Há investigações jornalísticas que conseguem o feito de receber prémios de alguns milhares de euros. Mas a investigação da TVI que expôs o caso de benefício ilegítimo com dinheiros públicos das gémeas luso-brasileiras – colocando sob escrutínio a Presidência da República, o Governo e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde – valeu agora à estação televisiva uma coima de 50 mil euros.
A promotora da sanção foi a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que esmiuçou o trabalho de investigação até encontrar sete contra-ordenações “muito graves” em sete peças jornalísticas.
Na sua deliberação de 60 páginas, aprovada no início deste mês, o regulador sustenta que o alvo não foi, formalmente, a investigação conduzida pela equipa coordenada por Sandra Felgueiras sobre o tratamento das gémeas luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma, mas a protecção da imagem das duas crianças, para além de que, numa das reportagens, a morada da família ficou visível durante alguns instantes.
O regulador andou a pesquisar todas as peças emitidas entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024, e foi aí que encontrou sete motivos para garantir que houve sete infracções. Cada uma justificou uma coima parcelar de 40 mil euros, num total aritmético de 280 mil euros, mas que acabou reduzido, através do cúmulo jurídico previsto para o concurso de infracções, a uma coima única de 50 mil euros.
O contraste entre a dimensão da investigação e o grau de minúcia sancionatória do regulador atravessa toda a decisão. A ERC reconhece que não estava a apreciar a legitimidade do escrutínio jornalístico sobre um eventual favorecimento político, mas foi esmiuçar a parte mais polémica das reportagens: a imagem das crianças.
Para o regulador, a imagem das duas gémeas, que sofrem de atrofia muscular espinhal, foi usada repetidamente em reportagens cujo objecto já não era a doença, mas as circunstâncias em que a família conseguiu acesso ao tratamento, as ligações ao filho do então Presidente da República, as intervenções no sistema de saúde e até aspectos financeiros relativos aos pais.
Na sua deliberação, o regulador ocupa dezenas de páginas, considerando, em termos resumidos, que a exibição dos rostos das gémeas, sem desfocagem, as associou a um caso de “conotação claramente negativa” e que essa identificação não tinha, em várias peças, relevância informativa bastante para justificar a exposição.
A defesa da TVI assentou num argumento que, para a equipa de investigação liderada por Sandra Felgueiras, parecia elementar: as crianças já tinham sido amplamente mostradas pelos próprios pais em redes sociais e campanhas de recolha de fundos, precisamente para gerar empatia com a situação clínica das filhas. A estação alegou ainda que as menores não eram o alvo do escrutínio, centrado no comportamento de titulares de cargos públicos, e que não existia qualquer intenção depreciativa na utilização das imagens.
A ERC não aceitou esse raciocínio, considerando que uma autorização para mostrar as crianças num contexto de sensibilização para a doença não podia ser transplantada para uma investigação sobre uma alegada “cunha” presidencial. O regulador foi mais longe: concluiu que nem sequer existiu consentimento devidamente informado para a utilização das imagens nesse novo contexto.
Certo é que a exposição da imagem das crianças tem sido explorada, de forma ostensiva e intensiva, pela suas própria família, mesmo com fins claramente comerciais. Na verdade, desde cedo foi uma estratégia assumida para dar visibilidade à doença e mobilizar apoios. Em 2019, a sua mãe, Daniela Martins, lançou a campanha “AME em Dobro”, recorrendo de forma intensa às imagens de Maitê e Lorena nas redes sociais para angariar fundos destinados ao tratamento.
A campanha chegou também à televisão brasileira, incluindo o programa “Mais Você”, da Globo, e a própria plataforma de financiamento colectivo regista uma angariação de 1.561.737,90 reais (cerca de 263 mil euros ao câmbio actual), com mais de 11 mil apoiantes.
A utilização pública da imagem das duas crianças prosseguiu muito para além dessa campanha inicial e mantém-se como elemento central de um projecto construído em torno da história da família. Maitê e Lorena são actualmente protagonistas do documentário “A.M.E. em Dobro”, realizado por Vitor Ballaben, com cerca de 90 minutos e estreado no Brasil em Agosto deste ano.
O filme apresenta as duas crianças, os pais e outros familiares e transforma em narrativa documental a experiência da família com a atrofia muscular espinhal. A própria produtora Hamada Filmes inclui a obra no seu catálogo de projectos.
A estreia foi igualmente promovida nas redes sociais da família com novas fotografias das crianças plenamente identificáveis, ao lado da mãe, agradecendo a patrocinadores e apoiantes que tornaram o projecto possível.
A continuidade dessa exposição torna particularmente relevante um dos pressupostos da decisão da ERC: o regulador não contestou que a família tivesse promovido de forma ampla e continuada a imagem das crianças, mas entendeu que essa opção dos pais, ainda que reiterada ao longo de anos e prolongada agora num documentário, não legitimava a TVI a mostrar os mesmos rostos sem desfocagem nas reportagens sobre o alegado favorecimento político de que a família teria beneficiado.
A conclusão do regulador foi construída, em parte, com os próprios depoimentos dos jornalistas da TVI. Sandra Felgueiras explicou que a hipótese de ocultar os rostos foi discutida dentro da equipa e que se optou por mostrar as crianças, entre outras razões, porque a imagem ajudava a criar empatia com o público. Referiu ainda que a mãe continuava a publicar fotografias das filhas nas redes sociais e não considerava que essa exposição lhes causasse prejuízo.
A também jornalista Anabela Vaz Jacinto confirmou que a questão tinha sido ponderada editorialmente e explicou que, tratando-se de crianças com uma condição clínica muito particular, a equipa entendeu que ocultar os rostos retiraria parte da dimensão humana da história. A regra geral, reconheceu, seria desfocar menores que não fossem protagonistas da notícia.
Foi essa ponderação editorial que a ERC transformou num dos fundamentos da culpa. Para o regulador, a equipa conhecia as regras, representou a possibilidade de lesão dos direitos das menores e decidiu ainda assim mostrar os rostos, confiando que não existiria dano.
A conduta foi por isso qualificada pele entidade liderada pela ex-jornalista Helena Sousa como “negligência consciente”. Mesmo sendo uma acusação grave, o regulador concluiu pela inexistência de dolo, considerando que a decisão editorial foi suficientemente descuidada para justificar sete contra-ordenações muito graves.
A outra infracção materialmente distinta surgiu numa peça da CNN Portugal, emitida em 24 de Novembro de 2023, sobre as dívidas do pai das gémeas ao fisco brasileiro. Além de imagens da residência, um documento apresentado em antena deixou legível a morada completa da família. A TVI reconheceu o erro e explicou que se tratou de um lapso gráfico: o endereço devia ter sido ocultado, mas passou durante cerca de um segundo sem desfocagem. Sandra Felgueiras declarou que a morada fora enviada para grafismo, não ficou tapada e o erro escapou à revisão.
Neste caso, a ERC classificou a actuação como “negligência inconsciente”: a estação não terá sequer representado a possibilidade de o endereço ser transmitido. O lapso, porém, não impediu a infracção, porque a reserva da vida privada das menores acabou, na sua opinião, comprometida.
A severidade do regulador num caso de investigação jornalística não se ficou pela apreciação das peças. A ERC recuperou o histórico contra-ordenacional da TVI, assinalando que a estação já tinha sido condenada, em 2013, numa coima de 75 mil euros por violação da mesma disposição da Lei da Televisão e que recebera outras sanções por infracções relacionadas com limites à programação. Esse passado serviu para reforçar as exigências de prevenção e afastar a hipótese de uma simples admoestação.
Ainda assim, o regulador decidiu não aplicar qualquer sanção acessória, que teria um impacto económico e operacional “manifestamente desproporcionado”, concluindo que a coima de 50 mil euros seria suficiente para cumprir os objectivos de prevenção. A polémica decisão da ERC deixa, assim, uma mensagem que ultrapassa a TVI.
Uma investigação pode expor eventuais interferências da Presidência da República, escrutinar decisões do Governo e levantar dúvidas sobre a utilização de milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde, mas cada imagem, cada segundo de grafismo e cada rosto que permaneça visível podem vir a ser ‘inspeccionados’ pelo regulador à cata de uma ou sete contra-ordenações “muito graves”.
Se a ERC não censurou a investigação – e fez questão de o dizer –, também deixou claro quanto pode custar, aos operadores televisivos, afastarem-se da versão de jornalismo prudente, higienizado e juridicamente blindado que o regulador entende compatível com a protecção dos menores. Neste caso, 50 mil euros — e 60 páginas de explicação. A decisão ainda pode ser impugnada judicialmente e só se torna definitiva caso a TVI não recorra para tribunal.
