A pandemia foi uma crise sanitária negativa para as populações, mas um maná para muitos empresários. Que o diga a holding Joaquim Chaves Saúde que facturou bem nos dois primeiros anos da covid-19 em Portugal, lucrando 12,2 milhões de euros em 2020 e 2021, e quebrando um ciclo negativo de prejuízos. Mas com o ‘desinvestimento’ público em redor do SARS-CoV-2, e com a necessidade de se virar para o mercado sem apoios públicos, a Joaquim Chaves Saúde afundou-se de novo nos prejuízos durante o ano de 2022, com um resultado negativo de quase 4,4 milhões de euros. Embora as contas de 2023 ainda não tenham sido apresentadas, o anúncio de despedimento de 92 funcionários não augura agora uma situação financeira saudável.
Numa perspectiva financeira, depois da bonança, a tempestade. Ou, melhor dizendo, depois da pandemia, surgem os cenários sombrios. O anúncio do despedimento de 92 funcionários da Joaquim Chaves Saúde, holding familiar que detém cerca de 350 postos de recolha de análises, clínicas médicas, centros de radioterapia e clubes de fitness confirma que o ano de 2023 terá agravado uma situação financeira que antes de 2020 não era brilhante, e que só foi ‘mascarada’ pelos ‘balões de oxigénio’ que resultaram em fabulosos ganhos na realização de testes de detecção do SARS-CoV-2 e outros exames de diagnóstico.
Com efeito, embora ainda seja prematuro conhecer o desempenho financeiro de 2023, a Joaquim Chaves Saúde já apresentara fortes prejuízos no ano de 2022, em consequência da redução significativa de análises associada à covid-19. Depois de um pico no início daquele ano com o surgimento da variante Ómicron, a estratégia de realização massiva de testes modificou-se e a empresa viu a sua actividade laboratorial nesse sector diminuir 56% face a 2021. Muito por essa quebra, a Joaquim Chaves Saúde acabou por apresentar em 2022 um prejuízo de quase 4,4 milhões de euros.
Esse desempenho ‘comeu’ uma parte relevante – mas longe de ser todo – o lucro acumulado nos dois anos da pandemia. Em 2020, a Joaquim Chaves Saúde acabou o exercício com resultados líquidos positivos de 4,7 milhões de euros. O ano seguinte, com a massificação dos testes de detecção do SARS-CoV-2, a empresa apostou fortemente no aumento da sua capacidade laboratorial, e terminou com lucros de 7,5 milhões de euros.
Só em testes comprados por entidades públicas, a Joaquim Chaves Saúde facturou mais de 8,3 milhões de euros, destacando-se três ajustes directos concedidos pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares no valor de 5,3 milhões de euros. Recorde-se que em 2021, o Governo decidiu, sem uma justificação científica plausível, ‘varrer’ as escolas com testes mesmo a alunos e professores sem quaisquer sintomas e mesmo em estabelecimentos sem surtos. O maior contrato foi assinado em 6 de Abril de 2021, resultando na aquisição de cerca de 147 mil testes ao preço unitário de 20 euros. Contas feitas, entraram só com este contrato mais de 2,9 milhões de euros nos cofres da Joaquim Chaves Saúde.
Estes dois anos de ‘ouro’ – em 2020 e 2021 houve um lucro acumulado de 12,2 milhões de euros – inverteram uma situação de prejuízos consecutivos nos períodos anteriores. De acordo com a consulta do PÁGINA UM às demonstrações financeiras da Joaquim Chaves Saúde, a empresa apresentou sempre prejuízos entre 2017 e 2019. No primeiro ano deste triénio, os resultados negativos foram de 229 mil euros, agravando para 309 mil em 2018 e subindo os prejuízos para os 1,7 milhões de euros. Ou seja, no triénio anterior ao início da pandemia a Joaquim Chaves Saúde apresentou um prejuízo acumulado de mais de 2,2 milhões de euros.
Os únicos dois anos com resultados positivos da Joaquim Chaves Saúde coincidem com dois ‘eventos’ interligados: o auge da pandemia da covid-19 e um forte incremento da contratualização com entidades públicas, que abrangeram também serviços de radioterapia e outras análises clínicas.
Analisando os diversos contratos de empresas do universo da Joaquim Chaves Saúde no Portal Base desde 2009 mostra-se notório que somente a partir de 2020 os montantes passaram a ser relevantes. Antes do primeiro ano da pandemia, a Joaquim Chaves Saúde nunca ultrapassou a fasquia de um milhão de euros de facturação com entidades públicas, com os melhores a serem 2017 (537.766 euros) e 2019 (537.766 euros).
A partir de 2020, a “torneira’ pública abriu. Nesse ano, as empresas do universo Joaquim Chaves conseguiram 14 contratos públicos, atingindo um total de cerca de 1,7 milhões de euros, mas estava ainda longe do que se atingiu nos dois anos seguintes. Em 2021 identificam-se 43 contratos no valor de quase 8,3 milhões de euros, e no ano seguinte os 37 contratos aproximaram-se dos 14 milhões de euros.
Neste montante está incluído a concessão da exploração da unidade de radioterapia do hospital de Évora, através de concurso público, no valor de mais de 10,6 milhões de euros. Este contrato tem duração de quatro anos, pelo que o impacte nas contas fica diluído, pelo que não evitou que as contas de 2022 ficassem no ‘vermelho’. Saliente-se ainda que os 18 contratos celebrados em 2023 com entidades públicas, por agora registados no Portal Base, se situam nos 2,8 milhões de euros.
O fim da pandemia não é, contudo, apontada pela Joaquim Chaves Saúde como a causa dos despedimentos anunciados. Em comunicado ontem citado pelo Jornal de Negócios, a empresa justifica a medida para “garantir a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos mais de 3.000 colaboradores”, mostrando-se “fundamental uma racionalização dos processos produtivos, quer com base nos investimentos tecnológicos entretanto implementados, quanto nos próprios procedimentos internos”. E diz ainda que, “nos últimos anos, apostou fortemente em equipas, infraestruturas e equipamentos numa perspetiva de crescimento de atividade que, dado o contexto atual do mercado, revelam-se sobredimensionadas, criando constrangimentos que agora se tornam indispensáveis resolver”.
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Os dados provisórios do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) revelam uma redução da mortalidade em 2023, abaixo da fasquia dos 120 mil mortes, que foi ultrapassada sempre em 2020, 2021 e 2022. Mas uma análise pedida pelo PÁGINA UM a um investigador da Faculdade de Ciências de Lisboa mostra que a ‘normalidade’ ainda não regressou a Portugal. As causas para a persistência da crise sanitária ainda em 2023, num ano em que a covid-19 em fase endémica foi apenas responsável por 1,8% dos óbitos, continua a ser uma incógnita, porque o Ministério da Saúde adiou sine die um relatório que prometeu no Verão de 2022.
O fim da Emergência de Saúde Pública, decretado pela Organização Mundial da Saúde em Maio passado, não deu por terminado os efeitos directos e indirectos da gestão da pandemia em Portugal. Quatro anos depois do surgimento do SARS-CoV-2 em território nacional – e apesar de o número de óbitos em 2023 (118.864) ter ficado abaixo da fasquia dos 120 mil registados em cada um dos anos no triénio 2020-2022, os indícios de excesso de mortalidade mantêm-se.
Uma análise feita a pedido do PÁGINA UM a João Gomes, investigador e professor do Departamento de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa mostram que Portugal ainda está longe de uma normalização da mortalidade. Ou seja, mesmo com a covid-19 numa fase endémica – causou, segundo dados da Direcção-Geral da Saúde, 2.106 óbitos em 2023, até ao dia 29 de Dezembro, ou seja, 1,8% do total –, a situação de Saúde Público não apresenta um cenário nada favorável.
De acordo com um modelo de regressão simples linear, a partir do período 2006-2019 – em que já se sentiam os sinais de tendência de envelhecimento populacional, com um acréscimo ‘natural’ de cerca de 760 óbitos a mais em cada ano –, seria previsível que, sem qualquer efeito anormal (como a pandemia e os efeitos da gestão política), se registasse no quadriénio 2020-2023 um total de 456.332 óbitos, com um intervalo de confiança entre os 440.183 e os 472.481 óbitos.
No entanto, a realidade foi muito pior. Em 2020 foram contabilizados 123.720 óbitos, aumentando para os 125.223 óbitos no ano seguinte, sobretudo devido à mortalidade de Janeiro e Fevereiro, mesmo apesar do programa de vacinação contra a covid-19.
Em 2022, o cenário não foi pior em termos absolutos – registaram-se 124.892 óbitos –, mas observou-se um excesso de mortalidade persistente, mesmo em meses ‘amenos’ da Primavera e Verão. Recorde-se que, em Agosto de 2022, a então ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou a realização de um estudo sobre as causa deste fenómeno, mas até agora nunca foi apresentado. Com os óbitos de 2023, o último quadriénio totalizou 492.649 óbitos.
Mortalidade registada (barras azuis), previsão (fit, bolas amarelas) e intervalos de confiança inferior (bolas castanhas) e superior (bolas vermelhas) para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 em função da série 2006-2019. Análise: João Gomes/FC-UL
Considerando o valor da linha de regressão ajustada aos dados (fit) – que, de forma simplificada, representa a melhor estimativa no modelo de regressão –, seria expectável que, sem os efeitos do SARS-CoV-2 e da gestão da pandemia, morressem 112.944 pessoas no ano de 2020, estimando-se assim um excesso de 10.776 óbitos. No ano de 2021, face ao fit, o excesso foi de 11.520 óbitos, sendo de 10.429 óbitos em 2022. No ano passado, esse valor reduziu-se para os 3.642 óbitos. Somando os valores anuais, o desvio entre os valores registados e o fit foi de 36.367 óbitos no quadriénio, ou seja, de 8%.
Caso seja tomado em conta o limite superior do intervalo de confiança, o excesso de mortalidade no quadriénio desce para um total de 20.218 óbitos, sendo o excesso no quadriénio de cerca de 4,3%. No caso do ano de 2023, admite-se mesmo, do ponto de vista estatístico, que possa considerar-se a inexistência de um nível de mortalidade ‘anormal’, uma vez que o valor real dos óbitos, apesar de bastante acima do fit, se encontra ligeiramente abaixo desse limite superior do intervalo de confiança para esse ano.
Contudo, como o ano de 2023 sucedeu a três anos sucessivos com um inquestionável (e muito elevado) excesso de mortalidade – ‘antecipando’ a morte de muitas pessoas já vulneráveis que apresentavam então já uma expectativa de vida muito curta –, seria expectável que o número de óbitos registados fosse substancialmente inferior ao fit, ou mesmo abaixo do limite inferior do intervalo de confiança.
Mortalidade total entre 2006 e 2019 e valores obtidos no modelo de regressão simples. Fonte: João Gomes/FC-UL.
“Somente com um modelo auto-regressivo para os resíduos se aprimoraria ainda mais estas previsões incorporando o efeito da redução da população mais vulnerável na mortalidade dos anos seguintes”, salienta João Gomes ao PÁGINA UM, referindo ainda que, com grande grau de probabilidade, a sua aplicação para o último quadriénio levaria a concluir que mesmo 2023 teve um claro excesso de mortalidade.
Aliás, em situações normais, os fenómenos de ‘compensação demográfica’ natural decorrem mesmo ao longo das estações do ano. Por exemplo, a um período invernal com surtos gripais agressivos e elevada mortalidade sucede depois, em regra, um abaixamento no número de óbitos nos meses seguintes; enquanto depois de ondas de calor mortíferos no Verão, os dias ou semanas seguintes ‘beneficiam’ de uma redução da mortalidade.
Somente quando existem problemas estruturais de saúde pública, como parece ser o caso do quadriénio 2020-2023, o excesso de mortalidade se mantém sem se observar qualquer ‘compensação demográfica’ Note-se que o surto de gripe A deste Inverno, apesar de ter feito subir a mortalidade, está em níveis relativamente similares aos períodos invernais de 2015 e 2017, quando também surgiu em Portugal o subtipo H1N1.
Output intermédio da análise estatística de João Gomes com programação R.
Saliente-se que a análise desenvolvida por João Gomes, com recurso a programação R, poderia ser aplicada, com maior acuidade e com séries mais longas, à mortalidade por causas para identificar eventuais desvios estatisticamente significativos.
Essa análise somente pode ser realizada com o acesso à base de dados integral e anonimizada do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), mas o Ministério de Saúde recusa-se a fornecê-la. Neste momento, este diferendo encontra-se em fase de recurso pelo Tribunal Central Administrativo Sul desde Outubro de 2022, ou seja, há mais de 14 meses.
N.D. A escolha da série 2006-2019 deveu-se ao facto de a partir desse ano ter-se registado um maior incremento natural da mortalidade total. A escolha de uma série mais longa (a partir dos anos 90, por exemplo), implicaria uma tendência de crescimento mais ténue até 2019, o que implicaria estimativas de excesso ainda maiores para o quadriénio 2020-2023. No dia 4 de Janeiro, pelas 2h15, efectuou-se uma actualização dos óbitos registados em 2023 pelo SICO: 118864 óbitos (um aumento de 50 em relação ao número contabilizado aquando da escrita da versão inicial deste artigo).
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Esta terça-feira foi, em Portugal, o dia mais mortífero do ano. Segundo os dados do Sistema de Informação de Certificados de Óbito (SICO), contabilizaram-se já 470 mortes. Este valor ainda deverá subir devido às actualizações que ainda irão ocorrer. O anterior máximo foi registado a 7 de Janeiro. Os dados por faixa etária revelam que se vive um cenário de crise sanitária de alguma preocupação no país, numa altura em que se instalou o caos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Ontem, 26 de Dezembro, foi o mês mais mortífero de 2023, e a tendência da mortalidade da última semana, a par do caos que se instalou nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, auguram tempos difíceis, sobretudo para os mais idosos.
De acordo com os dados do Sistema de Informação de Certificados de Óbito (SIC), foram já contabilizadas 470 mortes no dia de ontem, valor que ainda deverá subir devido às actualizações que geralmente são realizadas nas 48 horas seguintes. Em todo o caso, este valor já supera o anterior máximo diário deste ano, 439 óbitos, registado em 7 de Janeiro.
A evolução das últimas semanas mostra, aliás, uma tendência de agravamento que perspectiva um cenário pouco favorável com o avanço do Inverno. O início de Dezembro mostrava uma mortalidade diária até em linha com valores homólogos pré-pandemia (329 óbitos em média móvel de sete dias), mas sobretudo a partir do dia 20 o quadro alterou-se significativamente, estando este indicador já quase a ultrapassar os 400 óbitos diários, o que é um número já preocupante.
Analisando os dados do SICO, observa-se ser o grupo etário dos maiores de 75 anos que ‘justifica’ este agravamento da mortalidade global.
No caso dos maiores de 85 anos, nos dias 25 e 26 deste mês já se ultrapassaram os 200 óbitos diários, uma fasquia poucas vezes ultrapassada, e que indicia uma crise sanitária de alguma preocupação.
Note-se, contudo, que a mortalidade deste ano deverá ficar aquém da registada nos três anos anteriores. Recorde-se que em 2020 morreram 123.742 pessoas, aumentou para 125.234 no ano seguinte e cifrou-se em 124.923 em 2022.
Este ano deverá rondar os 118 mil óbitos, mesmo assim um valor anormalmente elevado face ao excesso de mortalidade em anos anteriores. No quinquénio anterior à pandemia (2015-2019) registou-se uma média de 111.206 óbitos por ano.
Esta situação coincide com as dificuldades de resposta dos hospitais públicos em atender à procura durante o Inverno que se iniciou na semana passada. Apesar de os registos dos atendimentos nas urgências comparativamente a anos anteriores não indicarem um aumento da procura, os constrangimentos decorrentes das greves, tem levado a tempos de espera extremamente elevados.
Por exemplo, às 21:25 minutos de hoje, estavam no Hospital Amadora-Sintra 127 pessoas para serem atendidas na urgência, sendo que o tempo de espera médio previsto para os 63 doentes urgentes era de oito horas e 19 minutos e para os 56 menos urgentes de 13 horas. No Hospital de Santa Maria, o número era menor (54 pessoas), mas mesmo assim o tempo de espera para os casos urgentes era superior a três horas e meia. Um pouco menos (três horas) era o tempo de espera previsto para os 24 casos urgentes no Hospital de São José.
Mais a norte, a situação mostra-se muito variável. Por exemplo, o principal hospital de Coimbra tinha esta noite 25 pessoas nas urgências, com um tempo de espera para os casos urgentes de um pouco mais de duas horas. Já o hospital de São João, no Porto, previa tempo de espera médio para os casos urgentes de uma hora e 45 minutos, estando com 49 pessoas nas urgências. E no Hospital de Braga, um dos maiores do país, estavam 82 pessoas nas urgências, das quais 32 casos urgentes que tinham um tempo médio de espera para atendimento de três horas e 23 minutos.
N.D. Número de óbitos relativos ao dia 26 de Dezembro actualizado às 22h50 de 28 de Dezembro.
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Afinal, mudam os tempos, mas mantêm-se as más vontades. O actual bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, decidiu divulgar em Setembro passado um parecer do Colégio de Pediatria, onde se desaconselhava a vacinação de jovens contra a covid-19 e criticava mesmo as pressões da indústria farmacêutica, mas continua a recusar mostrar dois pareceres de 2021 que foram ‘engavetados’ por ordem de Miguel Guimarães. Este anterior bastonário liderou uma campanha de ‘perseguição’ sobre os médicos que questionaram critérios de segurança e chegou mesmo a abrir um processo disciplinar contra o presidente do Colégio de Pediatria, Jorge Amil Dias. Em resultado desta recusa, o PÁGINA UM apresentou agora uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa, através do seu FUNDO JURÍDICO.
A Ordem dos Médicos, agora liderada por Carlos Cortes, recusa divulgar dois pareceres emitidos pelo seu Colégio de Pediatria em Julho e Outubro de 2021, no auge do polémico programa de vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19, que foram ‘engavetados’ pelo então bastonário Miguel Guimarães.
Em resultado dessa recusa, o PÁGINA UM fez entrar ontem um processo de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa, que também requer a consulta de uma auditoria prometida no ano passado à campanha Todos por Quem Cuida.
A existência dos dois pareceres do Colégio de Pediatria, presidido pelo médico Jorge Amil Dias, escondidos em 2021, foi apenas conhecida através do texto do terceiro parecer sobre esta matéria, que o agora bastonário Carlos Cortes permitiu divulgar.
Nesse terceiro parecer, com data de 13 de Setembro de 2023, além de se criticar as “manifestações públicas sobre o assunto, geralmente veiculadas ou patrocinadas pela indústria com directo interesse financeiro”, fazia-se desde logo referências aos outros dois pareceres, que aquele Colégio, “oportunamente submeteu” a Miguel Guimarães, que nunca se mostrou interessado em os divulgar, pelo contrário.
Na verdade, embora o teor desses dois pareceres, relacionados com as vacinação de adolescentes e de crianças, não seja conhecido, Miguel Guimarães e o então Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos, presidido pelo pneumologista Filipe Froes, trataram de criar uma campanha pública de perseguição e ostracismo aos profissionais de saúde que colocavam dúvidas sobre a necessidade e a segurança da vacinação de menores.
Filipe Froes (ao centro), com fortes ligações à indústria farmacêutica, foi mandatário da candidatura de Carlos Cortes (quarto à esquerda), actual bastonário da Ordem dos Médicos.
O próprio presidente do Colégio de Pediatria, Amil Dias, seria mesmo alvo de um processo disciplinar por via de uma queixa assinada por, entre outros, Filipe Froes, Luís Varandas e Carlos Robalo Cordeiro, todos médicos com fortíssimas relações comerciais com a indústria farmacêutica, incluindo a Pfizer, que vendeu as vacinas para os menores. O processo seria arquivado apenas em Novembro do ano passado, mas durante meses conseguiu-se criar uma aura de censura contra os médicos que desaconselhavam a vacinação generalizada para jovens.
O acesso aos dois pareceres escondidos, que agora o PÁGINA UM requereu que o Tribunal Administrativo de Lisboa obrigue a Ordem dos Médicos a mostrar, fará luz a um dos episódios mais amorais da Medicina moderna, em que autoridades de Saúde, médicos e a generalidade da imprensa criaram na segunda metade de 2021 um ambiente de pressão psicológica para pais levarem os filhos menores a vacinarem-se para supostamente se protegerem contra uma doença que se mostrava inofensiva para jovens saudáveis, e sobre a qual não existiam estudos aprofundados sobre os efeitos adversos.
Em Portugal, entre Setembro e Novembro de 2021 foram vacinadas com pelo menos uma dose, mais de 560 mil jovens entre os 12 e os 17 anos. No caso das crianças entre os 5 e os 11 anos, cuja campanha de vacinação decorreu a partir do final de 2021 acabaram por ser inoculadas mais de 335 mil. Saliente-se que, antes da vacinação, não se registou qualquer vítima mortal causada pelo SARS-CoV-2 nestas faixas etárias.
Miguel Guimarães e Ana Paula Martins foram, respectivamente, bastonários das Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos durante grande parte da pandemia.
Recorde-se ainda que a mais recente norma da Direcção-Geral da Saúde, de Setembro passado, apenas passou a eleger para vacinação sazonal os profissionais e residentes em lares, os prestadores de serviços e cuidadores de saúde, os maiores de 60 anos e as pessoas com graves comorbilidades.
O PÁGINA UM também requereu ao Tribunal Administrativo de Lisboa que obrigue a Ordem dos Médicos a mostrar uma suposta auditoria à campanha Todos por Quem Cuida, que durante a pandemia arrecadou mais 1,4 milhões de euros, sobretudo proveniente de farmacêuticas, e que permitiu condições para criar um “saco azul” de mais de 968 mil euros na Ordem dos Médicos, uma vez que foram usadas facturas falsas e outros esquemas de muito duvidosa legalidade. Esta campanha foi dirigida pelas Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, e aquando de uma outra intimação (ganha pelo PÁGINA UM em 2022) aquelas entidades declararam ao Tribunal Administrativo de Lisboa que estavam a realizar uma auditoria à campanha, mas nunca a divulgaram.
N.D. Os processos de intimação do PÁGINA UM só são possíveis com o apoio dos leitores. Todos os encargos do PÁGINA UM nos processos administrativos, incluindo taxas de justiça e honorários de advogado, têm sido suportados através do FUNDO JURÍDICO. Cada processo de intimação tem um custo mínimo inicial de 500 euros, que pode ser menor ou (muito) maior em função dos eventuais recursos ou do seu desfecho (favorável ou desfavorável). Neste momento, por força de duas dezenas de processos que intentámos nos últimos 20 meses, o PÁGINA UM faz um apelo para um reforço destes apoios fundamentais para a defesa da democracia e de um jornalismo independente. Recorde-se que o PÁGINA UM não tem publicidade nem parcerias comerciais, garantindo assim a máxima independência, mas colocando também restrições financeiras. Apoie esta iniciativa de um jornal independente que não teme lutar pelo acesso à informação.
O PÁGINA UM fez um rápido diagnóstico da primeira quinzena de 2024 apenas para saber se estamos ou não a viver um novo período dramático. Na verdade, alguns dos números da mortalidade dos grupos mais idosos impressionam mas só se mostram assustadores em valores absolutos. Caso se calcule a taxa de mortalidade, conclui-se que, além de 2021, os anos de 2015 e 2017 até tiveram uma pior primeira quinzena. Mas convém relembrar que Portugal continua com valores continuamente elevados desde 2020, e tal não seria suposto suceder. O problema não está a ser Janeiro, mas sim tudo o resto, a começar pela forma como se geriu a pandemia e a acabar no obscurantismo do Ministério da Saúde que nunca quer mostrar dados detalhados.
Seriam expectáveis valores menos elevados como consequência ‘favorável’ do morticínio de 2021 (compensação demográfica), mas apesar dos laivos de prenúncio de histeria a recordar os tempos da pandemia, a mortalidade na primeira quinzena de 2024 somente assusta, do ponto de vista do impacte na Saúde Pública, olhando os números absolutos. Até ao dia 15 de Janeiro, é certo que já se registaram quatro dias acima dos 500 óbitos e não houve nenhum abaixo da fasquia dos 400. Aliás, o último dia que não ultrapassou este número foi na antevéspera do último Dia de Natal, o que constitui uma série longa de persistente mortalidade.
Contudo, se retirarmos da ‘equação’ o ano de 2021 – com Janeiro a ser o mês mais letal dos últimos 100 anos –, a primeira quinzena de 2024 para os mais idosos está a ser menos ‘perigosa’ do que os períodos homólogos de 2015 e 2017. É certo que os 3.456 óbitos de maiores de 85 anos impressiona (está a apenas menos 416 do que em 2021), e é um número bem superior às 2.829 e 2.905 mortes contabilizadas, respectivamente em 2015 e 2017. Porém, nesses anos, Portugal não tinha tantos super-idosos.
De acordo com as estimativas populacionais do Instituto Nacional (INE), viviam 268.598 pessoas com mais de 85 anos em 2013, enquanto em 2022 apontava-se para as 365.364. Isso significa que, calculando a taxa de mortalidade para a primeira quinzena de cada ano, em 2015 registaram-se cerca de 101 óbitos por cada 10.000 pessoas desta faixa etária, enquanto em 2017 foi de 95,4. Considerando um crescimento populacional entre 2022 e 2023 similar ao período anterior – o INE ainda não apresentou estimativas para o ano de 2023 –, a primeira quinzena de 2024 acaba por ser menos mortífera: quase 93 mortes por cada 10.000 pessoas com mais de 85 anos.
Em todo o caso, esta taxa de mortalidade é substancialmente superior ao período homólogo de 2022 e 2023 (65,8 e 73,00 óbitos por 10.000 habitantes), mas também se deve ao forte impacte da pandemia. Na primeira quinzena de 2021, a taxa de mortalidade para este grupo etário foi de cerca de 112 por 10.000 habitantes, e a segunda quinzena até haveria de ser pior. Saliente-se que o aumento relativo anual de super-idosos refreou significativamente: antes de 2020 estava acima de 3%, e nos anos da pandemia ficou abaixo, tendo sido de apenas 2,2% entre 2021 e 2022.
Se observarmos o grupo dos 75 aos 84 anos, o cenário até se mostra ligeiramente mais favorável a 2024, uma vez que há quatro anos com maior taxa de mortalidade na primeira quinzena do ano. Assim, enquanto para os primeiros 15 dias do ano em curso se regista uma taxa de mortalidade de 23,2 por 10.000 pessoas desta faixa etária, em 2021 foi de 29,7, em 2015 atingiu os 27,2, em 2017 alcançou os 25,1 e em 2018 fixou-se nos 23,4. O valor deste ano, visto em termos de taxa de mortalidade, aparenta estar em linha com os anos anteriores, com excepção do ano de 2021.
Óbitos, estimativa da população e taxa de mortalidade (por 10.000 habitantes) entre 2014 e 2024 para a primeira quinzena de Janeiro. A taxa de mortalidade foi calculada com o valor da população estimada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) do ano anterior. Para 2024 estimou-se a população de 2023 (ainda não apresentada pelo INE) com base no crescimento do período anterior. Fonte: INE e DGS (SICO). Análise: PÁGINA UM. Ver em maior tamanho.
Quanto ao grupo dos 65 aos 74 anos, a situação do presente ano é quase semelhante ao da faixa etária subsequente, excepção para 2018 onde a taxa de mortalidade é ligeiramente inferior (8,1 vs. 8,0). Assim, o número de óbitos na primeira quinzena de 2024 para esta faixa etária (953) não é pior, do ponto de vista de Saúde Pública, do que, por exemplo, as 883 mortes neste grupo em 2015, por uma razão relevante: há agora mais quase 160 mil pessoas neste grupo etário.
Convém referir que esta análise, não apenas por abranger um curto período (15 dias) como por não incluir as causas de morte, apenas teve como objectivo fazer um rápido diagnóstico sobre a situação actual. Aliás, esse é o motivo pelo qual o PÁGINA UM decidiu não apresentar, para já, uma análise ao grupo etário dos 55 aos 64 anos de idade, cujo valor da taxa de mortalidade está a ser superior à generalidade dos anos anteriores para a primeira quinzena de Janeiro, com excepção de 2021.
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A estratégia de vacinar constantemente a generalidade da população contra a covid-19, através de sucessivos reforços, foi posta em causa por um estudo científico que tem como co-autor o mais prestigiado epidemiologista mundial, o norte-americano John Ioannidis. Baseado num estudo observacional realizado na Áustria, os investigadores concluíram que a eficácia da quarta dose de vacina para impedir a morte por covid-19 não é significativa, além de conferir uma imunidade muito transitória e em rápida quebra. Além disso, o estudo salienta que “a imunidade natural pode ser um determinante principal da proteção imunológica numa população”, pelo que, atendendo ao risco-benefício, as vacinações adicionais deixam de ser uma opção aceitável na fase endémica da covid-19.
Um estudo científico desenvolvido na Áustria e com participação do norte-americano John Ioannidis, o mais prestigiado e citado epidemiologista mundial, questiona a estratégia de se vacinar sucessivamente a população, em geral, com novos reforços de vacina contra a covid-19.
Publicado no European Journal of Clinical Investigation, e contando com a participação de 10 investigadores, sobretudo de universidades da Áustria (Viena, Graz e Insbruck), o estudo analisou epidemiologicamente a população daquele país europeu em função do estatuto vacinal e da ocorrência de infecção prévia por SARS-CoV-2, e concluíram que a eficácia de uma quarta dose para prevenir a morte por covid-19 era fraca. Além disso, constataram que a eficácia relativa de uma quarta dose para impedir infecções era transitória e revertia no médio prazo.
Os investigadores também observaram que “infeções repetidas anteriores e infecções mais recentes por SARS-CoV-2 foram ambas associadas a reinfeções significativamente reduzidas”. Daí os investigadores aproveitaram para questionarem “se as recomendações para reforços vacinais repetidos contra o SARS-CoV-2 são atualmente justificadas para grandes partes da população em geral com uma história de infeções anteriores”.
No entanto, de uma forma prudente, salientam que “isso não contradiz o benefício para a saúde das vacinações iniciais de populações desprotegidas na fase inicial da pandemia de covid-19 e das vacinações de populações de muito alto risco a qualquer momento”.
Em concreto, os investigadores procuraram neste estudo – financiado pelo Austrian Science Fund – estimar “o risco de mortes por covid-19 e infeções por SARS-CoV-2, de acordo com o status de vacinação em indivíduos previamente infetados na Áustria”, com base em dados recolhidos em Novembro e Dezembro de 2022, comparando principalmente indivíduos com quatro doses de vacina versus três doses. Os investigadores fizeram também uma análise prolongada entre Janeiro e Junho do ano passado.
Assim, comparando com três doses de vacina, os investigadores concluíram que “aqueles com menos ou nenhuma vacinação não diferiram em relação à mortalidade por covid-19, mas tiveram risco reduzido de infeções por SARS-CoV-2”.
John Ioannidis, conceituado epidemiologista e professor de Medicina na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.
E salientam que “os grupos menos vacinados também produziram um risco de infeção por SARS-CoV-2 significativamente menor em comparação com o grupo de quatro doses da vacina em 2023, uma descoberta que se encaixa bem com um estudo de acompanhamento de relativamente longo prazo do Catar”.
Os autores do estudo lembram ainda que os dados do mesmo estudo no Qatar “sugerem que a imunidade natural confere uma proteção muito forte contra covid-19 grave sem evidência de redução de imunidade, uma conclusão que é suportada por uma revisão sistemática e meta-análises”.
Assim, os dados observados neste estudo na Áustria levaram à conclusão de que “na população geral da Áustria com história de infeção por SARS-CoV-2 não observámos uma eficácia relativa da vacina (ERV) significativa para uma quarta dose da vacina para mortes por covid-19 durante um período com risco absoluto já muito baixo para este desfecho”.
Quanto a infecções, os investigadores documentaram “uma ERV transitória para infeções por SARS-CoV-2, mas este efeito foi revertido durante o acompanhamento prolongado (dos sujeitos) em 2023”.
Assim, “até 30 de junho de 2023, um total de 536.376 indivíduos tinham recebido a quarta dose da vacina, com relativamente poucas quartas vacinas adicionais em 2023”, e observou-se que “a ERV da quarta vacinação versus todos os grupos menos vacinados diminuiu gradualmente de novembro de 2022 a junho de 2023”.
Segundo os investigadores, as suas “descobertas encaixam-se bem na hipótese de diminuição de eficácia e, assim, na mudança das relações risco-benefício de vacinações adicionais durante a transição da pandemia de covid-19 para sua fase endémica.”
Salientam que “tendo em vista a forte proteção imunológica em toda a população devido a infeções e vacinações anteriores, é tentador especular que as infeções por SARS-CoV-2 já podem assemelhar-se, em 2023, a outros coronavírus humanos”.
Explicam ainda que “as infeções e/ou vacinas por SARS-CoV-2 contribuíram para a transição desta pandemia de covid-19 para a endemicidade com taxas de letalidade muito baixas, conforme documentado na nossa investigação”. Frisam que “a magnitude das alterações no risco de infeção em função do tempo decorrido após a última infeção anterior sugere que a imunidade natural pode ser um determinante principal da proteção imunológica numa população”.
Deste modo, os autores do estudo destacam que “a contribuição relativa para esta proteção contra a mortalidade por covid-19 por imunidade natural e/ou induzida por vacina, pelas características da variante Omicron, pelos avanços no tratamento de covid-19 ou por outros fatores, continua a ser especulativo”.
Os investigadores terminam salientando que os seus dados “exigem confirmação em outras populações nacionais e são importantes para decidir futuras políticas de saúde pública e vacinas contra a covid-19”. Mas sublinham que os seus dados “também ressaltam o papel crítico da vigilância nacional ativa da saúde durante uma pandemia”.
Em Portugal, as vacinas contra a covid-19 são grátis (suportadas pelo Estado) e recomendadas para os grupos mais vulneráveis, incluindo os maiores de 65 anos e os portadores de doenças de risco, entre os seis meses e os 59 anos de idade, e ainda para os profissionais que tenham contacto com pacientes e as grávidas.
Estudos utilizados por políticos para impor o uso de máscara por crianças durante a pandemia, por supostamente impedir a transmissão do vírus, sofrem de enviesamento que implicou conclusões incorrectas. Na conceituada revista Archives of Disease in Childhood, do Grupo BMJ, uma revisão sistemática de artigos saídos no auge da pandemia (e das restrições políticas) conclui que, afinal, “dados científicos não apoiam o uso de máscara em crianças para proteção contra a covid-19”. Os investigadores destacam sobretudo os prejuízos no desenvolvimento emocional e da linguagem das crianças pela imposição das máscaras em crianças, sentenciando que “na Medicina, novas intervenções com benefícios desconhecidos, mas riscos conhecidos ou potenciais, não podem ser eticamente recomendadas ou aplicadas até que a ausência de danos seja demonstrada”. Recorde-se que em Portugal, a Direcção-Geral da Saúde impôs a obrigatoriedade do uso de máscara a crianças com mais de 10 anos, nas longas horas de aulas na escola, nos estabelecimentos de saúde e nos transportes. Recomendou ainda “fortemente” o uso de máscara por crianças entre os seis e os nove anos”, no interior e no exterior.
Foram meses infindáveis de imposições de restrições sobre crianças e jovens durante a pandemia, que implicou o encerramento de escolas, a imposição de máscaras faciais e um afastamento social, que incluiu, até a ‘invenção’ de chapéus que impedia a aproximação. As ‘medidas’ foram então, desde 2020 até 2022, justificadas como necessárias para controlar a covid-19 e fundamentadas supostamente na Ciência. Foi erro, assim conclui uma revisão sistemática publicada na revista científica Archives of Disease in Childhood, do grupo editorial BMJ, assinado por seis investigadores dos Estados Unidos, Reino Unido e Dinamarca, incluindo um professor da prestigiada Universidade de Stanford.
Mas a Ciência não é infalível, porque feita por homens e mulheres com virtudes e defeitos, e nem sempre aquilo que inicialmente sai é infalível; pode ter erros (involuntários e intencionais) ou enviesamentos que originam más conclusões, e que serão depois corrigidos, com mais tempo e maior ponderação, pela própria Ciência. Sendo natural tal processo, o pior é quando a Ciência quer dar respostas imediatas e insofismáveis porque há uma ‘narrativa política’ que precisa de sustentação de cientistas. E houve muitos que se predispuserem a fazer ‘má Ciência’, e acabaram agora por ser ‘arrasados’ pelo artigo publicado na semana passada sob o título “Child mask mandates for COVID-19: a systematic review“.
Recordando que ainda existem países e entidades governamentais que continuam a recomendar o uso de máscaras, os investigadores salientam que isso “parece ser inteiramente baseado em dados observacionais que encontram associações com taxas de casos mais baixas em indivíduos mascarados versus não mascarados, mas não leva em conta as potenciais consequências adversas, especialmente em crianças pequenas, incluindo, mas não se limitando, ao impacto na fala, linguagem, aprendizagem, saúde mental e factores fisiológicos”. Os investigadores relembram que “o reconhecimento das expressões faciais é fundamental para a capacidade das crianças de comunicar, compreender e demonstrar emoções”, além de que “o uso da máscara também pode causar dificuldades respiratórias, dores de cabeça, dermatite, desconforto geral e dor”.
Mas se estes efeitos adversos eram já reconhecidos, embora sempre minimizados pelas autoridades, entre as quais a portuguesa Direcção-Geral da Saúde, a grande novidade deste artigo científico publicado na passada semana acaba por ser a descoberta de que os estudos observacionais usados para impor as máscaras em crianças continham erros científicos graves.
A partir de uma análise preliminar de quase 600 artigos científicos sobre máscaras, os investigadores identificaram um total de 22 estudos observacionais, concluindo que “16 estudos não encontraram nenhum efeito do uso de máscara na infecção ou transmissão [por covid-19]”. Quanto aos restantes seis estudos “que relataram uma associação entre o uso de máscara infantil e menor taxa de infeção ou soropositividade para anticorpos”, cinco apresentaram um risco crítico de viés e um sofria de risco grave. “Todos os seis [estudos] foram potencialmente confundidos por diferenças importantes entre os grupos mascarados e não mascarados e dois demonstraram ter resultados não significativos quando reanalisados”, frisam.
Nos 16 estudos científicos que não encontraram uma correlação significativa entre o uso de máscara por crianças e a infecção e transmissão do vírus, um (6,3%) tinha um potencial risco de enviesamento “crítico”, 10 (62,5%) tinham um risco grave e cinco (31,3%) tinham um risco moderado, baixo ou nenhum.
Os investigadores são, por isso, taxativos: “como os benefícios do uso de máscara para covid-19 não foram identificados, deve-se reconhecer que as recomendações de máscara para crianças não são suportadas por evidências científicas”. “Nesta revisão sistemática, não encontramos nenhuma evidência de benefício de mascarar crianças, para se proteger ou aqueles ao seu redor, da covid-19”, afirmam os investigadores.
“A eficácia no mundo real dos mandatos de máscaras infantis contra a transmissão ou infeção por SARS-CoV-2 não foi demonstrada com evidências de alta qualidade. O actual conjunto de dados científicos não apoia o uso de máscara em crianças para proteção contra a covid-19”, concluem ainda.
Segundo o artigo científico, os estudos observacionais que relataram “uma associação negativa entre o uso de máscara e taxas de covid-19 não conseguiram demonstrar um benefício quando factores que provocam confusão foram adequadamente considerados”. Já estudos observacionais maiores, “incluindo uma análise de regressão-descontinuidade e uma reanálise mais robusta de uma publicação anterior bem como outros estudos observacionais, não encontraram benefício do uso de máscara contra a covid-19”.
Além das máscaras, foi imposto o afastamento, havendo mesmo ‘invenções’ como chapéus que não permitiam a proximidade entre as crianças. Esta foto foi divulgada em Junho de 2020 pela autarquia de Arcos de Valdevez.
Estudos observacionais em adultos, adiantam ainda os investigadores, “também falham repetidamente em se ajustar adequadamente para factores que provocam confusão para evitar enviesamento”. Apontam também que um estudo observacional de Boston afirmou que se poderia inferir causalidade entre o levantamento dos mandatos de máscara escolar e o aumento nos casos [de covid-19] de alunos e funcionários usando um método de controlo de ‘antes e depois’. “No entanto, uma reanálise subsequente questionou a metodologia e os resultados deste estudo e não encontrou a mesma associação ao expandir a população para incluir todo o Estado ou usar análises estatísticas diferentes, e também descobriu que os resultados do estudo inicial provavelmente foram confundidos por diferenças nas taxas de infeção prévia”, salientam.
Os investigadores referem, de igual modo, que “estudos observacionais também não conseguiram encontrar uma associação entre o uso voluntário de máscara entre adultos nas escolas e menores hipóteses de haver covid-19 na escola ou entre mandatos de máscara ou uso de máscara e transmissão reduzida”. “Além disso, uma revisão sistemática mostrou uma taxa de infecção secundária 10 vezes menor nas escolas em comparação com ambientes comunitários/domésticos”.
Em Portugal, na pandemia de covid-19, a Direcção-Geral da Saúde, então liderada por Graça Freitas, impôs a obrigatoriedade do uso de máscara a crianças com mais de 10 anos, nomeadamente nas longas horas de aulas na escola, nos estabelecimentos de saúde e nos transportes. “Nas crianças com idade entre seis e nove anos, e para todas as que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico independentemente da idade, a utilização de máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica é fortemente recomendada, como medida adicional de proteção, em espaços interiores ou exteriores”, indicaram as normas da DGS durante a pandemia.
Além de não existirem benefícios associados, os autores do artigo de revisão sistemática, salientam que o uso de máscara por crianças pode ter afectado “o desenvolvimento emocional, do discurso e da linguagem”, podendo incluir ainda “desconforto físico, contribuindo para a redução do tempo e da intensidade do exercício e das atividades de aprendizagem”, sendo “os efeitos a longo prazo demasiado precoces para serem medidos”.
Os investigadores salientam ainda, nos efeitos adversos, que se “descobriu também que o uso de máscara leva a um rápido aumento no teor de CO2 [dióxido de carbono] no ar inalado – maior em crianças do que em adultos – e a níveis acima dos padrões de segurança aceitáveis para trabalhadores adultos saudáveis, que podem aumentar ainda mais com o esforço físico”.
“Em resumo”, continuam, “a obrigatoriedade de uso de máscara em crianças falha numa análise básica de risco-benefício”, concluindo que “recomendar o uso de máscara infantil para evitar a propagação da covid-19 não é suportado pelos dados científicos actuais e é inconsistente com as normas éticas aceites que visam fornecer proteção adicional contra danos para populações vulneráveis” numa pespectiva social, ademais sabendo-se que a covid-19 tinha uma taxa de letalidade virtualmente de zero em crianças saudáveis.
Os investigadores recomendam assim que “os adultos que trabalhem com crianças devem ser educados sobre a falta de benefícios claros e os potenciais danos de colocar máscaras em crianças, e não há evidências científicas que apoiem uma recomendação para o uso de máscara nessas profissões”.
Também recomendam que médicos e enfermeiros sejam “educados sobre a ausência de dados de alta qualidade que apoiem o uso de máscara para reduzir os riscos de infeção e transmissão por SARS-CoV-2”.
Para realizar este artigo científico, os investigadores pesquisaram e analisaram bases de dados até fevereiro de 2023. Os estudos seleccionados foram alvo de uma análise de risco de enviesamento realizada por dois revisores independentes e julgada por um terceiro avaliador.
No total, foram selecionados 597 estudos e incluídos 22 na análise final. Os investigadores relataram que não houve estudos clínicos randomizados e controlados em crianças para avaliar os benefícios do uso de máscara para reduzir a infeção ou transmissão por SARS-CoV-2.
No caso dos adultos, o artigo científico recorda que “há apenas um número limitado de estudos randomizados publicados de uso de máscara e prevenção da covid-19”. O estudo “DANMASK-19 não conseguiu encontrar uma redução de 50% nas infeções por covid-19 em utilizadores de máscaras cirúrgicas na comunidade”.
Um outro estudo randomizado no Bangladesh “não encontrou nenhum efeito do uso comunitário de máscara de pano em infeções por covid-19, nenhuma redução do uso de máscara cirúrgica para qualquer pessoa com menos de 50 anos e apenas uma redução marginal entre pessoas de mais de 50 anos e no contexto do distanciamento físico imposto por observadores, uma associação que foi considerada insignificante após a reanálise”.
Num outro estudo, “predominantemente de adultos, de quase 40.000 participantes a partir dos 10 anos (mas não relatado por faixa etária e, portanto, não incluído em nossa revisão sistemática), não houve diferença na doença ou mortalidade semelhante à covid-19 entre grupos mascarados e sem máscara”.
Os investigadores lembram ainda que uma revisão sistemática feita pela prestigiada Cochrane, publicada em 2011, ou seja muito antes do surgimento do SARS-CoV-2, já constatara de forma semelhante que o uso de máscaras cirúrgicas e respiradores em adultos tem “pouco efeito na transmissão de vírus respiratórios, enquanto os efeitos colaterais incluíram desconforto”. Na versão atualizada de 2023 dessa revisão, que incluiu covid-19, essas conclusões permaneceram inalteradas.
O artigo científico sentencia, por fim, que “na Medicina, novas intervenções com benefícios desconhecidos, mas riscos conhecidos ou potenciais, não podem ser eticamente recomendadas ou aplicadas até que a ausência de danos seja demonstrada. Em vez disso, o padrão aceite é que uma intervenção só deve ser empregada depois de ter sido demonstrado o benefício, idealmente através de um estudo clínico randomizado, juntamente com dados de segurança para garantir que os benefícios comprovados superam os danos”, sendo “o ónus da prova de que uma intervenção é segura e benéfica é da responsabilidade da pessoa, instituição ou organismo que executa e recomenda essa intervenção”.
Em pleno mês de Novembro do ano da graça de dois mil e vinte e três, o Estado-Maior-General das Forças Armadas considerou que existiam motivos de “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” para adquirir materiais de protecção para a “mitigação” da covid-19. E vai daí e gastou cerca de 174 mil euros em materiais que não se sabe o que é, nem a quantidade nem o preço unitário. Só se sabe que foi com dinheiro público. Nos últimos seis meses não se encontra compra similar, nem em valor irrelevante, feita por outra entidade pública.
No início de Maio deste ano, a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a covid-19 como emergência global de Saúde Pública. Em Portugal, o Governo revogou todas as normas mais relevantes associadas à pandemia em Setembro do ano passado, e a própria Assembleia da República, há cinco meses, também ‘limpou’ a eficácia de 50 leis aprovadas em plenário. A normalidade regressou… mas não para todos.
Por exemplo, para o Estado-Maior-General das Forças Armadas a ‘guerra’ contra o vírus continua, em força. Com muita urgência de meios. E com muito secretismo. E com muita despesa, claro. Fazendo lembrar outros tempos, a cúpula militar do país, liderada pelo general José Nunes da Fonseca, achou por bem, e necessário, celebrar no passado dia 16 de Novembro um ajuste directo à empresa Mundo Mercantil para a aquisição de uma ‘bazuca’ de 173.912 euros contra o vírus sob a forma de “material proteção consumo clínico – mitigação covid-19” (sic).
General José Nunes da Fonseca, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ao lado do Almirante Gouveia e Melo, Chefe do Estado-Maior da Armada.
O PÁGINA UM gostaria de saber, em concreto, que material de protecção para mitigar a covid-19 foi efectivamente adquirido, e quais as quantidades e preços unitários, mas nada disso consta no Portal Base, por uma simples razão: a urgência dos ‘misteriosos’ materiais foi tão imensa que não houve tempo para lançar concurso público, e nem sequer para escrever um contrato. Com efeito, o Estado-Maior-General das Forças Armadas alegou “urgência imperiosa” para não disponibilizar qualquer informação em cláusulas contratuais ou em caderno de encargos sobre os materiais e quantidades adquiridas, as e os respectivos preços unitários.
No Portal Base, refere-se que a não redução a escrito do contrato se justifica “por motivo de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” por parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas, pelo que se mostrou “necessário dar imediata execução ao contrato”. O prazo de execução foi de cinco dias, pelo que os materiais já terão assim sido entregues.
Saliente que este contrato surge como um anacronismo, porque há muito que se observam compras de materiais de protecção contra a covid-19, entre as quais máscaras, viseiras, luvas, batas e álcool-gel. Uma consulta ao Portal Base mostra que nos últimos seis meses não se encontram outras compras similares (materiais de protecção) relacionadas especificamente com a covid-19. Além de contratos respeitantes ao projecto educacional Skills 4 pós-covid, desde Junho destacam-se apenas algumas compras associadas a testes de presença do SARS-CoV-2 em hospitais, além de instalação e desinstalação de módulos hospitalares na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
No mês passado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas gastou quase 174 mil euros para materiais com vista à “mitigação” da covid-19, mas decidiu fazer um ajuste directo sem contrato escrito.
O ajuste directo feito à Mundo Mercantil – uma empresa de importação e exportação de produtos médicos – é o maior que esta empresa conseguiu com entidades públicas. Mesmo durante a covid-19 não fez, comparando com outras empresas que nem eram do sector, muitos negócios com entidades públicas. Contudo, curiosamente os seus clientes públicos – com quem já celebrou 29 contratos no valor total de cerca de 597 mil euros – são quase apenas instituições militares e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O PÁGINA UM tentou obter esclarecimentos do Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre este contrato de quase 173 mil euros, mas o gabinete do general Nunes da Fonseca reagiu esta manhã dizendo apenas que ”o assunto foi encaminhado para os órgãos competentes a fim de ser analisado”.
Há filhos e enteados. Mas para o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) – que integra os hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras –, no que diz respeito ao transporte de doentes há um ‘filho’ e os restantes são ‘enteados’. A partir de 2020, este centro hospitalar começou a privilegiar em especial uma IPSS de Mafra nos serviços de transporte, apesar de ter à disposição mais de uma dúzia de entidades para este serviço. Tudo à margem da lei.
De acordo com uma análise do PÁGINA UM, a Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação (ASFE), sedeada no concelho de Mafra – e liderada por Gil Ricardo, um antigo vice-presidente social-democrata da edilidade local – conseguiu do CHO desde Janeiro de 2020, de ‘mão-beijada’ (sem concurso público nem consulta prévia), seis contratos de valor superior a 500 mil euros, cada um, e mais quatro contratos entre os 250 mil e os 280 mil euros.
Destes 10 ajustes directos, apenas hoje e na passada sexta-feira foram dados a conhecer no Portal Base os dois deste ano no Portal Base, cada um com um preço contratual de 588.000 euros. Se se considerar o IVA, a ASFE ‘sacou’, sem o incómodo da concorrência, um total de quase 5,4 milhões de euros. Note-se que Mafra fica na parte mais a sul da região de influência do CHO, que tem as suas unidades de saúde principais em Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha. Este último concelho fica a cerca de 75 quilómetros
Além de ser questionável o recurso a ajustes directos num sector – transporte de doentes – onde é possível um planeamento (com eventuais acertos em períodos de crise) e há imensa concorrência, os procedimentos de contratação por ajuste directo pela CHO dos serviços de transporte da ASFE colidem de forma escandalosamente grosseira com o Código dos Contratos Públicos. E ainda mais escandaloso sabendo-se que a presidente do Conselho de Administração deste centro hospitalar público, Elsa Banza, é jurista com extensa experiência em administração hospitalar.
Com efeito, de acordo com o artigo 113º do Código dos Contratos Públicos, “não podem ser convidadas a apresentar propostas, entidades às quais a entidade adjudicante [neste caso, o CHO] já tenha adjudicado, no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores” contratos por ajuste directo que, no caso de aquisição de serviços, como transporte de doentes, tenham superados os 20.000 euros. No caso de contratos após consulta prévia, o montante de referência é de 75.000 euros.
Com ajustes directos do CHO, o parque de ambulância da ASFE já vai em três dezenas. Esta IPSS tem também serviços de reabilitação e cuidados continuados, além de uma residência senior. No ano passado teve uma facturação de quase 18,2 milhões de euros.
Contudo, a ASFE que em 2018 conseguira quatro pequenos contratos por ajuste directo no valor de 26.052 euros, voltou a ser convidada para mais ajustes em 2019. Mas até esse ano, o CHO fazia com a ASFE aquilo que fazia com outras entidades que prestavam serviços de transportes de doentes: ajustes directos de poucos milhares ou de dezenas de milhares de euros. Assim, em 2019, mesmo se já colidindo com a limitação do artigo 113º, a ASFE arrecadou nove ajustes directos no valor de 140.963 euros.
Porém, a partir de Janeiro de 2020 saiu a sorte grande a esta IPSS de Mafra, ficando praticamente com o monopólio da região Oeste para transporte de doentes para os hospitais de Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha. Em Janeiro de 2020 começou com um ajuste directo de três meses por 255.000 euros, que se repetiria em Abril para mais um ajuste directo trimestral.
Em Junho desse ano, a administração do CHO passou para um contrato com duração de seis meses por 510.000 euros. Sem IVA, a ASFE ‘sacou’ 1.020.000 euros, ou seja, 90% do valor gasto pelo CHO nesse ano. A concorrência da ASFE ficou com ‘migalhas’: a empresa Abacinus (17.607 euros), o Centro Social e Cultural da Maceira (5.895 euros) e os bombeiros voluntários de Peniche (69.598 euros), das Caldas da Rainha (9.481 euros) e do Reguengo Grande (5.678 euros).
A jurista Elsa Banza (segunda à direita), preside o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste desde 2018, apresenta no ‘currículo’ ajustes directos sucessivos à margem da lei e a não-divulgação dos contratos escritos com justificação sem enquadramento legal.
Apesar da evidente ilegalidade de qualquer um dos três contratos com a ASFE estabelecidos em 2020, a administração do CHO repetiu a dose em 2021, com dois contratos com duração de três meses e um terceiro com duração de seis meses. No total, nesse ano, a ASFE garantiu em ajustes de ‘mão-beijada’ mais 1.051.500 euros, 89% do valor gasto pelo CHO em serviços de transporte de doentes declarados no Portal Base.
Como a lei serve apenas para emoldurar estantes – ou nem isso agora, porque são publicadas em formato digital –, a administração liderada por Elsa Banza continuou a ‘festa dos ajustes directos’ com a ASFE. Em 2022 foram mais 1,11 milhões de euros em ajustes directos em benefício da ASFE, o que representou 81% dos encargos totais do CHO para transporte de doentes. Mas como já deveria dar muito trabalho três contratos, a administração do centro hospitalar optou por celebrar apenas dois.
Assim, em Janeiro de 2022 saiu mais um ajuste directo para a ‘mesa’ da ASFE por 550.000 euros, e Junho seguinte foi outro de igual valor. Note-se que estes dois ajustes directos de 2022 só foram divulgados no Portal Base este ano, respectivamente nos meses de Abril e Julho. Portanto, estiveram escondidos durante mais de um ano.
Montantes gastos nos últimos cinco anos, em euros, pelo Centro Hospitalar do Oeste em serviços de transporte de doentes por prestador de serviço. Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM.
Por fim, este ano foram assinados dois contratos de periodicidade semestral, ambos no valor de 588.000 euros. O primeiro contrato foi assumido em Janeiro e demorou quase 11 meses a ser conhecido, porque apenas foi publicado em 30 de Novembro no Portal Base. E o segundo, que fora celebrado no início de Agosto, acabou for ser divulgado hoje mesmo, ou seja, ‘apenas’ demorou pouco mais de quatro meses.
Sobre o teor dos contratos, e apesar de montantes tão elevados, nada se sabe. O CHO, liderado por uma jurista, considera que a revelação das cláusulas de contratos públicos, suportados por dinheiros públicos, e assinados por funcionários públicos devem ser escondidos do público. Com efeito, o CHO integra uma minoria de seis centros hospitalares que negam divulgar os contratos escritos, conforme o PÁGINA UM recentemente denunciou, com a desculpa (sem base legal) do Regulamento Geral de Protecção de Dados, que apenas se aplica a dados sensíveis.
Assim, invariavelmente, nestes contratos de transporte de doentes e nos demais, o CHO publica, em vez dos contratos, uma página onde está escrito que ” tendo em consideração que nos termos do artigo 127º e 465º do CCP, é publicada a celebração do presente contrato através do preenchimento deste formulário da BASEGOV, não é necessário submeter a cópia do contrato escrito”.
Contactado o Conselho de Administração do CHO, as respostas só chegaram ao PÁGINA UM pelas 20h52 desta segunda-feira, já depois de uma primeira versão desta notícia ser publicada. Na missiva entretanto enviada pelo seu gabinete de comunicação, o CHO refere que entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2021 foram lançados três concursos públicos que terão ficado desertos. Embora sejam indicadas as datas dos anúncios e as referências de dois destes concursos públicos (Concurso Público Internacional nº 18003420 e nº 18005721), o PÁGINA UM não os conseguiu detectar no Portal Base. Na plataforma do Portal Base, o último contrato para transporte de doentes, no decurso de um concurso público lançado pelo CHO, foi celebrado com a empresa Luso – Ambulâncias Serviços Médicos em Outubro de 2016. Curiosamente, a ASFE concorreu a esse concurso público e perdeu.
A administração do CHO diz que entretanto lançou um novo concurso público, publicado em Diário da República no passado dia 23 de Novembro, no valor de 3,9 milhões de euros, estando a aguardar as “propostas até dia 26 de Dezembro”. Este anúncio ainda não se encontra publicado no Portal Base, mas o PÁGINA UM detectou-o no Diário da República.
Sobre a razão para a escolha sistemática da ASFE, o CHO refere que, após os alegados concursos públicos vazios, “foram consultadas todas as corporações de Bombeiros e Associações” na sua área de influência “para aferir interesse em assegurar o transporte de doentes, tendo-se apenas obtido anuência” da IPSS de Mafra. Diga-se, contudo, que em nenhum dos contratos referido pelo PÁGINA UM, e constantes no Portal Base, o CHO justifica a opção pelo ajuste directo pela existência de concursos públicos vazios ou por inexistência de concorrência.
Na generalidade dos contratos, como no mais recente, o CHO invoca a alínea c) do nº 1 do artigo 24º do Código dos Contratos Públicos, que serve para justificar o ajuste directo “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante [CHO]” e quando, em simultâneo, “não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”. Ou seja, não coincide os argumentos agora aduzidos pelo CHO com a justificação dada no próprio Portal Base.
Além disso, independentemente de se poderem justificar ajustes directos, o CHO estaria impedido legalmente, quaisquer que fossem as circunstâncias (mesmo de saúde pública), de escolher a ASFE, que só poderia ganhar novos contratos se fossem por concurso público. Mostra-se, aliás, estranho que a terem existido concursos públicos lançados pelo CHE entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2021, a ASFE não tenha sequer apresentado proposta, pois seria a única forma para legalmente poder celebrar novos contratos públicos com o centro hospitalar.
A administração hospitalar justifica que assim procedeu, com 10 ajustes directos sucessivos com a ASFE, porque, “considerando os [alegados] sucessivos concursos públicos desertos, bem como a ausência de resposta de outras entidades para assegurar o transporte de doentes, este Centro Hospitalar, na defesa da saúde das pessoas, recorreu aos serviços da única entidade que garantia uma resposta em tempo útil”.
Por fim, à pergunta sobre quem tem assinado os ajustes directos com a ASFE, uma vez que estes não são (ilegitimamente) publicados no Portal Base, o gabinete de comunicação diz apenas que é “o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste E.P.E.” Não há funcionários públicos do CHO a assumir a assinatura de contratos públicos.
O primeiro contrato deste ano entre o CHO e a ASFE integra o Boletim P1 da Contratação Pública e Ajustes Directos que agrega os contratos divulgados entre os dias 30 de Novembro e 3 de Dezembro. Desde Setembro, o PÁGINA UM apresenta uma análise diária aos contratos publicados no dia anterior (independentemente da data da assinatura) no Portal Base. De segunda a sexta-feira, o PÁGINA UM faz uma leitura do Portal Base para revelar os principais contratos públicos, destacando sobretudo aqueles que foram assumidos por ajuste directo.
Com preço contratual acima de 500.000 euros, foram publicados 18 contratos, dos quais 13 por concurso público, um ao abrigo de acordo-quadro e quatro por ajuste directo.
Foi mais um dos fármacos apontados como miraculoso durante a pandemia, e não se olhou a ‘burocracias’ nem a dinheiro. O Paxlovid, um antiviral da Pfizer, chegou apenas em 2021, mas rapidamente foi promovido por ‘peritos’, acabando também comprado pelo Governo português. Já se sabia que estaria a ser usado no país desde 2022, mas ignoravam-se pormenores sobre este fármaco que afinal causa um número elevado de recaídas. Na sexta-feira passada, no Portal Base surgiu finalmente informação demonstrativa de um modus operandi obscuro: a compra foi formalizada pela Direcção-Geral da Saúde em Dezembro do ano passado, há mais de 11 meses, custou 20 milhões de euros e para não haver contrato escrito nem caderno de encargos invocou-se o expediente de uma norma legal já revogada. A Pfizer, que vê esfumarem-se os anos de glória financeira, ‘agradece’ a falta de transparência.
O Governo escondeu durante mais de 11 meses uma compra de quase 20 milhões de euros do fármaco Paxlovid, um antiviral de administração oral de eficácia muito duvidosa no combate à covid-19. A aquisição à Pfizer, feita pela Direcção-Geral da Saúde, somente surgiu na sexta-feira passada, mas a data do contrato no valor de 19.950.000 euros é de 31 de Dezembro do ano passado, constando apenas informação sintética sem qualquer contrato, alegadamente por ter sido feito por ajuste directo simplificado.
Para o recurso ao regime de excepção do ajuste directo simplificado – que permite assim esconder os preços unitários, as quantidades adquiridas, as fases de entrega, as eventuais compras futuras e as possibilidades de devoluções por não administração –, o Governo invocou, sem justificar, um decreto-lei de Março de 2020 que estabeleceu “medidas excepcionais e temporárias” com a intenção de agilizar as compras urgentes de equipamentos, materiais e medicamentos contra o SARS-CoV-2.
Paxlovid, um antiviral com contratos pouco claros.
Porém, há um problema legal que o Portal Base desvenda: esse diploma (Decreto-Lei nº 10-A/2020) viu a parte respeitante ao “regime excepcional de ajuste direto simplificado” ser revogado no dia 30 de Setembro do ano passado, que fez cessar a vigência de dezenas de normas legais criadas pelo Governo socialista desde o início da pandemia. Ou seja, o Ministério da Saúde, através da DGS, jamais poderia contratualizar o Paxlovid usando um expediente que prescinde de procedimentos de contratação pública e omite informação sobre compras de milhões de euros.
No entanto, em abono da verdade, até a data do contrato que consta agora no Portal Base poderá ser falsa. Com efeito, além desta compra de 20 milhões de euros do antiviral da Pfizer com data de 31 de Dezembro de 2022, não surge mais nenhuma na plataforma da contratação pública, mas o Infarmed revelara em Julho do ano passado – portanto, cinco meses antes – que o país tinha então “em stock 9.975 unidades do antiviral oral Paxlovid, de um total de 30 mil tratamentos adquiridos para este ano, dos quais foram já entregues em território nacional 10.000 unidades”. Ou seja, ou a data da celebração do contrato entre a DGS e a Pfizer é falsa ou então a Pfizer entregou fármacos à discrição sem qualquer acordo comercial prévio.
Saliente-se que, no Verão do ano passado, o Infarmed também informara que também tinham sido adquiridas 5.000 unidades de Lagevrio à Merck Sharp & Dohme (MSD), mas não consta ainda qualquer contrato no Portal Base. Este fármaco da MSD, cujo princípio activo se denomina molnupiravir, acabou por ser retirado do mercado por ser ineficaz em Julho passado. O regulador liderado por Rui Santos Ivo também revelara que estava então em curso a aquisição de 1.728 tratamentos de Evushled e 300 de Xevudy, dois anticorpos monoclonais bastante caros com aprovação apressada pela Agência Europeia do Medicamento.
Manuel Pizarro, ministro da Saúde, mantém como política habitual o total e absoluto obscurantismo sobre contratos associados à pandemia que envolvem muitos milhões de euros.
O primeiro destes fármacos, comercializado pela AstraZeneca, acabou por ser comprado em Novembro do ano passado, custando 695 mil euros, mas no contrato publicado entretanto no Portal Base foi ilegitimamente rasurado o preço unitário, desconhecendo-se assim a quantidade adquirida. Em todo o caso foi mais um flop: em Janeiro deste ano, a Food & Drug Administration retirou a autorização deste fármaco nos Estados Unidos por ser também ineficaz.
Quanto ao Xevudy, comercializado pela GlaxoSmithKline, não há registo de compra, até agora, no Portal Base, mas tal não significa que o Governo não esteja também a esconder as aquisições.
Esta compra de Paxlovid no valor de 20 milhões de euros vem assim acentuar a obscuridade dos negócios envolvendo o Governo e as farmacêuticas, tanto mais que surgem cada vez mais evidências que muitos dos fármacos concebidos para combater o SARS-CoV-2 se mostraram ineficazes ou mesmo contraproducentes. No caso particular do antiviral da Pfizer, apesar de mostrar eficácia, tem um grave problema: depois do tratamento, 20% dos pacientes têm uma recaída (denominado, em inglês, por rebound). Ao contrário, em pacientes que não usaram Paxlovid só cerca de 2% registaram esse fenómeno.
Aliás, apesar desse evento adverso estar a ser cada vez mais consolidado em artigos científicos – do qual é exemplo um publicado no passado dia 14 de Novembro no Annals of Internal Medicine –, já era conhecido desde o ano passado. Por exemplo, em Julho de 2022 o presidente norte-americano Joe Biden sofreu um rebound após tratamento com Paxlovid. Também Antony Fauci alegou ter sofrido este evento. Na altura, o médico da Casa Branca, Kevin O’Connor, garantia que eram situações raras, e a própria FDA informara que os ensaios clínicos da Pfizer os rebounds tinham uma probabilidade de ocorrência entre 1% e 2%. Mas afinal é de 20%, pelo menos 10 vezes mais.
Informação minimalista no Portal Base ‘aguardou’ 11 meses e nem sequer há contrato nem sequer indicação de quantidades compradas. Tudo isto num contrato de 20 milhões de euros através de um procedimento que já não podia legalmente ser usado.
Estes resultados decepcionantes deste fármaco, a par da redução do impacte da covid19 na Saúde Pública (e na comunicação social mainstream), tem causado estragos financeiros à Pfizer, apesar da aprovação definitiva da FDA em Maio passado pra doentes com sintomas fracos a moderados.
No mês passado, a farmacêutica norte-americana reduziu em 13% das suas previsões de receita para este ano por causa da queda nas receitas de produtos para a covid-19, tanto de vacinas como de Paxlovid. A Pfizer viu-se obrigada a reduzir a sua previsão de venda do antiviral em cerca de 7 mil milhões de dólares, incluindo a reversão de receitas devida a devoluções de 7,9 milhões de unidades por parte do Governo federal dos Estados Unidos, que ‘oferecia’ o tratamento gratuitamente.
Os anos de ouro da Pfizer – entre 2020 e 2022 – estão, aliás, agora a esfumar-se. No terceiro trimestre de 2023 – que registou um prejuízo líquido de 2,39 mil milhões de euros –, as vacinas contra a covid-19 registaram uma queda de receitas de 42% face ao período homólogo do ano passado, enquanto as vendas de Paxlovid baixaram 97%. Depois de as suas acções na Bolsa de Nova Iorque (NYSE) terem atingido um máximo próximo dos 60 dólares em Dezembro de 2021, as cotação está agora nos 30 dólares, uma queda de metade do seu valor, e pouco acima dos mínimos dos últimos cinco anos.
Foto inserida num tweet do dia 9 deste mês da conta da Pfizer da rede social X, informando que o Paxloxid deixará de ser oferecido pelo Governo Federal dos Estados Unidos aos seus cidadãos. Situação financeira da farmacêutica não é, porém, agora para grandes risadas.
E sem os contratos secretos na União Europeia, assumidos por Ursula von der Leyen – que provavelmente manterão receitas para fármacos desnecessários e até eventualmente contraproducentes –, o cenário financeiro para o futuro da Pfizer (e de outras companhias que lucraram com a pandemia) ainda seria mais sombrio.
Saliente-se que o PÁGINA UM contactou o Ministério da Saúde para obter comentário sobre o contrato com a Pfizer para a compra de Paxlovid, mas como é hábito não houve resposta do gabinete de Manuel Pizarro.
