Neste terceiro episódio do novo podcast do P1, com moderação de Pedro Almeida Vieira, O Estrago da Nação põe de novo em confronto a visão de esquerda do Tiago Franco com a visão libertária do Luís Gomes. Hoje, analisa-se o Congresso do PSD, que ‘entronizou’ Luís Montenegro, as políticas de emigração (na Europa e em Portugal) e o humor político.
Autor: Redacção PÁGINA UM
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![Direcção-Geral da Saúde: Base de dados (SICO e SINAVE) e documentos sobre pandemia da covid-19 [em fase de recurso no TCAS]](https://srv700518.hstgr.cloud/wp-content/uploads/2022/10/vcucepka014.jpg)
Direcção-Geral da Saúde: Base de dados (SICO e SINAVE) e documentos sobre pandemia da covid-19 [em fase de recurso no TCAS]
O PÁGINA UM revela os aspectos mais relevantes deste processo de intimação para a obtenção de documentos administrativos junto de entidades públicas que recusaram o acesso.
Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, contacte para o e-mail geral@paginaum.pt.
Entidade requerida
DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE (MINISTÉRIO DA SAÚDE)
Documentos requeridos
Documentos administrativos, incluindo bases de dados, em posse da Direcção-Geral da Saúde, designadamente actas da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19, base de dados do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), base de dados do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), e documentos relacionados com testes, taxas de incidência, surtos hospitalares e registos de infecções e mortalidades em lares associado à pandemia.
Data do pedido formal
27 de Abril de 2022 (pedido conjunto, mas nos meses anteriores foram feitos requerimentos, não respondidos, em separado)
Intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Sim (Parecer nº 71/2021, de 17 de Fevereiro de 2022; Parecer nº 36/2022, de 17 de Fevereiro; Parecer nº 137/2022, de 20 de Abril de 2022; Parecer nº 159/2022, de 20 de Abril de 2022; Parecer nº 165/2022, de 20 de Abril)
Data da intimação colocada no Tribunal Administrativo de Lisboa
Sentença de primeira instância
30 de Setembro de 2022 (juíza Joana Ferreira Águeda)
Avaliação da sentença
Desfavorável em 9 dos 10 documentos requeridos. Apenas foi concedido o direito de acesso às actas da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19, mas a Direcção-Geral da Saúde veio posteriormente alegar que nunca foram elaboradas (vd. notícias aqui e aqui).
Recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
Sim, pelo PÁGINA UM
Data do recurso da sentença de primeira instância (TCAS)
Acórdão do TCAS
Aguarda-se decisão
Custos em taxas de justiça (sem inclusão de honorários de patrocínio)
712 euros
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Ordem dos Médicos e Ordem dos Farmacêuticos: Documentos contabilísticos e operacionais da campanha ‘Todos por quem cuida’ [decisão favorável]
O PÁGINA UM revela os aspectos mais relevantes deste processo de intimação para a obtenção de documentos administrativos junto de entidades públicas que recusaram o acesso.
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Entidade requerida
ORDEM DOS MÉDICOS E ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
Documentos requeridos
Documentos administrativos de índole operacional e contabilística da campanha de angariação de fundos “Todos por Quem Cuida” (requerimento enviado à Ordem dos Médicos e à Ordem dos Farmacêuticos)
Data do pedido formal
25 de Janeiro de 2022
Intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Sim (Parecer nº 10/2022, de 20 de Janeiro)
Data da intimação colocada no Tribunal Administrativo de Lisboa
Sentença de primeira instância
14 de Outubro de 2022 (juíza Márcia Sofia Andrade)
Avaliação da sentença
Favorável
Recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
Não
Data da consulta dos documentos
Novembro e Dezembro de 2022
Custos em taxas de justiça (sem inclusão de honorários de patrocínio)
306 euros
Notícias com base nos documentos consultados
Fundo solidário de farmacêuticas deu condições para criar “saco azul” de mais de 968 mil euros na Ordem dos Médicos… e há muito mais – 9 de Dezembro de 2022
Senhor doutor Miguel Guimarães, o seu fundo é de barro e não é nada à prova de bala (editorial) – 11 de Dezembro de 2022
‘Favorzinho’ de Miguel Guimarães transforma donativo em esquema lucrativo da farmacêutica Merck – 12 de Dezembro de 2022
Gouveia e Melo ‘mercadejou’ administração de vacinas a médicos não-prioritários uma semana após tomar posse na task force – 15 de Dezembro de 2022
Negócio de meio milhão de euros promovido pelas Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos acabou literalmente no lixo – 19 de Dezembro de 2022
Inspecção-Geral das Actividades em Saúde investiga vacinação irregular de 3.698 médicos não-prioritários – 24 de Janeiro de 2023
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Infarmed: Efeitos adversos das vacinas contra a covid-19 e remdesivir [decisão favorável]
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Entidade requerida
INFARMED
Documentos requeridos
Acesso à base de dados (PORTAL RAM) e/ou de outros quaisquer documentos administrativos que servem para a elaboração do Relatório de Farmacovigilância – Monitorização da segurança das vacinas contra a COVID-19 em Portugal
Acesso à base de dados e/ ou de outros quaisquer documentos administrativos relacionados com as reacções adversas ao antiviral remdesivir, sob as formas usadas comercialmente pela Gilead Sciences, desde Março de 2020 até à data.
Data do pedido formal
6 de Dezembro de 2021
Intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Sim (Parecer nº 81/2022, de 16 de Março)
Data da intimação colocada no Tribunal Administrativo de Lisboa
Sentença de primeira instância
8 de Março de 2023 (juíza Sara Ferreira Pinto)
Avaliação da sentença
Desfavorável na generalidade do requerido
Recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS)
Sim, pelo PÁGINA UM
Data do recurso da sentença de primeira instância (TCAS)
Acórdão do TCAS
Avaliação do acórdão
Favorável
Custos em taxas de justiça (sem inclusão de honorários de patrocínio)
712 euros
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Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 23 de Novembro
Ontem, dia 23 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 791 contratos públicos, com preços entre os 0,85 euros – montante referido pela aquisição de serviço de cobrança de portagens, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, por ajuste directo – e os 9.292.771,14 euros – para implementação de medidas de melhoria e eficiência energética no sistema de iluminação pública, pelo Município de Marco de Canaveses, através de consulta prévia.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais 10 por concurso público, um por consulta prévia e dois por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 25 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: dois do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Takeda Farmacêuticos, no valor de 618.000,00 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 335.838,00 euros); quatro do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (dois com a Janssen Cilag, um no valor de 536.124,57 euros e outro no valor de 230.888,00 euros, um com a Roche Farmacêutica, no valor de 344.647,00 euros, e outro com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 216.571,80 euros); três do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (um com a Takeda Pharmaceuticals, no valor de 412.000,00 euros, outro com a Alloga Logifarma, no valor de 133.077,25 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 100.751,40 euros); Hospital da Horta (com a Farmaçor, no valor de 350.061,79 euros); Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (com a ESRI Portugal, no valor de 262.988,00 euros); três do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (um com a Biogen Portugal, no valor de 252.000,00 euros, outro com a Paramedica Equipamentos Médicos, no valor de 188.197,92 euros, e outro com a B. Braun Medical, no valor de 179.087,76 euros); Centro Hospitalar Universitário de São João (com a Medtronic, no valor de 210.000,00 euros); Estado-Maior-General das Forças Armadas (com a Mundo Mercantil – Importação, Exportação, no valor de 173.911,80 euros); dois do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (um com a Abbvie, no valor de 168.000,00 euros, e outro com a Biogen Portugal, no valor de 108.000,00 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Abbott Laboratórios, no valor de 141.504,00 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Mendes L. IT & Communications, no valor de 138.665,00 euros); Município de São João da Madeira (com a ARQ2525 – Arquitectos, no valor de 130.000,00 euros); dois do Hospital de Braga (um com a CSL Behring, no valor de 110.000,00 euros, e outro com a Medtronic, no valor de 103.333,00 euros); Município de Lisboa (com a Resitul, Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais, no valor de 108.000,00 euros); e o Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial (com a Harms & Wende GmbH & Co. KG., no valor de 105.000,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 23 de Novembro
(todos os procedimentos)
1 – Implementação de medidas de melhoria e eficiência energética no sistema de iluminação pública
Adjudicante: Município de Marco de Canaveses
Adjudicatário: Amener – Eficiência Energética; I-Vinte Cinco, Lda.; I-Sete Inovação Soluções Económicas e Tecnologias Ecológicas
Preço contratual: 9.292.771,14 euros
Tipo de procedimento: Consulta prévia
2 – Prestação de serviços de assistência técnica às instalações e equipamentos de electromedicina
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central
Adjudicatário: Iberdata, S.A.
Preço contratual: 5.391.540,00 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
3 – Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamentos
Adjudicante: Assembleia da República
Adjudicatário: Top Atlântico Viagens e Turismo
Preço contratual: 4.875.000,00 euros
Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
4 – Aquisição de dispositivos para catarata, vitroctomia, refrativa e outros
Adjudicante: Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
Adjudicatário: Bausch & Lomb
Preço contratual: 1.576.963,14 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
5 – Criação e construção de Loja do Cidadão
Adjudicante: Município de Alijó
Adjudicatário: Carvalho & Fonseca Construção Civil
Preço contratual: 1.123.528,94 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 23 de Novembro
1 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Takeda Farmacêuticos
Preço contratual: 618.000,00 euros
Adjudicante: Hospitalar Universitário de Santo António
Adjudicatário: Janssen Cilag
Preço contratual: 536.124,57 euros
Adjudicante: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Adjudicatário: Takeda Farmacêuticos
Preço contratual: 412.000,00 euros
Adjudicante: Hospital da Horta
Adjudicatário: Farmaçor – Comércio de Produtos Químicos-Farmacêuticos dos Açores
Preço contratual: 350.061,79 euros
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António
Adjudicatário: Roche Farmacêutica
Preço contratual: 344.647,00 euros
MAP
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Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 22 de Novembro
Ontem, dia 22 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 889 contratos públicos, com preços entre os 0,01 euros – valor referido para aquisição de bens para bufetes escolares, pelo Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes, por ajuste directo – e os 7.898.166,57 euros – para empreitada denominada “Programa de apoio ao acesso à habitação – Urbanização do Carvalhal – Darque”, pelo Município de Viana do Castelo, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 23 contratos, dos quais 14 por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro, dois por consulta prévia e três por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Município de Amares (com a Sindtei, no valor de 4.200.000,00 euros); REN – Rede Eléctrica Nacional (com a Iberdrola, no valor de 3.971.194,07 euros); três do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 3.803.247,45 euros, outro com a Uniself, no valor de 471.991,56 euros, e outro com a Abbvie, no valor de 360.000,00 euros); três do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (um com a Roche Farmacêutica, no valor de 291.159,90 euros, outro com a Logista, Transportes, Transitários e Pharma, no valor de 246.380,40 euros, e outro com a Janssen Cilag, no valor de 194.162,40 euros); Município de Lisboa (com a OutSystems, Software em Rede, no valor de 258.440,00 euros); três do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (um com a Astrazeneca, no valor de 205.973,48 euros, e dois com a Novartis, um no valor de 120.126,03 euros, e outro no valor de 120.126,00 euros); dois do Hospital de Braga (um com a CSL Behring, no valor de 181.500,00 euros, e outro com a Moonsurge, no valor de 117.958,00 euros); Parques de Sintra – Monte da Lua (com a Gatafunhos, Lda., no valor de 150.000,00 euros); Unidade Local de Saúde de Matosinhos (com a Astrazeneca, no valor de 144.781,50 euros); e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada (com a A. R. Casanova – Construção Civil, no valor de 120.672,79 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 22 de Novembro
(todos os procedimentos)
1 – Empreitada de “Programa de apoio ao acesso à habitação – Urbanização do Carvalhal – Darque”
Adjudicante: Município de Viana do Castelo
Adjudicatário: Baltor – Engenharia e Construção
Preço contratual: 7.898.166,57 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
2 – Reabilitação de bairro municipal em Sacavém – PRR
Adjudicante: Município de Loures
Adjudicatário: Ergsilva Construções
Preço contratual: 5.379.625,23 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
3 – Concessão da exploração do Complexo Termal de Caldelas
Adjudicante: Município de Amares
Adjudicatário: Sintdei – Sociedade Internacional de Desenvolvimento, Ensino e Investigação
Preço contratual: 4.200.000,00 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
4 – Fornecimento de energia eléctrica às instalações da REN
Adjudicante: REN – Serviços
Adjudicatário: Iberdrola
Preço contratual: 3.971.194,07 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
5 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Vertex Pharmaceuticals
Preço contratual: 3.803.247,45 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 22 de Novembro
1 – Concessão da exploração do Complexo Termal de Caldelas
Adjudicante: Município de Amares
Adjudicatário: Sintdei – Sociedade Internacional de Desenvolvimento, Ensino e Investigação
Preço contratual: 4.200.000,00 euros
2 – Fornecimento de energia eléctrica às instalações da REN
Adjudicante: REN – Serviços
Adjudicatário: Iberdrola
Preço contratual: 3.971.194,07 euros
3 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Vertex Pharmaceuticals
Preço contratual: 3.803.247,45 euros
4 – Serviços de fornecimento de alimentação
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Uniself
Preço contratual: 471.991,56 euros
5 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Abbvie
Preço contratual: 360.000,00 euros
MAP
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Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 21 de Novembro
Ontem, dia 21 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 597 contratos públicos, com preços entre os 1,06 euros – valor (erradamente) indicado pela aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especificas, pelo Município de Faro, por ajuste directo – e os 5.999.780,00 euros – para fornecimento de unidades de Protecção Diferencial de Linha MAT e AT, pela REN – Rede Eléctrica Nacional, também por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais 12 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e seis por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 17 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: REN – Rede Eléctrica Nacional (com a Siemens, no valor de 5.999.780,00 euros); cinco do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (um com a Biogen Portugal, no valor de 3.678.806,60 euros, outro com a Novo Nordisk, no valor de 3.265.794,76 euros, outro com a Profarin, no valor de 2.325.304,22 euros, outro com a Uniself, no valor de 2.294.387,10 euros, e outro com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 310.875,23 euros); APL – Administração do Porto de Lisboa (com a Dravo, S.A., no valor de 645.150,00 euros); dois do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (um com a Siemens Healthcare, no valor de 243.772,72 euros, e outro com a Cepheid Iberia, S.L.U., no valor de 124.800,00 euros); Secretaria-Geral do Ministério da Economia (com a Outsystems – Software em Rede, no valor de 229.250,00 euros); Escola Básica e Secundária de Santa Cruz (com a Porto Editora, no valor de 211.806,10 euros); Associação Comercial e Industrial de Ponte de Sor (com a The Race, no valor de 204.721,00 euros); Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (com a Daiichi Sankyo, no valor de 192.000,00 euros); Hospital de Braga (com a Zimmer Biomet, no valor de 182.211,70 euros); Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (com a Laboratórios Pfizer, no valor de 177.764,00 euros); Marinha – Direção de Abastecimento (com a Maritime Robotics AS, no valor de 170.500,00 euros); e o Município de Lagoa (com a Yeswemakit Unipessoal, no valor de 146.819,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 21 de Novembro
(todos os procedimentos)
1 – Fornecimento de unidades de Protecção Diferencial de Linha MAT e AT (Siemens)
Adjudicante: REN – Rede Eléctrica Nacional
Adjudicatário: Siemens
Preço contratual: 5.999.780,00 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Biogen Portugal
Preço contratual: 3.678.806,60 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
3 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Novo Nordisk
Preço contratual: 3.265.794,76 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
4 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Profarin
Preço contratual: 2.325.304,22 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
5 – Serviços de fornecimento de alimentação
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Uniself
Preço contratual: 2.294.387,10 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 21 de Novembro
1 – Fornecimento de unidades de Protecção Diferencial de Linha MAT e AT (Siemens)
Adjudicante: REN – Rede Eléctrica Nacional
Adjudicatário: Siemens
Preço contratual: 5.999.780,00 euros
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Biogen Portugal
Preço contratual: 3.678.806,60 euros
3 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Novo Nordisk
Preço contratual: 3.265.794,76 euros
4 – Aquisição de medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Profarin
Preço contratual: 2.325.304,22 euros
5 – Serviços de fornecimento de alimentação
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central
Adjudicatário: Uniself
Preço contratual: 2.294.387,10 euros
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Milei, TAP & pandemia
Neste segundo episódio do novo podcast do P1, com moderação de Pedro Almeida Vieira, O Estrago da Nação põe de novo em confronto a visão de esquerda do Tiago Franco com a visão liberal do Luís Gomes. Hoje, analisa-se a vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais na Argentina, a situação em torno da TAP e os dados que apontam para um nível elevado de excesso de mortalidade em Portugal.
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Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 20 de Novembro
Ontem, dia 20 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 795 contratos públicos, com preços entre os 10,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, ao abrigo de acordo-quadro – e os 5.259.857,38 euros – para modernização e ampliação de um lar, pela Santa Casa da Misericórdia de Paredes de Coura, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 18 contratos, dos quais oito por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e nove por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 23 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Câmara Municipal de Felgueiras (com a Empresa de Construções Amândio Carvalho, no valor de 4.702.663,25 euros); dois do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (um com a Laboratórios Pfizer, no valor de 3.907.200,00 euros, e outro com a Alnypt, Sociedade Unipessoal, no valor de 2.822.492,40 euros); dois da Infraestruturas de Portugal (um com a Alstom Ferroviária Portugal, no valor de 2.630.000,00 euros, e outro com a Efacec Energia, no valor de 180.000,00 euros); cinco do Instituto da Segurança Social (um com a Sket Facility Services, no valor de 910.314,25 euros, outro com a Interlimpe – Facility services, no valor de 593.738,57 euros, outro com a Ferlimpa 2, no valor de 557.976,90 euros, outro com a Alpibre, no valor de 200.721,17 euros, e outro com a Aveiclean – Limpeza e Conservação, no valor de 107.119,42 euros); três do Hospital de Braga (um com a Profarin, no valor de 695.324,00 euros, outro com a Medtronic Portugal, no valor de 339.234,00 euros, e outro com a Penumbra GMBH, no valor de 201.566,45 euros); Município de Lisboa (com a Monocapa, no valor de 566.452,97 euros); REN – Serviços (com a Oracle Portugal – Sistemas de Informação, no valor de 347.848,35 euros); Município de Almada (com a Music Mov, no valor de 222.530,00 euros); Instituto Nacional de Emergência Médica (com Stryker Portugal, no valor de 167.600,00 euros); Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo (com a EVT – Empresa de Viação Terceirense, no valor de 163.809,54 euros); Unidade Local de Saúde da Guarda (com a Bioportugal, no valor de 151.440,00 euros); Município do Montijo (com a R. Contramestre, Unipessoal, no valor de 124.740,00 euros); Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha (com a CGITI Portugal, no valor de 123.023,61 euros); Centro Hospitalar Tondela-Viseu (com a Pharmakern Portugal, no valor de 121.500,00 euros); e o Município de Gondomar (com a FCC Environment, no valor de 115.332,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 20 de Novembro
(todos os procedimentos)
1 – Modernização e ampliação de um lar
Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Paredes de Coura
Adjudicatário: Omatapalo – Engenharia & Construção
Preço contratual: 5.259.857,38 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
2 – Empreitada designada “Execução de Plataformas na AAE do Alto das Barrancas – 1ª Fase”
Adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicatário: Empresa de construções Amândio Carvalho
Preço contratual: 4.702.663,25 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António
Adjudicatário: Laboratórios Pfizer
Preço contratual: 3.907.200,00 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
4 – Execução de instalação de nova conduta e de trabalhos de demolição em Castelo de Bode
Adjudicante: Empresa Portuguesa das Águas Livres
Adjudicatário: Extraco, Construccións e Proxectos, S.A.
Preço contratual: 3.679.164,59 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António
Adjudicatário: Alnypt, Sociedade Unipessoal
Preço contratual: 2.822.492,40 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 20 de Novembro
1 – Empreitada designada “Execução de Plataformas na AAE do Alto das Barrancas – 1ª Fase”
Adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicatário: Empresa de construções Amândio Carvalho
Preço contratual: 4.702.663,25 euros
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António
Adjudicatário: Laboratórios Pfizer
Preço contratual: 3.907.200,00 euros
Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António
Adjudicatário: Alnypt, Sociedade Unipessoal
Preço contratual: 2.822.492,40 euros
4 – Montagem, ensaios e colocação ao serviço do sistema ETCS (European Train Control System)
Adjudicante: Infraestruturas de Portugal
Adjudicatário: Alstom Ferroviária Portugal
Preço contratual: 2.630.000,00 euros
5 – Serviços de higiene e limpeza
Adjudicante: Instituto da Segurança Social
Adjudicatário: Sket Facility Services
Preço contratual: 910.314,25 euros
MAP
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Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 17 a 19 de Novembro
Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 872 contratos públicos, com preços entre os 17,89 euros – para aquisição de material, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, através de ajuste directo – e os 11.738.184,47 euros – para aquisição de serviços de seguros, pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais sete por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e seis por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 24 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Associação Cultural Recreativa e Social de Samuel (com a Canas Engenharia e Construção, no valor de 2.100.320,04 euros); Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (com a Arquitectos Aliados Consulting, no valor de 1.454.000,00 euros); Município de Lisboa (com a Norcep Construções, no valor de 1.349.050,05 euros); Instituto do Turismo de Portugal (com a Clareira Legal – Sociedade de Advogados, no valor de 1.200.000,00 euros); quatro do Hospital de Braga (um com a Novo Nordisk, no valor de 693.446,40 euros, outro com a Takeda Farmacêuticos, no valor de 154.500,00 euros, outro com a Servier Portugal, no valor de 138.600,00 euros, e outro com a Gilead, no valor de 130.075,00 euros); Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (com a Agrozende – Fabricação de Estufas e Regas; Antero Alves de Paiva – Sociedade de Construções, no valor de 576.894,00 euros); Município do Barreiro (com a MEO, S.A., no valor de 417.410,25 euros); Município de Paredes (com a Usenergy, no valor de 405.000,00 euros); Município de Santa Maria da Feira (com a Básico Labirinto Transportes, no valor de 399.195,88 euros); Município de Viana do Castelo (com a Mind – Software Multimédia e Industrial, no valor de 201.830,40 euros); dois do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (um com a Janssen Cilag, no valor de 197.904,00 euros, e outro com a Sanofi, no valor de 139.932,50 euros); Águas do Tejo Atlântico (com a Brenntag Portugal – Produtos Químicos, no valor de 187.719,44 euros); Centro Hospitalar de São João (com a B. Braun Medical, no valor de 149.194,13 euros); Unidade Local de Saúde do Alto Minho (com a Bayer, no valor de 141.815,00 euros); dois do Estado-Maior do Exército (um com a Lusanova, Excursões e Turismo, no valor de 132.507,50 euros, e outra com a Osíris – Viagens e Turismo, no valor de 100.363,60 euros); dois da Infraestruturas de Portugal (um com a João Jacinto Tomé, S.A., no valor de 126.939,10 euros, e outro com a VTM – Consultores em Engenharia e Planeamento, no valor de 125.000,00 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Boston Scientific Portugal, no valor de 110.000,00 euros); e o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (com a Pfizer, no valor de 106.381,75 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 17 a 19 de Novembro
(todos os procedimentos)
1 – Aquisição de serviços de seguros
Adjudicante: Companhia Carris de Ferro de Lisboa
Adjudicatário: Fidelidade – Companhia de Seguros
Preço contratual: 11.738.184,47 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
Adjudicante: Associação Cultural Recreativa e Social de Samuel
Adjudicatário: Canas Engenharia e Construção
Preço contratual: 2.100.320,04 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
3 – Empreitada de remodelação no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão
Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Adjudicatário: Inovplena – Construções
Preço contratual: 1.698.134,28 euros
Tipo de procedimento: Concurso público
4 – Elaboração de projecto de arquitectura e especialidades de projecto de conjunto habitacional
Adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Adjudicatário: Arquitectos Aliados Consulting
Preço contratual: 1.454.000,00 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
5 – Empreitada de intervenção em edificado disperso
Adjudicante: Município de Lisboa
Adjudicatário: Norcep Construções
Preço contratual: 1.349.050,05 euros
Tipo de procedimento: Ajuste directo
TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 17 a 19 de Novembro
Adjudicante: Associação Cultural Recreativa e Social de Samuel
Adjudicatário: Canas Engenharia e Construção
Preço contratual: 2.100.320,04 euros
2 –Elaboração de projecto de arquitectura e especialidades de projecto de conjunto habitacional
Adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Adjudicatário: Arquitectos Aliados Consulting
Preço contratual: 1.454.000,00 euros
3 – Empreitada de intervenção em edificado disperso
Adjudicante: Município de Lisboa
Adjudicatário: Norcep Construções
Preço contratual: 1.349.050,05 euros
4 – Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para o ano 2023
Adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal
Adjudicatário: Clareira Legal – Sociedade de Advogados
Preço contratual: 1.200.000,00 euros
Adjudicante: Hospital de Braga
Adjudicatário: Novo Nordisk – Comércio de Produtos Farmacêuticos
Preço contratual: 693.446,40 euros
MAP