Autor: Redacção PÁGINA UM

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Se sói dizer-se que não há duas sem três, subentendido está então que, antes disso, havendo um contrato por ajuste directo, sempre poderá vir um segundo contrato do género, por mais inusitado que seja a prestação de serviços em si face ao objecto social da empresa beneficiária.

Há sensivelmente um mês, o PÁGINA UM relatou a contratação pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve, e por ajuste directo, de uma empresa de serralharia de Guimarães, a Custódio de Castro Lobo & Filhos, para a montagem de duas salas cirúrgicas de um novo bloco operatório, “em estrutura aligeirada amovível em regime de aluguer pelo prazo presumível de 12 semanas”, em sistema chave na mão “com transferência da titularidade da propriedade para a entidade adjudicante findo o aluguer e respectivas ações de manutenção preventiva e correctiva”.

Pelo preço de 800.000 euros, a administração do CHUA decidiu contratar uma empresa a 600 quilómetros de distância, mesmo sem sequer fundamentada, nos procedimento do convite, a razão da escolha daquela empresa de Guimarães, que, na verdade, nem sequer tem experiência similar em hospitais públicos. Aliás, esta montagem das salas cirúrgicas foi apenas o segundo contrato público da Custódio de Castro Lobo & Filhos, sendo que o primeiro consistiu num trabalho de restauro e recuperação de peças para exposição do Centro Interpretativo D`Olival ao Azeite de D`Ouro, uma encomenda da autarquia de Alijó em Junho passado, no valor de 23.070 euros. E aí até foi após consulta prévia.

Mas entretanto na sexta-feira passada surgiu no Portal Base o segundo contrato do CHUA à mesma empresa de Guimarães, desta vez para uma tarefa ainda mais fora do âmbito dos seus habituais serviços. Com efeito, de acordo com os produtos e serviços que expõe no seu site, a Custódio de Castro Lobo & Filhos apresenta-se como uma serralharia capaz de fazer candeeiros e candelabros, chaminés e extractores de fumos, condutas para ventilação e aspiração, corrimões e gradeamentos, decoração de lojas, esculturas e troféus, estruturas e móveis metálicos e ainda placas e sinalética.

Daí até blocos operatórios no Hospital de Faro, ainda mais a serem executados a 600 quilómetros de distância, já causava uma certa estranheza, mas este segundo contrato, que foi assinado em 19 de Setembro passado, ainda se mostra mais fora da caixa: é uma empreitada de obras públicas, mais concretamente “trabalhos de terraplanagem, modelação do terreno e preparação de acessibilidades” para os tais blocos operatórios. O custo do contrato deste contrato: 199.249,60 euros, o que significa que, em duas semanas, a Custódio de Castro Lobo & Filhos fechou dois contratos públicos a 600 quilómetros de distância que lhe valerão mais de 1,2 milhões de euros, se incluirmos IVA dedutível.

Sem explicar o motivo de ter escolhido em concreto esta empresa de serralharia civil de Guimarães, a administração do CHUA a opção pelo ajuste directo para as duas salas cirúrgicas do Hospital de Faro se deveu ao facto de dois concursos públicos lançados este ano terem ficado “desertos” e ser necessário encerrar temporariamente o bloco operatório central “da Unidade de Faro “para a realização de obras de requalificação, obras essas que só podiam desenvolver-se em simultâneo com a disponibilização dos novos blocos operatórios”.

A administração do centro hospitalar algarvio não explica, contudo, uma situação estranha: se nem a Custódio de Castro Lobo & Filhos se mostrou interessado em concorrer aos concursos que propunham um preço-base de 949.000 e depois 895.000 euros, então qual foi a razão para depois esta empresa de Gumarães ter aceitado um ajuste directo de apenas 800.000 euros, bastante inferior? E quem a convidou ou quem se lembrou de a convidar, ademais sabendo que nunca antes fora sequer fornecedora de qualquer serviço ou bem?

Quanto ao contrato de terraplanagem, que acabou por estar associado ao outro contrato, a administração do CHUA diz que se entendeu “ser urgente a preparação do terreno/espaço e das acessibilidades ao edifício atual, onde iria ser executado o contrato do procedimento concursal supra identificado, uma vez que a escavação se mostrou necessária para se poder implantar a estrutura modular que irá funcionar como bloco operatório, cumprindo todas as condições de segurança e licenciamento, enquanto o bloco central se encontrar em obras”.

Em suma, o primeiro contrato por ajuste directo puxou o segundo, até porque, segundo o centro hospitalar em declarações ao PÁGINA UM [aqui apresentadas], “só com estes trabalhos de escavação [considerados urgentes e fundamentais] é que o edifício ficaria à mesma cota que a estrada existente e bastante próximo da unidade de Cuidados Intensivos Polivalente.”

O administração do CHUA também não explica como escolheu a Custódio de Castro Lobo & Filhos se esta empresa nem sequer detém alvará de empreiteiro de obras públicas, conforme o PÁGINA UM confirmou em consulta à base de dados do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A empresa de Guimarães não respondeu ao pedido de esclarecimentos do PÁGINA UM, não dizendo assim se subcontratará alguma empresa para as obras de terraplanagem e remodelação de terreno.

A presidente do CHUA – que integra os hospitais de Faro, Portimão e Lagos – é actualmente presidida pela médica Ana Varges Gomes, que de acordo com informações veiculadas na imprensa será substituída em breve pela Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

Este contrato dos trabalhos de terraplanagem, modelação do terreno e preparação de acessibilidades no hospital de Faro é um dos destaques do primeiro Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos do mês de Outubro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

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Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 717 contratos públicos, com preços entre os 32,97 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, através de consulta prévia – e os 3.849.405,48 euros – para aquisição de apólices de seguro, pela EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 10 contratos, dos quais sete por concurso público, dois por ajuste directo e um ao abrigo de acordo-quadro. Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 14 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (com a Endesa Energia, no valor de 3.764.154,67 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Samsic Portugal, no valor de 1.826.207,88 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Sanofi, no valor de 426.426,00 euros); dois do Centro Hospitalar de Leiria (um com a Alcon Portugal, no valor de 213.750,00 euros, e outro com a B. Brown Medical, no valor de 109.839,00 euros); Centro Hospitalar Universitário do Algarve (com a Custódio de Castro Lobo & Filhos, no valor de 199.249,60 euros); Universidade do Algarve (com a Digitalis, Lda., no valor de 181.242,42 euros); Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade (com a EVT – Empresa de Viação Terceirense, no valor de 160.614,22 euros); dois do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (um com a Bristol-Myers Squibb, no valor de 153.294,68 euros, e outro com a Janssen Cilag, no valor de 102.758,88 euros); dois do Município da Nazaré (com a Su Electricidade, ambos no valor de 149.500,00 euros); Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (com a Rolear.ON – Soluções de Engenharia, no valor de 127.113,00 euros); e a EDA – Electricidade dos Açores (com a Cgiti Portugal, no valor de 112.995,00 euros).

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TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 29 de Setembro a 1 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de apólices de seguros

Adjudicante: EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa

Adjudicatário: Generali Seguros

Preço contratual: 3.849.405,48 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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2 – Aquisição de energia elétrica em MT, BTE e BTN

Adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada         

Adjudicatário: Endesa Energia

Preço contratual: 3.764.154,67 euros

Tipo de procedimento: Ajuste directo

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3 – Construção de edifício destinado a ERPI e CACI         

Adjudicante: Associação para o Desenvolvimento Integral da Sobreira    

Adjudicatário: Teisil – Empresa de Construções     

Preço contratual: 3.542.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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4 – Construção de equipamento destinado a Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário

Adjudicante: Associação Aquém Renasce

Adjudicatário: Nível 20 – Estudos, Projectos e Obras

Preço contratual: 2.494.200,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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5 – Aquisição de serviços de segurança e de vigilância humana

Adjudicante: Município de Lisboa    

Adjudicatário: Comansegur & Powershield A.C.E. 

Preço contratual: 2.292.195,60 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 258º)

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TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 29 de Setembro a 1 de Outubro

1 – Aquisição de energia elétrica em MT, BTE e BTN

Adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada

Adjudicatário: Endesa Energia

Preço contratual: 3.764.154,67 euros

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2 – Aquisição de serviços de limpeza – 2º e 3º trimestres de 2023     

Adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira      

Adjudicatário: Samsic Portugal

Preço contratual: 1.826.207,88 euros

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3 – Aquisição de medicamentos

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

Adjudicatário: Sanofi 

Preço contratual: 426.426,00 euros

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4 – Aquisição de lentes intraoculares          

Adjudicante: Centro Hospitalar de Leiria

Adjudicatário: Alcon Portugal

Preço contratual: 213.750,00 euros

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5 – Trabalhos de terraplanagem, modelação do terreno e preparação de acessibilidades

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Algarve

Adjudicatário: Custódio de Castro Lobo & Filhos    

Preço contratual: 199.249,60 euros

MAP

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A excepção de 2020, confirma a regra: não há Passagem de Ano na Madeira sem fogo-de-artifício a Macedos Pirotecnia, Lda., uma empresa de Lixa, no concelho de Felgueiras.

Desde a Passagem de Ano de 2013 para 2014 somente por uma vez (em 2020) a empresa do concelho de Felgueiras não ganhou um contrato que, nas últimas edições, lhe tem permitido uma facturação de cerca de 1,1 milhões por foguetório. E assim, para cumprir a já (quase) tradição, no próximo dia 1 de Janeiro, após a contagem decrescente de despedida de 2023, já está garantida a parafernália pirotécnica pela Macedos Pirotecnia: o contrato já lá canta, assinado que foi na sexta-feira passada pelo secretário de Estado Regional da Madeira do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e ontem divulgado no Portal Base. Desde 2013, o Governo Regional da Madeira já gastou 11,2 milhões de euros em pirotecnia, quase tudo em espectáculos de fogo-de-artifício na Passagem de Ano.

Tal como nos três anos anteriores, este contrato foi feito por ajuste directo, mas antecedido de um concurso público de concepção, onde o Governo Regional da Madeira passou a colocar um tecto máximo. Este ano, a Macedos Pirotecnia ganhou com uma proposta 20 euros abaixo desse máximo. O Portal Base não inclui o resultado do concurso nem os concorrentes.

Nos anos anteriores à pandemia, o Governo Regional optava pelo concurso público, e aí a empresa da Lixa teve de derrotar diversos concorrentes. Por exemplo, em 2019 concorreu, além da Macedo Pirotecnia, a GJR – Pirotecnia e Explosiva, a Pirotecnia Minhota, a LusoEvents e a Rhodes Entertainment. Em 2020, quando se passou a optar por concurso de concepção, a Macedos Pirotecnia perdeu para a Henrique Costa & Filhos, mas depois recuperou este valioso contrato nos três anos seguintes.

No sector da pirotecnia, onde os contratos públicos de produção de eventos festivos são relevantes para a facturação, a Passagem do Ano da Madeira é uma espécie de quinta-essência. Se se excluir todos os fogos-de-artifício da Madeira, não se encontra nenhum contrato público em entidades públicas acima dos 300 mil euros. De acordo com o Portal Base – e pesquisando por pirotecnia e fogo-de-artifício –, o contrato mais caro no Continente ocorreu em 2008 no município de Portimão: 280.000 euros para “fornecimento de espectáculo piro-musical Sinfonia de Cores”, pagos pela empresa municipal Portimão Turis à Pirotecnia Minhota.

Segue-se a passagem de ano 2018-2019 na cidade de Lisboa, com um custo de 193.200 euros, mas esta verba, paga pela EGEAC à empresa Domingo do Mundo, também incluiu os espectáculos de Daniel Pereira Cristo e Richie Campbell.

Para eventos exclusivamente de fogo-de-artifício em concelhos do Continente, o contrato mais oneroso encontrado pelo PÁGINA UM no Portal Base foi assinado pelo município de Coimbra para as Festas da Cidade e Fim de Ano de 2022, com um custo de 84.960 euros, através de concurso público ganho também pela Macedos Pirotecnia.

Os contratos na Madeira acabam por colocar Macedos Pirotecnia numa outra dimensão face à concorrência, porque dos 15,1 milhões de euros que facturou desde 2013 em 202 contratos públicos, 11,2 milhões (74% do total) são por facturas passadas ao Governo Regional. Considerando a demonstração de resultados da empresa da Lixa no ano passado, os contratos na Madeira (quase 1,4 milhões de euros) representaram cerca de 42% da sua receita.

Por causa da Madeira, as suas concorrentes ficam assim a milhas em termos de facturação em contratos públicos. Por exemplo, a Henrique Costa & Filhos contabiliza 4,5 milhões de euros por 242 contratos; o Grupo Luso Pirotecnia arrecadou 4,4 milhões de euros por 101 contratos; a Pirotecnia Minhota ganhou 3,1 milhões de euros em 159 contratos; a GJR amealhou um pouco mais de 880 mil euros em 47 contratos; e a Rhodes Entertainment 657 mil euros em 23 contratos.

O contrato entre a Secretaria Regional do Turismo e Cultura com a Macedos Pirotecnia consta em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

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Ontem, dia 25 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 735 contratos públicos, com preços entre os 11 euros – para serviços com encargos com portagens, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, através de ajuste directo – e os 3.332.952,00 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, ao abrigo de acordo-quadro.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais oito por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 19 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Secretaria Regional do Turismo e Cultura (com a Macedos Pirotecnia, no valor de 1.099.980,00 euros); quatro do Hospital de Braga (um com a ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 645.191,67 euros, outro com a Siemens, no valor de 252.326,76 euros, e dois com a Securitas – Serviços e Tecnologias de Segurança, cada um no valor de 147.646,86 euros); Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (com a Siemens Healthcare, no valor de 307.988,04 euros); Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho (com a Neurowave, no valor de 267.125,00 euros); dois do Instituto do Emprego e Formação Profissional (um com a Eurest Portugal, no valor de 252.335,00 euros, e outro com a Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, no valor de 146.735,80 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Elearning Solutions, no valor de 248.400,00 euros); dois do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (um com a Roche Farmacêutica, no valor de 199.802,22 euros, e outro com a Pfizer, no valor de 131.518,44 euros); Município de Ponte de Sor (com a Transportes do Alto Alentejo, no valor de 177.500,00 euros); Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (com a 2045 – Empresa de Segurança, no valor de 154.531,38 euros); Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães (com a Gilead Sciences, no valor de 129.000,00 euros); Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (com a Fine Facility Services, no valor de 113.896,80 euros); dois do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (um com a Abbott, no valor de 111.734,20 euros, e outro com a Medtronic Portugal, no valor de 109.020,00 euros); e Banco de Portugal (com a AMT – Consulting, no valor de 104.955,78 euros).

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TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 25 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Aquisição de medicamentos      

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

Adjudicatário: Janssen Cilag

Preço contratual: 332.952,00 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)     

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2 – Reabilitação das coberturas, fachadas e claustros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra  

Adjudicante: Universidade de Coimbra       

Adjudicatário: Veiga Lopes, SA        

Preço contratual: 2.335.694,27 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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3 – Empreitada da obra de construção de um Lar para Idosos

Adjudicante: Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro

Adjudicante: Inovbuild, Construção Lda. e Serviço Vigente Lda.   

Preço contratual: 2.149.937,67 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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4 – Aquisição de medicamentos para HIV               

Adjudicante: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Adjudicatário: ViiV Healthcare

Preço contratual: 2.049.240,00 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 258º)

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5 – Reparações de danos causados pelos incêndios de 2022

Adjudicante: Município de Ourém    

Adjudicatário: Civibérica – Obras Civis

Preço contratual: 1.597.500,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 25 de Setembro

1 – Execução do espetáculo de fogo-de-artifício para as festas de passagem do ano 2023/2024

Adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Cultura     

Adjudicatário: Macedos Pirotecnia

Preço contratual: 1.099.980,00 euros

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2 – Aquisição de serviços para fornecimento de alimentação a doentes

Adjudicante: Hospital de Braga

Adjudicatário: ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana   

Preço contratual: 645.191,67 euros

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3 – Manutenção dos equipamentos representados pela empresa Siemens Healthcare

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central          

Adjudicatário: Siemens Healthcare

Preço contratual: 307.988,04 euros

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4 – Aquisição de material de cirurgia Neurowave   

Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho

Adjudicatário: Neurowave

Preço contratual: 267.125,00 euros

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5 – Fornecimento de refeições

Adjudicante: Instituto do Emprego e Formação Profissional

Adjudicatário: Eurest Portugal

Preço contratual: 252.335,00 euros

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Há investigações que se iniciam puxando por um fio e dali vai saindo um tal novelo de coisas malcheirosas, mesmo se de comida, ainda mais de comida para contribuir para a recuperação de doentes, que às tantas se quer parar. Este é o caso de hoje. O PÁGINA UM começou por querer salientar um contrato por ajuste directo do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (CHUSA), que foi divulgado na sexta-feira passada no Portal Base. E depois descobriu que, afinal, não havia outro. Havia mais 10. São ajustes directos que duram há quase três anos. Em roda livre. Mas vamos por partes.

O dito contrato, para fornecimento de alimentação, foi celebrado entre o CHUSA e a empresa ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana S. A., no valor de 752.839,10 euros. É montante elevado, mas aquilo que ressaltava era o argumento para a sua celebração: urgência. Ou melhor dizendo, usava-se uma habitual excepção – que se está a tornar regra para quem deseja contornar os concursos públicos do Código de Contratação Pública: “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.

Como não há fumo sem fogo, ficou a saber-se que afinal este contrato de Julho até era o terceiro deste ano, sendo todos trimestrais, e todos acima dos 700 mil euros.

De acordo com o Portal Base, no dia 11 de Janeiro fora assinado o primeiro contrato trimestral por ajuste directo entre o CHUSA e a ITAU por 705.907,12 euros, e seguiu-se outro nos últimos dias de Maio, ao preço de 732.924,95 euros.

O PÁGINA UM contactou o CHUSA que, através da assessoria de imprensa, garantiu que “os ajustes diretos mencionados encontram-se conforme a Lei, seguindo as orientações do Tribunal de Contas sobre esta matéria, atenta a natureza imprescindível e contínua da necessidade da prestação de serviços de alimentação”, reiterando que “o recurso a este mecanismo é legal e adequado e decorrerá enquanto se aguarda a conclusão da tramitação” de um concurso público internacional – que não se conseguiu encontrar no Portal Base. A mesma fonte diz que “este concurso aguarda autorização de compromisso plurianual da Direção Geral do Orçamento, motivo pelo qual ainda não ter iniciado a sua execução”. Em suma, aparentemente, é o Ministério das Finanças que estará a servir de justificação para sucessivos ajustes directos.

No entanto, o PÁGINA UM quis saber qual o motivo para a escolha da empresa ITAU, em concreto, para o primeiro ajuste directo de 2023, para o segundo ajuste directo de 2023 e para o terceiro ajuste directo de 2023. A explicação veio, curta: “a escolha da entidade [ITAU] prende-se com o facto de ser a atual prestadora de serviços, dada a complexidade da prestação de serviço.”

E aqui surgem os escolhos de uma investigação jornalística. Antes de 2023, não se conseguia encontrar no Portal Base qualquer sinal de um contrato anterior para fornecimento alimentar entre o CHUSA e a ITAU. O motivo é simples: o CHUSA só tem existência formal desde o início deste ano, pela fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUP) e do Hospital de Magalhães Lemos. Fusão feita, mudança de número fiscal (NIF).

Ou seja, pela dimensão, ter-se-ia de encontrar contratos de alimentação anteriores a 2023 através do NIF do CHUP e não do CHUSA (que não existia em 2022). E é aqui que se confirma as informações da assessoria de imprensa do CHUSA: a empresa ITAU já era, efectivamente, fornecedora do Hospital de Santo António antes de 2023.

Mas…

Mas eis que afinal se descobre que a relação entre a ITAU e o Hospital de Santo António – a principal unidade de saúde do CHUSA – é de facto, antiga… mas sempre baseada em contratos por ajuste directo. Sempre. No último triénio, trimestre após trimestre.

Segundo mais uma vez o Portal Base – uma plataforma de contratos públicos que prescinde de confirmação da sua veracidade, porque são documentos factuais –, em 2021 e em 2022 a ITAU e o então Hospital de Santo António, via CHUP, estabeleceu oito contratos por ajuste directo para fornecimento alimentar, todos acima de 600 mil euros. O montante total dos contratos celebrados no ano passado atingiu os 2,6 milhões de euros, enquanto em 2021 ultrapassaram os 2,4 milhões de euros. O incremento de preço é muito significativo: entre 2021 e 2023 aumentaram cerca de 17%.

Contas feitas, os 11 contratos sucessivos por ajuste directo entre a ITAU e o Hospital de Santo António (integrando a partir de 2023 o Hospital Magalhães de Lemos no novo CHUSA) já superaram os 7,1 milhões de euros. Sem concorrência, de mão-beijada e aos preços que mais convier à administração e à empresa.

Mas as relações de contratos de mão-beijada entre a ITAU e o CHUSA nem são casos raros. Numa rápida pesquisa pelo Portal Base, o PÁGINA UM detectou vários contratos milionários por ajuste directo entre aquela empresa de fornecimento alimentar e grandes centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Por exemplo, em Março passado, o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) – que integra o Hospital de Santa Maria – entregou por ajuste directo à ITAU um contrato de 4,16 milhões de euros por apenas oito meses (de Fevereiro a Setembro), invocando o mesmo argumento do hospital nortenho: urgência. 

Também em Julho de 2020, por similar motivo, a empresa do sector da restauração conseguiu outro chorudo ajuste directo, desta vez com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para refeições confeccionadas no valor de 3,5 milhões de euros durante cinco meses.

Por quase 2 milhões de euros, em Janeiro do ano passado, a mesma empresa sacou um contrato por ajuste directo por 30 dias de fornecimento alimentar do Hospital Garcia da Orta, em Almada. Este contrato foi escondido pela administração hospitalar alegando, ilegalmente, o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Em Junho de 2022, houve porém uma adenda contratual, e o custo subiu para os 2,1 milhões de euros. O aumento do preço (6,5%) foi justificado, de acordo com o contrato, “pela Pandemia da doença COVID-19 e pela crise global na energia [que] sofreu um agravamento exponencial devido aos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia, resultando em aumentos abruptos das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra”.

Mas em Fevereiro desse mesmo ano, o Hospital Garcia da Orta ainda assinou novo contrato por ajuste directo com a ITAU, por 365 dias, mas com um valor de 1.745.150 euros, paradoxalmente um montante inferior àquele que se destinou para 30 dias. Mais estranho ainda é que, ao contrário desse contrato de Janeiro, a administração hospitalar não invocou o RGPD e colocou o contrato integral no Portal Base, embora sem caderno de encargos.

E como não há duas sem três, o Hospital Garcia da Orta ainda assinou mais um contrato no início de 2023 para suprir necessidades urgentes de alimentação por dois meses com a mesma ITAU, e antes do prazo de execução do anterior contrato. O preço da alimentação para Janeiro e Fevereiro de 2023 foi de 410.166,59 euros, ou seja, um custo mensal de cerca de 205 mil euros. Se considerarmos o preço do contrato anterior, de 12 meses, o custo mensal foi de cerca de 145 mil euros. Um desvio de preço de mais 41% entre o contrato bimensal e o contrato anual.

Mas o contrato deste ano tem um problema ainda mais grave: dizendo respeito aos meses de Janeiro e Fevereiro, o contrato foi apenas assinado entre a administração do Hospital Garcia da Orta e a ITAU no dia 1 de Março de 2023, ou seja, quando o serviço de alimentação já estava executado. O Tribunal de Contas costuma considerar este expediente susceptível de classificar o contrato ferido de nulidade – o que pode ser a carga de trabalhos para os gestores que o assinaram, neste caso as administradoras Teresa Machado Luciano e Patrícia Ataíde.    

Por cerca de 1,45 milhões de euros – foi celebrado (nas duas acepções do termo) em Julho deste ano mais um contrato por ajuste directo com a ITAU. O adjudicante foi o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, que precisava de mais 184 dias de comida e bebida para doentes e colaboradores sem ser por concurso público.

Mais outro para terminar: em finais de Março deste ano, foi a vez do Hospital Amadora-Sintra oferecer mais um contrato de mão-beijada à ITAU. Por causa da omnipresente urgência, a empresa de restauração sacou mais um contrato por ajuste directo, desta vez para dar de comer durante meio ano em troca de cerca de 1,32 milhões de euros. O PÁGINA UM promete aprofundar este tema, até porque a ITAU é apenas uma de várias empresas do sector alimentar que fazem pela vida: além de se candidatarem, de quando em vez, aos extenuantes e incertos concursos públicos, desenvolvem outros argumentos, menos burocráticos mas mais eficientes, em prol de um mais oleado ajuste directo….

O contrato entre a ITAU e o CHUSA que espoletou esta investigação encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

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Nos últimos três dias, de sexta-feira passada até ontem, no Portal Base foram divulgados 689 contratos públicos, com preços entre os 27,93 euros – para serviço de refeições, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto, através de ajuste directo – e os 7.620.302,51 euros – para fornecimento de electricidade, pelo Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, ao abrigo de acordo-quadro.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais oito por concurso público, um por ajuste directo e três ao abrigo de acordo-quadro.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados nove contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar Universitário de Santo António (com o Instituto Técnico de Alimentação Humana, no valor de 752.839,10 euros); Autoridade Nacional de Comunicações (com a Indra Sistemas Portugal, no valor de 476.850,00 euros); dois do Hospital de Braga (um com a Rrts Unipessoal, no valor de 191.835,00 euros, e outro com a Olympus Iberia, no valor de 165.737,73 euros); Hospital Garcia de Orta (com a Johnson & Johnson, no valor de 184.800,00 euros); Município de Arouca (com a PreZero Portugal, no valor de 178.646,89 euros); dois do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (um com a IMI – Imagens Médicas Integradas, no valor de 176.825,00 euros, e outro com a Willis – Corretores de Seguros, no valor de 124.248,24 euros); e Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (com a Sá Limpa – Facility Services, no valor de 159.111,26 euros).

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TOP 5 dos contratos públicos divulgados no período de 22 a 24 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

Adjudicante: Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental

Adjudicatário:  Petrogal

Preço contratual: 7.620.302,51 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

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2 – Serviços de limpeza                    

Adjudicante: Centro Hospitalar de Setúbal

Adjudicatário: Ferlimpa 2      

Preço contratual: 3.499.290,99 euros

Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

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3 – Empreitada de Parque Urbano  

Adjudicante: Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana

Adjudicatário: Decoverdi – Plantas e Jardins

Preço contratual: 3.471.547,34 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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4 – Fornecimento de refeições e serviço de bar para 2023-2024

Adjudicante: Instituto do Emprego e Formação Profissional          

Adjudicatário: Euroessen – Restauração e Serviços

Preço contratual: 2.648.765,89 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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5 – Aquisição de serviços de controle operacional para anos 2023 a 2025

Adjudicante: Instituto de Informática

Adjudicatário: Inetum Tech Portugal

Preço contratual: 997.682,25 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no período de 22 a 24 de Setembro

1 – Fornecimento de alimentação a doentes e pessoal, para 3º trimestre de 2023

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Adjudicatário: ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana

Preço contratual: 752.839,10 euros

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2 – Serviços de desenvolvimento de software        

Adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações         

Adjudicatário: Indra Sistemas Portugal        

Preço contratual: 476.850,00 euros

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3 – Aquisição de serviços de manutenção para acelerador linear (Elekta)

Adjudicante: Hospital de Braga

Adjudicatário: Rrts Unipessoal         

Preço contratual: 191.835,00 euros

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4 – Aquisição de Kit

Adjudicante: Hospital Garcia de Orta

Adjudicatário: Johnson & Johnson

Preço contratual: 184.800,00 euros

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5 – Serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana

Adjudicante: Município de Arouca    

Adjudicatário: PreZero Portugal       

Preço contratual: 178.646,89 euros

MAP

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A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna já concretizou a compra das pistolas Glock anunciadas em Maio passado para reforço do armamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo optado pelo ajuste directo. O contrato, assinado em 18 de Julho passado, apenas ontem foi colocado no Portal Base, ficando-se a saber que serão compradas 1.055 pistolas fornecidas pela Sodarca.

Esta empresa de material de defesa pertence a João Maria Bravo, também dono da Helibravo, apontado como um dos financiadores do partido Chega. Cada pistola Glock terá um preço de 500 euros mais IVA.

Como previsto por portaria da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, as compras serão distribuídas por este ano e pelo próximo, estando estipulado a entrega ainda em 2022 de um total de 400 unidades à PSP e 301 à GNR, enquanto em 2024 serão destinadas 200 pistolas para a PSP e mais 154 para a GNR. O modelo escolhido é o G19 Gen5 de 9 mm.

O montante efectivamente a gastar ficará um pouco abaixo do máximo orçamentado. A secretária de Estado da Administração Interna definiu que não se poderia ultrapassar os 539.011 euros (sem IVA); e a conta vai ficar pelos 527.500 euros, sendo dois terços desta verba (66,4%) relativos à compra deste ano. Assim, segundo o contrato, as 701 armas compradas este ano custarão 350.500 euros; as 354 a entregar em 2024 vão atingir os 177.000 euros. O custo total, portanto, será de 527.500 euros, a que acresce IVA.

Em declarações ao PÁGINA UM, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera a positiva a concretização desta compra. “Costumo dizer que todos os investimentos que se façam na polícia são bons investimentos, mas nem sempre aquilo que é anunciado acaba por ser concretizado”, diz. O dirigente sindical espera que a concretização desta compra seja um sinal do avanço efectivo dos investimentos prometidos para armamento e equipamento no valor de 7,8 milhões de euros para as forças de segurança.

Em Junho passado, o Ministério da Administração Interna abriu diversos concursos públicos para a compra de computadores e periféricos num valor total de cerca de 5 milhões de euros. Foi também lançado um concurso no valor superior a 980 mil euros para a compra para a PSP e GNR de alcoolímetros (quantitativos e qualitativos), analisadores de drogas e equipamento para rastrear estupefacientes.

O presidente da ASP/PSP salienta, porém, que se mostra cada vez mais crucial apostar nos recursos humanos, na melhoria salarial e em mecanismos que atraiam candidatos para as polícias. “De contrário, podemos ter armamento, mas não teremos agentes”.

Este contrato de compra das pistolas Glock, por ajuste directo, encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

No momento em que o PÁGINA UM publica esta notícia (19:15 horas), o servidor do Portal Base encontra-se inoperacional, pelo que haverá dificuldades de consulta dos documentos associados. Não foi assim possível apurar, por agora, os montantes já obtidos pela Sodarca por ajustes directos ao longos dos últimos anos, nem introduzir outros elementos sobre contratação pública.

PAV

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Ontem, dia 19 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 813 contratos públicos, com preços entre os 13,60 euros – para fornecimento de consumíveis de impressão, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, através de concurso público – e os 13.996.557,00 euros – para empreitada de requalificação do Túnel do Grilo, pela Infraestruturas de Portugal, também por concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 20 contratos, dos quais 17 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados nove contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro de Promoção Social do Concelho de Tabuaço (com a Edivimea – Sociedade de Construções, no valor de 979.751,95 euros); Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (com a Sodarca – Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, no valor de 527.500,00 euros); Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (com a Medicinália Cormédica, no valor de 380.997,50 euros); AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga (com a Luságua – Serviços Ambientais, no valor de 348.916,48 euros); Infraestruturas de Portugal (com a BAU-B – Arquitectura e Urbanismo, no valor de 221.600,00 euros); Município de Águeda (com a Crope Engenharia, no valor de 209.938,21 euros); Município de Pombal (com a Transdev Interior, no valor de 118.850,01 euros); Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (com a Saniambiente Lda., no valor de 139.253,12 euros); e a Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade (com a Porto Editora, no valor de 113.506,39 euros).

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TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 19 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Empreitada “IC17 CRIL – Túnel do Grilo – Requalificação da infraestrutura e dos sistemas de segurança”

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Teixeira Duarte – Engenharia e Construções

Preço contratual: 13.996.557,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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2 – Empreitada de reabilitação de 35 habitações

Adjudicante: Município de Angra do Heroísmo

Adjudicatário: Trepa Construção Civil, Lda.

Preço contratual: 2.995.838,99 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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3 – AP CONECT – Construção de infraestrutura e arquitetura informática

Adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

Adjudicatário: MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia

Preço contratual: 2.600.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público    

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4 – Reabilitação e beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite

Adjudicante: A. D. C. F. – Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal       

Adjudicatário: RIM – Engenharia e Construções

Preço contratual: 1.667.000,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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5 – Aquisição de serviços de vigilância humana

Adjudicante: CP – Comboios de Portugal

Adjudicatário: Noite e Dia Vigilância Lda.

Preço contratual: 1.615.495,37 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

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TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 19 de Setembro

1 – Ampliação e adaptação de um edifício para centro de actividades e capacitação para a Inclusão e Lar Residencial

Adjudicante: Centro de Promoção Social do Concelho de Tabuaço

Adjudicatário: Edivimea – Sociedade de Construções        

Preço contratual: 979.751,95 euros

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2 – Aquisição de Pistolas Glock para a GNR e PSP          

Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna      

Adjudicatário: Sodarca – Sociedade Distribuidora de Armas de Caça       

Preço contratual: 527.500,00 euros

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3 – Aquisição de material de neurorradiologia

Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia 

Adjudicatário: Medicinália Cormédica

Preço contratual: 380.997,50 euros

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4 – Operação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais

Adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga

Adjudicatário: Luságua – Serviços Ambientais

Preço contratual: 348.916,48 euros

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5 – Elaboração de plano de urbanização da estação de Vila Nova de Gaia

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: BAU-B Arquitectura e Urbanismo

Preço contratual: 221.600,00 euros

MAP

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Em Junho passado, a presidente socialista da autarquia de Matosinhos, Luísa Salgueiro, salientava os “apoios extraordinários e únicos” dados pelos “matosinhenses” ao Leixões e admitia que até seriam, “porventura, demasiados“. Mas apenas três meses depois, mais um apoio foi concedido: na passada quinta-feira, por ajuste directo, foi assinado um novo contrato de publicidade no valor de 220.000 euros com a Leixões SAD, a empresa que gere o clube de futebol profissional daquele município nortenho que milita na Liga 2. Em três anos, a conta vai em 520 mil euros.

O contrato aparenta ser um patrocínio, porque visa pagar “serviços de publicidade” – subentende-se do próprio município – “no Estádio do Mar e nos equipamentos das equipas sénior e de sub-23 masculinas de futebol do Leixões Sport Clube – Futebol SAD”.

Este contrato é o terceiro do género no último triénio, que no conjunto já ultrapassam meio milhão de euros. Não se encontra nenhuma situação similar de apoio sistemático, sob a forma de patrocínio com contrapartidas publicitárias, em outras autarquias portuguesas. Pelo menos sob a forma de contratos públicos colocados no Portal Base desde 2008.

Com efeito, através de dinheiros públicos, a autarquia de Matosinhos, agora liderada pela socialista Luísa Salgueiro, já assinou desde 2008 seis contratos com o Leixões SAD, sempre por ajuste directo, no montante global de 849.958,84 euros. Os primeiros três formalizaram-se em finais de 2008 e em meados de 2010, mas nestes casos o objectivo era explicitamente publicidade a uma campanha de promoção da gastronomia daquele município: O Mar à Mesa. Nesta campanha, o Futebol Clube do Porto também “molhou a sopa”: em 2009 e em 2010, a autarquia de Matosinhos entregou à SAD um total de 120.000 euros por dois contratos de publicidade.

Já os outros três contratos mais recentes – ao ritmo de um por ano – são, de forma clara, patrocínio à equipa de futebol, mesmo se é exigida contrapartida publicitária nas camisolas dos jogadores, que agora ostentam um M estilizado, e outras acções de promoção da candidatura deste município a Capital Europeia do Desporto em 2025.

Num dos cadernos de encargos consultado pelo PÁGINA UM salienta-se que os “suportes publicitários” previstos no contrato devem estar nas “camisolas dos jogadores das equipas sénior e sub-23 da modalidade de futebol, [no] painel das conferências de imprensa e [na] decoração publicitária dos recintos onde decorrem os jogos”.

O primeiro contrato foi assinado em Fevereiro de 2021, envolvendo um montante de 95.000 euros, subindo o de 2022, assinado em Setembro do ano passado, para os 205.447,15 euros. O terceiro contrato, agora em curso, por 219.512,19 euros, constitui um pequeno aumento.

Deste modo, em patrocínios ao Leixões SAD – que é detida em 56,3% pela empresa Play-Fair, estando 40% da quota ainda detida pelo próprio histórico clube –, a autarquia de Matosinhos despendeu assim 520 mil euros nos últimos três anos.

Nos últimos anos têm sido raríssimos os patrocínios de equipas de futebol através das autarquias. De acordo com uma consulta do PÁGINA UM ao Portal Base, apenas Matosinhos, Barcelos e Vizela assinaram, na última década, contratos de publicidade geralmente com SADs ou sociedades desportivas por quotas com apenas um sócio (SDUQ) de futebol profissional. Além do Leixões SAD – que tem atravessado uma crónica débil situação financeira –, a autarquia de Matosinhos ainda concedeu 40.000 euros ao Leça SAD em Outubro de 2021, sendo que o contrato assinado se refere à “contratação de serviços de publicidade para a época desportiva 2021/2022”. A situação financeira desta SAD também é complexa.

No caso da autarquia de Barcelos, presidida pelo social-democrata Mário Constantino, o contrato de patrocínio, sob a forma de contrato de “prestação de serviços de publicidade para promoção” do município a ser feita pelas equipas sénior feminina e masculina na época de 2021/2022, o montante envolvido atingiu os 340.000 euros.

Quanto à autarquia de Vizela, assinou um contrato com SAD local em 2019 no valor de 40.000 euros. O Portal Base regista contratos similares em 2011 (70.000 euros), em 2012 (90.000 euros) e em 2014 (28.000 euros). Com contratos anteriores a 2013, o PÁGINA UM detectou também apenas concelhos nortenhos. Em Novembro de 2010, o município de Paços de Ferreira pagou 250 mil euros à SDQU pela “aquisição de serviço de publicidade da marca municipal Capital do Móvel”. Por sua vez, em 2009, o Gondomar Sport Clube recebeu 155 mil euros da autarquia local. No mesmo ano, o município de Santo Tirso atribuiu, com contrapartidas publicitárias, um pouco menos de 42 mil euros ao Tirsense.

O mais recente ajuste directo da autarquia de Matosinhos à Leixões SAD encontra-se listado em mais um Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos, a análise diária do PÁGINA UM aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.

PAV

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Ontem, dia 18 de Setembro, no Portal Base foram divulgados 704 contratos públicos, com preços entre os 35 euros – para a aquisição de bens móveis, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, através de ajuste directo – e os 7.756.026,81 euros – para empreitada de “Construção de 58 fogos – Rua Central do Sobreiro”, pela Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 13 contratos, dos quais oito por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados oito contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Escola Secundária de Francisco Franco (com a Porto Editora, no valor de 685.432,56 euros); Município de Matosinhos (com a Leixões Sport Clube – Futebol Sad, no valor de 219.512,19 euros); Universidade de Coimbra (com a Quilaban, no valor de 177.370,00 euros); Hospital de Braga (com a Fresenius Medical Care, no valor de 160.687,60 euros); Hospital do Espírito Santo de Évora (com a Siemens Healthcare, no valor de 122.000,00 euros); Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral (com a Porto Editora, no valor de 119.530,21 euros); Município de Serpa (com a Bento Neves Rafael Lda., no valor de 118.850,01 euros); e Município de Lagoa (Açores) (com a Jaime da Ponte Construções Lda., no valor de 105.941,50 euros).

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TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 18 de Setembro

(todos os procedimentos)

1 – Empreitada “Construção de 58 fogos – Rua Central do Sobreiro”

Adjudicante: Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património

Adjudicatário: Alexandre Barbosa Borges, S.A.

Preço contratual: 7.756.026,81 euros

Tipo de procedimento: Concurso público    

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2 – Aquisição por locação financeira e manutenção de varredoras

Adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto

Adjudicatário:  Resitul – Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais        

Preço contratual: 4.114.000,00 euros          

Tipo de procedimento: Concurso público

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3 – Aquisição de serviços de higiene e limpeza para instalações de saúde

Adjudicante: Câmara Municipal de Loures

Adjudicatário: Interlimpe – Facility services

Preço contratual: 2.228.224,86 euros

Tipo de procedimento: Concurso público    

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4 – Aquisição de energia eléctrica   

Adjudicante: Município de Tondela   

Adjudicatário: Luzboa – Comercialização de Energia

Preço contratual: 1.824.388,43 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 259º)

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5 – Aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2023/2024           

Adjudicante: Município de Santarém

Adjudicatário: Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação

Preço contratual: 1.730.968,12 euros

Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (artº 258º)

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TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 18 de Setembro

1 – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

Adjudicante: Escola Secundária de Francisco Franco       

Adjudicatário: Porto Editora

Preço contratual: 685.432,56 euros

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2 – Prestação de serviços de publicidade

Adjudicante: Município de Matosinhos        

Adjudicatário: Leixões Sport Clube – Futebol Sad  

Preço contratual: 219.512,19 euros

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3 – Aquisição de reagentes

Adjudicante: Universidade de Coimbra

Adjudicatário: Quilaban

Preço contratual: 177.370,00 euros

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4 – Aquisição de serviços de diálise peritoneal domiciliária

Adjudicante: Hospital de Braga

Adjudicatário: Fresenius Medical Care

Preço contratual: 160.687,60 euros

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5 – Serviços de manutenção e assistência técnica

Adjudicante: Hospital do Espírito Santo de Évora

Adjudicatário: Siemens Healthcare

Preço contratual: 122.000,00 euros

MAP