Categoria: Opinião

  • O ‘wokismo’ tem novo alvo: a sala-museu Marcello Caetano

    O ‘wokismo’ tem novo alvo: a sala-museu Marcello Caetano

    As universidades devem ser lugares livres, proporcionando um ambiente favorável ao debate aberto, ao pensamento crítico e à discussão de ideias, independentemente – ou apesar – das ideologias de cada um. Não devem nunca, e por nenhum motivo, converter-se em locais de pregação de correntes ideológicas, onde se alimentam dogmas, ou servir de instrumento para a expurgação ou reescrita do passado.

    Comparando com outros países, com os Estados Unidos à cabeça, a Academia em Portugal parece estar a manter-se imune às pressões de certos grupos que gostariam de a transformar num espaço subordinado às imposições do movimento woke. Mas, como se visto em diversas situações, os acólitos do wokismo não desistem de tentar impregnar as nossas universidades com a sua ‘mundivisão’.

    Isto a propósito da iniciativa de um grupo de alunos da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica que consideraram inaceitável a existência, naquele estabelecimento de ensino, de uma sala-museu “dedicada” a Marcello Caetano, constituída em 2006.  

    A questão foi debatida na Reunião Geral de Alunos, sujeita a votação, e terá sido até alvo de uma “discussão acesa”. E se a obsessão woke com a toponímia e o encerramento de museus pode tornar-se exasperante, deve deixar-nos optimistas que os novos ‘justiceiros sociais’, na tentativa de recontarem a História a seu gosto, tenham encontrado oposição.

    Mas olhemos para os argumentos dos alunos indignados com o espaço museológico em honra do sucessor de Salazar, mas que continua a ser considerado um dos pais do moderno Direito Administrativo, de onde foram ‘beber’ jurisconsultos como Jorge Miranda, Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros e até, hélas, Marcelo Rebelo de Sousa. Dizem eles, os alunos indignados, que “não pode haver lugar a celebrações acríticas do regime fascista e das suas figuras” e que “a sala ignora toda a outra faceta de Marcello Caetano, que perpetuou a ditadura, a censura, a repressão e o colonialismo durante o tempo que esteve no poder”.

    people in black shirts and black shorts sitting on bench during daytime

    Ora, ao contestarem “celebrações acríticas”, estão os alunos a defender, como alternativa, uma “celebração crítica”? O conceito soa algo paradoxal, mas parece que sim. Um dos activistas, João Moreira da Silva, que escreveu um artigo de opinião no Público intitulado “Ainda se celebra o Estado Novo na Faculdade de Direito”, queixara-se de que nem uma menção havia sido feita acerca dos males perpetrados pela mão do (no seu entender) facínora Marcello Caetano.

    Só que, sejamos claros, João Moreira da Silva & Companhia não fizeram todo este alarido apenas para pedir a introdução de uma ‘nota de rodapé’ dizendo que o antigo líder do Estado Novo, embora um destacado jurista, foi, enfim, um homem branco, opressor, tóxico, colonialista, autoritário, etc.. Assim, entende-se que a ideia de uma ‘celebração crítica’, mesmo se vingasse, não bastaria para os satisfazer. Eles querem, efectivamente, que o núcleo museológico seja encerrado.

    E querem-no porque não gostam de quem foi nem do que representa Marcello Caetano; e estão no seu direito. Mas recorrem a argumentos engenhosos para sustentar a sua tese, dizendo que “os homens não são apenas aquilo que escrevem, mas também o que fazem nas suas vidas”. Por esta ordem de ideias, resultará que só alguém com um historial impoluto e imaculado pode ser relembrado pelas suas virtudes – mas, é claro, tal pessoa não existe. 

    Se quisermos apagar das nossas referências históricas todos os homens (e até algumas mulheres) com passado pouco ‘honesto’ à luz dos olhos do presente, então podemos começar a lista pelo marquês de Pombal, e mais a sua estátua, que aliás foi erigida pelo Estado Novo. Podemos fazer isto, mas será apenas uma estupidez.

    It goes without saying, mas uma figura histórica não tem de ser consensual para ser celebrada ou homenageada; nem de agradar a gregos e a troianos, sendo que tal, é, em todo o caso, extremamente difícil. E, convenhamos, se existe alguma ideia consensual e generalizada sobre Marcello Caetano na sociedade portuguesa, ela não abona de todo a seu favor.

    Também é absurdo defender que uma homenagem seja acompanhada por um apontamento condenatório, ao estilo ‘fulano destacou-se por X, mas foi pródigo em malfeitorias, nomeadamente Y e Z’. É ilógico, sobretudo no caso em apreço: Marcello Caetano não é propriamente um desconhecido dos portugueses, e presume-se que quem chega agora à universidade não precisa que lhe expliquem qual foi o seu papel durante a ditadura.

    Marcello Caetano (1906-1980)

    Esta cruzada persecutória do passado, protagonizada pelos militantes woke, é exaustiva e assume mesmo contornos reminiscentes de um culto religioso – conseguindo, no entanto, a proeza de ser ainda pior, como sublinha o intelectual francês Jean-François Braunstein em A religião woke, editado em Setembro pela Guerra & Paz. Pior, porque é mais implacável, ao não admitir qualquer perdão nem salvação aos “pecadores”. Mas, tal como uma religião, assenta em crenças e é movida a emoções, não se deixando, por isso, contrariar pela racionalidade.

    No livro, Braunstein salienta o facto de o wokismo ter germinado nas universidades norte-americanas. Algo verdadeiramente espantoso, se pensarmos na academia como um reduto da ciência contra preceitos de fé e o obscurantismo. Mas se, nos Estados Unidos, alguns académicos foram responsáveis por impulsionar este maldito movimento, espero que, por cá, outros tenham a coragem de lhe fazer frente.

    Maria Afonso Peixoto é jornalista


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

  • Marketing para totós: Cimeiras do Clima e Congressos dos Jornalistas

    Marketing para totós: Cimeiras do Clima e Congressos dos Jornalistas


    É um caso de marketing e de propaganda para totós. Ainda assim, jornalistas cobrem estes eventos como se fossem sérios e realmente produtivos, com o objectivo de se melhorar o mundo e as vidas de todos. Ainda assim, se fazem debates sobre esses eventos, como se realmente houvesse algo, de substância, para se debater no que lá se diz que se vai fazer.

    Um desses eventos é a “Cimeira do Clima” ou sobre o Ambiente, ou Alterações Climáticas… O nome do “espectáculo” pode ir mudando, mas o assunto é sempre o mesmo: líderes mundiais deslocam-se nos seus aviões para um local remoto do Mundo, para anunciar a “atribuição” de dinheiros e criação de fundos e medidas que vão melhorar a saúde do planeta e o futuro de todos os que nele vivem.

    Muitos comunicados de imprensa. Muitos discursos “inspiradores” e “assertivos” escritos pelas diversas equipas de comunicação e os melhores spin doctors. Os resultados são, invariavelmente, clichés como “não há humanidade B”, frase de António Costa nesta última Cimeira do Clima, citado na Lusa, frase que foi repetida até à exaustão pelos gabinetes de relações públicas do Governo, ou seja, os principais media do país.

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    Nestas cimeiras e conferências, os políticos de repente acordam para a causa ambiental e, tal como um cristão renascido, banham-se nas límpidas águas das diversas cimeiras do clima para sair delas discípulos da Nova Terra salva da poluição e imaculada. Pelo menos, até aterrarem de novo com os seus aviões nos países de origem e tudo voltar ao “business as usual“, que é como quem diz, ao andar de carro para cima e para baixo, conceder o licenciamento de empresas poluidoras e apelar ao consumo desenfreado para salvar empregos e “a economia”.

    Desde pequena que ouço falar na desertificação, na necessidade de se reduzir o consumo, na urgência de se poupar água e proteger o meio ambiente. Desde pequena que assisto a sucessivos governos portugueses e descurar a ferrovia e a despejar dinheiro dos contribuintes na construção de estradas (ou melhor, nas construtoras suas amigas que construíram as estradas).

    E todos os anos, sem excepção, assistimos a descargas ilegais em rios, a poluição diversa no mar. A investimentos estapafúrdios em obras e construção de monos com dinheiros públicos. Fecha-se os olhos a projectos poluidores porque criam empregos? Baixam-se os requisitos ambientais para atrair aquele investimento na fábrica que até foi classificado de PIN (projecto de interesse nacional)? Autoriza-se o abate daquelas árvores protegidas para aquele empreendimento de luxo? Dá-se o OK a mais um campo de golfe em zona onde falta a água? Avança-se com a construção de um novo aeroporto em zona de migração e nidificação única na Europa? Olha-se para o lado para o uso de pesticidas que acabam com espécies de relevo e causam cancro? Arrasa-se aquele rio selvagem e aqueles ecossistemas para construir mais uma barragem?

    O presidente da COP28, o Sultão Al Jaber. A cimeira teve este ano lugar no Dubai, capital dos Emirados Árabes Unidos, um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

    E incentiva-se ao consumo. Muito consumo. A quantidade de embalagens e lixos produzidos hoje é estonteante. Avassaladora. Os governos lucram com isso através dos diferentes impostos cobrados. O ambiente é que se lixa, tal como todos nós. E o planeta.

    Desta vez, Costa pediu acção mais rápida e ambiciosa. Todos concordaríamos com isso, se não tivéssemos visto o que Costa fez, por exemplo, na gestão da pandemia de covid-19, desde 2020. Mas, como vimos e sentimos na pele e nos bolsos o que fez, o que lemos nessa intenção do “rápido e ambicioso” é isto: muitos vão encher os bolsos (de novo) e nós vamos ficar agarrados aos problemas e aos prejuízos. Além do atropelo que fez à Constituição da República.

    Ou seja: há o risco de um acelerar no caminho da destruição da democracia, por via de leis e medidas inconstitucionais, e um novo o empurrão para fortes cargas de impostos sobre “poluidores”, que vão acabar por cair afinal sobre os consumidores finais. Há o risco de se inventarem mais “políticas verdes”, mas que irão beneficiar empresas amigas. Vão anunciar-se regras que serão aplicáveis aos comuns dos mortais, enquanto os que têm amigos e cunhas serão poupados.

    O primeiro-ministro, António Costa, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, na COP28, que este ano se realizou no Dubai. (Foto: D.R.)

    Talvez porque acompanhe os mercados de capitais há várias décadas, desconfio destas promessas “verdes” que até agora renderam milhares de milhões a fundos e “veículos” de investimento, filantropos, fundações e políticos a vender este peixe da economia “verde” e trouxeram mais e mais problemas ao planeta e às populações.   

    Estas cimeiras do clima ou do ambiente fazem-me também lembrar os congressos dos jornalistas (vai-se agora para o 5º Congresso). Fala-se muito e não se muda nada. Fala-se muito, mas não se mexe naquilo que se precisa mesmo mexer para que haja mudanças.

    Na política, continua a promover-se o crescimento eterno das economias e a cultura de consumo, como se isso fosse racional ou sensato. O crescimento eterno do Produto Interno Bruto, vendido nos telejornais como sinal de sucesso político…

    Nos congressos de jornalismo fala-se que o sector está em crise, os jornalistas são mal pagos e até que há disparidade de salários e promoções entre homens e mulheres. Mas, hoje, há que assumir, que os jornalistas não têm quase nenhum poder e estão alinhadíssimos com o poder político e empresarial.

    Cartaz do 5º Congresso de Jornalistas, criado pelo ilustrador e cartoonista André Carrilho com base no lema “Jornalismo, Sempre” do evento que vai decorrer de 18 a 21 de janeiro de 2024.

    A liberdade de imprensa está ameaçada (sobretudo, desde 2020) e há notícias verdadeiras a serem censuradas no mundo digital. Os grupos de comunicação social estão vendidos (rendidos) às “parcerias comerciais” (conteúdos e eventos patrocinados por entidades públicas ou privadas). Directores de jornais, revistas, TVs e rádios fazem o papel de entertainers e apresentadores em eventos e conferências e actuam como embaixadores de políticos, de reguladores, de figuras da autoridade e todos os “clientes” que pagam as “parcerias comerciais” aos seus grupos.

    As redacções estão magras, mas cheias de jornalistas e estagiários que fazem copy/paste (churnalism) das notícias da Lusa e de comunicados de imprensa. Não há tempo (nem pensamento crítico) para mais. E há que falar nos jornalistas que têm empresas e funções incompatíveis com a profissão. Nos grupos de comunicação social com “clientes” que lhes pagam para escrever “notícias” e fazer eventos sobre os quais depois escrevem (sempre) favoravelmente. E há que falar na evidente subserviência do sector em geral face ao poder, seja do Governo, de autoridades, de reguladores, de direcções-gerais, da Comissão Europeia, (como, de resto, se viu na pandemia).

    Além de que se tem obrigatoriamente de falar na falência completa de reguladores e dos que deveriam ser vozes em defesa da profissão e do sector, com destaque para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. Mas também a Entidade Reguladora para a Comunicação Social só tem actuado quando sente pressão. E o Sindicato de Jornalistas tem ficado em silêncio perante irregularidades e situações de promiscuidade inaceitáveis.

    A lista de patrocinadores do Congresso é extensa.

    Como jornalista, ao longo dos anos sempre me mantive afastada de congressos e do corporativismo patente no sector da comunicação social. Não me identifico com operações de autopromoção, nem com os silêncios sobre os problemas graves, como as “parcerias comerciais”, nem com a cultura das palmadinhas nas costas enquanto o sector arde.

    A meu ver, na defesa do ambiente e do planeta e na defesa do jornalismo existe algo em comum: jamais serão defendidos por políticos do actual establishment, nem pelas grandes indústrias, por bilionários donos de multinacionais ou filantropos com um histórico ético duvidoso. Nem por jornalistas que há muito se vergaram perante dinheiros públicos, privados ou de fundações, com medo de perderem o emprego, a nomeação a prémios e bolsas, além dos que não escondem agendas ideológicas.

    Nem a defesa do planeta, nem a defesa do jornalismo irão ser feitos por aqueles que têm contribuído para criar os problemas existentes, seja pelas suas acções seja porque pactuaram com os ataques, ficando em silêncio.

    O jornalista Pedro Coelho, em declarações à RTP Madeira, numa visita àquela região para promover o 5º Congresso dos Jornalistas.

    Num mundo de árvores de Natal de plástico, enfeitadas de bolas e fitas de fantasia em material sintético, o jornalismo é hoje um adereço brilhante para vender frases bonitas sobre como políticos e bilionários que contribuíram para nos trazer ao desastre, são agora os maiores defensores do ambiente e da vida no planeta.

    Num mundo de cimeiras do clima da tanga e congressos dos jornalistas da treta, temos de começar a pensar se está na altura de deixarmos de ser totós. Em relação aos políticos, aos media que destroem o jornalismo e em relação ao que podemos fazer sobre o futuro do planeta e do jornalismo.

    Elisabete Tavares é jornalista


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

  • As cuecas da Ucrânia

    As cuecas da Ucrânia


    Aldous Huxley escreveu: “Há três espécies de inteligência: a inteligência humana, a inteligência animal e a inteligência militar”.

    Um soldado da minha Companhia, na Guiné-Bissau, não só concordava como reforçava: “É verdade, sim senhor, porque eu já ouvi, num Quartel de Cavalaria, o sargento a dizer: 18 e 23, vão dar de comer ao Serafim, e o Serafim era o cavalo. Os únicos animais que têm nome em Cavalaria são os irracionais. Os racionais, digamos assim, têm números”.

    Vem isto a (des)propósito de uma notícia, a primeira em semanas, que eu li sobre a situação na Ucrânia (que anda tão afastada da comunicação social desde que Israel e o Hamas recomeçaram com a selvajaria).

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    Pensava eu que Portugal, até pela dificuldade em aprovar o Orçamento de Estado, deixaria de apoiar o esforço heróico dos ucranianos.

    Felizmente que os nossos Ministros estão atentos e são solidários.

    Nem sempre é possível conjugar a nossa vontade de ajudar com a crónica pelintrice, mas… há sempre uma solução.

    Principalmente quando a decisão está nas mãos de mulheres habituadas, há gerações, a ter de encontrar soluções mirabolantes.

    No passado dia 11 de Outubro, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, anunciou que Portugal se preparava para enviar “vestuário de Inverno” para equipar as tropas ucranianas nos próximos meses.

    Conhecidas as baixas temperaturas que estas têm de enfrentar naquelas paragens não houve quem não concordasse com a medida.

    Começámos a imaginar contentores de casacos de lã, samarras alentejanas, que fossem, camisolas de gola alta, ceroulas (que isto, na guerra, não há cá modas e os ucranianos prefeririam enfrentar dez russos a vestir uns collants, por exemplo) rumo a Kiev.

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    Até que li uma informação detalhada sobre a dádiva, que é do seguinte teor:

    O Ministério da Defesa vai pagar 128.135 euros para a aquisição de roupa interior feminina para enviar às militares ucranianas.

    Portugal prepara-se para enviar cinco mil unidades de cuecas femininas camufladas para serem utilizadas pelas militares ucranianas.

    O Ministério da Defesa português atribuiu esta quinta-feira dois contratos para a confeção da roupa interior feminina no valor de 128.135 euros.

    De acordo com o contrato publicado no portal Base, o executivo vai pagar 36.900 euros a uma empresa têxtil de Guimarães para adquirir cinco mil cuecas ao preço de seis euros por unidade.

    A empresa tem de entregar a encomenda no prazo de 25 dias a contar da data da assinatura do contrato.

    Segundo as cláusulas técnicas do contrato, as cuecas devem ser compostas por “uma parte da frente, uma parte de trás e um reforço com um forro” e vão ser cosidas em ponto de linha dupla de quatro fios. Além disso, a parte da cintura deve ter uma fita jacquard elástica e as cuecas devem ter as cores “coiote, verde azeitona e preto” que fazem o padrão camuflado do exército.

    Extracto do caderno de encargos do contrato celebrado pelo Ministério da Defesa para a compra de cuecas e tops para a Ucrânia.

    Após a entrega da encomenda, a Secretária-Geral do Ministério da Defesa tem cinco dias para inspecionar a encomenda, de forma a certificar-se de que as cuecas chegam na quantidade e com as características especificadas.

    Um segundo lote que prevê a aquisição de cinco mil “tops” camuflados foi assinado com uma empresa de Santo Tirso, num valor de 91.635 euros. O contrato prevê um custo de 14,90 euros por unidade.”

    Sinto-me orgulhoso de ser português e de ter estes governantes a dirigir o meu País.

    Não há dinheiro para mais nada?

    Fazemos como as avós no Natal e oferecemos meias e cuecas.

    Se mesmo assim não chegar o dinheiro, optamos por uma única dessas peças. Neste caso, as cuecas.

    Atenção que não podiam ser umas cuecas quaisquer, por causa do frio.

    Por isso, optaram por umas que têm “uma parte da frente e uma parte de trás” (se tivessem só a da frente seriam “ecas”, penso eu) e cosidas em ponto de linha dupla de quatro fios, com um forro, não vá a militar, no meio da luta, ter um descuido com o medo do tiroteio.

    Tudo pensado ao pormenor.

    Mesmo o desenho em camuflado é inteligentíssimo, não vá que a Companhia das Militares resolva desfilar com todas as mulheres nuas.

    Com as cuecas camufladas passariam despercebidas, no entender da Senhora Ministra.

    Se o Pedro Nuno Santos, ou o José Luís Carneiro, garantirem que, caso cheguem a Primeiro-Ministro, mantêm Helena Carreiras como Ministra, podem contar com o meu voto.

    Aquilo é imaginação em estado puro.

    Ouvi dizer que ela preparava uma farda vermelha fluorescente para os Serviços Secretos do Exército e não quero perder a oportunidade de confirmar essa informação.

    Vítor Ilharco é assessor


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

  • O que é reconhecido mérito? Em Espanha sabem; em Portugal perguntem à ‘polícia’ dos jornalistas

    O que é reconhecido mérito? Em Espanha sabem; em Portugal perguntem à ‘polícia’ dos jornalistas


    Ontem, o Supremo Tribunal de Espanha anulou a nomeação de Magdalena Valerio como presidente do Conselho de Estado daquele país, porque considerou válida uma acção da fundação Hay Derecho. Em causa estava a exigência legal de Magdalena Valério ter de cumprido dois requisitos: “prestigio jurídico y conocimiento experto de los asuntos de Estado”. E ela não cumpria um. A sentença é exemplar, e vale a pena ser lida na íntegra.

    Que Magdalena Valerio, nascida em 1959 e licenciada em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, detinha um currículo invejável em conhecimentos do Estado, não suscitou dúvidas ao Tribunal espanhol. Depois de exercer como professora de Direito do Trabalho e Segurança Social, teve passagem por cargos de gestão pública nos anos 90, foi vereadora do município de Guadalajara em dois mandatos (1999-2005 e 2011-2015), foi presidente da Associação Águas del Sorbe, ocupou vários ministérios no Governo autonómico de Castela-La Mancha entre 2005 e 2019, foi ainda deputada no Congresso em três legislaturas, e entre 2018 e 2020 foi Ministra do Trabalho, Migração e Segurança Social do Governo de Pedro Sánchez. Sintetizei-lhe o currículo, saliente-se. Pode ser lido aqui na íntegra.

    Nomeada em Outubro para a presidência do Conselho de Estado de Espanha, Magdalena Valerio Cordero viu o Supremo Tribunal de Espanha retirar-lhe o cargo por considerar que não tinha “prestígio jurídico”.

    Porém, faltava a Magdalena Valerio cumprir o segundo requisito: “prestígio jurídico” – que, traduzindo para português, também significa “mérito”. Ora, aquilo que o Supremo Tribunal espanhol concluiu é que os dois requisitos “são duas as condições que quem assumir a presidência deste órgão deve cumprir. Não há exceção, nem matização, nem preferência de uma sobre a outra. E a razão de ser de ambas é diferente, mas concorrente: garantir que quem estiver à frente do Conselho de Estado reúna a dupla qualificação desejada pelo legislador. Ou seja, prestígio jurídico e conhecimento especializado em assuntos de Estado.”

    E nessa medida, o Supremo Tribunal de Espanha concluiu que “a notória e destacada trajetória de Magdalena Valerio Cordero – ministra, deputada, conselheira, vice-prefeita, vereadora, entre outras responsabilidades públicas – certamente atesta sua profunda experiência em assuntos de Estado, mas não serve para considerá-la uma jurista de reconhecido prestígio. O seu currículo mostra uma carreira meritória no serviço público, mas dela não se pode deduzir a estima pública na comunidade jurídica que implica o prestígio reconhecido. Certamente, nada consta no expediente nesse sentido, e também não há qualquer indicação no procedimento sobre o assunto.

    Li esta notícia com um sorriso. Mas um sorriso irónico, por via da perseguição, que tive e tenho, desde que no ano passado, escrevi que Licínia Girão, a actual presidente das Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, não preenchia os critérios legais para aquele cargo, que por lei exige ser ocupado por “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.

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    Licínia era, à data da sua ‘entronização’ na CCPJ, em Maio de 2022, uma advogada-estagiária cinquentenária (eu também sou cinquentenário). Tinha tirado uma licenciatura recente em Direito (2015-2018) e dois turbo-mestrados – em Jornalismo (2019) e em Direito (2021), já na casa dos 50 anos. Seria um motivo de aplauso – eu próprio, embora com uma licenciatura finalizada em 1993, retomei estudos universitários a partir de 2015 e ‘coleccionei’ no currículo mais duas licenciaturas, um mestrado e uma pós-graduação –, mas isso não a fazia “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.

    Até porque, enfim, nem sequer conseguiu Licínia Girão ter artes para concluir o estágio de advogada e teve um ‘chumbo’ sonante numa candidatura ao curso de magistrados do Centro de Estudos Judiciários. Quanto a artigos jurídicos ou de outra natureza, Licínia Girão vale zero, porque zero são as suas obras na componente jurídica e até jornalística.

    Mas sucedeu alguma coisa a Licínia Girão? Claro que não. A sua mediocridade – no sentido de mediania, de pouco mérito – contrastava de forma escandalosa com a exigência legal (de ter de ser “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”), mas quem se ‘crucificou’ foi o mensageiro – ou seja, eu –, até porque Licínia Girão não se elegeu sozinha: foi cooptada por oito jornalistas (já membros da CCPJ) e teve os empenhos do próprio Sindicato dos Jornalistas, no qual integra (e continua a integrar) o Conselho Geral.

    Ao invés do mundo jurídico, Licínia Girão, a actual presidente da CCPJ, tem tido mais “reconhecimento” nas artes. Por exemplo, em Junho de 2021, obteve a Menção Honrosa na categoria Ensaio/ Prosa no âmbito dos 13º Jogos Florais da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana.

    Na verdade, os problemas vieram na minha direcção, sujeito que tenho estado às ‘fúrias’ de hipócritas zelotas, como os que se encontram no Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas e na própria CCPJ. Fui até acusado de andar a perseguir maldosamente a senhora e a cometer as maiores vilanagens deontológicas, num ‘processo’ que fica para os anais da filhaputice da imprensa nacional.

    Assim anda o Mundo.

    Por um lado, temos ali, na nossa vizinha Espanha, o exemplar caso de Magdalena Valerio: apesar de um forte currículo público, não pode ocupar o cargo de presidente do Conselho de Estado, após anulação da sua nomeação pelo tribunal, por não preencher a parte do prestígio jurídico que é premissa da lei.

    E aqui em Portugal, no nosso cantinho, 383 anos após a defenestração de Miguel de Vasconcelos do Paço da Ribeira, temos uma Licínia Girão – de currículo jurídico menos que paupérrimo (porque vale zero) e sem que ninguém lhe reconheça prestígio jurídico – no cargo de ‘polícia’ do Jornalismo, assumindo aquilo que objectivamente não é: “jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.

    E são os jornalistas portugueses os únicos com responsabilidade por esta vergonha, por alcandorarem a mediocridade como símbolo do descrédito da imprensa em Portugal. De facto, como pode o Jornalismo defender a meritocracia em cargos públicos, se entre portas tem uma Licínia Girão?

  • Açores: o laboratório para o que aí vem

    Açores: o laboratório para o que aí vem


    Por norma fala-se pouco dos Açores nos jornais nacionais, e é uma pena. Não são apenas os furacões e as paisagens irrepetíveis que trazem o arquipélago para a ribalta. Há circo, e do bom, no Parlamento regional que mereceria alguma atenção naqueles programas onde o Calafate ou o Bugalho fingem saber o que estão a dizer.

    Como sabeis, as ilhas de bruma são administradas por uma geringonça de direita. Nas eleições regionais de 2020, o PS foi o partido mais votado, mas à direita foi onde a organização se deu para criar uma maioria de Governo. Uma repetição do golpe de asa de António Costa, mas com gente mais duvidosa.

    Nas eleições regionais não se aplica o método de Hondt, uma forma encontrada para proteger a representatividade das ilhas mais pequenas. Assim, e só assim, é possível perceber que o PPM, com uma votação de 40% na ilha mais pequena (Corvo com cerca de 300 eleitores), consiga eleger dois deputados para a Assembleia Regional e, dessa forma, ser válido para uma coligação de Governo. Refiro-me, neste caso, a 115 votos, para ser mais concreto. É sempre de enaltecer quando um partido monárquico quer muito pertencer a um Governo republicano. Quase como o obeso que não falha uma sobremesa, mas coloca adoçante no café.

    Igual cenário beneficia o defunto CDS que, em apenas duas ilhas (Terceira e São Jorge), consegue eleger outros dois deputados à custa de quatro mil votos no total. Tal como o PPM, também o CDS foi utilizado pelo PSD como muleta para formar Governo. Notem que os Açores são habitados por 250 mil pessoas e com 4115 votos há dois partidos sem qualquer representação que chegam ao poder.

    Mas há aqui um pormenor interessante que, de certa forma, pode ser utilizado como ensaio para a realidade nacional. PSD, PPM e CDS tinham deputados suficientes para uma maioria e, como tal, precisaram de acordos parlamentares com o Chega e a IL.

    José Manuel Bolieiro, ao centro.

    Um dos temas quentes dessa campanha foi o ‘cordão sanitário’ ao Chega. O PSD disse que não faria acordos com um partido de extrema-direita e até André Ventura, em cima das eleições, afirmou que não seria bengala do PSD regional nem nacional. Mas mal cheirou a poder, de parte a parte, a história alterou-se e o PSD lá tentou organizar aquele ninho de ratos.

    Enquanto José Manuel Bolieiro andou estes anos a tentar agradar aos parceiros de coligação e a segurar a maioria, Artur Lima, líder do CDS, passou para a fila da frente da governação e tentou, ao máximo, colher benefícios para a sua ilha (Terceira), à custa dos tais quatro mil votos.

    Os problemas essenciais da região ainda continuam por resolver. A pobreza extrema em algumas freguesias, a eterna SATA, a falta de emprego qualificado, o isolamento repetido de algumas ilhas, o compadrio e tráfico de influências, os baixos salários com excepção de uma pequena elite, a incapacidade de segurar os jovens, a falta de serviços de saúde, as ligações marítimas, etc..

    A dívida da região continua a aumentar, mas o PSD justifica-se com a herança do PS. Neste aspecto os Açores são iguais à República. Os partidos do Centrão usam os Governos anteriores para justificarem as suas falhas. Eu não acho que a realidade fosse melhor com o PS, devo admitir. Anos não faltaram aos socialistas para fazerem algo pela região durante este século. Mas vejo o que por ali se passa como um pequeno laboratório do que por aí virá nas legislativas de 2024.

    Asssembleia Regional dos Açores.

    Bolieiro cruzou a linha vermelha e fez acordos com o Chega, um partido que repete uma ideologia fascista, mesmo que o seu líder não acredite propriamente nela. É apenas a porta para ter mais votos e, como tal, ele usa-a. Como é óbvio não se pode confiar responsabilidades governativas a um partido que navega nas ideias consoante a moda das redes sociais. Não demorou muito até que, dentro do próprio Chega, começassem as divisões e um dos deputados resolveu sair, passando a independente.

    Lembro-me que, entre as exigências do Chega para viabilizar o Governo de Bolieiro, estava a medida cega de cortar em 50% as ajudas sociais aos mais desfavorecidos. Ninguém lhes perguntou porquê 50% e não 60%. Ou 30%. Ou até 20%. É tudo feito sem contas, sem saber quem são os beneficiários ou sequer o que lhes aconteceria sem a miséria do Rendimento Social de Inserção (RSI), os tais 100 euros que incomodam Ventura. O que importa é espalhar ódio. Rui Rio achou tudo isto normal e o Chega, lá assinou o papel.

    A Iniciativa Liberal, com o seu deputado único, seguiu um caminho semelhante e exigiu 10 medidas para viabilizar o Governo. Entre estas, estavam coisas como a redução dos funcionários da Função Pública, a privatização de partes do fornecimento de electricidade, a redução da carga fiscal, os cortes no RSI e as privatizações na Saúde. O mantra habitual. Só o transporte marítimo, que mercado nenhum quer pegar, é que devia continuar a ser fornecido pelas obrigações públicas.

    Agora, perto do fim da legislatura, a Iniciativa Liberal rasga o acordo e acusa o PSD de incumprimento unilateral, e chumba o Orçamento para 2024. Apesar de eu não meter a Iniciativa Liberal e o Chega no mesmo saco, devo reconhecer que é um tiro no escuro fazer acordos com partidos que, de três em três dias, mudam de estratégia, ideologia e opinião.

    Este Governo vai cair – o que é óptimo, acrescente-se – e Marcelo fará uma pausa no caso das gémeas para convocar eleições antecipadas na região. No essencial perderam-se quatro anos de fundos e oportunidades. E nem a estabilidade política foi conseguida, porque, e é tão simples quanto isto, não se podem fazer acordos com partidos que não respeitam a democracia ou nem sequer sabem o que defendem a cada semana.

    Há ainda outra lição importante a retirar desta realidade regional: por mais que um político nos diga que não fará isto ou aquilo, por mais que nos tente mostrar alguma decência, a verdade é que, assim que existir a hipótese de ir ao pote, deixam de existir linhas vermelhas.

    Rui Rio sempre me pareceu um homem íntegro e alinhou nisto. Quando chegar a vez de Montenegro, não tenho a menor dúvida que fará exactamente o mesmo. Nos Açores, na Madeira, no Continente. Tanto faz. A sede de poder é o que os move. Ou até a garantia de um posicionamento que os coloque em posição de escolher o que fazer aos fundos europeus.

    No fim, é apenas isso. Não há cores, linhas vermelhas, ideologias. Há um pote no fim do arco-íris dos fundos europeus que o Centrão, os liberais e a extrema-direita fazem o possível por conseguir dividir. Entre eles, com as empresas amigas, o que for. Nunca com vocês, com os vossos centros de saúde ou as escolas dos vossos filhos.

    Esse é que é o drama real e a razão que não me deixa perceber, quase 50 anos depois, como é que se continua a ouvir a triste frase: “em Portugal as eleições ganham-se ao centro”.

    Tiago Franco é engenheiro de desenvolvimento na EcarX (Suécia)


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

  • Dos livros não lidos

    Dos livros não lidos

    Não desflorados, décadas de amarelecimento das páginas, e mesmo assim chegam-me as páginas ainda unidas, a clamar pelo canivete (liberta-me, liberta-me), a mão a folhear poemas envelopados, a voz do autor embargada em cada sussurro expirado pela margem aberta.

    Da caixa aos teus pés a aguardar em Lisboa, e eu aqui, atolada, quem se mova muito em areias movediças fina-se (sossega, sossega!)

    Deixa ver, deixa dar tempo. Dar tempo é importante no mundo e nas coisas e nas assaduras, em geral.

    Book on Red Surface

    Ao passar de barco, sob a ponte, vejo uma mulher romântica que polvilhou sementes por cima do pilar da ponte, no embasamento de pedra, para ali nascer vida. E nasceu desde então, ali floresceu uma tenaz planta, enraizando-se na medula de argamassas, a beber do rio em suspenso, viçosa, de amplas folhas estendidas, a querer, a desejar, um regresso à mãe que estende a mão desde a guarda de ferro. E os navegadores mirando, no embasbacamento, cuidando ser mais seguro assassinar a planta, não vá uma fina raiz minar a estrutura.

    Ao passar de barco, sob a memória, flutuando, vejo que uma mãe lava a louça de almoço cantarolando a Elis, como passarinho na gaiola. Passarinhos na gaiola, saberão de certo vocês, têm momentos assim. Desatam num canto contínuo, enorme, um clamor por ajuda ou que a voz se solte (liberta-me, liberta-me). Notas entrançadas no eco do azulejo e a água a correr na torneira (o movimento possível), mãos mergulhadas em espuma de um tacho sujo (o movimento do barulho da rua, do outro lado da janela) e a sublimação da solidão como precioso espaço onde se abre as asas (mulher romântica que estende a mão desde a guarda de ferro). Nascem plantas em pilares de pedra sobre as águas.

    E depois do nada, silêncio.

    Talvez durma. Talvez rumine os anos (e ali atolada, quem se mova muito em areias movediças fina-se).

    Person Holding A Green Plant

    Quem prende passarinhos em gaiolas, quem colhe flores no jardim, ou quem decepa plantas em pedras, não se apieda da vida que tira. Nem lhes ocorrerá que tiram vidas, simplesmente tratam de vida. É tratar, é andar, e arrumar. Cuidam que é cuidar (não é, não é), e por isso as linhas que lhes desenham as rugas, que estalam a pele, não se aparentam vilânicas; mostram-se, aliás, frágeis (porque os gatos têm inveja dos pássaros, já vos tinha dito).

    Quem vê os passarinhos em gaiolas, desconcerta-se. Não sabem interpretar nem o silêncio nem o canto. Cuidam que abrir a porta é condenação (fascinação), e que tormenta se mostra o risco de deixar de ouvir o canto, quando o temos ali tão perto, tão seguro, tão garantido.

    E afinal, dos livros não lidos, o poeta embarga-se no sussurro de cada página por desflorar. E o canivete vermelho, que jaz apreendido no balcão da autoridade, estremece para o virem libertar. Romper é preciso. Sem medo.

    Mariana Santos Martins é arquitecta


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

  • A censura legalizada e a distopia

    A censura legalizada e a distopia

    Ontem de madrugada, noticiava o Público que “Governo e PS querem criminalizar discriminação por convicções políticas”. O jornal referia-se, eufemisticamente, a uma proposta de lei que compreende alterações ao artigo 240º do Código Penal, ao qual se somariam novas adendas para combater o “discurso de ódio”. Esta era já a sexta alteração ao dito artigo, que foi votada esta semana na Assembleia da República. Mas algumas horas mais tarde, pela noitinha, o partido que sustenta o ainda actual Governo deixou cair as referências a ideologias ou instrução.

    Em todo o caso, mostra-se evidente que esta retirada foi estratégica, devido à polémica que traria para campanha eleitoral das próximas legislativas, porque a essência manter-se-á. As intenções do Executivo socialista – tituladas como foram pelo sempre amistoso Público – parecem, à primeira vista, muito aceitáveis e até benévolas. Mas o problema surge quando começamos a desmontá-las e a raciocinar sobre as implicações na sua implementação. E na prática, no reino do palpável, despindo-se-lhe o invólucro angelical, percebemos que se trata de uma medida tenebrosa por tão antidemocrática.

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    No Código Penal em vigor, o artigo que versa sobre a “Discriminação e incitamento ao ódio e à violência” já estipula uma pena de prisão de até oito anos para actos discriminatórios com base na “raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica”. Mas, com esta proposta de lei, a lista de ofensas criminalizáveis passaria também a incluir a discriminação por “convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou a pretexto de uma culpa colectiva baseada em qualquer um destes factores”.

    Com critérios tão nebulosos e ambíguos, a pergunta impõe-se: de que modo planearia o Governo fazer cumprir esta medida? Seria aberta uma caixa de Pandora, até porque quem fosse processado por atentar contra “convicções políticas e ideológicas” de uma determinada pessoa ou grupo, também poderia queixar-se de estar a ser discriminado (por o processo judicial ter a intenção de o castigar, ‘discriminando-o’ da sociedade) pelas suas próprias “convicções políticas ou ideológicas”.

    Havia ainda um outro aspecto igualmente escabroso: na linha do proposto, quem incorresse nestes “crimes”, poderá ser punido com a interdição de servidores informáticos, sem data limite, para o resto da vida. Ou seja, poderia ver-se privado de usar as plataformas digitais tradicionais com ‘pena perpétua’. Orwelliano quanto baste.

    Mas havia mais. O Público revelava, na notícia da madrugada de ontem, que “o texto inicialmente redigido pela Presidência do Conselho de Ministros e ao qual o PS propôs pequenas alterações aumenta o leque das pessoas que podem ser acusadas de discriminação porque já não abrange apenas as actividades de propaganda organizada, mas sim todas as actividades de propaganda em geral.”

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    E o jornal fornecia ainda exemplos mais concretos de como esta proposta de lei se poderá aplicar, dizendo que “não poderão ser transmitidas imagens e sons, assim como citações num artigo sobre declarações num comício de um partido discriminando outro”.

    Resumindo: critérios adicionais, e extremamente duvidosos, que permitem punir criminalmente alguém; visando potencialmente mais pessoas. Um golpe grotesco contra o direito à liberdade de expressão, com a conivência habitual da nossa imprensa mainstream. Note-se: a notícia do Público até soava muitíssimo bem; qualquer um concordaria. Alguém estará a favor de uma “discriminação por convicções políticas”?

    O problema é saber o que é, agora, discriminação. Agora, há uma enorme facilidade para classificar qualquer coisa como discurso de ódio, e feito isto, não se sabe bem por quem, logo se condiciona a liberdade de expressão e a censura de opiniões alheias. E isto deve fazer-nos olhar para a questão com muita cautela. Por estarem em causa linhas tão ténues, a censura e o condicionamento da liberdade de expressão são matérias sobre as quais é difícil atribuir a alguém em concreto o papel de polícia do discurso. E entregar esse papel a um Governo ou mesmo a um tribunal com um Código Penal feito por um Governo é assunto delicado numa democracia. Por via das dúvidas, será sempre mais prudente garantir que cada um possa dizer o que se lhe aprouver, correndo o risco de se ofender alguns (e até ser processado se ultrapassar limites a analisar em concreto), do que lesar um direito tão elementar como o da liberdade de expressão.

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    Vivemos tempos assaz perigosos, porque se mascaram intenções vis e perversas através de uma alegada preocupação com o “bem comum”. A censura continua a escalar a uma velocidade alarmante, sempre justificada pelo combate à intolerância e ao discurso de ódio – uma manobra que não passa de uma tentativa de cercear direitos e liberdades.

    O mais lamentável é ver autoproclamados democratas, da esquerda à direita, aplaudirem ou assentirem com esta medida, porque “o discurso de ódio é mau e urge combatê-lo”. Os mais cínicos, destilam, eles próprios, ódio nas suas redes. Os sonsos, fecham os olhos, quando não se divertem, com insultos e ataques lançados àqueles com quem antipatizam. É o ódio do bem, a par com a hipocrisia desmesurada.

    Por isso, nunca poderemos contar com a oposição de uma maioria que diz prezar a liberdade de expressão; um grupo no qual se incluem proeminentes jornalistas, políticos, comentadores, e que se estende aos demais cidadãos. Porquanto, eles mesmos apelam ao silenciamento de outras vozes, enquanto se banham na sua sinalização de virtude. Regozijam-se com a ideia de ver amordaçados os “odiosos” cujo único delito, amiúde, é destoar das convenções politicamente correctas. Projectam no outro uma pulsão ditatorial que, na verdade, está dentro de si. Entusiasmam-se com a prospectiva de ver enclausurados os seus concidadãos por um simples tweet, não compreendendo os distópicos contornos de tal punição.

    white and black typewriter on green grass

    Para eles, a liberdade de expressão deveria estar, na verdade, sujeita a vários condicionalismos. Liberdade de expressão, sim, mas com muitas cláusulas.

    Por isso, mesmo que agora o PS tenha deixado cair uma parte das suas propostas para instituir normas orwellianas, é necessário continuar alerta e relembrar: uma liberdade que quer condicionar previamente disparate, e até a injúria ou a mentira, não é liberdade alguma. É censura.

    Maria Afonso Peixoto é jornalista


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

  • Victor Emanuel Marnoto Herdeiro, um burocrata a torcicolar a transparência e os tribunais

    Victor Emanuel Marnoto Herdeiro, um burocrata a torcicolar a transparência e os tribunais


    Victor Herdeiro. Melhor. Escrevo em maiúsculas – e a nominata completa para apurar o destaque: VICTOR EMANUEL MARNOTO HERDEIRO.

    Para a esmagadora maioria dos leitores, esse nome nada dirá. Se acrescentar que é presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), já haverá alguns, talvez poucos, que saberão de quem se trata. E, aliás, muitos pouco sabem o que é isso da ACSS, e para que serve.

    Eu elucido melhor quem é, adiantando já ser ele um burocrata. Mas um burocrata especial. Victor Herdeiro é a personificação do burocrata que qualquer político adora, porque é daqueles dirigentes da Administração Pública que, caninamente – no sentido figurado do termo, mas no sentido literal da eficácia –, tudo fará para esconder o que houver por conveniente e que possa ser sensível politicamente, porque é daqueles que não está ao serviço dos cidadãos, antes se expressa um servidor dos governantes.

    Victor Emanuel Marnoto Herdeiro: o burocrata que aguenta uma sentença e dois acórdãos, e mantém a recusa em ceder a consulta de uma base de dados que não identifica as pessoas nos registos informáticos.

    Victor Herdeiro é, para trazer à memória dos leitores do PÁGINA UM, o amigo de longa data da ex-ministra da Saúde Marta Temido que, em Julho de 2022, fez desaparecer a base de dados da Morbilidade e da Mortalidade Hospitalar no Portal da Transparência. Por aquelas coincidências, logo após o PÁGINA UM ter escrito um conjunto de artigos de investigação sobre os internamento e a gestão das unidades de saúde durante a pandemia.

    Victor Herdeiro é também o burocrata que recusou ceder a consulta, a um jornalista, dos dados anonimizados provenientes da Base de Dados Nacional de Grupos de Diagnósticos Homogéneos (BD-GDH), que inclui toda a informação dos internamentos, sem qualquer identificação de pessoas. Uma possibilidade que não só existe como está, há muito, prevista nas próprias competências da ACSS.

    Mas para Victor Herdeiro, defensor-mor de ministros da Saúde, seria um horror que um jornalista com capacidade de análise de dados, independente, pudesse pegar em informação tão sensível politicamente.

    E vai daí que se anda há quase ano e meio a tergiversar tribunais, para trás e para a frente. A cada derrota, mais serpenteia para o litígio seguinte – sempre socorrendo-se de uma sociedade de advogados paga a peso de ouro, a BAS, que aliás tem ligações a Lacerda Machado, como há dias escrevi – e aproveitando-se da morosidade e letargia dos tribunais.

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    Vem Victor Herdeiro aqui agora à liça porque nos últimos dias tenho estado, com alguma lentidão, a complementar e actualizar a secção da Transparência, aqui no PÁGINA UM, com a informação mais relevante das cerca de duas dezenas de litígios que temos (concluídos e em curso, em diferentes fases) no Tribunal Administrativo, ou seja, intimações para a consulta de documentos e base de dados.

    E eis que esta madrugada consegui completar a ‘ficha’ relativa à ACSS, que foi, até agora, a mais morosa e trabalhosa – e compreenderão, assim, a minha ‘fúria’ por me encontrar num país supostamente em democracia que admite um Victor Herdeiro como burocrata. Ou então admite por não ser uma democracia.

    Senão vejamos, e podem acompanhar por aqui a cronologia mais relevante (sem os muitos requerimentos, pois em Direito Administrativo quase só há texto escrito).

    No dossier “Investigação SNS”, publicado entre 13 de Maio e 1 de Junho de 2022, o PÁGINA UM usou uma base de dados que esteve, durante um período, suspensa pela entidade presidida por Victor Herdeiro, que nunca mostrou de quem veio a ordem. A BD-GDH, pedida pelo PÁGINA UM, tem um potencial informativo muito superior.

    Depois de uma recusa formal ao meu pedido de acesso à base de dados dos internamentos, alguns meses mais tarde, em 24 de Novembro do ano passado, uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa a uma intimação deu razão ao PÁGINA UM, mesmo depois de a ACSS, através da sociedade BAS – a tal à qual Lacerda Machado está ligado – ter tentado convencer a juíza da impossibilidade técnica da anonimização da base de dados.

    Que fez o burocrata Victor Herdeiro despois da sentença?

    Recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul, usando o dinheiro dos contribuintes.

    E levou sopa. Em Março deste ano, um acórdão deste Tribunal manteve a decisão da primeira instância sobre o acesso à base de dados dos internamentos.

    E que fez o burocrata Victor Herdeiro, muito zeloso de proteger o ‘coiro’ do Ministério da Saúde?

    Recorreu, mais uma vez, para a (suposta) derradeira instância, o Supremo Tribunal Administrativo, onde, por ordens de Víctor Herdeiro – ou sob o seu respaldo – se tentou convencer os conselheiros de que o meu pedido era “manifestamente abusivo”. Notem: num país democrático, um burocrata considera que um pedido de acesso a uma base de dados da Administração Pública por um jornalista seja considerado “manifestamente abusivo” para, assim, ser legítimo o impedir de informar.

    Perdeu terceira vez. Repito: o burocrata Victor Emanuel Marnoto Herdeiro perdeu em primeira instância, perdeu em segunda instância e perdeu em terceira instância.

    Entregou a base de dados?

    Não. Mandou um ficheiro Excel, mal-amanhado, com uma suposta password que nunca sequer chegou a abrir o que quer que fosse de relevante, e argumentando que teria de apagar e mutilar dezenas de variáveis da base de dados, a tal ponto que nem sequer se poderia ficar a saber quantos internados em concreto houve em determinado ano, quanto mais fazer qualquer avaliação digna desse nome. Basicamente, mandou sentença e dois acórdãos às malvas, e começou novo circo, porque, infelizmente, mesmo com sentenças e acórdãos em Portugal há sempre formas de o poder ignorar ordens de tribunais – o que mostra bem o (des)nível da nossa democracia.

    Desde Junho, de uma forma diplomática, tenho tentado obter acesso à base de dados – um direito que a Lei me consagra e três decisões de tribunais confirmaram.

    Mas o burocrata Víctor Herdeiro já sabe as águas onde se move.

    Sabe que a sua recusa, mesmo depois de uma sentença e dois acórdãos, não teve repercussão pública significativa. Raramente uma entidade pública é obrigada a dar documentos da importância de uma base de dados sobre os internamentos em Portugal – com a potencialidade de detectar lacunas ou problemas de Saúde Pública. Mas isto nenhum eco teve na imprensa mainstream, pois, enfim, esta não aprecia o que o PÁGINA UM faz (e que ela, com muitos mais meios, é incapaz de fazer somente por falta de coragem, porque existem muitos mais jornalistas tão bons ou mesmo muito melhores do que eu). Portanto, como burocrata, que protege o seu ‘amo político’, ignora-me e ignora o PÁGINA UM, porque ignora qualquer caso que não o belisque na opinião pública.

    Para ter acesso a uma base de dados da Administração Pública, e se houver um ‘Victor Herdeiro’ já não é suficiente ter uma sentença do Tribunal Administrativo, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul e um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Eis a força e o poder de um burocrata em Portugal.

    Sabe também o burocrata Víctor Herdeiro como funcionam os Tribunais deste triste país, mesmo se os processos de intimação são classificados de “urgentes” – e assim de, repente, mesmo com uma sentença e dois acórdãos, e com o auxílio de uma sociedade de advogados paga pelos contribuintes, assim se entretém agora a tentar ludibriar a juíza responsável pela execução da sentença entretanto solicitada pelo PÁGINA UM no passado mês de Julho, depois de esgotada a paciência.

    Mas isto está longe de terminar, e acho que a ACSS, através da sociedade BAS – a tal do Lacerda Machado – já fez entretanto três ou quatro requerimentos, incluindo a inclusão de uma pen com ficheiros que, segundo me diz o meu advogado, não aparecem ainda no Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF).

    O mais recente episódio é do início deste mês, e inclui uma tentativa de convencer a juíza, num processo que já foi decidido, a ouvir uma digníssima testemunha sobre a impossibilidade de anonimização de uma base de dados que já está per si anonimizada: “o Senhor Professor Doutor Luís Antunes, [que] exerce, entre outras, as funções de Encarregado de Proteção de Dados na Comissão Nacional de Eleições, de assessoria ao Encarregado da Proteção de Dados no Banco de Portugal, e é Diretor do Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto”, como refere o requerimento da sociedade BAS, a tal que, a mando do burocrata Víctor Herdeiro, anda a receber bons pecúlios dos contribuintes portugueses para esconder informação a jornalistas incómodos.

    a person in a hospital bed with an iv
    Quem tem medo que se saiba do que padecem, e porque padecem, os portugueses, e como são tratados nos diversos hospitais portugueses?

    E querem saber a parte gaga desta bufa e lamentável opereta?

    A digníssima testemunha indicada pelo burocrata Víctor Herdeiro, o tal “Senhor Professor Doutor Luís Antunes” (que terá concordado na inclusão do seu nome), é sócio da HealthSystems, uma empresa de cibersegurança e protecção que só este ano já ultrapassou um milhão de euros de facturação em contratos públicos, sobretudo com hospitais tutelados pelo Ministério da Saúde, que tutela a ACSS, presidida pelo burocrata-mor e protector-mor Víctor Emanuel Marnoto Herdeiro. São ‘artistas’ destes, comprometidos até ao tutano, que vão dizer algo isento, não é?

    Enfim, depois de mais de 16 meses de batalha, incluindo passagem (teoricamente) favorável por três instâncias da Justiça portuguesa, ainda hoje não sei se vou ter acesso a uma base de dados vital para uma independente avaliação do sistema de Saúde Pública em Portugal.

    Neste momento, mesmo após três decisões favoráveis em tribunal, já não me surpreende absolutamente nada que haja mais um ‘golpe de asa’ do burocrata Victor Herdeiro, e/ ou mais uns empenhos da sociedade de advogados BAS, e/ ou mais um juiz que acordou estremunhado e decide dar o dito por não dito, e que tudo fique como um Governo quer: a parecer democrático, mas impedindo que um cidadão, e em particular um jornalista, tenha em concreto o direito de escrutinar a Administração Pública e as políticas públicas.

    Mas se esse dia ocorrer, se ficarmos perante a evidência de que somos um fracasso projecto de democracia, onde burocratas como Victor Herdeiro servem como barreira protectora dos políticos, vai custar-me imenso, horrores, até porque têm sido meses de luta extenuante (e quase nunca visível) na companhia do nosso advogado Rui Amores – que, aliás, não recebe tão bem como os advogados pagos pela ACSS com o dinheiro dos contribuintes.

    Mas, acreditem também: só desistirei de todas estas lutas se os leitores desistirem de um projecto jornalístico como o PÁGINA UM. Por isso, é tão importante ter os leitores ao lado deste jornal, até poque tem sido esse apoio, através do FUNDO JURÍDICO, que municia as batalhas de um David contra os Golias.

  • Imigração descontrolada. Um problema? E qual a solução?

    Imigração descontrolada. Um problema? E qual a solução?


    A emigração de nacionais de países do denominado Terceiro Mundo” para países ricos, como é caso de muitos países europeus, é um tema de forte discórdia há muito tempo. Países como a Suécia, a Holanda, o Reino Unido, a França ou a Alemanha debatem-se com um problema: como integrar milhões de imigrantes, não só socialmente mas também economicamente?

    Portugal, apesar de ser um pobre num clube rico, começou recentemente a deparar-se com esta questão. Há semanas, recebemos o anúncio de que a agência que irá substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pretende legalizar 600 mil imigrantes, cerca de 6% da população portuguesa!

    group of people standing on seashore

    Do ponto de vista político, temos dois lados da barricada: (i) de um lado, os partidos de “extrema-direita”, que apelam ao fim desta “invasão”; (ii) do outro, os partidos do sistema e de extrema-esquerda a defender uma política de “portas abertas”, em nome da “solidariedade” – como sempre, a solidariedade com o nosso bolso! No espaço mediático, quem se posiciona contra a política de “fronteiras abertas” recebe de imediato o epíteto de racista e xenófobo, impedindo qualquer discussão séria.

    Para um libertário, como é o meu caso, parecerá correcto aceitar uma política de livre movimentação de pessoas? Na verdade, mostra-se natural que os leitores pensem o seguinte: se eu defendo o livre comércio, também defendo fronteiras abertas. Mas antes de responder à questão, importa, em primeiro lugar, distinguir a diferença entre o livre comércio e a migração de pessoas sem limitações ou entraves.

    Reparem: o primeiro obriga a um acordo voluntário entre as partes, comprador e vendedor; e como é óbvio, um bem não tem vontade própria, apenas é deslocado do ponto A para o ponto B com a concordância das partes que o transaccionam.

    O segundo, ao contrário de bens, pode ter lugar sem qualquer autorização prévia por parte dos residentes do território receptor; ou seja, as pessoas têm vontade própria, não dependem de terceiros para migrarem.

    Que razões estarão por detrás da deslocação de pessoas de uma região para outra?

    building with refugees welcome signage

    Fundamentalmente, razões económicas: as regiões com elevados salários atraem migrantes provenientes de zonas pobres. No sentido contrário, temos o capital, que tende a deslocar-se para regiões com baixos salários, por forma a tornar-se mais competitivo e obter maiores margens. Uma das formas de atenuar estes dois movimentos contrários é a existência de comércio livre.

    Vejamos o caso da actual União Europeia, uma área económica altamente proteccionista. Nos dias que correm, basta regular todas as actividades económicas ao mais ínfimo detalhe para se eliminar qualquer concorrência do exterior. É tudo feito para o “nosso bem”, sempre para nos “proteger como consumidores”. Neste contexto, as empresas são obrigadas a implementar milhares de regulações para aceder ao mercado de consumo europeu. Desta forma, o estabelecimento de um negócio num país pobre para exportar para a União Europeia está automaticamente condenado ao fracasso. Apenas países como a China são capazes de o fazer, dado já terem recursos e escala para tal.

    Passemos agora para um exemplo de um país pobre e altamente proteccionista. Atente-se ao que acontece no Brasil, um país com elevadíssimas taxas alfandegárias. Os construtores automóveis, como a Fiat ou a Volkswagen, constroem aí as suas fábricas, caso contrário não seriam competitivos no mercado local, dado que os carros exportados a partir da Alemanha ou Itália chegariam ao mercado brasileiro a preços proibitivos. No entanto, esses investimentos nunca servem para produzir carros no Brasil, onde os trabalhadores auferem baixos salários, para exportar para a Europa.

    people in black shirts and black shorts sitting on bench during daytime

    Em conclusão, o proteccionismo agudiza os referidos movimentos: (i) a migração de nacionais de países pobres para ricos; (2) a deslocação de capitais de países ricos para países pobres. O contrário do comércio livre, que atenua consideravelmente esta tendência, ao permitir que negócios que contratem trabalhadores em países pobres possam exportar directamente para zonas ricas, sem barreiras alfandegárias e regulatórias.

    Num Mundo sem a existência de Estados, aquilo que defendo, os negócios entre particulares e empresas de diferentes regiões seriam livres e voluntários, pelo que os movimentos sobreditos seriam consideravelmente atenuados. São precisamente os Estados que criam barreiras ao livre comércio, através de políticos como Trump, Bolsonaro ou Ursula von der Leyen, altamente defensores deste tipo de políticas, em oposição ao que defende Javier Milei, um libertário. Além disso, ao erigirem generosos “Estados Sociais”, pagos com o roubo à população produtiva, atraem ainda mais este movimento migratório: incrível, dão-nos comida e casa grátis!

    Vejamos agora o que aconteceria num Mundo sem Estados, sem propriedade pública, onde apenas existiria propriedade privada. Tal como os bens, a entrada de pessoas num dado território teria de contar com o acordo dos respectivos proprietários. Neste caso, os imigrantes teriam de receber um convite para poderem entrar.

    brown game pieces on white surface

    Para além do convite, no caso de particulares, também teriam de assegurar o alojamento; no caso de negócios, teriam de assegurar salário e alojamento. E não ficaria por aqui. Aqueles que os convidam também teriam de se responsabilizar pelos possíveis estragos sobre propriedade alheia (roubos, vandalismo…), bem como por eventuais agressões à integridade física de terceiros – violações, assassinatos, etc.

    Para tal, os que convidam seriam obrigados a contratar seguros. No caso de um seu convidado assaltar, agredir ou assassinar alguém, o seguro teria de indemnizar as vítimas e substituir com bens equivalentes ou reparar os objectos subtraídos e vandalizados a terceiros.

    Em conclusão, numa sociedade livre, sem Estado, antes de se convidar alguém, tem de se ponderar benefícios (baixos salários, conhecimentos técnicos) e custos (seguros, alojamento…), pois quem convida é responsável pelo que acontece aos outros. Desta forma, os seguros seriam mais caros para convites endereçados a nacionais provenientes de regiões com uma cultura que não respeita as mulheres (violações) ou a vida (ambientes de guerra, regiões controladas por máfias…).

    E o que é que acontece com um Estado? Usemos um exemplo em Portugal.

    blue and red cargo ship on sea during daytime

    Suponhamos uma empresa de estufas que contrata trabalhadores do Bangladesh; ou a Uber que contrata motoristas provenientes da Índia e Paquistão. Se algo acontecer, como violações, crimes ou assaltos, o custo não se reflecte sobre quem contratou, mas sobre toda a sociedade. No fundo, ninguém é responsável. Com a existência do Estado, quem “convida” apenas tem em conta os benefícios e nunca os custos!

    Como expliquei em artigo anterior, ao contrário de uma Monarquia Absoluta – onde não existia propriedade pública, mas já existia Estado –, numa democracia os eleitos não são proprietários de nada, apenas usufruem do tacho enquanto estão no poder. Têm de roubar no mais curto espaço de tempo, é-lhes indiferente se a casa vai ficar destruída com o número elevadíssimo de inquilinos que lá põem.

    Não espanta que não estejam preocupados com os danos sobre as infra-estruturas e serviços essenciais de um país que podem ser causados por tal “invasão”; por outro lado, ao serem uma casta privilegiada, vivem numa bolha e longe destes problemas – nunca ninguém os viu a viver ao lado de ciganos. O seu interesse é apenas um: roubar uma minoria para comprar os votos da maioria, ganhando assim eleições e a eternização no poder.

    selective focus photography of two men standing side by side wearing green reflective vests

    Não espanta que não estejam preocupados com a entrada de uma horda de imigrantes. Para eles, é só vantagens: (i) recebem um “balão de oxigénio” para o gigantesco esquema em pirâmide que criaram, mais conhecido por segurança social; (ii) compram votos com as casas, alimentos e serviços médicos “grátis”, obviamente pagos pela plebe, e colocando uma medalha ao peito pela solidariedade praticada com o dinheiro dos outros. Finalmente, para evitarem qualquer crítica, asseguram-se que os órgãos de propaganda, pagos com o nosso bolso, lancem os indispensáveis epítetos racista e xenófobo a qualquer opositor.

    Temos assim a suprema humilhação: de um lado, a “extrema-direita”, que se aproveita da frustração e desespero das populações para ganhar votos; do outro, os partidos de extrema-esquerda e do regime que cancelam qualquer voz crítica, usando as eternas palavras do medo: “cuidado, vem aí os fascistas que não os deixam entrar”. Na verdade, nenhum aponta o verdadeiro problema: o Estado e a propriedade pública.

    Luís Gomes é gestor (Faculdade de Economia de Coimbra) e empresário


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.

  • Flexibilização do trabalho: um sonho molhado ou um pesadelo?

    Flexibilização do trabalho: um sonho molhado ou um pesadelo?


    Sempre que ouço “liberalização do mercado de trabalho”, como se isso fosse o cálice sagrado do Indiana Jones, fico ligeiramente enervado. Em Portugal, por norma, essa grotesca resolução surge no programa da Iniciativa Liberal e, consoante as semanas e os pedidos das redes sociais, também aparece na gritaria perpetuada pelo Chega. Agora, mais recentemente, foi Milei, na Argentina, a levantar a bandeira da “liberdade” no trabalho com a liberalização de todo e qualquer direito.

    Trocando por miúdos – expressão curiosa esta –, liberalizar o mercado pressupõe que se for mais fácil despedir, então também será mais fácil contratar porque o medo dos empregadores desaparece. Reparem como a narrativa liberal é sempre feita do lado do empregador. Ele tem medo, tem muitas regras para cumprir, e quando contrata tem dificuldade em despedir; ele, no fundo, quer gerar emprego, mas a lei não o permite.

    group of person on stairs

    Ora, meus amigos, o empregador não quer, não manda e não decide. O empregador, quando muito, tem o privilégio de recolher o lucro do trabalho dos outros; portanto, a história tem que ser vista na perspectiva de quem trabalha, não de quem arrecada.

    Prédios vazios são só prédios vazios. Com ou sem dono. Já prédios com gente a trabalhar lá dentro é que passam a ser empresas; portanto, é bom que percebamos, de uma vez, onde está a força no mundo do trabalho. Está em quem gera, não em quem recolhe os dividendos.

    Flexibilizar o despedimento e enfraquecer sindicatos, como defende a direita de uma forma geral, não traz riqueza ou progresso para ninguém. Quando muito, cria uma selva onde as diferenças entre as diferentes classes profissionais se acentuam.

    Há anos que trabalho num mercado liberalizado. Com regras, é certo, mas onde o despedimento e a contratação são relativamente simples. Um mercado com poucas pessoas, com elevado nível de formação, e com uma economia forte que gera muito emprego, assente nas empresas multinacionais e em milhares de PMEs tecnológicas. Esta é uma realidade (Suécia) que começa com um ensino verdadeiramente universal, base de tudo, e que continua com imposições fortes para salários mínimos que começam num nível de dignidade aceitável. Na verdade, não existe, sequer, um valor mínimo. Mas ninguém trabalha um mês por menos do que 2.000 euros.

    Photo Of People Doing Handshakes

    No fim desta história, há mais empregos do que pessoas e, dessa forma, é possível despedir e contratar todos os dias porque há sempre falta de alguém na porta ao lado. Esta não é a realidade portuguesa e não será nas próximas décadas, portanto, tentar reproduzir algo semelhante serviria apenas para mais abusos sobre os trabalhadores.

    Mas, já agora: mesmo em países de Primeiro Mundo, e ao fim de 18 anos de contratos temporários, deixem-me dizer-vos, claramente, que a selva laboral jamais será a solução seja para o que for.

    Já perdi a conta aos empregadores que tive e aos colegas com quem troquei ideias. Tenho que ler o curriculum para me lembrar por onde andei e o que fiz. Em todos, sem excepção, nunca tive mais do que meses de estabilidade. Não é fácil planear uma vida com contratos de seis meses. É muito complicado tomar decisões familiares e assumir riscos sem saber o que acontecerá no ano seguinte.

    Nos últimos dois anos resolvi trabalhar com uma empresa chinesa. Tem as suas vantagens, não o nego, mas o ritmo de trabalho e a instabilidade é diária. Hoje estão a traçar metas para 2025, no dia seguinte estão a despedir 60 pessoas e, um dia passado, resolvem afinal despachar mais 40. Uma pessoa de meia-idade, como é o meu caso, anda por ali a pensar quando é que a espada deixa de passar ao lado e finalmente encosta em nós. Todas as semanas vejo empregos no Linkedin e preparo planos de saída para o caso de os chineses apontarem ao oásis luso. E a Lagarde não quer saber de flexibilização laboral; ela quer é ver os meus 5% de juros no crédito à habitação a baterem no Banco Central todos os meses; o resto não é problema dela.

    assorted handheld tools in tool rack

    Todos os dias há um colega que anuncia que se vai embora e a maior parte das equipas naquela empresa foram afectadas, reduzidas ou, como eles dizem, reestruturadas. A excepção foi de facto a equipa portuguesa que, aos olhos dos chineses, deve manter-se intacta. Para isso, foram necessários sete meses sem fins-de-semana, Verão sem férias e uma disponibilidade total que, em última análise, nos vai queimando um a um.

    Portanto, nada que seja saudável ou sequer possível de manter. E mesmo assim, com este esforço todo e com os despedimentos que vemos em redor, temos todos a consciência de que o nosso lugar só está seguro até ao Verão de 2024. Um luxo: quase sete meses para imaginar como seria uma vida estável.

    Por outro lado, os despedimentos colectivos na Suécia passam pelos sindicatos – é bom dizê-lo. As negociações duram normalmente uma manhã, julgo que devem ser feitas entre um bolo e um café (a famosa fika), e consistem essencialmente em dizer ao sindicalista de serviço onde é que ele tem que assinar. Os sindicatos suecos servem apenas para coleccionar cotas mensais e dar um dízimo mensal, durante três meses, em caso de despedimento. São mais inúteis do que um par de barbatanas num bidé.

    an aerial view of a car driving down a road

    Em resumo, os trabalhadores dos tal mercado liberalizado são deixados entre duas hipóteses: trabalhar até rebentar, abdicar de tempo de lazer com a família, danificar a saúde mental e manter o emprego por mais uns tempos ou, ser apenas normal e aceitar o despedimento como uma parte normal do percurso profissional.

    Isto é o mercado flexível e liberal num país de Primeiro Mundo. Agora imaginem num país com índices menores de desenvolvimento e de baixos salários.

    Como há pobres que ainda aplaudem e sonham com isto, da Argentina a Portugal, é algo que jamais perceberei.

    Tiago Franco é engenheiro de desenvolvimento na EcarX (Suécia)


    N.D. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações do director do PÁGINA UM.