São espectáculos realizados a convite de autarquias que visam promover os municípios — e os autarcas. Uma das bandas que tem facturado no último ano com concertos deste género é a banda britânica James, liderada por Tim Booth — tio da actriz portuguesa Maya Booth. Os seus concertos têm sido noticiados nos media como sendo de entrada “grátis”. Mas, na realidade, são pagos por todos os contribuintes. E não saem nada barato.
No caso da banda britânica — que actua este Sábado em Penamacor —, no último ano, os seus três concertos de entrada “grátis” a convite de municípios custaram aos contribuintes a quantia de 518.937 euros.
Os James actuaram em Vila Real no dia 5 de Julho. O concerto custou 194.832 ao erário público, mas a entrada era “grátis”. / Foto: D.R.
O espectáculo desta banda — a qual se tornou popular nos anos 90 — que saiu mais caro aos bolsos dos contribuintes foi o que se realizou no dia 5 de Julho em Vila Real, a propósito das comemorações do centenário de elevação de Vila Real a cidade.
Só este concerto garantiu aos James uma receita de 194.832 euros, com IVA incluído. A contratação feita pelo município de Vila Real foi fechada no dia 27 de Março, com a assinatura de um contrato por ajuste directo com a empresa Malpevent, Consultadoria e Produção de Eventos.
De resto, como o PÁGINA UM noticiou, os custos dos eventos a realizar este ano no âmbito da comemoração do centenário de Vila Real iam já em meio milhão de euros no mês de Março e ainda havia contratos por publicar no Portal Base, a plataforma de registo das compras públicas.
A banda britânica vai actuar hoje a convite da autarquia de Penamacor. Os contribuintes pagaram 183.270 euros por este concerto. Mas a entrada é “grátis”. / Foto: D.R.
Um mês depois do concerto em Vila Real, os James actuam em Penamacor. O concerto está agendado para este sábado, dia 2 de Agosto, inserido na anual Feira Terras do Lince.
A contratação foi formalizada no dia 30 de Junho através de um contrato por ajuste directo adjudicado pelo município de Penamacor à empresa Malpevent, Consultadoria e Produção de Eventos. O preço do concerto dos James ficou em 183.270 euros. É esse o valor pago pelos contribuintes para alguns poderem assistir a este concerto “grátis”.
A autarquia de Penamacor, de resto, abriu os cordões à bolsa e, em pleno ano de eleições autárquicas, contratou ainda, para a Feira Terras de Lince de 2025, outro nome sonante. Os Gipsy Kings, com Nicolas Reys, actuaram ontem no evento pela “módica” quantia de 162.975 euros. A contratação foi efectuada no dia 2 de Julho num contrato por ajuste directo também adjudicado à empresa Malpevent.
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Em resumo, os contribuintes pagaram um total de 346.245 euros por estes dois concertos contratados pelo município de Penamacor, que tem apenas 4.797 habitantes. Ou seja, significa que estes dois concertos “grátis” custaram, na verdade, 72 euros por cada habitante do município.
Os valores cobrados este ano pelos James aos municípios de Penamacor e Vila Real são mais elevados do que os cobrados à autarquia do Crato, no Verão do ano passado.
A banda britânica actuou no dia 30 de Agosto de 2024 no Festival do Crato. A contratação da banda foi fechada a 19 de Junho de 2024, através de um contrato por ajuste directo adjudicado à empresa Bam! Bookings Management Unipessoal. O concerto gerou uma receita de “apenas” 140.835 euros para os James, que saiu dos bolsos dos contribuintes. Mais uma vez, segundo a imprensa, o concerto teve entrada “grátis”.
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Este ano, a banda ainda vai actuar, pelo menos, mais uma vez, em Portugal. Os James integram o cartaz do Festival de Vilar de Mouros e vão subir ao palco no dia 20 de Agosto. Mas aqui a entrada não é paga por todos os contribuintes. Só mesmo os que querem assistir é que terão de desembolsar o custo do bilhete diário do Festival, de 53,50 euros.
Mas mesmo sem a receita obtida em Vilar de Mouros, os James já levaram mais de meio milhão de euros para casa graças a três generosos municípios portugueses.
Assim, não é de espantar se no Verão do próximo ano houver mais concertos “grátis” da banda de Manchester a convite de municípios, apesar de 2026 não ser ano de eleições autárquicas. Basta que haja centenários para comemorar pagos pelos contribuintes e Feiras anuais com orçamento de luxo. Os James agradecem.
Com vastas áreas do país a arder, a Força Aérea está a alugar, à pressa, mais cinco helicópteros para reforçar o dispositivo aéreo de combate aos fogos por um valor que, no total, deverá chegar aos 3,7 milhões de euros.
O primeiro contrato, assinado ontem, alegando “urgência imperiosa”, prevê a operacionalização de um helicóptero médio a partir de amanhã e até 15 de Outubro, pagando a Força Aérea 892 mil euros. Este contrato foi adjudicado à empresa Avincis Aviation Portugal por ajuste directo.
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Este é o lote 3 de 5 previstos no caderno de encargos de um procedimento que visa alugar cinco helicópteros, sendo que os outros lotes ainda não têm os respectivos contratos publicados no Portal Base. Neste procedimento são ainda mencionadas as empresas Helibravo Aviação, Avincis Aviation Iberia e Gesticopter Operations. Contudo não é referido se estas são as empresas às quais foram adjudicados outros lotes.
A Força Aérea tinha avançado com um concurso para o recrutamento de mais cinco meios aéreos de combate aos fogos, segundo noticiou o Correio da Manhã (CM) no dia 15 de Julho. Mas aquela entidade admitiu ao CM, na altura, que apenas conseguiu contratar 71 dos 76 meios aéreos previstos no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIR) para 2025. O procedimento para a contratação dos últimos cinco helicópteros teria ficado vazio de propostas.
Portugal registava, às 18H50 de hoje, um total de 86 fogos e incêndios rurais activos, dos quais: 11 em despacho; nove em curso; 15 em resolução e 51 em conclusão. Para estas ocorrências, foram mobilizados 22 meios aéreos, 1.008 meios terrestres e 3.176 operacionais, segundo informações disponibilizadas pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Mapa de fogos e incêndios rurais activos em Portugal Continental, às 18H50 de 31 de Julho. / Foto: Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Em cinco dias, a área ardida em Portugal duplicou e equivale a três vezes a cidade de Lisboa, noticiou o Público. Esta quarta-feira, à saída de uma reunião com o conselho executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Lisboa, o secretário de Estado da Protecção Civil, Rui Rocha afirmou que estão a ser feitas “todas as diligências” necessárias “para garantir o efectivo de 76 meios aéreos que estão previstos”.
Segundo Rui Rocha, a partir de 1 de Agosto, vão ser disponibilizadas 72 aeronaves, depois de a Força Aérea Portuguesa recorrer a um ajuste directo para contratar dois meios aéreos, e que a eficácia destes está dependente das características dos incêndios.
Hoje, à saída de uma reunião com a Liga dos Bombeiros, o secretário de Estado da Protecção Civil, Rui Rocha, já informara que estavam a ser feitas “todas as diligências” para garantir um efectivo de 76 meios aéreos previstos, embora apenas 72 estivessem já operacionais a 1 de Agosto, depreendendo-se assim que se venham a concretizar novos ajustes directos nos próximos dias.
Rui Rocha, secretário de Estado da Protecção Civil. / Foto: ANEPC | D.R.
Embora a resposta política imediata às crises associadas aos incêndios rurais seja quase sempre a contratação adicional de meios aéreos, sabe-se que não existe uma correlação directa entre a eficácia do combate e o maior uso desses meios, nem tampouco se tem verificado uma redução da área ardida quando há reforço de aeronaves.
As causas principais das crises cíclicas dos incêndios rurais em Portugal residem sobretudo na desordenamento florestal, na proliferação de matos (agravado pelo abandono de áreas agrícolas que antes serviam de ‘tampão’) e de espécies altamente inflamáveis (como o eucalipto e o pinheiro-bravo), bem como na ineficácia estrutural da política de prevenção, frequentemente subordinada a uma lógica reactiva e mediática centrada no combate.
Foto: D.R.
Para a Avincis Aviation Portugal, este novo contrato vem somar aos dois concursos públicos que ganhou este ano junto da Força Aérea, no âmbito do reforço de meios aéreos relativos ao DECIR. Num dos concursos, cujo contrato foi assinado no dia 4 de Junho, a empresa facturou 30,2 milhões de euros. Num anterior concurso, cujo contrato foi assinado a 8 de Maio, encaixou 2,9 milhões de euros.
No total, só este ano, a Avincis facturou assim 34 milhões de euros em contratos públicos para o fornecimento de meios aéreos para combate aos incêndios.
Enquanto os incêndios não dão tréguas e se apela a São Pedro por uma trégua meteorológica, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) tem sido, por sua vez, generosa em “ajudinhas” à conhecida sociedade de advogados Sérvulo & Associados para assessoria jurídica em contratos de meios aéreos que dão para o torto.
Na passada segunda-feira, caiu mais um contrato por ajuste directo — sem qualquer concurso — nas mãos da sociedade fundada pelo advogado Sérvulo Correia e onde pontifica, como um dos sócios principais, Rui Medeiros, ex-ministro da Modernização Administrativa do efémero Governo de Passos Coelho, em 2015. O valor do novo contrato, publicado no Portal BASE, ascende a 123 mil euros (com IVA incluído), e tem como objecto declarado a “aquisição de serviços jurídicos para apoio no âmbito de uma acção administrativa comum instaurada pela Heliportugal”.
José Manuel Moura é presidente da ANEPC desde Janeiro deste ano.
Contudo, a leitura do contrato revela um conteúdo muito mais vasto e específico do que a genérica descrição pública: o documento estipula uma panóplia de tarefas, desde o levantamento e análise de quatro acções arbitrais anteriores e de três processos administrativos ainda em curso entre a ANEPC e a Heliportugal; à análise das acções da empresa Everjets e da documentação relativa aos autos de desconsignação de peças aeronáuticas; passando pela avaliação técnica da documentação trocada entre as partes; até à elaboração de todas as peças processuais — incluindo contestação, reconvenção, réplica e alegações finais —, bem como a preparação das audiências, das testemunhas e da instrução do julgamento.
Ou seja, a minúcia do contrato é tal que estipula sete categorias distintas de tarefas e prevê ainda a criação de uma “bolsa de 305 horas” para fazer face a alegadas necessidades futuras de contratação, que, por não estarem ainda concretizadas, permitirão eventuais prorrogações ou novos ajustes directos.
Porém, apesar deste detalhe — que indicaria a existência de condições para lançar um concurso público ou, no mínimo, uma consulta prévia — a ANEPC invocou uma norma de excepção do Código dos Contratos Públicos (CCP) para justificar o ajuste directo. Esta norma permite a contratação directa apenas quando “a natureza das respectivas prestações, nomeadamente as inerentes a serviços de natureza intelectual, não permita a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas”.
No entanto, como se verifica na cláusula segunda do contrato, essa suposta impossibilidade é desmentida pelo próprio documento, onde as tarefas são descritas em detalhe e os tempos de trabalho quantificados. Em suma, a prestação não só está objectivamente definida como também é mensurável.
Um advogado especialista em contratação pública, que pediu anonimato por receio de represálias institucionais, disse ao PÁGINA UM que este “é um caso típico de torção do Direito à medida da prática administrativa”, salientando ainda que “a norma de excepção foi pensada para serviços genuinamente imprevisíveis — pareceres inovadores, estudos exploratórios, criações intelectuais livres —, pelo que, quando temos um contrato com bolsa de horas e sete blocos de tarefas jurídicas claramente especificadas, não há justificação para dispensar a concorrência.”
Para além da fragilidade legal da norma invocada, acresce o facto de muitas das tarefas agora contratualizadas já constarem de contratos anteriores com a Sérvulo & Associados. Desde 2021, a ANEPC celebrou seis contratos por ajuste directo com esta sociedade num total que ultrapassa agora os 722 mil euros (com IVA). Os valores individuais variam entre 22 mil e 214 mil euros, estando pelo menos três desses contratos directamente ligados a processos arbitrais com a empresa Everjets. Um dos contratos, datado de Dezembro de 2024, refere-se à “conclusão” da “3.ª arbitragem Everjets”, o que levanta dúvidas sobre se se tratam de fases distintas de um único processo ou de adjudicações redundantes e sucessivas.
Sérvulo Correia, quando recebeu uma condecoração em 2018, ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidência da República.
O caso da Everjets arrastou-se desde 2017 em tribunal arbitral, com acusações mútuas entre a empresa privada e a ANEPC por causa dos famigerados helicópteros Kamov. O acórdão do tribunal arbitral em 2022 concedeu à ANEPC, representada pela Sérvulo & Associados, o direito de ser indemnizada em apenas 2,5 milhões de euros por incumprimentos contratuais, mas também a ter de pagar à Everjects uma compensação de 140 mil euros por ter fechado, sem razão, em 2018, o hangar onde estavam os Kamov, expulsando os funcionários e pondo em causa a reputação da empresa.
Contas feitas, como só em serviços da Sérvulo & Associados, a ANEPC pagou mais de 577 mil euros, significa que a indemnização ficou em menos de 1,8 milhões de euros.
O contrato agora assinado refere também expressamente a análise de quatro acções arbitrais anteriores, o que reforça a suspeita de que a sociedade Sérvulo & Associados poderá estar a ser remunerada mais de uma vez pela análise de documentação e procedimentos em acções executadas no passado.
Este padrão de contratação directa, sistemática e reiterada com o mesmo escritório de advogados, não se limita ao caso da ANEPC. Têm vindo a generalizar-se em múltiplos organismos públicos, incluindo câmaras municipais, institutos públicos e direcções-gerais, contratações por ajuste directo de sociedades de advogados próximas de decisores políticos, quer por vínculos partidários, quer por relações pessoais com membros do Governo, autarcas ou altos quadros da administração.
O subterfúgio jurídico é quase sempre o mesmo: invoca-se a suposta impossibilidade de definição objectiva do serviço jurídico, mesmo quando o contrato — como no caso presente — é exaustivamente descritivo e quantificado. Este expediente tem permitido escapar às regras de concorrência e abrir espaço para adjudicações por convite, em moldes juridicamente frágeis e eticamente questionáveis. Em muitos casos, nem sequer é possível apurar se os serviços foram efectivamente prestados, dado o carácter imaterial das prestações, a ausência de relatórios públicos e a opacidade dos resultados.
Tudo isto se faz nas ‘barbas’ do Tribunal de Contas, cuja actuação tem sido, no melhor dos casos, burocraticamente conformista. O controlo prévio, quando existe, limita-se a verificar o cabimento orçamental e a legalidade formal do acto administrativo, mas raramente escrutina o fundamento substantivo da contratação nem a plausibilidade da norma invocada para contornar a concorrência pública.
Assim, sobretudo para a contratação de sociedade de advogados, esta norma de excepção do CCP, criada para situações excepcionais, transformou-se num atalho administrativo com aparência legal, mas usado à margem do seu espírito original.
Este expediente tornou-se tão rotineiro que até o actual primeiro-ministro, Luís Montenegro, dele beneficiou. Em Janeiro de 2022, o Banco Português de Fomento contratou por ajuste directo a sociedade Sousa Pinheiro & Montenegro — da qual era sócio — por 100 mil euros, alegando igualmente a impossibilidade de definição objectiva do serviço. O PÁGINA UM tem pendente no Tribunal Administrativo de Lisboa uma intimação contra o Banco Português de Fomento para obter acesso a documentação que comprove a efectiva prestação de serviços (pareceres, relatórios, minutas, etc.) nesse contrato.
Perante esta prática generalizada, a excepção transformou-se em regra, o direito em pretexto, e a transparência num véu de linguagem jurídica cuidadosamente redigida para encobrir favorecimentos. No Estado português, aparentemente nem São Pedro ajuda a apagar este tipo de incêndio.
Sobem de noite pelas escadas de incêndio dos prédios e entram nos apartamentos, enquanto as famílias dormem. Levam o que podem, sobretudo telemóveis, carteiras, tablets e computadores portáteis, consolas de jogos. No mês de Junho, numa só noite foram várias as casas roubadas numa rua no centro de Lisboa, perto da Graça.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou estes roubos e as invasões de domicílio. Mas não investigou nem procurou prender os ladrões nem recuperar os bens roubados.
Foto: D.R.
O motivo avançado pela PSP para não procurar e deter os meliantes é o facto de as famílias que foram vítimas dos roubos não terem pedido um “procedimento criminal”.
Não se sabe ao certo quantas famílias foram vítimas deste tipo de assalto naquela noite de Junho na mesma zona. A PSP indicou que apenas “foram registadas 2 (duas) ocorrências de furto em residência com recurso a escalamento através de janelas que se encontravam abertas”. O PÁGINA UM apurou que houve mais.
Por outro lado, a PSP omitiu que, nas duas ocorrências que ficaram registadas, as janelas que estavam abertas situavam-se a uma altura de 10 e 15 metros. Para lá chegarem, os criminosos tiveram de passar por cima de estendais, correndo risco de vida, e percorrer cerca de dois metros em parapeitos de poucos centímetros.
Foto: D.R.
Foi o caso da família de “João”, um imigrante brasileiro que acabara de se mudar para aquele apartamento, perto da Graça. O andar onde agora vivem corresponde a um quarto andar alto, na zona das traseiras. Numa manhã de Junho, a família acordou com um grito. Quando João se levantou, percebeu que faltavam objectos em casa. E havia coisas remexidas. Os ladrões deixaram também notas de dinheiro de brincar, de um jogo de tabuleiro, espalhadas pelo chão junto à cozinha. Não pertenciam à família. Tinham sido retiradas de outra das casas assaltadas no prédio.
“Estou em choque. Nem no Brasil isto me aconteceu”. Durante pelo menos um mês, João não conseguiu dormir de noite. Ficou traumatizado. Na noite do roubo, estava a dormir com a sua mulher. A filha, bebé, dormia no quarto ao lado. “Não consigo deixar de pensar que entraram na nossa casa connosco a dormir. Andaram pela casa. A nossa filha estava a dormir sozinha no seu quarto.”
“Por sorte”, não fizeram mal a ninguém. Nem à bebé. Levaram um telemóvel, um tablet, um portátil. O telemóvel do João não estava visível e escapou do assalto.
Agora, João instalou um alarme com sensor que dispara ao mínimo movimento. Mas ainda não consegue dormir descansado.
Foto: D.R.
Também foi assaltada outra família no mesmo prédio naquela mesma noite. E outras casas sofreram tentativa de assalto.
Foi o caso da vizinha de cima do João, que naquela noite estava sozinha em casa com o seu bebé de poucos meses. O marido estava ausente nessa noite. Ouviu barulhos na zona das traseiras da casa. Estava alguém a tentar abrir as janelas e a mexer no puxador da porta. Acendeu as luzes e fez telefonemas. Estava apavorada.
Mas, segundo apurou o PÁGINA UM, mais casas foram assaltadas ou sofreram tentativas de assalto na zona, na mesma noite e em outras noites. O modus operandi é similar: os ladrões saltam os muros que cercam as traseiras dos prédios; depois vão subindo pelas escadas de incêndio, andar por andar, em busca de janelas abertas ou portas mal fechadas. Mas não só. Em alguns casos, basta forçar ligeiramente e as janelas abrem. Nem pequenas janelas de casas-de-banho escapam. Numa das casas assaltadas este ano na zona, a entrada dos ladrões foi feita pela pequena janela da casa-de-banho. Também os andares que não têm estores a proteger as janelas são os mais propensos a ser alvo de intrusão.
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O PÁGINA UM solicitou à PSP dados sobre o número deste tipo de assaltos, feitos com as famílias a dormir, que ocorreram este ano em Lisboa. Também quis saber se há zonas mais afectadas por este tipo de roubos ou se as áreas centrais, com prédios mais antigos e janelas menos seguras, são as mais afectadas. Mas ainda aguardamos pelas respostas.
Na zona em redor da Graça e em Arroios, a situação não é nova. Mas segundo os múltiplos testemunhos que ouvimos, têm vindo a multiplicar-se estes casos de assaltos com as famílias a dormir. Nem todas as famílias fazem queixa na polícia. Até porque algumas só se apercebem que foram vítimas de roubo quando dão por falta de algum dos bens roubados.
De resto, nestas zonas, nada se pode deixar nas traseiras de casa. Mesmo roupas estendidas no estendal ‘voam’ de madrugada.
Lisboetas queixam-se de falta de patrulhamento, sobretudo durante a noite. / Foto: D.R.
Do mesmo modo, ouvimos relatos que apontam que se tornaram comuns os assaltos a viaturas estacionadas na via. As de matrícula estrangeira são mais propensas a ter os seus vidros partidos, já que os ladrões procuram ver se os turistas deixaram algo de valor guardado na bagageira. Mas não há viatura que escape. Todas as semanas há roubos a carros na zona. Além de motas e bicicletas que são levadas ou que são danificadas pelas tentativas de roubo, ficando, por exemplo, sem rodas ou sem selins.
Também os donos de estabelecimentos comerciais estão fartos dos roubos e dos assaltos. Nas zonas da Graça, Arroios, Anjos e Intendente, os empresários têm falado na existência de um clima de insegurança. Alguns estabelecimentos já foram assaltados várias vezes. “Só na rua da Graça, na mesma noite, houve três montras de lojas partidas por assaltantes”, disse ao PÁGINA UM uma fonte de uma junta da freguesia.
Foi mesmo criada uma petição, reunindo assinaturas de dezenas de proprietários de estabelecimentos destas zonas, a pedir um reforço de segurança e policiamento. “Abrimos as nossas portas todas as manhãs, sem saber se seremos as próximas vítimas”, lê-se no texto da petição. “Esta onda implacável de crimes não só coloca em risco a nossa segurança e a de nossos colaboradores, mas também abala a confiança e a tranquilidade dos nossos clientes”, adianta.
Um dos estabelecimentos junto à Graça que foi alvo de assalto este ano. / Foto: PÁGINA UM
Além da insegurança, a permanência de sem-abrigo e aumento de toxicodependentes na zona tem criado ainda mais problemas de segurança e distúrbios, e contribuído para a degradação de equipamentos e acumulação de lixos. É o caso da situação vivida no Jardim da Cerca da Graça, que foi objecto da primeira reportagem do PÁGINA UM sobre os ‘males’ que afectam a capital.
“Nunca imaginei que viesse a ter estes problemas em Lisboa. É muito assustador”, lamentou João. A sua família foi uma das duas ocorrências registadas pela PSP após aquela noite fatídica. Foram aconselhados a apresentar queixa apenas para poderem accionar o seguro dos bens roubados. De resto, não esperam vir a recuperar os bens roubados ou que sejam detidos os ladrões que invadiram a sua casa durante a noite.
A PSP indicou ao PÁGINA UM que só é feita uma investigação e recolhidas provas, como as impressões digitais, se as vítimas assim o solicitarem. “Sempre que ocorre um furto no interior de residência e, caso o lesado manifeste vontade de procedimento criminal, sendo detetados indícios de introdução ilícita e outros elementos probatórios, é acionada uma equipa de Inspeção Judiciária da PSP”.
Foto: D.R.
Nestes casos, a PSP apontou que havia janelas abertas. E que não consta “qualquer referência nos registos policiais à colocação em perigo da vida de pessoas, nomeadamente de crianças”.
Ou seja, fica-se à espera de uma tragédia para actuar. Até lá, os mesmos ladrões, possivelmente de forma organizada, irão continuar a entrar em casas, com as famílias a dormir, noite após noite.
Contudo, a PSP “relembra que o conhecimento das ocorrências é fundamental para uma melhor monitorização da criminalidade e adequada afetação de meios”. Dos casos ouvidos pelo PÁGINA UM ocorridos na mesma noite em Junho, só dois reportaram à PSP o sucedido. Assim, “apela-se a todos os cidadãos que comuniquem formalmente quaisquer situações de que tenham sido vítimas ou testemunhas, reforçando o compromisso com a segurança de todos”. Na prática, quando mais queixas houver, maior a probabilidade de ser reforçado o patrulhamento policial.
Os assaltantes entram nas casas pela noite e madrugada, através das escadas de incêndio. Aproveitam janelas abertas ou forçam ligeiramente janelas ou estores mais frágeis. Chegam a correr risco ao passar por cima de estendais de roupa a uma altura superior a 15 metros. / Foto: D.R.
Indicou ainda que “a PSP mantém o policiamento regular e de visibilidade, ainda que de forma não contínua, garantindo uma presença preventiva e dissuasora no local, de acordo com os princípios da atuação policial em função do risco e da necessidade identificada”.
No caso em concreto deste tipo de roubos com invasão de domicílio, “a PSP continuará a monitorizar a situação com atenção, ajustando a sua atuação sempre que os indicadores de segurança assim o justifiquem”.
Na Graça, Arroios e redondezas, os residentes queixam-se do mesmo: há mais roubos, assaltos e insegurança. E poucas vezes vêm algum polícia ou carro da PSP a passar. Sentem que estão por sua conta e risco.
O PÁGINA UM também colocou questões ao Ministério da Administração Interna e à Polícia Judiciária mas remeteram o tema para a PSP, a quem caberá competências neste tipo de crime.
Quanto às famílias vítimas de roubo, põem trancas às portas e às janelas, reforçam a segurança e passam a viver com o medo e o trauma. Para os ladrões, a via da impunidade continuará aberta. Nem sequer precisam de usar luvas ou máscaras. Não irão ser identificados nem detidos pelos crimes cometidos e pelos bens roubados.
Seringas, dejectos, lixo. É este o cenário que os visitantes do Jardim da Cerca da Graça encontram quando visitam o espaço, situado numa das zonas centrais da capital. A degradação do jardim acelera a olhos vistos.
Ali, os assaltos são constantes e mesmo o café quiosque que se situa no local teve de se adaptar a este novo ‘normal’ no jardim, em que os roubos são mais do que frequentes.
O Jardim da Cerca da Graça, em Lisboa, situa-se junto numa zona adjacente à Igreja da Graça. Foi inaugurado em 17 de Junho de 2015 pelo então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Foi alvo de trabalhos de requalificação em 2019, mas muitos problemas de segurança persistem há anos e têm-se vindo a agravar.
Depois de receber várias denúncias e alertas, o PÁGINA UM decidiu visitar o local. Desci as escadas que estão na entrada do jardim, junto à Calçada do Monte. À direita, decidi passar pelo café quiosque que existe no jardim. Pedi um café e um gelado. “Esse gelado não temos”, respondeu um dos funcionários. “Não temos gelados quase nenhuns. A arca foi assaltada. Tivemos de a mudar de local. Agora temos de a guardar na casa de banho todas as noites”. Antes, a arca de gelados estava no exterior, dentro de um pequeno abrigo de metal, fechado a cadeado.
Mas não foram só os gelados a serem levados deste estabelecimento. Barris de cerveja também ‘voaram’. Nem as lâmpadas do quiosque escaparam aos assaltantes. Os clientes habituais, esses começaram a deixar de aparecer.
Este início de reportagem não augurava nada de bom sobre o espaço. Os assaltos ao café quiosque acabaram por ser o mal menor do que encontrámos naquele jardim lisboeta.
No parque infantil, o chão encontra-se repleto de dejectos de cães (ou pessoas), pontas de cigarros, lixo e isqueiros. Encontrei num dos escorregas uma pilha de lixo que inclui ‘restos’ de roubos: cartões bancários e de crédito, carteiras abertas. Seringas.
O que encontrei confirma o que já nos tinha relatado um morador, imigrante brasileiro, pai de uma menina. “Levei uns amigos ao Jardim da Cerca no fim-de-semana e as nossas meninas foram para o escorrega e tem lá um abrigo de madeira. Estava lá um rapaz a consumir droga. Havia seringas. Fugimos dali.”
O Jardim da Cerca da Graça no dia da sua inauguração. / Foto: D.R.
Ao lado do escorrega maior, três tendas ocupam o espaço destinado a correrias e brincadeiras de crianças. A mesa redonda existente no parque infantil, outrora usada para piqueniques e festas de aniversário infantis, estava ocupada por três jovens de aparência hippie e descontraída a fumarem drogas ‘leves’. O cheiro similar a ‘haxixe’ sente-se em várias zonas do parque infantil.
Nas mesas e cadeiras ao lado, na zona de ‘piquenique’, vários homens hindustânicos conversavam. Mas, testemunhas relataram que a zona de piquenique serve sobretudo para grupos consumirem álcool, designadamente ao fim da tarde e à noite. O parque encontra-se encerrado durante a noite, mas continua com actividade, incluindo consumo e tráfico de droga.
Crianças no parque infantil, havia uma — um menino a brincar na ‘aranha’. Havia ainda duas adolescentes a andar nos baloiços, perto do parque que foi construído para se passear os cães. Junto a elas, nova tenda e uma ‘casa’ improvisada ocupavam um dos cantos do parque para canídeos.
Caminhando de regresso ao relvado, um monte de cobertores e edredons repousava num dos ‘bancos’ longos de pedra situado junto a uma das ‘ruas’ do jardim. Ao fim dessa ‘rua’, mais tendas.
Alguns turistas passavam incrédulos pelo jardim, maravilhados com a vista mas a comentar o “triste” estado do jardim.
Passeando pelo espaço, são visíveis seringas, beatas, isqueiros, garrafas e latas de bebidas. Passaram a fazer parte da ‘paisagem’ daquele espaço verde da cidade. Os moradores deixaram, na sua maioria, de lá ir. “Já lá fiz a festa de anos da minha filha mas hoje não ponho lá os pés”, disse Joana, que reside na Graça. “Está uma vergonha e é perigoso. Não dá para os miúdos andarem no escorrega sequer quanto mais estar no relvado. É uma pena o que aconteceu a este parque”.
Não há no jardim nenhuma zona que escape à degradação. Mesmo o ‘parque de areia’ para as crianças brincarem está impróprio para uso. Vários objectos, como isqueiros, e lixos diversos, sobretudo beatas, estão misturados com a areia.
Os testemunhos são idênticos, à medida que ouvimos alguns dos residentes no bairro. “Só os turistas é que aturam aquilo. E alguns jovens e o pessoal que vai passear o cão. Mas não passeiam o cão no parque dos cães; deixam-nos fazer tudo na relva e depois a malta que se sente em cima da porcaria, se quiser.”
De resto, os testemunhos que ouvimos deram conta de serem frequentes os assaltos no jardim. Os telemóveis são os objectos mais roubados, a par das carteiras e malas de senhora. Mas tudo vale. Alguém mais distraído que se descalçou no relvado, ficou sem os ténis num piscar de olhos.
A Junta de Freguesia de São Vicente confirmou que recebe queixas frequentes sobre os problemas existentes no Jardim da Cerca da Graça, mas diz ser alheia ao caso, remetendo responsabilidades para a autarquia. O PÁGINA UM enviou ontem perguntas para o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, e para o vereador com o pelouro dos espaços verdes, Rui Cordeiro, e ainda aguardamos pelas respostas.
O jardim, inaugurado em 17 de Junho de 2015 pelo então presidente da CML, Fernando Medina, já foi alvo de trabalhos de requalificação em 2019. Na pandemia, houve períodos em que chegou a estar aberto apenas a quem tinha cão. Um polícia à porta impedia a entrada de crianças, jovens ou ‘adultos sem cão’. Na altura, o parque da EMEL, junto ao futuro hotel de luxo, serviu de parque infantil para os que queriam jogar à bola, andar de triciclo ou de trotineta.
Hoje, o jardim é o espelho e o principal sintoma de uma ‘doença’ que tem levado à crescente degradação do bairro da Graça e que tem uma vertente social, ambiental e urbanística.
São visíveis os amontoados de lixo que cobrem a colina junto à Calçada do Monte. Garrafas, roupas, vidros partidos misturam-se com plásticos, papéis, sacos e embalagens de comida sujas.
No outro lado da estrada, o muro que ‘desce’ com a Calçada está coberto de grafitis e nas saliências existentes, onde pombos costumam ter ninhos, há agora garrafas de vinho e latas de refrigerantes.
Os que arriscam deixar os carros estacionados na Calçada do Monte durante a noite encontram, frequentemente, as viaturas com os vidros partidos ou interiores remexidos. De resto, os assaltos a carros, roubos ou tentativas de roubos de motas e bicicletas estacionados na rua tornaram-se comuns.
Seguindo em direcção à Graça, pela Rua Damasceno Monteiro, avista-se uma ruína, que é o que sobrou da ‘casa de electricidade’ localizada no antigo parque da EMEL, e que foi incendiada recentemente. Depois do incidente, funcionários da CML estiveram no local para ‘limpar’ a zona que tinha sido ocupada por um casal sem-abrigo. O homem passou a ser conhecido na zona por causar distúrbios e extorquir dinheiro a turistas no estacionamento. Antes da limpeza, o local acumulava diariamente objectos, roupas e lixo diverso.
Também o parque de estacionamento existente do outro lado da rua foi ‘limpo’ na semana passada, tendo sido retiradas as tendas e lixo que se encontravam no local. Mas já lá estão tendas de novo.
Estes dois parques de estacionamento foram encerrados há cerca de quatro anos para a construção de um hotel de luxo no antigo Quartel da Graça. O hotel, cuja abertura estava prevista para 2022, ainda nem uma telha nova tem em meados de 2025 e o projecto tem sido alvo de contestação popular.
Com o passar do tempo, e dada a escassez de estacionamento na zona, um dos parques foi reaberto informalmente, não sendo gerido por nenhuma entidade. Os tapumes que se encontram a tapar os antigos parques de estacionamento servem agora de mictório ao ar livre e contribuem para o aspecto degradado da zona.
“Eles vêm limpar isto e passado uns dias está tudo sujo de novo”, lamentou uma residente no bairro. “Ninguém tem mão nisto e está cada vez pior”.
O sentimento de insegurança e impunidade instalaram-se. A par do lixo e da permanência de sem-abrigo e toxicodependentes na zona, somam-se os assaltos a quem passa na Calçada do Monte e também aos estabelecimentos comerciais.
Os agentes da PSP que foram chamados no dia da retirada de tendas do parque de estacionamento ‘informal’, já tinham interagido várias vezes com os sem-abrigo residentes no local. Em breve, serão chamados de novo. As tendas voltarão a ser retiradas. E tudo se irá repetir sem se resolver em definitivo.
Sem respostas e sem soluções, este bairro lisboeta assiste ao fenómeno esquizofrénico de ver nascer cafés gourmet ao mesmo ritmo em que surgem tendas de sem-abrigo e a insegurança cresce.
Para as famílias que residem na zona, a realidade é que têm vindo a perder espaços urbanos, como o jardim comunitário onde podiam fazer piqueniques com as crianças. Em troca, ganharam insegurança, lixo nas ruas, a que acresce o movimento contínuo de tuk-tuks. É caso para dizer que a Graça já teve graça, mas parece que agora caiu em desgraça.
Numa manobra que deixa em aberto sérias implicações jurídicas e financeiras, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) celebrou ontem, pelas 14 horas, um ajuste directo com a empresa Gulf Med Aviation, com sede na ilha de Malta, no valor de 4.011.500 euros (acrescido de IVA), para garantir a operação de três helicópteros de emergência médica em regime de prontidão diária de 12 horas (H12).
Este novo contrato, com uma duração de 123 dias, anula na prática os efeitos de um polémico contrato de 77.475.160 euros (mais IVA), adjudicado à mesma empresa num concurso público internacional lançado em Novembro do ano passado para vigorar a partir de 1 de Julho deste ano, mas cuja execução não está a decorrer porque a empresa de Malta não conseguiu disponibilizar a totalidade dos quatro meios aéreos em todas as horas do dia.
Na prática, como se a Gulf Med não estava a dar cumprimento do contrato adjudicado após concurso público, o INEM poderia aplicar multas por incumprimento contratual de 730 mil euros por dia, como destacou hoje a TVI.
O ajuste directo agora celebrado – invocando razões de “urgência imperiosa” – prevê agora a disponibilização de três aeronaves: dois helicópteros médios H145 e um helicóptero ligeiro H135, que deverão estar operacionalmente prontos para missões de emergência médica em território continental português. Um dos helicópteros médios só estará disponível a partir do próximo dia 15.
O contrato estabelece um custo diário por helicóptero de 11.300 euros mais IVA, englobando operação, manutenção, tripulação e certificações técnicas, sem possibilidade de indisponibilidade superior a 12 horas sem substituição gratuita por aeronave equivalente.
Este recuo estratégico surge após o falhanço da Gulf Med em garantir a entrada plena em funcionamento das aeronaves a 1 de Julho, como estipulado no contrato público original. Os dois helicópteros baseados em Macedo de Cavaleiros e Loulé só operam de dia, e por tempo indeterminado. O terceiro só estará disponível em Évora a partir de 15 de Julho. A base de Viseu deverá ter aeronave disponível em Agosto, sendo que todas estas operarão, numa primeira fase, exclusivamente em horário diurno. O uso de helicópteros da Força Aérea foi colocada em cima da mesa, mas com limitações técnicas e até jurídicas fortes. O INEM justificava que a passagem para operação 24 horas por dia será “gradual”, de acordo com uma mensagem interna citada pela CNN Portugal.
Recorde-se que o concurso público internacional foi severamente criticado pela limitação de prazos e penalizações avultadas previstas para falhas operacionais (183 mil euros por base inactiva por dia). Apenas três empresas apresentaram propostas, entre as quais a Gesticopter, que já avançou com uma acção judicial para impugnação do concurso, actualmente em curso nos tribunais administrativos.
A opção do INEM por este ajuste directo com a Gulf Med – ignorando por completo os pressupostos e o cronograma do concurso anterior – coloca em risco os próprios gestores públicos, que poderão vir a ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas caso haja perdão implícito de penalidades à empresa maltesa, numa alegada “fase de transição”. Em casos semelhantes, os tribunais têm imposto restituição integral de verbas ao Estado e aplicação de multas individuais.
Este novo contrato, ontem assinado entre o presidente do INEM e os representantes da Gulf Med, reforça assim a sensação de improvisação e falta de planeamento que tem marcado a gestão do sistema de emergência médica aérea, agora dependente de um ajuste directo de quase cinco milhões de euros por apenas quatro meses, enquanto se espera pela regularização – ou colapso – do contrato plurianual de 77 milhões.
A polémica está longe de terminar. E os tribunais serão, ao que tudo indica, o palco principal onde se decidirá se houve mera urgência técnica ou fraude ao espírito do concurso público. Uma das empresas que perdeu o concurso público, a Gesticopter, já prometeu uma participação ao Tribunal de Contas e uma queixa-crime por indícios de favorecimento público e também à Comissão Europeia.
Nos Açores, a região com a maior taxa de pobreza do país, há um município que acaba de fazer um ajuste directo recorde. Tem apenas 3.500 habitantes, mas isso não impediu o a autarquia açoriana de Calheta, São Jorge, de gastar “à grande e à francesa”. No passado dia 4 de Julho, a autarquia adjudicou o seu maior contrato por ajuste directo de sempre. E não, não foi para tapar buracos numa estrada nem para mudar o telhado numa escola nem para apoio social. Calheta decidiu fazer o ajuste directo milionário para organizar um festival de música.
A despesa recorde, efectuada em ano de eleições autárquicas, supera os 343 mil euros e destina-se a contratar músicos e serviços de montagem e desmontagem de palco no âmbito de um festival que se realiza entre o dia de hoje, 10 de Julho, e o dia 14 deste mês.
O irlandês Gavin James é a principal estrela do Festival de Julho 2025, na Calheta, Açores. / Foto: D.R.
Segundo o contrato, adjudicado sem concurso à empresa Excellent Vanguard, entre os artistas que vão actuar neste festival contam-se Gavin James, David Fonseca, The Gift, À variações, Némanus, Wet Bed Gang, Karetus, Tropa do Lima e os DJ’s John c e Oram. O preço final inclui a montagem e desmontagem do palco, som e luz..
Assim, David Fonseca e À variações actuam hoje, 10 de Julho e os Némanus actuam amanhã. Já os Wet Bed Gang e os Karetus actuam no dia 12 enquanto a banda The Gift sobe ao palco no dia 13. Gavin James encerra o evento com um concerto no dia 14. Quanto aos dois DJ’s contratados, actuam no dia 12. Todos os concertos têm uma duração aproximada de duas horas.
Para o município açoriano, trata-se do quinto maior contrato de sempre registado pela autarquia na plataforma de contratos públicos, o Portal Base. Só é superado por quatro despesas referentes a empreitadas de reabilitação de infrastruturas.
David Fonseca sobe ao palco hoje na Calheta. / Foto: D.R.
Em termos de despesa, este ajuste directo ‘comeu’ 3,6% do orçamento anual global da autarquia, da ordem dos 9,5 milhões de euros. Comparando com o caso do orçamento de Lisboa, é como se a capital decidisse gastar 49 milhões de euros com um só evento.
Tendo em conta o número de habitantes, este festival ‘grátis’ na Calheta corresponde a 98 euros por residente naquele município açoriano que engloba cinco freguesias.
Para a empresa que ganhou este contrato sem concurso, trata-se da maior facturação de sempre com uma entidade pública. Dos cinco contratos que tem no Portal Base, o segundo maior contrato que obteve com o sector público foi no ano passado, também o município de Calheta, para organizar o Festival de Julho 2024.
The Gift. / Foto: D.R.
Mas o contrato obtido no ano passado com aquela autarquia foi de ‘apenas’ 135.736 euros, ou seja, um valor que corresponde a 40% do montante que a empresa conseguiu facturar com o contrato feito agora para o ‘Festival de Julho 2025’.
O contrato assinado em 4 de Julho do ano passado aparece em branco no documento que é disponibilizado no Portal Base, estando apenas registados os dados com um resumo do procedimento.
A empresa Excellent Vanguard foi criada em Setembro de 2017 e é detida por um casal que reside em Angra do Heroísmo. A maior quota está nas mãos de Elisa Margarida Oliveira Terroso e uma quota menor pertence ao marido, Rui Duarte Alves Álamo.
A Excellent Vanguard anunciou que fez o ‘bis’ e ganhou a organização do ‘Festival de Julho 2025’. / Foto: Captura de imagem do Instagram
Rui Álamo conseguiu, individualmente, um outro ajuste directo no ano passado, no valor de 60.614 euros. Tratou-se de um contrato adjudicado pelo município de Angra do Heroísmo relativo à aquisição de “serviços de manutenção de pavimentos através do corte de infestante no centro urbano da cidade de Angra do Heroísmo”.
De resto, não se encontra site da empresa na Internet, mas nas sua página na rede social Instagram, a Excellent Vanguard apresenta-se como a organizadora de outros eventos nos Açores, designadamente o Graciosa Sound Fest e o Festas na Praia, na Terceira, e a ‘Festa do imigrante’, nas Flores.
Para os residentes nos Açores, música não faltará este Verão. No caso da Calheta, haverá música e festa a ‘bombar’ nos próximos dias.
O cais da Calheta, São Jorge, Açores. / Foto: D.R.
Segundo o relatório ‘Balanço Social 2024‘, uma em cada 10 famílias na Região Autónoma dos Açores não consegue fazer uma refeição proteica de dois em dois dias, sendo que “a taxa de pobreza está quase 8 pontos percentuais acima da média nacional nos Açores, a região com maior taxa de pobreza em Portugal”.
De resto, segundo o mesmo relatório, a região apresenta o valor mais alto de privação em diversos indicadores de pobreza, a nível nacional. Os Açores registaram, em 2023, o mais alto coeficiente de desigualdade — GINI — (36,0)em Portugal. Em 2024, a região apresentava a maior taxa de risco de pobreza a nível nacional, chegando aos 24,2%. No relatório, os Açores surgem ainda como a região do país com maior nível de desigualdade.
Mas, apesar destes indicadores, música não faltará. Pelo menos na Calheta.
O PÁGINA UM interpôs esta terça-feira, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma acção destinada a que seja aplicada uma sanção pecuniária compulsória ao presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, em virtude do incumprimento reiterado e injustificado de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), proferido a 11 de Julho de 2024.
No processo está em causa a recusa do Infarmed – que Rui Santos Ivo lidera desde 2019 e que acumula com a presidência da Agência Europeia do Medicamento – em cumprir na íntegra uma decisão judicial que o condenou a facultar ao PÁGINA UM o acesso às bases de dados contendo informação integral sobre as reacções adversas ao antiviral Remdesivir e, sobretudo, às vacinas contra a covid-19.
Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed.
A acção agora intentada visa compelir a entidade a cumprir de forma integral e rigorosa a decisão judicial, sem novas tergiversações técnicas nem omissões deliberadas, e requer ao tribunal que fixe uma sanção diária não inferior a 200 euros, a incidir pessoalmente sobre Rui Santos Ivo, caso o incumprimento persista.
A iniciativa surge após três anos de resistência institucional do Infarmed, que se escudou durante todo o processo judicial em argumentos tecnocráticos e escassamente fundamentados, tentando impedir o escrutínio cívico e jornalístico sobre os efeitos adversos das vacinas administradas em Portugal. O Infarmed respondeu ao acórdão com um gesto de aparente cumprimento: em Agosto de 2024 remeteu uma ligação com acesso condicionado a uma base de dados.
Porém, como o PÁGINA UM denunciou de imediato, o ficheiro disponibilizado estava manifestamente truncado e manipulado, suprimindo variáveis essenciais como o grau de causalidade (improvável, possível, provável ou definitiva), o número da dose administrada, a identificação do lote, a idade exacta da vítima, o concelho e a qualificação profissional do notificador – todos dados públicos até então disponíveis no Portal RAM e que, além de não constituírem dados pessoais identificáveis, são indispensáveis para qualquer avaliação epidemiológica séria.
A mutilação deliberada da base de dados, contrariando de forma flagrante a letra e o espírito do acórdão judicial, levou o PÁGINA UM a interpelar o Infarmed por carta registada em Outubro de 2024, sem que tenha obtido qualquer resposta ou sinal de correção. Mais grave ainda, o ficheiro entregue continha apenas os dados relativos ao primeiro ano da campanha de vacinação – entre Dezembro de 2020 e Dezembro de 2021 – ocultando os anos seguintes, precisamente quando se iniciou a vacinação em massa de adolescentes e crianças.
Com efeito, mesmo os dados manipulados revelam já um cenário inquietante: durante o primeiro ano, foram registadas 27.220 reacções adversas, das quais 7.110 classificadas como graves. Dessas, pelo menos 104 culminaram na morte do notificado, embora em cerca de quatro dezenas de casos o ficheiro omitisse por completo o intervalo entre a administração da vacina e o desfecho fatal – sinal inequívoco da negligência do Infarmed na recolha e no acompanhamento dos dados clínicos.
Entre os casos mais chocantes identificados pelo PÁGINA UM estão reacções fulminantes que ocorreram minutos após a vacinação. Uma mulher com mais de 80 anos morreu dois minutos depois de receber a vacina da Pfizer; um homem da mesma idade faleceu quinze minutos após a toma, vítima de tromboembolismo pulmonar; uma mulher entre os 65 e os 79 anos morreu em trinta minutos após inoculação com a vacina da AstraZeneca; e outro homem, sem identificação da marca da vacina, morreu de forma súbita uma hora depois de vacinado.
também se registam diversos casos de reacções graves registadas entre jovens adultos e mesmo adolescentes, incluindo episódios de miocardites, tromboses, síndromes inflamatórias pediátricas e paralisias faciais, cujo desfecho clínico o Infarmed indicou como “desconhecido”, revelando uma inacreditável ausência de monitorização – precisamente a função basilar da farmacovigilância.
Entre as 27.220 reacções adversas reportadas no primeiro ano da vacinação, o PÁGINA UM identificou 513 casos classificados como graves ocorridos em pessoas com menos de 25 anos, dos quais 225 permanecem sem qualquer registo de evolução clínica. Nove mortes ocorreram em pessoas com idades entre os 25 e os 49 anos, grupo etário para o qual a mortalidade associada à covid-19 era, mesmo antes da vacinação, residual.
Há ainda casos de recém-nascidos, não vacinados, que sofreram reacções adversas através do leite materno após a vacinação das mães, e situações de embolias pulmonares, acidentes vasculares cerebrais, tromboses venosas cerebrais e perturbações raras do sistema nervoso, todas registadas como graves – mas também, na maioria, sem que o Infarmed tenha feito qualquer seguimento. No caso das alterações menstruais, fenómeno amplamente reportado em todo o mundo, o Portal RAM já contabilizava duas centenas de notificações apenas até Dezembro de 2021, mas nenhuma foi objecto de análise pública ou contextualização por parte do regulador.
O incumprimento por parte do Infarmed da ordem judicial proferida pelo TCAS configura, segundo a acção agora apresentada pelo PÁGINA UM, uma violação do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que determina a aplicação de sanções pecuniárias compulsórias sempre que uma decisão de intimação para prestação de informações não seja cumprida sem justificação aceitável.
Ao pretender compelir Rui Santos Ivo a suportar pessoalmente as consequências do incumprimento do acórdão, o PÁGINA UM coloca a nu uma realidade incómoda: em Portugal, mesmo em face de sentenças judiciais inequívocas, as entidades reguladoras continuam a agir com arrogância institucional, confiando na passividade dos poderes públicos e no silêncio da restante comunicação social. E isso demonstra não apenas uma cultura de opacidade administrativa, como uma deliberada resistência ao princípio da administração aberta.
Recorde-se, aliás, que, apesar de sentenças e acórdãos favoráveis nos tribunais administrativos, começa a ser sistemática a disponibilização dos dados de forma truncada ou insuficiente, o que tem obrigado o PÁGINA UM a interpor novas acções com vista à aplicação de multas diárias aos responsáveis dessas entidades.
Essa situação verificou-se este ano quando o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que acumula com a presidência do Conselho Superior da Magistratura, Henrique Araújo, teve de acatar um acórdão para ceder sem restrições o inquérito sobre a distribuição da Operação Marquês, sob pena de pagar do seu próprio bolso uma multa de 50 euros por cada dia de atraso.
Também ainda se aguarda uma decisão similar relativamente a uma base de dados dos internamentos hospitalares na posse da Administração Central do Sistema de Saúde, cuja entidade se recusa há dois anos a acatar um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo.
Os valores pagos pelo Estado em subsídios de doença aproximaram-se, no ano passado, da fasquia de mil milhões de euros. De acordo com os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, as prestações de apoio ao longo de 2024 atingiram os 962,1 milhões de euros – o valor nominal mais elevado desde que há registo.
Esta subida foi acompanhada também por um aumento expressivo de beneficiários, que ultrapassaram os 845 mil, o que representa mais 131 mil pessoas do que em 2020, o primeiro ano da pandemia, quando foi comum a atribuição de subsídio de doença a pessoas que, mesmo sem sintomas, mas com teste positivo à covid-19, tinham de permanecer em casa. O envelhecimento da população activa e os problemas de acesso aos cuidados de saúde ajudam a explicar esta tendência, mas uma coisa é certa: os seus impactos são estruturais para a sustentabilidade da Segurança Social.
Com efeito, a evolução dos números, tanto das prestações como do número de beneficiários, não deixa margem para dúvidas quanto ao agravamento estrutural deste tipo de despesa pública: em apenas quatro anos registou-se um crescimento superior a 18%. Já o montante total subiu 15,5% no mesmo período: de 832,7 milhões de euros em 2020 para os actuais 962,1 milhões. Face ao período pré-pandémico, a subida é ainda mais acentuada: em 2019, o valor pago tinha sido de 692,6 milhões de euros, com 650.958 beneficiários.
Embora o valor médio por beneficiário se tenha mantido relativamente estável – cerca de 1.139 euros por pessoa em 2024, face a 1.167 euros em 2020 –, o número crescente de indivíduos a recorrer a este apoio tem tido um impacto significativo nas contas públicas. E tudo indica que o fenómeno poderá não ser transitório, mas sim reflexo de transformações profundas no mercado de trabalho e na estrutura etária da população portuguesa.
Entre os factores explicativos identificados por analistas e especialistas em segurança social, destacam-se quatro causas principais: o envelhecimento da população activa, as alterações no mercado de trabalho, os problemas de acesso a cuidados de saúde primários e hospitalares e, mais recentemente, a normalização do recurso ao subsídio de doença em contextos menos graves.
Desde 2011, tem-se verificado um crescimento sustentado da população activa com mais de 55 anos, em contraste com a redução dos grupos mais jovens. Ora, esta faixa etária tem naturalmente maior probabilidade de sofrer doenças crónicas, lesões incapacitantes e períodos prolongados de baixa médica, o que contribui directamente para o aumento dos subsídios atribuídos.
Por outro lado, a precarização das relações laborais em alguns sectores e o desgaste emocional associado a profissões altamente exigentes – como as ligadas à saúde, educação ou transportes – geram um contexto propício ao aumento do absentismo.
A existência de ambientes laborais tóxicos, o burnout e os distúrbios de ansiedade são hoje factores relevantes para compreender os padrões de incapacidade temporária. No entanto, não é possível, com os dados disponibilizados pelo INE, destacar qual a tipologia de doenças e afecções que mais têm crescido.
Evolução do número de beneficiários de subsídio de doença por ano desde 1990. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM.
Todavia, mostra-se evidente que tem aumentado o número de horas inactivas nos últimos anos. Segundo os dados do INE, em 2024 foram processadas 42.750.697 horas de ausência por doença, valor ligeiramente inferior ao de 2023 (44,3 milhões) e ao de 2020 (44,6 milhões), mas muito superior ao verificado entre 2013 e 2019, período durante o qual a tendência de crescimento foi praticamente contínua: de 25,5 milhões de horas em 2013 para 38,8 milhões em 2019, num aumento superior a 50% em apenas seis anos. Nos últimos cinco anos, desde a pandemia da covid-19, têm sido processadas, em cada ano, mais de 42 milhões de horas de ausência por doença.
Este crescimento não é proporcional ao aumento da população activa, nem ao crescimento da população imigrante residente em Portugal.
Com efeito, a população activa total em Portugal cresceu apenas cerca de 10% entre 2013 e 2024, e o número de imigrantes com actividade profissional tem registado aumentos relevantes, mas longe de justificar isoladamente a duplicação do esforço financeiro do Estado com este tipo de apoio social. Isto significa que o absentismo por doença cresce a um ritmo autónomo e estrutural, exigindo análise e respostas políticas.
Evolução das prestações sociais por subsídio de doença desde 1999, em milhares de euros. Fonte: INE. Análise: PÁGINA UM
A tudo isto soma-se a fragilidade dos cuidados de saúde primários. A ausência de médicos de família para milhões de portugueses, as longas listas de espera para consultas e exames e a falta de resposta atempada nos hospitais levam a que muitos doentes permaneçam em situação de baixa por mais tempo do que seria necessário se tivessem acesso a um diagnóstico e tratamento céleres. A gestão ineficiente da doença, mesmo quando não grave, pode prolongar a incapacidade e acentuar a despesa.
Comparando com o início da série estatística, a diferença é ainda mais relevante: em 1999, o número de beneficiários era de 417.486 e o montante pago ascendeu a 417,5 milhões de euros, o que corresponde a cerca de mil euros por pessoa. Ou seja, em 25 anos, o número de pessoas apoiadas duplicou e o valor pago também – um crescimento sem paralelo em outras áreas da protecção social.
Lisboa está a renascer — ou a gerar novos problemas. Depois de quase meio século de declínio demográfico — e de sucessivos diagnósticos que a davam como cidade em esvaziamento crónico —, o concelho da capital portuguesa voltou, com inesperada força, a crescer em população.
Entre 2021 e 2024, Lisboa foi o município do país com maior atractividade e registou um aumento de 24.425 residentes, passando de 547.010 para 571.435 habitantes, segundo a análise do PÁGINA UM aos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Nenhum outro concelho português registou um crescimento absoluto tão expressivo neste curto intervalo de três anos, o que representa, em média, mais 22 pessoas por dia — um valor ainda mais notável se considerarmos que o saldo natural de Lisboa continua fortemente negativo.
Este dado, que à primeira vista poderá parecer auspicioso para quem defende o repovoamento das cidades, levanta, no entanto, questões prementes quanto à sustentabilidade urbana, à coerência das políticas municipais e à capacidade de resposta dos serviços públicos e das infra-estruturas.
O crescimento abrupto ocorre num concelho cuja estratégia nas últimas décadas assentou sobretudo na promoção do turismo, na requalificação urbana orientada para o investimento imobiliário externo e numa política habitacional que, na prática, favoreceu o arrendamento de curta duração, a alienação de imóveis a estrangeiros e a gentrificação de bairros populares. A crise habitacional numa cidade em crescimento populacional, sobretudo associado à imigração pouco qualificada, tende a criar ainda mais problemas de degradação das condições de vida.
De facto, a pressão sobre o parque habitacional intensifica-se, os transportes públicos dão sinais de saturação e os equipamentos sociais — escolas, centros de saúde, serviços municipais — revelam limitações perante esta nova realidade. Longe de ser o resultado de um plano urbanístico estruturado, este crescimento demográfico parece atropelar uma cidade que ainda não digeriu o seu passado recente como “resort urbano” de milhões de turistas.
A título histórico, importa recordar que os números actuais de Lisboa continuam abaixo dos registados há quase um século. Nos Censos de 1930, a cidade contava com 591.939 habitantes e atingiu o seu pico em 1981, com 807.937 residentes — embora já estivesse então em curso um processo de despovoamento iniciado nos anos 60 e apenas atenuado nos anos 70 pela chegada de milhares de retornados após a descolonização. Mas essa era uma fase em que as famílias se ‘amontoavam’ em residências com poucas condições.
Desde então, Lisboa entrou numa trajectória demográfica descendente, alimentada pela suburbanização, pelo envelhecimento demográfico e pelo êxodo da classe média para os concelhos periféricos. Os Censos de 2021 fixaram a população alfacinha em 545.796 residentes, traduzindo uma quebra acumulada de quase 33% desde 1981.
O recente crescimento populacional de Lisboa — como o de Portugal em geral — não assenta num rejuvenescimento interno. O país continua a registar um saldo natural negativo, com mais mortes do que nascimentos. Ainda assim, entre 2021 e 2024, a população residente aumentou quase 287 mil pessoas, passando para um total de 10.694.681 habitantes, o que corresponde a um acréscimo médio de 262 pessoas por dia.
Imigração tem sido o grande motor da recuperação demográfica de Lisboa, mas tem criado tensões sociais.
Este crescimento deve-se, exclusivamente, ao saldo migratório, uma vez que o saldo natural continua a afundar-se. Em 2023, segundo o INE, morreram mais 33.824 pessoas do que as que nasceram, agravando o já elevado défice de 2022, que se fixara em 32.596. Ou seja, em três anos, o saldo migratório terá sido próximo das 400 mil pessoas.
Os maiores crescimentos populacionais absolutos verificaram-se sobretudo nos municípios urbanos. A larga distância de Lisboa — com os já referidos 22 residentes adicionais por dia — surge o concelho do Porto, que, não obstante também registar um saldo natural negativo, viu a sua população crescer em 16.290 pessoas no último no triénio, o equivalente a mais 16 por dia.
Seguem-se Sintra (mais 10 por dia), Braga, Seixal e Amadora (7), Maia (6), e depois Vila Nova de Gaia, Cascais, Matosinhos, Odivelas, Loures, Leiria, Aveiro, Valongo e Oeiras, todos com cerca de cinco novos residentes diários. Em comum, estes concelhos integram áreas metropolitanas e beneficiam de dinâmicas urbanas, oferta de emprego, habitação mais acessível ou atracção universitária.
Abrantes foi o concelho de país que mais população perdeu no último triénio. Foto: CMA.
Apesar da tendência de crescimento agregada, cem concelhos — quase um terço do total nacional — perderam população entre 2021 e 2024. Em termos absolutos, os maiores recuos ocorreram em Abrantes (menos 575 residentes), Felgueiras (menos 523) e Portalegre (menos 494). Também a cidade da Guarda, sede de distrito, perdeu habitantes: menos 190 face a 2021. Este decréscimo não é apenas estatístico, mas evidencia a persistência das assimetrias entre litoral e interior, bem como o falhanço das políticas de coesão territorial.
Em termos relativos, o maior crescimento verificou-se em concelhos com forte presença de imigração laboral ligada ao sector agrícola. O caso mais extremo é o de Odemira, que viu a sua população crescer 11% em apenas três anos, passando de 30.186 para 33.495 residentes — um acréscimo de 3.309 pessoas.
Seguem-se Sobral de Monte Agraço, no distrito de Lisboa, com uma subida de 10,7%, Óbidos e Vila Nova da Barquinha (10,5%), Arruda dos Vinhos (9,0%), Porto Santo (8,9%), Corvo (8,7%), Entroncamento e Bombarral (8,4%), Albufeira (8,1%), Oliveira do Bairro (8,0%), Benavente e Alenquer (7,9%), Lourinhã (7,4%), Ílhavo e Salvaterra de Magos (7,1%), Porto (7,0%), Vagos (6,9%) e São João da Madeira (6,8%).
Odemira, com as suas estufas, tem atraído bastante população: cresceu 11% nos últimos três anos.
Estes aumentos percentuais, por vezes mais discretos em números absolutos, são, ainda assim, relevantes. Assinalam novas dinâmicas locais, associadas à atracção de mão-de-obra estrangeira, a políticas de habitação menos especulativas ou à retoma económica pós-pandemia.
Porém, muitos destes territórios não dispõem de recursos, serviços públicos nem planeamento urbanístico suficientes para absorver, com qualidade, uma população em crescimento acelerado.
