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  • Brindes: Banco público torra 88 mil euros em guarda-chuvas e outras bugigangas

    Brindes: Banco público torra 88 mil euros em guarda-chuvas e outras bugigangas


    O banco público encarregue de apoiar o desenvolvimento económico e a competitividade das empresas decidiu abrir os cordões à bolsa para se promover a si próprio.

    Numa encomenda de ‘brindes’ personalizados que causaria inveja a qualquer autarca em época de eleições, o Banco Português de Fomento (BPF) mandou colocar a sua marca em 23.400 artigos destinados a ofertas.

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    Foto: D.R.

    Num contrato adjudicado na passada sexta-feira, dia 10 de Abril, o BPF contratou uma empresa com sede na Maia, a Sensible Equation, para produzir ‘merchandising’ destinado a promover a marca do banco ao longo deste ano. A encomenda representa uma despesa de 88 mil euros (com IVA).

    Na lista dos ‘brindes’ encomendados pelo banco constam 2.500 baterias portáteis (‘power banks’), 500 guarda-chuvas, 2.500 garrafas metálicas e 2.500 garrafas de vidro. O banco mandou ainda imprimir a sua marca em 400 mochilas, em mais 2.500 canetas e em 2.500 cadernos.

    Como em qualquer razoável campanha de ‘brindes’ para oferecer, não podiam faltar os habituais sacos de pano (‘tote bag’) e fitas para pendurar ao pescoço (‘lanyard’).

    Excerto do contrato de encomenda de ‘merchandising’ para 2026 do BPF.

    A decisão de contratar a empresa escolhida foi tomada no dia 23 de Março pela comissão executiva do BPF, composta por seis membros e liderada por Gonçalo Regalado, no seguimento de um procedimento por consulta prévia, segundo o contrato relativo à despesa publicado no Portal Base e consultado pelo PÁGINA UM.

    O documento não especifica como e a quem vão ser oferecidos os 23.400 ‘brindes’ com a marca do banco, referindo apenas que se trata de uma encomenda de “artigos de merchandising personalizados para 2026”. De resto, o prazo de execução do contrato prolonga-se até ao final deste ano.

    Esta não é a primeira vez que este banco público encomenda ‘merchandising’. Em Novembro de 2023, o BPF comprou ‘brindes’ num valor de 8.500 euros, também à Sensible Equation, que opera através da marca ‘My Brinde‘, mas dessa vez por ajuste directo.

    Foto: D.R.

    De resto, o contrato que esta empresa sacou agora junto do BPF é o segundo maior que já ganhou de entidades públicas. E a empresa não se pode queixar. Fundada em Janeiro de 2023, a empresa com sede na Maia já ganhou quase meio milhão de euros em 18 contratos para o fornecimento de ‘brindes’ pagos pelos contribuintes.

    Entre os seus clientes do sector pública encontra-se a empresas Transportes Metropolitanos de Lisboa, a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, o IAPMEI-Agência para a Competitividade e Inovação, o Instituto Português do Desporto e Juventude, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Ordem dos Médicos Dentistas. E nunca teve de se preocupar com concursos públicos e concorrência relevante. Dos 18 contratos públicos, 12 foram de mão-beijada, através de ajustes directos, e seis por consulta prévia, o que mostra como é possível vingar no mercado da contratação pública sem ter de derrotar ninguém.

    E como se trata de uma empresa de ‘brindes’ e bugigangas, A Sensible Equation tem naturalmente diversas autarquias na lista de clientes, designadamente as dos concelhos do Porto, Paços de Ferreira e Vila Nova de Gaia.

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    Foto: D.R.

    Em todo o caso, esta encomenda de ‘merchandising’ do BPF, apesar de invejável para autarcas e ‘presidentes da junta’ em campanha eleitoral, está longe de ser a compra mais luxuosa que o banco público faz com dinheiro dos contribuintes.

    Recorde-se que o banco encomendou, no ano passado, carros desportivos para os seus directores de topo. O BPF desembolsou perto de 1,2 milhões de euros (981 mil euros, acrescido de IVA) para o aluguer de longa duração de 21 viaturas para dirigentes de topo, por cinco anos, e mais duas de luxo, por quatro anos, que incluem vários extras. Comparado com isto, os ‘brindes’ agora encomendados pelo BPF são ‘peanuts’. Ou melhor, são, guarda-chuvas, canetas e ‘power banks’…

  • Governo nomeia engenheiro agrícola para gestor de fundos  marítimos

    Governo nomeia engenheiro agrícola para gestor de fundos marítimos


    Surge como mais um sinal de um padrão que começa a consolidar-se no actual Governo. Depois da nomeação de um licenciado em Enfermagem para funções de coordenação na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projectos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), os ministros Castro Almeida e José Manuel Fernandes escolheram agora um licenciado em Engenharia Agrícola para o cargo de gestor-adjunto da Autoridade de Gestão do programa Mar 2030.

    O despacho de nomeação, publicado esta quinta-feira e com efeitos retroactivos a 23 de Março, indica Tiago Laborinho Rodrigues, que até ao ano passado desempenhava funções como chefe de gabinete do secretário de Estado das Florestas. Embora o sector florestal mantenha uma ligação ténue ao domínio hídrico, esta ocorre sobretudo no âmbito das águas interiores, não sendo evidente, no despacho, experiência directa nas áreas marítimas ou na Economia do Mar.

    Foto: D.R.

    Ao longo dos últimos 15 anos, Tiago Rodrigues desenvolveu sobretudo um percurso político, com funções de assessoria ligadas ao PSD na Assembleia da República, culminando no cargo de chefe de gabinete na Secretaria de Estado das Florestas desde 2024.

    Antes disso, o novo gestor do Mar 2030 exerceu funções como técnico superior no Departamento de Controlo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), entre 2011 e 2012, e teve também actividade no sector privado, com funções comerciais em empresas da área florestal. A sua nomeação surge em Diário da República apenas um dia após o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, lhe ter feito um louvor.

    O novo gestor vem substituir António Dieb, antigo vereador do PSD na autarquia de Évora e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, que assumiu esta semana funções de vogal da EDIA, a empresa pública que gere o empreendimento de Alqueva. Licenciado em Sociologia, não tinha experiência em assuntos marítimos antes de ir para o programa Mar 2030 vai agora espraiar a sua experiência para a gestão agrária e de recursos humanos.

    Das florestas que ardem, Tiago Rodrigues leva a sua experiência para o mar. Foto: D.R.

    Já a actual gestora do Mar 2030, Dina Ferreira, que ocupa estas funções desde 2029, é economista no ISEG, mas tinha quaisquer ligações ao sector, tendo desenvolvido a sua vida profissional no sector do desenvolvimento regional e urbano. Antes das suas funções actuais, foi dirigente da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) e vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

    Este padrão de nomeações já havia suscitado polémica recente no caso da EMER 2030, noticiado pelo PÁGINA UM em primeira-mão no passado dia 10 de Fevereiro, quando foi designado um licenciado em Enfermagem para um cargo de coordenação numa estrutura central para o licenciamento de projectos de energias renováveis. A decisão gerou perplexidade no sector, não apenas pelo desfasamento entre a formação académica e as funções exercidas, mas também pelo perfil marcadamente político do nomeado, com percurso como assessor governamental.

    A controvérsia ganhou dimensão pública e política, levando a críticas sobre critérios de nomeação e adequação técnica para funções com impacto directo em áreas estratégicas. O caso acabaria por ter um desfecho rápido: o enfermeiro nomeado viria a demitir-se após a polémica, num episódio que expôs fragilidades na selecção de quadros para estruturas sensíveis do Estado.

    Antigo gestor-adjunto do Mar 2030, António Dieb, passou agora para vogal da empresa pública que gere o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, que também gere recursos hídricos, mas de água doce. Foto: D.R.

    O programa Mar 2030 constitui o principal instrumento nacional de financiamento da economia do mar no período 2021-2027, enquadrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura. Com uma dotação global de cerca de 539,9 milhões de euros — dos quais 392,6 milhões de euros têm origem em fundos europeus — o programa visa reforçar a competitividade, a inovação e a sustentabilidade dos sectores ligados ao mar.

    Na prática, financia projectos que vão desde a modernização da frota pesqueira e melhoria das condições de trabalho até à protecção dos ecossistemas marinhos, passando pelo apoio à investigação científica e à transformação industrial. Trata-se de um instrumento estratégico central na política pública para o mar, alinhado com as metas europeias de transição ecológica e desenvolvimento sustentável.

  • Liberdade de expressão: agências federais dos Estados Unidos proibidas de pressionar ‘big techs’ para censurar

    Liberdade de expressão: agências federais dos Estados Unidos proibidas de pressionar ‘big techs’ para censurar


    Três entidades federais norte-americanas vão passar a estar proibidas de pressionar as empresas de redes sociais a aplicar censura e eliminar publicações de utilizadores, o que constituiu uma violação do direito à liberdade de expressão.

    A medida surge na sequência de um acordo judicial histórico que inibe o Cirurgião-Geral dos Estados Unidos — uma espécie de director-geral da saúde — os Centers for Disease Control and Prevention (CDC) e a Cybersecurity and Infrastructure Security Agency (CISA) de ameaçarem ou pressionarem redes sociais como o Facebook, Instagram, X, LinkedIn e YouTube para que eliminem publicações.

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    Foto: D.R.

    Neste acordo judicial, que foi assinado também pelas procuradoras-gerais dos Estados do Missouri e da Louisiana — Catherine L. Hanaway e Liz Murrill, respectivamente —, o Governo Federal acordou ainda que essas autoridades governamentais ficam impedidas de influenciar ou vetar as escolhas das plataformas de redes sociais em relação à chamada ‘moderação’ de conteúdos.

    “As Partes concordam que a tecnologia moderna não altera a obrigação do governo de cumprir as restrições da Primeira Emenda”, refere o acordo. Ou seja, o direito à liberdade de expressão estende-se também ao mundo online. Assim, no acordo “as Partes também concordam que o governo, políticos, comunicação social, académicos ou qualquer outra pessoa que aplique rótulos como ‘desinformação’, ‘informação falsa’ ou ‘má informação’ a uma opinião não a torna constitucionalmente desprotegida”.

    O acordo resultou de uma acção judicial — “Missouri vs Biden” — que foi intentada em 2022 contra a administração do anterior presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que manteve uma política sistemática para censurar opiniões que a Casa Branca não aprovava sobre temas como a covid-19 ou eleições. Este acordo encerra esse processo judicial que ganhou relevo e que chegou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, visando pôr um fim a essa censura sistemática com mão do governo federal.

    Trecho do acordo assinado no passado dia 23 de Março.

    A censura levada a cabo nos Estados Unidos — e não só —, na época da Administração Biden, atingiu também cientistas e académicos de topo e de universidades de renome nos Estados Unidos, incluindo Sunetra Gupta, Jay Bhattacharya e Martin Kulldorff, que foram três dos autores individuais desta acção.

    Os dois últimos investigadores tinham entretanto abandonado a acção após terem sido ‘chamados’ para trabalhar na actual Administração Trump. Outros dos autores foram Jill Hines, Jim Hoft e o psiquiatra Aaron Kheriaty, que foi perseguido e censurado pelas suas opiniões durante a pandemia. A esta acção juntaram-se ainda os procuradores-gerais dos Estados do Missouri e do Louisiana.

    Bhattacharya e Kulldorff — e muitos outros investigadores e académicos — foram censurados nas redes sociais e viram muitas das suas publicações serem eliminadas. Alguns dos cientistas e académicos foram mesmo banidos e as suas contas encerradas.

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    Foto: D.R.

    Este caso expôs uma vasta operação com origem nos mais altos níveis do governo federal norte-americano, demonstrando que entidades oficiais e a Casa Branca direccionaram as empresas de redes sociais para que censurassem opiniões diferentes das oficiais sobre temas como a covid-19 ou as eleições. A censura sistemática normalizou-se, violando a Primeira Emenda da Constituição relativa à liberdade de expressão.

    De notar que Bhattacharya e Kulldorff foram os autores — junto com Sunetra Gupta —, da Declaração de Great Barrington que defendeu uma gestão da pandemia baseada na evidência científica e ponderada, ao contrário das medidas radicais que foram aplicadas em países como os Estados Unidos e Portugal com consequências desastrosas para a saúde e para a economia.

    Os mais vulneráveis e mais pobres foram os mais afectados por medidas desproporcionais como confinamentos, fecho de escolas e difícil acesso a cuidados de saúde não relacionados com a covid-19 e a mortalidade em excesso disparou. Ao contrário, na Suécia, que não impôs confinamentos nem o uso de máscaras faciais, em geral, foi dos países com menores níveis em termos de mortalidade em excesso no período da pandemia.

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    Foto: Brett Jordan

    Hoje, passados sete anos desde o início da pandemia de covid-19, a censura sistemática permanece uma forte ameaça às sociedades democráticas ocidentais, designadamente na Europa, onde políticas promovidas pela comissão europeia corroem a liberdade de imprensa e de expressão na Internet.

    Quanto aos Estados Unidos, este acordo judicial agora alcançado traz uma nova esperança de que a cultura anterior que visava eliminar o debate – incluindo o debate científico – chegou ao fim. Pelo menos, para já.

  • Pó de talco: cinco décadas depois, revista científica retira validade a artigo ‘encomendado’ por farmacêutica

    Pó de talco: cinco décadas depois, revista científica retira validade a artigo ‘encomendado’ por farmacêutica


    A reconhecida revista científica The Lancet decidiu ontem retirar a validade científica (‘retraction’) a um comentário publicado em 1977 sobre a segurança do pó de talco cosmético — um texto que, durante décadas, foi mobilizado como argumento de autoridade em processos judiciais e no debate científico, mas que afinal elaborado por um investigador remunerado pela farmacêutica Johnson & Johnson, a principal produtora deste produto usado na higiene de bebés.

    Apesar de ser uma decisão com impacto directo num texto de quase meio século, as suas implicações são actuais e de grande dimensão, porque mostram como conflitos de interesses ocultados em revistas científicas conceituadas, colocando em causa a integridade do próprio processo de produção de conhecimento. Mas o alcance ainda poderá ser maior, porque, tendo em consideração que correm a nível mundial mais de 38 mil processos judiciais contra a farmacêutica Johnson & Johnson, esta descoberta tem potencial para causar impacte no desfecho dos casos ainda em aberto.

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    Foto: D.R.

    Este episódio ganha particular relevância num momento em que persiste uma questão fundamental — raramente colocada de forma rigorosa — sobre o uso de pó de talco, sobretudo em bebés, que continua a ser constituído por silicato de magnésio hidratado, extraído de minas a céu aberto ou subterrâneas. Embora os métodos de detecção de amianto — uma substância cancerígena, que pode estar presente em muitas formações geológicas de onde se extrai o talco — sejam hoje mais sofisticados, os controlos laboratoriais continuam dependentes dessas limitações. Ou seja, a diferença contemporânea reside sobretudo na capacidade de medir e detectar — não na eliminação absoluta do risco estrutural de contaminação.

    É neste enquadramento que a retratação agora anunciada pela The Lancet deve ser lida. O comentário em causa — aceite e publicado anonimamente em 1977 — defendia a não obrigatoriedade de testes regulamentares para a presença de amianto em talco cosmético, numa altura em que as autoridades norte-americanas ponderavam reforçar esse tipo de controlo. Durante décadas, esse texto foi utilizado por advogados de defesa corporativa, sobretudo da Johnson & Johnson (a principal comercializadora), como prova de que a comunidade científica não considerava o talco um risco relevante para a saúde.

    Saliente-se que desde 2023, a Johnson & Johnson suspendeu a comercialização de pó de talco, substituindo-o por amido de milho, mas correm contra esta farmacêutica cerca de 38 mil acções judiciais por efeitos na saúde. Em 2019, um dos processos levou a uma indemnização de 29 milhões de dólares.

    Foto: D.R.

    A reconstituição do caso, agora tornada pública, mostra que o autor era Francis J. C. Roe, falecido entretanto em 2007, que, à data, actuava como consultor da indústria — incluindo da Johnson & Johnson — sem que essa ligação tivesse sido divulgada. Este investigador é mesmo referido pelo projecto SourceWatch, dos jornalistas do Center for Media and Democracy, “como um dos mais prolíficos defensores da indústria do tabaco na Grã-Bretanha, sendo responsável por milhares de mortes prematuras ao longo da sua vida por aceitar dinheiro da indústria tabagista em troca de propaganda corrupta”, destacando-se ainda que “aparecia regularmente na televisão e na rádio britânicas, promovendo a versão da indústria, mas sempre alegando ser um cientista e académico independente”.

    Na nota publicada ontem, a The Lancet refere que, em Dezembro do ano passado, a revista científica foi alertada pelos historiadores da saúde pública David Rosner e Gerald Markowitz de que o texto de 1977 teria sido escrito por Francis Roe e partilhado com a empresa farmacêutica antes da publicação, tendo sido objecto de comentários e ajustamentos. Estes dois investigadores concluíram que Roe era “um consultor remunerado não declarado da Johnson & Johnson”.

    O comentário de Roe publicado em 1977 concluía que “não há razão para acreditar que a exposição normal do consumidor ao talco cosmético tenha levado, no passado, ao cancro em qualquer local ou à perda mensurável da função pulmonar. Parece improvável que a exposição futura ao talco cosmético com as especificações actualmente aceites pelos principais fabricantes represente um risco para a saúde”.

    The Lancet assumiu agora que o comentário de 1977 era de um investigador pago pela Johnson & Johnson.

    Este comentário não assinado tem sido usado para justificar a comercialização contínua do talco cosmético por quase meio século. Desde a década de 1970, inúmeras ações judiciais multimilionárias foram movidas devido às mortes de mulheres por cancro dos ovários e de homens e mulheres por mesotelioma.

    David Rosner e Gerald Markowitz, investigadores respectivamente nas Universidades de Columbia e de Nova iorque, salientam que o texto de Roe foi apresentado em processos judiciais “como prova de que a comunidade médica considerava [na década de 1970 ] o talco cosmético seguro na época”. E com relevância: “Este comentário não assinado teve um papel importante tanto em impedir a regulamentação federal do amianto no talco cosmético na década de 1970, quanto em acções judiciais mais recentes que buscavam responsabilizar os fabricantes de cosméticos por doenças e mortes”, desatacaram ontem estes Rosner e Markowitz.

    Nos arquivos da revista científica surge a anotação manual de um antigo editor com referência ao nome de Francis Roe, “com o nome completo e endereço do autor, com o objectivo de atribuir o pagamento”. Perante estes elementos, os actuais editores da The Lancet foram claros: “o conflito de interesses de Roe com a Johnson & Johnson constituiu uma clara violação da ética editorial”, acrescentando que, “em nossa opinião, se os editores tivessem conhecimento dessa situação na época e estivessem cientes do conflito de interesses não declarado do autor, não teriam publicado este comentário”.

    Foto: D.R.

    Esta retratação, ainda que tardia, expõe mais uma vez um mecanismo recorrente na história da ciência aplicada a interesses económicos: a utilização de formatos aparentemente neutros — como comentários editoriais — ou de intervenções nos órgãos de comunicação social por alegados peritos independentes para introduzir posições alinhadas com estratégias corporativas, sobretudo na indústria farmacêutica, sem transparência quanto à sua origem.

    Aliás, no caso concreto do pó de talco, em Setembro de 2019, na revista Epidemiology, um grupo de seis investigadores documentava de forma detalhada a influência sistemática da indústria do talco na deturpação da informação científica. Segundo esse trabalho, empresas do sector não só ocultaram informação relevante sobre a presença de amianto nos seus produtos como influenciaram activamente a definição de padrões científicos e regulatórios, criando distinções artificiais — como a separação entre “talco cosmético” e “talco industrial” — que não tinham correspondência real na origem geológica do material.

    Mais do que isso, o artigo mostra como os métodos de detecção adoptados na década de 1970 apresentavam limitações significativas, não sendo capazes de identificar determinadas formas de amianto. Apesar dessas limitações, foram utilizados como base para afirmar a ausência de contaminação, influenciando estudos epidemiológicos subsequentes que partiram de pressupostos incorrectos sobre a exposição.

    O resultado foi um enviesamento estrutural da evidência científica. Muitos estudos não consideraram vias relevantes de exposição — como a inalação — nem tiveram acesso a dados internos das empresas sobre a composição real dos produtos, o que contribuiu para uma subestimação dos riscos.

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    Particularmente reveladora é a documentação interna citada pelos autores, na qual representantes da indústria reconhecem explicitamente a necessidade de gerar incerteza: “Hora de criar mais confusão!”, lê-se num memorando.

    A retratação agora anunciada pela The Lancet deve, assim, ser interpretada à luz deste contexto mais amplo. Não se trata apenas de corrigir um erro editorial isolado, mas de reconhecer — ainda que implicitamente — a existência de um sistema em que a produção de conhecimento científico pode ser influenciada por interesses económicos de forma subtil, persistente e cumulativa.

    O facto de o comentário ter permanecido durante quase cinco décadas ilustra também a dificuldade do próprio sistema científico em rever criticamente a sua memória. A autoridade de uma publicação como a The Lancet conferiu ao texto um estatuto que ultrapassou o seu conteúdo, permitindo até a sua utilização em contextos jurídicos e regulatórios com impacto concreto.

    Entretanto, o debate sobre a segurança do talco mantém-se longe de encerrado. A Food and Drug Administration chegou a propor regras mais exigentes para a detecção de amianto em produtos cosméticos, incluindo a obrigatoriedade de métodos laboratoriais múltiplos, mas o processo regulatório tem sido marcado por avanços, recuos e reavaliações.

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    Foto: Cameorn Steele.

    A questão central — muitas vezes diluída no debate público — não é apenas se o talco actual é “seguro”, mas em que medida a ausência de contaminantes pode ser demonstrada com os níveis de sensibilidade disponíveis e com independência face a interesses económicos. A história agora parcialmente reescrita pela The Lancet sugere que essa avaliação exige mais do que tecnologia: exige transparência, acesso a dados e escrutínio contínuo.

    Ao retirar validade científica a um texto de 1977 por omissão de conflitos de interesses, a revista não está apenas a corrigir o passado: confirma, sobretudo, uma suspeita antiga — a de que, em determinados momentos, a ciência não foi apenas insuficiente; foi, em certos casos, moldada.

  • Santa Casa dá ‘euromilhões’ ao Google e à dona do Facebook

    Santa Casa dá ‘euromilhões’ ao Google e à dona do Facebook


    Todos os anos, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) distribui milhões de euros pelos principais grupos de media e empresas de publicidade, através de contratos publicitários aos jogos. Só nos últimos três anos, foram canalizados 45,4 milhões de euros para órgãos de comunicação social e empresas do sector publicitário.

    Mas dois jogadores têm vindo a ganhar terreno neste negócio milionário de publicidade da SCML. Trata-se da Meta, dona do Facebook e Instagram, e do Google, do grupo que detém o YouTube. Juntos, os dois gigantes da Internet já ganharam 2,8 milhões de euros em contratos com a SCML desde 2024.

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    Foto: D.R.

    Os primeiros contratos publicitários adjudicados pela SCML às duas tecnológicas mundiais que constam no Portal Base são de Abril de 2024. Na altura, a Meta – com sede na Irlanda – facturou 600 mil euros e o Google – também sediado na Irlanda – ganhou 400 mil euros.

    No ano passado, a Meta voltou a ganhar 600 mil euros, num contrato assinado em Abril, e o Google facturou 400 mil euros na mesma altura. Mas estes dois contratos só foram registados no Portal Base no passado mês de Fevereiro.

    Entretanto, este ano, a SCML já assinou dois novos contratos com estes gigantes da Internet. Um foi assinado com a Meta, no passado dia 10 de Fevereiro, no montante de 499 mil euros, relativo a “serviços de publicidade das marcas e submarcas SCML e Jogos Santa Casa – plano anual de comunicação publicitária 2026”. O outro contrato, com o mesmo objecto, foi assinado com o Google, no dia 16 de Fevereiro, no valor de 336.800 euros.

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    Foto: D.R.

    Assim, a Meta já facturou quase 1,7 milhões de euros em contratos com a SCML e o Google ganhou 1.136.800 euros.

    Apesar destes dois gigantes da Internet terem ainda uma pequena fatia do total que a SCML distribui em contratos publicitários anualmente, já conquistaram o seu espaço na distribuição dos ‘milhões’ que a SCML paga em publicidade aos jogos todos os anos.

    Para já, a empresa que mais recebe em contratos da SCML é a SIC, que arrecadou 6.067.680 euros desde 2024. A sua ‘irmã’ da imprensa – Impresa Publishing – ganhou 700 mil euros. Assim, o grupo Impresa facturou, nestes últimos três anos, perto de 6,8 milhões de euros com a SCML. E este ano ainda deverá obter novos contratos de milhões, à semelhança do que sucedeu nos anos anteriores.

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    Foto: D.R.

    A TVI facturou 5.167.680 euros enquanto a casa-mãe ganhou 600 mil euros. A Medialivre, dona do Correio da Manhã e da CMTV, arrecadou 2.796.187,5 euros, seguida da RTP que facturou 2.673.520 euros. Mas, também nestes casos, em 2026 deverá haver novos contratos publicitários milionários com a SCML.

    De resto, os principais grupos detentores de órgãos de comunicação social beneficiam todos os anos desta generosa distribuição de receita sob a forma de contratos de publicidade aos jogos da SCML.

    O certo é que o ‘euromilhões’ em publicidade que a SCML distribui todos os anos tem vindo a crescer. Em 2024, o montante pago a empresas de media, do sector da publicidade e os dois gigantes da Internet foi de 17,3 milhões de euros. Em 2025, o montante distribuído aumentou para 21,6 milhões de euros.

    Foto: D.R.

    Este ano, vai já em 6,5 milhões de euros. Verbas destinadas a promover jogos e captar apostadores para os diferentes produtos da SCML.

    Assim, enquanto os jogadores apostam a sonhar com uma vida de milionário e vão dando milhões a ganhar à SCML, há empresas que nem precisam de apostar, pois o ‘euromilhões’ é certo que lhes vai sair todos os anos no formato de um contrato publicitário generoso de milhares ou mesmo milhões de euros.

  • Festas e largadas: contribuintes pagam 1,5 milhões de euros para autarquias alugarem touros

    Festas e largadas: contribuintes pagam 1,5 milhões de euros para autarquias alugarem touros


    Cada vez que se vê um touro a correr pelas ruas de uma qualquer vila ou cidade em Portugal, o mais provável é que seja um animal que foi alugado por uma autarquia. Ou seja, cada cornada que um touro assustado dê num popular que participa numa largada é graças ao dinheiro dos contribuintes. O mesmo vale para touradas, que são muitas vezes organizadas por autarquias, que pagam inclusive a “contratação” dos animais.

    No total, os contribuintes já pagaram quase 1,5 milhões de euros no aluguer de touros para a organização de largadas e touradas, nos últimos 17 anos, segundo um levantamento do PÁGINA UM a partir de contratos registados no Portal Base. Se a estes valores se somar as despesas na organização de touradas, a factura para os contribuintes atinge os 2,3 milhões de euros.

    Largada de touros na Moita, em 2023. / Foto: D.R.

    Há autarquias que todos os anos alugam animais para largadas e touradas. Vila Franca de Xira é a autarquia que mais gastou na contratação de animais, com despesas da ordem dos 650 mil euros. O contrato mais recente, no valor de 98.950 euros, foi efectuado em Maio de 2025, relativo ao “aluguer de touros e novilhos para os eventos de 2025”.

    Segue-se a autarquia da Moita que já gastou cerca de 400 mil euros a alugar touros. O seu último contrato, no valor de 13.400 euros, foi adjudicado no final de Agosto do ano passado e é relativo à “contratação de animais para atividades taurinas das Festas em honra de Nossa Senhora da Boa Viagem 2025”.

    Outros municípios aficcionados na tauromaquia e que efectuaram contratos de aluguer de touros são a Azambuja, Alandroal, Arruda dos Vinhos, Alenquer, Vila Viçosa, Montijo e Coruche.

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    Foto: D.R.

    Um dos fornecedores de touros que mais ganhou com contratos públicos é a RACG – Sociedade Comercial, que facturou 498.800 euros nos últimos cinco anos, em ajustes directos adjudicados por Vila Franca de Xira e pela Moita.

    Outro fornecedor “favorito” é Dilário Manuel Nunes Cavaco, facturou 226.050 euros entre 2011 e 2018, sempre em ajustes directos com a autarquia da Moita.

    Outro fornecedor, Colina Fresca, Agro Pecuária, ganhou 110 mil euros com ajustes directos com Vila Franca de Xira em 2016 e 2017. Já José Manuel Filipe Pereira Dias, ganhou 100.577 euros em contratos efectuados na última década com a Azambuja.

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    Foto: D.R.

    Além dos custos com o aluguer de animais para largadas e corridas, há autarquias que também organizam e promovem touradas. Um dos contratos mais recentes registados no Portal Base, no valor de 14.519,36 euros, foi adjudicado pela autarquia de Vila Franca de Xira e diz respeito à “organização e dinamização de duas novilhadas populares a realizar na Praça de Touros Palha Blanco”.

    Mas o município que lidera nas despesas com touradas é São João da Pesqueira, que gastou 220 mil euros na organização de touradas desde 2016. O contrato mais recente, no valor de 24.499 euros, foi efectuado em Junho do ano passado, para a “realização da corrida de toiros, em S. João da Pesqueira, na Feira da Senhora do Monte 2025”.

    Santiago do Cacém, Arronches, Oliveira do Bairro e Alcochete estão entre os municípios com contratos relativos à organização de corridas de touros.

    Foto: D.R.

    No global, os custos com a organização deste tipo de eventos supera os 840 mil euros. O valor inclui o aluguer de praças de touros desmontáveis. Contudo, há outros gastos à parte, como a contratação de serviços de limpeza dos recintos e ruas ou custos com outros equipamentos.

    No total, entre o aluguer de touros para largadas e corridas e a organização de touradas, o erário público já desembolsou 2,3 milhões de euros. Se se somar os gastos com bilhetes para touradas, de 825 mil euros, a conta para os contribuintes sobe para cima dos 3,1 milhões de euros, sejam ou não aficcionados da tauromaquia – que é vista como uma arte por uns e como uma actividade bárbara por outros. Na hora de pagar, contudo, pagam todos. Este ano não será excepção. A época de 2026 dos ajustes directos tauromáquicos está prestes a começar.

  • Autarquias ’toureiam’ contribuintes e gastam 825 mil euros em bilhetes para touradas

    Autarquias ’toureiam’ contribuintes e gastam 825 mil euros em bilhetes para touradas


    A autarquia de Santarém comprou, na semana passada, 6.000 bilhetes para touradas, gastando dinheiro dos contribuintes num total de 70.047 euros. Este é apenas um dos casos mais recentes de dispêndio num polémico espectáculo, porque, através de uma consulta do PÁGINA UM ao Portal Base, aparenta ser uma tradição neste município adquirir, anualmente, entradas para corridas de touros.

    Contas feitas, em 17 anos foram detectadas compras pelos autarcas de Santarém, Montijo, Moita, Sobral de Monte Agraço, Azambuja, Elvas, Alcochete e Chamusca que, usando dinheiro dos contribuintes, pagaram 825 mil euros em entradas para touradas, cujos bilhetes terão sido oferecidos. Assim, mesmo que estes eventos não belisquem a sensibilidade de alguns, deixam marcas nos bolsos dos contribuintes.

    Foto: D.R.

    No total, só nos últimos cinco anos, o município de Santarém, que lidera na compra de bilhetes, já terá gastado um total de 254.615 euros na compra de bilhetes para touradas. As compras são feitas por ajuste directo habitualmente no mês de Março. Este ano não foi excepção.

    Assim, no passado dia 12, a autarquia assinou um contrato com a Associação Sector 9 relativo à aquisição de bilhetes para as corridas de touros agendadas para o dia 21 de Março, 6 e 10 de Junho de 2026 na Praça de Touros Monumental Celestino Graça, com uma lotação de 13.179 espectadores. O contrato envolve a compra de 2.000 bilhetes para cada tourada, num total de 6.000 bilhetes. Ou seja, a autarquia escalabitana garante 15% dos bilhetes.

    Dos contratos feitos nos últimos cinco anos, este contrato da quinta-feira passada, dia 12, é o maior feito pela autarquia para a compra de entradas para corridas de touros. No ano passado, Santarém gastou 64.386,87 euros na compra de bilhetes para aquele tipo de eventos. Em 2024, a despesa atingiu os 52.682,94 euros, mais 40% do que gastou em 2023, quando pagou 37.500,00 euros. E, em 2022, a despesa ficou por uns “meros” 30.000 euros. Ou seja, nos últimos cinco anos, a autarquia mais do que duplicou a despesa com a compra de bilhetes para touradas.

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    De resto, desde 2009 – data do primeiro contrato do género registado no Portal base -, a autarquia de Santarém já gastou 471.980 euros na compra de bilhetes para touradas.

    Mas esta autarquia não é a única a ter despesas com a compra de entradas para touradas. Entre os restantes municípios que mais apreciam este tipo de eventos estão os municípios do Montijo e Elvas. Também as autarquias de Azambuja, Moita, Alcochete, Chamusca e Sobral de Monte Agraço compraram bilhetes para touradas.

    No caso do Montijo, a compra mais recente foi feita no mês passado, quando gastou 3.112,56 na aquisição de bilhetes para a “Corrida de Touros – Festival Taurino – 21 de Fevereiro de 2026”. No total, este município já gastou 147 mil euros em entradas para touradas, segundo os dados disponíveis no Portal Base.

    Foto: D.R.

    Entre os contratos de compras de bilhetes para touradas feitos nos últimos seis meses, contam-se ainda os efectuados pelas autarquias de Moita e Sobral de Monte Agraço, no valor de 18.339,62 euros e 8.367 euros, respectivamente.

    As touradas são uma tradição em algumas regiões do país, e desde 2025 são em termos de IVA equiparadas a eventos culturais. Contudo, também são eventos polémicos, pelo sofrimento que é causado a animais para fins de entretenimento.

  • Exportações de bivalves em risco, mas ministro da Agricultura diz ainda estar “a recolher” informação

    Exportações de bivalves em risco, mas ministro da Agricultura diz ainda estar “a recolher” informação


    Portugal arrisca uma suspensão preventiva da exportação de bivalves para o mercado europeu caso se confirme que o sistema de recolha de amostras sanitárias apresenta falhas estruturais ou conflitos de interesse, como aparenta ser o caso do sistema de monitorização do estuário do Tejo. A legislação comunitária prevê medidas de emergência sempre que existam dúvidas sobre a fiabilidade dos controlos sanitários realizados pelos Estados-Membros, podendo a Comissão Europeia impor restrições temporárias à comercialização de produtos de origem animal.

    Este risco ganha particular relevância se se mantiverem os esclarecimentos dúbios do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que esta noite procurou afastar responsabilidades. Em comunicado, o instituto liderado por José Guerreiro afirma que “não possui competências em matéria de fiscalização da actividade de pesca ou de apanha, nem sobre os circuitos de comercialização de bivalves, matérias que são da responsabilidade das autoridades de fiscalização, regulação e policiais competentes”.

    José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar. Foto: D.R.

    O IPMA não explica, contudo, como pode existir fiscalização efectiva quando o próprio sistema de monitorização sanitária apresenta fragilidades que permitiram a um empresário ludibriar os controlos ao ponto de entregar amostras de bivalves que nem sequer terão sido recolhidas no Tejo — e muito menos no local indicado.

    Acresce que, para aumentar a insegurança generalizada num sistema de monitorização que acompanha 27 moluscos marinhos, dos quais 23 espécies de bivalves, o próprio Ministério da Agricultura mostra pouco interesse em apurar responsabilidades num caso que poderá estar por detrás de mais de 400 intoxicações alimentares em cinco países europeus, como revelou ontem o Jornal de Notícias.

    Durante todo o dia, o PÁGINA UM colocou um conjunto de perguntas ao ministro José Manuel Fernandes, incluindo se o Ministério da Agricultura — que tutela o IPMA — tinha conhecimento dos ajustes directos (um dos quais de legalidade duvidosa) envolvendo uma das quatro empresas de Jaime Oliveira, que recebeu cerca de 70 mil euros em dois anos para efectuar colheitas no Tejo, apesar de ser parte interessada no sector e de estar acusado de falsificar amostras.

    Amêijoa-japonesa: será a ponta do iceberg do descontrolo da monitorização?

    “O Ministério da Agricultura e Mar não tinha conhecimento dos contratos mencionados, uma vez que o IPMA detém competências para conduzir esta tipologia de procedimentos pré-contratuais e para celebrar os respectivos contratos”, afirmou ao PÁGINA UM, esta noite, fonte do gabinete de José Manuel Fernandes.

    A mesma fonte acrescenta que “de acordo com o IPMA, o recurso ao amostrador em causa [Tagus Plus] remonta já ao anterior mandato do conselho directivo deste Instituto”, circunstância que, contudo, não surge registada no Portal Base. O gabinete do ministro acrescenta ainda que “perante a comunicação do Ministério Público, o contrato terá sido suspenso”, informação que também não consta daquele portal público de contratação.

    Embora a apanha de amêijoa-japonesa no rio Tejo esteja interdita desde 21 de Janeiro, por despacho do director-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a própria fundamentação da decisão acaba por revelar o descontrolo existente no terreno, referindo a existência, em zonas não classificadas, de “capturas em zonas contaminadas por metais pesados”.

    José Guerreiro, actual presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Foto: D.R.

    Essa fraca capacidade de controlo da apanha de bivalves, mesmo em zonas contaminadas — que o próprio despacho acaba por reconhecer — pode ainda agravar a posição portuguesa perante as autoridades europeias e alimentar a desconfiança no consumo interno.

    E ainda mais quando o ministro da Agricultura nem sequer comenta se mantém confiança política em José Guerreiro que celebrou três ajustes directos com a Tagus Plus alegadamente sem sequer estranhar que se tratava de uma empresa unipessoal do secto dos bivalves detida por um empresário com mais outras três empresas similares. Diz apenas que “perante as questões apresentadas, o Ministério da Agricultura e Mar, em função da informação que está a recolher, actuará em conformidade”. Não adianta, porém, que tipo de informação está a ser recolhida.

    O enquadramento jurídico europeu sobre esta matéria sensível de saúde pública encontra-se sobretudo no Regulamento (UE) 2017/625, que exige que os sistemas nacionais de controlo alimentar garantam independência, imparcialidade e ausência de conflitos de interesses nas actividades que sustentam decisões sanitárias.

    No caso específico dos moluscos bivalves — considerados alimentos de risco elevado por acumularem bactérias e toxinas — o Regulamento (UE) 2019/627 determina ainda que a classificação sanitária das zonas de produção depende de amostragens representativas e de um sistema de monitorização fiável.

    Se as autoridades europeias concluírem que os dados utilizados para autorizar a apanha ou comercialização não são credíveis, a Comissão pode ordenar auditorias técnicas através da Direcção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) e exigir medidas correctivas imediatas. Em cenários mais graves, a legislação permite suspender a produção ou restringir temporariamente a colocação no mercado de bivalves provenientes das zonas afectadas até que o sistema de controlo seja considerado seguro.

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    Situações semelhantes já ocorreram no passado. Em Itália, por exemplo, várias zonas de produção da região da Campânia foram sujeitas a restrições e controlos reforçados após auditorias europeias terem detectado falhas na monitorização sanitária de moluscos.

    Fora da União Europeia, a Comissão Europeia chegou mesmo a suspender, há cerca de duas décadas, a importação de moluscos provenientes da China devido à falta de garantias sanitárias e a impor restrições temporárias a bivalves do Chile em episódios associados à presença de biotoxinas marinhas. Estes precedentes demonstram que Bruxelas pode intervir quando considera que a fiabilidade do sistema de controlo está em causa.

  • Assessor do vereador comunista de Almada ainda se mantém jornalista

    Assessor do vereador comunista de Almada ainda se mantém jornalista


    Nuno Ramos de Almeida, assessor do gabinete de apoio ao vereador da CDU na Câmara Municipal de Almada, continua registado como jornalista na base de dados da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, apesar de exercer actualmente funções políticas que são incompatíveis com o estatuto profissional da classe.

    Uma consulta realizada esta tarde pelo PÁGINA UM à base de dados pública da CCPJ indica que Nuno Ramos de Almeida, titular da carteira profissional n.º 1551, continua registado como jornalista activo, apesar de o seu contrato com a autarquia ter sido iniciado formalmente no passado dia 9 de Março.

    Nuno Ramos de Almeida. Foto: D.R.

    No início da semana passada, o ainda comentador da SIC celebrou um contrato de prestação de serviços com a autarquia almadense para prestar apoio técnico e assessoria ao gabinete do vereador Luís Palma, eleito pela CDU. As suas funções e obrigações são, contudo, muito especiais: destinam-se a responder a “necessidades consideradas não permanentes” e devem ser prestadas “com completa autonomia técnica e sem subordinação nem sujeição a horário de trabalho”. Na prática, não existe qualquer garantia formal de permanência no concelho de Almada, podendo a sua continuidade depender, em exclusivo, da vontade política do vereador comunista.

    O contrato prevê que Nuno Ramos de Almeida receba 2.926,25 euros mensais acrescidos de IVA. Com a aplicação da taxa de 23% de IVA, dedutível, o valor mensal ascende a 3.599,29 euros. Sem considerar despesas de representação, Ramos de Almeida terá um rendimento bruto superior ao do ‘seu’ vereador, Luís Filipe Almeida (2.900 euros), responsável pelo pelouro da saúde, que aufere 80% da remuneração da presidente da autarquia, Inês de Medeiros (3.624,41 euros).

    No total, o contrato de Nuno Ramos de Almeida poderá atingir 161.978,05 euros acrescidos de IVA, o que corresponde a 199.232,00 euros com IVA incluído, caso se prolongue até ao final do mandato autárquico.

    Registo da CCPJ mantém carteira activa de Nuno Ramos de Almeida.

    Contactado pelo PÁGINA UM, Nuno Ramos de Almeida afirmou que já comunicou à CCPJ a intenção de suspender a sua carteira, alegando que enviou um pedido por correio electrónico em Fevereiro, embora o ‘comprovativo’ de um contacto sem resposta formal indique o dia 3 de Março. Segundo o próprio, foi informado de que o procedimento teria, contudo, de ser realizado presencialmente, o que ainda não fez, razão pela qual se encontra em situação de incompatibilidade.

    Questionado pelo PÁGINA UM sobre se pretende regressar ao jornalismo no futuro, Nuno Ramos de Almeida respondeu que sim, recordando que já desempenhou funções de assessoria política em diferentes momentos da sua carreira. “Já trabalhei em várias câmaras durante a minha vida profissional, até antes de ser jornalista”, afirmou. O actual assessor referiu ainda que chegou a trabalhar durante um ano como assessor na agência de comunicação LPM, situação em que, segundo diz, suspendeu então a carteira profissional por incompatibilidade.

    “Quando tiver trabalho no jornalismo que corresponda às minhas capacidades e achar que posso contribuir, voltarei ao jornalismo. Até lá, como qualquer pessoa, tenho de trabalhar”, declarou.

    Luís Palma, anterior presidente da Junta de Freguesia de Laranjeiro e Feijó, é agora vereador da CDU com o pelouro da Saúde.

    A manutenção de uma carteira profissional activa enquanto se exercem funções políticas ou de assessoria governativa é considerada incompatível com o Estatuto do Jornalista, precisamente para evitar situações de conflito entre actividade jornalística e exercício directo de funções políticas ou institucionais.

    Este caso de Nuno Ramos de Almeida surge pouco mais de três anos após uma outra ‘ligação perigosa’: em 2022 foi convidado para dirigir um jornal com o objectivo de divulgar, durante três meses, projectos financiados por um programa governamental, tendo sido pago pela Presidência do Conselho de Ministros, por via de uma contratação por ajuste directo. O jornalista não suspendeu a carteira profissional e, na altura, não viu qualquer incompatibilidade. Nem a CCPJ quis ver.

  • Escândalo das amêijoas contaminadas: Pescador que ‘enganou’ o IPMA afinal é um empresário com quatro empresas de bivalves

    Escândalo das amêijoas contaminadas: Pescador que ‘enganou’ o IPMA afinal é um empresário com quatro empresas de bivalves


    O presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), José Guerreiro, assinou três contratos por ajuste directo com o empresário Jaime Oliveira, através da empresa Tagus Plus, actualmente acusado pelo Ministério Público de falsificação de documentos relacionados com a recolha de amostras de moluscos bivalves no estuário do Tejo. O caso está na origem de um escândalo de intoxicação alimentar associado ao consumo de amêijoas em diversos países europeus.

    Os contratos, celebrados entre 2023 e 2025 com a empresa Tagus Plus Unipessoal, levantam várias questões quanto ao modo como foram adjudicados e executados. E não apenas por terem sido realizados por ajuste directo, mas sobretudo porque os serviços contratados — destinados à detecção de contaminações susceptíveis de levar à suspensão da apanha de bivalves — foram atribuídos a um empresário com interesses directos no sector.

    De acordo com a investigação do PÁGINA UM, Jaime Oliveira tem não uma, mas quatro empresas nesta área de actividade, todas ligadas à exploração e comércio de bivalves no estuário do Tejo. E está ligado ao sector da produção, apanha e comércio de moluscos, crustáceo e pescado há vários anos..

    O caso surge num contexto mais amplo de investigação judicial sobre a circulação de amêijoa contaminada proveniente do estuário do Tejo. Segundo o Ministério Público, foram contabilizados 348 internamentos hospitalares em Portugal, Alemanha, Suécia, Irlanda e Grécia associados ao consumo de amêijoa contaminada com bactérias Salmonella e E. coli. Em vários casos, tratava-se de amêijoa que nem sequer estaria apta para ser transformada em farinhas ou conservas para animais, mas que acabou por entrar no mercado de consumo humano, alegadamente falseada como amêijoa proveniente do estuário do Sado.

    Segundo notícia deste domingo do Jornal de Notícias, a investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa apurou que Jaime Oliveira, através da Tagus Plus — empresa unipessoal criada em 2017 — foi contratada pelo IPMA para recolher amostras de amêijoa no Tejo. No entanto, o empresário entregaria exemplares com origens diversas e níveis de contaminação dentro dos limites legais. Essas amostras eram utilizadas pelo instituto para definir se a apanha de amêijoa poderia ou não ser autorizada em determinadas zonas.

    José Guerreiro, actual presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), foi secretário de Estado do Ambiente

    Ao mesmo tempo, o empresário mantinha actividade de exportação de amêijoa para Espanha e estaria já envolvido em esquemas alegadamente ilegais. Em Outubro do ano passado, as autoridades espanholas apreenderam 140 quilos de amêijoa com guia emitida pela empresa Sal Quantum, uma das quatro empresas controladas por Jaime Oliveira, que tem residência conhecida em Sacavém, embora algumas das suas empresas tenham sede em Paço de Arcos.

    A escolha de Jaime Oliveira — e sobretudo de uma empresa pertencente ao próprio sector dos bivalves — permanece um mistério ainda não esclarecido. Todas as suas empresas desenvolvem actividades ligadas ao comércio de pescado e, em alguns casos, à depuração de moluscos bivalves. O PÁGINA UM ainda não conseguiu contactar José Guerreiro nem obter qualquer comentário do Ministério da Agricultura, que tutela o IPMA.

    Sabe-se, contudo, que a decisão foi assumida pelo próprio presidente do IPMA, que lidera o instituto desde 2023 e foi anteriormente secretário de Estado do Ambiente num governo de António Guterres, entre 1997 e 1999.

    A apanha de amêijoa-japonesa está actualmente interdita no estuário do Tejo. Fonte: IPMA.

    De acordo com a investigação do PÁGINA UM, o primeiro contrato para recolha de amostras de bivalves foi assinado a 9 de Outubro de 2023 e teve uma duração muito curta: apenas 75 dias, até ao final desse ano. O ajuste directo teve um valor de 12.750 euros. Apesar de o prazo de execução se estender até ao final do ano, o IPMA declarou já em 30 de Novembro de 2023 que o contrato tinha sido integralmente cumprido.

    O segundo contrato apresenta contornos ainda mais invulgares. Foi formalmente assinado apenas a 20 de Dezembro de 2024, com um valor contratual de 27.020 euros e um prazo de execução de apenas 11 dias. Foi precisamente esta duração inferior a 20 dias que permitiu que o contrato nem sequer tivesse de ser reduzido a escrito.

    Considerando os valores envolvidos, o prazo extremamente curto e o facto de não existir qualquer outro contrato ao longo de 2024, existem suspeitas de que se possa tratar de um contrato simulado. Em todo o caso, apesar de ter sido adjudicado por 27.020 euros, o contrato acabou por ser considerado integralmente executado apenas em 7 de Agosto de 2025, tendo sido pago o montante de 23.120 euros.

    golden gate bridge san francisco california

    O terceiro contrato, por sua vez, foi assinado em 10 de Janeiro de 2025, novamente por ajuste directo, no valor de 33.720 euros. Este acordo prolongou-se até 31 de Dezembro do ano passado e foi igualmente assinado pelo presidente do IPMA.

    Além da Tagus Plus, empresa que recebeu os contratos do IPMA, Jaime Oliveira é actualmente proprietário de outras três sociedades do mesmo sector: Tejo Mais, fundada em 2014 e sediada no Posto de Vendagem de Paço de Arcos, gerido pela Docapesca; Tejo Acima, criada em 2022; e Sal Quantum, criada em 2023 com sede na residência de Jaime Oliveira, em Sacavém.

    De acordo com a análise do PÁGINA UM, todas as quatro empresas apresentam uma característica que levanta suspeitas. Apesar de estarem todas sob o controlo de Jaime Oliveira, têm praticamente o mesmo objecto social, que inclui a depuração de bivalves, moluscos e crustáceos, bem como o comércio a retalho e por grosso, importação e exportação de pescado, moluscos e crustáceos, vivos e congelados.

    A Sal Quantum, porém, tem uma actividade comercial difícil de avaliar, uma vez que Jaime Oliveira não apresentou ainda as contas relativas aos exercícios de 2023 e 2024, estando apenas em curso o prazo para a entrega das contas de 2025.

    Apanha de bivalves no Tejo está proibida desde Janeiro. Contrato de recolha com a Tagus Plus terminou em Dezembro passado. Foto: D.R.

    Já a empresa Tejo Acima apresenta resultados financeiros invulgarmente elevados para uma estrutura aparentemente reduzida. Nas contas de 2024 registou vendas de cerca de 192 mil euros e um resultado líquido de 166.612 euros. A empresa não apresenta qualquer gasto com pessoal, indicando assim não ter trabalhadores, e declara apenas cerca de 23 mil euros em custos de mercadorias e 1.437 euros em fornecimentos e serviços externos. Com um capital social inicial de 1.000 euros, acumulou entretanto 374 mil euros em capitais próprios resultantes da acumulação de lucros.

    A Tejo Mais — que detém pequenas participações na Tejo Acima e na Sal Quantum, mantendo Jaime Oliveira o restante capital — apresenta um perfil distinto. Também sem trabalhadores, em 2024 registou um volume de negócios de apenas 1.395 euros e um resultado líquido negativo de 2.138 euros.

    Porém, no balanço desta empresa surge um elemento que suscita dúvidas fiscais relevantes: estão declarados cerca de 492 mil euros em créditos sobre sócios, o que contabilisticamente significa que a sociedade emprestou dinheiro ao seu próprio proprietário. Este tipo de operação pode funcionar como mecanismo de retirada de liquidez da empresa sem distribuição formal de dividendos, podendo ser uma ‘fuga ao fisco’ caso o montante não seja reembolsado ou não respeite condições normais de mercado.

    O IPMA é, actualmente, tutelado pelo Ministério da Agricultura, apesar de ter também a componente da Meteorologia e Clima.

    Quanto à Tagus Plus, empresa directamente contratada pelo IPMA, registou em 2024 vendas de cerca de 75 mil euros e um resultado líquido positivo de 29.879 euros, apresentando actualmente capitais próprios próximos de 43 mil euros.

    O percurso empresarial de Jaime Oliveira inclui ainda ligações anteriores a outras sociedades do sector dos moluscos e crustáceos. Foi sócio da empresa Azáfama Salgada, entretanto dissolvida em 2020, que tinha sede em Setúbal, e esteve também ligado à empresa Mariscos Oliveira & Trindade, sediada em Sesimbra, da qual vendeu a sua participação ao sócio em 2017.

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