Sou jornalista há 27 anos e já vi muito nas redacções, nas minhas tarefas de edição. Mas não vi tudo. Vi estagiários a fazer batota, fazendo ‘corta e cola’ da Wikipedia. Vi jornalistas a copiar notícias de colegas sem os citar (tem acontecido muito com os media a copiar notícias do PÁGINA UM). E assisto hoje ao advento do recurso a ferramentas como o ChatGPT para a elaboração de textos, incluindo textos jornalísticos.
O problema do uso de modelos de linguagem baseados em inteligência artificial é que não são fiáveis. Cometem erros, dão informação falsa e inventam. Inventam muito.
Lembrei-me deste tipo de ferramentas quando li o texto da queixa que um pivot de TV fez junto dos reguladores da comunicação social, por entender (mal) que tinha de ter sido ouvido no âmbito de uma notícia do PÁGINA UM sobre jornalistas em situação de manifesta e pública incompatibilidade com a carteira profissional.
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Mas se o conteúdo das queixas do jornalista nos deixou perplexos, a reacção dos reguladores perante a forma como estava escrita a queixa e, depois, a deliberação da ERC, ainda nos deixaram mais estupefactos.
Mas, afinal, o que tinha a queixa para causar espanto? Passo a explicar. Em causa está uma reclamação do jornalista André Carvalho Ramos (CP 6177), pivot da CNN/TVI. O nome do jornalista foi mencionado numa notícia que referia três dezenas de jornalistas em situação (pública e às claras) de incompatibilidade. Publicada em Outubro passado, a notícia tem como título: “Faroeste na imprensa: Comissão já tirou carteira a jornalistas por incompatibilidades; mas não toca no ‘peixe graúdo”.
O nome de André Carvalho Ramos é mencionado por ser um dos dois jornalistas que constava da lista de formadores do Curso de Especialização em Media Training do GCIMedia Group e da Universidade Europeia. Esta formação não confere ao jornalista a categoria de docente universitário. É uma formação coordenada por um grupo de comunicação e relações públicas e uma universidade, destinado a formar, designadamente, executivos e gestores.
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Os líderes da GCI coordenam e participam como formadores no curso, como é o caso de Pedro Costa, filho do ex-primeiro-ministro António Costa. O membro da comissão política nacional do PS é o actual director-geral da GCI, onde lidera “em particular a área de comunicação institucional”. André Gerson, CEO da GCI é um dos dois coordenadores do curso e Bruno Baptista, presidente do grupo de comunicação, é outro dos formadores.
O curso da Universidade Europeia/Grupo GCIMedia em questão promete “reforçar competências essenciais ao desenvolvimento profissional no mercado da comunicação”, e dando a possibilidade aos participantes de poderem “progredir nas carreiras de comunicação, relações-públicas ou similar”. Entre as saídas profissionais consta ainda “integrar empresas de comunicação, agências de relações-públicas, departamentos de comunicação externa e outros em que o media training pode ser uma mais-valia”.
Apesar de ser queixado junto dos reguladores por causa da notícia do PÁGINA UM, desde Outubro até esta semana, o nome do pivot manteve-se na lista de formadores deste curso e já estava no anúncio do programa a ter início em Outubro de 2025. Só ontem, consultada a página do curso, se verificou que o nome do jornalista já não consta da mesma. (Mantém-se, contudo, o nome da jornalista Patrícia Matos (CP 5341), da Medialivre (Now) e ex-pivot da TVI.)
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No caso da queixa feita junto da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), o mais estranho é como é que a queixa foi sequer aceite pelo regulador, pelo menos naqueles termos. Quando recebi o pedido de esclarecimentos da CCPJ, inicialmente pensei que era uma partida. Só podia ser. É que o texto da queixa mencionava normas e disposições legais completamente trocados ou mal citados. Parecia até ser obra do ChatGPT, que de vez em quando inventa leis e acórdãos judiciais.
Portanto, a minha resposta à CCPJ foi, na prática, um alerta para o regulador de que aqueles artigos que eram mencionados não diziam o que André Carvalho Ramos (ou o ChatGPT) referia que diziam.
Pensei: “anda uma jornalista há 27 anos a trabalhar nesta profissão, para ter de responder a isto”.
Na sua queixa, o pivot acusou-me de violar dois artigos do Estatuto do Jornalista (EJ) e uma norma do Código Deontológico (CD). Em causa, disse, estaria o artigo 14.º, n.º 1 do EJ, que, segundo André Carvalho Ramos impõe “ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos que a notícia respeite diretamente”.
Só que não é isso que diz este artigo. O que o número 1 do artigo 14.º impõe na alínea e), concretamente, é que o jornalista tem o dever de “procurar a diversificação das suas fontes de informação e ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos de que se ocupem“.
Ora, a norma não obriga o jornalista, na elaboração da notícia, a ter de ouvir individualmente todas as pessoas que são referidas na notícia em apreço. Neste caso, não tinha de ouvir o pivot porque se tratava de um facto público: o seu nome constava da lista de formadores do curso de media training. Era um facto. Público. O curso foi vendido e promovido na Internet e nas redes sociais com o nome e a fotografia do jornalista. E, entre a data em que a notícia foi publicada, a 16 de Outubro, e esta semana, o nome do pivot constou da lista de formadores do curso. Além disso, na elaboração da notícia, apesar de tudo, tive o cuidado de consultar e confirmar junto de diversas fontes, designadamente institucionais, sobre se o pivot estava numa situação de incompatibilidade ao constar da lista.
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O segundo artigo do EJ invocado por André Carvalho Ramos é o número 1 do artigo 17.º, que segundo o pivot refere que o jornalista deve “assegurar o respeito pela presunção de inocência dos arguidos até à sua condenação final, bem como pela dignidade das pessoas mencionadas nas suas notícias”.
Mas, o número 1 do artigo em questão, o qual é relativo a “correspondentes estrangeiros” versa assim: “É condição do exercício de funções de correspondente de órgão de comunicação social estrangeiro em Portugal a habilitação com cartão de identificação, emitido ou reconhecido pela CCPJ, que titule a sua actividade e garanta o seu acesso às fontes de informação“.
Eventualmente, o pivot queria invocar a alínea c) do número 2 do artigo 14.º que indica que o jornalista deve “abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência“. Mas, talvez, se quisesse referir ao número 8 do CD que refere que “o jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado“.
Contudo, a presunção de inocência não se aplica neste caso, por ser apenas aplicável em juízo. Aliás, a aplicação generalizada desta disposição significaria que um jornalista jamais poderia denunciar coisíssima nenhuma, a não ser claro, decisões judiciais que tivessem transitado em julgado.
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Por fim, André Carvalho Ramos invocou o número 8 do CD que, segundo o pivot, refere que o jornalista deve “procurar a verdade e, com rigor e isenção, relatar os factos com exatidão e interpretá-los de forma honesta”.
Como vimos acima, não é isso que diz o número 8 do CD… Mas o número 1 do CD refere que “o jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade“.
Mas na notícia em causa, foram relatados “factos com rigor e exatidão” e foram interpretados “com honestidade”. O pivot tem carteira profissional válida; é pivot da CNN/TVI, e o seu nome constava da lista de formadores do Curso de Especialização de Media Training do GCIMedia Group/Universidade Europeia; o curso não confere o estatuto de docente universitário; ser formador num curso deste tipo constitui uma incompatibilidade.
Na sua queixa, o pivot refere ainda, genericamente, que a notícia contém “alegações infundadas” e “informações distorcidas”, mas não as identifica. E, até hoje, não pediu ao PÁGINA UM qualquer correcção de “alegações infundadas” e “informações distorcidas” concretas. E o seu nome permaneceu todos estes meses na lista de formadores do dito curso de media training.
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O pivot também considerou ser “conteúdo ofensivo e difamatório” a referência ao “peixe graúdo” que é feita na notícia. Sobre o uso desta expressão, penso que é claro na notícia que se refere a jornalistas de órgãos de comunicação social nacionais (portanto, conhecidos do grande público), ao contrário de jornalistas de meios de comunicação social locais, regionais ou de nicho. Esta, até o ChatGPT consegue entender…
A tudo isto, acresce que o pivot parece desconhecer que, de acordo com o artigo 2.º do Estatuto Disciplinar dos Jornalistas, a CCPJ apenas tem legitimidade para proceder à averiguação de infracções disciplinares que, “por acção ou omissão, violarem dolosa ou negligentemente algum dos deveres mencionados no n.º 2 do artigo 14.º do EJ”.
Em resumo: responder a esta queixa tornou-se um exercício de ‘desatar nós’ e corrigir erros. Como quando estamos a interagir com o ChatGPT e ele ‘mete os pés pelas mãos’ e temos de insistir para que nos forneça a informação correcta.
[Uma nota para confessar que, na minha resposta à CCPJ, por lapso, ao escrever apressadamente, troquei o número 8 com 9 do CD, mas juro que não usei o ChatGPT para escrever a resposta. Entretanto, já rectifiquei.]
Só depois de “editar” a queixa que o pivot fez, pude começar a responder às alegações.
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A queixa que André Carvalho Ramos fez junto da ERC só não é tão mirabolante porque este regulador, ao contrário da CCPJ, teve o discernimento e o bom senso de “convidar o queixoso”, através de dois ofícios em datas diferentes, a “suprir as deficiências do requerimento inicial e também para concretizar o conteúdo da queixa”. Ainda assim, também contém erros na citação de normas e disposições.
Assim, na sua queixa à ERC, o pivot foi mais concreto e referiu ao regulador que “à data da publicação do artigo”, André Carvalho Ramos “já não fazia parte deste curso”. (Contudo, não apresenta provas). Ora, a notícia do PÁGINA UM é de 16 de Outubro de 2024 e o tal curso estava agendado para Novembro. Porém, apesar disso, e estando já a decorrer o mês de Fevereiro de 2025, certo é que o nome de André Carvalho Ramos continuava associado ao curso.
Por outro lado, o pivot referiu à ERC que não é formador, mas docente porque pensa que o curso do qual não faz parte (segundo ele) lhe confere o título de docente universitário, o que é uma falsa conclusão.
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Como nos garantiram duas fontes abalizadas, para alguém ser formalmente reconhecido como professor universitário, deve cumprir os requisitos do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) no ensino superior público ou os regulamentos internos das universidades privadas.
Isto implica um vínculo formal com a instituição universitária; qualificações académicas adequadas; e exercício de docência em cursos que fazem parte do sistema oficial de ensino superior (licenciaturas, mestrados, doutoramentos, pós-graduações reconhecidas com ECTS). Se o curso não atribui ECTS, não está enquadrado no sistema do ensino superior.
Assim, as pessoas que leccionam tal curso, não se qualificam, por lei, como “professores universitários”. Ora, como se observa no plano de estudos do dito curso, não são atribuídas quaisquer unidades de ECTS, pelo que não estamos perante um curso que atribua o estatuto de professor a quem o lecciona, sendo que se está perante evidentes casos de formadores de media training.
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Atropelando a legislação – e a lógica – a ERC acolheu a queixa e a versão de André Carvalho Ramos. De facto, para a ERC se o jornalista tivesse sido ouvido pelo PÁGINA UM, a notícia teria sido diferente, no que toca ao caso dele. Só que não. Não teria mudado uma vírgula. Por dois motivos óbvios. Primeiro, porque a notícia foi publicada em Outubro e o curso iria começar em Novembro e o nome dele ainda constava da lista de formadores, que é pública. Se ele não iria ser formador, o nome não devia constar na lista de formadores do curso.
Segundo, porque o nome de André Carvalho Ramos continuava, em Fevereiro de 2025, a figurar na lista de formadores do curso para a sua próxima edição. Mas, para a ERC, a lógica e os factos não são para aqui chamados.
Acresce – e este dado é o mais relevante – , que a lei não obriga nenhum jornalista a ouvir André Carvalho Ramos, sobretudo quando se está perante a observação de factos que são públicos (anúncios publicitários ao curso nas redes sociais e página na Internet a promover o curso). Mas, para a ERC, a lei também não é para aqui chamada.
Aquilo que está subjacente a essa norma é a necessidade de o jornalista auscultar as partes com interesses atendíveis; e assim se fez, citando mesmo a CCPJ, já sem referir a própria ERC que, sobre esta matéria, tem já tomado diversas posições, a solicitações diversas do PÁGINA UM.
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Note-se, ainda, que foi o PÁGINA UM que pediu à ERC que enviasse a sua resposta/defesa para a CCPJ (o que a ERC fez a 23 de Dezembro de 2024), por eventualmente poder conter matéria da competência daquela entidade.
Em jeito de conclusão, não sei o que será pior:
– Um pivot da TV pensar que dar cursos de media training não é uma incompatibilidade;
– Um pivot da TV fazer uma queixa com erros em que troca normas e disposições legais ou os cita mal;
– A CCPJ aceitar a queixa como está escrita;
– A CCPJ pedir à jornalista que escreveu a notícia uma resposta à queixa apresentada naqueles termos, de um jornalista cujo nome consta de um curso de media training;
– A ERC aceitar a queixa do pivot de TV;
– A ERC deliberar que, sendo público que o pivot está na lista de formadores no curso de media training (agora para a edição de 2025), tinha de ser ouvido e que tal mudaria completamente a notícia.
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Penso que, apesar de tudo, no meio disto tudo, escrever o texto da queixa à CCPJ e à ERC com troca de artigos e citações erradas é um mal menor.
Pela positiva, sobra o facto de que a ERC até reconhece, na sua deliberação, que “a matéria noticiada pelo PÁGINA UM se reveste de interesse público e jornalístico”. Pena é que, neste caso, não tenha defendido esse interesse público e jornalístico.
Mas é assim. Uns jornalistas constam de listas de formadores de cursos de media training coordenados por grupos de comunicação e relações públicas. Outros investigam e publicam notícias de “interesse público e jornalístico”. Quem é que a CCPJ e a ERC defendem? (Aliás, até perseguem os jornalistas do PÁGINA UM, como tem ficado evidente em diversas iniciativas destes reguladores, sendo a mais recente, a tentativa da CCPJ de não revalidar a minha carteira profissional).
Se calhar, mesmo com as leis trocadas e mal citadas, não seríamos pior servidos se tivéssemos a regulação da comunicação social a ser feita pelo ChatGPT. Pelo menos, assim, sempre haveria uma justificação mais aceitável para os erros regulatórios e os atropelos das leis. E do Jornalismo e dos jornalistas.
Elisabete Tavares é jornalista
N.D. Ontem, o jornalista teve o cuidado de apagar os rastos da sua ligação à formação em media training em 2024, fazendo também desaparecer a referência a ser um formador na edição a começar em Outubro de 2025. No LinkedIn também apagou a publicação onde assumia que integrava a formação em media training em resposta a uma publicação do CEO da GCI, agência de comunicação liderada por Pedro Costa, filho de António Costa. Nesta sanha ‘apaguista’, bloqueou o acesso do director do PÁGINA UM ao seu perfil. Porém, ao contrário do ‘What happens in Vegas, stays in Vegas’, uma vez na Internet, fica registado na Internet – e o PÁGINA UM registou tudo no Archive.
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