Categoria: Editorial

---

A reacção institucional de Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, à circulação de uma peça satírica nas redes sociais – em que se simula uma apócrifa mensagem do primeiro-ministro português, em inglês, supostamente revelada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – deveria dar vontade para rir, pelo ridículo, mas mostra-se muito grave pela imaturidade política, com claros tiques autoritários, incompatível com um sistema democrático saudável.

O texto em causa, divulgado por volksvargas – um utilizador anónimo que faz textos satíricos geralmente contra políticos de direita –, não exige descodificação sofisticada nem leitura contextual profunda: denuncia-se a si próprio, desde a primeira linha, pela linguagem que adopta, pelo exagero deliberado e pelo uso consciente de fórmulas que pertencem, sem margem para dúvida razoável, ao campo da sátira política.

Vejamos o texto que Montenegro considera “desinformação” grave susceptível de ser crime. Logo na abertura, o texto atribuído a Luís Montenegro dirige-se ao presidente norte-americano como “Your excellency, supreme leader and great architect of our modern times” (“Vossa Excelência, líder supremo e grande arquitecto dos nossos tempos”).

Esta expressão não é um deslize estilístico nem um excesso ocasional: “supreme leader” (“líder supremo”) pertence ao léxico da paródia autoritária, associado a cultos de personalidade e regimes totalitários. Alguém com o mínimo de inteligência compreende que o seu uso num contexto supostamente diplomático é intencionalmente grotesco. A sátira não está escondida; está exposta.

A hipérbole prossegue quando o narrador afirma escrever “still energized by the sheer magnitude of your recent achievements” (“ainda energizado pela pura magnitude dos vossos recentes feitos”). A expressão “sheer magnitude” (“pura magnitude”) não acrescenta informação; acrescenta caricatura. Trata-se de uma inflação retórica deliberada, típica da bajulação vazia, que imita e distorce um certo estilo político reconhecível. A sátira opera aqui por excesso semântico.

Mais adiante, o texto introduz um deslocamento conceptual que elimina qualquer leitura literal possível: as tarifas norte-americanas – usadas agora por Trump como “mísseis” políticos – são descritas como “a demand for excellence and loyalty” (“uma exigência de excelência e lealdade”). A transformação de políticas comerciais em testes de lealdade pessoal é absurda por definição. Não se trata de um erro factual; trata-se de ironia. A sátira denuncia, por exagero, a personalização extrema do poder e a confusão entre Estado, líder e ego.

O ponto de ruptura definitivo surge quando o texto afirma: “we are willing to discuss a vision that would secure American sovereign access to our Azores islands” (“estamos dispostos a discutir uma visão que assegure acesso soberano americano às nossas ilhas dos Açores”). Aqui, a sátira assenta na impossibilidade constitucional absoluta. Não é uma proposta implausível — é uma proposta impossível. A violação explícita da soberania territorial funciona como mecanismo clássico de caricatura: levar uma lógica até ao seu extremo inaceitável para expor o seu absurdo.

O encerramento — “let Portugal be the exception” (“que Portugal seja a excepção”) — cristaliza o gesto satírico: a fantasia da submissão voluntária apresentada como virtude estratégica. É uma ironia directa sobre a tentação de alinhamento servil, não uma mensagem política disfarçada.

Perante este quadro linguístico, vermos Luís Montenegro classificar o texto como “desinformação” não é um equívoco inocente – é uma distorção conceptual. A desinformação visa enganar, induzir erro, produzir efeitos reais a partir de falsidades apresentadas como verdade. A sátira visa expor, ridicularizar e criticar através do exagero manifesto. Confundir ambas não protege o espaço público; empobrece-o. E empobrece o conceito que se tem sobre a inteligência de Luís Montenegro. E mais: envergonha pensar que o primeiro-ministro nos acha capazes de pensar que este texto satírico pretendia fazer passar-se por uma carta verdadeira.

E é neste ponto que a reacção de Luís Montenegro se torna politicamente reveladora. Um riso ou, vá lá, um desmentido claro e seco teria sido suficiente. Ora, mas não foi isso que sucedeu. A opção por um comunicado solene e pela possível apresentação de uma queixa-crime introduz um elemento novo e inquietante: a judicialização do humor político sob o rótulo elástico da desinformação.

Mesmo que a queixa não tenha seguimento judicial, o efeito simbólico está produzido. A mensagem implícita é simples: a sátira dirigida ao poder pode ter custos. Trata-se de um efeito de intimidação difusa, agravado pela assimetria de poder entre um cidadão — ou utilizador anónimo — e o aparelho do Estado. Não é necessário condenar para condicionar; basta sinalizar.

Mais grave ainda é o precedente que Luís Montenegro ensaia – e ensina. Hoje é uma paródia óbvia, fácil de defender. Amanhã poderá ser uma investigação incómoda, uma leitura crítica ou uma ironia menos explícita, igualmente rotulada como “desinformação” por contrariar a narrativa oficial. O mecanismo é o mesmo; apenas muda o grau de desconforto que provoca ao poder.

Existe, em todo o caso, uma ironia política incontornável. Um poder confiante distingue caricatura de mentira e segue em frente. Um poder inseguro amplifica o ridículo, legitima-o e transforma uma anedota digital num caso institucional. Ao reagir como reagiu, o primeiro-ministro não protegeu a sua autoridade; expôs a sua fragilidade.

Combater a desinformação é uma necessidade real numa democracia saturada de ruído e manipulação – mas esse combate exige critério, proporcionalidade e inteligência política. Quando o Estado começa a reagir a expressões como “supreme leader” como se fossem informação factual, o problema já não está na sátira. Está na incapacidade do poder para lidar com o humor e a sátira sem recorrer ao excesso. Ou à normalidade usada geralmente por ditaduras com poderes totalitários. Será esse passo que Montenegro quer tomar?

---

O ContraProva nasce hoje por uma razão simples e, ao mesmo tempo, exigente: o jornalismo que observa o quotidiano tem obrigação de analisar criticamente os media sem posições corporativistas, assumindo um espaço próprio, autónmo, rigoroso e sistemático.

Por isso, o ContraProva não é um apêndice, não é um suplemento ocasional, mas um projecto editorial com método, critérios públicos e responsabilidade assumida. O ContraProva foi concebido como um jornal que analisa a imprensa – e não a espuma das redes sociais –, que verifica antes de comentar e que desmonta narrativas quando estas se afastam dos factos, dos números ou da honestidade intelectual. O ContraProva assume que a (re)credibilização do jornalismo como coluna fundamental das democracias passa por exigir mais do jornalismo.

Vivemos num ecossistema mediático saturado de opinião instantânea, leituras apressadas e consensos fabricados – e também em encontrar nas ‘desvairadas’ redes sociais e na desinformação todos os males do mundo, talvez esquecendo que são externalidades das democracias, e que a simples ‘solução’ de aplicar censura nos aproxima mais das ditaduras do que de democracias maduras. As opiniões ‘desvairadas’ das redes sociais e a desinformação medram porque a imprensa tem falhado em muitas perspectivas.

Assim, o ContraProva surge precisamente para introduzir fricção onde ela faz falta: na forma como a informação é construída, apresentada e consumida. Aqui não se avaliam intenções nem se disputam alinhamentos ideológicos; analisam-se práticas jornalísticas concretas, escolhas editoriais objectivas e o impacto que estas têm na percepção pública da realidade. O ContraProva não disputa audiências, disputa rigor.

O funcionamento do ContraProva assentará, nesta fase, numa arquitectura editorial clara, organizada em secções com identidade própria e critérios públicos. O Crivo da Verdade constitui o núcleo central do projecto, dedicado à verificação rigorosa de notícias, dados e afirmações mediáticas, com base em grelhas objectivas e metodologia explícita. O Microscópio analisa linguagem, enquadramentos, títulos, escolhas visuais e subtis mecanismos de condicionamento da percepção do leitor.

O Apanhado na Rede observa as abordagens no espaço mediático. A Acta Diurna regista factos relevantes do dia mediático, criando memória e contexto. O Arquivo Vivo preserva e relaciona episódios passados, revelando padrões, reincidências e contradições ao longo do tempo.

A Aliança das Carteiras escrutina relações económicas, interesses financeiros e dependências estruturais no ecossistema dos media. As Alterações Mediáticas acompanham mudanças editoriais, estratégicas ou societárias no sector. Os Economistas do Diabo dissecam os erros persistentes do jornalismo sempre que se trata de conceitos e dados económicos e financeiros.

Por fim, o Laus Proba distingue trabalhos que demonstram rigor informativo, clareza factual e honestidade intelectual, sem implicar adesão editorial às conclusões apresentadas. Todas as secções partilham um princípio comum: método explícito, critérios públicos e responsabilidade perante o leitor.

Uma nota relevante: o ContraProva é um projecto jornalístico irmão do PÁGINA UM – não há forma, nem se quer esconder. Mas não é mais um PÁGINA UM – não será jamais o Página Dois. São projectos jornalísticos complementares e deliberadamente distintos. O PÁGINA UM continuará a ser um jornal de investigação, sustentado exclusivamente pelo apoio individual dos seus leitores — e mais frágil por isso —, focado na produção de informação original com documentos e dados próprios.

O ContraProva actuará num plano diferente: observa, analisa e escrutina o ecossistema mediático. Também por isso, tanto o PÁGINA UM como o ContraProva, possuem uma estrutura societária distinta, embora por mim controlados, adequada à sua função específica. A base empresarial dos dois projectos visa não a distribuição de lucos, mas a transparência de procedimentos legais, designadamente a divulgação de contas e cumprimentos de outras regras.

A direcção editorial do ContraProva será assegurada por Frederico Duarte Carvalho, jornalista com mais de 30 anos de experiência, percurso sólido e independência reconhecida. Compete-lhe garantir coerência editorial, rigor metodológico e distância crítica. A minha função será sobretudo a de publisher: supervisão estratégica, garantia dos princípios fundadores e salvaguarda da independência editorial.

Só depois de definidos estes princípios importa esclarecer o modelo de financiamento — não por ser central ao projecto, mas precisamente para que não paire qualquer ambiguidade. Desde a origem, o ContraProva foi pensado com uma separação clara entre financiamento, direcção editorial e método jornalístico. O apoio concedido por Miguel Milhão, a título estritamente individual, é integralmente público, transparente nos montantes, garantindo um pequeno orçamento mensal durante 24 meses.

Tudo foi formalizado num acordo parassocial disponibilizado de forma voluntária em nome da transparência — e isso é único no espaço mediático nacional —, que consagra de forma explícita a blindagem editorial do ContraProva. Não há participações cruzadas, não há interferência na linha editorial, não há temas proibidos nem conclusões pré-determinadas. O financiamento é declarado; a independência, contratual e editorialmente, está assegurada.

Este modelo é também, deliberadamente, um modelo de cidadania. Num tempo de radicalização do discurso público e de trincheiras ideológicas, a existência de uma ‘ponte cívica’ entre pessoas com posições diferentes — por vezes profundamente opostas — não deve ser vista como suspeita, mas como um sinal de maturidade democrática.

A cooperação entre Miguel Milhão e eu demonstra ser possível comungar objectivos — uma melhoria na imprensa — sem exigir alinhamentos e sem diluir divergências, desde que seja para salvaguardar princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o primado dos factos e a honestidade intelectual. Num espaço público cada vez mais fragmentado, este projecto afirma assim algo muito simples: o diálogo é possível quando existem regras claras e limites bem definidos.

O ContraProva nasce, portanto, com uma convicção clara: o jornalismo não se defende com slogans nem com fidelidades automáticas. Defende-se com método, transparência e responsabilidade. E só fará sentido enquanto cumprir esse desígnio.

Pedro Almeida Vieira

---

No jornalismo não basta invocar palavras nobres — “independência”, “qualidade”, “liberdade” — para que estas recuperem automaticamente o sentido que perderam. Há marcas que se gastam. Há títulos que se tornam resíduos simbólicos. E há redacções que, por acção ou por omissão, atravessam processos históricos decisivos sem jamais prestarem contas do papel que desempenharam. A revista Visão é hoje um desses casos.

A campanha de angariação de fundos lançada por um grupo de jornalistas da Visão, apresentada como um gesto de resistência cívica e defesa do jornalismo independente, assenta numa premissa falsa e num exercício de amnésia selectiva: a ideia de que a Visão é, ou foi recentemente, um bastião de jornalismo livre, crítico do poder e imune a agendas. Não foi. E não é.

Na verdade, aquilo que está em curso não é apenas uma recolha de fundos para adquirir um título em leilão da massa insolvente da Trust in News: é um processo de reescrita da história recente. Pretende-se separar artificialmente a marca Visão do jornalismo que efectivamente produziu nos últimos anos, como se a responsabilidade editorial pudesse ser depositada num vácuo metafísico chamado “gestão” ou “contexto”. Não pode.

A Visão foi o epicentro de uma operação financeira em 2018, nunca devidamente explicada, de alienação do portefólio de revistas da Impresa — que implicou a assumpção de perdas por imparidade de 23,2 milhões de euros por parte do grupo da família Balsemão — para uma empresa com 10 mil euros de capital social, dirigida por Luís Delgado.

A venda foi anunciada por 10,2 milhões de euros, mas nunca foi cumprido qualquer plano de pagamentos. Tudo evidencia que se tratou de um negócio de fachada para transferir um ‘buraco financeiro’ da Impresa e lesar, mais tarde ou mais cedo, os contribuintes. Só num país de compadrio e sem regulação séria se pode admitir uma transacção desta natureza, ainda mais envolvendo tantos periódicos.

Desde cedo, a Trust in News, com a Visão à cabeça, acumulou incumprimentos fiscais e contributivos, opacidade contabilística e um passivo crescente. Um passivo que hoje recai, sobretudo, sobre o Estado — Segurança Social e Autoridade Tributária —, o principal credor da Trust in News, com estatuto prioritário. Tudo isto enquanto a Visão via as vendas descambarem: no terceiro trimestre de 2017 ainda estava acima dos 60 mil exemplares por edição; no final de 2023, último ano com dados auditados, não chegava aos 24 mil. Nos últimos tempos, consta que vende menos de 10 mil.

É aqui que o discurso moral da campanha dos “12 resistentes” jornalistas da Visão, agregados num grupo auto-denominado “Movimento Imprensa Livre” (MIL), colapsa por completo. O dinheiro que está a ser angariado junto dos leitores para “salvar a Visão” não servirá, na prática, para fazer jornalismo. Servirá, isso sim, para compensar muito parcialmente o Estado pelo buraco deixado por Luís Delgado. E, ainda assim, será uma gota de água num passivo milionário (mais de 30 milhões de euros), é certo, mas suficiente para permitir que a marca continue a circular como se nada tivesse acontecido.

Portanto, a angariação de fundos que já mobilizou quase cinco mil doadores não visa qualquer investimento editorial; trata-se de uma operação de saneamento simbólico de uma insolvência privada à custa da boa-fé dos leitores. Basicamente, o Estado agradece esse “donativo”.

Mais: se os jornalistas promotores desta campanha quisessem, de facto, usar os mais de 200 mil euros já angariados para fazer jornalismo “limpo”, independente e sem heranças tóxicas, não precisariam de tentar comprar uma marca já registada e penhorada. Bastava-lhes registar uma nova marca no INPI — um procedimento que custa cerca de 160 euros —, criar uma nova newsmagazine e investir os mais de 200 mil euros de dinheiro já angariado nas primeiras fases da estrutura da redacção.

Aliás, nomes disponíveis de jornais mortos ao longo de décadas e décadas não faltam. O próprio PÁGINA UM (re)nasceu assim em 2021, registando-se uma marca que já fora utilizada pelo menos duas vezes: primeiro como programa da Rádio Renascença (que chegou a ser suspenso em 1972 pelo Estado Novo) e depois como jornal de extrema-esquerda, criado em 1976 por Carlos Antunes e Isabel do Carmo. Usar um título “penhorado” com o dinheiro de donativos seria, para mim, uma insanidade. Ainda mais se tivesse de pagar 200 mil euros, que representam o orçamento dos primeiros três anos do PÁGINA UM.

Os jornalistas “resistentes da Visão”, através do MIL, optam assim por tentar gastar 200 mil euros numa marca — Visão —, através de uma operação que nem sequer tem garantias de ser bem-sucedida, por estar em causa um leilão. Preferem comprar uma marca, entregando dinheiro que vai para o Estado, a começar um projecto renovado.

E é aqui que entro em conflito, porque mais grave do que a degradação financeira da Trust in News foi a degradação editorial da Visão. Aparentemente, os jornalistas do MIL insistem em colocar a Visão como o último dos moicanos do jornalismo pátrio — e isto é já profundamente ofensivo. Durante anos, esta revista tornou-se um exemplo acabado de jornalismo situacionista, particularmente durante o Governo socialista e a pandemia, adoptando uma postura de alinhamento quase militante com o poder político, com as autoridades sanitárias e com a narrativa oficial dominante. Quem questionava, quem investigava, quem pedia documentos, quem exigia contraditório verdadeiro, era tratado como herege, conspiracionista ou irresponsável.

Sob a direcção de Mafalda Anjos, a Visão não apenas falhou no escrutínio do poder: perseguiu activamente quem ousou fazê-lo fora da cartilha autorizada. E esta jornalista, que saiu do barco quando este estava a naufragar — e tinha especiais responsabilidades porque, como publisher das revistas e directora da Visão durante anos, tinha o direito e a obrigação de conhecer as contas —, chegou mesmo a reputar como “fantasiosas” as investigações do PÁGINA UM que revelaram, em Julho de 2023, o descalabro financeiro da Trust in News. Desqualificou jornalismo sério, enquanto protegia uma estrutura empresarial insustentável, beneficiária de complacência institucional, silêncio regulatório e indulgência política.

E afinal, os jornalistas da Visão, incluindo muitos do MIL, nem sequer se aperceberam que a marca já estava penhorada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social desde o ano 2020. Convenhamos que jornalistas que nem sequer sabem bem o que se passa na sua loja não podem dar uma boa visão do que se passa na sua rua quanto mais no mundo.

É esta mesma Visão que agora se apresenta como símbolo de “jornalismo independente”? É esta marca que se quer salvar, como se fosse um património moral da democracia portuguesa?

Não. Aquilo que está em causa não é salvar jornalismo. É salvar uma marca tóxica, profundamente associada a um período de mau jornalismo, de promiscuidade com o poder, de falência ética e de colapso financeiro que já custou mais de 15 milhões de euros aos contribuintes portugueses. E fazê-lo sem uma única palavra de mea culpa, sem um único balanço crítico, sem uma linha de autocrítica.

Os jornalistas que hoje angariam mais de 200 mil euros — com uma eficácia notável, diga-se, por via da solidariedade mediática da imprensa tradicional, que de forma corporativista não parou de lançar loas ao MIL — até demonstram que existe capital humano, capacidade de mobilização e apoio público. O PÁGINA UM, de uma forma mais modesta, tem mostrado essa evidência: é um jornal em acesso livre, sem publicidade nem parcerias comerciais, mas que consegue sobreviver e crescer apenas com donativos dos leitores.

Mas é precisamente por isso que a opção tomada pelo MIL é ainda mais grave. Com esse apoio, com essa legitimidade, poderiam criar de raiz uma nova newsmagazine, liberta do peso simbólico da Visão, sem heranças tóxicas, sem pactos implícitos, sem necessidade de limpar o passado.

Não o fizeram. Preferem gastar dinheiro de donativos (mais de 200 mil euros) e comprar a marca. Apropriar-se da memória selectiva. Fingir que a história começa agora, aproveitando, em todo o caso, um valor de marca. Nesse aspecto, demonstram sobretudo preguiça e falta de coragem.

Em suma, este editorial não questiona o direito de nenhum jornalista a lutar pelo seu trabalho. Questiona, isso sim, a honestidade intelectual de um discurso que pretende fazer crer que a Visão “não existe sem os seus jornalistas”, quando foram precisamente decisões editoriais tomadas por jornalistas — não por administradores invisíveis — que contribuíram para a perda de credibilidade do título.

Acredito que há marcas que não merecem ser salvas. Há nomes que precisam de morrer para que algo melhor possa nascer. Enterrar a Visão enquanto marca seria um acto de higiene democrática, não um atentado ao jornalismo. O jornalismo não vive de títulos históricos nem de nostalgia de bancas. O jornalismo não é fetichismo de logótipos nem nostalgia de bancas — é feito de prática, de ética, de método, de coragem e de ruptura.

Por isso, se surgisse um mecenas que, em leilão, batesse a proposta do MIL e adquirisse a marca Visão apenas para impedir o seu uso futuro, estaria a prestar um serviço à higiene do espaço mediático português. Talvez então os jornalistas do MIL ganhassem, finalmente, visão. E talvez o dinheiro agora angariado pudesse ser usado para aquilo que realmente importa: em vez de entregar dinheiro ao Estado para tapar um ‘buraco privado’, criar uma newsmagazine nova, exigente, sem culpas herdadas, sem revisionismos, sem necessidade de fingir que nada aconteceu.

---

Disse-me um antigo juiz desembargador, não há muito tempo, uma frase que ficou a ecoar: um tribunal julga um caso, mas um caso também julga um tribunal. Não a disse com cinismo, mas com a gravidade de quem sabe que a Justiça, além de decidir, se expõe; além de aplicar a lei, se dá a ver; além de condenar ou absolver, se revela.

Essa frase aplica-se, inteiramente, ao julgamento que decorre no Tribunal da Comarca do Porto (também conhecido por Tribunal do Bolhão), onde estou a ser julgado por 31 crimes de difamação – ou seja, por alegado abuso da liberdade de expressão num país democrático (não numa ditadura) – contra Gustavo Carona, um médico que, durante a pandemia, encontrou nos media uma ribalta permanente, sustentada na retórica do medo e da urgência, no alarme contínuo que dividiu cidadãos entre bons e maus, entre responsáveis e irresponsáveis.

Entre as imputações que me são feitas contam-se algumas que dispensariam comentário ou então comentários jocosos – não fosse o facto de serem hoje objecto de acusação criminal: no contexto da pandemia da covid-19, eu critiquei-lhe um mau poema; recorri a alcunhas — Full HD e Braveheart de Leixões — ambas por antonomásia irónica, no registo satírico que a liberdade de expressão protege há séculos; afirmei que o visado não possuía especialidade de Medicina Intensiva —algo que, a 5 de Dezembro de 2025, se mantinha factual, tanto assim que o próprio bastonário o confirmou por oficio — e, por fim, apontei-lhe contradições, omissões e mentiras reiteradas ao longo da pandemia, no exercício de cidadania crítica (de que uso desde os anos 1990) e que, mais tarde, mostrou a genética do PÁGINA UM.

No início, confesso, surpreendeu-me sobretudo que em 2025 o Ministério Público português ainda subscrevesse uma acusação desta natureza, mais típica de sistemas anti-democráticos do que de uma democracia plena — sobretudo quando o arguido é um jornalista e os factos imputados se inserem no debate público, na crítica e na sátira.

Hoje, porém, aquilo que mais me surpreende não é já a acusação em si, mas a condução das audiências e, sobretudo, a leitura que delas fez o Tribunal da Relação do Porto, quando, após uma sessão atribulada onde pareceu que valeu tudo para me ser feita um ‘julgamento de carácter’ — e não sobre a matéria factual — me decidi a apresentar um incidente de recusa da juíza deste processo para o Tribunal da Relação do Porto. O acórdão sai ontem, indeferindo o pedido e aplicando-me custas de oito Unidades de Conta (UC), que representarão uma penalidade de 816 euros (102 euros por cada UC).

Não podendo por lei divulgar ainda esse acórdão por estar apenso ao julgamento em curso — mas será um dia, daí que o título deste editorial —, pode-se dizer, segundo a minha interpretação como jornalista (em causa própria, é certo), que os desembargadores passaram ao lado do essencial, refugiando em fórmulas e desvalorizando aquilo que, felizmente, ficou integralmente gravado e que um dia será conhecido para lá da retórica habitual. Sim, porque uma das grandes vantagens dos julgamentos é a sua gravação para memória futura.

De facto, quando um tribunal superior considera normal que se peça, antes mesmo de ser iniciada qualquer audiência, uma avaliação prévia das condições de vida de um arguido de ‘folha limpa’— questionando se eu, como jornalista, até se tenho água corrente em casa, como passo os meus tempos livres ou se tenho conflitos com vizinhos —, querendo ignorar que tal diligência apenas está prevista quando há indícios de condenação; quando sanciona com oito UC o simples acto de me insurgir contra desvios processuais; quando normaliza uma condução de audiência que, a meu ver, revela uma quebra grave da aparência de imparcialidade (e quando se puderem revelar as gravações ouvir-se-á isso mesmo); então já não estamos apenas a julgar um caso. Estamos a observar um tribunal a julgar-se a si próprio.

Depois deste acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que em nada se debruça sobre matérias de facto (a questão a dirimir era apenas a imparcialidade da juíza), não escondo já que a minha expectativa quanto a uma absolvição em Portugal é hoje limitada. O episódio do incidente de recusa, que no nosso país é quase sempre indeferido pela Relação (temerosos de se abrirem caixas de Pandora), serviu também como ‘statement’. Digo-o sem dramatismo, mas também sem fingimento. Não se trata de antecipar sentenças nem de clamar perseguições; trata-se somente de reconhecer padrões, atitudes e leituras que, acumuladas, não permitem grande optimismo.

Apesar disso, e apesar de ainda restarem audiências nas quais apresentarei testemunhas de defesa, não alimento ilusões convenientes. Poderia optar pela água morna, repetir os lugares-comuns sobre a confiança abstracta na Justiça, vestir a prudência retórica que tantos aconselham. Nunca o farei. Mantenho tudo o que disse sobre Gustavo Carona como verídico e como enquadrado na liberdade de expressão. E continuarei a dizer. E não o faço por bravata, mas por lucidez.

Os últimos quatro anos — marcados pelo confronto do PÁGINA UM com alguns poderes instituídos e instalados, incluindo até o Conselho Superior da Magistratura (onde se consegui obrigar o seu presidente, simultaneamente presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a dar acesso a documentos sob pena de multa — condicionam inevitavelmente a forma como encaro este julgamento.

A minha esperança — e essa sim muito realista — desloca-se para os recursos a este julgamento no Tribunal do Bolhão e, sobretudo, para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não por fetichismo internacionalista, mas por experiência empírica: Portugal tem sido, de forma reiterada, condenado e envergonhado pela sua postura relativamente à liberdade de expressão e à liberdade dos jornalistas.

Um dos casos recentes, envolvendo o antigo embaixador Seixas da Costa, foi curiosamente como epicentro inicial o mesmo Tribunal do Bolhão. Mas só no ano passado, salvo erro, houve quatro ‘reversões’ de sentenças envolvendo liberdade de expressão. Olhar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como o sítio mais relevante não se trata de hostilizar a Justiça portuguesa: trata-se apenas de reconhecer que há sistemas que, por hábito, por medo do precedente ou por fechamento corporativo, esvaziam conceitos que deveriam ser estruturantes, como o da liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a aparência de imparcialidade.

Este editorial não é, por isso, um apelo à impunidade, nem um ajuste de contas pessoal — é um registo para memória futura. Um lembrete de que a Justiça não se esgota na sentença, nem se protege com multas pedagógicas. Protege-se com transparência, com coragem institucional e com respeito efectivo pelos direitos fundamentais — mesmo quando o arguido incomoda, mesmo quando escreve com ironia, mesmo quando satiriza. Porque é precisamente nesses casos que a democracia se mede.

Este caso julgará um tribunal. E é o tempo que ditará o veredicto.

---

Na retórica da “saúde pública” atinge-se, demasiadas vezes, um ponto em que esta se transforma em álibi moral para a desresponsabilização do Estado. Esse ponto é atingido, por exemplo, quando o poder político, em nome de um bem colectivo abstracto, aceita silenciosamente que os danos concretos sofridos por cidadãos reais sejam tratados como meros infortúnios privados.

A postura do Governo — não apenas do actual, mas, de forma particularmente eloquente, da ministra da Saúde, Ana Paula Martins — perante as reacções adversas a medicamentos e vacinas revela uma opção política clara: a de proteger o sistema, proteger a indústria e proteger a narrativa, mesmo que isso implique abandonar quem, por azar biológico, predisposição genética ou simples contingência estatística, foi prejudicado por um fármaco que lhe foi administrado sob recomendação, pressão ou enquadramento do próprio Estado.

Convém começar pelo óbvio, para evitar caricaturas: o sector farmacêutico foi e é decisivo para o progresso da Medicina, para o aumento da esperança média de vida e para o controlo de inúmeras doenças. Mas a maturidade de uma política pública mede-se precisamente na capacidade de lidar com o que corre mal, e não apenas com o que corre bem. No meio do trigo, há sempre joio. E, por vezes, há mesmo azares trágicos. Não existem medicamentos 100% seguros. Nunca existiram. Nunca existirão.

Por isso, os Estados modernos — e sublinhe-se: modernos há décadas — criaram sistemas de indemnização “no-fault”, assentes num princípio simples de justiça distributiva: quando o risco residual decorre de uma política pública legítima, esse risco não pode ser suportado apenas pelo indivíduo lesado. A colectividade beneficia; a colectividade responde.

Contudo, Portugal recusa esse princípio.

E o problema não é apenas jurídico, administrativo ou financeiro — é, antes de mais, humano. As pessoas que sofrem reacções adversas — algumas raras, outras graves, outras ainda incapacitantes ou permanentes — enfrentam frequentemente uma segunda violência, mais silenciosa e mais corrosiva: a negação institucional da sua própria condição. Não apenas não são indemnizadas; muitas vezes nem sequer são reconhecidas.

São cidadãos que, ao procurarem ajuda no SNS, se deparam com médicos que recusam aceitar, sequer como hipótese académica, a possibilidade de nexo causal entre o medicamento administrado e os sintomas apresentados. Em muitos casos, porque médicos ‘lobbistas’ da indústria farmacêutica inculcam na opinião pública que a simples referência à existência de efeitos colaterais significa negar os benefícios. Assim, encontram serviços que evitam aprofundar investigações clínicas, processos de farmacovigilância estática que se esgotam em recolher sem nexo dados agregadas e uma cultura institucional que parece temer que reconhecer esses casos “crie pânico”.

Mas o pânico nunca nasce do rigor científico nem da transparência institucional. O pânico nasce quando os cidadãos percebem que, se algo correr mal, o Estado os abandonará. Que poderão ser tratados como incómodos estatísticos, como ruído indesejado numa narrativa de sucesso, como danos colaterais aceitáveis. O pânico nasce quando se instala a convicção de que há vítimas de primeira e vítimas de segunda, cidadãos protegidos e cidadãos descartáveis.

E esse pânico é racional.

Não estamos a falar de abstrações nem de fantasias colectivas. Estamos a falar de pessoas reais, com nomes, histórias clínicas documentadas, vidas profundamente alteradas ou mesmo ceifadas. Algumas terão sido vítimas de infortúnio estatístico; outras, de negligência médica; outras ainda de decisões empresariais marcadas por excesso de pressa, insuficiente prudência ou ambição sem escrúpulos. Usar o silêncio, a negação ou o desdém institucional como resposta política não protege a saúde pública — mina-a.

Na passada segunda-feira, como o PÁGINA UM noticiou, uma petição subscrita por 3.019 cidadãos deu entrada na Assembleia da República, exigindo a criação de um Programa Nacional de Indemnizações para vítimas de reacções adversas às vacinas contra a covid-19. A iniciativa não cria um problema novo: limita-se a tornar visível um problema estrutural que Portugal arrasta há décadas. O país continua a integrar um núcleo residual de Estados europeus que não dispõe de qualquer mecanismo administrativo de compensação por danos farmacológicos — nem para vacinas da covid-19, nem para o Programa Nacional de Vacinação, nem para medicamentos em geral.

Este atraso não se explica por dificuldades técnicas, nem por impossibilidades jurídicas. Explica-se por opção política consciente — uma opção que aceita o princípio da compensação quando tal é promovido em fóruns internacionais, mas o rejeita quando estão em causa responsabilidades internas do Estado.

Essa opção torna-se ainda mais grave quando se observa o papel do Infarmed. O sistema nacional de farmacovigilância reconhece estatisticamente a existência de reacções adversas, mas não fornece aos cidadãos qualquer instrumento eficaz para estabelecer nexo de causalidade individual com efeitos indemnizatórios. O Estado reconhece que os efeitos adversos existem; recusa assumir as suas consequências. Trata-se de uma arquitectura institucional perfeita para a desresponsabilização.

A ironia aproxima-se do grotesco quando se constata que Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed com passado profissional na indústria farmacêutica, ascendeu no ano passado à presidência da Agência Europeia do Medicamento (EMA). Ao contrário da esmagadora maioria dos países abrangidos pela EMA, Portugal continua a remeter as vítimas para uma via judicial kafkiana, lenta, onerosa e, na prática, quase inacessível e de impossível vitória. Ao invés, um cidadão vacinado num país africano de baixo rendimento, ao abrigo da COVAX, dispõe hoje de um mecanismo administrativo de compensação que um cidadão português não tem.

Confrontado pelo PÁGINA UM com questões directas, técnicas e factualmente sustentadas — que perguntam, sem rodeios, se o Governo considera aceitável transferir integralmente para os cidadãos o risco residual de políticas públicas de saúde —, o Ministério da Saúde optou pelo silêncio absoluto. Nem uma linha de resposta. Nem um argumento. Nem um esboço de justificação. Três assessoras de imprensa não chegaram para produzir uma resposta nem que fosse a dizer que a ministra está a borrifar-se para o assunto — ou, vá lá, para o PÁGINA UM. Neste contexto, o silêncio não é neutral: é uma declaração política.

Os partidos com assento parlamentar têm agora uma oportunidade clara. Se forem capazes de abandonar a postura dogmática que transformou as vacinas contra a covid-19 em objectos quase teológicos — salvificadas, imunes a problemas de segurança e blindadas contra qualquer escrutínio adulto — poderão colocar Portugal na linha dos países que levam a sério a responsabilidade do Estado. Nem sequer é uma questão de modernidade: existem hoje 137 países com programas de indemnização “no-fault”.

Quanto à ministra da Saúde, a expectativa é mais sombria. O seu percurso, com ligações profundas à indústria farmacêutica, não sugere grande sensibilidade para este tipo de responsabilidade social. A sua actuação recente confirma-o. Entre proteger a arquitectura do sistema e proteger os cidadãos lesados, a escolha tem sido clara. E profundamente errada.

Em todo o caso, sejam poucas ou muitas as pessoas afectadas, não podemos aceitar que um Estado democrático trate cidadãos lesados por políticas públicas como filhos de um deus menor. Como párias a serem escondidos. Um Estado que promove políticas de saúde não pode comportar-se como seguradora ausente quando algo corre mal. Se o fizer, perde legitimidade moral para exigir confiança pública.

E sem confiança, nenhuma política de saúde pública sobrevive. O resto será sempre propaganda.

---

A ideia de que a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela constitui um desvio excepcional, explicável apenas pela personalidade errática e sociopata de Donald Trump, assenta numa leitura infantil da história contemporânea. Parte essa simplificação do pressuposto confortável de que a política externa norte-americana é, por natureza, respeitadora da soberania dos outros Estados, sendo Trump uma espécie de acidente moral no percurso de uma democracia virtuosa. Esse pressuposto é absolutamente falso. A intervenção dos Estados Unidos numa linha do ‘quero, posso e mando’ não é um excesso — é uma constante.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos comportam-se como aquilo que são: uma superpotência militar que projecta poder para além das suas fronteiras sempre que considera os seus interesses estratégicos ameaçados.

Essa projecção assumiu múltiplas formas — golpes de Estado, guerras abertas, operações encobertas, sanções económicas, bombardeamentos ‘humanitários’, guerras por procuração — mas obedeceu sempre à mesma lógica fundamental: a soberania dos outros é aceitável apenas enquanto não colide com a vontade de Washington.

Desde 1945, os Estados Unidos exerceram a sua condição de superpotência através de um padrão contínuo de intervenção externa que atravessa décadas, geografias e administrações, sejam de republicanos, sejam de democratas. Começaram com a ocupação militar e a reorganização política da Alemanha e do Japão no imediato pós-guerra, intervieram decisivamente na guerra civil grega no final dos anos 40 e manipularam processos eleitorais em países aliados como a Itália.

Seguiu-se a Guerra da Coreia, entre 1950 e 1953, e quase em simultâneo a institucionalização da ingerência encoberta: o golpe que derrubou Mohammad Mossadegh no Irão, em 1953, a queda de Jacobo Árbenz na Guatemala, em 1954, e a sucessão de intervenções no Médio Oriente e no Sudeste Asiático ao longo da década de 50.

Nos anos 60, a lógica intensificou-se com a invasão falhada da Baía dos Porcos em Cuba, a escalada total no Vietname, os bombardeamentos secretos no Laos e no Camboja, a invasão da República Dominicana e operações directas ou indirectas em vários países da América Latina e de África. A década de 70 não marcou qualquer inversão. Pelo contrário: foi o período do apoio activo ao golpe militar no Chile, em 1973, da consolidação de ditaduras aliadas no Cone Sul através da Operação Condor entre 1975 e 1980, da intervenção por procuração em Angola, do aval tácito à invasão de Timor-Leste pela Indonésia e da continuação de uma política externa baseada na contenção violenta de autonomias estratégicas.

Nos anos 80, essa doutrina assumiu formas ainda mais explícitas: o financiamento dos mujahidin no Afeganistão, a guerra clandestina contra a Nicarágua dos Contras, o apoio a regimes e forças armadas em El Salvador, a invasão directa de Grenada em 1983, novas operações militares no Líbano e, no final da década, a invasão do Panamá. O fim da Guerra Fria não trouxe qualquer travão. Vieram a Guerra do Golfo em 1991, a intervenção na Somália, a ocupação do Haiti, os bombardeamentos na Bósnia e, em 1999, a destruição de infra-estruturas civis na Jugoslávia sem mandato das Nações Unidas.

O século XXI aprofundou, em vez de corrigir, este padrão. A invasão e ocupação do Afeganistão a partir de 2001, a guerra do Iraque em 2003 com base em pretextos falsos, o uso sistemático de drones no Paquistão, no Iémen e na Somália, a presença militar permanente em múltiplos teatros, a intervenção decisiva na Líbia em 2011 que resultou num Estado falhado, a actuação directa na Síria desde 2014, o envolvimento político e militar na Ucrânia a partir de 2014, as operações no Médio Oriente e no Mar Vermelho e, mais recentemente, a pressão contínua sobre países como a Venezuela, através de sanções, ameaças militares e operações encobertas.

Nada disto foi episódico. Até se resumiu a lista. Nada disto dependeu de um único presidente. Nada disto pode ser explicado como desvio ocasional. Nada disto dependeu do bem ou do mal. Dependeu somente dos interesses dos Estados Unidos. Pode discutir-se em que situações foram benévolos ou malévolos, justos ou injustos, justificados ou injustificados — mas isso torna-se secundário sabendo-se que se executaram sempre numa óptica de calculo de poder.

É neste quadro que deve ser lida a recente actuação de Donald Trump, sendo certo que ele não inaugura a ingerência, nem a radicaliza de forma inédita. Limita-se a expô-la sem verniz, quando, por exemplo, afirma confiante que a Venezuela se abrirá às petrolíferas norte-americanas.

Onde outros presidentes falavam em “ordem internacional baseada em regras”, Trump fala de força, sucesso e submissão. Mas o gesto é o mesmo; desapareceu foi a liturgia. Talvez seja essa franqueza brutal que perturba uma parte da opinião pública ocidental, mais habituada à hipocrisia bem-embalada do que à verdade dita sem rodeios.

Em suma, a Venezuela, neste contexto, não é uma excepção nem um capricho — é um caso previsível dentro de uma longa tradição de ingerência. Tratar esta realidade como uma anomalia psicológica de Trump é não apenas um erro histórico, mas uma forma conveniente de absolver o sistema que o produziu, porque apenas transforma a regra em acidente e o padrão em desvio.

O problema, portanto, não é Trump. O problema é a naturalização da intervenção como instrumento legítimo de política externa. Na verdade, o verdadeiro escândalo não é que os Estados Unidos intervenham — é que se continue, oitenta anos depois do início, a fingir surpresa.

---

Meritíssima Juíza Presidente Cristina Bento Duarte,

Os tribunais administrativos existem para uma função elementar numa democracia digna desse nome: permitir que os cidadãos — e, em particular, os órgãos de comunicação social que actuam em nome do interesse público — possam reagir contra abusos, opacidades e ilegalidades da Administração Pública.

Não são um apêndice cerimonial do poder executivo, nem um espaço de deferência institucional onde o tempo funciona como aliado do segredo. São, ou deveriam ser, um pilar activo da soberania popular, essa mesma soberania que legitima os governantes e, indirectamente, toda a arquitectura do Estado.

É por isso que o legislador criou mecanismos excepcionais, como as intimações para acesso a documentos administrativos. São processos urgentes porque protegem direitos fundamentais. Não se suspendem nas férias judiciais porque a urgência não conhece calendários. E existem para impedir que o direito de acesso se dissolva na prática administrativa do “depois logo se vê”. Quando uma intimação destas se arrasta por três anos sem sentença, algo de profundamente errado se passou — não no plano teórico da lei, mas na realidade concreta da justiça.

O caso em apreço, envolvendo o pedido do PÁGINA UM para acesso aos contratos e à correspondência relativos à compra de vacinas contra a covid-19, não é apenas mais um processo pendente. É o maior negócio público do Estado português com farmacêuticas. Envolve centenas de milhões de euros, compromissos financeiros plurianuais, compras antecipadas, desperdício de doses e decisões tomadas sob segredo. É, por isso mesmo, um caso-limite para testar se os tribunais administrativos funcionam quando o poder político prefere que não funcionem.

Aquilo que choca já nem é a possibilidade de uma má decisão. Uma decisão errada pode ser recorrida. O PÁGINA UM já venceu em instâncias superiores várias vezes. O que choca é a não decisão. O empatar. O adiar sistemático. A sucessão interminável de despachos interlocutórios que evitam enfrentar o núcleo do litígio.

A transformação de um processo urgente num ritual burocrático onde se gerem pen drives, traduções inúteis (porque relativos a documentos não pedidos) e prazos dilatados, enquanto o essencial — decidir — é sucessivamente postergado.

Durante 34 meses, desde 31 de Dezembro de 2022, uma juíza do seu tribunal conseguiu não decidir. E quando essa não decisão se tornou insustentável, surgiu a solução administrativamente elegante: a transferência. Uma saída salvífica que deixa para trás um processo urgente sem sentença e uma denegação de justiça prolongada, agora sem rosto imediato, mas com responsabilidade institucional clara. Porque os processos não desaparecem com os magistrados. Ficam nos tribunais. Nos seus tribunais.

Aquilo que agora se pede já nem é heroísmo judicial nem actos de coragem épica. Pede-se decência democrática. Se o entendimento do tribunal — qualquer que ele seja — é o de que o Estado pode manter secretos estes contratos, então que isso seja escrito numa sentença. Assinada. Fundamentada. Escrutinável. Se o entendimento é o inverso, o mesmo se exige. O que não é aceitável é este limbo processual onde o poder político beneficia do silêncio judicial e o direito fundamental de acesso à informação é esvaziado pelo tempo.

Num Estado de direito, a demora excessiva num processo urgente não é neutral — constitui uma forma de decisão por omissão. E quando essa omissão ocorre em matérias politicamente sensíveis, a aparência de deferência ao poder executivo deixa de ser aparência e passa a ser um problema institucional.

Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa e Ilhas, este é o seu tribunal. É nele que se decide — ou não se decide — se os cidadãos, e particularmente os jornalistas, podem escrutinar os actos da Administração. É nele que se testa se a urgência legal tem algum significado prático ou se é apenas retórica normativa. É nele que se percebe se a justiça administrativa existe para conter o poder ou para o contemplar respeitosamente enquanto o tempo passa.

Já não se pede justiça perfeita neste caso. Pede-se o mínimo democrático: uma decisão. Mesmo que seja para indeferir. Mesmo que desagrade. Porque uma sentença injusta pode ser combatida. Uma sentença inexistente apenas corrói, em silêncio, a confiança na função jurisdicional.

Se, no limite, as leis em Portugal servem para ser torcidas quando convém ao poder, então talvez fosse mais honesto que algum magistrado — qualquer um, à mão — escrevesse apenas isto: “Indefere-se o requerido porque não nos convém”. Ao menos poupava três anos de ficção processual.

Mas enquanto isso não acontece, resta lembrar o óbvio, que parece ter sido esquecido: os tribunais administrativos não existem para proteger o Estado da transparência. Existem para proteger os cidadãos dos abusos do Estado.

E este é, queira ou não, o seu tribunal.

---

O PÁGINA UM termina 2025 com um desempenho absolutamente ímpar, e isso deve-se não apenas ao trabalho persistente que temos desenvolvido, mas sobretudo a vós — aos leitores, cada vez em maior número, mais atentos, mais exigentes e mais presentes.

No momento em que vos escrevo, somamos 6.943.666 visualizações em 2025. Ficaremos, portanto, a um passo simbólico dos 7 milhões. É um número que fala por si e que representa um crescimento de 119%, mais do que o dobro do alcançado em 2024, ano em que registámos 3,17 milhões de visualizações. O crescimento não foi episódico nem artificial: foi sustentado, contínuo e construído conteúdo a conteúdo.

Este foi, claramente, um ano de consolidação. De entre um pouco mais de 900 artigos de várias temáticas publicados ao longo de 2025 (uma média de quase três por dia), cerca de 110 notícias (e também artigos de análise e de opinião) registaram mais de 10 mil visualizações, 27 ultrapassaram as 50 mil, quatro superaram as 200 mil e uma foi além das 300 mil. São números raros no panorama do jornalismo independente português e demonstram que há público para um projecto exigente, crítico e sem concessões.

E talvez o mais importante: conseguimos tudo isto mantendo exactamente o mesmo perfil com que iniciámos o PÁGINA UM em 2021. Sem parcerias comerciais, sem publicidade, sem sistemas de acesso condicionado, sem financiadores ocultos. O acesso continua livre. O financiamento continua a vir apenas dos leitores — muitos deles com contribuições individuais que, não raras vezes, equivalem ao valor de subscrições mensais ou anuais de órgãos de comunicação social tradicionais.

Apesar das insistentes tentativas de nos colarem a “financiadores misteriosos”, a verdade é simples: são os leitores, e só os leitores, que sustentam o PÁGINA UM.

Mas mais do que os números — que impressionam, sim, para um projecto da nossa dimensão — orgulha-nos o trabalho realizado. Um trabalho que, paradoxalmente, nos parece sempre aquém do que gostaríamos de fazer, porque não entramos em auto-louvores e porque a gestão tem sido criteriosa, quase austera, para garantir que o projecto não se asfixia financeiramente.

Ainda assim, revelámos casos com impacto real, gerámos debate público e incomodámos quem prefere o silêncio. Sabemos bem o impacto do que publicamos, por muito que haja quem tente menorizar ou desvalorizar esse trabalho.

Também sabemos das nossas fragilidades. Os últimos dois meses foram particularmente exigentes. Enquanto o jornal manteve um ritmo de produção contínuo — dois a três conteúdos diários, com apenas dois jornalistas a ‘tempo inteiro’ — tive de gerir, em paralelo, três processos judiciais em curso, no Porto e em Lisboa. Não é um detalhe, nem um lamento: é apenas parte da realidade de fazer jornalismo independente em Portugal.

Além disso, continuamos a lutar pela transparência, muitas vezes num trabalho silencioso e de formiga, apresentando e acompanhando diversas intimações nos tribunais administrativos, algumas já com anos de verdadeira luta judicial. Lutamos até ao fim, como se viu com a base de dados dos internamentos hospitalares de 2000 a 2025, cuja análise necessária constituirá um dos projectos de 2026.

Mas esta batalha pela transparência tem sido percurso onde temos constatado que nem sempre a magistratura acompanha as exigências mínimas de uma democracia madura, seja por decisões objectivamente absurdas, seja pelo prolongamento indefinido da ausência de decisão.

O caso mais flagrante — e mais revelador — é o de uma intimação dirigida ao Ministério da Saúde em 31 de Dezembro de 2022, para acesso aos contratos das vacinas contra a covid-19. Três anos depois, num processo classificado como urgente — onde nem sequer se aplicam as interrupções das férias judiciais — não existe, inexplicavelmente, qualquer decisão de primeira instância. Um facto que dispensa grandes comentários e ajuda a explicar, por si só, a situação profundamente vergonhosa de um país que se diz democrático, mas onde o acesso à informação pública continua a ser tratado como uma concessão graciosa e não como um direito fundamental.

No meio de tudo isto, houve também espaço para criar. Foi com enorme prazer que abrimos uma nova linha editorial no PÁGINA UM, com a publicação do Correio Mercantil de Brás Cubas. Um projecto literário, satírico e crítico, assumidamente fora dos circuitos comerciais tradicionais. Mesmo sendo de venda directa e sem presença em livrarias, ultrapassámos já os 750 exemplares vendidos, o que corresponde a meia edição. No próximo ano, haverá mais livros. Fiquem atentos.

Este final de ano fica também marcado por uma perda: a morte de Clara Pinto Correia, que nos honrou com alguns dos seus textos e reflexões. O tempo — acreditamos — ainda lhe fará justiça, como faz aos que pensam pela própria cabeça e escrevem sem medo.

Por fim, uma nota simples, mas sincera: desejamos-vos um Feliz Ano Novo. Para nós, o dia 31 de Dezembro e o dia 1 de Janeiro serão apenas dias de menor intensidade, nunca de menor empenho.

Obrigado por estarem desse lado.
Obrigado por confiarem.
Obrigado por lerem.

Seguimos juntos em 2026.

---

Morrerá um dia — como morrem todos, até os que se julgam eternos por decreto associativo — uma criatura chamada José Jorge Letria, nascida em Cascais, em 1951, de méritos escassos e currículo generosamente inflacionado, cuja principal contribuição mensurável para a indústria cultural portuguesa tem sido indirecta: o estímulo involuntário à proliferação de eucaliptais, indispensáveis ao fornecimento de celulose para o papel onde se imprimiram centenas dos seus romances, ensaios, poemas e declarações de intenções de reduzido fulgor literário e nula necessidade histórica.

Não se lhe conhece obra que tenha deslocado o eixo do pensamento, perturbado consciências ou acrescentado uma vírgula essencial à literatura portuguesa. Conhecemo-lo, isso sim, pela longa e pachorrenta ocupação de cargos — não no sentido nobre de servir, mas no sentido viscoso de ocupar a Sociedade Portuguesa de Autores: cadeira aquecida, clube fechado, presidência inamovível, dessas que trespassam décadas como as pirâmides atravessam desertos, desde os tempos em que Moisés azucrinava a paciência de um faraó com pragas pedagógicas até ao presente burocrático, onde a rotina colapsa qualquer ideia de grandeza.

Foi nesse contexto — de longevidade institucional sem equivalente em produção intelectual — que surgiu a proeza final. O senhor José Jorge Letria, ou alguém por ele (o que, tratando-se de instituições fossilizadas, vai dar ao mesmo), subscreveu uma nota de pesar pelo falecimento da Clara Pinto Correia que conseguiu a rara façanha de ser simultaneamente mesquinha, falsa, injusta, infeliz e mal escrita — aquilo a que, com rigor geométrico, se poderá chamar a ‘pentatura do círculo’ da mediocridade cultural portuguesa.

Não foi apenas um nojo por conter uma afirmação sobre uma suposta carreira académica “complexa” marcada por uma acusação de plágio inexistente — frase lançada sem rigor, sem contexto e sem pudor, como quem atira lama para um caixão ainda quente. É um nojo maior por reduzir uma mulher de obra científica e literária ímpar a uma nota lateral, quase uma cláusula subordinada de rodapé moral, numa hora que exigia contenção, elevação e respeito.

Mais grave ainda: afirmar que Clara Pinto Correia estaria “afastada dos círculos culturais e mediáticos” quando, no ano anterior, lançara novo romance, mantinha vários projectos literários em curso e se aproximava já da centena de crónicas publicadas no Página Um, onde escrevia com regularidade desde Setembro de 2022. Não é ignorância: é desleixo travestido de autoridade.

Mas o que torna o parágrafo verdadeiramente imperdoável — e aqui entramos no domínio elementar da filologia — é o português da Sociedade Portuguesa de Autores. Um português de escola primária fatigada: gramática manca, tempos verbais em guerra civil — “tendo”, “viria a ter”, “teve”, “tendo estado” — arremessados em duas frases onde cabem três ideias malcozinhadas e nenhuma consciência sintáctica. Um estilo que faria corar um aluno desleixado da quarta classe do Estado Novo e que, vindo de quem passou décadas a administrar direitos de autor, se constitui como uma performance conceptual involuntária sobre a falência da forma.

E ainda assim, o mais grave nem foi o erro inicial. Erros cometem-se. Foi o gesto subsequente: corrigir em silêncio, apagar à socapa, fingir que ninguém reparou e não pedir desculpa.

A Sociedade Portuguesa de Autores do senhor José Jorge Letria, de má letra e pior decência, eliminou a versão original e substituiu-a por um texto anódino, saturado de banalidades, como se a memória colectiva fosse um rascunho editável. Nem à memória de Clara Pinto Correia, nem aos leitores, nem à língua portuguesa — ali violentada sem consentimento — foi dirigido um pedido sincero de desculpas.

Este não é, pois, o obituário de um homem. É sobretudo o obituário de um estilo de poder cultural neste portugalzinho mesquinho: o do dirigente que confunde longevidade com relevância, cargo com autoridade moral e nota pública com licença para o desleixo ético e linguístico. Um estilo que sobreviverá talvez mais alguns anos, alimentado por papel de eucalipto e solenidades ocas, até que, como tudo o que é oco, colapse por falta de substância.

Quando esse dia chegar, não será preciso escrever nota de pesar. Bastará fechar o parágrafo.

---

De repente, como se o calendário tivesse recuado para 2020, regressam as máscaras. Não porque novos estudos tenham demonstrado eficácia miraculosa contra a gripe, não porque a ciência tenha produzido um súbito consenso, não porque a evidência epidemiológica o exija. Regressam porque é o gesto mais fácil, mais barato e mais politicamente cómodo para mostrar que “se está a fazer alguma coisa”. É um símbolo — nada mais do que isso. Símbolo de zelo higiénico, de submissão à autoridade sanitária ou de pseudociência travestida de ciência: cada um escolhe o que quer ver.

Desde a pandemia da covid-19 que a máscara se tornou um objecto estranho, simultaneamente fetiche e culpa. Fetiche, porque as autoridades a erguem como instrumento de salvação colectiva — mesmo quando os melhores ensaios clínicos apontam para benefícios residuais ou inexistentes no uso comunitário. Culpa, porque sempre que um surto cresce, o argumento é o mesmo: a culpa é de quem “não usou”, “não colocou bem”, “não cumpriu”. A máscara tornou-se o bode expiatório pré-fabricado das políticas públicas de saúde: se tudo correr bem, foi mérito dela; se correr mal, foi insuficiência do povo. Eis a alquimia política mais perfeita que alguma vez um pedaço de tecido conseguiu produzir.

É neste contexto que vemos agora a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria a decretar o uso obrigatório de máscara nas unidades de saúde e a suspensão da actividade não urgente, enquanto a ministra Ana Paula Martins recomenda o seu uso em espaços fechados e vaticina oito semanas “exigentes”. A narrativa é a mesma: aumento de infecções respiratórias, pressão nos hospitais, a gripe que “chegou mais cedo” e uma solução que, apesar de pouco eficaz, soa familiar. A ciência, propriamente dita, é tratada como nota de rodapé.

A gripe, recorde-se, não é a covid-19. Tem uma carga viral que atinge o pico muitas vezes antes dos sintomas, um período de incubação curto, uma elevada capacidade de transmissão por aerossóis finos e um padrão sazonal recorrente. As máscaras comunitárias — e mesmo as cirúrgicas — nunca demonstraram capacidade substancial para travar a transmissão da influenza.

Em termos estritamente científicos, existe plausibilidade mecânica para que uma máscara reduza a emissão e a inalação de partículas respiratórias — algo demonstrado em estudos laboratoriais realizados em condições controladas. Contudo, quando se avalia o impacto em situações reais, o benefício clínico demonstrado é fraco ou modesto: antes do SARS-CoV-2, os ensaios comunitários sobre gripe revelavam pouco ou nenhum efeito robusto; durante a pandemia da covid-19, os ensaios mais rigorosos apontaram para reduções pequenas e frequentemente não significativas, sem prova sólida de um impacto populacional relevante. As máscaras de maior desempenho (como as FFP2/N95) podem ter utilidade em contextos de alto risco e exposição prolongada, como hospitais ou lares, mas isso não justifica a sua aplicação genérica à população.

Por isso, posições absolutas não são compatíveis com a evidência. Não é correcto afirmar que “as máscaras nunca funcionam”, porque há sinais de benefício em situações específicas com uso consistente e adequada adaptação ao rosto; mas também não é correcto afirmar que “as máscaras são altamente eficazes para controlar epidemias na comunidade”, porque tal não é sustentado pela melhor ciência disponível.

A formulação mais honesta é esta: as máscaras podem reduzir modestamente o risco individual de infecção em circunstâncias particulares, mas a evidência de um benefício substantivo e consistente em contexto comunitário é limitada e incerta, sendo o seu impacto populacional isolado provavelmente pequeno.

Mas as autoridades agem agora como se a máscara fosse um talismã. Não porque desconheçam a evidência, mas porque a psicologia política é mais poderosa do que a Epidemiologia. Em momentos de tensão, governa-se primeiro pela percepção; depois, pelo conhecimento. A máscara é visível, teatral, fácil de implementar e — para muitos — ainda transporta a aura messiânica da pandemia. É o instrumento perfeito para o “gesto político de contenção”: aquele que nada resolve estruturalmente, mas transmite solenidade e acção.

Há também outro elemento que começa a instalar-se sub-repticiamente no discurso público: a nostalgia reguladora. A pandemia lançou uma geração política e administrativa que encontrou no controlo sanitário um mecanismo de poder. Confinamentos, certificados, cancelamentos, recomendações permanentes: tudo isso criou um imaginário de governação onde a acção se mede pela capacidade de restringir. Hoje, as máscaras surgem como último reduto dessa pulsão. Não se confina, não se suspende circulação, não se fecha comércio — mas ressuscitam-se pequenos rituais que lembram tempos de autoridade reforçada. A máscara tornou-se, assim, uma miniatura de confinamento psicológico.

Nada disto significa que a gripe seja irrelevante ou que os hospitais não estejam sob pressão — estão, como sucede ciclicamente nos picos invernais. A situação actual é agravada pelo facto de se verificar uma efectividade vacinal reduzida, consequência de um desajustamento entre a estirpe do vírus influenza A actualmente predominante (H3N2) e as estirpes incluídas na formulação vacinal desta época, fenómeno conhecido como mismatch antigénico, que diminui a protecção conferida pela vacina.

A diferença é que, desta vez, a resposta institucional parece querer reenquadrar a gripe na gramática da pandemia da covid-19: dramatização antecipada, medidas de visibilidade imediata e um apelo quase moral à obediência sanitária. Mas a gripe não precisa de dramaturgia; precisa de capacidade assistencial, planeamento e comunicação honesta.

Honestidade — eis a palavra que falta no discurso público. Quando se impõe o uso de máscara, mas não se explica que a sua eficácia para influenza é limitada; quando se recomenda o seu uso indiscriminado, mas não se diz que o efeito real depende quase exclusivamente da qualidade (N95/FFP2) e da adesão perfeita; quando se promove o ritual em vez da medida eficaz, isso não é ciência: é política mascarada de ciência. E quando a política se disfarça de ciência, o resultado não é confiança — é superstição institucionalizada.

Ao contrário da covid-19, que chegou sem manual e exigiu decisões numa névoa de incerteza, a gripe é velha conhecida. Tem décadas de estudos, modelos e vigilância. A sua dinâmica é conhecida dentro da imprevisibilidade: pode iniciar-se mais cedo, manifestar-se tardiamente, apresentar picos múltiplos até Março ou manter uma circulação contínua ao longo do Inverno.

Aquilo que se exige não é uma resposta dramatizada, mas sim um controlo assistencial rigoroso, especialmente dirigido aos lares de idosos, onde a combinação de idade avançada, fragilidade imunológica e múltiplas comorbilidades aumenta substancialmente o risco de complicações, designadamente pneumonias bacterianas secundárias e outras infecções oportunistas. Nestes contextos, a vigilância clínica, a identificação precoce de agravamentos e a gestão das recaídas têm maior impacto sanitário do que medidas simbólicas aplicadas à população em geral.

Durante a pandemia, o discurso sanitário descobriu que a máscara é, acima de tudo, um marcador de alinhamento: os bons usam, os maus resistem. Essa dicotomia — infantil e, sobretudo, científica e politicamente fraudulenta — está a ser, de forma discreta, recuperada.

É por isso que, quando vejo a máscara voltar, não vejo ciência; vejo nostalgia regulatória e falta de coragem política para dizer o essencial: a gripe é sazonal, aumenta todos os anos, pressiona sempre os hospitais — em especial numa população envelhecida — e não há solução simples. A máscara nada vai resolver: serve apenas para mostrar movimento, com a ciência a ser reduzida a uma coreografia.