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No dia em que surgiu a acusação no ‘caso das gémeas’ — com António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e Daniela Martins, mãe das crianças, entre o lote dos acusados —, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) mostra que descobriu neste processo uma inesperada fonte de receitas.

Cerca de duas semanas depois de se conhecer uma coima de 50 mil euros aplicada à TVI por sete reportagens da equipa de Sandra Felgueiras — sete contra-ordenações consideradas “muito graves”, sobretudo pela exposição da imagem das duas crianças e, num dos trabalhos, da morada da família —, o PÁGINA UM soube que o regulador regressou ao mesmo universo jornalístico para aplicar mais uma sanção.

Desta vez, a ‘vítima’ foi Jacques Rodrigues, proprietário da revista Nova Gente, condenado a pagamento e 7.000 euros por incumprimentos das regras de publicação de um direito de resposta do advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras que sofrem de atrofia muscular espinhal e que beneficiaram de um tratamento especial que custou cerca de quatro milhões de euros aos contribuintes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A ironia do caso é que esse direito de resposta visava uma entrevista de Sandra Felgueiras à revista Nova Gente.

Contas feitas, em dois processos, o ‘mealheiro’ dos conselheiros do regulador já vai em 57.000 euros. O dinheiro das coimas não constitui, naturalmente, receita pessoal dos membros da ERC e o pagamento determinado nesta decisão é feito por transferência para conta indicada pelo regulador ou através de cheque emitido à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Mas, entre os 50 mil euros cobrados à TVI e os 7 mil agora impostos ao proprietário da Nova Gente, o processo das gémeas vai acumulando uma curiosa factura sancionatória em torno dos órgãos de comunicação social que lhe deram espaço.

A nova decisão, aprovada pelos cinco membros do Conselho Regulador — Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola — encerra um processo iniciado dois anos antes e tem como origem uma entrevista de Sandra Felgueiras publicada pela Nova Gente em Março de 2024. Nessa entrevista, com chamada à primeira página, a jornalista da TVI contou ter recebido telefonemas de um advogado ligado à família das gémeas, referindo que este lhe teria dito que ela “devia morrer” e que aquilo que fizera era “horroroso”.

Wilson Bicalho, advogado da família, reagiu exigindo um direito de resposta. A Nova Gente recebeu o pedido em 14 de Março, mas a directora da revista recusou parte do texto por considerar que vários parágrafos não mantinham uma “relação directa e útil” com a entrevista. Bicalho recorreu então à ERC, que lhe deu razão e determinou que a revista publicasse a resposta na primeira edição impressa depois de receber a decisão, assim como na edição online.

A ordem continha instruções pormenorizadas. Na Internet, a Nova Gente teria de colocar junto da entrevista original uma referência ao direito de resposta e uma hiperligação para o respectivo texto. Tanto no papel como na edição digital, a publicação deveria ainda mencionar que resultava de uma deliberação da ERC. O regulador advertiu também para a possibilidade de aplicação de uma sanção pecuniária compulsória em caso de atraso.

A resposta não apareceu dentro do prazo. Bicalho voltou a queixar-se à ERC em 11 de Maio e só depois de nova interpelação do regulador, em 22 de Maio, a revista publicou o texto online e, na edição de 30 de Maio, em papel. Mesmo então não terá cumprido todos os requisitos: faltaria na versão digital a referência junto da entrevista original e a hiperligação para a resposta. E, aparentemente, em nenhuma das versões surgia a menção de que a publicação decorria de uma deliberação da ERC.

No papel, a resposta ficou ainda numa coluna da página 75, sem chamada à capa, enquanto a entrevista de Sandra Felgueiras ocupara seis páginas e tivera destaque de primeira página.

Até aqui, a matéria factual não oferece grande mistério: existiu uma decisão da ERC e a revista não a cumpriu no prazo nem nos termos impostos. O elemento mais peculiar da deliberação surge, porém, quando o regulador abandona a constatação do incumprimento e procura demonstrar que existiu dolo, requisito necessário para preencher o ilícito que faz aumentar a coima.

A directora da Nova Gente, Patrícia Branco, e a chefe de redacção, Neuza Gomes, disseram durante o processo que ocorrera uma falha de comunicação interna. Cada uma presumira que a outra trataria da publicação do direito de resposta. Ambas admitiram conhecer as regras aplicáveis e reconheceram que, depois da primeira falha, a resposta acabou também por ser publicada sem todos os elementos determinados pelo regulador.

A ERC recusou acreditar que tudo se resumisse a um lapso. Na sua reconstrução dos acontecimentos, a sucessão de falhas — recusa inicial, atraso na publicação e cumprimento posterior incompleto — transformou-se, na visão do conselho regulador dos media, numa conduta intencional.

A deliberação chega a afirmar que a cronologia “destrói qualquer hipótese de actuação meramente negligente” e demonstra uma “estratégia deliberada de desgaste”, concluindo que existiu intenção de reduzir a eficácia do direito de resposta.

O salto mais relevante surge, por outro lado, na identificação de quem teve essa intenção. Patrícia Branco e Neuza Gomes declararam expressamente que nunca informaram Jacques Rodrigues da existência do direito de resposta.

A própria matéria de facto registada pela ERC confirma que o proprietário não fora informado pelas duas responsáveis editoriais, mas mesmo assim nada impediu o regulador de concluir que, afinal, foi o próprio Jacques Rodrigues que actuou com dolo.

Em todo o caso, a argumentação da ERC passa por uma norma da Lei de Imprensa que determina que a responsabilidade contra-ordenacional pelas infracções recai sobre o proprietário da publicação. Para sustentar esta construção, o regulador invoca um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 2015, embora tenha o cuidado de reconhecer que esse processo não tratava “uma situação com as exactas circunstâncias” agora em apreciação.

A ERC acaba, assim, por fazer duas operações distintas. Primeiro, considera que as responsáveis editoriais agiram de forma deliberada, recusando a explicação do lapso. Depois, transfere juridicamente esse elemento subjectivo para o proprietário, apesar de não lhe atribuir qualquer intervenção material na decisão editorial e apesar de as próprias testemunhas terem declarado que Jacques Rodrigues nem sequer conhecia o problema.

A qualificação como dolosa teve consequências financeiras, porque os limites passam a situar-se entre 5.000 e 25.000 euros. O regulador considerou a gravidade do incumprimento, mas reconheceu que, além da ausência de benefício económico, Jacques Rodrigues não possuía antecedentes contra-ordenacionais e se encontra insolvente. Ainda assim, fixou a sanção em 7.000 euros.

A conta do “caso das gémeas” para os media sobe assim, por agora, para 57 mil euros para os cofres da ERC: 50 mil à TVI pelas reportagens que revelaram o processo que envolveu o acesso das crianças ao medicamento Zolgensma e mais 7 mil ao proprietário da Nova Gente por um direito de resposta nascido de uma entrevista à jornalista que conduziu essa investigação.

A ironia fica, por agora, nesta curiosa sequência: o “caso das gémeas”, que começou por colocar sob escrutínio a utilização de cerca de quatro milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde e as relações entre a família das crianças, a Presidência da República e estruturas do Estado, começa também a produzir uma pequena contabilidade paralela.

Por enquanto, na coluna das receitas sancionatórias associadas à cobertura jornalística do caso, a ERC já encontrou 57 mil euros. Haverá mais casos — e receitas futuras — na fila?

Noventa mil mosquitos parecem bastante menos assustadores quando se acrescentam três palavras: machos, estéreis e irradiados. Os machos de Aedes albopictus não picam — apenas as fêmeas procuram sangue para a produção dos ovos — e, por consequência, não constituem vectores directos das doenças associadas ao mosquito-tigre-asiático.

A própria técnica usada em Alvalade, a chamada Técnica do Insecto Estéril, parte de um princípio simples: criar machos em massa, esterilizá-los por radiação e libertá-los para competirem com os machos selvagens, esperando que os acasalamentos com as fêmeas não produzam descendência.

Sob este prisma, a libertação de 90 mil exemplares em plena Lisboa até se prestava a uma notícia simpática de ciência aplicada. E foi, em grande medida, assim que a comunicação social portuguesa a tratou ao longo da semana passada. O Público anunciou: “Trinta mil mosquitos estéreis vão ser libertados em Lisboa”, mas sossegou logo os leitores no próprio título: “não vão picar”.

A SIC Notícias apresentou a iniciativa como um “projecto experimental”, enquanto a CNN Portugal fez praticamente da garantia a notícia: “Mais 30 mil mosquitos vão ser libertados em Lisboa. Mas estes não picam”. Também a TVI pegou no assunto nesse dia, explicando que havia “mais 30 mil mosquitos à solta em Lisboa”, mas acrescentando entre parênteses que isso “não é necessariamente mau”.

A Renascença salientava o objectivo de “reduzir [a] população do mosquito-tigre-asiático” e reproduzia a explicação de que os insectos tinham sido esterilizados através de uma técnica “comprovada e segura”. E o Correio da Manhã apresentou a libertação como um projecto experimental destinado a reduzir a população da espécie.

A notícia circulou, assim, quase sempre sob o mesmo prisma: os machos não picavam, tinham sido esterilizados, não produziriam descendência e a experiência destinava-se a proteger a saúde pública. Nenhum dos principais textos publicados nessa vaga que foi possível localizar perguntava, porém, quem autorizara a libertação, em pleno espaço urbano, de dezenas de milhares de exemplares de uma espécie classificada como invasora, nem se o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) fora sequer chamado a pronunciar-se. A curiosidade científica interessou, mas a legalidade e o controlo da experiência, aparentemente, não.

A pergunta menos divertida foi feita pelo PÁGINA UM que revelou, na passada sexta-feira, que as três largadas, de 30 mil mosquitos cada, tinham sido realizadas sem que o ICNF tivesse concedido licença ou aprovação formal. No dia seguinte, só o diário espanhol La Razón pegou na investigação portuguesa, citou expressamente o PÁGINA UM e colocou no título aquilo que a cobertura inicial portuguesa nem sequer perguntara: como se libertaram 90 mil exemplares de uma espécie invasora em meio urbano sem a autorização legalmente exigível?

A falta de uma licença pode parecer, neste caso, o triunfo da burocracia sobre o bom senso. Se os machos são estéreis, se não picam, se vivem poucos dias e se o objectivo consiste justamente em reduzir uma espécie invasora, para que serviria um papelucho do ICNF?

A resposta encontra-se menos nos escaninhos administrativos, e mais na História da Ecologia Aplicada.

O legislador português até explicou, com uma franqueza pouco habitual em diplomas legais, a razão do controlo prévio. O Decreto-Lei n.º 92/2019, que regula a introdução, detenção e controlo de espécies exóticas, invoca a “complexidade ou impossibilidade de prever com rigor o comportamento de determinadas espécies exóticas” e, por isso, exige “especial cautela”. O diploma submete a introdução na natureza de espécies exóticas ao princípio da precaução e prevê intervenção do ICNF, avaliação de riscos e mecanismos para conter efeitos adversos não esperados.

A frase contém, no fundo, mais História da Ciência do que retórica jurídica. O problema das introduções biológicas nunca esteve centrada apenas naquilo que se sabia que o organismo iria fazer. Muitas catástrofes começaram por uma função que ninguém pensou que ele pudesse fazer.

Vejamos alguns casos conhecidos desde o século XIX até aos nossos dias.

Em 1869, nos arredores de Boston, o francês Étienne Léopold Trouvelot procurava uma solução para melhorar a produção de seda. Trouxe para Medford exemplares europeus de uma mariposa – conhecida como lagarta-do-sobreiro ou traça-cigana (Lymantria dispar), e hoje nomeada nos Estados Unidos como spongy moth – para realizar experiências de cruzamento com insectos produtores de seda. Alguns escaparam. A experiência doméstica de entomologia transformou-se numa das mais persistentes pragas florestais norte-americanas.

Entre 1920 e 2020, a espécie desfolhou cerca de 38 milhões de hectares nos Estados Unidos, mais de quatro vezes o tamanho de Portugal. Em períodos de grande abundância, os pêlos das lagartas podem ainda provocar irritações cutâneas, reacções alérgicas e problemas respiratórios. O pequeno acidente experimental de Medford não ficou, portanto, em Medford.

Entremos no século XX. A partir de 1906, autoridades e investigadores norte-americanos introduziram repetidas vezes uma mosca parasitóide europeia, com o nome específico Compsilura concinnata, para combater várias espécies consideradas pragas, entre as quais a famigerada traça-cigana. A mosca cumpria a função esperada — parasitava lagartas —, mas não lia os protocolos científicos antes de escolher a vítima.

Um estudo publicado em 2000 na revitsa científica Conservation Biology encontrou-a responsável por 81% da mortalidade nas primeiras fases larvares da gigante (e agora rara) mariposa-cecropia (Hyalophora cecropia) e por taxas de parasitismo próximas dos 70% na mariposa-da-seda-prometea (Callosamia promethea). O agente de controlo biológico controlava, afinal, bastante mais do que aquilo para que fora levado.

Em 1935, a Austrália decidiu resolver outro problema com uma solução que parecia engenhosa. Besouros estavam a atacar plantações de cana-de-açúcar em Queensland e cientistas importaram sapos-cururu (Rhinella marina), já usados noutros territórios tropicais como agentes de controlo biológico.

Os animais foram reproduzidos e libertados. O resultado entrou nos manuais de Ecologia como um dos maiores desastres de uma introdução deliberada: os sapos não resolveram o problema dos besouros, espalharam-se por vastas regiões australianas e a sua poderosa toxina passou a matar predadores nativos que tentavam comê-los.

Uma análise científica publicada décadas depois nem sequer encontrou melhoria significativa da produção açucareira decorrente da introdução, porque os efeitos indirectos sobre outras espécies podem ter anulado qualquer benefício sobre a praga que se pretendia combater.

O Brasil forneceria, duas décadas depois, um exemplo ainda mais próximo daquilo que significa perder o controlo sobre organismos mantidos para investigação. O geneticista Warwick Kerr importou abelhas africanas em 1956 para estudar linhagens mais produtivas e adaptadas ao clima tropical. Um ano mais tarde, um erro permitiu a fuga de 26 rainhas com pequenos enxames. Cruzaram-se com abelhas europeias já existentes nas Américas e originaram populações africanizadas que se expandiram pelo continente.

O impacto ultrapassou a apicultura: ataques maciços de abelhas africanizadas produziram quadros de insuficiência renal, lesões hepáticas, rabdomiólise, choque e morte; estudos epidemiológicos brasileiros tratam hoje os acidentes com estas abelhas como problema de saúde pública.

Uma série clínica do Instituto Butantan descreveu cinco vítimas atingidas por centenas de picadas, três das quais morreram, enquanto dados nacionais analisados na literatura mostram um forte crescimento dos acidentes ao longo das últimas décadas.

Nos finais dos anos 60 do século passado, outro insecto recebeu autorização para uma missão que parecia suficientemente específica. O gorgulho europeu (Rhinocyllus conicus) foi libertado no Canadá e depois nos Estados Unidos para combater cardos exóticos. Os testes realizados antes da introdução tinham-se concentrado sobretudo em culturas agrícolas e plantas europeias. Na altura, a possibilidade de o insecto atacar cardos nativos norte-americanos não suscitara preocupação suficiente.

Depois da libertação, o gorgulho alargou o menu. Um estudo publicado na revista Science em 1997 registou danos em 16% a 77% das inflorescências de cardos nativos, redução da produção de sementes e efeitos sobre outros insectos associados às plantas.

As licenças para redistribuição acabariam revogadas nos Estados Unidos em 2000. Serviu apenas para atenuar os estragos: hoje encontra-se documentado o ataque a pelo menos 22 espécies nativas de cardos, que fornecem alimento a polinizadores, aves e numerosos insectos.

A década de 1970 forneceu uma surpresa ainda mais instrutiva porque o organismo introduzido nem sequer precisou de atacar uma espécie errada para criar um problema inesperado. Moscas do género Urophora foram libertadas na América do Norte para reduzir a produção de sementes de uma herbácea do género Centarea.

A selecção parecia boa: as moscas apresentavam forte especificidade pela planta-alvo. Décadas depois, investigadores descobriram uma relação que os testes iniciais não tinham previsto. As larvas das Urophora, abundantes nas cabeças das plantas durante o Inverno, transformaram-se numa fonte suplementar de alimento para o rato-veadeiro (Peromyscus maniculatus), o principal reservatório do vírus Sin Nombre (SNV), responsável pela síndrome pulmonar por hantavírus.

Um estudo publicado em 2006 na revista científica Ecology Letters encontrou mais de três vezes mais ratos seropositivos para hantavírus nas condições em que os roedores beneficiavam daquele suplemento alimentar. Os autores não demonstraram um surto humano causado pelas moscas, mas mostraram algo talvez mais importante para a avaliação de risco: um agente de controlo podia atingir o organismo previsto e, mesmo assim, alterar uma cadeia ecológica com potencial repercussão na saúde humana. A especificidade em relação ao alvo não bastava para garantir segurança.

Em 1974, no Taiti, e em 1977, em Moorea, surgiu uma versão quase trágica da mesma confiança. As autoridades introduziram o caracol-canibal (Euglandina rosea) para combater outro invasor, o caracol-gigante-africano, prejudicial à agricultura. Mas o tal caracol predador apreciou bastante os caracóis arborícolas endémicos das ilhas.

Resultado: cerca de metade das 55 espécies de caracóis partulídeos das Ilhas da Sociedade são hoje consideradas extintas, quase todas do género Partula, e diversos programas de reprodução em cativeiro precisaram de salvar algumas das restantes. Ou seja, um predador introduzido para corrigir uma invasão tornou-se, ele próprio, motor de maior crise de biodiversidade.

Nenhum destes episódios está em causa em Alvalade. Os machos esterilizados do mosquito-tigre não são sapos-cururu, abelhas africanizadas nem predadores capazes de fundar, em princípio, uma nova população. Além disso, a Técnica do Insecto Estéril possui décadas de utilização e organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Agência Internacional de Energia Atómica desenvolveram procedimentos específicos para a testar contra mosquitos Aedes.

Mas confundir desastres ecológicos históricos com uma demonstração de perigo dos 90 mil mosquitos lisboetas será tão pouco científico como concluir, pela aparente simplicidade do ensaio do INSA, que qualquer controlo externo se torna dispensável.

A própria literatura técnica sobre a Técnica do Insecto Estéril mostra por que razão a fiscalização não constitui um capricho. A separação dos sexos representa uma das etapas críticas do processo, uma vez que a libertação de fêmeas deve ser evitada.

Os métodos mecânicos usados em mosquitos do género Aedes podem atingir cerca de 99% de pureza masculina, mas o resultado depende do operador. As orientações técnicas recomendam controlo de qualidade, definição dos níveis aceitáveis de fertilidade residual e avaliação do risco associado a eventual contaminação por fêmeas.

Com efeito, existe uma diferença entre “libertamos machos”, como frase de comunicação, e “verificámos a composição dos lotes”, como procedimento científico. Num programa espanhol de Aedes albopictus, cujos resultados foram publicados em 2021, a inspecção encontrou, em média, 0,17% de fêmeas residuais nos recipientes destinados à libertação, percentagem reduzida para cerca de 0,15% através dos procedimentos adicionais de controlo. O valor é baixo e não transforma esta técnica num perigo, mas demonstra apenas que a separação biológica não se realiza por decreto nem por comunicado de imprensa. Mede-se, controla-se e documenta-se.

O mesmo raciocínio aplica-se à esterilidade, à dose de radiação, à sobrevivência, à capacidade de voo, à competitividade dos machos e às consequências de uma eventual falha. Uma experiência científica digna desse nome, ainda mais executada por um instituto de saúde pública, não parte do princípio de que nada pode correr mal.

Pelo contrário, a prudência deve procurar saber quanto pode correr mal, como se detecta o desvio e quem tem autoridade para interromper o procedimento. A OMS chama-lhes, sem rodeios, decisões de “go/no-go”: avançar ou não avançar.

Nesse contexto, a questão levantada pelo PÁGINA UM não consistiu em sugerir que 90 mil machos de mosquitos apresentados como estéreis vão desencadear uma calamidade em Lisboa. Nenhum elemento permite sustentar tal coisa.

A questão consiste em perceber quem verificou que eram apenas os organismos anunciados, quem avaliou os riscos do ensaio no local escolhido, quais os critérios que permitiriam interrompê-lo e, sobretudo, qual a entidade pública que assumiu a responsabilidade de autorizar a libertação.

Ou então fica a saber-se que em Portugal se faz investigação envolvendo espécies exóticas na base da camaradagem e do voluntarismo. Hoje, é com mosquitos-tigre-asiáticos (supostamente todos estéreis); amanhã, será com o que calhar (e logo se vê se não dá merda).

Longe já vai a pandemia, que condicionou a saída dos portugueses para se alimentarem de arte, mas olhando para os números do ano passado, ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, o mapa cultural está muito diferente daquele que se viu em 2019. Seis anos depois do último ano inteiro antes da covid-19, o teatro está agora em máximos, o fado ganhou público, a dança moderna avançou e o pop/rock, que então concentrava um terço de todos os bilhetes vendidos e quase 60% das receitas de bilheteira, perdeu uma parte considerável do terreno conquistado.

Os dados mais recentes do INE permitem olhar para o ‘buraco’ de 2020 e 2021 — devido às restrições impostas num sector cuja matéria-prima consiste em juntar pessoas no mesmo espaço —, mas deixou de ser a história principal. Na verdade, embora o impacte financeiro tenha sido catastrófico sobretudo naqueles dois anos, o público pagante superou há muito os níveis anteriores à pandemia.

Em 2019 venderam-se 6,04 milhões de bilhetes para espectáculos ao vivo, enquanto no ano passado atingiram-se os 7,49 milhões, um aumento de 24%. Comparando com 2015, quando não se alcançavam sequer os quatro milhões de bilhetes, a progressão aproxima-se dos 94%.

Mais interessante do que saber que os portugueses regressaram às salas, aos teatros, aos concertos, aos circos e às restantes formas de espectáculo é perceber onde passaram a decidir sentar-se. E aí a paisagem mudou bastante.

O caso do teatro talvez seja o mais expressivo, até por contrariar algumas profecias recorrentes sobre o definhamento das formas mais tradicionais de espectáculo. Em 2015, o teatro vendeu 941.052 bilhetes. Quatro anos depois, em 2019, alcançava 1.238.863. Em 2025 chegou aos 1.693.599, o valor mais elevado de toda a série histórica, sem cortes metodológicos, disponibilizada pelo INE desde 2011.

Numa década, o teatro aumentou assim em 80% o número de bilhetes vendidos. Mais importante para perceber o pós-pandemia: entre 2019 e 2025 cresceu 36,7%. Não estamos, portanto, perante um simples regresso ao ponto de partida depois da interrupção da pandemia. O sector ultrapassou-o por larga margem.

A respectiva quota no conjunto dos espectáculos ajuda a perceber melhor esta mudança. Em 2019, de cada mil bilhetes vendidos para espectáculos ao vivo, cerca de 205 pertenciam ao teatro. Em 2025 já eram 226. Pode parecer uma diferença pequena até se olhar para aquilo que aconteceu no outro extremo da tabela, onde se encontra o pop/rock.

De facto, poucos sectores culturais ilustram tão bem a diferença entre crescimento absoluto e perda relativa de força. O pop/rock teve uma expansão extraordinária na segunda metade da década passada. Em 2015 vendeu 842.345 bilhetes, menos do que o teatro. Em apenas quatro anos mais do que duplicou e chegou aos 2.017.413 bilhetes em 2019. Passou assim de 21,8% de todos os bilhetes vendidos em Portugal para 33,4%. Um em cada três bilhetes para espectáculos ao vivo pertencia então ao pop/rock.

Em dinheiro, a concentração impressionava ainda mais. Dos 125,3 milhões de euros arrecadados pelas bilheteiras portuguesas em 2019, nada menos do que 74,6 milhões vieram do pop/rock. Quase 60 euros em cada cem gerados por espectáculos ao vivo provinham desta modalidade.

Se alguém congelasse a fotografia nesse momento, poderia pensar que o futuro próximo pertenceria a uma crescente hegemonia dos grandes concertos. Porém, a fotografia de 2025 mostra outra coisa.

Com efeito, o pop/rock vendeu em 2025 1.699.325 bilhetes. Continua a representar um mercado gigantesco e conserva, por uma unha estatística, o primeiro lugar entre as modalidades individuais: o teatro ficou a apenas 5.726 bilhetes de distância. Mas o sentido da evolução mudou. Face a 2019, o pop/rock perdeu cerca de 318 mil entradas, uma quebra de 15,8%, num mercado de espectáculos ao vivo que, no mesmo período, cresceu 24%.

A explicação não parece poder procurar-se apenas no preço. Grandes concertos e festivais colocam sem dificuldade os bilhetes nas muitas dezenas de euros — o Rock in Rio Lisboa, por exemplo, cobrou cerca de 90 euros para 2026 —, mas os dados agregados do INE mostram que a receita média por bilhete de pop/rock ficou praticamente inalterada entre 2019 e 2025, em torno dos 37 euros. O encarecimento de alguns grandes eventos convive, portanto, com uma oferta muito mais heterogénea.

Em todo o caso, aquilo que mudou de forma mais profunda foi a própria economia da música: desde a crise do disco físico e da pirataria digital, o espectáculo ao vivo ganhou importância como fonte de rendimento dos artistas, transformando as digressões, antes também instrumentos de promoção de álbuns, em centros de receita por direito próprio.

A investigação económica documentou essa deslocação e o aumento do peso dos concertos nas receitas dos músicos. O streaming consolidou entretanto a revolução na forma de consumir música, mas já não será rigoroso apresentá-lo como responsável por uma actual “quebra das receitas da música gravada”: em 2025, pelo contrário, essas receitas mundiais cresceram pelo décimo primeiro ano consecutivo, impulsionadas até pelas subscrições de streaming.

A consequência aparece de forma particularmente clara nas quotas. A fatia do pop/rock caiu de 33,4% de todos os bilhetes em 2019 para 22,7% em 2025. Em apenas seis anos perdeu mais de dez pontos percentuais de peso no mercado.

O contraste com o teatro quase parece desenhado para uma ilustração. Em 2019, o pop/rock vendia cerca de 779 mil bilhetes mais do que o teatro. Em 2025, a diferença reduziu-se para apenas 5.726 bilhetes: 1.699.325 contra 1.693.599. Estatisticamente, chegaram lado a lado à meta.

Esta quase igualdade recupera, num mercado muito maior, uma situação que já existia em 2015. Nesse ano, antes da grande explosão do pop/rock, o teatro até vendia mais bilhetes: 941 mil contra 842 mil. Seguiu-se uma corrida fulgurante dos concertos pop e rock até 2019, mas depois da pandemia, as duas linhas voltaram a aproximar-se.

O ano de 2025 torna essa mudança ainda mais evidente. O conjunto dos espectáculos ao vivo perdeu cerca de 102 mil bilhetes face a 2024, uma descida de apenas 1,3%. O pop/rock, sozinho, perdeu 317 mil. Por outras palavras, a queda do pop/rock foi mais de três vezes superior à queda de todo o mercado, porque quase todas as restantes modalidades compensaram uma parte do recuo.

Mas retirando o pop/rock das contas, em 2025 o mercado dos espectáculos ao vivo cresceu 3,9% em número de bilhetes e 11,1% em receitas. A ideia de uma travagem generalizada deve, por isso, ser vista com cautela. A estatística conta antes uma história de redistribuição.

O mesmo fenómeno surge quando se recua a 2019. Excluído o pop/rock, os restantes espectáculos venderam nesse ano cerca de 4,02 milhões de bilhetes. Confrontando com 2025, com vendas de 5,79 milhões de bilhetes, o crescimento supera assim os 44%. Nas receitas, a diferença ainda impressiona mais: sem pop/rock, o mercado dos espectáculos passou de 50,7 para 131,1 milhões de euros.

Uma parte muito substancial dessa transformação esconde-se, contudo, atrás de um nome estatisticamente pouco sedutor: “outra música”, mas que, segundo o INE, inclui géneros em expansão: música eletrónica, étnica, techno, rap, hip hop, world music e samba. Esta vasta categoria reunia 776.519 bilhetes em 2019, passando para 1.422.342 no ano passado, um crescimento de 83,2%. Só esta gaveta acrescentou quase 646 mil bilhetes em seis anos e explica cerca de 44,5% de todo o aumento líquido do mercado português entre 2019 e 2025.

No total dos bilhetes de espectáculos ao vivo, o peso destes géneros de música era de 12,9% em 2019 e registou no ano passado já 19%. Nas receitas, a metamorfose torna-se ainda mais relevante: a “outra música” gerava 16,1 milhões de euros em 2019 e alcançou 62,2 milhões em 2025. A sua quota nas receitas totais saltou de 12,8% para 32,1%. Em suma, a categoria que o INE chama simplesmente “outra música” rendeu quase tanto como todo o pop/rock. A primeira arrecadou 62,17 milhões de euros; o segundo, 62,61 milhões. Uma diferença de apenas cerca de 447 mil euros num mercado conjunto superior a 124 milhões.

Apesar deste crescimento de música mais moderna, o lusitano fado apresenta uma história menos volumosa, mas talvez culturalmente mais interessante. Em 2015 venderam-se 105.904 bilhetes, tendo subido em 2019 para os 138.004 bilhetes. Depois da inevitável queda nos dois anos da covid-19, os números de 2025 são bastante simpáticos: 218.100. O público pagante mais do que duplicou numa década e cresceu 58% desde o último ano anterior à pandemia.

A progressão recente também sugere mais do que um simples efeito de recuperação: 130.800 bilhetes em 2022, quase 147 mil em 2023, 213 mil em 2024 e 218 mil em 2025. A subida abrupta entre 2023 e 2024 merece exploração própria, incluindo a eventual influência da procura turística, mas a tendência de fundo parece inequívoca. O fado vale hoje 2,9% de todos os bilhetes vendidos, contra 2,3% em 2019.

A dança também saiu do outro lado da pandemia com mais público. Somando dança clássica e moderna, os cerca de 227 mil bilhetes de 2019 tornaram-se 293 mil em 2025. A dança moderna explica a maior parte da progressão: passou de 138.202 para 193.653 bilhetes, uma subida de 40,1%. Face a 2015, quando vendia pouco mais de 102 mil, o crescimento aproxima-se de 89%.

Aliás, o teatro, o fado e a dança moderna têm uma característica comum que merece atenção: não recuperaram apenas aquilo que perderam durante a pandemia. A evolução dos últimos três anos permitiu ultrapassar, de forma clara, o patamar de 2019.

O circo apresenta outro crescimento vistoso, embora com maior volatilidade. Passou de 205.731 bilhetes em 2019 para 312.453 em 2025, mais 51,9%. O salto das receitas suscita ainda mais curiosidade: de 708 mil euros para quase sete milhões. Só entre 2024 e 2025, a bilheteira declarada passou de 1,25 para 6,96 milhões de euros, ao mesmo tempo que os bilhetes aumentaram 30,5%. Uma transformação tão abrupta aconselha prudência antes de se concluir por uma explosão de preços e justificará perceber se grandes produções ou alterações de classificação influenciaram o resultado.

O mesmo sucede nas chamadas “mistas (variedades)”, ou seja, espectáculos híbridos — por exemplo, uma produção que combine música, dança, números de variedades, humor, performance ou outras formas artísticas: mais 44,7% de bilhetes entre 2019 e 2025, mas uma multiplicação ainda mais espectacular das receitas, de 2,16 para 8,56 milhões de euros. Alguns nichos pequenos produzem taxas de crescimento enormes porque partem de bases diminutas.

A música popular e tradicional portuguesa constitui um bom exemplo dessa armadilha. Entre 2019 e 2025 cresceu uns impressionantes 128,5%, de 46.367 para 105.959 bilhetes. Olhando apenas para esses dois anos, pareceria uma das grandes histórias de sucesso. A perspectiva de dez anos tempera o entusiasmo: em 2015 vendia 147.701 bilhetes. Mesmo depois de mais do que duplicar desde 2019, permanece 28,3% abaixo do nível de uma década antes.

O folclore fornece uma caricatura ainda mais extrema deste efeito de base. Os 9.403 bilhetes de 2025 representam mais 233% do que os miseráveis 2.822 de 2019, mas continuam 38% abaixo dos 15.267 de 2015. Uma percentagem sem denominador pode contar praticamente qualquer história.

O jazz e blues também não encontrou uma segunda juventude na última década. Os 86.521 bilhetes de 2025 superam em apenas 6% os 81.633 de 2019 e ficam 20,6% abaixo dos quase 109 mil registados em 2015. A quota no mercado encolheu de 2,8% em 2015 para apenas 1,2% em 2025.

A música clássica mostra um perfil diferente, com um crescimento moderado mas irregular. Os 320.964 bilhetes de 2019 tornaram-se 374.003 em 2025, mais 16,5%, enquanto a comparação com 2015 mostra uma subida superior a 40%. Pelo meio surgiu um pico curioso em 2023, com 502.506 bilhetes, seguido de uma quebra para 360 mil no ano seguinte. O sector parece crescer no horizonte longo, mas sem a linearidade que se observa, por exemplo, no teatro.

A ópera, pelo contrário, ainda não recuperou integralmente o patamar anterior à pandemia. Em 2019 vendeu 38.032 bilhetes; em 2025, desceu para 37.177, ou seja, uma redução de 2,2%. O número parece quase uma igualdade, mas a receita conta uma história menos favorável: 1,21 milhões de euros em 2019 contra apenas 759 mil em 2025, uma queda de 37%.

O dinheiro, aliás, introduz uma segunda grande transformação do mercado. Em 2019, os espectáculos ao vivo geraram 125,3 milhões de euros em bilheteira. Em 2025 produziram 193,7 milhões. O público pagante aumentou 24%, mas a receita cresceu 54,6%. A simples divisão da receita pelo número de bilhetes vendidos dá uma média de 20,75 euros em 2019 e de 25,87 euros em 2025. O aumento nominal ronda 24,6%.

Este cálculo não significa que o preço médio de cada bilhete tenha subido nessa proporção, porque o cabaz de espectáculos mudou e as modalidades têm preços muito diferentes. Também seria necessário descontar a inflação para medir a evolução real. Ainda assim, a diferença mostra que o mercado de 2025 não só vende mais bilhetes do que o de 2019 como gera bastante mais dinheiro por cada entrada vendida.

O pop/rock perdeu domínio também neste capítulo. Em 2019 representava extraordinários 59,6% de toda a receita de bilheteira dos espectáculos ao vivo portugueses. Em 2025 ficou-se pelos 32,3%. A receita desceu de 74,6 para 62,6 milhões, enquanto o mercado total cresceu quase 70 milhões.

Não desapareceu, nem sequer entrou numa situação que permita falar numa crise estrutural com base nestes números. Continua a movimentar 1,7 milhões de bilhetes e mais de 62 milhões de euros. Mas deixou de ocupar a posição quase hegemónica que alcançara antes da pandemia.

Talvez este seja, afinal, o dado mais sugestivo de toda a série. O pós-pandemia não trouxe uma vingança de um género sobre outro, nem autorizaria conclusões apressadas sobre mudanças definitivas do “gosto dos portugueses”, até porque os turistas estrangeiros entram nestas contas. As estatísticas registam bilhetes, não preferências íntimas, e a oferta condiciona, de forma inevitável, a procura: mais festivais, mais digressões, mais espectáculos ou salas maiores criam mais possibilidades de comprar bilhetes.

Mesmo com essa cautela, a deslocação tornou-se grande demais para passar despercebida. Entre 2019 e 2025, Portugal ganhou 1,45 milhões de bilhetes vendidos. A música eletrónica, étnica, techno, rap, hip hop, world music e samba — agregada pelo INE em “outra música” — respondeu por quase 646 mil desse acréscimo, o teatro acrescentou 455 mil, o circo 107 mil, os espectáculos multidisciplinares 89 mil e o fado 80 mil. O pop/rock retirou 318 mil à conta.

Nesta visão, a pandemia fica agora deliberadamente em segundo plano, funcionando como uma linha de separação entre dois mercados. O eixo principal passou a ser a perda de hegemonia relativa do pop/rock, a “nova vida” do teatro e o crescimento pós-2019 de fado, dança, circo e sobretudo da música eletrónica, étnica, techno, rap, hip hop, world music e samba.

A libertação de 90 mil mosquitos-tigre-asiáticos, com o nome científico Aedes albopictus, no bairro lisboeta de Alvalade, concluída esta semana no âmbito de um projecto experimental coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), avançou sem que, até ao momento, tenha sido identificada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) qualquer licença ou acto formal de aprovação para a colocação destes insectos no meio natural.

Fontes contactadas pelo PÁGINA UM garantem que o INSA nunca pediu sequer qualquer licença e que se tratou de um “acto voluntarioso”, sem se terem medido as consequências legais e, sobretudo, os impactes ambiental e social. Caso seja comprovada pelo menos a negligência, a coima para o INSA pode variar entre 24 mil e 144 mil euros.

Originário das regiões tropicais e subtropicais do Sudeste Asiático e, em sentido mais amplo, da região Ásia-Pacífico, o chamado mosquito-tigre-asiático expandiu-se para outros continentes sobretudo através do transporte humano, com destaque para pneus usados e plantas ornamentais capazes de transportar ovos resistentes à dessecação. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) descreve-o como uma das espécies invasoras de mosquitos com maior expansão mundial. Somente as fêmeas picam.

O risco de saúde pública é, porém, bastante limitado. O maior perigo está na capacidade das fêmeas para actuarem como vectores de vírus, podendo participar na transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika, além de outros arbovírus em determinadas condições epidemiológicas, que, até agora, não se encontram em circulação autóctone em território nacional, em especial no Continente.

Com efeito, Portugal já registou casos das principais doenças que o Aedes albopictus pode transmitir, embora a transmissão local permaneça uma situação bastante excepcional. O caso mais relevante ocorreu na Madeira, onde um surto de dengue entre 2012 e 2013 provocou 2.168 casos prováveis, cerca de metade confirmados laboratorialmente, mas associado a outra espécie de mosquito do mesmo género: o Aedes aegypti.

No Continente, os casos recentes de dengue, chikungunya e outras doenças não endémicas transmitidas por mosquitos têm sido classificados pela Direcção-Geral da Saúde como importados, ou seja, as pessoas já estavam infectadas antes da chegada a Portugal. No mais recente relatório de monitorização, publicado em 18 Setembro, o INSA também não tinha detectado agentes patogénicos nas amostras de mosquitos invasores recolhidas no território nacional.

A operação de libertação no bairro de Alvalade terá decorrido em três vagas de 30 mil exemplares, a última das quais nesta quinta-feira, 24 de Setembro, depois de já terem sido libertados 60 mil mosquitos numa fase anterior, antes da divulgação pública. Ao jornal Público, o responsável pela investigação, o médico Afonso Moreira, justificou a escolha de Alvalade com as características da freguesia, nomeadamente a vegetação e os logradouros, que podem “proporcionar condições favoráveis ao desenvolvimento do mosquito”.

O projecto, designado POR5007, pretende testar em meio urbano a denominada Técnica do Insecto Estéril, conhecida pela sigla inglesa SIT, medindo nesta primeira fase a capacidade de dispersão e sobrevivência dos machos libertados. Se os resultados forem favoráveis, os investigadores prevêem avançar em 2027 para uma fase de controlo populacional, procurando reduzir a reprodução da espécie através do acasalamento das fêmeas selvagens com machos estéreis.

A experiência do INSA conta com um apoio financeiro que pode parecer inusitado — o da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) —, embora a agência participe há décadas em projectos baseados na Técnica do Insecto Estéril, precisamente por esta recorrer à radiação ionizante. Não são revelados os montantes.

O projecto envolve também, para além do INSA, a Unidade de Saúde Pública Francisco George, da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, a DGS, a Câmara Municipal de Lisboa, a Junta de Freguesia de Alvalade e a empresa pública espanhola Tragsa, que possuirá experiência na produção e libertação de insectos estéreis.

O problema desta largada surge, sobretudo, num enquadramento legal que, aparentemente, foi negligenciado. O Aedes albopictus consta como espécie invasora numa Resolução do Conselho de Ministros de Maio de 2023, estando mesmo ao lado da vespa-asiática. Esse enquadramento remete para o regime das espécies exóticas invasoras, segundo o qual pode ser interdita “a detenção, cultivo, criação, comércio, introdução na natureza e o repovoamento” de espécimes das espécies abrangidas.

A própria lei define “repovoamento” como a disseminação ou libertação de exemplares de uma espécie exótica num território onde essa espécie já tenha sido introduzida — situação que corresponde, à letra, ao que sucedeu em Alvalade, onde os investigadores libertaram os machos numa zona com uma população selvagem pré-existente.

A questão nem sequer se resolve com a alegação de uma eventual licença comum para investigação científica. No mesmo diploma admite-se, com carácter de excepcionalidade, que haja detenção, cedência, compra, transporte, cultivo e criação de espécies invasoras para fins científicos, mas exige-se que essas actividades decorram em “espaços confinados”.

A enumeração não inclui, por isso, a libertação na natureza e, menos ainda, em ambiente urbano, junto a aglomerados populacionais. Mais: o próprio regime qualifica como contra-ordenação ambiental muito grave a introdução na natureza ou o repovoamento de espécies constantes da Lista Nacional quando praticados em violação das proibições legais.

Mesmo em caso de mera negligência, uma eventual infracção ambiental muito grave praticada por uma pessoa colectiva, como seria o caso do INSA, pode ser punida com coima entre 24 mil e 144 mil euros. Se houver dolo, a moldura sobe para 240 mil euros a cinco milhões de euros. A aplicação destes valores ao caso concreto depende, contudo, de se demonstrar que a libertação dos mosquitos preenche efectivamente uma das infracções muito graves previstas no diploma de 2019.

Questionado pelo PÁGINA UM sobre a existência de autorização, Nuno Banza, presidente do ICNF, adiantou inicialmente que os seus serviços tinham encontrado referência a “uma comunicação do início dos trabalhos em 2021 ou 2022” e que, segundo as primeiras informações recolhidas internamente, “este tipo de libertação está excepcionado da autorização”.

Mais tarde, acrescentou que os técnicos do instituto sustentavam existir uma excepção “porque [os mosquitos] são geneticamente modificados e com fins sanitários”. Banza afirmou ter solicitado aos serviços uma resposta organizada, mas, até ao fecho desta edição, não foi remetido ao PÁGINA UM qualquer pedido de autorização, licença, despacho, parecer ou outro acto administrativo que enquadre a libertação.

A alegação de que os mosquitos poderão ser geneticamente modificados (OGM) seria relevante porque o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna exclui do seu âmbito os organismos geneticamente modificados que sejam objecto de legislação própria.

Contudo, os documentos conhecidos do projecto do INSA referem explicitamente a irradiação como mecanismo de esterilização. Aliás, a informação científica disponível confirma que a Técnica do Insecto Estéril apoiada pela AIEA não assenta em transgenia.

Segundo a própria agência das Nações Unidas, os machos são tornados inférteis através de irradiação controlada e a AIEA distingue expressamente esta técnica das soluções baseadas em transgenia, salientando que o método que promove “não envolve engenharia genética”. Em concreto, são utilizadas radiações gama ou raios X para danificar as células germinativas dos machos, referindo a AIEA que os animais libertados “não são transgénicos”.

Em todo o caso, mesmo a libertação de mosquitos transgénicos não pode ser feita sem controlo administrativo. Se os 90 mil mosquitos fossem efectivamente OGM, o que não resulta da documentação pública conhecida, entraria em aplicação um diploma de 2003, que também sujeita qualquer libertação deliberada no ambiente a autorização prévia. A autoridade competente seria, nesse caso, a Agência Portuguesa do Ambiente, que recebe a notificação do ensaio e aprecia a autorização, com intervenção da DGS.

Ainda haveria outra possível exclusão de licenciamento se os mosquitos fossem usados como “auxiliares na luta biológica”, mas apenas “quando previstos em legislação própria”. Até ao fecho desta edição, também não foi identificada pelo ICNF qualquer legislação específica ao abrigo da qual os Aedes albopictus esterilizados para fins de saúde pública fossem considerados auxiliares de luta biológica e, por essa via, retirados do regime geral das espécies invasoras.

Até porque esse plano, se for nacional, terá de ser aprovado por Resolução do Conselho de Ministros; se for um plano local, terá de ser promovido por uma entidade pública ou privada e previamente aprovado pelo próprio ICNF.

A consulta das fontes públicas realizada pelo PÁGINA UM não permitiu localizar um plano nacional ou local aprovado ao abrigo do artigo 28.º que identifique a libertação de machos estéreis de Aedes albopictus em Alvalade como medida autorizada de controlo.

Apesar desta polémica, sobretudo por a experiência se ter realizado em meio urbano da capital, o INSA já realizou, há quatro anos, em Gambelas, no concelho de Faro, ensaios de marcação, libertação e recaptura de Aedes albopictus. O estudo científico publicado em 2024 na revista científica Insects revela que então foram preparados para libertação 84 mil machos estéreis de mosquito, distribuídos por três operações semanais e por dois pontos de largada separados por cerca de 50 metros, numa área de estudo de cerca de 50 hectares.

Contudo, um dado chama a atenção: dos 84.000 machos estéreis preparados para a experiência de Faro, 20.712 — quase um quarto, 24,7% — nem sequer chegaram a abandonar os recipientes, pelo que apenas cerca de 63.300 terão efectivamente levantado voo. Dos exemplares marcados, 528 foram recapturados, correspondendo a uma taxa média de apenas 0,8%. Os machos percorreram, em média, 88,7 metros, embora um deles tenha sido encontrado a 299 metros do ponto de libertação. A probabilidade média de sobrevivência diária rondou 61,6%, enquanto a esperança média de vida no terreno ficou pelos 2,1 dias.

Apesar destas limitações, os investigadores consideraram os resultados encorajadores para preparar futuras operações de controlo. O próprio estudo mostra, contudo, a dimensão que uma intervenção destinada a reduzir a população exigiria: a proporção média obtida foi de apenas 0,86 machos estéreis por cada macho selvagem, quando a literatura citada pelos autores aponta para rácios entre 10:1 e 100:1 para atingir níveis de supressão.

Como a população selvagem masculina foi estimada em cerca de 11.970 exemplares, isso corresponderia, numa aproximação puramente proporcional, a cerca de 120 mil a 1,2 milhões de machos estéreis presentes no terreno — e o número a libertar teria provavelmente de ser superior, atendendo à mortalidade, à curta sobrevivência e à necessidade de efectuar largadas repetidas. O próprio artigo conclui que os machos deveriam ser libertados pelo menos três vezes por semana para assegurar uma presença contínua na zona de intervenção.

O Governo destinou mais 52 milhões de euros em 2026 à aquisição de imagens de satélite e dados de vigilância espacial para as Forças Armadas ucranianas, mais de duas vezes e meia a verba atribuída em 2025 para a mesma capacidade. Desde Dezembro de 2024, Portugal autorizou e afectou 74,9 milhões de euros a este tipo específico de apoio, mas o Ministério da Defesa recusa revelar os contratos celebrados, alegando que constituem “informação classificada”.

O novo despacho, assinado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, em 11 de Setembro e publicado ontem no Diário da República, atribui à Força Aérea 52 milhões de euros para aquisições destinadas a fornecer às Forças Armadas ucranianas imagens ópticas, imagens obtidas através de radar de abertura sintética — Synthetic Aperture Radar (SAR) — e dados de Space Surveillance and Tracking, destinados à vigilância e seguimento de objectos no espaço.

A verba foi retirada da autorização global de despesa de 130,4 milhões de euros aprovada pelo Conselho de Ministros em Junho passado para o apoio militar à Ucrânia. Esse limite global foi, entretanto, aumentado: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2026, publicada em 18 de Setembro, elevou-o para 207,365 milhões de euros, a executar durante 2026. O despacho dos 52 milhões tinha sido assinado uma semana antes dessa alteração, embora tenha sido publicado cinco dias depois.

O salto financeiro nesta componente específica tem sido substancial e crescente. Em 2025, o Governo destinara 20,5 milhões de euros à capacidade espacial, exclusivamente para disponibilização de imagens ópticas e SAR às forças ucranianas. Os 52 milhões de 2026 correspondem a mais 31,5 milhões de euros, um aumento de cerca de 154% face à verba do ano anterior. Em Dezembro de 2024, a primeira autorização específica para este apoio tinha ficado em 2,4 milhões de euros.

Em resposta a perguntas do PÁGINA UM, o Ministério da Defesa confirmou agora que este tipo de apoio à Ucrânia começou apenas em Dezembro de 2024, já durante o Governo de Luís Montenegro, e discriminou os três montantes: 2,4 milhões de euros em 2024, 20,5 milhões em 2025 e 52 milhões em 2026.

A tutela acrescentou que os valores são “não cumulativos”. A expressão significa que cada verba corresponde a uma autorização autónoma para o respectivo ano e não a um total que incorpore as autorizações anteriores. Assim, os 52 milhões agora atribuídos não incluem os 20,5 milhões de 2025 nem os 2,4 milhões de 2024. Somadas as três afectações, as autorizações para esta componente de apoio espacial atingem 74,9 milhões de euros.

A soma não significa, contudo, que os 74,9 milhões tenham sido já gastos ou pagos. Os despachos fixam montantes que o Governo autorizou e afectou a esta finalidade; a execução financeira integral, incluindo contratos celebrados, compromissos assumidos, pagamentos realizados e eventuais saldos, não foi revelada pelo Ministério da Defesa.

A resposta da tutela ajuda, aliás, a explicar uma das principais lacunas encontradas pelo PÁGINA UM quando procurou reconciliar dezenas de milhões de euros autorizados com os contratos de imagens de satélite publicamente identificáveis no Portal BASE. A reduzida expressão financeira dos contratos visíveis não permite concluir que a diferença corresponda apenas a aquisições ainda por realizar, porque o próprio Ministério afirma que “os contratos estabelecidos com as empresas e entidades beneficiárias são informação classificada”.

A Defesa não revelou, assim, nem a lista das empresas e entidades contratadas, nem os montantes atribuídos a cada uma, nem os valores já pagos. Relativamente aos 52 milhões de euros de 2026, a tutela limitou-se a indicar que “o Governo de Portugal estabeleceu e autorizou os montantes atribuídos”.

O próprio despacho publicado esta semana mostra que parte da contratação poderá ainda decorrer. Nuno Melo delegou no chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, os poderes necessários para conduzir os procedimentos pré-contratuais, celebrar os instrumentos contratuais, acompanhar a execução e autorizar pagamentos. O diploma determina também o cumprimento das regras de contratação pública aplicáveis e estabelece que as decisões devem ser fundamentadas e, quando necessário, submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas.

A classificação invocada pela Defesa coloca, porém, uma barreira à reconstrução pública do destino dos 74,9 milhões: os elementos acessíveis nas plataformas de contratação não permitem estabelecer uma correspondência integral entre as verbas autorizadas, os fornecedores contratados e os pagamentos efectuados.

Entre os negócios que permanecem publicamente identificáveis encontra-se a GEO SAT, empresa portuguesa de observação da Terra. Em 20 de Dezembro de 2024, uma semana depois da publicação do primeiro despacho de 2,4 milhões de euros, a Força Aérea celebrou com esta empresa uma subscrição de imagens ópticas por 375 mil euros.

Na mesma data, foi registada uma subscrição de imagens SAR por 487.975 euros através de ajuste directo. Os dados públicos agregados desse procedimento apresentam omissões quanto à identificação do adjudicatário. A ficha disponível assinala campos obrigatórios em falta, razão pela qual não é possível atribuir aquele contrato concreto a uma empresa apenas através dessa informação.

A GEO SAT voltou a contratar com a Força Aérea em Julho de 2025, recebendo 420 mil euros por seis meses de imagens ópticas. Em Dezembro do mesmo ano, foi-lhe atribuído outro contrato, de 301.500 euros, para uma “subscrição de vídeo por satélite”. Os três negócios publicamente localizados entre a Força Aérea e a empresa portuguesa somam 1,096 milhões de euros.

O contrato de vídeo não contém, na ficha pública, informação suficiente para estabelecer uma ligação ao apoio à Ucrânia. Já os dois contratos de imagens ópticas, num total de 795 mil euros, remetem para o programa “Capacidade Espacial — Força Aérea”, previsto na Resolução do Conselho de Ministros de 2024, que enquadrou o apoio português à Ucrânia no final daquele ano. A própria resolução incluiu a capacidade espacial entre as modalidades autorizadas de apoio.

A GEOSAT apresenta uma particularidade relevante neste sector. A estrutura accionista divulgada aquando da sua criação colocava a Omnidea como accionista maioritária, com 55%, ao lado do CEiiA, com 35%, e do AIR Centre, com 10%. A Omnidea é controlada pelo empresário Tiago Pardal. A GEO SAT integra também o núcleo do ecossistema espacial português apoiado pelo Estado e tem colaborado com a Força Aérea na criação de capacidade própria de observação da Terra.

Mesmo assim, os contratos visíveis da empresa portuguesa representam uma fracção reduzida das autorizações conhecidas. Os 795 mil euros dos dois contratos de imagens ópticas relacionados documentalmente com o programa correspondem a pouco mais de 1% dos 74,9 milhões de euros autorizados desde Dezembro de 2024. Essa diferença não permite determinar quanto mais poderá ter recebido a própria GEO SAT, quanto foi contratado a empresas estrangeiras, quanto foi já pago ou que parte permanece por executar.

A ICEYE constitui, por outra via documental, um dos principais fornecedores estrangeiros da capacidade SAR portuguesa. A empresa finlandesa opera uma extensa constelação comercial de satélites de radar, tecnologia particularmente relevante em contexto militar por permitir a obtenção de imagens durante a noite e através de cobertura de nuvens. Um contrato publicado em Agosto de 2025 para imagens SAR apresenta um preço de 497.800 euros, mas a ficha pública disponível não identifica o fornecedor.

A presença da ICEYE no programa espacial português ultrapassa as subscrições de imagens. Portugal contratou à empresa finlandesa sistemas SAR destinados a criar capacidade nacional própria, enquanto outros procedimentos no sector adjudicaram satélites à Satellogic Solutions, sociedade espanhola integrada num grupo internacional.

Estes negócios atingem dezenas de milhões de euros, mas pertencem ao desenvolvimento da capacidade espacial portuguesa e não podem ser contabilizados nos 74,9 milhões destinados especificamente à Ucrânia sem documentação que estabeleça essa ligação financeira. A correspondência torna-se ainda mais difícil de apurar quando o próprio Ministério recusa identificar os contratos e beneficiários deste último programa, invocando a classificação da informação.

Questionado pelo PÁGINA UM sobre o enquadramento jurídico das aquisições, o Ministério da Defesa invocou um diploma que regula o acesso e exercício das actividades espaciais e contempla a salvaguarda dos interesses políticos e estratégicos da República Portuguesa. A tutela garantiu que os procedimentos observaram o enquadramento legal aplicável, incluindo as disposições pertinentes do Código dos Contratos Públicos, e que foram asseguradas as condições de segurança do fluxo de informação.

O diploma citado contém, contudo, uma ressalva relevante: exclui do seu próprio âmbito de aplicação as actividades espaciais prosseguidas no quadro da defesa nacional para protecção dos interesses estratégicos, de segurança ou defesa da República Portuguesa. Essa exclusão do regime geral das actividades espaciais não equivale, por si só, a uma dispensa das regras de contratação pública, que o próprio Ministério afirma terem sido observadas.

Sobre a escolha dos fornecedores, a Defesa acrescentou apenas que as opções adoptadas tiveram em consideração “os requisitos operacionais, técnicos e de segurança aplicáveis”, bem como o enquadramento nacional de desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa. Não indicou quantas empresas portuguesas e estrangeiras foram contratadas, não revelou os preços acordados com cada uma e não esclareceu que parcela dos 22,9 milhões autorizados em 2024 e 2025 foi efectivamente executada e paga.

A nova autorização de 52 milhões de euros acentua, deste modo, a distância entre a informação pública sobre a decisão de gastar e aquela que permite escrutinar a execução da despesa. O Diário da República identifica as verbas, a finalidade e o ramo das Forças Armadas responsável. O Ministério confirma a existência de contratos com empresas e entidades beneficiárias, mas considera essa informação classificada e não revela quem recebeu o dinheiro nem os respectivos valores.

O apoio espacial português à Ucrânia passou, em menos de dois anos, de uma autorização anual de 2,4 milhões para 52 milhões de euros. As três autorizações e afectações aprovadas desde Dezembro de 2024 somam 74,9 milhões de euros. Quanto desse montante já foi contratado e pago, quais as empresas que receberam a maior parcela e a que preços forneceram as imagens continua sem ser conhecido publicamente, uma vez que o Ministério da Defesa considera classificados os contratos celebrados com as empresas e entidades beneficiárias.