“Este é um mundo de homens” [It’s a man’s world], cantava James Brown em 1966.
Volvidos exactamente 60 anos, muitos diriam que a canção de Brown se mantém actualíssima – porventura, ainda mais do que na altura em que foi lançada. Até porque, no espaço público, multiplicam-se os alertas para a denominada “masculinidade tóxica”, que, segundo alguns garantem, está hoje em crescendo como reacção às conquistas das mulheres.
Não raras vezes, argumenta-se que a existência de actividades profissionais ou cargos onde as mulheres ainda se encontram subrepresentadas é prova cabal de uma desigualdade sistémica profunda e mantida pela vontade masculina através da segregação e discriminação – ou ainda, por estereótipos e vieses inconscientes que levam a sociedade (mulheres incluídas) a reproduzir involuntariamente os chamados “papéis de género”.
De uma forma ou de outra, a mensagem ubíqua e consensual parece ser a de que, se existe qualquer lugar onde as mulheres ainda são minoria, isso resulta essencialmente de uma sociedade dominada pelo masculino, que teima em resistir aos “progressos” feministas.
Esta mesma lógica (que se poderá acusar de maniqueísta ou demasiado redutora para interpretar dinâmicas que são complexas) no entanto, já não parece ser válida nos casos inversos. Ou seja, nas áreas em que elas já suplantam os homens. E a verdade é que, no Portugal de hoje, as mulheres são a maioria em várias profissões. Inclusive, em áreas outrora predominantemente masculinas, como a saúde, o direito e o ensino – e não apenas naquelas que tipicamente são consideradas mais “femininas”.
Por exemplo, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a 2024 mas divulgados no mês passado, as mulheres representavam 65% do total de médicos em exercício.
Há também mais juízas (67%) do que juízes. E na advocacia, desde 2006 que o número de mulheres advogadas é superior ao de advogados, sendo que em 2025 correspondia a 56,7% do total. Aliás, esta “feminização acelerada e consolidada do exercício da advocacia em Portugal” foi destacada este ano no site da Ordem dos Advogados, que estimava ainda que a percentagem atingisse os 60% até ao final da década.
Actualmente, de facto, a presença feminina supera a masculina numa série de profissões, incluindo entre os contabilistas; e, conforme mostrava um barómetro do Observatório Género, Trabalho e Poder (do ISEG), publicado no ano passado, também entre profissionais de saúde (76,8%) e professores (76,2%).
É claro que, apesar destas mudanças, a representação feminina mantém-se inferior à masculina noutras actividades profissionais (algumas delas, refira-se, extremamente exigentes, como a construção civil). Mas os dados mostram que o peso das mulheres em áreas nucleares da sociedade aumentou de forma muito significativa e acelerada nos últimos anos.
Esta evolução, contudo, ora é menorizada pelo facto de elas serem minoritárias em diversas profissões (e sobretudo em posições de chefia); ora é celebrada quase como uma ‘revanche’ histórica, mesmo nos casos em que a transformação foi mais drástica, trocando-se, no fundo, aquilo que era uma ‘hegemonia’ (masculina) por outra (a feminina).
Ainda assim, o discurso prevalecente continua a ser a relativização de tudo o que já foi alcançado pelas mulheres; porque, aparentemente, quando a paridade é conseguida e até superada, o critério que mede os progressos feministas altera-se: a representatividade deixa de bastar, e passa também a ser urgente que a liderança seja feminina.
Mas também se vêem, aqui e ali, manifestações de um discurso triunfalista e quase revanchista – que festeja, note-se, não a paridade, mas a inversão de forças, sempre que as mulheres passam a ser verdadeiramente dominantes. A título de exemplo, recorde-se uma publicação da Federação Nacional de Educação (FNE) no seu site, por ocasião do último Dia Internacional da Mulher. “Nas nossas escolas, as mulheres são maioria e desempenham um papel absolutamente central na formação das novas gerações. “
Ora, este aparente processo de “feminização” de sectores nevrálgicos nas sociedades ocidentais foi notado, e ganhou espaço no debate público, por causa de um ensaio da escritora norte-americana Helen Andrews, publicado na Compact Maganize no ano passado.
De forma muito resumida, a tese da “grande feminização” postula que as mulheres se tornaram preponderantes em lugares de grande influência, alterando as dinâmicas sociais e culturais de forma profunda. Andrews recuperou a teoria e deu-lhe projecção mas, na verdade, o seu autor é J. Stone (pseudónimo).
Trata-se, sem dúvida, de uma teoria controversa e discutível, mas que veio colocar uma questão intrigante em cima da mesa: a de que a “feminização” do Ocidente seria a causa primordial de fenómenos como o “wokismo” e a cultura de cancelamento – que assentam numa visão vitimizante do mundo, com a defesa de políticas de “inclusão” por oposição a uma competição saudável e a uma apologia da meritocracia.
Por outras palavras, os valores tradicionalmente masculinos – de assertividade e objectividade – teriam sido ‘acantonados’ e substituídos por uma emocionalização e sensibilidade excessivas (historicamente mais associadas às mulheres) precisamente devido a esta maciça representação feminina.
No seu lado mais extremo e negativo, falamos do melindre, do excesso de vulnerabilidade, e do recurso a tácticas manipulativas, em vez de uma abordagem mais racional e pragmática dos assuntos – características tantas vezes apontadas ao “wokismo”.
E tudo isto seria explicado por razões biológicas: a própria natureza feminina e a capacidade de serem mães conferiu às mulheres uma predisposição maior para procurar a segurança e o consenso, privilegiando a protecção dos mais vulneráveis, enquanto a natureza masculina está mais orientada para disputar e conquistar (por vezes, até num sentido de assegurar a sobrevivência). Ou seja, para aqueles que defendem que está em curso uma “feminização” do Ocidente, a estrutura psicológica e emocional dos sexos está intrínsecamente ligada à sua estrutura física (e hormonal).
É certo que a ideia de que vivemos hoje num mundo excessivamente “feminizado” levanta muitas questões e parece difícil de provar. Os dogmas – sejam eles quais forem – afiguram-se sempre demasiado redutores para explicar transformações multidimensionais.
Porém, também é verdade que, em 2026, e perante a crescente preponderância feminina, torna-se cada vez mais questionável negar uma certa “feminização” do Ocidente, e manter-se, ao mesmo tempo, a velha crença numa dominação masculina e num “patriarcado” – sempre apontados como os grandes responsáveis de todos os males.
A gestão da “coisa pública” impõe decisões diárias, muitas vezes difíceis para manter a justeza, equidade e equilíbrio. Por isso se criaram regras e leis, para definir o que é ou não aceitável nessas laboriosas funções.
Mas, para além do enquadramento legal, há princípios sociais de bom senso e coexistência que devem igualmente ser respeitados. Chama-se a isso “código de conduta”, isto é a definição de actos ou cargos que são inapropriados para quem desempenha determinadas funções de responsabilidade que exigem independência e transparência. Todavia, nos últimos tempos temos observado uma rápida, e preocupante, tendência para reduzir as decisões de “correcto” ou “incorrecto” a mera legalidade ou judicialização (“foi ou não crime?”)
Todos nos lembramos de políticos que assumiram a sua culpa social e dever de afastamento por pudor ou por sentirem alguma responsabilidade moral por determinado desaire público. Declarações erradas de impostos, acidentes com pontes que caíram, piadas de mau gosto em momento errado, gestos impróprios em sede da democracia, etc. Houve um tempo em que mais do que legal, era preciso ser decente!
Os tempos foram mudando, e começou a prevalecer o que é ou não crime, sabendo que as investigações são difíceis e morosas, às vezes ficam esquecidas no fundo de gavetas e caixotes, ou “a aguardar melhor prova”! O juízo público e a decência deram mero lugar ao “judicialismo”. Tudo se pode fazer na vida pública, desde que não seja crime? Nem vale a pena negar ou tentar justificar os actos praticados. Por essas e por outras há quem continue a falar com voz muito grossa, pois tudo se resolve só dentro do tribunal, se não prescrever, claro!
Surgiu então uma classe de políticos que até singraram à custa dessa triste visibilidade mediática. Passou a ser fixe ser um bocadinho “malandreco”, isto é, fazer coisas indesmentíveis, com algum risco de imoralidade ou até sanção judicial, mas com a face pública “lavada” pelo voto popular. Também os conhecemos bem: alguns nem conseguiram ser contactados pelo tribunal, outros até cumpriram sentença. Mas o “voto do povo” lava as impurezas dos procedimentos. Essa moda também já se vê noutros países: um certo político a braços com enorme embaraço jurídico demitiu-se recentemente e foi re-eleito, como um novo Messias renascido e lavado pela confiança popular. Há poucos anos, isso seria completamente impensável…
Por cá, na vida recente são numerosos os casos de personagens que participaram em órgãos de gestão pública com responsabilidade por pagamentos imorais, que despacharam decisões imobiliárias de duvidosa legalidade, que contratam os amigos ou colegas, que geriam empresas familiares em claro conflito com a gestão pública, que dispuseram de bens em evidente atropelo das regras e leis que lhes cabia fazer cumprir, que aceitaram cunhas indevidamente, que inventam desgraças e males para ter mais um bocadinho de tempo na TV e uns “likes” duvidosos, etc. Os tempos estão a mudar demasiado depressa para quem acredita que o código de conduta e a decência de o cumprir, são valores muito importantes e que não se devem confundir com a mera criminalidade, e que respeitar esse sentido de ética e responsabilidade social é tão importante como cumprir as leis com todo o rigor. Até nos conflitos de interesse são parte interessada e juízes do mesmo!
Já todos tomámos decisões menos rigorosas, mas não temos a responsabilidade de gerir a rês pública.
Em resumo, em toda esta reflexão não desejo discutir se A, B ou C é ou não bom ministro ou político, mas duvido que seja este o tipo de pessoas que queremos e que merecemos a dirigir os bens de todos nós. Por outras palavras, a gestão pública deve ser governada à vontade, ou à vontadinha?
O país ouviu a palavra “corte”, viu um número brutal e reagiu como reage sempre: com medo. Mas o problema é mais fundo. Não começa em 2050, nem em 2100. Começa hoje, e começa numa mentira que a classe política, o comentariado e grande parte da imprensa repetem há décadas: a ideia de que os trabalhadores “descontam” para a sua reforma, como se estivessem a pôr dinheiro num porquinho, guardado para mais tarde. Não estão.
O que existe é um imposto sobre os activos para pagar aos passivos de hoje. O próprio relatório que agora assusta o país diz, preto no branco, que a despesa efectiva consolidada dos sistemas públicos de segurança social em 2025 foi de 50.267 milhões de euros, dos quais 37.589 milhões foram apenas pensões.
A discussão pública, porém, começa logo mal porque usa números brutos, em lugar de números reais. O Estado diz que cobrou cerca de 107 mil milhões de euros em impostos e contribuições sociais. Só que uma parte dessa “receita” nasce do próprio dinheiro que o Estado pagou segundos antes. O truque não é novo.
Em 2021, o Observador noticiou que a receita de IRS tinha sido a mais alta de sempre em 2020, precisamente no ano em que a economia sofrera a maior queda em décadas, em que estado prendeu a população em casa em nome de um vírus invisível. A receita bruta pode subir ao mesmo tempo que a economia afunda, porque o Estado está a contar entradas que resultam, em parte, de fluxos que o próprio gerou antes.
Veja-se o caso de um funcionário público. Se um serviço do Estado paga 1.500 euros brutos por mês, o custo formal não é 1.500, mas 1.856,25 euros, por causa da contribuição patronal. Desse total, o trabalhador entrega 11% para a Segurança Social, o empregador público entrega 23,75%, e ainda há retenção de IRS. Se imaginarmos 200 euros de IRS, o Estado regista 1.856,25 euros de despesa e, ao mesmo tempo, 721,25 euros de receita fiscal e contributiva. Mas não saíram 1.856,25 euros do perímetro público para o património líquido daquela família. Saiu o líquido. O resto foi uma viagem de ida e volta entre gavetas do mesmo edifício.
Foto: rupixen
No papel, sobe a despesa e sobe a receita. Na realidade, o custo líquido é muito menor. Quanto mais impostos e contribuições se cobrarem sobre esse salário público, menor é o custo líquido daquele funcionário para o Estado e maior parece a receita do Estado. É por isto que chamar “receita” a tudo o que entra, sem perguntar de onde veio primeiro, não é contabilidade séria; é fraude; é ilusionismo.
Com o pensionista passa-se o mesmo, embora de forma mais simples. Se um pensionista recebe 1.000 euros brutos e paga 100 euros de IRS, o Estado regista 1.000 euros de despesa com pensões e 100 euros de receita fiscal. Mas a transferência líquida foi de 900 euros. Outra vez: a despesa sobe, a receita sobe.
Mais alarmante, se esse pensionista gastar o que recebeu, regressa ao Estado mais uma parte em IVA, ISP, imposto sobre o tabaco, IUC, imposto de selo, taxas e outras formas de confisco. O mesmo sucede com o funcionário público. Por isso, a verdadeira receita do Estado, no sentido financeiro, não é a soma bruta do que cobra. A receita relevante é a que vem dos pagadores líquidos de impostos, isto é, de quem entrega ao Estado mais do que recebe dele.
Foto: Igal Ness
Funcionários públicos e pensionistas são, por definição, receptores líquidos de impostos. O dinheiro que entregam ao Estado não nasce no mercado; nasce, antes, de uma transferência pública obtida pelo confisco aos pagadores líquidos de impostos. Quanto mais se tributa um pensionista ou um funcionário público, menos o Estado gasta com ele e mais inflacionada artificialmente fica a sua receita bruta.
Usando 14 pagamentos por ano e uma simulação fiscal muito simples, chega-se a uma massa de IRS sobre remunerações públicas próxima de 3,9 mil milhões de euros. Do lado das contribuições sociais, o próprio relatório sobre a reforma mostra que as contribuições dos funcionários públicos que passaram a descontar para o regime geral depois de 2005 já somavam 3.446 milhões de euros, e a CGA arrecadava ainda cerca de 4,4 mil milhões em quotas e contribuições.
Só aqui temos perto de 7,9 mil milhões de euros de “receita contributiva” gerada pelo próprio Estado. O relatório reconhece o problema: as contribuições dos funcionários públicos inscritos no regime geral depois de 2005 engrossam a “receita” do sistema previdencial e ajudam a criar um “excedente” enganador, uma ilusão contabilística. Em 2025, 71,2% desse “excedente” não correspondia a verdadeira “capacidade de autofinanciamento” – palavra pomposa para dizer que o sistema não se paga a si próprio: uma parte relevante daquilo a que chama “receita” é dinheiro que o Estado primeiro gastou em salários públicos e depois voltou a cobrar sob a forma de contribuições!
Nas pensões, a conta é menos vistosa no IRS, porque a maioria das pensões é baixa, mas o mecanismo é o mesmo. O relatório fixa em 37.589 milhões de euros a despesa pública com pensões em 2025 e em 50.267 milhões a despesa efectiva consolidada do conjunto Segurança Social mais CGA.
Se retirarmos ao número bruto da receita fiscal e contributiva oficial as contribuições ligadas ao emprego público, o IRS estimado sobre remunerações públicas e uma estimativa prudente do IRS sobre pensões públicas, chegamos não aos 107 mil milhões oficiais, mas a algo na casa dos 94 mil milhões. Atenção, é apenas uma aproximação, mas que seguramente existe o número exacto no Ministério das Finanças – eles seguramente sabem!
Mas serve para perceber a escala da fraude óptica. Sobre essa base, os 50.267 milhões de euros da Segurança Social e da CGA representam mais de 53% do que é efectivamente cobrado fora do próprio sector público. Isto ainda sem descontar o IVA, o ISP e o resto dos impostos indirectos pagos por funcionários públicos e pensionistas quando gastam o rendimento que antes lhes foi transferido pelo próprio Estado!
Mas a aritmética não perdoa. Um trabalhador a salário mínimo, 920 euros por mês em 2026, gera em contribuições sociais cerca de 4.476 euros por ano. Um pensionista da CGA com 2.600 euros por mês custa 36.400 euros por ano em pensão bruta. São precisos mais de oito trabalhadores a salário mínimo só para chegar a esse valor, e isto antes de pagar saúde, escola, justiça, polícia, habitação, infra-estruturas e o resto do Estado. Não é com imigração de baixos salários, proveniente do terceiro mundo, que se fecha um buraco desta dimensão. É com produtividade, capital e verdade nas contas. Nada disso existe neste debate.
É também por isso que falar de “privatização” da Segurança Social, nestes termos, é uma imbecilidade. Privatizar o quê? Que património? Que poupança? Que conta individual? Não existe nada disso. O que existe é um imposto com um destino certo: comprar os votos dos receptores líquidos de impostos, gastando o mínimo com eles e dando-lhes a ilusão de que “todos pagamos impostos”; isto é, um circuito de confiscos e transferências, com promessas políticas em cima. Quem hoje diz que está a “descontar para a sua reforma” está a usar uma linguagem sentimental para descrever um imposto.
Percebe-se, por isso, que a imaginária “extrema-direita” – dissidentes de terceira linha do PS-2 –tenha explorado as consequências visíveis deste modelo: escolas públicas com dezenas de nacionalidades, hospitais sobrelotados, serviços públicos entupidos, balcões cheios, habitação sob pressão. Essa parte vê-se a olho nu.
O que não se vê é o verdadeiro mecanismo. Aí a imaginária “extrema-direita” também falha, como falha quase todo o escol em Portugal. Não diz que os “descontos” não existem como poupança individual. Não diz que uma parte da receita é pura contabilidade circular, um esquema fraudulento. Não diz que o sistema vive de chamar “direitos adquiridos” a promessas pagas por terceiros e “solidariedade” a impostos sobre uma minoria assaltada até à última gota de sangue. Não diz que, quando o Estado aumenta impostos sobre funcionários públicos e pensionistas, parece arrecadar mais mas, na verdade, apenas reduz o custo líquido desses mesmos receptores públicos. Não o diz porque essa verdade põe em causa a ficção inteira, da esquerda à direita, dos sindicatos aos comentadores, da administração aos partidos.
É por isso que o debate devia começar noutro ponto. Não na idade da reforma de 2050. Não no corte de 41% em 2100. Nem na fantasia de que basta importar milhões de miseráveis do Nepal, do Paquistão e do Bangladeche para comprar os votos dos pensionistas e funcionários públicos. É assim que os dois partidos socialistas ganham eleições há décadas; para sua desgraça, apareceu a imaginária “extrema-direita” a querer meter a mão no saque aos pagadores líquidos de impostos.
Devia começar com uma frase simples: a Segurança Social não é uma poupança; é um imposto. Depois viria a segunda: a contabilidade bruta do Estado não mede a receita real extraída aos pagadores líquidos de impostos. Depois, a terceira e última, existem apenas duas classes na sociedade portuguesa: os que pagam impostos e os que vivem de impostos confiscados aos primeiros – funcionários públicos, políticos, burocratas dos reguladores, pensionistas. Só depois, com as cartas na mesa, se poderia discutir uma reforma séria. O resto é teatro; como sempre, pago pelos mesmos imbecis de sempre!
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
A morosidade da actuação da Justiça em Portugal está documentada. Quem a ela recorre também o poderá testemunhar. Estamos diante de uma verdadeira chaga que fere o funcionamento das instituições portuguesas e que, por vezes, reduz o Estado de Direito a um simples clamor sem realização prática.
Os efeitos nocivos de uma Justiça esmorecida são evidentes: na dimensão civil e comercial, faz da demora em obter uma sentença condenatória e da exaustão processual dois importantes instrumentos de negociação, assim premiando o incumprimento e o oportunismo; no sector penal, cria uma convicção generalizada de impunidade, especialmente amplificada na criminalidade económico-financeira; no contexto administrativo e fiscal, fomenta a desresponsabilização dos órgãos públicos e legitima uma cultura de legalidade adiada. Nisto tudo radica uma das principais razões para o atraso económico de Portugal. A reforma da Justiça tem de ser um dos principais estandartes governativos, seja para fomentar a actividade económica, seja sobretudo para resgatar as instituições públicas da sua espiral de decadência: mais que aumentar indicadores macroeconómicos, trata-se de preservar a legalidade enquanto pressuposto fundamental de um Estado de Direito.
Os problemas, porém, não se resolvem com meros soundbites ou proclamações que abandonam a seriedade a favor da mediatização de quem as profere, como a recente proposta de uma Justiça que funcione em 90 dias – proposta que, além de não colher qualquer exemplo minimamente próximo dentro da União Europeia, teria de implicar a restrição quase total de direitos processuais. Existem mudanças que se podem promover e que favoreceriam uma actuação mais célere da Justiça sem comprometer garantias processuais essenciais.
Na jurisdição civil e comercial, será possível libertar os Tribunais da sobrecarga processual mediante um compromisso sério com meios alternativos de resolução de litígios, como a arbitragem ou a mediação. O Código de Processo Civil já refere que, se o autor da acção podia ter recorrido a estruturas de resolução alternativa de litígios e não o fez, suporta os encargos processuais independentemente do desfecho da acção. Resta aprovar a portaria de que depende esta regra. As alçadas carecem igualmente de ser revistas: é inexplicável que não tenham sido actualizadas desde há quase 15 anos, ignorando os efeitos da inflação. Um litígio para cobrança de uma dívida acima dos cinco mil Euros (que, aos preços de hoje, é um montante pouco significativo) poderá ser apreciado por um Juiz de primeira instância e por um colectivo de três Juízes desembargadores. Se a dívida ascender a mais de trinta mil Euros, abre-se uma nova possibilidade de recurso, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça. Tudo isto representa uma adjudicação irracional de recursos escassos.
A justiça penal é, sem dúvida, bastante mais delicada. Quaisquer alterações às normas processuais acarretam enorme controvérsia. Contudo, é o legislador que define quais os comportamentos que têm dignidade penal. Impressiona a quantidade de crimes contra a honra tipificados no Código Penal, dada a sua diminuta (para não dizer inexistente) relevância social e a sua tensão existencial com a liberdade de expressão. Em ditadura, não há direito mais amplamente protegido que o direito ao bom nome e não há dever mais fiscalizado que o dever do respeitinho. A democracia deveria propiciar uma alternativa. Temos dificuldades em encontrar explicações para magistrados do Ministério Público e Tribunais criminais se ocuparem tão freneticamente de insultos e apupos, desviando recursos que poderiam ser melhor aproveitados para reprimir a criminalidade que realmente importa.
É nos Tribunais Administrativos e Fiscais que encontramos as críticas mais contundentes à morosidade do sistema judiciário – e com razão. A tramitação dos processos prolonga-se por vários anos, com os actos processuais intercalados por vastos períodos de inactividade e esquecimento. Nas situações mais extremas, entre o primeiro impulso processual e a decisão final, envelhece-se mais de uma década. Tudo isto é incomportável para os cidadãos e ainda mais para as empresas e para os investidores. Esta lentidão sistémica pouco se distingue de uma denegação de Justiça.
A morosidade desta jurisdição não é, contudo, um mero acidente histórico ou produto de uma falha política. Pelo contrário, é perversamente deliberada. Se superarmos a crença ingénua de que o Estado é uma pessoa do bem, conseguimos perfeitamente racionalizar a sua relutância em investir numa Justiça que, essencialmente, funciona contra os seus interesses patrimoniais. Uma das medidas que mais contribuiu para desonerar os Tribunais – a arbitragem em matéria fiscal – foi uma imposição provinda da Troika. Como o contribuinte vive subordinado ao paradigma do “paga primeiro, reclama depois”, parte da receita fiscal do Estado é, no fundo, um empréstimo; a lentidão dos Tribunais Administrativos e Fiscais serve apenas para aumentar o seu período de maturidade. Não há como reformar a Justiça administrativa sem, ao mesmo tempo, alterarmos profundamente o modo como o Estado se relaciona com quem o sustenta.
Determinados gestos políticos só fazem sentido quando se compreende que o autor nunca precisou de perceber do que escreve para continuar a escrever. Foi o que aconteceu quando Rui Rio, ex-líder do PS-2, decidiu, na sua conta do X, proferir sentença definitiva sobre o sistema económico que sustenta a sua própria pensão, o seu subsídio de reintegração e o edifício inteiro que lhe pagou o ordenado durante décadas: “O capitalismo tem vindo a acentuar a acumulação e a desprezar a concorrência, agravado pelo facto de não promover uma regulação responsável e independente”. Ao fazê-lo, agrava as desigualdades sociais e promove focos de riqueza absurda. Não vai acabar bem.”
Convém começar por uma pergunta simples e, ainda assim, incómoda: será que Rui Rio sabe o que é capitalismo? Porque aquilo que descreve – acumulação sem concorrência, ausência de regulação, focos de riqueza absurda gerados pelo mercado livre – não é capitalismo, mas antes a caricatura que se ensina a quem nunca teve de gerir um risco, arriscar capital, nunca teve de emitir uma acção, nunca teve de convencer um depositante a confiar-lhe as poupanças de uma vida.
Capitalismo não é ausência de regras nem selva sem lei; é, na sua essência, acumulação de capital, sacrifício de consumo presente – poupança – canalizado para actividades produtivas, através de um sistema de preços livres capaz de medir, com rapidez e honestidade, se esse capital está a ser bem ou mal afectado.
Se está bem afectado, florescem estradas, fábricas, hospitais privados e universidades; se está mal afectado, o mercado pune com falências. Para que este mecanismo funcione são necessários preços livres, bolsas de valores que reflictam informação em tempo real, e a possibilidade de o lucro e o prejuízo circularem em liberdade, como sinais, e não como pecados a redimir por painéis de “regulação responsável e independente”, entidade tão indefinida quanto conveniente para quem nunca precisou de a definir.
Foto: rupixen
Aqui reside a ironia que o próprio Rio, contabilista de formação, deveria ser capaz de reconhecer sem grande esforço: passou a vida quase inteira como receptor líquido de impostos – funcionário público, autarca, deputado, líder partidário –, sem nunca ter arriscado capital próprio num negócio que pudesse falir na semana seguinte. Compreende-se, vindo de onde vem, que confunda capitalismo com aquilo que mais odeia nele, a concentração; o que não se compreende é que ignore que a concentração não é filha do mercado livre, mas daquilo que Rio pede em maior dose, a regulação.
Vejamos, então, os lucros da banca que tanto lhe perturbam o sono. Que capitalismo é este, afinal, em que os preços mais importantes de toda a economia – as taxas de juro – não são fixados pelo encontro livre entre aforradores e investidores, mas por um painel de burocratas em Frankfurt que decide, em reunião, qual deve ser o preço do dinheiro para trezentos e quarenta milhões de pessoas?
Um punhado de gente acha que sabe, melhor do que milhões de agentes económicos dispersos pelo continente, qual é a preferência temporal colectiva da Europa. Isto não é mercado; é planificação central. Para que os empresários afectem o capital com acerto – decidam investir, contratar, expandir –, precisam de dois instrumentos que a banca central não lhes dá: moeda séria e preços livres. Sem isso, tomam decisões erradas não por serem maus gestores, mas porque o sinal que recebem está adulterado na origem.
Foto: Dylan Gillis
O Banco Central Europeu e os bancos comerciais por si supervisionados criam dinheiro do nada, todos os dias: o primeiro quando imprime numerário e cria reservas, os segundos quando criam depósitos através de simples partidas dobradas contabilísticas – e aqui Rui Rio, por ser contabilista de formação, não tem desculpa para desconhecer do que se trata.
Um empréstimo concedido não é dinheiro que já existia a circular à espera de dono; é dinheiro que nasce no preciso instante em que o banco lança um crédito no activo e um depósito no passivo, operação a que se chama criar moeda e que constitui o oposto exacto de poupança real.
O resultado é previsível: as taxas de juro do crédito descem por via artificial, sinalizando aos empresários que existe poupança que, de facto, não existe; a estrutura produtiva alonga-se para além do que a poupança real permitiria sustentar, investem-se em projectos que só fazem sentido enquanto o crédito continuar barato, e mais cedo ou mais tarde, quando a torneira aperta, esses projectos revelam-se erros de cálculo.
Não são apenas os maus investimentos o problema: é também a inflação brutal que esta criação desenfreada de moeda gera. O euro perdeu cerca de 93% do seu valor face ao ouro desde que foi criado, o que significa que os lucros bancários que tanto perturbam o Dr. Rio estão denominados numa moeda que se desvaloriza de forma permanente e estrutural – e que levanta, por conseguinte, a hipótese de que boa parte desse “meio milhão por hora” seja, em termos reais, bastante menos assustador do que parece.
Foto: Dillon Groves
Pode ser fumo contabilístico tanto quanto pode ser lucro genuíno; sem corrigir pela desvalorização monetária, ninguém sabe ao certo, e Rio não fez essa conta antes de escrever o tweet. Há ainda um efeito mais perverso e menos falado, o efeito Cantillon: durante a suposta pandemia – e aqui o Dr. Rio parece ter andado com particular distracção – o BCE expandiu o seu balanço em mais de quatro biliões de euros, dinheiro que não cai do céu de forma equitativa sobre todos os comuns mortais ao mesmo tempo, mas que entra primeiro pelas mãos de quem está mais próximo da torneira: burocratas, políticos como o Dr. Rio, plutocratas financeiros e a banca, que cobram juros e margens sobre dinheiro criado do nada antes de os preços gerais subirem.
Os últimos a sentir o efeito são, sem falha, os assalariados e os pensionistas, que só vêem os preços da mercearia e da renda dispararem quando o dinheiro novo já produziu fortunas a montante – as desigualdades sociais que tanto indignam o Dr. Rio. Se há alguém a ser lesado com regularidade por este mecanismo, não é a banca; são os pobres!
Se o Dr. Rio insiste em falar de “acumulação” quando na verdade quer dizer “concentração”, convém corrigir-lhe o vocabulário e, já agora, o diagnóstico: a concentração não é filha do mercado livre, é filha directa da regulação – de qualquer regulação, seja “responsável e independente” ou não.
Foto: Vitaly Gariev
A regulação mata a concorrência com uma eficácia que nenhum cartel privado alguma vez conseguiu igualar; mata o concorrente novo, que não tem escala nem capital para suportar centenas de páginas de exigências de cumprimento normativo antes de emitir o primeiro cartão de débito; mata o pequeno banco regional, incapaz de financiar um departamento jurídico e um departamento de prevenção de branqueamento de capitais à escala de um Millennium ou de um Santander; e deixa apenas os grandes de pé, os mesmos, e não por acaso, que Rio acusa de acumular riqueza absurda, sem perceber que foi o Estado, através da regulação que pede em maior dose, quem lhes limpou o caminho da concorrência.
As reservas fraccionárias e a criação de moeda do nada funcionam na mesma direcção exacta: quanto maior a quota de mercado de uma instituição, maior a sua capacidade de absorver dinheiro novo antes da concorrência, e maior a escala a que eventuais fraudes e erros de gestão podem ocorrer sem que ninguém dê por isso a tempo. Não é o mercado livre que produz o “demasiado grande para falir”; é a própria arquitectura regulatória e monetária que o Dr. Rio quer reforçar.
Se o Dr. Rio acha mesmo que falta “regulação responsável e independente”, como se a banca portuguesa operasse hoje num “faroeste desregulado”, propomos-lhe um exercício muito mais produtivo do que mandar umas bocas de bancada a partir da sua conta no X: que arregace as mangas e abra o seu próprio banco; seja concorrência e retire os “lucros superlativos” aos malvados bancos indevidamente regulados.
Foto: Igal Ness
Não é preciso ir mais longe do que os requisitos formais em vigor em Portugal, a 5 de Agosto de 2026, para perceber a dimensão do empreendimento. Precisará de autorização final do Banco Central Europeu, mediante instrução do processo pelo Banco de Portugal, com prazo legal de seis a doze meses, supondo que o processo seja tratado como “completo” à primeira tentativa, coisa pouco comum.
De capital inicial formal de 17,5 milhões de euros, sabendo à partida que este número é, em regra, insuficiente, porque o supervisor calculará o capital real necessário em função das perdas previstas nos primeiros anos, da velocidade de crescimento e dos cenários adversos, podendo, sem grande dificuldade, exigir 30, 50 milhões de euros ou mais!
De comprovação exaustiva da estrutura accionista até às pessoas singulares, da origem lícita de todo o capital e da ausência de financiamento circular; de um programa de actividades completo, com projecções plurianuais em cenário base e em cenários adversos de balanço, resultados, capital, liquidez e imparidades.
De um conselho de administração inteiro submetido a avaliação de idoneidade, experiência, independência de espírito, disponibilidade de tempo e adequação colectiva, não bastando a boa vontade de quem já geriu uma câmara municipal ou um partido político como o PS-2.
De um sistema completo de prevenção de branqueamento de capitais, com avaliação de risco, diligência reforçada para clientes de risco elevado e pessoas com exposição política, monitorização contínua e comunicação obrigatória de operações suspeitas.
Foto: 550Park Luxury Wedding Films
De rácios de solvência muito acima dos mínimos formais de 4,5% de Fundos Próprios Principais de Nível 1, uma vez somados o amortecedor de conservação de capital, o amortecedor contracíclico e as exigências específicas impostas no âmbito do Pilar 2, podendo, sem grande esforço, ultrapassar os 10%.
De cumprimento simultâneo do Rácio de Cobertura de Liquidez (LCR) e do Rácio de Financiamento Estável Líquido (NSFR), ambos com um mínimo de 100%, exigindo activos líquidos de elevada qualidade e financiamento estável em permanência.
De conformidade plena com o Regulamento Europeu de Resiliência Operacional Digital (DORA), incluindo inventário tecnológico, gestão de fornecedores, testes de continuidade e comunicação de incidentes graves.
E, por fim, de um plano de recuperação e de um plano de resolução, com eventual sujeição ao Requisito Mínimo de Fundos Próprios e Passivos Elegíveis (MREL), para garantir que, se o projecto correr mal, seja o próprio banco, e não o “contribuinte” – os pagadores líquidos de impostos, classe da qual o Dr. Rio não faz parte –, a absorver as perdas.
Só depois de cumprido tudo isto – e ainda assim sem garantia de rentabilidade – poderá o Dr. Rio, com legitimidade, queixar-se de que a banca tem “lucros fáceis”. Até lá, a ironia mais deliciosa de todo este episódio é que a reserva mínima de 1% sobre certos depósitos, aquela peça do sistema financeiro que mais se presta à caricatura popular do “banco que empresta o dinheiro que não tem”, é, com toda a probabilidade, a componente menos determinante de todo o edifício regulatório.
Foto: Harshit
O verdadeiro travão à criação de crédito não é uma percentagem simbólica gerida pelo Eurosistema, mas a montanha de capital regulamentar, ponderações de risco, exigências de liquidez, financiamento estável, supervisão permanente e capacidade operacional que qualquer promotor sério tem de escalar antes de emprestar o primeiro euro.
O Estado não proíbe, por via directa, a banca de transformar poupança em crédito; torna, isso sim, cada euro dessa transformação refém de centenas de páginas de normas, modelos, notificações e avaliações – e depois manda um ex-líder partidário ao X queixar-se de que o sistema produz “demasiada concentração e demasiado lucro”.
Não, Dr. Rio: o que “não vai acabar bem” não é o capitalismo que o senhor descreve, porque esse capitalismo, tal como o descreve, não existe, pura e simplesmente, em lado nenhum da banca europeia. O que não vai acabar bem é continuar a diagnosticar doenças do mercado livre num paciente que, na verdade, sofre de intoxicação regulatória e fraude monetária crónica, administrada, adivinhe por quem, pelo próprio Estado que o senhor serviu a vida inteira.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
Portugal acordou, uma vez mais, surpreendido com a descoberta de que o poder político pode cultivar relações pouco higiénicas com quem recebe “dinheiro público” – o pote do saque fiscal. É sempre uma revelação comovente.
Desta vez, o protagonista é Luís Neves, actual ministro da Administração Interna e antigo director nacional da Polícia Judiciária (PJ). Durante o seu mandato na direcção da PJ, esta celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, do empreiteiro João dos Santos Carvalho, num valor total próximo de 2,3 milhões de euros – cerca de 8% de toda a despesa da instituição em obras e empreitadas no período considerado. Nove desses contratos, no valor aproximado de 1,45 milhões, terão sido celebrados através do regime excepcional de contratação excluída, que implica a consulta de uma única entidade.
Luís Neves, ministro da Administração Interna. / Foto: D.R.
O empresário veio depois a realizar obras numa propriedade da família do ministro, em São Teotónio. Não havia contrato escrito porque, entre amigos, ao que parece, a confiança substitui a formalidade. Luís Neves explicou que conheceu o empreiteiro em 2023, que a relação se tornou mais próxima em 2024 e que confiava suficientemente nele para dispensar um contrato. Disse ainda que o empresário era e continuaria a ser seu amigo.
Vieram então a piscina inicialmente apresentada como “tanque”, as dúvidas sobre o licenciamento, uma sociedade da mulher que não constou durante anos das declarações entregues à Entidade para a Transparência, 108 facturas sem os respectivos comprovativos de pagamento e um atrelado apreendido numa operação de tráfico de droga encontrado nas instalações do mesmo empreiteiro.
A Câmara Municipal de Odemira declarou não encontrar qualquer processo de licenciamento ou comunicação prévia relativo às intervenções realizadas na propriedade. Confirmou também que estava a averiguar a legalidade das operações urbanísticas e que a construção em causa era uma piscina, não o tanque inicialmente evocado.
Foto: D.R.
Entretanto, o Ministério apresentou uma lista de 108 facturas emitidas por 13 empresas, no valor total de 23.118,19 euros. Todavia, os comprovativos de pagamento não foram exibidos. Uma factura demonstra que alguém facturou; não demonstra, por si só, que alguém pagou. Esta distinção parece elementar para qualquer contribuinte inspeccionado pelas Finanças, mas tornou-se subitamente uma subtileza quando aplicada ao ministro responsável pela segurança interna.
O núcleo mais grave, porém, não é a piscina. É a notícia de que a saída ou deslocação do atrelado colocado à guarda da PJ terá sido autorizada pelo próprio Luís Neves quando dirigia aquela polícia. Os primeiros elementos recolhidos apontaram para a eventual violação das regras aplicáveis e para possíveis indícios de abuso de poder. O procurador-geral da República determinou a abertura de um inquérito, actualmente entregue ao DIAP de Lisboa, mantendo a PJ fora da investigação.
Importa dizê-lo: há suspeitas, notícias, averiguações e um inquérito. Não há, até ao momento, condenação nem acusação formal conhecida contra o ministro. Ainda existe presunção de inocência.
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Mesmo que todas as explicações venham a revelar-se suficientes, a sequência constitui uma pequena obra-prima do regime: contratos públicos, amizade privada, obras particulares, documentos por apresentar, licenças por esclarecer e um bem apreendido que vai parar às instalações do amigo.
A reacção habitual consiste em exigir a demissão do ministro e a sua substituição por outro “cidadão imaculado”, recém-saído da maternidade cívica, sem amigos, interesses, passado ou memória. Acredita-se que o problema está no homem errado sentado na cadeira certa. Troca-se o homem, conserva-se a cadeira e espera-se que a madeira adquira virtudes morais. Talvez seja tempo de considerar a hipótese inversa: a cadeira é que está errada.
A democracia moderna tornou-se a vaca sagrada do nosso tempo. Pode discutir-se Deus, a família, a propriedade, a verdade, a natureza humana e até a existência da realidade exterior. A democracia, não.
Foto: D.R.
Quando alguém ousa perguntar se o regime é moralmente legítimo, aparece sempre Winston Churchill com a frase segundo a qual a democracia seria o pior sistema, à excepção de todos os outros. A frase foi proferida por Churchill no Parlamento britânico, em 1947.
Na monarquia absoluta, o soberano era visível. Tinha nome, rosto, família, palácio e cobradores. Sabia-se quem ordenava a guerra, quem lançava o imposto e quem enviava os soldados. O Estado moderno foi-se consolidando na Europa através da centralização do poder, da domesticação das autoridades concorrentes, como a Igreja Católica, e da guerra permanente.
A máxima cuius regio, eius religio – a religião do príncipe seria a religião do território – foi consagrada na Paz de Augsburgo, em 1555, antes da Guerra dos Trinta Anos. Mas a lógica da soberania territorial seria brutalmente aprofundada durante esse conflito e consolidada pela ordem europeia saída da Paz de Vestefália.
Foto: D.R.
Com o liberalismo, a monarquia constitucional e depois a república, o poder deixou de dizer “eu, o rei” e passou a dizer “nós, o povo”. O cobrador já não vinha em nome de Luís XIV. Vinha em nome da nação, da república, da pátria, da solidariedade, da educação, da saúde, da coesão territorial e de outras entidades metafísicas que nunca tomaram café com ninguém. Rousseau ofereceu a fórmula perfeita: a “vontade geral”, essa criatura sem corpo que deseja, manda, pune e confisca, mas nunca pode ser chamada a tribunal.
Quando um homem nos leva a carteira, sabemos que fomos roubados. Quando o Estado nos retira metade do rendimento, somos informados de que participámos na construção do bem comum. O primeiro acto é praticado por um delinquente; o segundo, por uma abstracção.
A democracia acrescentou ao confisco uma espécie de lavagem moral. Uma medida não se torna voluntária porque 51 pessoas votaram para a impor às restantes 49. A maioria não é “a sociedade”; é apenas o grupo numericamente superior numa determinada votação, segundo regras previamente escolhidas por quem controla o processo.
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Os abstencionistas não consentiram. Os vencidos não consentiram. Muitos dos vencedores votaram apenas no “mal menor”; no entanto, todos serão governados como se tivessem assinado um contrato individual, reconhecido a assinatura e agradecido a oportunidade.
Mesmo que uma maioria apoiasse entusiasticamente o Estado, isso não tornaria voluntária a coerção exercida sobre a minoria. A maioria não é todos, e a agressão não perde a sua natureza por ter sido precedida de uma contagem de cabeças.
Imagine-se uma aldeia com cem habitantes. Sessenta participam nas eleições. Um candidato recebe 25 votos e vence porque os restantes se dispersaram. Vinte e cinco pessoas escolhem quem cobrará impostos, proibirá actividades, distribuirá subsídios e regulará a vida das cem. A isto chama-se “vontade popular”. Se um banco apresentasse este cálculo num prospecto financeiro, seria acusado de publicidade enganosa.
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O “cidadão” também nunca vota sobre a questão essencial: quer ou não pertencer ao sistema? Pode escolher o partido A, B ou C, todos candidatos à administração do mesmo monopólio territorial. Não encontra no boletim a opção: “Não autorizo qualquer destas pessoas a legislar sobre a minha propriedade.” Pode mudar de administrador; não pode cancelar o serviço. Pode escolher o carcereiro; não pode rejeitar a cadeia.
No mercado, a escolha é incomparavelmente mais soberana. Se não quero comprar um automóvel, não o compro. Se detesto um jornal, não o assino. Se uma empresa me serve mal, abandono-a. O meu “não” produz efeitos imediatos sobre a minha pessoa e o meu dinheiro.
Na política, disponho de uma fracção infinitesimal de um voto, exercida de quatro em quatro anos, para escolher alguém que ficará depois autorizado a decidir sobre a minha vida sem necessidade de me consultar.
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No mercado, cada pessoa decide continuamente se compra, vende ou conserva a sua propriedade. Na eleição, manifesta apenas uma preferência relativa entre candidatos, sabendo que um deles a governará durante anos, quer tenha votado, quer se tenha abstido.
O empresário, salvo quando vive protegido pelo Estado, precisa de convencer cada cliente a entregar-lhe voluntariamente o dinheiro. O político só precisa de construir uma coligação eleitoral suficientemente numerosa para obter o controlo do aparelho que saca dinheiro a todos, incluindo aos que votaram contra ele.
As qualidades exigidas são diferentes. No mercado, prospera quem antecipa necessidades, reduz custos, corrige erros e conserva capital. Na democracia, prospera quem é demagogo, promete benefícios visíveis a grupos organizados e dispersa os custos por milhões de contribuintes desorganizados. O primeiro tem de criar valor antes de o receber. O segundo promete distribuir valor que ainda não criou e que será cobrado a terceiros.
Foto: D.R.
Não significa isto que todos os políticos sejam monstros ou que todos os empresários sejam santos. Significa que os incentivos institucionais premeiam comportamentos distintos. Um homem escrupuloso pode entrar na política; terá, porém, de competir com pessoas dispostas a prometer mais, simplificar mais, ocultar mais custos e explorar melhor o medo, a inveja ou o ressentimento.
A democracia não garante a eleição dos piores em todas as ocasiões. Faz algo mais subtil: cria uma vantagem competitiva para as características que, noutras actividades, nos levariam a esconder a carteira.
Surge então a contradição mais divertida da democracia. Diz-se que o povo não pode votar directamente nas leis porque não compreende matérias complexas. Fiscalidade, energia, medicina, defesa, direito penal e política monetária seriam assuntos demasiado difíceis para o cidadão comum. Mas esse mesmo cidadão é declarado plenamente competente para escolher o homem que melhor compreende todas essas matérias.
Foto: D.R.
Para avaliar uma reforma fiscal, o eleitor é ignorante. Para avaliar qual de dois desconhecidos está apto a conceber essa reforma, transforma-se subitamente num perito em fiscalidade, psicologia, carácter, economia e detecção de mentiras. É como declarar alguém incapaz de escolher um vinho, mas perfeitamente habilitado a escolher, pela fotografia do rótulo, o melhor enólogo do país.
Para escolher competentemente o representante, o eleitor teria de conhecer tanto os assuntos como as capacidades reais dos candidatos. Como não os conhece pessoalmente, acaba por escolher através da imagem, do sorriso, dos discursos e da personalidade fabricada pela campanha.
A tecnologia tornou a contradição ainda mais grotesca. Hoje, através de uma votação digital e em tempo real, seria tecnicamente possível consultar os cidadãos sobre cada lei relevante, cada aumento de imposto, cada nova despesa e cada proibição.
Foto: D.R.
Mas, perante esta revolução tecnológica, os democratas profissionais recuam. O povo é soberano para os colocar no poder; torna-se perigosamente incompetente no minuto seguinte.
Existe ainda outra fissura: qual é a maioria que possui o direito de mandar? A maioria do mundo, do país, da região, do concelho, da freguesia, do bairro, do condomínio ou do apartamento? Se Portugal tem direito a não ser governado pela maioria espanhola, por que razão o Alentejo não pode rejeitar a maioria lisboeta? Se um município pode reclamar autonomia, por que não uma rua? Se uma rua, por que não o indivíduo?
A lógica da soberania popular conduz numa de duas direcções: ao governo mundial da maioria planetária ou à secessão sucessiva até ao autogoverno individual. A democracia nacional escolhe arbitrariamente a circunferência dentro da qual contará cabeças.
Foto: D.R.
Também a expressão “um homem, um voto” oculta diferenças decisivas. Um eleitor pode apoiar com entusiasmo uma medida que lhe oferece mil euros, sabendo que o custo será dividido por milhões. Cada contribuinte sofrerá apenas alguns cêntimos de prejuízo e nenhum incentivo terá para estudar, organizar-se ou protestar.
O beneficiário possui um interesse intenso; os pagadores têm interesses dispersos. O resultado previsível é a multiplicação de grupos que vivem da apropriação política, todos convencidos de que apenas recebem justiça, cultura, investimento, incentivo, compensação ou apoio.
O funcionário público pago integralmente por impostos afirma que paga impostos porque uma parcela contabilística do salário regressa ao Tesouro. É como se o empregado de um assaltante devolvesse ao chefe uma parte do saque e se apresentasse como vítima do roubo. A distinção relevante não é entre quem entrega alguma quantia ao Estado e quem não entrega. É entre pagadores líquidos e consumidores líquidos de impostos.
Parlamento / Foto: A.R.
Quanto maior se torna o aparelho, maior é a classe directamente interessada na sua expansão: dirigentes, funcionários, contratantes, consultores, beneficiários, associações subsidiadas, empresas protegidas, produtores licenciados, intelectuais e órgãos de comunicação dependentes da torneira pública. Todos votam. Todos invocam o bem comum. Todos possuem uma razão muito particular para que o bem comum continue a ser extraordinariamente caro.
O Estado concentra contratos, polícia, investigação criminal, apreensões, licenças, poder disciplinar, informação reservada e capacidade de punir. Depois, manifesta surpresa quando as relações pessoais se cruzam com o exercício dessas competências.
Repita-se: o ministro tem direito à presunção de inocência. Mas nem a mais completa absolvição eliminaria a questão institucional: por que razão entregámos a uma organização monopolista tantos poderes, tantos recursos e tantas oportunidades de trocar favores, distribuir contratos e controlar a informação necessária para julgar os seus próprios actos? A resposta “democrática” é sempre a mesma: mais fiscalização, mais transparência, mais entidades, mais formulários, mais comissões e mais crimes. Ou seja, perante os abusos do poder, cria-se mais poder.
Foto: D.R.
Cada escândalo torna-se a justificação para ampliar a máquina que produziu as condições do escândalo. Uma sociedade livre começaria no ponto oposto. Reduziria o número de decisões colectivas, limitaria radicalmente o poder de confiscar, devolveria funções à escolha contratual, permitiria a concorrência institucional e reconheceria direitos de saída e de secessão.
O voto seria legítimo onde existe propriedade comum voluntariamente constituída e possibilidade real de abandono: numa associação, numa empresa, num condomínio. Os sócios podem votar sobre o património da sociedade; não adquirem por isso o direito de invadir a casa do sócio vencido e confiscar-lhe o salário.
A democracia pode ser usada como instrumento para reduzir o Estado, impedir uma guerra, revogar uma proibição ou retirar um governante perigoso. Nesse sentido limitado, pode ser útil. Um libertário pode apoiar o processo democrático caso este sirva para proteger a liberdade ou diminuir o poder governamental. O erro consiste em transformá-la numa fonte de moralidade.
Uma agressão não deixa de ser agressão porque foi precedida por campanha eleitoral, debates televisivos e contagem de votos. Não precisamos de um ministro mais puro para administrar um poder impuro. Precisamos de menos poder para administrar. Não precisamos de descobrir o candidato perfeito, mas de construir instituições nas quais os defeitos dos candidatos tenham menos importância.
Foto: D.R.
Não precisamos de uma nova liturgia da transparência, mas de retirar ao Estado os cofres, os monopólios e as prerrogativas que tornam tão rentável capturá-lo.
O atrelado de Luís Neves acabará por encontrar destino. Poderá ser destruído, devolvido, peritado, arquivado ou convertido em mais um processo com milhares de páginas. A piscina receberá licença ou voltará a ser tanque. As facturas ganharão comprovativos. A empresa será declarada. O ministro ficará ou será substituído. O regime suspirará de alívio, convencido de que removeu a maçã podre. Depois fechará cuidadosamente o cesto, conservará o calor, a humidade e a podridão – e aguardará, democrático e transparente, pelo próximo escândalo.
Perdi a conta ao número de amigos e conhecidos que me respondem: «Sim, uso regularmente a IA no meu trabalho e na minha vida pessoal.»
Poucos denotam preocupações com o caminho rectilíneo para um mundo grosso modo pós-trabalho (convém lembrar que ainda gatinhamos na primeira infância, e que o porvir tem uma lonjura bem maior do que a esperança média de vida); com a obsolescência dos cérebros que crescentemente delegam operações mentais na IA; com o maior roubo organizado e legal de tudo o que é feito do suor humano (até quando dou aulas por Zoom, a puta da IA está predefinida de mansinho para guardar tudo, tudo, tudo o que é dito); com a crescente manipulação; com o ataque ao pensamento crítico; com o fim da privacidade; com o aumento de interacções de humanos com máquinas (como deixar de ser atendido ao vivo ou via telemóvel por um ente humano, mas por uma máquina mais barata, mais inepta e mais estupidamente rígida, como ter até uma entrevista de emprego com IA!), o que nos tira humanidade e nos deslaça como sociedade, quais átomos cada vez mais desirmanados e solitários; com a falta de autenticidade; com o não sabermos hoje se algo foi feito pelo ser humano que nos apresenta algo (palavra em que cabe uma imensa imensidão), ou pela IA, ou por ambos. No fim, para sabermos se algo (cá está a palavra) foi feito por IA, perguntamos à IA — e está tudo bem.
Destarte, pedi à IA que escrevesse um texto em português europeu (sem restrição de caracteres) sobre o luto, enquanto me explicaria o significado de uma frase sobre o luto. Com toda a veemência, pedi ainda que usasse o «antigo acordo ortográfico, o de 1945». Ao cabo de três tentativas, desisti. As bestas dizem que sim, repetem que desta é que é, mas respondem-me sempre em acordês. Pior do que isso: são muitas as palavras modificadas, isto é, acordizadas — e nem uma foram capazes de alterar!
Aqui vai o texto do Grok (apenas expurguei o acordês, não tocando rigorosissimamente em mais nada — e muitas coisas há que reveria e editaria; não só nesse, em todos).
Calma, que o melhor vem para o fim deste texto.
Disse-me o Grok (recuso-me a usar pronomes como «ele» e «ela» para IA):
Trata-se de um processo psicológico e mnésico dinâmico pelo qual as representações internas de indivíduos que deixaram de existir biologicamente sofrem transformações contínuas ao longo do tempo no interior da estrutura cognitiva e afectiva de uma pessoa viva.
Essas representações não permanecem estáticas: elas são constantemente reelaboradas, reinterpretadas e reinvestidas emocionalmente em função das novas experiências, do amadurecimento pessoal, das necessidades inconscientes e das reorganizações identitárias do sujeito.
O que persiste não é uma imagem fixa, mas uma entidade psíquica em permanente mutação, que se adapta, ganha novas camadas de significado e exerce influência activa sobre o comportamento, as escolhas e a própria narrativa existencial do indivíduo, mesmo sem qualquer interacção externa actual.
Em termos neurocognitivos, corresponde à actualização permanente das redes de memória autobiográfica e das ligações emocionais associadas, onde o traço mnésico do ausente se torna um elemento plástico e evolutivo da própria psique.
Disse o Gemini (copio depois de expurgar acordês):
Soba óptica neurobiológica, a representação mental das pessoas falecidas passa por reestruturações contínuas na memória.
Mecanismos Principais
Reconsolidação da Memória:O cérebro armazena recordações em conexões sinápticas dinâmicas. Sempre que um evento do passado é evocado, ocorre o fenómeno da reconsolidação. As lembranças sobre alguém ausente são actualizadas com base nas emoções presentes, novos contextos e maturidade cognitiva.
Modelos Operacionais Internos:Na psicologia do apego e na teoria das relações objectuais, constrói-se uma imagem psíquica do ente querido. Esse constructo [a porcaria da IA escreve «construto»!] não permanece estático; sofre transformações à medida que o sistema cognitivo assimila a perda.
Plasticidade Neural:As redes neurais associadas à figura ausente são continuamente reconfiguradas. O vínculo afectivo ganha novos significados no sistema nervoso central ao longo do tempo.
Em suma, a figura internalizada do indivíduo falecido evolui continuamente na psique humana por meio da plasticidade cerebral e do processamento emocional.
Disse o GPT (copio depois de expurgar acordês):
A formulação pode ser descrita, recorrendo à psicologia, neurociência e teoria da memória, assim:
Após uma perda definitiva, ocorre reorganização progressiva das redes mnésicas, dos modelos internos afectivos e dos padrões cognitivos associados à figura ausente. Tal processo altera percepção, identidade autobiográfica, regulação emocional e tomada de decisão, produzindo uma reconfiguração contínua da experiência subjectiva ao longo do tempo.
Disse-me o Claude:
Quem parte continua presente na memória que guardamos. Essa memória não fica igual — vai-se transformando com o passar do tempo, ganhando novos sentidos à medida que vivemos, aprendemos e passamos a olhar as coisas de outra forma. A imagem que temos de alguém que já partiu vai-se reconstruindo ao longo da vida, mesmo sem haver contacto [aplicou mal o acordo ao lhe tirar o cê que lhe devolvi, porquanto, no português europeu, não há «contato»] físico com essa pessoa. É como se aquilo que carregamos na mente sobre alguém ausente fosse algo vivo, que evolui connosco.
Qual era a frase?
Uma paráfrase de uma frase que ouvi a António Lobo Antunes numa entrevista: «Os mortos mudam dentro de nós.»
Como essas seis palavras condensam algo profundamente mais humano do que qualquer IA nas linhas que decidiu usar sem limitações de tamanho; como elas encapsulam um infinito subtexto; como delas se desprende uma beleza que a IA não consegue replicar, porque (não sei se creio ou se quero crer) não apresenta estro com escrita vivenciada; como nos atiram para a reflexão, o sentir, as perguntas.
Pedi à IA que escrevesse o mais concisa e literariamente que fosse possível e impossível. E que o fizesse da melhor maneira que conseguisse.
Depois de lhe pedir e insistir que se refinasse, o melhor que respiguei foi:
As representações de quem cessou a existência biológica transformam-se permanentemente na psique dos vivos.
Os que se foram transformam-se nas sombras secretas da nossa alma.
Grok dixit.
Quem já partiu continua a influenciar os sentimentos e a forma como cada pessoa vê a vida.
GPT dixit.
Eis a diferença de uma frase cinzelada por um príncipe das palavras e por pedreiros das palavras. Felizmente, o que disseram é péssimo, sem capacidade alguma de competir com: «Os mortos mudam dentro de nós.» Quem viveu isto sabe o que é isto. Que me apresentem o contido nesse encadeamento vocabular com valor literário aproximado via IA, eis o desafio.
É das minhas raríssimas esperanças na IA: não ser capaz de competir humanamente com frases tão humanas, ou seja, de ficar aquém.
Nesta semana, milhares de jovens portugueses receberam, em vez de uma nota, um carimbo: “suspenso”. É literalmente o que consta nas pautas de centenas de provas dos exames nacionais de 2026, depois de um processo de classificação digital que o próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação classificou, em comunicado, como afectado por “dificuldades informáticas”.
As pautas, inicialmente prometidas para 14 de Julho, saíram a 17; a segunda fase, que deveria arrancar a 16, começou agora a 20 e termina a 24, espremida em menos dias úteis do que os alunos precisavam para respirar. O ministro Fernando Alexandre garantiu, em audição parlamentar, que o calendário de acesso ao ensino superior “não precisará de alterações” – a mesma garantia, dada com a mesma confiança serena, que já tinha dado sobre a divulgação das notas na própria tarde em que estas, afinal, não apareceram até depois das 8 da noite!
Assistimos, pois, a mais um episódio da longuíssima novela da escola pública portuguesa. Vale a pena recuar aos capítulos iniciais para perceber por que razão a narrativa nunca se altera: muda o ministro, muda a cor política, muda o eufemismo do dia, mas o enredo – o Estado a planificar centralmente algo que não sabe planificar – repete-se com a pontualidade de um relógio suíço avariado.
Foto: Towfiqu barbhuiya
Comecemos pelo princípio, ou seja, há cerca de cinco séculos. Foi Martinho Lutero quem, na sua carta de 1524 aos governantes alemães, lançou as bases teóricas da “educação pública”. Lutero não escondia a motivação: comparava a obrigação de mandar os filhos à escola à obrigação de pegar em armas para o serviço militar – escravizar jovens –, alegando que se travava de uma “guerra contra o Diabo”.
O objectivo não era iluminista nem filantrópico – era doutrinário. Tratava-se de inculcar, à força de lei, uma ortodoxia religiosa numa população que, até então, se educava de forma dispersa e privada: escolas paroquiais, universidades, escolas de ofícios geridas pelas guildas. Na Prússia, era o duque de Württemberg a impor multas aos pais relapsos em 1559, o rei Frederico Guilherme I a coroar o edifício com o primeiro sistema nacional de ensino obrigatório em 1717 – e mostra como o mesmo molde se repete com Calvino em Genebra, onde a frequência escolar obrigatória servia, sobretudo, para manter a população obediente ao governo calvinista.
Foi a Reforma, portanto, e não qualquer conselho de sábios desinteressados, que inventou a ideia de que o Estado tem o direito – o dever, dizia Lutero – de decidir o que as crianças aprendem e de obrigar os pais a entregar-lhas para esse fim. Antes de Vestefália, a autoridade de um príncipe media-se pela sua conformidade com uma ordem moral universalmente partilhada; depois de Vestefália, cada governante passou a poder decretar a sua própria verdade e impô-la aos súbditos através, precisamente, da escola que o Estado passou a controlar. Não admira que, séculos volvidos, continuemos a discutir currículos “de cidadania” e “programas de sensibilização” com o mesmo fervor doutrinário – mudou o catecismo, não mudou o método.
Foto: Road Ahead
Portugal não ficaria de fora desta herança protestante. Coube ao Marquês de Pombal importar, com um século de atraso mas com entusiasmo redobrado, a lógica luterana da escola como instrumento do poder. Expulsos os jesuítas em 1759 – que detinham praticamente o monopólio do ensino secundário e a melhor universidade do reino, a de Évora –, Pombal substituiu um monopólio eclesiástico por um monopólio estatal, criando as chamadas “aulas régias” e lançando as bases daquilo que se viria a consolidar como sistema público de ensino.
A estátua que hoje preside à rotunda que lhe dá o nome celebra esse mesmo gesto: a substituição de um fornecedor privado – más ou boas eram as escolas jesuítas, ao menos competiam entre si e com outras ordens – por um fornecedor único, armado de lei e de polícia, sem concorrência possível.
Se hoje o Estado português falha estrondosamente a tarefa mais simples que lhe atribuiu a si mesmo – publicar uma nota a tempo e horas –, talvez valha a pena perguntar se a raiz do problema não estará, precisamente, no monopólio que Pombal solidificou e que ninguém, de direita ou de esquerda, jamais teve coragem de desmontar.
Foto: Inês Lucas
Aqui chegamos ao cerne económico da questão, que nenhum comentador de estúdio parece disposto a enunciar: um serviço sem preços é um serviço sem informação. Fernando Alexandre não gere um ministério; administra um monopólio que não tem clientes a pagar voluntariamente, não tem concorrentes que lhe disputem os alunos, não tem sócios ou accionistas a quem preste contas trimestrais, não tem lucro nem prejuízo que sinalizem se está a fazer bem ou mal o seu trabalho.
Os “factores de produção” – professores, edifícios, plataformas informáticas como o tal EduQA que colapsou sob o peso da própria estreia – são pagos com dinheiro que não foi entregue voluntariamente por ninguém, mas extraído coercivamente, ou seja, através de um assalto.
Sem preços, não há cálculo económico possível, mas o Estado Moderno levou o conceito até às últimas consequências: ninguém sabe, de facto, se o país precisa de mais engenheiros ou menos historiadores de arte, se uma escola em particular deveria crescer ou fechar, porque não há sinal de lucro e perda a orientar essa decisão. Decide-se tudo de forma centralizada – currículos, contratações, calendários – por decreto, e quando o decreto falha, como falhou agora, a única resposta possível do sistema é…mais um decreto, a adiar tudo em quatro dias e a torcer para que a segunda fase corra melhor do que a primeira.
Foto: Manuel Palmeira
Um sistema verdadeiramente descentralizado – em que os pais contratassem directamente, entre múltiplos prestadores em livre concorrência, sem barreiras artificiais à entrada de novas escolas ou universidades, cada qual livre de oferecer o currículo que entendesse – teria, com toda a probabilidade, mais do que uma “EduQA” a competir por clientes, e a que falhasse a entrega do produto perderia esses mesmos clientes para a concorrente ao lado. É precisamente essa disciplina de mercado – o medo saudável de falir – que falta a um ministério que pode errar indefinidamente sem que uma única factura deixe de ser paga.
Fernando Alexandre, questionado sobre os sucessivos pedidos de demissão – o terceiro, aparentemente, vindo do Partido Socialista –, respondeu que os via como “quase um reconhecimento” do seu trabalho. É uma frase deliciosa, digna de um comissário soviético em dia inspirado: quanto mais o sistema falha, mais provas dá o gestor de que está no caminho certo. É a lógica invertida de qualquer negócio privado, onde o fracasso repetido em entregar o produto contratado – uma nota, a tempo, sem erros – normalmente não é celebrado como sinal de mérito, mas como razão de despedimento.
Continuaremos, decerto, a ouvir que “a educação é prioridade nacional”, a mesma litania repetida há décadas por governos de todas as cores, enquanto o edifício erguido por Lutero e importado por Pombal continua a produzir, com pontualidade suíça, os mesmos resultados: doutrinação garantida, eficiência nem por sombras. A nota está, de facto, suspensa. A pergunta que ninguém no poder quer fazer é se não deveria ser o próprio monopólio a estar suspenso – de preferência, permanentemente.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
Para Agostinho da Silva, havia (pretérito imperfeito para mortos) dois tipos de pessoa: os que faziam para e os que faziam por.
Para Cristo (presente do indicativo para vivos e ressuscitados), há os justos, os que receberão o Reino de Deus e a vida eterna por terem saciado a fome dos esfaimados e a sede dos sedentos, por terem recolhido os peregrinos, vestido os que não tinham roupa, visitado os doentes e os presos; e os que estavam condenados ao «suplício eterno» (aspas de citação da Bíblia da Editorial Verbo, edição de 1976) por haverem ignorado estas acções. (Mateus 25, 31-46.) Não deixa de ser curioso tantos invocarem Cristo como referência política maior e concomitantemente atacarem tanto os cidadãos com estas características.
Para Woody Allen (ou para uma personagem de um dos seus melhores filmes cuja voz é reconhecivelmente woodyallenesca), a vida divide-se entre o horrível (os casos terminais, os inválidos, os cegos) e o miserável (a dos demais seres humanos, que deveriam, de acordo com o cineasta, sentir-se gratos e sortudos por não pertencerem ao primeiro grupo). Diz-nos Alvy Singer (interpretado por Allen) no Annie Hall:
Ifeel that life is divided into the horrible and the miserable. That’s the two categories. The horrible are like, I don’t know, terminal cases, you know, and blind people, crippled. I don’t know how they get through life. It’s amazing to me. And the miserable is everyone else. So you should be thankful that you’re miserable, because that’s very lucky, to be miserable.
Para Hemingway (ou para o narrador de Adeus às Armas), havia coisas do dia e coisas da noite, não podendo as coisas da noite ser explicadas durante o dia.
Para George W. Bush, depois do 11 de Setembro, havia somente dois grupos sem colorações ou matizes: You’re either with us, or you’re with the terrorists.
Para alguns, o desenvolvimento de uma sociedade mede-se pela forma como trata os animais. (Cuidado com as citações apócrifas quanto a esta ideia.)
Para outros, pelo modo como trata os prisioneiros. (Cuidado com as citações apócrifas quanto a esta ideia.)
Etc.
Etc.
Para F. R., há dois tipos de pessoa: os complicadores e os descomplicadores. Dentro destas categorias, há graus (subcategorias): os complicadores de primeira ordem, de segunda ordem e terceira ordem, e os descomplicadores de primeira ordem, de segunda ordem e terceira ordem.
Em casa, ensinaram-me que havia dois tipos de homem (e mulher, claro!), algo que se aquilatava — explicaram-me por palavras e pelo exemplo — pela forma como se tratavam os subalternos, os menos poderosos e os mais pobres.
Para P. F., há dois tipos de pessoa: os que muito estimam Fellini e os que não sabem apreciá-lo.
Para A. P., há quem ame Chico Buarque e quem não ame. Descobriu mais tarde haver também os pró-Palestina e os outros. Para que o caos não se instalasse na sua mente, esta nova forma de dividir os humanos foi cerebralmente incorporada sem anular a primeira premissa. Acredita serem gavetas arrumadíssimas: quem ama Chico é pró-Palestina, quem não o ama… Não sei o que acontecerá por trás das suas têmporas quando descobrir um sionista venerador da música do brasileiro.
Para S. T., militar, há os patriotas, os que amam a bandeira, por ela sendo capazes de morrer, e os traidores que não se importam de ver a bandeira cuspida ou pisada.
Para C. P., há os académicos e o resto.
Para M. B., há os médicos que salvam vidas e a outra parcela da humanidade.
Para C. S., há os artistas e os cinzentos que não o são.
Para P. M., há os que sabem estar à altura das circunstâncias e os que não sabem (ou conseguem). Como sofreu muito e não se desintegrou, tem por lema de vida os versos de Bukowski (poema How is you heart?, que relata uma longa lista de pedregulhos na vida): what matters most is/ how well you/ walk through the/fire.
Para R. B., há dois tipos de pessoa: aquelas com quem contaria numa guerra (uma minoria muito minoritária, pensa) e aquelas com quem não contaria. «No fim, é só isso que importa», remata.
Para N. P., há dois tipos de amigo: os que sabem guardar segredos e os bocas-rotas, ou seja, só há um tipo de amigo.
Para J. P., há quem o bajule ad infinitum e lhe satisfaça todos os caprichos, e há os «egoístas» (aspas de citação).
Para J. C., o mundo tem duas categorias: quem aprecia mais a Lua do que o Sol — e o contrário; preferências essas que, afirma, lhe permitem aferir o Yin e o Yang de cada criatura.
Para G. L. (contou-o numa noite ébria), há dois tipos de mulher: as que executam o fellatio sem a dentição a arranhar e as que não possuem esse estro.
Para A. S., criatura volúvel, umbiguista e com as convicções de uma libelinha, aos quatro sobre quarenta, só existe uma coisa, gosto, certeza que é comum a toda a sua vida: sempre gostou imensamente de queijo — destarte, explica, fracciona o mundo entre quem gosta de queijo e quem não gosta.
Para R. O., há os chatos, que são a verdadeira força negativa da humanidade, que alugam constantemente os ouvidos dos outros, sem saber ouvir (muito menos escutar), e que debitam incessantes lamúrias e histórias desprovidas de espirituosidade ou motivo de aprendizagem, e o resto da maralha.
Para I. G., há «pessoas com boa energia e pessoas com má energia». Apesar de propagar a «inclusão», recomenda que todos nos afastemos de «pessoas tóxicas».
Para J. O., que tem uma peculiar religiosidade católica, há os assassinos, os violadores de crianças, os raptores — e o resto. Os primeiros, crê, irão para o Inferno; os segundos para o Paraíso. Entende J. O. que a inexcedível magnanimidade do seu Deus lhe permite acotovelar os outros, sem temor nem tremor, se o seu bem-estar estiver em causa, vê nela um manto quase infinito que aproveita para causar muitos danos alheios, enquanto lesa pelos seus interesses, porquanto todo o mal que faz é, a seus olhos, pequeno ante quem mata reiteradamente ou viola crianças.
Também para quem escreve estas linhas há dois tipos de pessoa. Há quem tenha palavra e quem não a tenha. E, ainda que esse seja para mim o princípio mais valioso, o vínculo da confiança e da união entre humanos, porque o ser humano só floresce se não estiver sempre a espreitar por cima do ombro, concedo e confesso haver um divisor de águas ainda mais poderoso: quem é favorável ao novo acordo ortográfico e quem é contra. (Os indiferentes são os mornos do Apocalipse, que serão vomitados da boca de Deus.)
Verdade que os algoritmos polarizaram opiniões e crenças e tribalismos, mas, se os acentuaram, não os inventaram. Lembro-me, por exemplo, de, quando lia assiduamente o Blitz,no princípio dos anos 90, os curistas (assim se designavam os fãs da banda) e os metálicos se espraiarem em insultos mútuos por duas páginas (uma crisálida das redes sociais). E, claro, ao longo da História, temos coisas como: católicos vs. protestantes, Hútus vs. Tútsis, inquisidores vs. hereges, xiitas vs. sunitas, (autoproclamados) revolucionários vs. contra-revolucionários, trotskistas vs. estalinistas, bolcheviques vs. mencheviques, vitorianos vs. devassos e libertinos (como Oscar Wilde, que pagou a homossexualidade com a prisão).
Detectar padrões é importantíssimo no acto de analisar (quem o negar nunca relacionará, entenderá, concluirá, ou sequer suspeitará), contanto que não se passe do padrão para o absoluto (uma falsidade e um perigo). Não menos importante é que não se esqueçam as dissimilitudes particulares dentro dos padrões. O padrão diz-nos apenas que o tubarão e a anémona-do-mar vivem no mar.
Haverá, talvez, quem leia este texto e, depois de tanta divisão, pense (das duas uma): eu também divido as pessoas entre A e B; ou «Que simplismo!», para acabar por concluir haver as pessoas que estabelecem estas dicotomias e as que não as estabelecem.
Hélder Rosalino serviu-nos um ditirambo ao euro digital no jornal ECO, onde a conclusão vem decidida: o Banco Central Europeu figura como a personificação do Bem, a soberania monetária como o grande desígnio e toda a inquietação com a liberdade individual, a privacidade ou a concentração de poder nas mãos de uma instituição monopolista é despachada como mera “preocupação intuitiva”.
A pessoa comum receia que uma moeda digital emitida por um Banco Central permita conhecer, registar, vigiar, condicionar e, no extremo, impedir as suas transacções. É intuitivo. Pergunta o que sucederá quando desaparecer o numerário e toda a sua vida económica ficar refém de uma infra-estrutura digital nas mãos de uma autoridade central. Intuitivo, também.
Recorda-se, talvez, de que há poucos anos os Estados que se diziam democráticos e limitados por constituições proibiram as pessoas de sair de casa, trabalhar, abrir os seus estabelecimentos, viajar ou entrar em certos lugares sem exibirem um certificado sanitário que assegurava a toma de uma inoculação experimental. Deve ser outra intuição.
Foto: Pilar Rubio
Racional, ao que parece, é entregar ainda mais poder a quem já detém o monopólio da moeda. O artigo anuncia que o euro digital “passou o primeiro teste político”. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou uma posição negocial favorável ao projecto e, segundo o autor, a grande questão já não é saber se a Europa deve adoptar uma moeda digital pública. Resta discutir em que termos há-de nascer.
Velha artimanha. Primeiro apresenta-se como inevitável aquilo que ainda não aconteceu. Depois declara-se ultrapassada a discussão sobre se deveria acontecer. Por fim, concede-se o privilégio de discutir os pormenores daquilo que outros já decidiram: pode apenas escolher a cor e a forma das algemas.
O argumento nuclear é o da “soberania monetária”. A Europa, explica-se, depende em excesso de empresas como a Visa, a Mastercard, a Apple ou a Google para os pagamentos digitais e enfrenta a concorrência crescente de stablecoins privadas em dólares norte-americanos, como a USDT, emitida pela Tether, e a USDC, emitida pela Circle. Segue-se a conclusão: precisamos de um euro digital emitido pelo Banco Central Europeu. Extraordinário!
Foto: Mehrpouya H
Se os europeus escolhem de livre vontade a Visa, a Mastercard, a Apple Pay, a Google Pay, a USDT ou a USDC, eis um problema de soberania. Mas se forem constrangidos a usar uma moeda monopolista, produzida por uma instituição supranacional que ninguém elegeu para tal fim e cuja política monetária lhes destrói as poupanças – o euro perdeu mais de 90% frente ao ouro desde a sua criação! – então temos “liberdade, autonomia e progresso institucional”. Dificilmente se encontrará melhor retrato da inversão moral do nosso tempo.
Uma empresa privada tem de convencer alguém a usar os seus serviços. A Visa não pode obrigar um português a trazer um cartão Visa na algibeira. A Mastercard não pode entrar-lhe pela casa dentro e confiscá-lo. A Apple não pode decretar que todo o comerciante aceite Apple Pay. A Circle não pode compelir ninguém a possuir USDC. A Tether não pode impor a USDT como unidade de conta.
Ao contrário, o Banco Central Europeu não precisa de convencer ninguém. O euro tem curso legal. Os impostos cobram-se em euros. As dívidas liquidam-se em euros. Os bancos vivem dentro de um sistema erguido em redor do euro. Os Estados pagam salários, pensões e fornecedores em euros; sobretudo, o BCE goza de um privilégio que nenhuma daquelas empresas possui: pode criar moeda sem produzir um único bem ou serviço que alguém tenha escolhido comprar-lhe. Mas o perigo, informam-nos, são as empresas privadas.
Foto: rupixen
Chega então Hélder Rosalino à frase mais extraordinária do seu encómio ao euro digital: “Grande parte das críticas ao euro digital assenta em preocupações intuitivas, como o receio de vigilância, o risco para a banca ou a defesa do numerário.” O receio da vigilância é, portanto, uma preocupação intuitiva. Convém perguntar porquê.
Nada se sabe sobre em que bolso se encontra uma nota de cinquenta euros. Não se conhece o nome do comprador. Não se regista a hora da transacção. Não se sabe o que foi comprado. Não se denuncia a localização de ninguém. Não se pergunta ao Banco Central Europeu se pode circular. Não tem memória. Não guarda arquivo. Não pode ser desligada à distância. É um objecto.
Uma moeda digital emitida por um Banco Central é o seu contrário. Vive numa infra-estrutura electrónica, tem de ser registada, autenticada e transferida por sistemas informáticos. Deixa rasto; ainda que hoje se prometa determinado grau de privacidade, a questão essencial não está naquilo que os burocratas e banqueiros centrais juram fazer em 2026. Está naquilo que a infra-estrutura permitirá fazer em 2030, 2040 ou 2050.
Foto: MAHDI HAJIZADE
Porque o poder político muda. As leis mudam. Surgem “emergências”, terroristas que derrubam arranha-céus sem aviões, supostas pandemias, supostas alterações climáticas, “desinformação e extremismo”. Surge sempre, por singular coincidência, uma óptima razão para o Estado precisar de mais informação, mais controlo e mais uma pequena excepção à liberdade que na véspera jurara não tocar. A história do Estado moderno é a história de poderes ditos temporários que adquirem a curiosa vocação de se tornarem eternos.
Um dinheiro programável não é apenas dinheiro que pode ser vigiado. É dinheiro que pode ser condicionado. A arquitectura permite, em tese, restringir o seu uso em certos bens, limitar transacções, estabelecer prazos de validade, impor taxas distintas ou impedir a fuga para activos que o poder político considere inconvenientes. Podem jurar que nada disso acontecerá. O problema é outro: por que razão construir a máquina? Mas o artigo de Hélder Rosalino pede-nos confiança.
O euro digital, explica, será uma “versão digital” do numerário. Ora, surge aqui uma pequena dificuldade que o próprio autor confessa sem notar a contradição: haverá limites à quantidade de euros digitais que cada pessoa poderá possuir. Porquê? Para que as pessoas não retirem os depósitos dos bancos comerciais e os transfiram para moeda emitida pelo Banco Central.
Foto: Ian Talmacs
Traduza-se para bom português: o Estado deseja criar uma moeda que afirma ser igual ao numerário, mas não consentirá que cada pessoa possua a quantidade que bem entenda porque, a consenti-lo, muita gente a preferiria aos depósitos bancários. Tal, revelaria um pequeno segredo, algo embaraçoso, do nosso sistema financeiro: o dinheiro que temos depositado no banco não está, propriamente, no banco.
Um depósito bancário é um crédito sobre uma instituição. O banco recebeu o dinheiro e serviu-se dele. Emprestou-o. Aplicou-o. Criou novos créditos. Se todos os depositantes quiserem, ao mesmo tempo, recuperar aquilo que julgam ser seu, o banco não terá como entregar. Chama-se a isto a prática de reservas fraccionárias.
O euro digital, sendo um passivo directo do Banco Central, seria diferente; é por ser que há-de ser limitado. Se fosse igual a uma nota de papel, não haveria razão para lhe impor um tecto. Ninguém proíbe um homem de guardar dez mil, cem mil ou um milhão de euros em notas no seu cofre de casa. Mas no admirável mundo novo do euro digital e de Hélder Rosalino haverá um limite.
Foto: Andre Taissin
O artigo tem isto por virtude. O limite existe, diz-se, “precisamente para evitar a desintermediação bancária”. A palavra “precisamente” empresta à arbitrariedade um ar de ciência. Convém dizer o que o eufemismo disfarça: o limite não protege a pessoa comum; protege os bancos das suas escolhas.
Imagine-se a mesma lógica aplicada a qualquer outro ramo do comércio. Os fregueses começam a abandonar uma cadeia de mercearias e preferem outra. O Estado intervém e fixa um limite mensal às compras na mercearia preferida, para evitar a fuga de clientes da menos eficiente. As pessoas compram automóveis em excesso de certa marca; o Governo limita as compras para proteger os outros fabricantes. Seria absurdo?! Na banca de Hélder Rosalino chama-se estabilidade financeira.
Eis uma das grandes ironias do texto. O autor pretende defender o euro digital como instrumento de “soberania e liberdade” perante grandes empresas privadas, mas acaba por confessar que o sistema terá de cercear a liberdade para proteger os bancos comerciais das escolhas livres.
Foto: Milad Fakurian
Quem é, afinal, o soberano? Não é o indivíduo. Disso podemos prescindir. Prossegue o artigo com uma defesa histórica dos Bancos Centrais que merece reparo. Diz-se que, no século XIX, muitos bancos privados resistiram à sua criação, receosos de que “comprometessem o sistema financeiro”, mas que sucedeu o contrário: os Bancos Centrais “estabilizaram” o sistema e permitiram uma expansão mais segura da intermediação financeira.
Versão enternecedora de Hélder Rosalino da história monetária. Os Bancos Centrais permitiram institucionalizar a expansão do crédito fiduciário, socializar as perdas do sistema bancário, criar um emprestador de última instância e eliminar os mecanismos de disciplina que limitavam a criação de moeda do nada. Um banco que sabe poder falir comporta-se de forma distinta daquele que sabe que, em caso de catástrofe, chegará o Banco Central com a sua mangueira de liquidez. Chama-se a isto risco moral.
Eis a estabilidade que os Bancos Centrais nos deram: a Grande Depressão, o fim de Bretton Woods, a inflação dos anos 70, a bolha tecnológica, a crise do subprime, a crise das dívidas soberanas e a inflação da suposta pandemia. Uma sucessão de incêndios apagados com mais gasolina, enquanto o corpo de bombeiros reclama louvores pela estabilidade do edifício!
Foto: Igor Omilaev
Também seria curioso explicar aos europeus que sofreram a recente inflação – o Banco Central Europeu expandiu o seu balanço em 4 biliões de euros – que o sistema monetário é de uma estabilidade maravilhosa. Talvez não tenham dado por ela!
O BCE cria euros. Os euros novos entram na economia por certos canais e beneficiam primeiro quem os recebe, antes que os preços se ajustem. Quando chegam ao trabalhador, ao pensionista ou ao pequeno aforrador, os preços já subiram. Richard Cantillon explicou o fenómeno há cerca de trezentos anos. Ainda hoje parece revolucionário para alguns economistas e, aparentemente, também para Hélder Rosalino.
A criação de moeda não fabrica casas, automóveis, trigo, energia, máquinas, medicamentos ou sapatos. Se existirem cem bens e cem unidades de moeda e alguém criar mais cem unidades, não aparecem por encanto duzentos bens. O que mudou foi a distribuição do poder de compra. Quem recebe primeiro o dinheiro novo compra aos preços antigos. Quem o recebe por último enfrenta os preços novos. É uma transferência de riqueza.
Foto: Iuliia Pilipeichenko
Quando um falsário imprime notas em casa e compra um automóvel, ninguém lhe chama exercício de soberania monetária. Chamamos-lhe crime. Se um Banco Central cria milhares de milhões de euros num teclado, compra activos e altera a distribuição da riqueza, chamamos-lhe política monetária. A diferença parece residir no tamanho do edifício onde está instalado o computador.
Insiste depois o artigo na “ameaça” das stablecoins privadas denominadas em dólares norte-americanos. A USDT e a USDC podem crescer, integrar sistemas de pagamento e aumentar a influência do dólar norte-americano. É possível. Qual o problema, mesmo? Se milhões de pessoas preferirem usar uma stablecoin em dólares norte-americanos, ouro, francos suíços, bitcoins ou conchas do Pacífico, com que autoridade moral há-de uma instituição política impedi-las?
Convém perguntar o que significa, afinal, esta palavra tão repetida: soberania. Tenho soberania sobre o meu dinheiro quando não preciso de licença de um terceiro para o entregar a quem bem entenda. É o que sucede com o numerário, que passa de mão em mão sem pedir licença. É o que sucede com o Bitcoin guardado numa carteira privada, sem intermediário, sem custodiante, sem senhor.
Foto: Igal Ness
Ora, se a soberania existe quando o indivíduo dispensa o consentimento alheio e desaparece quando um funcionário de Frankfurt pode registar, travar ou impedir uma transacção, cabe perguntar: soberania para quem?
A palavra “soberania” serve aqui para esconder a única soberania que incomoda o Estado: a soberania do indivíduo sobre a sua propriedade. A soberania monetária do Estado significa que o Estado escolhe a moeda. A liberdade monetária significa que cada pessoa escolhe a sua. São conceitos opostos.
Se o euro for “boa” moeda, os europeus usá-lo-ão. Se o euro digital oferecer privacidade, segurança, eficiência e custos baixos, as pessoas escolhê-lo-ão. Se não conseguir competir com a USDT, a USDC, o Bitcoin ou outra forma de dinheiro, talvez o problema não esteja nas pessoas. Talvez esteja no produto. Mas os monopolistas nunca apreciaram a concorrência. Preferem chamar-lhe ameaça sistémica, risco geopolítico ou perda de soberania. Fica melhor.
Foto:Joshua Hoehn
Hélder Rosalino termina o texto com uma frase grandiloquente: “Moedas fortes não são apenas unidades de conta. São também arquitecturas institucionais cuidadosamente construídas.” É verdade, mas falta perguntar: construídas por quem, para benefício de quem e com que direito?
Durante milénios, o ouro e a prata tornaram-se dinheiro sem Comissão Europeia, sem regulamento, sem Banco Central e sem Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Ninguém se reuniu numa sala em Bruxelas para decretar que o ouro serviria de reserva de valor. Nasceu do mercado porque milhões de homens, ao longo de gerações e milénios, nele reconheceram escassez, durabilidade, divisibilidade, fungibilidade e dificuldade de produção. O dinheiro nasceu no mercado.
No entanto, o Estado apropriou-se dele. Primeiro cunhou as moedas. Depois reduziu-lhes o teor metálico. Depois emitiu papel convertível em ouro. Depois suspendeu, a título provisório, a convertibilidade. O provisório fez-se permanente. Por fim, ficou o papel sem ouro e o monopólio dos Bancos Centrais sobre a criação de moeda. Agora querem eliminar também o papel. Hélder Rosalino pede-nos que não tenhamos preocupações intuitivas.
Foto: Jp Valery
Talvez o maior perigo do euro digital não esteja naquilo que os seus defensores escondem. Está naquilo que dizem em público sem se aperceberem da enormidade do que dizem. Dizem-nos que o Estado deve controlar a infra-estrutura monetária. Dizem-nos que a quantidade de dinheiro digital que podemos possuir deve ser limitada para proteger os bancos. Dizem-nos que a concorrência de moedas privadas ameaça a soberania. Dizem-nos que o receio da vigilância é uma objecção incompleta. Dizem-nos que a história demonstra as “virtudes” dos Bancos Centrais. Ainda dizem tudo isto em nome da “liberdade, da estabilidade e da autonomia”. George Orwell, no seu 1984, teria apreciado o esforço.
O euro digital não é apenas uma nova forma de pagamento. É a construção de uma infra-estrutura que torna possível um grau de controlo monetário que nenhum soberano da história alguma vez possuiu. Luís XIV podia cobrar impostos, cunhar moeda, desvalorizá-la e mandar homens para a Bastilha. Mas não podia saber, em tempo real, onde cada súbdito gastava cada moeda, nem impedir no mesmo instante uma compra a centenas de quilómetros de distância. O BCE poderá ter essa capacidade.
Podem jurar que não a usarão. Podem escrever salvaguardas. Podem redigir regulamentos. Podem prometer respeito pela privacidade. Fica sempre uma pergunta: por que razão haveríamos de forjar uma arma e entregá-la a uma instituição monopolista, na esperança de que todos os seus futuros dirigentes, em todas as futuras crises, sob todos os futuros governos, resistam para sempre à tentação de a empunhar?
Foto: Rohan Makhecha
Hélder Rosalino termina perguntando se a Europa pretende construir a sua própria arquitectura monetária ou depender daquela que outros construíram. Há uma terceira possibilidade, tão perigosa que quase nunca a menciona: deixar as pessoas escolher.
Deixar que cada pessoa decida se quer euros, dólares norte-americanos, ouro, Bitcoin, USDT, USDC ou qualquer outra forma de dinheiro que outrem aceite de livre vontade numa transacção. Sem curso legal obrigatório. Sem monopólio. Sem Banco Central. Sem um funcionário em Frankfurt a decidir a taxa de juro para milhões e milhões de almas. Sem Christine Lagarde a explicar-nos que a inflação está “quase” dominada enquanto o nosso dinheiro compra cada vez menos. Isso seria soberania. É por isso que nunca se ouvirá um banqueiro central ou Hélder Rosalino a defendê-la.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
