Pedro Almeida Vieira e Luís Gomes sentam-se para conversar e desconversar sobre temas de Economia, Política, Sociedade e o que mais aparecer. Promete-se tudo, incluindo ausência de palavrões… Este é o primeiro episódios, ainda em fase de testes de som…
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No Índice da Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a China ocupa a 175ª posição, em 180 países, apenas à frente de Myanmar, Turquemenistão, Irão, Eritreia e Coreia do Norte.
No seu site, a RSF salienta que a China “é a maior prisão mundial para jornalistas e o seu regime conduz uma campanha de repressão contra o jornalismo e o direito à informação em todo o Mundo”, estimando-se que estejam detidos 120 profissionais da imprensa. Além disso, o regime chinês “usa vigilância, coerção, intimidação e assédio para impedir que jornalistas independentes façam reportagens sobre questões que consideram sensíveis”. Os jornalistas independentes e mesmo autores de blogs “que se atrevam a relatar informações sensíveis são frequentemente colocados sob vigilância, perseguidos, detidos e, em alguns casos, torturados.” E ainda, “para receber e renovar suas carteiras de imprensa, os jornalistas devem baixar um aplicativo (…) que pode colectar seus dados pessoais.”
Portanto, sobre informação fidedigna das autoridades chinesas e sobre o que, na realidade, se passa naquele vasto território de mais de 1,4 mil milhões de habitantes, deveríamos estar conversados. Em assuntos políticos, em assuntos económicos, em assuntos sociais e… em assuntos de saúde.
Em consequência, nos assuntos relacionados, hélas, com o SARS-CoV-2 e com a pandemia da covid-19.
Ainda hoje, três anos após o “baptismo” do SARS-CoV-2 e da covid-19 – que terá surgido na cidade chinesa de Wuhan – desconhecemos qual a sua origem: se foi um salto zoonótico, através da passagem da doença de um outro animal para os humanos; ou se um acidente laboratorial. Por muito que a China e até a imprensa ocidental tenham sempre “preferido” a primeira hipótese, as autoridades chinesas nunca permitiram um acesso integral aos dados, e os Estados Unidos, a Organização Mundial da Saúde e os países europeus por arrasto, nunca estiveram muito interessados em desvendar o mistério.
Atente-se, aliás, num artigo científico de um investigador italiano, Mario Coccia, publicado em Agosto passado na revista Environmental Research – e não é o único a abordar esta temática –, onde se aponta que “a probabilidade média de ocorrência de um grande desastre natural que gera em dois anos (…) mais de seis milhões de mortes no Mundo ou mais de 958.400 mortes nos Estados Unidos, como a covid-19, é infinitamente pequeno – ou seja, a probabilidade de ocorrência é um evento raro”. Na verdade, é aproximadamente 0%.
Ao invés, o mesmo investigador salienta que “muitos laboratórios e instituições, antes do surgimento do novo coronavírus, desenvolveram muitas pesquisas científicas sobre a relação entre morcegos e SARS-CoV, detectadas em uma pesquisa aprofundada no banco de dados on-line da Scopus”, acrescentando que “a nível global, desde 2005 (primeiro ano disponível na base de dados da Scopus, 2022) até 2018 (antes da emergência da COVID em 2019), existem 133 resultados documentais no tópico específico relativo a ‘Morcego e SARS-CoV’”.
Desses estudos, atente-se, 75 foram desenvolvidos pela China (incluindo Hong Kong) e um pouco menos de meia centena nos Estados Unidos. O National Institute of Allergy and Infectious Diseases, liderado por Anthony Fauci, financiou 27 destes estudos; diversas entidades governamentais chinesas um total de 32. Nessa perspectiva, Coccia estima que a probabilidade de uma falha de biossegurança causar a saída de um vírus causador desta mortalidade é de entre 13% e 20%.
Contudo, em Março do ano passado, a Organização Mundial de Saúde publicou um extenso documento de 120 páginas com as conclusões de uma investigação conjunta, previamente acordada, com as autoridades chinesas sobre a origem do SARS-CoV-2. E descartou logo a possibilidade de um acidente nos laboratórios existentes em Wuhan, dizendo taxativamente que é uma “hipótese extremamente improvável” [extremely unlikely pathway].
Como argumento contra essa possibilidade explicitou-se apenas, em menos de meia página, que “não há registo de vírus intimamente relacionados ao SARS-CoV-2 em qualquer laboratório antes de Dezembro de 2019, ou genomas que em combinação poderiam fornecer um genoma SARS-CoV-2”, adiantando que “os três laboratórios em Wuhan, trabalhando com diagnóstico de coronavírus (CoVs) e/ou isolamento de CoVs e desenvolvimento de vacinas, tinham instalações de nível de biossegurança de alta qualidade (BSL3 ou 4) que eram bem administradas, com uma equipa de saúde e programa de monitoramento sem relato de doença respiratória compatível com covid-19 durante as semanas e meses anteriores a Dezembro de 2019, e nenhuma evidência sorológica de infecção em trabalhadores por triagem sorológica específica para SARS-CoV-2”. Isto apesar do laboratório do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) de Wuhan se ter mudado em 2 de Dezembro de 2019 para perto do mercado onde oficialmente surgiu o primeiro surto.
A verdade depende do poder. E foi nesta nebulosidade sobre as origens do SARS-CoV-2, nesta insustentável incerteza informativa, que nasceu e proliferou uma pandemia que colapsou o Mundo nos últimos três anos.
E é sobre a verdade imposta pelo poder que temos estado, todos nós, sujeitos. A verdade depende, cada vez mais de quem detém o poder para dizer : “isto é A verdade”; e não tanto da realidade. Sempre foi assim no passado, com os governos absolutos, com a Inquisição, com as ditaduras – desenganem-se os ingénuos se pensavam que num mundo maioritariamente democrático seria muito diferente.
Ora, mas como alguém de bom senso pode acreditar em qualquer informação da China a respeito da covid-19? Seja ela proveniente de via oficial ou oficiosa ou de fontes não identificadas ou alegadamente anónimas.
Um jornalista tem o dever de não publicar se não tiver uma confirmação segura; mais do que o direito de publicar. E isso nunca sucede quando se trata da China.
Mesmo com a estratégia de covid zero, seria insensato julgar que o berço da pandemia tivesse uma mortalidade pela doença causada pelo SARS-CoV-2 de quatro óbitos por milhão de habitantes, sendo assim um dos países com menor letalidade do Mundo. Poder-se-ia acreditar nisto? Claro que não.
Por exemplo, Portugal apresenta, neste momento, 2.536 mortes por milhão. Até nos dois países com políticas radicais mais próximas de uma covid zero chinesa – a Nova Zelândia e a Austrália, ambas ilhas – se conseguiu valores daquela ínfima ordem de grandeza. No primeiro daqueles países a taxa de letalidade é, actualmente, de 701 óbitos por milhão de habitantes; no segundo de 650.
Mas, perante falsos números do governo chinês seria lícito especular sobre números da covid-19 naquele país e sobre a eficácia de aplicar da sua estratégia em países ocidentais, como sucedeu em 2020 e 2021? Não. Porém, foi isso que sucedeu: os lockdowns ocidentais “nasceram” na China, foram beber a um modelo que falseava descaradamente dados.
Posto isto, ninguém de bom senso deveria assim acreditar em qualquer número oficial passado, presente ou futuro apresentado pela China.
Porém, o obscurantismo chinês não pode ser agora, e só agora – para simplesmente ressuscitar o pânico –um salvo conduto para a imprensa ocidental cometer os mais desvairados atropelos aos princípios deontológicos e de rigor do jornalismo.
Sobretudo nas últimas semanas – após a inédita contestação popular ter levado as autoridades chinesas a levantarem as restrições –, a comunicação social ocidental não tem parado de especular em redor da pandemia em território chinês. Até ao absurdo.
Sendo previsível que haja um aumento de casos positivos na China numa população que terá pouco imunidade natural – e sem que a eficácia da “sua” Sinovac tenha tido sequer a possibilidade de ser verificada no “terreno” –, não podem é os jornalistas especular com base em fontes não identificadas, que vão desde as alegadas filas de carros funerários com mortos até supostos extenuados trabalhadores de crematórios, e muito menos através dos habituais modelos matemáticos de-trazer-por-casa, onde surgem valores redondinhos para impressionar, mas sem qualquer contexto. E onde se pode sempre usar o “pode” no título e corpo da notícia.
A especulação desbragada é, na verdade, desinformação, mesmo se se estiver perante um país com obstáculos à informação.
Não se deve, por isso, como tem estado a fazer a imprensa mainstream, noticiar acontecimentos na China com base exclusivamente em fontes anónimas e em supostos documentos que nunca se verão nem será jamais suposto ver-se.
Por exemplo, hoje, tanto o Financial Times como a Bloomberg – que, por sua vez, constituíram fonte de replicação pela generalidade da imprensa mundial, incluindo a portuguesa – garantem que só na passada terça-feira terão sido detectados 37 milhões de casos positivos em toda a China, ou seja, cerca de 2,6% da população.
Mas como se soube? A Bloomberg diz que soube através de minutas de um alto responsável de saúde, mas não as revela. Temos de acreditar. OK, acreditemos. Mas isso está ao nível da crença, similar à religião. O bom jornalismo não é uma questão de fé.
Já o Financial Times, que indica 250 milhões de infectados este mês (que contrasta com apenas cerca de 75 mil novos casos desde 1 de Dezembro apontados pelas autoridades chinesas) garante que os números foram assumidos por Sun Yang, subdirector do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) chinês durante um briefing, mas a informação chegou através de “two people familiar with the matter” [duas fontes anónimas conhecedoras do assunto].
Depois o jornalista escreve ainda que Sun disse, nessa reunião, que a taxa de transmissão da covid-19 estava ainda em crescimento e que “estimava que mais de metade da população em Pequim e Sichuan estava já infectada”.
Foi mesmo isso que o senhor Sun que disse? Bom, o Financial Times afinal acrescenta que foram “the people briefed on the meeting” [pessoas que terão tido acesso à informação da reunião]. E mais adiante ainda se acrescenta que a “explosão” de casos assumidos pelo senhor Sun, no decurso do levantamento das restrições – que tinha mantido prevalências baixas, através de testes maciços, quarentenas obrigatórias e lockdowns draconianos – contrastava com os números oficiais baixos. Ah!, mas salientava ainda, enfim, que os números do senhor Sun “were provided in a closed-door meeting” [foram fornecidos numa reunião à porta fechada”.
Ou seja, tudo, tudo, tudo, fontes anónimas – por três vezes o Financial Times sustenta um número de suma relevância, que sabia vir a ser disseminada por milhares de órgãos de comunicação social, sem um documento, baseada em alegadas informações não confirmáveis. Tudo isto sem um documento. Tudo isto tão passível de ser falso como falsos serão os números oficiais chineses.
Tudo isto para concluir que este tipo de notícias não é informação; é especulação.
Este tipo de especulação pode bem ser tão falsa como falsa sempre foi a informação vinda da China sobre a pandemia. E o jornalismo não deve responder à falsidade com dados não confirmáveis. De contrário, vale-tudo. E o vale-tudo não deve valer num mundo democrático, porque senão é bastante arranjar “two people familiar with the matter” ou obter declarações de “the people briefed on the meeting” ou sacar informações que “were provided in a closed-door meeting” para, por exemplo, comprovar sem duvidar que o PÁGINA UM faz mau jornalismo. Ou que, enfim, o António Costa é um péssimo primeiro-ministro.
Edifícios abandonados em Portugal
RICARDO RAIMUNDO
Manuscrito (novembro de 2022)
16/20
Na última década, Ricardo Raimundo, agora com 41 anos, tem-se dedicado a divulgar, através da escrita de livros, vários e interessantes episódios da nossa vasta História. Começou em 2011, com Vidas surpreendentes, mortes insólitas na História de Portugal , continuous dois anos mais tarde com Escandalos da monarquia portuguesa e em 2014 com Os maus na História de Portugal , todos editados pela Esfera do Livro.
A partir de 2016 mudou de editora, para a Manuscrito, mas não de temáticas, sempre focadas em episódios mais ou menos conhecidos, todos rocambolescos, da nossa historiografia. Em fevereiro passado tinha publicado, na Manuscrito, a sua quarta obra nesta editora: Enigmas e mistérios da História de Portugal.
Agora, com Edifícios abandonados em Portugal , Ricardo Raimundo – que tem uma licenciatura em Filosofia e um mestrado em História Moderna – inflete de tema, mas não completamente. Na verdade, como confessa na introdução, neste novo livro dá asas ao seu fascínio sobre edifícios em ruínas ou abandonados, que lhe nasceu desde a infância, quando viajava com os pais e avós até Trás-os-Montes. Não por acaso, um dos 15 edifícios retratados – dir-se-ia esventrados no sentido de revelado – é o Solar dos Pimentéis, um palacete do século XVIII da aldeia de Castelo Branco, no concelho de Mogadouro, que tem a particularidade de possuir 365 portas e janelas.
O tema dos edifícios abandonados tem sido registrado – nem sempre com bons propósitos (eg, vandalismo) – um crescente interesse e curiosidade, por mor da aventura, mas esta obra de Ricardo Raimundo não tem, como propósito, mostrar através de imagens e fotografias aquilo que o tempo, esse grande destruidor, e a ação humana, ainda maior do que aquele, causaram em espaços outra de riqueza e esplendor.
De facto, embora todos os 15 edifícios tenham uma fotografia actual, a intenção de Ricardo Raimundo foi tão-só (e é muito bom nisso) contar a história, com todos os pormenores, da origem e evolução de cada um dos edifícios, e seus protagonistas, bem como as causas que levaram ao seu abandono e decadência, que, em muitos casos ainda se mantém, ou que levaram mesmo até à quase ruína.
Num estilo descomprometido, quase jornalístico, mas com rigor, apresentando uma quantidade colossal de detalhes interessantíssimos, temos aqui um livro de leitura bastante atractiva, sem sofrer de qualquer mácula de escrita hermética, como muitas vezes sucede em livros de divulgação escritos por especialistas em História . No entanto, a atender à longa lista bibliográfica – não apenas histórica, mas também da imprensa, para abordar o passado mais recente dos edifícios –, nota-se que Ricardo Raimundo fez um meticuloso trabalho de investigação.
Retratando, como se disse, 15 edifícios (e não apenas de habitação), também equilibrados se encontram a sua distribuição geográfica: Lisboa (dois, o Palácio da Quinta das Águias e o Pavilhão Carlos Lopes), Mogadouro, Caldas da Rainha, Carregal do Sal , serra da Arrábida, Porto, Coina, Braga, Caramulo, Sabugal, Vila Franca de Xira, Ponta Delgada, Almada e Sintra.
Lendo um “edifício” por dia – tarefa exequível, por enquanto cada capítulo tem entre uma dezena e duas dezenas de páginas – ficará a saber o bem que lhe fará um pouco de História e curiosidades, sobretudo quando se cruzar, um destes dias, com algum deles.
Em todo o caso, resta uma sensação de incompletude: este tema mereceria uma edição mais completa, com maior número de edifícios e uma apurada “cobertura” fotográfica (e iconográfica, se possível) para se chegar à perfeição. Assim, sabe apenas a aperitivo, mas dos excelentes.
Seria importante fazer aqui um texto, em forna de balanço, sobre o primeiro aniversário do PÁGINA UM. Acabámos por optar por uma conversa sobre como se criou e foi avançando o projecto do PÁGINA UM desde que a ideia germinou, e foi crescendo ao longo de 2022, até hoje.
Mais do que comemorar aquilo que já fizemos, esta entrevista serve, para mim, para agradecer a todos aqueles que têm feito e colaborado com o PÁGINA UM, e sobretudo aos leitores. Foram e são os leitores que são o suporte e o sustento deste projecto.
E serve também para fazer um balanço daquilo que fizemoscomo jornal independente, isento e irreverente.
Deixo aqui a entrevista. Obrigado a todos. O segundo ano será melhor, assim espero.
Após a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ter feito na sexta-feira um estranho alerta – e escrevo estranho, porque esta entidade é perita em esconder informação por acção e inacção –, apelando para os médicos reportarem casos de miocardites e pericardites em crianças dos 5 aos 11 anos após a toma da vacina contra a covid-19, ontem surgiu um comunicado de imprensa desta entidade com o Infarmed, para “esclarecimentos”.
A credibilidade destas duas entidades – DGS e Infarmed – para prestar esclarecimentos é, convenhamos, quantificável: vale ZERO.
A DGS anda, desde sempre, a manipular informação, a mentir descaradamente, a esconder documentos. Os números da covid-19 ou de outras quaisquer doenças têm sempre um cunho político, e Graça Freitas não poderia ser o melhor capacho para limpar responsabilidades políticas pela gestão da pandemia nos últimos anos, e que nos tem custado excessos de mortalidade sem fim e sem qualquer justificação.
Por sua vez, o Infarmed, em vez de se portar como um regulador defensor da Saúde Pública e dos interesses dos cidadãos, tem preferido claramente a postura de paladino da indústria farmacêutica e do Governo. Não se compreende como o Infarmed luta tenazmente, há mais de um ano, para não libertar os dados das reacções adversas (Portal RAM), alegando todo o tipo de argumentos falaciosos para que não se saiba a verdade.
Aquilo que mais me choca no “esclarecimento” de ontem da DGS e do Infarmed é, porém, a sua convicção de que estão a “falar” com uma comunicação social dócil e colaborativa, pelo que sabiam que lhes bastava colocar água na fervura para que o “deslize” da sexta-feira passada ficasse no esquecimento.
Senão vejamos. Começam por dizer que o Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) concluiu em 9 de Julho do ano passado, que “podem ocorrer, muito raramente, casos de miocardite e pericardite após vacinação com as vacinas Comirnaty e Spikevax”. Qual o risco quantificado? Não dizem!
E desde essa data – e sabendo-se que só este ano, de acordo com uma consulta rápida no Google Académico, foram concluídos cerca de 4.340 artigos científicos em que se abordou a questão das miocardites em vacinas contra a covid-19 –, porque nada esclarecem a DGS e o Infarmed? Porque não lhes interessa nem ajuda as suas aldrabices.
Depois, diz ainda o “esclarecimento” da DGS e Infarmed, que “o número de casos de miocardites e pericardites notificado na União Europeia/ Espaço Económico Europeu ao EudraVigilance foi de 901 casos relativamente à vacina Comirnaty (em 16,1/milhão de vacinados), e de 106 para a Spikevax (em 34,1/milhão de vacinados)”.
Consegue-se confirmar essa informação em algum lado para além deste “esclarecimento”? Não. O Infarmed e a EMA são “peritos” em manipular informação sobre as reacções adversas, de sorte que nada muito em concreto se sabe consultando os dados disponíveis, por exemplo, no Eudravigilance.
Em concreto, consultando esta base de dados que serve para fazer de conta que se mostra alguma coisa – sem se mostrar nada –, verifica-se que no grupo das “afecções cardíacas” (cardiac disorders) – onde certamente estarão integradas as miocardites e pericardites – não se vislumbram casos concretos para aquele grupo etário (5 aos 11 anos) – embora o número de indivíduos sem idade apurada seja muito grande – e para a idade dos 12 aos 17 anos estão indicados 5.368 casos de afecções cardíacas para a vacina da Pfizer (Tozinameran). E nenhum para a da Moderna (Elasomeran).
Em seguida, continua o “esclarecimento” da DGS e Infarmed, ao melhor estilo aldrabão do toda-a-gente-já-sabe: “Recorda-se que a miocardite e pericardite são complicações conhecidas da COVID19 e ocorrem com maior frequência após a infeção COVID-19 em comparação com a ocorrência observada após a vacinação.”
Ocorrem com maior frequência? Onde estão esses dados?
Estarão no Portal RAM que o Infarmed esconde há um ano e que luta desde Abril passado para o Tribunal Administrativo de Lisboa não o obrigar a ceder ao PÁGINA UM?
Estarão na base de dados dos Grupos de Diagnósticos Homogéneos que o Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou a Administração Central do Sistema de Saúde a disponibilizar ao PÁGINA UM, mas que esta entidade do Ministério da Saúde continua a obstaculizar, através de um recurso?
E, por fim, onde estão “os dados disponíveis” que, diz a DGS e o Infarmed, “confirmam que o desenvolvimento de miocardite e pericardite após vacinação segue um perfil clínico típico, geralmente com melhoria após descanso ou tratamento”?
Em toda a gestão da pandemia, não há perdão para quem promoveu e apadrinhou, através do medo e da ideia de um perigo que nunca existiu para os mais jovens, um programa de vacinação imprudente, no mínimo, e que pode ser mesmo criminoso.
Mesmo havendo jovens que pudessem estar em risco em caso de infecção por SARS-CoV-2, devido a certas comorbilidades, jamais isto justificaria uma vacinação massiva e independentemente da existência de imunidade natural; bastaria identificar essa pequena minoria, e poupar o grupo largamente maioritário a receber um medicamento que ainda não estava minimamente testado para ser usado de forma indiscriminada.
Qual é a parte do número 4.340 – o número de estudos que foram publicados só este ano, em 2022, sobre miocardites relacionadas com a vacina da covid-19, independentemente das suas conclusões – que a DGS e o Infarmed não percebem? Como podem assegurar que já se sabia tudo, que a vacina era segura para um grupo de baixíssimo risco, e depois surgem 4.340 estudos científicos só sobre uma matéria tão específica?
Que aldrabice criminosa é esta de se usarem números não confirmáveis de uma forma independente, e de ignorar toda a literatura que foi apresentada depois da decisão espúria de vacinar crianças, adolescentes e jovens adultos saudáveis?
Ontem, devo ter sido o único jornalista a ter colocado questões e pedido dados quantitativos à DGS para que fosse justificado o “esclarecimento”. Não tive resposta, o que diz muito da credibilidade deste tipo de aldrabices que a imprensa mainstream engole sem engasgar…
Contos arrepiantes da História de Portugal
RUI CORREIA e ANTÓNIO F. NABAIS (texto) e HÉLIO FALCÃO (ilustração)
Nuvem de Tinta (1º vol., Junho de 2020; 2º vol., Outubro de 2020; 3º vol., Agosto de 2021; 4º vol., Setembro de 2022)
16/20
Por mais que a ficção, por vezes de forma anacrónica, pinte um quadro romântico da História dos nossos antepassados, sabe-se que a violência, a crua violência, era uma realidade constante do quotidiano, e, por mais voltas que se possam dar, os eventos e feitos mais marcantes, que ainda hoje repercutem, estão marcados a sangue, traições e outras infâmias. Fadas e princesas são, assim, meras fantasias para embalar crianças.
Embora não seja propriamente para embalar crianças, os quatro volumes de Contos arrepiantes da História de Portugal têm como destinatário preferencial um público juvenil, não apenas por recorrer à ilustração, para acompanhar cada uma das narrativas, mas sobretudo pelo tom humorístico e, talvez demasiado descontraído, como se relatam os mais escabrosos episódios históricos de Portugal.
Iniciada em 2020, com o volume dedicado à Idade Média, a que se seguiu o volume sobre os descobrimentos, Contos arrepiantes da História de Portugal continuou com um volume publicado no ano passado, tendo em Setembro sido editado o mais recente volume dedicado às revoluções.
O trabalho de “simplificação” e síntese dos eventos históricos de Rui Correia e António F. Nabais é extremamente meritório, não apenas pela extensão dos eventos que retratam nos quatro volumes – 35 em cada um –, mas muito também pelo rigor que mostram nos diversos eventos, mesmo se, aqui e ali, exageram na forma delicodoce como transmitem estes verdadeiros “contos arrepiantes”, que chegam a ser demasiado infantilizados. Em todo o caso, convenhamos que não deve ser fácil acertar no tom apropriado em função da idade do público, e, nessa medida, dá-se o benefício da dúvida aos autores, que saberão, por certo, e melhor do que o crítico, quem são os seus públicos.
Aliás, convém salientar que um dos autores, Rui Correia, além de leccionar História numa escola secundária das Caldas da Rainha, foi galardoado em 2019 com o Global Teacher Prize Portugal.
As ilustrações, com um humor muito peculiar – e que merecem ser vistas também nos detalhes –, da autoria de Hélio Falcão, têm apenas um “pequeno óbice”: duas irrequietas personagens (Teresa e Manuel), que vão comentando os eventos, que acabam por criar um desnecessário, e por vezes irritante, ruído nas narrativas. E os seus comentários estão pejados de estereótipos. Na verdade, estão ali a mais. Não valem a “pena”, porque nada acrescentam às excelentes ilustrações, que viveriam até melhor sem estes dois “jovens”; e nada acrescentam aos textos.
Para a época natalícia, esta colecção da Nuvem de Tinta, uma chancela da Penguin Random House, parece-nos uma muito boa opção de oferta para um público juvenil que necessita, por um lado, de uma introdução à nossa complexa História e, por outro, de não perder o contacto com os livros físicos, esses intemporais objectos de conhecimento.
Hoje, em breve entrevista no Correio da Manhã, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, tentou defender o indefensável. Diz ele que o fundo “Todos por Quem Cuida” é “à prova de bala”.
Primeiro, não deixa de ser curioso verificar que Miguel Guimarães tenha sido muito diligente em responder ao Correio da Manhã, que lhe colocou duas simpáticas perguntas.
Ao PÁGINA UM – que teve de recorrer ao Tribunal Administrativo, e lutar contra duas ordens profissionais com advogados instruídos para argumentar no sentido de convencer a juíza a não permitir acesso aos documentos contabilísticos e operacionais da campanha “Todos por Quem Cuida” –, Miguel Guimarães começou, via sua secretária, por “informar que, no prazo legal de 10 dias úteis, ser[iam] remetidos os respectivos esclarecimentos” a um conjunto de 11 perguntas. Esse prazo legal, enfim, nem existe. Acabou por responder muito parcialmente, em conjunto com Ana Paula Martins (ex-bastonária da Ordem dos Farmacêuticos) e Eurico Castro Alves, através da advogada Inês Folhadela.
Mas vamos analisar as respostas de Miguel Guimarães fornecidas ao Correio da Manhã. Diz ele que “a entidade bancária, CGD, explicou que a criação de uma conta institucional levaria mais tempo”. Convenhamos: leva, sim. Talvez duas semanas. Ora, entre a assinatura do protocolo entre as três entidades (27 de Março de 2020) e o primeiro donativo recebido (6 de Abril) distam 11 dias. Portanto, não se abriu conta institucional por causa de três dias?
Além disso, qual a perda que isso representaria (ter a conta institucional), uma vez que estava garantido o apoio financeiro (que atingiu cerca de 1,3 milhões de euros, 92% do total) da Apifarma e das farmacêuticas?
Acelerar o processo não é justificação válida, além de que é falso que “para a movimentação [da conta] seriam sempre necessárias duas assinaturas“. É verdade que deveria ser assim, mas raramente foi.
Nos documentos contabilísticos – e este é que dizem a verdade, constam várias ordens de transferência para fornecedores, detectadas pelo PÁGINA UM, apenas com uma assinatura, ora apenas a de Miguel Guimarães (vd. aqui um exemplo), ora apenas de Ana Paula Martins (vd. aqui um exemplo), ora apenas de Eurico Castro Alves (vd. aqui um exemplo).
Miguel Guimarães pode enganar o Correio da Manhã. Mas não engana a verdade.
Na verdade, Miguel Guimarães tem razão numa coisa, quando diz, nas suas respostas ao Correio da Manhã, que “está tudo contabilizado”. E o problema para ele, e também para Ana Paula Martins (que vai agora gerir o principal centro hospitalar do país) e para Eurico Castro Alves – e, de igual forma, para as duas ordens profissionais e para a Apifarma –, é estar, de facto, tudo bem documentado… mesmo se os documentos são irregulares e/ou ilegais.
É exactamente por isso, através de documentos operacionais e contabilísticos, que ficámos a saber que Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves não pagaram 139 mil euros de imposto de selo.
E que também não declararam os montantes recebidos à Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed, ignorando-se assim uma realidade cada vez mais preocupante: a promiscuidade de figuras gradas da Medicina com as farmacêuticas.
Miguel Guimarães esquece, ou quer que esqueçamos, que as boas causas têm de ter bons procedimentos – e não maus. Só poderia ter maus procedimentos se ele não fosse bastonário da Ordem dos Médicos e todo o dinheiro fosse dele. Aliás, na verdade, nem sequer consta nos extractos bancários consultados pelo PÁGINA UM (onde se consegue ver parte dos nomes dos doadores particulares) que Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves tenham dado, vá lá, um euro dos respectivos patrimónios, para o fundo que eles geriram e que recolheu 1,4 milhões de euros. Ou pelo menos 20 cêntimos, que foi o montante individual mais baixo dos donativos.
E também esquece Miguel Guimarães que a mentira tem perna curta.
Claro que está tudo contabilizado. Está contabilizado que uma conta solidária detida por dois médicos e uma farmacêutica recebeu muito dinheiro de farmacêuticas e alguns donativos de outras empresas e particulares para comprarem bens, mas meteram as facturas todas na Ordem dos Médicos criando condições para um “saco azul” descomunal acima de 968 mil euros. O PÁGINA UM apresentou todas essas facturas. Miguel Guimarães teve a “fortuna” de o Correio da Manhã não lhe perguntar…
Independentemente das ilegalidades destas falsas facturas – e também das falsas declarações a favor das farmacêuticas –, convém saber onde está esse dinheiro: se em caixa na Ordem dos Médicos; ou se em casa de alguém. Mais do que um auditoria ao fundo, talvez seja mais prudente uma auditoria à Ordem, porque a haver uma entidade prejudicada é a Ordem dos Médicos como instituição.
E não se atire agora com a auditoria à conta do fundo, que aliás será paga pelos dinheiros da própria campanha, pois nunca serviu nem servirá para detectar irregularidades nem ilegalidades.
Serviu e servirá, sim, para tentar salvar a pele e as ambições de Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves, que quiseram, com o dinheiro das farmacêuticas, darem ares de bons samaritanos, pensando que tudo valia.
A ideia de realizar uma auditoria ao fundo teve apenas uma causa: a investigação do PÁGINA UM. Não é presunção: é a verdade.
No dia 27 de Abril deste ano, na acta da comissão de acompanhamento da campanha escreveu-se: “O mais recente artigo do jornal Online ´Página Um´ sobre o Fundo ´Todos Por Quem Cuida´, publicado na semana passada, refere que o site do Fundo não disponibiliza informação detalhada sobre a alocação de verbas/ quantidade de material disponibilizado e o nome das entidades beneficiárias e que, caso essa informação não lhe seja disponibilizado no prazo de 10 dias, de acordo com a recomendação da CADA, avançará para uma intimação no Tribunal Administrativo com o objectivo de ser imposta uma obrigatoriedade sob pena de multas pecuniárias por cada dia de atraso”[sic].
Na semana seguinte, no dia 4 de Maio, já estava a Apifarma a sugerir o encerramento do fundo, “uma vez que já não se justifica a sua existência”, sugerindo-se então que, em reunião com os dois bastonários, se realizasse “uma auditoria externa e independente”, além de saber qual o destino da parte remanescente. E no dia 11, já a decisão estava formalmente tomada.
O PÁGINA UM viria a intentar a intimação no dia 23 de Maio deste ano, e a suposta auditoria encomendada serviu exclusivamente como argumento jurídico dos advogados da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos para evitar que a juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa as obrigasse a facultar toda documentação contabilística e operacional.
Desejavam – e compreende-se – que a juíza apenas determinasse que o PÁGINA UM tivesse acesso a uma auditoria que, obviamente, seria cozinhada. A intenção era essa; não era fazer a auditoria, que aliás, está em banho-maria. E mesmo que agora saia, paga por quem paga, jamais revelará aquilo que o PÁGINA UM fará, porque a juíza não foi no “canto do bom samaritano”, e obrigou os promotores da campanha, por sentença, a abrirem os arquivos. E mesmo assim o PÁGINA UM não conseguirá fazer tudo, porque isto, na verdade, é um “caso de polícia”.
Amanhã, aqui, no PÁGINA UM, saber-se-á ainda mais.
LEIA AQUI A PRIMEIRA PARTE DA INVESTIGAÇÃO AO FUNDO “TODOS POR QUEM CUIDA”
Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, consulte AQUI.
Hoje é dia 6 Dezembro de 2022. Há exactamente um ano, no dia 6 de Dezembro de 2021, o PAGINA UM apresentava dois requerimentos ao presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, para acesso a base de dados (Portal RAM) sobre as reacções adversas às vacinas contra a covid-19 e ao anti-viral remdesivir, comercializado pela farmacêutica Gilead.
O pedido teve logo a recusa liminar do Infarmed – um organismo que tem mostrado estar mais ao serviço das farmacêuticas do que da saúde pública, dirigido por um “homem de mão” daquele sector. Rui Santos Ivo foi director executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica entre 2008 e 2011, e está na “máquina” (pouco) reguladora do medicamento desde 1994, com alguns intervalos em cargos burocráticos europeus e nacionais da saúde, mais conhecido por esconder do que revelar informação sensível.
O PÁGINA UM recorreu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que em 16 de Março deste ano considerou que deveria ser facultado o acesso ao Portal RAM, expurgando dados nominativos – o que é aceitável e até recomendável –, até porque, referia-se no parecer, “o interesse público no conhecimento de elementos que possam informar quanto à segurança da vacina é, por conseguinte, manifesto”.
Mas o interesse público é uma batata para o grande defensor do secretismo da indústria farmacêutica de seu nome Rui Santos Ivo e mais a sua equipa. E assim, o Infarmed mandou o parecer da CADA às malvas e insistiu na recusa. No dia 1 de Abril deste ano, o regulador defendeu que só deve ser do conhecimento do público “os dados constantes da base de dados EudraVigilance”, mas, como se sabe, estes são apenas apresentados em formato agregado, sem qualquer detalhe informativo.
Perante esta situação, o PÁGINA UM decidiu apresentar uma petição junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. É um processo considerado urgente que corre termos mesmo em tempo de férias judiciais. Foi o primeiro processo dos 14 já apresentados que teve o apoio imprescindível dos leitores, através do FUNDO JURÍDICO. Foi no dia 20 de Abril deste ano. Passaram já sete meses e meio. Ou, mais precisamente, 230 dias.
Nestes 230 dias, o Infarmed mais não fez do que manobras para ludibriar os já três juízes que pegaram no processo, tentando demonstrar, através da sociedade de advogados BAS – que tem coleccionado contratos por ajuste directo com mais de uma dezena de entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde – que os dados do Portal RAM se encontram na Eudravigilance e que é impossível anonimizá-los. Em suma, dizem que querem proteger a identidade das pessoas que lá constam, quando, na verdade, mantendo na obscuridade os efeitos adversos – porque os relatórios que disponibilizam trimestralmente são apenas números manipuláveis – estão a contribuir para desproteger a saúde das pessoas.
Atente-se: é ridículo alegar a impossibilidade de anonimização de uma base de dados, porque qualquer uma permite seleccionar campos e variáveis, retirando assim o nome das pessoas. Anonimizar dados informáticos relativos à saúde é a tarefa mais banal e fácil do mundo, mas tem sido o argumento mais usado pela Administração Pública para recusar o acesso.
O processo no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre o acesso ao Portal RAM, convém dizer, não tem estado parado, tendo em conta as suas particularidades. E, neste caso, até tem tido uma evolução pouco normal – em comparação com outros processos similares intentados pelo PÁGINA UM.
No último despacho, desta vez da juíza Sara Ferreira Pinto, ficou finalmente definido, após alegações e contra-alegações de ambas as partes, o “objecto de litígio”:
1) Saber se o designado “Portal RAM” é a base de dados da qual conste informação sobre as reações adversas ao antiviral Remdesivir, sob as formas usadas comercialmente pela Gilead Sciences, desde Março de 2020 até à data e que serviu para a elaboração do Relatório de Farmacovigilância // Monitorização da segurança das vacinas contra a COVID-19 em Portugal;
2) Saber se além da base de dados referida em 1) a requerida possui documentos relacionados com as reações adversas a medicamentos, nomeadamente, ao antiviral Remdesivir, sob as formas usadas comercialmente pela Gilead Sciences, desde Março de 2020 até à data, e/ ou documentos que serviram para a elaboração do Relatório de Farmacovigilância // Monitorização da segurança das vacinas contra a COVID-19 em Portugal;
3) Saber se os dados contidos na base de dados referida em 1) e/ ou nos documentos referidos em 2) permitem a identificação da pessoa a que respeitam, de forma direta ou indireta, especificamente saber se os dados relativos à saúde permitem a identificação da pessoa a que respeitam, de forma direta ou indireta.
4) Em caso de resposta afirmativa ao TP 3), saber se é possível consultar a base de dados referida em 1) sem que seja possível a quem efetua a consulta identificar a pessoa a que os dados, designadamente os dados de saúde, respeitam.
5) Em caso de resposta afirmativa ao TP 3), saber se é possível expurgar dos documentos referidos em 2) os dados que permitem, de forma direta ou indireta, a identificação da pessoa a que respeitam.
6) Saber se a base de dados EudraVigilance não contém a informação discriminada e detalhada sobre Portugal que existe no Portal RAM.
Para “auxiliar” o Tribunal, a juíza aceitou que o Infarmed indicasse uma testemunha, que deveria exercer o seu depoimento, e ser questionada pelos advogados das partes. O Infarmed indicou uma técnica: Márcia Silva, directora de Gestão do Risco de Medicamentos.
Fez bem.
Quanto ao PÁGINA UM apresentou um requerimento para que, além desta senhora, seja também exigido o testemunho presencial de Rui Santos Ivo , presidente do Infarmed… Precisamos de saber, pela sua boca, as explicações técnicas, comerciais ou políticas para tanta luta para manter secreta uma base de dados de tão grande relevância para a saúde pública.
Na verdade, um ano depois, mais se deve perguntar: o que esconde o Portal RAM para não ser mostrado? Quem é o amo do Infarmed: os cidadãos ou os políticos e a indústria farmacêutica?
É isto que, na verdade, estará em causa no processo do Tribunal Administrativo de Lisboa.
Este e outros processos de intimação são suportados pelos leitores através do FUNDO JURÍDICO, na plataforma MIGHTYCAUSE. Caso prefira apoiar por outro método, consulte AQUI.
“Hoje, dia 9 de agosto de 2022, um cidadão de nome Pedro de Almeida Vieira dirigiu-se à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre pretexto de consultar processos em que o seu nome está envolvido.
Não é a primeira vez que o faz, não aceitando as regras estabelecidas para o funcionamento da ERC e, insatisfeito, com deliberações em que a ERC não lhe dá razão, tem vindo a insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem, insistindo, inclusive, em gravar uma audiência de conciliação apesar de advertido de que não o poderia fazer, e fotografar peças processuais.”
Este foi, na íntegra, o inusitado comunicado de imprensa da ERC, presidida por um juiz conselheiro (Sebastião Póvoas), que tecia sobre mim considerações, no mínimo, pouco abonatórias.
Aliás, dois dias depois, no dia 11 de Agosto, repetiu a dose com novo comunicado: “A Comissão de Trabalhadores da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CT-ERC) reuniu, esta quinta-feira, com o Senhor Presidente do Conselho Regulador, discutindo-se a perturbação que vem sendo sentida na ERC que coloca em causa o regular funcionamento da instituição e o seu bom nome, bem como a tranquilidade dos seus trabalhadores.”
Certa imprensa e certos jornalistas rejubilaram. Alguns, como a Lusa e o Observador, até fizeram notícias sem, inicialmente, me ouvirem. Até o Sindicato dos Jornalistas, embora criticando generalizações, fez um comunicado moderado, informando que “não faz comentários sobre conflitos entre a ERC e o referido jornalista”. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, essa, muda e queda.
Quase três meses depois, hoje mesmo – na verdade, este Editorial foi mesmo colocado online no interior da sede da ERC –, estive a consultar novamente “peças processuais”. E até as fotografá-las. E sem necessidade de chamar a PSP para identificar pessoas que a mando do Conselho Regulador me pudessem impedir, como em Agosto, que fotografasse peças processuais.
E porquê? Porque o presidente da ERC informou-me previamente (e até já isso fizera outra vez depois de Agosto) ser “possível a utilização de meio próprio de reprodução (telemóvel), ao abrigo do artigo 13º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei nº 26/2016, de 22 de agosto de 2016, na sua versão atual)”. E já autorizara até noutra minha visita anterior.
Já agora também informo que consultei novamente processos que já antes vira, e sobre os quais me insurgira – digamos assim – por estarem incompletos. Continuavam incompletos, porque a ERC nem respeito institucional tem para com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), ignorando três pareceres distintos relativos a seis queixas que apresentei, nos últimos meses, por vários obstáculos ao acesso à informação por parte do Conselho Regulador.
Sim, três pareceres da CADA, que podem ser lidos AQUI um, AQUI outro e AQUI mais outro – todos desfavoráveis à conduta da ERC, que tinha “regras estabelecidas” que eu, enfim, teimava em não aceitar. Vale a pena ler, sobretudo a parte em que a ERC considerava que os pareceres jurídicos e de índole técnica deveriam desaparecer de circulação. Mas também recomendo por causa dos custos exageradíssimos das fotocópias (seis vezes acima do preço de mercado, pelo menos) ou da emissão de cópias certificadas de actas com expurgos ilícitos.
Geralmente, aceito as regras estabelecidas, mesmo sabendo que as posso sempre questionar e denunciar no caso de as considerar inapropriadas e inaceitáveis. Este deve ser o espírito de uma democracia. Mas nem era o caso do “diferendo” com a ERC em Agosto passado. Na verdade, eu não podia, como jornalista, aceitar regras arbitrárias e mesmo ilegais, ainda mais de um regulador criado pela Constituição para defender a liberdade de imprensa.
Fiz, por isso, somente aquilo que devia: pedir às autoridades policiais que identificassem as pessoas que me obstaculizavam o livre acesso a um direito; depois, apresentei participações à CADA, que me veio dar razão.
A ERC, lamentavelmente, não ficou satisfeita em obstaculizar o acesso de um jornalista a peças processuais; tomou ainda a decisão de fazer-me ataques de carácter, tentando um “linchamento público”, e com isto encetar manobras de diversão para “apagar” erros processuais e colocar o papel de odioso a um jornalista incómodo. O tempo veio dar-me razão.
Bem sei que sim, que há jornalistas incómodos. Mesmo chatos, que causam chatices. Tantas que, por exemplo, ainda na semana passada, os advogados contratados pela ERC tiveram de gastar bastantes horas a escrever 44 páginas de um recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul, por causa da sua derrota na primeira instância contra o PÁGINA UM, porque desejo mais do que a transparência dos dignos membros do Conselho Regulador deseja. Está a ERC no seu direito de usar os recursos dos contribuintes para negar a transparência. E eu tenho o direito de discordar e usar armas legais.
Mas, hélas, nunca direi que o “cidadão” Sebastião Póvoas me anda a insultar e a exercer coacção só porque ele não me faz as vontades… Nem vou a correr enviar um comunicado de imprensa à Lusa para que esta, diligentemente, “viralize” uma “encomenda”, sem sequer ouvir o contraditório, para tratar da folha de um “opositor”.
Entretanto, quanto aos processos que continuam incompletos, pois bem: nova intimação no Tribunal Administrativo. Água mole em cabeça dura…
A Sonae aumentou em 33% os seus lucros nos primeiros nove meses do ano, para 210 milhões de euros.
Por sua vez, a Jerónimo Martins lucrou 419 milhões de euros, representando uma subida de 29% também nos primeiros três trimestres de 2022.
E entretanto o Banco Alimentar fez, no fim de semana passado, mais uma campanha de recolha de bens alimentares. Onde? Nos supermercados com lucros excessivos, claro, como habitualmente.
Confesso que, por mais que estas campanhas de solidariedade me possam suscitar simpatia, e em particular as do Banco Alimentar – que já leva 31 anos de existência –, cada uma delas me causa alguma irritação e frustração.
Por um lado, porque me vem sempre à memória o dito em 2012 da sua sempiterna presidente Isabel Jonet de que “não podemos comer bifes todos os dias” – e não era um manifesto ecológico nem vegan. A visão miserabilista do pobre ou do necessitado, que não pode almejar comida variada e decente, provoca-me alguns engulhos, ainda mais por estar mais ou menos “convencionado” aquilo que lhe deve ser ofertado: sobretudo alimentos com prazo de validade longo para ser fácil de armazenar e distribuir. Para dar, mas para dar pouco trabalho.
Por isso, como se pode ver na lista de bens doados online no Banco Alimentar, lá temos sempre o mesmo: por agora, 16.153 litros de azeite, 14.213 litros de óleo, 35.534 litros de leite, 29.132 quilos de atum, 25.029 quilos de salsichas e 28.091 quilos de arroz. Não há mais alternativa?
Por mais que possamos considerar meritórios os esforços destas associações – que trabalham com voluntários, e portanto todos fazem mais do que eu, nessa perspectiva –, na verdade, a filosofia está toda errada. Não apenas porque o esforço acaba por ser contraproducente para uma solução condigna face à pobreza crónica, como dá sinais ao Estado – e à sua mastodôntica e ineficaz estrutura de Segurança Social – para continuar a aproveitar-se destes movimentos sociais para pouco ou nada fazer em prol de uma solução profissional.
Aliás, pessoalmente, causa-me estranheza a reacção da sociedade perante os falhanços do Estado profissional, que deveria ser competente porque vive dos nossos impostos: cria estruturas voluntárias, que, embora pareçam atenuar os efeitos da incompetência do Estado, apenas o incentivam a ser ainda mais incompetente. A sociedade deveria sim pressionar mais o Estado a ser competente e eficaz.
Não se acaba com a pobreza, e com a fome, sempre mantendo a mesma receita: quilos e quilos, e litros e litros, de azeite, de óleo, de atum, de salsichas e de arroz. Sempre e sempre os mesmos produtos, sempre e sempre as mesmas soluções, sempre assentes num modelo pseudocristão de compaixão e piedade, mas que se mostra indigno, por se perpetuar.
Além disso, é ainda mais indigno que o Estado até lucre com as campanhas do Banco Alimentar e de entidades similares. E isso encanita-me. Não apenas naquilo que “lamentavelmente” poupa recursos – porque não gasta nas ajudas alimentares à população desfavorecida – como tem receita pelo IVA arrecadado dos doadores que compram os bens.
E, claro, no meio disto, ganham também os supermercados que aderem – claro que aderem, de braços abertos – às campanhas do Banco Alimentar, porque nesses dias aumentam a facturação.
Para atenuar esta hipocrisia do Estado e dos supermercados, pelo menos que existisse um sistema que permitisse a selecção de determinados bens alimentares, especificamente destinados à campanha, com preços especiais, deduzidos do IVA e da margem de lucro dos distribuidores. No limite, os próprios produtores dos bens poderiam também vender sem lucro aos distribuidores os bens para essas campanhas.
E, já agora, criando um sistema de armazenamento e distribuição – ou um modelo de créditos em lojas, que possa incluir frescos, carne e peixe – para que se deixe de doar quase em exclusivo “comida de pobre”. Já chateia, nestas campanhas, ver as “tríades” azeite-óleo-leite e atum-salsichas-arroz.
