Etiqueta: Editorial

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Nas primeiras fases da pandemia criou-se o mito que todos íamos (ou podíamos) morrer.

Depois, fizeram-nos crer que, por artes da Ciência, as maravilhosas farmacêuticas – que já o eram antes, e não estou a ser irónico, porque efectivamente foram concedendo anos de vida às últimas gerações – tinham criado um Santa Maná (vacinas) que, não ressuscitando mortos, salvavam os vivos da perdição.

E foi tudo a eito, independentemente da leges artis, do princípio da prudência, dos princípios éticos. A urgência de supostamente nos salvarem a todos (mesmo àqueles grupos que não precisavam de ser salvos porque nunca estiveram em perigo) colocou a Democracia em suspenso. Pior: foi amordaçada.

E, em seguida, colocadas as Farmacêuticas em andores, para serem veneradas, se impôs um dogmático silêncio. Ah! herege de uma figa, como ousas questionar o preço de uma vida que pode ser salva por uma vacina? E se houver negócios e negociatas? E trampolinices e intrujices entre os queridos políticos e as farmacêuticas?

Cala-te, evitaram o fim da Humanidade…

[… à enésima pandemia]

Portanto, foi isto que sucedeu…

Que nos sucedeu.

Que sucedeu à Democracia por conta da pandemia.

Foi vendida. Foi oferecida em holocausto, no sentido bíblico do termo, como oferenda de sacrifício e devoção, ao Deus da Farmácia – às Farmacêuticas.

Que Democracia é esta quando se pede acesso a contratos com dinheiros públicos, e o Ministério da Saúde – e um Governo de um país com quase nove séculos de existência e quase meio século depois da saída de uma ditadura – responde que não os dá?

E não apenas por alegadamente estar em curso uma conveniente auditoria (que parece desculpa), mas sobretudo porque tudo foi feito pela Comissão Europeia, burocrática instituição, nunca eleita pelos cidadãos dos diversos países.

Que contratos são esses das vacinas contra a covid-19 assinados pela Comissão Europeia? O Ministério da Saúde português remete para um site específico de transparência da Comissão Europeia, e assume mesmo nas suas alegações perante o Tribunal Administrativo de Lisboa que é o suficiente, que está lá tudo aquilo que um cidadão e um jornalista merecem saber.

Será?

Vejamos.

O primeiro contrato assinado em Janeiro de 2021 (SANTE/2020/C3/043) com a BioNTech-Pfizer tem 104 páginas. Destas, 44 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Há 46 páginas completamente sombreadas a cinzento, tapando todas as palavras. Somente em 14 páginas (13,5% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

O segundo contrato com estas duas farmacêuticas foi assinado em Fevereiro de 2021 (SANTE/2021/C3/005) tem 90 páginas. Destas, 44 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Há 32 páginas completamente sombreadas a cinzento, tapando todas as palavras. Somente em 14 páginas (15,6% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

Existe ainda um anexo aos contratos (SANTE/2021/03/020) com 77 páginas. Destas, 45 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Há 17 páginas completamente sombreadas a cinzento, tapando todas as palavras. Somente em 10 páginas (13,0% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

O primeiro contrato com a Moderna (SANTE/2020/C3/054), assinado em Dezembro de 2020, tem 70 páginas. Destas, 49 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Há 8 páginas completamente sombreadas a cinzento, tapando todas as palavras. Somente em 13 páginas (18,6% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

O segundo contrato com a Moderna (SANTE/2021/C3/010), assinado em Fevereiro de 2021, tem 66 páginas. Destas, 48 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Há 7 páginas completamente sombreadas a cinzento, tapando todas as palavras. Somente em 11 páginas (22,9% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

O contrato com a Johnson & Johnson (SANTE/2020/C3/047), assinado em Outubro de 2020, tem 72 páginas. Destas, 38 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Há ainda 1 página completamente sombreada a cinzento, tapando todas as palavras. Somente em 33 páginas (45,8% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

O contrato com a AstraZeneca, assinado em data incerta, tem 41 páginas. Destas, 24 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Somente em 17 páginas (41,5% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

O contrato com a CureVac (SANTE/2020/C3/049), assinado em data incerta, tem 67 páginas. Destas, 30 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Há 18 páginas completamente sombreada a cinzento, tapando todas as palavras. Somente em 19 páginas (28,4% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

O contrato com a Sanofi e GlaxoSmithKline (SANTE/2020/C3/042), assinado em Setembro de 2020, tem 63 páginas. Destas, 27 páginas estão truncadas em partes variáveis (por vezes em mais de 90% do texto). Há 12 páginas completamente sombreadas a cinzento, tapando todas as palavras. Somente em 24 páginas (38,1% do total) se conhece o conteúdo integral. Entende-se o contrato? Não.

Ainda vivemos em democracia?

Cansada de tapar vergonhosamente as páginas com sombreados a cinzento ou a negro, recentemente a Comissão Europeia alterou o método, retirando simplesmente os trechos e substituindo-os por três asteriscos (***), tendo no início do contrato disponível ao público a seguinte referência:

CERTAIN INFORMATION IDENTIFIED WITH [***] HAS BEEN EXCLUDED FROM THIS EXHIBIT BECAUSE IT IS BOTH (I) NOT MATERIAL AND (II) IS THE TYPE THAT THE REGISTRANT TREATS AS PRIVATE OR CONFIDENTIAL.

[certas informações identificadas com (***) foram excluídas deste anexo porque são (i) não materiais e (ii) são do tipo que se trata de informação particular ou confidencial.]

Deste modo, o obscurantismo faz-se de uma forma mais pulha: a censura não é tão chocantemente visível, e por isso mesmo mais perniciosa.

Assim, o contrato com a Novavax, em data incerta, tem 78 páginas, das quais 57 páginas com asteriscos, significando assim que somente 21 páginas (26,9% do total) não terão sido alvo de cortes.

Ainda vivemos em democracia?

Como chegámos aqui?

Como recuperamos a Democracia? Ou já desistimos de viver em Liberdade?

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Exmo. Senhor Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC),

Juiz Conselheiro Sebastião Póvoas:

Recebi esta tarde uma comunicação da Directora do Departamento de Análise de Media da ERC, comunicando-me ter V. Exa., como Presidente do Conselho Regulador, decidido a abertura de um procedimento oficioso por causa da notícia do PÁGINA UM intitulada “Gouveia e Melo ‘mercadejou’ administração de vacinas a médicos não prioritários uma semana após tomar posse na task force”, alvo de uma participação de alguém que os documentos que me foram enviados não identifica. Deduz-se, porém, quem seja.

No ofício da ERC refere-se que os “factos alegados” pela tal pessoa não identificada “podem, eventualmente, colocar em acusa o dever de rigor informativo (..) do Estatuto do Jornalista”.

Não diz a ERC, porém, quais os aspectos em concreto em que posso não ter sido rigoroso. A ERC parte para um procedimento oficioso sem que o seu “alvo” saiba sequer em concreto quais as eventuais falhas em termos de rigor informativo que tenha cometido.

Por esse motivo, deveria ter sido remetido o conteúdo integral da participação, incluindo o seu autor, porque isso pode determinar os argumentos da minha, enfim, defesa.

Por exemplo, o queixoso pode até ignorar que o artigo possui uma hiperligação para os e-mails consultados pelo PÁGINA UM na Ordem dos Médicos, no decurso de uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, e que consubstanciam tudo o que se encontra relatado na notícia em causa.

Ou pode também o ignoto queixoso desconhecer (ou não) que o PÁGINA UM remeteu, por duas vezes, perguntas ao senhor Ministro da Saúde sobre as matérias referidas: primeira vez, no dia 5 de Dezembro passado; segunda vez, uma semana depois, em 12 de Dezembro, no próprio dia da publicação do artigo em causa.

Pode também o escondido queixoso ignorar que houve uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa que possibilitou o acesso à totalidade dos documentos de uma campanha supostamente organizada pela Ordem dos Médicos e Ordem dos Farmacêuticos, e que portanto se teve acesso a toda a documentação envolvendo o processo de vacinação de médicos à margem das normas à data existente (Norma 002/2021).

Na altura do acordo, em Fevereiro de 2021, e que efectivamente envolveu um pagamento ao Hospital das Forças Armadas, os médicos vacinados durante este expediente não estavam integrados nos grupos prioritários da Fase 1, que apenas incluíam “profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados da doentes”, bem como aqueles que estivessem a prestar serviços em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (vulgo, lares de idosos) e Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

E pode até também o obscuro queixoso ignorar todos os contactos que o PÁGINA UM estabeleceu ou tentou estabelecer.

Como saberá, a task force é uma estrutura criada por um simples despacho, sem qualquer autonomia própria, dependente do Ministério da Saúde, uma vez que as atribuições concedidas ao “núcleo de coordenação” estavam sempre sob a liderança da Direcção-Geral da Saúde (DGS), Infarmed, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Basta saber ler o artigo 4º do Despacho nº 11737/2020, de 26 de Novembro.

E portanto, ainda mais havendo documentos que comprovam o que se escreveu, como jornalista tinha e tenho a liberdade de definir como conduzir uma investigação jornalística, se deve esta ser acompanhada por declarações e, nesse caso, quem são os responsáveis dentro de uma estrutura administrativa do Estado que devo auscultar.

Entre um responsável de uma “estrutura de missão” (sem autonomia, mesmo se circunstancialmente ocupada por alguém mediaticamente conhecido) e o ministro da Saúde – que tutela todas as cinco entidades públicas com papel de liderança elencada no despacho (DGS, Infarmed, INSA, ACSS e SPMS), optei por colocar as questões ao ministro.

E optei, hélas, sem ouvir ninguém nem pedir autorização a ninguém. Nem sequer ao director do PÁGINA UM, porque se dá a circunstância de ser eu próprio o director. Nem sequer a um accionista ou sócio, porque se dá a circunstância de o PÁGINA UM ser gerido por uma sociedade por quotas da qual sou detentor maioritário. Nem sequer um anunciante, porque se dá a circunstância se não termos publicidade nem nenhuma parceria comercial.

Enfim, opções…

Ora, mas sempre direi agora a V. Exa. que não ponderei efectivamente solicitar uma consulta prévia à ERC, e em particular a V. Exa., para saber quem deveria ouvir para a elaboração do citado artigo de investigação jornalística.

Em todo o caso, deduzi que, colocadas as questões ao senhor ministro da Saúde, se o senhor ministro da Saúde achasse que as questões deveriam ser colocadas antes ao senhor almirante Gouveia e Melo (que já nem sequer estava na task force), então deveria ter-me sugerido essa “solução”.

E eu teria então, mesmo assim, a liberdade de decidir se haveria de contactar ou não o senhor almirante. Porém, o senhor ministro da Saúde não só não fez nenhuma sugestão como nem sequer se dignou responder a um conjunto de questões do PÁGINA UM. Aliás, a identificação do queixoso que fez a participação à ERC mostra-se pertinente também por aqui: não vá dar-se o caso de ter saído do Ministério da Saúde. Ou da Ordem dos Médicos. Ou da própria ERC… Who knows?!

Mas, obviamente, esta é a minha opinião de jornalista; ou diria mesmo, a convicção de jornalista, de que, no quadro de uma imprensa rigorosa, existe liberdade para se recolher prova documental – mesmo que se tenha de recorrer ao Tribunal para alcançar esse desiderato, por não ser possível outra forma mais “pacífica” e cordial num Estado democrático que se esperava transparente –, considerá-la mais relevante do que uma opinião, interpretar os factos e os documentos em causa, obter reacções de quem acha relevantes… E depois de tudo isto, e muito mais – que não convém revelar, para manter o sigilo das regras de um bom jornalismo investigativo –, expor tudo de uma forma clara e incisiva perante os leitores. Não esquecendo as provas documentais.

Contudo, com mais esta participação acolhida por V. Exa. de braços abertos, concedo a possibilidade da existência de uma cartilha da ERC dispondo de critérios e algoritmos a seguir por escribas bem-comportados para a feitura de notícias fofinhas.

Dir-lhe-ia que, existindo a cartilha, prescindo da dita. Mesmo se, com isso, seja por demais evidente que venha a ter mais uma censura por parte do Conselho Regulador da ERC sobre o rigor do PÁGINA UM. Estou pronto, desta vez, para emoldurar a deliberação censória como sinal de eu estar no bom caminho.

Cumprimentos.

Pedro Almeida Vieira

Director do PÁGINA UM

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O Expresso fez 50 anos. Deveria ter felicitado o jornal, onde até colaborei durante cerca de sete anos, quatro dos quais de uma forma muito intensa (devo ter escrito cerca de meio milhar de artigos).

Não o fiz, porque não sou hipócrita.

O Expresso foi um dos jornais que, no final de Dezembro de 2021, participou activamente numa campanha para decepar à nascença a credibilidade do PÁGINA UM e a minha credibilidade, apenas por seguir uma linha de pensamento e de intervenção jornalística contrária ao regime sobre a pandemia.

Enquanto o PÁGINA UM exigia informação; jornais instalados, como o vetusto Expresso, seguiram a narrativa. Acriticamente. Não fez jus ao papel do jornalismo em tempos difíceis. Isento e crítico.

O galardão da Ordem da Liberdade que recebeu na sexta-feira passada é, na verdade, um prémio pelo servilismo dos últimos anos.

Em todo o caso, concordo com uma frase do actual director do Expresso: ”É preciso pagar pela informação de qualidade”.

Mas como a frase foi dita num evento patrocinado pela Altice, BPI, Hyundai e Navigator (nem num aniversário o marketing dos media mainstream descansa), não sei se, para João Vieira Pereira (director do Expresso), a qualidade da informação é conceito a ser avaliado pelos anunciantes e patrocinadores ou pelos leitores.

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Desde a sua fundação, o PÁGINA UM quis mostrar que não era apenas mais um jornal. Mesmo com parcos meios, tomámos a decisão de pressionar as entidades públicas a disponibilizarem informação e procurámos quebrar o manto de obscurantismo que a Administração da república foi criando, perante a passividade da imprensa mainstream.

Não há memória de um jornal, antes do PÁGINA UM, que tivesse solicitado tantos pareceres à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) como fizemos desde finais de 2021.

No entanto, apercebemo-nos que os pareceres não-vinculativos não bastavam. As entidades públicas (ou melhor, as pessoas que as lideram, incluindo políticos) estão a marimbar-se para a CADA e para a transparência.

Por isso, tomámos a resolução de criar o FUNDO JURÍDICO do PÁGINA UM, em Abril do ano passado, logo que reunimos as condições para ter o patrocínio do Dr. Rui Amores, como advogado do PÁGINA UM – e em condições excepcionalmente especiais.

Nos últimos nove meses, graças aos leitores do PÁGINA UM, conseguimos “revolucionar” a luta contra o obscurantismo reinante, e mesmo com parcos meios dirigimo-nos ao último reduto de um sistema democrático que não funciona: entrámos com processos de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa.

Em oito meses, entrámos com 14 processos de intimação para acesso a documentos administrativos, sempre também invocando, além da legislação neste sector, o papel fundamental da imprensa e o direito de acesso à informação. Não receámos consequências nem tivemos contemplações, fosse qual fosse a entidade envolvida que nos recusasse acesso a documentos.

Como saldo, por agora, das nossas acções, tivemos:

• Duas vitórias definitivas, já transitadas em julgado (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde; e Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos).

• Cinco vitórias em primeira instância (Conselho Superior da Magistratura; Ordem dos Médicos; Ministério da Saúde; Administração Central do Sistema de Saúde; Entidade Reguladora para a Comunicação Social), que se encontram em recurso no Tribunal Central Administrativo Sul. No caso do processo do Ministério da Saúde, relativo ao acesso à base de dados e outros documentos, foi o PÁGINA UM que recorreu por lhe ter sido concedida apenas razão parcialmente.

• Quatro processos em curso no Tribunal Administrativo de Lisboa (Infarmed; Instituto Superior Técnico; Comissão da Carteira Profissional de Jornalista; e Ministério da Saúde).

• Duas derrotas em primeira instância (Banco de Portugal e Ministério da Saúde), com recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul.

• Uma derrota definitiva, com acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, relativo ao processo contra o Infarmed para acesso à correspondência com a Agência Europeia do Medicamento.

O PÁGINA UM esteve ainda envolvido em providências cautelares, tendo vencido um dos casos (Público), encontrando-se o outro (envolvendo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social) em recurso no Tribunal Central Administrativo Sul.

Além do trabalho extraordinário do Dr. Rui Amores – que envolve não apenas as petições iniciais, mas sobretudo uma quantidade imensa de requerimentos, alegações e contra-alegações –, quase sempre contra sociedade de advogados pagos principescamente, esta ciclópica luta do PÁGINA UM em prol da transparência da Administração Pública só foi possível com o extraordinário apoio dos nossos leitores.

Desde Abril do ano passado – portanto, em cerca de nove meses – recolhemos, em termos líquidos (descontadas as comissões da plataforma MightyCause), um total de 12.642,90 euros que serviram assim para suportar as custas dos 14 processos de intimação e das duas providências cautelares, bem como diversos e modestos gastos de representação. Em termos de receitas, acresce os recebimentos de partes das despesas processuais em processos ganhos (1.300,50 euros).

Os encargos inerentes a estes processos são enormes. Apenas em taxas de justiça são 306 euros pela entrada do processo, a que acresce similar valor em caso de recurso, mesmo que tenhamos ganhado na primeira instância.

Em processos que saíamos vencedores, além da documentação, podemos ser ressarcidos em parte das despesas. Mas se perdermos – como já sucedeu num processo contra o Infarmed, que acabou por mostrar que o “segredo comercial” das farmacêuticas vale mais do que a Saúde Pública –, acrescem mais despesas para o PÁGINA UM. Por exemplo, se somarmos as taxas de justiça e as custas processuais desse processo perdido, as despesas do PÁGINA UM aproximaram-se dos 1.500 euros.

Neste momento, o balanço contabilístico do FUNDO JURÍDICO é de 1.067,87 euros no final de 2022. Podem consultar AQUI a discriminação das receitas e despesas, e também AQUI a discriminação das transferências líquidas da plataforma MightyCause.

Sobre o balanço daquilo que já fizemos com estes processos – grande parte ainda em curso – em prol da transparência da Administração Pública e em defesa de uma plena democracia, devem ser os leitores a avaliar.

Em todo o caso, o actual balanço contabilístico do FUNDO JURÍDICO do PÁGINA UM – com um saldo pouco superior a 1.000 euros no final do ano de 2022– está a condicionar fortemente as acções futuras junto dos tribunais, sobretudo pela morosidade das decisões que nem sequer permitem que haja ressarcimento das taxas de justiça.

Nessa medida, este Editorial, além de servir para prestar contas, constitui um apelo de cidadania. O jornalismo do PÁGINA UM, e a sua função cívica, ainda mais conflituando com poderes instalados, só tem uma possibilidade de vingar: com o apoio efectivo dos leitores.

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Caso queira fazer um donativo dirigido em exclusivo ao FUNDO JURÍDICO, utilize preferencialmente a plataforma do MIGHTYCAUSE. Se preferir usar outros meios, pode assim recorrer mas agradecíamos um aviso para procedermos ao depósito na plataforma. Se necessitar de esclarecimentos, escreva-nos para geral@paginaum.pt. A gestão das verbas do FUNDO JURÍDICO, ao contrário das verbas destinadas à actividade do jornal (geridas pela Página Um, Lda.), é da minha inteira responsabilidade, de modo a serem consideradas donativos (e não receitas ou rendimentos), o que se mostra mais favorável contabilisticamente para o jornal.

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Começa a ser escandalosa a qualidade do jornalismo mainstream português. E, aliás, não surpreende por isso que a redação da RTP tenha elegido António Costa como Figura do Ano.

Pois bem: na RTP justifica-se os tempos de espera no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, por via de “falsas urgências”. Ou seja, a “culpa” é das pessoas que, por um resfriado ou maleita fútil, entopem os hospitais, e isto só para complicarem a vida do senhor Costa e do senhor Pizarro.

Ao jornalista da RTP que faz este tipo de fretes – e à sua direcção editorial – nem sequer vale a pena consultar dados online do Tempo de Espera que indicam que tipo de doentes estão, neste preciso momento, no Hospital de Santa Maria (e em outros). E se é verdade que aquilo está entupido por “falsos doentes”.

Pois eu digo, daqui sentado: estão, neste preciso momento, 85 doentes nas urgências do Santa Maria. Destes, um é muito urgente e 54 urgentes, Todos estes casos clínicos são triados por profissionais de saúde (não é a opinião do doente), e não me parece que, assim, sejam “falsas urgências”.

São pessoas, sim, com problemas de saúde a pedir intervenção rápida, que pagam impostos, mas que graças a um Governo sem prioridades tem de aguardar horas e horas a fio, porque faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam auxiliares… só não faltam os muitos contratos chorudos com farmacêuticas, que são escondidos do público.

Aquilo que este tipo de jornalismo pretende é afastar as pessoas dos hospitais, mesmo quando estas apresentam sintomas graves. A ideia deste tipo de jornalismo é fazer com que as pessoas morram longe, sem incomodar um Serviço Nacional de Saúde que está um caco autêntico. O envelhecimento da população e o “descompensamento” dos últimos anos dá este tipo de porcarias.

E jornalismo, como este da RTP, só ajuda a agravar o caos.

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Desde o dia 2 de Dezembro, o PÁGINA UM tem acompanhado detalhadamente os #TwitterFiles, a súmula de documentos disponibilizados por Elon Musk sobre as práticas da anterior administração do Twitter sobre liberdade de expressão, propaganda e manipulação de massas.

Já escrevemos 11 artigos sobre esta matéria, fazendo um esforço suplementar de acompanhamento destas revelações, através das notícias das jornalistas Elisabete Tavares e Maria Afonso Peixoto.

A imprensa mainstream, internacional e nacional, vê o elefante na sala e nota-se o incómodo no silêncio. Consigo imaginar a sua consciência a remoer, já no vazio. É fácil ignorar uma notícia, uma investigação, uma história… Mas como conseguir isso perante uma catadupa de provas sobre interferências ao mais alto nível de instituições ditas democráticas que colidem com os mais básicos direitos e garantias de sociedades democráticas?

Mas a imprensa conseguiu isso. Uma vez, duas vezes, já vai na casa da primeira dezena de vezes. Os jornalistas da imprensa mainstream olham e não vêem. Pior: não querem ver porque se recusam a olhar. Ou pior ainda: não querem ver porque lhes dizem que não devem olhar para ali. E muito obedientemente assim agem.

Como jornalista, pergunto aos outros jornalistas da dita imprensa mainstream: não sentem vergonha de estarem ostensivamente a desviar os olhos de algo como os #TwitterFiles, que são apenas a ponta do icebergue de algo tenebroso que a classe jornalística deveria combater?

De forma passiva, mas também activa por isso, pactuam V. Exas. com o “apagamento” das revelações, censurando assim as notícias da censura? Ignorando as manipulações feitas, “desculpando-as” no pressuposto de que os meios justificam bons fins, esquecendo que esses mesmos maus meios servem sempre maus fins?

São vocês jornalistas? Querem que os leitores vos considerem credíveis depois disto? Têm a noção do suicídio?

Não tenho por vós comiseração alguma: enquanto se envergonham, eu tenho um imenso orgulho no PÁGINA UM. No trabalho que fazemos. E na liberdade alcançada a pensar nos leitores. Sem a hipocrisia de ocas declarações de fé sobre independência e coisas que tais.

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No Índice da Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a China ocupa a 175ª posição, em 180 países, apenas à frente de Myanmar, Turquemenistão, Irão, Eritreia e Coreia do Norte.

No seu site, a RSF salienta que a China “é a maior prisão mundial para jornalistas e o seu regime conduz uma campanha de repressão contra o jornalismo e o direito à informação em todo o Mundo”, estimando-se que estejam detidos 120 profissionais da imprensa. Além disso, o regime chinês “usa vigilância, coerção, intimidação e assédio para impedir que jornalistas independentes façam reportagens sobre questões que consideram sensíveis”. Os jornalistas independentes e mesmo autores de blogs “que se atrevam a relatar informações sensíveis são frequentemente colocados sob vigilância, perseguidos, detidos e, em alguns casos, torturados.” E ainda, “para receber e renovar suas carteiras de imprensa, os jornalistas devem baixar um aplicativo (…) que pode colectar seus dados pessoais.”

Portanto, sobre informação fidedigna das autoridades chinesas e sobre o que, na realidade, se passa naquele vasto território de mais de 1,4 mil milhões de habitantes, deveríamos estar conversados. Em assuntos políticos, em assuntos económicos, em assuntos sociais e… em assuntos de saúde.

Em consequência, nos assuntos relacionados, hélas, com o SARS-CoV-2 e com a pandemia da covid-19.

Ainda hoje, três anos após o “baptismo” do SARS-CoV-2 e da covid-19 – que terá surgido na cidade chinesa de Wuhan – desconhecemos qual a sua origem: se foi um salto zoonótico, através da passagem da doença de um outro animal para os humanos; ou se um acidente laboratorial. Por muito que a China e até a imprensa ocidental tenham sempre “preferido” a primeira hipótese, as autoridades chinesas nunca permitiram um acesso integral aos dados, e os Estados Unidos, a Organização Mundial da Saúde e os países europeus por arrasto, nunca estiveram muito interessados em desvendar o mistério.

Atente-se, aliás, num artigo científico de um investigador italiano, Mario Coccia, publicado em Agosto passado na revista Environmental Research – e não é o único a abordar esta temática –, onde se aponta que “a probabilidade média de ocorrência de um grande desastre natural que gera em dois anos (…) mais de seis milhões de mortes no Mundo ou mais de 958.400 mortes nos Estados Unidos, como a covid-19, é infinitamente pequeno – ou seja, a probabilidade de ocorrência é um evento raro”. Na verdade, é aproximadamente 0%.

Ao invés, o mesmo investigador salienta que “muitos laboratórios e instituições, antes do surgimento do novo coronavírus, desenvolveram muitas pesquisas científicas sobre a relação entre morcegos e SARS-CoV, detectadas em uma pesquisa aprofundada no banco de dados on-line da Scopus”, acrescentando que “a nível global, desde 2005 (primeiro ano disponível na base de dados da Scopus, 2022) até 2018 (antes da emergência da COVID em 2019), existem 133 resultados documentais no tópico específico relativo a ‘Morcego e SARS-CoV’”.

Desses estudos, atente-se, 75 foram desenvolvidos pela China (incluindo Hong Kong) e um pouco menos de meia centena nos Estados Unidos. O National Institute of Allergy and Infectious Diseases, liderado por Anthony Fauci, financiou 27 destes estudos; diversas entidades governamentais chinesas um total de 32. Nessa perspectiva, Coccia estima que a probabilidade de uma falha de biossegurança causar a saída de um vírus causador desta mortalidade é de entre 13% e 20%.

Contudo, em Março do ano passado, a Organização Mundial de Saúde publicou um extenso documento de 120 páginas com as conclusões de uma investigação conjunta, previamente acordada, com as autoridades chinesas sobre a origem do SARS-CoV-2. E descartou logo a possibilidade de um acidente nos laboratórios existentes em Wuhan, dizendo taxativamente que é uma “hipótese extremamente improvável” [extremely unlikely pathway].

Como argumento contra essa possibilidade explicitou-se apenas, em menos de meia página, que “não há registo de vírus intimamente relacionados ao SARS-CoV-2 em qualquer laboratório antes de Dezembro de 2019, ou genomas que em combinação poderiam fornecer um genoma SARS-CoV-2”, adiantando que “os três laboratórios em Wuhan, trabalhando com diagnóstico de coronavírus (CoVs) e/ou isolamento de CoVs e desenvolvimento de vacinas, tinham instalações de nível de biossegurança de alta qualidade (BSL3 ou 4) que eram bem administradas, com uma equipa de saúde e programa de monitoramento sem relato de doença respiratória compatível com covid-19 durante as semanas e meses anteriores a Dezembro de 2019, e nenhuma evidência sorológica de infecção em trabalhadores por triagem sorológica específica para SARS-CoV-2”. Isto apesar do laboratório do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) de Wuhan se ter mudado em 2 de Dezembro de 2019 para perto do mercado onde oficialmente surgiu o primeiro surto.

A verdade depende do poder. E foi nesta nebulosidade sobre as origens do SARS-CoV-2, nesta insustentável incerteza informativa, que nasceu e proliferou uma pandemia que colapsou o Mundo nos últimos três anos.

E é sobre a verdade imposta pelo poder que temos estado, todos nós, sujeitos. A verdade depende, cada vez mais de quem detém o poder para dizer : “isto é A verdade”; e não tanto da realidade. Sempre foi assim no passado, com os governos absolutos, com a Inquisição, com as ditaduras – desenganem-se os ingénuos se pensavam que num mundo maioritariamente democrático seria muito diferente.

Ora, mas como alguém de bom senso pode acreditar em qualquer informação da China a respeito da covid-19? Seja ela proveniente de via oficial ou oficiosa ou de fontes não identificadas ou alegadamente anónimas.

Um jornalista tem o dever de não publicar se não tiver uma confirmação segura; mais do que o direito de publicar. E isso nunca sucede quando se trata da China.

Mesmo com a estratégia de covid zero, seria insensato julgar que o berço da pandemia tivesse uma mortalidade pela doença causada pelo SARS-CoV-2 de quatro óbitos por milhão de habitantes, sendo assim um dos países com menor letalidade do Mundo. Poder-se-ia acreditar nisto? Claro que não.

Por exemplo, Portugal apresenta, neste momento, 2.536 mortes por milhão. Até nos dois países com políticas radicais mais próximas de uma covid zero chinesa – a Nova Zelândia e a Austrália, ambas ilhas – se conseguiu valores daquela ínfima ordem de grandeza. No primeiro daqueles países a taxa de letalidade é, actualmente, de 701 óbitos por milhão de habitantes; no segundo de 650.

Mas, perante falsos números do governo chinês seria lícito especular sobre números da covid-19 naquele país e sobre a eficácia de aplicar da sua estratégia em países ocidentais, como sucedeu em 2020 e 2021? Não. Porém, foi isso que sucedeu: os lockdowns ocidentais “nasceram” na China, foram beber a um modelo que falseava descaradamente dados.

Posto isto, ninguém de bom senso deveria assim acreditar em qualquer número oficial passado, presente ou futuro apresentado pela China.

Porém, o obscurantismo chinês não pode ser agora, e só agora – para simplesmente ressuscitar o pânico –um salvo conduto para a imprensa ocidental cometer os mais desvairados atropelos aos princípios deontológicos e de rigor do jornalismo.

Sobretudo nas últimas semanas – após a inédita contestação popular ter levado as autoridades chinesas a levantarem as restrições –, a comunicação social ocidental não tem parado de especular em redor da pandemia em território chinês. Até ao absurdo.

Sendo previsível que haja um aumento de casos positivos na China numa população que terá pouco imunidade natural – e sem que a eficácia da “sua” Sinovac tenha tido sequer a possibilidade de ser verificada no “terreno” –, não podem é os jornalistas especular com base em fontes não identificadas, que vão desde as alegadas filas de carros funerários com mortos até supostos extenuados trabalhadores de crematórios, e muito menos através dos habituais modelos matemáticos de-trazer-por-casa, onde surgem valores redondinhos para impressionar, mas sem qualquer contexto. E onde se pode sempre usar o “pode” no título e corpo da notícia.

A especulação desbragada é, na verdade, desinformação, mesmo se se estiver perante um país com obstáculos à informação.

Não se deve, por isso, como tem estado a fazer a imprensa mainstream, noticiar acontecimentos na China com base exclusivamente em fontes anónimas e em supostos documentos que nunca se verão nem será jamais suposto ver-se.

Por exemplo, hoje, tanto o Financial Times como a Bloomberg – que, por sua vez, constituíram fonte de replicação pela generalidade da imprensa mundial, incluindo a portuguesa – garantem que só na passada terça-feira terão sido detectados 37 milhões de casos positivos em toda a China, ou seja, cerca de 2,6% da população.

Mas como se soube? A Bloomberg diz que soube através de minutas de um alto responsável de saúde, mas não as revela. Temos de acreditar. OK, acreditemos. Mas isso está ao nível da crença, similar à religião. O bom jornalismo não é uma questão de fé.

Já o Financial Times, que indica 250 milhões de infectados este mês (que contrasta com apenas cerca de 75 mil novos casos desde 1 de Dezembro apontados pelas autoridades chinesas) garante que os números foram assumidos por Sun Yang, subdirector do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) chinês durante um briefing, mas a informação chegou através de “two people familiar with the matter” [duas fontes anónimas conhecedoras do assunto].

Depois o jornalista escreve ainda que Sun disse, nessa reunião, que a taxa de transmissão da covid-19 estava ainda em crescimento e que “estimava que mais de metade da população em Pequim e Sichuan estava já infectada”.

Foi mesmo isso que o senhor Sun que disse? Bom, o Financial Times afinal acrescenta que foram “the people briefed on the meeting” [pessoas que terão tido acesso à informação da reunião]. E mais adiante ainda se acrescenta que a “explosão” de casos assumidos pelo senhor Sun, no decurso do levantamento das restrições – que tinha mantido prevalências baixas, através de testes maciços, quarentenas obrigatórias e lockdowns draconianos – contrastava com os números oficiais baixos. Ah!, mas salientava ainda, enfim, que os números do senhor Sun “were provided in a closed-door meeting” [foram fornecidos numa reunião à porta fechada”.

Ou seja, tudo, tudo, tudo, fontes anónimas – por três vezes o Financial Times sustenta um número de suma relevância, que sabia vir a ser disseminada por milhares de órgãos de comunicação social, sem um documento, baseada em alegadas informações não confirmáveis. Tudo isto sem um documento. Tudo isto tão passível de ser falso como falsos serão os números oficiais chineses.

Tudo isto para concluir que este tipo de notícias não é informação; é especulação.

Este tipo de especulação pode bem ser tão falsa como falsa sempre foi a informação vinda da China sobre a pandemia. E o jornalismo não deve responder à falsidade com dados não confirmáveis. De contrário, vale-tudo. E o vale-tudo não deve valer num mundo democrático, porque senão é bastante arranjar “two people familiar with the matter” ou obter declarações de “the people briefed on the meeting” ou sacar informações que “were provided in a closed-door meeting” para, por exemplo, comprovar sem duvidar que o PÁGINA UM faz mau jornalismo. Ou que, enfim, o António Costa é um péssimo primeiro-ministro.

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Seria importante fazer aqui um texto, em forna de balanço, sobre o primeiro aniversário do PÁGINA UM. Acabámos por optar por uma conversa sobre como se criou e foi avançando o projecto do PÁGINA UM desde que a ideia germinou, e foi crescendo ao longo de 2022, até hoje.

Mais do que comemorar aquilo que já fizemos, esta entrevista serve, para mim, para agradecer a todos aqueles que têm feito e colaborado com o PÁGINA UM, e sobretudo aos leitores. Foram e são os leitores que são o suporte e o sustento deste projecto.

E serve também para fazer um balanço daquilo que fizemoscomo jornal independente, isento e irreverente.

Deixo aqui a entrevista. Obrigado a todos. O segundo ano será melhor, assim espero.

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Após a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ter feito na sexta-feira um estranho alerta – e escrevo estranho, porque esta entidade é perita em esconder informação por acção e inacção –, apelando para os médicos reportarem casos de miocardites e pericardites em crianças dos 5 aos 11 anos após a toma da vacina contra a covid-19, ontem surgiu um comunicado de imprensa desta entidade com o Infarmed, para “esclarecimentos”.

A credibilidade destas duas entidades – DGS e Infarmed – para prestar esclarecimentos é, convenhamos, quantificável: vale ZERO.

A DGS anda, desde sempre, a manipular informação, a mentir descaradamente, a esconder documentos. Os números da covid-19 ou de outras quaisquer doenças têm sempre um cunho político, e Graça Freitas não poderia ser o melhor capacho para limpar responsabilidades políticas pela gestão da pandemia nos últimos anos, e que nos tem custado excessos de mortalidade sem fim e sem qualquer justificação.

Por sua vez, o Infarmed, em vez de se portar como um regulador defensor da Saúde Pública e dos interesses dos cidadãos, tem preferido claramente a postura de paladino da indústria farmacêutica e do Governo. Não se compreende como o Infarmed luta tenazmente, há mais de um ano, para não libertar os dados das reacções adversas (Portal RAM), alegando todo o tipo de argumentos falaciosos para que não se saiba a verdade.

Aquilo que mais me choca no “esclarecimento” de ontem da DGS e do Infarmed é, porém, a sua convicção de que estão a “falar” com uma comunicação social dócil e colaborativa, pelo que sabiam que lhes bastava colocar água na fervura para que o “deslize” da sexta-feira passada ficasse no esquecimento.

Senão vejamos. Começam por dizer que o Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) concluiu em 9 de Julho do ano passado, que “podem ocorrer, muito raramente, casos de miocardite e pericardite após vacinação com as vacinas Comirnaty e Spikevax”. Qual o risco quantificado? Não dizem!

E desde essa data – e sabendo-se que só este ano, de acordo com uma consulta rápida no Google Académico, foram concluídos cerca de 4.340 artigos científicos em que se abordou a questão das miocardites em vacinas contra a covid-19 –, porque nada esclarecem a DGS e o Infarmed? Porque não lhes interessa nem ajuda as suas aldrabices.

Depois, diz ainda o “esclarecimento” da DGS e Infarmed, que “o número de casos de miocardites e pericardites notificado na União Europeia/ Espaço Económico Europeu ao EudraVigilance foi de 901 casos relativamente à vacina Comirnaty (em 16,1/milhão de vacinados), e de 106 para a Spikevax (em 34,1/milhão de vacinados)”.

Consegue-se confirmar essa informação em algum lado para além deste “esclarecimento”? Não. O Infarmed e a EMA são “peritos” em manipular informação sobre as reacções adversas, de sorte que nada muito em concreto se sabe consultando os dados disponíveis, por exemplo, no Eudravigilance.

Em concreto, consultando esta base de dados que serve para fazer de conta que se mostra alguma coisa – sem se mostrar nada –, verifica-se que no grupo das “afecções cardíacas” (cardiac disorders) – onde certamente estarão integradas as miocardites e pericardites – não se vislumbram casos concretos para aquele grupo etário (5 aos 11 anos) – embora o número de indivíduos sem idade apurada seja muito grande – e para a idade dos 12 aos 17 anos estão indicados 5.368 casos de afecções cardíacas para a vacina da Pfizer (Tozinameran). E nenhum para a da Moderna (Elasomeran).

Em seguida, continua o “esclarecimento” da DGS e Infarmed, ao melhor estilo aldrabão do toda-a-gente-já-sabe: “Recorda-se que a miocardite e pericardite são complicações conhecidas da COVID19 e ocorrem com maior frequência após a infeção COVID-19 em comparação com a ocorrência observada após a vacinação.”

Ocorrem com maior frequência? Onde estão esses dados?

Estarão no Portal RAM que o Infarmed esconde há um ano e que luta desde Abril passado para o Tribunal Administrativo de Lisboa não o obrigar a ceder ao PÁGINA UM?

Estarão na base de dados dos Grupos de Diagnósticos Homogéneos que o Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou a Administração Central do Sistema de Saúde a disponibilizar ao PÁGINA UM, mas que esta entidade do Ministério da Saúde continua a obstaculizar, através de um recurso?

E, por fim, onde estão “os dados disponíveis” que, diz a DGS e o Infarmed, “confirmam que o desenvolvimento de miocardite e pericardite após vacinação segue um perfil clínico típico, geralmente com melhoria após descanso ou tratamento”?

Em toda a gestão da pandemia, não há perdão para quem promoveu e apadrinhou, através do medo e da ideia de um perigo que nunca existiu para os mais jovens, um programa de vacinação imprudente, no mínimo, e que pode ser mesmo criminoso.

Mesmo havendo jovens que pudessem estar em risco em caso de infecção por SARS-CoV-2, devido a certas comorbilidades, jamais isto justificaria uma vacinação massiva e independentemente da existência de imunidade natural; bastaria identificar essa pequena minoria, e poupar o grupo largamente maioritário a receber um medicamento que ainda não estava minimamente testado para ser usado de forma indiscriminada.

Qual é a parte do número 4.340 – o número de estudos que foram publicados só este ano, em 2022, sobre miocardites relacionadas com a vacina da covid-19, independentemente das suas conclusões – que a DGS e o Infarmed não percebem? Como podem assegurar que já se sabia tudo, que a vacina era segura para um grupo de baixíssimo risco, e depois surgem 4.340 estudos científicos só sobre uma matéria tão específica?

Que aldrabice criminosa é esta de se usarem números não confirmáveis de uma forma independente, e de ignorar toda a literatura que foi apresentada depois da decisão espúria de vacinar crianças, adolescentes e jovens adultos saudáveis?

Ontem, devo ter sido o único jornalista a ter colocado questões e pedido dados quantitativos à DGS para que fosse justificado o “esclarecimento”. Não tive resposta, o que diz muito da credibilidade deste tipo de aldrabices que a imprensa mainstream engole sem engasgar…