Autor: Luís Gomes

Portugal acordou, uma vez mais, surpreendido com a descoberta de que o poder político pode cultivar relações pouco higiénicas com quem recebe “dinheiro público” – o pote do saque fiscal. É sempre uma revelação comovente.

Desta vez, o protagonista é Luís Neves, actual ministro da Administração Interna e antigo director nacional da Polícia Judiciária (PJ). Durante o seu mandato na direcção da PJ, esta celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, do empreiteiro João dos Santos Carvalho, num valor total próximo de 2,3 milhões de euros – cerca de 8% de toda a despesa da instituição em obras e empreitadas no período considerado. Nove desses contratos, no valor aproximado de 1,45 milhões, terão sido celebrados através do regime excepcional de contratação excluída, que implica a consulta de uma única entidade.

O empresário veio depois a realizar obras numa propriedade da família do ministro, em São Teotónio. Não havia contrato escrito porque, entre amigos, ao que parece, a confiança substitui a formalidade. Luís Neves explicou que conheceu o empreiteiro em 2023, que a relação se tornou mais próxima em 2024 e que confiava suficientemente nele para dispensar um contrato. Disse ainda que o empresário era e continuaria a ser seu amigo.

Vieram então a piscina inicialmente apresentada como “tanque”, as dúvidas sobre o licenciamento, uma sociedade da mulher que não constou durante anos das declarações entregues à Entidade para a Transparência, 108 facturas sem os respectivos comprovativos de pagamento e um atrelado apreendido numa operação de tráfico de droga encontrado nas instalações do mesmo empreiteiro.

A Câmara Municipal de Odemira declarou não encontrar qualquer processo de licenciamento ou comunicação prévia relativo às intervenções realizadas na propriedade. Confirmou também que estava a averiguar a legalidade das operações urbanísticas e que a construção em causa era uma piscina, não o tanque inicialmente evocado.

Entretanto, o Ministério apresentou uma lista de 108 facturas emitidas por 13 empresas, no valor total de 23.118,19 euros. Todavia, os comprovativos de pagamento não foram exibidos. Uma factura demonstra que alguém facturou; não demonstra, por si só, que alguém pagou. Esta distinção parece elementar para qualquer contribuinte inspeccionado pelas Finanças, mas tornou-se subitamente uma subtileza quando aplicada ao ministro responsável pela segurança interna.

O núcleo mais grave, porém, não é a piscina. É a notícia de que a saída ou deslocação do atrelado colocado à guarda da PJ terá sido autorizada pelo próprio Luís Neves quando dirigia aquela polícia. Os primeiros elementos recolhidos apontaram para a eventual violação das regras aplicáveis e para possíveis indícios de abuso de poder. O procurador-geral da República determinou a abertura de um inquérito, actualmente entregue ao DIAP de Lisboa, mantendo a PJ fora da investigação.

Importa dizê-lo: há suspeitas, notícias, averiguações e um inquérito. Não há, até ao momento, condenação nem acusação formal conhecida contra o ministro. Ainda existe presunção de inocência.

Mesmo que todas as explicações venham a revelar-se suficientes, a sequência constitui uma pequena obra-prima do regime: contratos públicos, amizade privada, obras particulares, documentos por apresentar, licenças por esclarecer e um bem apreendido que vai parar às instalações do amigo.

A reacção habitual consiste em exigir a demissão do ministro e a sua substituição por outro “cidadão imaculado”, recém-saído da maternidade cívica, sem amigos, interesses, passado ou memória. Acredita-se que o problema está no homem errado sentado na cadeira certa. Troca-se o homem, conserva-se a cadeira e espera-se que a madeira adquira virtudes morais. Talvez seja tempo de considerar a hipótese inversa: a cadeira é que está errada.

A democracia moderna tornou-se a vaca sagrada do nosso tempo. Pode discutir-se Deus, a família, a propriedade, a verdade, a natureza humana e até a existência da realidade exterior. A democracia, não.

Quando alguém ousa perguntar se o regime é moralmente legítimo, aparece sempre Winston Churchill com a frase segundo a qual a democracia seria o pior sistema, à excepção de todos os outros. A frase foi proferida por Churchill no Parlamento britânico, em 1947.

Na monarquia absoluta, o soberano era visível. Tinha nome, rosto, família, palácio e cobradores. Sabia-se quem ordenava a guerra, quem lançava o imposto e quem enviava os soldados. O Estado moderno foi-se consolidando na Europa através da centralização do poder, da domesticação das autoridades concorrentes, como a Igreja Católica, e da guerra permanente.

A máxima cuius regio, eius religio – a religião do príncipe seria a religião do território – foi consagrada na Paz de Augsburgo, em 1555, antes da Guerra dos Trinta Anos. Mas a lógica da soberania territorial seria brutalmente aprofundada durante esse conflito e consolidada pela ordem europeia saída da Paz de Vestefália.

Com o liberalismo, a monarquia constitucional e depois a república, o poder deixou de dizer “eu, o rei” e passou a dizer “nós, o povo”. O cobrador já não vinha em nome de Luís XIV. Vinha em nome da nação, da república, da pátria, da solidariedade, da educação, da saúde, da coesão territorial e de outras entidades metafísicas que nunca tomaram café com ninguém. Rousseau ofereceu a fórmula perfeita: a “vontade geral”, essa criatura sem corpo que deseja, manda, pune e confisca, mas nunca pode ser chamada a tribunal.

Quando um homem nos leva a carteira, sabemos que fomos roubados. Quando o Estado nos retira metade do rendimento, somos informados de que participámos na construção do bem comum. O primeiro acto é praticado por um delinquente; o segundo, por uma abstracção.

A democracia acrescentou ao confisco uma espécie de lavagem moral. Uma medida não se torna voluntária porque 51 pessoas votaram para a impor às restantes 49. A maioria não é “a sociedade”; é apenas o grupo numericamente superior numa determinada votação, segundo regras previamente escolhidas por quem controla o processo.

Os abstencionistas não consentiram. Os vencidos não consentiram. Muitos dos vencedores votaram apenas no “mal menor”; no entanto, todos serão governados como se tivessem assinado um contrato individual, reconhecido a assinatura e agradecido a oportunidade.

Mesmo que uma maioria apoiasse entusiasticamente o Estado, isso não tornaria voluntária a coerção exercida sobre a minoria. A maioria não é todos, e a agressão não perde a sua natureza por ter sido precedida de uma contagem de cabeças.

Imagine-se uma aldeia com cem habitantes. Sessenta participam nas eleições. Um candidato recebe 25 votos e vence porque os restantes se dispersaram. Vinte e cinco pessoas escolhem quem cobrará impostos, proibirá actividades, distribuirá subsídios e regulará a vida das cem. A isto chama-se “vontade popular”. Se um banco apresentasse este cálculo num prospecto financeiro, seria acusado de publicidade enganosa.

O “cidadão” também nunca vota sobre a questão essencial: quer ou não pertencer ao sistema? Pode escolher o partido A, B ou C, todos candidatos à administração do mesmo monopólio territorial. Não encontra no boletim a opção: “Não autorizo qualquer destas pessoas a legislar sobre a minha propriedade.” Pode mudar de administrador; não pode cancelar o serviço. Pode escolher o carcereiro; não pode rejeitar a cadeia.

No mercado, a escolha é incomparavelmente mais soberana. Se não quero comprar um automóvel, não o compro. Se detesto um jornal, não o assino. Se uma empresa me serve mal, abandono-a. O meu “não” produz efeitos imediatos sobre a minha pessoa e o meu dinheiro.

Na política, disponho de uma fracção infinitesimal de um voto, exercida de quatro em quatro anos, para escolher alguém que ficará depois autorizado a decidir sobre a minha vida sem necessidade de me consultar.

No mercado, cada pessoa decide continuamente se compra, vende ou conserva a sua propriedade. Na eleição, manifesta apenas uma preferência relativa entre candidatos, sabendo que um deles a governará durante anos, quer tenha votado, quer se tenha abstido.

O empresário, salvo quando vive protegido pelo Estado, precisa de convencer cada cliente a entregar-lhe voluntariamente o dinheiro. O político só precisa de construir uma coligação eleitoral suficientemente numerosa para obter o controlo do aparelho que saca dinheiro a todos, incluindo aos que votaram contra ele.

As qualidades exigidas são diferentes. No mercado, prospera quem antecipa necessidades, reduz custos, corrige erros e conserva capital. Na democracia, prospera quem é demagogo, promete benefícios visíveis a grupos organizados e dispersa os custos por milhões de contribuintes desorganizados. O primeiro tem de criar valor antes de o receber. O segundo promete distribuir valor que ainda não criou e que será cobrado a terceiros.

Não significa isto que todos os políticos sejam monstros ou que todos os empresários sejam santos. Significa que os incentivos institucionais premeiam comportamentos distintos. Um homem escrupuloso pode entrar na política; terá, porém, de competir com pessoas dispostas a prometer mais, simplificar mais, ocultar mais custos e explorar melhor o medo, a inveja ou o ressentimento.

A democracia não garante a eleição dos piores em todas as ocasiões. Faz algo mais subtil: cria uma vantagem competitiva para as características que, noutras actividades, nos levariam a esconder a carteira.

Surge então a contradição mais divertida da democracia. Diz-se que o povo não pode votar directamente nas leis porque não compreende matérias complexas. Fiscalidade, energia, medicina, defesa, direito penal e política monetária seriam assuntos demasiado difíceis para o cidadão comum. Mas esse mesmo cidadão é declarado plenamente competente para escolher o homem que melhor compreende todas essas matérias.

Para avaliar uma reforma fiscal, o eleitor é ignorante. Para avaliar qual de dois desconhecidos está apto a conceber essa reforma, transforma-se subitamente num perito em fiscalidade, psicologia, carácter, economia e detecção de mentiras. É como declarar alguém incapaz de escolher um vinho, mas perfeitamente habilitado a escolher, pela fotografia do rótulo, o melhor enólogo do país.

Para escolher competentemente o representante, o eleitor teria de conhecer tanto os assuntos como as capacidades reais dos candidatos. Como não os conhece pessoalmente, acaba por escolher através da imagem, do sorriso, dos discursos e da personalidade fabricada pela campanha.

A tecnologia tornou a contradição ainda mais grotesca. Hoje, através de uma votação digital e em tempo real, seria tecnicamente possível consultar os cidadãos sobre cada lei relevante, cada aumento de imposto, cada nova despesa e cada proibição.

Mas, perante esta revolução tecnológica, os democratas profissionais recuam. O povo é soberano para os colocar no poder; torna-se perigosamente incompetente no minuto seguinte.

Existe ainda outra fissura: qual é a maioria que possui o direito de mandar? A maioria do mundo, do país, da região, do concelho, da freguesia, do bairro, do condomínio ou do apartamento? Se Portugal tem direito a não ser governado pela maioria espanhola, por que razão o Alentejo não pode rejeitar a maioria lisboeta? Se um município pode reclamar autonomia, por que não uma rua? Se uma rua, por que não o indivíduo?

A lógica da soberania popular conduz numa de duas direcções: ao governo mundial da maioria planetária ou à secessão sucessiva até ao autogoverno individual. A democracia nacional escolhe arbitrariamente a circunferência dentro da qual contará cabeças.

Também a expressão “um homem, um voto” oculta diferenças decisivas. Um eleitor pode apoiar com entusiasmo uma medida que lhe oferece mil euros, sabendo que o custo será dividido por milhões. Cada contribuinte sofrerá apenas alguns cêntimos de prejuízo e nenhum incentivo terá para estudar, organizar-se ou protestar.

O beneficiário possui um interesse intenso; os pagadores têm interesses dispersos. O resultado previsível é a multiplicação de grupos que vivem da apropriação política, todos convencidos de que apenas recebem justiça, cultura, investimento, incentivo, compensação ou apoio.

O funcionário público pago integralmente por impostos afirma que paga impostos porque uma parcela contabilística do salário regressa ao Tesouro. É como se o empregado de um assaltante devolvesse ao chefe uma parte do saque e se apresentasse como vítima do roubo. A distinção relevante não é entre quem entrega alguma quantia ao Estado e quem não entrega. É entre pagadores líquidos e consumidores líquidos de impostos.

Quanto maior se torna o aparelho, maior é a classe directamente interessada na sua expansão: dirigentes, funcionários, contratantes, consultores, beneficiários, associações subsidiadas, empresas protegidas, produtores licenciados, intelectuais e órgãos de comunicação dependentes da torneira pública. Todos votam. Todos invocam o bem comum. Todos possuem uma razão muito particular para que o bem comum continue a ser extraordinariamente caro.

O Estado concentra contratos, polícia, investigação criminal, apreensões, licenças, poder disciplinar, informação reservada e capacidade de punir. Depois, manifesta surpresa quando as relações pessoais se cruzam com o exercício dessas competências.

Repita-se: o ministro tem direito à presunção de inocência. Mas nem a mais completa absolvição eliminaria a questão institucional: por que razão entregámos a uma organização monopolista tantos poderes, tantos recursos e tantas oportunidades de trocar favores, distribuir contratos e controlar a informação necessária para julgar os seus próprios actos? A resposta “democrática” é sempre a mesma: mais fiscalização, mais transparência, mais entidades, mais formulários, mais comissões e mais crimes. Ou seja, perante os abusos do poder, cria-se mais poder.

Cada escândalo torna-se a justificação para ampliar a máquina que produziu as condições do escândalo. Uma sociedade livre começaria no ponto oposto. Reduziria o número de decisões colectivas, limitaria radicalmente o poder de confiscar, devolveria funções à escolha contratual, permitiria a concorrência institucional e reconheceria direitos de saída e de secessão.

O voto seria legítimo onde existe propriedade comum voluntariamente constituída e possibilidade real de abandono: numa associação, numa empresa, num condomínio. Os sócios podem votar sobre o património da sociedade; não adquirem por isso o direito de invadir a casa do sócio vencido e confiscar-lhe o salário.

A democracia pode ser usada como instrumento para reduzir o Estado, impedir uma guerra, revogar uma proibição ou retirar um governante perigoso. Nesse sentido limitado, pode ser útil. Um libertário pode apoiar o processo democrático caso este sirva para proteger a liberdade ou diminuir o poder governamental. O erro consiste em transformá-la numa fonte de moralidade.

Uma agressão não deixa de ser agressão porque foi precedida por campanha eleitoral, debates televisivos e contagem de votos. Não precisamos de um ministro mais puro para administrar um poder impuro. Precisamos de menos poder para administrar. Não precisamos de descobrir o candidato perfeito, mas de construir instituições nas quais os defeitos dos candidatos tenham menos importância.

Não precisamos de uma nova liturgia da transparência, mas de retirar ao Estado os cofres, os monopólios e as prerrogativas que tornam tão rentável capturá-lo.

O atrelado de Luís Neves acabará por encontrar destino. Poderá ser destruído, devolvido, peritado, arquivado ou convertido em mais um processo com milhares de páginas. A piscina receberá licença ou voltará a ser tanque. As facturas ganharão comprovativos. A empresa será declarada. O ministro ficará ou será substituído. O regime suspirará de alívio, convencido de que removeu a maçã podre. Depois fechará cuidadosamente o cesto, conservará o calor, a humidade e a podridão – e aguardará, democrático e transparente, pelo próximo escândalo.

Nesta semana, milhares de jovens portugueses receberam, em vez de uma nota, um carimbo: “suspenso”. É literalmente o que consta nas pautas de centenas de provas dos exames nacionais de 2026, depois de um processo de classificação digital que o próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação classificou, em comunicado, como afectado por “dificuldades informáticas”.

As pautas, inicialmente prometidas para 14 de Julho, saíram a 17; a segunda fase, que deveria arrancar a 16, começou agora a 20 e termina a 24, espremida em menos dias úteis do que os alunos precisavam para respirar. O ministro Fernando Alexandre garantiu, em audição parlamentar, que o calendário de acesso ao ensino superior “não precisará de alterações” – a mesma garantia, dada com a mesma confiança serena, que já tinha dado sobre a divulgação das notas na própria tarde em que estas, afinal, não apareceram até depois das 8 da noite!

Assistimos, pois, a mais um episódio da longuíssima novela da escola pública portuguesa. Vale a pena recuar aos capítulos iniciais para perceber por que razão a narrativa nunca se altera: muda o ministro, muda a cor política, muda o eufemismo do dia, mas o enredo – o Estado a planificar centralmente algo que não sabe planificar – repete-se com a pontualidade de um relógio suíço avariado.

Comecemos pelo princípio, ou seja, há cerca de cinco séculos. Foi Martinho Lutero quem, na sua carta de 1524 aos governantes alemães, lançou as bases teóricas da “educação pública”. Lutero não escondia a motivação: comparava a obrigação de mandar os filhos à escola à obrigação de pegar em armas para o serviço militar – escravizar jovens –, alegando que se travava de uma “guerra contra o Diabo”.

O objectivo não era iluminista nem filantrópico – era doutrinário. Tratava-se de inculcar, à força de lei, uma ortodoxia religiosa numa população que, até então, se educava de forma dispersa e privada: escolas paroquiais, universidades, escolas de ofícios geridas pelas guildas. Na Prússia, era o duque de Württemberg a impor multas aos pais relapsos em 1559, o rei Frederico Guilherme I a coroar o edifício com o primeiro sistema nacional de ensino obrigatório em 1717 – e mostra como o mesmo molde se repete com Calvino em Genebra, onde a frequência escolar obrigatória servia, sobretudo, para manter a população obediente ao governo calvinista.

Foi a Reforma, portanto, e não qualquer conselho de sábios desinteressados, que inventou a ideia de que o Estado tem o direito – o dever, dizia Lutero – de decidir o que as crianças aprendem e de obrigar os pais a entregar-lhas para esse fim. Antes de Vestefália, a autoridade de um príncipe media-se pela sua conformidade com uma ordem moral universalmente partilhada; depois de Vestefália, cada governante passou a poder decretar a sua própria verdade e impô-la aos súbditos através, precisamente, da escola que o Estado passou a controlar. Não admira que, séculos volvidos, continuemos a discutir currículos “de cidadania” e “programas de sensibilização” com o mesmo fervor doutrinário – mudou o catecismo, não mudou o método.

Portugal não ficaria de fora desta herança protestante. Coube ao Marquês de Pombal importar, com um século de atraso mas com entusiasmo redobrado, a lógica luterana da escola como instrumento do poder. Expulsos os jesuítas em 1759 – que detinham praticamente o monopólio do ensino secundário e a melhor universidade do reino, a de Évora –, Pombal substituiu um monopólio eclesiástico por um monopólio estatal, criando as chamadas “aulas régias” e lançando as bases daquilo que se viria a consolidar como sistema público de ensino.

A estátua que hoje preside à rotunda que lhe dá o nome celebra esse mesmo gesto: a substituição de um fornecedor privado – más ou boas eram as escolas jesuítas, ao menos competiam entre si e com outras ordens – por um fornecedor único, armado de lei e de polícia, sem concorrência possível.

Se hoje o Estado português falha estrondosamente a tarefa mais simples que lhe atribuiu a si mesmo – publicar uma nota a tempo e horas –, talvez valha a pena perguntar se a raiz do problema não estará, precisamente, no monopólio que Pombal solidificou e que ninguém, de direita ou de esquerda, jamais teve coragem de desmontar.

Aqui chegamos ao cerne económico da questão, que nenhum comentador de estúdio parece disposto a enunciar: um serviço sem preços é um serviço sem informação. Fernando Alexandre não gere um ministério; administra um monopólio que não tem clientes a pagar voluntariamente, não tem concorrentes que lhe disputem os alunos, não tem sócios ou accionistas a quem preste contas trimestrais, não tem lucro nem prejuízo que sinalizem se está a fazer bem ou mal o seu trabalho.

Os “factores de produção” – professores, edifícios, plataformas informáticas como o tal EduQA que colapsou sob o peso da própria estreia – são pagos com dinheiro que não foi entregue voluntariamente por ninguém, mas extraído coercivamente, ou seja, através de um assalto.

Sem preços, não há cálculo económico possível, mas o Estado Moderno levou o conceito até às últimas consequências: ninguém sabe, de facto, se o país precisa de mais engenheiros ou menos historiadores de arte, se uma escola em particular deveria crescer ou fechar, porque não há sinal de lucro e perda a orientar essa decisão. Decide-se tudo de forma centralizada – currículos, contratações, calendários – por decreto, e quando o decreto falha, como falhou agora, a única resposta possível do sistema é…mais um decreto, a adiar tudo em quatro dias e a torcer para que a segunda fase corra melhor do que a primeira.

Um sistema verdadeiramente descentralizado – em que os pais contratassem directamente, entre múltiplos prestadores em livre concorrência, sem barreiras artificiais à entrada de novas escolas ou universidades, cada qual livre de oferecer o currículo que entendesse – teria, com toda a probabilidade, mais do que uma “EduQA” a competir por clientes, e a que falhasse a entrega do produto perderia esses mesmos clientes para a concorrente ao lado. É precisamente essa disciplina de mercado – o medo saudável de falir – que falta a um ministério que pode errar indefinidamente sem que uma única factura deixe de ser paga.

Fernando Alexandre, questionado sobre os sucessivos pedidos de demissão – o terceiro, aparentemente, vindo do Partido Socialista –, respondeu que os via como “quase um reconhecimento” do seu trabalho. É uma frase deliciosa, digna de um comissário soviético em dia inspirado: quanto mais o sistema falha, mais provas dá o gestor de que está no caminho certo. É a lógica invertida de qualquer negócio privado, onde o fracasso repetido em entregar o produto contratado – uma nota, a tempo, sem erros – normalmente não é celebrado como sinal de mérito, mas como razão de despedimento.

Continuaremos, decerto, a ouvir que “a educação é prioridade nacional”, a mesma litania repetida há décadas por governos de todas as cores, enquanto o edifício erguido por Lutero e importado por Pombal continua a produzir, com pontualidade suíça, os mesmos resultados: doutrinação garantida, eficiência nem por sombras. A nota está, de facto, suspensa. A pergunta que ninguém no poder quer fazer é se não deveria ser o próprio monopólio a estar suspenso – de preferência, permanentemente.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

Hélder Rosalino serviu-nos um ditirambo ao euro digital no jornal ECO, onde a conclusão vem decidida: o Banco Central Europeu figura como a personificação do Bem, a soberania monetária como o grande desígnio e toda a inquietação com a liberdade individual, a privacidade ou a concentração de poder nas mãos de uma instituição monopolista é despachada como mera “preocupação intuitiva”.

A pessoa comum receia que uma moeda digital emitida por um Banco Central permita conhecer, registar, vigiar, condicionar e, no extremo, impedir as suas transacções. É intuitivo. Pergunta o que sucederá quando desaparecer o numerário e toda a sua vida económica ficar refém de uma infra-estrutura digital nas mãos de uma autoridade central. Intuitivo, também.

Recorda-se, talvez, de que há poucos anos os Estados que se diziam democráticos e limitados por constituições proibiram as pessoas de sair de casa, trabalhar, abrir os seus estabelecimentos, viajar ou entrar em certos lugares sem exibirem um certificado sanitário que assegurava a toma de uma inoculação experimental. Deve ser outra intuição.

Racional, ao que parece, é entregar ainda mais poder a quem já detém o monopólio da moeda. O artigo anuncia que o euro digital “passou o primeiro teste político”. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou uma posição negocial favorável ao projecto e, segundo o autor, a grande questão já não é saber se a Europa deve adoptar uma moeda digital pública. Resta discutir em que termos há-de nascer.

Velha artimanha. Primeiro apresenta-se como inevitável aquilo que ainda não aconteceu. Depois declara-se ultrapassada a discussão sobre se deveria acontecer. Por fim, concede-se o privilégio de discutir os pormenores daquilo que outros já decidiram: pode apenas escolher a cor e a forma das algemas.

O argumento nuclear é o da “soberania monetária”. A Europa, explica-se, depende em excesso de empresas como a Visa, a Mastercard, a Apple ou a Google para os pagamentos digitais e enfrenta a concorrência crescente de stablecoins privadas em dólares norte-americanos, como a USDT, emitida pela Tether, e a USDC, emitida pela Circle. Segue-se a conclusão: precisamos de um euro digital emitido pelo Banco Central Europeu. Extraordinário!

Se os europeus escolhem de livre vontade a Visa, a Mastercard, a Apple Pay, a Google Pay, a USDT ou a USDC, eis um problema de soberania. Mas se forem constrangidos a usar uma moeda monopolista, produzida por uma instituição supranacional que ninguém elegeu para tal fim e cuja política monetária lhes destrói as poupanças – o euro perdeu mais de 90% frente ao ouro desde a sua criação! – então temos “liberdade, autonomia e progresso institucional”. Dificilmente se encontrará melhor retrato da inversão moral do nosso tempo.

Uma empresa privada tem de convencer alguém a usar os seus serviços. A Visa não pode obrigar um português a trazer um cartão Visa na algibeira. A Mastercard não pode entrar-lhe pela casa dentro e confiscá-lo. A Apple não pode decretar que todo o comerciante aceite Apple Pay. A Circle não pode compelir ninguém a possuir USDC. A Tether não pode impor a USDT como unidade de conta.

Ao contrário, o Banco Central Europeu não precisa de convencer ninguém. O euro tem curso legal. Os impostos cobram-se em euros. As dívidas liquidam-se em euros. Os bancos vivem dentro de um sistema erguido em redor do euro. Os Estados pagam salários, pensões e fornecedores em euros; sobretudo, o BCE goza de um privilégio que nenhuma daquelas empresas possui: pode criar moeda sem produzir um único bem ou serviço que alguém tenha escolhido comprar-lhe. Mas o perigo, informam-nos, são as empresas privadas.

Chega então Hélder Rosalino à frase mais extraordinária do seu encómio ao euro digital: “Grande parte das críticas ao euro digital assenta em preocupações intuitivas, como o receio de vigilância, o risco para a banca ou a defesa do numerário.” O receio da vigilância é, portanto, uma preocupação intuitiva. Convém perguntar porquê.

Nada se sabe sobre em que bolso se encontra uma nota de cinquenta euros. Não se conhece o nome do comprador. Não se regista a hora da transacção. Não se sabe o que foi comprado. Não se denuncia a localização de ninguém. Não se pergunta ao Banco Central Europeu se pode circular. Não tem memória. Não guarda arquivo. Não pode ser desligada à distância. É um objecto.

Uma moeda digital emitida por um Banco Central é o seu contrário. Vive numa infra-estrutura electrónica, tem de ser registada, autenticada e transferida por sistemas informáticos. Deixa rasto; ainda que hoje se prometa determinado grau de privacidade, a questão essencial não está naquilo que os burocratas e banqueiros centrais juram fazer em 2026. Está naquilo que a infra-estrutura permitirá fazer em 2030, 2040 ou 2050.

Porque o poder político muda. As leis mudam. Surgem “emergências”, terroristas que derrubam arranha-céus sem aviões, supostas pandemias, supostas alterações climáticas, “desinformação e extremismo”. Surge sempre, por singular coincidência, uma óptima razão para o Estado precisar de mais informação, mais controlo e mais uma pequena excepção à liberdade que na véspera jurara não tocar. A história do Estado moderno é a história de poderes ditos temporários que adquirem a curiosa vocação de se tornarem eternos.

Um dinheiro programável não é apenas dinheiro que pode ser vigiado. É dinheiro que pode ser condicionado. A arquitectura permite, em tese, restringir o seu uso em certos bens, limitar transacções, estabelecer prazos de validade, impor taxas distintas ou impedir a fuga para activos que o poder político considere inconvenientes. Podem jurar que nada disso acontecerá. O problema é outro: por que razão construir a máquina? Mas o artigo de Hélder Rosalino pede-nos confiança.

O euro digital, explica, será uma “versão digital” do numerário. Ora, surge aqui uma pequena dificuldade que o próprio autor confessa sem notar a contradição: haverá limites à quantidade de euros digitais que cada pessoa poderá possuir. Porquê? Para que as pessoas não retirem os depósitos dos bancos comerciais e os transfiram para moeda emitida pelo Banco Central.

Traduza-se para bom português: o Estado deseja criar uma moeda que afirma ser igual ao numerário, mas não consentirá que cada pessoa possua a quantidade que bem entenda porque, a consenti-lo, muita gente a preferiria aos depósitos bancários. Tal, revelaria um pequeno segredo, algo embaraçoso, do nosso sistema financeiro: o dinheiro que temos depositado no banco não está, propriamente, no banco.

Um depósito bancário é um crédito sobre uma instituição. O banco recebeu o dinheiro e serviu-se dele. Emprestou-o. Aplicou-o. Criou novos créditos. Se todos os depositantes quiserem, ao mesmo tempo, recuperar aquilo que julgam ser seu, o banco não terá como entregar. Chama-se a isto a prática de reservas fraccionárias.

O euro digital, sendo um passivo directo do Banco Central, seria diferente; é por ser que há-de ser limitado. Se fosse igual a uma nota de papel, não haveria razão para lhe impor um tecto. Ninguém proíbe um homem de guardar dez mil, cem mil ou um milhão de euros em notas no seu cofre de casa. Mas no admirável mundo novo do euro digital e de Hélder Rosalino haverá um limite.

O artigo tem isto por virtude. O limite existe, diz-se, “precisamente para evitar a desintermediação bancária”. A palavra “precisamente” empresta à arbitrariedade um ar de ciência. Convém dizer o que o eufemismo disfarça: o limite não protege a pessoa comum; protege os bancos das suas escolhas.

Imagine-se a mesma lógica aplicada a qualquer outro ramo do comércio. Os fregueses começam a abandonar uma cadeia de mercearias e preferem outra. O Estado intervém e fixa um limite mensal às compras na mercearia preferida, para evitar a fuga de clientes da menos eficiente. As pessoas compram automóveis em excesso de certa marca; o Governo limita as compras para proteger os outros fabricantes. Seria absurdo?! Na banca de Hélder Rosalino chama-se estabilidade financeira.

Eis uma das grandes ironias do texto. O autor pretende defender o euro digital como instrumento de “soberania e liberdade” perante grandes empresas privadas, mas acaba por confessar que o sistema terá de cercear a liberdade para proteger os bancos comerciais das escolhas livres.

Quem é, afinal, o soberano? Não é o indivíduo. Disso podemos prescindir. Prossegue o artigo com uma defesa histórica dos Bancos Centrais que merece reparo. Diz-se que, no século XIX, muitos bancos privados resistiram à sua criação, receosos de que “comprometessem o sistema financeiro”, mas que sucedeu o contrário: os Bancos Centrais “estabilizaram” o sistema e permitiram uma expansão mais segura da intermediação financeira.

Versão enternecedora de Hélder Rosalino da história monetária. Os Bancos Centrais permitiram institucionalizar a expansão do crédito fiduciário, socializar as perdas do sistema bancário, criar um emprestador de última instância e eliminar os mecanismos de disciplina que limitavam a criação de moeda do nada. Um banco que sabe poder falir comporta-se de forma distinta daquele que sabe que, em caso de catástrofe, chegará o Banco Central com a sua mangueira de liquidez. Chama-se a isto risco moral.

Eis a estabilidade que os Bancos Centrais nos deram: a Grande Depressão, o fim de Bretton Woods, a inflação dos anos 70, a bolha tecnológica, a crise do subprime, a crise das dívidas soberanas e a inflação da suposta pandemia. Uma sucessão de incêndios apagados com mais gasolina, enquanto o corpo de bombeiros reclama louvores pela estabilidade do edifício!

Também seria curioso explicar aos europeus que sofreram a recente inflação – o Banco Central Europeu expandiu o seu balanço em 4 biliões de euros – que o sistema monetário é de uma estabilidade maravilhosa. Talvez não tenham dado por ela!

O BCE cria euros. Os euros novos entram na economia por certos canais e beneficiam primeiro quem os recebe, antes que os preços se ajustem. Quando chegam ao trabalhador, ao pensionista ou ao pequeno aforrador, os preços já subiram. Richard Cantillon explicou o fenómeno há cerca de trezentos anos. Ainda hoje parece revolucionário para alguns economistas e, aparentemente, também para Hélder Rosalino.

A criação de moeda não fabrica casas, automóveis, trigo, energia, máquinas, medicamentos ou sapatos. Se existirem cem bens e cem unidades de moeda e alguém criar mais cem unidades, não aparecem por encanto duzentos bens. O que mudou foi a distribuição do poder de compra. Quem recebe primeiro o dinheiro novo compra aos preços antigos. Quem o recebe por último enfrenta os preços novos. É uma transferência de riqueza.

Quando um falsário imprime notas em casa e compra um automóvel, ninguém lhe chama exercício de soberania monetária. Chamamos-lhe crime. Se um Banco Central cria milhares de milhões de euros num teclado, compra activos e altera a distribuição da riqueza, chamamos-lhe política monetária. A diferença parece residir no tamanho do edifício onde está instalado o computador.

Insiste depois o artigo na “ameaça” das stablecoins privadas denominadas em dólares norte-americanos. A USDT e a USDC podem crescer, integrar sistemas de pagamento e aumentar a influência do dólar norte-americano. É possível. Qual o problema, mesmo? Se milhões de pessoas preferirem usar uma stablecoin em dólares norte-americanos, ouro, francos suíços, bitcoins ou conchas do Pacífico, com que autoridade moral há-de uma instituição política impedi-las?

Convém perguntar o que significa, afinal, esta palavra tão repetida: soberania. Tenho soberania sobre o meu dinheiro quando não preciso de licença de um terceiro para o entregar a quem bem entenda. É o que sucede com o numerário, que passa de mão em mão sem pedir licença. É o que sucede com o Bitcoin guardado numa carteira privada, sem intermediário, sem custodiante, sem senhor.

Ora, se a soberania existe quando o indivíduo dispensa o consentimento alheio e desaparece quando um funcionário de Frankfurt pode registar, travar ou impedir uma transacção, cabe perguntar: soberania para quem?

A palavra “soberania” serve aqui para esconder a única soberania que incomoda o Estado: a soberania do indivíduo sobre a sua propriedade. A soberania monetária do Estado significa que o Estado escolhe a moeda. A liberdade monetária significa que cada pessoa escolhe a sua. São conceitos opostos.

Se o euro for “boa” moeda, os europeus usá-lo-ão. Se o euro digital oferecer privacidade, segurança, eficiência e custos baixos, as pessoas escolhê-lo-ão. Se não conseguir competir com a USDT, a USDC, o Bitcoin ou outra forma de dinheiro, talvez o problema não esteja nas pessoas. Talvez esteja no produto. Mas os monopolistas nunca apreciaram a concorrência. Preferem chamar-lhe ameaça sistémica, risco geopolítico ou perda de soberania. Fica melhor.

Hélder Rosalino termina o texto com uma frase grandiloquente: “Moedas fortes não são apenas unidades de conta. São também arquitecturas institucionais cuidadosamente construídas.” É verdade, mas falta perguntar: construídas por quem, para benefício de quem e com que direito?

Durante milénios, o ouro e a prata tornaram-se dinheiro sem Comissão Europeia, sem regulamento, sem Banco Central e sem Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Ninguém se reuniu numa sala em Bruxelas para decretar que o ouro serviria de reserva de valor. Nasceu do mercado porque milhões de homens, ao longo de gerações e milénios, nele reconheceram escassez, durabilidade, divisibilidade, fungibilidade e dificuldade de produção. O dinheiro nasceu no mercado.

No entanto, o Estado apropriou-se dele. Primeiro cunhou as moedas. Depois reduziu-lhes o teor metálico. Depois emitiu papel convertível em ouro. Depois suspendeu, a título provisório, a convertibilidade. O provisório fez-se permanente. Por fim, ficou o papel sem ouro e o monopólio dos Bancos Centrais sobre a criação de moeda. Agora querem eliminar também o papel. Hélder Rosalino pede-nos que não tenhamos preocupações intuitivas.

Talvez o maior perigo do euro digital não esteja naquilo que os seus defensores escondem. Está naquilo que dizem em público sem se aperceberem da enormidade do que dizem. Dizem-nos que o Estado deve controlar a infra-estrutura monetária. Dizem-nos que a quantidade de dinheiro digital que podemos possuir deve ser limitada para proteger os bancos. Dizem-nos que a concorrência de moedas privadas ameaça a soberania. Dizem-nos que o receio da vigilância é uma objecção incompleta. Dizem-nos que a história demonstra as “virtudes” dos Bancos Centrais. Ainda dizem tudo isto em nome da “liberdade, da estabilidade e da autonomia”. George Orwell, no seu 1984, teria apreciado o esforço.

O euro digital não é apenas uma nova forma de pagamento. É a construção de uma infra-estrutura que torna possível um grau de controlo monetário que nenhum soberano da história alguma vez possuiu. Luís XIV podia cobrar impostos, cunhar moeda, desvalorizá-la e mandar homens para a Bastilha. Mas não podia saber, em tempo real, onde cada súbdito gastava cada moeda, nem impedir no mesmo instante uma compra a centenas de quilómetros de distância. O BCE poderá ter essa capacidade.

Podem jurar que não a usarão. Podem escrever salvaguardas. Podem redigir regulamentos. Podem prometer respeito pela privacidade. Fica sempre uma pergunta: por que razão haveríamos de forjar uma arma e entregá-la a uma instituição monopolista, na esperança de que todos os seus futuros dirigentes, em todas as futuras crises, sob todos os futuros governos, resistam para sempre à tentação de a empunhar?

Hélder Rosalino termina perguntando se a Europa pretende construir a sua própria arquitectura monetária ou depender daquela que outros construíram. Há uma terceira possibilidade, tão perigosa que quase nunca a menciona: deixar as pessoas escolher.

Deixar que cada pessoa decida se quer euros, dólares norte-americanos, ouro, Bitcoin, USDT, USDC ou qualquer outra forma de dinheiro que outrem aceite de livre vontade numa transacção. Sem curso legal obrigatório. Sem monopólio. Sem Banco Central. Sem um funcionário em Frankfurt a decidir a taxa de juro para milhões e milhões de almas. Sem Christine Lagarde a explicar-nos que a inflação está “quase” dominada enquanto o nosso dinheiro compra cada vez menos. Isso seria soberania. É por isso que nunca se ouvirá um banqueiro central ou Hélder Rosalino a defendê-la.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

Actualmente ouvimos todos os dias uma expressão, nos telejornais, nos jornais, nas bocas dos comentadores que pululam nas televisões: “os nossos impostos”. Depois vem “o dinheiro dos portugueses”, “o esforço de todos”, “estamos todos no mesmo barco”.

Trata-se de um credo; como todo o bom credo, não admite questionamento – questionar é uma forma de heresia, uma afronta ao “bem comum”, ao “colectivo”, ao “interesse público”. Mas por baixo desta Novilíngua que faria corar o próprio Orwell de inveja existe uma mentira tão grande, tão bem instalada que já ninguém a consegue ver: a de que o Estado é uma entidade benevolente que nos serve, e que todos, igualmente, “contribuímos” para ela.

Comecemos pelo princípio: a premissa de que o Estado é uma instituição de “bem”, uma espécie de arcanjo fiscal descido à terra para nos proteger dos lobos do mercado, é não apenas errada mas é a mais perigosa das ficções políticas. O Estado não é uma pessoa de bem.

O Estado é, na sua essência histórica e funcional, o bandido que veio para ficar. Aqui reside a sua genialidade perversa: ao contrário dos verdadeiros bandidos – os que assaltam farmácias, os que arrombam carros, os que esticam facas em becos escuros – o bandido estatal percebeu, a certa altura da história da humanidade, que roubar e fugir é um modelo de negócio com rentabilidade limitada. Há o esforço da fuga, o risco da captura, a perecibilidade do saque.

O bandido estacionário, o que ficou, o que se instalou, o que construiu um castelo e disse “daqui não saio”, descobriu algo de sublime na sua crueldade: ficar e roubar para sempre é infinitamente mais lucrativo e muito menos cansativo.

Mas o bandido estacionário, esse génio do crime territorial, deparou-se cedo com um problema: os assaltados podem revoltar-se! Usar apenas o chicote e a espada funciona até certo ponto, mas tem custos elevados e gera instabilidade. A solução foi dupla. Primeiro, a religião de estado: os bandidos a cavalo que ficaram tornaram-se Deuses ou ungidos de Deus, a sua violência passou a ser sagrada, o seu saque passou a ser tributo, e resistir-lhes era não apenas ilegal mas impiedoso.

Segundo, os intelectuais de serviço: uma casta de escribas, filósofos e académicos sempre disponíveis para idolatrar o poder e justificá-lo com prosa floreada e argumentos de aparência racional. A propaganda, em suma – tão antiga quanto o próprio Estado, apenas inegáveis melhorias ao longo de séculos.

O refinamento foi gradual e admirável na sua sofisticação. Com o Iluminismo vieram os grandes teóricos do “contrato social” – Locke, Hobbes, Rousseau – que nos disseram que os homens, em algum momento nebuloso da pré-história, decidiram voluntariamente entregar parte da sua liberdade, propriedade e segurança ao bandido estacionário em troca de protecção.

É uma narrativa sedutora. Tem apenas um problema: ninguém assinou esse contrato. Não existe uma única assinatura. Nenhum de nós estava presente nessa reunião fundacional. A que juiz recorrer se uma das partes – a que tem o monopólio da força – não cumpre? Quais as cláusulas que o tornam nulo por incumprimento? Até hoje, séculos depois, estas perguntas elementares que deveriam ter sido colocadas a Locke e companhia continuam por responder, o que é extraordinário.

Imaginem um banco que vos apresenta um contrato de crédito habitação que ninguém nunca leu, que ninguém nunca assinou, e que vos diz que, por terem nascido em determinado território, estão automaticamente vinculados aos seus termos, para o resto das vossas vidas, sem direito a rescisão. Enfim, uma fraude. Com o Estado moderno, dizemos que é a democracia.

Foi exactamente com a democracia que as coisas ganharam uma camada de absurdo. No Antigo Regime, havia um número relativamente reduzido de bandidos estacionários – reis, nobres, clero – e o pote do saque era seu, transmissível por herança, administrado com algum cuidado porque era o património da família. Um rei que arruinasse completamente o reino empobreceria os seus filhos.

Havia uma lógica, por mais perversa que fosse. A soberania popular veio baralhar tudo: de repente, um exército de demagogos pode aceder ao pote, por períodos curtos de tempo, sem jamais serem os seus proprietários. O resultado é previsível para quem já alugou um carro sem seguro: roubar rápido, roubar muito, e deixar a factura para o próximo inquilino. A democracia representativa não domesticou o bandido estacionário. Apenas multiplicou o número de bandidos e encurtou o horizonte temporal do saque.

Mas o ponto mais delicioso de toda esta arquitectura de ficção chama-se “falhas de mercado” – a mais científica e respeitável das justificações para a perpetuação do esquema. Precisamos do Estado, dizem-nos os economistas de serviço, para nos fornecer “bens públicos” que o mercado não forneceria, para combater monopólios, para corrigir externalidades e assimetrias de informação.

É uma argumentação que tem a vantagem de soar muito bem em conferências e de ser totalmente impermeável ao ridículo óbvio que contém: o principal monopolista em qualquer sociedade moderna é o próprio Estado. O único agente que produz, distribui e consome sem competição, sem alternativa e com recurso à coerção física para financiar as suas actividades é precisamente aquele que nos é apresentado como o remédio para os monopólios. Na máfia, pelo menos, há gangues em concorrência. Há alguma rivalidade que, por mais violenta que seja, impõe alguma disciplina. O bandido estacionário moderno não tem essa limitação.

No que respeita às “assimetrias de informação” e às “externalidades” – como se a natureza humana pudesse ser aperfeiçoada e elevada à divindade por decreto, desde que sejam os burocratas a decretá-lo. Os mesmos humanos falhos, mesquinhos e movidos por interesses próprios que falham no mercado, quando entram num ministério, transformam-se milagrosamente em seres de racionalidade superior capazes de “optimizar o bem-estar colectivo”. É uma teologia laica com muito má teologia e ainda pior ciência.

Chegamos agora ao coração do que é, provavelmente, o maior e mais bem-sucedido truque de ilusionismo da história económica contemporânea em Portugal: a criação da ilusão de que “todos pagamos impostos”. É aqui que a Novilíngua atinge o seu zénite, aqui que Orwell se sentiria um amador, aqui que a propaganda se torna tão perfeita que os próprios parasitados a repetem com convicção. Coloquem a questão a um funcionário público. Coloquem-na a um pensionista. Ambos vos dirão, com toda a seriedade do mundo, que também pagam impostos. Na sua boa-fé, até acreditam no que dizem.

A mecânica do engodo é esta: o Estado paga ao funcionário público um salário bruto de, digamos, 1.500 euros. Retém-lhe, “em seu nome”, 300 euros de IRS e 165 euros de Segurança Social. O funcionário recebe 1.035 euros na conta. Na contabilidade do Estado, os 300 euros de IRS e os 165 euros de Segurança Social aparecem como receita fiscal – como “impostos pagos pelo funcionário”. Mas quem transferiu esses 465 euros? O Estado. De onde vieram? Do mesmo pote de onde saiu o salário. É o Estado a pagar impostos a si próprio, numa transacção que existe apenas no papel e que serve um único propósito: criar a narrativa de que o funcionário público “também contribui”, “também participa no esforço colectivo”, “também paga a sua parte”. É uma operação de cosmética contabilística tão óbvia que espanta que funcione – mas funciona magnificamente, porque as pessoas acreditam no que querem acreditar, especialmente quando o que acreditam as faz sentir participantes e não dependentes.

O mesmo se aplica ao pensionista que recebe 900 euros do Estado e “paga” 85 euros de IRS. Na sua cabeça – e quem pode culpá-lo, dado o sistema ter sido desenhado exactamente para isso – ele é um “contribuinte”. Ele paga. Ele participa. Na realidade, o Estado está a devolver-lhe parte do que lhe confiscou durante a sua vida activa, retendo uma fatia para si próprio no processo, e chamando a essa retenção “imposto pago pelo pensionista”. A receita e o custo aparecem simultaneamente nos livros do Estado, numa acrobacia contabilística que se tornasse norma numa empresa privada enviaria o director financeiro para Monsanto a pé. Mas no Estado é ciência orçamental.

O resultado prático desta arquitectura de ilusão é devastador para quem verdadeiramente paga. Porque há quem pague a sério. São poucos, são maltratados, e chamam-lhes “exploradores”. São os empresários do sector privado, os trabalhadores por conta própria, os profissionais liberais que olham para o seu extracto bancário e vêem saídas que nunca autorizaram directamente – mas que existem porque o seu empregador ou eles próprios transferiram para o Estado antes de algum dinheiro lhes chegar à mão.

Estes sim são os verdadeiros parasitados, os que financiam toda a construção – e que são punidos pela sua produtividade com taxas marginais efectivas que podem facilmente chegar aos 70% ou 80% do fruto do seu trabalho, entre IRS, Segurança Social, IVA, IRC, derramas, ISP, taxas, contribuições diversas e a criatividade tributária anual dos sucessivos governos. O trabalhador do sector privado é o único que, no fim da cadeia, vê o dinheiro a desaparecer para um pote que não controla, não audita e raramente beneficia proporcionalmente.

Depois, temos a retenção na fonte, essa obra-prima de engenharia fiscal. O empregador – que já paga, recorde-se, TSU patronal, férias, subsídios e todos os encargos directos – retém do salário do trabalhador “os seus impostos”. O trabalhador olha para o seu recibo de vencimento e vê ali uma coluna a dizer “retenção na fonte: 400 euros”. Mentalmente, aquele dinheiro pertence-lhe – é “seu”, foi “ganho por si”, e o Estado está simplesmente a guardá-lo temporariamente. No acerto anual de IRS, quando recebe de volta 200 euros, sente que recebeu um presente, quase um subsídio de férias de Natal do Estado português, que assim se mostra generoso e redistributivo. A realidade é que esse dinheiro nunca foi seu. Nunca esteve na sua conta. Foi retirado antes de lá chegar. A retenção na fonte é a mais elegante das técnicas de invisibilidade fiscal: o dinheiro desaparece antes de se materializar, e com ele desaparece também qualquer ressentimento que pudesse gerar no contribuinte. Ninguém sofre a perda do que nunca teve.

Na verdade, ninguém paga impostos no sentido em que a expressão é usada. Nenhum funcionário público, nenhum pensionista do Estado, nenhum beneficiário de subsídios, prestações ou salários públicos paga impostos líquidos – é, por definição, receptores líquidos do sistema. Os únicos que vêem as suas contas efectivamente debitadas, que têm de transferir dinheiro real de uma conta real para o cofre do Estado, são os empresários e os trabalhadores independentes do sector privado. Esses são os que carregam com o epíteto de “exploradores”, de privilegiados, de gente que “tem de dar a sua parte”. A linguagem é perfeitamente invertida, como num espelho convexo que distorce tudo em benefício do próprio espelho.

Por fim, e aqui chegamos ao pináculo da criatividade orwelliana, há os conceitos de “custo fiscal” e “despesa fiscal”. Quando o Estado não vos retira a totalidade do que considera ser “seu” – quando existe uma isenção de IRS para jovens, um benefício fiscal para empresas que investem em Investigação e Desenvolvimento, uma redução de taxa para um bem essencial – isso é chamado, com toda a solenidade, de “custo para o Estado”, de “despesa fiscal”, de “esforço do contribuinte colectivo”.

A implicação é clara e foi totalmente internalizada pela opinião pública: o rendimento que fica nos vossos bolsos é, na realidade, um subsídio que o Estado generosamente vos concede. O Estado tem um direito primário sobre o fruto do vosso trabalho. Quando não o confisca na íntegra, está a fazer-vos um favor, e esse favor tem um custo – o tal “custo fiscal”. É como se um ladrão vos roubasse uma carteira com 250 euros, ficasse com 150, vos devolvesse 100, e tivesse a desfaçatez de dizer que aqueles 100 euros representavam para “um esforço significativo”, “um custo não negligenciável”, “uma despesa que compromete o equilíbrio orçamental do assalto”. Toda a gente à volta assentisse gravemente e concordasse que sim, de facto, o ladrão fizera um sacrifício considerável.

Se Orwell hoje lesse um qualquer relatório do Conselho das Finanças Públicas, qualquer declaração ministerial sobre “o esforço dos contribuintes”, qualquer notícia sobre “o custo fiscal das deduções à colecta”, chegaria a uma única conclusão: o seu 1984 foi ingenuamente optimista.

A Novilíngua que imaginou era ainda demasiado crua, demasiado óbvia. A verdadeira Novilíngua fiscal portuguesa é muito mais sofisticada – porque foi construída não pela força bruta de um partido único, mas pela acumulação sedimentar de décadas de democracia, de burocracia, de corporativismo e de uma classe política que descobriu que manter os parasitados convictos de que também são parasitas é, de longe, o melhor seguro de vida que algum bandido estacionário alguma vez inventou.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário

O Banco de Portugal descobriu que os salários em Portugal estão a “comprimir-se”. O salário mínimo vale já 91% do salário mediano – o rácio mais elevado de toda a zona euro –, e o Banco Central alerta, com a cautela de quem não quer ofender ninguém, para as “questões importantes” que isto levanta “relativamente aos incentivos dos trabalhadores e à dinâmica da produtividade da economia”.

No dia seguinte, o director do ECO, António Costa, escreveu um editorial intitulado “O País do Salário Único”, onde chora lágrimas de crocodilo sobre esta compressão, diagnostica com competência os sintomas, e termina com a prescrição habitual: mais investimento, mais concorrência, empresas mais capitalizadas, menor carga fiscal. Acertado, mas completamente desonesto, não por mentira declarada, mas pela omissão meticulosa das causas que produziram exactamente o que ambos lamentam.

Comecemos pelo princípio, que é onde a inteligência se distingue da retórica. O contrato de trabalho não é, como a mitologia sindical e os partidos socialistas do sistema insistem em proclamar, uma relação de exploração entre o capital e o trabalho.

É uma troca intertemporal. O trabalhador tem preferência temporal elevada – quer consumir hoje. O capitalista tem preferência temporal baixa – adiou o consumo, acumulou poupanças, e está disposto a adiantar poder de compra presente ao trabalhador em troca dos bens futuros que este produzirá. O lucro do capitalista não é o produto de nenhuma espoliação; é o juro implícito nessa diferença de preferência temporal, e o prémio pelo risco de que os bens futuros valham menos do que antecipou.

Neste quadro, não existe conflito estrutural entre trabalhador e capitalista. O trabalhador sem acesso às poupanças do capitalista seria forçado a esperar pela sua própria produção para consumir – empobrecendo radicalmente. O capitalista sem trabalhador tem poupanças inertes. A troca é mutuamente benéfica. O que pode correr mal não é a troca em si, mas a interferência de terceiros nas suas condições – e é aqui que o Estado português entra em cena.

Em Portugal, o capitalista que contrata um trabalhador não está apenas a celebrar uma troca voluntária. Está a comprometer as suas poupanças numa obrigação de duração potencialmente perpétua, porque o despedimento é constitucionalmente proibido sem justa causa – e a justa causa exige um processo de instrução tão elaborado, tão lento e tão incerto nos seus resultados que a maioria dos empregadores desiste antes de começar.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 53.º, “garante” aos trabalhadores “a segurança no emprego”, transformando o que devia ser um contrato reversível numa servidão mútua com apenas uma saída dignificada: o mútuo acordo, que o trabalhador racional recusa enquanto houver perspectiva de continuar a receber. O capitalista está, portanto, a apostar as suas poupanças num activo que não consegue alienar se a aposta correr mal. O que fazem os agentes racionais quando confrontados com um activo ilíquido e de risco elevado? Oferecem menos por ele. Muito menos.

O resultado é tão previsível que assombra que o Banco de Portugal e o ECO finjam surpresa. As empresas portuguesas pagam salários mais baixos do que pagariam num mercado livre, não por avareza ou por qualquer propensão cultural para a mesquinhez, mas porque o risco de contratar é extraordinariamente elevado.

Compensam a diferença com ajudas de custo isentas de contribuições, com quilómetros, com carros da empresa, com seguros de saúde, com despesas de representação – toda a panóplia de remuneração paralela que não aparece nas estatísticas do Eurostat e que torna o Índice de Kaitz de 91% ainda mais distorcido do que parece, porque parte substancial da remuneração real dos decis superiores vive fora dos registos que o Banco de Portugal analisa com tanta seriedade. O Banco Central estuda os dados que o sistema produz; não estuda os dados que o sistema oculta.

Não é só o despedimento. A segurança social portuguesa, um imposto inconstitucional que ninguém fala, não tem tecto contributivo – é uma singularidade que Portugal partilha com muito poucos países da União Europeia, e que torna o custo efectivo do trabalho qualificado absolutamente proibitivo. Sobre cada euro de salário acima do mínimo, a entidade patronal paga 23,75% de contribuição social, e o trabalhador paga 11%, num total de 34,75% que incide sobre a totalidade do salário sem limite máximo.

Um engenheiro com 4.000 euros mensais custa ao empregador cerca de 4.950 euros, e recebe líquido pouco mais de 2.700. A diferença – 2.250 euros por mês, 27.000 euros por ano – vai para o Estado, que a redistribui segundo critérios que têm muito pouco a ver com a produtividade de quem a gerou. É neste contexto que o ECO e o Banco de Portugal lamentam a falta de diferenciação salarial e a ausência de incentivos à progressão. A pergunta que nenhum deles faz é: incentivos para quê, exactamente, quando o Estado é o maior sócio de qualquer relação laboral, sem ter posto um cêntimo no negócio e sem correr qualquer risco?

A compressão salarial não é, como António Costa gentilmente insinua, uma falha de mercado ou uma patologia da negociação colectiva. É a consequência directa e previsível de um conjunto de políticas públicas que tornam o trabalho qualificado caro, o despedimento impossível, e a acumulação de capital um empreendimento de elevado risco com retorno incerto.

Quando o Estado sobe o salário mínimo de forma agressiva e contínua – como fez na última década –, não está a elevar o rendimento dos trabalhadores mais pobres de forma sustentável. Está a comprimir a estrutura salarial a partir de baixo, forçando as empresas a afectar uma fatia crescente da sua massa salarial ao piso legal, em detrimento dos salários intermédios e superiores. Os trabalhadores dos decis mais baixos cresceram 8% em 2025; os dos decis mais altos cresceram 5%. O BdP regista isto como facto. Nenhum dos dois artigos em análise tem a coragem de perguntar quem decidiu que assim seria, e com que consequências.

A resposta exige Mancur Olson, que é o economista que o debate público português mais evita, provavelmente porque as suas conclusões são igualmente incómodas. Em “The Logic of Collective Action”, Olson demonstra que grupos pequenos com interesses concentrados organizam-se com uma facilidade que grupos grandes com interesses difusos nunca conseguem igualar. Os sindicatos portugueses representam, na sua maioria, trabalhadores com vínculo permanente em sectores sindicalizados – uma minoria do mercado de trabalho, fortemente concentrada no sector público e em grandes empresas. Mas têm poder de mobilização visível e uma retórica que apropria a palavra “trabalhadores” para designar exclusivamente o seu subconjunto.

Os verdadeiros perdedores da rigidez laboral – os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores a recibos verdes, os desempregados de longa duração, os imigrantes sem rede – não têm organização proporcional ao seu número, não têm retórica, e raramente têm voto. A legislação laboral portuguesa é, na sua essência, uma transferência de rendimento dos trabalhadores precários para os trabalhadores com vínculo permanente, executada pelo Estado com o consentimento entusiasmado dos sindicatos e apresentada ao público como conquista social universal. É uma das maiores fraudes do actual regime.

Em The Rise and Decline of Nations, Olson vai mais longe e demonstra que sociedades estáveis acumulam ao longo do tempo coligações distributivas – grupos de interesse que usam o Estado não para criar riqueza, mas para redistribuir a riqueza extorquida aos pagadores líquidos de impostos a seu favor. Portugal cabe neste modelo com uma precisão que dispensaria qualquer elaboração adicional.

Décadas de “democracia estável” produziram um acumular de coligações: sindicatos que protegem os seus, ordens profissionais que limitam a concorrência, empresas com acesso privilegiado a contratos públicos e fundos europeus, autarquias que funcionam como máquinas de emprego clientelar, e toda a infra-estrutura associativa e política que sobrevive da transferência fiscal. O resultado é exactamente o que Olson previu: crescimento lento, rigidez estrutural, incapacidade de adaptação, e um Estado que cresce continuamente como árbitro e distribuidor de rendas.

O Estado moderno não nasceu de nenhum contrato social voluntário. Nasceu de uma conquista, e a legitimidade veio depois, como narrativa de justificação. O bandido errante saqueia e passa; o bandido estacionário percebe que é mais rentável criar condições para as vítimas produzirem o máximo possível, para poder extrair o máximo possível de forma sustentada. Por isso cria ordem, direitos de propriedade, protecção – não por virtude, mas por interesse próprio de longo prazo.

A genialidade do Estado moderno é ter substituído esta narrativa crua por outra muito mais sofisticada: a “protecção dos fracos”, a “justiça social”, a “redistribuição benevolente”. Esta narrativa é irrefutável na superfície – quem se opõe a proteger os fracos é imediatamente suspeito de crueldade. Mas é precisamente esta irrefutabilidade que a torna tão eficaz como forma de exercício do poder, e tão perigosa para quem a toma a sério.

Portugal construiu, sobre esta narrativa, uma sociedade dual. De um lado, os receptores líquidos de impostos: funcionários públicos com vínculos inamovíveis, reformados com pensões que o sistema não financia actuarialmente, beneficiários de transferências sociais, empresas com acesso privilegiado ao pote do saque, e toda a estrutura política, sindical e associativa que vive da transferência fiscal. Do outro lado, os pagadores líquidos: empresas privadas expostas à concorrência, trabalhadores do sector privado sem vínculo, profissionais liberais, e os emigrantes – que partiram porque o sistema os expulsou, e cujas remessas continuam a financiar o sistema que os expulsou. Esta dualidade é estável não por acidente: os receptores têm incentivo enorme a votar, a organizar-se e a pressionar; os pagadores têm incentivo a sair, e saem.

O António Costa do ECO escreve que “a resposta não passa por travar a valorização do salário mínimo, passa por criar condições para que os restantes salários cresçam também. Mais investimento, mais concorrência, empresas mais capitalizadas, maior capacidade de inovação e uma carga fiscal menos penalizadora para quem trabalha e para quem cria emprego.”

Cada palavra desta frase é correcta. Cada palavra exige, para ser implementada, desfazer exactamente o que as coligações distributivas que definem o presente regime ao longo de décadas. Reduzir a carga fiscal implica reduzir o Estado. Reduzir o Estado implica reduzir os receptores líquidos de impostos. Reduzir os receptores líquidos implica desmantelar as coligações que elegem os governos. O que o editorial não diz – e não pode dizer, porque o ECO tem anunciantes e o director tem relações – é que a receita correcta é politicamente suicida dentro do sistema que produziu o problema.

O Banco de Portugal, por seu lado, alerta para a compressão com a linguagem asséptica de quem descreve um fenómeno meteorológico. A compressão salarial levanta “questões importantes”. Os incentivos “podem” enfraquecer. A produtividade “pode” ser afectada. Este condicional prudente é o idioma de uma instituição que depende do Estado que analisa, e que por isso nunca nomeia directamente o que todos os dados implicam: que o mercado de trabalho português é uma ficção regulada, onde os preços são fixados administrativamente, os contratos são unilateralmente irrescindíveis, e a remuneração real é parcialmente ocultada para escapar a uma tributação confiscatória. Não é um mercado. É uma economia planificada.

A questão que fica, depois de lidos os dois artigos com a atenção que merecem, não é técnica. É moral. Durante quanto tempo pode uma sociedade sustentar a ficção de que protege os trabalhadores, quando o que protege é uma casta de trabalhadores à custa de todos os outros? Durante quanto tempo pode um Banco Central produzir análises sobre sintomas sem nomear as causas? Durante quanto tempo pode um jornalismo económico lamentar os resultados de políticas que nunca questionou quando foram adoptadas? O Índice de Kaitz de 91% não é uma tragédia que chegou de fora. É o produto exacto e previsível de escolhas deliberadas, tomadas com o aplauso entusiasmado de quem hoje derrama lágrimas sobre os seus efeitos.

Portugal exporta os seus melhores engenheiros, os seus médicos, os seus cientistas – os pagadores líquidos do futuro –, enquanto importa miseráveis analfabetos do terceiro mundo. Ao final de mais de 50 anos de regime socialista, onde as narrativas sobre “salário mínimo e justiça social” imperam, o futuro é negro, pois os parasitas continuam a estrangular o hospedeiro, sem misericórdia.

Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário