Ontem à tarde, e dias depois de o PÁGINA UM ter revelado a falência técnica da Global Notícias (com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros e custos operacionais de 47,3 milhões de euros), o director do Diário de Notícias, Filipe Alves, informou-nos via e-mail estar, ele próprio, a fazer uma investigação que envolve a gestão financeira do PÁGINA UM, conhecida dos leitores aqui, na Base de Dados das Contas Anuais e também no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. ‘Concedeu-nos’ ele um prazo de resposta de 24 horas, referindo que concluiria a notícia ao final de esta quinta-feira.
A forma capciosa, enviesada e reveladora mesmo de ignorância e má-fé das questões de Filipe Alves levaram-me a decidir responder-lhe publicamente, até por considerar que estas informações servem para evitar um agudizar das pontuais tentativas de denegrir o PÁGINA UM desde a sua criação, e que crescem em especial quando revelamos determinados assuntos sensíveis. O e-mail de Filipe Alves pode ser lido aqui, sem prejuízo das questões em concreto serem expostas antes das respostas dadas.
Pedro Almeida Vieira
Director do PÁGINA UM
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Exmo. Senhor Director do Diário de Notícias,
Dr. Filipe Alves:
Vamos fazer de conta que eu sou mesmo ingénuo e que acredito que, depois de revelarmos a desastrosa situação financeira da Global Notícias (falência técnica e prejuízos de 76 milhões de euros desde 2017) e de ter uma intimação no Tribunal Administrativo (com sentença favorável na primeira instância) para aceder aos contratos (escondidos) de venda de títulos entre a Global Notícias e a Notícias Ilimitadas, o responsável máximo editorial do vetusto Diário de Notícias está mesmo “a preparar um trabalho sobre novos projectos independentes que estão a surgir, aproveitando a tecnologia” e, para isso, coloca ao PÁGINA UM uma tipologia de perguntas deste jaez.
Em todo o caso, o ‘trabalho de casa’ de V. Ex.ª não foi feito. Praticamente todas as questões que V. Ex.ª coloca têm resposta não apenas no Código de Princípios do PÁGINA UM e na minha Declaração de Transparência (que julgo ser inédita na imprensa portuguesa), mas também no Portal da Transparência dos Media, bem como no relatório do Governo Societário da empresa Página Um, disponibilizado a pedido pela ERC. De igual modo, as demonstrações financeiras (demonstrações de resultados e balanço) de todos os anos encontram-se no site do jornal PÁGINA UM, independentemente de constarem também na Base de Dados das Contas Anuais (BDCA).
Ao contrário, aliás, do que sucede com a Global Notícias, dona do DN, que ainda não depositou as suas contas de 2024 na BDCA, ultrapassando os prazos legais, impedindo assim que se avalie em melhor detalhe a sua falência técnica, com capitais próprios negativos de quase 20 milhões de euros, e sem permitir conhecer o montante das dívidas ao Estado e à Segurança Social.
Em todo o caso, vou responder com gosto às suas perguntas, mesmo com o prejuízo de me ocupar tempo para outras tarefas mais relevantes.
Assim:
Pergunta 1 de V. Ex.ª – O Página Um tem uma situação financeira equilibrada, com resultados positivos, com receitas na casa dos 60 mil euros e custos ligeiramente inferiores. No entanto, tem conseguido marcar a agenda com alguns trabalhos de investigação e tem uma audiência que, segundo foi divulgado, ronda as 100 mil visualizações por mês (corrijam por favor se estiver enganado). Estes resultados demonstram que a receita para a sustentabilidade financeira nesta área passa por projectos assentes na tecnologia (que eliminou as principais barreiras à entrada no mercado), focados em fazer jornalismo independente em temas-chave e que evitem dar passos maiores que a perna?
Resposta 1 – Agradeço os elogios por considerar que o PÁGINA UM “tem conseguido marcar a agenda com alguns trabalhos de investigação”, lamentando, contudo, que o DN jamais (pelo que me apercebo) tenha feito eco disso nas suas páginas. Corrijo as visualizações mensais do PÁGINA UM, que nunca rondaram as 100 mil. São muito superiores. Nos últimos 10 meses, o pior mês teve 294 mil visualizações e o melhor mês (Julho passado) quase 688 mil.
Quanto à situação financeira equilibrada do PÁGINA UM deve-se apenas ao modelo estratégico inicial, desde finais de 2021: os custos devem reflectir as receitas, não sendo aceitável a existência de passivos. Os custos e as receitas são assim similares (até com um pequeno lucro, que nunca foi distribuído, e virtualmente sem passivo), seguindo em linha porque o PÁGINA UM não se sustenta nem em publicidade nem em assinaturas, sendo que o acesso é livre. Ou seja, o financiamento até agora foi apenas em donativos, pretendendo-se demonstrar que a verdadeira barreira à entrada e manutenção no mercado da imprensa é a qualidade. E que projectos qualitativamente maus e financeiramente desajustados devem desaparecer, por constituírem concorrência desleal e por colocarem em causa a credibilidade da imprensa e do jornalismo.
Pergunta 2 de V. Ex.ª – Em 2024 e nos anos anteriores, com excepção de 2023, não tiveram praticamente custos com pessoal. Em contrapartida, tiveram custos com fornecimentos e serviços externos na casa dos 60 mil euros. Este valor representa praticamente a totalidade dos custos do projecto. Isto significa que os dois jornalistas do Página Um, incluindo o seu director, passam recibos verdes à empresa detentora do título?
Resposta 2 – O único custo com pessoal na área jornalística, em 2023, foi de uma estagiária, sendo que as diversas colaborações, incluindo as pontuais – entre os quais pontuam as do jornalista Boštjan Videmšek, um conceituado repórter de guerra e de temas ambientais, cujos trabalhos muito nos honra publicar – foram pagas contra apresentação de recibo/factura. Em todo o caso, os custos operacionais do PÁGINA UM são ridiculamente baixos para a quantidade, diversidade e qualidade dos trabalhos jornalísticos e de outra índole. Os custos de 60.539,05 euros em 2024 incluem todos os gastos, não apenas os dos jornalistas. O PÁGINA UM publicou, no ano passado, um total de 1.063 conteúdos, o que dá um custo global unitário médio de 57 euros por ‘peça’.
Assim, quanto aos 60 mil euros para custear toda a estrutura do PÁGINA UM – e não apenas remuneração de trabalho jornalístico –, presumo que haja directores de órgãos de comunicação social em Portugal, e mesmo jornalistas, que, sozinhos, auferem um salário superior. Não sei se é o caso de V. Ex.ª, porque nunca o revelou.
Nessa medida, questionar o PÁGINA UM sobre a discriminação de custos integrados contabilisticamente na rubrica “fornecimentos e serviços externos” (FSE) no valor de 60 mil euros parece-me mesquinho – ou até cómico se a pergunta vier do director de um órgão de comunicação social (Diário de Notícias) cuja empresa apresenta, pelo que se conhece, custos operacionais que superaram os 47,3 milhões de euros em 2024, o que resultou em resultados operacionais negativos de 24,8 milhões de euros. Ora, veja-se isto: o PÁGINA UM, gastando 60 mil euros, teve resultados operacionais positivos (cerca de dois mil euros), e daqui a nada temos um número de doadores superior ao dos leitores do Diário de Notícias que compram ou assinam esse jornal.
Em todo o caso, não me importo de satisfazer a curiosidade de V. Ex.ª, até porque compreendo a curiosidade jornalística: eu próprio gostava de saber quanto deve a Global Notícias à Autoridade Tributária e à Segurança Social, ou como sobrevive apesar de um prejuízo acumulado de 78 milhões de euros desde 2017 e a vender menos de mil exemplares por dia.
Ora, em traços gerais, esperando que V. Ex.ª não deseje saber quanto dinheiro gasto em papel higiénico (que também vai para as contas), adiantarei que, entre renda da redacção, despesas de água, electricidade, custos com servidores e telecomunicações, gastaremos em média cerca de 1.500 euros por mês. Os custos de investigação são variáveis, incluindo, por exemplo, o pagamento de emolumentos sempre que queremos aceder às demonstrações financeiras de empresas como a Global Notícias. Porém, este ano ainda não fizemos esse gasto, porque a Global Notícias, violando a lei, não as depositou na BDCA.
As colaborações onerosas de pessoas são, assim, efectivamente contabilizadas, cumprindo a lei, contra a passagem de recibos verdes, e direi que representam metade dos custos operacionais num orçamento mensal que ronda apenas os cinco mil euros. Não gastamos mais, investindo em mais jornalismo, porque tal implicaria um desequilíbrio orçamental do PÁGINA UM com consequências graves a prazo.
Pergunta 3 de V. Ex.ª – A confirmar-se a emissão de recibos verdes, não se trata de um falso recibo verde, uma vez que a lei proíbe a emissão de recibos verdes por pessoas que tenham cargos de direcção ou chefia? Nota: salvo melhor opinião, a lei permite a emissão de recibos verdes por sócios-gerentes, desde que o trabalho independente prestado seja distinto das tarefas associadas ao vínculo laboral existente (neste caso, de sócio-gerente). Porém, essas funções não podem ser de direcção ou chefia na estrutura da empresa, porque isso só pode existir no quadro de uma relação de trabalho dependente.
Resposta 3 – Lamento estragar uma notícia negativa tão ansiada pelo Diário de Notícias, mas não existe qualquer ilegalidade. No âmbito da empresa Página Um Lda, da qual sou sócio maioritário e gerente, não aufiro qualquer remuneração de gerência, função essa que exerço a título gratuito. A remuneração que recebo provém exclusivamente da produção de crónicas e artigos de opinião, enquadráveis como obras intelectuais protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (artigos 1.º e 9.º), remuneradas através de recibos verdes como direitos de autor. Este regime encontra suporte no Código das Sociedades Comerciais, que permite que os gerentes exerçam as suas funções com ou sem remuneração, e na possibilidade legal de um sócio-gerente prestar à sociedade serviços distintos da gerência, desde que exista autonomia e natureza diferente da função orgânica.
Assim, não existe qualquer figura de ‘falso recibo verde’, pois não há subordinação jurídica nem remuneração de funções de direcção. Eu não posso ser subordinado de mim próprio. Aquilo que existe, no meu caso, é a retribuição independente e autónoma por obra publicada, enquadrada no regime fiscal e laboral dos direitos de autor (artigos 151.º do Código do IRS e 12.º do Código do Trabalho, este último inaplicável por inexistência de relação subordinada). Não existe, além disso, qualquer remuneração fixa, sendo os pagamentos pontuais.
Como consta no relatório do governo societário entregue à ERC, recebi 6.000 euros em todo o ano de 2024, pagos pelo Página Um Lda. e obviamente declarados à Autoridade Tributária a título de direitos de autor. Convenhamos: não me parece um valor demasiado elevado para aquilo que produzi. Este ano ainda não auferi qualquer valor de direitos de autor, reservando tal por via das vendas do livro Correio Mercantil de Brás Cubas, da minha autoria e que será publicado com a chancela Página Um no próximo mês de Outubro, apesar de se encontrar já em pré-venda.
Tenho outros rendimentos, compatíveis com a actividade jornalística, conforme consta na Declaração de Transparência no sítio do PÁGINA UM desde o início deste projecto jornalístico. Presumo que V. Ex.ª, como director do Diário de Notícias — ou outro director de qualquer outro órgão de comunicação social de âmbito nacional —, não seja assim tão transparente.
Acrescento que sempre passei, na minha actividade jornalística desde os anos 90, recibos verdes como direitos de autor, pela particularidade dos meus trabalhos, mesmo quando fui colaborador do Expresso, da Grande Reportagem e, na primeira década deste século, do Diário de Notícias — basta verem os vossos arquivos contabilísticos. Esta opção é tributariamente aceitável.
Pergunta 4 de V. Ex.ª – O Página Um tem uma postura muito crítica dos grupos de media tradicionais, questionando o facto de terem publicidade e eventos patrocinados. Porém, nestes casos conhecem-se as entidades que fazem esses patrocínios, ao passo que o Página Um não divulga os seus mecenas/apoiantes, ao contrário do que fazem, por exemplo, o Divergente e o Fumaça, entre outros projectos com modelos de mecenato e crowdfunding. Não existe aqui uma contradição entre aquilo que defendem e o que praticam? Admitem rever essa política?
Resposta 4 – O PÁGINA UM — e eu em particular — não é contra a publicidade, embora não a tenha por opção. É contra, sim, a existência de eventos patrocinados em que haja participação directa ou indirecta de jornalistas e directores editoriais. Essa postura nem deveria causar estranheza, porque deveria ser generalizada a toda a classe jornalística — só causa estranheza porque a promiscuidade, incluindo a do DN, campeia.
O facto de se conhecerem as entidades que financiam directamente esses eventos patrocinados com participação activa de jornalistas e comprometimento editorial, mas não os montantes envolvidos, não desonera a gravidade: torna-a apenas mais transparente na sua degradação. O Estatuto do Jornalista não permite tais actos, e considero que essa promiscuidade tem descredibilizado o jornalismo aos olhos do público.
Quanto à segunda parte da pergunta: tentar encontrar um paralelismo entre essa promiscuidade e a não revelação dos apoiantes do PÁGINA UM é absurdo e mostra somente enviesamento, ou até má-fé. Primeiro, porque os eventos patrocinados com a participação de jornalistas são ilegais e violam o Estatuto do Jornalista – e os donativos de leitores, que se comparam à pessoa que compra um jornal na banca ou faz uma subscrição digital, são legítimos e até recomendáveis para a sustentabilidade de um projecto jornalístico.
Segundo, o PÁGINA UM não tem mecenas, mas apenas apoiantes. Nenhuma pessoa ou entidade, em qualquer ano, concedeu apoios que tenham representado mais de 3% das receitas totais em qualquer ano. Ou seja, nunca tivemos, num só ano, tendo em consideração as nossas receitas, qualquer doador que nos tenha entregado mais de 2.000 euros – e houve menos de cinco a doarem mais de 1.000 euros, sendo que estes montantes foram geralmente fraccionados. Temos documentação para comprovar em juízo, pelo que apelamos a quem desejar insinuar algo diferente que tenha isso em consideração.
Na esmagadora maioria dos casos – ou melhor, praticamente a totalidade das centenas de apoiantes –, os donativos representam, no final do ano, valores equivalentes ou inferiores à subscrição anual de um periódico, incluindo o DN. As empresas só podem apoiar o PÁGINA UM até um limite de 500 euros por semestre, o que nunca foi atingido. Este modelo de financiamento permite que não haja qualquer possibilidade de ingerência, porque se perdermos um ou vários doadores por algo que escrevemos ou deixámos de escrever, tal ‘fuga’ não tem qualquer impacte no rumo editorial.
Por outro lado, insinuar que o modelo do PÁGINA UM não é transparente em comparação com outros projectos jornalísticos fora da esfera tradicional só pode ser por ignorância ou má-fé. É completamente falso que se conheçam todos os apoiantes e respectivos montantes do Divergente ou do Fumaça.
Estes dois órgãos de comunicação social apenas revelam financiamentos maiores relativos a projectos específicos financiados por instituições (como fundações), sendo que têm também a possibilidade de receber donativos, não identificando os doadores, como se pode confirmar aqui (Fumaça) e aqui (Divergente). O Fumaça destaca aqui o seu objectivo: “queremos ser 100% financiados pela nossa Comunidade“, e o Divergente também faz apelos (por vezes lancinantes) aos donativos. O PÁGINA UM quis e conseguiu, desde a sua génese, manter-se e crescer em credibilidade apenas com donativos. A não revelação dos doadores, quando estão em causa montantes baixos, é compreensível e fiscalmente legal. O PÁGINA UM não desenvolveu, até agora, projectos específicos com o apoio financeiro de instituições, nem elaborou artigos ‘encomendados’ por qualquer pessoa em Portugal ou no estrangeiro, ao contrário do Fumaça e do Divergente que têm nesse tipo de financiamento as suas principais receitas.
Além disso, também é falso que os modelos de negócio do Divergente e do Fumaça sejam absolutamente transparentes, porque o primeiro é gerido por uma cooperativa (Bagabaga Studios, CRL) e o segundo por uma associação (Verdes Memórias). No caso da associação Verdes Memórias, a ERC nem sequer a obriga a apresentar os indicadores financeiros no Portal da Transparência dos Media e também não há obrigatoriedade legal de depositar as demonstrações financeiras na BDCA. Ou seja, não se conhecem documentos contabilísticos que comprovem a situação financeira do Fumaça, excepto aquilo que o jornal quer mostrar.
No caso da Bagabaga Studios, também não estão obrigados a depositar as demonstrações financeiras na BDCA, ou seja, não são públicas, tendo apenas de apresentar indicadores financeiros no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC. Nesse aspecto, sugere-se que V. Ex.ª investigue a situação financeira da Bagabaga Studios (Divergente, que está inoperacional neste momento), porquanto, apesar de ter tido nos últimos cinco anos receitas de 750 mil euros, duplicou o passivo (agora em 111 mil euros) e passou a estar em falência técnica.
Ora, por opção de transparência, o PÁGINA UM é gerido por uma sociedade por quotas, a Página Um Lda., criada em Abril de 2022, e optou-se por essa via exactamente para transmitir a máxima transparência, obrigando-nos a apresentar às entidades fiscais, supervisoras e reguladoras todos os elementos contabilísticos (temos, obviamente, contabilista certificado), aos nossos apoiantes e leitores, e a todos aqueles que assim desejarem, mesmo a directores de jornais geridos por empresas em falência técnica e que, até agora, escondem as demonstrações financeiras de 2024.
Portanto, daqui resulta que não há absolutamente nada a rever na política do PÁGINA UM. Pelo contrário. A única coisa a mudar é a atitude de V. Exa.ª.
Pergunta 5 de V. Ex.ª – Pretendem reforçar a equipa no futuro, de forma sustentada?
Resposta 5 – Se fosse permitido ao PÁGINA UM – e se fosse esse o nosso intento, que não é – atingir um passivo de quase 41 milhões de euros sem estar preocupado com a sustentabilidade financeira — como sucede com a empresa do Diário de Notícias —, reforçava já hoje a equipa. Mas como temos uma postura responsável, o nosso reforço dependerá sempre das receitas e dos nossos apoiantes, mas nunca ao preço de vender a alma ao diabo.
Pergunta 6 de V. Ex.ª – Outros aspectos que queiram salientar?
Resposta 6 – Devia V. Ex.ª pedir à administração da Global Notícias para revelar as suas contas e responder às mesmas perguntas que me colocou. Espero também que este trabalho se insira num exercício mais vasto, porque, de contrário, darão demasiado nas vistas as vossas verdadeiras intenções.