Etiqueta: Transparência

Boletim P1 da contratação pública e ajustes directos: 2 de Outubro

Ontem, dia 2 de Outubro, no Portal Base foram divulgados 736 contratos públicos, com preços entre os 19,50 euros – para aquisição de serviço de refeições/convívio, pelo Município de Terras de Bouro, através de ajuste directo – e os 6.664.726,92 euros – para trabalhos de construção, pela EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, através de concurso público.

Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 14 contratos, dos quais 13 por concurso público, e um por consulta prévia simplificada.

Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 13 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: três do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (dois com a Abbott Medical, um no valor de 495.000,00 euros e outro no valor de 304.250,00 euros, e um com a Endo Vascular, Lda., no valor de 184.666,00 euros); Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve (com a Concessus – Sociedade de Apetrechamento Técnico e Científico, no valor de 291.911,00 euros); Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos (com a Porto Editora, no valor de 185.628,65 euros); Ministério da Defesa Nacional – Marinha (com a Wartsila Portugal, no valor de 176.608,70 euros); Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (com a Drager Portugal, no valor de 164.580,07 euros); Autoridade para as Condições do Trabalho (com a Interlimpe – Facility Services, no valor de 161.610,91 euros); Município de Santo Tirso (com a Dacop – Construções e Obras Públicas, no valor de 159.457,43 euros); Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (com a Interlimpe – Facility Services, no valor de 157.154,42 euros); Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo (com a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, no valor de 154.460,00 euros); Direção Regional da Saúde (com a Primavera Business Software Solutions, no valor de 134.148,50 euros); e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (com a B-Simple – Healthcare Solutions, no valor de 101.192,10 euros).

TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 2 de Outubro

(todos os procedimentos)

1 – Empreitada de construção de compensador síncrono

Adjudicante: EEM – Empresa de Electricidade da Madeira

Adjudicatário: Indutora Energia, Lda. e Touareg – Construções, Lda.

Preço contratual: 6.664.726,92 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

2 – Empreitada de requalificação de lar residencial em Santo Estêvão

Adjudicante: União das Misericórdias Portuguesas

Adjudicatário: Befebal II

Preço contratual: 2.768.836,00 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

3 – Aquisição e actualização das licenças do Sistema Integrado Gestão da Defesa Nacional (SIGDN)

Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Adjudicatário: HCCM Consulting

Preço contratual: 2.156.763,27 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

4 – Aquisição de electricidade

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário do Algarve

Adjudicatário: Iberdrola Clientes Portugal

Preço contratual: 2.067.562,23 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

5 – Reabilitação do empreendimento camarário de Cristelo

Adjudicante: Município de Paredes

Adjudicatário: Edilages, S.A.

Preço contratual: 1.793.943,17 euros

Tipo de procedimento: Concurso público

TOP 5 dos contratos públicos por ajuste directo divulgados no dia 2 de Outubro

1 – Aquisição de equipamento (Tavis Navitor)

Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia

Adjudicatário: Abbott Medical

Preço contratual: 495.000,00 euros

2 – Aquisição de consumíveis de mapeamento tridimensional

Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia

Adjudicatário: Abbott Medical

Preço contratual: 304.250,00 euros

3 – Aquisição de BioArchive System da ThermoGenesis

Adjudicante: Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve

Adjudicatário: Concessus – Sociedade de Apetrechamento Técnico e Científico

Preço contratual: 291.911,00 euros

4 – Aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos

Adjudicante: Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos

Adjudicatário: Porto Editora

Preço contratual: 185.628,65 euros

5 – Aquisição de cateteres e outro material similar

Adjudicante: Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho

Adjudicatário: Endovascular

Preço contratual: 184.666,00 euros

MAP

Outubro 3, 2023
TOP 30 dos contratos mais caros por ajuste directo: geral (excluindo medicamentos)

JANEIRO-SETEMBRO (2023)

AJUSTES DIRECTOS

1 – Concepção-construção da empreitada “Alteração sinalização – Linha de Sines (Ermidas / Raquete) e na Linha do Sul – Canal Caveira e Ermidas

Tipo: Empreitadas de obras públicas

Designação: Obras de sinalização ferroviária

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Siemens Mobility Unipessoal

Preço contratual: 14.498.030,70 euros

Mês da celebração do contrato: Novembro de 2022

Mês de publicação do contrato: Janeiro de 2023

Prazo de execução: 455 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

2 – Aquisição de serviços de aluguer de autocarros com condutor

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Aluguer de autocarros e autocarros de turismo com condutor

Adjudicante: Município de Cascais

Adjudicatário: Empresa Martin

Preço contratual: 9.740.147,51 euros

Mês da celebração do contrato: Março de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 366 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato e peças de procedimento no Portal Base.

3 – Aquisição de serviços de alterações no terminal e sistema IPS do Departamento de Jogos

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Desenvolvimento de software de processamento de transacções e de software à medida

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Adjudicatário: IGT Foreign Holding Corporation – Sucursal em Portugal

Preço contratual: 8.624.000,00 euros

Mês da celebração do contrato: Março de 2023

Mês de publicação do contrato: Maio de 2023

Prazo de execução: 731 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

4 – Aquisição de equipamentos rádio TETRA Dimetra

Tipo:

Designação:

Adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Adjudicatário: Motorola Solutions Portugal

Preço contratual: 6.829.999,90 euros

Mês da celebração do contrato: Setembro de 2023

Mês de publicação do contrato: Setembro de 2023

Prazo de execução: 274 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

5 – Empreitada de reforço do Porto das Lajes das Flores

Tipo: Empreitadas de obras públicas

Designação: Construção

Adjudicante: Portos dos Açores

Adjudicatário: Sacyr Somague, Tecmovia Açores e ETERMAR – Engenharia e Construção

Preço contratual: 6.138.500,00 euros

Mês da celebração do contrato: Abril de 2023

Mês de publicação do contrato: Abril de 2023

Prazo de execução: 135 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

6 – Aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de segurança

Adjudicante: Município de Lisboa

Adjudicatário: Ronsegur

Preço contratual: 5.433.279,96 euros

Mês de celebração do contrato: Julho de 2023

Mês de publicação do contrato: Julho de 2023

Prazo de execução: 184 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

7 – Execução da empreitada da Linha da Beira Alta – Estação da Pampilhosa (1ª fase)

Tipo: Empreitadas de obras públicas

Designação: Construção de vias férreas

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatária: Steconfer – Sociedade Técnica de Construções Férreas

Preço contratual: 5.095.000 euros

Mês da celebração do contrato: Fevereiro de 2023

Mês de publicação do contrato: Fevereiro de 2023

Prazo de execução: 150 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 19º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

8 – Empreitada para a nova Unidade de Cuidados Intensivos

Tipo: Empreitadas de obras públicas

Designação: Construção

Adjudicante: Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

Adjudicatária: Edibeiras – Edifícios e Obras Publicas das Beiras

Preço contratual: 5.072.498,18 euros

Mês da celebração do contrato: Dezembro de 2022

Mês de publicação do contrato: Fevereiro de 2023

Prazo de execução: 488 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e sem peças de procedimento no Portal Base.

9 – Aquisição de serviços de tratamento e destino final de resíduos hospitalares

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos

Adjudicante: Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)

Adjudicatária: Somos Ambiente, A.C.E.

Preço contratual: 4.957.321,26 euros

Mês da celebração do contrato: Fevereiro de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 365 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

10 – Trabalhos de preparação dos terrenos na zona ribeirinha da Bobadela (Jornada Mundial da Juventude 2023)

Tipo: Empreitadas de obras públicas

Designação: Trabalhos de paisagismo

Adjudicante: Município de Loures

Adjudicatário: Alves Ribeiro, S.A.

Preço contratual: 4.712.368,85 euros

Mês da celebração do contrato:

Mês de publicação do contrato: Abril de 2023

Prazo de execução: 90 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 118.º, n.º 1, da Lei n.º 24-D/2022, de 30.12 (Lei do Orçamento do Estado para 2023)

Notas: com contrato escrito e sem peças de procedimento no Portal Base. O contrato inicial foi estabelecido por um valor de 4.285.094,23 euros, havendo duas alterações contratuais, em Julho e em Agosto de 2023.

11 – Prestação de serviços de higiene e limpeza das instalações

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de limpeza

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

Adjudicatário: Derichebourg Facility Services

Preço contratual: 4.583.245,12 euros

Mês da celebração do contrato: Março de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 306 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

12 – Trabalhos de sinalização em vários troços da Rede Ferroviária Nacional

Tipo: Empreitadas de obras públicas

Designação: Obras de sinalização ferroviária

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: Siemens Mobility Unipessoal

Preço contratual: 4.386.302,28 euros

Mês da celebração do contrato: Maio de 2023

Mês de publicação do contrato: Junho de 2023

Prazo de execução: 90 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

13 – Empreitada de construção do Altar-Palco, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023

Designação:

Tipo: Empreitadas de obras públicas

Adjudicante: Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana

Adjudicatária: Mota Engil

Preço contratual: 4.240.000,00 euros

Mês da celebração do contrato: Janeiro de 2023

Mês de publicação do contrato: Janeiro de 2023

Prazo de execução: 150 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 149.º, n.º 1, da Lei 12/2022, de 27.06

Notas: com contrato escrito sem peças de procedimento no Portal Base.

14 – Aquisição de serviços de limpeza

Designação: Aquisição de serviços

Tipo: Serviços de limpeza

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatária: Iberlim – Higiene e Sustentabilidade Ambiental

Preço contratual: 4.204.570,75 euros

Mês da celebração do contrato:

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 334 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base. O contrato inicial foi estabelecido por um valor de 4.140.900,61 euros, havendo duas alterações contratuais, em 21 de Julho e em 31 de Julho de 2023.

15 – Prestação de serviços de fornecimento de alimentação a doentes e colaboradores

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de confecção de refeições

Adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte

Adjudicatário: ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana

Preço contratual: 4.160.971,76 euros

Mês da celebração do contrato: Março de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 245 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

16 – Aquisição de 14 autocarros minis elétricos e postos de carregamento

Tipo: Aquisição de bens móveis

Designação: Autocarros urbanos e de turismo

Adjudicatário: Companhia Carris de Ferro de Lisboa

Adjudicatário: UIC – Unidade de Indústria Auto Mecânica do Centro

Preço contratual: 4.065.600 euros

Mês da celebração do contrato: Julho de 2023

Mês de publicação do contrato: Agosto de 2023

Prazo de execução: 213 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 26º, nº 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

17 – Vigilância e segurança humana de instalações

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de vigilância

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: PSG – Segurança Privada

Preço contratual: 4.042.618,46 euros

Mês da celebração do contrato: Março de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 365 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

18 – Fornecimento de energia eléctrica

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Adjudicante: REN – Serviços

Adjudicatário: Iberdrola Clientes Portugal

Preço contratual: 4.040.401,22 euros

Mês da celebração do contrato: Março de 2023

Mês de publicação do contrato: Abril de 2023

Prazo de execução: 183 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 26º, nº 1, alínea f) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito sem peças de procedimento no Portal Base.

19 – Aquisição de serviços de refeições nos estabelecimentos de ensino e educação

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de fornecimento de refeições (catering)

Adjudicante: Município de Gondomar

Adjudicatário: Eurest Portugal

Preço contratual: 3.995.334 euros

Mês da celebração do contrato: Agosto de 2023

Mês de publicação do contrato: Agosto de 2023

Prazo de execução: 335 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e sem peças de procedimento no Portal Base.

20 – Vigilância e segurança humana de instalações

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de vigilância

Adjudicatário: Infraestruturas de Portugal

Adjudicante: COPS – Companhia Operacional da Segurança

Preço contratual: 3.896.948,77 euros

Mês da celebração do contrato: Março de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 337 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

21 – Aquisição de energia eléctrica

Tipo: Aquisição de bens móveis

Designação:

Adjudicatário: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada

Adjudicante: Endesa Energia

Preço contratual: 3.764.154,67 euros

Mês da celebração do contrato: Setembro de 2023

Mês de publicação do contrato: Setembro de 2023

Prazo de execução: 366 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

22 – Aquisição de serviços de patologia clínica

Tipo: Aquisição de serviços

Designação:

Adjudicatário: Hospital de Loures

Adjudicante: SYNLAB Health

Preço contratual: 3.431.838,30 euros

Mês da celebração do contrato: Maio de 2023

Mês de publicação do contrato: Setembro de 2023

Prazo de execução: 243 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito sem peças de procedimento no Portal Base.

23 – Aquisição de serviços de higiene e limpeza

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de limpeza

Adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte

Adjudicatária: Interlimpe Facility Services

Preço contratual: 3.238.315,80 euros

Mês da celebração do contrato: Fevereiro de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 366 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: contrato sem redução a escrito, alegando artigo 95, nº 2, alínea c) do Código dos Contratos Públicos, ou seja, motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, sendo necessário dar imediata execução ao contrato.

24 – Aquisição de equipamentos, empreitada e serviços, para realização de operações de transshipment

Tipo: Aquisição de bens móveis

Designação: Equipamento de elevação e de movimentação e suas partes

Adjudicante: REN Atlântico – Terminal de GNL

Adjudicatário: PRF – Gás, Tecnologia e Construção

Preço contratual: 3.222.900,00 euros

Mês da celebração do contrato: Dezembro de 2022

Mês de publicação do contrato: Abril de 2023

Prazo de execução: 214 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e sem peças de procedimento no Portal Base.

25 – Aquisição de serviços de manutenção global para 10 navios

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de reparação e manutenção de navios

Adjudicante: SOFLUSA – Sociedade Fluvial de Transportes

Adjudicatário: S&C – Gestão de Navios e Tripulações, e Navaltagus – Reparação e Construção Naval

Preço contratual: 3.155.000,00 euros

Mês da celebração do contrato: Janeiro de 2023

Mês de publicação do contrato: Janeiro de 2023

Prazo de execução:181 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e sem peças de procedimento no Portal Base.

26 – Instalação do Sistema de Informação ao Público visual e sonora nas Linha de Cascais e na estação de Santa Apolónia

Tipo: Aquisição de bens móveis

Designação: Quadros electrónicos

Adjudicante: Infraestruturas de Portugal

Adjudicatário: GTSPT – Ground Transportation Systems Portugal

Preço contratual: 2.935.000 euros

Mês da celebração do contrato: Agosto de 2023

Mês de publicação do contrato: Agosto de 2023

Prazo de execução: 540 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

27 – Construção do Centro da Primeira Infância e Creche

Tipo: Empreitadas de obras públicas

Designação: Construção

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Alenquer

Adjudicante: Conway

Preço contratual: 2.833.465,16 euros

Mês da celebração do contrato: Julho de 2023

Mês de publicação do contrato: Julho de 2023

Prazo de execução: 366 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e sem peças de procedimento no Portal Base.

28 – Prestação de serviços de limpeza em unidades de saúde

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de limpeza

Adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Adjudicatária: Clece Portugal

Preço contratual: 2.759.951,70 euros

Mês da celebração do contrato: Agosto de 2023

Mês de publicação do contrato: Agosto de 2023

Prazo de execução: 366 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

29 – Fornecimento de refeições confeccionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de confecção de refeições

Adjudicante: Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Adjudicatária: Uniself – Sociedade de Restauração Públicos e Privados

Preço contratual: 2.707.577,87 euros

Mês da celebração do contrato: Março de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 31 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

30 – Fornecimento de refeições confeccionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de confecção de refeições

Adjudicante: Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Adjudicatária: Uniself – Sociedade de Restauração Públicos e Privados

Preço contratual: 2.691.780,89 euros

Mês da celebração do contrato: Dezembro de 2022

Mês de publicação do contrato: Janeiro de 2023

Prazo de execução: 31 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e peças de procedimento no Portal Base.

31 – Aquisição de serviços de higiene e limpeza

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de limpeza

Adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte

Adjudicatária: Fine Facility Services

Preço contratual: 2.671.006,15 euros

Mês da celebração do contrato: Fevereiro de 2023

Mês de publicação do contrato: Março de 2023

Prazo de execução: 365 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 24º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: contrato sem redução a escrito, alegando artigo 95, nº 2, alínea c) do Código dos Contratos Públicos, ou seja, motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, sendo necessário dar imediata execução ao contrato.

32 – Aquisição de serviços de higiene e limpeza

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de limpeza

Adjudicante: Polícia de Segurança Pública

Adjudicatária: Fine Facility Services

Preço contratual: 2.664.290,44 euros

Mês da celebração do contrato: Julho de 2023

Mês de publicação do contrato: Julho de 2023

Prazo de execução: 210 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 27º, nº 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e sem peças de procedimento no Portal Base.

33 – Aquisição de serviços de higiene e limpeza

Tipo: Aquisição de serviços

Designação: Serviços de limpeza

Adjudicante: Guarda Nacional Republicana

Adjudicatária: Fine Facility Services

Preço contratual: 2.580.822,95 euros

Mês da celebração do contrato: Maio de 2023

Mês de publicação do contrato: Junho de 2023

Prazo de execução: 153 dias

Justificação para o ajuste directo: Artigo 2 4 º, nº 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Notas: com contrato escrito e sem peças de procedimento no Portal Base.

N.D. Este ranking do PÁGINA UM é elaborado a partir dos dados do Portal Base, seleccionando-se exclusivamente os contratos públicos por ajuste directo (regime geral), tendo como referência a data de publicação (e não a data da celebração do contrato). O preço contratual refere-se ao valor final após eventuais alterações, que serão verificadas mês a mês. Saliente-se que a identificação das entidades é confirmada com o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC), uma vez que as denominações das entidades públicas (adjudicantes) e das empresas privadas (adjudicatárias, que raramente são entidades públicas) usadas no Portal Base nem sempre são escritas da mesma forma, o que pode suscitar alguma confusão. Somente no ranking dos 25 maiores contratos se verificará se houve alteração no preço contratual.

Outubro 3, 2023
TOP 20 dos adjudicantes (públicos): geral (excluindo unidades de saúde) – Setembro de 2023

JANEIRO-SETEMBRO (2023)

número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

1 – [1] Infraestruturas de Portugal – 74

2 – [2] Município de Lisboa – 45

3 – [3] Estado-Maior da Armada – 24

4 – [4] Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – 18

5 – [5] Estado-Maior-General das Forças Armadas – 17

6 – [6] Estado-Maior da Força Aérea – 16

7 – [7] Instituto da Segurança Social – 15

8 – [7] Administração Regional de Saúde do Norte – 14

8 – [9] Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – 14

8 – [9] Lisboa Ocidental – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) – 14

11 – [11] Instituto do Emprego e da Formação Profissional – 13

11 – [11] Instituto Nacional de Emergência Médica – 13

11 – [15] Metropolitano de Lisboa – 13

11 – [15] Banco de Portugal – 13

15 – [11] Administração Regional de Saúde do Centro – 12

15 – [11] Município de Loures – 12

17 – [15] Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – 11

17 – [15] CP – Comboios de Portugal – 11

17 – [15] Polícia de Segurança Pública – 11

17 – [20] Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) – 11

N.D. Este ranking do PÁGINA UM é elaborado a partir dos dados do Portal Base, seleccionando-se exclusivamente os contratos públicos por ajuste directo (regime geral) a partir do preço contratual de 100.000 euros, tendo como referência a data de publicação (e não a data da celebração do contrato). O número entre parêntesis rectos refere-se à classificação do mês anterior. Saliente-se que a identificação das entidades é confirmada com o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC), uma vez que as denominações das entidades públicas (adjudicantes) e das empresas privadas (adjudicatárias, que raramente são entidades públicas) usadas no Portal Base nem sempre são escritas da mesma forma, o que pode suscitar alguma confusão. Somente no ranking dos 25 maiores contratos se verificará se houve alteração no preço contratual.

Outubro 3, 2023
TOP 20 dos adjudicantes (públicos): unidades de saúde – Setembro de 2023

JANEIRO-SETEMBRO (2023)

número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

1 – [1] Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra – 199

2 – [2] Hospital de Braga – 173

3 – [3] Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte – 172

4 – [4] Instituto Português de Oncologia do Porto – 87

5 – [5] Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro – 71

6 – [6] Centro Hospitalar Universitário do Algarve – 68

7 – [10] Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho – 66

8 – [7] Centro Hospitalar Universitário de São João – 65

8 – [9] Hospital de Loures – 65

10 – [8] Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca – 58

11 – [11] Instituto Português de Oncologia de Lisboa – 53

12 – [12] Hospital Garcia de Orta – 51

13 – [13] Centro Hospitalar Universitário de Santo António – 38

14 – Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga – 32

15 – [16] Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano – 27

16 – [15] Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira – 26

16 – [17] Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental – 26

18 – [18] Centro Hospitalar do Médio Tejo – 24

18 – [18] Centro Hospitalar Tondela-Viseu – 24

18 – [20] Centro Hospitalar Barreiro Montijo – 24

N.D. Este ranking do PÁGINA UM é elaborado a partir dos dados do Portal Base, seleccionando-se exclusivamente os contratos públicos por ajuste directo (regime geral) a partir do preço contratual de 100.000 euros, tendo como referência a data de publicação (e não a data da celebração do contrato). O número entre parêntesis rectos refere-se à classificação do mês anterior. Saliente-se que a identificação das entidades é confirmada com o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC), uma vez que as denominações das entidades públicas (adjudicantes) e das empresas privadas (adjudicatárias, que raramente são entidades públicas) usadas no Portal Base nem sempre são escritas da mesma forma, o que pode suscitar alguma confusão.

Outubro 3, 2023
TOP 20 dos adjudicatários (privados): geral (excluindo bens e serviços de saúde) – Setembro de 2023

JANEIRO-SETEMBRO (2023)

número de contratos publicados acima dos 100.000 euros

1 – [1] Petrogal (Energia) – 30

2 – [2] Uniself (Restauração) – 25

3 – [3] ITAU (Restauração) – 20

4 – [4] Endesa (Energia) – 19

5 – [5] Sá Limpa (Limpezas) – 17

5 – [5] COPS (Vigilância) – 17

7 – [7] Interlimpe – Facility Services (Limpezas) – 15

8 – [16] Fidelidade (Seguros) – 14

9 – [8] Porto Editora (Editora) – 12

9 – [8] Prestibel (Vigilância) – 12

9 – [10] Fine Facility Services (Limpezas) – 12

12 – [10] Eurest Portugal (Restauração) – 11

12 – [10] EDP Comercial (Energia) – 11

14 – [13] CTT – Correios de Portugal (Mercadorias) – 10

15 – [14] Gertal (Restauração) – 9

15 – [14] Ronsegur (Vigilância) – 9

17 – [16] Generali (Seguros) – 8

17 – [16] Iberlim (Limpezas) – 8

17 – [16] Iberdrola (Energia) – 8

17 – [16] Euromex (Limpezas) – 8

N.D. Este ranking do PÁGINA UM é elaborado a partir dos dados do Portal Base, seleccionando-se exclusivamente os contratos públicos por ajuste directo (regime geral) a partir do preço contratual de 100.000 euros, tendo como referência a data de publicação (e não a data da celebração do contrato). O número entre parêntesis rectos refere-se à classificação do mês anterior. Saliente-se que a identificação das entidades é confirmada com o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC), uma vez que as denominações das entidades públicas (adjudicantes) e das empresas privadas (adjudicatárias, que raramente são entidades públicas) usadas no Portal Base nem sempre são escritas da mesma forma, o que pode suscitar alguma confusão. Somente no ranking dos 25 maiores contratos se verificará se houve alteração no preço contratual.

Outubro 3, 2023
TOP 20 dos adjudicatários (privados): bens e serviços de saúde – Setembro de 2023

JANEIRO-SETEMBRO (2023)

número de contratos públicos acima dos 100.000 euros

1 – [1] Medtronic Portugal – 61

2 – [2] Laboratório Pfizer – 45

2 – [2] Sanofi – 45

4 – [4] Johnson & Johnson – 39

5 – [5] Novartis Farma – 36

6 – [6] Roche – 35

7 – [7] Gilead Sciences – 34

8 – [8] Roche Sistemas de Diagnósticos – 28

9 – [9] Abbott Laboratórios – 27

10 – [10] Takeda – 25

11 – [11] Werfen Portugal – 24

12 – [12] Abbott Medical – 23

12 – [12] Biogen Portugal – 23

12 – [12] Siemens Healthcare – 23

15 – [15] Janssen-Cilag – 21

16 – [16] Cepheid Iberia – 20

17 – [17] Abbvie – 19

18 – [18] Octapharma – 18

18 – [18] Alexion Pharma – 18

20 – [20] Vertex Pharmaceuticals – 17

N.D. Este ranking do PÁGINA UM é elaborado a partir dos dados do Portal Base, seleccionando-se exclusivamente os contratos públicos por ajuste directo (regime geral) a partir do preço contratual de 100.000 euros, tendo como referência a data de publicação (e não a data da celebração do contrato). O número entre parêntesis rectos refere-se à classificação do mês anterior. Saliente-se que a identificação das entidades é confirmada com o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC), uma vez que as denominações das entidades públicas (adjudicantes) e das empresas privadas (adjudicatárias, que raramente são entidades públicas) usadas no Portal Base nem sempre são escritas da mesma forma, o que pode suscitar alguma confusão. Somente no ranking dos 25 maiores contratos se verificará se houve alteração no preço contratual.

Outubro 3, 2023
JMJ em Lisboa: “voaram” 614 mil euros para reforço da limpeza durante três semanas, mas lixo nem aumentou

Enquanto a autarquia de Loures tratou do lixo da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) com a “prata da casa”, já o município liderado por Carlos Moedas decidiu contratar a “peso de ouro” três centenas de cantoneiros a uma empresa de trabalho temporário, e durante quase três semanas. Custo total da operação: 614.119,32 euros, IVA incluído. O contrato com a Talenter só foi divulgado um dia depois do fim da JMJ, mesmo se começou no dia 24 de Julho, terminando formalmente na passada sexta-feira. E gastar todo este dinheiro do erário público parece ter sido muito mais fácil à autarquia de Lisboa do que indicar ao PÁGINA UM onde se poderiam ver os cantoneiros contratados, cada um, a 108 euros por turno diário. A Valorsul veio entretanto dizer que não houve aumento do fluxo de lixo indiferenciado, e apenas um crescimento de 11 toneladas de plástico e metais nos ecopontos.

O contrato de reforço da limpeza urbana durante a Jornada Mundial da Juventude, que levou a Câmara Municipal de Lisboa a pagar mais de 614 mil euros à Talenter, uma empresa de recrutamento de trabalho temporário, terminou apenas na última sexta-feira, mas o PÁGINA UM nunca conseguiu que a autarquia indicasse onde, em concreto (horas e ruas), se pudesse observar alguns daqueles trabalhadores a exercerem funções.

Na semana passada foram quatro dias de perguntas e “buscas” por alguns dos 300 cantoneiros temporários contratados pelo município liderado por Carlos Moedas, mas nem o gabinete de comunicação da autarquia nem o gabinete do vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, se mostraram interessados em mostrar que houve mesmo trabalho realizado ao longo da última semana pelos cantoneiros da Talenter. Cada um dos trabalhadores temporários – que alegadamente cessaram funções apenas na sexta-feira passada – custou ao erário público quase 108 euros por cada turno diário, correspondendo a quase 13,5 euros por hora.

De acordo com o contrato apenas publicado no Portal Base em 7 deste mês, no dia a seguir ao fim da Jornada Mundial da Juventude, a Talenter comprometeu-se a fornecer trabalhadores para reforço das equipas do Departamento de Higiene Urbana entre 24 de Julho e 11 de Agosto. Ou seja, um contrato de 19 dias, apesar do evento apenas se ter realizado durante seis dias. Contudo, a empresa refere na sua página do Facebook – onde colocou dois posts sobre este contrato, nos dias 1 e 3 de Agosto – que disponibilizou 400 trabalhadores.

Significa assim que o custo total deste reforço da limpeza urbanos rondou os 32.315 euros em cada dia, pelo que se o fornecimento de trabalhadores se tivesse registado apenas em sete dias – visto que após o regresso do Papa ao Vaticano houve uma debandada geral de peregrinos –, o custo para o erário público apenas atingiria os 226 mil euros – porquanto, quase 390 mil euros a menos.

No caderno de encargo do concurso público – para o qual se candidataram quatro empresas, sendo que três eram de trabalho temporário e apenas uma (Suma) trabalha na área dos resíduos – surge referido que a “prestação de serviços terá lugar na cidade de Lisboa, designadamente nos locais onde decorram atividades no âmbito da JMJ”, tendo ficado ainda estipulado o número de trabalhadores: 300.

Sob a supervisão da Divisão de Higiene Urbana da autarquia, no caderno de encargos ficou definido que esses cantoneiros de limpezas seriam distribuídos em três turnos de oito horas: 75 trabalhadores temporários entre as 8 e as 17 horas; outros 75 entre as 17 e as 2 horas da manhã e mais 150 trabalhadores entre as 22 e as 7 horas da manhã. Toda a coordenação e fiscalização, incluindo a verificação da qualidade do serviço e do fardamento e equipamentos de protecção, estavam sob alçada da Câmara Municipal de Lisboa. A autarquia poderia mesmo exigir a substituição de cantoneiros temporários que não apresentassem qualidade e também exigir indemnizações à Talenter por ausências de trabalhadores.

Contudo, uma coisa é o contrato, outra foi o que sucedeu na hora de o PÁGINA UM querer ver os cantoneiros temporários contratados pela autarquia de Lisboa ao longo da semana passada – logo a seguir a ser detectado o contrato de reforço da limpeza. A autarquia fechou-se em copas.

Uma primeira mensagem de correio electrónico na madrugada da terça-feira passada para o gabinete do vice-presidente da autarquia lisboeta, Filipe Anacoreta Correia, não obteve resposta. Nessa missiva questionava-se sobre “a necessidade de reforçar a recolha de RSU [resíduos sólidos urbanos] mais de uma semana antes do início da JMJ e mais cinco dias depois do seu término” e solicitava-se ainda que fossem indicados locais onde se pudessem “observar várias equipas da empresa [Talenter] em funções até à próxima sexta-feira.” Um segundo e-mail, a reiterar o pedido, foi enviado pela manhã de quarta-feira.

Apesar de um enorme fluxo de peregrinos durante a Jornada Mundial da Juventude, a quantidade de resíduos indiferenciados manteve-se estável. E o comportamento cívico dos jovens, mormente na limpeza, foi também um dos destaques.

Somente na quinta-feira de manhã, a autarquia de Lisboa reagiu, através do Departamento de Marca e Comunicação. Numa longa mensagem, o município da capital justificou a contratação dos 300 cantoneiros por alegadamente a estrutura municipal de limpeza urbana estar “dimensionada para a população residente (cerca de 500.000 cidadãos)”, pelo que “mostrou-se essencial definir um modelo capaz de lidar com um aumento populacional significativo, inerente à JMJ.”

Acrescentando também que se “antecipou um modelo de suporte do serviço de limpeza urbana e de remoção de resíduos, por forma a servir convenientemente os visitantes e especialmente os residentes locais”, e se privilegiou “sempre a sustentabilidade ambiental”, incentivando “a máxima separação possível”, o que, “naturalmente, acrescentou complexidade à operação.”

Embora não apresentando qualquer estudo, análise ou relatório que justificasse a necessidade de uma contratação tão avultada, nem como se chegou ao número de 300 cantoneiros, a mesma fonte da autarquia afiançou que o “planeamento foi realizado ao longo de vários meses e coordenado com os demais serviços municipais e as 24 juntas de freguesia da cidade”. Além de outros considerandos, o município garante que “durante o período de 24 de julho a 7 agosto, a empresa contratualizada [Talenter] participou na distribuição de mais de 11.000 contentores, na limpeza dos principais locais de passagem dos peregrinos – uma medida imprescindível para garantir uma via pública salubre e transitável – e na manutenção dos espaços dos eventos.”

Porém, quanto ao pedido em concreto do PÁGINA UM – isto é, visualizar e comprovar a existência de equipas da Talenter ainda a trabalhar durante a passada semana, em cumprimento de um contrato público ainda em vigor e que implicava um pagamento diário de 32.315 euros –, o Departamento de Comunicação da autarquia nada disse. E o PÁGINA UM insistiu de novo.

E continuou o jogo do rato e do gato.

Salientando-se que não houvera resposta ao pedido principal, o PÁGINA UM perguntou em concreto, pelas 15:09 horas da passada quinta-feira, onde se poderiam encontrar esses trabalhadores temporários. E pedia-se também se houvera negociações com os funcionários camarários de limpeza urbana para a eventual realização de horas extraordinárias antes da opção por um concurso público que levou à contratação da Talenter, e que implicou a contratação de cantoneiros a 108 euros em cada turno.

A resposta da autarquia chegou pelas 17:50 horas: o Departamento de Comunicação da autarquia acrescentou apenas que, estando o contrato “em vigor até esta sexta-feira (…) os trabalhadores contratados estão ao serviço até essa data em vários locais da cidade”.

Talenter, a empresa de trabalho temporário que terá disponibilizado 300 cantoneiros para reforço da limpeza urbana em Lisboa, colocou no Facebook duas fotos das suas equipas, mas a autarquia de Lisboa não quis apresentar nenhuma ao PÁGINA UM ao longo de quatro dias.

Pelas 18:27 horas, o PÁGINA UM insistiu em saber os locais em concreto; que fossem indicados três. A resposta só veio pelas 21:47 horas desse dia, quinta-feira. Numa curta mensagem, o Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Lisboa informava que “alguns dos locais em que amanhã, sexta-feira, estarão a trabalhar as equipas, são a Baixa de Lisboa, o Rego e o Parque Tejo”, não indicando horas nem as ruas em concreto, nem disponibilizando qualquer contacto para combinar encontro. Aliás, as missivas do Departamento de Comunicação da autarquia nunca vieram assinadas.

O PÁGINA UM passeou pela Baixa de Lisboa e pelo Parque Tejo durante a manhã e a tarde de sexta-feira passada em busca de trabalhadores temporários. Não viu ninguém. No Parque Tejo, aliás, quase não se via vivalma. Na Baixa, tudo pareceu normal, e não se viu qualquer equipa de cantoneiros que pudesse sugerir serem trabalhadores temporários da Talenter. Saliente-se que a limpeza dos arruamentos é, em grande medida, já feita sobretudo por funcionários das Juntas de Freguesia, mas a autarquia de Lisboa ainda tem 922 cantoneiros, de acordo com o seu mapa de pessoal.

Portanto, limpeza eficaz, mesmo, parece ter sido apenas dos mais de 614 mil euros do erário público, ao mesmo tempo que se constata que a entidade pública que os distribuiu– Câmara Municipal de Lisboa – em benefício de um terceiro se mostrou zelosa em obstaculizar qualquer possibilidade em se confirmar se houve ou não uma correcta aplicação de dinheiros públicos.

Até porque, entretanto, também na passada sexta-feira, a Valorsul – a empresa pública de tratamento de resíduos urbanos da Grande Lisboa – acabou por divulgar que nos primeiros oito dias deste mês “não se registou qualquer variação na receção de resíduos urbanos indiferenciados” na central de incineração de São João da Talha. Ou seja, a JMJ não teve qualquer impacte relevante no fluxo de lixo e em necessidades especiais de limpeza urbana.

Ricardo Leão, presidente do município de Loures, entre Isaltino Morais e Carlos Moedas. Cada um gastou mais ou menos, contratou mais ou menos, segundo critérios muitos próprios. Os gastos das autarquias durante a Jornada Mundial da Juventude fizeram-se “à vontade do freguês”.

Apenas se observou, segundo a Valorsul, um aumento de 22% na recolha de plástico e metal nos municípios de Lisboa e Loures face ao ano anterior, mas isso apenas nos ecopontos usados pelos peregrinos, turistas e residentes, e que somente necessitam de ser esvaziados com recurso a camiões e recursos humanos próprios do Departamento de Higiene Urbana do município. Ou seja, enquanto no ano passado, entre 1 e 8 de Agosto tinham sido recolhidas 70 toneladas de embalagens nos ecopontos amarelos destes dois munícipios, no período da JMJ recolheram-se mais 11 toneladas, enquanto “voavam” 614 mil euros em mais um estranho contrato público.

Note-se que a autarquia de Loures não terá contratado qualquer reforço similar à do município de Lisboa. Numa nota daquele município, e num vídeo colocado no Facebook na quinta-feira passada, a autarquia liderada pelo socialista Ricardo Leão diz que “foram encaminhados para a Valorsul cerca de 120 toneladas de resíduos indiferenciados e cinco toneladas de embalagens, resultantes das 24 horas de ocupação daqueles terrenos, acrescentando que “esta intervenção foi executada por uma centena de trabalhadores da Câmara Municipal de Loures e dos Serviços Intermunicipalizados, apoiados por diversos meios mecânicos”.

Agosto 14, 2023
Mortes súbitas: vacinas contra a covid-19 associadas a 1.241 casos na Europa

No filme “Apollo 13”, lançado em 1995, ficou célebre a frase “Houston, we have a problem”. Em 2023, ninguém – leia-se, políticos, autoridades de saúde, certos investigadores e imprensa mainstream – quer ouvir frases preocupantes, e prefere-se apagar o rádio. As mortes súbitas associadas às vacinas contra a covid-19 não serão certamente tão frequentes como apontou há dois anos o documentário Died Suddenly, mas não são zero. Nem meia dúzia. O PÁGINA UM foi vasculhar a (intencionalmente desorganizada e pouco detalhada) base de dados da Agência Europeia do Medicamento, a EudraVigilance, e descobriu números preocupantes quando escreveu “Sudden death”. E que merecem investigação, e não obtusas atitudes de avestruz, porque a Ciência não é negar os riscos; é avaliar e quantificar riscos. Sejam estes pequenos ou grandes.

Nos meios científicos, o debate cada vez está mais intenso. E felizmente agora começa a haver mais abertura de revistas científicas para publicar artigos que não “endeusam” apenas as vacinas. Por exemplo, os quatro editores japoneses da revista científica Vaccines apelaram para o envio até ao final deste mês de artigos para a publicação numa edição especial dedicada à tolerância imunológica e doenças autoimunes após a vacinação contra a covid-19 e seus efeitos adversos relacionados.

No convite, estes editores, três dos quais do Centro Médico Ohashi da Universidade de Toho (Tóquio), destacam que “as vacinas têm sido usadas para combater a pandemia global de COVID-19, mas as reações adversas pós-vacinação aumentaram proporcionalmente”. E apontam que as “causas plausíveis de reações pós-vacinação incluem a libertação de citocinas inflamatórias, a regulação negativa de ACE2, dano vascular induzido pela proteína spike e autoimunidade”, concluindo que agora “existe uma preocupação particular de que as doenças autoimunes possam aumentar no futuro devido a essas características”. E acrescentam ainda que “várias doenças autoimunes pós-vacinação foram relatadas, incluindo alopecia areata, distúrbio do espectro da neuromielite óptica, trombocitopenia imune e artrite reumatoide.”

Mas falar de mortes associadas às vacinas contra a covid-19 – e sobretudo de mortes súbitas – continua a ser um dos grandes temas tabu para políticos e sobretudo para a comunicação social que apelou incessantemente para a vacinação desde finais de 2020, e que apelou mesmo para a discriminação das pessoas que optassem por não se vacinar – mesmo se alegassem imunidade natural.

E, no entanto, tudo isto remete para o dito castelhano: “Aquí no hay brujas, pero que las hay, las hay“. Teóricos da conspiração dirão que houve aos milhares – e a cada pontada de coração ou morte repentina de um jovem, a vacina contra a covid-19 logo é apontada como suspeita. Mas se esse é, por certo, um extremo, não menos extremista é a postura das autoridades de saúde, a começar pela portuguesa, ao ignorar esse risco, como se não existisse, como se fosse zero.

Num perturbante e desafiador editorial da edição deste Verão do Journal of American Physicians and Surgeons, a médica Jane M. Orient coloca o dedo na ferida ao criticar a fraca aposta da comunidade científica em desvendar a efectiva segurança das vacinas e sobretudo em estudar em detalhe as eventuais suspeitas de mortes súbitas associadas à vacina contra a covid-19 – que há dois anos foram catapultadas através de um polémico documentário, logo classificado como associado a teorias da conspiração, intitulado Die d Suddenly.

Investigar as reacções adversas e até as mortes súbitas associadas à vacina da covid-19 já não é um tabu completo, mas ainda há muita informação a desvendar para se avaliar qual o nível de risco para uma gestão prudente.

Sendo certo que aquele documentário tinha falhas e alguma falta de sustentação cientifica, Jane Orient salienta que, no lado oposto, existe pouca fundamentação para estarmos seguros de que não existem quaisquer problemas. Numa busca no banco de dados PubMed da Biblioteca Nacional de Medicina realizada por esta médica em 17 de abril deste ano, apenas surgiram 20 artigos científicos mencionando a morte súbita e a vacinação contra a covid-19, mas “uma revisão adicional das publicações listadas mostrou que desse conjunto muito pequeno, apenas alguns artigos foram realmente dedicados à descrição de casos de morte súbita após vacinação, ou à discussão dos mecanismos supostos que poderiam vincular a vacinação à morte súbita”.

Destacando um fenómeno que ainda é mais marcante nos Estados Unidos, Orient refere que as agências governamentais norte-americanas, como a FDA e a CDC, ao invés de investigarem as correlações (que diz serem impressionantes) entre a vacinação contra a covid-19 e as mortes súbitas estão e estiveram sobretudo apostadas a “incentivar os ‘verificadores de factos’ da ala esquerda a repreender o público por ‘ceder a medos irracionais’ enquanto não faziam nada para dissipar de maneira crível esses medos”, acrescentando que “os sites de notícias da media mainstream estão inundados de artigos de verificação de factos que são, na verdade, ataques disfarçados de ‘artigos de verificação de factos objetivos’ que se referem [apenas] à autoridade do CDC e de agências semelhantes para desacreditar relatos independentes sobre mortes súbitas após vacinações.”

A médica norte-americana também critica a Academia, que diz “controlada por administradores da ala esquerda e professores adeptos do wokeismo”, afirmando que muitos investigadores “gastam tempo e esforço substanciais para descartar a importância das mortes súbitas”, criando “narrativas elaboradas para explicar os episódios preocupantes consistentes com morte súbita ou quase-morte, alegando que ocorreram como resultado de patologias muito menos comuns e menos prováveis, como a commotio cordis.

Mas, chegados aqui, que fazer, se efectivamente as autoridades não querem estudar?

Na verdade, fazer o que o PÁGINA UM decidiu fazer: pegar numa complexa e exaustiva base de dados da Agência Europeia do Medicamento (EMA) que despeja autenticamente os registos de fármacos num site, sem permitir uma pesquisa fácil, e procurar registo a registo pela expressão “Sudden deaths”.

Pois bem, numa pesquisa realizada intensamente durante três dias, às 914.536 reacções adversas expostas no portal do EudraVigilance, foram inventariadas 1.241 mortes súbitas, em grande parte das quais sem sintomatologia associada.

[Note-se que não se pesquisou, neste caso, devido à morosidade do processo a totalidade das mortes (não súbitas), mas até ao final do ano passado seriam mais de 13.000 na Europa, de acordo com uma busca preliminar do PÁGINA UM. Em Portugal, o Infarmed reportou, até 31 de Dezembro do ano passado, um total de 142 mortes associadas à vacinação contra a covid-19 – um valor que a ser verdadeiro daria uma incidência inferior à da generalidade dos países europeus.]

Extracto de uma das folhas dos registos da EMA para uma das vacinas. Cada registo individual pode depois ser impresso (ver exemplo).

Com o processo de vacinação a ser iniciado ainda em 2020 – mas com poucas doses administradas, daí que nos países do Espaço Económico Europeu estejam somente reportadas 807 reacções adversas consideradas graves –, é no ano de 2021 que contabilizam mais mortes subidas nos registos das diversas vacinas administradas, com um total de 842. Destas 536 foram da Pfizer (Elasomeram), 179 da Astrazeneca, 112 da Moderna (Elasomeran) e 15 da Janssen.

Refira-se que o número absoluto não permite traçar o perfil de segurança, que não é possível de se fazer porque as autoridades nunca revelaram com precisão o número de doses de cada farmacêutica. Contudo, como se registam o número total de casos de reacções adversas sérias, consegue-se estimar um indicador próximo: as mortes súbitas por cada 1.000 efeitos adversos graves.

Assim, em 2021, a vacina da Pfizer contabilizou 2,4 mortes por 1.000 efeitos graves (ou 24 por cada 10.000), enquanto a Moderna registou 1,5 e a Astrazeneca e a Janssen 1,0 cada.

Número de mortes súbitas associadas à vacinação contra a covid-19 (por vacina e por ano). Fonte: EMA / EudraVigilance

No ano passado, em que já houve uma redução do processo de vacinação – e também entrada de outras vacinas, como as bivalentes da Pfizer e da Moderna, bem como as da Novavax e Valneva (a da Sanofi só entrou este ano), estas últimas com fraca adesão –, o número de registos de mortes súbitas diminuiu no registo da Eudravigilance. Foram 330, entre os 376.662 registos de efeitos adversos graves.

A vacina da Pfizer de primeira geração (Tozinameran) manteve o maior número, com 220 mortes súbitas associadas, seguindo-se a primeira vacina da Moderna (Elsaomeran). A Astrazeneca tem, na base de dados da EMA; 37 mortes súbitas associadas, enquanto as duas vacinas bivalentes da Pfizer oito, e a Janssen apenas cinco.

Para 2022, o indicador das mortes súbitas por 1.000 efeitos adversos graves para a globalidade das vacinas contra a covid-19 foi de 1,4, quando no ano anterior fora de 0,9. Se excluirmos as vacinas mais recentes, as vacinas aparentaram um menor risco de morte súbita, embora se desconheça detalhes sobre as circunstâncias da associação dos óbitos às vacinas nem se estas foram confirmadas por autópsia ou se até existe subnotificação. Até porque a maioria dos reportes de efeitos adversos foram enviados pelas próprias farmacêuticas à EMA.

Número de reacções adversas graves associadas à vacinação contra a covid-19 (por vacina e por ano). Fonte: EMA / EudraVigilance

Por fim, este ano, foram contabilizadas apenas 89 mortes súbitas associadas às vacinas contra a covid-19, mas tal deveu-se sobretudo à redução do processo de vacinação. Essa evidência mostra-se numa análise à evolução das doses administradas por país e a nível mundial, bem como na redução do número de reacções adversas graves desde Janeiro: apenas 49.551.

Com efeito, analisando o indicador das mortes súbitas por 1.000 casos de efeitos adversos graves até se observa um ligeiro agravamento face ao ano passado. Globalmente, este indicador situa-se, actualmente, em 1,4 mortes súbitas por 1.000 efeitos adversos graves, subindo mesmo, face a 2022, para a quase generalidade das vacinas.

De notar a estranha situação da vacina da Sanofi e GSK contra a covid-19, que perdeu o comboio contra a Pfizer e as outras três farmacêuticas, só recebendo autorização no final do ano passado, embora a tempo de receber garantias de compra pelos acordos secretos da Comissão von der Leyen.

Número de mortes súbitas por cada 1.000 reacções adversas graves associadas à vacinação contra a covid-19 (por vacina e por ano). Fonte: EMA / EudraVigilance

Mesmo estando a ser pouco usada nos países do Espaço Económico Europeu, sobre esta vacina a EMA tem já dois registos de mortes súbitas entre 349 reacções adversas graves, o que dá uma incidência de 5,7 mortes súbitas 1.000 efeitos adversos graves.

Mas, na verdade, como se deve olhar para estes números?

Com preocupação. Com cautela. E com exigência – não é sensato ouvir um “Houston, we have a problem”, e desligar o rádio. Na verdade, desligá-lo, nessas circunstâncias é criminoso.

com Maria Afonso Peixoto

Agosto 11, 2023
Presidente do Real Madrid “limpa” 9 milhões à Santa Casa em ajustes directos

Por cerca de 2,8 milhões de euros, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa assinou ontem um contrato para limpeza das suas unidades de saúde na Grande Lisboa com uma empresa de capitais espanhóis, cuja holding é liderada por Florentino Pérez, presidente do Real Madrid. Foi um déjà vu, porque exactamente um ano antes a SCML assinou outro quase igual, e há dois anos outro similar. Em todos estes três contratos é invocada a urgência para não se fazer concurso público. A empresa beneficiada, a Clece, não tem tido mãos, e baldes, a medir desde que assentou arraiais em Portugal: a partir de 2015 já facturou mais de 55 milhões de euros em contratos públicos. A SCML é o seu melhor cliente com cerca de 9,4 milhões de euros por mor de quatro contratos. Todos por ajuste directo.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), agora liderada pela ex-ministra socialista Ana Jorge, assinou ontem o terceiro contrato consecutivo por ajuste directo, em três anos, com a empresa Clece, uma subsidiária da ACS, o grupo empresarial de Florentino Pérez, presidente do Real Madrid. O contrato desta semana aproxima-se dos 2,8 milhões de euros, mas somam-se aos quase três milhões em 2021 e os também cerca de 2,8 milhões em 2022.

Por esses três contratos para a prestação de serviços de limpezas das suas unidades de Saúde na Grande Lisboa (na capital, Cascais, Sintra e Mafra), a SCML já despendeu assim um total de quase 8,5 milhões de euros. Junta-se a estes, um outro contrato assinado em 2017 por 830 mil euros.

Florentino Pérez, presidente do Real Madrid e presidente executivo do Grupo ACS, que detém a Clece, que opera em Portugal na área das limpezas e agora também da residência de idosos.

Em nenhum destes casos os administradores da SCML optaram pelo concurso público – como se poderia esperar tendo em conta o montante envolvido, a existência de empresas concorrentes e a recorrência dos serviços. Aliás, a estranheza sente-se mais sabendo-se que para a contratação de serviços de limpezas para as suas outras instalações, por um período de três anos, a SCML decidiu abrir concurso público – bastante concorrido, por sinal, uma vez que estava em causa um negócio apetecível.

Esse concurso acabou por ser ganho pela Servilimpe, que assinou um contrato em finais de Novembro do ano passado por quase 5,56 milhões de euros. Nesse concurso, a Clece foi um dos outros 14 concorrentes preteridos.

Mas para a entrega dos três contratos para limpeza das suas unidades de saúde da Grande Lisboa, assinados por ajuste directo à empresa de Florentino Pérez, a SCML considerou que não havia tempo para concurso público, recorrendo sempre a uma ambígua cláusula de excepção do Código dos Contratos Públicos que permite ajustes directos independentemente do objecto e do valor do contrato. Mas essa fundamentação – “por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, [em que] não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante” – poderia até aceitar-se num primeiro ano, em 19 de Agosto de 2021.

Com efeito, a SCML tinha tido então graves problemas com os três contratos de limpeza que então firmara em 2021, todos também por ajuste directo, com a Ambiente & Jardim. Os contratos – que totalizavam 4,5 milhões de euros – acabaram sendo revogados na segunda metade desse ano. E, de facto, nesse ano houve, efectivamente, urgência em encontrar uma solução rápida.

Mas já se mostra estranho ter sido usado o mesmo argumento uma segunda vez, em 9 de Agosto de 2022. E uma terceira vez, ontem, precisamente no mesmo dia. Ou seja, apesar de os contratos preverem sempre a mesma duração (12 meses), e a SCML ter já ficado “queimada” com contrato por ajuste directo, continuou sempre a invocar “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” para o continuar a fazer numa prestação de um serviço básico – a limpeza – onde não falta concorrência.

A relação contratual entre a Clece e a SCML remonta, porém, a 2017, quando então foi contratada, também por ajuste directo, para a “limpeza para as residências, lares, creches, centros de acolhimento, centros de dia e Colónia de Férias de São Julião da Ericeira da Ação Social”. O valor do contrato foi de quase 830 mil euros por meio ano de trabalho.

A SCML é liderada por Ana Jorge (quarta à esquerda), desde Maio deste ano. O recente contrato com a Clece foi assinado por João Correia, ex-secretário de Estado da Justiça (quinto à esquerda), que, por ironia, integra uma sociedade de advogados conhecida pelas iniciais CSA.

Embora estivesse presente em Portugal desde 2007, a Clece apenas começou a ter uma actividade empresarial mais intensa a partir de finais de 2015, deixando assim de ser uma mera sucursal da casa-mãe. E começou logo de forma auspiciosa, com o seu primeiro contrato, como sociedade anónima do grupo ACS, a ser assinado ainda em Dezembro desse ano com a Administração Regional de Saúde do Norte no valor de cerca de 240 mil euros. Por ajuste directo, claro, porque nem tempo houvera para se secar a tinta das canetas que assinaram a constituição da empresa.

Em 2016, a Celce entrou em força no mercado das limpezas, conseguindo 23 contratos públicos, dos quais apenas quatro por concurso público. Terminou o ano com uma facturação por contratos públicos da ordem dos 5,43 milhões de euros, dos quais quase metade por ajuste directo. Destaca-se neste período o contrato de quase dois milhões de euros, por ajuste directo com o Centro Hospitalar de São João.

Nos anos seguintes, os contratos públicos continuaram a fluir, mas já mais em função da concorrência, uma vez que a empresa teve de fazer pela vida, lutando pela vitória em concursos públicos.

Entre 2017 e 2020, a empresa de Florentino Pérez para as limpezas facturou um pouco mais de 21 milhões de euros em 106 contratos públicos, sendo que 56 foram por ajuste directo, 18 por concurso público e os restantes por outras modalidades. A facturação por concurso público foi, contudo, largamente minoritária: 5,6 milhões de euros, ou seja, cerca de 27% do total.

Por isso, os maiores negócios da Celce nestes quatro anos foram sendo conseguidos sobretudo ao abrigo de acordos-quadro – dos quais se destacam os contratos assinados com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (3,9 milhões de euros, em 2018), a EGEAC (quase 1,9 milhões de euros, em 2018) e a Câmara da Amadora (1,4 milhões de euros, em 2019) – ou por consulta prévia, de que é exemplo o contrato de 1,3 milhões de euros, em 2018, com a Fundação Centro Cultural de Belém.

Nos anos de 2021 e 2022, a facturação por contratos públicos da Celce ultrapassou os 10 milhões de euros – e aí por “responsabilidade” dos contratos com a SCML, que passou a ser, de longe, o seu principal cliente, embora não seja a entidade com maior número de contratos.

Com efeito, o Centro Hospitalar do Algarve é a entidade com mais contratos: 17, dos quais 14 entregues à Celce por ajuste directo, envolvendo quase 3,1 milhões de euros. Deste montante, um pouco mais de um milhão de euros foi por ajuste directo.

De entre as cerca de sete dezenas de clientes institucionais da Celce para a prestação de serviços de limpeza, em termos de volume de negócios destacam-se, além da SCML (9,3 milhões de euros) e do Centro Hospitalar do Algarve, entidades como a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (3,9 milhões de euros) o município de Lagos (3 milhões de euros), a EGEAC (2,9 milhões de euros), a Fundação do Centro Cultural de Belém (2,7 milhões de euros) e a Câmara Municipal de Lisboa (2,5 milhões de euros, neste caso por concurso público).

Ajustes directos deveriam ser, numa sociedade transparente, uma excepção. Em alguns casos, de forma abusiva, são a regra, constituindo também uma forma de concorrência desleal e uma forma de promoção da corrupção.

No total, a empresa de capitais espanhóis já obteve 213 contratos públicos para limpezas, sendo que um pouco mais de metade (109) foram por ajuste directo, encaixando, por essa via, 17,3 milhões de euros. Os concursos públicos conseguem, no entanto superar esse montante (quase 21,6 milhões de euros), apesar de derivarem apenas de 44 contratos. Os acordos-quadro, num total de 24 contratos, representaram rendimentos de 10,5 milhões de euros. As restantes vias, com 36 contratos, completam uma facturação que já se aproxima dos 56 milhões de euros desde finais de 2015 apenas em negócios com entidades públicas.

Mas Florentino Pérez tem estado a expandir a sua actividade em Portugal também para as residências e lares de idosos, tendo criado no início de 2017 a Clece II – Serviços Sociais. Em Abril deste ano foi anunciado que a empresa do presidente do Real Madrid previa inaugurar, através da marca Clecevitam, uma nova residência de idosos em Cascais, que se juntará às já existentes em Lisboa e Fátima. A expansão da actividade da empresa espanhola neste sector deve, aliás, aumentar, impulsionada pela compra da CSN Care Group no ano passado por 23,8 milhões de euros.

Agosto 10, 2023
Dona da Visão confessa: dívida ao Fisco é de 11,4 milhões de euros. E Medina em silêncio

A directora da revista Visão adoraria mesmo que a investigação do PÁGINA UM sobre as contas da Trust in News fosse mesmo fantasiosa; só que não. O empresário Luís Delgado acabou por ter de admitir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deve mesmo 11,4 milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira, acabando assim por dar um selo de rigor ao PÁGINA UM, que revelou, há duas semanas, uma situação financeira desesperante da Trust in News, que publica, além da Visão, mais 16 outros periódicos, entre os quais a Exame, a Caras, a Activa e o Jornal de Letras. Com um capital social de apenas 10 mil euros, a Trust in News já conta com um passivo de mais de 27 milhões de euros, dos quais 42% são calotes ao Estado, e detém activos de valor muito dúbio.

A Trust in News – a empresa unipessoal responsável por 17 títulos de imprensa, entre as quais a Visão, a Exame, a Caras e o Jornal de Letras – admitiu, finalmente, através do Portal da Transparência dos Media, que tem mesmo uma colossal dívida de 11,4 milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Confirma-se assim a veracidade e rigor da investigação do PÁGINA UM que, há duas semanas, num dossier sobre a empresa de Luís Delgado – um ex-jornalista, administrador do Mercado da Ribeira/ Time Out e comentador político da SIC Notícias – identificara uma situação financeira desastrosa. Apesar de possuir um capital social de apenas 10 mil euros, a Trust in News tinha um passivo, no final do ano passado, superior a 27 milhões de euros.

Luís Delgado, à esquerda, prometeu comprar as revistas da Impresa por 10,2 milhões de euros. Não pagou ainda tudo, e aumentou para níveis astronómico a dívida ao Fisco.

O PÁGINA UM detectara, numa análise às demonstrações financeiras desta empresa, desde a sua criação – que adquiriu um portfolio de 17 revistas à Impresa no início de 2018 –, que a dona da Visão acumulara dívidas ao Estado no valor de 11,4 milhões de euros. No último triénio, essa dívida subiu em ritmo superior a três milhões de euros ao ano, mas Luís Delgado conseguiu o “milagre” de nunca constar na lista de devedores do Fisco ou da Segurança Social. Também se identificaram dívidas avultadas ao Novo Banco – por empréstimos concedidos – e ainda ao Grupo Impresa, por a finalização da compra – que deveria ter ocorrido em 2020 – estar a ser constantemente adiada por faltas nos pagamentos.

Apesar da Trust in News nunca ter respondido ao pedido de esclarecimentos da PÁGINA UM, ontem a “confissão” de Luís Delgado surgiu no Portal da Transparência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Se até à semana passada, os registos com os indicadores financeiros de 2021 e 2022 omitiam qualquer identificação de entidades detentoras do passivos – ou seja, das quais a dona da Visão era devedora [como se pode ver aqui e aqui, gravado em 27 de Julho] –, agora estão lá claramente.

Saliente-se que a falta de comunicação ou a comunicação defeituosa à ERC das informações financeiras constituem “contraordenações muito graves”, com coimas que podem chegar aos 250 mil euros. Sem adiantar se foi já aberto algum procedimento contra a Trust in News, a ERC garante, contudo, que “todos os casos desconformes detetados (…) são naturalmente objeto de averiguação, respeitando os procedimentos legais.”

Fernando Medina, ministro das Finanças, não explica como é possível uma empresa de media com capital social de 10 mil euros consegue chegar aos 11,4 milhões de euros de calote ao Fisco sem antes fechar as portas.

Agora, com os dados correctos finalmente introduzidos pela própria empresa de Luís Delgado, ficou-se a saber que a Autoridade Tributária e Aduaneira detinha 35% do passivo da Trust in News em 2021– correspondente a cerca de 8,2 milhões de euros de dívidas fiscais, de entre um passivo total de 23,6 milhões.

Além dessa dívida, e como o PÁGINA UM também revelara, a Impresa Publishing detinha então 19% do passivo (quase 4,5 milhões de euros) e o Novo Banco 15% (cerca de 3,5 milhões de euros).

Em relação a 2022, a dona da Visão admite agora, a dívida fiscal aumentou para os 11,4 milhões de euros (mais 3,2 milhões em apenas um ano), uma vez que a Trust in News refere que a Autoridade Tributária e Aduaneira detém 42% do seu passivo. Em termos práticos, se o Estado exercesse, neste momento, um mecanismo coercivo de pagamento desta dívida, a Trust in News encerrava de imediato ou passava a ser controlada pela máquina fiscal ou política do Estado.

No caso dos passivos detidos pela Impresa e pelo Novo Banco, estes diminuíram percentualmente (para 15% e 13%, respectivamente). No caso da instituição bancária, o montante da dívida mantém-se estável face ao ano anterior, enquanto a dívida à Impresa reduziu-se para cerca de 4,1 milhões de euros, não significando, contudo, que o diferencial, face ao ano anterior, se deva a qualquer pagamento.

O antes e o depois de uma investigação do PÁGINA UM: dona da revista Visão não assumia dívidas fiscais, à Impresa e ao Novo Banco; agora teve de assumir.

Com efeito, o negócio da venda das revistas da Impresa à Trust in News continua envolto em mistério, porque, apesar de um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em Janeiro de 2018, informando o montante do negócio (10,2 milhões de euros), não se consegue apurar, passados mais de cinco anos, qual a quantia efectivamente já paga.

Nos relatórios e contas do Grupo de Francisco Pinto Balsemão apenas constam paulatinamente, ano após ano, as renegociações da dívida, mas ignora-se o fluxo financeiro que efectivamente houve entre este e a Trust in News. Também se ignora se há cláusulas de reversão do negócio, ou seja, se a Impresa tem a obrigação de reaver as revistas – e os seus funcionários, incluindo jornalistas, bem como as dívidas entretanto assumidas – em causa da Trust in News se tornar insolvente.

Nesse aspecto, o PÁGINA UM tem solicitado esclarecimentos à CMVM, uma vez que, desde 2018, a Impresa nunca mais comunicou ao mercado uma alteração do negócio, e muito menos quanto dos 10,2 milhões de euros recebeu, uma vez que não é absolutamente nada claro que seja o diferencial entre o valor anunciado da venda e o remanescente da dívida, agora apontada para ser saldada apenas em 2036, ou seja, para as calendas.

Trust in News: um portfolio de 17 revistas à custa de 11,4 milhões de euros de fenomenal calote ao Fisco

Mas a CMVM, que em outras situações tem sido implacável com emitentes, apenas adianta que “até ao momento, a Impresa não divulgou ao mercado qualquer informação sobre uma eventual reversão do negócio de venda do portfólio de revistas”, remetendo outras informações para os relatórios e contas daquele grupo de media.

No entanto, repita-se, a informação nesses relatórios – que são feitas à posteriori e não no momento da ocorrência – são omissos sobre os fluxos financeiros, informando apenas do stock da dívida, susceptível de ter sido alterado por via negocial e não pela efectivação de um pagamento.

Menos que pouco esclarecedor sobre a situação financeira da Trust in News é a posição do Ministério das Finanças, ainda mais incompreensível agora que a própria empresa assumiu um astronómico calote fiscal. O PÁGINA UM voltou hoje a contactar o Ministério liderado por Fernando Medina, perguntando se “existe algum acordo entre o Governo e os principais grupos de media que lhes permitam aumentar dívidas fiscais, ou algum acordo para pagamento diferido de impostos”. A resposta foi o silêncio.

Mafalda Anjos, directora da Visão, apelidou de “fantasiosos” os artigos de investigação jornalística do PÁGINA UM sobre as contas da empresa do seu patrão. A realidade é outra… sob a a forma de calote de 11,4 milhões de euros aos contribuintes portugueses.

Certo é que, com uma dívida de 11,4 milhões de euros à Autoridade Tributária, uma espada de Dâmocles fiscal ergue-se sobre todas as revistas do universo da Trust in News, onde pontifica a Visão, dirigida por Mafalda Anjos.

O PÁGINA UM quis agora também saber a opinião da directora da revista Visão que, há duas semanas, e em duas ocasiões distintas, se insurgira, através de mensagens de correio electrónico, pelo uso de fotografias suas publicadas nas redes sociais. O PÁGINA UM não obteve resposta.

N.D. Num e-mail em 26 de Julho, voluntariamente remetido por Mafalda Anjos, a directora da Visão. embora escrevendo que “não me pronuncio sobre o conteúdo dos artigos” do PÁGINA UM sobre as contas da Trust in News, acabava por os rotular de “fantasiosos”. A directora da Visão também acrescentava que não permitia “que me citem diretamente em ON em qualquer artigo”. Note-se que um pedido desta natureza – declarações em OFF, que não devem ser usadas – carece de acordo prévio da outra parte, ou seja, do PÁGINA UM. Mafalda Anjos livremente decidiu depreciar o trabalho rigoroso de um colega de profissão – rotulando os artigos de “fantasiosos”, quando estes eram rigorosos. A “confissão” do seu patrão, Luís Delgado, mostra que, afinal, é Mafalda Anjos que vive num mundo de fantasia – mas onde há uma dívida de 11,4 milhões de euros do seu patrão ao Fisco.

Agosto 8, 2023