Com avanços e recuos, os apoiantes da Caravana da Liberdade precisam de ter cada vez mais jogo de cintura. Depois do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, ter assumido poderes de emergência, aproxima-se mais um fim-de-semana de protestos aumentados.
Ao vigésimo dia de protesto, os manifestantes do Freedom Convoy continuam empenhados em não dar tréguas, apesar de alguns bloqueios na fronteira do Canadá estarem a dissipar-se, após a ponte Ambassador – que liga Windsor, na província canadiana de Ontario, a Detroit, nos Estados Unidos – ter sido reaberta no passado domingo. A Polícia Montada Real do Canadá – mobilizada ao abrigo da Lei de Emergências decretada por Justin Trudeau – prevê também que o porto de entrada de Emerson seja evacuado ainda hoje.
O primeiro-ministro canadiano decidiu entretanto utilizar a Lei de Emergência de Ordem Pública pela primeira vez desde a sua aprovação em 1988, dando-lhe poderes especiais durante 30 dias. No entanto, esta decisão mostra-se controversa.
Os cenários previstos na Lei de Emergência de Ordem Pública englobam problemas de segurança associados a actos de espionagem ou sabotagem, actividades com ligações ao estrangeiro, ameaças ou instrumentalização de actos de violência com fins políticos, religiosos ou ideológicos, e acções ilegais com vista a enfraquecer ou derrubar o Governo.
Nenhuma destas condições aparentemente se aplica a estas manifestações impulsionadas por camionistas, que têm sido sempre pacíficas.
Embora Trudeau tenha o apoio do primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, outras vozes têm-se manifestado contra. Por exemplo, o homólogo do Quebec, François Legault, já disse não querer esta lei aplicada à sua província. Legault – que anunciou há cerca de uma semana o alívio de várias restrições anti-covid na sua província – acredita que esta medida é “deitar achas para a fogueira”.
A Associação Canadiana para as Liberdades Civis, uma organização sem fins lucrativos fundada em 1984, também já expressou preocupação em se ver “deteriorar a democracia e os direitos civis” com a aplicação desta legislação especial.
Em todo o caso, o Governo de Trudeau poderá agora ordenar o reboque de camiões que estejam a incorrer em bloqueios. Por sua vez, os bancos poderão ser obrigados a congelar temporariamente contas de pessoas singulares ou colectivas sem necessidade de autorização do Tribunal, bastando que haja suspeita de serem utilizadas para financiar os protestos. Aliás, a angariação de fundos na plataforma GiveSendGo esteve suspensa durante alguns dias, mas foi novamente reactivada, com apoios a totalizarem já valores próximos de 9,5 milhões de dólares americanos.
Recorde-se que, há cerca de duas semanas, a maior plataforma mundial de crowdfunding, a GoFundMe, suspendeu a campanha e angariação de fundos do Freedom Convoy, por pressões do Governo canadiano, quando já estavam recolhidos 10 milhões de dólares canadianos, mas apenas libertado um milhão para os organizadores.
Entretanto, começaram a surgir “baixas” entre as autoridades. Após ter sido alvo de críticas pela forma como lidou com os protestos, o chefe da polícia de Ottawa, Peter Sloly, apresentou ontem à noite a sua demissão. Através de uma publicação no Twitter, disse que o fazia “com um coração pesado”.
Segundo a BBC, os residentes da capital preferiam que Sloly tivesse tido “mão pesada” contra os manifestantes, e consideraram a sua actuação demasiado branda.
Alguns habitantes insatisfeitos de Ottawa relataram mesmo um clima de proximidade entre as autoridades e os participantes do Freedom Convoy, acusando que chegaram a ocorrer jogos amigáveis de fist-bumps entre membros da polícia e os manifestantes. Essas acusações acabam, contudo, por ser uma “arma” dos manifestantes, que têm defendido sempre e reivindincado uma contestação pacífica, apesar das tentativas do Governo e de alguma imprensa em os colar a linhas ideológicas de extrema-direita e de grupos de teorias da conspiração.
Porém, as autoridades canadianas garantem que já efectuaram dezenas de detenções e emitiram milhares de coimas desde o início dos protestos. Ontem, a polícia canadiana revelou que quatro pessoas foram detidas e acusadas de planear o assassinato de oficiais. No entanto, continuam sem ser emitidas quaisquer imagens de desacatos ou movimentos considerados hostis por parte dos participantes.
Também hoje, um juiz do Tribunal Superior de Ontario decidiu prolongar por mais 60 dias a ordem que impedia os camionistas de buzinar, emitida na semana passada.
A Polícia de Ottawa lançou também, na manhã de hoje, um aviso a exigir que os manifestantes abandonem o centro da capital imediatamente, advertindo ainda que quem participar ou ajudar os bloqueios estará a cometer um crime. E nota-se agora uma presença mais musculada de polícias nas ruas, mas, por agora, sem quaisquer sinais de animosidade de ambos os lados.
As reacções a esta ameaça têm sido feitas com bonomia e mesmo humor: muitas pessoas fizeram uma espécie de procissão munidas de jerry cans vazios, incluindo crianças e adolescentes.
Texto editado por Pedro Almeida Vieira
N.D. – O PÁGINA UM, conforme defendeu em editorial, decidiu suspender a sua angariação pontual de fundos através do GoFundMe, onde tinha angariado 13.884 euros (valor bruto, sem deduções de cerca de 10% em comissões), passando a optar pela plataformaMIGHTYCAUSE.
Desde o início da pandemia, e especialmente no ano passado, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia não teve mãos a medir para receber dinheiro das farmacêuticas. Em 2021, ganhou, de forma directa, tanto como era normal em dois anos. E, no último biénio, os apoios da Pfizer cresceram 3.016% em comparação com o período homólogo anterior.
Em tempos de pandemia, desde o ano de 2020, a indústria farmacêutica reforçou os apoios financeiros à Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), sendo perfeitamente identificáveis as empresas com interesses directos em fármacos associados à covid-19 ou à gripe.
De acordo com a análise do PÁGINA UM aos financiamentos da indústria farmacêutica no último quinquénio, através do Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed, os apoios da Pfizer – fabricante de vacinas contra a covid-19 e do antiviral Paxlovid – cresceram 3.106% nos dois últimos anos (2020-2021) face ao período 2018-2019.
Antes da pandemia, a farmacêutica norte-americana até tinha interesses na área da pneumologia – vendendo, por exemplo, a vacina pneumocócica – e apoiava as actividades da SPP, mas com verbas pequenas. Em 2017 concedeu 18.300 euros, no ano seguinte 6.000 euros, e em 2019 apenas 6.250 euros. Em 2020 ainda não se vislumbrou apoios de relevo, com o apoio a situar-se nos 12.000 euros.
Porém, no ano passado, a Pfizer fez um “esforço” nunca visto: 369.650 euros, sobretudo para pagar uma inédita campanha de sensibilização para a vacinação, mas não da covid-19; foi para a vacina pneumocócica, o que não deixa de ser estranho porque essa vacina em concreto é apenas recomendada para idosos e grupos de risco.
No entanto, também para o Congresso Nacional de Pneumologia, a Pfizer abriu os cordões à bolsa, dando um inédito apoio de 35.000 euros. Acresce a este montante, o pagamento de inscrições de 38 profissionais de saúde para este congresso que se realizou em Novembro passado, no valor de 14.820 euros, que acabaram nos cofres da SPP.
A portuguesa BIAL também reforçou bastante os apoios no último biénio à SPP. Embora não tenha qualquer fármaco associado directamente à covid-19, esta farmacêutica possui diversos medicamentos para doenças respiratórias, entre os quais o Clavamox, um antibiótico com aplicação para as bronquites e pneumonias, muito frequentes em estados subsequentes à infecção viral pelo SARS-CoV-2.
Se no triénio 2017-2019 os valores anuais da BIAL entregues à SPP se situaram entre os 13.530 e os 84.300 euros, nos últimos dois anos chegaram aos seis dígitos: 119.160 euros em 2020, e 166.751 euros, no ano passado. Além de apoios financeiros em congressos e outros eventos, a BIAL financiou webinares, tendo mesmo prometido em Março de 2020 criar “um fundo, com uma dotação de meio milhão de euros para as apoiar as diversas iniciativas da comunidade no âmbito do combate à pandemia covid-19”. A empresa portuguesa é agora a terceira mais generosa para a SPP no último quinquénio.
Quem também foi bastante generosa com a SPP foi a Sanofi. Apesar do “desaparecimento” da gripe, a Sanofi viu subir o seu negócio de venda das vacinas anti-gripais em Portugal, beneficiando de recomendações, por exemplo, do presidente da SPP, António Morais, e do pneumologista Filipe Froes.
Apoios do sector farmacêutico (em euros) à Sociedade Portuguesa de Pneumologia entre 2017 e 2021. Fonte: Infarmed.
António Morais chegou mesmo a dizer ao Observador que a vacina da gripe “estimulava a resposta imunitária geral”, sugerindo que até poderia trazer benefícios em caso de infecção pelo SARS-CoV-2. Froes ainda foi mais taxativo: por exemplo, em Junho do ano passado, este conhecido pneumologista com ligações fortes às farmacêuticas, defendia que “a reserva das vacinas da gripe tem que ser feita [em Portugal] com a máxima antecedência de maneira a garantir um número de vacinas que, cada vez mais, é escasso perante as solicitações dos outros países”: Resultado: a DGS comprou mais vacinas contra a gripe.
A Sanofi, que já aumentara substancialmente os apoios à SPP em 2020 (com um total de 58.889 euros) face aos anos anteriores à pandemia, ainda abriu mais a carteira no ano passado: 153.585 euros.
A AstraZeneca também mostrou maior interesse em apoiar ainda mais a SPP, sobretudo durante o ano de 2020, quando então estava tão bem colocada como a Pfizer para a venda de vacinas contra a covid-19. No primeiro ano da pandemia concedeu apoios na ordem dos 108.900 euros, valor que desceu para os 50.750 euros em 2021.
Note-se, contudo, que alguns importantes eventos da SPP financiados pelas farmacêuticas acabam remetidos para o ano seguinte nos registos da Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed, como sucede com grande parte dos apoios dos congressos de pneumologia que, por regra, se realizam em meados de Novembro.
Curiosamente, a Gilead – que beneficiou de um contrato de 20 milhões de euros para a venda do antiviral remdesivir, e que teve Filipe Froes como consultor – não despendeu muito dinheiro com a SPP: apenas 17.500 euros nos últimos dois anos. Contudo, antes dessa data não lhe tinha concedido qualquer verba.
Outras empresas não directamente relacionadas com a covid-19 acabaram também por fazer fluir mais dinheiro do que o habitual para a SPP, entre as quais a Boehringer Ingelheim.
Com fortes interesses na venda de fármacos para tratamento de fibrose pulmonar e doença pulmonar obstrutiva crónica, esta farmacêutica alemã ainda é aquela que concedeu maiores apoios à SPP no último quinquénio (524.668 euros), mas ficou apenas em terceiro lugar no último biénio (269.600 euros), atrás da Pfizer e BIAL.
A Novartis – que foi a segunda farmacêutica com mais dinheiro entregue à SPP durante o último quinquénio – “desinvestiu”, tendo reduzido os apoios na ordem dos 25% no último biénio em comparação com o anterior. O mesmo sucedeu com a GlaxoSmithKline, a A. Menarini e a Roche, que também diminuíram os seus apoios, em alguns casos de forma significativa, o que também é demonstrativo do mecanismo de financiamento das sociedades médicas. Ou seja, o sector farmacêutico dá agora mais ou menos em função das suas receitas e/ou dos benefícios potenciais no presente e no futuro.
Refira-se que o PÁGINA UM contactou todas estas farmacêuticas e a SPP durante a preparação desta investigação jornalística, mas nenhuma concedeu informações nem respondeu às questões colocadas.
A Comissão Europeia quer manter a discriminação entre vacinados e não-vacinados, propondo o prolongamento do uso dos certificados digitais por mais um ano, até finais de Junho de 2023. E cita estudos que comprovam a “utilidade” das proibições de acesso como incentivo para a toma de mais doses da vacina. Caso seja aprovado o novo regulamento, além da manutenção de uma política segregacionista, com uma quarta dose serão vendidas pelo menos mais de 300 milhões de vacinas na União Europeia, um negócio superior a 6 mil milhões de euros para as farmacêuticas. E acrescem também custos operacionais de gestão dos certificados na ordem dos 10 mil milhões de euros.
Em contraciclo com as decisões de alguns países europeus – como a Dinamarca, Finlândia, Noruega e Reino Unido – em cessar já a discriminação dos cidadãos em função do seu estado vacinal contra a covid-19, a Comissão Europeia quer estender por mais um ano a aplicação dos certificados digitais para condicionar ou proibir a circulação aérea e o acesso a certos lugares públicos por não-vacinados.
Numa altura em que a pandemia se encontra já numa fase claramente endémica, a Comissão von der Leyen – adepta da imposição da vacinação obrigatória universal, incluindo a jovens e crianças – tem já pronta uma proposta de regulamento para prolongar até 30 Junho de 2023 o controlo de entradas através deste certificado, que apenas atesta a toma de vacinas ou a ocorrência de uma infecção recente.
Como os certificados têm agora uma validade de nove meses, a implementação desta medida garante às farmacêuticas pelo menos mais um reforço vacinal. No limite, quem tomou a chamada “dose de reforço” até finais de Novembro do ano passado terá de receber uma quinta dose para não sofrer restrições de circulação até ao meio do próximo ano.
No texto que acompanha a sua proposta de regulamento, a Comissão Europeia mostra ser uma fervorosa adepta do uso do certificado digital para o condicionamento de acesso em espaços públicos no interior de cada país (por exemplo, em restaurantes, ginásios ou eventos culturais e desportivos) como instrumento de “incentivo” para a vacinação. E menciona expressamente dois estudos que provam que a implementação do certificado digital convenceu muitos a vacinarem-se.
Num desses estudos, ainda em fase de working paper, investigadores belgas e franceses defendem que durante o Verão do ano passado os “certificados covid” contribuíram para um aumento substancial na aceitação de vacinas: mais 13,0 pontos percentuais (pp) na França, mais 6,2 na Alemanha e mais 9,7 na Itália. Ou seja, na verdade, assumem que as pessoas não se vacinaram por acreditar no poder de protecção da vacina; quiseram, sim, apenas continuar a movimentar-se livremente.
Mas os investigadores também garantem que o certificado salvou vidas, embora através de uma mera análise contrafactual – ou seja, fazendo estimativas sobre eventuais mortes que teriam ocorrido se não houvesse aquele aumento de vacinação. Na sua opinião, sem esse reforço de vacinação teriam morrido mais 3.979 pessoas por covid-19 na França, 1.133 na Alemanha e 1.331 na Itália, além de avultadas perdas económicas.
Saliente-se, contudo, que nestes três países – tal como, aliás, em Portugal – morreram mais pessoas por covid-19 no Verão de 2021 (com vacina) do que no Verão de 2020 (ainda sem vacina).
Noutro estudo (sem peer review), também mencionado pela Comissão Europeia, e que aborda igualmente a realidade do Canadá, aponta-se para uma subida semanal superior a 60% na primeira toma da vacina após a decisão das autoridades em impor o uso de certificado digital como forma de discriminação dos cidadãos não-vacinados.
Recorde-se que, na União Europeia, onde já se emitiram mais de mil milhões de certificados, a vacina contra os efeitos do SARS-CoV-2 só passou a ser obrigatória na Áustria, e para certas profissões em outros Estados-membros, como a Grécia e Hungria (para profissionais de saúde), na França (profissionais de saúde e forças de segurança) e na Itália (para as duas anteriores classes, e também para professores e trabalhadores de lares).
Estas decisões são polémicas, tanto mais que, por norma, nem os Estados nem as farmacêuticas assumem responsabilidades em caso de efeitos adversos. Em todo o caso, o Governo italiano já reservou 150 milhões de euros com vista a compensar eventuais reacções adversas da vacinação.
Face à relutância de uma franja importante da população em tomar a dose de reforço, a manutenção do certificado digital constitui assim uma forma de coerção e incentivo. Caso 80% da população europeia “vacinável” adira a um reforço, serão vendidas mais de 300 milhões de doses, o que representará um negócio de 6 mil milhões de euros para as farmacêuticas. Além disto, os custos operacionais previstos pela própria Comissão Europeia para o prolongamento do certificado digital podem ascender aos 10 mil milhões de euros.
A proposta da Comissão von der Leyen, apresentada no seu site em 23 línguas, está agora em consulta pública até ao próximo dia 8 de Abril, e a merecer já forte contestação, com uma elevada participação. Ontem, pelas 19 horas, o PÁGINA UM contabilizou 24.182 comentários, quase todos criticando o carácter desumano e discriminatório do certificado, até porque, como instrumento de controlo da doença, este papel não constitui nem garantia de não-infecção nem de não-transmissão da covid-19.
Hoje, pelas 16 horas, o número de comentários já ultrapassava os 28.000, sendo que 53% provinham da Itália, 9% da Alemanha e 8% da França e também da Holanda. Com 451 comentários, Portugal encontrava-se na nona posição (2% do total). Além das opiniões de cidadãos, a proposta de regulamento incluía já comentários de 106 empresas ou associações empresariais, 23 universidades, 18 entidades públicas, 22 organizações de consumidores ou não-governamentais, cinco sindicatos e outras tantas associações de defesa do ambiente.
A Comissão Europeia promete que “todos os comentários recebidos serão resumidos e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho a fim de contribuir para o debate legislativo”.
Nota: Para leitura integral da proposta da Comissão Europeia, e para elaborar comentários, pode aceder AQUI.
O PÁGINA UM vai fazer um diagnóstico completo aos financiamentos declarados entre farmacêuticas e sociedades médicas, vasculhando na base de dados da Transparência e da Publicidade do Infarmed, uma plataforma que deveria ser de fácil leitura e consulta, mas que tem as suas nuances. Este é o primeiro de um conjunto de artigos que mergulhará a fundo nas promíscuas relações entre médicos e farmacêuticas. Para já, fique a saber de quanto se está a falar quando se fala de dinheiro envolvido.
São 49 milhões euros nos últimos cinco anos. Foram quase 12 milhões de euros no ano passado. Não há nem nunca houve crise para as principais agremiações de médicos e de outros profissionais de saúde, que dão pelo título de “sociedade portuguesa” de uma qualquer especialidade.
Embora publicamente as suas opiniões, particularmente dos seus dirigentes sejam sempre vistas como independentes, na verdade as sociedades científicas de médicos e outros profissionais de saúde têm um cordão umbilical que se encontra bem preso, e que as alimenta, e que se chama indústria farmacêutica. E que tem depois retorno. Ninguém está interessado em o cortar. Até porque não há almoços de borla neste apetecível negócio. E há muitos que gostam. Menos a independência. E a deontologia.
Um levantamento exaustivo do PÁGINA UM à Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed – uma “operação” mais complexa do que seria admissível (ver texto em baixo) – identificou 94 sociedades científicas (e um pequeno montante não identificado) – congregando quase todas as especialidades médicas e de outras áreas da saúde – que receberam montantes de 135 empresas do sector farmacêutico.
Para os últimos cinco anos, o PÁGINA UM identificou 5.745 eventos patrocinados pela indústria farmacêutica às sociedades identificadas, sobretudo para a realização de congressos, pagamento de quotas e despesas de funcionamento ou realização de campanhas de sensibilização e estudos.
Há de tudo um pouco, embora este levantamento até exclua, porque será abordado em artigo independente, os pagamentos individuais das farmacêuticas a milhares e milhares de médicos para inscrições em congressos e conferências organizados pelas sociedades. Esse dinheiro acaba, obviamente, nos cofres das sociedades.
Se o número de eventos impressiona pela quantidade – por exemplo, só no ano passado, o PÁGINA UM identificou 1.345 registos na base de dados do Infarmed envolvendo pagamentos de farmacêuticas às sociedades, o que representa mais de cinco por dia útil –, quando então se olha para os cifrões não restam dúvidas sobre a discreta, mas tenaz influência das farmacêuticas junto da classe médica e de outros profissionais de saúde.
E também não ficam dúvidas sobre o carácter pouco filantropo deste sector: as farmacêuticas são pragmáticas e apostam apenas nas sociedades que as podem depois beneficiar. O jogo é simples e transparente, diga-se.
Com efeito, analisando com detalhe a contabilidade anual das diversas sociedades – que excluem, assim, algumas poderosas agremiações, como a Associação Portuguesa de Urologia, a especialidade do actual bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães – verifica-se que as farmacêuticas olham para uns como filhos, e para outros como mendigos.
Comecemos pelos mendigos.
São 45 as sociedades que, no total do último quinquénio, receberam menos de 10 mil euros por ano. Seis nem sequer aos mil euros anuais chegaram. E não é por não precisarem.
Ninguém jamais duvidará da importância do objecto social da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Familiar, ou da Sociedade Portuguesa de Neurociências, ou da Sociedade Portuguesa de Alcoologia ou até da Sociedade Portuguesa de Virologia, ademais vendo os tempos que correm.
Só que, para a indústria farmacêutica, estas e outras sociedades têm um problema: as respectivas especialidades receitam pouco, ou em pequena quantidade. Não dão retorno. Por isso, uma empresa como a Pfizer faz um acto de “caridade” à Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Familiar quando lhe concede 450 euros para um congresso, mas já estará a tratar de negócios quando entrega quase 370 mil euros num ano destinada a uma campanha de sensibilização da vacinação pneumocócica à Sociedade Portuguesa de Pneumologia, como fez no ano passado.
Na verdade, algumas sociedades médicas têm tanta capacidade para atrair farmacêuticas como a luz as melgas. Muitas sociedades sabem tão bem isto que colocam previamente tabelas de preços para patrocínio de congressos, para todos os gostos e bolsos. O modus operandi mais corriqueiro passa por “oferecer” aos interessados um de três tipos de patrocínios: Platina (só há, por regra lugar para um, mas paga-se bem), Ouro (geralmente mais do que um, mas menos de cinco), e por fim Prata. Escolhendo pelo menu, as farmacêuticas sabem logo o que têm, em termos de espaço de exposição e atenção, mas também quanto lhes custa esta bondade.
Em sociedades importantes, como por exemplo a de Cardiologia, um destes patrocínios não é coisa barata: no ano passado, a Novartis teve de pagar patrocínios deste género no valor de quase 310 mil euros. Em 2020, a AstraZeneca deu 80 mil; em 2021 ficou-se pelos 58 mil. Nenhuma das grandes farmacêuticas quer ficar para trás nas simpatias dos cardiologistas na hora dos congressos. Na lista de patrocinadores da Sociedade Portuguesa de Cardiologia contam-se 13 farmacêuticas que concederam mais de 50 mil euros apenas no ano passado.
Financiamento das 20 principais sociedades em função dos montantes atribuídos pelas farmacêuticas entre 2017 e 2021. Fonte: Infarmed.
Esta sociedade não surge aqui apenas como exemplo: é aquela que mais amealhou no último quinquénio: 6.817.254 euros. No ano passado atingiu o valor máximo dos últimos cinco anos (quase 1,93 milhões de euros), que deu para recuperar uma perda significativa de receitas no primeiro ano de pandemia: em 2020 “apenas” recebera 670.184 euros. Portanto, por exemplo, na hora de se falar em miocardites, convém sempre atender-se tanto às questões científicas como às de outra natureza.
Não surpreende também que as Sociedades de Medicina Interna e de Pneumologia surjam em lugar de destaque na atracção das liberalidades das sociedades farmacêuticas. A primeira não foi muito afectada pela pandemia – mesmo assim “perdeu” no ano de 2020 entre 100 mil e 200 mil euros face ao que recebia antes da pandemia. No último quinquénio garantiu “bondades” das farmacêuticas no valor de 5,86 milhões de euros.
Quanto à Sociedade Portuguesa de Pneumologia, o primeiro ano da pandemia não correu particularmente mal – recebeu um pouco mais de 786 mil euros –, mas 2021 superou as expectactivas, muito graças à Pfizer.
O ano passado acabou com os cofres desta sociedade médica a encaixar 1.301.972 euros de 25 farmacêuticas – e quase todas nunca falham apoio em qualquer ano, ou seja, são habitués. O quinquénio 2017-2021 concluiu-se com um pecúlio de 4,35 milhões de euros das farmacêuticas.
Também especialidades muito apetecíveis para as farmacêuticas são as de Reumatologia, de Oncologia, de Pediatria e de Gastrenterologia, cujas sociedades médicas não atingem os montantes das três que ocupam o pódio, mas não se podem queixar.
Todas receberam, nos últimos cinco anos, apoios das farmacêuticas entre os dois e os três milhões de euros. Todas também viram o ano de 2021 terminar com mais dinheiro nos cofres, um alívio particularmente para as Sociedades Portuguesas de Reumatologia e de Gastrenterologia que tiveram um impacte negativo com a pandemia. Como em 2020 o Governo decidiu suspender muitos actos médicos, menos diagnósticos resultaram em menos receitas e em menos fármacos vendidos (ou a vender), e portanto as farmacêuticas cortaram-se na hora de entregar o cheque a estas sociedades.
Um caso exemplar sobre os mecanismos de financiamento observa-se com a recém-criada Sociedade Portuguesa de Farmacêuticos dos Cuidados de Saúde, que ainda se encontra em comissão instaladora desde 2019. Integrando profissionais com uma enorme influência na escolha dos fármacos a prescrever ou encomendar, sobretudo ao nível do Serviço Nacional de Saúde, rapidamente esta sociedade atraiu financiadores. Em 2019, por ser nova, apenas recebeu cerca de 85 mil euros, mas subiu logo para os 320 mil no primeiro ano da pandemia. Terminou o ano de 2021 com um pecúlio de um pouco superior 617 mil euros das farmacêuticas, ocupando já a sexta posição das sociedades com maior poder de atracção.
Amanhã, o PÁGINA UM revelará, com maior detalhe, quais as farmacêuticas que financiam cada uma das sociedades, e com que valores. Este artigo constitui apenas uma mera introdução.
NOTA: Pode aceder à síntese dos montantes arrecadados por cada uma das sociedades no quinquénio 2017-2021, provenientes das farmacêuticas, AQUI.
Uma agulha num pardieiro
O portal da Transparência e Publicidade do Infarmed só tem transparência no nome. E publicidade no objectivo, não alcançado. Obter a informação que o PÁGINA UM começa hoje a divulgar aparenta ser fácil, porque a base de dados é pública, mas quem não entender as nuances desta plataforma deixa escapar muita informação, ou nem sequer consegue obter uma imagem correcta da realidade.
O problema começa logo no facto de a plataforma não ser “amigável”: não há a possibilidade de a descarregar para um Excel, por exemplo. Nem permite consulta por filtro; apenas por palavras-chave. Além disso, como tanto as entidades ou pessoas que recebem verbas como as entidades que concedem apoios devem fazer uma declaração nesta plataforma do Infarmed, abre-se a porta a todas as confusões.
Seria expectável que a base de dados do Infarmed exigisse que o registo inicial da pessoa ou entidade beneficiada incluísse, por exemplo, o número de identificação fiscal, e que não permitisse outras denominações além da oficial. Como tal não sucede, multiplicam-se os registos distintos – alguns até por força de “gralhas” –, impedindo ou dificultando assim uma aferição rápida dos montantes e da quantidade de eventos com patrocínio que uma determinada sociedade obteve.
Por exemplo, se se digitasse em Novembro do ano passado, “Sociedade Portuguesa de Cardiologia” – a sua denominação oficial – naquela base de dados surgiam 88 eventos patrocinados num total de 1.026.419 euros. Na verdade, esta Sociedade recebeu muito mais: o PÁGINA UM identificara até então, apenas para este período, 147 eventos num montante global de 1.802.377 euros. A razão era simples: existem variadas denominações distintas – e logo diversas entidades a registarem –, por vezes usando abreviaturas, exclusão de preposições ou com erros (gralhas ortográficas).
Ao longo dos cinco anos analisados, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia apresenta 24 distintos registos. A Sociedade Portuguesa de Medicina Interna não ganha à Cardiologia em apoios das farmacêuticas, mas vence folgadamente em número de registos distintos: 37. Seria fastidioso elencar todas as variações, mas pode dizer-se que vai desde a denominação correcta até “SPMI – Soc Port De Medina Interna”, passando por “SOC.PORT.MEDICINA INTERNA” e “SOCIEDADE PORTUGUESA MEDICINA” (sic).
Mais complexo ainda é o caso da Sociedade Portuguesa de Pediatria, porquanto, na verdade, funciona como uma espécie de confederação de distintas sociedades – 19 no total – com especialidades distintas, desde os Cuidados Intensivos Pediátricos até à Pediatria Social e a Medicina do Adolescente. Em Novembro do ano passado – quando o PÁGINA UM iniciou esta investigação – se se pesquisasse por “Sociedade Portuguesa de Pediatria”, apenas se apuraria um montante de 1.282.580 euros no último quinquénio, quando na verdade esse o montante atingira já os 2.123.852. Tal discrepância deve-se às 68 denominações distintas para registar patrocínios em eventos das SPP e/ou das suas sociedades “federadas”.
Mesmo as pequenas sociedades estão “afectadas” por este problema. Por exemplo, quatro sociedades que, receberam desde 2017 montantes que rondam um milhão de euros surgem no portal do Infarmed com mais de duas dezenas de denominações distintas: Sociedade Portuguesa de Farmacêuticos dos Cuidados de Saúde conta 26, a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica tem menos uma, e a Sociedade Portuguesa de Dermatologia e Venereologia 23, tantas como a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo.
No caso dos médicos e outros profissionais, os problemas são de outra índole, e que obstaculizam também a desejada transparência. Com efeito, muitos médicos são detentores de empresas – e registam nelas as verbas recebidas das farmacêuticas –, ignorando-se assim, em muitos casos, o beneficiário final. Noutras situações, não se conhece qual o nome que um determinado médico usa: pode ser o nome completo, ou o nome que mais utiliza profissionalmente.
Na verdade, consultar esta base de dados do Infarmed é quase como ir à pesca. Ora, a transparência não é isso, até porque não há ali nada de lúdico para observar.
O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, acabou de anunciar o fim do certificado de vacinas naquela província canadiana a partir de 1 de Março, anunciou o National Post.
A decisão surge após duas semanas de intensas manifestações pacíficas sobretudo na capital do Canadá e em outras cidades, apesar de todas as tentativas do primeiro-ministro Justin Trudeau em associar os protestos a movimentos violentos, de extrema-direita e com influências de ideólogos radicais. As autoridades judiciais tinham entretanto bloqueado neste fim-de-semana a angariação de fundos da segunda plataforma de angariação (a GiveSendGo), que já amealhara 9 milhões de dólares, situação que estava a criar ainda mais críticas à forma como os Governos democráticos estão a começar a lidar com os movimentos sociais espontâneos, como é o caso do Freedom Convoy.
Ford disse aos jornalistas que “o anúncio de hoje não é por causa do que está acontecendo em Ottawa ou Windsor, mas apesar disso”, assumindo implicitamente que houve uma cedência para protestos que se estavam a tornar insustentáveis social e politicamente.
Na próxima quinta-feira serão já alteradas algumas restrições, entre as quais os limites de reuniões sociais, que aumentarão para 50 pessoas em ambientes fechados e de 100 pessoas ao ar livre, enquanto outros limites de capacidade serão removidos em locais como restaurantes, bares, ginásios e cinemas. O limite de pessoas em mercearias, farmácias e estabelecimentos de comércio a retalho será entretanto definida.
Governo e Direcção-Geral da Saúde sempre esconderam o verdadeiro impacte da pandemia nos lares, e as consequências da suspensão da assistência médica aos idosos. Uma análise do PÁGINA UM revela que nesses locais, desde o início da pandemia, terão morrido quase nove mil pessoas a mais face ao período homólogo anterior. Um crescimento de quase 30% que contrasta com um aumento em todo o país que rondou os 12%. Muitas das mortes em lares levaram abusivamente com o selo “covid”, bastando os óbitos terem ocorrido durante surtos.
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) escondeu autênticos morticínios em lares durante a pandemia, e continua a manter silêncio sobre os óbitos registados nas denominadas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), apesar do pedido do PÁGINA UM ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos (LADA).
Uma nova queixa – a sétima, desde Novembro do ano passado – seguirá para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por incumprimento daquela lei da transparência e arquivo aberto da Administração Pública, que a DGS sistematicamente ignora. No entanto, de forma indirecta, o PÁGINA UM conseguiu apurar que os lares terão sido o epicentro de uma hecatombe sem precedentes, e não apenas da responsabilidade da covid-19, mas mais pela gestão destes equipamentos durante a pandemia.
Apesar da Orientação nº 009/2020 – assinada pela própria directora-geral da Saúde, Graça Freitas, logo no início da pandemia, em 11 de Março de 2020, e que foi actualizada em Janeiro passado – estipula procedimentos muito detalhados para a gestão da pandemia nas ERPI, que deveria incluir o registo dos surtos e óbitos; mas nunca foram divulgados quaisquer dados detalhados, nem sobre a covid-19 nem sobre mortes associadas a outras doenças.
Aliás, Portugal sempre foi um dos poucos países europeus que nunca elaborou qualquer relatório circunstanciado sobre o impacte da pandemia nos lares.
Pese embora essa ausência de informação promovida intencionalmente pela DGS – que sistematicamente recusa conceder acesso a qualquer documentação solicitada pelo PÁGINA UM –, o incremento da mortalidade durante a pandemia, desde 16 de Março de 2020 até 10 de Fevereiro deste ano, ficou 30% acima do período homólogo (16 de Março de 2018 até 10 de Fevereiro de 2020).
Esta conclusão retira-se de uma análise comparativa dos dados disponíveis ao público do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), mais concretamente sobre o local da ocorrência da morte.
Sendo certo que estes dados disponibilizados pelo SICO ao público não identifica de forma directa os óbitos que ocorreram em lares de idosos, estes podem ser intuídos pelo local de ocorrência do óbito. No caso em concreto, os óbitos em ERPI estarão incluídos em “Outro local”, sendo que outros campos existentes são “Instituição de Saúde”, “No domicílio” e “Desconhecido”. Neste último caso, os números são relativamente pequenos (poucas centenas durante um ano).
De acordo com a análise do PÁGINA UM, desde 16 de Março de 2020 até 10 de Fevereiro de 2022, registaram-se 34.774 óbitos em “Outro local”, quando no período homólogo anterior se contabilizaram 26.864 óbitos, ou seja, um acréscimo absoluto de 7.910 mortes, que representam um crescimento de 29,4%. Para se ter uma ideia mais exacta da autêntica hecatombe que terá ocorrido nos lares, saliente-se que as ERPI legalizadas têm apenas uma ocupação de cerca de 100 mil pessoas.
Óbitos diários (média móvel de 7 dias) registados em “Outros locais” durante e antes da pandemia. Fonte: SICO.
Este aumento relativo foi 2,5 vezes superior ao que se registou em instituições de saúde (subida relativa de 11,9%) e nove vezes superior ao contabilizado no domicílio (mais 3,3%). Em termos globais, no período em análise, contabilizaram-se 238.152 mortes por todas as causas (8,6% atribuídas à covid-19), um aumento de 25.404 (ou mais 11,9%) face ao período homólogo imediatamente anterior à pandemia.
Saliente-se que estes valores de óbitos intuídos para os lares podem pecar por defeito, porquanto um número considerável de óbitos de utentes de ERPI estará contabilizado nas unidades de saúde, bastando a morte ter sido declarada no hospital durante um internamento. No entanto, também deve ser destacado que, em virtude da avançada idade, os óbitos nesta faixa etária são mais prováveis: para os maiores de 85 anos, a taxa de mortalidade no prazo de um ano ronda os 15%. Em todo o caso, a dimensão do aumento é avassaladora.
Com efeito, desde o início da pandemia, em todos os meses de 2020 e 2021, e também em Janeiro do presente ano, se observou um significativo excesso de óbitos certificados em “Outros locais”, ou seja, maioritariamente em lares. No entanto, durante o Inverno de 2020-2021, e sobretudo em Janeiro do ano passado, assumiu proporções nunca vistas, quando aos surtos de SARS-CoV-2 sobreveio uma vaga de frio e o colapso no atendimento hospitalar.
Diferencial de óbitos diários (média móvel de 7 dias) registados em “Outros locais” no período pandémico face ao período homólogo (Março de 2018 a Fevereiro de 2020). Fonte: SICO.
Nesse mês, no SICO, estão registados 2.674 óbitos em “Outros locais”, ou seja, mais 87% do que em Janeiro de 2020 (1.428 óbitos) e mais 75% do que em Janeiro de 2019 (1.529 óbitos).
Contudo, tanto antes como depois daquele funesto mês, os óbitos em “Outros locais” – e, portanto, nos lares – sempre esteve acima do esperado. De acordo com a análise do PÁGINA UM, o diferencial de mortalidade face ao período homólogo do ano imediatamente anterior à pandemia – ou seja, 2020 compara com 2018; e 2021 compara com 2019; e Janeiro e Fevereiro de 2022 compara com esses meses de 2020) – foi sempre largamente positivo. Ainda em 2020, registou-se um pico de 635 óbitos a mais em Julho, que se deveu quase em exclusivo a uma onda de calor e a inúmeras mortes de idosos por desidratação, de que o caso do lar de Reguengos de Monsaraz terá sido somente uma ponta do icebergue conhecida.
Diferencial de óbitos por mês em “Outros locais” entre o período pandémico e o período de Março de 2018 e Janeiro de 2020. Fonte: SICO.
Porém, mesmo com o avanço do programa de vacinação contra a covid-19 ao longo de 2021, esta faixa etária continuou a registar um excesso de óbitos, que continua ainda em 2022.
No mês passado, houve mais 248 óbitos certificados em “Outros locais” em comparação com Janeiro de 2020, ou seja, em vésperas do surgimento do SARS-CoV-2 em Portugal. Ou seja, nem sequer se observou um “benefício” da comunidade perante a elevada mortandade na população idosa no primeiro ano da pandemia, o que revela a significativa fragilidade que este grupo etário continua a ter.
Note-se que, apesar da elevada letalidade da covid-19 em idades avançadas – ao contrário da benignidade desta doença em crianças, adolescentes e jovens adultos –, a covid-19 não terá sido a exclusiva causa desta “razia” em lares.
Mesmo que a DGS venha agora a divulgar números concretos sobre os lares, os óbitos ali atribuídos ao SARS-CoV-2 estarão, certamente, empolados, uma vez que no ponto 69 da Orientação nº 9 assinada por Graça Freitas, determinou-se que “todo o óbito ocorrido, durante a Pandemia covid-19, numa instituição [ERPI] com casos confirmados de covid-19 ou em utente ou trabalhador que tenha apresentado sintomas compatíveis com a doença, (…) deve ser considerado um ‘caso suspeito’ de infeção por SARS-CoV-2, até prova em contrário, isto é, apresentar resultado negativo incluindo post mortem, se aplicável, no teste laboratorial para SARS-CoV-2.”
Como quase nunca se fizeram autópsias nestas circunstâncias, todos os idosos que morreram no decurso de surtos em lares levaram com o selo “covid-19” como causa de morte, independentemente do verdadeiro motivo do falecimento ou da eventualidade de ocorrência de negligência ou falta de assistência médica adequada.
Os pequenos media regionais e locais foram prejudicados pela Direcção-Geral da Saúde na distribuição das verbas para divulgação das mensagens publicitárias durante a pandemia. Quem mais beneficiou foram sobretudo os dois canais privados generalistas, a SIC e a TVI, que encaixaram 61% de todo o dinheiro gasto em anúncios sobre a covid-19. Saiba aqui quem são e quanto receberam os 284 órgãos de comunicação social ao longo dos últimos dois anos.
Quase 75% do dinheiro total gasto pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) em campanhas relacionadas com a covid-19 foram absorvidas pelas televisões. Os canais da SIC e da TVI – que posicionaram os seus serviços noticiosos durante a pandemia com uma filosofia claramente alarmista – conseguiram captar um total de 3,11 milhões de euros nos últimos dois anos.
Este montante representa cerca de 61% dos quase 5,11 milhões de euros disponibilizados pelo gabinete de Graça Freitas para publicidade relacionada com a pandemia. A SIC foi o canal que mais encaixou: 1.609.024,35 euros, seguindo-se a TVI, com 1.230.378,35 euros. O pódio foi também ocupado por um canal por cabo, mas a grande distância: o Correio da Manhã TV teve direito a 557.237,81 euros.
Curiosamente, a TVI 24 – agora transformada em CNN Portugal – recebeu mesmo mais do que a RTP 1. A primeira recebeu 190.004,71 euros, enquanto a segunda 148.721,45 euros.
SIC foi a televisão que mais dinheiro da DGS encaixou para promoção das campanhas da covid
Desconhecem-se os critérios que presidiram à distribuição da publicidade, mas claramente a DGS preferiu campanhas audiovisuais de âmbito nacional em detrimento de campanhas destinadas à imprensa ou rádio locais e regionais.
No segmento radiofónico, a Rádio Comercial foi aquela que mais atraiu publicidade sobre a covid-19 (80.817,97 euros), um pouco mais do que o Jornal de Notícias, a publicação da imprensa que liderou nos contratos com a DGS, que recebeu 72.138,76 euros.
Saliente-se que estes montantes apenas parcialmente estão associados aos adiantamentos de 15 milhões de euros em publicidade feitos pelo Governo em Maio de 2020, e que tanta celeuma causou em alguns órgãos de comunicação social. Esse “bolo” não estava afecto exclusivamente a campanhas relacionadas com a covid-19, incluindo a promoção de actividades do Estado, pretendendo o Governo, com esses elevados montantes, sobretudo antecipar receitas aos órgãos de comunicação social num período que se mostrava difícil para a Economia.
Com efeito, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de Maio de 2020, embora uma parte muito substancial desses 15 milhões de euros viesse da DGS (7 milhões de euros), os media cativavam assim, em antecipação, receitas de publicidade futura para promoção de actividades do Instituto de Turismo de Portugal e de três Secretarias-Gerais de Ministérios (Administração Interna; Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) – no valor de 1,5 milhões, em cada uma destas entidades –, e ainda da Presidência do Conselho de Ministros, da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral e da Secretaria-Geral da Educação e Ciência – 500 mil euros, cada.
DGS preferiu campanhas audiovisuais.
A RCM elencava também as verbas a receber pelas principais empresas de comunicação social de âmbito nacional, bem como as verbas a receber pelos outros órgãos de âmbito regional e local.
De acordo com um levantamento realizado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), a DGS pagou diversos montantes a 284 órgãos de comunicação social para divulgação de mensagens relacionadas com a pandemia, dos quais 139 de imprensa regional, 126 rádios locais, oito títulos de imprensa nacional, sete canais de televisão, três rádios nacionais e uma publicação digital.
Apesar da grande quantidade de rádios locais envolvidas (que incluem, por exemplo, a TSF e a Mega 80) e de muitos títulos de imprensa regional, os montantes foram, em alguns casos, completamente irrisórios. Por exemplo, a Rádio Imagem, de Fornos de Algodres, recebeu 121,95 euros da DGS. Um total de 12 rádios ou periódicos regionais receberam menos de 500 euros, e mais 22 receberam entre 500 e 1.000 euros.
A distribuição de “migalhas” à comunicação social de âmbitos regional e local, em confronto com a generosa entrega publicitária sobretudo às televisões, levou mesmo a ERC a tecer críticas à DGS, uma vez que não foi cumprida a legislação que determina que os órgãos de comunicação social regional e local devem ficar sempre com pelo menos 25% do custo global das campanhas publicitárias do Estado.
Rádio Imagem, de Fornos de Algodres, encontra-se na última posição (284º lugar) dos beneficiados das campanhas da DGS com 121,95 euros.
No caso concreto, estes órgãos de comunicação só receberam 755 mil euros (menos de 15% do total), quando deveriam receber pelo menos 1,28 milhões de euros, se se considerar os 5,1 milhões efectivamente gastos, ou pelo menos 1,75 milhões, caso a DGS tivesse gastado os 7 milhões inicialmente previstos.
Em suma, os pequenos órgãos de comunicação social tiveram direito a menos 522 mil euros do que seria suposto, verba essa que acabou distribuída pela imprensa, rádio e sobretudo televisão de âmbito nacional. Por causa deste motivo, e também pelo atraso no envio de documentação – que inviabilizou uma averiguação com maior antecedência –, a ERC enviou o processo destas campanhas da DGS para o Tribunal de Contas. Contudo, esta diligência acaba por ser uma mera formalidade, porque a legislação não prevê sanções para quem não cumpra as quotas estabelecidas por lei.
Lista de órgão de comunicação social, tipo e montante recebido (em euros)
Fonte: ERC.
SIC (televisão) – 1.609.024,35 TVI (televisão) – 1.230.378,35 Correio da Manhã TV (televisão) – 557.237,81 TVI 24 (televisão) – 190.004,71 RTP 1 (televisão) – 148.721,45 SIC Notícias (televisão) – 81.033,37 Rádio Comercial (rádio nacional) – 80.817,97 Jornal de Notícias (imprensa nacional) – 72 138,76 RFM (rádio nacional) – 69.349,90 TSF Rádio Jornal Lisboa (rádio local) – 61 953,44 Correio da Manhã (imprensa nacional) – 58.619,00 Público (imprensa nacional) – 45.779,00 Expresso (imprensa nacional) – 38.348,00 A Bola (imprensa nacional) – 37.045,00 Diário de Notícias (imprensa nacional) – 34.562,00 M80 Rádio (rádio local) – 34.125,07 Rádio Renascença (rádio nacional) – 33.077,86 O Jogo (imprensa nacional) – 31.795,50 Record Imprensa (imprensa nacional) – 20.400,00 Mega Hits (rádio local) – 14.670,08 EJM – Empresa Jornalística da Madeira (rádio local) – 9.842,02 Diário do Minho (imprensa regional) – 9.799,59 Correio dos Açores (imprensa regional) – 8.943,09 Porto Canal (televisão) – 8.448,43 Mirante (imprensa regional) – 7.020,00 Diário do Sul (imprensa regional) – 6.542,38 A Terra Minhota (imprensa regional) – 6.016,26 ERA – Emissora Regional de Ama (rádio local) – 5.581,30 Golo FM (digital nacional) – 5.573,54 Rádio Clube de Lamego (rádio local) – 5.573,54 Rádio Independente de Aveiro (rádio local) – 5.573,54 Rádio Fundação FM (rádio local) – 5.573,54 Rádio Altitude (rádio local) – 5.573,54 Rádio Independente Paivense (rádio local) – 5.573,54 Rádio Singa (rádio local) – 5.429,04 Diário Insular (imprensa regional) – 5.372,36 Reconquista (imprensa regional) – 5.316,22 Rádio 94FM (rádio local) – 5.137,50 RDS (rádio local) – 5.126,47 Rádio Cultural de Cerveira (rádio local) – 5.012,92 Rádio Elvas (rádio local) – 4.956,40 Correio da Maia (imprensa regional) – 4.878,04 Notícias de Aguiar (imprensa regional) – 4.878,04 Voz de Lamego (imprensa regional) – 4.875,00 O Regional (imprensa regional) – 4.782,12 Asas do Atlântico (rádio local) – 4.739,99 Rádio Onda Viva (rádio local) – 4.642,53 Rádio Club de Armamar (rádio local) – 4.546,46 Rádio Região de Basto (rádio local) – 4.455,00 Barlavento (imprensa regional) – 4.375,61 Rádio Local de Torres Novas (rádio local) – 4.360,16 Jornal da Bairrada (imprensa regional) – 4.305,00 Tribuna da Madeira (imprensa regional) – 4.292,68 Jornal do Pico (imprensa regional) – 4.227,64 Costa do Sol (imprensa regional) – 4.222,44 Rádio Universidade de Coimbra (rádio local) – 4.208,13 O Interior (imprensa regional) – 4.159,00 Jornal de Matosinhos (imprensa regional) – 4.125,00 Canal FM (rádio local) – 4.066,49 Rádio Graciosa (rádio local) – 4.066,49 Tribuna das Ilhas (imprensa regional) – 4.065,04 Atlântico Expresso (imprensa regional) – 4.065,04 TDS – Televisão do Sul (rádio local) – 4.063,62 Rádio Nazaré (rádio local) – 4.038,61 Voz Portucalense (imprensa regional) – 3.965,90 Jornal do Algarve (imprensa regional) – 3.900,00 O Comércio de Guimarães (imprensa regional) – 3.850,00 Rádio Clube Paços Ferreira (rádio local) – 3.745,46 Rádio Alentejo (rádio local) – 3.708,20 Rádio Montalegre (rádio local) – 3.646,35 Incentivo (imprensa regional) – 3.638,38 O Progresso de Paredes (imprensa regional) – 3.577,24 Rádio Douro FM (rádio local) – 3.577,24 Jornal da Praia (imprensa regional) – 3.577,23 Via Rápida (imprensa regional) – 3.500,00 Entre Margens (imprensa regional) – 3 420,00 Correio do Ribatejo (imprensa regional) – 3.414,63 Mais Guimarães (imprensa regional) – 3.370,00 Jornal da Marinha Grande (imprensa regional) – 3.292,68 Rádio Horizonte Tejo (rádio local) – 3.260,42 Rádio Clube de Pombal (rádio local) – 3.255,36 Rádio Cais (rádio local) – 3.252,03 Rádio Voz do Neiva (rádio local) – 3.251,25 Rádio Iris FM (rádio local) – 3.235,23 Foz do Mondego Rádio (rádio local) 3.211,66 Antena Sul – Rádio Jornal (rádio local) 3.172,92 Rádio Alto Minho (rádio local) – 3.157,27 Rádio Clube de Angra (rádio local) – 3.157,27 Rádio Regional de Arouca (rádio local) – 3.156,88 Rádio Voz de Vagos (rádio local) – 3.156,79 Urbana FM (rádio local) – 3.136,05 Rádio Alto Ave (rádio local) – 3.120,14 Rádio Marginal (rádio local) – 3.117,08 Póvoa Semanário (imprensa regional) – 3.106,56 Notícias de Coura (imprensa regional) – 3.008,13 Semanário de Felgueiras (imprensa regional) – 3.004,07 Postal do Algarve (imprensa regional) – 2.994,48 Rádio Onda Livre Macedense (rádio local) – 2.976,00 Beira Vouga (imprensa regional) – 2.916,00 Rádio Vida (rádio local) – 2.901,84 Rádio Santiago (rádio local) – 2.870,40 Região de Leiria (imprensa regional) – 2.860,00 Barcelos Popular (imprensa regional) – 2.830,00 O Emigrante (imprensa regional) – 2.800,00 A Comarca de Arganil (imprensa regional) – 2.800,00 Universidade FM (rádio local) – 2.785,40 Gazeta das Caldas (imprensa regional) – 2.780,00 Jornal Nordeste (imprensa regional) – 2.764,23 Alto Alentejo (imprensa regional) – 2.764,23 Folha de Tondela (imprensa regional) – 2.737,80 Vilacondense (imprensa regional) – 2.691,05 Notícias de Penafiel (imprensa regional) – 2.682,93 Terras de Sicó (imprensa regional) – 2.670,00 O Ericeira (imprensa regional) – 2.666,66 R80 Super Onda (rádio local) – 2.637,47 Rádio Popular de Soure (rádio local) – 2.603,16 Rádio Riba – Távora (rádio local) – 2.600,16 Rádio Jornal Caminhense (rádio local) – 2.599,76 JM (imprensa regional) – 2.599,32 Rádio Clube de Penafiel (rádio local) – 2.599,32 Sesimbra FM (rádio local) – 2.599,18 Rádio Barca (rádio local) – 2.597,84 RCA – Ribatejo (rádio local) – 2.596,02 Rádio Bonfim (rádio local) – 2.596,02 Rádio Beira Litoral (rádio local) – 2.592,92 Rádio Vida Nova (rádio local) – 2.591,60 Jornal de Tondela (imprensa regional) – 2.589,00 Rádio Felgueiras (rádio local) – 2.581,95 Rádio Positiva (rádio local) – 2.568,11 Rádio Linear (rádio local) – 2.568,11 Rádio Brigantia (rádio local) – 2.566,06 Rádio Universitária do Minho (rádio local) – 2.564,18 Rádio Voz de Santo Tirso (rádio local) – 2.554,34 Rádio Vizela (rádio local) – 2.548,24 Rádio Torre de Moncorvo (rádio local) – 2.538,00 Jornal FM (rádio local) – 2.532,28 A Voz da Póvoa (imprensa regional) – 2.530,00 MAIS/Semanário (imprensa regional) – 2.513,01 Jornal de Sintra (imprensa regional) – 2.504,07 Região de Águeda (imprensa regional) – 2 459,77 Notícias de Vouzela (imprensa regional) – 2 437,50 O Paredense (imprensa regional) – 2.400,00 Rádio Canção Nova (rádio local) – 2.347,18 105.4 FM (rádio local) – 2.337,40 Defesa da Beira (imprensa regional) – 2.320,00 Voz Ribatejana (imprensa regional) – 2.300,00 Tejo Rádio Jornal (rádio local) – 2.278,54 Notícias do Tâmega (imprensa regional) – 2.276,41 Algarve Resident (imprensa regional) – 2.251,38 Rádio Voz do Entroncamento (rádio local) – 2.230,24 Jornal Torrejano (imprensa regional) – 2.199,19 Terras do Ave (imprensa regional) – 2.195,12 Mais Aguiar da Beira (imprensa regional) – 2.195,12 O Louzadense (imprensa regional) – 2.158,54 Correio de Sintra – Imprensa (Imprensa (R) – 2.150,00 Rádio Marcoense (rádio local) – 2.133,26 Rádio Sol (rádio local) – 2.131,28 Rádio Ondas do Lima (rádio local) – 2.124,43 Rádio Voz de Basto (rádio local) – 2.107,00 Notícias de Vila Real (imprensa regional) – 2.100,00 Jornal Sudoeste (imprensa regional) – 2.100,00 Rádio 93.8 ON FM (rádio local) – 2.100,00 Digital FM (rádio local) – 2.099,14 Rádio Voz do Marão (rádio local) – 2.096,93 Chaves FM (rádio local) – 2.096,92 Pampilhosa 97.8 FM (rádio local) – 2.059,07 Oxigénio (rádio local) – 1.951,23 Praça Pública (imprensa regional) – 1.951,22 Avenidas Novas (imprensa regional) – 1.951,22 Jornal da Beira (imprensa regional) – 1.951,22 Correio de Azeméis (imprensa regional) – 1.951,22 Jornal de Leiria (imprensa regional) – 1.951,22 Praia Expresso (rádio local) – 1.951,21 Jornal da Mealhada (imprensa regional) – 1.934,96 A Voz de Chaves (imprensa regional) – 1.900,00 Semanário Setúbal Mais (imprensa regional) – 1.890,00 Jornal do Ave (imprensa regional) – 1.882,11 Rádio Antena Minho (rádio local) – 1.854,68 Defesa de Espinho (imprensa regional) – 1.843,90 A Aurora do Lima (imprensa regional) – 1.829,27 Notícias da Barca (imprensa regional) – 1.829,26 RD Rádio Despertar – Voz de Estremoz (rádio local) – 1.828,68 O Dever (imprensa regional) – 1.821,91 Notícias de Santo Tirso (imprensa regional) – 1.800,00 Triângulo Magazine (imprensa regional) – 1.788,61 Rádio Terra Quente (rádio local) – 1.785,27 Roda Viva Jornal (imprensa regional) – 1.775,61 Labor.pt (imprensa regional) – 1.750,00 Cidade de Tomar (imprensa regional) – 1.740,00 Freguês de Benfica (imprensa regional) – 1.640,00 Ilha Maior (imprensa regional) – 1.626,02 FafeTV (rádio local) – 1.626,01 Rádio Soberania (rádio local) – 1.565,50 Notícias de Ourém (imprensa regional) – 1 539,92 Record Algarve (rádio local) – 1.539,24 Rádio Pernes (rádio local) – 1.539,24 Jornal de Famalicão (imprensa regional) – 1.530,00 RCS-Rádio Cultura de Seia (rádio local) – 1.508,74 Notícias de Oeiras (imprensa regional) – 1.500,00 O Riachense (imprensa regional) – 1.463,41 O Ponto (imprensa regional) – 1.463,41 Semmais Jornal (imprensa regional) – 1.463,41 ATV Canal Alentejo (rádio local) – 1.463,41 Guimarães Agora (rádio local) – 1.463,40 Rádio Lafões (rádio local) – 1.463,40 Correio Alentejo (imprensa regional) – 1.455,00 Jornal Boa Nova (imprensa regional) – 1.414,63 O Mirante (imprensa regional) – 1.404,00 RCM-Rádio do Concelho de Mafra (rádio local) – 1.402,44 Audiência Ribeira Grande (imprensa regional) – 1.400,00 Douro Hoje (imprensa regional) – 1.390,24 O Popular de Soure (imprensa regional) – 1.341,47 Maré Viva (imprensa regional) – 1.341,46 Notícias de Viana (imprensa regional) – 1.325,20 Radioeste (rádio local) – 1.317,08 Rádio Forum Boticas (rádio local) – 1.308,78 Saber (imprensa regional) – 1.300,81 Ecos de Basto (imprensa regional) – 1.300,80 Rádio Geice (rádio local) – 1.300,42 Rádio Regional de Valpaços (rádio local) – 1.299,98 Rádio Regional Vimioso (rádio local) – 1.299,98 Rádio Regional Sabrosa (rádio local) – 1.299,98 Rádio Ansiães (Rádio (L) – 1.296,46 Rádio Cávado (rádio local) – 1.290,98 Rádio Popular Afifense (rádio local) – 1.290,98 Rádio Voz do Caima (rádio local) – 1.290,98 As Beiras (imprensa regional) – 1.268,29 Rádio Antena Vareira (rádio local) – 1.241,33 Notícias de Loures (imprensa regional) – 1.219,51 Jornal Novo Regional (imprensa regional) – 1.219,51 Magazine Serrano (imprensa regional) – 1.219,50 Jornal Nova Aliança (imprensa regional) – 1.218,00 Horizonte (imprensa regional) – 1.178,86 Correio da Feira (imprensa regional) – 1.174,80 O Concelho de Estarreja (imprensa regional) – 1.170,73 Rádio Montemuro (rádio local) – 1.158,00 Cerveira Nova (imprensa regional) – 1.149,59 TVAmadora (rádio local) – 1.138,21 Penafiel Canal (rádio local) – 1.121,95 Notícias de Cascais (imprensa regional) – 1.100,00 O Notícias da Trofa (imprensa regional) – 1.077,24 Rádio Valdevez (rádio local) – 1.056,89 RCI (rádio local) – 1.056,63 Rádio Clube da Feira (rádio local) – 1.053,69 Rádio Azul (rádio local) – 1.053,66 Rádio Lezíria (rádio local) – 1.049,57 Rádio Local de Barcelos (rádio local) – 1.049,57 Notícias de Gouveia (imprensa regional) – 1.026,00 Notícias de Barroselas (imprensa regional) – 1.005,28 Farol de Esposende (imprensa regional) – 1.000,00 Badaladas (imprensa regional) – 989,27 Viva Cidade (imprensa regional) – 975,61 Notícias de São Bráz (imprensa regional) – 975,61 Rádio Vinhais (rádio local) – 975,61 Soberania do Povo (imprensa regional) – 970,00 RV Jornal (imprensa regional) – 914,64 O Almeirinense (imprensa regional) – 906,59 Benedita FM (rádio local) – 881,82 Jornal da Batalha (imprensa regional) – 879,79 A Defesa (imprensa regional) – 813,01 Inês Negra (rádio local) – 805,37 Rádio Vale do Minho (rádio local) – 805,37 Notícias da Beira Douro (imprensa regional) – 780,49 O Sesimbrense (imprensa regional) – 775,00 Rádio Jornal de Setúbal (rádio local) – 723,58 O Arrais (imprensa regional) – 695,12 Penafiel TV (rádio local) – 650,41 Correio do Alentejo (imprensa regional) – 640,00 Mensageiro de Alter (imprensa regional) – 600,00 Folha do Centro (imprensa regional) – 590,00 Radio Voz do Douro (rádio local) – 580,00 A Voz do Mar (imprensa regional) – 500,00 A Voz do Operário (imprensa regional) – 487,80 Cinco Quinas (imprensa regional) – 400,00 O Ilhavense (imprensa regional) – 400,00 Discurso Directo (imprensa regional) – 360,00 Região da Nazaré (imprensa regional) – 325,20 Radio Fóia (rádio local) – 264,76 Rádio Clube Aguiarense (rádio local) – 243,90 Notícias do Sorraia (rádio local) – 234,90 Terras do Vale do Sousa (imprensa regional) – 200,00 Ecos do Sor (imprensa regional) – 150,00 Observador 88.1 (rádio local) – 130,54 Rádio Imagem (rádio local) – 121,95
O terceiro fim-de-semana do Comboio da Liberdade aproxima-se e as posições de ambos os lados continuam irredutíveis, mas civilizadas. Trudeau não aceita negociar; os manifestantes não arredam pé de Ottawa, apesar de se sucederem ordens judiciais. Entretanto, a GoFundMe já é passado; em uma semana, os organizadores conseguiram arrecadar mais do que aquilo que perderam com a decisão da semana passada daquela plataforma de crowdfunding.
O Tribunal Superior de Justiça de Ontário ordenou o fim do bloqueio da Ambassador Bridge, que liga Windsor a Detroit, e que constitui uma das principais ligações comerciais entre o Canadá e os Estados Unidos.
A ponte tem estado bloqueada há cinco dias por camionistas integrados no Freedom Convoy, e abre assim mais uma frente de conflito com a aproximação do terceiro fim-de-semana de protestos na capital Ottawa contra as restrições e mandatos impostos pelo Governo de Justin Trudeau.
A decisão foi tomada em audiência nesta sexta-feira e as especificidades ainda estão a ser finalizadas, de acordo com a CBC News. Com esta medida, a polícia passa a ter uma base legal mais forte para uma intervenção mais musculada, uma vez que os incumprimentos passam a ser crime.
Contudo, ao longo desta semana, apesar do “estado de emergência” decretado anteontem pelo mayor de Ottawa, Jim Wilson, e da decisão judicial de proibição de buzinadelas dos camionistas, o braço-de-ferro entre o Governo de Justin Trudeau e os manifestantes do Comboio da Liberdade (Freedom Convoy) mantém-se forte. E nenhuma das partes parece desejar ceder.
Porém, nos últimos dias, outras províncias canadianas têm mostrado sinais de cedência. Na terça-feira passada, foram levantadas várias restrições na província de Saskatchewan, entre as quais o uso de máscara e a proibição de entrada em restaurantes dos não-vacinados. As províncias de Alberta e Quebec também estabeleceram um plano programado de levantamento das restrições até Março.
Mas na capital as autoridades provinciais e federais têm tido uma postura diferente, tentando eliminar simplesmente os protestos. Na última semana têm procurado “sabotar” o fornecimento de bens aos manifestantes, e sobretudo o financiamento. Recorde-se que, há uma semana, a plataforma de crowdfunding GoFundMe cedeu às pressões do Governo de Justin Trudeau, e bloqueou nove dos 10 milhões de dólares canadianos (cerca de 6,3 milhões de euros), provocando uma fúria dos internautas que colocaram a credibilidade daquele empresa em nível muito baixo.
Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá.
No entanto, para os manifestantes esse revés transformou-se num novo alento: através de uma plataforma similar, a GiveSendGo, foi atingida em apenas uma semana a fasquia dos 9 milhões de dólares americanos, equivalente a quase 8 milhões de euros.
Esta verba é já superior ao montante “congelado” pelo GoFundMe, que entretanto foi pressionado a devolver integral e automaticamente todas as verbas doadas.
Porém, as autoridades têm tentado a via judicial para que essas verbas não cheguem ao destino. Se essa é uma possibilidade, o mesmo não sucederá com as bitcoins arrecadadas numa outra campanha de apoio aos manifestantes.
Na Tallycoin foram já angariadas criptomoedas no valor de mais de 800 mil euros. Por se basear num sistema monetário descentralizado e completamente anonimizado está imune a qualquer interferência judicial e política.
N.D. – O PÁGINA UM, conforme defendeu em editorial, decidiu suspender a sua angariação pontual de fundos através do GoFundMe, onde tinha angariado 13.884 euros (valor bruto, sem deduções de cerca de 10% em comissões), passando a optar pela plataformaMIGHTYCAUSE.
O gabinete de Matos Fernandes, ministro do Ambiente, exigiu aos jornalistas que apresentassem “certificado de vacinação” para aceder a uma conferência de imprensa sobre seca. Agora disse ao PÁGINA UM que foi um “equívoco”, e que deveria ter apenas sido pedido certificado digital ou teste. No entanto, nem isso pode ser exigido, segundo as normas de um Conselho de Ministros: em edifícios governamentais, só máscara; e nada mais.
Apesar das medidas de controlo da pandemia terem sido decretadas pelo Governo através de uma Resolução do Conselho de Ministros, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática decidiu, na semana passada, convocar uma conferência de imprensa com uma exigência inédita: a obrigatoriedade de apresentação de um certificado de vacinação para aceder a uma sala do edifício ministerial, na Rua do Século, em Lisboa.
A nota de imprensa do gabinete do ministro Matos Fernandes – que esteve presente numa conferência de imprensa no passado dia 1, terça-feira, para abordar o problema da seca e dos baixos níveis de armazenamento das albufeiras – informou previamente os jornalistas que “dada a situação pandémica, é obrigatório o uso de máscara e será necessário a apresentação de certificado de vacinação”.
Texto integral da convocatória do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
A exigência do Ministério do Ambiente excede em muito aquilo que constituem as normas sanitárias. Na verdade, o acesso a um edifício ministerial deverá ser livre – não sendo sequer necessário exibir um teste negativo, e muito menos um certificado digital de vacinação ou de recuperação –, sendo apenas exigível, como em todos os espaços interiores, o uso de máscara facial.
Contactado o Ministério do Ambiente pelo PÁGINA UM – que não esteve presente na conferência de imprensa por razões meramente editoriais –, o assessor de imprensa Paulo Chitas justifica que o texto da convocatória foi um “equívoco”, salientando mesmo que a “formulação não foi a mais feliz”. E adiantou ainda que aquilo que “é necessário aos jornalistas é apresentarem um certificado de vacinação, de recuperação ou um teste negativo para aceder às instalações [do Ministério do Ambiente], como é comum em espaços onde se concentra um grande número de pessoas.”
Isso não é verdade, tal como facilmente se constata pela leitura da Resolução do Conselho de Ministros, ou, de forma mais fácil, em cafés, supermercados, lojas e em qualquer transporte público – que é, aliás, sector tutelado por Matos Fernandes.
Com efeito, a realização de teste com resultado negativo é, actualmente, exigível no acesso “a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, a estabelecimentos de restauração e similares, a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, a bares, a outros estabelecimentos de bebidas sem espectáculo e a estabelecimentos com espaço de dança, a determinados eventos e, ainda, a ginásios e academias”.
Matos Fernandes, ministro do Ambiente.
No entanto, em caso de apresentação de prova de vacinação há pelo menos 14 dias, é dispensado o teste para acesso “a bares e discotecas, a determinados eventos, a estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a outras estruturas e respostas residenciais”.
Ora, em nenhuma destas situações se encaixa, mesmo com interpretação muito lata, as instalações ocupadas pelo ministro Matos Fernandes. E mesmo se assim fosse – ou seja, se o Ministério do Ambiente fosse comparado, por exemplo, a um casino, a uma discoteca, a um lar de idosos ou a uma unidade de cuidados continuados –, nem a convocatória da conferência de imprensa jamais poderia exigir exclusivamente o “certificado de vacinação”, porquanto os recuperados também possuem certificado digital.
O PÁGINA UM questionou de novo o Ministério do Ambiente sobre a sua justificação, e perguntou ainda se os assessores e demais funcionários foram obrigados a vacinarem-se para continuar em funções, ou se Matos Fernandes exige “certificado de vacinação” para receber pessoas em audiência. O gabinete de imprensa disse apenas que “nada mais temos a acrescentar”.
Oficialmente, o Ministério do Ambiente não informou o PÁGINA UM se algum jornalista foi impedido de entrar naquela conferência de imprensa, ou se, no futuro, será vedado o acesso a um evento similar, ou mesmo conversar com o ministro Matos Fernandes, se não apresentar certificado digital (de vacinação ou de recuperação) ou um teste negativo.
Saliente-se que o teste negativo – que constitui apenas um “retrato” no momento da sua realização – e muito menos o certificado digital – que apenas atesta a toma de vacinas ou a existência prévia de infecção, ou seja, a presença individual de imunidade vacinal e natural, respectivamente – não constituem uma garantia de ausência de infecção.
Ou seja, na conferência de 1 de Fevereiro deste ano, Matos Fernandes ou outra qualquer pessoa no interior do palacete da Rua do Século poderia ter sido infectado por um dos jornalistas ordeiramente munidos de certificado de vacinação com dose tripla. Até porque qualquer um deles, mesmo vacinado, poderia estar infectado, e infectar um terceiro.
Uma carta aberta de destacados médicos acusa Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, de querer deter “poderes de autoridade científica suprema ou de verdade absoluta”. O PÁGINA UM revela em primeira-mão, em exclusivo, o teor integral de uma dura missiva enviada a todos os órgãos da Ordem dos Médicos, pedindo-lhes que “avaliem os factos recentes e incentivem a que todos os médicos sejam devidamente respeitados”.
Um conjunto de 23 médicos – entre os quais o catedrático Jorge Torgal (antigo presidente do Infarmed) e o cardiologista Jacinto Gonçalves (vice-presidente da Fundação Portuguesa de Cardiologia) –, e mais dois médicos dentistas, escreveram esta tarde a todos os membros dos vários órgãos da Ordem dos Médicos (OM) acusando o bastonário Miguel Guimarães de “grave violação da dignidade que se espera” do máximo representante desta classe profissional.
Os signatários da carta, a que o PÁGINA UM teve acesso em primeira-mão – que integram parte do grupo de 91 profissionais de saúde que apelaram ao Governo para suspender a vacinação universal de crianças saudáveis –, acusam Miguel Guimarães de desrespeito e mesmo de violação do Código Deontológico, e recordam ainda que o bastonário é apenas “o representante oficial da OM, mas isso não lhe confere poderes de autoridade científica suprema ou de verdade absoluta”.
Em causa está sobretudo a abertura de um processo disciplinar a Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria da OM, por declarações contra a vacinação contra a covid-19 de crianças saudáveis. Esta decisão da OM surge após uma queixa de 16 médicos, encabeçados por Filipe Froes – um pneumologista com ligações financeiras à Pfizer e outras farmacêuticas. Quase todos são muito próximos ou homens de confiança de Miguel Guimarães.
Embora seja urologista, nem sequer da área da pediatria, o bastonário tem vindo a menorizar o papel do presidente do Colégio de Pediatria – que sempre falou sobre a vacinação de crianças a título pessoal – e depreciado os médicos signatários daquele abaixo-assinado. E tem argumentado ser apenas ele que deve falar “Não são duas vozes [que há na OM], é só uma, pois o doutor Jorge Amil não fala em nome da Ordem”, esclareceu já Miguel Guimarães em declarações à CNN Portugal.
Jorge Amil foi alvo de queixa de médicos próximos do bastonário Miguel Guimarães.
Considerando que esta situação “tem de acabar”, o bastonário anunciou já a convocação de um Conselho Nacional Executivo para discutir o assunto. Em cima da mesa, sabe o PÁGINA UM, está a destituição imediata de Jorge Amil Dias da presidência do Colégio de Pediatria, antes mesmo da conclusão do processo disciplinar, que demorará sempre meses.
A postura de Miguel Guimarães é duramente criticada agora pelos 25 médicos que entendem que “o conhecimento científico é dinâmico”, tanto assim que, salientam, “alguns países europeus, nomeadamente os nórdicos (Suécia, Dinamarca, Noruega) e até o Reino Unido ou a Alemanha, decidiram reapreciar o benefício da vacinação contra a covid-19 em crianças, e não estão a recomendá-la de forma universal na população infantil.”
E, lembrando ainda que as afirmações ou convicções científicas de Miguel Guimarães “não reflectem, nem vinculam, toda a população médica”, os subscritores desta carta aberta salientam que “são conhecidos contornos de documentos técnicos de grupos especializados e estatutariamente legitimados dentro da Ordem dos Médicos [como são os casos dos Colégios de Especialidade e de Competência], que devem ser devidamente ponderados nas decisões ou recomendações oficiais da Ordem, e tendo em exclusiva consideração a bondade das recomendações do ponto de vista do interesse dos doentes.”
Saliente-se que o PÁGINA UM solicitou, no final do ano passado, o acesso a todos os pareceres dos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos. No entanto, Miguel Guimarães não acedeu ao pedido, tendo a Comissão de Acesso ao Documentos Administrativos dado razão ao PÁGINA UM, mas em moldes dúbios, e para os quais foi pedido uma clarificação que ainda não foi concluída.
Dig.mo Bastonário, Dig.mo Presidente da Assembleia de Representantes, Dig.mos Membros do Conselho Superior, Dig.mos Membros do Conselho Nacional, da Ordem dos Médicos
Os signatários fazem parte dum grupo de 90 Médicos, que entenderam subscrever um apelo público para que o programa de vacinação infantil contra a Covid-19 fosse suspenso e reapreciado nas suas vantagens em comparação com os riscos incorridos.
Esta preocupação decorre do conhecimento de potenciais riscos a curto, médio e longo prazo, da existência de efeitos adversos documentados em registos amplos de farmacovigilância como o VAERS americano, ou a EudraVigilance europeia, para além de centenas de publicações isoladas. Por outro lado, alguns países europeus, nomeadamente os nórdicos (Suécia, Dinamarca, Noruega) e até o Reino Unido ou a Alemanha, decidiram reapreciar o benefício da vacinação contra a Covid-19 em crianças, e não estão a recomendá-la de forma universal na população infantil.
O apelo formulado pelos médicos subscritores desse documento tem, pois, fundamentação genérica, já que o conhecimento científico é dinâmico, particularmente neste domínio, e não ofendeu as recomendações da Autoridade de Saúde, nem convidou à desobediência civil.
Os subscritores do apelo são médicos com competência e méritos demonstrados nos respectivos domínios de atividade.
Todavia, a forma como o Dig.mo Bastonário a eles se referiu nas suas intervenções e comunicados públicos foi depreciativa e violou os deveres de representação profissional e de ética no relacionamento e referência pública.
A Ordem dos Médicos estabelece princípios de deontologia entre Colegas no seu Art.º 128 do Código Deontológico, que não foram devidamente respeitados pelo Dig.mo Bastonário nas suas declarações públicas ao referir-se aos subscritores. O Dig.mo Bastonário é o representante oficial da Ordem dos Médicos, mas isso não lhe confere poderes de autoridade científica suprema ou de verdade absoluta.
As suas afirmações ou convicções científicas não refletem, nem vinculam, toda a população médica. São conhecidos contornos de documentos técnicos de grupos especializados e estatutariamente legitimados dentro da Ordem dos Médicos, que devem ser devidamente ponderados nas decisões ou recomendações oficiais da Ordem, e tendo em exclusiva consideração a bondade das recomendações do ponto de vista do interesse dos doentes.
Cabe a outras entidades tomar a responsabilidade de decisões políticas, pelos motivos que bem entendam considerar.
Se um grupo de Médicos, neste caso perto de uma centena, faz um apelo público à reapreciação científica duma decisão, espera-se que o seu representante máximo aja com a devida compostura, dignidade e respeito, sugerindo que esse escrutínio seja feito.
Tratar Colegas dignos e competentes com desprimor e acusá-los sumariamente de falta de rigor, é grave violação da dignidade que se espera do Bastonário da Ordem dos Médicos.
Por todas estas razões, os signatários apelam a todos os órgãos nacionais da Ordem dos Médicos que avaliem os factos recentes e incentivem a que todos os médicos sejam devidamente respeitados em declarações públicas em nome da Ordem que a todos deve orgulhar.
Jacinto Gonçalves (OM nº 9882), João Gorjão Clara (OM nº 12251), Ramiro Araújo (OM nº 12477), Jorge Torgal (OM nº 14433), Fernando Torrinha (OM nº 17492), Horácio Costa (OM nº 17788), António Neves Silva (OM nº 18873), Pedro Covas (OM nº 21555), Carlos Diogo de Matos (OM nº 24630), Teresa Gomes Mota (OM nº 27477), Cristina Nogueira (OM nº 30347), Pedro Girão (OM nº 31918), Óscar Prim da Costa (OM nº 35019), Marisa Vieira (OM nº 38193), António Caiado (OM nº 38427), Cristina Nunes (OM nº 40275), Carlos Mata (OM nº 41048), Leonor Boto (43033), Tiago Marques (OM nº 44104), Ana Rita Pereira (OM nº 46566), Sofia Almeida (OM nº 51699), Tiago Araújo dos Santos Silveira (OM nº 51992), Nuno Alfaro Simões (OM nº 55243), Eugénia Matos (OM nº 55288) e Pedro Rabaço (OMD 916).
