televisão, a RTÉ, dedicou uma notícia à perseguição mundial e ao relatório AIS. Na Alemanha, a Euronews publicou uma reportagem que conjugou a “Red Week” com os dados europeus do OIDAC. Em Itália, a agência noticiosa ANSA noticiou a iniciativa e o envolvimento do Governo.

    Foto: D.R.

    Recorde-se que a liberdade religiosa está consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 18º estipula que: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.

    Ao não destacar ou nem sequer noticiar dois relatórios internacionais que documentam a perseguição e o forte aumento dos ataques contra cristãos em diversas partes do mundo, incluindo na Europa, a imprensa generalista recusa dar visibilidade a uma realidade que afecta milhões de pessoas e que diz respeito a um direito humano fundamental.

  • Preços das casas novas subiram 112% numa década, contra 47% nos custos de construção

    Preços das casas novas subiram 112% numa década, contra 47% nos custos de construção

    Os preços das casas novas em Portugal aumentaram 112% entre 2015 e 2025, enquanto os custos de construção cresceram 46,8%. A diferença, apurada pelo PÁGINA UM a partir das séries do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, mostra que o encarecimento dos factores usados na obra ficou muito aquém da valorização dos imóveis vendidos. Cimento, aço e salários ajudam a explicar a pressão sobre a construção; a evolução dos preços de compra exige olhar também para o terreno, o financiamento e as condições do mercado.

    Na comparação entra uma distinção decisiva. O índice de preços da habitação acompanha os valores das transacções, incluindo a parcela do terreno; o índice de custos de construção de habitação nova mede a evolução dos preços dos factores utilizados para construir. Não representa, por isso, a conta completa de uma promoção imobiliária.

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    Foto: Tierra Mallorca

    Descontar a inflação mantém o contraste. Entre 2015 e 2025, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) aumentou 24,8%. Retirado esse efeito, os preços das casas novas subiram 69,8% e os custos de construção 17,6%. A distância não resulta, portanto, apenas da perda de valor do dinheiro: a habitação encareceu muito para além do conjunto de bens e serviços que serve de referência à inflação.

    Uma distância anterior à pandemia

    O desfasamento já se fazia sentir antes das perturbações da pandemia e da guerra na Ucrânia. Entre 2015 e 2019, os preços das casas novas aumentaram 27,6%, perante uma subida de 7,8% nos custos de construção. Nesse período, os materiais encareceram 4,6% e a mão-de-obra 12,8%. A valorização dos imóveis avançava, assim, sem precisar de um choque comparável ao que viria a atingir os materiais em 2022.

    Recuar mais alguns anos permite observar o movimento inverso. Entre 2009 e 2013, durante a crise económica e financeira, os custos de construção cresceram 5,1%, enquanto as casas novas perderam 9,6% do seu preço e as usadas desvalorizaram 15,2%. Construir tornava-se mais caro ao mesmo tempo que os preços de venda recuavam.

    A aparente contradição ajuda a perceber como se forma o preço de uma casa. As despesas do vendedor não garantem que apareça um comprador disposto a cobri-las, tal como uma procura capaz de pagar mais pode elevar o preço acima do acréscimo dos custos. O acesso ao crédito, os rendimentos de quem compra e a quantidade de imóveis disponíveis intervêm nessa relação, embora a comparação entre os dois índices não permita medir o contributo de cada factor.

    Uma perspectiva mais longa confirma a diferença de ritmos, com uma ressalva de método. Entre 2006 e 2025, a série do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) registou uma subida de 131,1% no preço da habitação, contra 68,9% nos custos de construção. Esta série abrange casas novas e usadas e, segundo a documentação do BIS, junta preços de oferta da Confidencial Imobiliário, até 2007, a preços de transacção do INE, desde 2008.

    O choque de 2022 chegou às contas das obras

    O ano de 2022 interrompeu a relação observada nos anos anteriores. Num contexto marcado pelas perturbações da pandemia e pela invasão da Ucrânia, os materiais de construção encareceram 16,7% e a mão-de-obra 6,3%, elevando o índice total de custos em 12,2%. Os preços das casas novas aumentaram 8,7%. Nesse ano, a subida dos custos ultrapassou a dos preços de venda.

    Para um promotor que tivesse vendido apartamentos em planta e fixado os respectivos preços antes do choque, o aumento posterior dos custos podia reduzir o resultado esperado da operação. Noutro empreendimento, com compras de materiais ou contratos celebrados em momentos diferentes, o impacto podia surgir mais tarde. Entre o início da obra e a escritura decorre um intervalo que impede fazer corresponder, sem mais, o custo registado num ano ao preço de todas as casas vendidas nesse mesmo ano.

    Depois do choque, as trajectórias voltaram a afastar-se. Entre 2022 e 2025, os preços das casas novas cresceram 30,8% e os das usadas 41,8%, enquanto os custos de construção aumentaram 11,7%. Os materiais subiram 1,5%; a componente de mão-de-obra avançou 25,9%. A pressão adicional sobre a obra passou a concentrar-se no trabalho, ao mesmo tempo que o mercado continuava a valorizar os imóveis.

    A subida reduzida dos materiais neste último período também exige uma leitura correcta. Estabilizar depois de um salto de preços significa permanecer num patamar mais elevado. A factura acumulada em 2022 continuou incorporada nos custos, pelo que os orçamentos não tinham de regressar aos valores anteriores. Ainda assim, a quase estabilização dos materiais coincidiu com mais três anos de fortes aumentos nos preços de venda.

    Construction workers in hard hats and safety vests on site
    Foto: Wasif Ali.

    Salários em recuperação, depois de anos de estagnação

    A mão-de-obra ganhou peso no encarecimento recente da construção. No conjunto da década de 2015 a 2025, a componente laboral do índice do INE aumentou 63,9%, acima dos 35,1% registados nos materiais. Uma segunda medida, o índice de custos salariais por hora trabalhada na construção, divulgado pelo Eurostat, subiu 47,9%.

    Os dois valores resultam de universos e métodos diferentes. O índice salarial por hora abrange o sector da construção em sentido mais amplo, incluindo engenharia civil e actividades especializadas, enquanto a componente laboral do índice do INE se insere na medição dos custos da habitação nova. Ambos registam uma subida dos encargos com o trabalho, sem reproduzirem o ritmo de valorização das casas.

    Essa recuperação sucede a anos de escassa evolução das remunerações. Segundo os Quadros de Pessoal, o ganho bruto médio mensal na construção, no Continente, passou de 944,65 euros em Outubro de 2010 para 958,61 euros no mesmo mês de 2015. Cinco anos acrescentaram menos de 14 euros à média nominal. Em Outubro de 2024, o valor atingiu 1.336,73 euros.

    Entre 2010 e 2024, o aumento foi de 41,5% em euros, mas de 7,3% depois de descontada a inflação medida pelo IHPC entre aqueles meses de Outubro. O ganho inclui o salário base, suplementos regulares e trabalho suplementar, referindo-se a trabalhadores a tempo completo e com remuneração completa. A recuperação nominal dos últimos anos deve, por isso, ser lida à luz do ponto de partida e da subida dos preços que também atingiu estes trabalhadores.

    O terreno também valoriza antes de a obra começar

    O terreno introduz uma parcela que o índice de construção não mede. Quando aumenta o preço pelo qual se espera vender os futuros apartamentos, quem promove o empreendimento pode aceitar pagar mais pelo solo. Parte da valorização pode, assim, chegar ao proprietário do terreno antes de se abrir o estaleiro, tornando-se um encargo adicional para o promotor, mesmo que o cimento e o trabalho não tenham aumentado na mesma proporção. As séries analisadas não permitem determinar quanto da subida observada em Portugal percorreu este caminho.

    A relevância das condições da procura encontra apoio num estudo publicado em Outubro de 2024 na revista de estudos económicos do Banco de Portugal, a procura foi identificada como principal motor da subida dos preços portugueses desde 2014, perante uma oferta incapaz de compensar essa pressão. A análise termina em 2023 e distingue choques de procura e de oferta, sem identificar a origem de cada choque.

    Foto: D.R.

    Uma casa de 200 mil euros e as contas que faltam

    Um exercício hipotético torna mais visível a importância do peso de cada parcela. Admita-se uma casa vendida por 200 mil euros em 2015, dos quais 120 mil (60%) correspondiam à construção. Os 60% são uma hipótese para ilustrar a conta, sem pretender representar a proporção média do mercado português.

    Aplicar aos 120 mil euros o aumento de 46,8% dos custos acrescentaria cerca de 56 mil euros. Se esse acréscimo fosse transmitido ao comprador e todas as outras parcelas permanecessem constantes, o preço de venda passaria para cerca de 256 mil euros. Aplicar à referência inicial de 200 mil euros a subida de 112% do índice das casas novas conduziria a cerca de 424 mil euros.

    Os quase 168 mil euros que separam os dois resultados não constituem uma estimativa de lucro. Correspondem à distância entre um exercício que mantém fixas as restantes parcelas e a trajectória observada no índice de preços. Para explicar essa distância seria necessário conhecer a evolução do terreno, dos projectos, dos encargos urbanísticos, do financiamento, da comercialização e das margens dos intervenientes, confrontando receitas e despesas dos mesmos empreendimentos.

    A própria metodologia dos índices de construção impõe outro cuidado: acompanha os preços dos factores mantendo constantes a tecnologia e a combinação desses factores. Uma casa com maior área, outros equipamentos ou acabamentos diferentes pode exigir uma despesa distinta, sem que essa alteração corresponda a uma subida do índice. Melhorias de produtividade também podem modificar os custos efectivos de uma obra.

    Os dados de 2026 prolongam, entretanto, o contraste. No primeiro semestre, face ao mesmo período de 2025, os preços das casas novas aumentaram 12,4% e os custos de construção 5,9%. O encarecimento da obra continua a pressionar quem constrói, mas a explicação do que se cobra a quem compra permanece incompleta enquanto ficar circunscrita aos materiais e aos salários.

  • Tribunal dá razão ao PÁGINA UM na primeira decisão de nove processos sobre acesso à gestão de bens apreendidos

    Tribunal dá razão ao PÁGINA UM na primeira decisão de nove processos sobre acesso à gestão de bens apreendidos

    O Tribunal Administrativo de Lisboa proferiu a primeira sentença nas nove intimações apresentadas pelo director do PÁGINA UM para aceder a documentos sobre a gestão de bens apreendidos em processos judiciais, dando razão ao jornal. A juíza Vanessa da Fonseca julgou a acção “totalmente procedente” e intimou o Ministério da Justiça a facultar a informação que a sua Secretaria-Geral tinha recusado.

    Na sentença, o tribunal rejeitou a resposta genérica de que a Secretaria-Geral do Ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice não possuía os documentos nem conseguia identificar quem os detém. A mentira não colheu frutos e o Governo vai ter de mostrar os documentos requeridos pelo PÁGINA UM. A decisão do abrange informação sobre a recuperação, administração, utilização e destino de bens apreendidos, arrestados, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, entre Janeiro de 2020 e Setembro de 2026.

    Ministério de Rita Alarcão Judice é a ‘primeira vítima’ da transparência. Foto: D.R.

    Em concreto, o requerimento, apresentado em 23 de Setembro, pedia os relatórios anuais do Gabinete de Recuperação de Activos (GRA), integrado na Polícia Judiciária, e do Gabinete de Administração de Bens (GAB), que funciona no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), incluindo anexos, mapas e estatísticas.

    O jornal solicitou também avaliações, auditorias, inspecções e estudos sobre o funcionamento do sistema, despachos ministeriais sobre a afectação de bens concretos, orientações sobre utilização, venda ou destruição e instrumentos de arquivo que permitissem localizar a documentação.

    A resposta da Secretaria-Geral, de 29 de Setembro, fechou (temporariamente) o acesso. No ofício assinado por Helena Almeida Esteves, o organismo alegou que “não dispõe dos documentos identificados no referido pedido, motivo pelo qual não é possível proceder à sua disponibilização”. Acrescentou ainda que, por não conseguir identificar a entidade que os detivesse, “não se procede à remessa do requerimento para outra entidade”.

    Perante uma recusa com argumentos tão absurdos, no dia seguinte o PÁGINA UM recorreu ao tribunal.

    Secretaria-Geral do Ministério da Justiça alegava que nem sequer tinha relatórios do Gabinete de Administração de Bens.

    Na defesa judicial, o Ministério ainda usou outros subterfúgios, sustentando que os documentos não constavam da base de dados Edoclink da Secretaria-Geral e que os registos dos gabinetes governamentais eram independentes. Invocou ainda os regimes de segredo e sigilo e apontou para os relatórios disponíveis no sítio da PJ, apesar destes serem apenas sínteses..

    A juíza considerou que essa resposta “não se afigura suficiente para fundamentar a recusa e a impossibilidade de remessa do pedido”. A própria leitura do requerimento, explicou, permitia “averiguar que tipo de documentação está em causa e que entidade a poderá deter”.

    A separação dos arquivos também não convenceu o tribunal. “O facto de os documentos poderem estar em bases de dados diferentes das utilizadas pela Secretaria-Geral não obsta a que a informação seja disponibilizada”, escreveu Vanessa da Fonseca, salientando que o serviço conhece os gabinetes ministeriais aos quais a documentação é remetida ou onde é produzida.

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    Foto: Shunsuke Ono.

    Quanto aos relatórios do GRA e do GAB, a sentença determina a sua disponibilização caso tenham sido recebidos pelo Ministério da Justiça, devendo o pedido ser encaminhado para o serviço que os detenha. Se não tiverem sido remetidos à tutela, apesar de uma lei de Junho de 2011 obrigar à elaboração de um relatório anual conjunto e à sua entrega ao Ministério, a Secretaria-Geral terá de enviar o requerimento à PJ e ao IGFEJ, dando conhecimento ao requerente, uma vez que conhece os organismos responsáveis pela produção desses documentos.

    O Ministério de Rita Alarcão Júdice – que, saliente-se, tem uma especial obrigação moral em entender os seus deveres e os direitos dos cidadãos – dispõe de dez dias para cumprir, contados desde o trânsito em julgado da sentença, e suporta as custas. A juíza mandou ainda notificar a ministra Rita Alarcão Júdice, por carta registada com aviso de recepção, para diligenciar pelo cumprimento, advertindo-a da possibilidade de uma sanção pecuniária compulsória em caso de incumprimento injustificado. Nesta fase, não fixou qualquer sanção.

    Além da Secretaria-Geral, as nove intimações apresentadas pelo PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa abrangem a actuação da PJ, GNR, Autoridade Marítima Nacional, pela documentação da Polícia Marítima, IGFEJ, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e Entidade do Tesouro e Finanças.

    Tribunal ordenou ao Ministério da Justiça que faculte ao PÁGINA UM informação sobre a gestão de bens apreendidos entre 2020 e 2026.

    A investigação do PÁGINA UM procura reconstituir o percurso dos bens e apurar quem propôs e autorizou cada utilização, com que fundamento, em benefício de quem e com que destino final. No caso da PJ, o pedido exclui o conteúdo das investigações criminais e admite o acesso por fases, com expurgo da informação protegida.

    A PSP, décima entidade abrangida pelos pedidos, requereu mais tempo para responder, invocando a prorrogação até dois meses prevista na LADA, pelo que ainda não foi alvo de intimação.

  • José Luís Arnaut: o ex-ministro que agora é uma charneira entre o poder político, os aeroportos e os grandes negócios das energias renováveis

    José Luís Arnaut: o ex-ministro que agora é uma charneira entre o poder político, os aeroportos e os grandes negócios das energias renováveis

    Foi ministro em dois governos do PSD, dirige um dos mais influentes escritórios de advogados do país, preside à ANA e integra a administração da REN. José Luís Arnaut construiu, depois de abandonar o Governo, uma carreira em que se cruzam a advocacia, a gestão de empresas estratégicas, os fundos de investimento e as relações políticas.

    Uma investigação do PÁGINA UM revela uma extensa rede de negócios no sector energético, incluindo 17 sociedades do universo BP sediadas no mesmo endereço da CMS, grandes operações com fundos internacionais e contratos de centenas de milhares de euros entre a REN e o escritório do qual é sócio. O polémico Projecto Sophia constitui apenas uma das expressões de uma engrenagem em que os limites entre assessoria jurídica, consultoria estratégica, administração empresarial e influência política se tornam cada vez mais difíceis de distinguir.

    José Luís Arnaut. Foto: D.R.

    Em Março de 2005, quando terminou a curta experiência do Governo de Santana Lopes, José Luís Arnaut tinha então 42 anos e um percurso político que incluía a secretaria-geral do PSD, vários mandatos parlamentares e duas passagens pelo Conselho de Ministros.

    Mais de duas décadas depois, nunca mais voltou à política dita activa, mas a sua influência consolidou-se junto do poder do Estado, através de uma extensa rede de relações empresariais e jurídicas, com interesses que atravessam sectores sujeitos a decisões do Estado, concessões públicas, licenciamento administrativo e avultados investimentos internacionais.

    Quem conhece José Luís Arnaut sobretudo como presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, empresa detida pelo grupo francês VINCI, conhece apenas uma parte da sua actividade. O advogado é também administrador da REN – Redes Energéticas Nacionais, integra órgãos sociais de outras grandes sociedades, dirige o escritório de advogados CMS Portugal e mantém ligações ao mundo da gestão de capitais. Ao longo dos anos, fez ainda parte da estrutura dirigente do futebol português e desenvolveu relações com instituições financeiras internacionais, incluindo o Goldman Sachs.

    Número 50 da Rua Castilho, em Lisboa: local onde muitos negócios nascem… Foto; D.R.

    A verdadeira dimensão desta carreira revela-se quando se analisam os negócios realizados pelo escritório que dirige, as sociedades constituídas por profissionais da mesma firma e as posições que foi acumulando em empresas que operam em mercados regulados, num modelo em que o advogado pode assumir sucessivamente as funções de assessor jurídico, consultor estratégico e administrador de empresas com interesses económicos que se cruzam.

    Um levantamento realizado pelo PÁGINA UM identificou assessorias jurídicas a investimentos de centenas de milhões de euros, sociedades instrumentais constituídas por advogados, negócios entre empresas pertencentes ao grupo VINCI e contratos celebrados pela REN com a sociedade de advogados de que Arnaut é sócio fundador.

    A documentação permite também identificar a repetição de um conjunto relativamente restrito de profissionais em diferentes operações e estruturas societárias, tornando evidente a capacidade destes grandes escritórios para acompanhar os investidores desde a constituição das empresas até à concretização dos projectos, passando pelas operações de financiamento e aquisição.

    José Luís Aurnaut foi apoiante de Luís Montenegro para a sua eleição para a presidência do PSD antes de chegar a São Bento no dia 2 de Abril de 2024. Fonte: D.R.

    Um político eterno nos bastidores

    Nascido na Covilhã, em Março de 1963, e licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, José Luís Arnaut iniciou a actividade profissional na advocacia antes de ganhar notoriedade política. Foi secretário-geral do PSD entre Maio de 1999 e Maio de 2004, durante a liderança de Durão Barroso, de quem se tornou um dos colaboradores mais próximos.

    No XV Governo Constitucional, entre Abril de 2002 e Julho de 2004, exerceu as funções de ministro-adjunto do primeiro-ministro, com a tutela do Desporto e da Juventude, tendo acompanhado a organização do Campeonato da Europa de Futebol realizado em Portugal. No Governo seguinte, liderado por Santana Lopes, passou para o Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.

    A sua ligação ao futebol prolongou-se depois da saída do Executivo, tendo presidido à mesa da assembleia geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e, entre Dezembro de 2011 e Fevereiro de 2025, desempenhado funções equivalentes na Federação Portuguesa de Futebol, durante os mandatos de Fernando Gomes.

    O futebol é sempre um ponto fulcral de poder. Foto: D.R.

    Acompanhou, assim, um dos sectores portugueses de maior exposição mediática e capacidade de relacionamento institucional, enquanto desenvolvia a vertente empresarial da advocacia, culminando na direcção da CMS Portugal, integrada numa organização internacional com actividade em dezenas de jurisdições.

    O resultado é uma carreira em que a notoriedade obtida na política se prolongou para a representação de grandes interesses empresariais, aos quais se acrescenta uma rede de contactos construída ao longo de mais de três décadas e que atravessa governos de diferentes orientações partidárias.

    Em Agosto de 2022, o Jornal de Negócios incluiu José Luís Arnaut entre as 30 personalidades mais poderosas da economia portuguesa, classificando-o na 29.ª posição e descrevendo uma extensa rede de influência que abrangia personalidades políticas, dirigentes empresariais, responsáveis do futebol e altos quadros de grupos internacionais. Entre os nomes destacados estavam Durão Barroso, Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Rangel, Paula Amorim, Xavier Huillard, então presidente executivo da VINCI, e David Solomon, do Goldman Sachs.

    Amizade de Aurnaut com Durão Barroso manteve-se ao longo dos anos, chegando até à criação de uma empresa para organizar uma reunião do Grupo Bilderberg em Portugal. Foto Frederico Duarte Carvalho

    Mas uma das referências mais interessantes dessa descrição dizia respeito a Luís Montenegro. Segundo o mesmo jornal, Arnaut envolvera-se activamente, embora nos bastidores, no apoio à candidatura do actual primeiro-ministro à liderança do PSD, o que confirma a continuidade da sua intervenção política muito depois de ter abandonado as funções governativas.

    Esta proximidade adquire particular importância quando se observa a natureza dos negócios desenvolvidos por clientes do escritório de Arnaut, muitos dos quais dependem de autorizações públicas, avaliações ambientais, ligações à rede eléctrica, decisões sobre o território ou negociações com entidades concessionárias e reguladas.

    Para um investidor estrangeiro que pretende desenvolver projectos de centenas de milhões de euros em Portugal, a escolha de uma sociedade de advogados não depende apenas da sua competência na interpretação de contratos e legislação. O conhecimento dos mecanismos da Administração Pública, das entidades reguladoras e dos circuitos de decisão política constitui também uma vantagem num mercado em que a obtenção de autorizações pode determinar a viabilidade económica de um investimento. E José Luís Arnaut reúne uma experiência particularmente extensa nesse domínio.

    Perfil do Arnaut na página do PSD.

    Dezassete sociedades da BP na mesma morada do escritório de Arnaut

    Um dos exemplos mais elucidativos encontra-se na actividade da Lightsource bp, empresa do universo da multinacional petrolífera britânica BP, responsável pelo polémico Projecto Sophia, uma megacentral fotovoltaica prevista para os concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova.

    Em Dezembro de 2025, o PÁGINA UM já revelara que sete sociedades ligadas à actividade da Lightsource estavam sediadas na Rua Castilho, número 50, em Lisboa, precisamente o endereço da CMS Portugal, dirigida por José Luís Arnaut. O aprofundamento da investigação permitiu, entretanto, demonstrar que a concentração empresarial naquele endereço era muito superior à inicialmente identificada.

    A própria BP, no relatório anual relativo a 2025, publicado em Março de 2026, identifica, na página 301, nada menos de 17 sociedades portuguesas do seu universo empresarial sediadas na Rua Castilho, número 50, das quais 16 eram integralmente controladas, de forma indirecta, pela multinacional, enquanto a Dapsun – Investimentos e Consultoria apresentava uma participação de 50,5%.

    BP tem tido na CSM o principal trunfo nos seus negócios de energias renováveis em Portugal. Foto; D.R.

    Entre essas sociedades encontram-se a Coloursflow, a Coherent Modernity, a Forest Constellation, a Ignichoice Renewable Energy V, a Ignidap, a Lightsource Development Portugal, a Lightsource Renewable Energy Portugal (Holdco), a Ramisun, a Solid Tomorrow, a Suninger e a Tolerantiagonal, além da Dapsun e de cinco sociedades com designações sequenciais, LSBP Portugal SPV 1, SPV 2, SPV 3, SPV 4 e LSBP SPV 5.

    A concentração não corresponde a uma mera sucessão de empresas sem actividade económica identificável. Algumas destas sociedades estão directamente associadas a grandes investimentos energéticos, como a Coloursflow, promotora do Projecto Sophia, a Ignichoice, ligada ao Projecto Beira, a Ramisun, associada à Central Solar do Planalto, a Suninger, relacionada com o Projecto Chamusca, e a LSBP Portugal SPV 1, identificada como promotora do Parque Eólico do Paiva.

    Estamos perante uma carteira de projectos que se distribui por diferentes regiões do país e envolve centenas de megawatts de potência prevista, ocupação de extensas áreas territoriais, processos de avaliação ambiental, direitos de acesso à rede eléctrica e investimentos potencialmente muito elevados.

    solar panels on green field
    Foto: American Public Power Association.

    A denominação aparentemente inofensiva de uma sociedade por quotas, por vezes com um capital social inicial de apenas um euro, pode, portanto, esconder um projecto cujo valor económico depende de decisões administrativas e regulatórias de enorme relevância.

    O Projecto Beira, por exemplo, apresenta uma potência de referência de 269 megawatts-pico no respectivo procedimento ambiental e abrange os municípios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, enquanto o Projecto Planalto, promovido pela Ramisun no concelho de Mogadouro, prevê cerca de 130 megawatts-pico e obteve uma declaração de impacte ambiental favorável condicionada em Dezembro de 2023.

    A Suninger surge associada ao Projecto Chamusca, na região de Abrantes, Chamusca e Constância, ao passo que o Parque Eólico do Paiva, através da LSBP Portugal SPV 1, apresentou numa fase preliminar uma configuração com 45 aerogeradores, correspondente a uma potência total de 324 megawatts.

    a person working on a solar panel
    Foto; Markus Spiske.

    A multiplicação destas entidades permite compreender uma das características fundamentais da actual indústria das energias renováveis. Antes da produção do primeiro quilowatt-hora, um grande projecto pode já representar um activo financeiro valorizável, assente em terrenos contratualizados, licenças, autorizações ambientais, reservas de capacidade de ligação à rede e expectativas de comercialização de electricidade. A construção de uma central transforma-se, assim, numa das últimas etapas de um negócio que começou muito antes, através de operações societárias, jurídicas e financeiras.

    No caso da Lightsource, a concentração de sociedades no endereço da CMS torna particularmente visível a importância dos escritórios de advogados nessa estruturação. Não estamos apenas perante um profissional contratado para resolver uma questão jurídica ocasional, mas diante de uma relação empresarial continuada, envolvendo várias sociedades com objectos e posições distintas na cadeia dos investimentos.

    total solar eclipse diamond ring
    Foto: Jongsun Lee.

    O levantamento realizado pelo PÁGINA UM encontrou ainda 18 outras referências empresariais associadas à Rua Castilho, número 50, incluindo sociedades de sectores diferentes das renováveis, como a Roadis Concessões Portugal, a Massilly Portugal, a Amethyst Radiotherapy Portugal, a Valgenesis Portugal, a Christian Dior Portugal, a Labelys Portugal e a Coprur – Consultoria, Gestão e Investimento.

    Estas referências, recolhidas em directórios comerciais e actos societários, possuem diferentes níveis de confirmação e não podem ser automaticamente consideradas clientes da CMS, até porque o edifício possui várias fracções. A documentação mais relevante continua a ser, por isso, a identificação das 17 sociedades pertencentes ao universo BP, declaradas pela própria multinacional como concentradas na mesma morada do escritório de Arnaut.

    Entre as referências adicionais encontra-se ainda a Bloomy Prosperity, constituída em Setembro de 2026, com um capital social de mil euros, dedicada ao desenvolvimento e exploração de sistemas autónomos de armazenamento de electricidade. A sociedade, cuja constituição identifica a Perpetual New Energy Limited como sócia e Andrew Simon Gregory Dodge como gerente, representa outro exemplo da utilização daquele endereço por uma empresa do sector energético, embora sem ligação societária demonstrada à Lightsource ou à CMS.

    windmills on green field under white sky during daytime
    Foto: American Public Power Association

    A dimensão deste universo confirma que a Rua Castilho, número 50, constitui um endereço empresarial particularmente concorrido, mas a verdadeira relevância jornalística está no conjunto de relações societárias e profissionais comprovadas que se concentram em torno da BP e dos advogados que acompanharam a entrada e o desenvolvimento dos seus negócios em Portugal.

    O Projecto Sophia e a ligação à REN

    Questionada pelo PÁGINA UM em Dezembro de 2025, a Lightsource confirmou a relação profissional com a CMS, justificando a escolha do escritório pela sua experiência no sector energético e pelo trabalho desenvolvido por Mónica Carneiro Pacheco, sócia responsável por essa área. A empresa acrescentou que trabalha com a CMS em vários países, explicando que a utilização daquele endereço correspondia a razões operacionais e de conformidade.

    A multinacional assegurou ainda que as responsabilidades dos projectos eram suportadas pela estrutura financeira do grupo e não se limitavam ao capital social das sociedades portuguesas, embora tenha recusado discriminar os recursos financeiros atribuídos a cada veículo societário por considerar essa informação comercialmente sensível.

    Manifestação de protesto contra os projectos de megacentrais solares, com participantes a empunharem cartazes e faixas de contestação à expansão de grandes parques fotovoltaicos. Foto: D.R.

    A dimensão económica e ambiental do Projecto Sophia explica o interesse da BP em dispor de uma estrutura jurídica e de assessoria experiente num mercado profundamente dependente de decisões do Estado. A proposta inicial previa uma potência instalada de 867 megawatts-pico, um investimento anunciado de cerca de 590 milhões de euros e aproximadamente 390 hectares cobertos por módulos fotovoltaicos, numa área vedada que atingiria 1.734 hectares.

    A contestação de populações, autarquias e organizações ambientais foi acompanhada de reservas técnicas significativas, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente confirmado, em Fevereiro de 2026, que a comissão responsável pela avaliação identificara impactes negativos significativos e muito significativos na paisagem, no solo, no ordenamento do território e na socioeconomia.

    Perante esta situação, o promotor optou por reformular o projecto, anunciando, em Setembro de 2026, uma redução de 34% da potência instalada, para 573 megawatts-pico, e uma diminuição de cerca de 35% da área ocupada pelos painéis. A proposta reformulada foi entregue à Agência Portuguesa do Ambiente em 2 de Outubro, seguindo-se uma nova consulta pública entre 8 e 21 desse mês. Em Outubro, a empresa confirmou o encerramento da consulta pública e a continuação do procedimento de avaliação ambiental.

    white and blue solar panels
    Foto: D.R.

    Mas o desenvolvimento de uma central solar desta dimensão não depende apenas da avaliação dos seus impactes ambientais. Uma das componentes decisivas do investimento é a obtenção de capacidade de ligação à rede eléctrica, matéria que coloca a REN numa posição central para a concretização dos grandes projectos renováveis.

    A própria Lightsource informou que, em 2023, celebrou com a REN um acordo de título de reserva de capacidade para a ligação do Projecto Sophia à rede eléctrica, tendo como referência a subestação do Fundão.

    Ora, José Luís Arnaut integra o conselho de administração da REN desde 2012, enquanto a CMS mantém uma relação profissional confirmada com a Lightsource e presta, por sua vez, serviços jurídicos à própria REN. O cruzamento é suficientemente relevante para justificar o escrutínio dos procedimentos e das decisões adoptadas, incluindo a identificação dos intervenientes, a eventual participação do administrador e os mecanismos utilizados para assegurar a independência das deliberações.

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    Foto: Matthew Henry.

    O problema não está em uma empresa de energias renováveis contratar advogados, nem em uma sociedade de advogados prestar serviços a diferentes entidades do mesmo sector. A questão coloca-se quando o responsável máximo dessa sociedade acumula funções de administração numa empresa que intervém em procedimentos fundamentais para os investimentos de clientes do seu escritório, porque a acumulação exige uma separação efectiva entre as responsabilidades societárias e os interesses profissionais.

    A relação da CMS com o universo Lightsource possui, aliás, antecedentes societários que ultrapassam a simples prestação de assessoria. Em Junho de 2019, Margarida Roque de Andrade Vila Franca, advogada e sócia da CMS, participou na constituição da Compatibleglobe, sociedade com um capital inicial de dois euros e objecto relacionado com energias renováveis. A empresa viria a adoptar a designação Lightsource Development Portugal, sendo posteriormente integrada na estrutura da multinacional.

    No mesmo ano, Margarida Vila Franca participou também na constituição da Trivial Cordiality, outra sociedade de dois euros, que viria a assumir a denominação Trina Solar (Portugal) Systems, ligada a outro importante grupo internacional do sector fotovoltaico.

    Foto; REN.

    Por sua vez, em Janeiro de 2021, dois outros advogados da CMS, André Guimarães e David Apolónia, surgiram como titulares das quotas iniciais da Coherent Modernity, cada um com um euro, tendo sido designado gerente Miguel Lobo, responsável pela actividade da Lightsource bp em Portugal.

    Estes actos societários documentam uma intervenção directa de profissionais do escritório na criação de estruturas empresariais posteriormente integradas em grupos energéticos internacionais. A constituição de sociedades por conta de clientes é uma prática existente na advocacia empresarial, mas a sucessão de actos revela como os advogados podem acompanhar os negócios desde a sua própria origem jurídica, muito antes da fase em que os promotores apresentam publicamente os investimentos.

    Margarida Vila Franca surge ainda como secretária da assembleia geral da ANA, enquanto Mónica Carneiro Pacheco e Francisco Xavier de Almeida, outros protagonistas das operações identificadas, também mantêm ligações históricas aos negócios do grupo VINCI. Esta repetição de nomes, funções e clientes constitui uma das características mais interessantes da estrutura profissional desenvolvida pela CMS.

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    Foto: Nejc Soklič.

    A presença de José Luís Arnaut na administração da REN desde 2012 tem uma particularidade que não passa despercebida nas contas da empresa: a sociedade de advogados que dirige, a CMS, mantém um contrato de assessoria jurídica com a concessionária da rede eléctrica nacional. Segundo o relatório integrado de 2025, a REN contabilizou 151 mil euros em serviços prestados pela CMS em 2024, 152 mil euros em 2025 e mais 61 mil euros no primeiro semestre de 2026, num total de 364 mil euros em dois anos e meio.

    A relação contratual remonta, pelo menos, a 2020, tendo sido celebrado em Novembro de 2023 um novo contrato de três anos para assessoria em direito e contratação pública, aprovado pela administração da REN Serviços.

    A própria REN identifica a CMS como entidade relacionada com Arnaut, que, no mandato de 2024 a 2026, presidiu à Comissão de Ética e Governo Societário. A divulgação contabilística não esclarece, porém, como foi seleccionado o escritório, se existiram propostas concorrentes ou qual foi a intervenção do administrador nas decisões de contratação. Uma situação particularmente interessante à luz dos deveres de lealdade e prevenção de conflitos de interesses previstos no Código das Sociedades Comerciais, sobretudo quando a sociedade contratada também presta serviços jurídicos a promotores de investimentos energéticos dependentes do acesso à rede eléctrica nacional.

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    VINCI: do negócio da privatização à presidência da ANA

    A relação de José Luís Arnaut com o grupo francês VINCI constitui outro exemplo da continuidade entre assessoria jurídica e funções de administração empresarial. Em Setembro de 2013, a própria CMS anunciou ter sido escolhida pela multinacional para a assessorar na privatização da ANA, numa operação cuja equipa jurídica foi coordenada por José Luís Arnaut, Mónica Carneiro Pacheco e Francisco Xavier de Almeida.

    No mesmo mês, Arnaut foi anunciado como presidente da mesa da assembleia geral da concessionária e, em Janeiro de 2018, passou a presidir ao conselho de administração, embora numa posição não executiva. O advogado que tinha acompanhado juridicamente a compradora acabou, assim, por assumir a presidência da empresa adquirida, que gere dez aeroportos portugueses através de uma concessão com termo previsto para 2062.

    A privatização voltaria a ser objecto de escrutínio quando o Tribunal de Contas publicou, em 2023, uma auditoria particularmente severa sobre a operação. Os juízes identificaram deficiências na transparência e regularidade do procedimento, incluindo a ausência de uma avaliação prévia legalmente exigida, e concluíram que o preço efectivamente recebido pelo Estado ficou em 1.127,1 milhões de euros, abaixo dos 1.198,5 milhões oferecidos e aceites.

    Foto: PAV

    Na sua apreciação, o Tribunal de Contas foi mesmo mais longe, concluindo que a privatização da ANA não salvaguardou o interesse público, devido ao incumprimento de objectivos relacionados com o encaixe financeiro, a concorrência e a protecção dos interesses nacionais.

    As críticas do Tribunal dizem respeito à operação conduzida pelo Estado, mas conferem particular relevância ao papel desempenhado pelo escritório que assessorou a compradora e à posterior ascensão de José Luís Arnaut à presidência da concessionária, numa relação que se prolonga até aos dias de hoje.

    A CMS continuou, entretanto, a trabalhar para o universo VINCI, acompanhando operações de diferentes empresas do grupo. Uma brochura institucional de 2023 identifica assessoria à ANA nas negociações com o Governo relativas à solução aeroportuária do Montijo e à expansão do Aeroporto Humberto Delgado, enquanto a VINCI Energies, outro ramo da multinacional francesa, surge como cliente em diversas aquisições empresariais.

    Foto; D.R.

    Em 2020, a CMS assessorou uma operação relacionada com a aquisição da unidade de Sistemas de Energia da Infocontrol pela Axians, empresa do universo VINCI Energies. Em 2023, acompanhou a aquisição da tecnológica Truewind e, em Abril de 2026, voltou a ser escolhida para assessorar a VINCI Energies na compra da AMT Consulting, empresa portuguesa especializada em sistemas empresariais, com 245 trabalhadores e receitas de 15 milhões de euros em 2025.

    Nesta última operação, a equipa jurídica foi liderada por Francisco Xavier de Almeida, o mesmo advogado que treze anos antes tinha coordenado, com Arnaut, a privatização da ANA. A continuidade dos protagonistas permite perceber como os escritórios internacionais desenvolvem relações comerciais prolongadas com os grandes grupos empresariais, acompanhando diferentes fases da sua expansão e mantendo uma presença constante nas operações mais relevantes.

    No caso da VINCI, a actividade energética vai muito além da aquisição de sociedades tecnológicas. Através da marca Omexom, a VINCI Energies participa na construção de centrais solares, redes, subestações e infra-estruturas de armazenamento, incluindo projectos da RWE em Sines e da Hyperion em Alcochete e Estremoz.

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    Foto: Ivan Shimko.

    O cruzamento entre a actividade aeroportuária e os negócios energéticos torna-se particularmente interessante quando se analisam as contas da ANA. Segundo a nota sobre transacções com partes relacionadas do Relatório Integrado de Gestão de 2025 da concessionária, a ANA contabilizou 8,344 milhões de euros em fornecimentos e serviços externos prestados pela Sotécnica, empresa do universo VINCI Energies, aos quais acresceram 4,847 milhões de euros em operações relacionadas com investimentos. Somadas as duas rubricas, a actividade contabilizada entre a ANA e a Sotécnica ascendeu a 13,191 milhões de euros em 2025, contra 11,664 milhões no ano anterior, um aumento de aproximadamente 13%.

    As contas também identificam transacções com outras sociedades do mesmo grupo, incluindo a Axianseu, a Cegelec e a Longo Plano. Existe, portanto, um circuito económico significativo entre sociedades pertencentes ao conglomerado francês, no qual a concessionária dos aeroportos portugueses contrata serviços e investimentos a empresas integradas na mesma estrutura empresarial.

    A ligação às energias renováveis manifesta-se igualmente na própria produção e comercialização de electricidade dentro dos aeroportos. Em Faro, a SunMind, empresa do universo VINCI Concessions, desenvolveu e financiou uma central fotovoltaica de três megawatts-pico, cuja construção envolveu a Omexom, outra empresa do grupo. A electricidade produzida é vendida ao operador aeroportuário através de um contrato de compra de energia a longo prazo.

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    Foto: Federico Beccari.

    A própria VINCI descreve esta operação como um exemplo das sinergias entre as empresas do grupo, envolvendo a entidade responsável pelo financiamento, desenvolvimento e exploração da central, a empresa encarregada da construção e a sociedade que consome a electricidade.

    Em 2026, a multinacional anunciou também projectos solares nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, com contratos de fornecimento de electricidade por 15 anos, prolongando o modelo de negócio que permite ao grupo assumir sucessivamente as posições de promotor, financiador, construtor e fornecedor energético das infra-estruturas que explora.

    Fundos internacionais e os milhões da transição energética

    A actividade da CMS no sector não se limita aos grandes grupos industriais e de infra-estruturas, incluindo também operações com sociedades gestoras de fundos de investimento, estruturas que desempenham um papel crescente no financiamento e na propriedade dos projectos de energias renováveis.

    Em 2022, a CMS Portugal assessorou a SWEN Capital Partners numa ronda de financiamento da REGA Energy que envolveu 17 milhões de euros. No ano seguinte, voltou a acompanhar a gestora francesa numa operação de 60 milhões de euros, realizada através dos fundos SWIFT 1 e SWIFT 2.

    A REGA dedica-se ao desenvolvimento de biometano e hidrogénio verde para sectores industriais de elevado consumo energético, procurando substituir combustíveis fósseis em actividades como a produção de vidro, cerâmica e cimento. As equipas da CMS nestas operações incluíram Mónica Carneiro Pacheco, Margarida Vila Franca e Patrick Dewerbe, todos com ligações profissionais ou societárias identificadas noutros segmentos desta investigação.

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    Foto: Masood Aslami

    A própria CMS apresentou publicamente a ronda de 60 milhões de euros como uma das suas operações de destaque em 2023, salientando a participação das suas equipas portuguesas e francesas no aconselhamento ao investidor.

    A firma participou igualmente na assessoria à Aquila Capital num financiamento de mil milhões de euros, anunciado em Setembro de 2022, destinado a uma carteira ibérica de projectos solares e eólicos com uma potência conjunta de 2,6 gigawatts. A componente portuguesa da equipa incluiu Francisco Xavier de Almeida e Patrick Dewerbe. Os valores destas operações correspondem aos financiamentos ou investimentos envolvidos, e não aos honorários recebidos pelo escritório, mas demonstram a escala financeira dos negócios acompanhados pelos profissionais da sociedade liderada por Arnaut.

    O levantamento realizado pelo PÁGINA UM sobre os 30 sócios da CMS Portugal permitiu identificar nominalmente 12 com assessorias a empresas ou operações relacionadas com o sector energético, incluindo investimentos em renováveis, infra-estruturas, mobilidade eléctrica e aquisições de empresas por grupos internacionais. Entre os clientes e operações documentados encontram-se ainda a Repsol, na aquisição da tecnológica portuguesa Miio, e a Helexia, na compra da Bluecharge, ambas relacionadas com a mobilidade eléctrica.

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    Foto: Sean Pollock.

    Acresce uma ligação pessoal de José Luís Arnaut a outra estrutura de investimento. Segundo o currículo publicado no relatório da REN de 2025, o antigo ministro tornou-se presidente da mesa da assembleia geral da C2 Capital Partners em Maio desse ano, sociedade dedicada ao investimento em empresas e que desenvolve uma estratégia que inclui a transição energética, mantendo uma relação institucional com a Gaw Capital.

    Em Junho deste ano, a C2 anunciou um investimento de três milhões de euros na CCENERGIA, empresa portuguesa dedicada a serviços de transição energética e descarbonização empresarial, através da aquisição de uma participação minoritária destinada a apoiar o crescimento da empresa. A presença de Arnaut na estrutura societária da C2 acrescenta assim outro elo à sua extensa rede empresarial, embora a presidência da mesa da assembleia geral corresponda a funções distintas da gestão executiva dos investimentos.

    A presença de Arnaut em grandes sociedades estende-se ainda à Siemens Portugal, onde figura como presidente da mesa da assembleia geral, acrescentando outro cargo institucional ligado a uma multinacional com actividade na tecnologia, engenharia eléctrica e infra-estruturas.

    Assorted Euro banknotes in denominations of 10, 20, and 100 on a dark surface, highlighting European currency.
    Foto: Markus Spiske

    A Selectmaneuver e a fronteira entre advocacia e consultoria

    Entre os elementos societários identificados pelo PÁGINA UM destaca-se ainda uma empresa pouco conhecida fora dos circuitos empresariais: a Selectmaneuver, Lda., constituída em 9 de Outubro de 2020, com sede na Rua Castilho, número 50, precisamente no endereço da CMS.

    A sociedade nasceu com um capital social de apenas 1.040 euros, dividido em 13 quotas de 80 euros, subscritas por advogados ligados ao escritório, incluindo José Luís Arnaut, Susana Afonso, Francisco Xavier de Almeida, Mónica Carneiro Pacheco, Alberto Galhardo Simões e Patrick Dewerbe.

    A particularidade desta sociedade reside no seu objecto. Em vez da prestação de serviços jurídicos, a Selectmaneuver dedica-se formalmente à consultoria e ao aconselhamento estratégico para negócios e gestão, tendo sido constituída por profissionais que já desenvolviam uma actividade intensa de assessoria empresarial através da CMS.

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    Foto: D.R.

    Arnaut integrou a gerência inicial, juntamente com Susana Afonso, Francisco Xavier de Almeida e Mónica Carneiro Pacheco. Esta última renunciou à gerência em Abril de 2024, tendo sido substituída por Alberto Galhardo Simões.

    A existência de uma estrutura autónoma de consultoria estratégica, detida por um conjunto de advogados do mesmo escritório, suscita uma questão relevante sobre a natureza dos serviços prestados e a delimitação das actividades desenvolvidas por cada sociedade, sobretudo quando os seus profissionais intervêm em investimentos que exigem acompanhamento jurídico, negociação empresarial e relacionamento institucional.

    A investigação não encontrou um portefólio público de clientes ou contratos da Selectmaneuver, nem teve acesso aos valores das suas demonstrações financeiras. Permanecem, por isso, desconhecidos os serviços concretos que a empresa prestou, as respectivas receitas e a eventual existência de relações comerciais com clientes ou parceiros da CMS.

    A utilidade económica de uma sociedade desta natureza torna-se particularmente interessante quando observada no contexto de grandes investimentos em sectores regulados. A consultoria estratégica pode abranger matérias que ultrapassam a elaboração de contratos, incluindo o aconselhamento empresarial, a estruturação de operações, a análise de riscos e o acompanhamento de processos de investimento que exigem a articulação com múltiplas entidades públicas e privadas.

    O conhecimento da actividade efectiva da Selectmaneuver é, por isso, indispensável para compreender o alcance das funções exercidas por José Luís Arnaut e pelos restantes advogados que participaram na sua constituição, numa altura em que a representação de interesses empresariais perante o poder político passou a estar sujeita a novas exigências de transparência.

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    Foto: Nikola Johnny Mirkovic.

    O Governo de Montenegro e a política das portas abertas

    A ascensão de Luís Montenegro ao Governo, em Abril de 2024, acrescentou um novo enquadramento político à carreira empresarial de José Luís Arnaut. O antigo ministro pertence ao mesmo partido do primeiro-ministro, apoiou a sua candidatura à liderança do PSD e conserva uma posição destacada em sectores que dependem de decisões políticas e administrativas.

    A actividade da CMS começou muito antes da chegada de Montenegro ao poder, atravessando governos de diferentes orientações partidárias e acompanhando operações empresariais que se prolongam ao longo de décadas. Embora a sua relação com o PSD seja evidente, Aurnaut é uma figura que demonstra a capacidade de certos protagonistas para manterem influência independentemente das mudanças partidárias, assegurando uma presença constante nos sectores estratégicos da economia.

    No caso da ANA, estão em causa infra-estruturas públicas concessionadas, contratos de longa duração e negociações sobre a expansão aeroportuária. No sector energético, surgem investimentos que necessitam de avaliação ambiental, reservas de capacidade na rede, autorizações administrativas e, em determinadas circunstâncias, financiamento público ou garantias de instituições europeias.

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    Foto: D.R.

    Em Dezembro do ano passado, o PÁGINA UM procurou esclarecer junto de José Luís Arnaut qual era a natureza da assessoria prestada à Lightsource e se tinham ocorrido contactos formais ou informais com membros do Governo ou organismos dependentes do Ministério do Ambiente. O advogado não respondeu às perguntas então enviadas.

    Agora, perante a necessidade de esclarecimentos quanto à sua eventual intervenção nos procedimentos ligados ao Projecto Sophia, aos critérios utilizados pela REN para contratar a CMS, à participação nas decisões relativas a negócios entre empresas do grupo VINCI e à actividade desenvolvida pela Selectmaneuver, a resposta foi idêntica: silêncio. O silêncio, sobretudo em assuntos delicados, é a alma do negócio.

  • Quase uma década depois e dois milhões gastos, a Justiça continua sem a plataforma exigida por lei para gerir bens apreendidos

    Quase uma década depois e dois milhões gastos, a Justiça continua sem a plataforma exigida por lei para gerir bens apreendidos

    Os sucessivos governos acumularam já gastos de cerca de 1,96 milhões de euros, sem IVA, em contratos ligados à plataforma informática que a lei exige desde 2017 para gerir os bens apreendidos, mas quase uma década depois o Ministério da Justiça admite que o sistema ainda não está implementado.

    A confissão surge num processo de intimação para acesso a informação promovido pelo director do PÁGINA UM, no âmbito das iniciativas judiciais do jornal junto de entidades públicas. Na resposta ao Tribunal Administrativo de Lisboa no âmbito de uma intimação contra a Polícia Judiciária, o Ministério de Rita Alarcção Júdice reconhece que “a referida plataforma ainda não se encontra implementada, estando, contudo, em desenvolvimento”, apesar da obrigação legal.

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    Foto: Martin Podsiad

    A tutela admite que a ausência do sistema dificulta a recolha e extracção de informação consolidada, reconhecendo que os relatórios anuais não compensam integralmente essa limitação. A ferramenta por implementar serve, assim, para explicar por que não consegue fornecer informação estatística completa.

    A obrigação foi introduzida por uma lei de 2017, que entrou em vigor em 31 de Maio desse ano e determina que o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA), da Polícia Judiciária, e o Gabinete de Administração de Bens (GAB), do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), mantenham uma plataforma de registo e troca de informação sobre os bens.

    A lei enumera os dados a reunir: identificação, localização, valor, encargos, titulares, medidas processuais e destino dos bens, associados ao processo criminal e à autoridade competente. O propósito consiste em acompanhar o património durante a investigação e administração, com acessos controlados, permitindo saber o que existe, onde está e o que lhe acontece.

    Foto: D.R.

    Uma solução provisória repetida nos Orçamentos

    Os Orçamentos do Estado de 2019, 2020 e 2021 já reconheciam a falta da plataforma, prevendo o recurso transitório ao Módulo de Apreendidos do Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), gerido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), até à sua implementação. A solução abrangia o regime dos veículos apreendidos, sem substituir o sistema destinado ao conjunto dos bens. A transitoriedade foi sendo renovada enquanto a obrigação principal permanecia por concretizar.

    A intenção de criar uma plataforma partilhada era, aliás, anterior à lei de 2017: um documento oficial sobre a transformação digital da Justiça dá como concluída, em Maio de 2016, uma solução de apoio ao GAB, mas remete a integração do GRA/PJ para uma fase posterior.

    Em Julho de 2017 arrancou o projecto Sistema de Recuperação e Gestão de Activos, com investimento previsto de 625 mil euros, dos quais 468.750 euros seriam comparticipados pelo Fundo para a Segurança Interna. O termo estava apontado para Dezembro de 2019. A ficha oficial da PJ apresenta este projecto como cancelado.

    Intimações no Tribunal Administrativo servem para conhecer os meandros e prioridades do Governo em matéria de transparência, Foto: PAV.

    Mas em Maio de 2018, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) celebrou, por ajuste directo, um contrato de 74 mil euros com a Zertive para definição e suporte ao projecto. Em Março do ano seguinte, uma portaria autorizou então encargos de 199 mil euros, mais IVA, para adquirir o sistema destinado ao Ministério Público, GRA e GAB.

    O relatório de actividades do IGFEJ de 2019 assinalou, contudo, o cancelamento da aquisição de hardware e software, atribuindo-o a «constrangimentos financeiros e a publicação tardia da Portaria de Extensão de Encargos».

    O PRR trouxe novos projectos e contratos

    Em 2021, o IGFEJ destacava uma solução interna para o GAB, financiada pelo Fundo para a Modernização da Justiça, de um projecto integrado no PRR. Dois anos depois, o indicador de implementação da plataforma do GAB, com meta para Novembro de 2023, surgiiu suspenso, remetendo a explicação para o desenvolvimento da iniciativa mais abrangente.

    A nova contratação ganhou expressão em 2025. Segundo o anúncio oficial de adjudicação, o IGFEJ celebrou em 23 de Março um contrato de 819.514 euros com a Axianseu II Digital Consulting para desenvolvimento e manutenção da plataforma, com duração anunciada de 330 dias.

    A ligação aos sistemas dos tribunais originou outro contrato, de 217.299 euros, com a Babel Ibérica, para desenvolvimento no eTribunais/Citius associado à plataforma do GAB. Em 2026 foram adjudicados mais quatro contratos, num total de 850.680 euros, para levantar, caracterizar e carregar em sistema a informação dos bens das 23 comarcas e do GAB.

    A Deloitte ficou com os lotes Centro, Norte e Sul, por 786.725 euros; a PWS recebeu o lote das Ilhas, por 63.955 euros. O caderno de encargos enquadra a inventariação num programa com cinco componentes: plataforma de administração de bens, módulo dos tribunais, interoperabilidade, plataforma do GRA e levantamento da informação.

    Os sete contratos identificados pelo PÁGINA UM somam 1.961.493 euros, sem IVA, dos quais cerca de 74 mil euros na preparação do projecto anterior, 1.036.813 euros no desenvolvimento e integração informática e 850.680 euros na inventariação dos bens. A despesa executada publicada em duas rubricas do IGFEJ até 2025 rondava os 731.459 euros, incluindo 107.568 euros da fase anterior e 623.891 euros da fase PRR.

    Porém, o custo final permanece por apurar, uma vez que a ficha do IGFEJ aponta 1,7 milhões de euros de financiamento do PRR para o projecto, mas esse montante não equivale à conta consolidada de todas as fases e entidades envolvidas.

    Em Janeiro deste ano, outra portaria autorizou mais 800 mil euros, acrescidos de IVA, para funcionalidades no projecto ATD Core da PJ, abrangendo o GRA e a Unidade Nacional de Combate à Corrupção. O reforço integrará um contrato mais amplo e não pode ser integralmente imputado à plataforma dos bens.

    Disponibilização em 2025 e plataforma por implementar

    O relatório de actividades de 2025 do IGFEJ introduz uma questão que a resposta judicial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça não esclarece. O indicador relativo à plataforma integrada de gestão de activos regista a disponibilização em 10 de Outubro de 2025, antes da meta de Dezembro, com a classificação “Superou”. O mesmo documento apresenta, no enntanto, uma execução física do projecto de 47% no reporte de Janeiro passado.

    Aliás, este ano, o IGFEJ já apresentou a aplicação ativGest a uma delegação de Moçambique e num encontro europeu em Praga. Já o relatório de prevenção de riscos, aprovado em Abril, remetia para o futuro a implementação de reportes periódicos dos bens com apoio do módulo estatístico dessa aplicação.

    Carro apreendido. Foto: IGFEJ

    A disponibilização de algumas componentes pode coexistir com trabalhos de integração e carregamento de dados ainda por concluir. Mas faltará sempre explicar o que ficou disponível em Outubro de 2025 e o que faltava quando o Ministério declarou ao Tribunal Administrativo que a plataforma legal ainda não estava implementada.

    Certo é que quase uma década depois da imposição legal, o Ministério da Justiça continua a invocar a ferramenta por implementar para justificar a informação incompleta sobre os bens apreendidos, depois de soluções provisórias, projectos abandonados e novas contratações. Mas a plataforma é, afinal, apenas uma forma de gerir documentação. E essa existe – e é essa que o PÁGINA UM quer consultar.

  • Câmara de Oeiras sustenta a empresa da filha de Isaltino Morais e dá-lhe nova avença por mais dois anos

    Câmara de Oeiras sustenta a empresa da filha de Isaltino Morais e dá-lhe nova avença por mais dois anos

    A empresa de serviços de Psicologia pertencente à filha de Isaltino Morais depende quase exclusivamente da Câmara Municipal de Oeiras, presidida pelo próprio pai, para assegurar a sua actividade económica. No entanto, a reduzida expressão de relações comerciais com outros clientes, a par de uma estrutura empresarial limitada a uma única trabalhadora, não impediu a autarquia de voltar a adjudicar à sociedade, no mês passado, mais um contrato de 33.600 euros.

    A nova contratação prolonga por outros dois anos uma relação comercial que já tinha suscitado polémica em 2025, garantindo à empresa uma receita potencial equivalente, em média, a uma espécie de mesada de 1.400 euros mensais, mediante a prestação dos serviços contratados. Na verdade, os pagamentos serão semanais, num montante de 330 euros para 12 horas em cada cinco dias úteis.

    Isaltino Morais usa dinheiros públicos para dar uma ‘mesada’ à filha. Foto: D.R.

    Segundo uma análise do PÁGINA UM às contas da Purechoice Unipessoal, referentes ao exercício de 2025, a sociedade de Dora Alexandra Franco de Morais Batista declarou um volume de negócios de 14.953,50 euros, correspondente a uma média mensal inferior a 1.250 euros, enquanto a autarquia contabilizou, para esse mesmo ano, uma facturação de 14.740 euros relativa aos serviços prestados pela empresa.

    A correspondência entre os dois valores significa que 98,6% das receitas comerciais declaradas pela Purechoice equivalem aos serviços facturados à Câmara Municipal liderada pelo pai da proprietária, restando uma diferença de apenas 213,50 euros, que poderá resultar de serviços prestados a outros clientes ou de ajustamentos contabilísticos.

    Embora as demonstrações financeiras da empresa de Dora Batista — nome profissional com que se encontra inscrita na Ordem dos Psicólogos Portugueses, com a cédula n.º 7174 — não identifiquem individualmente os destinatários dos serviços, nem permitam excluir outras prestações privadas, os números revelam uma concentração económica invulgarmente elevada num único cliente. Ou seja, a autarquia presidida pelo pai da proprietária, que constitui, de longe, a principal fonte identificável de receitas da sociedade.

    Autarquia tem optado sempre por contratos sem concorrências para adjudicações a Carla Batista, uma das milhares de psicólogas registadas na respectiva ordem profissional. Foto: D.R.

    A situação financeira da Purechoice também não revela uma actividade empresarial particularmente próspera. Constituída em Julho de 2020, com um capital social de apenas 100 euros, a sociedade encerrou 2025 com um prejuízo líquido de 2.488 euros e capitais próprios negativos de 3.045 euros, numa situação patrimonial habitualmente designada por falência técnica.

    O activo total ascendia a apenas 1.974 euros, dos quais 754 euros correspondiam a disponibilidades em caixa e depósitos bancários, enquanto o passivo atingia 5.020 euros. A empresa declarou ainda uma única trabalhadora remunerada a tempo completo, com gastos de pessoal de 14.179 euros, praticamente equivalentes à totalidade das receitas anuais.

    Os capitais próprios negativos não significam que a sociedade se encontre juridicamente insolvente, nem constituem, por si só, um impedimento automático à contratação pública, mas mostram que as suas responsabilidades excediam o valor dos activos. Apesar desta fragilidade financeira e da dependência quase integral de um único cliente, a Purechoice assegurou a continuidade da principal fonte identificável das suas receitas através de uma nova adjudicação municipal decidida em 4 de Agosto deste ano, apenas 13 dias depois da entrega da declaração anual de contas, registada em 22 de Julho.

    Isaltino Morais a olhar para um computador. Uma coisa não estará certamente a ver: o site da empresa de Psicologia da filha, que tem na autarquia de Oeiras a única cliente. Foto: CMO.

    O novo contrato, publicado no Portal BASE em 16 de Outubro, foi assinado em 12 de Outubro e tem um prazo de execução de 731 dias. O seu objecto compreende a prestação de serviços de Psicologia no âmbito do programa de acompanhamento psicológico aos trabalhadores municipais e respectivos familiares directos, integrado no Programa de Saúde Mental. O montante contratado, de 33.600 euros, corresponde a mais do dobro de toda a facturação anual da Purechoice em 2025, embora se destine a remunerar serviços durante aproximadamente dois anos.

    Esta renovação reacende a polémica desencadeada em Julho de 2025, quando a revista Sábado revelou que a Câmara de Oeiras contratava serviços de psicologia à empresa da filha de Isaltino Morais, através de procedimentos classificados como contratação excluída.

    A investigação identificou então três contratações anteriores, em 2019, 2022 e 2024, com valores globais de cerca de 116 mil euros, embora o contrato de 2019 não possa ter sido originalmente celebrado com a Purechoice, constituída apenas no ano seguinte, permanecendo por esclarecer a identidade jurídica do respectivo adjudicatário.

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    Foto: Priscilla Du Preez.

    Na altura, a oposição municipal questionou a transparência das adjudicações e as condições em que os trabalhadores poderiam recorrer a consultas psicológicas prestadas por uma empresa pertencente à filha do presidente. A coligação Evoluir Oeiras anunciou a intenção de participar os contratos ao Ministério Público, enquanto a Iniciativa Liberal defendeu a realização de uma auditoria.

    As dúvidas abrangIam também a alegada ausência de identificação da relação familiar nos contratos, cuja publicidade é exigida pelo regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, quando estejam em causa empresas maioritariamente controladas por descendentes de titulares de cargos políticos.

    Porém, no contratado assinado no dia 12 foi acrescentado, nove dias mais tarde, um averbamento referindo que

    Averbamento datado de 21 de Outubro de 2026, no qual a Câmara de Oeiras reconhece expressamente que a sócia única da Purechoice é filha de Isaltino Morais, cumprindo a obrigação prevista na Lei n.º 52/2019, mas não a questão ética..

    Isaltino diz que contratação ainda estava em tramitação três dias após a assinatura

    A controvérsia conhece agora um novo desenvolvimento através de um requerimento apresentado pela deputada municipal Mónica Albuquerque, do movimento Evoluir Oeiras, em Agosto passado, solicitando esclarecimentos sobre a execução do contrato anterior, os serviços efectivamente prestados, os indicadores de actividade, os mecanismos de avaliação e as perspectivas de continuidade da colaboração com a Purechoice.

    Na resposta enviada em 15 de Outubro, assinada pelo próprio Isaltino Morais, a Câmara sustenta que a contratação se enquadra no artigo 6.º-A do Código dos Contratos Públicos, relativo à aquisição de serviços sociais e outros serviços específicos, entre os quais determinados serviços de saúde.

    A prestação de Psicologia foi enquadrada pela autarquia no código CPV 85120000, correspondente a serviços de prática médica e serviços conexos, permitindo recorrer ao regime de contratação excluída, que dispensa, para contratos abaixo do limiar legal aplicável, os procedimentos concorrenciais previstos na Parte II daquele Código.

    Francisco Rocha Gonçalves,, vice-presidente da autarquia de Oeiras foi quem assinou o contrato com a filha de Isaltino Morais. Foto: D.R.

    A autarquia explica ainda que promoveu uma consulta preliminar ao mercado envolvendo três entidades, tendo a Purechoice apresentado, segundo os serviços municipais, a proposta economicamente mais vantajosa e cumprido os requisitos exigidos.

    Contudo, a documentação enviada à Assembleia Municipal não inclui a identificação das outras duas entidades consultadas, os respectivos preços ou a comparação que permitiu fundamentar essa conclusão, tornando impossível verificar, a partir dos elementos fornecidos, a efectiva vantagem económica da escolha.

    A resposta apresenta ainda uma particularidade cronológica. Apesar de estar datada de 15 de Outubro, três dias depois da celebração do novo contrato indicada no Portal BASE, a Câmara afirmava que a continuidade da colaboração estava prevista mediante um novo procedimento de contratação, sujeito a decisão superior, acrescentando que a contratação se encontrava ainda em tramitação.

    A discrepância entre as duas informações é evidente, sobretudo porque a decisão de adjudicação consta dos registos públicos com data de 4 de Agosto, mais de dois meses antes da resposta enviada à Assembleia Municipal. A documentação não permite perceber se a autarquia utilizou informação entretanto desactualizada ou se existe outra explicação para a divergência.

    Quanto à execução do contrato anterior, iniciado em Outubro de 2024, o município afirma que Dora Batista realizou 898 consultas e intervenções psicológicas até Setembro deste ano, das quais 446 em 2025.

    A facturação acumulada apresentada pela autarquia ascendia a 30.580 euros, aproximadamente 91% do valor contratual de 33.600 euros, tendo os serviços municipais atribuído classificações favoráveis ao desempenho da prestadora. O número apresentado corresponde, porém, a actos realizados, sem permitir determinar quantos trabalhadores diferentes recorreram ao acompanhamento.

    Isaltino Morais, presidente de uma autarquia da República… Portuguesa. Foto: D.R.

    O relatório identifica Dora Batista como a psicóloga responsável pela prestação e inclui, entre as actividades desenvolvidas, acompanhamento psicológico individualizado, apoio emocional e psicossocial, intervenção em situações de desgaste emocional, apoio em processos de adaptação funcional e pessoal e emissão de pareceres no âmbito de processos disciplinares.

    A tabela de actividade contabiliza ainda cinco intervenções associadas a processos disciplinares, sem esclarecer a sua finalidade concreta, quem solicitou essas intervenções ou se envolveram trabalhadores acompanhados pela mesma profissional em contexto clínico.

    Esta última circunstância merece particular atenção pela necessidade de assegurar a separação entre o acompanhamento psicológico confidencial e eventuais avaliações destinadas a procedimentos promovidos pela entidade empregadora. Os documentos não permitem concluir que tenha ocorrido qualquer violação de sigilo profissional, mas também não esclarecem quais as garantias adoptadas para impedir conflitos entre as duas funções.

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    Isaltino Morais tem-se destacado nos últimos meses como um ‘influencer gastronómico’. Foto: Eiliv Aceron.

    A Câmara, através da resposta assinada por Isaltino Morais, defende que o acompanhamento prestado contribuiu para a melhoria do bem-estar psicológico dos trabalhadores, para a prevenção de riscos psicossociais e para a resposta a situações de vulnerabilidade emocional. Contudo, as avaliações anexadas ao processo são essencialmente apreciações administrativas do fornecedor, não sendo apresentados inquéritos de satisfação aos trabalhadores ou indicadores clínicos que permitam medir os resultados atribuídos à prestação.

    A nova contratação de Outubro prolonga, assim, uma relação comercial cuja principal beneficiária económica identificável é uma empresa detida integralmente pela filha do presidente da Câmara, com uma facturação que, em 2025, revela uma dependência absoluta da autarquia.

  • Dívidas em cascata: Global Notícias acumula 14 execuções em tribunal de quase 1,2 milhões de euros em seis meses

    Dívidas em cascata: Global Notícias acumula 14 execuções em tribunal de quase 1,2 milhões de euros em seis meses

    A Global Notícias, proprietária do Diário de Notícias, coleccionou, apenas nos últimos seis meses, 14 processos de execução com valores que somam quase 1,2 milhões de euros, num retrato de pressão financeira que atravessa gráficas, empresas de estudos de mercado e outros credores. O levantamento nacional do PÁGINA UM identificou ainda seis acções laborais com um valor conjunto superior a 253 mil euros. Só num dia de Julho, a Empresa Gráfica Funchalense apresentou seis execuções próximas de um milhão de euros.

    A concentração ocorreu em 17 de Julho, quando deram entrada e foram distribuídos nos juízos de execução de Sintra seis processos da mesma gráfica contra a Global Notícias. O maior tem o valor de 457.695 euros, seguindo-se execuções de 244.372 e 167.614 euros. As restantes três ascendem, no total, a 129.681 euros. Em conjunto, representam 999.363 euros, cerca de 85% do montante das execuções encontradas.

    Foto: PAV.

    O recurso reiterado à cobrança judicial constitui um sinal de fragilidade nas relações da empresa com os seus credores, embora as pautas públicas não permitam determinar quando nasceram as obrigações, se os montantes foram contestados ou se entretanto houve pagamentos e acordos. Os valores registados nos processos também não equivalem, por si só, a dívidas reconhecidas por sentença ou ao saldo actualmente em falta.

    A cobrança judicial chega ao sector que fornece à comunicação social estudos de mercado, informação sobre audiências e ferramentas de análise publicitária. A Marktest apresentou uma execução de 63.716 euros e a Mediamonitor outra de 36.860 euros, num total de 100.576 euros. Ambas entraram em 15 de Agosto e foram distribuídas em 1 de Setembro nos juízos de execução de Lisboa.

    A Marktest desenvolve estudos de mercado e mede audiências de imprensa, rádio e Internet. A Mediamonitor, pertencente ao mesmo grupo, acompanha investimentos publicitários e fornece programas de análise de audiências e planeamento de meios. A natureza destas actividades torna os litígios relevantes para o negócio de um jornal, mas os registos consultados não identificam os contratos ou serviços concretos que estão na origem das cobranças.

    Neste contexto, os números disponíveis sobre as vendas do Diário de Notícias mostram a reduzida dimensão da sua presença nas bancas. No primeiro trimestre deste ano, o jornal vendeu uma média diária de apenas 697 exemplares, segundo os dados da Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação (APCT) divulgados pelo Correio da Manhã em Maio.

    A página pública da APCT apresenta, para esse trimestre, 849 exemplares de circulação impressa paga e 1.048 de circulação digital paga do DN, indicadores distintos das vendas em banca. No segundo trimestre, os campos do título já surgem a zero, ao contrário de outros jornais. Essa ausência de valores positivos não demonstra vendas nulas, mas sim que a empresa abandonou a auditoria.

    As execuções identificadas prolongam-se até Novembro por outras empresas. Em Lisboa, a Adyta avançou em Outubro com um processo de 33.219 euros; em Lousada, a Multiponto apresentou outro de 18.677 euros, distribuído no mesmo mês. Já em Novembro, o ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana deu entrada de uma execução de 9.144 euros.

    Filipe Alves, director do Diário de Notícias. Foto: D.R.

    A lista inclui ainda a Gravoplot, com 5.488 euros, e a Lidergraf, com 2.389 euros, ambas com processos distribuídos em Maio. A GALP Parques Fotovoltaicos de Alcoutim surge numa execução de 6.954 euros, distribuída em Setembro e identificada como execução de sentença nos próprios autos. O conjunto das 14 execuções soma 1.175.811 euros.

    No plano laboral, o PÁGINA UM encontrou seis acções nos juízos do trabalho de Barcelos, Lisboa, Maia e Porto, com valores de causa que totalizam 253.398,83 euros. As duas maiores foram propostas por Pedro Miguel Tomé de Sousa, em Barcelos, por 110.010,44 euros, e Frederico Maria Leote de Almeida Dias, em Lisboa, por 85.337,36 euros.

    As restantes envolvem Augusto Manuel Azevedo Correia, Nuno Manuel Pimenta Espada, Carlos Fernando Soares de Vasconcelos e Ernesto Paulo Preto Galego. Em duas acções, a Global Notícias surge demandada juntamente com a Notícias Ilimitadas. As pautas não esclarecem se os pedidos respeitam a salários, despedimentos, indemnizações ou outras matérias, pelo que o valor das causas não pode ser apresentado como salários em atraso.

    Marco Galinha, que controla o principal accionista da Global Notícias, com a direcção editorial do Diário de Notícias no ano passado. Foto: D.R.

    A pesquisa percorreu 223 entradas de tribunais nas plataformas de distribuição e identificou estas 20 acções entre 14 de Maio e a manhã de 10 de Novembro. Os respectivos valores somam 1.429.209,80 euros, sem incluir três recursos encontrados nas Relações. O levantamento documenta a multiplicação de frentes judiciais da Global Notícias, mas não constitui um inventário de todos os processos pendentes nem uma quantificação definitiva do seu passivo.

    Saliente-se que estes processos correspondem apenas às distribuições judiciais identificadas desde 14 de Maio deste ano, deixando de fora litigâncias anteriores. Em 30 de Outubro do ano passado, o PÁGINA UM detectara 12 acções propostas desde Maio de 2025, apenas em Lisboa e no Porto, atingindo então valores superiores a 571 mil euros. Além disso, as dívidas ao Estado e outros entes públicos aumentaram de 7.925.553 em 2024 para 8.239.821 euros em 2025, mais 314.268 euros num ano. A situação perante a Segurança Social continua, segundo a administração, por regularizar.

  • 11 de Novembro foi o quinto dia com mais registos de inundações e cheias em quatro anos

    11 de Novembro foi o quinto dia com mais registos de inundações e cheias em quatro anos

    Excesso de prevenção ou resposta adequada a um cenário de crise meteorológica? A discussão está a marcar o rescaldo da tempestade Charles. O evento meteorológico adverso acabou por ficar aquém dos cenários mais catastróficos antecipados na véspera e na antevéspera, sobretudo quanto à intensidade do vento, embora a chuva tenha atingido valores correspondentes ao aviso vermelho em várias estações do distrito de Lisboa.

    Para perceber a dimensão do episódio, o PÁGINA UM analisou o número e a natureza das ocorrências registadas pela Protecção Civil e concluiu que 11 de Novembro de 2026 foi o quinto dia com mais registos de inundações e cheias dos últimos quatro anos.

    Charles estava para ser uma tempestade com vento mas trouxe sobretudo chuva

    O levantamento para Portugal continental identificou 729 inundações por precipitação e uma cheia, num total de 730. A posição mede a quantidade de ocorrências registadas, sem estabelecer uma hierarquia dos prejuízos ou da gravidade de cada situação.

    Os dados foram recolhidos através do site Fogos.pt, que recebe informação operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC). A VOST Portugal, responsável pela plataforma, mantém um protocolo de cooperação com aquela autoridade. A comparação dos últimos quatro anos, até 12 de Novembro, integra um levantamento mais vasto, com registos desde 2021, e utiliza as mesmas categorias de ocorrências.

    De acordo com a análise do PÁGINA UM, com ocorrências acima das registadas no passado dia 11 de Novembro surgem 13 de Dezembro de 2022, com 1.219 registos, seguido de 13 de Novembro de 2025, com 861, de 19 de Outubro de 2023, com 843, e de 1 de Janeiro de 2023, com 731. O quinto lugar resulta da soma de inundações por precipitação e cheias. Considerando apenas a primeira categoria, o dia da passagem da tempestade Charles ocupa o quarto lugar.

    O total de 1.780 ocorrências extraídas para 11 de Novembro, e divulgado genericamente pela imprensa, reúne situações muito diferentes. Além das inundações, inclui 398 registos de limpeza de via e sinalização de perigo, 215 de queda de árvores, 89 movimentos de massa, 37 quedas de elementos de construção e 30 de estruturas temporárias ou móveis. O arquivo abrange ainda acidentes rodoviários e incêndios, pelo que a soma de todas as ocorrências de um dia não pode ser atribuída automaticamente à tempestade.

    O balanço final divulgado oficialmente pela ANEPC para as mesmas 24 horas apresentou números ligeiramente diferentes: 1.857 ocorrências relacionadas com a Charles, incluindo 1.137 inundações. Os 1.780 registos do levantamento não são, portanto, o balanço oficial da autoridade. Os dois universos não coincidem, pelo que o quinto lugar se aplica ao arquivo consultado.

    Saliente-se que uma ocorrência corresponde, nesta contagem, a um registo operacional classificado por natureza, data e localização. Não equivale a uma vítima, a uma casa destruída ou a uma única intervenção de bombeiros. O mesmo registo pode, assim, mobilizar várias equipas e viaturas. Cada entrada pesa o mesmo na estatística, qualquer que seja a profundidade da água, a duração do alagamento ou a extensão dos estragos.

    Assim, designações como “inundação por precipitação”, “equipamentos” ou “limpeza de via e sinalização de perigo” também não permitem, por si sós, reconstruir o sucedido. Falta-lhes a descrição necessária para distinguir um transtorno passageiro de uma perda patrimonial grave. A contagem ajuda apenas a medir a frequência das situações e a procura de socorro, mas não substitui um inventário de danos.

    No caso da tempestade Charles, a distribuição geográfica mostra uma concentração na região de Lisboa e no Vale do Tejo. O distrito de Lisboa reuniu 320 dos 730 registos de inundações e cheias, seguindo-se Setúbal, com 133, e Santarém, com 68. Estes três distritos concentraram 71,4% do total. Faro somou 48, Portalegre 35 e Castelo Branco 29. No conjunto, surgem ocorrências destas duas categorias em 113 concelhos. No distrito de Lisboa, foi o segundo maior valor diário da série desde 2021.

    A concentração também foi temporal: entre as 10h00 e as 15h59 registaram-se 536 das 730 ocorrências, cerca de 73% do total diário. Entre os registos municipais destacam-se Cascais, com 64, Sintra, com 62, Oeiras, com 57, e Vila Franca de Xira, com 54.

    O máximo diário na série de cerca de quatro anos analisada pelo PÁGINA UM permanece em 13 de Dezembro de 2022, durante a depressão Efrain: 1.218 inundações por precipitação e uma cheia, totalizando 1.219 registos. A tempestade Charles ficou cerca de 40% abaixo desse pico. Só o distrito de Lisboa somou então 599 ocorrências destas categorias, quase o dobro das 320 identificadas agora.

    A dimensão da chuva naquele dia teve confirmação instrumental: o IPMA mediu 90 milímetros em seis horas na estação de Lisboa/Gago Coutinho. As notícias desse dia de Dezembro ajudam a recordar a dimensão da perturbação.

    A Câmara de Lisboa pediu à população que evitasse sair de casa. Estradas ficaram cortadas em Lisboa, Loures e Odivelas, e a circulação foi suspensa em vários troços das linhas do Norte, Sintra e Cascais. Em Loures, o balanço divulgado nessa tarde indicava 12 desalojados e 60 das 91 escolas encerradas.

    rain dropping from roof
    Foto: D.R.

    Os temporais em que o vento assume maior peso apresentam um perfil diferente. Em 28 de Janeiro de 2026, a Kristin deixou no mesmo arquivo 262 inundações por precipitação, mas 2.868 ocorrências de queda de árvores, mais de treze vezes as 215 de 11 de Novembro. Em Leiria, o IPMA registou uma rajada de 156 quilómetros por hora. Uma comparação limitada às inundações deixaria, por isso, de fora grande parte das consequências desse temporal.

    Outro exemplo ocorreu em 20 de Março de 2025, com a depressão Martinho: 77 inundações por precipitação e 3.348 ocorrências de queda de árvores. O vento atingiu 169,2 quilómetros por hora no Cabo da Roca. Na Linha de Cascais, um maquinista ficou ferido quando o comboio embateu numa árvore caída em Paço de Arcos, enquanto os danos na catenária interromperam a circulação. Os registos contam ocorrências de queda de árvores, não todas as árvores derrubadas.

    Mas a sucessão das depressões Bruna e Charles introduz também uma dimensão que a contagem isolada de 11 de Novembro não permite esclarecer: a chuva dos dias anteriores pode ter aumentado a vulnerabilidade à nova precipitação, agravando as condições em que ocorreu o último episódio. A avaliação dos seus efeitos exige, por isso, considerar a água acumulada e perceber se as inundações se foram concentrando nas mesmas regiões.

    Para examinar essa possibilidade, o PÁGINA UM calculou acumulados móveis de três dias no período em análise, somando as ocorrências de cada data às dos dois dias anteriores e fazendo a janela avançar um dia de cada vez. Assim, entre 9 e 11 de Novembro, o arquivo Fogos.pt apresenta 96, 375 e 730 registos de inundações e cheias, num total de 1.201. Antes do pico do dia 11, já tinham sido registadas 471 ocorrências, correspondentes a 39,2% do acumulado.

    O conjunto ocupa a 12.ª posição entre 1.760 janelas válidas desde Janeiro de 2022 até 12 de Novembro de 2026, numa comparação que inclui períodos sobrepostos. Quando se consideram as sequências que culminam num máximo ao terceiro dia, apenas três apresentam valores superiores: 11–13 de Dezembro de 2022, com 1.504 ocorrências, 3–5 de Fevereiro de 2026, com 1.498, e 17–19 de Outubro de 2023, com 1.471. Os três precedentes também mostram um aumento diário da contagem nacional.

    O precedente de Fevereiro fornece um enquadramento para esta hipótese. No balanço da depressão Leonardo, o IPMA relacionou inundações significativas, incluindo as de Alcácer do Sal, com o efeito cumulativo das depressões que tinham atravessado o país em Janeiro. Nesse caso, a antecedência relevante prolongava-se para além dos três dias, mostrando que os efeitos de uma tempestade dependem também das condições deixadas pelas anteriores.

    Em Novembro, a precipitação observada confirma que uma quantidade expressiva de água já tinha caído antes do dia 11. Na estação de Castelo Branco, os dias 9 e 10 somaram 95,3 milímetros, aos quais se juntaram 66,4 no terceiro dia. Em Portalegre, os dois primeiros dias acumularam 73,3 milímetros, antes dos 71,1 do dia 11. Estas medições nestas zonas não permitem generalizar o mesmo estado dos solos ao conjunto das áreas afectadas.

    A distribuição das ocorrências também mostra continuidade territorial: no distrito de Lisboa, os registos passaram de oito para 181 e depois 320, enquanto Setúbal apresentou oito, 67 e 133. A subida nos mesmos distritos torna pertinente investigar a influência da chuva antecedente, embora as contagens não permitam saber se foram atingidas as mesmas ruas ou bacias.

    Em suma, a tempestade Charles destaca-se sobretudo pelo volume diário de inundações registadas e pela concentração territorial dos casos. O quinto lugar permite situar esse pico entre os maiores nos últimos anos, mas não é uma situação extraordinariamente dramática, até pela ausências de vítimas mortais directas.