Apesar das declarações da REN, transmitioas ontem ao jornal Público, de que foram suspensas as trocas comerciais de electricidade com Espanha “até ao final da semana”, Portugal continuou esta madrugada a exportar energia de forma significativa, numa operação que põe em causa a clareza e transparência da comunicação da empresa responsável pela gestão do sistema eléctrico nacional e a rede de transporte.
Ontem, a REN afirmou ter “limitado para amanhã [hoje] e dias seguintes a capacidade de trocas no sentido importador a zero MW”, sustentando que a decisão visava assegurar a estabilidade do sistema ibérico e que as interligações com Espanha estariam “a ser utilizadas nos fluxos normais em tempo real”, apenas para efeitos de equilíbrio técnico.
No entanto, dados de exportação de energia eléctrica recolhidos entre as 00h00 e as 8h00 (hora espanhola), consultados pelo PÁGINA UM, permitem concluir, com base em cálculos, que Portugal exportou durante esse período um total de 8.524 MWh de electricidade. Esta quantidade seria suficiente para abastecer durante um dia inteiro cerca de 676 mil pessoas, com base no consumo médio diário de 12,6 kWh.
A exportação praticamente contínua desde a meia-noite e crescente ao longo da madrugada, com potências instantâneas superiores a 1.800 MW a partir das 6h00 da manhã, contrariando a imagem de suspensão de trocas dada pela REN. Com a chegada do dia, a exportação de Portugal para Espanha está a diminuir.
A aparente contradição entre a posição da REN e a realidade reside na distinção – técnica mas ambígua – entre “trocas comerciais” e “fluxos técnicos”.
Foto: D.R./ REN
As trocas comerciais referem-se às operações registadas nos mercados organizados de electricidade, com contratos definidos, enquanto os fluxos técnicos referem-se a ajustes automáticos e operacionais executados pelos operadores de rede, de modo a garantir o equilíbrio entre geração e consumo. No entanto, nada impede que um fluxo técnico possa, na prática, equivaler a uma transferência económica disfarçada, especialmente se for contínuo e previsível.
A electricidade, recorde-se, não transporta ‘etiquetas’, ou seja, não é possível distinguir fisicamente se um determinado KWh ‘trocado’ é oriundo de uma transacção comercial ou ser por equilíbrio de rede. Assim, a distinção invocada pela REN baseia-se mais em critérios administrativos e operacionais, e não físicos, permitindo que a interligação continue a funcionar como canal de exportação, mesmo quando publicamente se declara o oposto.
Esta prática pode configurar, assim, uma mera operação semântica de desresponsabilização, permitindo à REN afirmar que não há importações nem exportações comerciais, embora mantenha o funcionamento efectivo das interligações com Espanha em larga escala. O risco mostra-se evidente, pois sem uma auditoria pública dos fluxos e das justificações técnicas em tempo real, é impossível saber se estas transferências não estão a servir, afinal, apenas o habitual interesses de mercado.
Gráfico da produção durante as últimas horas em Espanha, integrando a parte da exportação de Portugal (mancha verde no topo). A linha amarela representa a procura de electricidade em Espanha. Fonte: Red Eléctrica de España.
Acresce ainda que a necessidade de electricidade espanhola oriunda de Portugal durante a madrugada não aparenta ter sido imprescindível. Analisando os registos da Red Eléctrica, registou-se durante a recente noite uma redução voluntária da produção hidroeléctrica em Espanha, com parte das turbinas das barragens a serem desligadas, o que fez baixar a potência hidráulica de cerca de 7.000 MW às 21h00 de ontem para cerca de 5.000 MW ao longo da madrugada de hoje. Ao mesmo tempo, Espanha manteve exportações activas para Marrocos, o que mostra que não se encontrava em situação de défice urgente de energia.
Por outro lado, a reactivação das centrais nucleares espanholas também se tornou visível, com os níveis de produção nuclear a situarem-se já em cerca de 40% do valor anterior ao apagão da passada segunda-feira, reforçando a ideia de que a procura espanhola por electricidade portuguesa foi motivada por razões comerciais ou estratégicas, e não por necessidade técnica imperiosa.
Foi uma sorte para Tony Carreira o adiamento decretado pelo Primeiro-Ministro das festividades do 25 de Abril para o Dia do Trabalhador. Se assim não fosse, o cançonetista mais popular de Portugal dificilmente teria agenda para actuar, mesmo que num mini-concerto de uma hora, para duas mil pessoas, nos jardins do Palácio de Belém. De facto, na noite de 24 de Abril, Tony Carreira cantou a partir das 22 horas, no Barreiro, num concerto comemorativo dos 51 anos da Revolução dos Cravos. A entrada, tal como amanhã, foi gratuita, embora tenha custado aos contribuintes — ainda que paga pelos cofres da autarquia da Margem Sul — um total de 73.185 euros, com IVA incluído.
Ignora-se se Luís Montenegro vai reviver o dueto (desafinado) que fez com Tony Carreira em Dezembro de 2019 no programa ‘Casa da Cristina’, na SIC, tal como também se ignora quanto custará o concerto com entrada gratuita nos jardins da residência oficial do Primeiro-Ministro. O gabinete de Luís Montenegro não respondeu aos insistentes pedidos do PÁGINA UM sobre esta matéria — que, aliás, seria escusado solicitar se a Presidência do Conselho de Ministros tivesse já colocado, como determina a lei, o contrato no Portal Base. Certo é que Tony Carreira não costuma ser barato; pelo contrário, é o artista com cachets mais elevados.
Dueto na SIC em 2019 vai repetir-se?
E isso tem-se notado ainda mais nos últimos anos. Por exemplo, o ano de 2025 vai ainda com apenas quatro meses completos, e Tony Carreira já garantiu uma agenda recheada de actuações financiadas por dinheiros públicos, mesmo se todos anunciam “entrada gratuita”. Segundo os dados publicados no Portal BASE — que compila os contratos públicos celebrados por entidades do Estado —, estão já contratados, até ao momento, 10 espectáculos com o artista, num total de 466.944,05 euros com IVA incluído, pagos por municípios, através de ajuste directo, sem concurso público. Será previsível que, com o contrato para a actuação nos jardins de São Bento, a fasquia do meio milhão de euros seja ultrapassada em apenas quatro meses.
Tony Carreira tem-se destacado por ser um dos mais caros artistas portugueses, no sentido emocional e financeiro, sobretudo por actuar, em regra, sozinho, apenas com músicos acompanhantes. De entre os contratos deste ano, o de valor mais baixo (45.510 euros com IVA) foi assumido pelo Município de Alter do Chão, no distrito de Portalegre, e o mais elevado pelo Município de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
No primeiro caso, o concerto realizou-se no dia 25 deste mês, nas Festas de São Marcos, naquela vila alentejana — o que inviabilizaria, assim, também, um eventual pulo a São Bento, se não tivesse ocorrido o adiamento —, enquanto o contrato com Gaia serviria para a autarquia socialista abrilhantar a inauguração do Pavilhão Nelson Mandela. Este concerto esteve agendado para o dia 11, mas este centro multiusos acabou por não estar ainda concluído. Para amanhã está previsto um concerto em Gaia com Mickael Carreira, filho de Tony Carreira, mas não foi possível, em tempo útil, apurar se este espectáculo servirá para cumprir o contrato.
Jardins de São Bento.
Além dos contratos com o Barreiro, Gaia e Alter do Chão, pelo menos outras sete autarquias também já decidiram este ano contratar Tony Carreira com verbas públicas. O município de Mértola já garantiu a presença do cantor nas Festas da Vila, em 21 de Junho, e não se fez rogado em pagar 49.200 euros (com IVA), enquanto a empresa municipal FESNIMA, de Olhão, adjudicou por 59.206 euros (com IVA) um contrato para um espectáculo inserido nas Festas da Cidade, a realizar em 16 de Junho.
Para não se ser exaustivo, a agenda de Tony Carreira deste ano tem passagens pela Feira do Fumeiro de Vinhais, pela FACIT em Tábua, pela FIAPE em Estremoz, pela Festa do Emigrante em Chaves, pela Ficabeira em Arganil. A visibilidade de Tony Carreira tem um valor médio, este ano, a rondar os 52 mil euros com IVA.
A prática de ajuste directo, muito comum nos contratos culturais, continua a permitir às autarquias evitar processos de concurso ou consulta prévia, bastando-lhes justificar a escolha do artista e adjudicar directamente o valor orçamentado. Em todos os contratos agora divulgados, os valores encontram-se dentro do limite legal (até 75 mil euros para prestações de serviços), mas levantam questões sobre critérios de selecção artística e repetição dos mesmos nomes em diferentes municípios, com cachets bastante elevados e sem concorrência.
Tony Carreira actuou no dia 24 de Abril no Barreiro e no dia seguinte em Alter do Chão (na foto). Sem o adiamento das festividades do 25 de Abril em São Bento, o cançonetista não teria agenda.
Em grande parte dos concertos, Tony Carreira beneficia também dos valores de produção, uma vez que uma parte destes contratos públicos é celebrada através da sua empresa Regi-Concerto. De entre os concertos já previstos em contratos, este ano, a empresa de Tony Carreira facturará 370.230 euros com IVA. Mas a Regi-Concerto também produz outros concertos, como se verificou no recente espectáculo de Passagem de Ano em Lisboa.
Poucos meses depois de ver Carlos Moedas a entregar-lhe a medalha de mérito cultural, a Regi-Concerto de Tony Carreira teve uma oferta de mão-beijada concedida pela Câmara Municipal de Lisboa: organização das festas de Ano Novo, no valor de 265 mil euros, incluindo IVA. Com um cartaz que não custava mais de 80 mil — constituído pelo veterano José Cid e pelo seu próprio filho Mickael —, e como a EGEAC ainda assumiu diversas despesas, Tony Carreira terá tido um lucro, sem subir ao palco lisboeta, próximo dos 150 mil euros.
Às 14h35 desta quarta-feira, hora de Lisboa, cinquenta horas após o colapso eléctrico que mergulhou a Península Ibérica numa falha de geração sem precedentes, as centrais nucleares espanholas permanecem totalmente desligadas. A análise contínua dos dados da Red Eléctrica de España, verificada pelo PÁGINA UM, confirma que nenhum dos sete reactores nucleares operacionais retomou a produção de energia até ao momento — uma situação inédita na história do sistema energético espanhol.
O ‘silêncio operacional’ das centrais Almaraz, Ascó, Cofrentes, Vandellós II e Trillo, cujos reactores representam cerca de 7 GW de capacidade instalada, prolonga-se agora por mais de dois dias, sem que o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) tenha emitido qualquer explicação técnica detalhada sobre o atraso. A última comunicação oficial do CSN ocorreu às 3h15 da madrugada de terça-feira, onde apenas foi referido o fim do “pré-alerta de emergência” após restabelecimento externo do fornecimento eléctrico.
Central de Almaraz.
Os sistemas automáticos de paragem de emergência, designados SCRAM, servem exactamente para evitar riscos muito graves, estando previsto sobretudo em planos anti-sísmicos. A ausência de reactivação ao fim de 50 horas ainda não é suficiente para levantar questões de segurança sobre o impacte do incidente do apagão operacionais, mas se se prolongar por mais de 72 horas indiciará outro tipo de problemas.
Segundo fontes técnicas ouvidas pelo PÁGINA UM, um dos factores mais prováveis para este atraso na reactivação das centrais nucleares espanholas será o chamado “envenenamento por xenón-135”, um fenómeno bem conhecido na operação nuclear, embora raramente se manifeste de forma simultânea e prolongada em múltiplos reactores de um mesmo país.
O xenón-135 é um produto radioactivo de fissão com enorme capacidade de absorção de neutrões térmicos, que se forma tanto directamente, na fissão do urânio-235 e plutónio-239, como, sobretudo indirectamente, por decaimento radioactivo do iodo-135, que possui uma meia-vida de 6,6 horas.
Quando um reactor é abruptamente desligado por SCRAM, como ocorreu em Espanha pelas 12h35 de segunda-feira, a produção de neutrões cessa quase de imediato, mas os precursores radioactivos da cadeia de fissão continuam a decair, acumulando xenón-135. Sem neutrões disponíveis para capturá-lo e destruí-lo, a sua concentração atinge um pico entre 8 a 10 horas após a paragem, fenómeno que impede a reanimação do reactor, mesmo que todos os sistemas estejam tecnicamente operacionais.
A única forma de reduzir os níveis de xenón-135 é esperar o seu decaimento natural para césio-135, processo que exige um período até 72 horas, dependendo da potência anterior do reactor e do regime de operação. A operação de arranque prematuro poderá inclusive falhar ou danificar sistemas se for tentada antes da recuperação total da margem de reactividade.
As centrais nucleares espanholas — todas do tipo água leve pressurizada (PWR), com excepção de Cofrentes (do tipo BWR) — estão desenhadas para lidar com este fenómeno, mas a simultaneidade de sete reactores em SCRAM dificulta a gestão operacional, requerendo planeamento cuidadoso de reactivação sequencial, para garantir estabilidade na rede eléctrica e segurança reaccional.
Se se confirmar a reactivação das centrais nas próximas 24 horas, este tipo de fenómeno não representará um risco de segurança, mas sim um limite técnico de reactivação temporária reconhecido pelas normas internacionais da International Atomic Energy Agency (IAEA) e da U.S. Nuclear Regulatory Commission (NRC).
Actualmente, não há indícios de danos estruturais nos reactores, o que reforça a tese de que o apagão foi uma consequência de falha sistémica na rede, e não provocado pelas centrais. A activação do SCRAM nos sete reactores, que estavam a produzir cerca de 3.400 MW às 12h30 (hora espanhola) de segunda-feira, coincidiu com quedas abruptas de frequência e tensão, indicando um colapso no equilíbrio entre produção e consumo.
Às 22h30 desta terça-feira, hora de Lisboa, trinta e cinco horas após o colapso eléctrico que mergulhou grande parte da Península Ibérica na escuridão, as centrais nucleares espanholas continuam sem produzir energia.
Central nuclear de Almaraz, a mais próxima da fronteira portuguesa.
Embora fosse de aguardar uma maior lentidão no restabelecimento complexo de uma central nuclear ‘desligada’ num contextio de ‘blackout’, não é normal um tão longo período de inactividade absoluta e escasseiam as explicações do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) de Espanha. A última comunicação desta entidade espanhola surgiu na na madrugada desta terça-feira, às 3h15 (hora local), informando que fora levantado o estado de pré-alerta de emergência em todas as centrais nucleares do país, após o restabelecimento estável do fornecimento de electricidade do exterior. A central de Cofrentes, em Valência, foi a última a sair do estado de pré-alerta, depois de já o terem feito Almaraz (Cáceres) e Trillo (Guadalajara), esta última desligada para operações de reabastecimento.
Espanha conta actualmente com cinco centrais nucleares em operação: Almaraz, Ascó, Cofrentes, Vandellós II e Trillo. As centrais de Almaraz e Ascó têm unidades gémeas, o que eleva o total de reactores em funcionamento para sete. Existe ainda uma sexta central, Santa María de Garoña, actualmente desactivada. Estas sete unidades de produção de energia utilizam dois tipos diferentes de tecnologia: água leve pressurizada (PWR) e água leve fervente (BWR). No grupo PWR, a lista inclui Almaraz, com duas unidades (1980 e 1983), Ascó também com duas unidades (1982 e 1985), Vandellós II (1987) e Trillo (1987), a mais recente do parque nuclear espanhol.
Durante o apagão de grandes dimensões que afectou Espanha nesta segunda-feira, o CSN garantiu que os sistemas de segurança das instalações nucleares funcionaram como previsto, e em nenhum momento esteve em causa a segurança de trabalhadores, da população ou do ambiente. A Organização de Resposta a Emergências (ORE) do CSN esteve activa em modo de monitorização. Com o fim do pré-alerta, a ORE foi desactivada e o organismo regulador regressou ao seu funcionamento normal, mas certo é que não havia ‘sinais de vida’, isto é, de início de produção até à hora de publicação da notícia do PÁGINA UM, pelas 22h30 desta terça-feira, dia 29 de Abril.
Geralmente, os tempos de reposição demoram menos de 24 horas, excepto se a causa sistémica ainda não esteja plenamente resolvida, ou decorram procedimentos de verificação. Apenas se não for restabelcida a produção ao fim de 72 horas se poderá desconfiar de o apagão ter causado danos relevantes.
No momento do apagão, ocorrido às 12h35 de segunda-feira, hora local de Espanha, as centrais nucleares espanholas estavam a produzir cerca de 3.387 MW, um contributo de apenas 10% no total naquele momento, mas essencial para a estabilidade do sistema. A súbita interrupção desta produção revela a gravidade do incidente e sugere a ocorrência de falhas sistémicas graves na rede eléctrica espanhola.
Uma das questões mais intrigantes — e decisivas — para compreender o evento de ontem é saber se a paragem abrupta das centrais nucleares foi a causa do apagão, ou se foi uma instabilidade prévia do sistema que forçou a sua paragem. À luz da análise detalhada dos dados reais, registados a cada cinco minutos, a resposta é inequívoca: a activação dos sistemas de emergência dos reactores — o chamado SCRAM — foi uma consequência da instabilidade da rede, e não a causa inicial do colapso.
O SCRAM é um mecanismo automático de protecção que desliga instantaneamente a reacção nuclear através da inserção súbita de barras de controlo no núcleo do reactor. Não é uma falha técnica: é um sistema rígido, extremamente sensível a perturbações externas, como variações bruscas da frequência (normalmente abaixo dos 49,5 Hz), quedas de tensão significativas ou perda de sincronismo com a rede.
Central nuclear de Cofrentes, na Comunidade Valenciana.
No caso espanhol, o facto de todos os reactores se terem desligado em simultâneo reforça a tese de que se tratou de uma reacção defensiva perante uma instabilidade já em curso.
Apesar de Pedro Sánchez, primeiro-ministro espanhol, ter criticado as centrais nucleares pelo facto de não permitirem “uma recuperação tão rápida” do sistema, e de que alguns reactores estavam desligados porque as empresas dizem que “não são competitivas, comparadas com as renováveis”, os dados técnicos mostram que as centrais foram vítimas, e não culpadas, de um colapso eléctrico generalizado.
Os dados, confirmados técnicos contactados pelo PÁGINA UM, mostram que o apagão teve um carácter transversal, afectando de forma sincronizada outras fontes de geração — solar, eólica, hidroeléctrica e cogeração —, o que aponta para causas sistémicas, como um erro grave de despacho, um colapso de tensão de grande escala ou uma falha de controlo algorítmico na gestão do equilíbrio produção-consumo, num sistema cada vez mais dependente de energias renováveis voláteis.
A análise do comportamento das interligações internacionais reforça esta conclusão. No momento da falha, as exportações espanholas para Portugal caíram abruptamente de 2.652 MW para apenas 7 MW, e depois para 1 MW às 12h40, provocando um blackout quase instantâneo em território português. As ligações para França e Marrocos registaram igualmente quedas súbitas para zero. Esta quebra massiva de fluxos agravou a perda de estabilidade do sistema espanhol, desencadeando os mecanismos automáticos de defesa que culminaram no SCRAM nuclear.
Em suma, todos os elementos técnicos e cronológicos disponíveis indicam que o desligamento das centrais nucleares espanholas foi uma reacção defensiva perante uma grave falha sistémica da rede eléctrica. O apagão de 28 de Abril de 2025 deverá, assim, servir de lição para os decisores e operadores da Península Ibérica sobre os riscos de sistemas excessivamente dependentes de fontes renováveis intermitentes e da necessidade de garantir reservas de estabilidade robustas para evitar futuras catástrofes eléctricas.
Até às 9 horas da manhã de ontem, antes de o sistema eléctrico espanhol colapsar e arrastar consigo Portugal para um dos maiores apagões da história recente da Península Ibérica, o nosso país esteve a vender electricidade em larga escala ao seu vizinho. Segundo dados recolhidos pelo PÁGINA UM na plataforma gerida pela Red Eléctrica de España (Redeia), entre as 21h00 de domingo, dia 27 de Abril, e as 9h00 de segunda-feira, 28 de Abril – ou seja, até cerca de três horas e meia antes do blackout –, Portugal exportou um total de 22.118,25 megawatts-hora (MWh) para Espanha.
Esta transferência de electricidade, contínua e robusta ao longo de toda a noite, e que se iniciou às 20h10 de domingo, teve o seu pico às 21h50, quando a exportação atingiu os 2.273 MW. Durante o período nocturno de domingo para segunda-feira, Portugal manteve uma média de exportação de cerca de 1.830 MW – valores registados a cada cinco minutos – correspondendo a uma produção constante que teve, cruzando com dados da Rede Eléctrica Nacional (REN), um contributo decisivo das centrais hidroeléctricas portuguesas, especialmente no Norte. Tendo em conta os preços típicos do mercado ibérico de electricidade (MIBEL), esta operação poderá ter rendido ao sistema eléctrico português entre 1,1 milhões e 2,6 milhões de euros de receita.
Com o amanhecer de segunda-feira e a forte insolação matinal – traduzida numa produção em massa de energia fotovoltaica em território espanhol –, a situação inverteu-se radicalmente. Dados da Redeia mostram que, a partir das 9h00, Portugal deixou de exportar e passou a importar electricidade. Pelas 9h30, já estava a receber 1.137 MW da rede espanhola, valor que não parou de subir: às 10h55, a importação já roçava os 3.000 MW e, imediatamente antes do blackout – às 12h30 – Portugal estava a importar 2.652 MW.
Durante essas cerca de três horas e meia em que Portugal esteve a importar energia, o volume total recebido ascendeu a 7.049 MWh, o que equivale, aos preços usuais do MIBEL, a um negócio entre 350 mil e 850 mil euros, desta vez a favor da parte espanhola. Tudo indicava normalidade, apesar da reversão dos fluxos de energia. No entanto, pouco depois das 12h30, a rede espanhola colapsou, apanhando desprevenido o sistema eléctrico português, altamente interligado com o espanhol.
A quebra abrupta da interligação ibérica – sem qualquer capacidade de compensação interna imediata – precipitou o blackout nacional, que mergulhou o país numa situação caótica. As comunicações caíram em simultâneo com a energia, afectando a totalidade das redes móveis, os transportes, o funcionamento de instituições públicas e privadas e o próprio sistema de emergência nacional. O apagão durou mais de seis horas em várias zonas do país, evidenciando uma alarmante vulnerabilidade estrutural da rede eléctrica portuguesa perante perturbações exteriores.
Apesar de não existir, até ao momento, uma explicação oficial detalhada sobre a origem do colapso em Espanha, os dados analisados pelo PÁGINA UM evidenciam a forte dependência entre os dois sistemas eléctricos, mas mais para trocas comerciais do que para garantir segurança no abastecimento. Em geral, estas vendas sucedem-se sobretudo para ‘gastar’ excedentes de produção, para bombar água para montante nas barragens quando a energia é barata, ou então para desligar as centrais hidroeléctricas quando a produção das outras renováveis (eólica e fotovoltaica) é elevada.
Mas existe um problema neste contexto: mesmo se a previsão meteorológica consegue estabelecer um padrão expectável de produção de electricidade por via eólica e solar, mostra-se mais falível do que em sistemas tradicionais. E, em sistemas exageradamente assentes em renováveis, a capacidade de reposição pode causar problemas drásticos.
Ora, quando o apagão repentino em Espanha ocorreu, cortando de imediato quase 3.000 MW de electricidade, não houve ‘tempo de reacção’. E num sistema eléctrico nacional, não basta fazer como numa casa quando os fusíveis colapsam: repor a situação é muito mais moroso e complexo. O chamado black start pode demorar várias horas, mesmo havendo potência instalada suficiente.
Assim, mais do que uma questão técnica, este episódio levanta sérias interrogações sobre a gestão estratégica da produção e do consumo de energia em Portugal, nomeadamente a aposta crescente na exportação nocturna e a ausência de garantias de abastecimento interno em cenários de emergência.
O apagão revelou ainda outro problema crítico: a falta de capacidade de “ilha eléctrica” em Portugal. Na prática, isso significa que, uma vez interrompida a ligação com Espanha, o sistema nacional não foi capaz de se manter autonomamente a funcionar, nem mesmo com recurso a centrais térmicas ou hídricas de emergência. O blackout propagou-se quase instantaneamente, demonstrando que a tão propalada transição energética assente em fontes intermitentes – como a solar e a eólica – carece de mecanismos eficazes de estabilidade e resposta rápida.
A opção política nos últimos anos de encerrar as centrais térmicas nacionais, nomeadamente a carvão e a gás, e de adoptar um modelo energético baseado na produção por renováveis e na importação de electricidade, tornou Portugal especialmente dependente do funcionamento do sistema eléctrico espanhol. Antes, apenas raramente Portugal recorria às importações de electricidade de Espanha; agora são praticamente diárias.
Esta dependência estrutural, assente na interligação ibérica e na redução da capacidade de resposta interna, fragilizou a segurança energética do país, tornando mais vulnerável o equilíbrio da rede nacional em caso de perturbações externas. E hoje esse problema tornou-se evidente.
Segundo apurou o PÁGINA UM, a origem do “apagão” em Portugal teve como causa um problema ocorrido no sistema eléctrico espanhol. No momento da falha, o consumo em território nacional rondava os 8.000 MW (ver nota em baixo), dos quais cerca de 3.000 MW provinham de importações de Espanha. Desde a madrugada, por opções estratégicas no despacho energético, a produção interna — através de centrais hidroeléctricas e eõlicas — tinha vindo a reduzir-se consideravelmente.
Durante a noite de hoje, os consumos estavam a basear-se na produção hidroeléctrica e de energia não-renovável, mas a partir do nascer do sol seguiu-se o agora ‘protocolo’ habitual em dias ensolarados: aumentou a produção de energia fotovoltaica, houve uma redução expectável na produção eólica, mas em vez de se compensar com a produção hidroeléctrica, optou-se por ‘desligar’ as barragens e aumentar as importações de Espanha. O colapso deveu-se a esta opção.
A sugestão do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, de se estar perante um eventual ciberataque ainda coloca maior fragilidade ao sistema eléctrico português, porque está agora bastante mais dependente do seu único vizinho, Espanha, algo que não sucedia no passado. Portugal tinha, há poucos anos, um excesso de potência instalada.
Repartição do consumo de electricidade em Portugal no dia de hoje (até às 12h15) em função do tipo e origem de produção. Fonte: REN.
Devido a uma perturbação no fornecimento externo, aliada à impossibilidade de resposta imediata da produção nacional, gerou-se um desequilíbrio crítico: um blackout ocorre quando o consumo instantâneo excede de forma significativa a capacidade de produção disponível (ver nota em baixo). Ora, com o corte abrupto da electricidade proveniente de Espanha e sem alternativas técnicas para compensar esse défice, o sistema entrou em colapso.
A reposição da rede eléctrica — processo designado por “black start” — pode demorar várias horas (ver nota explicativa em baixo), dependendo da necessidade de reiniciar, de forma sequencial e controlada, as diversas centrais produtoras, garantindo a estabilização da frequência da rede (50 Hz) e evitando novos desequilíbrios.
Notas Explicativas:
MW vs MWh: O consumo instantâneo de electricidade mede-se em megawatts (MW), enquanto o megawatt-hora (MWh) é uma unidade de energia consumida ao longo do tempo. No contexto de um apagão, o valor relevante é a potência instantânea.
Equilíbrio da Rede e Frequência: O sistema eléctrico europeu opera de forma síncrona a 50 Hz. Pequenas oscilações são normais, mas uma queda abrupta da frequência devido a défice de produção leva ao desligamento automático para proteger equipamentos e evitar danos de maior escala.
Black Start: A reposição de energia após um blackout não pode ser feita automaticamente. Apenas certas centrais (normalmente hidroeléctricas) têm capacidade de arranque autónomo. Estas são usadas para religar gradualmente outras centrais e restabelecer a rede, num processo que pode demorar várias horas, dependendo da extensão do apagão e das infra-estruturas afectadas.
A Casa Carlucci, majestosa residência oficial do embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, está à procura de uma nova empregada doméstica, mas não se pense que sejam extraordinárias as regalias oferecidas: cada hora de trabalho será paga a cerca de 7,5 euros, o que contrasta com a exigência de um extenso leque de tarefas.
A nova contratação surge no contexto da chegada do novo embaixador, John Arrigo, que chegará em breve ao palacete da Lapa, sucedendo a Randi Levine, que deixou funções no passado mês de Janeiro. Arrigo é amigo de longa data de Donald Trump, sendo empresário do sector automóvel de West Palm Beach, na Flórida, na região do resort de Mar-a-Lago, detido pelo actual presidente norte-americano.
A oferta de emprego surgiu quarta-feira na própria página oficial no Facebook da Embaixada dos Estados Unidos, onde se anuncia “a procura de candidatos para o cargo de Housekeeper for Official Residence of the U.S. Ambassador in Lisbon”. Na ligação indicada surge então o vencimento mensal bruto proposto de 956 euros, pagos em 14 meses, o que se traduz num salário líquido que pouco difere do praticado em sectores menos exigentes. Com uma carga horária de 40 horas semanais, a remuneração por hora de trabalho efectivo situa-se assim nos 7 euros, considerando-se o período de férias.
Além do salário bastante baixo, pouco consentâneo com o trabalho numa embaixada de uma potência mundial, ainda é exigido, como requisito, um horário flexível, porque, apesar de se preverem folgas aos fins-de-semana, pode ser requerida a presença da funcionária — ou do funcionário — para eventos ou outras necessidades do embaixador.
Em todo o caso, o candidato seleccionado não irá ao engano para a Casa Carluci, porque o anúncio explicita, em detalhe, as tarefas: deverá assegurar, com diligência, a limpeza diária de uma vasta residência, realizando tarefas como aspirar, lavar o chão, limpar cozinhas e casas de banho, fazer camas, tratar de roupa pessoal e de casa, incluindo lavar e engomar. A preparação de quartos para hóspedes será igualmente da sua responsabilidade, bem como a colaboração pontual em eventos oficiais, sendo-lhe até exigido que receba convidados à porta, lave a loiça durante e após os eventos, e até sirva à mesa, se necessário.
A par destas tarefas, há ainda a expectativa de que colabore com os restantes funcionários da casa, num total de cinco, assegurando substituições quando outros membros da equipa estiverem ausentes. A discrição é uma qualidade considerada fundamental, a par da capacidade de trabalhar em equipa e da proficiência básica em inglês e português.
Apesar da descrição detalhada e exigente das funções, o contrato não será celebrado directamente com a Embaixada dos Estados Unidos, mas sim com o próprio embaixador, enquanto agente diplomático.
A residência oficial do embaixador norte-americano, situada numa das zonas mais nobres da capital portuguesa, tem sido palco de inúmeros eventos protocolares e recepções diplomáticas, exigindo naturalmente uma manutenção rigorosa e uma equipa operacional eficiente. No entanto, a remuneração proposta para este cargo suscita dúvidas sobre o equilíbrio entre as responsabilidades atribuídas e a retribuição oferecida, especialmente tendo em conta os padrões salariais dos Estados Unidos. Embora o salário mínimo federal seja de apenas 7,25 dólares por hora, em cidades como Washington, D.C., o mínimo legal ultrapassa os 17 dólares por hora.
John Arrigo, ao centro, foi indicado em Dezembro por Donald Trump como embaixador em Portugal, mas ainda não apresentou credenciais, estando a Embaixada norte-americana a ser representada transitoriamente por um ‘chargé d’affaires’.
A diferença abissal entre o que se paga a uma empregada doméstica nos Estados Unidos e o que agora se propõe pagar em Portugal — por funções similares e num contexto diplomático — poderá ser vista como um sinal de desconsideração pelas condições laborais dos trabalhadores portugueses, em particular num contexto em que o custo de vida em Lisboa tem vindo a aumentar de forma significativa.
A vaga, que deverá ser preenchida até ao final do mês de Maio, exige ainda que as candidatas tenham pelo menos o ensino básico completo, e comprovem experiência anterior em hotelaria, restauração ou funções domésticas similares. As candidaturas deverão ser enviadas em inglês, juntamente com comprovativo de residência legal em Portugal.
Apenas duas encomendas garantiram à pintora Graça Morais a façanha de facturar meio milhão de euros em cinco meses. E engana-se quem pense que se trata de encomendas feitas por bancos ou outros patronos ricos do sector privado. O gasto é público e é superior ao valor investido no ano passado pelo Estado na compra das 12 peças de arte proposta pela Comissão para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais, que envolveu 428 mil euros.
No caso das encomendas à pintora de 77 anos, membro da Academia Nacional de Belas Artes, os mecenas que abriram generosamente os cordões à bolsa são duas entidades públicas: o Município de Oeiras e a Provedoria da Justiça, que vão desembolsar 420 mil euros, que com o IVA ultrapassarão meio milhão de euros.
Graça Morais / Foto: Egidio Santos/Centro de Arte Contemporânea Graça Morais
A primeira encomenda, e a mais valiosa, no valor de 300 mil euros (excluindo o IVA), foi feita pela autarquia liderada por Isaltino Morais. Por ajuste directo, assinado a 22 de Novembro do ano passado, o munícipio assume a despesa milionária para a “aquisição da prestação dos serviços para criação, aquisição e trabalhos de um Mural Artístico em Caxias/Oeiras, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril”.
Como é habitual, o caderno de encargos deste ajuste directo não está disponível na plataforma de contratação pública, o Portal Base, contrariando a legislação e as melhores práticas de transparência. Assim, não são conhecidos todos os contornos e condições da encomenda, cujo contrato é válido por 289 dias. O ajuste directo foi justificado com o facto de ser “necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual“. Mas não é referido como foi seleccionado o nome da pintora.
Em Abril do ano passado, a autarquia divulgou uma publicação nas redes sociais sobre as iniciativas do município relacionadas com as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Nessa publicação, destaca “o mural ‘Passeio da Democracia’, em homenagem à Revolução do 25 de Abril, dedicado aos presos políticos que estiveram no Forte de Caxias, da autoria da artista Graça Morais” e avança que “este mural irá gravar os 10 mil nomes de homens e mulheres que por ali passaram”.
Isaltino Morais num discurso sobre as iniciativas de Oeiras no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. / Foto: Captura de imagem de vídeo da autarquia de Oeiras
Na mesma publicação, é divulgado um vídeo com o edil de Oeiras, Isaltino Morais, a afirmar que “a Graça Morais vai fazer um monumento escultórico, um mural alusivo à revolução e depois vamos ter um grande mural, um painel, um memorial, onde irão ser gravados os nomes de 10 mil homens e mulheres que passaram pela prisão de Caxias”.
No contrato consultado pelo PÁGINA UM é referido que a encomenda artística será paga através da dotação orçamental com a classificação económica “artigos e objectos de valor” e “sistemas de solidariedade e segurança social”. Refere ainda que “a repartição plurianual de encargos no presente contrato foi autorizada por deliberação da assembleia municipal”.
Em representação da pintora no contrato com a autarquia de Oeiras a assinatura é do advogado Francisco Teixeira da Mota. Da parte da autarquia, Emanuel Gonçalves, vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras. O PÁGINA UM apurou que a primeira tranche do contrato, no valor de 60.000 euros (73.800 euros, incluindo o IVA), foi paga à pintora na altura da adjudicação, com a factura-recibo emitida com data de 5 de Dezembro de 2024.
Cinco meses depois, a pintora voltou a ‘cair nas graças’ de uma entidade pública. Desta vez, foi a Provedoria de Justiça que decidiu fazer uma encomenda a Graça Morais. O contrato por ajuste directo, no valor de 120 mil euros (excluindo o IVA), foi celebrado a 15 de Abril e visa a “aquisição de serviços de produção de obra de arte”, tendo um prazo de execução de 168 dias. Neste caso, a justificação para ter sido efectuado o ajuste directo é o facto de o “objeto do procedimento” ser “a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico“.
Tudo indica que a encomenda foi feita no âmbito das comemorações dos 50 anos da existência da Provedoria de Justiça. Outra hipótese, menos provável, seria a encomenda de um retrato para a galeria de retratos de antigos provedores, que foi inaugurada a 18 de março de 2015, graças “à generosidade da Fundação Engenheiro António de Almeida, presidida por Fernando Aguiar-Branco, e ao traço do pintor João Freitas”.
Mas não foi possível confirmar o motivo da encomenda porque o caderno de encargos deste ajuste directo também não está disponível ao público, com a Provedoria de Justiça a incorrer na mesma falta de transparência de que padecem muitas entidades públicas que omitem detalhes de contratos do Portal Base. A Provedoria de Justiça, contactada pelo PÁGINA UM, também se escusou a explicar o motivo da encomenda e como foi escolhido o nome da pintora.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, numa audição na Comissão Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção no Parlamento, em Fevereiro de 2025. / Foto: Captura de imagem a partir do vídeo da audição
Na secção ‘Observações’ no Portal Base, a Provedoria de Justiça justificou que a aquisição da encomenda à pintora foi efectuada “por total ausência de número de trabalhadores e de competências internas para a realização do serviço em causa”. No caso desta contratação, a pintora recebeu 48.000 euros na assinatura do contrato e receberá a verba restante aquando da entrega da obra encomendada, segundo os termos do contrato.
Curioso é facto de, apesar de ser uma pintora muito conceituada, no Portal Base apenas se encontram estes dois contratos feitos directamente com Graça Morais, desconhecendo-se se haverá outros adjudicados à pintora mas em nome de uma empresa, ou se possam ter sido feitos mas não terem passado pela plataforma de contratação pública.
No entanto, pelo menos duas obras de Graça Morais foram já compradas por entidades públicas: em 2023, a Direção-Geral do Património Cultural comprou por 60 mil euros a pintura ‘O Bordel’, para expor no Museu do Côa; e em 2013 a autarquia de Loulé comprou uma obra de arte não especificada por 10 mil euros.
A provedora de Justiça numa visita à galeria de retratos de antigos provedores com a presença do então líder do PSD, Rui Rio, durante a Semana da Justiça. / Foto: D.R.
Sendo actualmente a pintora ainda no activo mais valorizada em Portugal, os 420.000 euros (516.600 euros com IVA incluído à taxa de 23%) que Graça Morais vai arrecadar em apenas duas encomendas, a desenvolver em menos de seis meses, aparenta ser ‘obra’. Com efeito, em diversos leilões realizados nos últimos anos em Portugal, apenas algumas das suas pinturas ultrapassam a fasquia dos 10 mil euros, sendo um dos casos a pintura ‘Sophia e o Anjo‘, um acrílico sobre papel vendido por 18 mil euros em 2018.
No Centro de Arte Contemporânea de Bragança, que tem o seu nome, está exposta uma parte importante do seu espólio artístico constituída por mais de 120 obras. Em 2021, a pintora transmontana, nascida em Vila Flor, doou um conjunto de 70 pinturas a este centro, atribuindo ao lote um valor de meio milhão de euros, ou seja, um valor médio um pouco acima de sete mil euros.
Sem honra nem glória, e num recato institucional pouco habitual para quem tanto celebrara em tempos a sua “contratação”, a NOVA School of Law – nome pomposo e anglicizado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – apagou silenciosamente o antigo Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, das suas fileiras docentes.
Esta saída discreta – o nome do putativo candidato a Belém deixou de constar no site da instituição universitária – surge após dois anos em que o agora Almirante na reserva ocupou, de forma irregular e à margem da legalidade, a regência da cadeira de Segurança Marítima no mestrado em Direito e Economia do Mar. O nome de Gouveia e Melo chegou a constar como regente e professor ainda num documento interno da Nova School of Law ainda no final de Dezembro passado.
Nobre de Sousa na aula inaugural da unidade curricular de Segurança Marítima na Faculdade de Direito da Universidade Nova de LIsboa. A Marinha, com um protocolo, tenta ‘apagar’ um acordo informal que transformara o anterior Chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo, um distinto professor universitário sem sequer dar uma aula durante dois anos lectivos. Foto: NSL
A situação insólita de uma “contratação” sem base legal, sobretudo por ser cometida por uma instituição universitária de Direito, foi revelada em primeira mão pelo PÁGINA UM em Dezembro do ano passado. No auge da sua popularidade na liderança do Estado-Maior da Armada, em Fevereiro de 2023 anunciou, com pompa, que “uma das novidades deste ano [lectivo, de 2023/2024]” seria “a leccionação da cadeira Maritime Security a cargo da Marinha Portuguesa, sob a regência do Almirante Gouveia e Melo”. E acrescentava ser “com enorme satisfação que recebemos o ex-coordenador da Task Force do Plano de Vacinação contra a covid-19 em Portugal, que se juntou à NOVA School of Law no seguimento do nosso empenho em robustecer o nosso corpo docente com os/as melhores e mais talentosos/as profissionais, contribuindo para a excelência deste mestrado”.
O “nosso empenho”, o da Faculdade de Direito da UNL, devia ler-se como empenho da ala do CDS nesta instituição universitária pública. Com efeito, todo o processo de convite foi conduzido pela então directora da Faculdade, Mariana França Gouveia – que actualmente preside ao Conselho Científico – e pela coordenadora do mestrado, Assunção Cristas, que também lidera a Comissão Científica do mestrado. Além das suas ligações umbilicais ao CDS, estas duas advogadas, amigas de longa data, gravitam numa das mais importantes sociedades de advogados com milionários contratos públicos: a Vieira de Almeida.
Apesar de o mais recente processo de acreditação pela A3ES ser completamente omisso sobre a entrada de militares de carreira sem currículo académico na regência de uma cadeira e a prestar aulas, não foi cumprida qualquer das regras previstas no rigoroso Estatuto da Carreira Docente Universitária, que não permite, por razões óbvias, a contratação de qualquer pessoa mesmo sob convite e mesmo se tivesse um currículo académico invejável, o que não é o caso de Gouveia e Melo.
Assunção Cristas (segunda a contar da direita),antiga ministra do Ambiente, do Mar e da Agricultura tratou de ‘convidar’ Gouveia e Melo em 2022 para ser professor convidado mas sem cumprir formalismos legais. A ala do CDS na Nova School of Law permitiu que o antigo líder da Armada fosse regente sem sequer colocar os pés nas aulas. Foto: NSL
As revelações do PÁGINA UM geraram visível desconforto quer na NOVA School of Law, quer no seio da Marinha, que, nos últimos meses, trabalharam discretamente para “corrigir” um evidente atropelo às normas legais e académicas vigentes. Em todo o caso, nos horários revelados pela instituição universitária pública no dia 30 de Dezembro para as unidades curriculares do segundo semestre, Gouveia e Melo ainda continuava a ser indicado como regente, mesmo tendo abandonado a liderança da Marinha dias antes.
A solução encontrada para mitigar um cada vez maior embaraço institucional foi a celebração de um protocolo de cooperação – que nunca antes se formalizara – e que se concretizou ontem numa “cerimónia pública” da primeira aula de Segurança Marítima, carregada de solenidade e cuidadosamente encenada, com a presença do novo Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Manuel Nobre de Sousa, bem como do novo regente, Armando Valente Tinoco, que tem o posto de Comodoro, hierarquicamente abaixo de Contra-Almirante, sendo já um oficial general.
Ao contrário de Gouveia e Melo, o regente agora indicado pela Marinha – que já surge na lista de professores da Nova School of Law, ‘destronando’ o agora desaparecido Gouveia e Melo – tem larga experiência em Segurança Marítima. Com uma carreira de quase duas décadas, foi recentemente comandante dos Fuzileiros (2023-2024) e desempenhou as funções de Force Commander da European Union Naval Force Atalanta (Comandante da Task Force 465) entre Outubro e Dezembro do ano passado. A Task Force 465 é uma operação militar da União Europeia que visa proteger os navios mercantes, em especial os do Programa Alimentar Mundial, das ameaças de pirataria ao largo da costa da Somália e no Oceano Índico, tendo também funções de vigilância das actividades marítimas naquela região.
Margarida Lima Rego, directora da Nova School of Law, ontem na aula inaugural do presente semestre da unidade curricular de Segurança Marítima, com o novo regente, Comodoro Valente Tinoco. Do anterior regente, Gouveia e Melo, nunca foram reveladas provas de que tenha entrado numa sala de aula para ensinar Segurança Marítima. Foto: NSL
Apesar deste formalismo – com a presença de Nobre de Sousa na aula inaugural, na presença das várias responsáveis pela anterior “contratação” de Gouveia e Melo (Assunção Cristas e Margarida Lima Rego), ‘eternizadas’ em várias das 12 fotografias do evento –, o protocolo agora firmado acaba por se converter numa confissão pública das irregularidades cometidas.
Com efeito, sendo este protocolo inédito, significa então que, durante dois anos, a Marinha colocou os seus meios e efectivos – nomeadamente militares que, de facto, asseguraram as aulas da cadeira de Segurança Marítima nos anos lectivos de 2022/2023 e 2023/2024 – ao serviço de uma instituição de ensino superior, sem que houvesse qualquer instrumento jurídico que enquadrasse e legitimasse essa colaboração. Além disso, nunca foram revelados publicamente os documentos que deveriam ter formalizado a aceitação de Gouveia e Melo como docente convidado, acto que deveria ter sido aprovado no Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Por outro lado, houve militares da Armada que deram aulas em nome e sob a regência formal de Gouveia e Melo, que, sem ter aparecido numa única sessão, beneficiou do estatuto de professor convidado da NOVA School of Law, numa situação que fere a legalidade e a ética académica. A Marinha, aliás, mantém-se em silêncio quanto à identidade dos militares que leccionaram estas aulas, apesar de ter sido novamente instada ontem, pelo PÁGINA UM, a esclarecer publicamente quem foram os oficiais destacados para estas funções e ao abrigo de que fundamentos legais.
O Chefe de Estado-Maior da Armada esteve presenta na aula inaugural de Segurança Marítima acompanhado pelo novo regente, Valente Tinoco, e mais três oficiais da Marinha. Da anterior equipa da Marinha que, sob regência oficial de Gouveia e Melo, esteve a dar aulas, através de um ‘acordo de café’, não se conhece qualquer cara nem nome.
A celebração deste protocolo procura agora dar um lustro de legalidade a um passado recente repleto de opacidade. O documento, segundo foi anunciado, assegura a continuidade da regência da cadeira de Maritime Security, no âmbito do mestrado em Direito e Economia do Mar. Segundo nota da NOVA School of Law, a nova parceria – que só existe quando formalizada, porque estas questões não são passíveis de informalidade de uma “mesa de café” ou de uma sede partidária – não se limita à componente lectiva, prevendo-se também iniciativas complementares, como visitas dos estudantes às instalações da Marinha, acesso a bibliotecas e recursos para investigação, estágios curriculares e a atribuição de prémios de excelência académica.
Porém, a Marinha não respondeu ao pedido do PÁGINA UM para lhe enviar uma cópia do protocolo, desconhecendo-se assim se existem “matérias secretas” e pagamentos envolvidos. O acesso a um protocolo que deveria ser público, ademais depois de dois anos de irregularidades, só deverá, eventualmente, ser acedido pelo PÁGINA UM através de uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa – uma situação que começa a fazer “escola” numa Administração Pública cada vez mais opaca.
A Força Aérea Portuguesa celebrou, na semana passada, três contratos de meios aéreos de combate aos incêndios rurais no valor de 59 milhões de euros com uma empresa de capitais espanhóis – a Agro-Montiar –, cuja ‘holding’ (Avialsa, hoje Titan) foi condenada em Fevereiro passado num mega-processo judicial envolvendo corrupção, prevaricação, peculato e falsificação.
O processo conhecido por ‘Cartel del Fuego’ teve o seu desfecho numa sentença do passado dia 5 de Fevereiro, que levou à condenação de doze réus – acusados de formação de cartel em contratos públicos de combate a incêndios no sector de navegação aérea entre 2001 e 2018 – a penas de prisão entre dois anos e três meses e seis meses. De entre os condenados está o ex-delegado do Governo na Comunidade Valenciana, bem como dirigentes de diversas empresas aeronáuticas que concertavam preços.
Foto: D.R.
A sentença da Audiência Nacional confirma que, entre 1999 e 2018, um grupo de empresários do sector de navegação aérea de combate a incêndios rurais compartilharam geograficamente as licitações públicas abertas, e que “em colaboração com autoridades ou agentes públicos”, estabeleceram “acordos clandestinos prévios e com fins lucrativos”, impondo “às administrações contratantes preços superiores aos que resultariam de uma concorrência livre e transparente, por meio de repartição fraudulenta de mercado”.
Em concreto, de acordo com a sentença, a Avialsa – dona da Agro-Montier, através da Aviación Agricola de Levante – liderava uma rede de empresas que coordenavam ofertas em concursos públicos, garantindo que apenas uma delas apresentava proposta vencedora, enquanto as restantes faziam ofertas de cobertura para simular uma falsa concorrência. Além disso, o conluio incluiu falsificação de documentos, pagamento de subornos a funcionários públicos e contratos simulados entre as empresas envolvidas para inflacionar artificialmente os custos.
O tribunal determinou que o fundador e administrador da Avialsa, identificado na sentença como “D. Salvador”, teve um papel central na organização do esquema, assegurando que os contratos eram distribuídos entre as empresas do grupo. Esta pessoa será Salvador Alapuz, que se manteve sócio da empresa enquanto exercia como funcionário público.
Primeira página da sentença contra o ‘Cartel del Fueg’ pela Audiência Nacional em 5 de Fevereiro de 2025.
Foram ainda identificadas práticas de corrupção, incluindo a oferta de vantagens indevidas a responsáveis administrativos das Generalitat Valenciana e Generalitat Catalana para favorecer adjudicações.
A investigação, que levou à condenação dos responsáveis, foi impulsionada pelo testemunho de um ex-director-geral da Avialsa, que denunciou o esquema às autoridades, permitindo a recolha de provas cruciais. Este caso, considerado um dos maiores escândalos envolvendo contratos públicos em Espanha, ocorreu sobretudo nas Comunidades de Valência e Catalunha, os Ministérios da Agricultura e do Ambiente e, em menor grau, nas comunidades andaluza e castelhano-manchega.
De uma forma inédita, a Audiência Nacional sentenciou também que as as seis empresas envolvidas sofressem um período de inibição de estabelecer contratos públicos em Espanha durante nove meses. Uma penalidade que pode custar várias dezenas de milhões de euros de facturação e permitir a entrada de concorrentes, causando danos potencialmente irreparáveis. Neste lote de empresas abrangidas pela proibição de contratos estão, além da Avialsa (actual Titan), a Trabajos Aéreos Extremeños (TAEXSA), a Martínez Ridao Aviación, a Servicios Aéreos Europeos y Tratamientos Agrícolas (SAETA), a TA Trabajos Aéreos Espejo, Compañía de Extinción General de Incendios (CEGISA) e a Pegasus Aviacion. Estas empresas também foram condenadas a pagar uma indeminização de 234 mil euros à Administração Geral do Estado. O processo ainda é passível de recurso.
Foto: D.R.
Em 2017, uma possível ramificação do ‘Cartel del Fuego’ foi investigada em Portugal, sobretudo porque em 2014 a Avialsa comprou a empresa portuguesa Agro-Montiar, inicialmente com sede no Montijo e que se deslocou depois para Tondela. Logo nesse ano, a Agro-Montiar recebeu um ajuste directo de 1,8 milhões de euros para disponibilizar duas aeronaves à Autoridade Nacional de Protecção Civil. Em Maio do ano seguinte ganharia um concurso público no valor de quase 5 milhões de euros para fornecimento de duas aeronaves para combate aos incêndios rurais por um período de três anos, não sendo reveladas no Portal Base quais as empresas que concorreram.
Sobretudo a partir de 2018, através da Agro-Montiar, a Avialsa consolidou a sua presença no chorudo negócio do combate aéreos aos incêndios rurais. Nesse ano conseguiu ganhar dois contratos num valor global de 19 milhões de euros. Seria em 2020, porém, que chagariam os contratos mais avultados. O primeiro em Março, no valor de 43,4 milhões de euros, para quatro meios aéreos durante quatro anos, em que terá ‘derrotado’ nove concorrentes. E o segundo, no mesmo mês, no valor de 36,2 milhões de euros, em que ‘derrotou’ 10 concorrentes.
Em 2023 e 2024, a Agro-Montiar obteve mais três contratos similares no valor total de 19,4 milhões de euros. Com os três agora assinados na semana passada com a Força Aérea Portuguesa, a empresa de capitais espanhóis, cuja ‘holding’ encabeçava o ‘Cartel del Fuego’, totaliza contratos públicos em Portugal no valor de quase 186 milhões de euros, que com IVA ultrapassa os 228 milhões de euros. Desde 2020, o valor da facturação foi de 158,3 milhões de euros, que com IVA aproxima-se dos 195 milhões de euros, todos com a Força Aérea.
O PÁGINA UM aguarda eventuais comentários do Ministério da Defesa sobre os contratos estabelecidos com a Agro-Montiar.
