Ao fim de 20 anos sem um Presidente da República oriundo do espaço socialista, António José Seguro tomou hoje posse como XXI Presidente da República, sucedendo a Marcelo Rebelo de Sousa. A cerimónia realizou-se esta segunda-feira, na Assembleia da República, iniciando-se formalmente um novo ciclo em Belém. Jorge Sampaio, cujo segundo mandato terminou em 2006, fora o último chefe de Estado eleito com origem política no PS.
Foi a partir desse dado político, e não de qualquer bisbilhotice conjugal, que o PÁGINA UM decidiu olhar para a estrutura remuneratória de uma sociedade com interesse patrimonial relevante para o novo Presidente: a M. Freitas, Lda., que é, dentro da esfera familiar, a mais relevante em termos patrimoniais e de rendimento. António José Seguro é casado em regime de comunhão de adquiridos com Margarida Maldonado Feitas, titular da sociedade M. Freitas Unipessoal, que explora duas farmácias nas Caldas da Rainha. Significa isto que, embora não detenha quaisquer poderes de gestão, o património e rendimentos de Margarida Maldonado Freitas – filha de um histórico socialista falecido em 2023 – são igualmente pertença de António José Seguro.
E assim, quando um Presidente da República chega a Belém com o seu ‘arcaboiço’ ideológica e esta proximidade patrimonial a uma actividade empresarial lucrativa, não é ilegítimo perguntar como se distribui a riqueza criada nessa empresa: quanto vai para a gerência, quanto vai para os trabalhadores e quanto fica em lucros.
Os números dos últimos cinco exercícios, de 2020 a 2024, mostram uma empresa sólida, em crescimento e com capacidade consistente de gerar resultados. A facturação subiu de 4,95 milhões de euros em 2020 para 5,93 milhões em 2024, uma progressão acumulada de quase 20%. No conjunto destes cinco anos, a sociedade somou 27,52 milhões de euros de volume de negócios, pagou 448 mil euros de IRC e acumulou 2,22 milhões de euros de lucros líquidos. Nesse aspecto, com excepção de 2022, a empresa teve um contributo relevante para os cofres estatais. Em cinco anos, o Estado recebeu de IRC um total 448.161 euros da M. Freitas, significando assim que por 100 euros de resultados antes dos impostos, o Estado ficou com quase 16,8 euros.
No mesmo período, a gerente – a própria mulher do novo Presidente da República – auferiu 482.840 euros brutos e os trabalhadores, no seu conjunto, receberam 1,92 milhões de euros brutos, sem contar com encargos patronais para a Segurança Social, seguros e outras despesas com pessoal.
Vistos assim, os números já dizem bastante. Mas dizem mais quando são dissecados. Em 2020, com 18 empregados, a empresa facturou 4.947.640 euros, pagou 77.186 euros de imposto e registou 277.531 euros de lucro. Nesse mesmo ano, a gerente recebeu 95.992 euros brutos, enquanto os 18 trabalhadores receberam, em conjunto, 365.378 euros. Feitas as contas, o salário médio anual por trabalhador foi de 20.299 euros, o que corresponde a cerca de 1.450 euros brutos por mês, assumindo o pagamento em 14 meses. A remuneração anual da gerente equivalia, portanto, a 4,7 vezes o salário médio de cada trabalhador.
Em 2021, a facturação subiu para 5.298.377 euros, o lucro aumentou para 332.373 euros e o imposto pago ficou em 79.797 euros. A gerente recebeu 93.261 euros e os 18 trabalhadores 361.010 euros. O salário médio bruto mensal desceu ligeiramente para 1.433 euros, ou cerca de 1.289 euros líquidos se se admitir, por prudência, uma retenção média de IRS em torno dos 10%. A gerente continuou a ganhar cerca de 4,65 vezes o salário médio dos trabalhadores.
O ano de 2022 foi o mais expressivo de todos. A empresa atingiu 5.704.287 euros de facturação e 699.645 euros de lucro líquido, um valor recorde. O IRC pago foi de apenas 37.789 euros, o que corresponde a pouco mais de 5% do resultado antes de impostos. A gerente recebeu 96.846 euros e os trabalhadores 402.648 euros.
Mesmo admitindo ter havido um trabalhador em part-time no ano de 2022, o salário médio bruto mensal rondou 1.598 euros, o equivalente a cerca de 1.438 euros líquidos na estimativa conservadora de 10% de IRS. Ainda assim, com lucros a dispararem, não se detecta qualquer salto relevante na remuneração do pessoal. Houve melhoria, sim, mas moderada, muito aquém da exuberância do resultado líquido.
Em 2023, a facturação desceu ligeiramente para 5.598.668 euros, o lucro caiu para 395.193 euros e o IRC subiu para 119.525 euros. A gerente recebeu 99.682 euros e os trabalhadores 377.994 euros. O salário médio bruto mensal voltou a recuar para 1.500 euros, cerca de 1.358 euros líquidos na mesma estimativa. A distância entre a remuneração da gerente e a remuneração média dos empregados regressou a quase 4,75 vezes.
Finalmente, em 2024, a empresa voltou a crescer: facturou 5.928.100 euros e lucrou 508.561 euros, pagando 133.864 euros de IRC. A gerente recebeu 97.069 euros. Os trabalhadores passaram de 18 para 22, mas a massa salarial agregada subiu apenas para 412.387 euros.
Resultado: o salário médio bruto mensal caiu para cerca de 1.339 euros, ou aproximadamente 1.215 euros líquidos na estimativa usada. Ou seja, entraram mais quatro trabalhadores, mas a remuneração média desceu de forma sensível. Este acréscimo sugere, no mínimo, admissões por valores bastante baixos — plausivelmente próximos do salário mínimo nacional — ou uma maior rotação de pessoal do que a simples diferença líquida entre 18 e 22 trabalhadores deixa perceber.
Se forem analisados os pagamentos por hora de trabalho dos funcionários, considerando os dados constantes da Informação Empresarial Simplificada (IES), verifica-se que a empresa tem vindo a pagar cada vez menos, mesmo em termos nominais. Assim, em 2020 pagou a cada trabalhador, em média, 11,2 euros brutos por hora, mas em 2024 esse valor desceu para cerca de 10,8 euros por hora.
Caso se considere a evolução do índice de preços no consumidor, o valor real pago por hora é substancialmente mais baixo. Para que a empresa do casal Freitas-Seguro estivesse a pagar, em termos reais, em 2024 o mesmo que pagava aos trabalhadores em 2020 (11,2 euros por hora), teria de desembolsar cerca de 13,1 euros por hora.
Ou seja, em termos de poder de compra, os trabalhadores da empresa receberam em 2024 cerca de 17% menos por hora do que recebiam há cinco anos, apesar de a empresa ter aumentado a facturação e registado lucros significativos ao longo desse período. Em linguagem simples: os salários por hora não só não acompanharam a inflação como ficaram claramente para trás, o que significa uma perda real de rendimento para os trabalhadores.
E é aqui que a contabilidade deixa de ser mera enumeração e passa a ter significado político e social. A empresa M. Freitas não apresenta um quadro de miséria laboral, mas também não revela qualquer modelo de redistribuição particularmente generoso. Pelo contrário: mostra um padrão de contenção salarial bastante nítido.
Ao longo dos cinco anos analisados pelo PÁGINA UM, a remuneração da gerente oscilou sempre perto dos 95 mil a 100 mil euros anuais, num patamar estável. Já os salários médios dos trabalhadores não só permaneceram modestos como, em 2024, sofreram um recuo assinalável apesar do aumento da facturação, da expansão do quadro de pessoal e de um lucro superior a meio milhão de euros. Em termos simples: a empresa cresceu, lucrou bem, manteve a gerência muito confortavelmente instalada e não deixou nos salários médios um sinal proporcional dessa prosperidade.
Evidentemente, existe uma diferença entre legalidade e juízo público. Nada nestes números prova qualquer irregularidade, mas também nada obriga o jornalismo a fingir que uma estrutura remuneratória destas é irrelevante quando o marido da empresária acaba de entrar em Belém. A política vive de símbolos, e o novo Presidente, que sucedeu hoje a Marcelo Rebelo de Sousa e reintroduz o quadrante socialista na Presidência duas décadas depois de Jorge Sampaio, não ficará imune ao escrutínio sobre o universo económico mais próximo.
Saliente-se que o PÁGINA UM tentou obter comentários de António José Seguro e de Margarida Maldonado Feitas – que vai manter-se na gerência da empresa – sobre estes dados e sobre a evolução da política salarial da empresa, mas nunca obteve resposta.
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Informação Empresarial Simplificada da M. Freitas Unipessoal, Lda.