Categoria: Opinião

Num artigo de opinião publicado esta quarta-feira no jornal Público, Tiago Correia, um dos comentadores-residente nas televisões nos tempos da pandemia, tenta impor uma ideia reconfortante: a de que, apesar de alguns excessos e erros pontuais, a condução científica e política da vacinação contra a covid-19 foi essencialmente sólida, tendo sido apenas mal interpretada por leituras posteriores enviesadas.

O problema desta narrativa de Tiago Correia é que não resiste a um confronto sério com os factos — sobretudo quando se olha para a evolução concreta das decisões e para a forma como a incerteza foi gerida, ou melhor, instrumentalizada. E, sobretudo, quando se analisa o seu próprio comportamento ao longo desse período.

Tiago Correia — que no artigo se apresenta como professor de Saúde Internacional e editor-chefe do European Journal of Public Health, embora a sua formação académica de base (licenciatura e doutoramento) seja em Sociologia — foi um dos comentadores residentes durante a pandemia, assumindo um papel de orientação pública sobre o que seria o comportamento de “bons cidadãos”.

Em particular, durante o período em que se discutia a vacinação de menores contra a covid-19 — tema central das recentes notícias do Nascer do Sol e também já amplamente escrutinado pelo PÁGINA UM —, Correia posicionou-se de forma sistematicamente alinhada com a narrativa dominante, ignorando elementos críticos relevantes.

Entre esses elementos contam-se a incerteza científica existente, os pareceres do Colégio de Especialidade de Pediatria, um dos quais em 25 de Julho de 2021, que foram ocultados pelo então bastonário da Ordem dos Médicos (hoje deputado do PSD), os sinais emergentes nos sistemas de farmacovigilância europeus como o EudraVigilance e as fragilidades do sistema nacional gerido pelo Infarmed.

Note-se, por exemplo, as declarações de Tiago Correia na SIC Notícias, a 25 de Agosto de 2021, onde, com visível entusiasmo, saudava o “sucesso” da vacinação de 115 mil jovens entre os 12 e os 15 anos num único dia. Nessa intervenção, reconheceu que a adesão não se devia apenas à “confiança nas instituições e na vacina”, mas também à necessidade de obtenção do certificado digital. E, apesar de admitir que esse instrumento lhe evocava “a imagem dos judeus durante o Holocausto” — ressalvando depois que não se tratava de uma comparação directa —, defendeu simultaneamente uma revisão das medidas não farmacológicas para os vacinados.

Este tipo de posicionamento ilustra bem a ambiguidade constante do seu discurso: uma no cravo, outra na ferradura. Por um lado, introduz reservas de natureza ética ou histórica; por outro, legitima plenamente as medidas em causa. Pelo meio, Tiago Correia recorreu a argumentos frágeis que só vingaram por falar em monólogo, como o de que a vacinação de menores serviria para proteger os mais idosos — uma tese que levanta problemas éticos evidentes (não se expõe um grupo de baixo risco à incerteza de efeitos adversos para proteger outro) e que, do ponto de vista epidemiológico, era absurdo: um idoso seria protegida não pela vacina que tomou mas sim por aquela que um jovem teria de tomar. Além disso, esta tese era inconsistente, porque as vacinas nunca concederam imunidade de grupo e ficou demonstrado que não impediam a transmissão.

Importa, por isso, começar pelo essencial: durante a pandemia nunca existiu uma certeza robusta e estabilizada sobre a segurança e eficácia das vacinas contra a covid-19, especialmente em grupos de baixo risco. Os ensaios clínicos iniciais tinham follow-up curto — frequentemente limitado a poucos meses — e centravam-se na redução da doença sintomática, não na prevenção da infecção ou da transmissão.

O estudo pivotal da Pfizer-BioNTech, publicado no New England Journal of Medicine em Dezembro de 2020, apontava para uma eficácia de cerca de 95% contra doença sintomática. No entanto, não avaliava de forma robusta a capacidade de impedir infecção ou transmissão. Ainda assim, esse valor foi rapidamente convertido, no espaço político e mediático, numa ideia de protecção quase absoluta. Criou-se a percepção de uma barreira sanitária total, que viria a sustentar decisões profundamente intrusivas, como o certificado digital — assente na premissa de que os vacinados representariam um risco substancialmente inferior de transmissão. Essa premissa revelou-se, mais tarde, falsa.

Acresce que tudo isto assentava numa tecnologia de aplicação massiva inédita, sem histórico de longo prazo. Essa realidade foi sistematicamente subcomunicada. Nunca se tratou de “certeza científica”, mas de gestão de incerteza sob pressão. E, no caso dos menores saudáveis, essa incerteza deveria ter conduzido a uma abordagem mais prudente.

Além disso, a insistência em reforços escondeu uma realidade: a partir da variante Ómicron, as vacinas tornaram-se, para qualquer idade, pouco mais do que inúteis. Uma meta-análise publicada em 2023 conclui, perante 40 estudos, que a eficácia estimada da vacina contra a infecção por Ómicron confirmada em laboratório e contra a doença sintomática foi inferior a 20% aos seis meses após a administração da dose primária de vacinação e inferior a 30% aos nove meses após a administração da dose de reforço. 

Dessa história concreta, Tiago Correia faz agora tábua rasa. Não por desconhecimento, mas por conveniência narrativa.

Aliás, nunca foi evidente, no início de 2021, que as vacinas tivessem eficácia relevante na prevenção da transmissão. Com o surgimento de variantes, tornou-se claro que indivíduos vacinados podiam infectar e transmitir o vírus. Ainda assim, foi com base numa promessa implícita de controlo da transmissão que se implementaram instrumentos como o certificado digital — que não era neutro, mas sim um mecanismo de diferenciação de direitos com base no estado vacinal. E Tiago Correia concordou.

Não é necessário recorrer a analogias históricas desproporcionadas para reconhecer o essencial: houve uma diferenciação funcional entre cidadãos assente numa premissa científica que nunca se confirmou.

Mas é no plano da coerência temporal que o discurso de Tiago Correia se torna mais vulnerável. Em Novembro de 2020, antes do início da vacinação, perante a incerteza científica, ele defendeu que não se deveria administrar uma vacina sem dados suficientes a populações vulneráveis, invocando um princípio ético de prudência. Essa prudência desapareceu poucos meses depois, quando se tratou da vacinação de menores.

Aquilo que mudou não foi a existência súbita de evidência robusta — que nunca existiu para todos os grupos —, mas sim o contexto político, mediático e social. No início de Agosto de 2021, chegou a ser equacionada uma estratégia limitada a menores com comorbilidades e com prescrição médica, o que traduzia uma abordagem prudente. Essa posição foi rapidamente abandonada por pressão política e comercial. Para ver como as ‘coisas’ se passaram, basta recordar este ‘comentário’ de Paulo Portas na TVI em 8 de Agosto desse ano. E não se ouviu de Tiago Correia qualquer posição de prudência.

A vacinação alargou-se a praticamente todos os menores, incluindo crianças dos 5 aos 11 anos, num ambiente de pressão institucional e social, em que o acesso a actividades, viagens ou desporto passou a depender, directa ou indirectamente, do estado vacinal. Onde estava, então, a exigência de prudência? Onde estava a análise custo-benefício diferenciada por idade, sexo e risco individual?

E eu respondo: estava no Colégio de Especialidade de Pediatria da Ordem dos Médicos que produziu pareceres que não foram tornados públicos em 2021 pela iniciativa intencional de Miguel Guimarães, então bastonário premiado entretanto com um cargo de deputado da Nação pelo PSD. Esses documentos, incluindo o de Julho de 2021, só vieram a ser conhecidos em 2024, após intervenção judicial desencadeada pelo PÁGINA UM, no Tribunal Administrativo de Lisboa. Tiago Correia pode alegar que não lê o PÁGINA UM, e que por isso, desconhecia a existências destes pareceres, sonegados por um actual deputado do partido do Governo, mas se assim é, eis um conselho: antes de escrever artigos de opinião desta natureza vá-se informar.

Este episódio dos pareceres sonegados em 2021 levanta uma questão central: num momento de elevada incerteza científica, quais as motivações para o obscurantismo anti-científico e anti-ético? E como se articulou essa ausência de transparência com a pressão para alargamento da vacinação a grupos de baixo risco?

É neste contexto que o silêncio de comentadores como Tiago Correia se torna particularmente significativo. pelo contrário, Tiago Correia viu prudência como se fosse uma hesitação vacinal, fruto de um qualquer ‘negacionismo’ anti-ciência. Era assim ele e muitos outros ‘peritos’ tratavam quem ousava, em plena pandemia, usar alguma ponderação racional.

E, com zelo diligente, apressou-se no pós-pandemia a procurar financiamentos para combater a chamada hesitação vacinal — talvez apoiado na experiência adquirida a convencer pais a vacinarem filhos saudáveis com um fármaco de efeitos adversos ainda incertos para beneficiarem de uma protecção relativa contra uma doença que, no seu grupo, tinha uma letalidade inferior a 0,0003%.

Tiago Correia não pode agora querer limpar a sua imagem, e de todos aqueles que agora por tactismo, estratégia pessoal e interesses económicos. Não pode limpar a sua imagem e muito menos a de pessoas como Gouveia e Melo, então líder da task force, que, com uma lunática obsessão por objectivos (custasse o que custasse), fez juras sobre a segurança e eficácia da vacina, e pressionou os pais para levarem os filhos aos centros de vacinação até “esganar o vírus“. E que pressionou a DGS para ser encurtada a segunda dose da Pfizer, que, como agora se sabe, agravou, entre outros efeitos, as miocardites sobretudo em jovens do sexo masculino.

Mais ainda: quando Tiago Correia afirma que “dizer que havia aspectos por conhecer não equivale a dizer que se conhecia o perigo e que se decidiu escondê-lo”, ignora deliberadamente o contexto de opacidade institucional. Os contratos de aquisição de vacinas continuam inacessíveis, apesar de pedidos formais e processos judiciais que se arrastam desde 2022 por iniciativa do PÁGINA UM. E o Ministério da Saúde também recusa mostrar as comunicações com as farmacêuticas.

No plano da segurança, o argumento de que “nenhum medicamento tem risco zero” é uma banalidade que não responde ao problema central. A questão nunca foi a existência de risco, mas a sua caracterização, monitorização e comunicação. Sistemas como o EudraVigilance registaram centenas de milhares de notificações de reacções adversas associadas às vacinas contra a covid-19. Estas notificações não provam causalidade, mas constituem sinais que exigem investigação séria.

E mais: a existência de sistemas de farmacovigilância não garante a sua eficácia. A ausência de follow-up consistente, a dificuldade em estabelecer relações causais e a falta de transparência fragilizaram a confiança pública.

O PÁGINA UM tem revelado como o Infarmed, na pessoa do seu presidente Rui Santos Ivo, tem fugido, mesmo depois de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, a mostrar a base de dados integral das reacções adversas às vacinas contra a covid-19. E sobretudo como tem abandonado à sua sorte centenas de jovens, que nem sequer acompanhamento temporal tiveram após o registo no Portal RAM.

No que respeita às vacinas de mRNA, a insistência em afirmar que não alteram o ADN funciona como uma distracção. O debate relevante nunca esteve aí. O que está em causa são outras dimensões: resposta imunitária, biodistribuição, persistência antigénica e efeitos sistémicos ainda em estudo.

Por fim, o recurso à ivermectina como caricatura de irracionalidade pública serve apenas para evitar um debate mais exigente. Durante a pandemia, fármacos como o remdesivir foram promovidos com base em evidência limitada, enquanto outros foram descartados sem critérios transparentes. E questões como o papel potencial da vitamina D foram sistematicamente secundarizadas, apesar de existirem estudos que apontam para efeitos preventivos relevantes.

Em suma, Tiago Correia fala de conceitos abstractos, exemplos marginais e correcções pontuais. Mas evita o essencial: no tempo da pandemia, usou-se uma ciência ainda em construção para legitimar decisões políticas de grande impacto, ignorou-se o princípio da prudência em grupos de baixo risco e impuseram-se mecanismos de coerção indirecta, como o certificado digital. E hoje quer-se continuar a ocultar e a minimizar atitudes que já eram criticáveis em 2021, mas que em 2026 se mostram inaceitáveis.

Tiago Correia, no artigo do Públio, trata assim como detalhe aquilo que foi central. Ou ignora mesmo aspectos fulcrais. E, ao fazê-lo, transforma uma questão de responsabilidade científica e política numa mera disputa de narrativas.

Estou convencido de que Tiago Correia, que não conheço, escreveu este texto no Público movido por um certo peso na consciência — talvez na expectativa de que, ao relê-lo, consiga apaziguar o passado. E, se assim não for, então o cenário é ainda mais inquietante: é porque nunca teve consciência que o perturbasse.

Recentemente, o Financial Times avançou com a seguinte notícia: o Irão estará a preparar um sistema de cobrança de portagens no Estreito de Ormuz – uma das rotas energéticas mais críticas do mundo – admitindo a possibilidade de essas portagens serem pagas em Bitcoin. A confirmar-se, não se trata apenas de uma simples notícia no contexto da guerra EUA com o Irão. Trata-se de algo potencialmente muito mais profundo.

O problema que se coloca é imediato e de enorme alcance: estaremos perante o início do fim do dólar norte-americano como moeda de reserva global? Durante décadas, o sistema financeiro internacional assentou num conjunto de pressupostos que pareciam inabaláveis – a centralidade do dólar norte-americano como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor.

Mas esses pressupostos dependem, em última análise, de uma condição essencial: a ausência de alternativas viáveis fora do sistema controlado pelos Estados Unidos. Se essa condição deixar de se verificar, todo o edifício pode começar a revelar fissuras.

Para compreender o alcance desta questão, é necessário recuar no tempo. Em 1971, o então presidente Richard Nixon decidiu pôr fim à convertibilidade do dólar norte-americano em ouro, encerrando na prática os Acordos de Bretton Woods. Até então, o dólar norte-americano era, pelo menos formalmente, ancorado a um activo real. A partir desse momento, passou a ser uma moeda puramente fiduciária, dependente da confiança – e, mais importante, da procura.

Essa procura não surgiu por acaso. Foi construída através de um arranjo geopolítico decisivo: o sistema do petrodólar. Em meados da década de 1970, os Estados Unidos estabeleceram acordos com grandes produtores de petróleo, em particular com a Arábia Saudita, garantindo que o petróleo passaria a ser cotado exclusivamente em dólares norte-americanos. Em troca, ofereciam protecção militar e estabilidade política. O resultado foi simples e extraordinariamente eficaz: qualquer país que precisasse de energia – ou seja, praticamente todos – passou a necessitar de ter dólares.

Este mecanismo criou algo raríssimo na história monetária: uma moeda com procura global estrutural. Não se tratava de uma preferência, mas de uma necessidade. Países, empresas e Bancos Centrais passaram a acumular dólares norte-americanos não porque o desejassem, mas porque o sistema os obrigava a isso. Foi essa necessidade que permitiu aos Estados Unidos sustentar o papel do dólar norte-americano como moeda dominante durante mais de meio século.

O poder do sistema financeiro internacional assentou numa arquitectura aparentemente invisível, mas extraordinariamente eficaz. Não se trata apenas de uma moeda forte, de uma economia robusta ou de instituições credíveis.

Trata-se de algo mais profundo: um mecanismo que combina necessidade económica, infra-estrutura financeira e poder político, criando um sistema no qual participar implica, inevitavelmente, aceitar as suas regras. Esse sistema tem um nome implícito – o domínio do dólar norte-americano – e funciona porque todos os seus elementos se reforçam mutuamente.

O ponto de partida é simples. A energia, em particular o petróleo, é cotada em dólar norte-americano. Isto não é um detalhe técnico, é o pilar central de toda a arquitectura. Se um país quiser importar petróleo, gás natural ou muitas outras matérias-primas essenciais, precisa de dólares. Não por preferência, mas por necessidade.

Imagine-se uma empresa portuguesa que necessite de comprar petróleo no mercado internacional. Não pode pagar em euros, nem em escudos, nem em qualquer moeda local. Precisa de dólares. Para os ter, terá de exportar, endividar-se ou recorrer às reservas do seu Banco Central. O mesmo acontece com países em África, na Ásia ou na América Latina. A moeda deixa de ser uma escolha e passa a ser uma condição de funcionamento e sobrevivência.

Esta necessidade cria algo raríssimo na história monetária: uma moeda com procura global estrutural. Ao contrário do bolívar venezuelano ou do dólar zimbabueano, que são rejeitados assim que entram nas mãos de quem os recebe, o dólar norte-americano é acumulado, guardado e reutilizado.

Nos casos da Venezuela ou do Zimbabué, a lógica é brutalmente clara: quando a oferta de moeda aumenta e ninguém quer mantê-la, os preços disparam. As pessoas recebem a moeda e tentam imediatamente trocá-la por qualquer coisa com valor real – comida, bens duradouros, moeda estrangeira. A procura por moeda desaparece e a inflação torna-se incontrolável.

Na Europa, o fenómeno é diferente. O euro mantém procura, mas não porque seja “irresistível”, e sim porque é obrigatório. Os impostos são pagos em euros, os salários são denominados em euros, os contratos são em euros. Para viver dentro do sistema, é necessário manter saldos nessa moeda. Mesmo que o euro perca valor, mesmo que a inflação corroa o poder de compra, a procura mantém-se porque há obrigações legais que a sustentam. É uma procura interna, limitada ao espaço económico europeu.

O dólar norte-americano, porém, vai muito além disso. Tem procura interna, como qualquer outra moeda, mas tem também uma procura externa que não tem paralelo. Bancos Centrais de todo o mundo acumulam reservas em dólares norte-americanos. Empresas internacionais operam em dólares. Estados inteiros dependem de dólares para garantir o funcionamento básico das suas economias. Esta procura global permite aos Estados Unidos fazer algo que mais nenhum país consegue: emitir moeda sem sofrer imediatamente as consequências totais dessa emissão.

Quando a Reserva Federal, o Banco Central norte-americano, expande a base monetária, quando baixa taxas de juro ou compra activos, está a aumentar a quantidade de dólares no sistema. Num país isolado, isso resultaria numa subida rápida dos preços internos. Mas no caso do dólar norte-americano, parte dessa pressão é absorvida pelo resto do mundo.

Os novos dólares não ficam apenas nos Estados Unidos; espalham-se pelo sistema global. Países acumulam-nos, utilizam-nos, guardam-nos. A inflação não desaparece, mas é diluída. É como se um país pudesse emitir moeda e exportar essa inflação para os outros.

Este mecanismo é reforçado por um ciclo aparentemente virtuoso, mas profundamente assimétrico. Países que acumulam dólares – por exemplo, exportadores de petróleo, como é o caso das monarquias absolutas do Golfo Pérsico – não os deixam simplesmente parados. Investem-nos, muitas vezes em dívida pública norte-americana.

Assim, o emissor da moeda passa a ser financiado por quem a utiliza. Os Estados Unidos compram bens reais – energia, produtos, trabalho – e pagam com uma moeda que criam do nada. Quem recebe essa moeda acaba por financiar o emissor. É um circuito fechado que se auto-alimenta.

Mas esta arquitectura não assenta apenas na moeda. Assenta também no controlo da infra-estrutura financeira. O sistema internacional de pagamentos, os bancos correspondentes, as redes de liquidação e, sobretudo, as regras globais de cumprimento normativo formam uma malha que permite não só processar transacções, mas também monitorizá-las, condicioná-las e, em última instância, bloqueá-las.

As regras de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, promovidas por entidades como o GAFI, obrigam instituições em todo o mundo a identificar clientes, rastrear fluxos e reportar operações. O dinheiro passa a ter dono e rasto. E tudo o que tem dono e rasto pode ser controlado.

A isto junta-se o poder das sanções. Países ou entidades que não “cumprem as regras” – tudo o contrarie o império norte-americano – podem ser excluídos do sistema. As suas contas podem ser congeladas, os seus bancos desligados, as suas transacções bloqueadas. O caso do Irão é paradigmático. Durante anos, o país foi progressivamente afastado do sistema financeiro global, com consequências económicas severas – falta de medicamentos nos hospitais, por exemplo. A mensagem é clara: quem quiser participar no comércio global tem de aceitar as regras do sistema. Não há alternativa viável dentro da mesma escala.

É neste contexto que surgem as stablecoins. À primeira vista, parecem uma inovação que poderia contornar o sistema tradicional. São moedas digitais, rápidas, eficientes, utilizadas globalmente. Mas a sua evolução recente mostra algo diferente.

À medida que se expandem, são progressivamente integradas no sistema regulatório, como é o caso da recente legislação nos Estados Unidos: o Genius Act. Exigem reservas seguras, auditáveis, muitas vezes constituídas por dívida pública norte-americana. Exigem identificação de utilizadores, cumprimento de regras, capacidade de bloqueio.

Tornam-se uma extensão digital do dólar norte-americano, não uma alternativa. Quem compra uma stablecoin está, na prática, a adquirir exposição ao dólar norte-americano e, indirectamente, a financiar a dívida pública norte-americana. A inovação é absorvida e alinhada com o sistema existente.

É aqui que entra o elemento verdadeiramente disruptivo: o Bitcoin. Ao contrário das stablecoins, o Bitcoin não tem emissor. Não há uma entidade que possa congelar uma carteira, recusar uma transacção ou alterar as regras do sistema. Duas partes podem transferir Bitcoins entre si sem depender de um banco, de uma rede de pagamentos ou de uma autoridade central. Isto não significa anonimato absoluto nem invisibilidade total, mas significa algo mais fundamental: a impossibilidade de impedir, ao nível do protocolo, uma transacção válida.

Para um sistema baseado na capacidade de ver e bloquear fluxos, isto é uma ruptura. Não porque o Bitcoin substitua imediatamente o dólar norte-americano, mas porque introduz a possibilidade de operar fora dos canais controlados. Se um Estado sancionado conseguir receber pagamentos em Bitcoin e utilizá-los para pagar importações – por exemplo, da China ou da Rússia – sem passar por bancos ou stablecoins, o poder das sanções diminui. Não desaparece, mas perde o seu carácter absoluto

A tecnologia acrescenta ainda outras camadas. A Liquid Network, por exemplo, permite realizar transacções onde os montantes não são publicamente visíveis, através de mecanismos de confidencialidade. Isto esconde a informação essencial das operações, tornando muito mais difícil perceber o que está a acontecer. No entanto, fá-lo à custa de maior centralização, pois depende de uma federação de validadores. Não é uma solução perfeita, mas ilustra uma tendência: a procura por formas de transferir valor com menos exposição e menos dependência de intermediários.

Por outro lado, soluções como a Lightning Network, embora úteis para pagamentos rápidos e de pequena dimensão, não são, pelo menos por agora, adequadas para transacções de grande escala, como as que envolvem navios petroleiros ou contratos energéticos. A sua dependência de liquidez em canais e a complexidade operacional tornam-na menos prática neste contexto. O que nos devolve ao ponto central: a rede Bitcoin, apesar de mais lenta, continua a ser a mais robusta e soberana.

O cenário mais interessante – e potencialmente mais transformador – não é aquele em que o Bitcoin substitui o dólar norte-americano de um dia para o outro. É aquele em que começa a ser utilizado como meio de pagamento de liquidação entre actores que já não consideram essencial a reconversão imediata para moeda fiduciária, como o dólar norte-americano.

Se o Irão receber Bitcoins por serviços ou exportações e utilizar esse Bitcoins para pagar importações de parceiros que o aceitam, o circuito fecha-se fora do sistema tradicional. A necessidade de dólares diminui; com ela, o alcance do controlo.

É aqui que pode residir o verdadeiro ponto de inflexão. O domínio do dólar norte-americano não assenta apenas na sua utilização, mas na ausência de alternativas viáveis. Durante décadas, quem quisesse participar no comércio global tinha de passar pelo sistema dominado pelos Estados Unidos. Se surgir uma alternativa funcional – mesmo que imperfeita – que permita a alguns actores relevantes operar fora desse sistema, o equilíbrio altera-se. Não de forma imediata, mas de forma progressiva.

A História Monetária ensina-nos que mudanças deste tipo não acontecem de um dia para o outro. O sistema do petrodólar levou anos a consolidar-se. A sua eventual erosão, se ocorrer, será igualmente gradual. Mas há momentos em que a direcção muda. Momentos em que uma possibilidade técnica se transforma numa realidade económica; é nesses momentos que sistemas aparentemente inabaláveis começam a mostrar fissuras.

O mundo habituou-se a um sistema em que o dinheiro é, ao mesmo tempo, meio de troca e instrumento de controlo. Um sistema em que a moeda dominante permite não só comprar e vender, mas também monitorizar, sancionar e excluir indivíduos e estados. O surgimento de um activo que escapa parcialmente a esse controlo não significa o fim imediato desse sistema. Mas significa que, pela primeira vez em décadas, há uma alternativa que não pode ser ignorada.

Se essa alternativa ganhar escala, se for adoptada por estados, empresas e redes comerciais relevantes, o impacto será profundo. A procura global por dólares poderá diminuir. A capacidade de exportar inflação pelos EUA poderá ser reduzida, obrigando-os a viver de acordo com o que produzem. O poder das sanções poderá ser limitado. O sistema financeiro internacional, tal como o conhecemos, terá de se adaptar.

Não se trata de prever o fim iminente do domínio do dólar norte-americano. Trata-se de reconhecer que os fundamentos que o sustentam estão, pela primeira vez em muito tempo, a ser desafiados. Nesse desafio, pode residir o início de uma transformação cuja dimensão ainda não conseguimos medir completamente.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

Esta semana, a TVI — seguido, como tantas vezes sucede, por outros títulos — revelou que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) decidiu deixar de disponibilizar a lista dos doadores dos partidos políticos e das candidaturas eleitorais. A decisão, que rompe com uma prática de transparência que, sendo imperfeita, ainda assim existia, apoia-se num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), invocando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Um parecer não vinculativo, note-se — mas transformado em dogma administrativo.

Após a inopinada decisão deste órgão (de suposta transparência) construiu-se a previsível coreografia: reacções da antiga presidente da ECFP, comentários pedidos aos partidos, declarações mais ou menos indignadas, e um certo tom de fatalismo técnico, como se estivéssemos perante uma inevitabilidade jurídica inscrita nas tábuas do Monte Sinai. No meio deste teatro institucional, uma ideia vai sendo subtilmente inoculada: nada há a fazer. A transparência cede, a opacidade avança, e o jornalismo limita-se a relatar o recuo.

Ora, aqui que começa o problema — e não termina na decisão da entidade administrativa.

Ao longo dos últimos anos, os jornalistas oram assistindo, com uma passividade quase litúrgica, ao progressivo esvaziamento do direito de acesso aos documentos administrativos e até aos direitos previstos no Estatuto do Jornalista. No caso da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), concebida nos anos 90 como um instrumento de abertura do Estado à cidadania e ao escrutínio, tem-se transformado, na prática, num campo de batalha onde as entidades públicas experimentam sucessivas formas de recusa, atraso, truncagem ou desvio.

E perante isso, o que fez o jornalismo institucional? Na maioria dos casos, limita-se a registar o indeferimento, a citar o despacho, a ouvir um especialista — e a seguir para a próxima peça.

Essa atitude, mais do que ingénua, é hoje estruturalmente cúmplice.

O argumento do RGPD – para proteger nada e tudo – tem sido, aliás, a mais eficaz das cortinas de fumo. Invocado de forma extensiva e muitas vezes abusiva – não se aplica à LADA e os jornalistas beneficiam de um regime especial – serve para justificar desde a ocultação dos signatários dos contratos públicos até à anonimização de decisões administrativas que deveriam ser escrutináveis. No caso concreto dos donativos partidários, a perversão é evidente: confunde-se o direito à reserva da vida privada com o direito a financiar, de forma opaca, a actividade política. E classificação como oponião política um potencial suborno a um partido ou político.

Mais inquietante ainda é a alegação de que os próprios bancos recusariam fornecer a identificação dos doadores. Se assim é, então o problema já não é apenas administrativo: é sistémico. E exige resposta política, regulatória e, sobretudo, jornalística. Não um encolher de ombros com uma notícia de denúncia e um lamento,

Sempre considerei que o jornalismo que se limita a relatar recusas está, na prática, a legitimá-las.

No PÁGINA UM, optámos por outro caminho. Um caminho mais incómodo, mais moroso, mais exigente — mas também mais coerente com a essência da profissão. Em apenas quatro anos, avançámos com mais de duas dezenas e meia de intimações nos tribunais administrativos para garantir acesso a documentos que nos eram ilegalmente negados.

Fizemo-lo perante ministérios, reguladores, autarquias — e até perante as cúpulas do sistema judicial: o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Recordo, a título de exemplo, a recusa reiterada do CSM, a toda a imprensa, em permitir o acesso ao inquérito da distribuição da Operação Marquês. Recusou também ao PÁGINA UM, recusou o parecer da CADA, ignorou decisões judiciais, resistiu até ao limite — até que um tribunal ameaçou com uma multa diária os bolsos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por inerência líder do CSM. Só então os documentos surgiram. Não por benevolência institucional, mas por constrangimento coercivo. Mas isso sucedeu porque um jornalistas (com um advogado) não vacilou.

Noutros casos, ganhámos. Noutros, perdemos. Mas nunca aceitámos um “não” como ponto final. Essa é, aliás, a diferença essencial: aceitar ou não aceitar.

Ainda recentemente, no caso do arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva, várias redacções conformaram-se com a recusa de acesso por patte de Amadeu Guerra, procurador-geral da República. No PÁGINA UM, não aceitámos: recorremos para os tribunais. O processo segue agora o seu curso e está agora no Supremo Tribunal Administrativo, e poderá até ultrapassar fronteiras.

Mas há sempre, nestes processos, uma coisa que não acontece: a desistência silenciosa. Temos intimações a durar infindáveis anos, como sucede com o acesso aos contratos multimilionários das vacinas contra a covid-19, ou a recusa de Rui Santos Ivo em disponibilizar os dados integrais dos efeitos adversos, mas não desistimos: a vergonha ficará na Justiça. Fazemos isto pelos leitores e com o apoio dos leitores.

Aquilo que hoje se exige ao jornalismo, ao verdadeiro jornalismo,  não é apenas capacidade de relatar — é capacidade de confrontar. Não basta ouvir fontes, recolher reacções e reproduzir declarações: mostra-se fundamental disputar o acesso à informação, forçar a aplicação da lei, expor os abusos e, quando necessário, litigiar.

Caso contrário, restará um jornalismo domesticado: educado, bem-comportado, institucionalmente integrado — mas cada vez mais irrelevante.

A metáfora escolar impõe-se: muitos jornalistas, e sobretudo directores editoriais, parecem alunos aplicados que, perante uma injustiça, levantam o dedo e fazem uma queixa à professora. Outros limitam-se a encolher os ombros, resignados à autoridade da sala. E depois há os que aceitam, sem resistência, que as regras mudem a meio do jogo.

Convém, por isso, dizer com todas as letras: no PÁGINA UM ‘não se papam grupos’. Não se aceita o catecismo burocrático servido pelas entidades públicas como se fosse direito revelado. Não somos anjinhos — e não fazemos de conta que o somos para manter a confortável proximidade institucional.

Por isso mesmo, enquanto outros se limitaram a noticiar a decisão da ECFP, nós já agimos: nesta quinta-feira, ao abrigo da LADA, requeremos o acesso integral a toda a documentação relativa aos anos de 2023, 2024 e 2025. Vale a pena ler os argumentos. E não aguardaremos serenamente pela resposta padrão, nem perderemos tempo com a liturgia previsível da CADA — essa inutilidade institucional que tantas vezes serve apenas para legitimar a recusa.

Findo o prazo legal de 10 dias, se a informação não for disponibilizada, seguiremos directamente para o tribunal administrativo. É aí — e não nos pareceres inócuos — que se decide o que vale a lei e o que vale o direito.

Na verdade, no fim de contas, não está em causa um capricho jornalístico, nem uma curiosidade editorial – está em causa o direito dos cidadãos a conhecerem, através dos jornalistas, quem financia os partidos políticos e, por essa via, quem pode influenciar o poder democrático. E esse direito não se pede com delicadeza: exerce-se com firmeza.

Dizem-nos que temos mudar o paradigma energético. Que estamos perante uma emergência climática. Que as emissões de carbono – curiosamente, o gás que sustenta a vida vegetal e, por consequência, toda a cadeia alimentar – são “poluentes”, exigindo uma transformação radical da economia. Que devemos abandonar os combustíveis fósseis e acelerar, a qualquer custo, a transição para as energias renováveis.

A mensagem é repetida até à exaustão: conferências internacionais, cimeiras climáticas com líderes transportados em jactos privados, campanhas mediáticas, activismo juvenil amplificado, como é o caso da inenarrável Greta Thunberg. Tudo aponta numa só direcção: a urgência de mudar!

Mas quando se passa da retórica para os números, a realidade é profundamente desconcertante. Segundo o Statistical Review of World Energy 2025, do Energy Institute, os combustíveis fósseis continuam a representar aproximadamente 87% do consumo energético mundial. Oitenta e sete por cento. Depois de décadas de políticas climáticas, de metas, de subsídios, de regulação, de pressão social e política, o mundo depende em quase 90% de petróleo, gás e carvão. As renováveis – incluindo a hídrica – representam apenas 8%!

Este dado, por si só, deveria obrigar a uma reflexão séria. Em vez disso, é ignorado. O discurso mantém-se intacto, como se a realidade não existisse. Quando descemos ao nível europeu, o contraste torna-se ainda mais evidente – e mais incómodo.

De acordo com dados do Eurostat para 2024, a União Europeia continua fortemente dependente de importações de energia. No caso do petróleo, os Estados Unidos representam cerca de 16% das importações. O Iraque surge com apenas 6%, o único afectado pela crise do Estreito de Ormuz. A Arábia Saudita, com 8%, exporta através de rotas como o Mar Vermelho e o Canal de Suez – sujeito a taxas e condicionantes geopolíticas.

No gás natural, a dependência é ainda mais concentrada: Noruega e Estados Unidos representam cerca de 50% das importações. A Rússia – durante anos apresentada como uma ameaça existencial, o vilão depois da invasão da Ucrânia – ainda representava cerca de 15%, valor que entretanto terá diminuído drasticamente. Países como o Catar, frequentemente apontados como fornecedores alternativos, representam apenas 6%.

Ou seja, a União Europeia não deixou de depender de energia externa. Apenas mudou de dependência; em muitos casos, tornou-se mais vulnerável a mercados globais voláteis e a decisões políticas externas.

É neste contexto que se deve analisar o verdadeiro núcleo da questão: não apenas a ineficácia da transição energética proclamada, mas os mecanismos utilizados para a impor – e financiar. Porque o que se observa, cada vez mais claramente, é a construção de um sistema complexo de extracção de recursos, ancorado na agenda climática.

O ponto de partida são as metas climáticas. A União Europeia fixou por lei a redução de emissões em pelo menos 55% até 2030 e a neutralidade climática até 2050. Estas metas não são meras intenções políticas: são instrumentos jurídicos que legitimam uma cascata de intervenção económica. Regulamentos, impostos implícitos, restrições, incentivos, penalizações – tudo passa a ser justificado por um objectivo abstracto, mas juridicamente vinculativo. Uma meta transforma-se, assim, numa autorização permanente para reconfigurar a economia.

Segue-se o preço do carbono. O sistema ETS e o futuro ETS2 introduzem um custo regulatório sobre emissões que, embora tecnicamente aplicado a montante, acaba inevitavelmente por ser repercutido no consumidor final. Aquecer uma casa, abastecer um carro, transportar bens – tudo se torna mais caro. Trata-se, na prática, de uma forma indirecta de tributação energética, com uma apresentação politicamente mais aceitável.

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico nas Fronteiras (CBAM), por sua vez, estende esta lógica às importações. Produtos vindos de países com menor carga regulatória passam a ser sujeitos a um “ajustamento carbónico”. A intenção declarada é evitar “concorrência desleal” – vá-se lá saber o que é isso! O efeito real é encarecer os factores produtivos essenciais e proteger uma estrutura regulatória interna que, por si só, já reduz a competitividade.

A taxonomia da União Europeia acrescenta outra camada: define o que é “sustentável”. Não proíbe directamente actividades, mas condiciona o acesso ao capital. Empresas alinhadas com os critérios têm financiamento mais fácil e mais barato. As restantes tornam-se progressivamente menos atractivas para investidores, bancos e fundos.

O Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR) reforça este mecanismo ao obrigar gestores de activos a classificar e divulgar produtos financeiros segundo critérios ESG (Ambiente, Social e de Governo Societário). O resultado é uma canalização artificial de investimento para determinados sectores, independentemente da sua eficiência económica real.

A Directiva relativa ao relato de sustentabilidade das empresas (CSRD) impõe obrigações extensivas de prestação de informação às empresas. Não se trata apenas de transparência: trata-se de custos concretos – sistemas, auditorias, consultoria, recursos humanos – desviados para cumprir requisitos normativos. O próprio facto de a União Europeia ter recuado parcialmente em 2026, restringindo o âmbito da directiva, revela o peso desta carga.

As obrigações verdes introduzem um selo que, embora formalmente voluntário, cria um mercado preferencial. Emitentes com esse selo acedem mais facilmente a investidores institucionais e a financiamento. Mais uma vez, o Estado não proíbe – mas “orienta”.

No sistema bancário, não existe uma “pontuação ESG” (Ambiente, Social e de Governo Societário) universal, mas há uma pressão crescente. A combinação de regulação, divulgação de informação e políticas internas conduz a um enviesamento do crédito. Actividades fora do enquadramento verde tornam-se mais difíceis de financiar.

Mesmo sectores aparentemente distantes, como as criptomoedas, são abrangidos. O regulamento MiCA exige divulgação do impacto ambiental dos mecanismos de consenso. A lógica climática expande-se para todos os domínios.

Depois, existem os mecanismos mais clássicos: subsídios, garantias públicas, fundos europeus. Projectos que não seriam viáveis em mercado aberto tornam-se possíveis com apoio estatal. O risco é socializado; os ganhos permanecem privados.

O licenciamento e o ordenamento do território acrescentam uma dimensão crítica: a discricionariedade administrativa. Quando o valor de um investimento depende da aprovação de uma autoridade, abre-se espaço para arbitrariedade, favoritismo e captura.

A contratação pública e os fundos europeus completam o quadro. O Estado não apenas regula – também cria procura. Define critérios, selecciona projectos, orienta investimentos. Finalmente, há os custos invisíveis. Redes eléctricas, capacidade de reserva, estabilidade do sistema. A produção renovável pode ser intermitente e exigir infra-estruturas adicionais. Esses custos não desaparecem – são distribuídos pela factura.

Tudo isto é legitimado por uma narrativa de emergência. Uma linguagem que transforma decisões políticas em imperativos morais. Questionar torna-se suspeito. Debater torna-se difícil. O resultado é um sistema em que o “contribuinte” – a classe explorada e que paga efectivamente impostos – e o consumidor pagam duas vezes: primeiro, através de impostos, subsídios e custos regulatórios; depois, através de preços mais elevados de energia, bens e serviços.

Apesar disso, o mundo continua – esmagadoramente – dependente de combustíveis fósseis. A conclusão é inevitável. A classe política europeia construiu uma arquitectura complexa de intervenção económica sob a bandeira climática. Uma arquitectura que redistribui recursos, condiciona investimentos, orienta mercados e impõe custos generalizados.

Pode discutir-se a intenção. Pode discutir-se a necessidade de reduzir emissões. Mas o que já não pode ser ignorado é o efeito: uma transferência sistemática de riqueza, sustentada por uma narrativa que raramente é confrontada com os dados. No fim, a pergunta essencial mantém-se: estamos perante uma transição energética – ou perante um sofisticado mecanismo de extracção económica, legitimado por uma causa incontestável? Os números, frios e implacáveis, parecem apontar para a segunda hipótese,

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

A imagem é antiga, quase arcaica, mas parece-me uma das mais precisas metáforas para compreender o papel do jornalismo numa sociedade que se pretende livre. Nas minas de carvão de antanho, onde o ar podia tornar-se invisivelmente letal, os mineiros levavam consigo pequenos canários em gaiolas. Não por capricho, mas por sobrevivência. Se o ar se tornasse irrespirável, o canário sucumbia primeiro. A sua fragilidade era o sinal de alarme. Enquanto cantasse, podia avançar-se. Quando tombasse, era tempo de fugir.

O jornalismo é esse canário.

Ou seja, quando se defende que os jornalistas devem ter direitos especiais não é por serem mais importantes do que os outros cidadãos — não são —, mas porque estão, por definição, mais expostos. Aproximam-se das zonas onde o ar institucional se torna rarefeito, onde a opacidade substitui a transparência, onde o poder começa a testar os seus limites.

Numa ditadura, essa exposição é fatal: os jornalistas são dos primeiros a cair. São silenciados, perseguidos, afastados ou instrumentalizados. O seu desaparecimento não é um efeito colateral — é um objectivo. Sem canário, o mineiro avança sem perceber que está a entrar num ambiente mortal. Ou nem sequer avança: fica parado por medo.

Numa democracia, a lógica deveria ser inversa. O canário não deve ser sacrificado — deve ser protegido. Não por privilégio corporativo, mas por necessidade sistémica. A forma como uma sociedade trata os seus jornalistas é um indicador directo da qualidade do ar que todos respiram. Quando o jornalismo funciona, com acesso às fontes, liberdade de circulação e capacidade de escrutínio, as instituições tendem a comportar-se com maior responsabilidade. Quando é limitado, condicionado ou hostilizado, algo mais profundo está em causa.

Daí a existência, em Portugal, de uma Lei de Imprensa. Daí a existência de um Estatuto do Jornalista. Não para criar uma casta, mas para garantir que alguém consegue chegar onde os outros não chegam (por dificuldade ou indiferença), perguntar o que outros não perguntam, ver o que outros não conseguem ver.

Os jornalistas não são cidadãos de primeira — são sentinelas de primeira linha. Representam, no plano concreto, a vigilância permanente sobre o exercício do poder, sobre a gestão dos recursos públicos, sobre o funcionamento das instituições.

O problema é que, em Portugal, o canário está cada vez mais debilitado — e não por falta de ar, mas por quem controla a ventilação. Aquilo que deveria ser trivial — responder a perguntas de jornalistas, facultar documentos administrativos, permitir o acesso a locais públicos — transformou-se numa luta constante. Não se trata de episódios isolados, mas de um padrão cada vez mais evidente: recusas sistemáticas, silêncios estratégicos, bloqueios administrativos, exigências absurdas e interpretações restritivas da lei. Tudo isto contribui para uma erosão contínua das condições de exercício do jornalismo.

Os exemplos acumulam-se. No acesso a documentos administrativos, a situação já ultrapassou o limiar do aceitável. Até entidades como o Conselho Superior da Magistratura ou a Procuradoria-Geral da República têm ensaiado mecanismos para evitar a divulgação de informação que deveria ser pública. Em vários casos, só a via judicial permite forçar o cumprimento da lei. Um Estado que obriga jornalistas a recorrer aos tribunais administrativos para obter documentos está, na prática, a admitir que não presta contas voluntariamente.

Os sinais mais preocupantes surgem também nos casos menores, onde se revela a normalização do abuso em situações comezinhas. Por exemplo, a recusa de entrada a fotojornalistas em dois concertos, esta semana, de uma cançonetista da moda, de seu nome Rosalía, pode parecer irrelevante. Mas não é. Pelo contrário, é reveladora de um padrão que se repete no universo da organização de espectáculos e eventos com bilhetes pagos — que são, por definição, eventos públicos, embora muitos organizadores pensem que são os ‘donos do boteco’.

Nesses contextos, multiplicam-se as restrições arbitrárias impostas por promotores ou artistas, frequentemente aceites sem contestação efectiva e, muitas vezes, com uma ignorância absurda das autoridades policiais, como ainda há dias tive oportunidade de destacar numa crónica recente.

O resultado disto é simples: o Estatuto do Jornalista é tratado hoje não como uma lei do Estado, mas como uma recomendação folclórica, facultativa na prática.

E é aqui que a actuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), liderada por um grupo de burocratas sem sentido de serviço público, se torna particularmente inquietante. Perante estes casos, que o PÁGINA UM lhe expôs, o regulador, liderado pela ex-jornalista Helena Sousa, respondeu com um texto que, mais do que esclarecer, expõe uma preocupante ausência de sentido de missão.

Escudando-se em formalismos, afirma que não emite pronúncias abstractas, que não antecipa decisões, que não comenta práticas sem procedimento próprio e que só actua perante diferendos concretos devidamente enquadrados. Eis a democracia defendida por burocratas com a lentidão de um burro.

Traduzido: a ERC não age — reage, devagarinho, docemente, e apenas quando pressionada, dentro de um enquadramento processual rígido e tardio.

Isto não é prudência jurídica — é uma forma de abdicação da democracia. Um regulador que se recusa a identificar padrões, que evita pronunciar-se sobre práticas recorrentes e que exige formalismos para reconhecer violações evidentes está, na prática, a legitimar essas mesmas violações. A ERC não existe para assistir passivamente a conflitos depois de consumados. Existe para garantir que o quadro legal é respeitado, para prevenir abusos e para proteger o exercício do jornalismo.

O argumento de que não pode emitir pronúncias preventivas torna-se frágil quando os casos se repetem. Ignorar padrões sob pretexto de ausência de procedimento formal é fechar os olhos à realidade. Na verdade, é aceitar que a violação da lei só merece atenção quando formalizada num processo, mesmo que já seja recorrente e sistemática. E depois fazer uma deliberação meses ou anos mais tarde.

Sob a presidência de Helena Sousa, a ERC tem revelado uma postura que levanta dúvidas sérias sobre o seu papel. Em vez de se afirmar como garante da liberdade de imprensa, tem-se mostrado reverente perante os poderes instituídos e indiferente perante os obstáculos colocados ao jornalismo. Ao mesmo tempo, permanece tolerante perante práticas que confundem jornalismo com interesses comerciais, diluindo fronteiras que deveriam ser claras.

O resultado é um ambiente em que o jornalismo crítico é deixado à sua sorte, enquanto as maiores distorções passam sem escrutínio efectivo.

Volte-se, assim, ao canário. Numa democracia saudável, o canário canta, circula, observa e alerta. Quando começa a ser limitado, ignorado ou silenciado, o problema já não é do canário — é do ambiente. E, quando o ambiente se deteriora, não são apenas os jornalistas que correm risco: é toda a sociedade, porque fragilizar o jornalismo incómodo não liberta as instituições — enfraquece-as, porque sem escrutínio não há responsabilidade, e sem responsabilidade não há confiança.

O discurso da directora-geral da Saúde numa cerimónia, na passada terça-feira na Fundação Champallimaud, dedicada ao Dia Mundial da Saúde, em que afirmou que “a desinformação circula mais rápido do que a evidência” e que nunca foi “tão visível a fragilidade na confiança na Saúde”, deveria ter sido uma análise introspectiva – mas não: Rita Sá Machado estava a acusar outros, o que transforma tudo numa hipocrisia absoluta.

A desinformação não nasce do vazio. Nasce sobretudo da ausência de informação por parte do Estado; da manipulação de informação por parte do Estado; da adulteração de informação por parte do Estado; da sonegação de informação por parte do Estado. Tudo isso são as sementes — e o adubo — para que cresçam dúvidas e se perca a confiança pública.

Não é, por isso, uma patologia espontânea da sociedade, como se os cidadãos, de repente, tivessem decidido desconfiar por capricho. A desconfiança também se constrói — e constrói-se, sobretudo, a partir de cima. A partir de instituições que, em momentos críticos, optam por ocultar, omitir, manipular ou simplesmente não explicar.

Foi aqui que o discurso de Rita Sá Machado se tornou não apenas frágil, mas profundamente hipócrita. Falar de desinformação como o “grande problema” num sistema que, durante a pandemia, tomou decisões estruturais sem transparência plena é um exercício de inversão da realidade.

A Direcção-Geral da Saúde tomou medidas sem base científica. Basta, com olhos decentes, recordar alguns absurdos das restrições. Desligaram-se os sistemas de ar condicionado em lares de idosos e muitos morreram de golpes de calor ou desidratados. Chegou-se a multar pessoas porque estavam sozinhas a apanhar sol numa praia ou a comer sandes dentro de um carro. Colocaram-se ‘hélices’ nas cabeças de crianças em infantários para as treinar a não se aproximarem dos amiguinhos. Isto foi Ciência?

Suspenderam-se diagnósticos, consultas e exames a idosos e doentes, que contribuíram para o morticínio de Janeiro de 2021. Isto foi Ciência?

Atribuiu-se como óbitos por covid-19, as mortes de queimados em terceiro grau, de doentes que caíram da cama e partiram o pescoço, de doentes terminais de SIDA e cancro, até de uma pessoa que se suicidou atirando-se da janela do Hospital de Gaia. E isto porque tinham um teste positivo. Isto foi Ciência?

Vedou-se o acesso a restaurantes a pessoas sem vacina, mesmo se tivessem imunidade adquirida por doença prévia. Isto foi Ciência? Criticar isto é fazer desinformação, ou apenas dizer que o rei vai nu… e que ainda por cima é hipócrita?

A hipocrisia torna-se evidente quando se confronta este discurso de Rita Sá Machado com a prática reiterada da própria DGS. Longe de combater a desinformação, recordo-me bem de episódio, no início de 2022, da remoção de relatórios de uma task force de Ciências Comportamentais criada pela DGS para esconder que se defendia o uso deliberado do medo como instrumento de gestão pública da pandemia. Foi o PÁGINA UM que denunciou esta manipulação e o sucessivo apagamento dos relatórios, embora os tenhamos recuperado e publicado.

A DGS participou também, de forma activa, num processo de vacinação em massa que incluiu jovens saudáveis de baixo risco, num contexto em que não eram conhecidos — e continuam a não ser conhecidos — os efeitos adversos. Em vez da prudência perante a incerteza dos risco e o baixíssimo perigo da doença para jovens saudáveis, a DGS preferiu o negócio das farmacêuticas. E tornar os jovens autênticas cobaias sem qualquer necessidade.

A DGS assinou, escondendo-os depois, os contratos com as farmacêuticas em que se assumia desconhecer os efeitos adversos, e andou a instigar a vacinação como um acto cívico, enganando pais e mães. Isto foi Ciência?

A luta da DGS para impedir o acesso a documentos, comunicações, anexos e condições negociais é homérica. Arrasta-se há três anos — e com a própria DGS a tentar que o Tribunal Administrativo de Lisboa se considerasse incompetente para decidir. O intuito tem sido um só: esconder. Ponto final. E é preciso uma desfaçatez rara para, depois disto, a directora-geral da Saúde vir falar de desinformação e de Ciência.

Mais: este é o mesmo sistema de Saúde — que agora se lamenta da desinformação e da desconfiança — que mantém opaco o portal de notificação de efeitos adversos de fármacos, mesmo após decisões judiciais que o Infarmed, através do seu ‘eterno’ presidente Rui Santos Ivo, recusa cumprir. Quando a informação é filtrada, atrasada ou inacessível, o espaço da dúvida não é ocupado pela evidência — é ocupado pela suspeita.

E depois há o silêncio. O silêncio selectivo. O silêncio conveniente. Rita Sá Machado, em pose angelical, fala da malvada desinformação, mas a DGS sempre ignorou disponibilizar informação incómoda. Ainda ontem o Ministério da Saúde não comentou nem esclareceu as 2.850 mortes associadas a condições básicas de saúde pública, como a qualidade da água e o saneamento, em apenas seis anos. Não se conhecem estudos epidemiológicos robustos sobre incidência, não há debate público estruturado, não há campanhas de sensibilização equivalentes às que se mobilizaram para outras prioridades. Isto não é desinformação — é omissão deliberada de informação relevante.

Rita Sá Machado invoca a confiança e a Ciência, mas esquece o comportamento institucional que as mina.

Durante três anos, dados fundamentais sobre internamentos hospitalares foram retidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Não por razões técnicas, mas por resistência administrativa. Foram necessárias decisões judiciais sucessivas — e a ameaça de multas pessoais a dirigentes — para que informação essencial fosse finalmente disponibilizada. Essa informação, que existe há décadas, nunca foi tratada pelos Governos nem disponibilizada aos investigadores. Não se quis fazer Ciência nem política de saúde pública por medo. Isto não é um detalhe burocrático: é um padrão de actuação e de resistência à transparência.

E, no entanto, a narrativa oficial insiste: o problema é a desinformação.

Não. O problema é outro: termos um Estado — e burocratas como Rita Sá Machado — que exigem confiança, mas recusam prestar contas. Uma autoridade de saúde que invoca a Ciência como escudo retórico, mas bloqueia o escrutínio que a própria Ciência exige. Uma cultura institucional que confunde autoridade com infalibilidade e transparência com risco político.

Quando Rita Sá Machado fala em reconstruir a confiança, omite o essencial: a confiança não se decreta — constrói-se. Com transparência, com acesso à informação, com reconhecimento de incertezas e com prestação de contas.

Aquilo que ela mostrou, e tem mostrado, é o oposto, ‘honrando’ as atitudes sua antecessora e dos sucessivos ministros. Tem-se assistido à desqualificação sistemática de críticas como “desinformação”, à redução do debate a uma dicotomia simplista entre Ciência e ignorância, como se questionar fosse, por definição, ilegítimo. Mas a Ciência — e a política de Saúde — vive do escrutínio, da dúvida e da revisão. Não da imposição.

Ao apontar o dedo à desinformação sem reconhecer os seus próprios défices de transparência, a directora-geral da Saúde não combate o problema da confiança — alimenta-o.

E é aqui que tudo deveria se clarificar. Em Portugal, não estamos perante um problema de desinformação na sociedade. Estamos perante um problema de informação no Estado. E quando quem tem o dever de informar escolhe ocultar, atrasar ou filtrar, já não pode apresentar-se como vítima da desinformação. Passa a ser o seu principal agente.

E é por isso que este discurso de Rita Sá Machado não é apenas errado. No sentido mais rigoroso da palavra, é um exercício de hipocrisia. É como um verdugo a queixar-se do peso do machado.

O pneumologista Filipe Froes – um funcionário público que, em paralelo, factura como serventuário dos interesses das farmacêuticas – escreve como um pedante investido de autoridade institucional para transformar conceitos básicos em instrumentos de persuasão, enquanto trata por ignorância qualquer discordância.

A postura, conhecida desde os tempos da pandemia, foge ao debate, porque o confronto o amedronta; ele não quer sequer argumentar — deseja declamar sem oposição. E, nessa declamação, vende ao leitor leigo e aos jornalistas crédulos uma aparência de rigor que, examinada de perto, assenta numa operação clássica: substitui complexidade por simplificação dirigida, e chama a isso pedagogia.

Num momento em que se torna cada vez mais evidente a imprudência — para muitos, dificilmente dissociável de uma irresponsabilidade grave ou mesmo criminosa — de se ter promovido a vacinação de jovens contra a COVID-19 em 2021, num contexto em que até o próprio Ministério da Saúde e os fabricantes admitiam desconhecer aspectos relevantes do perfil de risco, Froes decide regressar à arena pública com uma lição de conceitos elementares.

Esta terça-feira, escolheu mais uma vez como palco o Diário de Notícias – um excelente pé de microfone que lhe apaparicou os maiores dislates durante a pandemia, o que lhe permitiu até compor um opúsculo pago pela farmacêutica Bial e nunca declarado no Portal da Transparência do Infarmed – para explicar ao país a diferença entre perigo e risco, como se estivesse a inaugurar uma descoberta epistemológica e não a revisitar noções introdutórias de qualquer manual de saúde pública.

O seu problema, valha-lhe Deus, nem esteve nas definições de perigo e de risco — essas são triviais. O problema esteve no que fez com elas – ou, de forma mais precisa, no que decidiu não fazer. Ao apresentar perigo como potencial de dano e risco como probabilidade desse dano ocorrer, Froes construiu um quadro aparentemente completo, mas mutilado na estrutura. Faltou-lhe – por ignorância, o que é grave, ou por intenção, o que é gravíssimo –, a variável que transforma conceitos em instrumentos de decisão: a incerteza.

Note-se: a incerteza não é um detalhe lateral, nem uma nuance académica: constitui o eixo central de qualquer decisão em sistemas complexos, sobretudo quando estão em causa intervenções recentes, com dados limitados, horizontes temporais curtos e eventos adversos raros. Em termos rigorosos, a incerteza corresponde à impossibilidade de estimar com precisão o risco verdadeiro — e, em muitos casos, à dificuldade de caracterizar plenamente o próprio perfil de perigo —, seja por ausência de dados, seja por limitações metodológicas, seja por insuficiência de tempo de observação.

Importa distinguir: parte dessa incerteza é epistémica (decorre da falta de conhecimento e pode ser reduzida com mais evidência), e parte é aleatória (inerente à variabilidade biológica e nunca totalmente eliminável). Não se trata, portanto, de uma dúvida subjectiva, mas de uma condição estrutural do conhecimento científico em determinadas fases do seu desenvolvimento.

Ao omitir esta dimensão no artigo do Diário de Notícias, Froes transforma uma análise probabilística num exercício de falsa segurança. O risco surge como entidade conhecida, estabilizada, quantificável — quando, em muitos contextos, é precisamente o contrário: uma estimativa provisória, sujeita a revisão, dependente de dados incompletos. Esta omissão de Froes não é neutra: permitiu-lhe construir um argumento onde a decisão parece simples, quase automática, eliminando a necessidade de ponderação prudencial.

Foi neste enquadramento enviesado que apresenta um exemplo conveniente: o paracetamol — ou, como o próprio o mobiliza, o “argumento de conforto”. Invocou um fármaco amplamente utilizado, com décadas de observação e um perfil de risco bem caracterizado, para ilustrar a ideia de que valorizar o perigo conduz a decisões irracionais. Esse paralelismo é, porém, enganador. O paracetamol é um caso paradigmático de risco conhecido: existem dados robustos sobre efeitos adversos, dose-resposta, populações de risco. Mas, neste fármaco sintetizado pela primeira vez em 1877 e comercializado a partir da década de 1950, a margem de incerteza é reduzida e delimitada.

Por isso, transportar este exemplo para contextos como o da vacinação contra a COVID-19 em populações de baixo risco – que é essa a questão que começa finalmente a ser debatida –, num momento inicial de introdução de uma tecnologia, constitui uma manobra retórica evidente: substituir um sistema de risco conhecido por um sistema de risco incerto, como se fossem equivalentes. Não são. Nunca foram.

No caso da COVID-19 em jovens saudáveis, a evidência disponível apontava para um perigo reduzido da doença e para um risco de desfechos graves baixíssimo (0,0003% de taxa de letalidade, sendo ainda menor no grupo sem comorbilidades). A decisão de intervir não se colocava, portanto, entre riscos elevados, mas entre um risco baixíssimo conhecido e um conjunto de riscos ainda incompletamente caracterizados no caso da vacinação. E é aqui que a incerteza assume um papel decisivo.

Em cenários de baixo perigo e reduzido risco conhecido, as incertezas podem alterar significativamente o balanço benefício-risco. Ignorar essa possibilidade equivale a eliminar a própria base da decisão prudente. Froes esteve a borrifar-se para isto – e até foi um dos infames quadrilheiros das farmacêuticas que no início de 2022 apresentaram uma queixa na Ordem dos Médicos para ser aberto um processo disciplinar contra Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria, porque sabiam que fizera um parecer a desaconselhar a vacinação de menores saudáveis.

A História da Medicina — e, mais amplamente, da regulação científica — é, aliás, um inventário sistemático de situações em que a incerteza foi desvalorizada. Intervenções consideradas seguras revelaram efeitos adversos apenas com o tempo: a talidomida, inicialmente prescrita a grávidas, expôs a sua teratogenicidade devastadora apenas após uso alargado; o rofecoxib (Vioxx), aprovado e amplamente utilizado, revelou um aumento significativo de risco cardiovascular que não fora plenamente detectado nos ensaios iniciais; a terapêutica hormonal de substituição, durante anos recomendada, viria a ser reavaliada à luz de efeitos adversos graves identificados em estudos posteriores.

No domínio ambiental e da saúde ambiental, o padrão repete-se com clareza quase didáctica: o DDT, promovido como solução eficaz e segura no controlo de pragas na década de 1940, revelou impactos ecológicos profundos e persistentes; os clorofluorocarbonetos (CFC), considerados durante décadas quimicamente inertes e inofensivos, foram identificados como agentes centrais na destruição da camada de ozono. Em todos estes casos, os riscos não eram inexistentes — eram apenas desconhecidos ou subestimados. Não por incompetência, mas porque o conhecimento disponível era, à data, incompleto. Esse é, aliás, o ponto: a incerteza não constitui uma falha do sistema científico — é uma característica estrutural do seu funcionamento, e ignorá-la não elimina o risco nem o perigo; apenas o oculta até que se torne visível. E, nestes contextos, há situações em que a incerteza não compensa se os benefícios de um determinado produto são ténues ou pouco evidentes.

Ora, ao excluir essa variável, Froes não simplificou — distorceu. Produziu mais um discurso onde os conceitos parecem sólidos, mas apenas porque ele esvazia a sua dimensão mais incómoda. E fá-lo a partir de uma posição de autoridade que lhe permite inverter o ónus: quem questiona é ignorante; quem duvida não compreende; quem hesita não distingue perigo de risco.

No final, aquilo que este artigo de Filipe Froes mais confirma, à saciedade, é a falácia que o sustenta e a desfaçatez com que se arvora em pedagogo quando, na verdade, actua como um demagogo de conceitos, vendendo banha da cobra como se fosse manteiga premium, omitindo deliberadamente a incerteza como variável estrutural e decisiva de qualquer análise séria em saúde pública. No fundo, a única certeza que dele emerge não é científica nem conceptual — é a evidência crua de uma narrativa que, ao pretender ensinar, apenas expõe a sua própria imbecilidade.

O Parlamento Europeu aprovou mais uma daquelas iniciativas que, pela forma como são apresentadas, quase nos fazem sentir ingratos por ousarmos duvidar. Trata-se, dizem-nos, de um plano para acabar com a “impunidade dos falsos gurus financeiros nas redes sociais”.

Não se trata de censura – apressam-se a esclarecer –, trata-se apenas de “garantir que quem influencia decisões financeiras não opera numa zona cinzenta sem escrutínio, sobretudo quando está em causa a protecção dos pequenos investidores e dos consumidores mais vulneráveis”. Tudo isto embrulhado naquele tom paternal, quase pastoral, com que Bruxelas se dirige aos seus súbditos: não se preocupem, nós tratamos de separar o trigo do joio.

Aqui entra a primeira curiosidade intelectual que merece contemplação: quem decide o que é trigo e o que é joio? A deputada Lídia Pereira? O presidente da CMVM, Luís Laginha? Algum comité em Bruxelas? Ou talvez um conjunto de tecnocratas que nunca venderam um produto, nunca conquistaram um cliente e nunca tiveram de responder perante um mercado real, mas que, ainda assim, se sentem perfeitamente qualificados para determinar quem pode ou não falar sobre finanças a um adulto livre?

A situação é, como quase sempre, apresentada com intenções nobres. Proteger os vulneráveis. Defender o pequeno investidor. Evitar manipulações. Quem poderia ser contra isto? A pergunta é precisamente essa: quem ousaria opor-se a uma formulação tão virtuosa sem parecer um vilão? No entanto, é exactamente neste ponto que começa o problema. Porque a história das sociedades livres ensina-nos uma lição simples, repetida até à exaustão: quando uma medida é justificada em nome de um bem superior indiscutível, é quase certo que esconde um ataque à liberdade individual.

O que está verdadeiramente em causa não são os “gurus do TikTok”. O que está em causa é algo muito mais profundo e muito mais incómodo para estas cabeças iluminadas: a liberdade de expressão e, ainda mais importante, a liberdade de ser convencido. Sim, essa liberdade quase esquecida – a liberdade de ouvir um argumento, por mais absurdo que seja, e decidir por si próprio se o aceita ou rejeita. Parece que, no novo catecismo europeu, isto passou a ser uma forma de risco sistémico.

As pessoas, dizem-nos, “precisam de protecção”. Não contra a violência, não contra a fraude contratual – isso já existe há séculos no direito –, mas contra ideias! Contra argumentos. Contra opiniões. Contra vídeos de 30 segundos. O comum dos mortais é, aparentemente, um ser incapaz de discernimento, permanentemente à beira de ser enganado por um indivíduo com um microfone, uma câmara e uma conta numa rede social. Perante esta fragilidade ontológica, surge o Estado como salvador – não para impedir o erro, mas para impedir a própria possibilidade de errar.

Ora, o que torna tudo isto verdadeiramente fascinante é que o mercado – esse mecanismo caótico e incompreensível para muitos destes pretendentes a planeadores centrais – já resolveu este problema há muito tempo, sem necessidade de comissões, relatórios ou directivas. O mercado não necessita da senhora Lídia Pereira, nem tão pouco de figuras como Luís Laginha, que nos explicam, com ar grave, a necessidade de “separar o trigo do joio”. O mercado faz isso todos os dias, de forma brutal, implacável e, acima de tudo, eficaz.

Comecemos pelo mais simples de todos os mecanismos: a reputação. Uma empresa que presta um mau serviço não precisa de ser investigada por uma autoridade europeia – perde clientes no dia seguinte. Um restaurante que serve comida estragada não precisa de um processo administrativo para ser punido; basta meia dúzia de críticas negativas no Google para que as mesas fiquem vazias.

Um consultor financeiro que engana sistematicamente os seus seguidores verá a sua credibilidade evaporar-se com a mesma rapidez com que foi construída. A informação, ao contrário do que estes legisladores parecem acreditar, não está confinada a gabinetes ministeriais. Circula, propaga-se, multiplica-se. Fá-lo com uma velocidade que nenhuma autoridade consegue acompanhar.

Talvez seja precisamente por nunca terem tido de conquistar um cliente – por nunca terem sentido o peso de depender da escolha livre de terceiros – que estes reguladores acreditam que a protecção do consumidor depende da sua intervenção. No mundo real, fora das salas climatizadas de Bruxelas, proteger o consumidor não é uma frase feita; é uma condição de sobrevivência.

Passemos à certificação privada, outro conceito aparentemente invisível para o legislador moderno. Quando um consumidor escolhe um produto eléctrico com certificação reconhecida, não está a confiar no Estado – está a confiar numa entidade cuja própria existência depende da sua credibilidade. Se essa entidade começar a certificar produtos defeituosos, desaparece. Simples. Não há comissões de inquérito, não há reformas institucionais – há falência. Compare-se isto com um regulador público que falha sistematicamente: não só não desaparece como, frequentemente, vê o seu orçamento aumentar.

Depois temos a concorrência, esse mecanismo quase indecente pela sua simplicidade. Se uma empresa engana, outra surge para fazer melhor. O consumidor muda. Não há necessidade de campanhas pedagógicas, nem de programas europeus de literacia – há uma transferência directa de recursos. O consumidor vota com o dinheiro. Esse voto tem consequências imediatas.

A informação descentralizada é talvez o maior pesadelo de qualquer aspirante a engenheiro social. Hoje, antes de comprar um produto ou seguir um conselho financeiro, qualquer pessoa pode consultar dezenas, centenas, milhares de opiniões. Críticas, fóruns, redes sociais, comparadores. Informação global, instantânea, impossível de controlar centralmente. É precisamente isso que incomoda. Porque um sistema que não pode ser controlado não pode ser domesticado.

A responsabilidade contratual, por sua vez, continua a ser uma invenção extraordinariamente eficaz. Dois adultos celebram um acordo. Se uma das partes falha, indemniza. Não há necessidade de proibir previamente todas as possíveis formas de erro ou engano; basta garantir que quem causa dano responde. Este princípio, que sustentou o comércio durante séculos, parece agora insuficiente para mentes habituadas a regular antes de compreender.

As garantias comerciais, as políticas de devolução, o famoso “satisfeito ou reembolsado” – tudo isto são mecanismos criados espontaneamente pelo mercado para reduzir o risco percebido pelo consumidor. Não foram impostos por decreto; emergiram da necessidade de conquistar confiança. Empresas competem não apenas em preço ou qualidade, mas em credibilidade.

Depois há as marcas. Uma marca global não é um logótipo; é reputação acumulada ao longo de anos, por vezes décadas. Uma única falha grave pode destruir esse capital. É por isso que empresas com muito a perder são, frequentemente, as mais cuidadosas. Não porque alguém as obrigue, mas porque a alternativa é a ruína.

As plataformas digitais, tantas vezes apontadas como problema, são também a solução. Ordenações, comentários, exclusão de maus actores – tudo isto funciona como uma forma de regulação privada, dinâmica, adaptativa. Um motorista com más avaliações deixa de ter clientes. Um vendedor com histórico negativo é afastado. Sem necessidade de directivas europeias.

Por outro lado, as seguradoras desempenham um papel frequentemente ignorado. Ao assumirem risco, impõem padrões. Exigem procedimentos, certificações, boas práticas. Funcionam como fiscais privados, com um incentivo directo: evitar prejuízos.

A arbitragem privada oferece resolução de conflitos rápida e eficiente, especialmente em contextos internacionais. Muito antes de existirem organismos supranacionais, comerciantes de diferentes regiões resolviam disputas com base em regras voluntariamente aceites. A chamada Lex Mercatoria não precisava de Bruxelas para funcionar.

A especialização e os nichos aumentam ainda mais a exigência. Num mercado pequeno e especializado, a reputação é tudo. Um erro propaga-se rapidamente. A margem para mediocridade é mínima. As redes de confiança – associações, comunidades profissionais – criam mecanismos de exclusão que podem ser mais eficazes do que qualquer sanção formal. Quem viola regras perde acesso ao mercado.

A transparência de preços, potenciada pela tecnologia, torna difícil enganar sistematicamente. A inovação contínua garante que a protecção do consumidor não é estática, mas evolutiva. Perante tudo isto, surge a inevitável pergunta: para que serve, então, esta nova camada de regulação? A resposta, quando despida da retórica, é menos edificante do que o discurso oficial sugere.

A teoria da “assimetria de informação” é frequentemente invocada como justificação. É verdade que a informação nunca é perfeita. Mas o mercado cria mecanismos para lidar com isso. O problema do regulador é que, ao tentar resolver essa imperfeição, cria uma ilusão de segurança. Se está aprovado, deve ser seguro. Se tem selo, deve ser bom; assim, paradoxalmente, reduz-se o incentivo à análise crítica.

Mais grave ainda: os reguladores não têm qualquer dinheiro em risco. Não perdem dinheiro quando falham. Não desaparecem quando erram. Ao contrário das empresas, cuja sobrevivência depende do desempenho, os reguladores operam num ambiente onde o erro raramente tem consequências pessoais. Quando falham, a solução não é menos regulação – é mais.

A captura regulatória é outro fenómeno bem documentado. Grandes actores influenciam as regras, moldando-as de forma a criar barreiras à entrada de novos concorrentes. O resultado? Menos concorrência, menos inovação, maior concentração. Exactamente o oposto do que se proclama defender.

A complexidade artificial das regras aumenta os custos de cumprimento normativo, excluindo os pequenos e favorecendo os grandes. O empreendedor independente, o tal “guru do TikTok”, torna-se uma ameaça não porque engane, mas porque compete. O risco moral intensifica-se num sistema onde os agentes sabem que existe uma rede de segurança. Bancos que assumem riscos excessivos porque contam com intervenção do Banco Central são apenas o exemplo mais conhecido.

A tentativa de controlar o sistema em nome da estabilidade acaba por gerar instabilidade. Ao distorcer sinais fundamentais, como as taxas de juro, cria-se o terreno fértil para crises futuras; talvez mais importante, substitui-se a confiança real – baseada em reputação, histórico e cumprimento – por uma confiança política, institucional, frequentemente infundada.

No fundo, o regulador desempenha uma função implícita: legitimar o sistema existente, torná-lo politicamente aceitável e controlar quem pode participar nele. A versão oficial é elegante: “proteger o consumidor e garantir estabilidade”. A versão menos polida é mais directa: “controlar o acesso e gerir a narrativa”.

É aqui que a ironia atinge o seu ponto máximo. Porque, enquanto somos protegidos dos supostos perigos mortais de um vídeo no TikTok, ninguém nos protege da propaganda quotidiana. Ninguém regula os títulos de jornais que transformam redução de impostos em “custos” ou “perdas de receita”. Ninguém certifica a veracidade das promessas eleitorais. Ninguém impede um político de subir a um palco, apresentar argumentos duvidosos e convencer milhões.

Curiosamente, nesse domínio – o da política – a manipulação é não apenas tolerada, mas celebrada como parte do jogo democrático. Um debate televisivo pode alterar o destino de um país. Um vídeo pode decidir uma eleição; no entanto, não há qualquer urgência em proteger a pessoa dessas manipulações eleitorais. Aí, subitamente, o indivíduo já é considerado suficientemente adulto para decidir por si. Mas quando se trata de escolher um investimento, de seguir um conselho financeiro, de ouvir um desconhecido numa rede social – aí, sim, é preciso proteger. É preciso filtrar. É preciso autorizar.

Talvez a verdadeira questão não seja a protecção do consumidor, mas a protecção do poder. Porque a pessoa que decide por si, que erra, aprende, corrige, é difícil de governar. Já um indivíduo permanentemente “protegido, orientado, filtrado” – esse é previsível.

Desta forma, avançamos, serenamente, para um mundo onde a liberdade de expressão continua a existir – desde que devidamente certificada, validada e autorizada pelas entidades competentes. Um mundo onde pensar por si próprio não é proibido, apenas desaconselhado. Um mundo onde, felizmente, temos luminárias prontas a separar o “trigo do joio” – não vá o trigo começar a crescer fora dos campos autorizados.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário