Categoria: Imprensa

Enquanto continua sem divulgar os critérios para a escolha das empresas, e atribuição dos distintos montantes, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está a transformar-se numa autêntica Santa Casa da Publicidade. Hoje, foi revelado no Portal Base mais um contrato a ultrapassar a fasquia de um milhão de euros, a beneficiar a Medialivre, o grupo de media que detém o Correio da Manhã e a CMTV. Desde Março, a factura de publicidade da SCML já vai em 16,5 milhões de euros, mais de cinco vezes o montante total da publicidade institucional do Estado durante todo o ano passado. Mas como esta instituição não é já considerada um instituto público, apesar de tutelada pelo Governo, os valores que gasta, e como gasto, nem sequer são controlados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Nem sequer tem de fazer publicidade em órgãos de comunicação regional ou local; escolhe quem lhe apetecer.

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Continua a ‘chuva’ de contratos milionários de publicidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), cuja Mesa liderada por Ana Jorge foi exonerada na semana passada pelo Governo. Hoje foi publicado mais um contrato avultado, que já anunciava por beneficiar a Medialivre, o grupo de media detentora, entre outros títulos do Correio da Manhã e da CMTV, preparando-se para lançar o novo canal Now. Apesar de assinado ainda em Abril, este contrato com o grupo media que tem Cristiano Ronaldo como principal accionista atingirá um pouco mais de 1,5 milhões de euros, dos quais 615 mil na imprensa escrita, quase 443 mil no online e cerca de 448 mil nos canais televisivos.

Além deste contrato, no presente mês de Maio foram ainda divulgados mais três contratos para emissão de publicidade à SCML e à promoção dos seus jogos: 726 mil euros à Intervoz, uma empresa do grupo Rádio Renascença; 430 mil euros à MEO – que, como empresa de comunicação social, detém o Sapo e é distribuidor de canais por cabo –; e 15 mil euros à plataforma OLX.

Por agora, são 35 as empresas de comunicação social e do sector publicitário, que beneficiaram de contratos que, na generalidade têm efeitos retroactivos, porque iniciaram o sey efeito em Janeiro e se prolongam até Dezembro. Apesar do PÁGINA UM ter pedido informação à SCML sobre este contratos e os critérios para escolha e distribuição das verbas, nunca se obteve resposta. No total, pelas contas do PÁGINA UM, a SCML vai assumir custos de publicidade de 16.532.920 euros, que não incluem a produção dos conteúdos.

Estes valores são extraordinariamente elevados face aos investimentos publicitários assumidos, regra geral, pelo Estado. De acordo com o levantamento feito pelo PÁGINA UM aos relatórios mensais da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativos à publicidade institucional do Estado foram gastos entre Janeiro e Dezembro de 2023 um total de 3.068.589 euros. Ou seja, os custos em publicidade da SCML é, por agora, mais de cinco vezes superior a todas as entidades governamentais e estatais ao longo do último ano.

No entanto, a SCML está num ‘mundo à parte’ e estes contratos nem sequer serão enviados à ERC, nem sequer têm de cumprir a obrigação de uma lei da publicidade institucional que determina que 50% do investimento do Estado se aplique em órgãos de comunicação social. Com efeito, apesar de ser tutelado pelo Governo, a SCML foi classificada como pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, o que a exclui desse ‘incómodo’. Somente num curto períoda da democracia, entre 1979 e 1983, a SCML foi considerada um instituto público.

De acordo com os contratos já conhecidos, através do Portal Base, a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, do Grupo Impresa, e a TVI – Televisão Independente, apanharam as maiores fatias do bolo publicitário: 3 milhões e 2,5 milhões de euros, respectivamente. Estes contratos, revelados em primeira-mão peloo PÁGINA UM, foram assinados na tarde da exoneração da Mesa da SCML, através do seu vogal João Correia. Acima de um milhão de euros estão os contratos da Medialivre e da RTP, que amealhará 1,05 milhões.

Note-se que a forma pouco transparente com que têm sido distribuídos os montantes causa perplexidade. Os contratos têm vindo a ser assinados desde Março, a conta-gotas, abrangendo tanto empresas de gestão de outdoors, como agências de comunicação e de publicidade digital (entre as quais as empresas donas do Facebook e do YouTube) e empresas de media, mas nunca se revelaram os critérios para a distribuição das maquias. Na verdade, os contratos funcionam como um plafond a gastar, caso a caso, desde o início de Janeiro passado até ao final do próximo mês de Dezembro.

Para a generalidade destes contratos é invocada uma norma de excepção do Códigos dos Contratos Públicos – a contratação excluída -, aplicável “à formação de contratos cujo objecto abranja prestações que não estão nem sejam susceptíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, designadamente em razão da sua natureza ou das suas características, bem como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação”. Um argumento que terá ainda de passar pelo ‘crivo’ do Tribunal de Contas, pelo menos nos contratos de maiores montantes. Em alguns dos contratos, esta justificação serve para nem sequer ser apresentado contrato escrito.

Entre os contemplados estão também empresas estrangeiras: a Meta – dona do Facebook -, o Google – dono do Youtube – e a Walt Disney – dona de diversos canais por cabo. No caso da empresa de Mark Zuckerberg, a SCML vai pagar 600 mil euros por publicidade na rede social Facebook, não existindo qualquer contrato que estipule preços nem condições. Este será o primeiro contrato da Meta com entidades públicas portuguesas, de acordo com o Portal Base.

No caso do Google, o montante é um pouco mais baixo: 400 mil euros, embora também não se saiba se o investimento publicitário será exclusivamente no YouTube, uma vez que o contrato também não foi reduzido a escrito. No caso da sucursal portuguesa da Walt Disney, o montante em causa atinge os 350 mil euros, e até existe contrato escrito, apesar de nada dizer sobre quais os canais onde a publicidade será colocada. A empresa tem vários canais televisivos por cabo, entre os quais o Disney Channel, Disney Junior,Baby TV e National Geographic.

Quanto às empresas de media, são agora 20 as beneficiadas, sem sequer se conhecer nem compreender as razões das escolhas e sobretudo dos montantes. Atrás das empresas com canais televisivos, a maior beneficiada nos contratos da SCML é a sucursal portuguesa do grupo alemão Bauer Media, dona da Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Batida FM. Prometidas estão, desde já, 766 mil euros em publicidade da SCML. Segue-se a Intervoz, a empresa de publicidade do grupo Rádio Rensacença, que tem como sócios o Patriarcado de Lisboa e a Conferência Episcopal Portuguesa. Receberá, como já referido, 726 mil euros.

Contudo, se se somar os contratos da subsidiária que controla a TSF, a Global Media fica próxima dos valores da RTP. Directamente para o grupo liderado por Marco Galinha, que vive uma situação financeira catastrófica, a SCML vai entregar publicidade no valor de 560 mil, mas pode também incluir mais 260 mil euros a receber da sua subsidiária Rádio Notícias. Deste modo, a Global Media encaixará da instituição liderada pela antiga ministra socialista da Saúde um total de 820 mil euros.

A distribuição da maior fatia à Global Media não deixa de surpreender ainda mais tendo em conta também a circulação dos seus principais diários, mesmo incluindo a componente digital. Por exemplo, a Impresa ‘só’ vai receber 350 mil euros. Este montante incluirá, em princípio, apenas os títulos da imprensa escrita, uma vez que a SIC é gerida por uma empresa própria. Como a SCML não quis revelar se houve mais contratos ainda não publicados no Portal Base, ainda se ignora se o grupo de media fundado por Pinto Balsemão terá mais razões para agradecer a bondade da SCML.

Polémicos também são os contratos que beneficiam o empresário Luiz Montez. De modo algo surpreendente, sobretudo pelo fraco alcance da rádio em questão e por envolver indirectamente uma empresa com dívidas ao Estado, é o contrato para publicidade que a SCML celebrou com a empresa da Rádio Amália, que envolve o pagamento de 176.800 euros, que representa 40% dos rendimentos que obteve em 2022. Esta empresa – a Rádio Nova Loures – pertence a Luís Montez, através da Música no Coração que, como o PÁGINA UM já revelou, nem apresentou contas em 2022, estando no ano anterior com capitais próprios negativos de quase 6,2 milhões de euros.

Luís Montez saiu-se duplamente beneficiado neste selecto grupo de adjudicatários para prestação de serviços de publicidade á SCML. Com efeito, a SIRS – a empresa que detém a Rádio Nova, onde ele possui 25% do capital, sendo que outro tanto é de Álvaro Covões e 50% pertence ao Público – vai receber até ao final do ano por serviços de publicidade um total de 62.400 euros.

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Cristiano Ronaldo não é apenas um futebolista de excepção; é também um ‘empresário de excepção’, porque não precisa de registar-se como beneficiário efectivo das empresas onde é investidor relevante, uma identificação obrigatória para prevenir o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo. Para tal benefício, pediu uma excepção, aceite pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para casos evidentes em que existe risco de fraude, extorsão ou outras ameaças físicas ou à propriedade. Certo é que, na generalidade dos casos, Cristiano Ronaldo nem sequer esconde onde investe, como sucedeu na sua entrada como accionista de referência na Medialivre (dona do Correio da Manhã e da CMTV), mas a restrição de acesso favorece os restantes sócios ou accionistas, o que o ‘transforma’ num potencial ‘porto seguro’ para investidores menos escrupulosos. Mas o PÁGINA UM detectou outros investimentos onde os gestores da fortuna nem sequer entregaram a declaração no Registo Central do Beneficiário Efectivo, e noutros casos existem dúvidas sobre a sua efectiva participação.

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Diversas empresas com investimentos de Cristiano Ronaldo, incluindo a Medialivre, no sector da comunicação social, estão a sair favorecidas por um polémico regime de excepção para não cumprir as regras de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. No Registo Central do Beneficiário Efectivo – uma base de dados pública –, em nenhuma das suas empresas, incluindo na Medialivre – onde deterá um capital de 30% –, o mais celebrado futebolista português surge identificado. Invariavelmente, com duas únicas excepções, consultando as diversas empresas onde publicamente se sabe que existem capitais relevantes do jogador do Al-Nassr surge a informação: “O Beneficiário Efetivo seleccionado é menor, ou possui um pedido de restrição de acesso aos seus dados”. Essa restrição favorece outros eventuais beneficiários efectivos nessas empresas, ou seja, sócios de Cristiano Ronaldo.

De acordo com uma directiva comunitária, que foi transposta para o direito nacional em 2017, tornou-se obrigatório identificar todas as pessoas físicas – o denominado beneficiário efectivo – que controlam empresas, associações, fundações, entidades empresariais, sociedades civis, cooperativas, fundos ou trusts. Esse controlo pode ser através da detenção de capital social (acima de 25%) de uma forma directa (propriedade) ou indirecta (direitos de voto), ou através de direitos especiais, como acordos parassociais secretos. Em casos especiais, onde não há accionistas ou sócios relevantes, com dispersão de capital, tem de se indicar a direcção de topo, como seja administradores, gerentes ou outros representantes legais.

Contudo, há duas excepções nessa obrigatoriedade: se o investidor for menor ou incapaz e se se verificar que a divulgação dessa informação “é suscetível de expor a pessoa assim identificada ao risco de fraude, ameaça, coação, perseguição, rapto, extorsão, ou outras formas de violência ou intimidação”. Nesta última situação, sendo requerida, a decisão final é assumida pelo presidente do Conselho Directivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Tem sido uma alegada ameaça física ou ao património do jogador – que faz, geralmente, ‘gala’ pública dos seus investimentos – que justifica a confidencialidade nos registos sobre o beneficiário efectivo. Entre as diversas empresas conhecidas publicamente por serem investimentos de Cristiano Ronaldo, apenas em dois casos não foi solicitada confidencialidade, embora a participação e influência do jogador português seja omitida como verdadeiro beneficiário efectivo.

No primeiro caso, trata-se da 7egend, uma agência digital sedeada em Vila Nova de Gaia publicamente criada em 2017 e assumida por Cristiano Ronaldo, mas que terá, de acordo com o registo no RCBE, uma participação de 69% de Luís Parafita. Contudo, o domínio do e-mail institucional da empresa – .cr – pertence ao goleador português, indiciando que a participação e influência de Cristiano Ronaldo será maior do que a declarada. Situação similar sucede com a empresa Thing Pink, fundada em 2006 por Martina Magalhães, mulher de Luís Parafita, e sobre a qual foi entretanto anunciada a compra de uma posição maioritária por Cristiano Ronaldo. Certo é que na base de dados do RCBE nada surge a esse respeito, e Martina Magalhães surge como detentora a 100% do capital da empresa, o que não será verdadeiro. No RCBE, a única ‘impressão digital’ de Cristiano Ronaldo está no facto de o endereço electrónico institucional ser ana.gamelas@7egend.cr.

Se estas são pequenas empresas, já na recente mediática participação de Cristiano Ronaldo da Medialivre – a empresa que actualmente detém o Correio da Manhã, a CMTV, a Sábado, o Record e o Jornal de Negócios e que está a lançar o canal Now –, o pedido de confidencialidade surge em cascata e ‘protege’ outros potenciais accionistas com mais de 25% ou eventuais relações de domínio saídos de acordos parassociais. Com efeito, por via da sua conhecida participação de 30% – apenas através do valor indicado no Portal da Transparência dos Media por parte da sociedade anónima CR7–, Cristiano Ronaldo será, sem margem para dúvidas, um beneficiário efectivo da Medialivre, mas por via da sociedade gestora de participações sociais (SGPS) Expressão Livre II, que por sua vez detém  e a Expressão Livre, outra SGPS, que domina integralmente a Medialivre. Ora, no RCBE todas as três entidades têm escondida quer a identidade de Cristiano Ronaldo – e o seu efectivo peso – quer a identidade de outros investidores relevantes (até por acordos parassociais) quer a identidade de administradores ou outros responsáveis. Ou seja, quem consulta o registo da Medialivre, ou da Expressão Livre II ou da Expressão Livre, vai encontrar o mesmo: nada.

Atendendo apenas aos dados do Portal da Transparência dos Media, analisados pelo PÁGINA UM em Dezembro passado, não haverá outros accionistas individuais com mais de 25%, sendo que Domingos Vieira de Matos é aquele que mais se aproxima dessa fasquia (16,1%), através da Livrefluxo. Convém, contudo, salientar que esta base de dados gerida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem um controlo de rigor algo desajustado.

Mesmo a própria empresa que Cristiano Ronaldo usou para investir nos media – a CR7 – tem o beneficiário efectivo escondido. Esta empresa, inicialmente criada no Funchal, em 2016 como unipessoal – ou seja, detida exclusivamente pelo jogador – tinha como objecto social a organização de actividades lúdicas, recreativas, de animação turística, desportivas e culturais, destinadas predominantemente a turistas, podendo igualmente fornecer alojamento. Tinha então um curioso capital social: 7.777 euros. Passou depois a ser sociedade anónima há quatro anos, com reformulação integral dos estatutos, e um aumento de capital social para meio milhão de euros. Cristiano Ronaldo concedeu quotas simbólicas de 1 euro à sua filha Alana, ao seu irmão Hugo, ao seu gestor Manuel Marques e ao seu amigo de longa data Miguel Paixão (que é um dos administradores da Medialivre). Em todo o caso, mesmo que algumas informações constem em registos públicos, não se sabe se existem acordos parassociais, nem se conhece em detalhe uma alteração ao contrato no passado dia 19 de Fevereiro, que teve ainda um estranho aumento de capital de um euro, ou seja, a empresa passou de um capital social de 500.000 euros para 500.001 euros.

Em outras empresas do ‘universo CR7’ – quer através da CR7 quer directamente por Cristiano Ronaldo –, em alguns casos nem sequer existe registo na base de dados dos beneficiários efectivos, noutros surge a nota do pedido de confidencialidade. Por exemplo, na CR7 Footwear – que comercializa equipamento desportivo – e Categorychallente – na área da construção civil, exploração de empreendimentos turísticos e aluguer de embarcações turísticas – nem sequer foi apresentada qualquer declaração, obrigatória por lei, no RCBE. Estas duas empresas são integralmente detidas por Cristiano Ronaldo. Mas  não houve qualquer indicação no RCBE.

O PÁGINA UM contactou, há já mais de um mês, a Medialivre pedindo esclarecimentos sobre a estranha situação de todos os accionistas e administradores deste grupo de media aproveitarem-se de um regime de confidencialidade por associação a Cristiano Ronaldo. E esta semana pediu também esclarecimentos a Miguel Paixão no sentido de compreender quais os verdadeiros riscos – nomeadamente de fraude, de ameaça, de coação, de perseguição, de rapto, de extorsão, ou de outras formas de violência ou intimidação – a que Cristiano Ronaldo estaria sujeito se assumisse aquilo que é obrigatório para a generalidade dos empresários da União Europeia. Não se obteve resposta em ambos os casos.

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Não pára de crescer o pacote milionário de contratos de publicidade que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem andado a distribuir por empresas de media para promover os seus jogos e a própria instituição, que está envolta num escândalo com investimentos ruinosos no Brasil. Na tarde de ontem, João Correia, administrador da SCML e antigo secretário de Estado do governo de Sócrates, assinou mais três contratos com grandes grupos de media: a SIC recebe 3 milhões de euros; a TVI arrecada 2,5 milhões de euros; e a Trust in News, dona da revista Visão, encaixa 50 mil euros. No total, com mais estes três contratos, os gastos em publicidade da SCML aproximam-se já dos 14 milhões de euros, sendo provável que ainda aumentem mais, uma vez que, por exemplo, ainda nem sequer está divulgado o previsível contrato com a Medialivre, dona do Correio da Manhã, da CMTV e do futuro canal Now. A forma pouco transparente com que têm sido distribuídos os montantes de gastos com publicidade da SCML tem causado perplexidade.

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Na tarde de ontem, em que o Governo decidiu exonerar a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, liderada por Ana Jorge – acusada de “actuações gravemente negligentes” -, o vogal João Correia ainda teve tempo para assinar mais três contratos de publicidade com empresas de comunicação social. Dois deles milionários.

De acordo com os contratos a que o PÁGINA UM teve acesso – e que integrarão um plano anual com vista à promoção dos jogos e da própria instituição, mas que nunca foi divulgado -, o vogal da SCML João Correia, antigo secretário de Estado da Justiça do Governo de José Sócrates, assinou em dois minutos os contratos milionários com a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, do Grupo Impresa, no valor de três milhões de euros, e com a TVI – Televisão Independente, no valor de 2,5 milhões de euros. Os contratos foram também assinados, pelo lado da SIC, por Francisco Pedro Pinto Balsemão, e pelo lado da TVI, por Pedro Morais Leitão. Um terceiro contrato beneficiou ainda a Trust in News, dona da Visão e de outros títulos, mas com um montante muito mais pequeno: apenas 50 mil euros. Os contratos com as duas empresas de televisão foram assinados por volta das 15 horas e 30 minutos.

Aliás, a forma pouco transparente com que têm sido distribuídos os montantes causa perplexidade. Os contratos têm vindo a ser assinados desde Março, a conta-gotas, abrangendo tanto empresas de gestão de outdoors, como agências de comunicação e de publicidade digital (entre as quais as empresas donas do Facebook e do YouTube) e empresas de media, mas nunca se revelaram os critérios para a distribuição das maquias. Na verdade, os contratos funcionam como um plafond a gastar, caso a caso, desde o início de Janeiro passado até ao final do próximo mês de Dezembro.

Com mais estes três contratos, os gastos em publicidade a pagar pela SCML aproximma-se já dos 14 milhões de euros, sendo provável que ainda aumentem mais, uma vez que, por exemplo, ainda nem sequer está divulgado o previsível contrato com a Medialivre, dona do Correio da Manhã, da CMTV e do futuro canal Now, e que tem Cristiano Ronaldo como principal accionista.

Para a generalidade destes contratos é invocada uma norma de excepção do Códigos dos Contratos Públicos – a contratação excluída -, aplicável “à formação de contratos cujo objecto abranja prestações que não estão nem sejam susceptíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, designadamente em razão da sua natureza ou das suas características, bem como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação”. Um argumento que terá ainda de passar pelo ‘crivo’ do Tribunal de Contas, pelo menos nos contratos de maiores montantes. Em alguns dos contratos, esta justificação serve para nem sequer ser apresentado contrato escrito.

A SIC e a TVI, com os contratos ontem assinados, passam a liderar o bolo publicitário da SCML, ultrapassando assim, largamente, a RTP que, na semana passada, teve direito à promessa de entrega de 1,03 milhões de euros. Mas entre os, por agora, 31 os ‘contemplados’ pela SCML, estão agora também empresas estrangeiras: a Meta – dona do Facebook -, o Google – dono do Youtube – e a Walt Disney – dona de diversos canais por cabo.

No caso da empresa de Mark Zuckerberg, a SCML vai pagar 600 mil euros por publicidade na rede social Facebook, não existindo qualquer contrato que estipule preços nem condições. Este será o primeiro contrato da Meta com entidades públicas portuguesas, de acordo com o Portal Base. No caso do Google, o montante é um pouco mais baixo: 400 mil euros, embora também não se saiba se o investimento publicitário será exclusivamente no YouTube, uma vez que o contrato também não foi reduzido a escrito. No caso da sucursal portuguesa da Walt Disney, o montante em causa atinge os 350 mil euros, e até existe contrato escrito, apesar de nada dizer sobre quais os canais onde a publicidade será colocada. A empresa tem vários canais televisivos por cabo, entre os quais o Disney Channel, Disney Junior,Baby TV e National Geographic.

No caso das empresas de media, são agora 16 as beneficiadas, sem se conhecer também as razões da escolha e sobretudo dos montantes. Atrás da SIC, TVI e RTP, por agora a quarta maior beneficiada nos contratos da SCML é a sucursal portuguesa do grupo alemão Bauer Media, dona da Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Batida FM. Prometidas estão, desde já, 766 mil euros em publicidade da SCML.

Contudo, se se somar os contratos da subsidiária que controla a TSF, a Global Media fica próxima dos valores da RTP. Directamente para o grupo liderado por Marco Galinha, que vive uma situação financeira catastrófica, a SCML vai entregar publicidade no valor de 560 mil, mas pode também incluir mais 260 mil euros a receber da sua subsidiária Rádio Notícias. Deste modo, a Global Media encaixará da instituição liderada pela antiga ministra socialista da Saúde um total de 820 mil euros. E então o seu administrador Rui Manuel da Costa Rodrigues só pode tecer loas, por via das verbas a receber da Mol 2.

A distribuição da maior fatia à Global Media não deixa de surpreender ainda mais tendo em conta também a circulação dos seus principais diários, mesmo incluindo a componente digital. Por exemplo, a Impresa ‘só’ vai receber 350 mil euros. Este montante incluirá, em princípio, apenas os títulos da imprensa escrita, uma vez que a SIC é gerida por uma empresa própria. Como a SCML não quis revelar se houve mais contratos ainda não publicados no Portal Base, ignora-se se o grupo de media fundado por Pinto Balsemão terá mais razões para agradecer a bondade da SCML.

Polémicos também são os contratos que beneficiam empresas de Luiz Montez. De modo algo surpreendente, sobretudo pelo fraco alcance da rádio em questão e por envolver indirectamente uma empresa com dívidas ao Estado, é o contrato para publicidade que a SCML celebrou com a empresa da Rádio Amália, que envolve o pagamento de 176.800 euros, que representa 40% dos rendimentos que obteve em 2022. Esta empresa – a Rádio Nova Loures – pertence a Luís Montez, através da Música no Coração que, como o PÁGINA UM já revelou, nem apresentou contas em 2022, estando no ano anterior com capitais próprios negativos de quase 6,2 milhões de euros.

Luís Montez saiu-se duplamente beneficiado neste selecto grupo de adjudicatários para prestação de serviços de publicidade á SCML. Com efeito, a SIRS – a empresa que detém a Rádio Nova, onde ele possui 25% do capital, sendo que outro tanto é de Álvaro Covões e 50% pertence ao Público – vai receber até ao final do ano por serviços de publicidade um total de 62.400 euros.

Nos despachos hoje publicados pelo Governo, assinados pela ministra do Trabalho e Solidariedade Social, a exoneração da Mesa da SCML é justificada por não ter prestado “e “informações essenciais ao exercício da tutela, nomeadamente, a falta de informação à tutela sobre o relatório e contas de 2023, mesmo que em versão provisória, sobre a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024, bem como a ausência de resposta de os pedidos de informação até agora solicitados”. O Governo Montenegro acusa também a equipa de Ana Jorge de não ter elaborado “um plano de reestruturação financeira, tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital”, o que constituirá “actuações gravemente negligentes”.

Através de um comunicado aos trabalhadores, a antiga ministra socialista da Saúde já reagiu ao ‘despedimento’ e aos motivos invocados, criticando a “forma rude, sobranceira e caluniosa” com que o Ministério do Trabalho justifica a sua exoneração”. Ana Jorge diz também que “em política, tal como na vida, não vale tudo”. Mas, enfim, “, prometendo que, “a seu tempo e em sede própria, contarei a minha verdade, que é a verdade de quem serviu a SCML com a mesma entrega e espírito de missão com que desempenhei as várias funções públicas e cívicas ao longo da minha vida”.

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PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.

Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.

Continuam a aparecer mais contratos de publicidade para promover os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), bem como a própria instituição, que está envolta num escândalo com investimentos ruinosos no Brasil. Nas últimas duas semanas foram assinados mais oito contratos e a factura de gastos em publicidade até Dezembro já vai em 8,3 milhões de euros, mas há grandes empresa de media ainda de fora, como a Medialivre. No lote de novos ‘contemplados’ surgem agora duas multinacionais de redes sociais: as donas do Facebook e do Youtube. A Meta de Zuckerberg vai receber 600 mil euros no primeiro contrato com uma entidade pública portuguesa e a Google 400 mil. Ambos os contratos não estão escritos. Um pouco mais do que a soma destes dois valores receberá a RTP: 1.030.000 euros, num contrato assinado na quarta-feira passada, não estando ainda incluídas as rádios da empresa pública. O jornal Público e a Bola também assinaram contratos, integrados num plano anual não revelado pela SCML.

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Continua a distribuição de milhões de euros em publicidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) sem se conhecer publicamente qualquer plano que estipule montantes e justificação da distribuição pelas diferentes plataformas e órgão de comunicação social. Nos diversos contratos surge a referência a um plano anual de repartição do investimento publicitários dos jogos e da própria instituição, aprovado por uma deliberação aprova pela Mesa desta instituição liderada por Ana Jorge em 16 de Fevereiro, mas o PÁGINA UM, depois de ter abordado uma primeira leva de contratos de publicidade, ainda não obteve quaisquer informações. Embora ainda seja expectável a existência de mais contratos, a factura vai por agora nos 8,3 milhões de euros para serviços de publicidade até ao final de Dezembro deste ano.

Para a generalidade destes contratos é invocada uma norma de excepção do Códigos dos Contratos Públicos – a contratação excluída -, aplicável “à formação de contratos cujo objecto abranja prestações que não estão nem sejam susceptíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, designadamente em razão da sua natureza ou das suas características, bem como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação”. Um argumento que terá ainda de passar pelo ‘crivo’ do Tribunal de Contas, pelo menos nos contratos de maiores montantes. Em alguns dos contratos, esta justificação serve para nem sequer ser apresentado contrato escrito.

Certo é que, por agora, são já 28 os ‘contemplados’ pela SCML – e já se saltou fronteiras: a Meta – dona do Facebook -, o Google – dono do Youtube – e a Walt Disney -dona de diversos canais por cabo – estão agora incluídos no lote de oito novos contratos divulgados no Portal Base entre os dias 19 e 26 deste mês.

No caso da empresa de Mark Zuckerberg, a SCML vai pagar 600 mi euros por publicidade na rede social Facebook, não existindo qualquer contrato que estipule preços nem condições. Este será o primeiro contrato da Meta com entidades públicas portuguesas, de acordo com o Portal Base. No caso do Google, o montante é um pouco mais baixo: 400 mil euros, embora também não se saiba se o investimento publicitário será exclusivamente no YouTube, uma vez que o contrato também não foi reduzido a escrito. No caso da sucursal portuguesa da Walt Disney, o montante em causa atinge os 350 mil euros, e até existe contrato escrito, apesar de nada dizer sobre quais os canais onde a publicidade será colocada. A empresa tem vários canais televisivos por cabo, entre os quais o Disney Channel, Disney Junior, Baby TV e NationalGeographic.

A grande novidade – até pelo montante – é, porém, o valor do contrato da Rádio Televisão Portuguesa, que atinge os 1.030.000 euros, assinado na passada quarta-feira e revelado anteontem. Praticamente todo este investimento publicitário será para a televisão (um milhão de euros), sendo que 30 mil euros são para o online. Estão de fora, ainda, as rádios da estação pública.

Além destes contratos, destacam-se ainda aqueles que beneficiam duas das principais empresas de publicidade outdoor. A J. C. Decaux arrecadará 600 mil euros, enquanto a Cemark 200 mil euros. No lote destes mais recentes contratos surgem também mais dois grupos de media: a empresa do Público – que garante 230 mil euros de publicidade da SCML – e a Sociedade Vicra Desportiva – dona do jornal A Bola, que está em processo de redução de dois terços dos seus trabalhadores -, que vai receber 400 mil euros.

Conforme já referido pelo PÁGINA UM, é a primeira vez que a SCML apresenta contratos desta natureza -que constituirá um plafond para se ir gastando ao longo do ano – no Portal Base, assumindo assim os montantes gastos na promoção instituição e na promoção dos jogos que constituem a principal receita desta instituição de solidariedade social.

Conforme o PÁGINA UM revelou no passado dia 15, a SCML tem vindo a assinar chorudos contratos de publicidade desde Março, encontrando-se agora, entre as empresas beneficiadas, oito empresas que trabalham sobretudo em marketing digital, sendo que a Mol 2 será a que mais receberá (600 mil euros). Esta empresa de publicidade e marketing é detida por Rui Manuel da Costa Rodrigues, que foi administrador da Global Media (dona do Diário de Notícias e Jornal de Notícias) até dia 1 de Abril, embora a sua demissão tenha sido anunciada apenas anteontem. Curiosamente, a Mol 2 celebrou o contrato com a SCML exactamente no dia 1 de Abril, sendo que a razão apontada por Rui Rodrigues para a sua saída daquele grupo de media foram “motivos pessoais“.

Com um pouco menos vão ficar a Quinta Avenida (525 mil euros). As restantes empresas de marketing beneficiadas pela SCML – ignorando-se porque foram estas estas as escolhidas e não outras – são a Netscreen (250 mil euros), a Kwanko (130 mil euros), a Filomena Moreira Lda. e a ADF Network (100 mil euros, cada), a Clickprofit (60 mil euros) e a Azerion Portugal (50 mil euros)

Quantas às empresas de media, são agora 13, sem se conhecer também as razões da escolha e sobretudo os montantes. Atrás da RTP, a segunda maior beneficiada nos contratos da SCML é a sucursal portuguesa do grupo alemão Bauer Media, dona da Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Batida FM. Prometidas estão, desde já, 766 mil euros em publicidade da SCML.

Contudo, em termos de grupo de media, a Global Media fica próxima dos valores da RTP. Directamente para o grupo liderado por Marco Galinha, que vive uma situação financeira catastrófica, a SCML vai entregar publicidade no valor de 560 mil, mas pode também incluir mais 260 mil euros a receber da sua subsidiária Rádio Notícias, que gere a TSF. Deste modo, a Global Media encaixará da instituição liderada pela antiga ministra socialista da Saúde um total de 820 mil euros. E então o seu administrador Rui Manuel da Costa Rodrigues só pode tecer loas, por via das verbas a receber da Mol 2.

A distribuição da maior fatia à Global Media não deixa de surpreender ainda mais tendo em conta também a circulação dos seus principais diários, mesmo incluindo a componente digital. Por exemplo, a Impresa ‘só’ vai receber 350 mil euros. Este montante incluirá, em princípio, apenas os títulos da imprensa escrita, uma vez que a SIC é gerida por uma empresa própria. Como a SCML não quis revelar se houve mais contratos ainda não publicados no Portal Base, ignora-se se o grupo de media fundado por Pinto Balsemão terá mais razões para agradecer a bondade da SCML.

Também por agora não se sabe se a componente de publicidade televisiva irá beneficiar os canais da Media Capital, designadamente a TVI e a CNN Portugal. O único contrato já celebrado entre a SCML e o grupo liderado por Mário Ferreira envolve a Media Capital Digital, que é proprietária da TVI Player (serviço audiovisual a pedido) e os sites noticiosos MaisFutebol, Away Magazine e V Versa por outro lado. Daqui já ficam garantidos até ao fim do ano 300 mil euros.

De modo algo surpreendente, sobretudo pelo fraco alcance da rádio em questão e por envolver indirectamente uma empresa com dívidas ao Estado, é o contrato para publicidade que a SCML celebrou com a empresa da Rádio Amália, que envolve o pagamento de 176.800 euros, que representa 40% dos rendimentos que obteve em 2022. Esta empresa – a Rádio Nova Loures – pertence a Luís Montez, através da Música no Coração que, como o PÁGINA UM já revelou, nem apresentou contas em 2022, estando no ano anterior com capitais próprios negativos de quase 6,2 milhões de euros.

Luís Montez saiu-se duplamente beneficiado neste selecto grupo de adjudicatários para prestação de serviços de publicidade á SCML. Com efeito, a SIRS – a empresa que detém a Rádio Nova, onde ele possui 25% do capital, sendo que outro tanto é de Álvaro Covões e 50% pertence ao Público – vai receber até ao final do ano por serviços de publicidade um total de 62.400 euros.

Quem também não se pode queixar é a Observador on Time, dona do jornal digital Observador e da Rádio Observador, que conseguiu um contrato de publicidade no valor de 151.200 euros. Qual a razão para os contratos destas duas últimas empresas não estarem arredondados aos milhares de euros é uma incógnita, tal como se ignora a formação de preços. E também a escolha dos outros órgãos de comunicação social que ficaram, porém, apenas com migalhas.

Assim, a Time Out só vai ver 20 mil euros em publicidade da SCML, enquanto a Newsplex (proprietária do i e do Sol) e a Parem as Máquinas (proprietária do Tal&Qual) se terão de contentar com 15 mil euros, cada, mesmo assim mais do que a Multipublicações – proprietária da Marketeer e da Executive Digest, entre outros títulos –, a quem se destinou 5.000 euros. O PÁGINA UM vai continuar a acompanhar este assunto, até para confirmar se as empresas de televisão e a Medialivre (dona do Correio da Manhã e da CMTV) foram excluídas deste pacote, bem como os órgãos de comunicação social regional. Saliente-se que a Lei da Publicidade Institucional do Estado prevê que as entidades devem investir em “órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto de cada campanha de publicidade institucional do Estado de valor unitário igual ou superior a 5.000 euros”.

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Envolta em polémicas com investimentos ruinosos no Brasil, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pode, ironicamente, servir para livrar da ruína algumas empresas de media em Portugal. Nas últimas semanas, o PÁGINA UM detectou 19 contratos (inéditos no Portal Base) com empresas de media e de marketing digital que totalizam, por agora, mais de 5,5 milhões de euros. Quem, por agora, mais festeja é a Global Media, que vai receber 820 mil euros em publicidade até ao final do ano. E um dos seus administradores, Rui Rodrigues (conhecido por ‘Piratinha do Ar’), encaixará mais 600 mil euros por via de uma empresa de marketing que detém. A SCML não respondeu às questões do PÁGINA UM, ignorando-se assim os critérios para a definição dos montantes e sobretudo das empresas escolhidas, entre as quais está una rádio de Luís Montez, que integra a Música no Coração, sem contas apresentadas em 2022 e que no ano anterior estava em falência técnica com capitais próprios negativos de 6,2 milhões de euros. Para a imprensa, este ano a SCML vai mesmo ser ‘a santa casa da misericórdia’.

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No meio de convulsões relacionadas com o fiasco do projecto de internacionalização de jogos no Brasil – com prejuízos que podem ultrapassar os 50 milhões de euros –, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) decidiu dar uma «mãozinha” um restrito número de grupos de empresas de media e de comunicação, garantindo-lhes receitas publicitárias de mais de 5,5 milhões de euros em campanhas a desenvolver durante este ano. De acordo com o Portal Base, a plataforma da contratação pública, é a primeira vez que esta instituição usa este modelo.

Embora a provedoria da SCML, liderada por Ana Jorge, não tenha respondido a um conjunto de questões do PÁGINA UM, no último mês foram celebrados 19 contratos de serviços de publicidade no valor totak de 4.496.400 euros, o que incluindo IVA faz disparar a factura para cima dos 5,5 milhões de euros. De entre as empresas beneficiadas, encontram-se oito empresas que trabalham sobretudo em marketing digital, sendo que a Mol 2 será a que mais receberá (600 mil euros). Esta empresa de publicidade e marketing é detida por Rui Manuel da Costa Rodrigues, actual administrador da Global Media (dona do Diário de Notícias e Jornal de Notícias), que ficou conhecido como ‘Piratinha do Ar’, depois de em 1980, aos 16 anos, ter desviado um avião da TAP para Madrid.

Com um pouco menos vão ficar a Quinta Avenida (525 mil euros). As restantes empresas de marketing beneficiadas pela SCML – ignorando-se porque foram estas estas as escolhidas e não outras – são a Netscreen (250 mil euros), a Kwanko (130 mil euros), a Filomena Moreira Lda. e a ADF Network (100 mil euros, cada), a Clickprofit (60 mil euros) e a Azerion Portugal (50 mil euros)

Quantas às empresas de media, sem se conhecer também as razões da escolha e sobretudo os montantes, a principal beneficiada é a sucursal portuguesa do grupo alemão Bauer Media, dona da Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Batida FM. Prometidas estão, desde já, 766 mil euros em publicidade aos jogos da SCML.

Contudo, em termos de grupo de media é a Global Media que pode ‘gritar bingo’. Directamente para o grupo liderado por Marco Galinha, que vive uma situação financeira catastrófica, a SCML vai entregar publicidade no valor de 560 mil, mas pode também incluir mais 260 mil euros a receber da sua subsidiária Rádio Notícias, que gere a TSF. Deste modo, a Global Media encaixará da instituição liderada pela antiga ministra socialista da Saúde um total de 820 mil euros. E então o seu administrador Rui Manuel da Costa Rodrigues só pode tecer loas, por via das verbas a receber da Mol 2.

A distribuição da maior fatia à Global Media não deixa de surpreender ainda mais tendo em conta também a circulação dos seus principais diários, mesmo incluindo a componente digital. Por exemplo, a Impresa ‘só’ vai receber 350 mil euros. Este montante incluirá, em princípio, apenas os títulos da imprensa escrita, uma vez que a SIC é gerida por uma empresa própria. Como a SCML não quis revelar se houve mais contratos ainda não publicados no Portal Base, ignora-se se o grupo de media fundado por Pinto Balsemão terá mais razões para agradecer a bondade da SCML.

Também por agora não se sabe se a componente de publicidade televisiva irá beneficiar os canais da Media Capital, designadamente a TVI e a CNN Portugal. O único contrato já celebrado entre a SCML e o grupo liderado por Mário Ferreira envolve a Media Capital Digital, que é proprietária da TVI Player (serviço audiovisual a pedido) e os sites noticiosos MaisFutebol, Away Magazine e V Versa por outro lado. Daqui já ficam garantidos até ao fim do ano 300 mil euros.

De modo algo surpreendente, sobretudo pelo fraco alcance da rádio em questão e por envolver indirectamente uma empresa com dívidas ao Estado, é o contrato para publicidade que a SCML celebrou com a empresa da Rádio Amália, que envolve o pagamento de 176.800 euros, que representa 40% dos rendimentos que obteve em 2022. Esta empresa – a Rádio Nova Loures – pertence a Luís Montez, através da Música no Coração que, como o PÁGINA UM já revelou, nem apresentou contas em 2022, estando no ano anterior com capitais próprios negativos de quase 6,2 milhões de euros.

Luís Montez saiu-se duplamente beneficiado neste selecto grupo de adjudicatários para prestação de serviços de publicidade á SCML. Com efeito, a SIRS – a empresa que detém a Rádio Nova, onde ele possui 25% do capital, sendo que outro tanto é de Álvaro Covões e 50% pertence ao Público – vai receber até ao final do ano por serviços de publicidade um total de 62.400 euros.

Quem também não se pode queixar é a Observador on Time, dona do jornal digital Observador e da Rádio Observador, que conseguiu um contrato de publicidade no valor de 151.200 euros. Qual a razão para os contratos destas duas últimas empresas não estarem arredondados aos milhares de euros é uma incógnita, tal como se ignora a formação de preços. E também a escolha dos outros órgãos de comunicação social que ficaram, porém, apenas com migalhas.

Assim, a Time Out só vai ver 20 mil euros em publicidade da SCML, enquanto a Newsplex (proprietária do i e do Sol) e a Parem as Máquinas (proprietária do Tal&Qual) se terão de contentar com 15 mil euros, cada, mesmo assim mais do que a Multipublicações – proprietária da Marketeer e da Executive Digest, entre outros títulos –, a quem se destinou 5.000 euros. O PÁGINA UM vai continuar a acompanhar este assunto, até para confirmar se as empresas de televisão e a Medialivre (dona do Correio da Manhã e da CMTV) foram excluídas deste pacote, bem como os órgãos de comunicação social regional. Saliente-se que a Lei da Publicidade Institucional do Estado prevê que as entidades devem investir em “órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto de cada campanha de publicidade institucional do Estado de valor unitário igual ou superior a 5.000 euros”.

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Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.