Uma empresa de Trancoso ligada a Joaquim Coimbra – antigo dirigente social-democrata que se tornou uma das figuras mais conhecidas do colapso financeiro associado ao BPN e ao BPP – recebeu nas últimas duas semanas sete contratos por ajuste directo da Infraestruturas de Portugal (IP) para trabalhos de limpeza e gestão de vegetação na rede rodoviária nacional. Com IVA à taxa de 23%, o valor destas adjudicações ascende, para já, a cerca de 6,4 milhões de euros, embora os cadernos de encargos permitam rectificações de montantes em função da evolução dos trabalhos que visam a redução do risco de incêndios rurais.
A beneficiária deste ‘euromilhões da limpeza de estradas’ é a Floponor, sociedade onde Joaquim Coimbra surge, desde Dezembro de 2023, como administrador e na qual o seu filho, Hugo Almiro Coimbra, figura entre os accionistas, de acordo com a investigação do PÁGINA UM.
Esta empresa tornou-se a principal destinatária dos contratos que a Infraestruturas de Portugal tem vindo a celebrar desde o final de Maio para intervenções consideradas prioritárias no âmbito da prevenção de incêndios. Estes contratos foram preparados antes da tomada de posse de Paulo Carmona, que entrou em funções no exacto dia em que começaram a aparecer os ajustes directos ‘preparados’ ainda pela anterior gestão. O PÁGINA UM aguarda reacções desta entidade pública ás questões colocadas este domingo.
Segundo a investigação do PÁGINA UM, desde 25 de Maio a empresa pública adjudicou sucessivamente contratos por ajuste directo para gestão de combustível e controlo de vegetação em, para já, 17 distritos do país (falta apenas Vila Real), invocando uma cláusula de excepção do Código dos Contratos Públicos que dificilmente poderia ser usada nestes casos. Com efeito, a Infraestruturas de Portugal invoca a norma que permite a adopção do ajuste directo apenas quando estejam reunidos requisitos muito específicos: existência de urgência imperiosa, resultante de acontecimentos imprevisíveis para a entidade adjudicante, impossibilidade de cumprir os prazos dos restantes procedimentos concursais e ausência de qualquer responsabilidade da própria entidade pública na criação dessa situação.
Ora, a necessidade de limpeza da vegetação junto às estradas nacionais antes do período crítico de incêndios não constitui uma realidade excepcional nem imprevisível. Trata-se de uma obrigação sazonal que se repete todos os anos e cuja calendarização é conhecida antecipadamente pela Infraestruturas de Portugal.
Além disso, os contratos agora celebrados poderão tornar-se numa caixinha de surpresas para os cofres da Infraestruturas de Portugal. A análise dos cadernos de encargos efectuada pelo PÁGINA UM mostra que os contratos – todos com valores muito similares, mesmo tratando-se de distritos de distintas dimensões e com densidades de infra-estruturas e de florestas variadas – assentam em quantidades estimadas e em previsões de execução que poderão sofrer alterações significativas ao longo da sua vigência. Em vários casos, os documentos remetem para ordens de trabalho posteriores da Infraestruturas de Portugal e para ajustamentos decorrentes das necessidades efectivamente identificadas no terreno.
Isto significa que os montantes agora contratados poderão ser substancialmente ampliados durante a execução dos trabalhos, através do aumento das quantidades efectivamente realizadas e facturadas. Paradoxalmente, a mesma urgência invocada para justificar a dispensa de concursos públicos parece ter impedido a definição rigorosa das necessidades concretas antes da contratação, deixando uma margem considerável para revisões posteriores dos volumes de trabalho.
No caso da Floponor, os sete contratos identificados abrangem infra-estruturas rodoviárias localizadas nos distritos de Braga, Beja, Porto, Viseu, Leiria, Guarda e Castelo Branco. Para além da empresa de Joaquim Coimbra, a Infraestruturas de Portugal entregou por ajuste directo três contratos à Intevial, uma sociedade anónima com sede em Lisboa, para a gestão da vegetação nos distritos de Lisboa, Aveiro e Viana do Castelo, totalizando cerca de 2,2 milhões de euros. A Mota-Engil foi, por sua vez, contemplada com dois contratos, referentes aos distritos de Santarém e Faro, num valor agregado próximo de 1,34 milhões de euros. A empresa Floresta Bem Cuidada recebeu igualmente dois contratos, relativos aos distritos de Portalegre e Évora, somando cerca de 1,47 milhões de euros.
Os restantes contratos foram atribuídos à Perena, responsável pela gestão da vegetação no distrito de Setúbal, por 740 mil euros; à Ecorede – Engenharia e Serviços, que ficou com o distrito de Coimbra por igual montante; e à empresa Cascatas Frenéticas, que recebeu uma adjudicação de cerca de 740 mil euros para trabalhos no distrito de Bragança. No conjunto, estes procedimentos abrangem praticamente todo o território continental e foram adjudicados em poucos dias, entre 25 de Maio e 2 de Junho, através de ajuste directo e invocando fundamentos de urgência relacionados com a gestão de combustível e prevenção de incêndios.
Recorde-se que o nome de Joaquim Coimbra, administrador da Floponor, agora com 76 anos, ficou associado a uma das mais mediáticas derrocadas empresariais ocorridas no final da primeira década do presente século, e que ainda hoje produz ecos. Empresário de sucesso durante décadas, Coimbra vendeu a farmacêutica Labesfal e outros activos por centenas de milhões de euros, mas acabou por perder uma parte substancial da fortuna em investimentos realizados no BPN, no BPP e noutras operações financeiras. Chegou a ser accionista do jornal Sol.
Em 2018, o Jornal de Negócios descrevia o empresário como tendo “desbaratado a fortuna no BPN e no BPP”, referindo ainda que enfrentava um processo de liquidação patrimonial relacionado com dívidas superiores a 137 milhões de euros, incluindo 30 milhões à Parvalorem, a entidade do Estado que ficou responsável pela gestão dos ativos tóxicos do antigo BPN . A mesma publicação recordava igualmente a sua ligação histórica ao PSD e a sua passagem pelos órgãos dirigentes do partido no tempo de Luís Filipe Menezes, e que ficaria apenas com uma pensão de 3.816 euros.
Certo é que, com o Governo de Montenegro, a Floponor tem vindo a incrementar os contratos públicos, sendo que no top 25, todos acima de 2,3 milhões de euros, 12 foram assinados a partir de Março de 2024. Nos últimos 12 meses, de acordo com a análise do PÁGINA UM, a Floponor de Joaquim Coimbra surge como uma das empresas mais activas no sector da gestão florestal, silvicultura e obras públicas, acumulando contratos de natureza muito diversa que já ultrapassam, sem IVA, os 20,8 milhões de euros.
Para além dos referidos sete contratos celebrados com a Infraestruturas de Portugal para gestão da vegetação em vários distritos, a empresa com sede em Trancoso conquistou adjudicações milionárias na área da construção e reabilitação de edifícios públicos, destacando-se um contrato de 5,2 milhões de euros para a requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira, um contrato de 4,84 milhões de euros para habitação a custos acessíveis no concelho de Carregal do Sal e uma empreitada de 2,17 milhões de euros para a modernização da Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego.
Paralelamente, a empresa manteve uma presença significativa no sector florestal e da gestão de combustível. Entre os contratos identificados contam-se trabalhos para a Operação Integrada de Gestão da Paisagem de Proença-a-Nova, no valor de 2,33 milhões de euros, intervenções para a REN na gestão integrada da vegetação em faixas de servidão, contratos para execução de faixas de gestão de combustível em Mangualde, Pampilhosa da Serra e Góis, bem como diversas acções silvícolas financiadas através dos programas “Condomínio de Aldeia” e de recuperação de áreas afectadas por incêndios.
Os dados consultados mostram ainda uma forte aceleração da contratação pública da Floponor durante os primeiros meses de 2026. Só entre Março e Maio deste ano foram identificados contratos que ascendem a mais de 15 milhões de euros, sem contar com outros procedimentos eventualmente não abrangidos pela pesquisa efectuada.
A adjudicação, em apenas cinco dias, de sete contratos da Infraestruturas de Portugal para gestão da vegetação, no valor global superior a 5 milhões de euros, reforça assim o peso crescente da empresa no mercado público e coloca-a entre os principais operadores nacionais neste segmento de actividade.