Categoria: Imprensa

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), tutelado pelo Ministério da Saúde, recusa justificar por que motivo manipulou esta terça-feira os valores do Índice ÍCARO — um modelo estatístico usado para estimar o excesso de mortalidade provocada por calor — e também se escusa a explicar os pressupostos científicos, técnicos e metodológicos que sustentam os números publicados.

A alteração dos dados, feita sem qualquer nota explicativa, foi realizada poucas horas depois de o PÁGINA UM ter divulgado, na noite de segunda-feira, as previsões inéditas — e alarmantes — que o próprio INSA tinha publicado horas antes no portal oficial da Transparência do Serviço Nacional de Saúde.

Segundo os dados então disponíveis, o valor previsto para amanhã, dia 6, atingia 1,57 — o mais elevado alguma vez registado desde que o Índice ÍCARO consta do portal da Transparência do SNS. De acordo com a definição estatística do modelo, tal valor correspondia a um aumento de 157% na mortalidade diária face a condições meteorológicas normais. Traduzido em números absolutos: sendo a média de mortes diárias no Verão de cerca de 280 óbitos, o índice implicaria mais de 720 mortes num só dia, ou seja, mais 440 do que o habitual.

As previsões apresentadas pelas previsões desta segunda-feira também se revelavam extraordinariamente elevadas para ontem (1,21) e para hoje (1,30), o que corresponderia, respectivamente, a 619 e 644 óbitos por dia. Assim, só com base no Índice ÍCARO e nas suas estimativas, o total de mortes para estes três dias seria próximo das duas mil, representando um alegado excesso de mais de 1.100 mortes face à média esperada. Se o modelo estivesse minimamente calibrado, tal cenário equivaleria a uma das maiores crises de saúde pública das últimas décadas.

Contudo, os dados reais rapidamente desmentiram este alarmismo. Segundo os números do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), o total de óbitos registados nesta segunda-feira (307), e até às 20h30 de hoje o número de mortes era de 244, sendo previsível que o valor final fique próximo de ontem. Aliás, convém referir que, do ponto de vista estatístico, só se pode falar de excesso de mortalidade nesta época do ano quando os valores diários ultrapassam os 350 óbitos. Não só tal não se verificou, como os valores se mantêm dentro da normalidade.

Mesmo assim, ainda antes de qualquer indício de anomalia, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a Direcção Executiva do SNS emitiram um comunicado no final da tarde de ontem com um vasto conjunto de recomendações públicas, partindo como ponto de partida das previsões do Índice ICARO. Saliente-se que existe um interesse político para criar uma narrativa de uma onda de calor inédita para justificar a crise dos incêndios que lavram no país desde a semana passada.

O mais grave, porém, nem é o falhanço do modelo, mas sim a facilidade com que se alteram os números originais do Índice ÍCARO sem justificação. De facto, foi apenas na manhã de hoje que os valores do Índice ÍCARO para o início desta semana foram alterados na base de dados pública do SNS. Sem aviso, sem explicação, sem referência a erro. O valor de 1,57 desapareceu, dando lugar a um mais ‘modesto’ 1,01 – que mesmo assim falhará, porque implicaria cerca de 600 óbitos. Para hoje, o valor de 1,30, na previsão de ontem, mudou para 1,07, para a previsão de hoje.

Parece algo irrelevante, mas mesmo sabendo que o INSA não teve coragem para mudar a previsão de ontem para o próprio dia (1,21), fica patente que o índice ÍCARO serve para pouco. De facto, se o modelo de aproximasse da realidade, o valor de 1,21 significaria que 619 óbitos, mas o valor ficou pela metade — e dentro da normalidade.

Durante esta tarde, o PÁGINA UM contactou três responsáveis públicos, que têm também a incumbência de credibilizarem a Ciência: Fernando Almeida, presidente do INSA; Rita Sá Machado, directora-geral da Saúde; e António Amaral, director-executivo do SNS. Apenas este último respondeu, através do seu gabinete de comunicação, remetendo toda a responsabilidade para o INSA. Os dois primeiros — os directamente responsáveis — mantiveram-se em absoluto silêncio.

O PÁGINA UM colocou questões objectivas e transparentes, como: quais os critérios e variáveis usados na construção do Índice ÍCARO? Que variáveis meteorológicas ou ambientais estão incluídas? Existe alguma componente subjectiva ou ajustável manualmente? Qual o valor considerado no denominador da fórmula de cálculo (isto é, o número de óbitos esperados sem calor)? Como se calcula o numerador (óbitos previstos sob efeito térmico)? A fórmula é fixa ou sofre adaptações semanais? Por que razão os valores previstos foram revistos em poucas horas? Houve erro de cálculo, actualização de dados meteorológicos ou intervenção discricionária? Existe histórico de revisões abruptas? Com que frequência? Qual o impacto prático das previsões? São comunicadas a outras entidades? Que planos públicos são desencadeados com base nestes números e que entidades são avisadas?

A ausência de resposta a todas estas perguntas não é apenas uma falha de comunicação: é um sintoma de opacidade e de irresponsabilidade institucional. O Índice ÍCARO, recorde-se, foi criado em 1999 pelo Observatório Nacional de Saúde do INSA, em colaboração com o IPMA, e baseia-se numa equação simples: estima-se a diferença entre o número de óbitos esperados com efeito do calor e o número médio de óbitos sem calor, com base em séries de temperatura máxima observada e prevista. O elemento central é a chamada “sobrecarga térmica acumulada”, isto é, o número de dias em que a temperatura ultrapassa os 32 graus, ponderado pelo grau de excesso acima desse limiar.

O modelo, pioneiro no contexto europeu, tinha méritos técnicos, mas assumia desde o início uma lógica catastrofista. No artigo científico que lhe deu origem, publicado na Revista Portuguesa de Saúde Pública, os autores afirmavam já de forma explícita que o sistema foi desenhado para privilegiar a sensibilidade (ou seja, detectar qualquer situação de risco), mesmo à custa da especificidade (evitar alarmes falsos). Citando literalmente: “Num sistema de alerta, não pode sacrificar-se a sensibilidade à especificidade”. Traduzido: o modelo foi concebido para tocar o alarme o mais cedo possível, mesmo que isso signifique errar frequentemente.

Nos últimos anos, o Índice ÍCARO tem sido utilizado como instrumento de apoio à comunicação institucional em saúde pública, mas sem ajustamento às novas realidades clínicas, demográficas ou epidemiológicas. Os valores mais recentes resultam exclusivamente de previsões meteorológicas a três dias e não cruzam qualquer dado com registos de saúde, mortalidade real ou factores sociais de risco.

Além disso, o modelo é opaco: ninguém fora do INSA sabe como funciona em detalhe, nem que peso têm as variáveis, nem como se tratam os dados. E, como agora se comprova, os valores podem ser alterados em poucas horas sem qualquer nota de rodapé — como se não tivessem existido.

Este episódio, em que uma previsão recorde é discretamente apagada e substituída por outra sem explicação, é um grave sinal de degradação da confiança científica e institucional. Quando uma entidade pública altera dados sensíveis sem prestar contas, compromete não apenas a credibilidade do índice, mas a do próprio sistema de saúde pública. E quando jornalistas ou cidadãos pedem explicações e recebem silêncio, o problema já não é apenas estatístico — é democrático.

Num país que em tempos teve Ricardo Jorge como referência de rigor e serviço público, ver o seu nome hoje associado a um sistema opaco e errático é uma ironia amarga. E, mais do que isso, um alerta. Porque há um risco maior do que o calor: o da erosão silenciosa da confiança pública — essa sim, irreversível quando se perde.

As empresas de media nacionais vão ter de divulgar de forma clara quanto recebem de entidades públicas nacionais e estrangeiras, nomeadamente de instituições da União Europeia, através de contratos de publicidade.

O aviso da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já foi enviada esta tarde às diversas empresas que detêm órgãos de comunicação social, numa altura em que o regulador prepara a adaptação das leis nacionais ao novo quadro legal europeu para o sector, o European Media Freedom Act (EMFA).

No seu aviso, o regulador explica que “o Conselho Regulador da ERC, em reunião datada de 30 de julho de 2025, deliberou dar início ao processo de revisão do Regulamento n.º 835/2020, de 2 de Outubro”, que define as normas para disponibilização de elementos societários e financeiros das empresas de media. O regulador adianta ainda que “esta alteração visa essencialmente reforçar os deveres de transparência das entidades que detêm órgãos de comunicação social, assegurando que a informação sobre o financiamento público através de publicidade institucional seja disponibilizada de forma clara, acessível e atualizada”.

A ERC salienta que estas alterações se inserem nas exigências do novo quadro europeu “ditadas pelo EMFA, nomeadamente o disposto no seu artigo 6.º, relativo à divulgação obrigatória do montante total anual de receitas provenientes de publicidade institucional atribuída por autoridades ou entidades públicas nacionais e estrangeiras”.

Assim, será colocado “em consulta pública o projecto de alteração ao Regulamento n.º 835/2020, de 2 de outubro, previsivelmente no último trimestre de 2025”.

No aviso, a ERC destaca que “a participação activa das entidades reguladas é fundamental para assegurar que o novo regime responda de forma eficaz às exigências europeias e às especificidades do sector nacional”.

Resta saber se a ERC vai mesmo obrigar as empresas de media em Portugal a divulgar quanto recebem, no total e de forma discriminada, de contratos publicitários com entidades públicas nacionais e estrangeiras ou se o regulador vai fechar os olhos a alguns contratos de prestação de serviços para promoção de entidades – e que se devem encaixar no conceito de publicidade –, como são o caso das parcerias comerciais, que trazem receitas chorudas aos órgãos de comunicação social, levantando questões de promiscuidade e opacidade.

Já os contratos publicitários com entidades privadas vão continuar toldados por opacidade, já que a nova legislação europeia não obriga a que haja transparência nos relacionamentos comerciais entre grupos de media e órgãos de comunicação social e empresas privadas.

A excepção, em Portugal, vai para a publicidade e contratos de parceria comercial feitos entre farmacêuticas e empresas de media, os quais devem constar no Portal da Transparência do Infarmed. Contudo, as farmacêuticas têm escondido esses contratos e não os registam na plataforma do Infarmed, não se sabendo quanto pagam a órgãos de comunicação social para organizar conferências, podcasts, ou publicar artigos.

O Infarmed também tem optado por fechar os olhos à promiscuidade entre empresas farmacêuticas e grupos de media, não actuando para cumprir a legislação e garantir a transparência.

Assim, apesar de a adaptação da legislação nacional a novas regras de transparência nos media trazer uma melhoria em matéria de financiamento dos media por parte de entidades públicas, resta saber se a ERC vai exigir total transparência ou se vai ser um novo ‘Infarmed’ e fechar os olhos à opacidade nas parcerias comerciais promíscuas que danificam a credibilidade do jornalismo e do sector em Portugal.

É comum dizer-se que todos têm um preço. No jornalismo, esse preço raramente se traduz num envelope recheado ou num jantar de gala: surge, mais frequentemente, sob formas subtis — uma parceria, um patrocínio, ou a criação generosa de uma secção temática. Desde que haja dinheiro, tudo se justifica. E é isso mesmo que agora se começa a ‘verificar’ com o principal verificador de factos português: o Polígrafo.

Criado em 2018 como órgão de comunicação social vocacionado para o fact checking — e que soube aproveitar a pandemia e a cruzada contra a desinformação para engordar as suas contas —, o Polígrafo acaba de abrir uma nova frente editorial, desta vez dedicada ao futebol. E porquê agora? Por amor ao desporto-rei? Nada disso. Por amor ao dinheiro. Concretamente, ao dinheiro da Bem Operations Limited, uma empresa de apostas desportivas e jogos de fortuna e azar registada em Malta, e que em Portugal sob a marca Betclic.

Desde esta semana, através de uma “parceira exclusiva”, o principal verificador de facto em Portugal criou o Polígrafo Futebol, fruto declarado de uma parceria comercial. Confrontado com questões do PÁGINA UM, o director do Polígrafo e gerente da empresa Inevitável e Fundamental, Fernando Esteves, recusou esclarecer os termos da parceria com a Betclic, incluindo os montantes envolvidos.

Certo é que numa consulta realizada esta tarde, entre os 25 conteúdos mais recentes de fact checking assinados por jornalistas do Polígrafo, seis (cerca de 25%) incidem sobre futebol, com destaque para o rescaldo da Supertaça.

Aquilo que até há poucos dias era um interesse marginal por declarações duvidosas no universo futebolístico converteu-se subitamente num zelo factual sobre jogadores, clubes, árbitros e boatos de balneário. Não porque a verdade desportiva se tenha tornado mais nobre, mas porque a Betclic decidiu abrir os cordões à bolsa.

Apresentado com entusiasmo como um “projecto pioneiro” — aliás, “o primeiro no Mundo” —, o Polígrafo Futebol visa agora verificar rumores, exageros e inverdades que circulam nas redes sociais sobre futebol. Em tudo semelhante à verificação de factos na política ou na economia, não fora a inovação — ou melhor dizendo, a ilegalidade — residir no facto de a Lei da Publicidade e a Lei de Imprensa não permitirem que uma entidade pública ou privada, especialmente quando opera no sector em causa, patrocine conteúdos editoriais. A criação de secções editoriais motivadas por contratos comerciais representa, em si, uma forma de dependência e condicionamento editorial.

Além da já preocupante promiscuidade entre jornalismo e financiamento, a forma como o Polígrafo apresenta esta nova secção levanta fundadas dúvidas legais. Em vez de assumir frontalmente o patrocínio, optou também por mascará-lo através da fórmula ambígua “Powered by Betclic”, que surge na página agregadora da secção. Herdada do jargão tecnológico, esta expressão não permite ao leitor perceber sequer que os conteúdos ali publicados são, em última análise, financiados por uma casa de apostas — e muito menos que os mesmos decorrem de uma parceria comercial.

Mais grave: os artigos da secção Polígrafo Futebol — assinados por jornalistas e com aparência formal de conteúdos editoriais semelhantes aos outros fact checkings— não contêm qualquer menção à Betclic, embora os leitores comecem a ser bombardeados com publicidade dinâmica da empresa. O leitor comum não tem forma de saber que a peça que lê resulta de uma parceria paga, mas é exposto, sem aviso, a anúncios da marca patrocinadora.

Estamos, pois, perante um caso claro de publicidade encapotada, violando não apenas a Lei da Publicidade como também o Estatuto do Jornalista, que proíbe os jornalistas de colaborarem em acções de marketing ou de subscreverem conteúdos que decorrem de contratos comerciais celebrados pelos seus empregadores. Qualquer jornalista está obrigado a recusar tarefas que comprometam a sua independência — e difícil será imaginar tarefa mais comprometedora do que escrever sobre futebol sob a égide de uma empresa cujo negócio depende da emoção, do rumor e do erro.

Quando confrontada com este caso, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), presidida por Helena Sousa, reagiu com uma fuga burocrática: “não se pronuncia sobre casos concretos sem que tenha sido realizada a respectiva análise”. O problema é que essas análises costumam tardar — ou simplesmente não ocorrem. O regulador tem o hábito, cada vez mais enraizado, de não ver o que não quer ver, sobretudo quando os visados pertencem ao sistema mediático.

Este novo caso de promiscuidade entre imprensa e financiadores públicos ou privados mina ainda mais os alicerces da independência editorial. A prática de criar secções à medida do patrocinador não é inédita — o jornal Público mantém, por exemplo, a secção de ambiente Azul, financiada por entidades públicas — mas é a primeira vez que um órgão dedicado à verificação de factos assume, de forma tão explícita, a criação de uma secção a pedido de uma casa de apostas. E, aliás, aparenta não ficar por aqui.

Já numa fase final da redacção deste artigo, o Polígrafo anunciou esta tarde mais uma secção temática — agora dedicada ao cancro. A razão? Uma parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian. Estará, porventura, o jornalismo de verificação a tornar-se num balcão temático ao serviço de patrocinadores?

Se amanhã a Pfizer, a Sanofi, a MSD, a AstraZeneca ou qualquer outro gigante farmacêutico decidir propor (e pagar) ao Polígrafo uma secção sobre medicamentos, “powered by Pharma”, é seguro presumir que será apenas a Ciência a garantir que todos os fármacos são eficazes, seguros e sem efeitos secundários.

Ou se for a Nestlé, a Danone, a PepsiCo ou a Unilever a sugerir uma rubrica sobre alimentação, “powered by Alimentação Saudável”, será com entusiasmo nutricional que o Polígrafo verificará que os cereais açucarados e aditivados fortalecem os ossos, os refrigerantes com gás prolongam a esperança de vida e os caldos Knorr são melhores do que as ervas aromáticas.

E se um dia a Liga Portuguesa de Criadores de Galináceos desejar patrocinar uma secção sobre bem-estar animal, “powered by Frangos Felizes”, o Polígrafo não hesitará em assegurar, no limite, que os pintainhos passam férias no Algarve com ar condicionado quando o tempo estiver demasiado quente para viverem felizes ao ar livre.

No limite, em tese, e ao invés, poderá existir uma empresa ou grupo de um determinado sector económico que imponha uma cláusula de exclusão temática, isto é, uma garantia de que certos assuntos não serão objecto de verificação por parte do Polígrafo. A caixa de Pandora agora aberta tudo permite.