A APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso e a OVAR – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos denunciaram, durante anos seguidos, a presença de centenas de reclusos inimputáveis espalhados pelas 49 cadeias portuguesas.
Uma vergonha num país europeu que se quer moderno e democrático.
Sobre este gravíssimo problema Mafalda Pissara escreveu, a 10 de Maio de 2017, no Jornal Universitário do Porto (JUP) um texto com o título “A Inimputabilidade no Direito Penal Português” onde esclarecia:
“Para que se compreenda a inimputabilidade, importa primeiro falar na culpa. Para haver um crime, a ação que lhe corresponde tem de ser, entre outros, culposa, isto é: há um juízo de censura que se dirige ao concreto agente que cometeu o crime. Portanto, atendendo aos seus conhecimentos e às circunstâncias concretas do crime, pode ser censurável ou não.
Ora, o inimputável é aquele que é incapaz de culpa; ele pratica condutas que não são admitidas pelo Direito – são ilícitas -, mas sem culpa. O regime da inimputabilidade está previsto nos artigos 19.º e 20.º do Código Penal (CP).
No artigo 19.º estabelece-se a inimputabilidade em razão da idade – “os menores de 16 anos são inimputáveis”.
O artigo 20.º do CP, por sua vez, consagra a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica: essa anomalia tem de impedir o agente de distinguir aquilo que é permitido do que não é permitido (o lícito do ilícito); ou, conseguindo distinguir, é-lhe impossível controlar-se e agir de acordo com o que é permitido.”
O que acontece, todavia, é que um inimputável é julgado em Tribunal, muitas vezes condenado a uma pena de prisão, e não internado num hospital ou clínica psiquiátrica.
Pior, quando acabava de cumprir os anos a que fora condenado era analisado por médicos que determinavam se continuava a ser perigoso para a Sociedade sendo que, nesse caso, era determinado que continuasse preso por períodos de mais dois anos após o que se seguia nova perícia e novo prolongamento da pena.
Maneira encapotada de condenar um cidadão (para mais doente) a prisão perpétua que, como se sabe, foi abolida no nosso país onde ninguém pode ser condenado a mais de 25 anos de cárcere.
A recente denúncia – por parte das duas Associações acima indicadas – do caso de um recluso, considerado inimputável, que estava preso há 37 anos, talvez porque tenha tido acompanhamento na comunicação social, fez tocar as campainhas de alarme e aconteceu o habitual: foi publicada, rapidamente, uma Lei a tentar corrigir a situação.
Só que, analisada friamente, acabou por agravá-la.
Determina essa Lei que nenhum recluso pode continuar preso após ter cumprido a sua pena, na íntegra.
O que parecia ser uma descoberta digna de La Palisse resultou, neste caso concreto, no agravar de uma situação já de si dificílima.
O recluso inimputável é colocado em liberdade. E depois?
Quem protege a Sociedade de um cidadão perigoso?
E quem o protege da Sociedade que se sente no direito de se defender?
E quem protege a Família com um problema destes em casa?
A APAR defendeu, sempre, que quando um cidadão chega a tribunal, para ser julgado, caso haja suspeitas sobre a sua saúde mental, os juízes devem requerer uma perícia médica.
Se as suspeitas se confirmarem, e o cidadão for considerado inimputável, independentemente do crime que tenha cometido, deve sair da alçada da Justiça e passar para os cuidados do Ministério da Saúde.
Pelo simples facto de ser um doente e não um criminoso na verdadeira acepção da palavra.
Deve ser internado num quarto de hospital psiquiátrico, tratado e guardado por enfermeiros e médicos e não numa cela de uma qualquer prisão ao cuidado de guardas prisionais, sem capacidade para com ele lidar e para segurança de todos.
Para além do mais, se a sua doença não for curável, o que infelizmente acontece com frequência, poderá e deverá ficar internado até ao fim da sua vida e sem se infringir qualquer lei.
É doloroso reconhecer isto, mas é a realidade.
Para além do mais há a situação dos juízes que, certamente, não ficarão confortáveis ao condenar à prisão alguém que ali está por ser doente.
Todos sabemos que a única razão para esta prática é que a falta de hospitais psiquiátricos, e a necessidade de isolar estes doentes, obriga ao recurso desumano de os “internar” numa cadeia.
Poucos saberão, todavia, que ali são duplamente punidos porque a comunidade reclusa deles se defende, muitas vezes com violência, quando são fisicamente perigosos, ou deles abusa quando são apáticos, desligados do mundo, inofensivos.
Esta lei é uma tentativa de lavar as mãos de décadas de inércia e incompetência de vários Governos.
Como muitas outras, agravou o problema, repete-se.
Não sei como o resolver, confesso, a não ser com a criação de mais clínicas e hospitais psiquiátricos.
Vivendo em Portugal sei que isso é extremamente difícil.
As prioridades, no nosso País, são estranhas.
Aqui governa-se com prazos de quatro anos, no máximo, porque o que conta são os resultados das eleições e os inimputáveis não votam.
Embora, por vezes, e atendendo aos resultados, eu fique com muitas dúvidas.
Vítor Ilharco é secetário-geral da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
Já ninguém sabe onde foi que a borboleta bateu as asas e onde é que foi que esse movimento desencadeou o terramoto, mas esta nova versão do Caos que já tem crises na Ucrânia, na América, na Europa, no Médio Oriente… será que sabemos que as crises eram mesmo essas? Não vamos antes acordar amanhã e descobrir o quê, que de repente a República Centro-Africana tem todas as armas e todos os homens de que precisava para massacrar toda a gente de todos os países à sua volta porque andou secretamente a ser muitíssimo bem paga para dar guarida e espaço ao partido de extrema-direita que toda a gente achava que ia ganhar as eleições na Argentina[1]? Faz lembrar um certopermanentemente ébrio Edgar Albert Ponting que vem ajudar Lawrence Durrell como segundo-secretário para a Secção de Imprensa de Belgrado nas cenas da vida de diplomática coligidas em 1957 em STIFF UPPER LIP, e depois não dura mais do que um mês no posto por indecente e má figura. “Há anos li que ele tinha sido transferido para o Ministério das Colónias, e a partir desse dia, acreditem ou não, mal abria um jornal descobria que tinha rebentado uma crise na colónia onde Ponting se encontrava colocado nesse momento. É possível que se deva à influência de Ponting a rapidez com que o império britânico se desintegrou. Nada me surpreenderia.”
Não olhem para mim. Não estou a brincar. Sempre disse a quem aguentou ouvir-me que a globalização era uma péssima ideia, mas estar hoje a assistir à demonstração exacta disso mesmo não me faz especialmente feliz.
Num mundo horrível em que tudo é possível, a única coisa que esta nova demonstração de que o diabo existe sugere, aqui à superfície e em termos académicos, é um estudo mais aprofundado da forma como a situação americana controla o movimento de rotação da Terra em torno do seu eixo. Claro que é uma sugestão muito chata[2]. O pior é que é verdadeira, portanto temos que aprender depressa a viver com ela. A nuvem negra que paira hoje sobre a qualidade e a decência do mundo não precisou sequer da invenção dos verdadeiros Anjos Caídos. É triste, é como se até o movimento de translação da Terra em torno do Sol estivesse em risco[3], mas a verdadeira sombra que paira sobre todos nós, independentemente de quem dê a cara por ela[4], vem mesmo da Terra das Oportunidades e não vai sair de cena tão cedo. Essa sombra, de costa a costa, é projectada pelo espantalho de Donald Trump e pelas leituras que o mundo faz desse espantalho. Do seu, e do número crescente dos seus imitadores[5].
Laurence Durrell (1912-1990)
Em 2017 eu fiquei calada e composta no meu lugar enquanto, mesmo na minha cara, um comentador político por quem tenho o maior respeito dizia em directo para os americanos, e em diferido para uma parte impressionante do mundo, que a melhor forma de evitar a crise do petróleo e a escalada do aquecimento global era o investimento maciço no nuclear. Respeitei o meu papel[6], fechei os olhos, respirei fundo, e retrocedi no tempo por forma a ter outra vez 27 anos e estar a ouvir o Prof. Veiga Simão a dizer-me na cara que não tinha conseguido implementar o seu programa das centrais nucleares portuguesas por causa da série de seis reportagens que eu e o Henrique Monteiro publicámos em parceria no semanário O JORNAL[7].
Ah, isso sim.
Isso foi muito bom.
Mas qualquer um de nós, se vive em democracia e tenciona dizer o que pensa, antes de mais nada respeita o que dizem os seus parceiros e aceita o lugar que lhe é atribuído – ou, se não respeita nem aceita, avisa antecipadamente que não poderá comparecer.
Já agora, quem os tiver no sítio que esclareça que não pode comparecer por uma questão de princípios.
Eu uma vez pedi desculpa ao produtor, fiz questão de acrescentar que a recusa não tinha nada a ver com ele, e a seguir disse isso mesmo: não posso ir ao seu debate por uma questão de princípios. Recuso-me a contribuir para dar qualquer espécie de visibilidade acrescida a pessoas por quem não tenho respeito moral ou intelectual ou ambos, e nem vou dizer nomes.
Mais tarde apareceu-me no correio uma multa da BT fundamentada numa flagra de radar. Ia a guiar a a falar ao telemóvel ao mesmo tempo. E de maneira que lá passei mais uma noite a ouvir o Dick xingar-me a paciência com a questão de nós, portugueses, sermos todos uns condutores suicidas, coisa que eu, agora que era Mãe, deveria levar muitíssimo mais a sério.
“Nem sequer te orgulhas das minhas questões de princípios?”
“Não me orgulho nada do dia em que ninguém, no teu país, te contratar seja para o que for – e depois como é que vais pagar todas estas despesas?”
“Pois foi, por uma fracção de segundo até me esqueci que todos os Founding Fathers tinham escravos para o seu próprio bem e nenhum deles queria pagar impostos para o bem comum.”
O Dick também tem princípios. Também recusa embarcar em imensas minudências por uma questão de princípios. Tínhamos os dois tantos princípios, baseados em tanta cultura, que às vezes, à noite, com os putos adormecidos que nem uns anjinhos, ele me abraçava e dizia,
“Ai Clarinha por favor, vamos parar com isto, parecemos dois boxers muito velhos e muito bons que já partiram a cara toda um ao outro mas nunca mais saem do ringue,”
e adormecíamos logo que nem uns anjinhos, nós também.
Como nos casámos em Las Vegas, ainda considerámos ir divorciar-nos a Reno. Eu ainda andei para ali a cantar aquele clássico imorredoiro do Johnny Cash, I SHOT A MAN IN RENO JUST TO WATCH HIM DIE. Mas não dá. Um casamento é uma aventura e um divórcio é a treva, e não há nada a fazer a esse respeito.
A seguir fomos tomar café e eu disse,
“Dickinho, se conseguirmos ter menos princípios talvez daqui a uns anos…”
“Não,” disse ele, muito baixo, muito firme, muito gajo. “Clarinha, tu já viste bem a grande porcaria em que o mundo inteiro tem vindo a transformar-se? Se não forem as pessoas como nós a ter princípios, quem é que vai tê-los? Desculpa, a Hillary Clinton, com todas as suas ligações a Wall Street e à Alta Finança? Achas? Mesmo? Que essa gente, que controla a América, que por seu turno faz tudo o que pode para dominar o mundo, tem princípios? Clarinha?”
O Dick sempre teve, e continua a ter, este traço de personalidade irritante de ver claramente o passado, sumarizar o presente numa frase, e ter umas ideias sobre o futuro que nunca são desinteressantes. Antes de aparecer o Obama, andava excitadíssimo com a rapidez com que os latinos e os chicanos se reproduziam. Aquela gente estava a transformar-se na nova maioria populacional, ia toda votar, era toda católica, portanto, finalmente – tiro no porta-aviões. A Compaixão ia entrar nas prioridades do País Mais Poderoso do Mundo.
Depois apareceu o Obama e estivemos três horas aos berros de grandes visões no Skype. Ele convenceu-me que era possível quando ainda ninguém sabia dizer Barak.
Depois vivemos durante oito anos com um governo que agora, visto daqui, parece um franchising das Nações Unidas.
Mas, exactamente durante esse Intervalo do Bem, fomos obrigados a aprender as lições mais amargas de todas. O Presidente do País Mais Poderoso do Mundo pode ser bonito, um grande dançarino, um grande cantor, um grande stand-up comedian, um gajo que arrepia toda a gente quando se atira mesmo à jugular, um político que detesta o Putin ainda mais explicitamente do que a Princesa Diana detestava o Príncipe Carlos, o grande herói que consegue, por fim, pôr a funcionar um Sistema Nacional de Saúde tão bem montado que Donald Trump teve quatro anos para espernear mas não conseguiu desmontá-lo[8], o ser humano que chama sonhadores[9] às pessoas que dantes eram conhecidas como imigrantes ilegais e dá mesmo tudo por tudo para regularizar as suas vidas[10].
Os seus discursos podem ser bestiais, a sua mulher pode ser linda, podem estar os dois indiscutivelmente apaixonados e dedicar todo o tempo que tiverem às filhas, e mais. Michelle pode abraçar a solo causas dificílimas para os americanos, como por exemplo correr as escolas dos cinquenta estados para estimular alunos e professores no sentido de comerem menos[11] e se mexerem mais. Pode não ter medo de dançar ela própria na televisão, para mostrar que fácil e que curtido que é dedicar quinze minutos de intervalo a uma cena de aeróbica. Pode fazer coros para o Bruce Springsteen com um à-vontade total, e agarrar na pandeireta para marcar o ritmo do GLORY DAYS como se nunca fizesse mais nada na vida. Pode fazer discursos de improviso. E – no total oposto do desastre pessoal de Hillary – toda a gente concorda: “she’s a sweetheart.”.
Quando aqueles dois se retiraram era só apresentador de late night show atrás de apresentador de late night show, na rádio e na televisão, a implorar-lhe que se candidatasse ela a seguir.
Ela ria-se, mas ria-se mesmo, e começou a dar uma resposta que acabou por transformar-se num refrão extremamente apetecível,
E era um sonho tão lindo que foi preciso aqueles dois desaparecerem mesmo de cena para…
… que horror, foi só nessa altura que saltaram das névoas marginais todas aquelas sombras que estavam escondidas por trás da luz.
Essas sombras continuam a nunca se ver bem, mas desde que agarraram nas rédeas nunca mais as largaram, e é exactamente como na história do Ricardo Salgado, nós não podemos provar absolutamente nada mas sabemos que são elas que mandam em nós.
Pessoal, vocês estão bem a ver o xadrez do inferno que agora se joga a toda a nossa volta? Estão a ver bem que trémula que já se tornou a noção da democracia, quando num total de 27 países há quatro que votam contra a continuação do apoio da União Europeia à Ucrânia e toda a gente faz disso uma grande desgraça, como se fosse obrigatório votar em bloco, ao melhor estilo ditatorial? Num mundo destes, as questões de princípios não poderiam ser mais importantes. O respeito tem que começar a ser ensinado nas escolas. Anteontem, no fim de uma explicação, disse a um miúdo de catorze anos que teve a lata de me fazer perguntas muito ordinárias sobre a minha vida amorosa[13] que, antes de mais nada, ele nunca deveria ter podido fazê-las estritamente por uma questão de respeito, e ele recuou um passo, abriu muito os olhos, respirou fundo, e acabou por perguntar,
“O que é uma questão de respeito?”
Ainda por cima, não esqueçamos que o mundo sempre foi assim desde que temos registos da actividade humana. Os jardins de Shangri-La sempre estiveram à mercê de vandalismos sacralizados no intervalo entre duas batalhas sanguinolentas travadas no âmbito de uma guerra interminável com uma tendência raivosa para rebentar em nome de um deus qualquer, ou mesmo, pura e simplesmente, em nome de formas diferentes de venerar o mesmo deus – é ver como isso abunda desde que os gregos cilindraram os troianos, desde que os vikingues invadiram a Mongólia, desde que os hunos desceram até França, desde que Hypatea de Alexandria foi lapidada por uma turbamulta de cristãos em puro estado de histeria porque preferia a Filosofia à Religião, desde que Henrique VIII mandou decapitar o seu grande amigo Thomas More apenas porque ele se recusou a tornar-se anglicano e a sua filha Maria Tudor mandou cinco mil súbditos para a fogueira apenas porque eles se mantinham protestantes em vez de se converterem ao catolicismo, enfim – é rememorar todos estes lugares-comuns, mais todas as actividades diabólicas dos condutores de seitas como a dos seiscentos americanos que o reverendo Jones levou consigo para a Guiana em pleno século XX para lhes ordenar que se suicidassem em massa depois de envenenarem em massa, ordem que a seita acatou com tanta limpeza como a das meninas apaixonadas por Charlie Mason que esfaquearam a Sharon Tate, é eu contar-vos que aos dezanove anos, ao fim de três semanas, o meu filho mais velho fugiu aterrorizado da sua primeira experiência de vida independente com mais outros três rapazes num apartamento para os lados das Amoreiras porque eles passavam a noite inteira a meter linhas de coca enquanto viam na TV-Cabo programas sobre os Illuminati e sobre as seitas Satânicas, é deixar o puto dormir uma noite na cama da Mãe para conseguir dormir mesmo, é voltar a embalá-lo como dantes, engolir em seco, e recordar, uma vez mais, que a humanidade tem uma face lunar que quanto menos a gente tiver que ver melhor.
O pior é que, em tempos como este, temos que vê-la todos os dias.
E o condutor de seita diabólica mais diabólico de todos é, sem dúvida, o Donald Trump.
Se me disserem que Putin é um ditador bastante mais aflitivo do que Trump, e que, muito provavelmente, a sua longa escola no KGB lhe permite ter hoje em dia uma boa metade do mundo na mão, eu concordo incondicionalmente. Qualquer psicanalista que proponha a tese de Putin ter passado a infância a sonhar que havia de ser um novo czar de uma nova Grande Mãe Rússia está certamente cheio de razão, e qualquer geoestratega que acrescente que ainda por cima o cabrão conseguiu mesmo alçar-se exactamente a essa posição ainda completa melhor a composição. E por aí fora, devido a várias outras palavras acabadas em mente, tais como folha, automóvel, e paraquedista. Putin é o veneno russo personificado, é possível que daqui a uns anos seja o dono de nós todos e também da TAP, e tudo isto se vê bem e se entende muitíssimo bem.
O que torna Trump incomparavelmente mais diabólico que Putin é que ele já é o dono de nós todos e também da EDP, mas, como as suas manobras foram congeminadas nas sombras que se escondiam por trás da luz dos dois mandatos Obama, e ainda por cima o gajo é bruto que nem uma porta e um consumado bandido que se orgulha da sua esperteza que lhe permitiu não pagar um cêntimo de impostos durante vários anos seguidos e ao ser desmascarado pelos democratas transforma essa esperteza num slogan de campanha[14], nada do que lhe diz respeito se vê bem ou se entende bem.
A única coisa que se vê muito bem é que há cada vez mais dirigentes espirituais no mundo inteiro que vêem em Trump o modelo perfeito de indecência e brutalidade a seguir por forma a capturar o entusiasmo de todo o lixo dos seus países – e levem a taça que isto até Jesus sabia, qualquer país é uma lixeira infecta à espera de ter condições para cobrir todo o terreno livre à sua volta. Depois abrirá as portas às hienas e às gaivotas, esta nova fauna mantém o lixo controlado com muito prazer, e nós umas vezes somos necessários para limpar o chão de um novo arranha-céus na Malásia e outras vezes somos absolutamente descartáveis. O que já não somos, quando chegar a hora, é donos do nosso destino. E ainda bem. Quem é que quer ter que pensar no seu destino?
Que neura.
O nosso destino, para falar bem e depressa e inequivocamente, é sempre muita mau.
Ainda por cima – e este desastre inacreditável Trump já conseguiu semear como sizânia pelas sete partidas do mundo – já nenhum povo acredita na fiabilidade do sistema eleitoral do seu próprio país. Com este horrível presente envenenado já a extrema-direita americana conseguiu minar o chão que a humanidade ainda vai tentando pisar para sair da lixeira. Não adianta. As notícias são todas falsas e os votos foram todos manipulados, portanto a democracia nem sequer existe a não ser nos tais supracitados e muito louvados romances russos onde se aprendem todos os segredos do funcionamento do Mal.
E nós, os discípulos, já nos tornámos melhores do que os mestres.
Até convivemos fraternalmente com as hienas.
Somos o futuro.
Deixem-nos passar.
Clara Pinto Correia é bióloga, professora universitária e escritora
[1] Isto agora é mesmo assim, havendo um partido de extrema-direita que concorra a qualquer eleição já nem se faz trabalho de casa: é evidente que essa eleição será falsificada, e que, consequentemente, esse partido vai ganhar.
[2] A ter que escolher uma única explicação para o controlo do movimento de rotação da Terra, eu por mim prefiro a de Isaac Newton, que atribuiu esse controlo ao trabalho árduo, constante, e seriamente matemático dos anjos. Este controlo explicava imensas passagens estranhas das Escrituras através de diversas operações de cálculo baseadas em geometrias que devem ter feito do Pitágoras o morto mais feliz do mundo.
[3] Sobre este, Newton preferiu nem se pronunciar. Cerca de setenta anos antes, o luterano Johannes Kepler, que estava em Praga a fazer os horóscopos diários do Imperador católico Rudolfo da Baviera, já tinha estragado a festa a toda a gente quando percebeu que as posições irregulares dos planetas enquanto giravam em torno do sol se devia ao facto de as suas órbitas não serem esféricas, como sempre se pensara, mas antes elípticas. O próprio Kepler odiou este resultado, e foi muito claro a esse respeito quando o publicou “por respeito para com Filosofia”. A esfera é o símbolo da perfeição. A elipse é o símbolo de tudo quanto é caótico e ficou para sempre inacabado.
[4] Ou queira parecer que dá, um apetite que já não serve nem para vender jornais, mas serve sempre para aumentar ainda mais a confusão.
[5] Nem que mais não seja, porque é bastante mais fácil berrar do que reflectir. Mas isto é só a base antiquíssima por onde começa a história de todas as tragédias humanas, incluindo aquelas que nos são relatadas minuciosamente por Diogo do Couto, João Baptista Lavanha, e Francisco Vaz d’Almada, nas HISTÓRIAS TRÁGICO-MARÍTIMAS. Muito berra toda aquela gente. Às vezes, como no caso da Grande Nau Santo Alberto, berra e morre afogada com a terra ali mesmo à vista. Mas como chegar a terra, por muito bem que ela se visse? Lá está – haveria que reflectir. Já agora, também haveria que ter reflectido antes de desobedecer sistematicamente às ordens da Coroa e não fazer qualquer espécie de manutenção nas Grandes Naus da Carreira das Índias durante todo o tempo em que elas estavam aportadas em Goa. Enfim. Banalidades.
[6] Estava ali para falar dos benefícios e malefícios da Reprodução Medicamente Assistida, por causa do livro escrito em co-autoria com o Scott Gilbert FEAR, WONDER, AND SCIENCE, que ia ser publicado em breve pela Columbia University Press. Por acaso estudei criteriosamente a energia nuclear durante o meu curso de Biologia, sei por razões muito sérias que é a pior solução possível para toda e qualquer crise e das energéticas quanto menos se falar melhor, e claro que me apeteceu vituperar tudo isto – mas não competia a nenhum dos convidados interromper brutalmente o moderador.
[7] Talvez o Henrique ainda tenha essa série, ou saiba onde ela está. O tema é intemporal. Lembro-me de termos começado o primeiro artigo incitando o leitor a ler mesmo, com a seguinte promessa: “Pode ler tudo até ao fim descansado. Verá que não falaremos de passarinhos nem uma única vez.” E, se bem prometemos, melhor cumprimos.
[8] Não sei se isto, à época, ficou suficientemente claro em Portugal, mas nunca tinha existido qualquer espécie de SNS na América. Quarenta milhões de americanos sem dinheiro para comprarem o seu próprio Seguro de Saúde bem podiam esticar o pernil diante das Urgências dos Hospitais, que todos aqueles médicos, com todos os seus Juramentos Hipocráticos, nem sequer olhavam para a porta: sem Seguro de Saúde, ninguém podia entrar num hospital americano. Antes do Obamacare entrar em efeito no Massachusetts, precisei de fazer um exame mesmo chato, uma punção espinal, e nem queria acreditar: despacharam-me sem anestesia logo ali na Urgência, para eu poder voltar para casa pelo meu pé assim que os analgésicos começassem a fazer efeito. O Seguro que a Universidade proporcionava aos Professores Estrangeiros não pagava cá mordomias tais como refeições e internamentos.
[9] Durante oito anos, antes de Trump começar a construir a vergonha do Muro e a separar as suas famílias, aquelas pessoas foram os dreamers. Os estudantes universitários que falavam inglês conseguiram chegar ao ambicionado Cartão Verde. A prazo, há de permitir-lhes naturalizarem-se, e, a seguir, chamar pais e filhos. Desde que a Duck Dynasty fique onde está a matar patos.
[10] Conseguiu regularizar tantas, de forma tão hábil, que ainda hoje não há percentagens. Percentagens sérias implicariam que seria fácil desencadear progroms sérios. Há coisas que os negros americanos sabem melhor do que ninguém.
[11] E melhor. A maioria dos americanos desconhece o sabor da fruta e dos legumes. E nunca bebeu água na vida.
[13]Amorosa é como quem diz. Eu com 68 anos e o menino a fazer-me perguntas sobre a minha vida sexual. A parte mais desastrosa é que o Josué não estava, com toda a evidência, minimamente consciente da sua própria ordinarice e das razões óbvias que tornavam aquelas perguntas inaceitáveis.
[14] “Yes, America! Can you hear me! I didn’t pay taxes! THAT PROVES THAT I’M SMART!” A audiência levanta-se a aplaude-o de pé. Milhões de pessoas orgulham-se da esperteza do seu dirigente espiritual. A gente nunca viu nada assim e sente a cabeça a andar à roda.
Ontem, o PÁGINA UM foi obrigado, pela segunda vez no espaço de uma semana, por deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a publicar um direito de resposta do director do Público, David Pontes. Em causa estiveram duas notícias factuais do PÁGINA UM que revelavam as promiscuidades comerciais entre este órgão de comunicação social e, no primeiro caso, entidades públicas (Biopolis e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) com vista à prestação de serviços de ‘feitura’ de notícias de ambiente; e, no segundo caso, uma farmacêutica (Sanofi), com vista à ‘promoção’ de uma doença (infecções pelo vírus sincicial respiratório) para a posterior ‘promoção’ e venda de um fármaco.
David Pontes justificou, em ambos os casos, que as notícias – factuais e evidentes – do PÁGINA UM afectavam o “bom nome” daquele jornal. Sou de opinião de que o “bom nome” de alguém, ou de um jornal, é afectado sobretudo pelas suas próprias acções, e mal seria se um mensageiro ou um denunciante, dizendo a verdade, fosse agora culpado pela perda desse suposto “bom nome”. O jornalismo é, sobretudo, não assumir que o “bom nome” é algo perene, que não pode ser colocado em causa.
Bem sei que o instituto do direito de resposta é sagrado – e o PÁGINA UM só não o aceita de imediato, como sucedeu aos pedidos de David Pontes, quando, através dessa resposta, se transmitem falsidades sobre o meu trabalho e sobretudo se notar ali posturas de hipocrisia. Nesses casos, somente publicarei direitos de resposta sempre sob protesto, em consequência de deliberações da ERC.
Sobre esta matéria, e porque é vedada a possibilidade de contra-argumentar no próprio dia da publicação do direito de resposta, atente-se agora na parte final do texto de ontem de David Pontes: “No PÚBLICO, a redacção não sabe nem tem de saber dos negócios que a Direcção Comercial faz com empresas para efeitos de publicação de conteúdos comerciais. A redacção não faz escolhas editoriais tendo em conta o que sai ou não sai no Estúdio P ou noutro espaço comercial.”
Nem de propósito, enquanto escrevia este texto, decorre no auditório do Museu do Oriente uma conferência subordinada ao hidrogénio verde, a ser transmitida online, “promovida pelo jornal Público em parceria com as Galp, a Hyveritas, a PRF, a SmartEnergy, com o apoio institucional da Associação Portuguesa de Energias Renováveis e da Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio e ainda tendo a Deloitte como parceira de conhecimento”. Assim é apresentada. E consta na secção Estúdio P, com a devida referência a “Conteúdo comercial”.
E é “Conteúdo Comercial” porque, na verdade, mesmo que se ouça ou leia “parceria”, há sim um pagamento pelos ditos “parceiros”, que, na verdade, recebem uma factura pela prestação de serviços, neste caso, a conferência com direito ao uso da chancela Público, como jornal.
Mas é aqui que a ‘porca torce o rabo’. e é aqui que muitos directores editoriais permitem a promiscuidade que somente uma torpe hipocrisia pode sustentar.
Pode defender-se que um jornal, ainda mais nestes tempos de multimédia, se comporte como uma estação de televisão ou uma rádio, fazendo conviver programas de entretenimento ou de formação – onde é mais do que aceitável e bastante justificável o patrocínio ou publicidade, devidamente identificados – com programas de informação. Porém, nos programas de informação ou com conteúdos informativos jamais é aceitável que surja directa ou indirectamente qualquer relação comercial externa com a actividade jornalística, mesmo se implicitamente mencionada sob a forma de “parceria”, porque isto é um eufemismo comercial para prestação de serviços a troco de dinheiro.
E, no meio disto, os jornalistas só podem fazer como o diabo fez à cruz: fugir dali a sete pés. O mundo dos jornalistas é fazer notícias; não é ser um funcionário comercial.
Ora, no jornalismo, tem de se ser como a ‘mulher de César’. E por isso quem diz: “No PÚBLICO, a redacção não sabe nem tem de saber dos negócios que a Direcção Comercial faz com empresas para efeitos de publicação de conteúdos comerciais“, tem de ter noção do valor das palavras.
Assim sendo, quem acham que foi o mestre-de-cerimónias da dita conferência comercial sobre hidrogénio verde paga por um leque de empresas e associações?
Nem mais: David Pontes, director do Público – esse mesmo que, vamos lá repetir, escreveu que “no PÚBLICO, a redacção não sabe nem tem de saber dos negócios que a Direcção Comercial faz com empresas para efeitos de publicação de conteúdos comerciais”, e que garante que “a redacção não faz escolhas editoriais tendo em conta o que sai ou não sai no Estúdio P ou noutro espaço comercial.”
Como manter a equidistância quando jornalistas noticiam sobre empresas que, por sua vez, são parceiras comerciais em eventos pagos onde esses jornalistas participam activamente?
Mas se David Pontes quer manter a aparência de jornalista impoluto – batendo no peito a sua independência e mostrando-se ofendido por acusarem o seu jornal de promiscuidades –, não convém então que vista a pele de lobo, querendo com isso parecer cordeiro.
Não convém nada que, por exemplo, apareça assim numa sessão de boas-vindas de um evento comercial – um dos tais que ele diz não sabe nada nem ter de saber –, a declarar logo no início: “Queria agradecer a todos os presentes e a todos os que fizeram esta conferência possível; obviamente aos nossos parceiros: a Galp, a Hyveritas, a PRF, a SmartEnergy, a Deloitte, como nossa parceira de conhecimento, e ainda obviamente a Associação Portuguesa de Energias Renováveis e a Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio”.
Isto foi o que ficou gravado. E imagine-se aquilo que não ficou, entre salamaleques, enquanto a Público Comunicação Social S.A. facturava aos “parceiros” a credibilidade de um jornal com a presença do seu próprio director como mestre-de-cerimónias. Não é essa a função de um jornalista, muito menos de um director que quer ser credível, e que acha que o jornalismo se credibiliza com essa promiscuidades.
Enfim, o problema disto tudo não é só a hipocrisia; é estar a matar-se, assim, o jornalismo. E achar-se que o ‘mau da fita’ é o mensageiro e não o hipócrita que só torna a degradação ainda mais lastimável.
Parece estranho olhar para o Orçamento de Estado num momento em que o Planeta arde com guerras, taxas de juro, inflação e um empobrecimento geral da população. Tendo em conta a irrelevância de Portugal no contexto internacional, e o caos em que estamos mergulhados, pensar na política nacional e nas decisões à nossa micro-escala, é quase um momento de puro masoquismo.
Mas como já expliquei algures por estes textos, eu sou aquele tipo de pessoa que reduz a velocidade, causa algum congestionamento na estrada e fica ali a olhar para o acidente do outro lado da faixa, enquanto segue a 20 quilómetros por hora. Não consigo evitar olhar para desgraças e, como tal, mesmo com dramas e calamidades a encherem as 24 horas do dia, fui perder tempo à volta do debate do Orçamento do Estado apresentado pelo Partido Socialista (PS) para 2024.
Olho sempre para Orçamentos com alguma desconfiança porque, no essencial, parece-me que os sucessivos Governos se limitam a distribuir apoios e subsídios e nunca a fazer as reformas estruturais ou a tomar as opções políticas que o país precisa. Com a Educação como ponto de partida, obviamente. E quando falo em Educação, refiro-me a tudo o que vai da creche até à universidade. Grátis e universal. É esse o desígnio de um país que se quer desenvolver e não apenas fazer de incubadora de talentos para os países de primeiro mundo.
As linhas gerais deste orçamento são um sonho para a direita e veio daí a minha principal curiosidade. O que diriam o Partido Social Democrata (PSD) e a Iniciativa Liberal? O Chega nestas contas não importa tanto porque, por regra, grita e critica para chamar a atenção mas não tem ideias para apresentar. E enquanto for assim, são um problema a menos. Quando além do milhão de votos começarem também a ter propostas inteligentes, é que a coisa fica sem solução.
Redução do IRS nos cinco primeiros escalões parece ser uma boa iniciativa, apanhando a maior parte dos trabalhadores e deixando aqueles que ganham mais de 2000 euros de fora. O que em Portugal se considera rico, num país desenvolvido seria um pobre, mas enfim, há que começar por algum lado. Ao mesmo tempo, aumentam-se alguns impostos indirectos em artigos como o tabaco e outros não essenciais para não causar muita polémica e ainda aliviar o SNS. Medina repetiu várias vezes o jargão das “contas certas” que, por tradição, pertencia ao PSD de Passos Coelho.
Luís Montenegro anda há meses a dizer que o Governo de Costa é o campeão dos impostos, e Costa resolve baixar os impostos sobre os rendimentos. Julgo que cheguei a ouvir o PSD a queixar-se das pensões baixas e dos aumentos miseráveis dos salários na função pública. Montenegro grita por medidas em que nunca acreditou e tenta ultrapassar o PS pela esquerda. O que faz António Costa? Aumenta as pensões acima do nível da inflação e passa o salário mínimo para 820 euros, ultrapassando o PSD pela direita.
Até o IVA da restauração diminuiu, uma antiga exigência da direita no apoio às empresas. A TAP, como se sabe, está a caminho de ser vendida e o governo, já se percebeu, também não vai travar o aumento das rendas. Em resumo, o PS apresentou o orçamento com que o PSD sempre sonhou e, de uma só vez, secou a direita e deixou Luís Montenegro sem qualquer oposição para fazer. O que disse ele? Que o PSD votaria contra o Orçamento porque, e cito, “o partido não poderia votar de outra forma um documento que continua a viver da “ilusão” das alegadas contas certas, de uma suposta baixa de impostos que não acontece e de serviços públicos mínimos, ao mesmo tempo que hipoteca o futuro do país e adia reformas verdadeiramente estruturais”.
Estão a compreender? O PSD de Montenegro queria contas menos certas, mais impostos e mais serviços públicos. Um dia que nunca pensei ver, afinal, chegou. Melhor teria feito se, tal como a IL e o Chega, se tivesse agarrado com unhas e dentes a disparates como o aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) para automóveis mais velhos. Não tendo nada para dizer, disfarça-se a ausência de projecto próprio procurando algo para criticar, mesmo que seja o IUC, esse desígnio nacional de extrema importância.
O que o PS conseguiu com este Orçamento, não foi propriamente melhorar muito a vida dos portugueses. No essencial, continuaremos pobres, sem criar riqueza, sem ter uma educação verdadeiramente universal e com um SNS em contínuo estado de degradação. O que António Costa e a sua equipa de ministros fizeram foi mostrar ao país que a oposição de direita não tem uma única ideia, um único projecto, uma única visão para o desenvolvimento de Portugal.
Até aqui, pensava-se que o papel de cavalgar as gaffes do governo e disfarçar a falta de ideias com gritos era uma exclusividade do Chega. Agora percebe-se que é um denominador comum à IL (já se desconfiava) e até ao PSD, que deveria ter mais alguma responsabilidade na vida pública portuguesa.
Reparem até no alinhamento patético e algo deprimente que, esta tríade, consegue ter em assuntos verdadeiramente sérios para lá do parlamento português. Todos condenaram, com maior ou menos violência, as palavras de António Guterres sobre as constantes violações de Israel em Gaza.
Se no caso de André Ventura não se espera outra coisa porque se rege pelo racismo básico contra árabes, já de Paulo Rangel e Cotrim Figueiredo, aguarda-se mais alguma inteligência e conhecimentos básicos de história, mesmo que aborrecidos para a ideologia.
Não há oposição de direita em Portugal e a que, neste momento, faz esse papel, é apenas uma piada de mau gosto. Montenegro nunca chegará a primeiro-ministro enquanto Costa, o sonho de qualquer verdadeiro partido de centro, por cá andar. E neste cenário, apenas neste cenário, essa não é uma má notícia. O Governo não é bom, e desde 2020 tem acumulado um rol de disparates a considerar mas esta oposição que lhes tocou, nem de encomenda poderia ser melhor.
Tiago Franco é engenheiro de desenvolvimento na EcarX (Suécia)
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
Numa altura em que o país debate o Orçamento de Estado para 2024, e na mesma semana em que se assinou o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, é pertinente fazer-se uma reflexão sobre a situação em que nos encontramos e o rumo que estamos a tomar – não obstante muitos de nós termos os olhos postos no conflito Israel-Hamas. E, infelizmente, parece que ainda não é possível, nem será tão cedo, vislumbrar a cada vez mais esperada “luz ao fundo do túnel”.
Um relatório recente da Rede Europeia Anti-Pobreza revelou dados preocupantes – que se tornam ainda mais alarmantes tendo em conta que se referem a 2021, não reflectindo por isso a hecatombe da crise inflacionista e do aumento dos juros que o ano de 2022 nos trouxe. Ou seja, o cenário será ainda mais negro. Há dois anos, segundo este relatório, quase metade da população assolada pela pobreza encontrava-se, mesmo assim, a trabalhar. Também havia 1.696.000 pessoas em situação de risco, significando que os seus rendimentos se situavam abaixo dos 551 euros mensais.
O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza também levou a que a atenção mediática e política se debruçasse, por momentos, no flagelo dos sem-abrigo, com o Presidente da República a pedir para se fazer mais, mas sabemos que ele é reincidente em pedidos deste género, como se viu em 2019 e no ano passado. Apesar dos desejos presidenciais, já havia sido noticiado em Setembro que Portugal é o sexto país da União Europeia com mais sem-abrigo, com quase 10 mil pessoas nessa condição. O Governo, por seu turno, aproveitou a efeméride para apresentar o “Plano de Acção da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025”.
Mas se a pobreza extrema é um problema grave e que necessita de ser combatida, é igualmente pavoroso assistir a uma classe média cada vez mais estrangulada, num país onde quem aufere 2000 euros brutos pertence ao clube dos mais “ricos”, e com um nível de vida já mais baixo do que a Roménia.
Ora, face às dificuldades financeiras crescentes, algumas das principais medidas previstas no Orçamento de Estado e que o executivo anunciou de forma emproada, foram a diminuição do IRS, o aumento do salário mínimo e de apoios sociais como as pensões e o abono de família, e subsídios a vitimas de violência doméstica. Uma migalha para cada nicho de eleitores, portanto, capitalizando o desespero generalizado – mesmo que, no fim, fiquemos com menos.
Quanto ao salário mínimo: se metade dos pobres, trabalham, deixarão de ser pobres com mais 60 euros por mês?! E se o preço das casas sofreu um aumento de 90% em relação a 2015, enquanto os salários aumentaram apenas 20%, subir salários por decreto servirá para resolver o problema?
No fundo, é mais um Orçamento assistencialista, numa perspectiva de damage control, mas, na verdade, com mais de damage do que de control. Porque, longe de promover soluções reais, apenas tapa buracos, e mal. No fim, sem se investir numa economia mais competitiva, continuará a não se produzir riqueza – e a tendência do empobrecimento não se inverterá.
O Governo adoptou a estratégia de parecer responsável, alardeando o slogan das contas certas – irónico, vindo do partido que nos colocou em três bancarrotas –, enquanto propagandeou uma redução de impostos que é, na verdade, ilusória.
Como foi noticiado, os impostos indirectos aumentaram, e serão mais 3 mil milhões de euros para os bolsos do Estado (mais 9% em relação ao presente). Contas feitas, o Governo deverá bater um recorde de receita fiscal em 2024. Falar de um alívio da carga fiscal é, assim, um engodo. Pelo meio, com a Saúde e a Educação a rebentar pelas costuras, também vemos dinheiro público desperdiçado para causas vazias, como a “Igualdade de Género”, para onde serão canalizados 426 milhões de euros.
Este executivo continua, enfim, igual a si próprio: vai tapando o sol com a peneira, enquanto fomenta a dependência do Estado, e nos corta cada vez mais as pernas. Por este caminho, o que se vai conseguir é esbater as diferenças, mas seremos apenas mais iguais na pobreza. A classe média será esmifrada, e apenas alguns conseguirão escapar a esta verdadeira carnificina.
Os portugueses continuam a caminhar em direcção ao abismo da dependência e da domesticação, e a contar os tostões para se manterem à tona. Neste cenário aterrador, o Governo fez o que faz bem: dá-nos a mão, não para nos salvar, mas apenas para que o afogamento seja um pouco mais lento.
Maria Afonso Peixoto é jornalista
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
O PÁGINA UM publicou ontem, por imposição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), um direito de resposta do director do Público, David Pontes, sobre um tema que, aliás, o próprio regulador, desde Junho, não quer comentar: a celebração de contratos entre empresas detentoras de órgãos de comunicação social e entidades públicas, onde se mercadeja o serviço de jornalistas. A resposta do director do Público surgiu em reacção a um artigo que abordava, em concreto, contratos comerciais a executar por jornalistas na secção Azul, dedicada ao Ambiente.
Não há outro termo nem aspas a usar: são mesmo contratos de prestação de serviços a serem executados por jornalistas, a maioria das vezes, por responsáveis editoriais que são os primeiros a aprestar-se a essa tarefa e a ludibriar os leitores, porquanto, na generalidade dos casos, nem sequer se identifica claramente que há um pagamento de uma entidade externa pela actividade desenvolvida por jornalistas. São tantos que o PÁGINA UM criou uma secção autónoma.
Convém referir que a publicação de um direito de resposta – ainda mais neste caso (e haverá ainda outro, que teremos de publicar ainda hoje ou o mais tardar amanhã) – não significa, antes pelo contrário, que o órgão de comunicação social tenha errado na sua notícia, que tenha escrito uma mentira ou que não tenha cumprido regras deontológicas e de rigor.
Nesse aspecto, a ERC tem tido uma leitura muito abrangente, concedendo o direito de resposta se o visado simplesmente invocar que prejudica a sua fama (mesmo que seja má pelos actos que pratica), uma vez que defende que “o instituto do direito de resposta não é animado do propósito de busca da verdade material – cujo controlo não cabe aos órgãos de comunicação social, nem, tão-pouco, em princípio, ao próprio regulador, por não ser essa a sua vocação”.
No entanto, convém referir que na sua análise que implicou a obrigatoriedade de publicação do direito de resposta do director do Público (com um dia de destaque), em consequência de um artigo da minha autoria em 5 de Junho passado, os três membros ainda restantes de um Conselho Regulador já fora do prazo de validade – se é que alguma vez teve –, tecem algumas considerações que merecem comentário.
De forma mais ou menos explícita, embora prometendo analisar o caso em concreto (já lá vão quase cinco meses), a ERC tende a manifestar já que os dois contratos de prestação de serviços do Público – um com a Biopolis (uma associação de direito público que integra universidades) e outro da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-N), com uma forte componente política – são banais, aceitáveis e, quiçá, passíveis de serem multiplicados no futuro. Chegam mesmo, os ditos três membros do Conselho Regulador da ERC, a sustentar que a interpretação do PÁGINA UM sobre as cláusulas dos contratos em causa – e em particular do da Biopolis – “é manifestamente desprovida de sustentação e, inclusive, abusiva”.
Portanto, a ERC – que recentemente já tinha sido pífia na não-responsabilização de directores editoriais pela existência de ‘jornalistas comerciais’ – obriga-me a retomar o assunto. E com assertividade, até porque há actualizações. E daquelas que ainda pioram mais a postura do Público.
Não será surpresa nenhuma – porque tenho vincado isso, aqui, por diversas vezes – que eu diga que o estado pantanoso, mais ao estilo de uma cloaca do que de um ecossistema lacustre, da imprensa portuguesa se deve, primeiro, a directores editoriais que se transformaram em directores comerciais, mercadejando notícias; e, segundo, a uma regulação frouxa, comprometida e interessada em não beliscar um negócio (media) em profunda crise financeira, grave por ser uma crise sustentada em falta de credibilidade. O caso da Global Media é disso um exemplo. Como já não consegue vender notícias ao leitores; já vende jornalistas para vender promoção de clientes. Morrerá no dia em que os clientes que lhe pagam a promoção verificarem que essa promoção é vista pelo boneco.
Mas regressemos ao foco. Independentemente das interpretações – que basicamente constituem a aplicação literal das cláusulas contratuais dos acordos comerciais entre a empresa do Público e a CCDR-N e a Biopolis para financiar uma secção jornalística denominada Azul – há um facto incontornável, indesmentível, indelével: há um elefante na sala. E esse elefante chama-se contrato de prestação de serviços para a execução de tarefas jornalísticas por jornalistas.
Só a simples previsão, teórica, de contratos de prestação de serviços de jornalismo (que deveria ser sinónimo de isenção e independência) envolvendo entidades públicas (e privadas) deveria causar engulho, vergonha, generalizada desaprovação – e opróbrio para quem, sendo jornalista, se permite assinar e executar este tipo de tarefas. Venha a direcção do Público, ou outra qualquer, justificar-se com muitos murros no peito ufando a palavra independência. Venham os reguladores fora do prazo que vierem, digam eles o que quiserem, mesmo que sentenciem ser “abusivo” alguém interpretar que contratos de prestação de serviços envolvendo jornalistas é mercadejar o jornalismo. E até se pode dizer mais, e que se diz porque estamos perante uma opinião: é prostituir o jornalismo.
Se isto serve em teoria, recordemos em concreto os contratos do Público, e as suas cláusulas. No caso da Biopolis, a troco de 90.000 euros, o Público comprometeu-se publicar “26 (vinte e seis) artigos editoriais, nos termos e condições definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos [que não está no Portal Base nem a ERC quis saber dele], que resultem de uma escolha independente e sem qualquer condicionalismo ou ingerência por parte da Biopolis, entre os projectos científicos disponibilizados por esta, a fim de lhes ser dado o tratamento e enquadramento jornalístico necessário para contratos em causa. A publicação dos artigos daqui decorrentes far-se-á acompanhar da referência ‘Promovido por Biopolis”. E acrescenta-se depois que “o Público obriga-se ainda [é extraordinário um jornal obrigar-se a cláusulas a quem lhe dá dinheiros para escrever 26 artigos editoriais] ao cumprimento das seguintes obrigações:
Sujeitar-se à verificação da Biopolis, no que diz respeito, em exclusivo, ao cumprimento dos prazos definidos;
Prestar as informações e esclarecimentos solicitados pela Biopolis sempre que assim o requeira;
Garantir os recursos humanos e materiais por forma a prestar o serviço contratado;
Executar um serviço de qualidade;
Executar o serviço, que lhe for adjudicado, com absoluta subordinação aos princípios da ética profissional, isenção, independência, zelo e competência;
Garantir sigilo quanto aos dados pessoais de que tomem conhecimento com a prestação de serviço”
Quem – a não ser, claro, a administração, a direcção comercial e a direcção editoral do Público, e também os três membros do Conselho Regulador fora do prazo – pode achar normal este tipo de cláusulas ao melhor estilo de ‘vendilhão de templo’?
Alguém defender que quem assume um contrato desta natureza pode fazer jornalismo isento e independente, não está só a mercadejar o jornalismo; está a prostituir o jornalismo, porque isto é pornográfico. E, sobretudo, está a gozar com a cara de quem é jornalista e que não quer ver a credibilidade da classe assim conspurcada. Para manter empregos não vale tudo, sobretudo se se quer ser jornalista.
Aliás, perante contratos desta natureza, nem eu já sei, por exemplo, no caso concreto da secção Azul do Público, se os dois artigos da jornalista Patrícia Carvalho sobre projectos da Biopolis envolvendo o sisão – publicados em 29 de Junho e em 15 de Julho deste ano – se enquadram no contrato de prestação de serviços ou se foi uma ‘borla’, até porque nunca surgiu até agora, em qualquer artigo, a tal prometida referência a “Promovido por Biopolis”. O mesmo se aplica a uma notícia a promover um dos responsáveis pela Biopolis, o biólogo Nuno Ferrand de Almeida, escrita em 30 de Junho deste ano pela jornalista Teresa Firmino.
Aliás, o problema deste tipo de contratos no jornalismo é esse mesmo: havendo um contrato de prestação de serviços com uma entidade, a partir desse momento, como proceder? Se for feita uma notícia no âmbito do contrato sobre essa entidade passa a escrever-se “Promovido por Fulano de Tal”, e se for publicada de forma autónoma passa a aditar-se “Não promovido por Fulano de Tal”? Já viram a caixa de Pandora que se abre?
Quanto ao contrato entre o Público e a CCDR-N – uma entidade, repita-se, fortemente politizada –, a situação ainda se reveste de maior gravidade: a troco de 31.000 euros pagos no prazo de 60 dias, o Público obriga-se, de acordo com o caderno de encargos, a “produzir uma série de conteúdos editoriais [leia-se, conteúdos jornalísticos e feitos por jornalistas] relativos à temática do crescimento azul do Programa Espaço Atlântico”, de os publicar “nos websites Azul e Publico.pt e no podcast Azul”, mas com uma condição especial: o Público tem de proceder à entrega prévia dos conteúdos para a “respectiva validação” pela CCDR-N.
Aliás, na cláusula 5ª do caderno de encargos, a CCDR-N trata o Público como se fosse um mero departamento burocrático de comunicação, uma vez que exige, como “forma de prestação do serviço”, que “para o acompanhamento da execução do contrato, o Prestador de Serviços [o Público] fica obrigado a manter, sempre que solicitado, reuniões de coordenação com os representantes da Entidade Adjudicante [CCDR-N], das quais deve ser lavrada acta a assinar por todos os intervenientes da reunião”.
No seu direito de resposta, hoje publicado no PÁGINA UM, e que foi escrito originalmente em 29 de Junho passado, o actual director do Público, David Pontes, teve a desfaçatez de escrever que aquele contrato de prestação de serviços “corresponde ao início de um processo e não ao seu resultado”, acrescentando que “na proposta apresentada pelo PÚBLICO e aceite pela CCDR-N, é salvaguardada a total independência do Azul e, ao contrário do que foi escrito, não há lugar a qualquer análise prévia dos conteúdos que os jornalistas irão fazer sobre os trabalhos de cooperação e investigação científica do espaço Atlântico”.
Dizer que um contrato público, depois de assinado, é para cumprir de outra forma, revestir-se-ia de enorme gravidade num país decente, mas a indecência prevalece sob o silêncio do próprio presidente da CCDR-N, que nunca respondeu às questões do PÁGINA UM. Sabe-se agora que o presidente da CCDR-N, António Cunha, assina contratos em que o ajdudicatário diz que o contrato não é para ser levado escrupulosamente a sério. Ou seja, o contrato é fake.
Mas, afinal, como evoluiu afinal este contrato de prestação de serviços entre o Público e a CCDR-N?
Pois bem, evoluiu para a mentira – ou, vá lá, para a omissão, que é a ‘siamesa’ da mentira. Além disso, foi um ‘brinde’.
Com efeito, entretanto, habemos podcast. No âmbito deste contrato, a secção Azul do Público criou um projecto denominado “Mudar o Atlântico em quatro vagas”, apresentado como sendo “uma série editorial sobre as potencialidades das regiões atlânticas europeias e os desafios que enfrentam a nível ecológico e de crescimento económico, social e territorial”. E acrescenta-se que “esta série editorial tem o apoio do Programa Espaço Atlântico 2014-2020”, surgindo depois o logotipo Interreg Atlantic Area.
E onde aparece a referência à CCDR-N?
Não aparece. Omite-se. Mente-se.
Se o objectivo não fosse mesmo esconder (com a conivência da própria CCDR-N) o contrato de 31.000 euros, dir-se-ia que o Público era ingrato, porque os podcasts não foram nada mal pagos, pois serão apenas quatro. O primeiro episódio, intitulado “Conhecer o oceano”, saiu no passado dia 5 de Outubro e basicamente foi uma conversa com dois oceanógrafos de 15:20 minutos. O segundo episódio, no dia 19, teve também duração de 15:20 minutos, e foi um quase monólogo de Pedro Sepúlveda, director de serviços de Acção Climática e Sustentabilidade da Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas da Madeira, sobre lixo marinho.
Presume-se que os dois episódios seguintes tenham também 15 minutos, o que significa que o contrato com a CCDR-N rendeu ao Público 31.000 euros por hora de emissão, sendo a existência de uma relação comercial com uma entidade da Administração Pública omitida aos ouvintes. Para o ‘frete’, o Público não encontrou nenhum jornalista da casa; e está a usar sim uma recém-jornalista freelancer, Inês Loureiro Pinto (CP 8264), que está assim a ser uma tarefeira para cumprir um contrato de prestação de serviços escindido dos ouvintes.
E, pronto, é nisto que se tem tornado o jornalismo nacional.
E sabem quais serão as consequências?
Com esta ERC, nenhumas. Com esta ética no interior da classe jornalística, nenhumas.
A única coisa que se pode aguardar, na verdade, depois deste meu texto, será um novo pedido de direito de resposta de David Pontes… se for mesmo um cara de pau sem vergonha.
P.S. No seu texto de direito de resposta, escrito em 29 de Junho, David Pontes escreve: “O Azul e o PÚBLICO pautam-se pela total transparência na relação com os seus parceiros, não tendo qualquer problema em revelar os contratos que firmam com eles, o que irão fazer muito em breve em local próprio“. Quase quatro meses depois, estou, estamos, a aguardar a revelação de tais contratos.
Tomei ontem conhecimento, por uma ocasional pesquisa no site da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), sem que outra informação prévia me tenha sido prestada, que Nuno André, um dos sócios do Página Um Lda. – a empresa gestora do PÁGINA UM –, com uma quota muito minoritária (5% do capital social), foi sujeito a um processo de contra-ordenação naquele órgão regulador por “prestação de falsas declarações sobre os requisitos legais à obtenção de um título de acreditação”, no caso, de jornalista-estagiário.
Foi-lhe aplicada, segundo informação constante na CCPJ, uma coima de 1.500 euros. O seu título terá sido cassado a partir da data da decisão, 21 de Junho passado, uma vez que o seu nome já não se encontra registado.
Gostaria de salientar, como director do PÁGINA UM e gerente do Página Um Lda., e para evitar eventuais especulações, que, embora Nuno André tenha publicado alguns textos e outros trabalhos neste jornal ao longo do ano passado, o processo em causa nada tem a ver com o PÁGINA UM. Refere-se sim à sua passagem pela rádio Mafra FM, tendo as alegadas falsas declarações sido cometidas em parceria com a jornalista Maria Moreira Rato, com o processo a ter tido ainda mais dois arguidos, cujos processos foram arquivados.
Em todo o caso, o último texto de Nuno André no PÁGINA UM foi publicado em 2 de Setembro de 2022. Desde essa data não mais o contactei, excepto para lhe comunicar a forte intenção de lhe (re)adquirir a quota (simbólica) de 5% no Página Um Lda., proposta que nunca obteve resposta, o que se lamenta, uma vez que pessoalmente preferia quebrar até a mais ténue ligação entre ele e este jornal. Mas a venda de quotas é um processo voluntário. Como é do conhecimento público, no sector da comunicação, Nuno André é agora comentador da CMTV.
Lisboa, 23 de Outubro de 2023
Pedro Almeida Vieira
Director do jornal PÁGINA UM Sócio maioritário (70%) e gerente da empresa Página Um Lda.
Este fim-de-semana realizou-se o primeiro turno das eleições presidenciais na Argentina, com a vitória do candidato Peronista, de “centro-esquerda”, Sergio Massa, com 36,7% dos votos.
O peronismo é um movimento político e ideológico que surgiu com a ascensão de Juan Domingo Perón ao poder em 1946. Foi presidente da Argentina em três mandatos não-consecutivos (1946-1955, 1973-1974), dando origem a um fenómeno político assente essencialmente em ideias socialistas e social-democratas, com um pendor fortemente proteccionista da Economia – pautas aduaneiras altamente penalizadoras de importações.
Sergio Massa, em primeiro plano
Em 1946, a Argentina era um dos países mais ricos do mundo; hoje, 77 anos depois, é um país pobre, a viver com uma inflação superior a 120%. Foi neste contexto que surgiu o fenómeno Javier Milei, que ficou colocado em segundo lugar, com 30% dos votos, e vai à segunda volta contra Sergio Massa.
Quem ficou relegada da corrida foi a candidata de “centro-direita”, Patricia Bullrich, com apenas 23,8%. Na verdade, o único fenómeno destas eleições é o candidato Javier Milei, que defende ideias libertárias e anarcocapitalistas e partiu praticamente do anonimato há cerca de três anos na vida dos argentinos.
Os órgãos de propaganda nacionais e internacionais classificam as suas ideias de uma forma curiosa. Há uns meses, a Lusa dizia-nos que era de “extrema-direita”; agora, parece que é um “ultraliberal” ou mesmo “ultradireitista”.
Javier Milei
Que ideias defendeu Javier Milei ao longo desta campanha presidencial e nos últimos anos? Destaco algumas afirmações: “Imposto é roubo”; “os políticos são uns parasitas e não necessitamos deles para nada”; “a instituição do banco central é um dos maiores ladrões na história da humanidade”; e “o teu Estado Social é obtido com uma arma apontada para a cabeça dos outros”. Tudo ideias de liberdade, em particular de que do Estado e dos políticos nada se pode esperar. Qual a relação disto com a extrema-direita? Não sabemos.
Recordo que o Partido Nacionalista Alemão defendia a nacionalização dos monopólios, a divisão dos lucros de todas as indústrias pesadas ou arrendamento dos grandes armazéns a baixo custo para as pequenas empresas, tudo ideias intervencionistas, em que se fixam preços abaixo do preço de mercado, se determinam os “lucros possíveis” e quem continua ou não em mãos privadas.
E o que dizer da máxima de Benito Mussolini, o fundador da ideologia fascista: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado”. Estas ideias são hoje defendidas por partidos como o Bloco de Esquerda e Partido Comunista, onde o Estado é o pai que nos rouba, decide o que cada um recebe de esmola e que direitos temos.
Patricia Bullrich
Mas talvez a ideia mais certeira de Javier Milei é “onde existe uma necessidade, nasce um direito”. Efectivamente, a necessidade de uma casa, um bem escasso, é razão para se proclamar que é um “direito”, quando na verdade é um bem económico. Acertadamente, nos diz que é necessário roubar uma parte da população para satisfazer o tal “direito” de outros. A confusão de direitos com bens económicos suportou o avanço do Estado nas nossas vidas sem precedentes.
O incrível destas eleições foi o triunfo destas ideias: a liberdade e a critica à instituição mais perversa e totalitária criada pelo homem: o Estado. Que 30% dos argentinos votem nestas ideias já foi uma vitória. Apenas foi possível porque Javier Milei é um excelente produto televisivo, altamente polémico e combativo em todas as suas aparições televisivas.
Apesar do desgosto dos órgãos de propaganda, a possibilidade de tais ideias de liberdade vencerem é um sinal de esperança, num mundo crescentemente estatizado, intolerante e a caminho de uma ditadura global distópica.
Caso vença, teremos de ver se o discurso corresponde à prática. Tenho dúvidas que logre cortar 30% sequer do gasto público, onde talvez a medida mais fácil seja encerrar o Banco Central argentino, responsável por emitir uma moeda que nenhum argentino quer. Por outro lado, algumas das suas atitudes durante a putativa pandemia levantam-me dúvidas sobre a sua sinceridade.
No entanto, que estas ideias possam vencer umas eleições deixam-me sempre esperança num mundo melhor.
Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
Em Gaza, entramos na fase do conflito conhecida como “medição das ditas cujas”: o momento em que cada líder ameaça os seus adversários com a força que, por regra, não tem. Netanyahu, o primeiro-ministro israelita, anda há 10 dias a perceber como fazer valer a sua palavra perante a população local e a promessa da invasão terrestre na Faixa de Gaza que, em teoria, erradicaria o Hamas do planeta.
Ao mesmo tempo, Joe Biden vai avisando Netanyahu que aquela história de we have your back só funciona se ele não matar muitos civis inocentes por dia. Quantos? Não sei. Mas vou arriscar: 50… Ou 100. Não interessa, são palestinianos… Quem é que se vai dar ao trabalho de os contar ou dizer os respectivos nomes? Isso só existe em conferências de imprensa levadas a cabo em Telavive ou Washington.
A norte, na fronteira com o Líbano, o líder do Hezbollah grita a plenos pulmões que caso a infantaria israelita entre em Gaza, o grupo armado também entrará no conflito. Esta ameaça levou Netanyahu a reagir: se isso acontecer, será o fim do Líbano como o conhecemos hoje. Isto levou a que os irmãos mais velhos entrassem no bate-boca. No caso de Israel atacar o Hezbollah no Líbano, o Irão avisou já que entraria na confusão também. O irmão mais forte de todos, na pessoa de Biden, respondeu à ameaça iraniana com um simples Don’t. Don’t. Don’t.
Portanto, temos uma matrioska de ameaças onde velhos que mal conseguem andar sem a fralda, por esta altura das suas vidas, andam sim a prometer pancada uns aos outros, à custa do sangue de soldados mais novos, que terão de combater as guerras por eles decididas. O caldo está mais do que montado e a possibilidade de um conflito regional é real. Há combates na fronteira do Líbano e rockets disparados até do Iémen; portanto, já ultrapassámos os muros de Gaza e ninguém consegue adivinhar o que aí virá.
Noto uma ansiedade nas reportagens que diariamente anunciam que “a invasão terrestre está por horas”. Parece que a chacina dos bombardeamentos já não vende o suficiente e é preciso sangue fresco. Por vezes, esquecemo-nos que enquanto se discutem tácticas de invasão terrestre, diplomacia e como entrar nos túneis do Hamas e tudo o resto, a aviação israelita continua a bombardear aquela prisão a céu aberto chamada Gaza. Isto é como pescar à cana num aquário e ficar espantado por ver que os peixes não fogem, não nadam para longe.
Nestas duas semanas de bombardeamentos, já morreram cerca de 5.000 palestinianos, a maior parte civis inocentes, não são líderes ou combatentes do Hamas. Para se entender a dimensão do massacre que, pessoas como a Helena Ferro Gouveia continuam a dizer que está dentro do direito de defesa de Israel, atente-se nestes números.
Segundo as Nações Unidas, desde o dia 24 de Fevereiro de 2022, data do início da invasão russa à Ucrânia, morreram cerca de 9.700 civis. Portanto, em Gaza, em pouco mais de 10 dias, morreram metade dos civis que a guerra entre a Ucrânia e a Rússia levou em 600 dias. Conseguem por aqui perceber o massacre e genocídio que está em marcha, antes sequer de uma qualquer invasão terrestre?
Um dos comentários que mais me espantou, de um conhecido e, por norma, errático comentador da nossa praça, é que a paz seria alcançada depois de se erradicar o Hamas. Digam-me, por favor, em que momento da História é que se arrasaram populações inteiras e se conseguiu outra coisa que não fosse criar mais ódio?
Ouço um pai que perdeu os três filhos num bombardeamento em Gaza, um dos tais sem nome que ali anda pelos escombros à procura da família. Não pertence ao Hamas, limita-se a tentar fazer uma vida naquela prisão. Qual agora a razão que o impede de se juntar ao Hamas? Que se produz dali, agora, que não seja o ódio?
Controlar populações e impor-lhes regras (o hobby favorito dos governos americanos) alguma vez trouxe paz? Em que zona do globo isso resultou, que eu não me lembro? No Iraque? Na Síria? Na Líbia? No Curdistão? Na América Central? Nos Balcãs? No Afeganistão? Em que sítio é que, bombardeando-se populações, não se criaram novos inimigos ou não se deu origem a regimes ainda piores?
Enquanto Lavrov visita o Irão, para ver como param as modas, Putin deixou um recado a Biden: os norte-americanos podiam começar a respeitar as decisões dos outros povos, e não ter o impulso de querer impor fosse o que fosse para lá das suas fronteiras. Dessa forma, não precisariam de estar constantemente a reprimir outros povos. E o pior é que a intromissão norte-americana nos cinco continentes mostra-se de tal forma, que fazem um ditador de extrema-direita ter razão e parecer um turista.
Entretanto, o foco saiu da Ucrânia porque o Ocidente precisa agora de defender um invasor e, com isto, Putin vai ganhando em vários palcos ao mesmo tempo. Putin aperta a mão de Orban, defende a solução dos dois Estados em Israel, visita a China e manda o número dois a Teerão. Nada mau para uma semana no escritório.
Já Joe Biden, que mal conseguia respirar e falar ao mesmo tempo, tal era o estado de debilidade, dizia a um jornalista norte-americano que não só se iria recandidatar, como achava que os Estados Unidos tinham aqui uma hipótese de ouro, com estes conflitos, de deixar o Mundo melhor (com o fim do Hamas e de Putin). Não é que ele acredite nisso, mas está a fazer o que pode pelo lobby das armas e a tentar não perder a influência no Médio Oriente. Ele sabe tão bem, como qualquer um de nós, que não se acaba com o radicalismo erguendo mais muros ou largando mais bombas. Mas, como ele dizia nos tempos de senador, Israel é o melhor investimento externo dos Estados Unidos para dominar aquela região.
E com decisões que afectam a vida de todos em curso, Paulo Portas aproveitou o espaço semanal na TVI para nos lembrar da nossa pequenez e das linhas clássicas dos programas do CDS. Diz que é tempo da Europa controlar melhor a imigração e não receber mais terroristas. Aliás, como se sabe, de momento a entrada é um passeio no parque e os milhares de mortos no Mediterrâneo só por ali ficam, afogados, por má vontade. É caricato e algo deprimente que a direita clássica, e aquela mais camuflada na voz de diversos comentadores das televisões portuguesas, nunca discutam a base do radicalismo. Ou até, vá lá, que um emigrante não é necessariamente alguém mau.
Vendem-se duas narrativas neste momento. A primeira é que Israel tem direito a defender-se, embora já tenha morto mais de três vezes o número de vítimas que recebeu. A outra é que depois de eliminar o Hamas, a paz virá finalmente e que os restantes palestinianos vão viver felizes para sempre nas prisões que para eles Israel reservou.
Por esta altura, a avaliar pelos protestos que vão sendo proibidos pela Europa de apoio à Palestina (outro exemplo forte de democracia, diga-se), parece-me que a maior parte das populações já percebeu o que aqui se discute.
O conflito não começou a 7 de Outubro, o Hamas não nasceu de geração espontânea, o ódio não desaparece com muros ou bombardeamentos. Os territórios estão ocupados, até Guterres o disse, há 50 anos. Portanto, neste cenário, Biden, Ursula von der Leyen, Netanyahu, Rishi Sunak e mais uma série de tristes líderes, querem-nos convencer de que estamos, novamente, numa luta entre o Bem e o Mal. Não estamos. Estamos perante um genocídio com o apoio norte-americano e inglês e o silêncio cúmplice e vergonhoso da Europa.
É disso que se trata e, por uma vez, tenham a coragem de o assumir.
Tiago Franco é engenheiro de desenvolvimento na EcarX (Suécia)
N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.
A grande realidade: a saúde converteu-se num sistema ao estilo da McDonald’s. Todos os actos e procedimentos e diagnósticos são codificados numa classificação estatística internacional, o ICD-10. Todos os serviços são auditados, ou querem ser, por normas internacionais ISO, por vezes por certificadores internacionais.
Todos os profissionais são formatados e formados em escolas, com cursos – menos os que entram por cunha (que na McDonald’s não acontece de modo tão partidário).
Temos um sistema repetitivo, verificado, com inúmeros protocolos e consentimentos, regras muito específicas, e sobretudo cada dia mais mecanicista. Os programas pretendem mais vendas, menores custos, mais eficiência, menos consumo, mas simultaneamente mais segurança para o prestador, e em tese mais segurança para o consumidor.
De facto, a pressa é inimiga da qualidade, embora quanto mais se faz e se repete menos nos enganamos, menos erros existem. A saúde McDonald’s é uma ideia que eu próprio alimentei durante décadas. No fundo, mais gente pode ser tratada. Conseguir por preços menores, objectivos mais vistosos, é um sonho de qualquer empresário.
Os problemas surgem, porém, nas altas mais precoces, nos internamentos que estão sob a pressão de novas chegadas, de ritmos de produtividade aumentados, com menos camas, com menor relação profissional/ doente. As rotinas tornam-se cegas e, portanto, fazem-se inúmeros exames em excesso, criam-se mecanismos protocolados que são cegos à individualidade, desenham-se normas protectoras da decisão, mesmo que incluam inocuidades, desperdícios, crimes ao ambiente.
A saúde está carregada de parvoíces – como a esterilização do ânus ou da boca (obviamente impossíveis porque a sua existência é imunda e assim deve ser) –, os pensos estéreis em feridas conspurcadas, a utilização de material esterilizado para fazer um toque rectal. Há toneladas de desperdício nas compras de material com datas de utilização curtas. O lixo gerado por um acto médico é impressionante. Em rigor, nunca se provou que houvesse mais infecções ou problemas quando a Medicina se exercia nos consultórios não escrutinados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ou pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) ou pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A Fábrica da Saúde não é um serviço nacional. A fábrica é um negócio onde milhares de pessoas entram carregadas de medos gerados por informação estúpida e viciosa (só se fala do mau e do que corre mal), e por essa razão se entregam a outra crença: querem informações (consentimentos informados) de que não percebem patavina.
Outra crença vem das farmacêuticas e da tecnologia, que contra todo o ruído do medo, arvoram que a saúde está muito evoluída. De facto não está, e pode correr mal tudo aquilo que se faz. Uma punção, um exame simples, uma cirurgia, podem correr mal – não que maioritariamente seja assim, mas inevitavelmente, por vezes, não é como se quer.
Uns ganham milhões nas vendas – querem que até os que têm saúde procurem a fábrica. Outros ganham produzindo números e incentivam actos que se podiam evitar. Outros procuram conforto para as frustrações na fábrica. Uns desejam o impossível, arriscam o imponderável, pedem a ultrapassagem dos limites médicos. Os trabalhadores pedem exames em excesso para se protegerem das decisões.
Os políticos tornaram a Saúde um campo ideológico. Tudo de graça para todos é uma corrida para a bancarrota da prestação. A Saúde é como uma fábrica gerida por um deslumbrado. As carnes entram para fazer salsichas em grande número e já não importa a forma. Importa o registo, a escrita e a contabilidade, mesmo que o cuidar se perca, mesmo que a mão carinhosa invisível desapareça.
Como se aumentam custos materiais na Saúde, reduz-se em pessoal. Não se promove o incentivo à prestação de qualidade. Não se premeia os que melhor trabalham e cuidam. Não se opta pelo melhor, mas pelo mais barato. Este paradigma McDonald’s é uma construção ideológica de uma esquerda que acredita que somos todos iguais, que podemos criar fórmulas igualitárias, repetíveis e, sobretudo, que podemos padronizar tratamentos – a tal evidência.
A medicina baseada na evidência é uma alegoria com custos demenciais que vai conduzir à destruição do Serviços Nacional de Saúde (SNS) por uma via sofisticada. Eu já encontrei essa outra estrutura na Arábia Saudita, quando um administrador observa e manuseia os seguros que o cliente paga e decide aquilo que o médico pode ou não fazer. A prestação é gerida pelo pagador – o seguro.
Os médicos estão a ser desenhados neste padrão. As escolas não se importam com o ensino dos custos, com a necessidade de gestão clínica, porque agora o importante é sugar do pagador o mais possível, gerindo do menu aquilo que se aplica melhor.
Diogo Cabrita é médico
Recomenda-se a leitura da parte I e da parte II desta Saúde: uma autópsia
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