O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, decidiu esta semana decretar o fim do gabinete de crise dedicado à covid-19. O PÁGINA UM foi escrutinar quanto receberam da indústria farmacêutica, durante a pandemia, os seus 10 membros, a saber: Filipe Froes (coordenador), António Sarmento, Carlos Robalo Cordeiro, José Poças, Ana Maria Correia, Ricardo Mexia, António Diniz, António Vaz Carneiro, Vítor Almeida e Patrícia Pacheco.
Sete dos 10 médicos que integraram o Gabinete de Crise contra a Covid-19 da Ordem dos Médicos – extinto esta semana pelo bastonário Miguel Guimarães – receberam verbas de farmacêuticas durante a pandemia, totalizando, no conjunto 200.551 euros, de acordo com o Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed.
De entre os elementos designados por este grupo de trabalho – que teve o pneumologista Filipe Froes como coordenador e seu membro mais activo –, apenas António Sarmento (director de infecciologia do Hospital de São João e primeiro português a ser vacinado contra a covid-19), Ana Maria Correia (directora da delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge) e Vítor Almeida (médico no Hospital de Viseu) não receberam desde 2020 qualquer verba de farmacêuticas ou outras entidades associadas ao mundo dos medicamentos.
António Vaz Carneiro, professor catedrático jubilado da Faculdade de Medicina de Lisboa e presidente do Instituto de Saúde Baseada na Evidência, também pode ser incluído nesse grupo: apenas recebeu 226 euros da Grünenthal para um webinar no ano passado.
Miguel Guimarães (à direita), urologista e bastonário da Ordem dos Médicos, ao lado de Carlos Robalo Cordeiro, sendo galardoado com a medalha do Congresso de Pneumologia do Centro-Ibérico, em Setembro do ano passado
Já quanto aos outros seis, os montantes vão desde os 6.123 euros recebidos por Ricardo Mexia – antigo líder da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública e actual presidente da Junta de Freguesia do Lumiar – até aos 113.405 euros do pneumologista Filipe Froes, um dos médicos com maiores ligações ao mundo farmacêutico.
Médico no Hospital Pulido Valente e consultor da Direcção-Geral da Saúde (DGS) – integrando a equipa que definiu as terapêuticas e escolheu os fármacos a usar nos internados por covid-19 –, Filipe Froes arrecadou mais de 380 mil euros do sector farmacêutico desde 2013.
Nos anos da pandemia, a partir de 2020, contabilizou já 113.405 euros, com a Merck Sharp & Dohme (23.850 euros) à cabeça, seguindo-se a Pfizer (21.852 euros) – produtora de vacinas contra a covid-19 – e a Sanofi (20.301 euros), produtora de vacinas contra a gripe. Froes também recebeu 13.030 euros da Gilead – fabricante do remdesivir, do qual foi consultor – e 8.250 euros da AstraZeneca, outra produtora de vacinas contra a covid-19. Durante a pandemia, Filipe Froes – uma das mais reconhecidas personalidades ouvidas pelos media – estabeleceu relações comerciais com 14 farmacêuticas.
Valores recebidos pelos membros do Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos das farmacêuticas desde 2020. Fonte: Infarmed.
Também Carlos Robalo Cordeiro – antigo presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e actual director da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar desta cidade – teve também boas relações com as farmacêuticas, enquanto integrou o gabinete da Ordem dos Médicos.
Quer a título pessoal quer através da sua empresa por quotas (Robalo Cordeiro, Lda.), este pneumologista recebeu, desde 2020, um total de 37.664 euros de uma dezena de farmacêuticas, entre as quais a Sanofi (7.128 euros), a Boehringer Ingelheim (6.690 euros) e a Merck Sharp & Dohme (5.957 euros). No seu portefólio estão também a AstraZeneca (3.854 euros) e a Pfizer (2.664 euros). Robalo Cordeiro foi recentemente eleito presidente da European Respiratory Society, onde não surge, à data de hoje, ainda qualquer menção a conflitos de interesse, apesar de os ter.
Quanto ao pneumologista António Diniz – que chegou a presidir à estrutura hospitalar de contingência para a cidade de Lisboa (EHCL), durante a primeira vaga da pandemia – teve igualmente boas relações com as farmacêuticas enquanto andou pelo gabinete de crise da Ordem dos Médicos. Desde 2020, amealhou do sector farmacêutico um total de 20.185 euros, dos quais 8.258 euros da Gilead, tendo sido consultor desta farmacêutica para o remdesivir. E, claro, também recomendou, como membro da equipa de consultores da DGS, este ineficaz fármaco – que custou cerca de 20 milhões de euros aos cofres do Estado – como terapêutica anti-covid.
Outro dos elementos do gabinete de crise foi José Poças, director de serviços no Hospital de Setúbal, que conseguiu encontrar tempo para consultadorias a três farmacêuticas: a ViiVHIV (uma subsidiária da GalxoSmithKline, da qual recebeu 8.854 euros), a incontornável Gilead (6.390 euros) e a AbbVie (1.353 euros). No total, levou para casa em tempos de pandemia mais 16.597 euros.
Por fim, ambos com recebimentos na casa dos 6.000 euros, encontramos Patrícia Pacheco (infecciologista no Hospital Amadora-Sintra) e Ricardo Mexia. No primeiro caso, esta médica recebeu sobretudo apoios da ViiVHIV (5.836 euros), a que acresceram somente mais 350 euros da Gilead e 125 euros da Merck Sharp & Dohme.
Filipe Froes (primeiro a contar da esquerda) e António Diniz (terceiro) durante um evento na Ordem dos Médicos sobre a pandemia, organizada em parceria com uma empresa de comunicação.
Já Ricardo Mexia – que foi também uma das figuras mais mediáticas durante a pandemia – teve relações comerciais com três farmacêuticas em eventos pontuais: Merck Sharp & Dohme (2.200 euros), Gilead (1.875 euros) e Pfizer (548 euros). Recebeu ainda 1.500 euros de uma consultora, a Exigo, que coordena a Pharmascientic, uma rede científica das farmácias hospitalares.
No total, para os especialistas do extinto Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos, todos muito próximos de Miguel Guimarães, a Merck Sharp & Dohme – que perdeu a “corrida para as vacinas”, mas tinha grandes esperanças em comercializar um anti-viral contra a covid-19 (o molnupiravir) – foi a farmacêutica com mais apoios (41.298 euros), seguindo-se a Gilead – interessada no negócio do remdesivir, com 29.902 euros – e a Sanofi (27.429 euros), que acabou também por beneficiar indirectamente com a pandemia, porquanto, mesmo com o “desaparecimento” da gripe aumentou as vendas da vacina quadrivalente contra o vírus influenza. A Pfizer e a AstraZeneca gastaram 25.064 e 12.104 euros, respectivamente.
Como habitualmente, antes da aprovação de regulamentos, a Comissão Europeia lança uma consulta pública aos cidadãos. Por regra, as iniciativas contam com nula ou escassa participação. Desta vez, com a intenção de manter os certificados digitais por mais um ano, os comentários multiplicam-se: são já 130 vezes mais do que os da segunda iniciativa com maior participação. E ainda faltam mais de 40 dias para a consulta terminar.
A intenção da Comissão Europeia em prolongar a vigência do certificado digital da covid-19, neste momento em fase de consulta pública, está a sofrer uma contestação jamais vista. De acordo com os registos no site desta entidade, foram já registadas, até às 20 horas de hoje, um total de 61.532 comentários. A consulta pública foi iniciada no passado dia 3 e prolongar-se-á até 8 de Abril.
Em causa está a alteração do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que criou, em Junho do ano passado, “um regime para a emissão, regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE)”, com o objectivo de “facilitar a livre circulação de pessoas durante a pandemia”.
Estes certificados acabaram, contudo, por ser usados pelos diversos Estados-membros, incluindo Portugal, para sobretudo discriminar não-vacinados (mesmo se recuperados há mais de seis meses) no acesso a determinados espaços.
A Comissão von der Leyen assume na nova proposta, que visa prolongar por mais um ano este documento digital, que a sua existência contribuiu decididamente para o aumento das taxas de vacinação. Recorde-se que a União Europeia, em conjunto, já comprou vacinas às farmacêuticas até 2023.
Tendo em conta que as vacinas afinal não evitam a infecção e a covid-19 se está a tornar endémica, sobretudo com o surgimento da variante Omicron, a proposta da Comissão Europeia está longe de ser pacífica.
Logo na primeira semana de consulta pública, o site da Comissão Europeia recebeu cerca de 24 mil comentários, então com particular destaque dos italianos. Contudo, nas últimas duas semanas, a participação aumentou substancialmente e alargou-se o espectro geográfico. Neste momento, os comentários provenientes da Itália são já apenas 28% do total, tendo a França (23%), Holanda (21%), Alemanha (8%) e Bélgica (7%) ganhado relevância.
A maioria dos comentários é de cidadãos da União Europeia, mas também já deram opinião mais de duas centenas de empresas, 53 universidades, 37 entidades públicas, 56 organizações não-governamentais, de consumidores e de ambiente, entre outras. A participação de portugueses ainda é pouco significativa: apenas 839 comentários (1,4% do total). No dia 15 deste mês eram 451.
Embora seja praticamente impossível apresentar uma estatística detalhada, mostra-se notório um claro sentimento contrário às pretensões da Comissão Europeia, com quase todas as opiniões a centrarem-se no carácter anticonstitucional, segregacionista e ineficaz, como instrumento de controlo da pandemia, do certificado digital.
Contudo, o maior destaque desta consulta pública – que consubstancia a polémica que encerra – é a desmesurada participação pública.
Com efeito, actualmente, a Comissão Europeia tem em curso 91 iniciativas legislativas que versam as mais variadas temáticas, nomeadamente finanças, economia, agricultura, alimentação, transportes, direitos humanos e igualdade, energia e ambiente.
Uma parte considerável (53 em 90) têm menos de uma dezena de comentários. Muitas nem sequer recebem ainda uma única opinião, mesmo se o tema é relevante. É o caso, por exemplo, da avaliação da Directiva Igualdade Racial ou da revisão das regras macroprudenciais para limitar o risco sistémico – ou seja, para reduzir uma nova crise financeira.
De resto, apenas 10 iniciativas tiveram, até agora, mais de uma centena de comentários, grande parte das quais relacionadas com alimentação, energia e ambiente, que são historicamente temáticas com activa participação pública.
Contudo, a distância é colossal face à participação pública sobre os certificados digitais.
Com efeito, de acordo com os dados da Comissão Europeia, a revisão do regulamento de rotulagem de alimentos é a segunda iniciativa com maior número de comentários (472), seguindo-se um diploma sobre os processos de concessão de licenças e contratos de aquisição de energia renovável (341) e a revisão do regulamento REACH sobre substâncias tóxicas (325).
Na verdade, a participação pública sobre a extensão dos certificados digitais é, neste momento, quase 60 vezes superior à de todas as outras 90 iniciativas juntas. E ainda faltam 43 dias para terminar a consulta. A Comissão Europeia refere que “todos os comentários recebidos serão resumidos (…) e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho a fim de contribuir para o debate legislativo”.
A Revolução Verde, nas próximas décadas, será sobretudo tecnológica para manter o conforto civilizacional. Uma coisa é certa: as crianças nascidas nesta década terão de reduzir o seu impacte ambiental, em especial nos países mais ricos. A Agência Internacional de Energia garante que haverá vantagens económicas.
Para se conseguir uma neutralidade carbónica (Net Zero) no meio deste século, quem nasceu há dois anos terá de reduzir em 90% a sua pegada ecológica ao longo da vida em comparação com a de um seu avô que começou a ver a luz dia em 1950, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE).
Esta redução a pique do impacte dos nossos comportamentos, medido em emissões de dióxido de carbono (CO2), constitui uma das metas fixadas pela União Europeia UE, e vai implicar uma mudança radical nos hábitos de produção e consumo de energia.
As contas da AIE indicam que enquanto, em média, uma pessoa nascida na década de 1950 emitirá, durante a sua vida, 350 toneladas de CO2, as crianças nascidas na actual década só poderão chegar às 34 toneladas, se se pretender mesmo alcançar a desejada neutralidade carbónica.
Para a chamada geração Z, que abrange as pessoas nascidas entre 1997 e 2012, estima-se que as emissões sejam, em média, de 110 toneladas por habitante. A redução que agora se “exige” às novas gerações advém da necessidade de encontrar um equilíbrio entre as actividades humanas e a capacidade inata da Natureza em anular os seus impactes.
Nos países com emissões per capita historicamente elevadas, na América do Norte e na Europa, serão exigidas reduções geracionais muito maiores do que em regiões menos desenvolvidas. A AIE refere que até 2050, as pegadas de CO2 de cada pessoa nascida na década de 1950 nos Estados Unidos ou na União Europeia será de 695 toneladas de CO2, cerca de 14 vezes maiores do que as pegadas dos seus descendentes nascidos na década de 2020, que emitirão, em média, 51 toneladas ao longo das suas vidas.
Em comparação, por exemplo, as pessoas nascidas na Índia na década de 1950 emitirão apenas 3,5 vezes mais CO2 do que os descendentes nascidos na década de 2020, enquanto na China esse rácio é de quatro.
O principal objectivo do Net Zero é limitar o aumento médio da temperatura global a apenas 1,5 graus centígrados em relação aos níveis pré-industriais, de forma a evitar um agravamento dos efeitos do aquecimento global. Esta ambição requererá uma autêntica revolução do paradigma energético.
Emissões médias globais de CO2 ao longo da vida per capita por década de nascimento no Cenário Zero Líquido, 1950-2020. Fonte: IEA.
Até meio deste século, de acordo com o relatório “Net Zero by 2050 – A Roadmap for the Global Energy Sector”, da responsabilidade da AIE, o investimento mundial por ano necessário em “energias limpas“ deverá ser mais do triplo do valor actual, ou seja, tem de chegar aos 3,5 biliões (milhão de milhões) de euros por ano.
Essa será uma aposta fundamental para diminuir a dependência energética em combustíveis fósseis (como as gasolinas, carvão e gás natural), que deverão reduzir a sua quota global dos actuais 80% do consumo total para apenas 20% em 2050. Para manter os mesmos padrões de conforto, a solução tem mesmo de passar por uma mudança de paradigma, numa maior aposta nas energias renováveis, como a eólica e a fotovoltaica.
A almejada neutralidade carbónica também obrigará a que os carros ditos “normais“ (diesel e gasolina) cedam, progressivamente, o seu lugar às versões eléctricas. As vendas de carros eléctricos terão, contudo, de crescer 18 vezes entre 2020 e 2030. Um salto quase “estratosférico”, dado que “obrigará”, numa só década, que as vendas anuais da ordem dos 3 milhões de unidades subam para quase 60 milhões. Em suma, daqui a oito anos, os carros ecológicos terão de representar 60% do total de vendas.
Emissões de CO2 ao longo da vida per capita por década de nascimento em economias avançadas no Cenário Zero Líquido, 1950-2020. Fonte: IEA.
Este objectivo mostram-se extremamente ambicioso, mesmo se as vendas dos carros ecológicos aumentaram já bastante no último ano, atingindo 6,6 milhões de unidades, quando em 2020 se cifrara em três milhões. Se esse ritmo absoluto de crescimento se mantiver apenas se venderão 39 milhões de euros em 2030.
Em todo o caso, prevê-se que esta autêntica Revolução Verde seja bastante benéfica para e Economia em geral. A AIE estima a criação de 30 milhões de novos postos de trabalho por actividades e investimentos ligados às energias limpas. No entanto, estas oportunidades serão em sectores e locais diferentes, exigindo, outro tipo de competências. Em contrapartida, serão perdidos cerca de cinco milhões de empregos, frequentemente bem pagos, associados a tecnologias consideradas obsoletas.
A AIE acredita que a tendência quase generalizada de crescimento económico nas últimas décadas não será comprometida por um mundo mais ecológico. No cenário hipotético do relatório “Net Zero Emissions by 2050”, formulado por aquela agência, a economia global duplicará entre 2020 e 2050.
Se atentarmos aos valores absolutos de emissões de dióxido de carbono por cada país, obtemos um ranking diferente do que teríamos se calculássemos a pegada carbónica per capita. Utilizando o primeiro critério, a China é, indubitavelmente, o país que mais polui. Segundo as estatísticas da British Petroleum (BP) relativas ao ano de 2020, este país era responsável pela libertação de 9,9 mil milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera (30,7% do total global). Seguiam-se os Estados Unidos, com 4,4 mil milhões (14%), e a Índia, com 2,3 (7%).
No panorama europeu, a Alemanha lidera a lista dos países mais poluentes, devido à sua forte dependência do carvão. Com efeito, no início desta década, mais de 25% do total de emissões de CO2 da União Europeia, englobando 27 Estados-membros, provinha daquele país.
Se, por outro lado, aplicarmos o critério das emissões de CO2 por cada habitante, a Ásia Ocidental assume a liderança, com destaque para países com grandes reservas petrolíferas como Qatar, Kuwait e Arábia Saudita.
Tendo em conta a sua pequena dimensão, Portugal emitiu cerca de 41 mil milhões de toneladas de CO2 em 2020, perfazendo apenas 0,1% da “pegada” global. Mas, a reboque da “emergência climática”, o governo de António Costa pretende que este saldo passe a ser neutro ainda antes de 2050, o prazo definido pela UE. Em Novembro passado, o Partido Socialista apresentou na Assembleia da República uma proposta para se antecipar a meta da neutralidade carbónica já para 2045.
No ano passado, em Portugal, as energias renováveis estiveram na origem de mais de metade (59%) do consumo de electricidade no nosso país. A energia eólica e a hidroeléctrica estiveram em destaque, representado 26% e 27%, respectivamente. Apenas 3,5% do consumo foi proveniente de energia solar fotovoltaica, mas o uso desta tecnologia cresceu em 37% face ao ano anterior.
De acordo com dados da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), no mês passado Portugal foi o quarto país da Europa com maior taxa de incorporação de energias renováveis na produção de electricidade (59,7%), atrás da Noruega, Dinamarca e Áustria.
A caminhar para os dois séculos de implantação da sede no Terreiro do Paço, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu identificar-se agora melhor através de três gigantes placas em acrílico e alumínio, “pregadas” em plenas arcadas de um Monumento Nacional. A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) diz ter sido apenas “informalmente” informada da pretensão, mas não concedeu qualquer autorização. Uma ilegalidade certa numa decisão de gosto estético muito duvidoso.
Olha-se e não se acredita. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lembrou-se, ao fim de quase 188 anos de existência na ala nordeste da Praça do Comércio, de mandar espetar três placas identificativas entre as colunas das arcadas de um Monumento Nacional. E sem autorização da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), contrariando o que manda a lei.
O STJ é uma instituição judicial que trata dos recursos em processo penal e civil em última instância, tendo poder também em julgar o presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro, por crimes praticados no exercício das suas funções, e ainda de juízes e magistrados do Ministério Público dos tribunais superiores.
Embora o Terreiro do Paço – denominação popular que advém da existência do antigo Paço Real, destruído pelo terramoto de 1755 – já não seja agora o centro do poder do país, estando já ocupado por muitos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e hotéis, o STJ não é um deles. E nem tem, no sentido estrito do termo, porta aberta ao público.
No século XVIII lisboeta, não havia acrílicos nem alumínios.
As placas agora colocadas na ala nordeste na oficialmente chamada Praça do Comércio, a identificar o STJ, são visivelmente mais intrusivas nas colunas do que as de alguns restaurantes ao longo dos edifícios do lado nascente e poente, todos integrados no conjunto arquitectónico do Monumento Nacional, classificado em 16 Junho de 1910, pouco antes da queda da Monarquia.
A única placa semelhante às do STJ encontra-se no extremo oposto da Ala Nordeste, e identifica a Pousada Lisboa, do grupo turístico Pestana. Tal como as placas do STJ, é formada por uma estrutura transparente com barras de metal fixas nas colunas centenárias. Se no caso da pousada ainda se pode argumentar a necessidade comercial de informar o público, o mesmo não se pode dizer do STJ. Além disso, há muito que esta instituição judicial tem a devida identificação na parte superior da vetusta porta principal.
As três placas do STJ provocam ainda um notório desequilíbrio arquitectónico da ala nordeste, fronteira às instalações do Ministério da Justiça na ala vizinha. E, aí, não houve qualquer necessidade de colocar placas como aquelas que o STJ achou agora por bem pregar.
Supremo Tribunal de Justiça não quis ficar atrás de hotel e restaurante e encheu arcaria. Ninguém autorizou.
Para além de não terem grande utilidade informativa, e tirarem o equilíbrio paisagístico/arquitectónico a uma das mais belas praças mundiais, visitada diariamente por milhares de turistas, as placas não obtiveram a devia autorização da entidade máxima da gestão do património português: a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), tutelada pelo Ministério da Cultura.
Esta entidade tem a incumbência de supervisionar e autorizar a conservação de monumentos, imóveis ou conjuntos de imóveis e sítios de interesse público ou municipal de âmbito cultural, baseando a sua acção sobretudo através de uma lei de bases do início do presente século (Lei 107/2001 de 8 de Setembro). E é aí que a acção do STJ se mostra e demonstra contrária à lei.
Por exemplo, no número 2 do artigo 11º determina-se que “todos têm o dever de defender e conservar o património cultural, impedindo, no âmbito das faculdades jurídicas próprias, em especial, a destruição, deterioração ou perda de bens culturais”.
1, 2, 3… e, nesta ala, ainda estão oito arcos livres de acrílicos e alumínios.
É um artigo vago, mas o artigo 41º já parecer ser muito mais explícito. Referente a “Inscrições e afixações”, estabelece que “é proibida a execução de inscrições ou pinturas em imóveis classificados” acrescentando ser igualmente proibida “a colocação de anúncios, cartazes ou outro tipo de material informativo fora dos locais ali reservados para a exposição de elementos de divulgação das características do bem cultural e das finalidades e realizações a que corresponder o seu uso, sem autorização da entidade responsável pela classificação”.
Ainda noutro artigo, o 45º, referente a “Projectos, obras e intervenções”, prevê-se que “os estudos e projectos para as obras de conservação, modificação, reintegração e restauro em bens classificados, ou em vias de classificação, são obrigatoriamente elaborados e subscritos por técnicos de qualificação legalmente reconhecida ou sob a sua responsabilidade directa”, acrescentando-se ainda que, “concluída a intervenção, deverá ser elaborado e remetido à administração do património cultural competente um relatório de onde conste a natureza da obra, as técnicas, as metodologias, os materiais e os tratamentos aplicados, bem como documentação gráfica, fotográfica, digitalizada ou outra sobre o processo seguido”.
Por fim, no artigo 51º, referente a “intervenções”, é frisado que “não poderá realizar-se qualquer intervenção ou obra, no interior ou no exterior de monumentos, conjuntos ou sítios classificados, nem mudança de uso susceptível de o afectar, no todo ou em parte, sem autorização expressa e o acompanhamento do órgão competente da administração central, regional autónoma ou municipal, conforme os casos”.
Embutido em pedra.
Ora, segundo informações recolhidas pelo PÁGINA UM junto da DGPC, o STJ terá solicitado em Agosto do ano passado, e apenas “informalmente” – leia-se, sem ser por ofício ou outro documento administrativamente válido –, uma “posição sobre a adequabilidade de uma proposta de sinalética exterior de identificação da instituição, a colocar nas arcadas da Praça do Comércio, segundo uma solução similar a uma outra colocada nas proximidades”.
Acontece que a DGPC nem sequer se tinha pronunciado relativamente a qualquer suposta “solução de referência” e “não concordava com as soluções existentes no local nas alas nascente e poente da praça”, apesar de nada ter feito para alterar a situação. Em causa estarão as placas que identificam os estabelecimentos comerciais a funcionar nos pisos térreos dos três edifícios que compõem o conjunto arquitectónico do Terreiro do Paço, que remontam ao tempo da reconstrução da Baixa Pombalina.
Acrescenta ainda que o organismo estatal até “desconhecia a existência de um plano ou normas gerais para o local por parte do Município de Lisboa, pelo que diz agora ter “solicitado à Câmara Municipal de Lisboa (CML), via e-mail de 25 de Agosto de 2021, os esclarecimentos tidos por conveniente sobre a matéria”. A resposta da autarquia chegou a 7 de Setembro, através da Divisão de Gestão de Projetos do Espaço Público, informando que “as questões colocadas seriam da competência dos serviços de licenciamento do município, pelo que não haveria possibilidade de aferição da situação”.
Independentemente disto, a DGPC afirmou ao PÁGINA UM que, embora informada sobre a pretensão do STJ, “não emitiu qualquer parecer prévio e vinculativo sobre a sinalética colocada, atendendo à classificação da Praça do Comércio enquanto Monumento Nacional, através do Decreto de 16/06/1910”. E diz ainda ter solicitado “os devidos esclarecimentos junto do STJ e da CML”.
O PÁGINA UM pediu ao STJ que explicitasse as diligências tomadas junto da DGPC, e se estaria em condições de garantir que a colocação das placas seguiu os preceitos legais determinados pela lei do património culturais. No dia 9 deste mês, os serviços de Comunicação do STJ responderam que “estamos a recolher todos os elementos relacionados com o assunto”. Uma semana mais tarde, após insistência, repetiu a mesma resposta.
Também a Câmara de Municipal de Lisboa foi contactada pelo PÁGINA UM. Fonte da vereação da Cultura remeteu a explicação para a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Contactada esta edilidade, liderada pelo socialista Miguel Coelho, foi dito que, dadas “as especificidades do local, um Monumento Nacional, e sendo uma placa de identificação institucional, e não de publicidade, a Junta não tem competências de autorização”. De igual modo, a Pousada Pestana – que pregou placa similar à do STJ – não respondeu ao pedido de esclarecimentos do PÁGINA UM.
Este ano, a seca na Península Ibérica anuncia-se ainda no Inverno. E Espanha já está a segurar toda a água que pode. Esta semana, o Tejo português esteve já sem caudal, e o Guadiana com quase nenhuma vinda do outro. O acordo ibérico em vigor só vai piorar a situação, porque tem um peculiar regime: Espanha só está obrigada a mandar água para Portugal quando não há seca.
A Espanha está a fechar o acesso de água a Portugal através dos rios internacionais. E, paradoxalmente, se a situação de seca piorar, mais poderá estancar o fluxo de água ao nosso país, porque deixa de estar em vigor o convénio ibérico dos rios internacionais, assinado em 1998 em Albufeira, e revisto uma década depois.
Com a perspectiva de um Inverno pouco chuvoso – Janeiro de 2022 foi o segundo mais seco do século –, e num clima mediterrânico que concentra menos de um terço da precipitação entre Março e Setembro –, os rios espanhóis, incluindo os internacionais (Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana), estão já à míngua.
As perspectivas para o futuro não são, para já, nada animadoras, sabendo-se que, por regra, nos meses entre Março e Setembro chove relativamente pouco: menos de um terço do total anual, o que significa que mesmo que a precipitação da Primavera e Verão deste ano esteja dentro dos valores médios, a seca será um cenário incontornável.
A situação actual já é francamente má, e nem sequer tem a ver com a estratégia portuguesa de abandonar a produção de carvão e turbinar mais água. Está sim relacionada com a escassez de água vinda de Espanha.
O último boletim hidrológico espanhol, realizado na passada terça-feira pelo Ministério para a Transição Ecológica e Recuperação Demográfica, revela que a estação hidrológica do rio Tejo, na barragem de Cedillo, à entrada de Portugal, estava a zeros, ou seja, 0,00 metros cúbicos por segundo (m3/s). No ano passado, no mesmo dia, o caudal situava-se em 374,70 m3/s.
Para norte, na bacia do Douro, a situação também era dramática, mas ainda não de seca absoluta. Por exemplo, na barragem espanhola de Saucelle – em pleno troço transfronteiriço, perto de Freixo-de-Espada à Cinta –, os caudais no dia 15 de Fevereiro situaram-se nos 87,85 m3/s, apenas cerca de 9% dos valores registados em 2021.
No Guadiana, apesar de Espanha ter inactiva a sua estação de Badajoz, já dentro de Portugal, em Monte da Vinha, a estação gerida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) registava ontem um caudal médio de apenas 2,12 metros cúbicos por segundo, quando no início do ano era cerca de sete vezes superior (15,57 m3/s). No ano passado estava, nesta altura, com um caudal próximo dos 100 m3/s.
Segundo os termos da denominada Convenção de Albufeira – assim conhecida por ter sido assinada a primeira versão naquela cidade algarvia em 1998 por António Guterres, ladeada pela então ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, e José Maria Aznar –, as situações de seca, que remetem para a suspensão dos termos acordados, são determinadas em função das precipitações anuais ou trimestrais para as diferentes bacias hidrográficas.
Nestas circunstâncias, se Espanha assim desejar, não tem sequer de enviar um pingo de água, porque não está obrigada a cumprir quaisquer caudais mínimos nem volumes. No caso do rio Guadiana, o regime é algo diferente, a excepção ocorre sempre que a precipitação esteja abaixo de um determinado nível e/ou o volume total armazenado em determinadas albufeiras seja inferior a um determinado volume.
Basicamente a Convenção de Albufeira tem uma regra: quando Portugal está mesmo necessitado de água, Espanha não está obrigado a conceder-lhe. Ou, noutra perspectiva, só quando Espanha tem muita água é que tem o compromisso de enviar alguma para Portugal.
O Ministério do Ambiente reconhece ao PÁGINA UM que “os regimes de caudais estabelecidos na Convenção não são, nos termos da própria Convenção, exigidos nos períodos de excepção, correspondentes a situações de escassez de água em que a precipitação de referência acumulada na bacia seja inferior à precipitação média acumulada no mesmo período.” E adianta que, mesmo assim, Espanha “tem demonstrado empenho em manter os regimes de caudais das situações da normalidade”, mesmo nas “nas situações em que se verifica o estado de excepção”.
Nem sempre tem sido assim, em abono da verdade muito recentemente, no ano hidrológico de 2018-2019, um Inverno também muito seco deixou o país em seca logo em Março, com 40% do território em seca severa ou extrema. E a estação de Monte da Vinha esteve então com caudal nulo, graças aos “represamentos” em Espanha, durante 118 longos dias, entre 14 de Março e 9 de Julho de 2019. E também não incumpriu o convénio, porque estava suspenso por causa da seca.
Em todo o caso, o Ministério do Ambiente afiança que “os caudais do primeiro trimestre do ano hidrológico em curso [Outubro a Dezembro de 2021], tanto diários, semanais e trimestral foram cumpridos”, acrescentando que “nos meses do segundo trimestre os volumes diários (só definidos para o Guadiana) e semanais (só definidos para o Douro e Tejo) estão a ser cumpridos”. No entanto, quanto ao valor trimestral, “só pode ser apurado no final de Março”, adianta fonte do gabinete de Matos Fernandes.
O Ministério do Ambiente reitera ainda que a situação é agora “incomparavelmente mais favorável”, porque antes de 1998 “nenhuma obrigação de caudais existia”, o que é efectivamente verdade. Antes da assinatura da Convenção de Albufeira, sobretudo o Guadiana estava sujeito a frequentes cortes de caudal. Em 1995 esteve 212 dias sem caudal vindo de Espanha, e no seguinte mais 122 dias.
Recorde-se que, na segunda metade dos anos 90 do século passado, Espanha tentou desenvolver um plano hidrológico que previa transvases de água das bacias do Norte para o Sul, através de canais, causando grande polémica tanto naquele país como em Portugal.
Nos congressos médicos não se discute apenas Ciência. Talvez se deva dizer que também se debate Ciência, porque, na verdade, esses eventos são sobretudo encontros de médicos onde se confirma a influência das farmacêuticas. O PÁGINA UM revela os números conhecidos do último Congresso Português de Pneumologia, e revela quem pagou e quem recebeu. E quanto. Basta conferir a lista no final. Por ordem alfabética. Não vai de A a Z, porque acaba em V, mas são quase quatro centenas de nomes. Há 677 pneumologistas em Portugal.
562.381,60 euros. Este foi o pecúlio que a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) arrecadou da indústria farmacêutica apenas para a organização do seu recente congresso nacional, que se realizou entre 11 e 13 de Novembro do ano passado, num luxuoso hotel de cinco estrelas em Vilamoura.
Cerca de dois terços (65,6%) deste pecúlio foi financiamento directo das farmacêuticas que desejaram expor o seu nome em uma das muitas iniciativas, cursos e outros eventos, onde a covid-19 foi “estrela”, embora não o tema único.
Quase todos os eventos contaram com um patrocínio de uma farmacêutica, com excepção da esmagadora maioria dos debates sobre a pandemia, onde, talvez por pudor da organização, nenhuma das principais farmacêuticas com fármacos contra a covid-19 quis estar com o nome associado. Ficava mal para a imagem de independência, claro.
Mas, contas feitas, houve farmacêuticas interessadas em apoiar a SPP: 13, apenas para o congresso, destacando-se a Boehringer Ingelheim (113.400 euros), seguindo-se a Pfizer (70.000 euros) e a BIAL (54.733 euros).
A parte restante – num total de 193.413,20 euros –, gasta pelas farmacêuticas, e que acabou por entrar também nos cofres da SPP, foi para custear inscrições e a moderação de cerca de 400 participantes, quase todos pneumologistas.
Como, segundo o Instituto Nacional de Estatística, estavam inscritos 677 pneumologistas em Portugal no ano de 2020, significa então, seguramente, que mais de metade dos médicos desta especialidade têm, em maior ou menor grau, ligações financeiras com farmacêuticas.
E isto apenas analisando inscrições de um simples congresso, onde a “independência” se mede em querer ou não gastar umas dezenas ou centenas de euros das finanças pessoais.
Com efeito, os pagamentos das inscrições neste congresso, em função dos eventos, situaram-se entre os 71 euros pagos pela Novartis para uma inscrição da pneumologista Andreza Lopes Machado e os 1.230 euros pagos pela BIAL à pneumologista Ana Sofia Oliveira, neste caso para lhe custear os incómodos de uma moderação.
Aliás, no âmbito deste congresso, a BIAL também pagou 1.230 euros a Carlos Robalo Cordeiro, e a Sanofi pagou 1.159,89 euros a Filipe Froes. Estes dois pneumologistas, com históricas ligações à indústria farmacêutica, foram signatários da denúncia à Ordem dos Médicos do médico Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria daquela associação profissional, por delito de opinião.
Só a Novartis – que não financiou directamente a SPP – gastou 48.294 euros no pagamento de 78 inscrições. A Boehringer Ingelheim gastou um pouco mais (49.678 euros) para desafogar as finanças de 104 profissionais da saúde, pagando-lhes as inscrições no congresso. Como também deu à SPP, de uma só assentada, 113.400 euros em patrocínios, os três “dias de festa” deste congresso resultou numa factura de 163.078 euros.
A BIAL desembolsou também valores consideráveis, superiores a 20 mil euros, para pagar inscrições de 38 participantes, enquanto a Mylan teve de gastar pouco mais de 16 mil para deixar 50 pneumologistas satisfeitos. Note-se que houve casos de profissionais de saúde que, por se terem inscrito em mais do que um evento ou curso, recorreram a mais do que uma farmacêutica.
Outras duas empresas deste sector – a Nippon Gases e a Gasoxmed – também pagaram inscrições acima dos 10 mil euros. A Pfizer ficou um pouco aquém: aos 70.000 euros entregues directamente à SPP, também descartou encargos a 27 pneumologistas e/ou outros profissionais de saúde, pagando-lhes inscrições.
O PÁGINA UM não questionou especificamente a SPP para saber se houve algum participante que, enfim, tenha pago a inscrição do seu próprio bolso, mas questionou esta sociedade médica no âmbito desta investigação jornalística, pedindo-lhe igualmente informação financeira, e não obteve qualquer reacção.
Lista completa de profissionais de saúde que receberam verbas de farmacêuticas para inscrição no XXXVII Congresso Português de Pneumologia (incluindo também apoios directos à SPP) – Fonte: Infarmed.
Adriana Sofia Correia Dias (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Alcina Maria Vicente Tavares Barroso Vicente (Nippon Gases) – 415 euros Alessandra Alencastro Pinheiro (Mylan) – 250 euros Alexandra Margarida Félix Carvalho (Boehringer Ingelheim) – 645 euros Alexandra Maria Almeida Carreiro (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Amélia Simas Ribeiro (Pfizer) – 431 euros Ana Alves Dias da Silva (Novartis) – 939,03 euros Ana Catarina Costa Custodio (Boehringer Ingelheim) – 765 euros Ana Catarina Rodrigues da Costa (Gasoxmed) – 580 euros Ana Cristina Azenha da Silva Lucas (Mylan) – 250 euros Ana Cristina de Mendonça Galveia (Nippon Gases) – 375 euros Ana Cunha Fonseca (Boehringer Ingelheim) – 435 euros Ana Daniela Silva Ferreira (Nippon Gases) – 665 euros Ana Filipa Ascensão Alves Santos (Novartis) – 426 euros Ana Filipa Caldeira Damásio (Pfizer) – 403 euros Ana Filipa Torres Silva (Mylan) – 475 euros Ana Filipa Torres Silva (Mylan) – 480 euros Ana Inês Ferrão (Gasoxmed) – 580 euros Ana Isabel Batista Correia (Boehringer Ingelheim) – 467,5 euros Ana Isabel Carvalhal Roque Loureiro (BIAL) – 831,43 euros Ana Isabel Carvalho Coutinho Alves Silva (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Ana Isabel Correia Viseu (Pfizer) – 275 euros Ana Isabel Reis Santos (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Ana Josefina Alves Gomes (Boehringer Ingelheim) – 495 euros Ana Luísa Ramos Costa e Silva (Novartis) – 426 euros Ana Luísa Santos Fonseca (Tecnifar) – 275 euros Ana Mafalda Van Zeller M Basto Goncalves (Novartis) – 526 euros Ana Margarida Antunes Cruz (BIAL) – 521,43 euros Ana Margarida Correia Valente A. Matias (Boehringer Ingelheim) – 150 euros Ana Margarida Correia Valente Agostinho Matias (Novartis) – 426 euros Ana Margarida Da Silva Gomes de Sousa Pires (Pfizer) – 389 euros Ana Margarida Ferreira Campos (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Ana Margarida Mendes Carvalho (Boehringer Ingelheim) – 745 euros Ana Margarida Mestre (Mylan) – 475 euros Ana Patrícia Almeida Serra Fernandes (Boehringer Ingelheim) – 250 euros Ana Paula Capitão Costa Silva (Pfizer) – 220 euros Ana Pedro Cunha Craveiro (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Ana Raquel Afonso Magalhaes Lopes (Boehringer Ingelheim) – 765 euros Ana Raquel Caldas Marcoa (Laboratório Medinfar) – 470 euros Ana Raquel Viana Silva (Novartis) – 275 euros Ana Rita Catarino Ferro (Gasoxmed ) – 765 euros Ana Rita Diegues Linhas (Laboratório Medinfar) – 200 euros Ana Rita Queiroz Rodrigues (Boehringer Ingelheim) – 585 euros Ana Rita Santos Fernandes (Boehringer Ingelheim) – 275 euros Ana Rita Sousa Osório (Gasoxmed ) – 865 euros Ana Sofia Alexandre Oliveira (BIAL) – 1230 euros Ana Sofia Maciel Campos Silva (Boehringer Ingelheim) – 765 euros Ana Sofia Martins Granadeiro (Novartis) – 326 euros Ana Sofia Moreira Pinto (Nippon Gases) – 535 euros Ana Sofia Silva Barroso (BIAL) – 596,43 euros Ana Teresa Silva Pereira Costa (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Ana Veronica Santos Cardoso (Laboratório Medinfar) – 200 euros Anatilde Pagaimo Trindade (Boehringer Ingelheim) – 765 euros André Filipe Morgadinho Fabiano (Boehringer Ingelheim) – 615 euros André Gouveia Santos (Mylan) – 375 euros Andrea Suzana Teixeira Lopes Machado (Novartis) – 71 euros Ângela Mafalda Mouco Martins (Nippon Gases) – 250 euros Ângela Maria Dias Cunha (Sanofi) – 740 euros Ângelo Costa Andrade (Boehringer Ingelheim) – 220 euros António Fernando Oliveira Meleiro (Novartis) – 520 euros António Filipe Tavares Junqueira M Serrano (Mylan) – 250 euros António Jaime Botelho Correia Sousa (BIAL) – 641,43 euros António José Santos Pinto Saraiva (Tecnifar) – 525 euros António José Simões Reis Martins Correia (Tecnifar) – 300 euros António Josué Martins Pinto (Novartis) – 700 euros António Manuel Fernandes Santos Costa (BIAL) – 220 euros António Manuel Gomes Miguel (Tecnifar) – 525 euros António Manuel Silva Duarte Araujo (BIAL) – 556,43 euros António Pedro Oliveira Ferreira Leite (Boehringer Ingelheim) – 467,5 euros António Pedro Sousa Fernandes (BIAL) – 629,7 euros Aurora Maria Caetano Lopes Bragança (Pfizer) – 481 euros Barbara Goncalves Rodrigues (Boehringer Ingelheim) – 515 euros Beatriz Martins (Novartis) – 150 euros Beatriz Santos Pacheco (Gasoxmed) – 495 euros Bebiana Conceição Fernandes Palheiros Conde (Novartis) – 800 euros Benedita Maria Amado Costa Neves Laranjeira (Mylan) – 325 euros Bernardo João Sousa Pinto (BIAL) – 391,43 euros Bruno Aguiar Mendes (Novartis) – 700 euros Bruno Gil Neto Gonçalves (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Carina Maria Rolo Silvestre (Pfizer) – 633 euros Carla Alves Costa Cardoso (Novartis) – 675 euros Carla Augusta Goncalves Rodrigues Damas (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Carla Cristina Sousa Nogueira (Laboratório Medinfar) – 750 euros Carla Marisa Fernandes Gomes (Boehringer Ingelheim) – 410 euros Carla Susana Maia Farinha Ribeiro (Novartis) – 700 euros Carlos Lopes Figueiredo (Novartis) – 700 euros Carlos Manuel Azevedo Alves (Nippon Gases) – 415 euros Carlos Miguel Gonçalves Fernandes (Mylan) – 250 euros Carlota José Freitas Olim (Mylan) – 250 euros Carolina Mariana da Silva Alves (Nippon Gases) – 555 euros Catarina Alexandra Bebiano Possacos (Nippon Gases) – 325 euros Catarina Alexandra Noga Salgueiro (Gasoxmed ) – 580 euros Catarina Carvalho Cordes Amaral Barata (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Catarina Costa Dias Sousa (Boehringer Ingelheim) – 515 euros Catarina Lacerda Couto Oliveira (Novartis) – 800 euros Catarina Maria Cruz Ferreira (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Catarina Santos Marques (Novartis) – 325 euros Cátia Abreu Gonçalves (Mylan) – 250 euros Cátia Isabel da Silva Vieira (Grifols) – 375 euros Cátia Sofia Alves Pimentel (Novartis) – 500 euros Cecília Rodrigues Pardal (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Chantal Rodrigues Cortesao (Boehringer Ingelheim) – 745 euros Christine Silva Costa (Boehringer Ingelheim) – 150 euros Cláudia Catarina Ferreira Chaves Loureiro (Novartis) – 300 euros Cláudia Sabina Figueira Sousa (Boehringer Ingelheim) – 853,28 euros Cláudia Sofia Almeida Vicente (BIAL) – 341,43 euros Cláudia Sofia Raimundo Santos (Novartis) – 275 euros Cláudia Sófia Silva Martins (Pfizer) – 250 euros Cláudia Sófia Silva Martins (Pfizer) – 250 euros Cláudia Sofia Vaz Guerreiro (Novartis) – 645 euros Cláudia Vanessa Abreu Rocha (Mylan) – 250 euros Cláudia Vanessa Abreu Rocha (Mylan) – 250 euros Cristina Maria Sardinha Canhão Martinho (Nippon Gases) – 275 euros Cristina Maria Veiga Coxo (Mylan) – 375 euros Dália Nadina Cora (Mylan) – 475 euros Daniel Gonçalo Pereira Duarte (Pfizer) – 220 euros Daniel José Pires Coutinho (Mylan) – 220 euros Daniel Oliveira Reis (Nippon Gases) – 220 euros Daniel Pimenta Rocha (Boehringer Ingelheim) – 180 euros Daniel Pimenta Rocha (Nippon Gases) – 220 euros Daniela Costa Cardoso (Novartis) – 700 euros Daniela Costa Cardoso (Novartis) – 700 euros Daniela Maria Marques Costa Silva Alves (Janssen Cilag) – 325 euros Daniela Maria Sá Ferreira (Janssen Cilag) – 325 euros Daniela Sofia Madama Santos Silva (Merck Sharp & Dohme) – 481 euros David Noivo Gomes (Nippon Gases) – 635 euros David Tavares Teixeira Silva (Boehringer Ingelheim) – 615 euros Diana Alexandra Goncalves Pimenta (Pfizer) – 581 euros Diana Organista Machado (Novartis) – 850 euros Diana Sofia Costa Moreira Amorim (Novartis) – 600 euros Diana Sofia Moreira Sousa (Boehringer Ingelheim) – 320 euros Dina Maria Nunes Matias (Novartis) – 675 euros Diogo Emanuel Silva Ferreira Madureira Baptista (Novartis) – 600 euros Diogo Lopes Alves (Boehringer Ingelheim) – 580 euros Diva Fátima Goncalves Ferreira (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Djaline Santiago Cardoso Silva (Mylan) – 325 euros Duarte Ari Diogo Rocha (Gasoxmed ) – 630 euros Dyna Torrado Martinez (BIAL) – 596,43 euros Edgar Luís Frutuoso Vaz (BIAL) – 646,43 euros Eduarda Filipa Fernandes Martins (Mylan) – 250 euros Eduarda Salomé Soares Seixas (Novartis) – 775 euros Elin Marina Pinheiro Almeida (Pfizer) – 379 euros Elisabete Maria Brás Patrício (Grifols) – 375 euros Elsa Guerreiro Cunha Fragoso (Novartis) – 800 euros Esmeraldo Correia Silva Alfarroba (Boehringer Ingelheim) – 530 euros Eurico Alves Rodrigues Silva (BIAL) – 731,43 euros Fábio Nascimento Pereira (Nippon Gases) – 465 euros Fernanda Isabel Macedo Gamboa (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Fernanda Margarida Afonso De Sousa (Grifols) – 375 euros Fernanda Maria Pereira Nascimento (BIAL) – 681,43 euros Fernanda Paula Carvalho Santos (Janssen Cilag) – 220 euros Fernando Gregório Barbosa Calvário (Tecnifar) – 180 euros Fernando Luciano Prazeres Meneses (Boehringer Ingelheim) – 275 euros Fernando Pedro Ribeiro Pereira Da Silva (Nippon Gases) – 210 euros Filipa Lemos Aguiar (Mylan) – 325 euros Filipa Lemos Aguiar (Mylan) – 360 euros Filipa Ribeiro (Gasoxmed) – 530 euros Francisca Godinho de Oliveira (Novartis) – 775 euros Francisca Trigueiros Pincão N. Guimaraes (Boehringer Ingelheim) – 530 euros Francisco Cadarso Vazquez (Mylan) – 220 euros Francisco Manuel Gamito Ferreira Q. Guerreiro (Boehringer Ingelheim) – 530 euros Francisco Neri Gomes (Laboratório Medinfar) – 750 euros Francisco Ribeiro Viana Machado (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Gabriel Humberto Pulido Rueda (Mylan) – 325 euros Gabriela Sofia Cancela Fonseca F Santos (Boehringer Ingelheim) – 615 euros Gisela Adriana Pereira Fontes (Gasoxmed ) – 580 euros Gloria Maria Costa Mendes Moura (Mylan) – 325 euros Gonçalo Carvalho Moura Portugal (BIAL) – 596,43 euros Guilherme Amaral Mendes (BIAL) – 646,43 euros Hedi Esteves Sequeira Liberato (Mylan) – 220 euros Helena Margarida Costa Guedes (Merck Sharp & Dohme) – 481 euros Helena Vasconcelos S. C. Ramos Guedes (Novartis) – 720 euros Henrique Cabrita Rodrigues (Novartis) – 700 euros Inês Antunes Cruz Goncalves Marcos (Tecnifar) – 325 euros Inês Da Silva Alves (Nippon Gases) – 525 euros Inês Domingos Neto (Pfizer) – 481 euros Inês Ferreira Duarte (Tecnifar) – 675 euros Inês Gomes Galiza (Mylan) – 325 euros Inês Maria Neves Soares Silva (Mylan) – 220 euros Inês Ribeiro (Gasoxmed ) – 495 euros Inês Silva Costa Castro Barreto (BIAL) – 596,43 euros Inês Silva Furtado (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Inês Teixeira Farinha (BIAL) – 681,43 euros Isabel Maria Costa Monteiro (BIAL) – 250 euros Isabel Ruivo Santos (BIAL) – 341,43 euros Ivone Jose Jardim Fernandes (BIAL) – 681,43 euros Ivone Maria Pascoal Pinheiro Silva (Novartis) – 275 euros Joana Carvalho (Pfizer) – 483 euros Joana Catarina Batista Canadas (Boehringer Ingelheim) – 515 euros Joana Catarina Fonseca Cirne (Boehringer Ingelheim) – 250 euros Joana Catarina Neto Lourenço (Mylan) – 480 euros Joana Catarina Vale Lages (Tecnifar) – 575 euros Joana Correia (Novartis) – 800 euros Joana Filipa Reis Aguiar (Boehringer Ingelheim) – 505 euros Joana Isabel Grãos Lobo Pimentel (Nippon Gases) – 220 euros Joana Isabel Teixeira Sousa Leite (Mylan) – 325 euros Joana Raquel Macedo Pacheco (Boehringer Ingelheim) – 150 euros Joana Raquel Macedo Pacheco (Novartis) – 700 euros Joana Raquel Monteiro Ferra (Boehringer Ingelheim) – 615 euros Joana Rita Seabra Patrício (Nippon Gases) – 555 euros Joana Rodrigues Barbosa (Novartis) – 700 euros Joana Rodrigues Ferreira De Melo (Nippon Gases) – 465 euros Joana Silva Arana Fonseca Ribeiro (Laboratório Medinfar) – 750 euros Joana Vieira Martins (Novartis) – 800 euros Joana Vieira Naia Silva (Boehringer Ingelheim) – 745 euros João António dos Santos Fernandes da Costa (Nippon Gases) – 415 euros João António Pires Bento (Boehringer Ingelheim) – 250 euros João Fernando Gomes Costa Cunha (BIAL) – 681,43 euros João Filipe Dias Cardoso (Novartis) – 800 euros João Galaz Tavares (Novartis) – 475 euros João Pedro Fernandes C. Oliveira Pereira (Boehringer Ingelheim) – 595 euros João Pedro Garcia Yglesias Oliveira (BIAL) – 596,43 euros João Pedro Neiva Machado (Novartis) – 600 euros João Ricardo Nunes Pires (Boehringer Ingelheim) – 580 euros Joaquim António Magalhães Castanheira Abreu (Novartis) – 325 euros Jorge Miguel Pires Gomes da Rosa (Gasoxmed ) – 865 euros José António Caiado Soares (BIAL) – 250 euros José António Romero Contreras (Nippon Gases) – 210 euros José Fernando Correia Cunha (Mylan) – 375 euros José Manuel Dias Pereira (Novartis) – 905,27 euros José Manuel Paulo da Silva (Sanofi) – 594 euros José Manuel Ramos Goncalves (BIAL) – 681,43 euros José Manuel Rodrigues Coelho (Mylan) – 325 euros José Manuel Rodrigues Coelho (Mylan) – 360 euros José Mota André (Tecnifar) – 475 euros José Pedro Felgar Pinto (Mylan) – 325 euros José Pedro Felgar Pinto (Mylan) – 180 euros Júlia Filipa Cunha Silva Gouveia (BIAL) – 831,43 euros Juliana Sofia Jesus Barata (Pfizer) – 379 euros Karl Jonathan Silva Cunha Granatin (Novartis) – 720 euros Kelly Goncalves Lopes (Boehringer Ingelheim) – 615 euros Leila Amaro Cardoso (BIAL) – 250 euros Leonor Hora Lopes Meira (Novartis) – 275 euros Leonor Rocha Pinto Norton (Mylan) – 375 euros Letícia Pavão Balanco (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Lídia Sousa Gomes (Novartis) – 800 euros Lígia Fernandes (Novartis) – 950 euros Lilia Vanessa Maia Santos (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Liliana da Silva Gomes (Gasoxmed ) – 695 euros Lúcia Méndez Gonzalez (Nippon Gases) – 555 euros Luciana Pimenta Bento (Gasoxmed ) – 530 euros Luís Diogo Lazaro Ferreira (Boehringer Ingelheim) – 745 euros Luís Diogo Lázaro Ferreira (Nippon Gases) – 220 euros Luís Filipe Crespo Goes Pinheiro (BIAL) – 646,43 euros Luís Filipe Oliveira Rodrigues (Pfizer) – 403 euros Luís Miguel Matos Carreto (Boehringer Ingelheim) – 615 euros Manuel Filipe Sousa Fernandes (BIAL) – 596,43 euros Manuel Jorge Guerra Seada (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Manuel Luís Vasconcelos e Sousa Vasques Osório (Nippon Gases) – 755 euros Manuel Tiago Moreira Martins (Laboratório Medinfar) – 800 euros Marcia Rita Ferreira Araújo (Novartis) – 850 euros Margarida Inês Delgado Melo Cruz (Mylan) – 475 euros Margarida Inês Delgado Melo Cruz (Mylan) – 480 euros Margarida Isabel Geraldes Barreiros Costa Pereira (Nippon Gases) – 430 euros Margarida Isabel Marques Afonso (Novartis) – 590 euros Maria Adelina Azevedo Amorim Cordeiro (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Maria Antónia Glória Galego (Nippon Gases) – 210 euros Maria Aurora Lino Silva Neves (Novartis) – 1018,33 euros Maria Aurora Pinto Mendes (Nippon Gases) – 705 euros Maria Beatriz Dias Ferraz (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Maria Carmo Oliveira Cordeiro (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Maria Celeste Silva Alcobia (Mylan) – 250 euros Maria do Céu Vinha (Gasoxmed ) – 580 euros Maria Eduarda F. Vasconcelos Sequeira Pestana (BIAL) – 596,43 euros Maria Eduarda Milheiro Lacerda Tinoco (BIAL) – 511,43 euros Maria Emília Marques Alvares (Boehringer Ingelheim) – 580 euros Maria Fátima Lopes Teixeira (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Maria Fernanda Rocha Rodrigues (Boehringer Ingelheim) – 250 euros Maria Ferreira Esteves Simoes Brandao (Novartis) – 800 euros Maria Gabriel Silva Goncalves Jacob (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Maria Graça Carmo Freitas Nunes Ferreira (Laboratório Medinfar) – 200 euros Maria Inês Luz Ferreira (Boehringer Ingelheim) – 445 euros Maria Inês Oliveira Gomes Costa (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Maria Inês Sousa Moreira (Boehringer Ingelheim) – 765 euros Maria João Costeira (Novartis) – 600 euros Maria João Freitas Ferreira Araujo (Novartis) – 750 euros Maria João Mar Pereira Cunha (Boehringer Ingelheim) – 250 euros Maria João Quitério Vieira Silva (Laboratório Medinfar) – 750 euros Maria Leopoldina Garez Gomes Turpin (Boehringer Ingelheim) – 665 euros Maria Lurdes Silva Ferreira (Pfizer) – 379 euros Maria Madalena Fernandes Emiliano (Novartis) – 700 euros Maria Marta Sampaio Nunes Duarte Silva (Boehringer Ingelheim) – 615 euros Maria Victoria Blanco Gonzalez (Mylan) – 360 euros Maria Victoria Blanco Gonzalez (Mylan) – 325 euros Mariana Barreira Calheiros B. Cabral (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Mariana Cunha Macedo Conde (Boehringer Ingelheim) – 745 euros Mariana Lima e Castro Guimarães (Mylan) – 325 euros Mariana Maia e Silva (Grifols) – 325 euros Mariana Maia e Silvia (Nippon Gases) – 150 euros Mariana Monte Rocha Baltazar Coelho (Mylan) – 325 euros Mariana Ribeiro Marçal (BIAL) – 661,43 euros Mariana Santos Conceição (Pfizer) – 379 euros Mariana Serino Barbosa (Boehringer Ingelheim) – 515 euros Mariana Simões Saldanha Mendes (Nippon Gases) – 220 euros Marina Alexandra Pereira Bonnet (Novartis) – 720 euros Marina Gabriela Moreira Alves (Boehringer Ingelheim) – 150 euros Marina Gabriela Moreira Alves (Novartis) – 700 euros Mário Alexandre Oliveira Pinto (Boehringer Ingelheim) – 615 euros Marisa Antunes Marques (Nippon Gases) – 535 euros Marisa Isabel Augusto Anciaes (Boehringer Ingelheim) – 445 euros Marta Sofia Nobre Pereira (Novartis) – 745 euros Marta Sousa Sá Marques (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Marta Susana Monteiro Drumond Freitas (Novartis) – 275 euros Miguel Filipe Guia (Novartis) – 575 euros Miguel Silveira (Novartis) – 325 euros Miguel Trigueiro Rocha Barbosa (Boehringer Ingelheim) – 765 euros Mónica Helena Correia Pereira (Nippon Gases) – 325 euros Nelson David Lameirão Serrano Marçal (Novartis) – 325 euros Nuno Filipe Machado Faria (Boehringer Ingelheim) – 745 euros Nuno Filipe Xavier Santos Pires (Novartis) – 675 euros Nuno Miguel Silva Fernandes (Boehringer Ingelheim) – 645 euros Nuno Miguel Sousa Macedo (Boehringer Ingelheim) – 250 euros Patrícia Alexandra Alves Jesus (Nippon Gases) – 605 euros Patrícia Alexandra Vieira Dionisio (Novartis) – 565 euros Paula Celestina Reis Pinto (Gasoxmed) – 580 euros Paula Maria Lima Cunha Vasconcelos Marques (Boehringer Ingelheim) – 645 euros Paula Maria Silva Freilão Ramos Cravo (Novartis) – 520 euros Pedro Duarte Silva Fernandes (Pfizer) – 379 euros Pedro Filipe Andrade Gomes Silva (Nippon Gases) – 465 euros Pedro Filipe Ferreira Americano (Nippon Gases) – 220 euros Pedro Jorge Pereira Magalhães Ferreira (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Pedro José Ramalho Rodrigues (Novartis) – 800 euros Pedro Miguel Cruz Mendes (Laboratório Medinfar) – 750 euros Pedro Miguel Nogueira Costa (Novartis) – 850 euros Pedro Ricardo Pereira Barros (Boehringer Ingelheim) – 150 euros Pedro Ricardo Pereira Barros (Grifols) – 325 euros Pedro Samuel Martinho Pereira (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Pedro Soares Branco Tavares Costa (Laboratório Medinfar) – 750 euros Rafael Noya Martinez (Mylan) – 325 euros Rafaela Sofia Biga Campanha (Novartis) – 550 euros Raquel Borrego (Gasoxmed ) – 815 euros Raquel Maria Reis Marques (Boehringer Ingelheim) – 250 euros Raquel Matos Jesus Rosa (Boehringer Ingelheim) – 445 euros Ricardo Almeida Dias Mimoso Coelho (Novartis) – 500 euros Ricardo Belo Pereira Baguinho Quita (Boehringer Ingelheim) – 595 euros Ricardo Bruno Santos Silva (Boehringer Ingelheim) – 745 euros Ricardo Filipe Ramos Sousa (Boehringer Ingelheim) – 250 euros Ricardo Jorge Camara Crawford Nascimento (Laboratório Medinfar) – 750 euros Rita Agostinho Rodrigues N Carvalho (Mylan) – 325 euros Rita Luísa Santos Gerardo (Sanofi) – 735 euros Rita Susana Ferreira Lopes (Fresenius Kabi Pharma ) – 325 euros Robalo Cordeiro Lda. – Carlos Robalo Cordeiro (BIAL) – 1230 euros Rogério Paulo Pedreira Valente Matos (Pfizer) – 431 euros Rudi Mauro Pereira Fernandes (Boehringer Ingelheim) – 530 euros Rui Antonio Narciso Ribeiro Costa (Novartis) – 820 euros Rui Manuel Peixoto Costa (Merck Sharp & Dohme) – 187,98 euros Rui Miguel Mouro Santos Rolo (Tecnifar) – 275 euros Rute Alexandra Simões da Silva (Gasoxmed ) – 580 euros Samuel Tiago Fraga Salvador (Mylan) – 375 euros Sandra Afonso André (Tecnifar) – 475 euros Sandra Cristina Costa Figueiredo (Boehringer Ingelheim) – 220 euros Sandra Maria Oliveira Saleiro Ferreira (BIAL) – 220 euros Sara Andreia Gois Morgado (Boehringer Ingelheim) – 765 euros Sara Catarina Pimenta Dias (Novartis) – 850 euros Sara Filipa Ramos Correia Alfarroba (BIAL) – 220 euros Sara Isabel Braga Machado (Novartis) – 950 euros Sara Maria Costa Martins (Pfizer) – 379 euros Sara Moreira Silva Trindade Salgado (Mylan) – 220 euros Sergey Mikhailovich Borisushkin (Mylan) – 325 euros Shanshan Zhang (Gasoxmed) – 495 euros Sílvia Rosário Piteira Natário Lorenço (Mylan) – 250 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 150 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 200 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 300 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 6000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 3575 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 975 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 7975 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 750 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 1100 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 5500 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 7500 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (BIAL) – 20708 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Gilead) – 10000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Bristol-Myers Squibb) – 15000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Gasoxmed ) – 7500 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Laboratório Medinfar) – 6000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Laboratório Medinfar) – 6000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Pfizer) – 35000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Pfizer) – 35000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Teva Pharma) – 12000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (GlaxoSmithKline) – 25335,4 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Grifols) – 15000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Tecnifar) – 6000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Tecnimede) – 6000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (VitalAire) – 22000 euros Sociedade Portuguesa de Pneumologia (Boehringer Ingelheim) – 113400 euros Sofia Pina Borges (Mylan) – 325 euros Sónia Isabel Silva Guerra (Pfizer) – 379 euros Soraia Alexandra Reis Santos (Boehringer Ingelheim) – 645 euros Susana Alves Ferreira (Nippon Gases) – 325 euros Susana Castro Luís Lopes Moreira (BIAL) – 511,43 euros Susete Marli Fonseca da Cruz (Novartis) – 325 euros Tânia Isabel Soares Duarte (Gasoxmed ) – 665 euros Tânia Sofia Morgado Fatal (Nippon Gases) – 525 euros Telma Chantal Almeida Sequeira (Boehringer Ingelheim) – 445 euros Telma Silva Lopes (Boehringer Ingelheim) – 360 euros Teresa Mafalda Ameixial Pequito (Nippon Gases) – 250 euros Teresa Maria Ferreira Almeida (Novartis) – 800 euros Teresa Martin Rioja (Novartis) – 575 euros Terras e Froes Lda. – Filipe Froes (Sanofi) – 1159,89 euros Tiago André Silva Santos (Boehringer Ingelheim) – 645 euros Tiago João Pais Maricoto (BIAL) – 596,43 euros Tiago Manuel Pombo Alfaro (Novartis) – 315 euros Tiago Matos Almeida Santos Gaspar (Mylan) – 325 euros Tiago Sá (Novartis) – 500 euros Vanda Sofia Barros Areias (Nippon Gases) – 485 euros Vanessa Maria Ferreira Santos (Boehringer Ingelheim) – 515 euros Vanessa Maria Ferreira Santos (Pfizer) – 220 euros Vanessa Maria Ferreira Santos (Pfizer) – 220 euros Vânia Caldeira (Novartis) – 800 euros Vânia Isabel Louro Fernandes (Novartis) – 700 euros Vânia Patrícia Martins Rocha (Pfizer) – 250 euros Vânia Patrícia Martins Rocha (Pfizer) – 250 euros Vânia Sofia De Jesus Almeida (Gasoxmed) – 580 euros Vera Cláudia Oliveira Clérigo (Boehringer Ingelheim) – 445 euros Vera Maria Santos Baptista Martins (BIAL) – 511,43 euros Viktoriia Vinagre (Mylan) – 250 euros Vítor Fonseca (Pfizer) – 379 euros Vítor Miguel Nóbrega Teixeira De Jesus (Laboratório Medinfar) – 318,25 euros Vitória Joana Sousa Silva (Gasoxmed) – 630 euros
Com avanços e recuos, os apoiantes da Caravana da Liberdade precisam de ter cada vez mais jogo de cintura. Depois do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, ter assumido poderes de emergência, aproxima-se mais um fim-de-semana de protestos aumentados.
Ao vigésimo dia de protesto, os manifestantes do Freedom Convoy continuam empenhados em não dar tréguas, apesar de alguns bloqueios na fronteira do Canadá estarem a dissipar-se, após a ponte Ambassador – que liga Windsor, na província canadiana de Ontario, a Detroit, nos Estados Unidos – ter sido reaberta no passado domingo. A Polícia Montada Real do Canadá – mobilizada ao abrigo da Lei de Emergências decretada por Justin Trudeau – prevê também que o porto de entrada de Emerson seja evacuado ainda hoje.
O primeiro-ministro canadiano decidiu entretanto utilizar a Lei de Emergência de Ordem Pública pela primeira vez desde a sua aprovação em 1988, dando-lhe poderes especiais durante 30 dias. No entanto, esta decisão mostra-se controversa.
Os cenários previstos na Lei de Emergência de Ordem Pública englobam problemas de segurança associados a actos de espionagem ou sabotagem, actividades com ligações ao estrangeiro, ameaças ou instrumentalização de actos de violência com fins políticos, religiosos ou ideológicos, e acções ilegais com vista a enfraquecer ou derrubar o Governo.
Nenhuma destas condições aparentemente se aplica a estas manifestações impulsionadas por camionistas, que têm sido sempre pacíficas.
Embora Trudeau tenha o apoio do primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, outras vozes têm-se manifestado contra. Por exemplo, o homólogo do Quebec, François Legault, já disse não querer esta lei aplicada à sua província. Legault – que anunciou há cerca de uma semana o alívio de várias restrições anti-covid na sua província – acredita que esta medida é “deitar achas para a fogueira”.
A Associação Canadiana para as Liberdades Civis, uma organização sem fins lucrativos fundada em 1984, também já expressou preocupação em se ver “deteriorar a democracia e os direitos civis” com a aplicação desta legislação especial.
Em todo o caso, o Governo de Trudeau poderá agora ordenar o reboque de camiões que estejam a incorrer em bloqueios. Por sua vez, os bancos poderão ser obrigados a congelar temporariamente contas de pessoas singulares ou colectivas sem necessidade de autorização do Tribunal, bastando que haja suspeita de serem utilizadas para financiar os protestos. Aliás, a angariação de fundos na plataforma GiveSendGo esteve suspensa durante alguns dias, mas foi novamente reactivada, com apoios a totalizarem já valores próximos de 9,5 milhões de dólares americanos.
Recorde-se que, há cerca de duas semanas, a maior plataforma mundial de crowdfunding, a GoFundMe, suspendeu a campanha e angariação de fundos do Freedom Convoy, por pressões do Governo canadiano, quando já estavam recolhidos 10 milhões de dólares canadianos, mas apenas libertado um milhão para os organizadores.
Entretanto, começaram a surgir “baixas” entre as autoridades. Após ter sido alvo de críticas pela forma como lidou com os protestos, o chefe da polícia de Ottawa, Peter Sloly, apresentou ontem à noite a sua demissão. Através de uma publicação no Twitter, disse que o fazia “com um coração pesado”.
Segundo a BBC, os residentes da capital preferiam que Sloly tivesse tido “mão pesada” contra os manifestantes, e consideraram a sua actuação demasiado branda.
Alguns habitantes insatisfeitos de Ottawa relataram mesmo um clima de proximidade entre as autoridades e os participantes do Freedom Convoy, acusando que chegaram a ocorrer jogos amigáveis de fist-bumps entre membros da polícia e os manifestantes. Essas acusações acabam, contudo, por ser uma “arma” dos manifestantes, que têm defendido sempre e reivindincado uma contestação pacífica, apesar das tentativas do Governo e de alguma imprensa em os colar a linhas ideológicas de extrema-direita e de grupos de teorias da conspiração.
Porém, as autoridades canadianas garantem que já efectuaram dezenas de detenções e emitiram milhares de coimas desde o início dos protestos. Ontem, a polícia canadiana revelou que quatro pessoas foram detidas e acusadas de planear o assassinato de oficiais. No entanto, continuam sem ser emitidas quaisquer imagens de desacatos ou movimentos considerados hostis por parte dos participantes.
Também hoje, um juiz do Tribunal Superior de Ontario decidiu prolongar por mais 60 dias a ordem que impedia os camionistas de buzinar, emitida na semana passada.
A Polícia de Ottawa lançou também, na manhã de hoje, um aviso a exigir que os manifestantes abandonem o centro da capital imediatamente, advertindo ainda que quem participar ou ajudar os bloqueios estará a cometer um crime. E nota-se agora uma presença mais musculada de polícias nas ruas, mas, por agora, sem quaisquer sinais de animosidade de ambos os lados.
As reacções a esta ameaça têm sido feitas com bonomia e mesmo humor: muitas pessoas fizeram uma espécie de procissão munidas de jerry cans vazios, incluindo crianças e adolescentes.
Texto editado por Pedro Almeida Vieira
N.D. – O PÁGINA UM, conforme defendeu em editorial, decidiu suspender a sua angariação pontual de fundos através do GoFundMe, onde tinha angariado 13.884 euros (valor bruto, sem deduções de cerca de 10% em comissões), passando a optar pela plataformaMIGHTYCAUSE.
Desde o início da pandemia, e especialmente no ano passado, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia não teve mãos a medir para receber dinheiro das farmacêuticas. Em 2021, ganhou, de forma directa, tanto como era normal em dois anos. E, no último biénio, os apoios da Pfizer cresceram 3.016% em comparação com o período homólogo anterior.
Em tempos de pandemia, desde o ano de 2020, a indústria farmacêutica reforçou os apoios financeiros à Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), sendo perfeitamente identificáveis as empresas com interesses directos em fármacos associados à covid-19 ou à gripe.
De acordo com a análise do PÁGINA UM aos financiamentos da indústria farmacêutica no último quinquénio, através do Portal da Transparência e Publicidade do Infarmed, os apoios da Pfizer – fabricante de vacinas contra a covid-19 e do antiviral Paxlovid – cresceram 3.106% nos dois últimos anos (2020-2021) face ao período 2018-2019.
Antes da pandemia, a farmacêutica norte-americana até tinha interesses na área da pneumologia – vendendo, por exemplo, a vacina pneumocócica – e apoiava as actividades da SPP, mas com verbas pequenas. Em 2017 concedeu 18.300 euros, no ano seguinte 6.000 euros, e em 2019 apenas 6.250 euros. Em 2020 ainda não se vislumbrou apoios de relevo, com o apoio a situar-se nos 12.000 euros.
Porém, no ano passado, a Pfizer fez um “esforço” nunca visto: 369.650 euros, sobretudo para pagar uma inédita campanha de sensibilização para a vacinação, mas não da covid-19; foi para a vacina pneumocócica, o que não deixa de ser estranho porque essa vacina em concreto é apenas recomendada para idosos e grupos de risco.
No entanto, também para o Congresso Nacional de Pneumologia, a Pfizer abriu os cordões à bolsa, dando um inédito apoio de 35.000 euros. Acresce a este montante, o pagamento de inscrições de 38 profissionais de saúde para este congresso que se realizou em Novembro passado, no valor de 14.820 euros, que acabaram nos cofres da SPP.
A portuguesa BIAL também reforçou bastante os apoios no último biénio à SPP. Embora não tenha qualquer fármaco associado directamente à covid-19, esta farmacêutica possui diversos medicamentos para doenças respiratórias, entre os quais o Clavamox, um antibiótico com aplicação para as bronquites e pneumonias, muito frequentes em estados subsequentes à infecção viral pelo SARS-CoV-2.
Se no triénio 2017-2019 os valores anuais da BIAL entregues à SPP se situaram entre os 13.530 e os 84.300 euros, nos últimos dois anos chegaram aos seis dígitos: 119.160 euros em 2020, e 166.751 euros, no ano passado. Além de apoios financeiros em congressos e outros eventos, a BIAL financiou webinares, tendo mesmo prometido em Março de 2020 criar “um fundo, com uma dotação de meio milhão de euros para as apoiar as diversas iniciativas da comunidade no âmbito do combate à pandemia covid-19”. A empresa portuguesa é agora a terceira mais generosa para a SPP no último quinquénio.
Quem também foi bastante generosa com a SPP foi a Sanofi. Apesar do “desaparecimento” da gripe, a Sanofi viu subir o seu negócio de venda das vacinas anti-gripais em Portugal, beneficiando de recomendações, por exemplo, do presidente da SPP, António Morais, e do pneumologista Filipe Froes.
Apoios do sector farmacêutico (em euros) à Sociedade Portuguesa de Pneumologia entre 2017 e 2021. Fonte: Infarmed.
António Morais chegou mesmo a dizer ao Observador que a vacina da gripe “estimulava a resposta imunitária geral”, sugerindo que até poderia trazer benefícios em caso de infecção pelo SARS-CoV-2. Froes ainda foi mais taxativo: por exemplo, em Junho do ano passado, este conhecido pneumologista com ligações fortes às farmacêuticas, defendia que “a reserva das vacinas da gripe tem que ser feita [em Portugal] com a máxima antecedência de maneira a garantir um número de vacinas que, cada vez mais, é escasso perante as solicitações dos outros países”: Resultado: a DGS comprou mais vacinas contra a gripe.
A Sanofi, que já aumentara substancialmente os apoios à SPP em 2020 (com um total de 58.889 euros) face aos anos anteriores à pandemia, ainda abriu mais a carteira no ano passado: 153.585 euros.
A AstraZeneca também mostrou maior interesse em apoiar ainda mais a SPP, sobretudo durante o ano de 2020, quando então estava tão bem colocada como a Pfizer para a venda de vacinas contra a covid-19. No primeiro ano da pandemia concedeu apoios na ordem dos 108.900 euros, valor que desceu para os 50.750 euros em 2021.
Note-se, contudo, que alguns importantes eventos da SPP financiados pelas farmacêuticas acabam remetidos para o ano seguinte nos registos da Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed, como sucede com grande parte dos apoios dos congressos de pneumologia que, por regra, se realizam em meados de Novembro.
Curiosamente, a Gilead – que beneficiou de um contrato de 20 milhões de euros para a venda do antiviral remdesivir, e que teve Filipe Froes como consultor – não despendeu muito dinheiro com a SPP: apenas 17.500 euros nos últimos dois anos. Contudo, antes dessa data não lhe tinha concedido qualquer verba.
Outras empresas não directamente relacionadas com a covid-19 acabaram também por fazer fluir mais dinheiro do que o habitual para a SPP, entre as quais a Boehringer Ingelheim.
Com fortes interesses na venda de fármacos para tratamento de fibrose pulmonar e doença pulmonar obstrutiva crónica, esta farmacêutica alemã ainda é aquela que concedeu maiores apoios à SPP no último quinquénio (524.668 euros), mas ficou apenas em terceiro lugar no último biénio (269.600 euros), atrás da Pfizer e BIAL.
A Novartis – que foi a segunda farmacêutica com mais dinheiro entregue à SPP durante o último quinquénio – “desinvestiu”, tendo reduzido os apoios na ordem dos 25% no último biénio em comparação com o anterior. O mesmo sucedeu com a GlaxoSmithKline, a A. Menarini e a Roche, que também diminuíram os seus apoios, em alguns casos de forma significativa, o que também é demonstrativo do mecanismo de financiamento das sociedades médicas. Ou seja, o sector farmacêutico dá agora mais ou menos em função das suas receitas e/ou dos benefícios potenciais no presente e no futuro.
Refira-se que o PÁGINA UM contactou todas estas farmacêuticas e a SPP durante a preparação desta investigação jornalística, mas nenhuma concedeu informações nem respondeu às questões colocadas.
O PÁGINA UM vai fazer um diagnóstico completo aos financiamentos declarados entre farmacêuticas e sociedades médicas, vasculhando na base de dados da Transparência e da Publicidade do Infarmed, uma plataforma que deveria ser de fácil leitura e consulta, mas que tem as suas nuances. Este é o primeiro de um conjunto de artigos que mergulhará a fundo nas promíscuas relações entre médicos e farmacêuticas. Para já, fique a saber de quanto se está a falar quando se fala de dinheiro envolvido.
São 49 milhões euros nos últimos cinco anos. Foram quase 12 milhões de euros no ano passado. Não há nem nunca houve crise para as principais agremiações de médicos e de outros profissionais de saúde, que dão pelo título de “sociedade portuguesa” de uma qualquer especialidade.
Embora publicamente as suas opiniões, particularmente dos seus dirigentes sejam sempre vistas como independentes, na verdade as sociedades científicas de médicos e outros profissionais de saúde têm um cordão umbilical que se encontra bem preso, e que as alimenta, e que se chama indústria farmacêutica. E que tem depois retorno. Ninguém está interessado em o cortar. Até porque não há almoços de borla neste apetecível negócio. E há muitos que gostam. Menos a independência. E a deontologia.
Um levantamento exaustivo do PÁGINA UM à Plataforma da Transparência e Publicidade do Infarmed – uma “operação” mais complexa do que seria admissível (ver texto em baixo) – identificou 94 sociedades científicas (e um pequeno montante não identificado) – congregando quase todas as especialidades médicas e de outras áreas da saúde – que receberam montantes de 135 empresas do sector farmacêutico.
Para os últimos cinco anos, o PÁGINA UM identificou 5.745 eventos patrocinados pela indústria farmacêutica às sociedades identificadas, sobretudo para a realização de congressos, pagamento de quotas e despesas de funcionamento ou realização de campanhas de sensibilização e estudos.
Há de tudo um pouco, embora este levantamento até exclua, porque será abordado em artigo independente, os pagamentos individuais das farmacêuticas a milhares e milhares de médicos para inscrições em congressos e conferências organizados pelas sociedades. Esse dinheiro acaba, obviamente, nos cofres das sociedades.
Se o número de eventos impressiona pela quantidade – por exemplo, só no ano passado, o PÁGINA UM identificou 1.345 registos na base de dados do Infarmed envolvendo pagamentos de farmacêuticas às sociedades, o que representa mais de cinco por dia útil –, quando então se olha para os cifrões não restam dúvidas sobre a discreta, mas tenaz influência das farmacêuticas junto da classe médica e de outros profissionais de saúde.
E também não ficam dúvidas sobre o carácter pouco filantropo deste sector: as farmacêuticas são pragmáticas e apostam apenas nas sociedades que as podem depois beneficiar. O jogo é simples e transparente, diga-se.
Com efeito, analisando com detalhe a contabilidade anual das diversas sociedades – que excluem, assim, algumas poderosas agremiações, como a Associação Portuguesa de Urologia, a especialidade do actual bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães – verifica-se que as farmacêuticas olham para uns como filhos, e para outros como mendigos.
Comecemos pelos mendigos.
São 45 as sociedades que, no total do último quinquénio, receberam menos de 10 mil euros por ano. Seis nem sequer aos mil euros anuais chegaram. E não é por não precisarem.
Ninguém jamais duvidará da importância do objecto social da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Familiar, ou da Sociedade Portuguesa de Neurociências, ou da Sociedade Portuguesa de Alcoologia ou até da Sociedade Portuguesa de Virologia, ademais vendo os tempos que correm.
Só que, para a indústria farmacêutica, estas e outras sociedades têm um problema: as respectivas especialidades receitam pouco, ou em pequena quantidade. Não dão retorno. Por isso, uma empresa como a Pfizer faz um acto de “caridade” à Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Familiar quando lhe concede 450 euros para um congresso, mas já estará a tratar de negócios quando entrega quase 370 mil euros num ano destinada a uma campanha de sensibilização da vacinação pneumocócica à Sociedade Portuguesa de Pneumologia, como fez no ano passado.
Na verdade, algumas sociedades médicas têm tanta capacidade para atrair farmacêuticas como a luz as melgas. Muitas sociedades sabem tão bem isto que colocam previamente tabelas de preços para patrocínio de congressos, para todos os gostos e bolsos. O modus operandi mais corriqueiro passa por “oferecer” aos interessados um de três tipos de patrocínios: Platina (só há, por regra lugar para um, mas paga-se bem), Ouro (geralmente mais do que um, mas menos de cinco), e por fim Prata. Escolhendo pelo menu, as farmacêuticas sabem logo o que têm, em termos de espaço de exposição e atenção, mas também quanto lhes custa esta bondade.
Em sociedades importantes, como por exemplo a de Cardiologia, um destes patrocínios não é coisa barata: no ano passado, a Novartis teve de pagar patrocínios deste género no valor de quase 310 mil euros. Em 2020, a AstraZeneca deu 80 mil; em 2021 ficou-se pelos 58 mil. Nenhuma das grandes farmacêuticas quer ficar para trás nas simpatias dos cardiologistas na hora dos congressos. Na lista de patrocinadores da Sociedade Portuguesa de Cardiologia contam-se 13 farmacêuticas que concederam mais de 50 mil euros apenas no ano passado.
Financiamento das 20 principais sociedades em função dos montantes atribuídos pelas farmacêuticas entre 2017 e 2021. Fonte: Infarmed.
Esta sociedade não surge aqui apenas como exemplo: é aquela que mais amealhou no último quinquénio: 6.817.254 euros. No ano passado atingiu o valor máximo dos últimos cinco anos (quase 1,93 milhões de euros), que deu para recuperar uma perda significativa de receitas no primeiro ano de pandemia: em 2020 “apenas” recebera 670.184 euros. Portanto, por exemplo, na hora de se falar em miocardites, convém sempre atender-se tanto às questões científicas como às de outra natureza.
Não surpreende também que as Sociedades de Medicina Interna e de Pneumologia surjam em lugar de destaque na atracção das liberalidades das sociedades farmacêuticas. A primeira não foi muito afectada pela pandemia – mesmo assim “perdeu” no ano de 2020 entre 100 mil e 200 mil euros face ao que recebia antes da pandemia. No último quinquénio garantiu “bondades” das farmacêuticas no valor de 5,86 milhões de euros.
Quanto à Sociedade Portuguesa de Pneumologia, o primeiro ano da pandemia não correu particularmente mal – recebeu um pouco mais de 786 mil euros –, mas 2021 superou as expectactivas, muito graças à Pfizer.
O ano passado acabou com os cofres desta sociedade médica a encaixar 1.301.972 euros de 25 farmacêuticas – e quase todas nunca falham apoio em qualquer ano, ou seja, são habitués. O quinquénio 2017-2021 concluiu-se com um pecúlio de 4,35 milhões de euros das farmacêuticas.
Também especialidades muito apetecíveis para as farmacêuticas são as de Reumatologia, de Oncologia, de Pediatria e de Gastrenterologia, cujas sociedades médicas não atingem os montantes das três que ocupam o pódio, mas não se podem queixar.
Todas receberam, nos últimos cinco anos, apoios das farmacêuticas entre os dois e os três milhões de euros. Todas também viram o ano de 2021 terminar com mais dinheiro nos cofres, um alívio particularmente para as Sociedades Portuguesas de Reumatologia e de Gastrenterologia que tiveram um impacte negativo com a pandemia. Como em 2020 o Governo decidiu suspender muitos actos médicos, menos diagnósticos resultaram em menos receitas e em menos fármacos vendidos (ou a vender), e portanto as farmacêuticas cortaram-se na hora de entregar o cheque a estas sociedades.
Um caso exemplar sobre os mecanismos de financiamento observa-se com a recém-criada Sociedade Portuguesa de Farmacêuticos dos Cuidados de Saúde, que ainda se encontra em comissão instaladora desde 2019. Integrando profissionais com uma enorme influência na escolha dos fármacos a prescrever ou encomendar, sobretudo ao nível do Serviço Nacional de Saúde, rapidamente esta sociedade atraiu financiadores. Em 2019, por ser nova, apenas recebeu cerca de 85 mil euros, mas subiu logo para os 320 mil no primeiro ano da pandemia. Terminou o ano de 2021 com um pecúlio de um pouco superior 617 mil euros das farmacêuticas, ocupando já a sexta posição das sociedades com maior poder de atracção.
Amanhã, o PÁGINA UM revelará, com maior detalhe, quais as farmacêuticas que financiam cada uma das sociedades, e com que valores. Este artigo constitui apenas uma mera introdução.
NOTA: Pode aceder à síntese dos montantes arrecadados por cada uma das sociedades no quinquénio 2017-2021, provenientes das farmacêuticas, AQUI.
Uma agulha num pardieiro
O portal da Transparência e Publicidade do Infarmed só tem transparência no nome. E publicidade no objectivo, não alcançado. Obter a informação que o PÁGINA UM começa hoje a divulgar aparenta ser fácil, porque a base de dados é pública, mas quem não entender as nuances desta plataforma deixa escapar muita informação, ou nem sequer consegue obter uma imagem correcta da realidade.
O problema começa logo no facto de a plataforma não ser “amigável”: não há a possibilidade de a descarregar para um Excel, por exemplo. Nem permite consulta por filtro; apenas por palavras-chave. Além disso, como tanto as entidades ou pessoas que recebem verbas como as entidades que concedem apoios devem fazer uma declaração nesta plataforma do Infarmed, abre-se a porta a todas as confusões.
Seria expectável que a base de dados do Infarmed exigisse que o registo inicial da pessoa ou entidade beneficiada incluísse, por exemplo, o número de identificação fiscal, e que não permitisse outras denominações além da oficial. Como tal não sucede, multiplicam-se os registos distintos – alguns até por força de “gralhas” –, impedindo ou dificultando assim uma aferição rápida dos montantes e da quantidade de eventos com patrocínio que uma determinada sociedade obteve.
Por exemplo, se se digitasse em Novembro do ano passado, “Sociedade Portuguesa de Cardiologia” – a sua denominação oficial – naquela base de dados surgiam 88 eventos patrocinados num total de 1.026.419 euros. Na verdade, esta Sociedade recebeu muito mais: o PÁGINA UM identificara até então, apenas para este período, 147 eventos num montante global de 1.802.377 euros. A razão era simples: existem variadas denominações distintas – e logo diversas entidades a registarem –, por vezes usando abreviaturas, exclusão de preposições ou com erros (gralhas ortográficas).
Ao longo dos cinco anos analisados, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia apresenta 24 distintos registos. A Sociedade Portuguesa de Medicina Interna não ganha à Cardiologia em apoios das farmacêuticas, mas vence folgadamente em número de registos distintos: 37. Seria fastidioso elencar todas as variações, mas pode dizer-se que vai desde a denominação correcta até “SPMI – Soc Port De Medina Interna”, passando por “SOC.PORT.MEDICINA INTERNA” e “SOCIEDADE PORTUGUESA MEDICINA” (sic).
Mais complexo ainda é o caso da Sociedade Portuguesa de Pediatria, porquanto, na verdade, funciona como uma espécie de confederação de distintas sociedades – 19 no total – com especialidades distintas, desde os Cuidados Intensivos Pediátricos até à Pediatria Social e a Medicina do Adolescente. Em Novembro do ano passado – quando o PÁGINA UM iniciou esta investigação – se se pesquisasse por “Sociedade Portuguesa de Pediatria”, apenas se apuraria um montante de 1.282.580 euros no último quinquénio, quando na verdade esse o montante atingira já os 2.123.852. Tal discrepância deve-se às 68 denominações distintas para registar patrocínios em eventos das SPP e/ou das suas sociedades “federadas”.
Mesmo as pequenas sociedades estão “afectadas” por este problema. Por exemplo, quatro sociedades que, receberam desde 2017 montantes que rondam um milhão de euros surgem no portal do Infarmed com mais de duas dezenas de denominações distintas: Sociedade Portuguesa de Farmacêuticos dos Cuidados de Saúde conta 26, a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica tem menos uma, e a Sociedade Portuguesa de Dermatologia e Venereologia 23, tantas como a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo.
No caso dos médicos e outros profissionais, os problemas são de outra índole, e que obstaculizam também a desejada transparência. Com efeito, muitos médicos são detentores de empresas – e registam nelas as verbas recebidas das farmacêuticas –, ignorando-se assim, em muitos casos, o beneficiário final. Noutras situações, não se conhece qual o nome que um determinado médico usa: pode ser o nome completo, ou o nome que mais utiliza profissionalmente.
Na verdade, consultar esta base de dados do Infarmed é quase como ir à pesca. Ora, a transparência não é isso, até porque não há ali nada de lúdico para observar.
O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, acabou de anunciar o fim do certificado de vacinas naquela província canadiana a partir de 1 de Março, anunciou o National Post.
A decisão surge após duas semanas de intensas manifestações pacíficas sobretudo na capital do Canadá e em outras cidades, apesar de todas as tentativas do primeiro-ministro Justin Trudeau em associar os protestos a movimentos violentos, de extrema-direita e com influências de ideólogos radicais. As autoridades judiciais tinham entretanto bloqueado neste fim-de-semana a angariação de fundos da segunda plataforma de angariação (a GiveSendGo), que já amealhara 9 milhões de dólares, situação que estava a criar ainda mais críticas à forma como os Governos democráticos estão a começar a lidar com os movimentos sociais espontâneos, como é o caso do Freedom Convoy.
Ford disse aos jornalistas que “o anúncio de hoje não é por causa do que está acontecendo em Ottawa ou Windsor, mas apesar disso”, assumindo implicitamente que houve uma cedência para protestos que se estavam a tornar insustentáveis social e politicamente.
Na próxima quinta-feira serão já alteradas algumas restrições, entre as quais os limites de reuniões sociais, que aumentarão para 50 pessoas em ambientes fechados e de 100 pessoas ao ar livre, enquanto outros limites de capacidade serão removidos em locais como restaurantes, bares, ginásios e cinemas. O limite de pessoas em mercearias, farmácias e estabelecimentos de comércio a retalho será entretanto definida.
