Categoria: Imprensa

A Impresa, dona da SIC e do Expresso, tem enfrentado dificuldades com o negócio da comunicação social, que está em crise há vários anos. Terminou o ano passado com prejuízos recorde de mais de 66 milhões de euros e conta com um passivo de 250 milhões de euros, dos quais 150 milhões são empréstimos bancários que exigem um esforço de mais de um milhão de euros por mês apenas em juros.

Mas, apesar do seu ‘core business’ ser a comunicação social, nos negócios imobiliários envolvendo o seu edifício-sede em Paço de Arcos, o grupo de Pinto Balsemão descobriu a sua ‘galinha dos ovos d’ouro”. Entre venda, recompra e nova venda, a Impresa conseguiu, através de estranhos (por absurdamente favoráveis) negócios , e num espaço de menos de três anos, um lucro de 22 milhões de euros. Isto depois de em 2022 ter recomprado o mesmo edifício ao Novo Banco por 19,6 milhões de euros.

Esta conclusão surge depois de o grupo de media ter anunciado na semana passada que vai (re)vender o seu edifício ao BPI Imofomento, um fundo imobiliário pertencente ao grupo BPI, do qual foi administrador até 2024 o actual vice-presidente da Impresa, Pedro Barreto. Este fundo vai pagar um valor total agregado de 37 milhões de euros, divididos em duas tranches: a primeira de 25 milhões, no momento de aquisição do imóvel, no próximo mês, e a segunda de 12 milhões, a ser paga no prazo de dois anos.

Este montante significa que o fundo do BPI Imofomento pagará mais 12,8 milhões de euros pelo imóvel do que o valor que o Novo Banco pagou em 2018 e mais 17,4 milhões de euros do que o preço que a Impresa pagou para recomprar o imóvel em 2022. E a Impresa passará a inquilina desse fundo imobiliário.

O mais estranho neste negócio é que o edifício em causa, construído de raiz para alojar os órgãos de comunicação social da Impresa, tem características que acabam por servir apenas à própria Impresa. Mas mesmo assim, em 2018, o grupo fundado por Francisco Pinto Balsemão conseguiu convencer o Novo Banco a comprá-lo por 24,2 milhões de euros, ficando o grupo de media com o direito a arrendar o imóvel por um período de 10 anos e também com a possibilidade de recompra, que exerceria cinco anos mais tarde.

Esta operação foi anunciada com pompa e circunstância e teve direito a comunicado publicado no site do ‘polícia da Bolsa’, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM).

Mas, em Dezembro de 2022, a Impresa decidiu recomprar o edifício ao Novo Banco, que o aceitou vender por 19,6 milhões de euros — um valor cerca de 4,6 milhões inferior ao da transacção inicial. Esta redução dever-se-á, em parte, às rendas entretanto pagas no âmbito do modelo de venda com arrendamento de retorno (lease-back), mas a Impresa terá beneficiado ainda de vantagens fiscais, ao apresentar como despesas os encargos com as rendas e manter contabilisticamente o edifício-sede como activo, permitindo deduções por via das depreciações. Seja como for, do ponto de vista da chamada ‘engenharia financeira’, tratou-se de um excelente negócio imobiliário para a Impresa. Acresce que, em 2022, foi o próprio Novo Banco a financiar a recompra, como noticiou o PÁGINA UM.

Este negócio foi feito de forma discreta e nem sequer comunicado ao mercado, mas foi um excelente negócio para a Impresa e mais um dos ruinosos para a instituição bancária herdeira do chamado ‘BES bom’. A própria CMVM, de forma ostensiva, não quis intervir.

O negócio da venda do imóvel em 2018 ao Novo Banco foi efectuada numa altura em que a instituição bancária era presidida por António Ramalho, actual presidente da Lusoponte, e recebia injecções de capital estatais, através do Fundo de Resolução. A operação avançou apesar de naquela época a ‘ordem’ na banca ser para reduzir a exposição ao sector imobiliário e vender carteiras de crédito.

Estas operações chegaram a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público por suspeita de corrupção activa e passiva. Mas o inquérito, aberto este ano com base numa alegada denúncia anónima, acabou arquivado de forma célere, abrindo a porta à revenda do imóvel e ‘limpando’ as anteriores operações envolvendo o edifício e o Novo Banco.

Agora, com o imóvel a ser vendido ao BPI Imofomento – Fundo de Investimento Imobiliário Aberto, que vai pagar 37 milhões de euros, o Grupo Impresa consegue quase o dobro do valor pago ao Novo Banco há apenas dois anos e meio.

Curiosamente, desta vez a Impresa informou o mercado sobre a operação. Segundo o comunicado publicado no site da CMVM no passado dia 20 de Junho, com esta venda ao fundo do BPI, o grupo de media vai aproveitar para pagar 14,9 milhões de euros ao Novo Banco, de forma a amortizar o empréstimo que financiou a compra do imóvel no final de 2022.

Significa assim que a Impresa amortizou, naquele período, cerca de 4,7 milhões de euros do empréstimo, correspondente a cerca de 157 mil euros por mês. Deste modo, liquidando esse empréstimo, a Impresa ficará com um valor remanescente de 22,1 milhões de euros. Ou seja, a Impresa terá um encaixe próximo do que arrecadou quando em 2018 vendeu o edifício-sede ao Novo Banco.

Este valor vai entrar nos cofres da Impresa em duas tranches. A primeira, de 25 milhões de euros deverá render na prática 10,1 milhões de euros, já que o grupo terá de pagar o empréstimo junto do Novo Banco. A segunda tranche será no valor de 12 milhões de euros a ser paga no prazo de 48 meses após a concretização da venda. A Impresa ficará como arrendatária do imóvel.

Esta nova aquisição do edifício-sede da Imprensa será uma ‘gota’ na carteira detida por este fundo gerido pela BPI Gestão de Activos, liderada por Jorge Teixeira, pelo que pode dar-se ao luxo de ser eventualmente pouco lucrativo. Com efeito, o BPI Imofomento gere uma carteira de 805,5 milhões de euros – ou seja, o edifício-sede da Impresa representará menos de 5% dos activos -, detendo imóveis num valor de 563,74 milhões de euros, segundo a informação trimestral divulgada no primeiro trimestre deste ano.

De entre os seus activos imóveis estão o Centro Comercial Vasco da Gama, em Lisboa, sabendo-se também que “investe maioritariamente numa carteira de imóveis em Portugal, predominantemente nas áreas de Lisboa e Porto, e privilegia igualmente a diversificação sectorial, com baixa exposição a imóveis para habitação”.

Este fundo indica que se destina “a investidores que estejam dispostos a assumir perdas de capital e assumam uma perspectiva de valorização do seu capital no médio/longo prazo e, como tal, que estejam na disposição de imobilizar as suas poupanças por um período mínimo recomendado de cinco anos”.

No ano passado, o fundo apresentou uma rentabilidade anualizada de 2,99%, ligeiramente abaixo dos 3,33% e 3,62% registados em 2023 e 2022, respectivamente; significa tal que, para que as rendas agora a pagar pela Impresa ao seu novo ‘senhorio’ atinjam níveis de rentabilidade entre 3% e 4%, será necessário que o grupo de media desembolse entre 1,11 milhões e 1,48 milhões de euros por ano, o que equivale a valores mensais entre 92.500 e 123.333 euros. Ou seja, para a Impresa, este negócio foi um autêntico balão de oxigénio, mas numa perspectiva de longo prazo vai aumentar os encargos.

Esta operação representa o ‘regresso’ do grupo BPI, detido pelo catalão Caixabank desde 2016, como ‘financiador’ da Impresa. Historicamente, o BPI era o ‘banco’ parceiro do grupo de Balsemão e chegou a ser sócio na SIC. Mas em 2017, com o BPI a ser integrado no Caixabank e após a Impresa ter falhado uma emissão de obrigações, o grupo de media teve de se virar para o novo ‘amigo’ Novo Banco, liderado por António Ramalho.

A possível revenda do edifício-sede pela Impresa já tinha sido pré-anunciada no comunicado com as contas de 2024 do grupo de media, que revelou prejuízos recorde no ano passado de 66,2 milhões, quando em 2023 tinham sido de 2,0 milhões.

Com as receitas praticamente estagnadas, o grupo de media atribuiu a descida nos resultados líquidos sobretudo a uma revisão em baixa do valor do segmento televisivo (SIC), que gerou uma imparidade de 60 milhões de euros. Ou seja, o seu activo encolheu. Com a dívida líquida a aumentar de 115 milhões de euros para 131 milhões de euros, o grupo anunciou que admitia “a possibilidade de realizar uma operação de venda e subsequente arrendamento das suas instalações em Paço de Arcos”, o que agora se veio a confirmar.

Certo é que, com esta revenda, a Impresa prova, mais uma vez, que tem jeito — ou muita sorte — a fazer negócios com este seu imóvel, o qual lhe tem rendido milhões. E, dos 24,2 milhões de euros pagos pelo Novo Banco em 2018, o imóvel valorizou mais de 52% em sete anos. Nada mau.

O que nasce torto tarde ou nunca se endireita. No caso da Trust in News (TIN), dona das revistas Visão e Exame, o célebre ditado popular parece estar a confirmar-se, já que a empresa está em crise há vários anos, encontra-se formalmente em processo de insolvência, mas a laborar, apesar de os seus trabalhadores terem convocado a partir de hoje uma greve por tempo indeterminado. Salários e subsídios em atraso regressaram depois de meses de intervenção de um administrador judicial, mas nas últimas semanas houve um volte-face, com o regresso à gerência da TIN do seu proprietário único: Luís Delgado.

O regresso do antigo jornalista, que em 2018 comprou mais de uma dezena de títulos à Impresa de Pinto Balsemão, não deixa de ser surpreendente, porque a quantidade de calotes que deixou em apenas seis anos de existência é colossal. Mas também espantoso é saber-se agora, através de uma investigação do PÁGINA UM, que durante vários anos Luís Delgado distribuiu, para si e para os outros dois gerentes da TIN, salários de luxo, sobretudo atendendo a tratar-se de uma empresa com um capital social de apenas 10 mil euros.

Apesar de ter sido fundada como empresa unipessoal, com um investimento pessoal de apenas 10.000 euros, Luís Delgado decidiu atribuir a si mesmo um salário de 12 mil euros brutos. Ou seja, ao fim de um mês de passar a deter as antigas revistas de Balsemão já tinha lucro pessoal.

Os outros dois gerentes da TIN também não se saíram mal financeiramente. Cláudia Serra Campos foi ganhar 11 mil euros mensais. Luís Filipe Passadouro levou para casa 10 mil euros por mês. No ano de 2019, a tripla gerência da TIN chegou a custar 462.000 euros à empresa. Qualquer um dos gestores chegou a ganhar mais do que os 106.400 euros brutos anuais recebidos pelo patriarca da família Balsemão na presidência do grupo Impresa. E, no conjunto, os rendimentos dos gerentes da TIN eram superiores aos encargos remuneratórios, incluindo despesas de representação, de toda a administração da RTP, que gere um orçamento de mais de 200 milhões de euros.

Delgado, que completa em Novembro os 70 anos, está agora reformado e, desde 2022, aufere uma pensão de reforma. Nos dois primeiros anos de existência da TIN, Delgado recebeu da sua empresa unipessoal um total de 334.909 euros em salários, segundo documentos consultados pelo PÁGINA UM e que constam de um processo judicial que levou à condenação dos gerentes da empresa de media por abuso de confiança fiscal na forma agravada. Ou seja, com um investimento de 10 mil euros, numa empresa que foi coleccionando passivo, que agora ultrapassa os 30 milhões de euros, Luís Delgado conseguiu, apenas através de salários, um retorno de 3.250%. Leia-se bem: um retorno de três mil, duzentos e cinquenta por cento.

Estes valores auferidos em 2018 e 2019 por Luís Delgado na sua TIN contrastam com os rendimentos de trabalho dependente que declarara nos dois anos anteriores. No processo criminal que levou à condenação dos três gerentes da TIN por dívidas ao Fisco, refere-se que Delgado auferira nos dois anos anteriores à criação da sua empresa apenas “15.750 euros e 25.000 euros de rendimentos” brutos de trabalho dependente. Tanto em 2018 como em 2019, o salário anual de Delgado rondou, na TIN, os 168.000 euros, o que corresponde a 12.000 euros por mês, acrescido dos subsídios de férias e de Natal, segundo os documentos consultados pelo PÁGINA UM. Não estão incluídas outras despesas pessoais suportadas pela empresa.

Em 2020, quando a empresa já tinha os seus principais títulos penhorados ao Fisco e à Segurança Social, Delgado baixou a sua remuneração para os 1.700 euros mensais e nesse ano ganhou ‘apenas’ 24.000 euros na TIN. Até 2022, pelo menos, não ganhou mais nenhum vencimento na sua empresa unipessoal, mas, no global, em três anos, Delgado arrecadou 358.909 euros em vencimentos pagos pela empresa de media.

Porém, os outros dois gerentes da TIN — Cláudia Serra Campos e Luís Filipe Passadouro — mantiveram salários de luxo para uma empresa que acumulava dívidas de todo o quilate, incluindo ao Fisco, à Segurança Social. Note-se que em todos os anos em que apresentaram contas, a TIN omitiu as remunerações dos seus gerentes na Informação Empresarial Simplificada (IES), incumprindo o dever de rigor, não permitindo assim que se conhecessem, até agora, os seus salários de luxo.

De acordo com os documentos consultados pelo PÁGINA UM, Cláudia Serra Campos ganhou em 2018 um salário de 10.928 euros mensais, acrescido dos subsídios de férias e de Natal. Em 2019, auferiu de um salário de 11.000 euros por mês, valor que se manteve, pelo menos, até ao final de 2022. No global, esta gerente da TIN, que ainda se mantém em funções, levou para casa 769.000 euros em apenas cinco anos.

A gestora tem sido uma aliada de confiança de Delgado há, pelo menos, 25 anos, depois de ter começado a sua actividade profissional na Volkswagen-Autoeuropa, como relações públicas. Em 2000, iniciou funções como diretora da Caneta Electrónica, empresa proprietária do Diário Digital, um jornal online fundado por Luís Delgado, tendo passado a administradora-delegada e sócia em 2003.

No ano seguinte, tornou-se assessora de administração da Lusomundo Media, cargo em que se manteve até 2005. Depois disso, voltou a aliar-se a Delgado, como sócia fundadora e gerente-delegada das empresas Capital da Escrita e MC-Mercados da Capital, proprietária da Revista Time Out em Portugal, e que explorou o Mercado da Ribeira em Lisboa..

Quanto a Luís Filipe Passadouro — que renunciou ao cargo de gerente em 15 de Abril de 2023, apesar de ter sido registado apenas no final do ano passado —, entrou na TIN com um vencimento mensal de 10.000 euros, o que perfaz um rendimento bruto anual de 140.000 euros. Em 2021, recebeu ‘apenas’ 136.000 euros e no ano seguinte 84.000 euros. Assim, no total, em cinco anos, Passadouro amealhou 640 mil euros em salários na dona da Visão.

Este gestor já tinha trabalhado numa outra empresa de media, a luso-angolana Newshold, liderada pelo polémico empresário Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola. Esta empresa, que foi entretanto encerrada, era detentora dos jornais i e Sol. Passadouro foi administrador financeiro da Newshold entre Julho de 2012 e Setembro de 2014, segundo informações que constam do seu perfil na rede social LinkedIn. Entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017, assumiu a função de director-geral de novo conteúdo na mesma empresa de media.

Antes de ingressar na Newshold, Luís Filipe Passadouro trabalhou durante cinco anos no grupo angolano Finertec, onde foi ‘colega’ de Miguel Relvas e também de António Maurício, antigo vice-presidente da Fundação Eduardo dos Santos. Curiosamente, na altura em que Relvas foi ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e se ponderou a privatização da RTP, a Newshold chegou a surgir como interessada em ficar com a empresa que detém o serviço público de televisão.

Por outro lado, o antigo patrão de Passadouro, Álvaro Sobrinho — que é arguido num processo em que é acusado de ter roubado milhões do BESA —, também estará por detrás do World Opportunity Fund, o fundo misterioso que se tornou o principal accionista do Grupo Global Media em 2023, segundo noticiou recentemente o Expresso.

Apesar do regresso à TIN de Luís Delgado e de Cláudia Serra Campos, tanto eles como Luís Filipe Passadouro têm já cadastro, estando formalmente a cumprir uma pena de prisão efectiva suspensa por cinco anos se pagarem uma dívida fiscal de cerca de 830 mil euros, uma pequena parte do que agora devem à Autoridade Tributária e também à Segurança Social. Significa, em termos práticos, se até ao início de 2030 pagarem o IVA em falta entre Janeiro e Março de 2020 e entre Setembro de 2020 e Abril de 2021, estarão livres da prisão. Saliente-se que, neste processo, a TIN foi condenada a uma pena de multa de 900 dias, convertida em 13.500 euros.

De acordo com o processo que correu no Tribunal Judicial de Lisboa Oeste (Oeiras), cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal da Relação, Luís Delgado confessou os crimes e afirmou ser o responsável exclusivo pelo não pagamento do IVA. Mas o Tribunal considerou não ter ficado provada essa versão. Segundo a sentença, “os arguidos agiram sempre de modo idêntico, animados pela facilidade de acesso às quantias em causa e pela circunstância de a sua actuação não ter sido prontamente detectada e sancionada pelas entidades competentes”, isto é, pela Autoridade Tributária. Aliás, mostra-se insólito que o Fisco tenha permitido, como permitiu, que uma empresa da dimensão da TIN, mas com um capital social de apenas 10 mil euros, acumulasse dívidas fiscais de superam actualmente os sete milhões de euros.

Na sentença destaca-se ainda que “os arguidos agiram livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei e criminalmente punida”. Mais adianta que “os factos descritivos da consciência da ilicitude e do dolo directo com que os arguidos agiram, julgam-se provados, porquanto a sociedade comercial arguida tinha contabilidade organizada e havia sido alertada para a necessidade de proceder à entrega dos tributos declarados e para as consequências legais da omissão dessas prestações”.

O tribunal também não teve dúvidas da responsabilidade factual de Luís Delgado e dos gerentes por si escolhidos. “As pessoas singulares arguidas são empresários/gestores que lograram construir e comandar um grupo de comunicação social de relevante dimensão”, salienta a sentença, acrescentando que, apesar das “dificuldades económicas do sector da comunicação [social] e a revitalização dessa empresa”, conseguiram “tirar proveito de fluxos monetários na ordem de grandeza das dezenas/centenas de milhar de euros”. E conclui: “daí que terão ao longo da vida forçosamente constituído pecúlio e formado património equivalente, pelo menos, ao valor em dívida”. Em suma, os gerentes, em vez de pagarem ao Estado, decidiram pagarem-se a si próprios.

Mas a sentença falha, aparentemente, num ponto fulcral, porque refere que a TIN estava já a conseguir cumprir os pagamentos à Autoridade Tributária, apontando mesmo que “se crê que no período de suspensão da execução da pena de prisão prossiga e consolide a sua reestruturação”. Ora, como se sabe, a TIN foi acumulando mais e mais dívidas, conforme o PÁGINA UM revelou em primeira-mão em Julho de 2023, tanto ao Fisco como a outros credores, atingindo uma dívida global superior a 30 milhões de euros.

Saliente-se que a condenação dos gerentes da TIN em primeira instância ocorreu em 18 de Abril de 2024, e essa decisão terá espoletado o Processo Especial de Revitalização (PER) da TIN, que foi iniciado logo no mês seguinte. Essa decisão foi estratégica para Luís Delgado parar alguns processos em tribunal, incluindo outros do Fisco e da Segurança Social, bem como de credores diversos.

Porém, este PER acabou ‘chumbado’, porque, de forma intencional ou não, a gerência da TIN faltou às promessas e continuou sem cumprir pagamentos regulares ao Fisco e à Segurança Social. E avançou-se para a insolvência, que somente não seguiu para a liquidação porque se anda, de promessa em promessa, a adiar aquilo que parece inevitável, enquanto as dívidas, incluindo ao Estado, estarão a aumentar.

Independentemente do regresso de Luís Delgado aos comandos da TIN, numa situação já próxima do descalabro total com a greve dos trabalhadores, em que a insolvência é o objectivo final, há mais processos judiciais que continuam a ameaçar os gerentes. Por exemplo, corre desde Fevereiro deste ano, um recurso de Luís Delgado, Cláudia Serra Campos e Luís Mendes Passadouro junto do Tribunal Tributário para tentar contrariar uma execução do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social por dívidas da Trust in News no montante de mais de 9,4 milhões de euros por não pagamento de comparticipações à Segurança Social.

Apesar de a TIN estar em processo de insolvência, situação que visa encontrar uma solução menos lesiva para os credores – que pode passar pela venda de revistas a potenciais interessados -, a simples liquidação só não aconteceu ainda porque Luís Delgado prometeu, como sócio único da TIN, injectar 1,5 milhões de euros na sociedade. Mas não se sabe como Delgado vai arranjar a verba, já que nenhuma instituição bancária estará interessada em financiar uma empresa de 10 mil euros de capital social, mais de 30 milhões de euros de passivo, em falência técnica e com sinais de ‘engenharia financeira’ que serviram para esconder prejuízos de milhões.

Mostra-se, aliás, bastante estranho que a Autoridade Tributária e a Segurança Social tenham aprovado um plano de Delgado quando subsistem sérias dúvidas sobre a verdadeira situação das contas da TIN, incluindo as do ano passado que ainda não são conhecidas.

Uma das principais dúvidas contabilísticas da TIN prende-se com a rubrica ‘Outras contas a receber’, inscrita nos activos com o valor de cerca de 14 milhões de euros, que Luís Delgado terá atribuído a receitas futuras, mas que aumentou ao mesmo ritmo das dívidas ao Estado. Assim, persistem dúvidas quanto à sua correspondência como activo real, ou seja, que possa efectivamente ser convertido em receitas — e, em última instância, em dinheiro. Caso não tenha existência real, esta rubrica terá apenas servido para ‘embelezar’, nos últimos anos, a calamitosa situação financeira do grupo, uma vez que evitava o reconhecimento de resultados líquidos negativos da ordem dos milhões de euros.

À estranha relação da TIN com a Autoridade Tributária e a Segurança Social – que permitiram um acumular de dívidas assombroso para a dimensão do capital social da empresa – junta-se também o empréstimo de cerca de 3,5 milhões de euros concedido pelo Novo Banco e pelas inúmeras renegociações do contrato feito com a Impresa.

Aliás, o grupo liderado pela família Balsemão, dona da SIC e do Expresso, nunca revelou de forma clara, nem nas contas da Impresa, quanto foi efectivamente pago por Luís Delgado, apesar de o negócio em 2018 ter sido anunciado como valendo 10,2 milhões de euros. No final desse ano, a TIN admitia que ainda tinha uma dívida de 6,2 milhões de euros à Impresa – ou seja, terá pagado no primeiro ano, quatro milhões de euros, que terá sido de um empréstimo do Novo Banco. A instituição bancária ficou a ‘arder’ em cerca de 3,5 milhões de euros, que ainda não foram pagos por Delgado.

De mistério em mistério, os trabalhadores que ainda resistem na empresa de media estão numa situação mais do que precária, temendo pelo seu futuro. Para já, o seu presente está nas mãos do mesmo gerente que os conduziu até aqui.

N.D. Há quase dois anos, o PÁGINA UM foi o primeiro órgão de comunicação social, e durante muitos meses o único, a alertar para a dívida astronómica da TIN ao Estado e a expor a situação financeira grave em que a empresa de encontrava. Na altura, Mafalda Anjos, então directora da Visão, rotulou os artigos do PÁGINA UM como “fantasiosos”. Leia todas as notícias e artigos sobre a crise na TIN (AQUI, AQUI e AQUI). Hoje, a manutenção de um grupo de media nestas condições é indigno de um país decente, e o regresso de Luís Delgado um ultraje para o jornalismo e para a decência.

Foi hoje divulgado pelo Correio da Manhã que o Ministério Público decidiu que não encontrou indícios de crime em negócios feitos desde 2018 entre a Impresa e o Novo Banco. O anúncio da decisão de arquivamento do inquérito foi tornado público na página no Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa no passado dia 26 de Maio, mas só hoje saltou para o palco mediático. Segundo o comunicado, a investigação partiu de uma denúncia anónima que levantava suspeitas sobre a legalidade dos negócios feitos entre o Grupo de Pinto Balsemão e o Novo Banco, sucedâneo do BES.

No centro das suspeitas estão dois negócios em concreto: a venda e posterior compra do edifício-sede da Impresa; a venda de um portólio tóxico de publicações à Trust in News (TIN), uma empresa unipessoal criada, à medida do negócio, por Luís Delgado, e que está em processo de insolvência.

O comunicado é omisso quanto à data em que foi feita a denúncia anónima, mas o inquérito tem o Número Único de Identificação do Processo Criminal (NUIPC) 44/25.0TELSB, como consta do comunicado do DCIAP, indicando que terá sido aberto já este ano.

Estes negócios entre a Impresa e o Novo Banco, que foram alvo de inquérito pelo Ministério Público, já tinham sido investigados e noticiados pelo PÁGINA UM, que encontrou sobretudo uma cortina de opacidade em torno daquelas operações. A estranheza prendeu-se, sobretudo, com o facto de estar envolvido um banco que, à época dos negócios, estava a receber injecções estatais, através do Fundo de Resolução.

Recorde-se que os negócios remontam a 2018. A Impresa tinha falhado, meses antes, uma emissão de obrigações e estava numa situação financeira difícil. Por outro lado, o seu banco ‘amigo’ de longa data, o BPI, tinha sido comprado pelo espanhol Caixabank e já não estava disponível para novos financiamentos à Impresa. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) estava a receber injecções estatais e estava ‘fora de jogo’. Foi aí que entrou em cena o Novo Banco, quando era liderado por António Ramalho, actual presidente da Lusoponte. Foi sob a liderança de Ramalho que foram permitidos os dois negócios que foram feitos graças a dinheiro que saiu dos cofres do banco.

O primeiro negócio, em Janeiro de 2018, foi a oficialização da venda de um portfólio tóxico de publicações da Impresa, incluindo a revista Visão e a Exame, a uma empresa unipessoal criada à medida por Luís Delgado — a Trust in News. Esta empresa, que tem capital social de apenas 10.000 euros, está hoje em situação de insolvência, tendo as principais marcas, como a Visão, penhoradas desde 2020, como o PÁGINA UM noticiou.

O negócio foi anunciado com pompa e circunstância no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e indicava um valor de venda de 10,2 milhões de euros, sem mencionar como seria feito o pagamento. O Novo Banco emprestou 4.000.000 euros a Delgado e as restantes verbas foram pagas de várias formas, incluindo através de créditos que a TIN tinha na MEO e no jornal Público.

Hoje, o Novo Banco é um dos principais credores da Trust in News e arrisca perder mais de 3,5 milhões de euros. Nos documentos internos do banco referentes aos empréstimos, as garantias que se encontram são uma mão-cheia de quase nada, designadamente uma livrança em branco avalizada por Delgado. Agora, foi aprovado um plano de recuperação da TIN, que envolve a promessa de Delgado de injectar 1,5 milhões na sua empresa unipessoal, sem ser claro de onde virá o dinheiro para essa injecção.

Ora, quantas empresas com um capital social de apenas 10.000 euros, e a operar num sector de actividade em crise, teriam acesso a um empréstimo bancário de milhões de euros, dando como principal garantia uma livrança em branco avalizada pelo gerente?

O Novo Banco ainda tentou penhorar os principais títulos de publicações da TIN, mas já foi tarde e teve de se pôr na fila, pois já estavam penhorados pela Segurança Social e a Autoridade Tributária desde 2020 por dívidas ao Estado.

O Novo Banco ainda fez um levantamento de património de Delgado para eventual execução, mas só encontrou um pequeno apartamento num prédio em Alcântara, o qual já estava sob hipoteca e… penhora.

Ao financiar a TIN, que transferiu assim dinheiro para a Impresa, o Novo Banco fez algo que não era aconselhável a nenhum banco, sobretudo a um que estava a receber injecções estatais: financiar um negócio de risco elevado e emprestar dinheiro a uma empresa que acabara de comprar um portfólio de publicações num sector em queda livre.

O segundo negócio envolvendo o Novo Banco, que também beneficiou a Impresa em 2018, foi o da venda do edifício-sede do Grupo de Balsemão. O anúncio da venda também foi feito com grande destaque e direito a divulgação no site da CMVM. A Impresa encaixou 24,2 milhões de euros e ficou com direito a arrendar o imóvel durante 10 anos, numa operação denominada ‘sale and leaseback‘.

Neste negócio, o Novo Banco fez o que não era recomendado a nenhum banco naquele momento, muito menos a um banco a receber injecções de capital estatais: investir em imobiliário. Certo é que, com a saída de Ramalho do Novo Banco, o banco desfez-se do imóvel, vendendo-o de novo à Impresa antes dos 10 anos chegarem ao fim. E fê-lo a um valor inferior ao da venda, supostamente tendo sido descontadas rendas pagas. O empréstimo foi celebrado com uma taxa de juro anual de 9%, a que acresce 3% de juros de mora em caso de atraso no pagamento de mensalidades, o que revela o risco que a Impresa representa para a banca. Assim, o banco não se livrou do risco, já que vendeu o edifício à Impresa mas com um empréstimo… do Novo Banco.

Recentemente, houve novos desenvolvimentos: a Impresa anunciou que vai vender o edifício-sede, de novo. O Novo Banco irá, assim, em definitivo, livrar-se do empréstimo e de risco de eventual incumprimento por parte da Impresa. Mas nada se sabe publicamente sobre: se a Impresa pagou todas as rendas ao Novo Banco; se a Impresa tem em dia as prestações do empréstimo ou se tem havido reestruturação do crédito.

Observando todos os factos, várias discrepâncias saltam à vista, quando confrontadas com as conclusões do Ministério Público sobre o inquérito a estes negócios.

O Ministério Público sugere que o Novo Banco não foi prejudicado nestes negócios. No negócio de financiamento da TIN, fundamenta a sua conclusão com o facto de o Novo Banco ter apenas financiado 33% da operação e de ter tido garantias.

Acontece que, na prática, não foram de imediato pagos os 10,2 milhões de euros à Impresa, porque o acordo entre Balsemão e Delgado previa o pagamento do valor global em duas tranches, uma inicial e outra remanescente, a qual seria paga em prestações mensais, segundo documentos da Impresa consultados pelo PÁGINA UM. Acresce que, foram ainda ‘descontados’ aos 10,2 milhões de euros um valor referente a stock de papel, o valor de renovação das marcas e uma dívida da Impresa.

Depois, após meia dúzia de alterações ao acordo de venda, por conta de aditamentos ao contrato, a factura da TIN acabou ainda por ser paga, em parte, através da MEO e do jornal Público, do grupo Sonae. Como? Através de créditos futuros detidos pela TIN junto daquelas duas empresas.

Assim, dizer que o Novo Banco apenas financiou 33% do negócio, sendo parcialmente correcto, omite um facto: foi o único banco que financiou as tranches a pagar pela TIN à Impresa. Mais concretamente, o Novo Banco emprestou 4,0 milhões de euros a Delgado em 23 de Setembro de 2019 para “liquidação de responsabilidades futuras”. O contrato de financiamento foi alterado… sete vezes, a última em 24 de Novembro de 2023.

Outra fundamentação do Ministério Público que cai por terra, como um castelo de areia, é o facto de alegar que o financiamento de 4,0 milhões de euros à TIN foi feito mediante “garantias e cláusulas usuais no comércio bancário”. Sendo a afirmação correcta, omite vários factos de relevo. As garantias aceites pelo Novo Banco foram: uma livrança em branco subscrita pela TIN e avalizada por Delgado; o penhor das quotas equivalentes aos 10.000 euros do capital social da TIN; uma conta de depósito a prazo de valor mínimo de 45.000 euros; penhor em primeiro grau das marcas Jornal de Letras, Exame Informática e mais cinco marcas de menor valor da TIN. O banco tinha ainda como garantia o penhor em segundo grau das marcas mais valiosas da empresa.

Sobre o negócio envolvendo o edifício-sede da Impresa, presume-se que o Ministério Público pediu para consultar informação interna do Novo Banco, que provam o pagamento das rendas, quando o edifício pertencia ao banco, e que demonstram o regular pagamento das prestações do empréstimo concedido pelo banco para que o imóvel deixasse a sua carteira de passasse para as mãos da Impresa, sem reestruturações de crédito pelo meio. É que a conclusão do Ministério Público, também neste caso, é que o Novo Banco não foi prejudicado. Mas o Ministério Público falha um ponto essencial: o Novo Banco nunca se poderia ter envolvido num negócio imobiliário do género, para começar. Muito menos em 2018. Se fosse outra empresa, António Ramalho teria dado o ‘sim’ a uma operação do género?

Além destes dois negócios, a Impresa tentou ainda convencer o Município de Oeiras a vender-lhe um terreno adjacente ao do edifício-sede. Mas quem iria pagar e ficar dono do terreno seria o… Novo Banco. Ou seja, o presidente-executivo da Impresa tentou fazer um negócio servindo como intermediário do Novo Banco, em nome do banco.

Há ainda a notar, em 2018, o patrocínio do Novo Banco a eventos do grupo Impresa, nos quais António Ramalho surgia como protagonista. No mesmo ano, em Novembro, António Ramalho, foi apontado como um dos escolhidos por Francisco Balsemão para integrar o restrito grupo de fundadores de um novo clube, apelidado como a versão portuguesa do secreto grupo Bilderberg, segundo noticiou o Público.

Posto isto, reunindo todos os factos, será que ficam dissipadas todas as dúvidas sobre os motivos que levaram um banco que estava a receber injecções estatais a meter-se em negócios de elevado risco? Certamente que não. Será que Ramalho teria dado a mão a outra empresa em Portugal, em negócios similares? Não saberemos. Mas isto significa que houve corrupção e tráfico de influências nestes negócios entre a Impresa, a TIN e o Novo Banco? Cabe ao Ministério Público dizê-lo, após uma investigação profunda e reunindo todas as provas. Para já, entendeu que não.

Será que a Impresa foi beneficiada em 2018 com estes negócios? Claramente que sim. E o Novo Banco, saiu beneficiado? Claramente que não no caso da TIN, onde arrisca perder 3,5 milhões de euros. E nos negócios com o edifício-sede da Impresa? Não sabemos a resposta sem ter acesso a provas que demonstrem o regular pagamento das rendas e, posteriormente, das prestações do empréstimo, sem reestruturações do crédito.

Quanto a António Ramalho, nem foi beliscado. Em 2018, o gestor viu o seu salário aumentar 16% para 382,4 mil euros. Já o Novo Banco fechou o exercício de 2018 com um prejuízo de 1.412 milhões de euros. No ano anterior, o banco tinha registado perdas colossais de 2,3 mil milhões de euros. Quanto ao Fundo de Resolução, liderado por Luís Máximo dos Santos, encerrou o ano de 2018 com um ‘buraco’ de 6,1 mil milhões de euros nos seus recursos próprios devido às injecções no Novo Banco.

O que sobra é um cenário em que a Impresa encaixou milhões de euros que vieram directamente dos cofres do Novo Banco, num dos casos, passando pela TIN. Isto quando o banco estava a cobrar ao Estado injecções para cobrir perdas, designadamente com créditos tóxicos.

O que sobra é a exposição do Novo Banco a um crédito tóxico – à TIN – e a um empréstimo a um grupo que está em situação financeira difícil – a Impresa.

Por que motivo mais nenhum outro banco ‘privado’ deu a mão a Balsemão em 2018? Na banca, há algo que sabemos: se o negócio for bom, todos os bancos o querem.

Mas, uma insolvência depois, para o Ministério Público, os negócios com a Impresa eram bons. Pelo menos, para o Novo Banco…

Pois, segundo a nota do Ministério Público, “da investigação efetuada, concluiu-se, assim, que as operações em causa se enquadraram nas práticas comerciais e financeiras usuais do setor, não evidenciando indícios da concessão de vantagens indevidas pelo Novo Banco ao Grupo Impresa ou da instrumentalização daquele Banco em benefício deste Grupo, com violação de deveres funcionais por parte dos intervenientes”.

Seja como for, desde 2018, nunca mais se viu uma linha de informação sobre estes dois negócios no site da CMVM e o polícia da Bolsa nunca obrigou a Impresa a actualizar a informação de forma clara e transparente aos seus investidores.

Para os investidores em acções da Impresa, o cenário tem sido dantesco: as acções do grupo desceram ao mínimo histórico em Abril passado, para 0,085 euros por acção. Entretanto, a cotação recuperou, com ordens de compra com volume considerável, ‘milagrosas’, e ainda de origem desconhecida, que tiraram a cotação do mínimo de sempre, mas ‘estacionou’ na casa dos 0,13 euros. A subida ocorreu depois de ter sido divulgado que a família Soares dos Santos se prepara para investir no grupo supostamente para ajudar a Impresa a reembolsar uma emissão de obrigações que vence em breve. Mas este último dado é incorrecto, pois a Impresa não tem nenhuma emissão a vencer em breve.

Isto depois de a Impresa ter sido forçada a contabilizar, nas suas contas de 2024, uma reavaliação dos seus activos, o que gerou um prejuízo recorde de 66,2 milhões de euros.

Assim perante rumores de novo investidor, a expectativa recai também sobre a entidade financeira que vai aceitar comprar, de novo, o edifício-sede da Impresa, eventualmente em troca de rendas. Sem Ramalho, o Novo Banco deverá ficar de fora deste negócio. Mas a estatal CGD está ‘livre’ para ‘dar a mão’ a Balsemão, o que a acontecer não será bem visto por muitos contribuintes.

Seja como for, a decisão anunciada pelo Ministério Público servirá como uma espécie de ‘salvo-conduto’ e ‘garantia’ de que a revenda do edifício-sede da Impresa será um ‘bom negócio’. Pelo menos para Balsemão.

O jornalista Pedro Andersson, rosto bem conhecido da SIC pelas suas reportagens sobre poupança e finanças pessoais, foi sancionado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) com uma coima de 200 euros por violação do Estatuto do Jornalista, nomeadamente por exercer “funções de angariação, concepção ou apresentação de mensagens publicitárias”.

Esta prática é expressamente proibida para quem mantém o título profissional de jornalista, por comprometer a independência e imparcialidade que devem nortear a actividade.

A sanção, ainda que de valor simbólico — e claramente abaixo dos mínimos legais, que fixam as coimas entre 500 e 5.000 euros —, é, por si só, um gesto pouco comum e de forte carga simbólica. Além disso, reveste-se de carácter infamante num meio que, apesar de cada vez mais permeável a relações comerciais e patrocinadas, continua, pelo menos na letra da lei, a reclamar uma independência estrita face a entidades económicas.

A informação da sanção consta do registo público de contra-ordenações da CCPJ, tendo sido aplicada no mês passado, mas nem Pedro Andersson nem o próprio órgão de disciplina profissional responderam aos pedidos de esclarecimento dirigidos pelo PÁGINA UM. Ignora-se, assim, quais os factos concretos que fundamentaram esta pouco comum sanção, ainda mais relevante por se tratar de um jornalista conhecido.

Contudo, segundo apurou o PÁGINA UM, o processo contra Andersson foi iniciado em 2024, ainda sob o mandato do anterior Secretariado da CCPJ, presidido por Licínia Girão, e a decisão final coube já ao actual Secretariado, cuja liderança permanece interina, dado o impasse na eleição de um novo presidente. Em todo o caso, Pedro Andersson tem tido uma intensa actividade extra-jornalística, promovendo podcasts e workshops, que podem ser considerados como tendo uma componente comercial. Além disso, é autor de diversos livros de literária e aconselhamento financeiro,com grande sucesso editorial, embora essa actividade não seja incompatível com o jornalismo, estando enquadrada nos direitos de autor.

De acordo com o Estatuto do Jornalista, é considerada incompatível com o exercício da profissão qualquer actividade de natureza publicitária. Este diploma especifica ainda que constitui violação a “angariação, concepção ou apresentação de mensagens publicitárias” e, de forma mais subtil mas igualmente punível, o “recebimento de ofertas ou benefícios que, não identificados claramente como patrocínios concretos de actos jornalísticos, visem divulgar produtos, serviços ou entidades através da notoriedade do jornalista”. Isto aplica-se mesmo quando não há um pagamento explícito, bastando que a acção do jornalista consubstancie um acto de marketing.

A actividade pública de Pedro Andersson tem sido, aliás, frequentemente alvo de críticas — ainda que sem consequências disciplinares até agora — pelo modo como apresenta produtos financeiros e serviços bancários nas suas reportagens e nas plataformas digitais associadas ao seu nome. No seu site pessoal Conta Corrente, com ligações directas a conteúdos publicados pela SIC e por outros órgãos do grupo Impresa, Andersson declara que ali se exprime como “consumidor” e não apenas como jornalista. Reivindica, por isso, o direito de falar de “marcas, serviços e pessoas” quando considerar útil, assegurando que nenhum artigo é patrocinado.

“Para mim isso não é publicidade — é informação útil”, escreve Andersson, defendendo que elogia ou critica empresas apenas com base na sua utilidade para os consumidores. Apesar disso, o próprio Estatuto do Jornalista é claro: a noção de publicidade incompatível com o jornalismo não se restringe ao patrocínio explícito, abrangendo qualquer forma de divulgação que possa beneficiar terceiros através da notoriedade do jornalista.

Mesmo após a multa, Pedro Andersson continua a constar na base de dados da CCPJ como titular do título profissional de jornalista. No entanto, a lei determina que, verificada uma incompatibilidade — como sucede neste caso —, o jornalista “fica impedido de exercer a respectiva actividade” e “deve depositar o seu título de habilitação”, que só poderá ser devolvido mediante prova da cessação da situação que motivou a incompatibilidade.

Em relação à apresentação de mensagens publicitárias, o Estatuto impõe um período mínimo de afastamento de seis meses e exige que o jornalista demonstre, documentalmente, que cessou qualquer vínculo de cedência da sua imagem, voz ou nome a entidades promotoras de publicidade.

Não é claro, neste momento, se Pedro Andersson entregou o seu título profissional — como seria legalmente exigível — nem se a CCPJ, que aplicou a sanção, fiscalizou o cumprimento dessa obrigação. Tal silêncio contrasta com o dever de transparência e rigor a que está obrigada a CCPJ, sobretudo num caso que envolve um jornalista com forte presença pública e que actua precisamente num domínio sensível como o da literacia financeira, onde a confiança do público é particularmente crítica.

O caso Andersson reacende, assim, o debate sobre os limites entre jornalismo e marketing, num tempo em que a promiscuidade entre informação e promoção comercial se torna cada vez mais difícil de detectar — e, talvez por isso mesmo, mais necessária de sancionar. Ao aplicar uma sanção, mesmo modesta, a CCPJ reconhece formalmente que Pedro Andersson ultrapassou essa linha.

Fica, agora, por esclarecer se a resposta institucional estará à altura da gravidade legal do acto praticado, ou se o caso será abafado sob o pretexto do serviço público. Afinal, o que está em causa não é apenas a conduta de um jornalista, mas a credibilidade de uma profissão já fragilizada por excessivas cedências e promiscuidades.

Encurralado pela Justiça, Luís Delgado, dono e gerente da Trust in News (TIN), encontrou no plano de insolvência para a sua empresa de media o ‘bilhete’ para tentar salvar-se da prisão e também de processos de execução que tem ‘à perna’. O plano de insolvência da TIN, dona das revistas Visão e Exame, já terá colhido o apoio dos principais credores — a Autoridade Tributária e a Segurança Social —, mas aguarda ainda a ‘luz verde’ do Tribunal.

Mas o empresário e comentador político ainda não está a salvo de ainda ser acusado de insolvência dolosa por prejudicar credores, uma vez que o passivo da Trust in News, com um capital social de apenas 10 mil euros, supera já os 30 milhões de euros. Para ser processado por insolvência dolosa, punida com uma pena até cinco anos de prisão, será necessário previamente que o Tribunal considere que houve uma “insolvência culposa”. Ora, a juíza do processo de insolvência concedeu, no passado dia 14, mais seis meses para serem apresentadas provas que indiciem culpa dos gerentes no descalabro financeiro do grupo que detém mais de uma dezena e meia de títulos de media.

Uma das várias dúvidas sobre a contabilidade da TIN prende-se com a existência de cerca de 14 milhões de euros em activos que Luís Delgado atribui a receitas futuras. Esse montante está registado na rubrica “Outras contas a receber”, subsistindo dúvidas quanto à sua correspondência a um activo real, ou seja, que possa efectivamente ser convertido em receitas — e, em última instância, em dinheiro. Caso não tenha existência real, esta rubrica terá apenas servido para ‘embelezar’, nos últimos anos, a calamitosa situação financeira do grupo, uma vez que evitava o reconhecimento de resultados líquidos negativos da ordem dos milhões de euros.

O pedido de prolongamento do prazo foi iniciativa do actual administrador judicial, como medida de cautela e prevenção, já que ainda não há nenhum plano de insolvência aprovado. Com a eventual aprovação do plano, o administrador judicial não deverá, por agora, recorrer a essa figura legal. Contudo, permanecerá sempre aberta para os credores lesados.

Em paralelo, as grades estão mais próximas de Luís Delgado por outra via. Como o PÁGINA UM noticiou em Setembro do ano passado, o antigo jornalista e os outros dois gerentes da Trust in News, viram o Tribunal da Relação confirmar a condenação a uma “pena de 2 anos e 1 mês de prisão” pelo crime de crime de abuso de confiança fiscal, mas suspensa por cinco anos sob condição de “pagamento da dívida”.

Luís Delgado compartilha a gerência com Cláudia Serra Campos. Um terceiro membro, Luís Mendes Passadouro, renunciou em 15 de Abril de 2023, mas o facto só foi registado oficialmente no dia 9 de Dezembro de 2024. Em todo o caso, na ficha técnica continuam os três referidos como gerentes, o mesmo sucedendo no Portal da Transparência dos Media, sob gestão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. A passividade e mesmo conivência do regulador dos media na evolução financeira da TIN tem sido, aliás, manifesta.

A pena de prisão refere-se, contudo, apenas a uma pequena parcela (828 mil euros) das dívidas fiscais TIN, constituída em Dezembro de 2017, para comprar as publicações ‘tóxicas’ da Impresa, dona do Expresso e da SIC, que já se encontrava em dificuldades financeiras. Após a decisão do Tribunal da Relação, o PÁGINA UM sabe que já transitou em julgado e o processo retomou ao Tribunal Judicial de Lisboa Oeste para a aplicação da sentença.

E o cerco aperta porque, entretanto, como confirmou o PÁGINA UM no portal Citius, corre desde Fevereiro deste ano, um recurso de Luís Delgado, Cláudia Serra Campos e Luís Mendes Passadouro junto do Tribunal Tributário para tentar contrariar uma execução do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social por dívidas da Trust in News no montante de mais de 9,4 milhões de euros por não pagamento de comparticipações à Segurança Social.

Além disso, Luís Delgado enfrenta pelo menos um outro processo de execução, accionado pela gestora do Taguspark, a empresa QDF, onde a Trust in News tem a sua sede e as publicações. Em causa está uma dívida de 85.435,29 euros respeitante a rendas não pagas.

O processo de insolvência da Trust in News é, assim, a derradeira tábua de salvação não tanto das revistas do grupo mas sobretudo do próprio Luís Delgado, que está a tentar não haver execução das dívidas que, em caso de não serem pagas, resultarão em prisão efectiva. Recorde-se que o processo de insolvência arrasta-se desde finais de Novembro do ano passado, tendo que o administrador judicial encontrado uma situação de limite, em que até as receitas correntes do mês já estão ‘cativadas’ para pagar despesas dos meses anteriores, através do serviço de ‘factoring‘).

Luís Delgado anunciou, entretanto, um plano de insolvência que, segundo a imprensa, terá a aprovação por parte dos principais credores, a Autoridade Tributária e a Segurança Social. O plano envolverá o pagamento em prestações das dívidas ao Fisco e à Segurança Social e uma injecção faseada no grupo num valor até 1,5 milhões de euros por parte de Luís Delgado.

Esta aprovação ainda não é conhecida formalmente e falta a homologação da eventual aprovação do plano de insolvência da Trust in News por parte da juíza do processo, Diana Campos Martins.

Com todo este histórico, resta saber como vai ser financiada esta injecção milionária prometida pelo accionista único da TIN, já que o grupo não tem acesso a crédito e Luís Delgado está sob acções de execução e arrisca mesmo um prisão efectiva. Além disso, o seu património pessoal é reduzido.

Segundo uma análise do Novo Banco, elaborada para avançar com uma possível penhora, Luís Delgado apenas terá, em seu nome, um “duplex com arrecadação na cave e logradouro, com uma área de 47,68 metros quadrados” na freguesia de Alcântara, em Lisboa, com um valor global de 500 mil euros. Mas está já sob hipoteca e penhora.

Pelo meio, subsiste a dúvida sobre se prosseguem na Justiça outros processos pendentes contra os gerentes da TIN por abuso fiscal e de Segurança Social, os quais, a prosseguir, resultarão, provavelmente, em novas condenações dos gerentes do grupo de media.

N.D. O PÁGINA UM foi o primeiro órgão de comunicação social a alertar para a dívida astronómica da TIN ao Estado e a expor a situação financeira grave em que a empresa de encontrava já em 2023. Na altura, Mafalda Anjos, então directora da Visão, rotulou os artigos do PÁGINA UM como “fantasiosos”. Leia todas as notícias e artigos sobre a crise na TIN (AQUI, AQUI e AQUI).

Um debate sobre a pandemia, moderado pelo actual director do Público, David Pontes, em Novembro de 2020, foi pago pela Câmara Municipal de Penafiel – e teve como protagonista o presidente da edilidade, Antonino de Sousa. O jornal do Grupo Sonae recorreu ainda a dois jornalistas, Ana Rita Teles e Pedro Sales Dias, para comporem uma notícia sobre o evento, recebendo, por isso, um pagamento total de 7.000 euros.

Poucos meses mais tarde, o mesmo David Pontes ‘mercadejou-se’ novamente, desta feita para prestar serviços à Ordem dos Médicos Dentistas. Então director-adjunto, Pontes voltou a assumir a componente comercial, permitindo o protagonismo de Miguel Pavão, bastonário da Ordem, numa tertúlia online, também sobre a pandemia, em que participou igualmente a então directora-geral da Saúde, Graça Freitas. Pelo frete – que incluiu uma notícia assinada pelo jornalista Mário Barros – o Público recebeu 10.500 euros.

Três anos depois de o PÁGINA UM ter revelado estes dois contratos promíscuos, exemplo claro da mercantilização da actividade jornalística – e inseridos num conjunto de mais 54, envolvendo também a Impresa, a SIC, a Global Notícias, a Cofina (actual Medialibre) e a TIN (empresa publicitária da Trust in News) – a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aplicou, como habitual, a mão que sabe usar para grupo de media portugueses: a mão leve.

Com efeito, de acordo com a deliberação hoje divulgada pelo regulador – embora aprovada no passado dia 7 –, o Público terá de pagar apenas 3.500 euros de coima, e não por ter mercadejado notícias ou promovido quem paga através de jornalistas credenciados, mas unicamente porque “não inseriu as palavras ‘Publicidade’ ou as letras ‘PUB’, em caixa alta”, nos textos que promoviam, travestidos de notícias, os serviços contratados.

Apesar de se tratar, com clareza, de uma mercantilização de serviços noticiosos – feitos apenas por pagamento, e com a participação de um jornalista da direcção editorial que se prestou a funções de marketeer –, a ERC considerou que não ficou provcado que “a Arguida [Público] tenha agido com consciência da ilicitude dos factos por si praticados”, e ainda “com vontade em publicar os artigos em causa nos autos sem a devida identificação quanto à sua natureza publicitária”. Ou seja, o regulador dos media entendeu tratar-se de uma mera negligência – um simples esquecimento.

Ainda assim, embora considerando que essa negligência deveria ser sancionada, a ERC entendeu que seria “necessária a ponderação da situação económica do agente e do benefício económico que este retirou da prática da contra-ordenação”. Ora, como pelos fretes jornalísticos o Público arrecadou 17.500 euros, o regulador achou por bem aplicar-lhe uma espécie de “taxa de promiscuidade”, recentemente também usada no caso da Impresa. Com a referida “taxa” – formalmente denominada coima – de 3.500 euros, o Público ainda arrecadou 14.000 euros limpos.

Este é mais um caso que contribui para a normalização da promiscuidade no jornalismo. Recorde-se que, segundo a Lei de Imprensa, toda a publicidade “deve ser identificada através da palavra ‘Publicidade’ ou das letras ‘PUB’, em caixa alta, no início do anúncio, contendo ainda, quando tal não for evidente, o nome do anunciante”.

Porém, além de prestações de serviços a entidades públicas e privadas travestidas de notícias, praticamente todos os grandes grupos de media em Portugal têm vindo a criar áreas ambíguas – como o ‘Projetos Expresso‘, no Expresso, ou o Estúdio P e o Terroir , no Público, ou ainda o C-Studio, no Correio da Manhã – para publicar conteúdos resultantes de contratos comerciais, muitas vezes com envolvimento directo de jornalistas e directores editoriais.

Saliente-se que apenas em contratos públicos, por obrigatoriedade legal de divulgação, se consegue apanhar alguns casos de notícias e debates ‘mercadejados’ com a participação de jornalistas. Tal não se mostra possível em casos de empresas privadas, com uma única excepção: as farmacêuticas são obrigadas por lei a divulgar os apoios no Portal da Transparência e Publicidade se apoiarem órgãos de comunicação social, mas apesar de centenas de parcerias nos últimos anos não registadas, o Infarmed tem fechado os olhos.

Importa ainda sublinhar que a Lei de Imprensa proíbe a ingerência externa nos conteúdos editoriais – o que ocorre sempre que existem parcerias comerciais em que estão envolvidos jornalistas, incluindo na produção de notícias sobre esses eventos. Mais: está vedada aos jornalistas a participação em actos publicitários. Assim, sendo os referidos eventos considerados publicitários pela ERC, conclui-se que a actuação de David Pontes – e dos demais envolvidos nas duas parcerias – configura violação do Estatuto do Jornalista. O PÁGINA UM solicitou um comentário à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sobre este assunto, indagando se pretende adoptar alguma medida. Aguarda-se resposta.