O PÁGINA UM decidiu divulgar o depoimento integral prestado pelo pneumologista Filipe Froes no passado mês de Dezembro, no âmbito do processo judicial que intentou contra o director deste jornal, Pedro Almeida Vieira, juntamente com o então bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado do PSD, Miguel Guimarães, o pediatra Luís Varandas e a própria Ordem dos Médicos.
Este processo, bem como outro processo conexo intentado pelo então chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, terminou com a absolvição integral de Pedro Almeida Vieira. Consideramos, por isso, que os leitores têm o direito de conhecer um testemunho que se estendeu por quase quatro horas e meia e que aborda matérias de inequívoco interesse público relacionadas com a gestão da pandemia, os conflitos de interesses na saúde pública, a relação entre especialistas mediáticos e a indústria farmacêutica e o papel desempenhado por determinadas figuras na definição da narrativa dominante durante a crise sanitária.
A divulgação integral deste depoimento justifica-se também porque Filipe Froes continua a desempenhar um papel activo na promoção pública de produtos farmacêuticos, incluindo vacinas contra a COVID-19, participando ainda agora em iniciativas associadas a uma farmacêutica espanhola. Trata-se de uma personalidade que, ao longo dos últimos anos, acumulou uma influência mediática invulgar e uma presença constante nos órgãos de comunicação social, sendo apresentada como especialista independente e referência técnica em matérias de saúde pública.
O depoimento agora divulgado permite aos leitores formar uma opinião própria sobre diversas questões que foram objecto de análise judicial. Entre elas destaca-se a aparente contradição entre declarações públicas em que Filipe Froes afirmou ter de fazer uma “declaração de conflito de interesses” devido às suas funções ligadas à vacinação e a posição assumida em tribunal, onde procurou sustentar que tal conflito não existiria.
Os documentos analisados no processo revelam também a existência de recebimentos significativos provenientes de diversas empresas farmacêuticas, incluindo Pfizer, AstraZeneca, Sanofi e Gilead, bem como questões relacionadas com a forma como esses pagamentos foram registados e declarados. Foram ainda discutidas as diferenças entre valores constantes dos registos públicos do INFARMED e elementos contabilísticos associados à empresa Terras e Froes, utilizada para a gestão da actividade profissional do médico.
Outro dos aspectos relevantes prende-se com o medicamento Remdesivir. Durante a pandemia, Filipe Froes manifestou-se publicamente sobre a utilidade deste fármaco ao mesmo tempo que mantinha relações profissionais com a Gilead, empresa responsável pela sua comercialização. O próprio admitiu em tribunal ter participado em advisory boards promovidos pela farmacêutica, circunstância cuja relevância ética constitui uma das questões centrais debatidas no processo.
O depoimento aborda ainda o exercício simultâneo de múltiplas funções de influência institucional, incluindo cargos junto da Direcção-Geral da Saúde, da Ordem dos Médicos e de organismos de aconselhamento em saúde pública.
Embora Filipe Froes tenha defendido não possuir qualquer poder decisório sobre a aquisição de vacinas ou medicamentos, reconheceu ter participado em processos de elaboração de orientações e normas técnicas que influenciaram a resposta sanitária nacional.
Foto: D.R.
Muito relevante é também a discussão sobre o modo como foram tratados profissionais de saúde que divergiam das posições dominantes durante a pandemia. O depoimento contém referências a críticas dirigidas a médicos com opiniões distintas e permite compreender melhor o ambiente de pressão institucional e mediática existente naquele período.
Importa também recordar que, durante este processo, Filipe Froes assumiu actuar enquanto funcionário da Ordem dos Médicos, circunstância que permitiu que a sua representação processual fosse enquadrada de forma distinta daquela que ocorreria caso litigasse a título pessoal.
O PÁGINA UM não pretende substituir-se ao julgamento dos leitores. Pelo contrário. A publicação integral deste depoimento visa permitir que cada cidadão avalie as respostas dadas, as explicações apresentadas, as hesitações, as contradições e os esclarecimentos produzidos ao longo de quase quatro horas e meia de inquirição.
Foto: Maxime.
Numa sociedade democrática, o escrutínio público não deve limitar-se aos jornalistas, aos políticos ou aos gestores públicos. Deve também abranger especialistas que adquiriram enorme influência na definição de políticas públicas, sobretudo quando essa influência coexistiu com relações financeiras relevantes com empresas interessadas nas matérias sobre as quais se pronunciam.
Nesse espírito de transparência, interesse público e liberdade de informação, o PÁGINA UM disponibiliza agora, na íntegra, o depoimento de Filipe Froes no tribunal no Campus da Justiça de Lisboa, no passado dia 4 de Dezembro. Para memória futura.
Dividir para reinar. É este o principal efeito que estão a ter as políticas radicais de “inclusão” e combate ao “ódio” que têm sido adoptadas em alguns países ocidentais, como o Reino Unido. Não só estão a alimentar posições extremistas e a polarização da sociedade, como são eficazes para dar armas a políticos para reforçarem ainda mais o seu poder e limitarem, pela lei, mais direitos e liberdades.
Graças a políticas radicais, muitos crimes passaram a ser avaliados, não à luz de factos e provas, mas consoante a cor de pele das vítimas e dos agressores, a sua nacionalidade, sexo, partido político ou religião. Também a cobertura dos crimes ou atentados terroristas por parte dos media passou a seguir essas mesmas regras anunciadas como de “anti-discriminação” e “pró-inclusão”. Mas estas regras estão a fazer ricochete e não só aprofundam a divisão e fomentam o tribalismo na sociedade, como são hoje uma ameaça à confiança nas autoridades e na imprensa.
Memorial a Henry Nowak. / Foto: D.R.
Escrevo este texto a propósito do horrendo caso do assassínio de Henry Nowak, em Southampton, no sul de Inglaterra. O vídeo da sua detenção e morte é impossível de ver. As últimas palavras que o jovem de 18 anos ouviu, os últimos toques de humanos que sentiu foram de uma desumanidade indescritível. O jovem foi detido e algemado enquanto implorava e se esvaía em sangue, depois de ter sido barbaramente golpeado por Vickrum Digwa, um jovem sikh de 23 anos que estava armado.
O caso ocorreu a 3 de Dezembro. Agora, com o julgamento e a divulgação do vídeo do momento da detenção de Nowak, tornou-se impossível conter ou desvalorizar este caso hediondo em que a actuação dos agentes da polícia está em xeque.
O mesmo não sucedeu com outros crimes em que o criminoso tinha uma cor de pele, nacionalidade, religião ou género com carimbo a dizer: “a proteger”. Nesses casos, a imprensa assobiou para o lado. As autoridades minimizaram. Alguns desses criminosos nem a penas de prisão foram condenados, mesmo perante crime de homicídio, atropelamento de em massa ou violação.
Vickrum Digwa, de 23 anos, assassinou Henry Nowak, de 18 anos, em Dezembro passado. Digwa, ajudado por familiares, induziu a polícia em erro. Mas os agentes ignoraram os apelos de Nowak que lhes disse que estava ferido e que não conseguia respirar. Mesmo assim, os agentes não chamaram a ambulância, limitando-se a algemar e a deter o jovem que morreu no local, algemado. / Foto: D.R.
Alguns acabaram a ser considerados inaptos, outros tiveram direito a clemência por virem de países em guerra, outros foram mandados para trabalho comunitário e considerados inofensivos apesar da violência dos seus crimes e do estado em que deixaram as vítimas.
Quando políticas de inclusão abrem a porta a este tipo de extremismo burocrata e judicial que solta e perdoa criminosos violentos e perigosos, até parece que o seu objectivo é, afinal, criar revolta. E polarização.
Afinal, se estas políticas de “inclusão” fomentam injustiças, prendem jovens a morrer esfaqueados e libertam perigosos criminosos para as ruas, é óbvio que acabam por gerar revolta, fúria, ódio. E divisão.
O vídeo da detenção e morte de Henry Nowak está a chocar o Reino Unido e o Mundo. / Foto: D.R.
E, afinal, está nos livros de tiranos. Nada melhor do que dividir para reinar. Nada melhor do que instigar a fúria e o tribalismo, por uns a lutar nas ruas contra os “rivais”.
Uma sociedade profundamente dividida e protestos nas ruas de manifestantes irados são armas poderosas para quem ambiciona reforçar os seus poderes. Tanto legislativos como de meios de combate “à violência”. De combate ao “ódio”.
Incentivar o ódio através de políticas de “combate ao ódio”, que vão alimentar… mais ódio.
Decarlos Brown Jr., um sem-abrigo de 34 anos, assassinou Iryna Zarutska, uma jovem imigrante ucraniana de 23 anos. O crime ocorreu em Agosto de 2025 nos Estados Unidos e foi filmado. O vídeo do crime, que foi inicialmente ignorado pelos media, causou choque não só pelo esfaqueamento da jovem mas pela falta de empatia dos restantes passageiros que não prestaram auxílio à jovem. / Foto: D.R.
Pelo meio, vão desaparecendo direitos e liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa e de expressão. A democracia vai perdendo cor, vai ficando a preto e branco, cinzenta, esbatida. Pluralismo, inclusão verdadeira vão sendo valores de um passado pré-tirania do “racismo do bem”, da nova misoginia que elimina direitos das mulheres e das políticas para a “inclusão” de … alguns, apenas.
Já não vamos a tempo de salvar Henry Nowak, que morreu a ver o pior lado dos seres humanos. Este jovem tornou-se agora num mártir num país dilacerado por desastrosas políticas de “inclusão”. Mas podemos todos evitar participar na radicalização, na divisão social e tribalista. E podemos olhar uns para os outros. Olhar uns pelos outros. Como humanos. E cerrar fileiras, não para nos agredirmos e odiarmos uns aos outros, mas para defender com garras e dentes os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a verdadeira justiça contra as forças malignas que nos querem dividir.
Uma cena repete-se todos os dias nos quiosques portugueses: um jovem aproxima-se da prateleira das raspadinhas. Escolhe uma. Raspa. Não saiu nada. Compra outra. O gesto tornou-se ritual. Não é esperança. É resignação organizada. A raspadinha substituiu a poupança. É o novo plano de reforma. Em muitos casos, é o único plano que resta.
Os jovens não jogam por preguiça ou decadência moral. Jogam porque perceberam que o sistema deixou de recompensar o comportamento prudente. Poupar já não protege. Trabalhar deixou de bastar. Investir exige horizontes temporais longos num mundo que destruiu qualquer estabilidade. O velho percurso – trabalhar, acumular capital, comprar casa, constituir família – pressupunha uma moeda sólida e regras previsíveis. Esse mundo desapareceu.
O que faz então um jovem encurralado? O mesmo que faria qualquer pessoa racional perante um jogo viciado: procura um atalho. Compra raspadinhas. Abre contas em plataformas de apostas. Especula em criptomoedas. Compra acções da moda sem perceber balanços, fluxos de caixa ou análise técnica. A lógica é sempre a mesma: tentar obter num instante aquilo que o trabalho deixou de permitir numa vida inteira.
Para perceber o desespero, é preciso perceber o roubo. O Estado moderno, aliado ao Banco Central e à banca comercial, descobriu uma forma de extracção de riqueza que dispensa violência visível. Não precisa de arrombamentos. Não precisa de pistolas. Basta criar moeda. O dinheiro nasce por decreto e entra primeiro nas mãos de quem está próximo da torneira: bancos, fundos de investimento, gestoras de activos, Estados endividados e grandes grupos ligados ao crédito.
Entretanto, o salário do trabalhador perde poder de compra sem que ninguém lhe toque na carteira. O fenómeno parece abstracto, mas o mecanismo é simples: dilui-se o valor da moeda. É como acrescentar água ao vinho sem partir a garrafa. Os primeiros a receber o dinheiro novo compram activos antes da subida dos preços. Os últimos – trabalhadores, pensionistas, jovens sem património – recebem apenas a inflação.
Foto: Frantisek_Krejci
Os activos reais ficam concentrados nos mesmos de sempre: imóveis, empresas, acções, terras. O resto da população fica com salários corroídos, crédito caro e impostos crescentes. A reserva fraccionária completa a fraude. O banco recebe depósitos e multiplica crédito sobre dinheiro que não possui. Empresta várias vezes o mesmo que criou do nada. Cobra juros sobre moeda criada através de registos contabilísticos. Quando o sistema implode – como em 2008 – os prejuízos são transferidos para quem trabalha no sector privado, produz e paga efectivamente impostos. O lucro permanece privado. O risco torna-se colectivo.
Chamam-lhe capitalismo. Mas o capitalismo pressupõe responsabilidade, risco próprio e prejuízo para quem erra. Isto é outra coisa: um sistema de privatização dos ganhos com socialização das perdas. É este mecanismo que explica o preço absurdo da habitação. Não se trata de “falha de mercado”, ganância súbita ou escassez metafísica de casas. Décadas de expansão monetária e crédito artificial inflacionaram o preço dos activos muito acima da evolução dos salários.
Foto: Jakub Żerdzicki
Um casal nos anos oitenta conseguia comprar casa com alguns anos de trabalho e poupança. Hoje, muitos jovens olham para vinte ou trinta anos de dívida apenas para entrar no mercado. Fazem-no sabendo que a moeda continuará a perder valor durante o percurso.
Um aspecto que raramente aparece explicado com clareza no discurso mediático: o dinheiro novo não chega a todos ao mesmo tempo. Chega primeiro ao sistema financeiro. É aí que ocorre a transferência de riqueza. Quem recebe primeiro compra activos antes da inflação. Quem recebe no fim paga preços já inflacionados sem ter beneficiado da expansão monetária. A desigualdade moderna nasce aqui. Não é acidente. Está incorporada na arquitectura da moeda fiduciária.
Os activos concentram-se nos que já possuem património. Os restantes acumulam dívida. E ainda pagam juros sobre dinheiro criado sem poupança prévia. O jovem português percebe isto intuitivamente, mesmo sem conhecer teoria monetária. Percebe-o quando conclui que trabalhar não basta para comprar casa. Percebe-o quando adia filhos porque não consegue sustentar sequer a própria independência. Percebe-o quando vê o salário desaparecer entre renda, impostos e inflação.
Foto: Valery
Portugal tornou-se um país hostil à formação de família. O agregado mais penalizado pelo sistema fiscal é precisamente o que sustenta a sociedade: jovens trabalhadores do sector privado com filhos pequenos. Pagam IRS, IVA, IMI, contribuições para a Segurança Social e uma sucessão interminável de taxas directas e indirectas. Financiam uma máquina estatal gigantesca que depois lhes diz que “não há recursos” para apoiar maternidade, natalidade ou habitação.
A velha regra tinha uma promessa implícita: trabalhar, poupar, construir uma vida estável e envelhecer com dignidade. Essa regra foi destruída. Quando a moeda perde valor, as preferências temporais encurtam. Ninguém quer esperar vinte anos por um objectivo que se afasta mais depressa do que a capacidade de o alcançar. Poupar deixa de fazer sentido. O horizonte encolhe. O presente engole o futuro.
A destruição da moeda arrasta consigo hábitos, instituições e até vínculos familiares. A inflação não destrói apenas riqueza. Destrói civilização. Portugal é um retrato acabado desse processo: envelhecimento acelerado, colapso da natalidade, emigração dos mais qualificados e dependência crescente de imigração massiva do terceiro mundo para sustentar um sistema económico incapaz de reproduzir a própria população.
Foto: QuinceCreative
Eis que surge a raspadinha. O casino portátil. A aposta instantânea. O bilhete colorido vendido como esperança acessível. A ironia é perfeita: o mesmo Estado que asfixia salários e destrói poupança tornou-se um dos maiores beneficiários do jogo. Através da Santa Casa, o Estado monopoliza lotarias e raspadinhas, ficando com uma fatia colossal de cada aposta antes sequer de existir prémio.
Primeiro destrói-se a estabilidade económica. Depois vende-se desespero em papel plastificado. Poupar exige moeda estável. Investir exige previsibilidade. O jogo exige apenas desespero. É apenas isso que sobra a muitos jovens portugueses.
Não se trata de estupidez colectiva. Trata-se de adaptação racional a um sistema que rompeu a ligação entre esforço e recompensa. Numa sociedade onde o trabalho perdeu capacidade de gerar segurança, o golpe de sorte transforma-se na última forma de mobilidade social imaginável.
Foto: Aron Visuals
A cultura do casino não nasceu por acaso. Foi produzida. Quando o sistema pune a prudência, recompensa o endividamento e transforma activos financeiros em instrumentos de especulação permanente, cria-se uma sociedade de curto prazo, ansiedade permanente e baixa confiança.
O jovem que raspa bilhetes no quiosque não acredita no futuro. E talvez seja essa a acusação mais grave que se pode fazer ao regime económico contemporâneo. Porque uma sociedade saudável pode sobreviver à pobreza temporária. O que não sobrevive é à destruição da esperança racional.
Quando um povo deixa de acreditar que o esforço compensa, resta apenas o jogo. O prémio pode nunca sair. Mas o ladrão Estado já recebeu a aposta.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
A directora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, afirmou esta semana no Parlamento que a desconfiança nas vacinas em algumas partes do mundo está a levar ao reaparecimento de doenças. Curioso alerta feito pela responsável máxima de uma entidade que, em Portugal, muito tem contribuído para a falta de transparência nas políticas de saúde.
Portugal apresenta elevadas taxas de vacinação, mas as preocupações com um eventual aumento da chamada “hesitação vacinal” existem. O facto de no Parlamento se estar a debater sobre as vítimas das vacinas contra a covid é uma prova de que se alguns desconfiam das vacinas, vem da experiência. Como diz o ditado: “gato escaldado de água fria tem medo”.
Foto: D.R.
A origem da “hesitação vacinal” não está apenas ligada a informação falsa na Internet. As autoridades responsáveis pela saúde pública também não têm ajudado ao reforço da confiança. Em Portugal, a opacidade das autoridades, nomeadamente da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Infarmed, relativamente às vacinas contra a covid-19, tem o potencial para abalar qualquer relação de confiança com a população.
Por isso, não deixa de ser surpreendente escutar os comentários da directora-geral da Saúde sobre desconfiança face às vacinas em algumas partes do mundo. É que noutras partes do mundo, como em Portugal, a opacidade das autoridades na pandemia de covid-19 foi (e ainda é) gritante e inaceitável em democracia. Será preciso recordar a opacidade na própria DGS durante a pandemia de covid-19 (e ainda hoje)?
Também se sabe agora, conforme revelou recentemente o jornal Nascer do Sol, que a DGS, com conhecimento do Ministério da Saúde, assinou a compra de vacinas para administração em adolescentes com cláusulas que admitiam o desconhecimento de efeitos adversos.
Acresce que foram também metidos debaixo do tapete —, neste caso, pela Ordem dos Médicos — os pareceres do Colégio de Pediatria que desaconselhavam a vacinação generalizada de crianças e adolescentes saudáveis.
Rita Sá Machado continua a seguir a linha da anterior directora-geral da DGS, de enfiar a cabeça na areia e fingir que a opacidade das autoridades de saúde não contribuem para a eventual desconfiança em relação às vacinas. / Foto: Captura de imagem do vídeo de audição no Parlamento | AR-TV
Numa democracia madura, trata-se os cidadãos como adultos, com respeito, com a partilha de informação e reconhecendo que possam ter dúvidas legítimas e que as mesmas devem ser reconhecidas, debatidas e respondidas com clareza.
Foto: D.R.
Forçar uma narrativa única, um falso consenso médico-científico e impor políticas de saúde com base no medo, pode funcionar no curto prazo para convencer boa parte dos cidadãos. Mas o preço a pagar no futuro em termos de confiança nas autoridades de saúde pública é muito alto.
Hoje, alguns dos cidadãos que desconfiam da eficácia e segurança das vacinas, não é por rejeitarem a Ciência, mas porque sentem que falta informação e por sentirem que há dados que lhes poderão estar a ser escondidos. Depois, percebem que, se sofrerem reacções adversas, ficarão por sua conta e risco, ao abandono, doentes e sem qualquer apoio ou compensação. É isso que está a suceder com vítimas das reacções adversas às vacinas contra a covid-19: acabam ostracizadas e abandonadas.
A DGS não é a única entidade com falta de transparência. Também o é o Ministério da Saúde. E também o Infarmed. A autoridade nacional do medicamento tem feito tudo o que podia fazer para alimentar a desconfiança dos cidadãos: esconde dados sobre reacções adversas das vacinas contra a covid-19; recusa fazer uma activa e adequada política de farmacovigilância no caso destas vacinas, como tem ficado patente com alguns dos casos vindos a público de vítimas das vacinas.
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Em particular, as vítimas de reacções adversas alegam falta de apoio, falta de acompanhamento clínico estruturado, ausência de investigação aprofundada dos casos e dificuldades no reconhecimento oficial das ligações às vacinas dos danos na saúde.
As autoridades de saúde pública esquecem que é possível reconhecer a utilidade das vacinas e, ao mesmo tempo, identificar falhas institucionais na comunicação, na gestão da informação e na monitorização de segurança e eficácia.
E esqueceram que a confiança pública se constrói sobretudo através da transparência, da prestação de contas e da capacidade de admitir incertezas.
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A lição principal talvez seja esta: em temas de saúde pública, a credibilidade não nasce da imposição de consenso, mas da abertura ao escrutínio. Quanto mais transparentes forem os processos de decisão, os contratos, os dados de segurança e os pareceres científicos divergentes, maior será a confiança social — mesmo entre quem mantém dúvidas legítimas.
Mas é uma lição que Portugal recusa aprender. O que vemos hoje, da parte da DGS vai no sentido oposto. O dominó da confiança está em risco de tremer. Rita Sá Machado, ao invés de travar a queda, dá um empurrão.
Em Portugal, uma solução crucial para reforçar a confiança seria legislar no sentido se compensar as vítimas das reacções adversas das vacinas contra a covid-19. Até porque as autoridades de saúde criaram um clima que levou empresas e instituições a impor a toma das vacinas aos seus trabalhadores. Também estudantes e atletas viram-se condicionados a serem vacinados, sentindo que não tinham opção. Foram, de certa forma, forçados a vacinarem-se.
Marta Temido, ex-ministra da Saúde. / Foto: Captura de ecrã de vídeo de audição no Parlamento. | AR-TV
Mas não deveria existir nenhuma divisão, se houvesse intenção real de reforçar a confiança da população nas vacinas e nas autoridades de saúde pública.
Para já, as vítimas destas vacinas contarão com o apoio da recém criada AdverX19- Associação Portuguesa de Apoio às Pessoas com Reacções Adversas à Vacina Covid. Mas a erosão da confiança é um risco crescente enquanto não existir da parte do Governo e das autoridades de saúde pública uma demonstração clara e inequívoca de apoio a estas vítimas.
Marta Gameiro, médica dentista, defensora da medicina baseada na evidência científica, fundou a AdverX19- Associação Portuguesa de Apoio às Pessoas com Reacções Adversas à Vacina Covid. / Foto: D.R.
Dar um passo no sentido de reconhecer que as vítimas existem, sofrem e precisam de ajuda, é o mínimo que o Governo e a DGS deveriam fazer. Libertar todos os dados detidos pelo Infarmed sobre as reacções adversas e levar a cabo uma efectiva e competente campanha de farmacovigilância, com acompanhamento e seguimento sério e eficiente dos casos, seria outro passo importante.
Sem vislumbre de que nenhuma destas autoridades pretenda fazer o que seria o correcto — e dar uma lição a outras partes do mundo —, resta a esperança de que a sociedade civil se organize e se mobilize, não só para que os que sofrem tenha acesso a apoios, mas também para exigir medidas reforçadas que impeçam que as autoridades de saúde pública escondam informação.
No recente julgamento em que, como arguido, fui completamente absolvido numa sentença clara e inequívoca, realizado em audiência pública, foram prestados testemunhos de inequívoco interesse público sobre a gestão da pandemia, o funcionamento interno da chamada task force da vacinação e os mecanismos reais de decisão que marcaram um dos períodos mais excepcionais da vida colectiva portuguesa.
Não se trata de conversas privadas, de documentos furtivos ou de actos processuais cobertos por segredo. Trata-se de declarações prestadas perante um tribunal, em audiência pública, sujeitas ao contraditório, no quadro normal da administração da justiça. Numa democracia, a publicidade das audiências não existe por capricho formal; existe para que aquilo que ali é dito possa ser escrutinado pelos cidadãos, sobretudo quando estão em causa decisões de manifesta relevância colectiva.
O testemunho do Almirante Henrique Gouveia e Melo reveste, nesse contexto, particular importância, porque permite compreender, sem filtros propagandísticos nem reconstruções retrospectivas convenientes, como funcionou a liderança operacional da vacinação contra a covid-19, quem decidia, com que margem de autonomia e em que circunstâncias foram tomadas opções concretas.
Entre essas matérias está uma questão especialmente sensível, numa investigação jornalística que envolveu mesmo uma batalha jurídica no Tribunal Administrativo de Lisboa: a administração de vacinas, em Fevereiro e Março de 2021, a pessoas que não integravam os grupos prioritários definidos na norma então em vigor, incluindo médicos que, naquele momento, não estavam enquadrados nos critérios oficiais de prioridade.
Esse processo mostra como se ‘mercadejaram’ vacinas, numa altura de escassez para grupos de (verdadeiro) risco, com a intervenção de Gouveia e Melo, de Miguel Guimarães (então bastonário da Ordem dos Médicos e actual deputado do PSD), do Hospital das Forças Armadas (Gouveia e Melo era adjunto no Estado-Maior-General das Forças Armadas) e ainda dos gestores do fundo “Todos por Quem Cuida”, que integrava a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e ainda Eurico Castro Alves.
Um dos documentos que prova as negociações entre Miguel Guimarães e Gouveia e Melo para a vacinação de médicos não-prioritários, obtidos pelo PÁGINA UM depois de uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa.
Quando estavam em causa recursos então escassos, distribuídos num contexto de emergência sanitária, a distância entre a norma pública e a prática efectiva não é um detalhe administrativo; é matéria de evidente interesse público. Além disso, à data dos factos, Gouveia e Melo fora substituir Francisco Ramos, que se demitira por alegados atropelos no processo de vacinação no Hospital da Cruz Vermelha.
A divulgação destes testemunhos não pretende reescrever a História à conveniência de ninguém, nem fazer julgamentos paralelos. Pretende apenas expor factos, palavras e versões directamente prestadas em tribunal, permitindo aos cidadãos formar a sua própria convicção sobre acontecimentos que marcaram profundamente o país.
Gouveia e Melo garantiu em tribunal que nunca se envolveu no processo da vacinação de médicos não-prioritários em Fevereiro e Março de 2021, mas um e-mail de Miguel Guimarães pede “a sua decisão” sobre a presença de comunicação social. Como não houve presença de jornalistas, depreende-se que Gouveia e Melo não terá achado boa ideia.
Nos próximos dias, serão igualmente divulgados outros testemunhos relevantes produzidos no mesmo julgamento, incluindo, entre outros, os meus, os de Filipe Froes, de Miguel Guimarães, de Carlos Cortes (actual bastonário da Ordem dos Médicos), de Rui Santos Ivo (presidente do Infarmed) e de uma inspectora da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde que arquivou um procedimento de inspecção sem sequer averiguar as listas de pessoas suspeitas de terem sido vacinadas indevidamente.
Durante anos, construiu-se sobre a pandemia uma narrativa excessivamente linear, higienizada e muitas vezes imune ao escrutínio crítico. O tribunal, por vezes, tem essa virtude rara: obrigar a falar sob compromisso, perante juiz, advogados e registo formal.
Extracto do e-mail de 17 de Março de 2021 enviado por Miguel Guimarães a Gouveia, admitindo a administração de uma dose “em Lisboa a uma personalidade política, por uma questão de necessidade e oportunidade”.
Foi, aliás, por esse motivo que, quando houve acusação, nem sequer solicitei abertura de instrução: quis que o processo chegasse a julgamento para que, mesmo com enormes incómodos (foram nove audiências e infindáveis horas de preparação e de levantamento documental para defesa), ficasse luz para memória futura.
Ontem, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas publicou mais um parecer envolvendo o PÁGINA UM, desta vez a propósito da investigação sobre a avaliação psicológica dos candidatos ao curso de formação de magistrados do Centro de Estudos Judiciários.
Trata-se de um trabalho jornalístico de que este jornal se orgulha, não por qualquer vaidade narcísica, mas porque cumpriu precisamente aquilo que o jornalismo deve fazer quando existe para servir o interesse público: escrutinar procedimentos, identificar opacidades, expor interesses e obrigar instituições com responsabilidades públicas a confrontarem-se com questões que prefeririam manter discretamente afastadas do olhar público.
Foto: Jason Rosewell
Essa investigação não foi uma peça ligeira, nem uma polémica fabricada para gerar tráfego efémero. Foi um trabalho sério, sustentado, com consequências concretas, ao ponto de a própria tutela política ter sido obrigada a intervir. Isso, por si só, diz bastante sobre a relevância do que estava em causa.
O Conselho Deontológico entendeu formular críticas, sem que eu, desta vez, me desse ao trabalho de dar esclarecimentos, porque a boa-fé tem de existir da outra parte. Até porque se tem de assinalar o contexto: estamos em Maio e, tanto quanto é publicamente perceptível, este é já o terceiro parecer do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas dirigido ao PÁGINA UM em cinco meses.
Convém sublinhar o dado, porque ele é objectivo e dispensa ornamentação retórica: este Conselho pronunciou-se este ano sobre apenas quatro matérias de natureza deontológica em toda a imprensa nacional. E três tiveram como alvo trabalhos do PÁGINA UM, sendo que os outros dois pareceres se referem a queixas de dois jornalistas da TVI(André Carvalho Ramos e José Gabriel Quaresma), alvo de notícias por causa das suas actividades incompatíveis com o Estatuto do Jornalista. Ironia: as suas actividades não foram alvo de análise pelo Conselho, o que seria risível se não fosse tão vergonhosamente chocante.
Mas este número convida, no mínimo, à reflexão.
Não porque o PÁGINA UM reclame qualquer estatuto de imunidade crítica — não reclama, nem reclamará —, mas porque seria ingenuidade fingir que este padrão não merece interrogação, sobretudo porque lancei em Janeiro um projecto paralelo — o ContraProva — que, como objectivo central, analisa erros, enviesamentos, promiscuidades, desvios e esquecimentos da imprensa.
Foto: Hannah Tasker.
Ora, será plausível concluir que, no vastíssimo universo mediático português, com os seus conhecidos conflitos de interesses, promiscuidade editorial, dependências comerciais, zonas cinzentas entre informação e entretenimento, comentariado travestido de reportagem, jornalistas com actividades paralelas incompatíveis com funções editoriais, e práticas de informação selectiva orientadas por conveniência empresarial ou política, o foco central da inquietação deontológica esteja concentrado num pequeno jornal independente?
Também aqui cada leitor tirará as conclusões que entender.
Ao mesmo tempo, tem aumentado a pressão difusa (ou não tanto), menos institucional mas não menos real. Sempre que o PÁGINA UM publica trabalhos incómodos, activa-se o ritual previsível das redes sociais, com enxurradas de comentários, insinuações, campanhas de descredibilização e apelos explícitos ao cancelamento do apoio financeiro ao jornal.
Se um artigo incomoda sectores da esquerda, somos imediatamente catalogados de instrumento da direita ou até da extrema-direita. Se a peça incomoda sectores da direita, passamos a operacionais da esquerda. Se tocamos no Chega, surgem militâncias digitais indignadas. Se tocamos em poderes económicos, aparecem os moralistas ocasionais da ética jornalística.
Foto: Piotr Łaskawski.
Tudo isto já seria revelador. Mas existe um outro aspecto elucidativo: a aparente convicção, por parte de algumas pessoas, de que apoiar financeiramente um jornal independente equivale a adquirir influência editorial sobre ele. Ainda esta semana, uma pessoa com responsabilidades relevantes numa entidade objecto de escrutínio jornalístico do PÁGINA UM decidiu cancelar o seu apoio regular que voluntariamente mantinha, porque não gostou das notícias publicadas. O gesto vale mais como sintoma do que como perda financeira, que representa – fui calcular – menos de 0,3% das nossas receitas anuais, que rondam um pouco mais de 70 mil euros.
Este gesto revelou sobretudo uma incompreensão absoluta sobre o que significa apoiar jornalismo independente — e também como se move a imprensa que tem orçamentos de milhões e empresas patrocinadoras que lhes fornecem muito dinheiro.
Num projecto como o PÁGINA UM, desde o início ficou claro que um apoio jamais compra silêncio. Não compra complacência. Não compra imunidade mediática. Não funciona como avença reputacional. Quem acredita ou acreditou nisso está a projectar no jornalismo independente a lógica transaccional a que talvez esteja habituado noutros ecossistemas mediáticos.
O PÁGINA UM nasceu para recusar essa lógica, mesmo sabendo que arrisca a ser pequeno ou mesmo a morrer.
Foto: D.R.
Quando este projecto foi lançado, em Dezembro de 2021, a ambição parecia quase irracional: construir um jornal aberto, sem assinaturas, sem paywall, sem publicidade, sem dependência comercial, sustentado apenas por leitores. Um modelo difícil, vulnerável, instável, mas editorialmente limpo. Amigos davam meses de vida.
Quase cinco anos depois, continuamos aqui.
Com meios limitadíssimos. Com estruturas mínimas. Com um orçamento que qualquer grande redacção consideraria irrelevante. Sem os amortecedores institucionais que protegem outros. Sem departamentos jurídicos robustos. Sem equipas numerosas. Sem blindagem económica. Mas também com muitos apoios de leitores e sobretudo de colaboradores que nos ajudam, em muitos casos, pro bono; em muitos casos, de forma discreta para que possam não sofrer represálias.
E, ainda assim, conseguimos fazer investigações com impacto real. Ainda agora, quase sem eco na imprensa — porque há um claro boicote aos trabalhos do PÁGINA UM, o que registamos e até compreendemos —, a investigação sobre a instrumentalização comercial de escolas públicas levou a intervenção administrativa e até judicial.
As sucessivas batalhas de acesso à informação obrigaram entidades públicas a responder onde preferiam opacidade. As acções judiciais administrativas tornaram-se parte quase estrutural do exercício deste jornalismo. Tudo isto exige tempo, dinheiro, persistência e resistência. E exige também alguma robustez psicológica, porque a pressão existe. Não é imaginária, não é paranoia e não é dramatização.
Sindicato dos Jornalistas tem um Conselho Deontológico que se dedica quase em exclusivo a detectar “falhas” do PÁGINA UM. Foto: D.R
Tem assumido múltiplas formas: processos, pareceres, ataques digitais, desgaste reputacional, insinuações e tentativas de condicionamento económico.
Em todo o caso, não transformo isso num lamento autocomiserativo: se dou, também tenho de aceitar que receba. Porque a independência não é uma medalha decorativa; é uma condição de trabalho que tem custos concretos.
Mas também convém dizer com clareza: em muitos momentos, a continuidade deste projecto deixou de ser uma mera questão empresarial para passar a ser uma questão de princípio: desistir seria entregar uma pequena vitória àqueles que preferem um espaço mediático mais domesticado, mais previsível, menos incómodo e mais facilmente enquadrável nos consensos confortáveis do costume.
E isso, francamente, não nos entusiasma. Não continuamos porque seja fácil. Não continuamos porque o modelo seja financeiramente confortável. Não continuamos porque o ambiente seja amigável. Continuamos porque existe uma comunidade de leitores que percebe porque razão um jornal assim é necessário.
Foto: Lisa from Pexels.
Independentemente de ser eu a dirigir este projecto, há necessidade de um jornal que possa incomodar indistintamente governos, partidos, reguladores, empresas, corporações e figuras públicas sem calibrar a intensidade do escrutínio em função da conveniência do momento. E um jornal destes merece mais do que sobreviver. Merece crescer. Merece ter mais meios. Merece reforçar capacidade investigativa. Merece aumentar equipa. Merece aprofundar cobertura.
Se, em certos dias, a tentação de desistir existe — porque seria desonesto fingir que não —, há uma razão simples para continuar: não oferecer a satisfação da derrota a quem preferiria ver este projecto falhar. Mas a razão principal continua a ser outra. Os leitores que acreditaram neste projecto desde o início não investiram apenas num jornal. Investiram numa ideia de jornalismo.
No jornalismo independente, sobretudo quando se dirige um projecto como o PÁGINA UM, a liberdade editorial convive com uma tirania menos romântica: a dos recursos escassos. Não existe uma redacção numerosa onde se distribuem missões com abundância logística. Existe, isso sim, a necessidade permanente de escolher, optimizar e, por vezes, improvisar.
Mas essa limitação traz também uma vantagem curiosa: uma certa elasticidade de decisão, a possibilidade de alterar planos quase à última hora em função da actualidade, da conveniência ou até de um capricho emocional mal disfarçado de racionalidade.
Foi esse o dilema deste sábado futebolístico. A escolha parecia simples, pelo menos à partida, para a derradeira jornada de um campeonato que, para um benfiquista minimamente realista, ficou comprometido logo demasiado cedo: seguir até ao Estoril, para acompanhar o Benfica e observar o ambiente de um jogo potencialmente decisivo; ou preferir Alvalade, logisticamente mais próximo, para assistir ao Sporting, alimentando a secreta esperança de que o Gil Vicente — por alguma fidelidade tardia ao espírito satírico do dramaturgo que lhe empresta o nome — resolvesse montar ali uma comédia de enganos com final feliz para as cores certas.
A hesitação prolongou-se como se estivesse a decidir uma cobertura de guerra e não uma deslocação futebolística.
A hipótese de Alvalade tinha ainda um elemento supersticioso, que nunca deve ser subestimado nestas matérias em que a racionalidade se retira para fumar um cigarro. Durante alguns anos, dei ao Sporting uma inexplicável sorte presencial; mas, da última vez, na companhia do sportinguista convicto Carlos Enes — homem de fervor verde e fé quase litúrgica no sofrimento leonino —, o feitiço parecera quebrar-se com aquela vitória do Benfica arrancada nos descontos, episódio que quase exigiu acompanhamento pastoral ao meu companheiro de bancada.
A meio da tarde, porém, com textos ainda por fechar e a disciplina horária a revelar-se, como tantas vezes, uma virtude alheia, o Estoril tornou-se uma ambição logisticamente impraticável. Restava Alvalade. Carlos Enes, num acto de moleza que a História julgará com severidade, decidiu permanecer no conforto doméstico, mesmo depois de eu lhe explicar, com o rigor supersticioso que a ocasião exigia, que a minha entrada solitária na chamada Varanda do Varandas poderia desencadear forças imprevisíveis sobre o destino leonino.
Dito e feito. Cheguei a horas — proeza que, confesso, me acontece com frequência superior à registada nas minhas deslocações à Luz — e decidi escrever esta crónica à moda antiga, em directo, entre o ruído da bancada, o murmúrio nervoso das conversas e a constante consulta às incidências do outro jogo.
E cá estou: dois olhos no relvado, meio cérebro na internet e a alma dividida entre a observação antropológica e a fé encarnada.
(E goloooooooo! Benfica no Estoril! Richard Ríos abre o marcador. Logo aos sete minutos. Tu queres lá ver…)
Neste exacto instante, sinto algo subtil mas mensurável no ambiente de Alvalade: não falo ainda de pânico — será cedo e excessivo —, mas parece haver uma ligeira contracção colectiva que percorre este estádio. O adepto sportinguista, mesmo com tantos anos de míngua nas últimas décadas – com um intervalo nos anos recentes – está habituado ao catastrofismo.
Infelizmente, encontro-me na bancada de imprensa, o que impõe alguma compostura institucional e limita a observação directa, com a serenidade simultaneamente clínica e cínica que a ocasião mereceria, das aflições leoninas nas bancadas populares. Ainda assim, a imaginação — e alguns sinais periféricos — ajudam a reconstruir o quadro.
Algures duas filas abaixo, imagino um senhor a interromper a mastigação. Mais adiante, um adepto mais jovem consulta o telemóvel com a intensidade de quem aguarda resultados de uma biopsia vinda da clínica do Estoril. E não me espantaria que alguma criança, num louvável esforço de iniciação ao sofrimento futebolístico, perguntasse ao pai se “o Benfica estar a ganhar é mau”, recebendo em troca aquele silêncio pedagógico que os adultos reservam para os temas difíceis.
Naturalmente, como benfiquista educado durante décadas na severa pedagogia da esperança frustrada, resisti à tentação de qualquer entusiasmo prematuro. O Benfica ensinou-me, com método e persistência, que celebrar antes do tempo é uma actividade recreativa reservada aos ingénuos, aos comentadores televisivos e a certas almas que ainda acreditam que o futebol respeita princípios mínimos de justiça narrativa.
(… e pronto, marca aqui em Alvalade o Sporting, num cabeceamento do Eduardo Quaresma que parecia inofensivo… e lá se vai a esperança)
Depois disto, ainda bem que não cantei demasiado de galo – ou de águia. Tudo muda com isto, mesmo se… ena, ena, quanta fome!… o Benfica marca no Estoril mais dois golos de rajada, um de Bah e outro de Rafa…
E agora instala-se aquele estado psicológico muito particular que qualquer benfiquista com diversas cicatrizes emocionais reconhecerá sem dificuldade: a incapacidade de desistir completamente, combinada com a absoluta impossibilidade de acreditar com serenidade.
Por aqui, em Alvalade, com o Sporting a marcar num lance que, segundos antes, parecia tão ameaçador quanto uma reunião de condomínio, os adeptos recompuseram-se com a rapidez de quem recupera de um susto cardíaco afinal benigno. Já se canta, já se reerguem cachecóis, já regressou aquela confiança instantânea que o futebol distribui com a irresponsabilidade de um banqueiro em tempos de crédito fácil.
O Gil Vicente, até agora, não aparenta ter grande estofo para alterar o enredo. Mas o futebol, essa arte refinada de desmentir evidências com requintes de crueldade, recordou-nos há escassos dias — com o Tondela como improvável catequista — que até dois golos nos descontos podem ressuscitar cadáveres competitivos.
(… ora bolas. O que surgiu foi o 2-0, por Luis Suárez. E nem sequer vi bem a bola a entrar.)
E pronto. Isto, convenhamos, não está nada propício; em rigor, não me surpreende. Este campeonato foi, para um benfiquista, uma experiência de frustração prolongada, desta vez com um requinte suplementar de sadismo estatístico. Porque perder campeonatos acontece; perdê-los desta maneira exige uma criatividade especial.
Onze empates. Zero derrotas. E um terceiro lugar consumado. Creio que esta é a suprema ironia futebolística: a inutilidade da invencibilidade.
Segundo julgo — e as estatísticas, que nesta matéria são mais fiáveis do que a memória ferida —, esta será apenas a terceira vez que o Benfica termina um campeonato sem derrotas. A primeira foi em 1972/1973, esse tempo mitológico em que Eusébio ainda distribuía golos com a naturalidade de quem cumpre obrigações domésticas: tricampeonato, apenas dois empates, quarenta golos do Rei.
A segunda ficou-me gravada não por memória directa, mas pela educação sentimental de infância, feita de relatos quase homéricos sobre Bento, Pietra, Humberto Coelho, Eurico, os irmãos Bastos Lopes, Toni, Chalana, Shéu, Nené, e até o genial e imprevisível Vítor Baptista. Foi em 1977/1978, campeonato infamemente perdido para o Porto em igualdade pontual, numa dessas lições precoces sobre a crueldade das classificações.
E eis-nos agora perante a terceira versão desta raridade estatística, talvez a mais grotesca de todas: uma equipa que não perde um único jogo e termina em terceiro lugar. Se isto não é uma alegoria sobre a decadência contemporânea, não sei o que será.
Confesso, aliás, que começo a temer a invencibilidade. Se o Benfica continuar nesta pedagogia inovadora, qualquer dia consegue fazer uma época inteira sem derrotas e terminar em quarto, celebrando a consistência moral enquanto disputa uma pré-eliminatória europeia com uma equipa eslovena cujo nome parece extraído de um laxante.
Posto isto, inclino-me a arrumar esta crónica. Não por falta de fé — o benfiquista nunca perde totalmente essa patologia —, mas porque o intervalo aproxima-se e descobri que o Sporting, num gesto de hospitalidade institucional que quase me comove, me disponibilizou farnel. Convém não desprezar os pequenos consolos materiais quando os espirituais escasseiam.
Até ao próximo ano, portanto, na Varanda da Luz.
Vai ser desta.
Naturalmente.
(e o Sporting ainda espetou o terceiro golo nos descontos da segunda parte; por ironia, o Benfica ainda permitiu ao Estoril reduzir nos descontos finais para 3-1)
Quem tivesse assistido apenas às audições parlamentares desta semana da ex-directora-geral da Saúde, Graça Freitas, e do presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, sem qualquer memória documental do que se passou entre 2020 e 2023, ficaria com a impressão de que Portugal atravessou a pandemia da covid-19 num ambiente de escrupulosa transparência institucional, debate científico aberto, consentimento informado exemplar, farmacovigilância robusta e decisões sempre tomadas à luz da melhor evidência disponível e comunicadas de forma integral aos cidadãos.
Sucede que aquilo a que se assistiu para consumo parlamentar é profundamente incompatível com a realidade factual, perante deputados que, seis anos após o início da pandemia, nem sequer parecem ter noção dos estudos científicos que começam a pulular sobre os exageros dos modelos de previsão, sobre a ineficiência da esmagadora maioria das medidas não farmacológicas e sobre a vacinação, sobretudo no que diz respeito aos grupos saudáveis e aos reforços hoje absolutamente inúteis.
Graça Freitas, directora-geral da Saúde durante a pandemia, esteve esta semana no Parlamento a reescrever uma história vergonhosa. Foto: D.R.
Mas aquilo a que se assistiu na Assembleia da República nem foi apenas uma previsível defesa política e administrativa de decisões tomadas em contexto de enorme pressão — sobretudo por uma directora-geral da Saúde que fazia gala de não saber mexer num computador e que acumulou patetices —, mas antes um exercício de reconfiguração da memória colectiva que merece nome próprio: um autêntico branqueamento pandémico.
Comecemos pela afirmação mais insultuosa de todas: a da alegada transparência total.
Transparência? Durante a pandemia? Sobre a gestão da vacinação? A afirmação só pode ser sustentada por quem confie, em excesso, na fragilidade da memória pública ou na ignorância documental dos deputados que a ouviram.
Durante o Verão de 2021, quando se discutia a vacinação de adolescentes contra a COVID-19, a narrativa pública transmitida ao país foi a de uma orientação técnica sólida, praticamente consensual, apresentada como corolário natural da evolução científica.
Rui Santos Ivo, o obscurantismo em estado burocrático: desde 2022 a esconder os registos integrais da base de dados das reacções adversas das vacinas contra a covid-19. Foto: D.R.
Mas os portugueses não souberam na altura — porque ninguém tratou de lho dizer — que, no seio da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19, existiram divergências relevantes, incluindo votos contra o avanço dessa estratégia. Não falamos de minudências burocráticas ou de detalhes sem importância académica; falamos de divergências técnicas sérias sobre a vacinação de uma população cujo risco clínico, sobretudo nos grupos saudáveis, era radicalmente distinto do das faixas etárias mais vulneráveis.
Essas divergências não foram comunicadas de forma transparente quando deviam ter sido. Não foram colocadas à consideração pública quando ainda eram materialmente relevantes para o debate. Só vieram parcialmente a público muito mais tarde, e não porque o sistema tivesse descoberto as virtudes da transparência administrativa, mas porque houve insistência jornalística do PÁGINA UM.
O mesmo se diga dos pareceres do Colégio da Especialidade de Pediatria da Ordem dos Médicos, então presidido por Amíl Dias, que produziu documentos com reservas claras quanto à vacinação generalizada de jovens saudáveis. Esses pareceres não encaixavam com a narrativa oficial da inevitabilidade vacinal e, por isso, desapareceram do radar mediático e institucional com uma eficácia notável. Quem os fez desaparecer? Ora, o então bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, hoje deputado do PSD. Os pareceres só foram revelados, mais de dois anos depois, por via de uma intimação do PÁGINA UM no Tribunal Administrativo de Lisboa.
Primeira página do parecer de 25 de Julho de 2021 do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, que o então bastonário nunca levou ao Conselho Nacional, preferindo ‘engavetá-lo’.
Seria, aliás, extremamente útil que a Assembleia da República chamasse Amíl Dias a explicar o teor desses pareceres, as razões para terem sido escondidos e como foi depois perseguido por um bando de médicos a soldo das farmacêuticas, com Filipe Froes à cabeça. E já agora deveria ser também chamado a prestar depoimento o deputado Miguel Guimarães — que andou, durante o seu mandato na Ordem dos Médicos, a discriminar pessoas, a perseguir médicos e a gerir, na sua conta pessoal (com Ana Paula Martins e Eurico Castro Alves), um ‘bolo’ de cerca de 1,4 milhões de euros dados por farmacêuticas para melhorar a sua imagem pública — para esclarecer porque escondeu os pareceres.
Mas a opacidade não se limitou à omissão de pareceres incómodos. Houve também um fenómeno mais perturbador: a instrumentalização deliberada da comunicação pública através do medo.
Durante a pandemia, a Direcção-Geral da Saúde acolheu e desenvolveu estratégias comunicacionais de amplificação do medo, orientadas para maximizar adesão comportamental, utilizando a percepção enviesada e a indução do pânico como ferramentas explícitas de conformação social. Não estamos a falar da obrigação legítima de alertar cidadãos para riscos sanitários reais. Estamos a falar de engenharia comunicacional comportamental, assente no pressuposto de que a adesão seria tanto maior quanto mais intensa fosse a percepção emocional da ameaça. A pedagogia da saúde pública foi, demasiadas vezes, substituída por uma pedagogia da ansiedade.
Foto: D.R.
Também Graça Freitas procurou sugerir que a política vacinal portuguesa, incluindo os contratos, foi, no essencial, mera execução de uma estratégia centralizada pela Comissão Europeia, como se as autoridades nacionais tivessem funcionado apenas como balcão logístico de decisões tomadas em Bruxelas. A simplificação é conveniente, mas profundamente enganadora.
Houve, é certo, acordos-quadro de aquisição de vacinas negociados ao nível europeu, num processo marcado, aliás, por opacidade política bastante discutível. Mas daí não decorre que Portugal tenha sido um espectador passivo. A contratualização complementar, a operacionalização logística, a distribuição, as especificações administrativas e a articulação com fornecedores passaram por estruturas nacionais. Tanto assim é que existiram contratos assinados sob tutela da Direcção-Geral da Saúde, alguns dos quais chegaram a estar acessíveis no Portal BASE, antes de desaparecerem do escrutínio público.
O PÁGINA UM solicitou acesso integral a esses contratos, respectivos anexos, guias de remessa, comunicações institucionais e demais documentação associada à execução da política vacinal. O resultado foi a resistência administrativa clássica: atrasar, truncar, empurrar para o silêncio procedimental. A 31 de Dezembro de 2022 foi apresentada uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa para obrigar à entrega da documentação.
Cristina Bento Duarte, juiz presidente do Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa e Ilhas: documentos fulcrais, como os pareceres escondidos por Miguel Guimarães, que não recomendavam a vacinação de jovens saudáveis só foram disponibilizados após intimações do PÁGINA UM. Mas duas intimações relevantes (base de dados das reacções adversas e contratos das vacinas com comunicações associadas) continuam por ser decididas pelo tribunais administrativos. Fonte: D.R.
Estamos em Maio de 2026 e a primeira instância — conduzida durante mais de dois anos por uma juíza que merecia, num país decente, uma análise sobre a sua competência e imparcialidade — ainda não produziu decisão. Há quase um ano que ninguém no Tribunal Administrativo de Lisboa mexe uma palha neste processo. Talvez fosse interessante também ouvir no Parlamento algum responsável dos tribunais administrativos: convém explicar as razões pelas quais uma intimação — um processo teoricamente urgente — para obtenção de documentação escondida desde 2022 pelo Ministério da Saúde continua a marinar.
Certo é que, se a lentidão judicial portuguesa é, por si só, um caso de estudo, a simples existência desta litigância desmonta de forma brutal a fantasia da “total transparência”.
Outro ponto particularmente ofensivo para a inteligência dos cidadãos foi a invocação do chamado consentimento informado. Graça Freitas procurou sustentar que os portugueses, ao chegarem aos centros de vacinação, eram informados de que os riscos da covid-19 eram superiores aos riscos da vacinação, como se essa formulação bastasse para preencher os requisitos éticos e clínicos de consentimento informado.
Não basta. Nunca bastou.
Esconder documentos e escrever uma história. Foto: Wolfgang Hasselmann.
Consentimento informado não consiste numa mensagem genérica transmitida em contexto massificado, muito menos numa fórmula administrativa uniformizada aplicada de forma indistinta a populações com perfis de risco bastante diferentes. Consentimento informado exige informação inteligível, contextualizada e clinicamente relevante para a pessoa concreta.
Ora, um dos maiores pecados comunicacionais da pandemia foi a ocultação sistemática da estratificação de risco e, sobretudo, dos riscos ainda desconhecidos a médio e longo prazo.
O risco de COVID-19 para um octogenário com múltiplas comorbilidades não era remotamente comparável ao risco enfrentado por um adolescente saudável com largas dezenas de anos de expectativa de vida. Essa diferença não é um detalhe estatístico; era central para qualquer avaliação proporcional de risco-benefício. No entanto, a comunicação institucional adoptou um registo uniformizador, concebido menos para informar com nuance e mais para maximizar adesão comportamental.
Se alguém dissesse aos pais que não se conheciam — porque estamos a falar de uma tecnologia recente — os riscos de uma terapia desta natureza no horizonte de 10, 20 ou 30 anos, será que estes iriam a correr, empurrados pelas palavras bélicas de um almirante, vacinar os filhos contra uma doença que tinha, para esse grupo, uma taxa de letalidade virtualmente nula?
Vacinar jovens: uma polémica que foi escondida de forma vergonhosa. Foto: Aedrian Salazar.
Mais grave ainda, causando mesmo nojo, foram as afirmações de Graças Freitas de que a segurança e a prudência foi sempre colocada em primeiro plano. Eu recordo-me que no início do segundo trimestre de 2021, quando começaram a surgir os primeiros problemas com a AstraZeneca, houve muitas pessoas que tentaram ser vacinadas com outras marcas.
Mais grave ainda foi a tentativa de reescrever retrospectivamente a narrativa sobre a protecção conferida pelas vacinas contra a infecção. Mesmo admitindo a evolução natural do conhecimento científico, já é desonesto sugerir hoje, de forma simplificada, que os cidadãos eram devidamente informados num quadro conceptual que a própria realidade acabou por desmontar.
Ana Paula Martins, actual ministra da Saúde, ao lado de Miguel Guimarães, actual deputado do PSD.
As vacinas nunca impediram, de forma sustentada, a infecção ou a transmissão. Tiveram algum impacto — mas não nos níveis de 90 e muitos por cento, como foi afirmado no início — na redução de doença grave em múltiplos contextos, sim. Mas a imunidade de grupo revelou ser uma ficção, fazendo ruir uma das mais vergonhosas medidas: o certificado digital, que separou biologicamente grupos de pessoas, fazendo ecoar o III Reich.
Também Rui Santos Ivo procurou projectar a imagem de um sistema de farmacovigilância robusto, transparente e funcional. Mas convém separar propaganda institucional de escrutínio factual.
A mera existência de um portal de notificações de suspeitas de reacções adversas nunca constituiu prova de farmacovigilância robusta. Receber notificações administrativas está muito longe de equivaler a acompanhamento clínico sistemático, investigação causal rigorosa ou monitorização activa dos casos reportados.
Foto: Maxime.
Aliás, nesta matéria, o comportamento institucional do Infarmed é bastante eloquente. Quando o PÁGINA UM solicitou, no final de 2021, acesso integral a documentação relacionada com notificações, avaliação e tratamento institucional de reacções adversas, a resposta foi a habitual resistência burocrática. Seguiu-se litigância. Em 2024, o Tribunal Administrativo deu razão ao jornal. Mesmo assim, a execução integral da sentença continua a gerar incidentes processuais, o que revela uma persistente cultura de opacidade.
Rui Santos Ivo tem corporizado o que de mais obscuro existe na farmacovigilância: não acompanha os casos, não avalia eventuais causalidades, opõe-se a qualquer tipo de disponibilização de dados credíveis e mantém a cara de pau de garantir transparência e segurança. Tenta, além disso, ainda mais acumulando a presidência da Agência Europeia do Medicamento, escamotear uma evidência: nunca outro fármaco resultou em tantas reacções adversas reportadas. É certo que estamos a falar de uma associação, que não é sinónimo de causalidade, mas Santos Ivo é claramente um dos interessados (a par das farmacêuticas e de muitos políticos) em não se estudar a causalidade, um dos passos fulcrais da farmacovigilância.
Por fim, a simplificação mais intelectualmente preguiçosa de todas: a ideia de que foram as vacinas que “acabaram com a pandemia”.
Não. A realidade epidemiológica é mais complexa do que slogans políticos tardios. As vacinas tiveram um papel relevante na mitigação da doença grave e mortalidade apenas em grupos específicos, tal como a imunidade natural proveniente de infecções prévias. Por isso, reduzir o desfecho pandémico a esse factor é ignorar até a emergência da variante Ómicron, no final de 2021, bem como a evolução natural da imunidade populacional, a exposição cumulativa e a própria transformação do comportamento viral.
Número total de notificações recebidas pela Agência Europeia do Medicamento através dos reguladores para todos os medicamentos no mercado. Fonte: EMA.
A Assembleia da República, se quiser realmente escrutinar a gestão pandémica em vez de assistir e contribuir para o branqueamento retrospectivo da narrativa oficial, tem obrigação de ouvir mais do que dois tristes protagonistas administrativos de má memória, que até recusam aprender com os erros.
Um Parlamento sério não existe para validar memórias convenientes. Existe para confrontá-las com os factos.
A proliferação de secções jornalísticas dedicadas ao combate à desinformação científica – que nada mais é do que a militarização do conceito de mera informação científica – constitui, em princípio, um desenvolvimento saudável no espaço mediático, mas tem os seus perigos.
Num ambiente mediático saturado de influenciadores de bem-estar, evangelistas alimentares, vendedores de suplementos e figuras digitais que confundem convicção com evidência, aceito bem que o jornalismo faça um esforço sério para devolver rigor ao debate público. Mas esse crédito inicial não pode equivaler a imunidade crítica, levando a que a imprensa desloque a sua função epistemológica – informar, esclarecer, contextualizar e verificar – para uma função quase militante.
Foto: David Foodphototasty
Por isso, numa iniciativa jornalística em que se invoca a Ciência como fundamento de autoridade, maior deve ser a exigência sobre os seus próprios métodos, linguagem e rigor conceptual. Neste aspecto, convém ler um texto do epidemiologista John Ioannidis sobre o qual escrevi recentemente.
Neste contexto, o Factness – secção do Público apresentada como um projecto de investigação jornalística baseado na ciência, desenvolvido em parceria com a NOVA Medical School e financiado por uma bolsa da Journalism Science Alliance – representa tudo aquilo que não deve ser feito. A ambição declarada parece irrepreensível: escrutinar a indústria dos suplementos e combater a desinformação sobre saúde, nutrição e exercício físico disseminada por influenciadores ligados ao fitness, ao bem-estar e aos estilos de vida saudáveis. Nada contra; pelo contrário.
Porém, mostra-se inaceitável que uma secção criada para esclarecer o público adopte mecanismos retóricos da simplificação, obscurecendo mesmo o debate científico e cometendo os mesmos erros de enviesamento que diz ‘combater’.
Ainda há ainda um vídeo do jornalista João Pinhal, ainda estagiário (que até elogiei recentemente no ContraProva por um excelente trabalho de investigação), que, nestes trabalhos, dá um completo tiro nos pés, talvez pela deficiente orientação. Receio que ninguém lhe tenha dito no Público que jornalismo é diferente de militância, sobretudo porque em Ciência militância transforma-se, com facilidade, em dogmatismo.
Mas analisemos estes artigos sobre a carne vermelha. A leitura permite perceber, de forma imediata, a arquitectura argumentativa: existe uma verdade consolidada, surgem agentes de desinformação que a tentam minar, e qualquer estudo que introduza outras análises e controvérsia deve ser tratado como instrumento dessa sabotagem.
Vejamos: estudos científicos devem ser alvo de análise e de crítica. Isso faz parte do debate académico normal. O problema nestes artigos do Factness está na forma como essa crítica é construída, com uma linguagem mais próxima da militância pedagógica do que do jornalismo científico. Aqui, expressões como “disseminadores de desinformação”, “falsos especialistas”, “negacionistas” ou “pseudociência” são mobilizadas com demasiada facilidade retórica, como se a mera contestação de determinadas interpretações epidemiológicas bastasse para colocar alguém no banco dos réus intelectuais. Isso viu-se na pandemia, com péssimos resultados.
Passagem de um dos artigos do Factness: o uso do termo “negacionistas” para enquadrar debate metodológico sobre estudos nutricionais revela uma preocupante deriva moralizante do jornalismo científico, onde a divergência deixa de ser discutida e passa a ser estigmatizada.
Mas há um detalhe ainda mais revelador — e editorialmente grave — na forma como o Público trata o caso: constrói toda a narrativa contra um estudo específico, publicado em 2019, mas nem sequer oferece ao leitor uma referência concreta, nem explica onde foi publicado, em que contexto científico surgiu ou qual o seu peso académico. O leitor é convidado a rejeitar o objecto antes de o conhecer, até porque lhe são oferecidas ligações para críticas e uma referência sobre uma lacuna na identificação de um conflito de interesses de um dos 19 autores.
Ora, acredito que os leitores do Público ficariam mais bem servidos – embora, porventura, fragilizasse o ‘objectivo’ deste trabalho do Factness – se soubessem que o estudo em causa, de 2019, não apareceu num blogue alternativo, num repositório obscuro ou numa publicação periférica sem escrutínio académico.
Trata-se, sim, de um trabalho do consórcio NutriRECS, publicado na Annals of Internal Medicine, uma das revistas médicas mais reputadas do mundo, editada pelo American College of Physicians. Estamos a falar de uma publicação com prestígio consolidado na medicina clínica internacional, indexação robusta, forte impacto científico e centenas de citações académicas.
Primeira página do artigo científico que o Pública ‘destroça’ sem sequer se dar ao trabalho de mostrar aos seus leitores.
O estudo gerou enorme controvérsia precisamente porque surgiu num palco científico de topo, num consórcio de investigadores de topo (dos 19 autores, 12 tinham doutoramentos, dos quais quatro eram simultaneamente médicos), envolvendo 10 países (Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Holanda, Espanha, Brasil, Nova Zelândia, Reino Unido, Polónia e Alemanha). Ou seja, a controvérsia científica não nasceu à margem do sistema académico.
Isto significa que esse polémico estudo está certo? Evidentemente que não. Uma publicação prestigiada não equivale a infalibilidade. A literatura científica está, e ainda bem, cheia de debates, revisões, correcções e artigos posteriormente contestados. Mas um jornal sério – e ainda mais em artigos escritos por um jornalista licenciado em Comunicação Social em fase de estágio profissional – não poderia jamais apresentar este artigo, que nem mostra aos seus leitores (e era tão fácil), como simples “arma de desinformação”. Aquilo que o Público fez é intelectualmente pobre e editorialmente enviesado.
Mais ainda: o próprio conteúdo do artigo científico é caricaturado, o que me fez logo lembrar John Ioannidis. O NutriRECS, convém ler o artigo, não publicou um manifesto carnívoro, nem decretou que a carne vermelha é inofensiva, nem recomendou festins proteicos sem limites.
O debate científico existe, porque o estudo de 2019 foi publicado numa revista científica de topo e não foi retractado. O facto de poder existir enviesamentos no uso desse estudo não concede direito a um jornalista de apelidar de branqueamento do risco de cancro associado ao consumo de carne vermelha. Até porque associação não é, de imediato, uma causalidade.
Aquilo que o grupo de de 19 investigadores fez foi algo muito mais técnico e menos excitante para narrativas moralizantes: avaliou a qualidade da evidência disponível (noutros estudos) e concluiu que a certeza dessa evidência, para sustentar recomendações fortes de redução do consumo, era baixa ou muito baixa. Com base nisso, sugeriu que adultos poderiam manter os seus padrões actuais de consumo, reconhecendo, em simultâneo, as limitações da evidência.
Pode discordar-se desta conclusão? Claro que sim. E muitos investigadores discordaram. Houve críticas metodológicas sérias, debate intenso e questionamento sobre conflitos de interesse. Tudo isso faz parte da vida científica normal. Aquilo que não faz parte da boa prática jornalística é omitir esse enquadramento e reduzir a questão a uma luta entre ciência e charlatanismo.
O ponto central, aliás, é metodológico e vai muito além da carne vermelha. Grande parte da evidência usada para associar consumo de carne vermelha a certos cancros ou outras doenças provém de estudos observacionais. Isto significa que se observam populações, identificam-se padrões de comportamento alimentar e procuram-se associações estatísticas com determinados desfechos clínicos. Mas uma associação estatística não prova causalidade.
A esmagadora maioria dos estudos observacionais na área da nutrição são baseados em questionários alimentares auto-reportados, dependentes da memória, da percepção individual e da honestidade dos participantes, o que introduz inevitáveis margens de erro, enviesamentos comportamentais e imprecisões que limitam a robustez das inferências causais. Foto: Lily Banse.
Esta distinção, absolutamente essencial, desaparece com frequência da comunicação mediática. Se um grupo de pessoas que consome mais carne vermelha apresenta maior incidência de determinada doença, isso pode reflectir uma relação causal. Mas também pode reflectir factores de confundimento. E aqui convém explicar do que se fala.
Um factor de confundimento é uma variável associada simultaneamente ao comportamento estudado e ao desfecho observado, podendo distorcer a interpretação causal. Quem consome mais carne vermelha pode, em média, fumar mais, beber mais álcool, praticar menos exercício físico, consumir menos frutas e vegetais, ter padrões alimentares globais menos equilibrados ou perfis socioeconómicos específicos. Os modelos estatísticos tentam ajustar estas variáveis, mas nunca eliminam por completo o risco de confundimento residual.
Este problema mostra-se bastante sensível na epidemiologia nutricional, onde os dados dependem, quase sempre, de questionários alimentares auto-reportados, sujeitos a erro de memória, enviesamento comportamental e imprecisão crónica. Acresce que muitos dos riscos relativos encontrados nestes estudos são modestos. E quando os sinais estatísticos são pequenos, a margem para distorção metodológica aumenta muito.
Foto: Sergey Kotenev.
Um exemplo claro encontra-se num dos artigos citados por João Pinhal. Publicado no Lancet Diabetes & Endocrinology em 2024, trata-se de uma meta-análise federada que agregou 31 coortes de 20 países, envolvendo cerca de 1,97 milhões de adultos e mais de 100 mil casos incidentes de diabetes. Estamos perante uma impressionante dimensão da amostra, mas os resultados exigem prudência interpretativa quando se faz uma análise científica séria.
O estudo apresenta hazard ratios — uma medida estatística usada em estudos longitudinais para comparar o risco relativo de um determinado evento ocorrer ao longo do tempo entre grupos com diferentes exposições. Em termos simples, um hazard ratio de 1 significa ausência de diferença de risco; acima de 1 indica risco acrescido; abaixo de 1 sugere risco inferior.
No caso concreto, os autores encontraram um hazard ratio de 1,10 para carne vermelha não processada por cada 100 gramas diárias adicionais consumidas, 1,15 para carne processada por cada 50 gramas diárias, e 1,08 para aves por cada 100 gramas. Isto corresponde, grosso modo, a aumentos relativos de risco de 10%, 15% e 8%, respectivamente.
Foto: Jeswin Thomas.
À primeira vista, estes números podem parecer expressivos, mas no contexto da epidemiologia observacional nutricional são considerados efeitos modestos, não elevados. Efeitos desta magnitude estão particularmente expostos à influência de confundimentos residuais, enviesamentos de medição e imperfeições metodológicas.
Acresce que o próprio estudo publicado na The Lancet Diabetes and Endocrinology reporta valores de I² entre 59% e 68%, um indicador estatístico usado em meta-análises para medir o grau de heterogeneidade entre os estudos incluídos, ou seja, até que ponto os resultados são consistentes entre diferentes populações e contextos. Ora, valores desta ordem traduzem heterogeneidade substancial, significando que os estudos não contam exactamente a mesma história e que os resultados variam de forma relevante entre coortes. Em suma: trata-se de associações estatísticas que merecem atenção, mas estão longe de constituir prova cabal de causalidade.
Neste terreno de incerteza metodológica, o debate científico torna-se legítimo. Não porque “qualquer opinião vale”, mas porque a robustez inferencial tem limites reconhecidos. Transformar essa discussão num combate entre esclarecidos e hereges não educa o leitor – apenas procura uma doutrinação.
Foto: D.R.
O mais curioso é que o próprio Público, ao atacar o NutriRECS, adopta um duplo critério editorial. Os estudos alinhados com a narrativa dominante são apresentados com referências específicas, enquadramento científico e autoridade institucional. O estudo contestado, que constitui o alvo principal da crítica, surge despido desse enquadramento básico. Não se facilita ao leitor o acesso directo ao paper, nem se explica a sua natureza, nem se contextualiza a publicação. Em vez disso, oferece-se um retrato intencionalmente filtrado.
Outro aspecto preocupante do Factness do Público é a confusão entre consenso científico e verdade científica. O consenso pode ser um indicador útil, sobretudo para orientação prudencial em saúde pública. Mas não é argumento absoluto. A ciência não funciona por aclamação, mas por teste, revisão, replicação, crítica e, muitas vezes, reformulação de consensos anteriores.
Quando um jornalista (que se quer) de Ciência adopta a óptica de que contestar uma leitura dominante equivale automaticamente a “simular debate científico”, entra num terreno dogmático. Uma coisa é desmontar fraudes, pseudociência ou manipulação deliberada. Outra, muito diferente, é tratar controvérsia metodológica legítima como se fosse sabotagem intelectual.
Foto: Evan Wise.
O problema de fundo não é, assim, a existência de jornalistas jovens no jornalismo científico. Todos começaram por algum lado, e talento, rigor e capacidade analítica não se medem pela antiguidade da carteira profissional. O ponto é outro, e bastante mais relevante: quando um projecto jornalístico se apresenta, de forma intencional – porque o Factness do Público apenas existe por causa do financiamento externo – como instrumento de verificação científica, com parceria universitária e missão declarada de combate à desinformação, a exigência de supervisão editorial e científica tem de ser proporcional ao peso dessa ambição.
Com este trabalho confirma-se que o jornalismo científico atravessa hoje um risco crescente: está a deixar de funcionar como mediação crítica entre a Ciência e o público para assumir uma postura de advocacia epistemológica, em que determinadas interpretações passam a ser tratadas como ortodoxia indiscutível e qualquer contestação metodológica como manifestação de negacionismo, charlatanismo ou desinformação.
Esse desvio é ainda mais perigoso em áreas como a nutrição, onde a evidência observacional se apresenta complexa, imperfeita e sujeita a interpretações divergentes. E sim, é verdade que existem influenciadores que recorrem ao cherry picking, seleccionando estudos convenientes para sustentar teses pré-definidas, e pior ainda treslendo conclusões e omitindo as limitações referenciadas. Isso existe e merece escrutínio.
Foto: Dan Gold.
Mas a existência desse fenómeno não autoriza a operação inversa: tratar toda a controvérsia científica como fraude argumentativa, atacando o mensageiro original apenas porque terceiros instrumentalizam ou deturpam o seu trabalho. Se A disser 1 e B, invocando A, afirmar que ele disse 1+2, o que importa criticar é B pelo acréscimo abusivo ou pelo enviesamento interpretativo — não responsabilizar A por algo que nunca afirmou. Confundir a manipulação posterior de um estudo com a invalidade intrínseca do seu conteúdo é um erro lógico elementar.
Em conclusão, a ciência progride através do confronto entre hipóteses, da crítica metodológica, da revisão de pressupostos e da permanente reavaliação da robustez da evidência. O jornalismo científico não deve converter-se num braço disciplinador dessa discussão, distribuindo certificados de legitimidade intelectual a uns e rótulos de desinformação a outros. A ciência precisa de intérpretes exigentes. Não de procuradores ideológicos.
Voltámos ao mesmo lugar, ao mesmo palco, com os mesmos actores a representar o mesmo drama que se repete, com a pontualidade de um relógio suíço, desde que a Revolução de Abril nos brindou com uma Constituição cuja arquitectura laboral foi, por assim dizer, generosamente inspirada nos apontamentos de um certo barbudo de Trier, exilado em Londres, que nunca trabalhou por conta de outrem um único dia da sua vida, e que, apesar disso – ou precisamente por isso – se tornou o profeta da condição operária.
A proposta do Governo de Luís Montenegro – baptizada, com aquela propensão lusitana para os nomes altissonantes, de “Trabalho XXI” – pretende alterar mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. Mais de cem artigos. Uma reforma “estrutural”. Uma “catástrofe civilizacional”, respondem os sindicatos! A Concertação Social, que não representa ninguém, reuniu, debateu, deliberou – e não concertou coisa alguma.
Luís Montenegro. Foto: D.R.
Entretanto, cá fora, no Portugal real – esse país que existe entre a Concertação Social e os noticiários –, metade dos trabalhadores recebe menos de 980 euros líquidos por mês. Não é uma estimativa pessimista: é o que nos diz o Instituto Nacional de Estatística. O salário médio líquido mal ronda os 1.142 euros – e isso apenas porque uma minoria abastada puxa a média para cima, como sempre acontece nestes exercícios aritméticos que tanto servem à retórica e tão pouco à verdade.
Para compreender o Código Laboral português é necessário recuar alguns séculos e visitar um monge agostiniano da Saxónia que, em 1517, teve a ideia, fatal para a civilização europeia, de pregar noventa e cinco teses na porta de uma igreja de Wittenberg.
Martinho Lutero fez muitas coisas; a mais duradoura, porém, foi a abolição prática da autoridade natural. Declarou, com a convicção dos que nunca duvidaram de si mesmos, que qualquer fiel podia ler e interpretar as Escrituras. O Papa – esse homem que estudara teologia durante décadas, rodeado de séculos de tradição doutrinária – não tinha mais autoridade para interpretar a Bíblia do que o sapateiro da aldeia. Todos “somos iguais” nessa capacidade.
Foto: Ivan Henao
O princípio parecia inocente, quase simpático. Tornou-se, ao longo de três séculos, uma das ideias mais destrutivas que o Ocidente já albergou. Porque a lógica é implacável: se o Papa não tem autoridade para interpretar o texto sagrado, por que razão haveria o pai de tê-la sobre os filhos? O professor sobre os alunos? O proprietário sobre a sua propriedade? O empresário sobre os investimentos que realizou com as suas próprias poupanças, na sua própria empresa?
A autoridade natural – essa hierarquia orgânica que emerge não da opressão mas da responsabilidade, não do capricho mas do mérito e do risco assumido – foi varrida pela fantasia igualitária que Lutero soltou no mundo, como se solta um génio de uma garrafa: com grande entusiasmo e sem a menor ideia das consequências.
Quando a autoridade natural desaparece das relações humanas, surgem conflitos em toda a parte. A mulher oprimida pelo homem, o aluno oprimido pelo professor, o trabalhador oprimido pelo patrão, o paciente oprimido pelo médico – e, ultimamente, o fisco oprimido pelo “contribuinte”, que teve a impertinência de ganhar dinheiro.
Tudo é opressão, tudo é conflito, tudo é luta. Curiosamente, os beneficiários desta narrativa da opressão universal são sempre os mesmos: aqueles que vivem de regular, de confiscar, de arbitrar, de legislar sobre a vida alheia. Os que nunca investiram um vintém, mas que têm muito a dizer sobre quem o fez.
Foto: Lena Balk
Foi sobre esta ideologia protestante – este chão fértil de autoridades negadas e hierarquias dissolvidas – que Karl Marx ergueu a sua construção teórica. Marx era, com efeito, filho do protestantismo: nascido numa família judaica convertida ao luteranismo, criado num ambiente onde a crítica da autoridade religiosa era o pão de cada dia, foi apenas dar o passo seguinte e aplicar o mesmo princípio à economia. O capitalista era o Papa. O trabalhador era o fiel. O manifesto comunista, a nova tradução da Bíblia para o vulgo, acessível a todos, interpretável por todos, obrigatória para todos.
A grande fantasia marxista – essa que ao fim de um século e meio ainda infecta os nossos Códigos do Trabalho, as nossas Constituições, as nossas Concertações Sociais – é a de que existe um conflito fundamental, irreconciliável e estrutural entre o capitalista e o trabalhador.
Um conflito que, examinado à luz da mais elementar lógica económica, simplesmente não existe. Existiu apenas na cabeça de Marx, que nunca construiu uma empresa, que viveu durante anos à custa do amigo Engels – esse industrial têxtil de Manchester, cujos trabalhadores Marx nunca tratou como irmãos –, e que, como corolário desta notável coerência intelectual, fez um filho à sua empregada doméstica, Helene Demuth, filho que negou publicamente durante décadas.
Karl Marx. Foto: D.R.
Ao final de séculos, um povo de cultura católica – um povo que conhecia a autoridade, que a respeitava, que a exercia com a naturalidade de quem sabe que alguém tem de tomar decisões – foi destruído por estas fantasias importadas do norte protestante, frio e cinzento. Destruído lentamente, pacientemente, artigo por artigo do Código Laboral.
Imaginemos, por um momento uma vinha. Toda a produção implica tempo. Para que uma garrafa de vinho chegue à mesa do consumidor, são necessários anos de trabalho: preparação do terreno, escolha das castas, plantação, cultivo, vindima, vinificação, envelhecimento, engarrafamento, distribuição. Cinco anos, digamos, numa estimativa modesta.
Imaginemos agora que não existe capitalismo. Duas pessoas decidem explorar um terreno. Têm de negociar a repartição das receitas futuras; têm de se abster de consumir durante cinco anos, alimentando-se apenas da esperança de que, no fim desse prazo, o consumidor queira o vinho e pague o preço projectado. O leitor poderá imaginar o que aconteceria: conflito, dissolução da parceria, abandono do terreno, e dois homens furiosos a discutir em tribunal o que pertence a cada um – e a recorrer, inevitavelmente, ao Estado, ao bandido estacionário, para arbitrar!
Foto: Amina Atar
Imaginemos agora, pelo contrário, um capitalista e um trabalhador. Há aqui uma transacção: o capitalista compra bens futuros – as garrafas de vinho que existirão daqui a cinco anos – investindo as suas poupanças presentes. Suponhamos que investe cem euros em terrenos, sementes, edifícios e trabalho; que a taxa de diferimento natural é de cinco por cento ao ano; daqui a cinco anos, a rentabilidade mínima aceitável seria de cento e vinte e oito euros (100 ×1,055).
Se a receita exceder esse valor, o investimento foi bem-sucedido; se ficar aquém – se o consumidor não procurou o vinho, ou não pagou o preço esperado –, o capitalista ficou com o prejuízo. Ficou, literalmente, com menos do que tinha. Destruiu capital. Destruiu poupanças.
Para o trabalhador, a equação é diferente: vende bens futuros – a sua força de trabalho durante cinco anos – e recebe consumo presente. Não tem de esperar cinco anos para comer. Não tem o risco de o vinho não vender. Não perde as poupanças se a colheita falhar. Recebe o seu salário no final de cada mês, independentemente de o mercado querer ou não o produto.
Foto: Christopher Burns
Esta é uma transacção voluntária, benéfica para ambas as partes, e que só existe porque o capitalista tem poupanças e está disposto a adiantá-las. Nenhuma exploração. Nenhum conflito. Uma simples troca.
Eis a pergunta que ninguém faz nas Concertações Sociais, porque a resposta seria inconveniente para todos os presentes: por que razão são os salários tão baixos em Portugal? Por que razão metade dos portugueses recebe menos de 980 euros líquidos, num país da União Europeia, em 2026, quando o salário médio europeu é de quase 38 mil euros anuais e o português não chega a 23 mil?
A principal razão chama-se Código do Trabalho. Esse monumento legislativo que o Doutor Centeno – com a serenidade olímpica de quem nunca arriscou uma poupança própria num negócio – nos assegurou recentemente não necessitar de qualquer alteração, porque, segundo a sua luminosa análise, não é a legislação laboral que impede a melhoria da produtividade. Seria interessante perguntar ao Doutor Centeno se alguma vez investiu as suas poupanças pessoais num negócio sujeito ao actual Código Laboral. A resposta, antecipa-se, seria negativa.
O actual regime de despedimentos em Portugal resume-se, na prática, a três modalidades: i) mútuo acordo – o que significa que o trabalhador tem de aceitar, o que implica quase sempre uma indemnização avultada; ii) extinção do posto de trabalho – o que é relativamente possível numa fábrica, mas tente-se justificar a extinção do posto de um comercial, de um contabilista, de um assistente administrativo, em tribunal, perante um juiz; iii) e despedimento colectivo – que implica prejuízos avultados durante anos, um processo kafkiano junto das entidades competentes, e a bênção do Estado, essa entidade que nunca arriscou um euro mas que tem “muito a dizer” sobre como se gere um negócio, sendo quase sempre o “accionista maioritário”, sem lá meter um tostão.
Foto: Marvin Meyer
A conclusão é de uma limpidez cristalina, a que só a mais obstinada má-fé pode resistir: se qualquer dos políticos que actualmente perora sobre a necessidade de “não transformar o mercado de trabalho num bar aberto dos despedimentos” – expressão notável, que pede emprestada a metáfora da taberna para descrever a liberdade contratual – investisse as suas poupanças numa empresa com cinco trabalhadores, sabendo que não os pode dispensar durante os próximos vinte anos independentemente do que o mercado diga, o que faria? Ofereceria um salário elevado? Ou ofereceria o salário mais baixo possível, para minimizar o risco que não pode eliminar?
A resposta é tão óbvia que não merece discussão. O Código Laboral, ao tornar o despedimento praticamente impossível, obriga o empregador a incorporar esse risco no salário oferecido – e a incorporá-lo para baixo. Os salários baixos em Portugal não são um acidente histórico nem uma fatalidade: são a consequência directa de uma legislação que transforma cada contratação numa aposta de décadas sem possibilidade de saída.
A narrativa do conflito entre capitalista e trabalhador é, como se demonstrou, uma fantasia. Mas existe, na vida económica portuguesa, um conflito real, concreto e diário: o conflito entre o Estado e os pagadores de impostos. Entre aqueles que produzem – capitalistas, empresários, trabalhadores do sector privado – e aqueles que consomem o produto dessa produção por via do confisco: políticos, funcionários públicos, e pensionistas cujas reformas excedam em muito o que contribuíram.
Foto: Kelly Sikkema
A casta verdadeiramente exploradora não é o empresário que contrata trabalhadores, que arrisca as suas poupanças, que paga IRS, IRC, TSU, IMI, IVA e mais um conjunto de siglas que o Fisco vai inventando com a criatividade dos que não têm de justificar o esforço de as pagar. A casta verdadeiramente exploradora é aquela que vive do confisco permanente, que justifica essa subtracção com a narrativa do “Estado protector” – esse Estado que “protege” o trabalhador do empregador, a criança do professor, a mulher do homem, o consumidor do produtor –, e que, para manter a narrativa viva e a sua própria “utilidade social”, tem todo o interesse em perpetuar o suposto conflito entre patrões e trabalhadores.
Porque se empresários e trabalhadores chegassem um dia à conclusão de que a sua relação é de cooperação voluntária e não de conflito estrutural, de que partilham o mesmo interesse no sucesso da empresa e sofrem conjuntamente as consequências do seu fracasso, de que o seu inimigo comum não é o outro mas o Estado que confisca de ambos – bem, se chegassem a essa conclusão, a indústria da Concertação Social, das Centrais Sindicais, dos Ministérios do Trabalho, dos Códigos Laborais e dos académicos que os comentam ficaria sem razão de existir.
Existe uma solução para os salários baixos, para o desemprego estrutural, para a precariedade que o próprio Código Laboral gera ao tornar a contratação permanente um risco insuportável. Essa solução é simples, no sentido em que vai contra todos os instintos burocráticos que a nossa classe política cultivou ao longo de mais de cinquenta anos de democracia jacobina: abolir o Código do Trabalho.
Foto: A.R.
Não reformá-lo. Não alterar-lhe cem artigos com grande alarido mediático e conferências de imprensa ministeriais. Abolir. Substituir por um simples contrato mercantil entre as partes – como qualquer outro contrato civil –, onde trabalhador e empregador estabelecem livremente as condições da sua relação: salário, horário, duração, causas de rescisão. Uma associação voluntária entre adultos que prescindem da tutela do Estado para regular a sua vida.
O que aconteceria? Os empregadores perderiam o medo de contratar – esse medo que os leva hoje a preferir o trabalho temporário, o prestador de serviços, o recibo verde, o outsourcing, qualquer coisa que não implique um vínculo permanente regulado por um código escrito por pessoas que nunca montaram uma empresa. Estariam dispostos a pagar salários mais elevados, porque poderiam terminar a relação se o negócio corresse mal.
Por outro lado, os trabalhadores encontrariam muito mais ofertas, porque o mercado de trabalho seria, pela primeira vez em cinquenta anos, um mercado – e não uma sucessão de obstáculos kafkianos disfarçados de protecção.
Luís Montenegro. Foto: PSD.
Mas não, não ouviremos esta proposta na Concertação Social. Ouviremos, em vez disso, durante mais alguns meses, os representantes dos trabalhadores a falar de “retrocesso civilizacional” e os representantes dos empregadores a falar de “boa base de negociação”, e os ministros a falar de “equilíbrio”, e os comentadores a comentar os comentários, e os académicos a filosofar em conferências financiadas pelo erário público, e no fim haverá um acordo ou não haverá, e o Parlamento votará ou não votará, e o Presidente promulgará ou vetará, e tudo ficará fundamentalmente na mesma. Entretanto, metade dos portugueses continuará a receber menos de 980 euros.
O Código Laboral não deveria ser reformado. Deveria ser abolido. As associações deveriam ser livres. As contratações deveriam ser voluntárias, regidas pelo mesmo direito civil que regula qualquer outra transacção entre adultos. O artigo 53.º da Constituição – esse monumento ao paternalismo estatal que garante “segurança no emprego”, proibindo despedimentos “sem justa causa”, como se o Estado soubesse melhor do que as partes o que é justo numa relação contratual específica – deveria ser revisto.
Mas para isso seria necessário abandonar a fantasia protestante que nos persegue há séculos: a fantasia de que existe um Estado protector, de que existe um conflito natural entre empregador e trabalhador, de que a lei pode substituir a confiança e o contrato voluntário pode ser melhorado pela regulação obrigatória.
Seria necessário reconhecer que a única entidade que tem interesse real em perpetuar esse conflito imaginário – alimentando-o com legislação, com burocracia, com arbitragem, com subsídios – é o próprio Estado, que dele tira a sua razão de ser e os seus funcionários tiram o seu salário.
Foto: D.R.
Não existe um Estado protector. Existe um Estado que confisca, que regula, que tutela, que infantiliza, e que, à medida que cobra mais impostos e acumula mais burocracia, vai garantindo que os empresários ganham menos e os trabalhadores recebem menos – e que todos, no fim, continuam a precisar dele para mediar o conflito que ele próprio criou.
Essa fantasia protestante persegue-nos até hoje. Perseguir-nos-á amanhã, quando a Concertação Social voltar a reunir, com as mesmas gravatas, os mesmos discursos, e a mesma indiferença aos 980 euros que metade dos portugueses leva para casa no fim de cada mês.