A ex-directora financeira da Trust in News (TIN), Dora Rodrigues, ouvida hoje no Tribunal Judicial de Sintra, “sacudiu a água do capote” e apontou o dedo aos três gerentes da empresa — Luís Delgado, Cláudia Serra Campos e Luís Filipe Passadouro (que renunciou em 2023) — como tendo sido eles os responsáveis pela criação de rubricas duvidosas de milhões de euros nas contas da dona da revista Visão. Estas rubricas terão permitido à TIN apresentar lucros e esconder os seus prejuízos dos credores, dos trabalhadores e do regulador dos media.
Dora Rodrigues — que saiu da TIN em Junho do ano passado para se tornar funcionária pública na Estrutura de Missão Recuperar Portugal, gerindo projectos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no sector de transição climática — confirmou esta tarde em tribunal que foram os gerentes da empresa de media que deram ordens para fazer registos contabilísticos.
Em causa estão, entre outros, registos de receitas futuras sem correspondência em operações reais, sem facturas ou contratos que as sustentassem, indiciando a utilização de mecanismos de ‘engenharia financeira’ para inflacionar rendimentos e tornar artificialmente os resultados positivos, ocultando, na verdade, prejuízos de milhões de euros.
Num dos casos, foram registados 3,3 milhões de euros na rubrica “valores a receber”, no exercício de 2021. A gerência justifica esta verba com uma alegada venda que estava a ser negociada de quatro marcas a uma entidade relacionada, mas sem apresentar provas. Em 2022, o valor disparou para 10,26 milhões de euros sem qualquer explicação.
Recorde-se que a TIN, que apresentou sempre resultados positivos até 2023, foi acumulando dívidas até ultrapassarem mais de 30 milhões de euros em passivo. Só ao Estado, a empresa unipessoal de Luís Delgado, com um capital social de apenas 10 mil euros, deve mais de 15 milhões de euros, divididos pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social.
A ex-responsável financeira da TIN foi ouvida esta tarde, como testemunha, na segunda sessão do julgamento que visa determinar se os gerentes da dona de uma dezena e meia de títulos foram responsáveis pela insolvência da empresa.
Dora Rodrigues — que dirigiu o departamento financeiro da TIN entre 2018 e Junho do ano passado antes de passar a ser trabalhadora do Estado — justificou que tinha meras “funções operacionais”, como coordenadora das áreas de tesouraria, contabilidade e controlo de gestão, e que não tomava decisões estratégicas nem geria a empresa.
Questionada pela procuradora do Ministério Público sobre os registos contabilísticos duvidosos, Dora Rodrigues declarou que “era por indicação da gerência” que eram feitos para “transparecer essa realidade [dos rendimentos mais elevados]” nas contas da empresa. Mas disse não se recordar se ela própria executou ou não alguns dos “lançamentos” contabilísticos duvidosos. “Não me recordo se fui eu ou não porque eram muitos os lançamentos”, afirmou em resposta a questões da procuradora sobre quem executou o lançamento de 3,3 milhões de euros na rubrica “valores a receber”.
Mas o seu testemunho não convenceu a juíza que demonstrou estranhar a falta de memória, até porque estão em causa registos na casa dos milhões de euros.
Instada pela juíza para ser mais precisa, foi questionada sobre se alguma vez recebeu um pedido directamente dos gerentes para fazer os registos sem documentos de prova. Dora Rodrigues confirmou que sim. “Recebi essa informação da parte da gerência”, afirmou, adiantando que “talvez do Dr. [Luís Filipe] Passadouro” e por comunicação “verbal”. Mas acrescentou que “poderá não ter sido ele” a tomar as decisões, apenas a comunicá-las. E insistiu que não tinha responsabilidade no caso: “não decidi fazer esses lançamentos; a gerência deu indicação para serem feitos esses lançamentos”.
Segundo Dora Rodrigues, “a gerência [é que] estaria por dentro dos assuntos”, mas “não existia a documentação necessária para justificar determinados movimentos” nas contas da empresa. “Foi por instrução da gerência”, sublinhou.
/ Foto: PÁGINA UM
A ex-directora financeira garantiu ainda que nunca soube o nome da “entidade relacionada” com a qual estava a ser negociada a alegada venda de marcas da TIN. E não tinha explicação para o facto de, até hoje, não existir documentação que comprove a existência daquelas negociações ou acordo de venda de marcas.
No seu depoimento, a ex-directora financeira da TIN afirmou não se recordar de vários factos, tendo ainda salientado que esteve de baixa médica em 2023, “de Abril ou Maio” e até ao final do ano. Talvez, por isso, tenha afirmado hoje em tribunal que nunca nenhuma entidade questionou as contas da TIN. É que o PÁGINA UM revelou, em Julho de 2023, a gigantesca dívida da TIN ao Estado e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) exigiu que a empresa acrescentasse esse dado no Portal da Transparência, onde estava omitido o ‘calote’.
Este depoimento de Dora Rodrigues vem no mesmo sentido das declarações da antiga contabilista da TIN, Rita Antunes, que na primeira sessão deste julgamento revelou que foram registados movimentos contabilísticos nas contas da empresa sem suporte documental, por indicação da gerência. Segundo a contabilista, Dora Rodrigues teria executado alguns dos registos contabilísticos duvidosos.
Este julgamento foi espoletado por um relatório do administrador de insolvência, André Correia Pais, que expôs dúvidas sobre a responsabilidade da gerência da TIN na crise da empresa, que pode implicar a qualificação de insolvência culposa. Os gerentes, incluindo Luís Delgado, arriscam inibição na administração de empresas, perda de créditos, responsabilidade pessoal por dívidas e mesmo eventual responsabilidade civil.
Na primeira sessão foram ouvidos os depoimentos dos três gerentes da TIN, bem como os testemunhos do administrador de insolvência, da ex-contabilista, do auditor das contas da TIN nos anos de 2020, 2021 e 2022, Miguel Palma, da empresa DFK, e ainda de Guilherme Batista, ex-director de Recursos Humanos.
Falta ouvir o testemunho do actual contabilista, Paulo Jorge Costa Neves, que o tribunal não consegue identificar nem notificar. A juíza ponderou, durante a sessão de hoje, enviar um ofício à Ordem dos Contabilistas, o que levou a advogada da TIN a disponibilizar-se para fornecer ao tribunal os dados necessários para o contabilista poder ser notificado, tendo agora cinco dias para o fazer.
O certo é que a vida não está fácil para os três gerentes da TIN que, a cumprir actualmente uma pena suspensa de cinco anos pelo crime de abuso de confiança fiscal na forma agravada, arriscam ser condenados a pena de prisão efectiva em outro processo da Autoridade Tributária.
Acresce que, agora, estão cada mais perto de ser responsabilizados pela insolvência da empresa que foi declarada insolvente a 4 de Dezembro de 2024. Um plano de insolvência foi ‘chumbado’ em primeira e segunda instâncias, mas o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou por dar-lhe ‘luz verde’, recentemente, como revelou o PÁGINA UM em primeira mão. Contudo, o STJ considerou “ineficaz” uma cláusula que visava proteger a empresa e a gerência da TIN de processos de cobrança de dívidas. Luís Delgado ainda não anunciou se pretende implementar o plano de insolvência.