Categoria: Imprensa

  • Leilão: futuro dono da revista Visão só será conhecido em Fevereiro

    Leilão: futuro dono da revista Visão só será conhecido em Fevereiro


    Será nos primeiros meses de 2026, previsivelmente em Fevereiro, que deverá ocorrer o leilão para a venda em definitivo da revista Visão e restantes títulos da Trust in News (TIN), empresa unipessoal do empresário e comentador Luís Delgado, que se encontra em irreversível processo de insolvência.

    Esta é a previsão do administrador de insolvência da empresa, André Correia Pais. De resto, as marcas do grupo já foram apreendidas no mês de Novembro, sendo que o registo das mais recentes foram publicadas no boletim oficial do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do dia 2 de Dezembro. Neste momento, formalmente as marcas pertencem à massa insolvente da TIN Unipessoal.

    Revista Visão (Foto: PÁGINA UM)

    Saliente-se que este registo de apreensão é um passo obrigatório no âmbito do processo de encerramento e liquidação da empresa, aprovado pelos credores no início de Outubro. O objectivo é fazer o máximo dinheiro possível de qualquer activo para pagar aos credores, sabendo-se que muita dívida jamais será paga.

    O passo seguinte será a avaliação dos títulos, incluindo a Visão, a revista Exame e o Jornal de Letras, uma imposição dos dois maiores credores da TIN, a Segurança Social e a Autoridade Tributária — procedimento que levará cerca de “três semanas a um mês” a concluir.

    A empresa que avaliará os títulos, isto é, o preço base do leilão será escolhida pelo administrador de insolvência, André Correia Pais. Isto porque a assembleia de credores da TIN, que integra ainda, designadamente, o Novo Banco, a Impresa e representantes dos trabalhadores, não respondeu dentro do prazo ao administrador judicial sobre qual a empresa a contratar para proceder à avaliação.

    Luís Delgado, proprietário da Trust in News (à esquerda na foto), e Francisco Pedro Balsemão, presidente da Impresa, em Janeiro de 2018, na assinatura do acordo de venda do portfólio de publicações que permitiu aliviar a crise financeira na empresa dona do Expresso e da SIC. / Foto: D.R.

    A opção de venda através de leilão é certa, porque existem já vários interessados em fazer propostas de compra, pelo menos no caso da revista Visão. Entre os interessados estão colaboradores da revista que pretendem fazer uma angariação de fundos (crowdfunding) para tentar adquirir a publicação. A revista tem continuado a ser publicada por uma dúzia de jornalistas em regime de teletrabalho.

    Entretanto, já se procedeu à venda em leilão de equipamento e material da empresa que já tinha sido despejada das suas instalações no Tagus Park, o que rendeu pouco mais de 19 mil euros.

    A liquidação da TIN irá colocar um ponto final no calvário de um grupo de media que nasceu “torto”. Recorde-se que Luís Delgado criou a empresa em 2017 para adquirir à Impresa um conjunto de publicações que se revelaram “tóxicas”. Desde cedo que a TIN acumulou dívidas ao Fisco e à Segurança Social, sendo as suas principais marcas penhoradas em 2020 pelo Estado.

    No INPI, as marcas da Trust in News já foram registadas em nome da Massa Insolvente da empresa.
    / Foto: Captura de ecrã do portal de marcas registadas no INPI

    Para já, é certo que o Estado — que misteriosamente permitiu que a TIN acumulasse milhões de euros em dívidas ao longo de anos — ficará “a arder” em dezenas de milhões de euros. O mesmo se aplica à Impresa e ao Novo Banco — que também misteriosamente emprestou milhões a Luís Delgado sem quaisquer garantias sólidas.

    Mas a liquidação da empresa não vai significar o fim das dores de cabeça para Luís Delgado e os restantes antigos gerentes da TIN que se encontram a cumprir uma pena suspensa de cinco anos pelo crime de abuso de confiança fiscal na forma agravada por dívidas contraídas ao Fisco nos primeiros anos de actividade da TIN. Se não pagarem o montante em dívida, de 828 mil euros, arriscam ir para a prisão. Por outro lado, correm na Justiça outros processos de execução sobre os gerentes da TIN, os quais envolvem penas de prisão.

    Depois, falta apurar se houve insolvência dolosa, o que poderá acarretar mais consequências para a gerência da TIN. Para a gerência da TIN ser processada por insolvência dolosa, punida com uma pena até cinco anos de prisão, será necessário previamente que o Tribunal considere que houve uma “insolvência culposa”.

    Alguns dos bens da TIN que foram vendidos em leilão. / Foto: D.R.

    Ora, a juíza do processo de insolvência concedeu, em meados de Maio, mais seis meses para serem apresentadas provas que indiciem culpa dos gerentes no descalabro financeiro do grupo que detém mais de uma dezena e meia de títulos de media.

    Por fim, uma ponta solta são as contas de 2024 da empresa que ainda não foram fechadas, inexplicavelmente. Aguarda-se por saber, por exemplo, se irá ser feita uma ‘limpeza’ contabilística e alterada uma rubrica misteriosa que permitiu a Luís Delgado evitar o registo de prejuízos ao longo de anos e esconder a real situação da empresa perante os trabalhadores, os credores e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

    Uma das várias dúvidas financeiras que paira sobre a contabilidade da TIN prende-se com a existência de cerca de 14 milhões de euros em activos que Luís Delgado atribuiria a receitas futuras. Esse montante está registado na rubrica “Outras contas a receber”, que nem sequer são registadas com factura emitida, subsistindo dúvidas quanto à sua correspondência a um activo real, ou seja, que possa efectivamente ser convertido em receitas — e, em última instância, em dinheiro.

    Luís Delgado. / Foto: D.R.

    Para já, a liquidação está em andamento e marcará o fim de linha da empresa, depois de ter falhado o avanço do plano de insolvência apresentado por Delgado, que era a sua derradeira ’tábua de salvação’ perante diversas acções de execução em curso por parte de credores de TIN.

    Por saber, fica a dúvida sobre como é que uma empresa com um capital social de apenas 10 mil euros acumulou, estranhamente, dívidas superiores a 30 milhões de euros sobretudo junto do Estado, mas também junto do Novo Banco e da Impresa. Um mistério que provavelmente nunca ficará resolvido.

  • Jornal de Notícias e TSF também caminham para o completo desastre financeiro

    Jornal de Notícias e TSF também caminham para o completo desastre financeiro


    No ano passado, após uma convulsão no grupo de media Global Notícias — no decurso de uma atribulada tentativa de controlo por um obscuro fundo de investimentos das Bahamas —, o anúncio da separação do Jornal de Notícias e da TSF foi “vendido” como uma manobra de ressurreição.

    Criou-se então a Notícias Ilimitadas — dinamizada pelo ex-jornalista Domingos de Andrade com um conjunto de empresários nortenhos — apresentada como a estrutura que permitiria salvar dois órgãos de comunicação social supostamente “lucrativos”, libertando-os da pesada âncora financeira deixada pela Global Notícias.

    Prometeram estabilidade, foco editorial e uma nova fase para títulos históricos. Era, afinal, apenas retórica. A divulgação — tardia e ainda incompleta — dos números financeiros relativos a 2024, só agora feita no Portal da Transparência dos Media, após semanas de insistência do PÁGINA UM, expõe uma realidade totalmente distinta: não houve salvação alguma, apenas a transferência de um problema. E o colapso económico e financeiro está iminente.

    De acordo com os dados divulgados agora no Portal da Transparência dos Media, gerido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) — que necessitam de ser confirmados com os depósitos da Informação Empresarial Simplificada (IES) na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA) —, a Notícias Ilimitadas terminou o exercício de 2024 já com um prejuízo líquido de 1,2 milhões de euros e um resultado operacional negativo de 1,4 milhões.

    Os rendimentos totais mal ultrapassam os 7,4 milhões, valor assombrosamente baixo para uma empresa que concentra um dos maiores diários do país, o Jornal de Notícias, e títulos da imprensa ainda vendida em banca como a Evasões, JN História, O Jogo e Volta ao Mundo, detendo também, apenas no online, os sites Delas e Notícias TV.

    Domingos de Andrade foi o grande dinamizador da cisão do Jornal de Notícias e TSF para a Notícias Ilimitadas, na qual detém 10%.da accionista Versos Imaculados.

    A narrativa oficial, que sempre insistiu que ambas as marcas permaneciam “rentáveis”, desfaz-se assim ao primeiro sopro de números verdadeiros. O capital próprio da Notícias Ilimitadas é um dos mistérios contabilísticos que se adensa nos dados agora revelados.

    Com efeito, a empresa tinha no final do ano passado apenas um capital social de 71.430 euros, mas surge com um capital próprio de quase 4,3 milhões de euros, desconhecendo-se a sua proveniência, porque os dados do balanço são desconhecidos. Certo é que, mesmo sendo investimentos dos accionistas — sobretudo da empresa Versos Imaculados, controlada pela Parsoc, uma holding da Guarda detida pelo empresário José Manuel Rogeira de Jesus —, ignora-se o peso de cada um.

    Em todo o caso, para uma empresa de media recente com títulos relevantes, causa espanto a estrutura de custos que não encontra correspondência nas receitas. Com efeito, o passivo da Notícias Ilimitadas atinge já os 12,6 milhões de euros – ou seja, quase três vezes mais do que o capital próprio dos accionistas –, o que coloca a empresa num limiar vulnerável: basta repetir um resultado semelhante mais um ou dois anos para que caia na falência técnica.

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    Se a casa-mãe das marcas parece já instável, a situação da Rádio Notícias — a subsidiária que suporta a TSF — é ainda mais alarmante. Os seus resultados financeiros de 2024 não enganam: 1,12 milhões de euros de prejuízo líquido, fruto de receitas totais de 3,7 milhões, estando agora com um capital próprio de apenas 214 mil euros. Com um passivo acima dos 3,9 milhões, a empresa está tecnicamente à beira de colapso. Não se trata de mera turbulência conjuntural, mas de uma incapacidade estrutural de gerar receitas mínimas para cobrir custos operacionais. Ou seja, cada dia de emissão é dia de prejuízo.

    Contudo, o caso mais surpreendente — ou talvez não — é constatar que o negócio entre a Global Notícias e a Notícias Ilimitadas foi um fiasco completo, porque nenhum dos órgãos de comunicação social está melhor do que em 2023, e nessa altura estavam já muito mal.

    Em 2023, antes do surgimento da Notícias Ilimitadas – e da saída do JN, TSF e O Jogo –, a Global Notícias, que tem Marco Galinha como accionista de referência, apresentava capitais próprios positivos de 7,1 milhões de euros. Doze meses depois, no final de 2024, já sem o controlo dos títulos da Notícias Ilimitadas, o cenário transformou-se num desastre absoluto: capital próprio negativo de 19,3 milhões, passivo de 40,8 milhões, activos reduzidos a 21,4 milhões e um prejuízo líquido de 26,4 milhões.

    Marco Galinha (segundo a contar da direita) é o accionista de referência da Global Notícias e o ‘padrinho’ da cisão de títulos que levaram à saída do JN e TSF para a esfera da Notícias Ilimitadas. O negócio não revela qualquer sinal positivo para as duas empresas de media.

    Esta destruição patrimonial — superior a 26 milhões num único exercício — constitui um dos mais severos colapsos empresariais recentes no sector da imprensa portuguesa. A Global Notícias encontra-se em falência técnica inequívoca, e a questão que se coloca já não é “se” poderá recuperar, mas sim “quando” deixará de ter viabilidade formal para continuar a operar, apesar dos anúncios histéricos de sucesso por parte da direcção editorial do Diário de Notícias.

    Aliás, sintomático de uma crise estrutural tanto dos títulos ainda controlados pela Global Notícias como pela Notícias Ilimitadas está no facto de já nem serem divulgadas as vendas em banca de diários icónicos como o Diário de Notícias e do Jornal de Notícias pela Associação Portuguesa para o Controlo da Tiragem e Circulação (APCT). Para ambos os títulos, não foram revelados dados do segundo trimestre de 2025.

    A gravidade do caso da Global Notícias adensa-se porque a empresa não depositou ainda as contas na BDCA, impedindo qualquer escrutínio sobre dívidas fiscais e contributivas, incumprimentos perante entidades públicas ou eventuais passivos ocultos.

    Esta omissão — que, por si só, coloca a empresa em incumprimento legal — ocorre ao mesmo tempo que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social escamoteia o acordo parassocial que atribui à Global Notícias 30% dos direitos económicos da Notícias Ilimitadas, recusando-se a publicá-lo apesar de uma intimação favorável ao PÁGINA UM. Ou seja, a ERC, cuja missão passa pela transparência dos media, é hoje parte activa da obscuridade que envolve estes grupos empresariais.

    Helena Sousa, presidente da ERC: regulador dos media não quer mostrar acordo parassocial entre Global Notícias e Notícias Ilimitadas.

    A leitura conjunta destes dados permite extrair também uma conclusão que dificilmente deixará alguém surpreendido: a separação do JN e da TSF não teve como objectivo salvar dois títulos, mas sim isolar prejuízos, redistribuir riscos e preparar, longe da vista pública, uma reconfiguração societária que continua sem explicação clara.

    A operação não travou a degradação das contas; pelo contrário, expôs a fragilidade de todas as peças do tabuleiro. A Notícias Ilimitadas está debilitada, a Rádio Notícias está agonizante e a Global Notícias está financeiramente reduzida a um remanescente sem capital, sem liquidez e sem futuro discernível.

    N.D. 20h50 de 24/11/2025 – Por lapso, escreveu-se originalmente que houve um acordo parassocial que atribuiu à Cofina 30% dos direitos económicos da Notícias Ilimitadas. Obviamente, o acordo foi feito entre a Global Notícias (que antes detinha 100% do Jornal de Notícias e da TSF) e a Notícias Ilimitadas.

    Este artigo originou um direito de resposta de Norberto Moreira que pode ser lido aqui.

  • Entrada de Berlusconi na dona da SIC depende da ‘boa vontade’ dos reguladores

    Entrada de Berlusconi na dona da SIC depende da ‘boa vontade’ dos reguladores


    Não vai ser fácil o grupo MediaforEurope (MFE), da família Berlusconi, copiar em Portugal, com a Impresa, o mesmo modelo de controlo – por fases -, que aplicou na ProSiebenSat.1, uma empresa germânica cotada na Bolsa de Valores de Frankfurt. E por duas razões muito simples.

    Por um lado, a legislação portuguesa exige um apertado controlo sobre a titularidade dos grupos de media, exigindo o conhecimento de acordos parassociais, que geralmente incluem compromissos de gestão e de aquisição futura. E sucede que se mostra evidente existir já uma concertação entre a MFE e a Impreger (controlada pela família Balsemão), até porque, conforme um comunicado aos investidores, a Impresa assume que o grupo italiano não ultrapassará os 33% de participação, através de um aumento de capital.

    Foto: D.R.

    Por outro lado, havendo essa concertação – escrita ou não -, a CMVM pode considerar que estão preenchidos os pressupostos para a obrigatoriedade de um lançamento de um oferta pública de aquisição (OPA), por existir uma alteração substancial de controlo ou da estrutura accionista, exigindo assim um investimento imediato mais avultado por parte da MFE..

    Na Alemanha, o controlo da MFE na ProSiebenSat.1 iniciou-se de uma forma mais discreta em 2019 com uma posição minoritária e houve assim tempo para ‘analisar’ a empresa germânica antes da ‘tomada de assalto’ já este ano. Em Março passado, quando a MFE possuía perto de 30% na empresa alemã decidiu lançar então uma OPA para aumentar a sua posição e garantir o controlo efectivo, Com isso, em Agosto a MFE já detinha quase 44% da empresa alemã, agora já têm mais de 75%. No entanto, para tal, viu-se obrigada a ir reforçando o prémio para os investidores lhes venderem acções.

    Tal como na Alemanha, em Portugal a MFE começará com a aquisição de uma posição minoritária na dona da SIC, e será previsível que a família Berlusconi jamais queira manter uma posição desta natureza sem se imiscuir na gestão quotidiana, ainda mais face à ausência de dividendos e elevado endividamento da Impresa sob omnipresente e omnipotente gestão da família Balsemão. O único mistério é saber quando a família Balsemão será ‘chutada’ do controlo efectivo da dona da SIC e Expresso, ou se Francisco Pedro Balsemão não passará apenas de um CEO decorativo. Ora, isso pode ficar expresso num acordo parassocial, que por regra é secreto, excepto se se tratar de uma empresa cotada e sobretudo de uma empresa do sector da comunicação social.

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    Por isso, em Portugal todas as fases da operação terão de passar pelo regulador dos media (ERC) e também pelo polícia da Bolsa (CMVM). A família Balsemão, que neste momento controla a Impresa através da Impreger (que detém 50,3% do grupo de media) terá de convencer sobretudo a CMVM de que não existe ainda um cenário de concertação para evitar o lançamento de uma OPA.

    Em todo o caso, o adeus da família Balsemão à Impresa fica, para já, em standby, enquanto a MFE procurará ‘limpar’ o grupo do peso insustentável da dívida e dos encargos e prepará-lo para a fase seguinte, em que a SIC passará a receber ordens em italiano.

    A Impresa anunciou na passada quarta-feira que, “apesar de os termos finais do acordo estarem ainda em discussão [com a MFE], esclarece-se que o objeto das negociações se limita, neste momento, à subscrição de uma participação minoritária, não superior a 33% do capital social, por entidade do grupo MFE, através de aumento de capital na Impresa”.

    No mesmo comunicado feito aos investidores, a Impresa frisou que a concretização da operação estará dependente da análise da CMVM “de que a mesma não gera dever de lançamento de oferta pública de aquisição”.

    Pier Silvio Berlusconi, presidente-executivo da MediaforEurope. O grupo deverá replicar em Portugal o mesmo ‘modus operandi’ observado na Alemanha, onde tomou inicialmente uma posição minoritária na ProSiebenSat.1 mas acabou por lançar uma oferta pública de aquisição sobre a empresa em Março deste ano. / Foto: D.R.

    Este comunicado surgiu depois de a CMVM ter decidido suspender a negociação em Bolsa das acções da Impresa, na passada sexta-feira, 31 de Outubro, a aguardar a divulgação pela Impresa de informação relevante. Mas a “informação relevante” saiu na imprensa económica na segunda-feira, antes do comunicado oficial divulgado no site do polícia da Bolsa. Segundo as notícias, a entrada da MFE na Impresa passará por um investimento de 20 a 40 milhões de euros, através de um aumento de capital. Mas numa segunda fase a MFE irá tomar o controlo da dona da SIC e do Expresso.

    Já no comunicado que a Impresa fez em 28 de Setembro, referiu que nas negociações com a MFE não se encontrava “afastada a possibilidade da aquisição por este de uma participação relevante (direta ou indireta) para efeitos de controlo na Impresa”.

    Ora, acontece que qualquer nova participação directa ou indirecta em grupos de comunicação social tem também de ser comunicada à ERC, mais concretamente no Portal da Transparência dos media, juntamente com os acordos parassociais.

    Francisco Pedro Balsemão, presidente-executivo da Impresa está a prazo no cargo, até à segunda fase de investimento da MFE na Impresa, que resultará na perda do controlo do grupo de media por parte da Impreger, controlada pela família Balsemão. / Foto: D.R.

    A preparação da mudança de mãos da Impresa, com família Balsemão a perder o controlo do seu grupo, surge num contexto de fortes dificuldades financeiras que a dona da SIC atravessa. Recorde-se que o grupo falhou a venda do seu edifício-sede ao grupo BPI, em Julho passado.

    Este negócio, anunciado em Junho, previa a entrada de 37 milhões de euros nos cofres da Impresa, que iriam aliviar os problemas de tesouraria do grupo. Uma parte desse montante, no valor de 14,9 milhões de euros, teria de ser usado na amortização antecipada do empréstimo contraído junto do Novo Banco, que foi contratado no final de 2022, quando a Impresa readquiriu o edifício-sede em segredo.

    Com um prejuízo recorde de 66,2 milhões de euros em 2024 e um passivo global de 250 milhões — dos quais 150 milhões são empréstimos bancários —, a Impresa vive sob o peso de juros que ultrapassam um milhão de euros por mês. O seu negócio principal — a comunicação social — tem sustentado a estrutura financeira do grupo. Mas foi no imobiliário que tentou encontrar um inesperado maná: o edifício-sede, construído de raiz para alojar os canais da SIC e a redacção do Expresso, converteu-se numa fonte de lucros improváveis, através de três transacções consecutivas, num vaivém de vendas e recompras.

    Foto: D.R.

    Os problemas do grupo estão, não no seu negócio ‘core’, mas ao nível da holding. A família Balsemão perdeu 90% do seu património mediático em 15 anos, segundo uma análise do PÁGINA UM. Mas a cúpula da família Balsemão não se tem saído mal em termos de vencimentos obtidos na Impresa: só na última década, contabilizam-se quase 6,6 milhões de euros apenas em salários e complemento de pensão do fundador do grupo, Francisco Pinto Balsemão, recentemente falecido. De fora, estão outros benefícios eventuais, incluindo viaturas e despesas diversas pagas pela Impresa. 

    Agora, há que aguardar pela chegada de informação concreta à CMVM para analisar a entrada da MFE na Impresa e dar assim o pontapé de saída para a mudança de controlo do grupo de media. Para já, a CMVM mantém-se ocupada com outros assuntos, até porque o regulador está a investigar as transacções realizadas na Euronext Lisboa em Setembro passado com acções da Impresa, antes da divulgação do interesse formal da MFE no grupo.

  • Questões a Gouveia e Melo: ERC acusa Sandra Felgueiras de promover estigmatização e discriminação

    Questões a Gouveia e Melo: ERC acusa Sandra Felgueiras de promover estigmatização e discriminação


    A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) acusa a reconhecida jornalista Sandra Felgueiras de ter feito perguntas “susceptíveis de favorecer juízos estigmatizantes e discriminatórios relativamente a alguns grupos sociais” durante a entrevista na TVI e CNN Portugal realizada ao almirante Henrique Gouveia e Melo no início de Junho.

    A deliberação hoje divulgada, mas aprovada a 29 de Outubro, reacende o debate sobre os limites da intervenção do regulador, que tem querido imiscuir-se até na condução e no estilo jornalístico, mesmo em entrevistas políticas. Recorde-se que, em Agosto do ano passado, o regulador agora liderado por Helena Sousa – uma ex-jornalista do Jornal de Notícias sem passado relevante, actualmente professora e investigadora na área dos media na Universidade do Minho – já tinha dado dois ‘puxões de orelhas’ a José Rodrigues dos Santos nos últimos dois anos.

    Sandra Felgueiras

    No caso da entrevista de Sandra Felgueiras ao antigo chefe do Estado-Maior da Armada, então recém-declarado candidato presidencial, a ERC não apreciou algumas perguntas. Por exemplo, a jornalista questionou Gouveia e Melo sobre a eventual ligação entre imigração e criminalidade, evocando “episódios como os do Martim Moniz” e referindo “comunidades culturalmente diferentes, como a indiana e a paquistanesa”. A ERC entendeu que essas formulações “carecem de sustentação factual” e podem “contribuir para a formação de juízos discriminatórios”. Também foi considerada problemática uma outra questão em que a jornalista da TVI e da CNN Portugal caracterizou as aulas de Cidadania como “tão polémicas hoje em dia pelo pendor ideológico que têm vindo a assumir”.

    Embora o regulador reconheça que o entrevistado teve oportunidade para “desconstruir as perguntas e afirmar com clareza a sua perspetiva” – o que não deixa de ser uma análise absurda num contexto de entrevista, porque o entrevistador não está a expor necessariamente os seus pontos de vista –, nesta polémica deliberação a ERC entende que a TVI e a CNN Portugal, através de perguntas de Sandra Felgueiras, se afastaram dos deveres de rigor e isenção previstos na Lei da Televisão e no Estatuto do Jornalista. Na parte final da decisão, a ERC até chega a instar a TVI e a CNN Portugal a assegurarem “o pluralismo, o rigor e a isenção”, bem como a respeitarem e assegurarem “uma cultura de tolerância, não discriminação e inclusão”. Ou seja, assume que Sandra Felgueiras, com perguntas, desrespeitou tudo isto.

    A ERC também ignorou os argumentos de defesa do director de informação da TVI e da CNN Portugal, Nuno Santos, que defendeu que a entrevista a Gouveia e Melo se inscrevia na mais pura tradição de escrutínio político e que Sandra Felgueiras “utilizou, de acordo com o seu estilo próprio, os recursos de linguagem e argumentação necessários para obter respostas esclarecedoras”. Argumentou ainda que “não houve qualquer incitação à violência ou ao ódio” e que as questões visavam apenas “impedir respostas ensaiadas ou inconclusivas”.

    Entrevista de Sandra Felgueiras a Gouveia e Melo realizou-se em 2 de Junho.

    Esta deliberação da ERC é mais uma de uma longa série de intervenções polémicas do Conselho Regulador sobre entrevistas televisivas, onde o regulador se substitui à crítica pública e entra na apreciação do estilo e da formulação das perguntas. Os precedentes mais notórios ocorreram com José Rodrigues dos Santos, alvo de deliberações semelhantes após entrevistas a Marta Temido, no ano passado, e ao líder do PCP, Paulo Raimundo, em Março passado — casos em que a ERC também censuraram o tom e o estilo do jornalista da RTP.

    Nos últimos meses têm-se sucedido decisões do regulador vistas como uma tentativa de normatizar a retórica jornalística, impondo uma espécie de “código de conduta de tom”, em que a fronteira entre a ética e o controlo da linguagem se torna difusa. Neste novo episódio, o órgão presidido por Helena Sousa e composto por Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola reconhece que a entrevista contribuiu para o pluralismo e a liberdade de expressão — mas, paradoxalmente, mantém uma censura parcial à conduta da jornalista, sublinhando que “algumas perguntas carecem de sustentação factual”.

    Esta deliberação do regulador dos media, mesmo sendo juridicamente inócua – não pode sequer ser contestada em tribunal administrativo –, acaba por ser politicamente significativa, porque os visados ficam com um trunfo que mancha a reputação dos jornalistas. Aliás, a ERC tem usado as deliberações para, por exemplo, menorizar diversas investigações do PÁGINA UM, não por quaisquer erros, mas por questões de estilo de escrita ou, por vezes, excedendo as suas competências (quando, por exemplo, questiona o rigor científico sem possuir técnicos dessa área).

    Helena Sousa, presidente do Conselho Regulador da ERC: a antiga jornalista quer agora determinar até o estilo das perguntas nas entrevistas.

    Em suma, no caso das entrevistas, há também uma questão fundamental: quem deve definir os limites da interrogação jornalística — o entrevistador, o público ou o Estado? Ao sugerir que certas perguntas “favorecem juízos estigmatizantes”, a ERC entra num terreno escorregadio, onde a interpretação política das palavras ameaça sobrepor-se à liberdade de expressão.

    Num país que se orgulha de ter uma comunicação social livre, a deliberação contra Sandra Felgueiras surge, assim, como mais um capítulo na história recente da regulação paternalista da ERC, que ora reprime o sarcasmo de José Rodrigues dos Santos, ora julga o estilo combativo de uma entrevista presidencial. E levanta, de novo, uma questão central: numa democracia, até que ponto pode o regulador tutelar até a forma como um jornalista faz perguntas?

  • CNE abre processo à Ordem dos Engenheiros pelo pagamento de debates autárquicos

    CNE abre processo à Ordem dos Engenheiros pelo pagamento de debates autárquicos


    A Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu um processo contra a Ordem dos Engenheiros após a sua  secção regional do Norte ter patrocinado um conjunto de debates autárquicos promovidos pelo Jornal de Notícias (JN). Em causa está a violação do dever de neutralidade e imparcialidade exigido a entidades públicas, que também integra as ordens profissionais, em períodos eleitorais, um crime punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 120 dias.

    A CNE também decidiu remeter o caso para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para eventual punição da Notícias Ilimitadas, a empresa proprietária do JN, por eventual violação das “normas próprias da actividade da comunicação social”. Isto porque foi a Ordem dos Engenheiros que indicou os dois temas a tratar – habitação e mobilidade -, o que configura uma ingerência editorial.

    Debate eleitoral no Porto dinamizado pelo Jornal de Notícias e pago pela Ordem dos Engenheiros. Presidente da secção regional do Norte, Bento Aires, teve direito a foto de conjunto no meio dos candidatos. / Foto: D.R.

    A decisão da CNE foi enviada esta quinta-feira ao PÁGINA UM em resposta a questões colocadas pelo jornal sobre o conjunto de debates patrocinados que teve lugar ao longo de duas semanas, entre os dias 25 de Setembro e 1 de Outubro, em plena campanha eleitoral.

    Na origem deste caso está a realização de quatro debates autárquicos promovidos pelo JN com o patrocínio da secção regional do Norte da Ordem dos Engenheiros, através do pagamento de cerca de 25 mil euros (com IVA). Os debates abrangiam candidatos às presidências das Câmaras Municipais do Porto, Braga, Viana do Castelo e Bragança, mas o contrato de patrocínio excluía alguns dos partidos concorrentes. Os candidatos, apurou o PÁGINA UM, desconheciam a existência de contrapartidas financeiras entre a Ordem dos Engenheiros e a empresa do Jornal de Notícias, que tinham combinado os dois únicos temas do debate: habitação e mobilidade.

    A iniciativa decorreu ao longo das últimas duas semanas, em plena campanha eleitoral, sendo que os debates foram centrados sobretudo em dois temas escolhidos pela Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN): habitação e mobilidade.

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    Foto: D.R.

    Apresentada como uma série de “debates com Engenharia”, o JN acabou por publicar os conteúdos do evento em formato informativo, tendo ainda envolvido a participação de jornalistas, o que constitui uma incompatibilidade legal, já que estes não podem participar em eventos de índole comercial.

    A CNE sublinhou, na resposta enviada ao PÁGINA UM, que “a Ordem dos Engenheiros, na sua qualidade de entidade pública, encontrava-se, a partir da data da marcação das eleições autárquicas, sujeita àqueles especiais deveres de neutralidade e imparcialidade”.

    Também recordou que “as entidades públicas e os titulares dos respetivos órgãos estão obrigados a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade no decurso dos processos eleitorais, i.e., a partir da marcação da data da eleição”.

    Deste modo, é-lhes “vedado que pratiquem actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outras, sob pena de violação dos deveres previstos no artigo 41.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) e, consequentemente, da prática do crime punido nos termos do artigo 172.º da mesma Lei”.

    Debate eleitoral em Braga pago pela secção do Norte da Ordem dos Engenheiros, liderada por Bento Aires. / Foto: D.R.

    A decisão da CNE foi tomada na reunião plenária na passada terça-feira, onde se decidiu pela “abertura de processo e a notificação do visado para se pronunciar, no que toca à matéria da neutralidade e imparcialidade imposta pela lei eleitoral, bem ainda a remessa à ERC, quanto à matéria da atividade da comunicação social”.

    Saliente-se que este é um precedente grave, apenas detectável porque o contrato, sendo público, consta do Portal Base. Ora, se os órgãos de comunicação social perderem a ética podem vir a receber verbas de entidades privadas para, através de debates ou conferências com políticos e governantes, passarem a criar agendas temáticas com contrapartidas comerciais directas.

  • Impresa: CMVM avalia indícios de crime de ‘insider trading’

    Impresa: CMVM avalia indícios de crime de ‘insider trading’


    A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a investigar as transacções realizadas na Euronext Lisboa em Setembro passado com acções da Impresa, antes da divulgação do interesse formal da MediaForEurope (MFE) — grupo controlado pela família Berlusconi — em assumir o controlo do grupo de media fundado por Francisco Pinto Balsemão, recentemente falecido.

    A investigação, sob a forma de análise preliminar, pretende verificar se houve ‘insider trading’, foi hoje confirmada pelo Departamento de Supervisão de Mercado do regulador, no seguimento de uma notícia do PÁGINA UM que revelara, em 30 de Setembro, movimentos anómalos e volumes incompatíveis com a normal actividade desta cotada nas duas semanas que antecederam o anúncio público do interesse da MFE. Após o anúncio oficial desse interesse, registou-se na Euronext uma duplicação do valor das acções no mercado.

    Luís Laginnha de Sousa, presidente da CMVM. Foto: DR

    A análise estatística então efectuada pelo PÁGINA UM, com base nas séries históricas da Euronext Lisboa, mostrou que entre 11 e 26 de Setembro se registara uma média diária de 442 transacções e 383.155 acções negociadas — valores mais de seis e quatro vezes superiores, respectivamente, às médias dos 22 meses anteriores, quando a actividade era modesta: 67 negócios e 91.172 acções por dia.

    A discrepância mostrava-se suspeita, evidenciando eventuais ‘insider trading’. Enquanto a média semanal de transacções acumuladas era de 313 desde Janeiro, na semana de 15 a 19 de Setembro ocorreram 1.958 operações, e na semana seguinte — 22 a 26 de Setembro — mais 3.078. Este padrão indiciam a eventualidade de as conversações entre a Impresa e a MFE já terem saído dos corredores para os terminais de negociação, antecipando o comunicado divulgado apenas no fim-de-semana seguinte, beneficiando assim quem adquirira antecipadamente com informação privilegiada.

    Num emitente cuja capitalização bolsista rondava, antes do interesse da MFE, apenas 21 milhões de euros — longe dos 514 milhões de 2007 — mesmo movimentos discretos, mas consistentes bastam para deslocar preços. E deslocaram. A 30 de Setembro, a Impresa incendiou os ecrãs: 3.617 negócios, 33,1 milhões de acções trocadas e uma valorização acumulada de 105% face à sexta-feira anterior.

    Número de transacções acumuladas por semana dos títulos da Imprensa na Bolsa de Valores de Lisboa. A vermelho estão as semanas de 15 a 19 e de 22 a 26 de Setembro, antes dos comunicados da empresa cotada na CMVM. Fonte: Euronext. Análise: PÁGINA UM.

    Nessa sessão, o preço intradiário chegou aos 0,334 euros (+165%), antes de corrigir 23%. Actualmente, a sua cotação está fixada em 0,275 euros, estando a negociação suspensa desde 15h36 de sexta-feira aguardando nova comunicação ao mercado de factos relevantes. Nas últimas semanas, o comportamento dúbio da Impresa, através da Impreger (que detém 50,1% do grupo de media), tem sido bastante criticada por falta de transparência.

    Em Portugal, o abuso de informação privilegiada está tipificado no artigo 378.º do Código dos Valores Mobiliários, punível com pena de prisão até cinco anos ou multa, aplicável a quem detenha informação relevante e não pública e a use para negociar, transmitir a terceiros ou influenciar o mercado.

    Segundo a definição legal, considera-se informação privilegiada “toda a informação não tornada pública que, sendo precisa e dizendo respeito directa ou indirectamente a qualquer emitente, seria idónea, se fosse divulgada, para influenciar de modo sensível o preço do título”. Assim, se um investidor tivesse comprado 80.000 acções da Impresa a 0,125 euros antes do comunicado sobre a intenção de entrada da MFE e as tivesse vendido a 0,25 ou 0,33 euros, teria obtido um ganho bruto entre 100% e 165% — o que, caso sustentado por informação reservada, configura crime.

    Francisco Pedro Balsemão, actual CEO da Impresa.

    Além das consequências criminais, a CMVM pode aplicar coimas até cinco milhões de euros, perda dos lucros obtidos e proibição temporária de exercer funções de gestão.

    O PÁGINA UM questionara formalmente a CMVM, presidida por Luís Laginha de Sousa, sobre se foram activados alertas internos de vigilância, se havia reconstrução do “tape” (registos completos de ordens e transacções), e se teria sido pedida à Euronext e à Impresa a identificação dos beneficiários finais das contas que mais negociaram nas semanas anteriores ao anúncio do interesse da MFE.

    Saliente-se que as dúvidas levantadas pelo PÁGINA UM se basearam na análise estatística das negociações dos títulos da Impresa com aplicação de um modelo de análise de janelas móveis de sete dias úteis, calculando z-scores de volume e retorno e um Índice de Anomalia Composta. O resultado revelou vários dias de acumulação típica de informação privilegiada, com aumentos de volume antecedendo valorizações — um padrão clássico de “acumulação informada”.

    Pier Silvio Berlusconi, CEO da MFE: negociações foram oficialmente comunicadas no sábado passado, mas movimentações na Bolsa de Lisboa evidenciam que havia informação privilegiada a ser usada.

    Estes indícios não provam o crime, mas obrigam o regulador a verificar. Em praças pequenas e pouco líquidas como Lisboa, qualquer fuga de informação amplifica o impacto e cria oportunidades ilícitas. “Negociar antes de o mercado saber” é, na prática, usar vantagem informacional contra os restantes investidores, e a isso chama-se abuso de mercado.

    A tecnologia para detectar, em tempo real, estas ocorrências existe — cruzamento de ordens, perfis de conta, padrões de cancelamento e eventuais wash trades (operações simuladas). Este caso da Impresa é assim um teste de credibilidade à polícia da bolsa portuguesa. Se o regulador confirmar que houve negociação informada antes do anúncio, poderá estar em causa uma das mais graves violações de transparência no mercado nacional dos últimos anos.

  • Diário de Notícias já tem credores à perna

    Diário de Notícias já tem credores à perna


    Depois de apresentar prejuízos de 26,5 milhões de euros em 2024, a proprietária do Diário de Notícias está a ter dificuldades em pagar as suas contas. Este mês de Outubro, já são cinco os processos que deram entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra a Global Notícias, três dos quais de execução.

    Mas, desde Maio, contam-se já 12 acções apenas nos tribunais de Lisboa e Porto contra a Global Notícias, que também detém 30% da Notícias Ilimitadas —proprietária do Jornal de Notícias e da TSF —, por dívidas superiores a 571 mil euros a ex-colaboradores e fornecedores.

    Um logótipo do Diário de Notícias nas traseiras da antiga sede do jornal, na Avenida da Liberdade, recordando os tempos áureos do jornal. / Foto: PÁGINA UM

    Este mês, o primeiro processo, deu entrada a 7 de Outubro, e é relativo a uma dívida no valor de 9.921,24 euros da Global Notícias a João Manuel Rodrigues da Silva, que foi designer na empresa entre Novembro de 1996 e Maio de 2024.

    Seguiu-se uma outra acção executiva, a 11 de Outubro, interposta pela empresa Reload – Consultoria Informática Unipessoal por uma dívida de 137.367,57 euros.

    No dia 22 de Outubro, foi a vez da empresa AR Telecom-Acessos e Redes de Telecomunicações, dar entrada com um processo executivo, para tentar recuperar um valor de 16 524,13 euros que está em dívida.

    Luís Figueiredo Trindade, presidente-executivo da Global Media e presidente da Global Notícias desde Maio deste ano. / Foto: Captura de imagem de vídeo do evento Mobi Summit

    Os outros dois processos visando a Global Notícias, que entraram na capital este mês por haver valores em dívida, incluem um da autoria da empresa de viagens Diplomata por causa de 21.627,94 euros. O outro processo foi colocado pela Evolok Limited, por uma verba de 47.449,39 euros.

    Em 20 de Setembro, já tinha dado entrada no mesmo tribunal uma acção executiva contra a Global Notícias, interposta por Ana Sofia Esteves, que foi gestora de clientes da Global Media entre Novembro de 2008 e Maio deste ano, por uma dívida de 16.609,11 euros.

    Antes, no dia 30 de Maio, o jornalista Jorge Flores (CP 8346), ex-editor da Motor 24, colocou a Global Notícias em tribunal para exigir o pagamento de um montante de 85.870,75 euros.

    Processos que deram entrada desde Maio no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. / Foto: Captura de imagem do Portal Citius

    No Tribunal Judicial da Comarca do Porto acumulam-se, desde Maio, cinco processos judiciais relacionados com dívidas de particulares e empresas. No mesmo dia, 15 de Maio, deram entrada três acções distintas movidas por antigos colaboradores: Mário Gomes, que reclama 9.504 euros; outra apresentada por Manuel Mota de Queirós, no valor de 15.200 euros; e uma terceira, da jornalista Carina Fonseca, que exige o pagamento de 147.630 euros.

    Algumas semanas depois, a 18 de Junho, surgiu um novo processo intentado pela agência de comunicação Wonderlevel Partners, pertencente a Luís Bernardo, no montante de 45.463 euros, e, por fim, a 23 de Junho, a jornalista Isabel Peixoto avançou igualmente com uma acção judicial para recuperar 18.585 euros.

    Processos que deram entrada desde Maio no Tribunal Judicial da Comarca do Porto. / Foto: Captura de imagem do Portal Citius

    Estes 12 processos contra a Global Notícias, que deram entrada na Justiça (Lisboa e Porto) desde Maio, superam os 571 mil euros euros: 225.885 euros relativos a acções de execução; e 345.865 referentes a acções comuns.

    Recorde-se que a Global Notícias ainda não cumpriu a sua obrigação legal de entrega das contas anuais através da Informação Empresarial Simplificada (IES) ao Instituto dos Registos e do Notariado, cujo prazo, já prorrogado por 10 dias, terminou a 25 de Julho. A empresa, que tem Marco Galinha como accionista de referência, revelou informação no Portal da Transparência dos Media sobre as suas contas, mas sem sequer serem confirmadas em documentos oficiais, embora a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tenha ‘fechado os olhos’.

    Em Março do ano passado, a Global Media anunciou um despedimento colectivo que incluiu a direcção do Diário de Notícias e são frequentes os relatos de atrasos nos pagamentos a colaboradores externos.

    Marco Galinha (segundo à direita) na companhia da direcção editorial do Diário de Notícias (Filipe Alves, Valentina Marcelino e Nuno Vinha). / Foto: DR

    Segundo os dados do Portal da Transparência da ERC, em 2024, a Global Notícias fechou o exercício com um passivo superior a 40,8 milhões de euros e capitais próprios negativos em 19,3 milhões de euros.

    A Global Notícias resultou da cisão do grupo Global Media e é detentora dos títulos Diário de Notícias, Dinheiro Vivo, Motor 24, Men’s Health e Women’s Health. A empresa é detida em 41,5% pela Páginas Civilizadas, em 29,35% pela KNJ SGPS, de Kevin Ho, em 20,4% por José Pedro Soeiro e em 8,74% pela Grandes Notícias. O seu principal título, o Diário de Notícias, vendeu no primeiro trimestre deste ano apenas 966 exemplares por dia e contava então com 723 assinaturas digitais. Ao contrário da generalidade dos jornais e revistas, o mais antigo diário do Continente ainda não revelou dados de vendas para o segundo trimestre de 2025.

  • Incompatibilidade: vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social anda a esconder empresa há quatro anos

    Incompatibilidade: vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social anda a esconder empresa há quatro anos


    O vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Pedro Correia Gonçalves, está a exercer funções em situação de incompatibilidade por ser sócio-gerente de uma empresa de consultadoria criada em 2021. Na verdade, a grave condição de incompatibilidade — que, por lei, pode implicar perda de mandato — verifica-se desde há quatro anos, uma vez que, antes de tomar posse como vice-presidente da ERC, Correia Gonçalves — considerado um protegido de Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República — já exercia o cargo de director executivo da ERC, equiparado a director-geral, portanto um alto cargo público.

    De acordo com a investigação do PÁGINA UM, Pedro Correia Gonçalves — que durante anos perambulou por gabinetes ministeriais e foi consultor na sociedade de advogados fundada por Aguiar-Branco — constituiu, em 14 de Maio de 2021, a Noble Ventures, como sociedade unipessoal, ou seja, sendo sócio único e gerente. Nessa data acumulou, desde logo, uma incompatibilidade séria que, se conhecida, teria levantado problemas de imediata apreciação. Recorde-se que, desde 14 de Abril de 2018 — saído, no dia anterior, das funções de assessor do PSD na Assembleia da República, onde estava desde 2016 — assumira funções de director executivo da ERC, cargo com estatuto de dirigente de 1.º grau.

    Pedro Correia Gonçalves.

    Ainda que o objecto social da empresa não se apresentasse explicitamente ligado à comunicação social, a incompatibilidade era evidente. O estatuto do pessoal dirigente — aplicável ao director executivo, equiparado a dirigente de 1.º grau — determina um regime de exclusividade, impondo “a renúncia ao exercício de quaisquer outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com carácter regular ou não, e independentemente da respectiva remuneração”. As excepções possíveis — ensino ou palestras — carecem de autorização superior e, em qualquer caso, não podem ser prestadas através de empresa detida pelo próprio.

    Mais grave é a manutenção da empresa após Novembro de 2023, data em que Pedro Correia Gonçalves tomou posse como membro do Conselho Regulador da ERC, por indigitação da Assembleia da República sob proposta do PSD. Aqui, as incompatibilidades resultam expressamente do Estatuto da ERC, que remete para o regime aplicável aos titulares de altos cargos públicos e estabelece que, durante o mandato, “não podem exercer qualquer outra função pública ou actividade profissional, excepto o exercício de funções docentes no ensino superior, em tempo parcial”.

    Apesar disso, durante toda a existência da Noble Ventures, Correia Gonçalves jamais fez menção pública à empresa, nem tão-pouco os seus superiores, no período em que foi director executivo, tinham conhecimento formal da situação. Em diversos currículos, o actual vice-presidente omite ser detentor e gerente de uma sociedade unipessoal. E nem sequer fez qualquer menção a essa actividade empresarial, incompatível, quando foi ouvido na Assembleia da República quando foi ouvido pelos deputados.

    Contactado pelo PÁGINA UM, Pedro Correia Gonçalves recusa qualquer “incompatibilidade jurídico-legal” — o que não corresponde à realidade — e afirma que “a referida sociedade foi e encontra-se devidamente referenciada na declaração entregue junto do Tribunal Constitucional”. Também aqui surge uma incongruência difícil de explicar para quem é jurista: actualmente, quem recebe as declarações de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos é a Entidade da Transparência, sediada em Coimbra, e não o Tribunal Constitucional. Acresce que o PÁGINA UM solicitou acesso ao registo do vice-presidente da ERC junto da Entidade da Transparência, mas o documento não está disponível para consulta, aguardando-se esclarecimentos sobre os motivos dessa indisponibilidade.

    Sobre o facto de não constar em nenhuma biografia a actividade empresarial iniciada em 2021, Correia Gonçalves limitou-se a dizer que “no currículo público constam as referências que o respectivo titular [ele] considera relevantes”. O PÁGINA UM não perguntou se, nos currículos privados do vice-presidente da ERC, as referências à existência da Noble Ventures já são facultadas para eventualmente efeitos de propostas de serviços presentes ou futuros.

    O vice-presidente da ERC — entidade cuja missão inclui exigir transparência e detectar incompatibilidades no sector dos media — também não se mostrou expansivo quanto à natureza dos serviços prestados pela sua empresa, acabando por indicar apenas que se situariam “no âmbito da área académica”, isto é, “na área jurídica”. Correia Gonçalves recusando divulgar que tipo de trabalhos realizou e quais os clientes, alegando que estes “estão abrangidos pelo sigilo profissional.”

    Membros do Conselho Regulador da ERC. Da esquerda para a direita: Helena Sousa (Presidente), Pedro Correia Gonçalves, Carla Martins, Telmo Gonçalves e Rita Rola.

    Porém, o objecto social registado da Noble Ventures é, na verdade, muito mais vasto e vago, conforme constatou o PÁGINA UM: “consultoria de gestão e de negócios; gestão e prestação de serviços administrativos; gestão de investimentos; consultoria, marketing e eventos; arrendamento de bens imobiliários; formação; compra e venda de bens imobiliários, incluindo compra para revenda, e realização de estudos”. A inclusão de marketing e organização de eventos — áreas também exploradas por órgãos de comunicação social — agrava a incompatibilidade.

    Por fim, Pedro Correia Gonçalves assegura que a Noble Ventures “não tem actividade de facto desde Novembro de 2022”, afirmação que não é verdadeira e surpreende tratando-se de argumentos de alguém da área jurídica, fazendo lembrar o caso de Manuel Pizarro quando tomou posse como ministro da Saúde no final de 2022. Em causa estava então uma empresa de consultadoria que, apesar de não ter receitas recentes, era utilizada pelo socialista para registar despesas pessoas, abatendo lucros acumulados sem pagar IRC — expediente ilegal, pois as despesas empresariais pressupõem sempre actividade efectiva, mesmo que seja investimento. Manuel Pizarro acabou por dissolver a empresa pouco tempo depois de entrar em funções.

    No caso da Noble Ventures, trata-se de uma microempresa com receitas apenas nos dois primeiros anos (2021 e 2022) — o que já colocaria Pedro Correia Gonçalves à margem da lei, por acumular actividade privada sendo director executivo. Em 2021, segundo contas anuais consultadas pelo PÁGINA UM, a sociedade facturou quase 24 mil euros, fechando o ano com lucro de 18 mil euros. Em 2022 registou ainda cerca de 1.500 euros de proveitos e iniciou a erosão desses lucros. Nas contas de 2023 e 2024, a empresa serviu sobretudo para pagamento de despesas pessoais de quase 4.000 euros, mantendo ainda cerca de 15 mil euros em depósitos bancários em nome da sociedade.

    Registo da criação da Noble Ventures quando Pedro Correia Gonçalves já era director executivo. O actual vice-presidente recusa revelar os clientes.

    Mas tal não com a Nobel Ventures que agora serve para despesas pessoais do vice-presidente da ERC que até confesso que não tem actividade, logo acaba implicitamente por admitir que coloca na contabilidade activa despesas pessoais. E mesmo tratando-se de montantes modestos, a questão legal intromete-se ainda a parte ética, de enorme gravidade.

    “A lei não exige lucro para haver incompatibilidade: basta a existência de gerência activa, gestão de contas bancárias ou despesas registadas para se configurar exercício de actividade profissional privada, incompatível com o regime de exclusividade imposto a quem dirige ou regula a comunicação social portuguesa”, sublinha um jurista ouvido pelo PÁGINA UM, lembrando que Pedro Correia Gonçalves “é um jurista e vice-presidente de um regulador com especiais deveres de fiscalização e transparência”. E conclui: “Se se exige transparência aos regulados, maior tem de ser a transparência do regulador; e, quando um dirigente mantém empresa activa, a perda de mandato não é figura retórica — é a consequência que a lei prevê.”

  • Portugueses ‘divorciaram-se’ dos jornais em papel

    Portugueses ‘divorciaram-se’ dos jornais em papel


    O hábito matinal de parar no quiosque, comprar o jornal e folheá-lo no café, no trabalho ou nos transportes públicos desapareceu. O ritual que durante décadas marcou o quotidiano português está em vias de extinção. Os números de exemplares vendidos da imprensa escrita relativos ao ano passado, hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram um colapso contínuo. Em 2024, venderam-se apenas 76,3 milhões de exemplares impressos, entre jornais, revistas, boletins, anuários, folhetos e outro tipo de publicações — o valor mais baixo desde que há registos sistemáticos.

    Os jornais representaram 56,9 milhões de exemplares, enquanto as revistas 19,4 milhões, o que, podendo parecer, à primeira vista, números expressivos, acabam por ser deploráveis numa população que ronda os 10,5 milhões de habitantes. Ou seja, cada português comprou, em média, apenas sete publicações no ano passado — menos de um jornal a cada cinquenta dias. Há trinta anos, um leitor habitual comprava, em média, quase essa quantidade num único mês.

    Foto: PÁGINA UM

    A crise mostra ser estrutural. Em 2019, antes da pandemia, o país ainda somava 151,5 milhões de exemplares vendidos, dos quais 105,4 milhões foram jornais. Em cinco anos, a quebra foi de quase 50%. E se recuarmos ao final dos anos 90, o panorama é ainda mais devastador: em 1999 e 2000 venderam-se mais de 400 milhões de exemplares de publicações por ano. Hoje, vende-se menos de um quinto. A imprensa escrita portuguesa atravessa, portanto, a maior derrocada da sua história moderna.

    A erosão tem sido constante nesta era do digital. A partir de 2009, com a crise financeira e a ascensão das plataformas online, as tiragens começaram a ruir. A Internet ofereceu de graça — e com menor qualidade — aquilo que até então se comprava. E os jornais foram os seus próprios coveiros: colocaram online o conteúdo que justificava o papel, antecipando a notícia. O jornal impresso acabou por se transformar num repositório das versões digitais do dia anterior.

    A pandemia da covid-19 acelerou o processo. Entre 2020 e 2024, desapareceram quase 45 milhões de exemplares anuais. Mesmo em relação ao ano anterior, a queda é evidente: menos 8,6 milhões de exemplares face a 2023. A leitura de jornais impressos tornou-se um resquício geracional. O quiosque, outrora espaço de sociabilidade e curiosidade cívica, é agora um posto de sobrevivência comercial. E a quebra de leitores em papel arrasta consigo toda uma economia paralela: distribuidores, tipografias, publicitários e pequenas editoras.

    Evolução das vendas totais de publicações impressas, de jornais e de revistas entre 1995 e 2024. Fonte: INE.

    A comparação europeia sublinha, ainda mais, o declínio português. A comparação europeia sublinha, ainda mais, o declínio português. De acordo com dados compilados pela World Association of Newspapers and News Publishers (WAN-IFRA) e com as estatísticas nacionais de circulação da ACPM (França), BDZV (Alemanha) e OJD (Espanha), em países como a Alemanha e a França vendem-se entre 30 e 40 exemplares de publicações impressas por habitante e por ano, enquanto em Espanha o número ronda os 20. Portugal, o país que nos anos 90 chegou a ser um dos mais fiéis leitores de jornais per capita do sul da Europa, é hoje um deserto de notícias em papel.

    Para Eduardo Cintra Torres, professor e crítico de media, ouvido pelo Página Um, a explicação é multifactorial. “Por um lado, a oferta dos conteúdos na Internet pelos que os vendiam até à véspera foi uma das causas. As alternativas gratuitas — jornalísticas, não-jornalísticas e até roubadas — tornaram desnecessário para muita gente o investimento na compra diária ou casual de imprensa.” O académico lembra ainda que “os próprios media fazem concorrência a si mesmos, com edições em papel e digital”, e que “o confinamento durante a pandemia erradicou o hábito da compra de jornais por muita gente. Muitos quiosques fecharam”.

    Mas a crise não é apenas tecnológica: é também cultural e económica. A perda de leitores coincide com a perda de confiança e de relevância. O jornalismo transformou-se num produto rápido, opinativo, repetido, dependente da agenda oficial e cada vez mais desligado da vida real dos cidadãos. A falta de leitores pagantes gerou a dependência do Estado, da publicidade institucional e das grandes empresas. E uma imprensa que já não vive dos leitores deixa inevitavelmente de os servir.

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    Os dados das tiragens em papel revelados pela Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação (APCT) deste ano confirmam o colapso: o Público vende menos de 10 mil exemplares diários em papel, o Diário de Notícias mal ultrapassa 900, o Jornal de Notícias desceu para 16 mil, o Expresso para cerca de 33 mil por edição, e a revista Sábado fica-se nos 13 mil. O Correio da Manhã, outrora o bastião popular, regozija-se por vender “mais de 34 mil por dia”, o que ainda assim representa menos de um terço do que vendia em 2011. A popular revista Maria, que em 2008 vendia 325 mil exemplares por semana, está agora com vendas da ordem dos 23 mil. São números que confirmam a tendência captada pelo INE: um colapso social e económico da leitura impressa.

    Em todo o caso, Eduardo Cintra Torres mostra-se optimista: “Como não há democracia sem jornalismo, e como as sociedades precisam dele, penso que estamos num período de ajustamento numa situação de mudança brutal na comunicação nacional e mundial e que terá de haver modelos rentáveis de comercialização dos conteúdos jornalísticos e informativos”.

  • Impresa: Transacções em bolsa com fortes indícios de crime de ‘insider trading’ nas primeiras semanas de Setembro

    Impresa: Transacções em bolsa com fortes indícios de crime de ‘insider trading’ nas primeiras semanas de Setembro


    Nas sessões da Bolsa de Lisboa desta segunda e terça-feira, a Impresa incendiou os ecrãs: 3.617 negociações, mais de 33,1 milhões de acções trocadas e uma subida acumulada de 105% face ao fecho de sexta-feira. O preço intradiário de hoje chegou aos 0,334 euros — +165% — antes de recuar cerca de 23%.

    A febre especulativa correu atrás de rumores e de uma confirmação vaga sobre a entrada da MediaForEurope (MFE) no grupo fundado pela família Balsemão. Nada, por si, de inédito num título pequeno e pouco líquido.

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    Mas aquilo que se mostra verdadeiramente relevante — e que a CMVM, liderada por Luís Laginha de Sousa, se recusa a esclarecer, apesar de existir para garantir transparência — são os sinais de actividade anómala em torno da Impresa nas semanas anteriores, compatíveis com assimetria informacional, ou em termos técnico inglês, ’insider trading’. Em linguagem simples: gente a negociar antes de o mercado saber.

    Em Portugal, o ‘insider trading’ — designado juridicamente como abuso de informação — constitui crime previsto no artigo 378.º do Código dos Valores Mobiliários, punível com prisão até cinco anos ou multa, quando alguém, dispondo de informação relevante e não pública, a utiliza para negociar, transmitir a terceiros ou influenciar operações no mercado.

    De acordo com o código, entende-se também por informação privilegiada “toda a informação não tornada pública que, sendo precisa e dizendo respeito, directa ou indirectamente, a qualquer emitente ou a valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros, seria idónea, se lhe fosse dada publicidade, para influenciar de maneira sensível o seu preço no mercado. Assim, por exemplo, se alguém tivesse decidido, por saber das negociações antes da informação ao mercado, comprar 80.000 acções da Impresa a 0,125 euros, gastando cerca de 10 mil euros e vendido hoje entre 0,25 e 0,334, veria um ganho bruto aproximado entre 100% e 167%. Ora, se na origem da decisão tivesse uma informação privilegiada, o seu acto seria criminoso.

    Pier Silvio Berlusconi, CEO da MFE: negociações foram oficialmente comunicadas no sábado passado, mas movimentações na Bolsa de Lisboa evidenciam que havia informação privilegiada a ser usada.

    Para além da responsabilidade penal, a CMVM pode, em teoria, aplicar sanções administrativas severas: as infrações qualificadas como muito graves podem implicar coimas entre 25 mil e 5 milhões de euros, perda dos lucros obtidos e proibição temporária de exercer funções de gestão em sociedades cotadas. Mas para isso suceder tem de haver duas coisas: crime e, depois, vontade da instituição liderada por Luís Laginha de Sousa em agir conforme determinam as competências da CMVM.

    O PÁGINA UM analisou as séries históricas da Euronext para a Impresa e apurou que, entre 11 e 26 de Setembro, se registou uma média diária de 442 transacções e 383.155 acções negociadas — valores mais de seis e quatro vezes superiores, respectivamente, às médias dos 22 meses anteriores, período em que a actividade foi modesta: 67 negócios e 91.172 acções transaccionadas em média por dia.

    Comparando o número acumulado de transacções na semana de 15 a 19 de Setembro (com 1.958) e da semana seguinte (com 3.078) torna-se evidente que as negociações relevantes entre a Impresa e a MEF já tinha saído dos corredores e estavam a influeciar o mercado. Isto porque a média semanal de transacções acumuladas era apenas de 313 desde Janeiro.

    Número de transacções acumuladas por semana dos títulos da Imprensa na Bolsa de Valores de Lisboa. A vermelho estão as semanas de 15 a 19 e de 22 a 26 de Setembro, antes dos comunicados da empresa cotada na CMVM. Fonte: Euronext. Análise: PÁGINA UM.

    Num emitente cuja capitalização ainda na semana passada rondava 21 milhões de euros – bem longe dos 514 milhões que a Impresa chegou a atingir em 2007, quando cotou acima dos 3 euros), movimentos discretos mas persistentes bastam para deslocar preços de forma material. Este salto de actividade antecedeu a comunicação, feita apenas no fim-de-semana, de que a empresa estava em conversações com a MFE — comunicação pouco elucidativa quanto a moldes e preços.

    Para reduzir o ruído estatístico e separar acaso de padrão nas negociações da Impresa ao longo dos últimos dois anos, o PÁGINA UM aplicou uma metodologia transparente: para cada sessão calculou-se a média e o desvio-padrão em janelas móveis de sete dias úteis (excluindo a sessão corrente), construindo-se z-scores de volume e de retorno diário e um Índice de Anomalia Composta com igual peso para ambos.

    Nessa análise foram detectados vários dias com configuração típica de acumulação informada sem facto público conhecido na altura, em sequência do padrão clássico volume vs. preço. Estes sinais não constituem prova de uso de informação privilegiada (insider trading), mas são, todavia, indícios robustos que obrigam o supervisor a diligências mínimas de verificação.

    Luís Laginnha de Sousa, presidente da CMVM. Foto: DR

    Por isso, o PÁGINA UM questionou formalmente a CMVM, pedido se houve confirmação de alertas internos de vigilância nas datas críticas; se requereu reconstrução de “tape” (registos de ordens, livro de ordens, rácios de cancelamento, concentração por intermediário/conta/beneficiário final); se solicitou verificação de posições curtas, empréstimo de títulos e derivados economicamente equivalentes; e se inquiriu a administração da Impresa sobre eventuais atrasos na divulgação de factos relevantes.

    Até ao fecho deste artigo, o regulador não confirmou se abriu investigação nem explicou que medidas activou. Para um mercado que se quer íntegro e transparente, o silêncio da CMVM não deveria servir.

    Importa recordar o básico: informação privilegiada é a informação não pública, precisa e susceptível de afectar o preço; negociar com base nela é ilegal, independentemente do lucro obtido. Em praças pequenas e com “penny stocks”, como Lisboa, a combinação de baixa liquidez com notícias de grande impacto agrava o risco de uso de informação reservada e de manipulação subsequente.

    Francisco Pedro Balsemão, CEO da Impresa: o grupo de media chegou a ter uma capitalização bolsista de mais de 500 milhões de euros; hoje, mesmo com a valorização desta semana pouco ultrapassa os 40 milhões.

    E aqui nasce um perigo adicional para os próximos dias: a tentativa de sustentar artificialmente as cotações para influenciar expectativas em torno de uma eventual Oferta Pública de Aquisição (OPA) ou do preço de transacção com a MFE. Em muitas jurisdições — e Portugal não é excepção —, a contrapartida mínima de ofertas públicas considera parâmetros objectivos como médias de mercado recentes e, em particular, o maior preço pago pelo oferente num período relevante antes do anúncio. No caso de Portugal, costuma ser a média ponderada com o volume dos últimos XXXX dias.

    Por isso, elevar preços com artifícios não seria apenas manipulação; poderá afastar o comprador por encarecer a operação, destruindo valor para a própria Impresa e para quem agora entrou à boleia do “lucro imediato”.

    Este quadro ganha gravidade adicional se atendermos ao histórico comunicacional da Impresa sobre factos relevantes – sale & lease-back do edifício-sede, efeitos contabilísticos de imparidades e alienação de títulos à Trust in News – têm  permanecido, com a anuência da CMVM, em zonas de sombra. Num contexto desses, a prudência recomendaria vigilância redobrada por parte da ‘polícia da bolsa’. A tecnologia existe e está ao alcance do supervisor: software de detecção de padrões, identificação de quem vendeu e quem comprou, sequência de ordens, cruzamento de cancelamentos e eventuais “wash trades”. Saber, a CMVM sabe – ou pode saber. A questão é querer, agir e explicar.

    Francisco Pinto Balsemão

    Os últimos dois dias falam por si sobre a credibilidade dos mercados financeiros portugueses. Mas o filme começou semanas antes, com volumes acima do normal e oscilações sem correspondência em informação pública. O mercado precisa de respostas simples: houve ou não houve negociação informada? Quem acumulou antes da notícia? Houve coordenação entre contas? Existem posições derivadas que expliquem parte do efeito mola?

    A CMVM tem meios para responder rapidamente a tudo isto. Ao recusar dizer se investiga, aumenta a incerteza — e a incerteza custa dinheiro e reputação. Num país onde até o índice de referência insiste em chamar-se PSI-20 com menos de vinte empresas elegíveis, pedir regras claras e execução firme não é preciosismo: é a condição mínima para que o mercado sequer sobreviva com um mínimo de credibilidade.