Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais nove por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
O PÁGINA UM foi investigar as contratações de serviço político na Câmara Municipal de Lisboa. Até porque ontem foram publicados mais dois contratos no Portal Base para auxiliar uma vereadora do Bloco de Esquerda que, sem pelouro, já conta cinco assessores. Só este ano, celebraram-se 27 contratos, que incluem até jovens militantes, e onde se destaca o ex-jornalista Maia Abreu, com nova avença mensal desde Setembro no valor de 4.616 euros, e que nem obriga à sua presença diária. E até há um assessor para o PPM que vive nos Açores, um exotismo que levou o deputado municipal Gonçalo da Câmara Pereira a insurgir-se face a um pedido de comentário, mandando o jornalista do PÁGINA UM para “o caralho” e recomendando-lhe a ir “pintar macacos para a China”.
A Câmara Municipal de Lisboa já contratou este ano mais 27 assessores para auxílio político dos seus autarcas (vereadores e deputados municipais), comprometendo-se a gastar cerca de 1,8 milhões de euros, IVA incluído. Esta lista inclui um contrato celebrado no dia 27 de Dezembro do ano passado, mas com duração de quase dois anos. De acordo com o levantamento do PÁGINA UM, encontram-se assessores para todos os gostos e carteiras, desde seis assessores a receber mais de 4.000 euros por mês – valores superiores aos salários dos próprios vereadores, cuja remuneração nas duas principais autarquias do país ronda os 3.200 euros – até um contratado por cerca de 1.100 euros, mas neste caso o assessor, para trabalhos de apoio ao grupo municipal do PPM, viverá nos Açores.
Os contratos têm duração distinta, mas a esmagadora maioria (21) abrange mais de 700 dias. Assim, no presente mês de Novembro, apenas para os contratos celebrados em 2023, a autarquia irá gastar cerca de 81 mil euros, não estando aqui contabilizados os assessores com contratos de prestação de serviços celebrados antes deste ano mas que ainda se encontram em vigor.
Apesar da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas determinar a inserção obrigatória em “página electrónica, por extracto” dos contratos de prestação de serviços, o departamento de comunicação da Câmara Municipal de Lisboa remeteu o PÁGINA UM para a pesquisa no boletim municipal ou no Portal Base, não enviando a lista dos assessores e dos contratos como outras autarquias fazem. Ou seja, quis que o PÁGINA UM procurasse ‘agulhas em palheiro’. Saliente-se que para cumprimento da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, não basta a uma entidade pública dizer que a informação consta no seu site; tem de enviar as ligações ou disponibilizar a informação escrita.
Apesar disso, o PÁGINA UM predispôs-se a fazer uma pesquisa detalhada, mas morosa, no Portal Base, desvendando alguns casos muito sui generis de aquisição de serviços de assessoria política em contratos em vigor a partir de 2023. Não estão, assim, incluídas as aquisições de serviços políticos celebradas no ano passado, e não se incluindo, deste modo, por exemplo os oito assessores contratados no início de 2022, e ainda em funções, para prestar assessoria a Rui Tavares, vereador sem pelouros do Livre e também deputado na Assembleia da República.
A primeira conclusão é que mesmo os partidos sem funções executivas usam os orçamentos camarários para contratar assessores políticos em número assinalável, mesmo podendo recorrer, na recolha de informação, aos próprios serviços administrativos do município. E não contratam, como se observa pelo acima referido para o Livre, a um, a dois ou a três assessores. Por exemplo, actualmente, a vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias, mesmo também sem pelouro, já aumentou este mês para cinco o número de assessores, depois de mais dois contratos de prestação de serviços celebrados no passado dia 1, e que ontem foram detectados pelo PÁGINA UM aquando da elaboração do Boletim 1 dos ajustes directos.
Contratos por ajuste directo em vigor a partir de 2023 para assessoria política na Câmara Municipal de Lisboa, O valor mensal foi calculado em função do preço contratual divido pelo prazo de execução em dias e multiplicado por 30. O IVA é de 23% do valor contratual. Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM. Ver aqui em maior resolução.
Um dos contratos foi com Ackssana Rodrigues da Silva, no valor de cerca de 3.000 euros por mês, especificamente para a “área dos Direitos Sociais, com foco nas questões da discriminação de género e da discriminação racial, das migrações e da proteção de crianças e jovens”. O outro foi com Ana Filipa Gonçalves, que receberá cerca de 3.500 euros por mês para trabalho político genérico. Esta assessora já tinha executado funções similares no gabinete de Ricardo Robles em 2018, um bloquista caído em desgraça.
Esta vereadora do Bloco de Esquerda conseguira assegurar os outros três assessores entre Abril e Maio do ano passado, cujos contratos ainda estão em vigor. Carolina Almeida da Silva, Carlos Sainica Carujo e Tiago André Teixeira estão a receber por mês cerca de 3.000 euros. Em suma, a ‘folha salarial’ dos cinco assessores políticos para uma vereadora bloquista sem pelouro fica em quase 16.000 euros por mês.
Mas os primeiros dois lugares do pódio em número de contratos de assessoria política em 2023 são ocupados pela vereadora Joana Almeida, com os pelouros do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, e pela vereadora da oposição Floresbela Mendes Pinto, eleita na coligação Mais Lisboa (PS e Livre). Ambas contrataram três novos assessores desde Janeiro.
Beatriz Gomes Dias, vereadora sem pelouro do Bloco de Esquerda, conseguiu mais dois novos assessores este mês. Já conta cinco, de acordo com os dados do Portal Base.
A primeira vereadora, eleita na lista de Carlos Moedas, passou a contar este ano com Adriano Prates, Inês Chambel Borges e António Graça Vieira, que se juntaram a mais quatro outros assessores ainda em funções: Bruno Valente Mourão, Rita Apolinário, José Cunha e Henrique Galado, cada um recebendo por mês, com IVA incluído, cerca de 3.000 euros. Os sete assessores podem justificar-se pelas necessidades nos sectores por si tutelados, uma vez que os novos serviços de assessoria se destinam às áreas jurídica, de arquitectura, gestão urbanística e planeamento urbano, e ainda para “apoio à implementação do programa municipal Lisboa sem Fios”.
Quanto a Floresbela Mendes Pinto – que já esteve do ‘outro lado’, arrecadando cerca de 4.600 euros por mês entre Dezembro de 2017 e Outubro de 2021, quando foi assessora da vereadora Paula Tavares – rodeou-se este ano de Isabel Cotrim, André Ferreira e António Diegues Ramos para “apoio à atividade” do seu gabinete e para “suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida”. Isto mesmo não tendo funções executivas. Não se encontram no Portal Base assessores políticos em anos anteriores para o seu gabinete.
Mas o partido político que, no conjunto, mais assessores conseguiu contratar este ano para a Câmara Municipal de Lisboa foi o CDS-PP, para auxiliar o vice-presidente Filipe Anacoreta Correia e os vereadores Diogo Moura e Sofia Athayde. Por agora, são oito.
Rui Tavares, vereador sem pelouro, não teve nenhum novo assessor este ano, mas conseguiu que em 2022 o município lhe pagasse nove, dos quais oito ainda em funções.
De entre os contratados neste lote destaca-se a contratação do ex-jornalista João Maia Abreu. Há alguns meses, o antigo director dos canais internacionais da TVI suscitou polémica ao ser-lhe adjudicada, por ajuste directo, a liderança da comunicação da Jornada Mundial da Juventude, que terminou em Agosto passado.
Maia Abreu nem sequer duas semanas descansou, porque Anacoreta Correia conseguiu lhe uma nova avença, no valor de 4.616 euros por mês, por uma assessoria de comunicação de 13 meses. A assessoria não obriga à sua presença diária, uma vez que no contrato apenas se explicita que a “prestação de serviços de aconselhamento, elaboração de elementos e recolha de informações” se fará “quando e sempre que para tal [for] solicitado pelo Gabinete, mantendo disponibilidade e encontrando-se sempre contactável para o efeito”.
Mas Maia Abreu nem sequer é o que vai receber mais. Rui Castello-Branco Ribeiro, que já exerceu funções no grupo parlamentar CDS-PP, mas perdeu o emprego com a saída deste partido da Assembleia da República, está a auferir cerca de 4.600 euros por mês num contrato até Maio de 2025.
Há outro caso digno de nota nas contratações para os vereadores centristas: com um mestrado em Ciência Política concluído no ano passado, António Pereira da Silva é um dos assessores mais jovens, estando a auferir um salário mensal de cerca de 3.600 euros, IVA incluído. Vai receber 92.250 euros até Outubro de 2025.
João Maia Abreu, em 2016, a fazer playback numa festa da TVI. Agora, ‘canta’ na Câmara Municipal de Lisboa, para o vice-presidente Anacoreta Correia, com uma avença não-presencial de 4.616 euros por mês.
Ainda em relação ao CDS-PP, está neste lote o assessor Pedro Vaz Pinto Furtado de Mendonça, contratado em finais de Janeiro, e que recebeu 7.380 euros no seu primeiro mês de trabalho. Mas, na verdade, o seu contrato, válido até Janeiro de 2025, terá uma retribuição mensal média de cerca de 3.500 euros.
Mesmo na oposição, o gabinete dos vereadores do Partido Socialista deu as boas-vindas a dois novos assessores. Um deles é o jovem advogado Ricardo Marcos, na casa dos 20 anos, que integra a Comissão Nacional da Juventude Socialista, e que foi contratado para assessorar a vereadora Inês Drummond na área jurídica. Custará à autarquia cerca de 100 mil euros até Outubro de 2025, auferindo um salário um pouco superior a 4.500 euros. Menos sorte teve outro assessor contratado para prestar “apoio técnico” ao grupo socialista: Ricardo Gonçalves Dias só está a receber desde o início deste ano cerca de 1.300 euros por mês.
Por sua vez, o PSD contratou cinco novos assessores: dois para o gabinete da vereadora Filipa Roseta, dois para o vereador Ângelo Pereira, e um para o Grupo Municipal. Os serviços em causa cobrem desde as áreas das “obras municipais e concretização das acções em habitação incluindo as financiadas pelo PRR” à “higiene urbana”. No total, os contratos feitos pelos sociais-democratas perfazem 189.990 euros. Destes assessores, aquele que está a receber mais é Pedro Silva Vieira, que aufere desde Maio passado cerca de 4.000 euros por mês, tendo o contrato mais longo (915 dias).
António Pereira da Silva, um dos mais jovens assessores políticos com uma avença de cerca de 3.600 euros por mês.
Os partidos Chega, PCP e o Partido Popular Monárquico foram, ao longo de 2023, mais ‘comedidos’, tendo contratado apenas um assessor. O PCP contratou um assessor (Fernando Manuel Carvalho Henriques) com um salário de cerca de 2.000 euros por mês para auxiliar o vereador João Ferreira.
Por sua vez, para assessorar os deputados municipais, o partido de André Ventura conseguiu que o município de Lisboa adquirisse os serviços de assessoria de comunicação, com uma duração de 23 meses, a Sofia Félix Teixeira, uma militante do Chega da freguesia de Penha de França. O custo mensal para os cofres municipais será de cerca de 3.600 euros por mês.
Por seu turno, o PPM destaca-se por, no grupo de assessores com contrato celebrado este ano, ter o mais ‘baratinho’, mas também o mais ‘exótico’, uma vez que Edgardo Costa Madeira vive nos Açores.
Gonçalo da Câmara Pereira, deputado municipal de Lisboa pelo Partido Popular Monárquico.
Com o objectivo de dar “apoio técnico na érea da educação e cultura” ao Grupo Municipal do PPM da Assembleia Municipal de Lisboa, o açoriano Edgardo Costa Madeira – que não respondeu ao pedido de comentário do PÁGINA UM – pode, de acordo com o contrato que lhe vale quase 1.200 euros por mês, prestar o seu trabalho “em qualquer local que o Município de Lisboa designar, desde que se justifique para assegurar a execução dos serviços (…) sem necessidade de anuência por parte do prestador de serviços”.
Sobre esta contratação, também se quis obter um comentário do único deputado do Partido Popular Monárquico na Assembleia Municipal da capital, Gonçalo da Câmara Pereira, mas este muito republicamente, e com elevado espírito filosófico, declarou, de forma repetida, ao PÁGINA UM: “Vá pintar macacos para a China. Vá para o caralho”.
No dia 27 de Outubro, o Banco de Portugal fez um ajuste directo com a Vieira de Almeida, considerando, sem se preocupar em fundamentar, que era a única capaz de a assessorar no dossier Novo Banco; mas três dias depois, tacitamente, passou-lhe um atestado de incompetência ao entregar um outro ajuste directo à Cuatrecasas, para assessoria ao dossier BANIF. A mesma Cuatrecasas tinha, implicitamente, sido considerada incapaz de tratar do dossier Novo Banco, daí nem sequer lhe ter sido dada oportunidade de mostrar as suas capacidades em concurso público. Pior, contudo, estão centenas e centenas de sociedades de advogados, sistematicamente incapacitados a participarem em concursos públicos, porque o regulador de Mário Centeno sempre invoca a inexistência de concorrência por “motivos técnicos” para ir entregando ajustes directos de milhões de euros de uma assentada sempre aos mesmos – leia-se: quase sempre à Vieira de Almeida e à Cuatrecasas.
O título deste artigo poderia, em alternativa, ser “Banco de Portugal: Sociedade de advogados Vieira de Almeida é incompetente para tratar dossier BANIF, mas já é a única capaz de tratar dossier Novo Banco”. E isto porque, em dois contratos por ajuste directo, com uma distância temporal de três dias, o Banco de Portugal usou o mesmo argumento para a celebração de ajustes directos – a alegada inexistência de “concorrência por motivos técnicos” para escolher ora a Vieira de Almeida, para um, ora a Cuatrecasas, para outro.
E, no entanto, os objectos de ambos os contratos, na assessoria jurídica na área da banca, e até a experiência de ambos as sociedades, são bastante similares. No contrato assinado no dia 27 de Outubro, como aliás o PÁGINA UM já noticiara, o regulador escolheu por ajuste directo a Vieira de Almeida para o acompanhamento, entre outros, da execução de acordo parassocial e do contrato de compra e venda e de subscrição de acções do Novo Banco entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings, do Acordo de Capitalização Contingente e do acordo de servicing, celebrados entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco. Para este ajuste directo, o regulador decidiu definir um preço de 600 mil euros (sem IVA) por ano, sendo que somente estão garantidos os primeiros dois anos, sendo o terceiro, de igual montante, opcional.
Mário Centeno, governador do Banco de Portugal desde Julho de 2020.
Este contrato teve a particularidade de ter efeitos retroactivos, ou seja, a Vieira de Almeida estava a trabalhar para o Banco de Portugal desde Dezembro de 2022 sem estar suportado em qualquer contrato, embora a decisão para avançar com o contrato no valor global previsto de cerca de 2,2 milhões de euros (IVA incluído) tivesse sido tomada apenas a 19 de Setembro deste ano pela Comissão Executiva para os Assuntos Administrativos e de Pessoal do regulador presidido por Mário Centeno. Ou seja, terá havido uma combinação prévia para que esta sociedade de advogados começasse a executar tarefas antes da celebração de um contrato público, mas havendo garantia de ser paga sem ter de competir contra outros concorrentes.
Mas o mais curioso é que a suprema experiência e a excelsa capacidade da sociedade Vieira de Almeida, para tratar de assuntos relacionados com o dossier Novo Banco – tão reconhecidas pelo Banco de Portugal, sendo esse o motivo por nem sequer ter valido a pena a abertura de um concurso público por inexistência de concorrência por motivos técnicos –, não são pergaminhos suficientes para tratar de assuntos similares relacionados com o dossier BANIF.
Com efeito, o mesmo Banco de Portugal que considerou que a Vieira de Almeida era a única sociedade capaz de tratar do dossier Novo Banco, veio três dias depois ‘passar um atestado de incompetência’ para similares funções no dossier BANIF, uma vez que entregou essa função à Cuatrecasas por um motivo comprometedor: “não existe concorrência por motivos técnicos.
De facto, conforme estabelece o caderno de encargos do ajuste directo entre o Banco de Portugal e a Cuatrecasas, assinado no dia 30 de Outubro, e publicado ontem no Portal Base, o objecto do contrato, além de incluir em questões correlacionadas com o outro contrato entregue à Vieira de Almeida associado ao Novo Banco e ao Fundo de Resolução do Banco Espírito Santo (BES) – nomeadamente “o patrocínio forense do Banco de Portugal/Fundo de Resolução, no âmbito dos processos instaurados”, e dos que o possam vir a ser, na sequência da Resolução do BES, em particular dos processos”, onde se destaca o diferendo da “Oak Finance” –, tem como objectivo a “assessoria jurídica ao Departamento de Resolução no acompanhamento dos assuntos extracontencioso relacionados com o BANIF/Oitante“.
Em nenhum dos documentos incluídos nas várias peças dos procedimentos, em cada um dos dois contratos, se encontrou qualquer listagem de advogados ou de especialistas, tanto da Vieira de Almeida como da Cuatrecasas onde se comprove, sem margem para dúvidas e em prol da transparência na gestão de dinheiros públicos, que, nos respectivos contratos entregues, sejam imbatíveis. E se se assume que são imbatíveis nas funções de assessoria para o contrato que ganharam, não há nada que explique porque foram depois considerados incapazes para o outro concurso.
Nos documentos integrantes dos dois processos que levaram aos dois ajustes directos nada consta sobre a fundamentação, em concreto e de facto, da inexistência, da concorrência por motivos técnicos, algo que constitui à partida um atestado de incompetência a centenas de sociedades de advogados que têm sido sistematicamente preteridas pelo Banco de Portugal em assessorias jurídicas.
Conforme o PÁGINA UM constatou em consulta ao Portal Base, a ‘regra’ do Banco de Portugal, detentora de um departamento jurídico próprio e de um orçamento generoso, tem sido entregar contratos por ajuste directo a sociedades de advogados, sendo evidentes as preferências pela Vieira de Almeida e a Cuatrecasas, sempre invocando urgência e/ ou ausência de concorrência.
Até agora, a Vieira de Almeida destaca-se, com larga distância, da concorrência em contratos de ‘mão-beijada’: desde 2014 já facturou um total de 27,3 milhões de euros em serviços jurídicos desta natureza, dos quais quase 18 milhões desde 2018. Com o mais recente contrato de 2,8 milhões de euros (IVA incluído), a Cuatrecasas ultrapassou a fasquia dos 10 milhões de euros em ajustes directos: desde 2015, os nove contratos desta natureza com o Banco de Portugal permitiram-lhe uma facturação que se aproximará dos 12 milhões de euros.
O contrato entre o Banco de Portugal e a Cuatrecasas integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre a passada sexta-feira e domingo. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
PAV
Ontem, dia 7 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 714 contratos públicos, com preços entre os 2,40 euros – para fornecimento de ferramentas, utensílios e electricidade, pelo Ministério da Defesa Nacional – Marinha, através de concurso público – e os 3.039.607,20 euros – para aquisição de medicamentos, pelo Centro Hospitalar Universitário de Santo António, através de ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 15 contratos, dos quais 10 por concurso público, três ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
Por ajuste directo, com preço contratual superior a 100.000 euros, foram publicados 11 contratos, pelas seguintes entidades adjudicantes: Centro Hospitalar Universitário de Santo António (com a Alnypt, Sociedade Unipessoal, no valor de 3.039.607,20 euros); Banco de Portugal (com a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, no valor de 2.300.000,00 euros); Município da Trofa (com a Quadrocale – Obras de Arte, no valor de 223.000,00 euros); Metropolitano de Lisboa (com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no valor de 190.000,00 euros); três do Município de Lisboa (dois com a Projecto 83, um no valor de 183.451,40 euros e outro no valor de 183.451,40 euros, e um com a Monocapa, Lda., no valor de 170.468,80 euros); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (com a Vertex Pharmaceuticals, no valor de 167.351,03 euros); Autoridade Tributária e Aduaneira (com a Gartner Portugal, no valor de 162.000,00 euros); Município da Guarda (com a ETUG – Empresa de Transportes Urbanos da Guarda, no valor de 150.000,00 euros); e o Centro Hospitalar do Oeste (com a Cepheid Iberia, no valor de 144.567,00 euros).
TOP 5 dos contratos públicos divulgados no dia 7 de Novembro
Ontem, dia 8 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 709 contratos públicos, com preços entre os 5,40 euros – para aquisição de bens, pelo Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes de Amarante, através de ajuste directo simplificado – e os 4.800.000,00 euros – para prestação de serviços de transporte e deposição em aterro de escórias, pela Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais 11 por concurso público e um ao abrigo de acordo-quadro.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 19 contratos, dos quais 15 por concurso público, dois ao abrigo de acordo-quadro e dois por ajuste directo.
Em Setembro, o Governo garantiu que a comissária-geral para a participação de Portugal na Expo 2025, na cidade japonesa de Osaka, seria pro bono, mas qualquer que fosse a remuneração de Joana Gomes Cardoso seria sempre uma gota de água nos custos previstos. E o maior, envolvendo 13,6 milhões de euros, foi assumido na sexta-feira passada com a celebração do contrato de concepção, construção, manutenção, desmontagem e demolição do pavilhão português.
O contrato foi ganho pela sucursal japonesa da Rimond, uma empresa de construção italiana com sede em Milão, que derrotou as propostas da kpm-3 (Suíça), da SPI (Emirados Árabes Unidos) e das portuguesas GEMA e Unloop. Tendo como adjudicatário a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AIECP), ainda não existem muitos pormenores sobre o pavilhão, sabendo-se apenas que o tema é o habitual: os oceanos.
A Expo Osaka-Kansai 2025 remodelará por completo a ilha artificial de Yumeshima, uma zona portuária com um extenso parque de painéis fotovoltaicos.
De acordo com o contrato, o início efetivo dos trabalhos de construção deverá suceder logo após a consignação da obra, previsivelmente antes de meados de Abril do próximo ano, com o compromisso de estarem concluídas até, no máximo, 15 de Fevereiro de 2025.
Nesse ínterim, até meados de Julho do próximo ano já deverão estar feitas as fundações e os elementos estruturais do Pavilhão de Portugal, de modo a serem objeto de vistoria pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai. O contrato também incluiu a própria gestão do pavilhão e o seu posterior desmantelamento. Ou seja, estamos perante uma obra efémera de 13,6 milhões de euros.
A Expo Osaka-Kansai 2025 decorrerá em Yumeshima, uma ilha artificial na baía de Osaka, entre 13 de Abril a 13 de Outubro daquele ano, estando prevista a participação de 153 países e oito organizações internacionais. E tem como tema genérico “Desenhar a sociedade do futuro nas nossas vidas”.
Pormenor da ilha de Yumeshima.
O contrato por concurso público para o pavilhão português na Expo 2025 em Osaka integram o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre a passada sexta-feira e domingo. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 18 contratos, dos quais 12 por concurso público, cinco ao abrigo de acordo-quadro e um por ajuste directo.
Parece um jogo do gato e do rato. Ontem, a Global Media actualizou finalmente a sua estrutura acionista e identificou o fundo das Bahamas como sócio da empresa que detém a maioria do capital e o controlo da maioria dos oito membros do Conselho de Administração. Mas ‘esqueceu-se’ de dizer qual o homem que está mesmo por detrás do fundo. Já não precisa de esconder mais: o PÁGINA UM encontrou-o no Registo Central do Beneficiário Efectivo. O novo homem-forte do grupo de media –que gere o DN, JN e TSF –é mesmo novo: Clement Ducasse é um francês de 40 anos, mas que, contudo, mostra ser uma ‘raposa velha’ no lucrativo mundo das offshores, surgindo referenciado nos Paradise Papers.
Foram três, mas deveriam ter sido quatro. Na comitiva da administração da Global Media – proprietária do Diário de Notícias, do Jornal de Notícias e da TSF – ontem recebida em audiência pelo Presidente da República, estiveram apenas presentes Paulo Lima de Carvalho, José Paulo Fafe e Diogo Agostinho. O trio deveria ser um quarteto para reflectir a nova imagem deste grupo de media.
Mas se os conhecedores do estrito mundo da imprensa nacional pensam que o quarto, com falta de comparência, seria Marco Galinha, o ainda CEO da Global Media, desenganem-se: quem faltou mesmo foi o francês Clement Ducasse, o novo mas ainda ‘escondido’ homem-forte, que, mesmo se indirectamente, através da World Opportunity Fund, passou desde o mês passado a controlar um dos mais importantes grupo de media nacionais. O PÁGINA UM pode garantir que é este o homem, e não uma empresa que co-fundou (Union Capital Group), por detrás da cortina de um estranho negócio que coloca importantes jornais e rádios a serem controlados a partir das Bahamas, um país das Caraíbas.
O francês Clement Ducasse é o beneficiário efectivo do fundo das Bahamas que controla agora a Global Media.
Apesar de rodeado de grande secretismo, a venda de 51% das quotas da empresa Páginas Civilizadas concretizou-se, como anteontem o PÁGINA UM revelou, apenas no passado dia 23 de Outubro com o registo no Portal do Ministério das Finanças da nova estrutura societária, confirmando-se assim que Marco Galinha ‘renunciou’ ao controlo indirecto da Global Media. O líder do Grupo Bel, que entrara no mundo da imprensa em 2020, possui agora uma participação pouco relevante tanto na Páginas Civilizadas como na Global Media.
Com efeito, por via da aquisição de 51% das quotas da Páginas Civilizadas, que tem um valor de apenas 1,4 milhões de euros, a World Opportunity Fund Ltd tem agora direito a indicar dois dos três gerentes, o que implica que passará também a ter direito de controlo sobre a Global Media. Como a Páginas Civilizadas detém directa e indirectamente 50,23% da Global Media (e também 22,35% da Agência Lusa), será Clement Ducasse que determinará a escolha do CEO do grupo de media e uma parte do Conselho de Administração, actualmente constituído por oito membros.
De acordo com a pesquisa inicial do PÁGINA UM, soube-se que a World Opportunity Fund Ltd – sedeada no Winterbotham Place Marlborough & Queen Street, em Nassau, nas Bahamas – está cotado na Bahamas International Securities Exchange como fundo mutualista regulado, sob controlo da The Winterbotham Trust Company Limited.
Paulo Lima de Carvalho, José Paulo Fafe e Diogo Agostinho, administradores da Global Media, ontem no Palácio de Belém, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta gestora de activos tem, apenas naquele país das Caraíbas, a responsabilidade de administrar 35 fundos distintos, entre os quais o White Conch Fund, World Oil System Fund, Victorem Global Performance Fund, Quercus Multi-Strategy Fund, Planifolia Trade Finance Fund, Envision Special Fund, Americas Energy Growth Fund, OCIM Mining Fund, Emerging Energy Services Fund e AsiAmerica Fund.
Mas apesar de se saber que o fundo está integrado no Winterbotham Group, fundado em 1990 por Geoffrey Hooper, uma holding financeira que inclui uma panóplia de negócios a partir das Bahamas – com empresas-filhas localizadas em Porto Rico, Ilhas Cayman, Uruguai, Hong Kong e Austrália – não havia uma confirmação oficial independente sobre quem, pessoa ou empresa, detinha o controlo efectivo do investimento.
Mas uma consulta específica na base de dados do Registo Central do Beneficiário Efectivo do Ministério da Justiça deu um nome em concreto: Clement Ducasse, que, curiosamente, continuava sem estar associado ao World Opportunity Fund Ltd, sócio maioritário da Páginas Civilizadas, no registo alterado ontem no Portal da Transparência dos Media, gerido pela ERC.
Nascido na França, Clement Ducasse fará 41 anos dentro de duas semanas e está no mundo dos negócios desde os 24 anos, quando, depois de um bacharelato em Administração de Empresas na ESSEC Business School em Paris, co-fundou a Union Capital Group, tendo a partir daí expandido actividades e dinheiros pelos quatro cantos do Mundo, com especial incidência nas Bahamas (onde está sedeado o Capital Union Bank), Dubai, Hong Kong, Singapura, Suíça, Taiwan e Estados Unidos.
Na sua nota biográfica, Ducasse refere que a Union Capital Group, fundada em 2006, “se tornou uma bem-sucedida consultora financeira especializada em mercados de capitais, derivados e soluções estruturadas, dedicada ao setor de private banking na Suíça, Europa e América Latina”, e diz ainda, sobre si, que “acredita que nesta fase de elevada polarização da riqueza, uma abordagem transparente e baseada em parcerias com os investidores acabará por prevalecer sobre soluções escaláveis e orientadas para a tecnologia”. Além destas funções, o investidor francês apresenta-se como administrador da Lake Geneva Investments Partners. Mas é quase impossível encontrar o rastro a todos os seus interesses, porque entra e sai de empresas com a maior das facilidades, em qualquer parte do Mundo. E com a maior diversificação. Ducasse tem mesmo negócios no sector da música, no seu país-natal.
Diário de Notícias é o mais antigo jornal de âmbito nacional de Portugal. Vai passar a ser ‘gerido’ a partir das Bahamas.
Aquilo que Clement Ducasse não diz nada é sobre as suas ligações a um vasto conjunto de empresas em paraísos fiscais, o que acabou por o levar a ser identificado por ligações a diversas empresas associadas aos Paradise Files, divulgados em 2017 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ). Operando a partir de Genebra e de Nassau, nas Bahamas, o novo homem-forte da Global Media tinha ligações – como accionista, director ou representante legal – a cinco entidades apanhadas na “teia” dos negócios de paraísos fiscais.
O PÁGINA UM enviou questões a Clement Ducasse, endereçando mensagens para duas das empresas onde detém interesses, mas nenhuma teve resposta.
Ontem, dia 2 de Novembro, no Portal Base foram divulgados 656 contratos públicos, com preços entre os 26,00 euros – para aquisição de economato, pela Águas do Norte, ao abrigo de acordo-quadro – e os 42.593.801,14 euros – para a execução de empreitadas de Linhas de Muito Alta Tensão, pela REN – Rede Eléctrica Nacional, através de procedimento de negociação.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 25 contratos, dos quais 14 por concurso público, dois através de procedimento de negociação, quatro ao abrigo de acordo-quadro, quatro por ajuste directo e um por consulta prévia simplificada.
Os polémicos acordos de aquisição prévia (APA) de vacinas contra a covid-19 concederam milhões e milhões às farmacêuticas através de contratos leoninos. Mas quem se atrasou nos ensaios clínicos deveria ficar sem nada, porque os APA deixavam de vigorar. Seria o caso do consórcio da francesa Sanofi e da britânica GlaxoSmithKline que produziram a vacina VidPrevtyn. Mas o Governo português quis ser benevolente e, sem qualquer obrigação e em cenário de excesso de oferta, comprou-lhes mais de 830 mil doses. Para nada, a não ser desviar 7,2 milhões de euros dos contribuintes portugueses para os bolsos dos accionistas das duas farmacêuticas. Segundo um organismo da União Europeia, até ao mês passado, foram administradas em Portugal apenas 79 doses da VidPrevtyn. Ou seja, 0,0095% do total comprado. E a probabilidade de um português vacinado ter recebido uma dose desta vacina é de 0.0003%.
Os acordos de aquisição prévia (APA) de vacinas contra a covid-19 concederam milhões e milhões às farmacêuticas em contratos leoninos com compras garantidas. Mas, sabe-se agora, que até quem se atrasou nas aprovações dos ensaios clínicos, e que deixou de estar abrangido pelos APA, teve direito ao seu quinhão graças à ‘benevolência’ do Governo português. Foi o caso da francesa Sanofi e a britânica GlaxoSmithKline (GSK).
Como vincou recentemente o próprio Tribunal de Contas numa auditoria à gestão das vacinas contra a covid-19 , não havia obrigatoriedade de qualquer compra da vacina da Sanofi e da GSK, baptizada de VidPrevtyn. Mas o Governo português, mesmo já num cenário de excesso de oferta, em finais de 2022, comprou-lhes 830.440 doses. Para nada, adiante-se já, a não ser o benefício para os accionistas da Sanofi e GSK que receberam 7,2 milhões de euros dos contribuintes portugueses.
E diz-se para nada, em temos de eventual benefício de imunização, porque, segundo um organismo oficial da União Europeia, em Portugal, até ao mês passado, foram administradas apenas 79 doses da VidPrevtyn. Ou seja, 0,0095% do total comprado. Como a validade é curta, o lixo é o destino final.
Inicialmente, em 2020, a Sanofi e a GSK até estavam optimistas na ‘corrida às vacinas’, tendo sido das primeiras farmacêuticas a assinarem os polémicos contratos com a Comissão von der Leyen. O acordo – do qual apenas se conhece uma versão cheia de rasuras – foi celebrado em 18 de Setembro de 2020, mesmo antes dos contratos assinados com a Pfizer e com a Janssen, respectivamente, em Outubro e Novembro desse ano.
Mas enquanto a Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Janssen conseguiram acelerar os ensaios e obter autorizações da Agência Europeia do Medicamento (EMAS) ainda em 2020 ou início de 2021, a vacina da Sanofi e a GSK foi sofrendo atrasos sucessivos. E só conseguiu aprovação em 10 de Novembro de 2022, ou seja, já com a procura de vacinas em forte declínio e com os países europeus inundados de doses adquiridas ao abrigo dos APA, mas que já não conseguiam escoar.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, celebrou contratos secretos com as farmacêuticas.
O enorme atraso face à concorrência teve assim também uma consequência nefasta para a Sanofi e a GSK. Conforme uma recente auditoria do Tribunal de Contas salienta, “existia uma garantia de compra, por parte dos Estados-Membros, de todas as doses iniciais a eles alocadas, salvo quanto à vacina Vidprevtyn [Sanofi e GSK)], cuja compra era facultativa”.
Contudo, mesmo havendo excesso, e não sendo assim obrigatória nem necessária qualquer aquisição, o Governo decidiu comprar à mesma as vacinas Vidprevtyn. De acordo com referências que surgem no relatório do Tribunal de Contas, numa nota de rodapé da página 51, numa primeira fase o Governo português até decidiu cancelar uma encomenda à Sanofi e GSK de 19.200 doses, mas acabou por pagar-lhes 165.888 euros a título de “indemnização”, ou seja, 8,64 euros por dose não entregue.
No entanto, depois disso o Governo acabou mesmo assim por comprar, a partir de Novembro do ano passado, um total de 830.440 doses, conforme consta de um quadro do relatório do Tribunal de Contas. Considerando o custo unitário de 8,64 euros, o preço destas vacinas atingiu assim quase 7,2 milhões de euros.
Quadro retirado da página 51 do Relatório n.º 13/2023 do Tribunal de Contas intitulado “Auditoria à vacinação contra a COVID-19“, com data de Setembro de 2023, que lista as vacinas por marca efectivamente encomendadas.
Poder-se-ia defender que a aquisição da vacina Vidprevtyn fazia sentido se alguma vantagem clínica houvesse sobre a concorrência. Não foi o caso. Na altura da aquisição, em finais de 2022 e já no início deste ano, decorria então o terceiro reforço (booster), estando já vacinada praticamente toda população mais idosa. Os menores de 50 anos manifestaram uma procura diminuta. E as novas vacinas da Sanofi e GSK foram colocadas não nos braços dos portugueses, mas no canto dos armazéns frigoríficos.
Com efeito, as doses da vacina Vidprevtyn – que, repita-se, não eram de compra obrigatória, ao contrário das da Pfizer, Moderna, Janssen e AstraZeneca – praticamente não saíram das embalagens. Embora o Tribunal de Contas não chegue a debruçar-se sobre o desperdício em concreto das doses da vacina Vidprevtyn – mas refere, por exemplo, que na vacina da Novavax “o desperdício foi de quase 100% das doses encomendadas –, sabe-se, na verdade, quantas foram efectivamente administradas até ao passado dia 5 de Outubro.
Assim, com registo obtido hoje a partir do site do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) – um organismo oficial da União Europeia –, verifica-se que, de um total de 28.3 milhões de doses administradas em Portugal, a vacina Comirnaty (Pfizer) foi a mais usada, com quase 18 milhões de doses (63,5% do total), a que acrescem mais 2,9 milhões da ‘versão’ bivalente (10,3%). Ou seja, em cada 10 doses administradas em portugueses, mais de sete foram produzidas pela Pfizer. As receitas da venda das vacinas contra a covid-19 por esta farmacêutica norte-americana totalizaram cerca de 74,6 mil milhões de dólares em 2021 e 2022 a nível mundial. Muito mais atrás surge a Spikevax, da farmacêutica Moderna, com 3,9 milhões de doses em Portugal, se incluirmos a bivalente, representando assim 13,9% do total administrado.
Quantidade de doses de vacina contra a covid-19 administradas em Portugal por marca até 5 de Outubro de 2023. Fonte: ECDC.
Já com pouca expressão, muito decorrente dos efeitos secundários detectados, surgem as vacinas da AstraZeneca (Vaxzevria) e da Janssen, com 2,3 milhões (8%) e 1,1 milhões (4%) de doses, respectivamente.
E depois destas, surgem então mais cinco vacinas sem qualquer expressão: as duas vacinas de origem chinesa – Sinovac e Beijing CNBG – tiveram administradas 12.864 e 5.619 doses, respectivamente; a vacina Nuvaxovid foi dada a 338 pessoas, a Covaxin a 244 pessoas e, por fim, a VidPrevtyn foi administrada a… 79 pessoas. Exacto: 79 pessoas, o que significa 0.0003% do total das doses administradas.
Ou seja, o Governo português, podendo optar por não comprar as 830.440 doses à Sanofi e GSK, porque nem sequer faziam falta, poupando assim cerca de 7,2 milhões de euros às finanças públicas, acabou por gastar esse dinheiro para injectar 79 pessoas. Perante o excesso de oferta de outras vacinas, de compra obrigatória, significa assim que o Governo pagou, por cada dose efectivamente administrada da vacina VidPrevtyn, um total de 90.823 euros.
O PÁGINA UM tentou obter um comentário sobre esta matéria do Ministério da Saúde, mas como habitualmente sem sucesso.
Manuel Pizarro, ministro da Saúde, recusa mostrar contratos das compras de vacinas. Mesmo daquele contrato que resultou num custo efectivo de 90.823 euros por dose administrada.
Recorde-se que o PÁGINA UM tem, desde 31 de Dezembro do ano passado, uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa para obrigar o Ministério do Manuel Pizarro a entregar os contratos das vacinas contra a covid-19, mas expedientes dilatórios e tentativas de ludibriar a juíza do processo estão a adiar uma decisão.
Recentemente, o Ministério da Saúde conseguiu convencer a juíza do processo no Tribunal Administrativo de Lisboa de que os contratos entre a Direcção-Geral da Saúde e as farmacêuticas estariam no site da Comissão Europeia, o que é falso. Certo é que a juíza solicitou então a tradução desses alegados documentos, dando cinco dias para entrega. Mas o Ministério da Saúde conseguiu uma prorrogação de 30 dias e, na semana passada, mais uma segunda prorrogação de mais 20 dias, concedida pela juíza em novo despacho, fazendo com que uma intimação urgente esteja ao fim de 10 meses no mesmo sítio que começou.
N.D. Caso queira fazer um donativo dirigido em exclusivo ao FUNDO JURÍDICO, para suportar as despesas com os processos de intimação do PÁGINA UM, utilize preferencialmente a plataforma do MIGHTYCAUSE. Se preferir usar outros meios, pode assim recorrer mas agradecíamos um aviso para procedermos ao depósito na plataforma. Se necessitar de esclarecimentos, escreva-nos para geral@paginaum.pt.
Nos últimos dois dias, ontem e terça-feira, no Portal Base foram divulgados 697 contratos públicos, com preços entre os 1,63 euros – para aquisição de chave, pelo Agrupamento de Escolas Soares Basto de Oliveira de Azeméis, por ajuste directo – e os 55.839.278,00 euros – para serviço público de transporte rodoviário de passageiros, pelo Município de Vila Nova de Famalicão, através de concurso público.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 12 contratos, dos quais cinco por concurso público, quatro ao abrigo de acordo-quadro e três por ajuste directo.
