A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a investigar as transacções realizadas na Euronext Lisboa em Setembro passado com acções da Impresa, antes da divulgação do interesse formal da MediaForEurope (MFE) — grupo controlado pela família Berlusconi — em assumir o controlo do grupo de media fundado por Francisco Pinto Balsemão, recentemente falecido.
A investigação, sob a forma de análise preliminar, pretende verificar se houve ‘insider trading’, foi hoje confirmada pelo Departamento de Supervisão de Mercado do regulador, no seguimento de uma notícia do PÁGINA UM que revelara, em 30 de Setembro, movimentos anómalos e volumes incompatíveis com a normal actividade desta cotada nas duas semanas que antecederam o anúncio público do interesse da MFE. Após o anúncio oficial desse interesse, registou-se na Euronext uma duplicação do valor das acções no mercado.
A análise estatística então efectuada pelo PÁGINA UM, com base nas séries históricas da Euronext Lisboa, mostrou que entre 11 e 26 de Setembro se registara uma média diária de 442 transacções e 383.155 acções negociadas — valores mais de seis e quatro vezes superiores, respectivamente, às médias dos 22 meses anteriores, quando a actividade era modesta: 67 negócios e 91.172 acções por dia.
A discrepância mostrava-se suspeita, evidenciando eventuais ‘insider trading’. Enquanto a média semanal de transacções acumuladas era de 313 desde Janeiro, na semana de 15 a 19 de Setembro ocorreram 1.958 operações, e na semana seguinte — 22 a 26 de Setembro — mais 3.078. Este padrão indiciam a eventualidade de as conversações entre a Impresa e a MFE já terem saído dos corredores para os terminais de negociação, antecipando o comunicado divulgado apenas no fim-de-semana seguinte, beneficiando assim quem adquirira antecipadamente com informação privilegiada.
Num emitente cuja capitalização bolsista rondava, antes do interesse da MFE, apenas 21 milhões de euros — longe dos 514 milhões de 2007 — mesmo movimentos discretos, mas consistentes bastam para deslocar preços. E deslocaram. A 30 de Setembro, a Impresa incendiou os ecrãs: 3.617 negócios, 33,1 milhões de acções trocadas e uma valorização acumulada de 105% face à sexta-feira anterior.
Nessa sessão, o preço intradiário chegou aos 0,334 euros (+165%), antes de corrigir 23%. Actualmente, a sua cotação está fixada em 0,275 euros, estando a negociação suspensa desde 15h36 de sexta-feira aguardando nova comunicação ao mercado de factos relevantes. Nas últimas semanas, o comportamento dúbio da Impresa, através da Impreger (que detém 50,1% do grupo de media), tem sido bastante criticada por falta de transparência.
Em Portugal, o abuso de informação privilegiada está tipificado no artigo 378.º do Código dos Valores Mobiliários, punível com pena de prisão até cinco anos ou multa, aplicável a quem detenha informação relevante e não pública e a use para negociar, transmitir a terceiros ou influenciar o mercado.
Segundo a definição legal, considera-se informação privilegiada “toda a informação não tornada pública que, sendo precisa e dizendo respeito directa ou indirectamente a qualquer emitente, seria idónea, se fosse divulgada, para influenciar de modo sensível o preço do título”. Assim, se um investidor tivesse comprado 80.000 acções da Impresa a 0,125 euros antes do comunicado sobre a intenção de entrada da MFE e as tivesse vendido a 0,25 ou 0,33 euros, teria obtido um ganho bruto entre 100% e 165% — o que, caso sustentado por informação reservada, configura crime.
Além das consequências criminais, a CMVM pode aplicar coimas até cinco milhões de euros, perda dos lucros obtidos e proibição temporária de exercer funções de gestão.
O PÁGINA UM questionara formalmente a CMVM, presidida por Luís Laginha de Sousa, sobre se foram activados alertas internos de vigilância, se havia reconstrução do “tape” (registos completos de ordens e transacções), e se teria sido pedida à Euronext e à Impresa a identificação dos beneficiários finais das contas que mais negociaram nas semanas anteriores ao anúncio do interesse da MFE.
Saliente-se que as dúvidas levantadas pelo PÁGINA UM se basearam na análise estatística das negociações dos títulos da Impresa com aplicação de um modelo de análise de janelas móveis de sete dias úteis, calculando z-scores de volume e retorno e um Índice de Anomalia Composta. O resultado revelou vários dias de acumulação típica de informação privilegiada, com aumentos de volume antecedendo valorizações — um padrão clássico de “acumulação informada”.
Estes indícios não provam o crime, mas obrigam o regulador a verificar. Em praças pequenas e pouco líquidas como Lisboa, qualquer fuga de informação amplifica o impacto e cria oportunidades ilícitas. “Negociar antes de o mercado saber” é, na prática, usar vantagem informacional contra os restantes investidores, e a isso chama-se abuso de mercado.
A tecnologia para detectar, em tempo real, estas ocorrências existe — cruzamento de ordens, perfis de conta, padrões de cancelamento e eventuais wash trades (operações simuladas). Este caso da Impresa é assim um teste de credibilidade à polícia da bolsa portuguesa. Se o regulador confirmar que houve negociação informada antes do anúncio, poderá estar em causa uma das mais graves violações de transparência no mercado nacional dos últimos anos.