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Miguel Guimarães, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD e antigo bastonário da Ordem dos Médicos, escondeu intencionalmente em 2021 dois pareceres do presidente do Colégio de Pediatria que, a não serem ‘barrados’, teriam permitido que muitos pais evitassem ir a correr vacinar filhos saudáveis contra a covid-19. O conteúdo dos pareceres, assinados pelo pediatra Jorge Amil Dias – que viria a ser ‘perseguido’ durante meses por Miguel Guimarães –, é agora finalmente revelado pelo PÁGINA UM, após ter sido necessário o recurso ao Tribunal Administrativo de Lisboa, uma vez que Carlos Cortes, o sucessor de Miguel Guimarães, também não quis revelar estes documentos fundamentais para um “consentimento informado”. Mais de dois anos depois, o PÁGINA UM quis saber se Miguel Guimarães se arrependeu do que fez. Não obteve resposta.

Em pleno Agosto de 2021, o actual chefe do Estado-Maior da Armada Gouveia e Melo, como coordenador da task force da vacinação contra a covid-19, apesar da sua especialidade de submarinista, era o suposto ‘maestro’ da Saúde Pública em Portugal. No dia 11 daquele mês, apelava ele na imprensa para que os pais dos adolescentes entre os 12 e 15 anos os fossem vacinar sem qualquer receio. “Nós temos cerca de 400 mil jovens nessa situação. Eu espero que os pais desses jovens percebam uma coisa muito simples: a vacina é segura, a vacina é eficaz e, numa pandemia, não ser vacinado com a vacina é ser vacinado com o vírus”, garantia então Gouveia e Melo, ‘entronizado’ como herói no combate à pandemia através da agilização da logística da administração deste fármaco.

Poucos dias depois, em 21 de Agosto, recebido com aplausos, Gouveia e Melo mostrava a sua emoção pela ‘corrida dos pais’ aos centros de vacinação. Na semana anterior, a aura do coordenador da task force engrandecera-se ainda mais, depois de ‘enfrentar’ uma manifestação em Odivelas constituída por pessoas logo apelidadas de “negacionistas” e “anti-vacinas”. Gouveia e Melo dizia então aos jornalistas: “Olhe, o que estão a dizer agora, genocídio e assassínio, chamam-me assassino, o que quer que eu lhe diga?”, para depois salientar que a “única coisa” que tinha a dizer aos manifestantes era que “o obscurantismo no século XXI continua”.

Obscuro, na verdade, estava então, numa ‘gaveta’ de Miguel Guimarães – então bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado e vice-presidente da bancada do PSD na Assembleia da República –, um sensível parecer de sete páginas sobre vacinação de adolescentes, que contrariava a pressão de se vacinar adolescentes. Urologista de formação, Miguel Guimarães era um dos maiores adeptos da vacinação generalizada, enquanto coordenava, com a actual ministra da Saúde, um ‘bolo solidário’ de 1,4 milhões de euros (pejado de irregularidades e ilegalidades) financiado quase em exclusivo por farmacêuticas. E não apreciou nada a ‘ousadia’ do Colégio de Pediatria em querer ‘meter o bedelho’ num sector que, enfim, abrangia menores de idade, ou seja, cidadãos que, mesmo quando têm problemas urinários (a especialidade de Miguel Guimarães) são tratados por pediatras.

No parecer datado de 25 de Julho de 2021 – que finalmente chegou ao PÁGINA UM depois de uma rocambolesca intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, uma vez que o actual bastonário Carlos Cortes recusou cedê-lo de forma voluntária –, o presidente do Colégio de Pediatria, Jorge Amil Dias, salientava que “dado o risco geralmente ligeiro da doença por Covid na população pediátrica, do potencial benefício imunogénico de infecção ligeira, d[a] alta taxa de cobertura vacinal [então] a ser atingida brevemente na população adulta, dos potenciais efeitos iatrogénicos [efeitos adversos da vacina] e da falta de óbvio benefício para os jovens a vacinar” se mostrava recomendável, “perante os dados disponíveis neste momento”, administrar apenas a vacina para adolescentes entre os 12 e 15 anos que tivessem “cumulativamente” comorbilidades de risco especial e convivessem com “adultos que não [pudessem] receber a vacina por motivo medicamente reconhecido”. O parecer, elaborado por Amil Dias, foi aprovado por toda a Direcção do Colégio de Pediatria, constituída por 11 membros, que esteve em funções até Abril do presente ano.

Saliente-se que a existência deste parecer (e de um outro, mais curto), mantido na obscuridão durante o mandato de Miguel Guimarães como bastonário, somente foi conhecido em Setembro do ano passado, como então revelou o PÁGINA UM, porque um terceiro parecer do Colégio de Pediatria, desta vez divulgado pela Ordem dos Médicos, lhes fazia referência.

Apesar de o conteúdo deste parecer concluído em Julho de 2021, assinado por Amil Dias, ser uma peça rigorosa de Ciência e de bom senso, imbuída dos princípios de prevenção, terapêuticos e éticos, Miguel Guimarães nem sequer o enviou para o Conselho Nacional, o órgão da Ordem dos Médicos com funções para determinar ou não a divulgação pública desta posição. Ao invés, nos meses seguintes, Miguel Guimarães manifestou sempre uma posição acintosa contra os médicos, incluindo pediatras, que apelaram para a prudência na vacinação de menores de idades, tendo em consideração os fracos benefícios e incógnita dos efeitos adversos a curto, médio e longo prazos.

Recorde-se que os óbitos causados pela covid-19 em Portugal em idades pediátricas foram de apenas quatro em mais de três anos de pandemia, estando todos os casos associados a comorbilidades gravíssimas. Além disso, a letalidade global da covid-19 nos menores de 25 anos foi muito inferior às ‘banais’ pneumonias, já por si muitíssimo baixa, conforme o PÁGINA UM já demonstrou.

Consciente da polémica então em curso nesse Verão, o presidente do Colégio de Pediatra lamentava, na introdução do parecer, “a voracidade da imprensa perante um assunto naturalmente controverso, e a frequente presença de não pediatras, alguns com cargos de responsabilidade na Ordem dos Médicos, emitindo recomendações, ainda que fora da sua competência específica”. Não são indicados nomes, mas um é óbvio: Filipe Froes, pneumologista com fortes ligações à indústria farmacêutica, consultor da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e porta-voz do gabinete de crise da Ordem dos Médicos, que quase diariamente incentivava a vacinação generalizada independentemente do grupo etário e das vulnerabilidades.

Apesar de o actual deputado social-democrata mais uma vez não ter respondido ao PÁGINA UM, uma semana antes de Amil Dias ter concluído o seu parecer de 25 de Julho de 2021, uma aparente sintonia pairava entre a Ordem dos Médicos e o Colégio de Pediatra, que é um órgão autónomo. Em 14 de Julho, uma notícia da Lusa referia que a Ordem dos Médicos tinha um representante no grupo de trabalho da DGS, que já entregara um documento onde estavam vertidas “as preocupações [que] devem ser consideradas e ponderadas na recomendação”. Amil Dias dizia então que “a questão que se coloca é se é ou não necessário vacinar com esta vacina, na medida em que a doença nas crianças, mesmo quando elas têm covid-19, é uma doença pouco grave”. Por sua vez, Miguel Guimarães dizia então que “é preciso ter alguma prudência, é preciso ter algum cuidado, é preciso analisar todo o conhecimento que existe nesta matéria e depois tomar uma decisão”.

Porém, nos dias seguintes, o bastonário demonstrou que não aceitava opiniões discordantes da sua e do seu círculo próximo, independentemente de nenhum ser pediatra. E quando recebeu o parecer do presidente do Colégio de Pediatria, escondeu-o, e concedeu o apoio institucional para a vacinação dos menores.

Lendo agora o parecer de Julho de 2021 assinado por Amil Dias, compreende-se os motivos, mesmo que ínvios, para Miguel Guimarães o esconder, mesmo se este comportamento possa ser considerado chocante num médico e, ainda por cima, com as responsabilidades públicas de um bastonário da Ordem dos Médicos.

No primeiro ponto das “questões relevantes”, Amil Dias dedica-o ao “primado do benefício e segurança para as crianças e jovens” relativamente à vacinação contra a covid-19. O presidente do Colégio de Pediatria começa por dizer que deve sempre ser “assegurada a segurança de crianças e jovens, minimizando o risco de prejuízo e iatrogenia”, ou seja, de efeitos nefastos resultantes de um tratamento médico. Em seguida, alerta para o significado da aprovação de um fármaco, o que não deva a sua toma ser generalizada. “Aprovação significa apenas possibilidade de utilização do fármaco em questão”, escreveu, relembrando ainda que “os interesses da indústria [farmacêutica] consistem nos seus interesses comerciais”. Amil Dias destacava mesmo ser “excessivo e abusivo assumir que a mera aprovação da EMA [Agência Europeia do Medicamento] significa recomendação automática”.

E assim, frisando que os processos de autorização das vacinas contra a covid-19 “foram encurtados e as populações avaliadas muito menores do que é habitual, dado o carácter excepcional e emergente do contexto pandémico”, este pediatra acrescenta que “disso decorre que alguns riscos ou efeitos a médio prazo podem ter sido subvalorizados e só se tornarem evidentes com a utilização em grandes grupos populacionais”. E conclui: “Esta característica recomenda então que a indicação do seu uso generalizado seja ainda mais cautelosa e pesado cuidadosamente o risco/benefício da população pediátrica”, isto é, dos menores de idade.

Quanto à questão da protecção conferida pela vacinação – que estudos científicos têm vindo a demonstrar ser cada vez menos duradoura e eficaz com as novas variantes, além de ser agora consensual que a imunidade natural é bastante relevante –, o presidente do Colégio de Pediatria já então, em Julho de 2021, defendia de forma clara que “a vacinação, mesmo completa, não impede completamente a infecção, embora diminua o seu risco” em termos de morbilidade e mortalidade. Porém, salientava algo que então Miguel Guimarães e as autoridades políticas e de saúde se recusavam a admitir: “A esperança inicial, que a vacina controlasse por completo a doença promovendo a sua erradicação, tem sido defraudada, facto que não está exclusivamente relacionado com a adesão à vacinação, mas também relacionada com as características das vacinas e da doença”. Amil Dias destacava já que a vacina contra a covid-19 funcionava “de forma substancialmente diferente das vacinas tradicionais que impedem a infecção e ajudam à sua erradicação”, dando os exemplos da poliomielite e do sarampo.

Por esses motivos, e também por já então considerar ser “provável que a doença natural” conferisse “imunidade mais consistente do que a proporcionada pela vacina” – algo que jamais o bastonário da Ordem dos Médicos desejava admitir, em linha com as autoridades e também com Gouveia e Melo, ansioso em mostrar números –, o presidente do Colégio de Pediatria acrescentava que “se a doença não é severa na população pediátrica, então é plausível que a imunidade conferida pela infecção (em doença clínica geralmente ligeira) possa até ser mais eficaz do que a da vacina, desde que os adultos em risco estejam protegidos pela vacina”. E concluía o óbvio: “é desta forma que identificamos as doenças infecciosas vacináveis”.

No seu parecer, Amil Dias também colocava ‘água na fervura’ do sensacionalismo mediático em torno da hospitalização de crianças com covid-19, que considerava de “muito baixo número de internamentos ou de gravidade”. “No início da pandemia”, escreveu o presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, “houve alguns internamentos motivados mais pelo receio médico de doença agressiva do que de gravidade efectiva”, recordando os quatro casos de mortalidade pediátrica sempre “associados a outras co-morbilidades severas”. Amil Dias apresentava dados internacionais, como os da Inglaterra, onde a taxa de sobrevivência em menores era de 99,995%, “confirmando que a doença [covid-19] é muito raramente fatal” em idade pediátrica, “mesmo entre aqueles com co-morbilidades”. O pediatra indicava que, com base nos dados ingleses, a taxa de mortalidade de menores era de 0,0002% e que representava 0,8% das mortes pediátricas, bastante raras, por todas as causas.

No meio deste parecer, o presidente do Colégio de Pediatria também recordava aquilo que era a prática consolidada em Saúde Pública antes da pandemia, e que politicamente foi alterada durante o programa de vacinação contra a covid-19. “O conceito de vacinas é extremamente caro aos pediatrias”, destacava Jorge Amil Dias, “que têm tido perfeita noção do seu benefício e por isso, compreensivelmente, se preocupam que um novo programa específico possa comprometer a confiança que a população tem nas imunizações recomendadas”. E, invocando “o conceito geral [de] que a vacinação deve beneficiar directamente quem a recebe”, mais adiante o presidente do Colégio de Pediatria nem sequer ser ético vacinar crianças se se quisesse proteger os mais idosos.

Até porque, como argumentou Amil Dias, os efeitos adversos então já apontados não eram assim tão irrelevantes, estimando a ocorrência de “60 episódios de miocardites entre os 570.000 candidatos à vacina anunciados” pelo Governo. E destacava que essa incidência era “superior à dos fenómenos tromboembólicos com a vacina da AstraZeneca, o que levou à sua suspensão total em alguns países”. Relembre-se que a vacina da AstraZeneca foi retirada do mercado pela própria farmacêutica anglo-sueca por alegadas questões financeiras, mas subsiste meia centena de julgamentos no Reino Unido devido a efeitos adversos e um rasto de mais de três mil mortes suspeitas somente nos países do Espaço Económico Europeu.

A este parecer ‘engavetado’ por Miguel Guimarães sem sequer ouvir o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, seguir-se-ia mais tarde um novo parecer de Amil Dias, este apenas de uma página, que surgiu aquando da decisão de se vacinar também as crianças entre os 5 e os 11 anos. Nesse texto, também censurado pelo então bastonário da Ordem dos Médicos, alertava-se para o facto de “não [haver] informação suficiente para assumir qualquer posição de princípio a favor ou contra a utilização desta vacina neste grupo etário na actual situação epidemiológica no nosso país”.

E dizia Amil Dias, ainda, que, sem prejuízo de aceitar as decisões das entidades reguladoras, deveria ser “considerado em todas as circunstâncias o equilíbrio entre o benefício comprovado para as crianças vacinadas e os potenciais malefícios/ efeitos secundários, assim como o real impacto/ benefício para a comunidade da sua vacinação em cada momento da situação epidémica”. E concluía: “para que seja possível esta avaliação, somos de opinião que os dados actuais são ainda insuficientes”.

Perante a posição intencional de Miguel Guimarães em esconder os dois pareceres ao público, impedindo assim o acesso a informação relevante para um consentimento informado por parte dos pais, no início de 2022 seria lançado um abaixo-assinado a pedir a suspensão imediata da vacinação contra a covid-19 em crianças e jovens saudáveis. Entre os signatários encontravam-se, além de Amil Dias, o catedrático Jorge Torgal (um dos maiores especialistas de Saúde Pública do país e antigo presidente do Infarmed de 2010 a 2012), os pediatras Francisco Abecassis e Cristina Camilo (presidente da Sociedade de Cuidados Intensivos Pediátricos) e o cardiologista Jacinto Gonçalves (vice-presidente da Fundação Portuguesa de Cardiologia).

Porém, com a opinião pública completamente ‘intoxicada’, este abaixo-assinado foi ostracizado, e Miguel Guimarães conseguiria mesmo montar uma operação de ‘difamação’ do presidente do Colégio de Pediatria, que envolveu um processo disciplinar e mesmo uma tentativa de exonerar Jorge Amil Dias. De entre os médicos que ‘denunciaram’ Amil Dias estavam Alberto Caldas Afonso, Filipe Froes, Luís Varandas, Carlos Robalo Cordeiro, parte dos quais com fortes ligações à indústria farmacêutica. Em particular, Froes e Varandas (que até recebia uma avença) com uma ‘preferência particular’ à Pfizer, a empresa com a vacina autorizada para menores. O processo disciplinar a Amil Dias seria arquivado em Novembro de 2022, mas Miguel Guimarães conseguiu durante meses os seus intentos: lançar um ‘manto’ mediático difamatório sobre Amil Dias para o descredibilizar junto da opinião pública e a classe médica.

Neste ínterim, enquanto a Ordem dos Médicos procurava ‘silenciar’ os críticos, foi sendo montada uma rede de cumplicidades e atropelos legais para ‘validar’ a campanha de vacinação de menores, que inclui a não audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, substituindo-o por uma jurista com ligações ao Partido Socialista e ao Grupo Melo e que concluía existirem “benefícios para a saúde mental da criança decorrentes de ser vacinada, uma vez que, se não for infectada, não sofrerá os efeitos negativos associados a uma ou várias situações de confinamento”.

O processo de vacinação de menores de idade apenas decorreu durante alguns meses, mantendo-se uma espécie de omertà sobre os efeitos adversos. Até Dezembro de 2022, a Agência Europeia do Medicamento (EMA) informava que tinham sido administradas cerca de 57,3 milhões de doses em menores. Deixou de ser entretanto administrada, excepto em condições muitos particulares de comorbilidades.

Numa investigação do PÁGINA UM à base de dados da EMA, publicada em Janeiro do ano passado, detectaram-se então 125 casos de mortes de jovens, a esmagadora maioria sem qualquer comorbilidade grave, com fortes suspeitas de estarem associadas à toma da vacina da Pfizer. Mas tanto em Portugal como no estrangeiro mantém-se um encobrimento da verdadeira dimensão dos efeitos secundários. No nosso país, o PÁGINA UM aguarda há mais de um ano o resultado de um recurso no Tribunal Central Administrativo para aceder aos dados anonimizados do Portal RAM gerido pelo Infarmed. O pedido ao regulador, recusado, foi feito no final de 2021.

N.D. Consulte AQUI os dois pareceres integrais. Este longo processo de saber a verdade somente foi possível por intermédio de uma acção de intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, e graças ao apoio financeiro dos leitores do PÁGINA UM, por via do FUNDO JURÍDICO (que neste momento está em défice). O recurso aos tribunais, apesar de serem processos onerosos, lentos e desgastantes, têm sido a única forma de obter, em muitos casos, documentos fundamentais, uma vez que, apesar de transcorridos 50 anos do fim do Estado Novo, há ainda ‘velhos hábitos’ que perduram.

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Há três anos, no início da fase de vacinação contra a covid-19, e quando escasseavam doses, o então bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado do PSD, Miguel Guimarães, conseguiu que a task force, liderada por Gouveia e Melo, aceitasse disponibilizar doses a cerca de quatro mil médicos que não estariam nas prioridades de uma norma da Direcção-Geral da Saúde (DGS). A revelação, feita pelo PÁGINA UM numa investigação publicada em Dezembro de 2021, deu origem a um processo de esclarecimento da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). Mais de um ano depois, e no decurso de mais uma intimação do PÁGINA UM, a IGAS diz que afnal tudo foi legal, embora tenha ‘manipulado’ a data da actualização da norma que definia as prioridades, nunca quis ver nem conferir a lista de alegados médicos, e nem sequer se preocupou com um e-mail (que se encontra no processo) de Miguel Guimarães a Gouveia e Melo, então líder da task force, a confessar que houve uma “personalidade política” que beneficou deste esquema. Apesar de se estar perante uma evidente inspecção de ‘faz-de-conta’, a IGAS decidiu mesmo assim remeter ao Ministério Público os estranhos expedientes que levaram ao pagamento de uma contrapartida financeira ao Hospital das Forças Armadas, e que saiu de uma conta solidária pejada de irregularidades e ilegalidades, gerida por Miguel Guimarães, Eurico Castro Alves e Ana Paula Martins, a actual ministra da Saúde.

Tudo se passou em 2021, e agora, em 2024, há quem esteja muito interessado em esfregar uma borracha para apagar tropelias. Mais de um ano de diligências, apenas dois pedidos de esclarecimento, uma lista de quatro mil médicos vacinados contra a covid-19 que ninguém assume ter visto e analisado, e ainda uma desconhecida “personalidade política” à boleia para apanhar uma dose por uma “questão de necessidade e oportunidade” – e eis o ‘saldo’ de um estranho processo de esclarecimento conduzido pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) no decurso de uma investigação do PÁGINA UM publicada em Dezembro de 2022, e que ficou concluído apenas no final do mês passado, no decurso de uma intimação junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.

Em causa estavam fortes suspeitas de ‘conluio’ entre o então coordenador da task force, Gouveia e Melo, e o então bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que, contrariando normas da Direcção-Geral da Saúde, tinham conseguido vacinar médicos não-prioritários numa altura em que escasseavam doses que estavam então a ser direccionadas para os mais vulneráveis. O caso envolvia também o pagamento de cerca de 27 mil euros ao Hospital das Forças Armadas como contrapartida, sendo que quem pagou a verba foram os gestores da campanha ‘Todos por quem cuida’, apesar da factura ter sido emitida em nome da Ordem dos Médicos, que depois passou falsas declarações de donativos a quatro farmacêuticas.

No seguimento de um conjunto de investigações do PÁGINA UM à gestão da campanha de solidariedade ‘Todos por uma causa’, cheia de irregularidades e ilegalidades – incluindo facturas falsas e fuga aos impostos –, que recebeu sobretudo das farmacêuticas cerca de 1,4 milhões de euros, a IGAS decidiu abrir um processo formal de esclarecimentos. O objectivo seria, numa fase inicial, apurar se existiam indícios de irregularidades ou ilegalidades por parte de médicos e da própria Ordem dos Médicos.

Ainda em Janeiro de 2023, na sua primeira intervenção, a IGAS decidiu pedir apenas “esclarecimentos sobre o teor da notícia” do PÁGINA UM ao núcleo de coordenação do processo de vacinação, então já coordenado por Carlos Penha Gonçalves, e à Ordem dos Médicos, ainda liderado por Miguel Guimarães. Nem sequer é solicitada qualquer documentação. E logo numa primeira informação de uma inspectora surge um primeiro erro: diz-se que Gouveia e Melo era o coordenador da task force desde o primeiro despacho governamental de Novembro de 2020. Não era: apenas assumiu essa função depois da demissão de Francisco Ramos no início de Fevereiro de 2021, exactamente por irregularidades no processo de vacinação contra a covid-19 no Hospital da Cruz Vermelha, onde era administrador.

Porém, os ofícios da IGAS enviados tanto para a task force como para a Ordem dos Médicos são ’meigos’, porque solicitam apenas esclarecimentos, não sendo sequer pedido a listagem dos supostos médicos vacinados que, conforme destacado pela notícia do PÁGINA UM, não integrariam a Fase 1 de uma norma então em vigor da Direcção-Geral da Saúde (DGS). Ou seja, somente conferindo as listas se poderia aferir que tipo de médicos tinham sido vacinados, e se à ‘boleia’ tinha havido outras pessoas vacinadas que nem sequer eram profissionais de saúde.

Carlos Penha Gonçalves, que substituiu Gouveia e Melo, respondeu à IGAS num simples e curto e-mail em Março do ano passado. E garantiu, obviamente, que estava tudo perfeito, destacando que o “processo de vacinação primária contra a covid-19 de profissionais de saúde decorreu em acordo com a Norma nr. 002/2021, que determinava que os profissionais de saúde diretamente envolvidos em prestação de cuidados a doentes, constituíam um grupo de [sic] prioritário para vacinação dentro da fase 1 da campanha”. Dessa forma, acrescentava estre responsável, tornavam-se assim imediatamente elegíveis aqueles que tivessem registo nas diversas instituições tuteladas pelo Ministério da Saúde, acrescentando ainda que essas “pessoas eram vacinadas pelas unidades prestadoras de saúde, sob compromisso de que as vacinas eram administradas aos profissionais abrangidos” pela norma da DGS.

Quanto aos outros, Penha Gonçalves descartou responsabilidades, dizendo que a “vacinação de profissionais de saúde não enquadradas nestas instituições” foi feito em articulação com as ordens de profissionais de saúde, que “se responsabilizaram por identificar os profissionais elegíveis para vacinação, sob compromisso da adesão” às normas da DGS. A seguir, acrescenta, “após o processo de identificação dos profissionais a vacinar, a sua vacinação foi organizada quer por recurso a unidades prestadoras de cuidados de saúde” ou ainda “por convocação para centros de vacinação covid-19”. Ou seja, entraram também no sistema de vacinação convencional.

Mas isso, acaba por admitir Penha Gonçalves, não sucedeu com a Ordem dos Médicos. Aqui houve um regime de excepção. Os médicos que Miguel Guimarães haveria então de enviar a Gouveia e Melo não passou pelo circuito oficial, nem a vacinação decorreu em unidades do sistema oficial, tendo-se optado por vacinar cerca de quatro mil pessoas em instalações militares contra o pagamento de cerca de 27 mil euros ao Hospital das Forças Armadas, que haveria de ser suportada pelo fundo “Todos por uma causa”, gerida por uma conta pessoal de Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves. A actual ministra deu em concreto, com Castro Alves, a ordem de pagamento às Forças Armadas. A factura, porém, seria enviada pelo Hospital das Forças Armadas à Ordem dos Médicos, que passaria depois declarações falsas a quatro farmacêuticas, como se fossem estas a fazer donativos directos.

Penha Gonçalves reitera no seu e-mail que “todos os médicos vacinados neste processo específico foram elegíveis pela Ordem dos Médicos”, não tendo sido permitida a “vacinação de médicos à margem das normas”. Mas a task force não enviou absolutamente nenhuma lista com nomes para comprovar a legalidade – que, aliás, não foi pedida nem antes nem depois da resposta de Penha Gonçalves.

Mas é com a resposta de Miguel Guimarães que, de forma talvez inadvertida, se revela um aspecto insólito – e até ilegal, para além de eticamente reprovável, sobretudo por ter ocorrido num período de escassez de vacinas.

O actual deputado do PSD começa, na sua resposta ao IGAS, por atacar o PÁGINA UM, salientando que a notícia em causa “deturpa a realidade dos factos, como de resto [alegadamente] sucede com as notícias que aquele jornalista publica”. E depois tenta justificar a razão de não terem sido incluídos como prioritários alguns milhares de médicos – entre os quais, acrescente-se, deveria estar então o próprio Miguel Guimarães, por ocupar a função de bastonário, e portanto, nem ter actividade directa em doentes. Mas, na verdade, o bastonário pôs-se logo na ‘primeira fila’, conseguindo ser vacinado em finais de Dezembro de 2020 como médico do Hospital de São João, embora estivesse então em exclusivo na Ordem dos Médicos, não tendo assim contacto com doentes.

Miguel Guimarães refere ainda que desde Janeiro de 2021 remetera à então ministra da Saúde, Marta Temido, uma reclamação por causa da existência de médicos não integrados no grupo prioritário, que, na verdade, seria um parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos. O conteúdo desse parecer não foi sequer enviado à IGAS nem a IGAS o solicitou posteriormente.

Nos documentos enviados por Miguel Guimarães constam ainda missivas do primeiro coordenador da task force, Francisco Ramos, em papel timbrado da Secretaria de Estado da Saúde, onde informa que, na “sequência de reuniões realizadas”, solicita à Ordem dos Médicos uma lista de médicos que “exerçam a sua actividade de prestação directa de cuidados, de forma não integrada em hospitais públicos, privados ou sociais ou em outras entidades prestadoras de saúde já mobilizadas parta a execução do plano de vacinação”. Mas essa lista nunca se viu, nem Miguel Guimarães a enviou à IGAS; e nem a IGAS a quis ver.

Com a chegada de Gouveia e Melo à task force em Fevereiro de 2021, de acordo com a documentação a que o PÁGINA UM teve acesso, a informalidade espraia-se. Já não há papel timbrado nem ofícios. Faz-se tudo por correio electrónico, embora com uma inusitada reverência. Miguel Guimarães trata Gouveia e Melo com um “Distinto Senhor Coordenador da Task-Force Mui Ilustre Vice-Almirante”.

Em 19 de Fevereiro de 2021, poucas semanas depois do actual Chefe do Estado-Maior da Armada ter tomado posse como coordenador da task force, Miguel Guimarães envia-lhe por e-mail “uma base de dados com médicos que querem ser vacinados, e cumprem os critérios definidos pela DGS”. Essa lista não é conhecida, não foi fornecida pela task force nem pela Ordem dos Médicos à IGAS. E a IGAS não a quis sequer ver, sendo que essa era a questão óbvia num decente e idóneo processo de esclarecimento.

Mas, de acordo com esse e-mail de Miguel Guimarães, nessa altura a lista nem estava ainda concluída, dizendo ele que “continuamos a receber mais inscrições de médicos que ainda não foram vacinados e continuam no activo”, prometendo enviar mais tarde “uma nova base de dados de forma a evitar sobreposições”. Embora estranhamente não haja qualquer resposta de Gouveia e Melo às missivas de Miguel Guimarães, tudo evoluiu rapidamente para a vacinação de cerca de quatro mil alegados médicos – e reitera-se alegados médicos porque não se conhece a lista final de nomes –, cujas vacinas foram administradas em unidade militares. Pelos e-mails de Miguel Guimarães sabe-se o número daqueles que tinham menos de 65 anos, porque receberam a vacina da AstraZeneca, e aqueles que tinham mais de 65 anos, pois receberam a da Pfizer.

Em finais de Fevereiro de 2021, além das pessoas indicadas pela Ordem dos Médicos a viverem no Continente, Miguel Guimarães ainda indicaria 27 médicos da Madeira e 42 dos Açores para serem vacinados, mas no processo fica-se sem saber também quem eram e se houve mesmo inoculação das doses. A IGAS não teve curiosidade em saber.

Mas essa informação até existirá, eventualmente, num “relatório final da primeira fase” desta operação de vacinação que Miguel Guimarães prometeu, em mensagem de correio electrónico de 17 de Março de 2021, enviar “brevemente” a Gouveia e Melo. Também a IGAS não quis saber deste relatório nem quis saber se houve outros relatórios.

E também não quis a IGAS aprofundar uma surpreendente informação transmitida nesse e-mail pelo antigo bastonário. Miguel Guimarães congratula-se, nessa missiva a Gouveia e Melo, que a administração da primeira dose “decorreu de forma organizada e serena, tendo todas as vacinas sido administradas a médicos, sem desperdícios”. Mas, na verdade, houve uma excepção, como o actual deputado do PSD convidado por Luís Montenegro para ser cabeça-de-lista no Porto acaba por informar o actual Chefe do Estado-Maior da Armada: houve uma dose “administrada em Lisboa a uma personalidade política, por uma questão de necessidade e oportunidade” – mas, presume-se, profundamente ilegal.

No e-mail, Miguel Guimarães não indica o nome dessa “personalidade política” nem existe nos documentos enviados pela Ordem dos Médicos qualquer reacção de Gouveia e Melo. E também não explicita qual foi a questão de necessidade e a questão de oportunidade, e quais as eventuais contrapartidas por essa liberalidade. A IGAS também aqui não pediu mais quaisquer esclarecimentos. Contudo, o PÁGINA UM perguntou a Miguel Guimarães, por e-mail, o nome do político que foi à boleia deste método organizado pela Ordem dos Médicos à margem do circuito oficial. Silêncio absoluto.

Apesar dos “esclarecimentos” à IGAS feitos pela Ordem dos Médicos e pela task force terem sido enviados em Março de 2023, o processo de esclarecimento esteve completamente parado, não havendo qualquer movimento do processo durante longos meses, mesmo apesar de diversas solicitações de informação do PÁGINA UM. A IGAS somente avançaria com a conclusão do processo no decurso de (mais) uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa em Abril passado – a terceira do PÁGINA UM que visa em concreto esta entidade dirigida por Carlos Carapeto.

O relatório final do processo de esclarecimento, da autoria da inspectora Aida Sequeira, chegou assim a conclusões que nem sequer se encontram plasmadas em qualquer documento. Com efeito, o relatório destaca que “a ponderação e preparação do processo de vacinação foi do conhecimento da DGS e do responsável máximo pela tutela da saúde, a então Ministra da Saúde”, mas, na verdade, não existe qualquer documento que comprove esse conhecimento por parte da DGS, que é a Autoridade de Saúde Nacional e a única entidade responsável pela norma eventualmente violada.

Acresce também que a IGAS omite na sua análise a impossibilidade legal da então task force dirigida por Gouveia e Melo negociar procedimentos com a Ordem dos Médicos ou outra qualquer entidade. Somente em Abril desse ano, Gouveia e Melo obteve poderes reforçados através de um despacho governamental.

Mas o relatório final da IGAS faz ainda pior, numa tentativa de ‘legalizar’ os médicos não-prioritários. Com efeito, a inspectora Aida Sequeira diz que a norma 002/2021 tinha tido uma “actualização a 17 de fevereiro de 2021”, que passava a incluir na Fase 1 os “profissionais envolvidos na resiliência do sistema de saúde e de resposta à pandemia e do Estado”, bem como “outros profissionais e cidadãos, definidos pelo órgão do governo, sobre [sic] proposta da Tak-Force”. Porém, isso é falso. Na verdade, a actualização de 17 de Fevereiro não é de 2021, mas sim de 2022, conforme se pode constatar na consulta dessa norma. E, de facto, essa inclusão alargada dos profissionais envolvidos na resiliência do sistema de saúde até se verificou em 31 de Agosto de 2021, numa fase de maior oferta de vacinas pelas farmacêuticas. Ou seja, a introdução de uma referência completamente falsa a uma alteração da norma da DGS no dia 17 de Fevereiro de 2021 não aparenta nada ser um mero lapso.

Não existe também no processo qualquer documento que comprove a afirmação da inspectora Aida Sequeira de que “em Janeiro de 2021, o Secretário de Estado da Saúde, com conhecimento à DGS, oficiou a Ordem dos Médicos no sentido de que fosse disponibilizada ‘(…) uma base de dados de contactos de médicos com actividade de prestação de cuidados, de forma não integrada em hospitais públicos, provados ou sociais ou em outras entidades prestadoras de cuidados de saúde já mobilizados”. A inspectora da IGAS diz que essa informação proveio de “diligências adicionais promovidas por esta Inspecção-Geral”, embora não haja qualquer nota sobre a fonte nem sequer o documento que confirme o necessário conhecimento, verificação e aprovação da lista enviada pela Ordem dos Médicos.

Assim, e apesar de se ficar sem saber quem afinal eram as cerca de quatro milhares de pessoas vacinadas sob a batuta de Miguel Guimarães – e se eram todos médicos, e se todos cumpriam os critérios da norma da DGS, porque a IGAS nada pediu –,a inspectora concluiu “pela conformidade legal da inoculação da vacina contra a covid-19 aos profissionais de saúde, circunscrita a Fevereiro de 2021”, determinando o arquivamento. Ficou assim também ‘apagado’ o pecadilho da “personalidade política” vacinada à margem da lei por uma “questão de necessidade e oportunidade”.

Em todo o caso, sobre as suspeitas de irregularidades na contabilidade financeira da Ordem dos Médicos no processo de ‘contratação’ do Hospital das Forças Armadas, a IGASA decidiu enviar o processo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa.

O PÁGINA UM pediu esclarecimentos ao inspector-geral da IGAS, Carlos Carapeto, sobre a ausência de análise da lista dos alegados médicos vacinados, bem como a razão pela qual não se quis identificar a “personalidade política” que beneficou de uma dose à margem da lei. Não se obteve resposta às perguntas.

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As recentes alterações propostas ao plano de preparação para pandemias da Organização Mundial de Saúde (OMS) foram insuficientes para tranquilizar os maiores receios em torno do que está a ser planeado. Além de haver apelos para que seja adiado o prazo para a aprovação do polémico plano, um novo revés surgiu nos Estados Unidos. Todos os senadores do Partido Republicano estão contra a adesão do país ao plano que poderá dar mais poderes à OMS em caso de pandemia ou crise sanitária. Os 49 senadores Republicanos enviaram uma carta a Biden e avisam que qualquer acordo ou convenção sobre preparação para pandemias será considerado um tratado e terá de ter dois terços de votos a favor para passar no Senado. Os senadores pedem também que sejam feitas reformas na OMS antes de ser criado qualquer tratado. O plano da OMS envolve a criação de um acordo ou tratado e também alterações ao Regulamento Sanitário Internacional. Ambos estão em discussão e podem ser aprovados já no final de Maio. Entre os principais receios existentes está o alargamento dos poderes da OMS, o desrespeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como ameaças à liberdade de expressão.

O que nasce torto será que se endireita? O plano da Organização Mundial da Saúde (OMS) para preparar o Mundo para novas pandemias enfrenta um novo obstáculo. Apesar de ter sofrido profundas alterações recentemente, as dúvidas em torno do plano persistem, incluindo nos Estados Unidos, onde todos os senadores do Partido Republicano mostraram estar contra a adesão do país ao plano da OMS.

Esta semana, os 49 senadores Republicanos enviaram uma missiva ao presidente norte-americano pressionando Joe Biden a rejeitar o plano que poderá dar mais poderes à OMS em futuras e pandemias crises sanitárias.

Na carta, os senadores deixam um apelo a Biden: “Pedimos fortemente que não adira a nenhum tratado, acordo ou convenção relacionados com pandemias que estejam a ser considerados”. Os países irão adoptar ou rejeitar o novo plano da OMS na 77ª Assembleia Mundial de Saúde, que tem início a 27 de Maio.

O plano da OMS consiste na criação de um acordo ou convenção – o chamado Tratado Pandémico – e também envolve alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI). A oitava reunião do grupo de trabalho que está a negociar as alterações ao Regulamento, que decorreu na semana passada, ficou em standby e será concluída numa última sessão de dois dias, a 16 e 17 de Maio, anunciou a OMS. No total, o RSI envolve 196 países – os 194 países membro da OMS, o Liechtenstein e o Vaticano.

No caso do Tratado Pandémico, a nona reunião foi suspensa a 28 de Março e os países acordaram retomar os trabalhos para concluir as negociações do texto entre 29 de Abril e 10 de Maio.

Na carta datada de 1 de Maio, os senadores Republicanos recordaram que qualquer acordo do género seria considerado um tratado, pelo que exige “a concordância de dois terços do Senado nos termos do artigo I, secção 2, da Constituição”.

Os senadores sublinham que “o fracasso da OMS durante a pandemia de covid-19 foi tão total quanto previsível e causou danos duradouros ao nosso país”. Por isso, frisam que o país “não se pode dar ao luxo de ignorar esta última incapacidade da OMS para desempenhar a sua função mais básica e deve insistir em reformas abrangentes da OMS antes mesmo de considerar alterações ao Regulamento Sanitário Internacional ou qualquer novo tratado relacionado com a pandemia que aumente a autoridade da OMS”.

“Em vez de abordar as deficiências bem documentadas da OMS, o tratado concentra-se em transferências obrigatórias de recursos e tecnologia, destruindo direitos de propriedade intelectual, infringindo a liberdade de expressão e reforçando a OMS”, alertam os senadores na carta enviada a Biden.

Mas os senadores também elencam uma série de falhas formais: “O artigo 55.º do RSI exige que o texto de qualquer alteração ao RSI seja comunicado aos Estados-Membros pelo menos quatro meses antes da WHA [World Health Assembly] em que devem ser considerados”. Frisam que, “uma vez que a OMS ainda não forneceu o texto final de alteração aos Estados-Membros, consideramos que as alterações relativas ao RSI podem não ser consideradas na WHA do próximo mês”.

Na carta, é também destacado que “algumas das mais de 300 propostas de alterações feitas pelos Estados-membros aumentariam substancialmente os poderes de emergência sanitária da OMS e constituiriam violações intoleráveis à soberania dos EUA”. Assim, consideram que “era essencial que a OMS respeitasse o período de pré-aviso de quatro meses para dar tempo aos Estados-Membros para garantir que nenhum vestígio de tais propostas fosse incluído num pacote final de alterações para apreciação pela WHA”, contudo, “não o tendo feito, as alterações não são corretas”.

“À luz dos elevados riscos para o nosso país e do nosso dever constitucional, apelamos a que (1) retire o apoio da sua Administração às atuais alterações do RSI e às negociações do tratado sobre a pandemia, (2) mude o foco da sua Administração para reformas abrangentes da OMS que resolvam os seus fracassos persistentes sem expandir a sua autoridade, e (3) caso ignore estes apelos, submeta qualquer acordo relacionado com a pandemia ao Senado para parecer e aprovação”, refere a carta.

Outra preocupação dos senadores Republicanos é de que “avançar com um novo tratado de preparação e resposta à pandemia ignora o facto de que ainda não temos certeza das origens da covid-19 porque Pequim continua a bloquear uma investigação independente legítima”.

Uma das hipóteses fortes levantadas desde o início da pandemia é de que a covid-19 teve origem numa fuga de um laboratório, uma tese que a administração Biden ordenou que as redes sociais censurassem em 2021, como o PÁGINA UM noticiou ontem. Ainda esta semana, Peter Daszak, presidente da EcoHealth Alliance, esteve a ser ouvido no Subcomité sobre a Pandemia de Coronavírus, nos Estados Unidos, sobre as ligações da organização a pesquisa conduzida num laboratório em Wuhan, na China. A EcoHealth tem sido também financiada pelo National Institutes of Health dos Estados Unidos, que chegou a ter Anthony Fauci – que foi o rosto da estratégia da covid-19 da Casa Branca – como director.

Desde cedo que os textos do novo Tratado e as alterações ao RSI levantaram dúvidas e desconfiança por mutilarem o conceito de direitos humanos e liberdades fundamentais do Regulamento e por reforçarem os poderes da OMS em caso de novas pandemias, entre outros temas controversos, incluindo em torno do tema de financiamento de projectos de saúde em países mais pobres. Além disso, teme-se que o plano pandémico represente uma forte ameaça à liberdade de imprensa e liberdade de expressão, com medidas que podem ser adoptadas com a justificação do combate à ‘desinformação’.

Mas o director-geral da OMS, Tedros Adhanom, tem tentado, em diversas declarações públicas, pressionar os países a rubricar o plano, tentando afastar os receios em torno do reforço dos poderes da OMS em futuras pandemias face à soberania dos diversos países.

Recentemente, os textos sofreram alterações de fundo, tendo sido reposto o conceito de defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em saúde, como o PÁGINA UM noticiou, mas as mudanças foram insuficientes e crescem os apelos para que a votação do plano seja adiada para que os países tenham mais tempo para preparar textos mais sólidos e que respeitem a autonomia dos países e a defesa dos direitos humanos e civis em futuras pandemias.

Existem receios de que, com o plano pandémico que está a ser desenhado na OMS, acabe por ser criada uma indústria de pandemias focada na venda de produtos e medicamentos à custa de dinheiros públicos. Recorde-se que na covid-19, os países da União Europeia, incluindo Portugal, tiveram de pagar vacinas que vão para o lixo, entre outros desperdícios e gastos com equipamento e medicamentos que eram desnecessários ou até contraproducentes.

Também se teme que se repita o desastre que foi a gestão da pandemia de covid-19 na maioria dos países. A estratégia seguida pela maior parte dos países foi um fracasso o que é comprovado, nomeadamente, pelo enorme excesso de mortalidade registado em países que seguiram indicações da OMS e aplicaram medidas radicais e, muitas vezes, sem fundamentação na evidência científica. Além dos danos causados na economia, o que levou a um aumento do nível de pobreza, os mais vulneráveis foram muito prejudicados, incluindo crianças e jovens, devido ao fecho de escolas, mas também os mais idosos e doentes que ficaram sem acesso a tratamentos.

A excepção foi a Suécia, que implementou o habitual protocolo, não impôs confinamentos nem uso de máscara, em geral, não encerrou a generalidade das escolas e manteve a economia a funcionar. É um dos países com o menor nível de excesso de mortalidade, desde 2020.

Tal como aconteceu durante a pandemia de covid-19, no caso do Tratado Pandémico, em vez de estar a ser debatido publicamente, tem estado envolto numa polarização política, o que tem impedido um debate e análise profundos e sérios do tema, incluindo nos media. A imprensa, em geral, tem ignorado as negociações em curso na OMS e também tem abafado a polémica em torno de algumas propostas controversas que estão na mesa.

O tema do Tratado Pandémico não tem sido alvo de debate público, incluindo em Portugal, e os mass media também têm ignorado o tema, apesar da sua relevância. A polémica e as propostas controversas em torno do plano têm sido abafados pelos media mainstream, chegando pouca ou nenhuma informação ao público em geral. Por exemplo, em Portugal, as poucas notícias sobre o tema – incluindo uma recente da agência Lusa que foi amplamente difundida pela generalidade dos media – escondem o facto de terem caído as propostas mais controversas e não mencionam as dúvidas e críticas existentes face ao plano.

Em Portugal, o plano pandémico foi alvo de debate no Parlamento, como o PÁGINA UM noticiou, por força de uma petição que obrigou os deputados a discutir o tema, mas acabou por ser debatido de forma superficial, com deputados a fugir completamente à discussão em concreto das propostas que estão na mesa para os textos do plano da OMS. Uma proposta do partido Chega para recomendar ao governo que Portugal não adira ao Tratado Pandémico foi rejeitada, tendo tido apenas o apoio da Iniciativa Liberal.

Agora, com a oposição do Partido Republicano, resta saber se os Estados Unidos vão acabar por ser a pedra final no sapato de Tedros Adhanom e fica no ar a dúvida sobre como a OMS vai agora conseguir descalçar esta bota em que se tornou o controverso plano para preparar o mundo para futuras pandemias.

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