Reforma do Código Laboral: paupérrimos mas com direitos

Voltámos ao mesmo lugar, ao mesmo palco, com os mesmos actores a representar o mesmo drama que se repete, com a pontualidade de um relógio suíço, desde que a Revolução de Abril nos brindou com uma Constituição cuja arquitectura laboral foi, por assim dizer, generosamente inspirada nos apontamentos de um certo barbudo de Trier, exilado em Londres, que nunca trabalhou por conta de outrem um único dia da sua vida, e que, apesar disso – ou precisamente por isso – se tornou o profeta da condição operária.

A proposta do Governo de Luís Montenegro – baptizada, com aquela propensão lusitana para os nomes altissonantes, de “Trabalho XXI” – pretende alterar mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. Mais de cem artigos. Uma reforma “estrutural”. Uma “catástrofe civilizacional”, respondem os sindicatos! A Concertação Social, que não representa ninguém, reuniu, debateu, deliberou – e não concertou coisa alguma.

Entretanto, cá fora, no Portugal real – esse país que existe entre a Concertação Social e os noticiários –, metade dos trabalhadores recebe menos de 980 euros líquidos por mês. Não é uma estimativa pessimista: é o que nos diz o Instituto Nacional de Estatística. O salário médio líquido mal ronda os 1.142 euros – e isso apenas porque uma minoria abastada puxa a média para cima, como sempre acontece nestes exercícios aritméticos que tanto servem à retórica e tão pouco à verdade.

Para compreender o Código Laboral português é necessário recuar alguns séculos e visitar um monge agostiniano da Saxónia que, em 1517, teve a ideia, fatal para a civilização europeia, de pregar noventa e cinco teses na porta de uma igreja de Wittenberg.

Martinho Lutero fez muitas coisas; a mais duradoura, porém, foi a abolição prática da autoridade natural. Declarou, com a convicção dos que nunca duvidaram de si mesmos, que qualquer fiel podia ler e interpretar as Escrituras. O Papa – esse homem que estudara teologia durante décadas, rodeado de séculos de tradição doutrinária – não tinha mais autoridade para interpretar a Bíblia do que o sapateiro da aldeia. Todos “somos iguais” nessa capacidade.

O princípio parecia inocente, quase simpático. Tornou-se, ao longo de três séculos, uma das ideias mais destrutivas que o Ocidente já albergou. Porque a lógica é implacável: se o Papa não tem autoridade para interpretar o texto sagrado, por que razão haveria o pai de tê-la sobre os filhos? O professor sobre os alunos? O proprietário sobre a sua propriedade? O empresário sobre os investimentos que realizou com as suas próprias poupanças, na sua própria empresa?

A autoridade natural – essa hierarquia orgânica que emerge não da opressão mas da responsabilidade, não do capricho mas do mérito e do risco assumido – foi varrida pela fantasia igualitária que Lutero soltou no mundo, como se solta um génio de uma garrafa: com grande entusiasmo e sem a menor ideia das consequências.

Quando a autoridade natural desaparece das relações humanas, surgem conflitos em toda a parte. A mulher oprimida pelo homem, o aluno oprimido pelo professor, o trabalhador oprimido pelo patrão, o paciente oprimido pelo médico – e, ultimamente, o fisco oprimido pelo “contribuinte”, que teve a impertinência de ganhar dinheiro.

Tudo é opressão, tudo é conflito, tudo é luta. Curiosamente, os beneficiários desta narrativa da opressão universal são sempre os mesmos: aqueles que vivem de regular, de confiscar, de arbitrar, de legislar sobre a vida alheia. Os que nunca investiram um vintém, mas que têm muito a dizer sobre quem o fez.

Foi sobre esta ideologia protestante – este chão fértil de autoridades negadas e hierarquias dissolvidas – que Karl Marx ergueu a sua construção teórica. Marx era, com efeito, filho do protestantismo: nascido numa família judaica convertida ao luteranismo, criado num ambiente onde a crítica da autoridade religiosa era o pão de cada dia, foi apenas dar o passo seguinte e aplicar o mesmo princípio à economia. O capitalista era o Papa. O trabalhador era o fiel. O manifesto comunista, a nova tradução da Bíblia para o vulgo, acessível a todos, interpretável por todos, obrigatória para todos.

A grande fantasia marxista – essa que ao fim de um século e meio ainda infecta os nossos Códigos do Trabalho, as nossas Constituições, as nossas Concertações Sociais – é a de que existe um conflito fundamental, irreconciliável e estrutural entre o capitalista e o trabalhador.

Um conflito que, examinado à luz da mais elementar lógica económica, simplesmente não existe. Existiu apenas na cabeça de Marx, que nunca construiu uma empresa, que viveu durante anos à custa do amigo Engels – esse industrial têxtil de Manchester, cujos trabalhadores Marx nunca tratou como irmãos –, e que, como corolário desta notável coerência intelectual, fez um filho à sua empregada doméstica, Helene Demuth, filho que negou publicamente durante décadas.

Ao final de séculos, um povo de cultura católica – um povo que conhecia a autoridade, que a respeitava, que a exercia com a naturalidade de quem sabe que alguém tem de tomar decisões – foi destruído por estas fantasias importadas do norte protestante, frio e cinzento. Destruído lentamente, pacientemente, artigo por artigo do Código Laboral.

Imaginemos, por um momento uma vinha. Toda a produção implica tempo. Para que uma garrafa de vinho chegue à mesa do consumidor, são necessários anos de trabalho: preparação do terreno, escolha das castas, plantação, cultivo, vindima, vinificação, envelhecimento, engarrafamento, distribuição. Cinco anos, digamos, numa estimativa modesta.

Imaginemos agora que não existe capitalismo. Duas pessoas decidem explorar um terreno. Têm de negociar a repartição das receitas futuras; têm de se abster de consumir durante cinco anos, alimentando-se apenas da esperança de que, no fim desse prazo, o consumidor queira o vinho e pague o preço projectado. O leitor poderá imaginar o que aconteceria: conflito, dissolução da parceria, abandono do terreno, e dois homens furiosos a discutir em tribunal o que pertence a cada um – e a recorrer, inevitavelmente, ao Estado, ao bandido estacionário, para arbitrar!

Imaginemos agora, pelo contrário, um capitalista e um trabalhador. Há aqui uma transacção: o capitalista compra bens futuros – as garrafas de vinho que existirão daqui a cinco anos – investindo as suas poupanças presentes. Suponhamos que investe cem euros em terrenos, sementes, edifícios e trabalho; que a taxa de diferimento natural é de cinco por cento ao ano; daqui a cinco anos, a rentabilidade mínima aceitável seria de cento e vinte e oito euros (100 ×1,05⁵).

Se a receita exceder esse valor, o investimento foi bem-sucedido; se ficar aquém – se o consumidor não procurou o vinho, ou não pagou o preço esperado –, o capitalista ficou com o prejuízo. Ficou, literalmente, com menos do que tinha. Destruiu capital. Destruiu poupanças.

Para o trabalhador, a equação é diferente: vende bens futuros – a sua força de trabalho durante cinco anos – e recebe consumo presente. Não tem de esperar cinco anos para comer. Não tem o risco de o vinho não vender. Não perde as poupanças se a colheita falhar. Recebe o seu salário no final de cada mês, independentemente de o mercado querer ou não o produto.

Esta é uma transacção voluntária, benéfica para ambas as partes, e que só existe porque o capitalista tem poupanças e está disposto a adiantá-las. Nenhuma exploração. Nenhum conflito. Uma simples troca.

Eis a pergunta que ninguém faz nas Concertações Sociais, porque a resposta seria inconveniente para todos os presentes: por que razão são os salários tão baixos em Portugal? Por que razão metade dos portugueses recebe menos de 980 euros líquidos, num país da União Europeia, em 2026, quando o salário médio europeu é de quase 38 mil euros anuais e o português não chega a 23 mil?

A principal razão chama-se Código do Trabalho. Esse monumento legislativo que o Doutor Centeno – com a serenidade olímpica de quem nunca arriscou uma poupança própria num negócio – nos assegurou recentemente não necessitar de qualquer alteração, porque, segundo a sua luminosa análise, não é a legislação laboral que impede a melhoria da produtividade. Seria interessante perguntar ao Doutor Centeno se alguma vez investiu as suas poupanças pessoais num negócio sujeito ao actual Código Laboral. A resposta, antecipa-se, seria negativa.

O actual regime de despedimentos em Portugal resume-se, na prática, a três modalidades: i) mútuo acordo – o que significa que o trabalhador tem de aceitar, o que implica quase sempre uma indemnização avultada; ii) extinção do posto de trabalho – o que é relativamente possível numa fábrica, mas tente-se justificar a extinção do posto de um comercial, de um contabilista, de um assistente administrativo, em tribunal, perante um juiz; iii) e despedimento colectivo – que implica prejuízos avultados durante anos, um processo kafkiano junto das entidades competentes, e a bênção do Estado, essa entidade que nunca arriscou um euro mas que tem “muito a dizer” sobre como se gere um negócio, sendo quase sempre o “accionista maioritário”, sem lá meter um tostão.

A conclusão é de uma limpidez cristalina, a que só a mais obstinada má-fé pode resistir: se qualquer dos políticos que actualmente perora sobre a necessidade de “não transformar o mercado de trabalho num bar aberto dos despedimentos” – expressão notável, que pede emprestada a metáfora da taberna para descrever a liberdade contratual – investisse as suas poupanças numa empresa com cinco trabalhadores, sabendo que não os pode dispensar durante os próximos vinte anos independentemente do que o mercado diga, o que faria? Ofereceria um salário elevado? Ou ofereceria o salário mais baixo possível, para minimizar o risco que não pode eliminar?

A resposta é tão óbvia que não merece discussão. O Código Laboral, ao tornar o despedimento praticamente impossível, obriga o empregador a incorporar esse risco no salário oferecido – e a incorporá-lo para baixo. Os salários baixos em Portugal não são um acidente histórico nem uma fatalidade: são a consequência directa de uma legislação que transforma cada contratação numa aposta de décadas sem possibilidade de saída.

A narrativa do conflito entre capitalista e trabalhador é, como se demonstrou, uma fantasia. Mas existe, na vida económica portuguesa, um conflito real, concreto e diário: o conflito entre o Estado e os pagadores de impostos. Entre aqueles que produzem – capitalistas, empresários, trabalhadores do sector privado – e aqueles que consomem o produto dessa produção por via do confisco: políticos, funcionários públicos, e pensionistas cujas reformas excedam em muito o que contribuíram.

A casta verdadeiramente exploradora não é o empresário que contrata trabalhadores, que arrisca as suas poupanças, que paga IRS, IRC, TSU, IMI, IVA e mais um conjunto de siglas que o Fisco vai inventando com a criatividade dos que não têm de justificar o esforço de as pagar. A casta verdadeiramente exploradora é aquela que vive do confisco permanente, que justifica essa subtracção com a narrativa do “Estado protector” – esse Estado que “protege” o trabalhador do empregador, a criança do professor, a mulher do homem, o consumidor do produtor –, e que, para manter a narrativa viva e a sua própria “utilidade social”, tem todo o interesse em perpetuar o suposto conflito entre patrões e trabalhadores.

Porque se empresários e trabalhadores chegassem um dia à conclusão de que a sua relação é de cooperação voluntária e não de conflito estrutural, de que partilham o mesmo interesse no sucesso da empresa e sofrem conjuntamente as consequências do seu fracasso, de que o seu inimigo comum não é o outro mas o Estado que confisca de ambos – bem, se chegassem a essa conclusão, a indústria da Concertação Social, das Centrais Sindicais, dos Ministérios do Trabalho, dos Códigos Laborais e dos académicos que os comentam ficaria sem razão de existir.

Existe uma solução para os salários baixos, para o desemprego estrutural, para a precariedade que o próprio Código Laboral gera ao tornar a contratação permanente um risco insuportável. Essa solução é simples, no sentido em que vai contra todos os instintos burocráticos que a nossa classe política cultivou ao longo de mais de cinquenta anos de democracia jacobina: abolir o Código do Trabalho.

Não reformá-lo. Não alterar-lhe cem artigos com grande alarido mediático e conferências de imprensa ministeriais. Abolir. Substituir por um simples contrato mercantil entre as partes – como qualquer outro contrato civil –, onde trabalhador e empregador estabelecem livremente as condições da sua relação: salário, horário, duração, causas de rescisão. Uma associação voluntária entre adultos que prescindem da tutela do Estado para regular a sua vida.

O que aconteceria? Os empregadores perderiam o medo de contratar – esse medo que os leva hoje a preferir o trabalho temporário, o prestador de serviços, o recibo verde, o outsourcing, qualquer coisa que não implique um vínculo permanente regulado por um código escrito por pessoas que nunca montaram uma empresa. Estariam dispostos a pagar salários mais elevados, porque poderiam terminar a relação se o negócio corresse mal.

Por outro lado, os trabalhadores encontrariam muito mais ofertas, porque o mercado de trabalho seria, pela primeira vez em cinquenta anos, um mercado – e não uma sucessão de obstáculos kafkianos disfarçados de protecção.

Mas não, não ouviremos esta proposta na Concertação Social. Ouviremos, em vez disso, durante mais alguns meses, os representantes dos trabalhadores a falar de “retrocesso civilizacional” e os representantes dos empregadores a falar de “boa base de negociação”, e os ministros a falar de “equilíbrio”, e os comentadores a comentar os comentários, e os académicos a filosofar em conferências financiadas pelo erário público, e no fim haverá um acordo ou não haverá, e o Parlamento votará ou não votará, e o Presidente promulgará ou vetará, e tudo ficará fundamentalmente na mesma. Entretanto, metade dos portugueses continuará a receber menos de 980 euros.

O Código Laboral não deveria ser reformado. Deveria ser abolido. As associações deveriam ser livres. As contratações deveriam ser voluntárias, regidas pelo mesmo direito civil que regula qualquer outra transacção entre adultos. O artigo 53.º da Constituição – esse monumento ao paternalismo estatal que garante “segurança no emprego”, proibindo despedimentos “sem justa causa”, como se o Estado soubesse melhor do que as partes o que é justo numa relação contratual específica – deveria ser revisto.

Mas para isso seria necessário abandonar a fantasia protestante que nos persegue há séculos: a fantasia de que existe um Estado protector, de que existe um conflito natural entre empregador e trabalhador, de que a lei pode substituir a confiança e o contrato voluntário pode ser melhorado pela regulação obrigatória.

Seria necessário reconhecer que a única entidade que tem interesse real em perpetuar esse conflito imaginário – alimentando-o com legislação, com burocracia, com arbitragem, com subsídios – é o próprio Estado, que dele tira a sua razão de ser e os seus funcionários tiram o seu salário.

Não existe um Estado protector. Existe um Estado que confisca, que regula, que tutela, que infantiliza, e que, à medida que cobra mais impostos e acumula mais burocracia, vai garantindo que os empresários ganham menos e os trabalhadores recebem menos – e que todos, no fim, continuam a precisar dele para mediar o conflito que ele próprio criou.

Essa fantasia protestante persegue-nos até hoje. Perseguir-nos-á amanhã, quando a Concertação Social voltar a reunir, com as mesmas gravatas, os mesmos discursos, e a mesma indiferença aos 980 euros que metade dos portugueses leva para casa no fim de cada mês.