Categoria: Política

Existem contradições políticas. E depois há uma espécie de esquizofrenia política que só os números tornam inteiramente visível. Pedro Frazão, deputado e vice-presidente da Direcção Nacional do CHEGA, lançou esta semana um ataque virulento contra a Agência Lusa, chegando ao ponto de anunciar o seu encerramento caso o partido de André Ventura chegue ao Governo.

A irritação nasceu de uma notícia sobre a guerra na Faixa de Gaza na qual a Lusa se referia ao “grupo extremista Hamas, considerado terrorista por Israel“. Frazão entendeu que a formulação pretendia sugerir que apenas Israel considera o Hamas uma organização terrorista e reagiu através da rede social X com uma sucessão de insultos aos jornalistas da agência noticiosa pública, que classificou como “jornalistazecos de quinta categoria”, “escrevinhadores quaisquer” e “nojentos”.

E concluiu com uma promessa política pouco susceptível de interpretações: quando o CHEGA chegar ao poder, fechará a Agência Lusa porque, nas palavras do dirigente partidário, os seus profissionais “não passam de uma agenda de propaganda”.

As declarações provocaram protestos internos na Lusa. A Comissão de Trabalhadores classificou-as como uma ameaça grave partida de um deputado eleito e pediu uma intervenção do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. O Conselho de Redacção também se associou à condenação, enquanto o Livre apresentou um voto de solidariedade com os jornalistas da agência.

Frazão tem, apesar do excesso verbal, um pequeno ponto factual a seu favor: o Hamas não é considerado organização terrorista apenas por Israel, integrando formalmente a lista de organizações terroristas da União Europeia. A frase da Lusa nesta notícia era, portanto, no mínimo, incompleta. Mas a agência também não escreveu que “só” Israel considerava o Hamas terrorista.

Na verdade, a frase que desencadeou o ataque furioso de Pedro Frazão está longe de corresponder a uma regra editorial permanente da Lusa de apresentar o Hamas apenas como “terrorista por Israel”. Numa pesquisa do PÁGINA UM à própria produção da agência sobre este tema demonstra o contrário: ao longo dos últimos três anos, a Lusa identificou repetidamente o Hamas como organização ou grupo terrorista segundo a União Europeia, muitas vezes acrescentando Estados Unidos e Israel.

E esses textos foram reproduzidos integralmente por numerosos clientes — incluindo o próprio jornal oficial do CHEGA. Na verdade, houve 13 takes da Lusa com essa referência ao Hamas publicados na Folha Nacional.

Aliás, o problema maior para Pedro Frazão nem sequer está na semântica de uma frase. Está no jornal do seu próprio partido. O PÁGINA UM analisou as 500 publicações mais recentes da Folha Nacional disponíveis até às 16h16 de hoje, 3 de Setembro, num universo que recua até 9 de Julho. A Folha Nacional não é uma publicação qualquer: pertence formalmente ao Partido CHEGA, está registada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social e apresenta-se como órgão jornalístico com director, redacção, estatuto editorial e produção noticiosa diária.

De acordo com esse levantamento exaustivo, dos 500 conteúdos analisados, nada menos do que 237 — 47,4% — estão directamente creditados à Agência Lusa. Outros 20, equivalentes a 4%, surgem sob fórmulas mistas como “FN/Lusa” ou “Título FN/Texto Lusa”. No total, 257 das últimas 500 publicações da Folha Nacional, ou seja, 51,4%, utilizam integral ou parcialmente conteúdos produzidos pela agência que Pedro Frazão considera composta por “escrevinhadores” e promete encerrar.

Mas estes números ainda subestimam a dependência. Entre as 500 publicações encontram-se 52 textos de opinião, naturalmente sem qualquer necessidade de recorrer à Lusa. Quando se restringe a análise às 448 peças de natureza noticiosa, o quadro torna-se mais eloquente: 236 são directamente da Agência Lusa e outras 20 utilizam conteúdos da agência em combinação com produção própria da Folha Nacional. Ou seja, 256 das 448 notícias analisadas — 57,1% — têm origem total ou parcial na Lusa.

Dito de outro modo: o jornal do CHEGA utiliza a agência que um vice-presidente do CHEGA quer fechar por falta de qualidade para produzir mais de metade das notícias que oferece aos seus próprios leitores.

A utilização de conteúdos da Lusa não constitui qualquer irregularidade nem sequer uma singularidade. O negócio de uma agência noticiosa, pública ou privada, é sobretudo produzir informação para ser utilizada por jornais, rádios, televisões e outros meios de comunicação social. É essa, aliás, a missão que a própria Lusa assume: recolher e tratar material noticioso e distribuir notícias a “um alargado leque de utentes”, incluindo media nacionais e internacionais. Numerosos órgãos portugueses reproduzem integralmente despachos da Lusa ou adaptam-nos.

A peculiaridade da Folha Nacional está na intensidade dessa utilização quando confrontada com a retórica política do partido que a possui. E os dados mostram que não se trata de uma dependência marginal ou concentrada num único sector. De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, na secção “Mundo” da Folha Nacional, 30 das 37 notícias analisadas têm origem na Lusa, correspondendo a mais de 80%. Na secção “Economia”, são 30 em 50. Na secção “País”, a mais volumosa da publicação, 172 conteúdos são integralmente da agência e outros dez têm assinatura mista.

A dependência diminui apenas quando a Folha Nacional entra na área em que seria de esperar maior autonomia: a política partidária. Das 36 peças classificadas na secção “Política Nacional”, 25 são produzidas pelo próprio jornal, sete resultam de fórmulas mistas e somente quatro têm assinatura exclusiva da Lusa.

Em suma, para criminalidade, tribunais, polícia, incêndios, saúde, economia, transportes, educação ou acontecimentos internacionais, a Folha Nacional recorre intensamente à agência pública. Para a actividade do CHEGA, declarações dos seus dirigentes, ataques aos adversários políticos e interpretação partidária da actualidade, aumenta a produção própria.

A distribuição por temas confirma-o. Das 500 publicações analisadas, 131 incidem sobre segurança, criminalidade e justiça; 54 sobre economia; 50 sobre ambiente e protecção civil; 36 sobre política nacional; 34 sobre saúde; 30 sobre habitação; 29 sobre educação e 26 sobre transportes e mobilidade. Em vários destes sectores, a Lusa fornece assim a maioria da matéria-prima factual que depois alimenta diariamente a Folha Nacional.

Saliente-se que o jornal apresenta, aliás, uma natureza peculiar dentro da comunicação social portuguesa, a par de outros órgãos partidários. Embora esteja registado na ERC e se apresente com estruturas próprias de um órgão de comunicação social, pertence directamente a um partido político e assume uma orientação doutrinária evidente. O seu próprio estatuto editorial identifica-o como uma publicação diária digital propriedade do Partido CHEGA e explicita a matriz ideológica que pretende seguir. A própria Lei de Imprensa distingue publicações informativas de publicações doutrinárias, considerando estas últimas aquelas que, pelo conteúdo ou pela perspectiva de abordagem, visam predominantemente divulgar uma ideologia ou credo religioso.

A Folha Nacional encaixa sem dificuldade nessa lógica partidária: selecciona, enquadra e valoriza a actualidade através da perspectiva política do CHEGA. Por isso, a dependência da Lusa ganha maior significado. A agência pública fornece a informação factual de base e o jornal partidário selecciona-a, organiza-a e enquadra-a.

Certo é que a Lusa, que Pedro Frazão descreve como uma máquina de propaganda sem jornalistas dignos desse nome, é simultaneamente a principal fonte que permite ao jornal do seu partido manter uma actualização diária sobre o País e o Mundo.

Em todo o caso, esta polémica nem sequer é caso isolado. Pedro Frazão já tinha atacado anteriormente a Lusa, acusando-a de funcionar como “megafone da esquerda” e de produzir “jornalismo activista e hipócrita”, também no contexto da cobertura da guerra entre Israel e o Haas. Ataque anterior de Pedro Frazão à Lusa, em Outubro de 2025 A Folha Nacional não parece ter retirado daí qualquer conclusão editorial. Continuou a utilizar a agência. E muito.

A demonstração talvez mais irónica surgiu no próprio dia em que decorria a polémica: às 15h47 de 3 de Setembro, a publicação mais recente incluída no levantamento do PÁGINA UM, sobre as vítimas do acidente do Elevador da Glória, surgia na Folha Nacional assinada simplesmente “Agência Lusa”.

Já depois do fecho da análise, a Folha Nacional incluiu mais cinco notícias da agência dos “jornalistazecos de quinta categoria”, segundo Frazão, entre as quais uma sobre a detenção pela PJ, em Lisboa, de um suspeito de homicídio no Brasil e outra sobre a existência de cinco processos na justiça relacionados com casos que envolvem o ministro Luís Neves. Só esta quinta-feira, dia 3, a Folha Nacional publicou integralmente 11 notícias produzidas pela Lusa.

Pedro Frazão quer, portanto, fechar a agência. A Folha Nacional, pelo contrário, parece precisar bastante dela.

O Financial Times apresentou a Nova SBE como um de quatro potenciais parceiros de Harvard, mas atribuiu a identificação a fontes anónimas: a declaração oficial citada pelo próprio jornal não nomeou a instituição portuguesa. Quinze dias antes, Andrew Jack, autor do artigo, fora anunciado como orador numa conferência organizada pela Nova SBE. As condições financeiras do compromisso e o cumprimento do procedimento de aprovação exigido pelo código do FT continuam por esclarecer.

Um confronto real entre Donald Trump e Harvard rendeu, pouco mais de um ano depois, um inesperado e apreciável dividendo reputacional à Nova SBE. Em Maio de 2025, a Administração norte-americana tentou retirar à universidade a possibilidade de patrocinar vistos de estudantes e investigadores estrangeiros, medida que Harvard contestou judicialmente e qualificou como uma retaliação contra a sua independência académica.

Os ânimos arrefeceram, mas mais de um ano depois, na passada quinta-feira, o Financial Times noticiou que a Harvard Business School explorara afinal a possibilidade de dar aulas a alunos do seu MBA na Europa ou no Canadá e que mantivera conversações com quatro potenciais parceiros: London Business School, IMD, na Suíça, Universidade de Toronto e Nova School of Business and Economics, designação internacional da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

A lista não foi, contudo, atribuída a Harvard. Andrew Jack, editor de educação do Financial Times e autor do artigo, atribuiu os quatro nomes a “pessoas familiarizadas com as discussões”, sem indicar o número, a natureza ou a ligação institucional dessas fontes.

A declaração oficial da Harvard Business School transcrita pelo jornal dizia apenas que tinham ocorrido, um ano antes, conversações sobre operações no estrangeiro, numa altura em que eram exploradas opções fora dos Estados Unidos para os estudantes internacionais, devido à incerteza em torno dos vistos. Harvard acrescentou que a necessidade não se concretizara e que não estavam em curso novas explorações.

Mesmo esta declaração não confirma a versão mais valorizadora da notícia. Não se falava num projecto de campus europeu, não identificava a Nova SBE, nem reconhecia uma lista restrita de quatro ou mais escolas. Harvard confirmou o contexto geral e fontes anónimas forneceram a lista. E foi essa lista que produziu o benefício reputacional para a Nova SBE.

O jornal concedeu ainda à escola portuguesa um destaque visual singular entre as quatro instituições: publicou uma fotografia aérea do campus de Carcavelos, acompanhada por uma legenda que associava directamente a Nova SBE às alegadas conversações com Harvard. Nenhuma das outras três escolas apontadas como potenciais parceiras recebeu tratamento fotográfico equivalente no artigo.

No dia seguinte, o Expresso condensou a história no título “Harvard ponderou polo na Nova SBE”. Pedro Oliveira, director da escola de Carcavelos, confirmou ao semanário a existência de “conversações”, sem identificar quem falara com quem, quando ou em que termos, mas declarou-se orgulhoso por uma escola pública portuguesa aparecer “no topo de preferências” para aquelas parcerias.

Pedro Oliveira acrescentou que, ao contrário do que sucedia há 20 anos, quando as instituições portuguesas procuravam convencer universidades norte-americanas a colaborar, “hoje são elas que nos procuram”. Nenhum documento, data, interlocutor ou descrição concreta dos contactos acompanhou a confirmação. A única declaração oficial de Harvard publicada pelo Financial Times continuou sem nomear a Nova SBE.

O próprio artigo britânico oferecia um contraste revelador. David Bach, presidente do IMD, confirmou discussões preliminares e explicou o modelo equacionado: a escola suíça poderia acolher uma turma do primeiro ano do MBA, leccionada por docentes de Harvard, com eventual participação do próprio IMD. Sobre a Nova SBE, o Financial Times não publicou confirmação equivalente.

Formou-se, assim, um mecanismo de legitimação circular. Primeiro, fontes não identificadas pelo jornalistas – e, no limite, inexistentes – colocaram a Nova SBE numa lista prestigiante. Com isso, o artigo do Financial Times permitiu ao responsável da escola portuguesa confirmar e celebrar a hipótese na imprensa portuguesa. E, por fim, essa confirmação da parte directamente beneficiada ajudou a converter uma referência anónima numa hipótese de “pólo” de Harvard em Carcavelos.

A opacidade das fontes não constitui, porém, o único problema editorial. Pelo contrário: há pior. Quinze dias antes de publicar a notícia, Andrew Jack já fora anunciado publicamente como orador confirmado das Conferências do Estoril, marcadas para 29 e 30 de Outubro no campus da Nova SBE, organizado pela faculdade portuguesa. O anúncio partiu do próprio Pedro Oliveira, num artigo publicado no Jornal de Negócios em 12 de Agosto.

A página oficial da organização da edição de 2026 coloca a Nova SBE entre as entidades responsáveis pelas Conferências do Estoril e identifica Pedro Oliveira, a directora de marca e comunicação e outros trabalhadores da escola na equipa do evento. Não se tratava, portanto, de uma conferência externa que por acaso alugara uma sala no campus: a Nova SBE integra a própria organização.

Portanto, quinze dias depois do anúncio, Andrew Jack assinou uma notícia que associou a instituição organizadora e anfitriã a uma eventual expansão internacional de Harvard e lhe proporcionou um ganho reputacional evidente. O artigo não informou os leitores do compromisso previamente anunciado entre o jornalista e a Nova SBE.

O compromisso externo estava, no mínimo, publicamente estabelecido. Não se sabe se envolvia também honorários ou benefícios materiais: Andrew Jack, Pedro Oliveira e o Financial Times não esclareceram se a intervenção será remunerada, nem quem pagará viagens, alojamento, refeições, transferes ou outra forma de hospitalidade. Embora por norma esses eventos sejam pagos ou, pelo menos, suportados encargos de viagem e estadia, a ausência de respostas não afasta compromissos comerciais assumidos entre o jornalista britânico e a escola cuja reputação, com fontes anónimas, foi beneficiada com a sua notícia.

Além disso, a sobreposição entre a cobertura jornalística e o compromisso externo assume especial gravidade à luz das regras que o próprio Financial Times apresenta como obrigatórias. Com efeito, este jornal britãnico não se limita a proclamar padrões deontológicos. Mantém um regime próprio de auto-regulação, separado da Independent Press Standards Organisation, com uma Comissária de Reclamações Editoriais independente e uma Comissão de Nomeações e Supervisão. As reclamações que não sejam resolvidas pelos editores superiores podem mesmo ser apreciadas pela comissária, cujas decisões são públicas. O cumprimento do código editorial é obrigatório para todos os trabalhadores da redacção.

O código editorial do Financial Times afirma que a integridade e o êxito do jornal dependem do cumprimento dos mais elevados padrões profissionais e éticos — e de o FT ser visto a cumpri-los. Determina, por exemplo, que todos os jornalistas evitem não apenas conflitos de interesses, mas também a respectiva aparência, e avisa que o incumprimento das regras pode originar procedimento disciplinar, incluindo despedimento.

As normas são particularmente claras sobre trabalho externo como a conferência de Andrew Jack na Nova SBE no próximo mês. Qualquer trabalhador editorial que profira um discurso ou participe numa conferência tem de preencher um formulário de aprovação. A obrigação abrange até as intervenções não remuneradas em universidades ou organizações não-governamentais. Segundo o código, esta transparência destina-se a prevenir potenciais conflitos de interesses, devendo o jornalista evitar compromissos susceptíveis de criar uma aparência de incompatibilidade com o seu trabalho no FT.

O código proíbe ainda os jornalistas de participarem em iniciativas externas que envolvam relações comerciais ou quase comerciais com entidades sobre as quais escrevam ou exerçam funções editoriais. Determina igualmente que o jornal evite qualquer impressão de que a cobertura possa ser influenciada por favores, presentes ou hospitalidade. Na matéria das fontes, estabelece que a reputação de rigor e autoridade do FT depende da qualidade da atribuição e que as fontes anónimas devem ser descritas com a maior precisão possível, sem comprometer a respectiva protecção.

O código não impõe, em termos gerais, a divulgação pública de todas as intervenções aprovadas. Exige, porém, que o compromisso seja submetido ao procedimento interno e que não crie sequer uma aparência de conflito. A necessidade de informar os leitores torna-se uma questão editorial incontornável quando o jornalista escreve sobre a própria instituição que organiza o evento para o qual foi convidado.

Não é possível concluir, sem respostas, que Andrew Jack infringiu estas normas. Mas é possível concluir que a situação cai  no perímetro que elas mandam declarar e avaliar: um jornalista anunciado como orador de uma instituição publica, duas semanas depois, uma notícia de elevado valor reputacional para essa mesma instituição, apoiando a referência específica em fontes não identificadas e sem revelar aos leitores o compromisso externo.

Em 28 de Agosto, o PÁGINA UM enviou pedidos de esclarecimento a Andrew Jack, a Pedro Oliveira e à direcção do Financial Times.

Ao jornalista foi perguntado quando recebera e aceitara o convite, quem tomara a iniciativa, se receberá honorários ou o pagamento de despesas, se submeteu a participação ao mecanismo interno de aprovação e se os editores responsáveis pelo artigo conheciam o compromisso. O PÁGINA UM perguntou ainda se Andrew Jack mantivera contactos prévios com Pedro Oliveira ou outros representantes da Nova SBE, se a escola ou os organizadores da conferência forneceram informações ou facilitaram o acesso a fontes e se Harvard lhe confirmara especificamente que a instituição portuguesa fora abordada.

A Pedro Oliveira foi perguntado se ele próprio, algum dirigente ou trabalhador da Nova SBE, a organização das Conferências do Estoril ou assessores seus integravam as fontes descritas pelo Financial Times como “familiarizadas com as discussões”. Foram também solicitados documentos, datas e informação sobre o grau alcançado pelos alegados contactos: conversa informal, reunião, pedido de informação, visita, proposta escrita ou negociação.

À direcção do Financial Times foram colocadas perguntas sobre o conhecimento prévio do compromisso de Andrew Jack, a aplicação do código editorial, a avaliação de um conflito real ou aparente e o número de fontes independentes que sustentaram a referência específica à Nova SBE. O jornal foi igualmente questionado sobre o destaque fotográfico concedido ao campus de Carcavelos, a ausência de qualquer menção ao compromisso do jornalista e eventuais relações comerciais, institucionais ou ligadas à organização de eventos entre entidades do grupo FT e a escola portuguesa.

Andrew Jack, Pedro Oliveira e a direcção do Financial Times não responderam até ao fecho desta edição. O silêncio não prova uma troca de favores, mas impede, porém, o jornal de dissipar uma suspeita nascida dos seus próprios actos: a parte da notícia que colocou a Nova SBE entre quatro alegadas alternativas de Harvard depende de fontes anónimas; o autor já estava anunciado como convidado da instituição beneficiada; e essa relação não foi revelada aos leitores.

O Jornal de Notícias (JN) confundiu jornalismo e promoção comercial ao organizar e divulgar quatro debates autárquicos no ano passado pagos pela secção região do Norte da Ordem dos Engenheiros. Esta é a conclusão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que afirma que o diário serviu de “veículo promocional” desta ordem profissional e remeteu a participação dos moderadores, que inclui o director-adjunto do Jornal de Notícias, para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

A deliberação do final de Julho, mas apenas divulgadas na passada semana, confirma no essencial os factos revelados pelo PÁGINA UM antes das eleições autárquicas de 12 de Outubro de 2025. A Notícias Ilimitadas, proprietária do JN, recebeu 19.900 euros por ajuste directo para organizar e promover debates em Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, embora este último não se tenha realizado.

O contrato atribuía ao JN o estatuto de “media partner”, mas afinal obrigava-o a assegurar sessões de 60 minutos, publicar uma página no dia seguinte, produzir vídeos para o sítio e as redes sociais, entregar os materiais à Ordem e promover cada evento nos meios da empresa. Para a ERC, tudo resultou de obrigações assumidas “a troco de pagamento”.

As sessões decorreram em Bragança, Viana do Castelo, Porto e Braga entre 25 de Setembro e 1 de Outubro. Os resumos em vídeo foram colocados no mesmo separador dos 16 debates organizados pelo JN e pela TSF. Braga, Porto e Viana tiveram, assim, debates por decisão editorial e outros em execução de um contrato comercial.

Na edição impressa, três páginas surgiram com o selo “Parceria Ordem dos Engenheiros Região Norte/JN”; a de Bragança foi marcada como “Especial Patrocinado Ordem dos Engenheiros”. Nenhum texto estava assinado. A ERC considerou insuficiente a palavra “parceria”, por não esclarecer se o leitor estava perante jornalismo ou publicidade.

O regulador, apesar de não aplicar nenhuma sanção, refere que “confundiu-se a elaboração de conteúdos jornalísticos com a produção de conteúdos de natureza promocional”, originando peças de “natureza híbrida”, “dificilmente discerníveis como peças editoriais ou institucionais”.

Em troca da contrapartida financeira, o JN permitiu à Ordem dos Engenheiros “promover-se e alcançar notoriedade pública”, apresentando a engenharia e os seus profissionais como essenciais à actividade autárquica em pleno período eleitoral. Apesar disso, o ‘crime compensou’; não houve aplicou coima e a ERC apenas instou o jornal a separar com clareza jornalismo e conteúdos comerciais.

O processo nasceu de questões colocadas pelo PÁGINA UM em Outubro do ano passado, porque se estava perante um modelo inédito de debates patrocinados. O título do contrato referia sessões com candidatos “apoiados por forças políticas com presença nas Assembleias Municipais da Região Norte”, sugerindo a exclusão das restantes candidaturas.

O PÁGINA UM questionou então a Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o financiamento por uma associação pública profissional, a igualdade entre candidaturas e a actuação do JN. Três mensagens enviadas antes da votação ficaram sem resposta. Em 11 de Outubro, a menos de 24 horas da abertura das urnas, o PÁGINA UM noticiou o silêncio da CNE. A entidade não adoptou qualquer medida em tempo útil nem informou que tivesse iniciado diligências.

A CNE só comunicou a abertura de um processo em 6 de Novembro, ou seja, 25 dias depois das eleições. Porém, em Dezembro, arquivou a vertente eleitoral. Apesar do título restritivo, considerou provado que todas as candidaturas às cinco câmaras tinham sido convidadas, independentemente da representação nas assembleias municipais. Afastou, assim, indícios de favorecimento, mas não apreciou a mistura entre jornalismo e promoção comercial, entregue à ERC.

Na sua deliberação, a ERC assinala que os debates foram moderados por profissionais do JN no âmbito do contrato pago, o que se mostra ilegal. Paulo Ferreira é identificado na deliberação como moderador em Viana do Castelo; o PÁGINA UM já o apresentara como antigo jornalista então em funções comerciais no jornal. A fotogaleria da Ordem coloca-o também em Braga. Já Pedro Ivo Carvalho, jornalista e director-adjunto do JN, surge nas imagens oficiais do debate do Porto. A decisão não identifica o moderador de Bragança nem atribui responsabilidades individuais.

Segundo a ERC, a participação de jornalistas numa iniciativa directamente resultante de um contrato comercial pode colidir com o Estatuto do Jornalista, que considera incompatível a intervenção em acções destinadas a divulgar entidades através da notoriedade do profissional quando não assente em critérios exclusivamente editoriais.

A deliberação foi, por isso, remetida à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista “para os fins tidos por convenientes”. Caberá à CCPJ apurar os papéis desempenhados e decidir a intervenção que considere adequada no âmbito das suas competências.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), presidida pela ex-jornalista Helena Sousa, pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que rejeite a intimação apresentada pelo PÁGINA UM para consultar as actas do Conselho Regulador entre 2020 e 2026, sustentando que a qualidade de jornalista e a elaboração de notícias de interesse público não bastam para justificar o acesso a documentos que contenham informação sobre a gestão desta entidade pública.

Na contestação entregue em tribunal, o regulador argumenta que as actas contêm nomes, referências processuais e situações funcionais, concluindo que o PÁGINA UM não demonstrou possuir o “interesse qualificado” necessário para as consultar. Nos mesmos documentos encontram-se, porém, para além de decisões sobre queixas, licenciamentos e processos contra-ordenacionais, actos de gestão interna da ERC, incluindo nomeações, situações laborais, remunerações adicionais e outras benesses suportados pelos contribuintes e taxas de empresas de comunicação social.

A intimação corre no Juízo Administrativo Comum do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, depois de o Conselho Regulador ter recusado o acesso à documentação. O pedido do PÁGINA UM, apresentado em 3 de Junho, incidiu sobre os originais aprovados e assinados de todas as actas das reuniões do Conselho Regulador relativas aos anos de 2020 a 2025 e às reuniões realizadas em 2026 até ao momento da consulta. A ERC recusou o acesso através de uma inédita deliberação de 18 de Junho.

A documentação solicitada pelo PÁGINA UM destina-se, entre outros objectivos, a permitir uma comparação entre os dois últimos Conselhos Reguladores. O anterior, presidido pelo juiz conselheiro Sebastião Póvoas, tomou posse em 14 de Dezembro de 2017 e manteve-se em funções até 2023. O actual Conselho Regulador, constituído por Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola, iniciou funções em 7 de Novembro de 2023.

O pedido cobre, assim, parte do mandato anterior e os primeiros anos da equipa actualmente em funções. Na petição judicial, o PÁGINA UM explicou, mesmo não sendo necessário, que pretende comparar a actuação dos dois Conselhos Reguladores, incluindo os critérios seguidos na supervisão dos órgãos de comunicação social, nas decisões de confidencialidade, na gestão dos recursos internos e na atribuição de benefícios a trabalhadores e dirigentes.

Qualidade de jornalista considerada insuficiente

O argumento central da ERC deturpa os princípios mais básicos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), bem como o Estatuto do Jornalista, a Lei da Imprensa e a própria Constituição da República. Segundo o regulador, a invocação da qualidade de jornalista e da necessidade de produzir notícias de interesse público não satisfaz, por si só, a exigência de um interesse “directo, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante”.

A ERC chega ao ponte de salientar que o reconhecimento da liberdade de imprensa como fundamento bastante criaria uma “categoria privilegiada de requerentes” com possibilidade de acesso automático a documentos nominativos. Sustenta ainda que o interesse não pode ser apenas profissional ou funcional, devendo dizer directamente respeito ao próprio requerente.

Na resposta ao tribunal, o regulador afirma não ter exigido – mas, na  verdade, justifica a recusa com base nessa necessidade – a revelação da orientação editorial, das fontes, da hipótese ou do ângulo da investigação do PÁGINA UM, mas apenas os elementos necessários para verificar a existência do interesse qualificado previsto na lei.

Saliente-se que a LADA parte do princípio de que “todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse”, têm direito de acesso a documentos, sobretudo quando abrangem expressamente matérias de gestão orçamental e financeira e de gestão de recursos humanos, incluindo recrutamento, avaliação, exercício do poder disciplinar e modificações das relações jurídicas de emprego.

Mesmo perante documentos nominativos, a lei prevê a comunicação parcial, mas apenas se estes contiverem dados relativos à saúde, intimidade da vida privada, vida sexual, convicções ou outras categorias especialmente protegidas, algo que não integrará actas da ERC.

ERC recusa análise acta a acta

Sem individualizar os documentos, a ERC afirma que as suas actas contêm, “de forma estrutural e recorrente”, a identificação de arguidos em processos contra-ordenacionais, referências a factos imputados e posições processuais, nomes de operadores, jornalistas e particulares envolvidos em queixas, situações funcionais de trabalhadores e informações relativas a processos de supervisão ainda não concluídos.

O regulador reconhece, ao mesmo tempo, que os documentos incluem matérias de natureza pública, como deliberações gerais, regulamentos e comunicados, e admite que uma acta com a identificação de um arguido, reclamante ou trabalhador é nominativa apenas “nesses segmentos”.

Apesar dessa distinção, a ERC entende não estar obrigada a analisar cada acta, a identificar concretamente as passagens sujeitas a reserva e a facultar o restante conteúdo. Na sua ousada interpretação, esse trabalho apenas se tornaria necessário depois de o PÁGINA UM demonstrar o interesse qualificado exigível para aceder aos segmentos nominativos.

A curiosa contestação do regulador sustenta mesmo que, sem essa demonstração prévia, “a questão do expurgo não chega sequer a colocar-se”. A ERC acrescenta que o tratamento individualizado de centenas de actas ao longo de vários anos representaria um “encargo administrativo desproporcionado” e considera que também não tinha obrigação de propor uma consulta faseada, apresentar um índice ou distinguir previamente as actas de acesso livre daquelas que exigiriam expurgo.

Precedentes colocam tese da ERC sob pressão

A posição defendida pela ERC chega, porém, ao Tribunal Administrativo depois de decisões judiciais em processos de acesso à informação que enfrentaram argumentos semelhantes.

Num litígio envolvendo o PÁGINA UM e o Conselho Superior da Magistratura, o Tribunal Central Administrativo Sul analisou também a invocação de dados pessoais para limitar o acesso a documentação administrativa. O acórdão salientou que, no caso apreciado, os documentos pretendidos não continham informação susceptível de pôr em causa a intimidade da vida privada, apesar de o CSM também ter contestado que a qualidade de jornalista bastasse para justificar o acesso.

Noutro conflito posterior, relacionado especificamente com o acesso do PÁGINA UM às actas do CSM, estas acabaram por ser facultadas ao PÁGINA UM, ficando expurgadas apenas as identificações de magistrados, em poucos casos, associadas a referências a problemas de saúde, mas mantendo todo o conteúdo restante. A solução permitiu, assim, preservar informação de natureza sensível sem impedir o acesso ao restante conteúdo das actas.

Também a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista já invocara a existência de informação nominativa para resistir à entrega de actas. Nesse caso, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos concluiu que os documentos deveriam ser facultados depois de expurgados os elementos pessoais protegidos, considerando relevante o conhecimento das actas para escrutinar a actividade do organismo.

Nenhum destes precedentes determina antecipadamente a decisão no processo agora movido contra a ERC, cujas circunstâncias terão de ser apreciadas pelo tribunal. Colocam, porém, a tese da recusa integral perante jurisprudência que tem privilegiado a identificação e o expurgo dos segmentos efectivamente protegidos, em vez da inacessibilidade de todo o documento administrativo apenas por este conter informação nominativa.

Processos contra-ordenacionais já são publicitados

A referência aos processos contra-ordenacionais constitui outra das principais justificações apresentadas pela ERC. O pedido do PÁGINA UM, porém, não incide sobre os autos desses processos, a prova recolhida ou as diligências de instrução. Incide sobre as actas das reuniões em que o Conselho Regulador regista as decisões tomadas.

Os próprios Estatutos da ERC estabelecem que as deliberações que afectem interessados devem ser tornadas públicas, sob a forma de resumo, imediatamente após o termo da reunião. O mesmo diploma permite expressamente ao regulador divulgar a identidade dos operadores sujeitos a processos de investigação e a matéria investigada.

Aliás, esta é uma distinção que a própria ERC aplica regularmente. Por exemplo, numa deliberação pública de 30 de Julho deste ano, o Conselho Regulador divulgou a abertura de um processo contra-ordenacional contra a Rádio Notícias – Produções e Publicidade, sociedade ligada à TSF, identificando ainda a Verbos Imaculados e a Global Notícias, entre outros visados, bem como a matéria que fundamentou a decisão.

Além disso, a divulgação da existência do processo e da identidade dos visados não corresponde à publicação integral dos autos, da prova ou das posições assumidas durante a instrução, nem significa qualquer condenação. Demonstra apenas que a referência à existência de um processo contra-ordenacional e aos seus intervenientes não transforma necessariamente em reservada toda a deliberação — e muito menos toda a acta em que essa decisão ficou registada.

A própria LADA ressalva a legislação específica aplicável aos processos destinados ao apuramento de responsabilidade contra-ordenacional. Quanto aos documentos administrativos preparatórios ou integrados em procedimentos não concluídos abrangidos pelo regime geral, porém, o acesso apenas pode ser diferido até à decisão, ao arquivamento ou ao decurso de um ano sobre a sua elaboração, consoante o evento que ocorrer primeiro, sem prejuízo de outras restrições que tenham fundamento legal concreto.

Acta ocultou nome e valor de remuneração adicional

O receio do Conselho Regulador da ERC acaba por estar centrado na possibilidade de o PÁGINA UM conhecer detalhes da gestão de benesses desta entidade pública, uma vez que o pedido por todas as actas integrais surge depois de uma recusa inicial concreta. Com efeito, no âmbito de um outro processo judicial, a ERC foi obrigada a mostrar na íntegra uma das suas actas, mas optou por expurgar uma parte que nem sequer era então o ‘alvo’ da investigação. A parte expurgada referia-se ao ponto 32.d, intitulado “Proposta de Nomeação de Assessora da Direcção Executiva”.

Nesse ponto, o Conselho Regulador aprovou a atribuição de uma “retribuição adicional”, paga 14 meses por ano, a uma funcionária nomeada assessora da Direcção Executiva. A decisão foi tomada por maioria, com votos favoráveis de Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves e Rita Rola e abstenções de Telmo Gonçalves e Carla Martins.

Na versão entregue ao jornal, a ERC ocultou tanto o nome da beneficiária como o valor mensal da retribuição. Trata-se de informação nominativa, mas que, por si própria, não corresponde às categorias especialmente protegidas enumeradas pela LADA, como dados de saúde, intimidade, vida sexual ou convicções. Em causa encontravam-se a identificação de uma funcionária no exercício de funções públicas e o montante de uma remuneração adicional suportada por recursos públicos e aprovada pelo Conselho Regulador.

Este episódio mostrou assim que as actas não contêm apenas decisões relativas a operadores, queixas ou infracções. Incluem actos de gestão da própria entidade, designadamente nomeações, votações sobre situações laborais, remunerações adicionais, progressões e outros encargos suportados pelo orçamento da ERC.

Incompatibilidades, cooptação e viaturas

O pedido de consulta surge num período em que o PÁGINA UM tem vindo a investigar a gestão do actual Conselho Regulador eivada de casos à margem da lei. Entre as matérias já noticiadas encontram-se as actividades profissionais e societárias da presidente Helena Sousa e do vice-presidente Pedro Correia Gonçalves.

Os Estatutos da ERC estabelecem que os membros do Conselho Regulador não podem exercer outra função pública ou actividade profissional durante o mandato, com excepção da docência no ensino superior em regime de tempo parcial.

Registos comerciais consultados pelo jornal indicaram que Helena Sousa se manteve como gerente da sociedade familiar Alfena até 17 de Novembro de 2025, mais de dois anos depois de tomar posse como presidente da ERC. Os mesmos registos mostraram que Pedro Correia Gonçalves criou a Noble Ventures em 2021, quando exercia funções de director executivo da ERC, mantendo-se como sócio único e gerente depois de assumir a vice-presidência do regulador.

Helena Sousa renunciou posteriormente à gerência da Alfena e a sociedade de Pedro Correia Gonçalves foi dissolvida. As consequências jurídicas dos períodos em que essas situações se mantiveram não foram ainda decididas, apesar do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo ter sido já informado desta situação.

Outra matéria respeita à cooptação de Rita Rola como quinta vogal do Conselho Regulador. A advogada tinha exercido funções de secretária da Assembleia Municipal de Espinho quando Luís Montenegro, que a terá indicado, presidia àquele órgão autárquico. Segundo uma investigação do PÁGINA UM, mantém actividade profissional no Porto e desloca-se habitualmente uma vez por semana à sede da ERC, em Lisboa, apesar de auferir uma remuneração mensal de 6.166 euros como membro do Conselho Regulador.

O jornal procurou ainda obter os registos de utilização das viaturas, combustíveis, portagens e motoristas colocados à disposição dos cinco membros do órgão. O pedido surgiu depois de terem sido identificadas deslocações de Pedro Correia Gonçalves relacionadas com a actividade docente exercida no ISCAL, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e na Universidade Lusófona.

Uma sentença proferida em Julho intimou a ERC a facultar os documentos existentes, admitindo o expurgo de eventuais dados de natureza privada. Porém, como tem sido hábito após perder acções contra o PÁGINA UM, o regulador recorreu da decisão gastando mais recursos públicos para evitar a divulgação de actos de gestão.

As actas cuja consulta a ERC procura agora impedir são igualmente relevantes para comparar os critérios aplicados a diferentes empresas e grupos de comunicação social em matérias como licenciamentos, alterações de domínio, confidencialidade, supervisão e processos sancionatórios.

Caberá agora ao Tribunal Administrativo decidir se a presença de segmentos nominativos permite ao regulador recusar a consulta global das actas enquanto o jornalista não revelar com maior detalhe o objecto da investigação ou se, como tem sucedido noutros processos de acesso à informação, a ERC terá de identificar aquilo que está concretamente protegido, expurgá-lo quando necessário e facultar o restante conteúdo.

A Alpac Capital – liderada pelos portugueses Pedro Vargas David, filho do antigo eurodeputado do PSD Mário David, e Luís Santos, filho do antigo seleccionador nacional Fernando Santos – deixou em 2025 a propriedade directa da imprensa portuguesa, vendendo por um euro a empresa dona do Nascer do Sol e do i. Um ano depois, surge no centro de uma batalha de outra dimensão: o controlo de alguns dos últimos grandes órgãos de comunicação social críticos do Presidente sérvio Aleksandar Vučić, um antigo ultranacionalista concertido ao europeísmo pragmático conotado com uma linha de direita-conservadora populista.

A operação que envolve a empesa dos dois portugueses ocorre quatro meses depois da derrota eleitoral de Viktor Orbán, cujo poder político esteve directamente ligado a uma parcela substancial do financiamento da compra da Euronews pela Alpac. Até agora, porém, não existe prova de que dinheiro ou instruções políticas húngaras tenham transitado para o negócio sérvio.

Há pouco mais de um ano, Pedro Vargas David e Luís Santos despediam-se do sector da imprensa portuguesa. A Alpac, através da qual tinham adquirido em 2022 o controlo da Newsplex, vendeu em Julho de 2025 à Media Capital 98,21% da empresa proprietária do Nascer do Sol e do jornal i. O preço foi simbólico – um euro –, mas com um custo significativo para a dona da TVI e da CNN Portugal, que assumiu as dívidas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Agora, os dois investidores portugueses reaparecem num palco onde a discussão sobre propriedade dos media ultrapassa a sobrevivência económica de dois jornais. Em 29 de Maio deste ano, a Alpac anunciara a aquisição da Adria News Network (ANN), uma estrutura que reúne mais de mil trabalhadores e meios de comunicação social na Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Montenegro e Eslovénia.

Ora, mas na Sérvia, a carteira de aquisições inclui precisamente alguns dos meios mais incómodos para o poder de Aleksandar Vučić: as televisões N1 e Nova S, o portal e jornal Nova, o diário Danas e o semanário Radar. Um projecto de contrato obtido pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) – um consórcio internacional não-governamental de promoção do jornalismo de investigação – aponta para um negócio de cerca de 30 milhões de euros.

Apesar da existência de cláusulas com o compromisso de se respeitar a independência editorial, as últimas semanas têm inquietado das redacções desses órgão de comunicação social sérvio, sobretudo por causa das ligações da Alpac com Viktor Orbán, que liderava a Hungria desde 2010.

Há menos de duas semanas, no passado dia 17, Pedro Vargas David foi registado como administrador das sociedades sérvias do grupo, substituindo os anteriores administradores. Ontem, uma responsável da Comissão Europeia, Maja Smrkolj, que acompanha o processo de adesão da Sérvia, afirmou que as mudanças da estrutura estão a ser analisadas para perceber “o potencial impacto que podem ter sobre a liberdade de imprensa e o pluralismo” naquele país das Balcãs.

Bruxelas anunciou mesmo que o assunto será acompanhado no âmbito das negociações de adesão da Sérvia à União Europeia e incluído no Pacote de Alargamento de 2026, considerando o receio de se ‘silenciar’ órgão de comunicação social pouco favoráveis ao poder.

A preocupação advém também de um facto relevante: quando Vargas David tomou o comando das empresas, o processo regulatório ainda não estava integralmente concluído. A concentração recebeu entretanto autorização concorrencial na Sérvia, mas a transferência das licenças luxemburguesas de N1 e Nova continua pendente, enquanto no Montenegro uma decisão judicial bloqueou temporariamente parte da operação.

A preocupação não nasceu, contudo, com a chegada dos portugueses. Começou antes. Em Agosto do ano passado, o OCCRP e o KRIK, um portal de jornalismo de investigação da Sérvia, obtiveram a gravação de uma conversa entre Stan Miller, presidente executivo da United Group, então proprietária daqueles órgãos, e Vladimir Lučić, presidente da Telekom Srbija, empresa maioritariamente pública e considerada próxima do Governo. Na conversa discutia-se o afastamento de Aleksandra Subotić, responsável da United Media e uma das figuras associadas à defesa da independência da N1.

Lučić dizia que Vučić já tinha falado sobre a substituição de Subotić, enquanto Miller explicava que não podia despedi-la de imediato e que precisava primeiro de reduzir a dimensão da empresa na Sérvia e separar determinadas estruturas. A United Group confirmou posteriormente a autenticidade da gravação, embora tenha sustentado que estava incompleta e não reflectia todo o contexto, negando que a Telekom ou qualquer outra entidade tivesse exercido pressão sobre a decisão. Vučić também nega interferir na orientação editorial dos media.

O contexto tornou-se entretanto ainda mais explosivo. A Sérvia atravessa há mais de ano e meio protestos contínuos sobretudo em Belgrado e Novi Sad manifestações contra a corrupção e contra o Governo. A N1, a Nova e outros meios da ANN deram ampla cobertura aos protestos. E Vučić anunciou agora eleições parlamentares antecipadas para 18 ou 25 de Outubro, mais de um ano antes do calendário anteriormente previsto.

Neste cenário, as suspeitas sobre as intenções da Alpac de controlar os meios críticos subiram na semana passada depois de o ministro sérvio da Informação, Boris Bratina, ter escrito uma inusitada carta aberta a Pedro Vargas David, publicada no próprio site do Ministério. em que, além de defender que N1 e Nova S devem passar a ficar registadas junto do regulador sérvio REM, dedica larga parte do texto a atacar a orientação editorial dos canais.

O ministro descreveu a N1 e a Nova S como instrumentos centrais da oposição ao Governo de Aleksandar Vučić, acusando-as de condicionar dirigentes oposicionistas, promover campanhas contra membros do Governo, fabricar uma realidade mediática paralela e funcionar, em momentos de crise política ou eleitoral, como instrumentos dos interesses empresariais do anterior proprietário, Dragan Šolak.

Na passada quarta-feira, Vargas David respondeu ao ministro sérvio garantindo que nenhuma tentativa de influência ou pressão teria êxito e defendendo que os jornalistas devem poder investigar livremente. Mas introduziu no texto conceitos que despertaram imediatamente a desconfiança das redacções.

Citado pelo N1, o empresário português – que deixou os jornais em Portugal com dívidas ao Estadi – escreveu o seguinte: “Quando as organizações de notícias acreditam que são a notícia, e que sua missão não é noticiar os factos, mas sim ser a notícia, elas entram na arena; tornam-se parte do jogo. Com isso, vêm os ataques de políticos, os boicotes e a agressividade. Quando jornalistas usam a sua plataforma para divulgar uma agenda, eles mudam a natureza de sua profissão. Não me interpretem mal: nas democracias, isso é uma atitude legítima – afinal, todos somos livres –, mas, na minha opinião […], isso não ajuda o jornalismo nem sua credibilidade”.

No contexto sérvio – onde N1, Nova, Danas e Radar são acusados há anos pelos representantes do poder de serem “activistas” e actores políticos –, as palavras do responsável pela Alpac não foram bem recebidas. A Federação Internacional de Jornalistas, a Federação Europeia de Jornalistas e a Associação Independente de Jornalistas da Sérvia reagiram já exigindo à Alpac garantias “claras e verificáveis” de que as mensagens ou exigências do Governo não influenciarão decisões editoriais, despedimentos ou nomeações.

As organizações recordam ainda que os trabalhadores já pediram, de forma repetida, uma reunião directa com Pedro Vargas David e, até ontem, essa reunião não tinha sido agendada. “Os jornalistas da ANN não precisam de definições sobre o jornalismo desejável”, sintetizaram as federações. Precisam, dizem, de garantias de independência, refere,  em comunicado, a Federação Internacional de Jornalistas.

Para perceber por que motivo dois investidores portugueses despertam tamanha atenção em Belgrado é necessário recuar à Hungria. Pedro Vargas David é filho de Mário David, antigo eurodeputado e dirigente do PSD que manteve uma relação política próxima com Viktor Orbán e chegou a ser seu conselheiro político. O outro managing partner da Alpac, Luís Santos, é filho do antigo seleccionador Fernando Santos. A ligação familiar e a estrutura do fundo eram já públicas quando, em 2021, foi anunciada a compra de 88% da Euronews.

Durante quase dois anos permaneceu pouco claro quem financiara uma operação de dimensão muito superior à maioria dos investimentos conhecidos do grupo português. Em Abril de 2024, uma investigação conjunta do Direkt36, Expresso e Le Monde levantou o véu. Documentos internos mostravam que 45 milhões de euros tinham sido disponibilizados por um fundo de capital financiado pelo Estado húngaro e colocados no European Future Media Investment Fund, gerido pela Alpac e utilizado na aquisição da Euronews.

Não ficava por aí. A Alpac Media Investments recebeu também um empréstimo de longo prazo de 12,5 milhões de euros da New Land Media, sociedade de Gyula Balásy, empresário cujas empresas receberam vastos contratos para as campanhas de comunicação do Governo de Orbán.

Mais delicado ainda era o conteúdo dos documentos preparatórios. Uma apresentação interna indicava entre os objectivos do investimento a redução do que classificava como “left-wing ideology and bias” na informação europeia. As fontes ouvidas pelos jornalistas disseram, contudo, não ter detectado interferências concretas do Governo húngaro nas decisões editoriais da Euronews e a administração do canal rejeitou qualquer pressão política.

A passagem da Alpac pelos media portugueses também não decorreu sem questões regulatórias. Em 2024, depois das revelações sobre o financiamento húngaro da Euronews, a ERC abriu um procedimento oficioso para averiguar eventuais poderes de influência e a transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac na Newsplex, proprietária do Nascer do Sol, I Inevitável e Portugal de Amanhã.

O regulador acabou por arquivar o processo em Setembro de 2024, por não ter conseguido confirmar a existência dos poderes de influência investigados. Esse resultado deve ser registado com a mesma clareza com que se regista a abertura das averiguações.

Noutra frente, porém, a CMVM sancionou a Alpac com uma coima de 100 mil euros — 50 mil dos quais com execução suspensa — por 36 contra-ordenações relacionadas com o incumprimento de deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Pedro Vargas David foi sancionado em 25 mil euros e Luís Santos em 12.500 euros.