Antes de sair, António Costa manteve as ordens recebidas de Bruxelas, através de uma Resolução de Conselho de Ministros de última hora publicada hoje em Diário da República: Portugal vai continuar a comprar vacinas contra a covid-19 como se estivéssemos no auge da pandemia. Este ano ficou garantida uma despesa de 103,3 milhões de euros, mantendo prevista a compra de mais 107 milhões de euros em 2025 e 2026. Desde Outubro do ano passado, já só foram administradas menos de dois milhões de doses, e se se mantiver o ritmo dos reforços até ao Inverno de 2026-2027, o desperdício financeiro (em benefício das farmacêuticas) atingirá os 550 milhões de euros, porque haverá cerca de 35 milhões de doses literalmente deitadas ao lixo por perda de validade. Quando a covid-19 deixou de ser um problema de Saúde Pública – este mês representa 0,17% das mortes –, e sabendo-se que há 1,7 milhões de cidadãos sem médico de família, esta estratégia mostra os paradoxos das políticas de Saúde Pública em Portugal.
Preso pelos acordos secretos da Comissão von der Leyen com as farmacêuticas, o Governo cessante de António Costa decidiu no domingo passado, em Conselho de Ministros extraordinário, reprogramar as despesas pelas compras de vacinas contra a covid-19, autorizando para o ano de 2024 gastos da ordem dos 103,3 milhões de euros. Uma parte desta verba será para suportar encargos feitos no ano passado, mas apenas a serem pagos agora por causa de alegados atrasos de visto no Tribunal de Contas.
Com a reprogramação desta despesa – a que acrescerão mais quase 107 milhões de euros em 2025 e 2026 –, confirma-se um desastre financeiro e de Saúde Pública: num país com mais de 1,6 milhões de cidadãos sem médico de família, vai continuar a haver dinheiro para comprar doses de vacinas contra a covid-19 que serão enviadas literalmente para o lixo, face à cada vez mais diminuta procura. Com efeito, estando a covid-19 endémica e com uma baixíssima mortalidade – este ano causou 197 óbitos, representando 0,6% dos óbitos totais, mas este mês de Março encontra-se abaixo dos 0,2% –, a procura tem sido bastante baixa.
De acordo com os dados da Direcção-Geral da Saúde, entre Outubro do ano passado e o domingo passado, 24 de Março, foram administradas um total de 1.990.226 doses de reforço. Considerando o preço médio unitário de 15,5 euros, indicado num relatório do Tribunal de Contas, a despesa total terá ascendido a 30,8 milhões de euros, caso não existissem compromissos assumidos pela Comissão von der Leyen com a concordância dos diversos Governos da União Europeia de se comprar mais do que o necessário.
Vacinas desperdiçadas: não serão enviadas para o lixo urbano, obviamente, mas serão inutilizadas cerca de metade das doses que serão adquiridas por Portugal desde 2020 até 2026.
O Tribunal de Contas, num relatório de Setembro do ano passado, já apontava para um elevado desperdício financeiro pela inutilização de doses não administradas. O valor provisório então indicado, referente ao final de Dezembro de 2022, era de um desperdício de 3,5 milhões de doses com um valor de 54,5 milhões de euros. Porém, esse montante pecava já por defeito.
Uma análise do PÁGINA UM, com base em informação oficial, mostrava que apesar de Portugal ter encomendado 61.19.803 doses de vacinas até 2022 somente tinha administrado, até então, 28.200.460 doses, considerando os dados do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC). Ou seja, como a partir dessa altura até agora acresceram cerca de dois milhões de doses, administradas, chega-se a um desperdício de mais de 40 milhões de doses.
Mas entretanto, ainda se comprou muitas mais doses, e mais se comprarão, atendendo à cativação das verbas desde 2020 pelo Governo de António Costa. Apesar de os contratos celebrados pela DGS continuarem escondidos – o PÁGINA UM tem um processo de intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa que corre há quase 15 meses, embora seja considerado urgente –, fica-se a saber, através de sucessivas Resoluções de Conselho de Ministros quanto se gastou e se continuará a gastar em vacinas contra a covid-19 até, pelo menos, 2026.
A primeira compra foi autorizada em 20 de Agosto de 2020, antes mesmo da aprovação das vacinas. Montante: 20 milhões de euros. Ainda nesse ano, em 17 de Dezembro, em vésperas da administração da primeira dose, o Governo de António Costa autorizou, para o ano seguinte, a realização de despesas de aquisição de vacinas e de logística no total de 195,5 milhões de euros.
Menos de cinco meses depois, em 6 de Maio de 2021, uma nova autorização para realização de despesa adicional: mais 241.537.472 euros. Em 23 de Dezembro desse ano, autorizou-se mais compras de vacinas contra a covid-19 para 2022: e assim se concedeu liberdade para se gastar mais 291,4 milhões de euros. Mas não acabou por aí: em 17 de Novembro de 2022, o Governo Costa autorizou mais compras no valor de quase 70,6 milhões de euros. E menos de um mês depois, em 15 de Dezembro, ainda se adicionou mais uma autorização no valor máximo de mais de 57,8 milhões de euros.
Nesta lógica de dividir uma factura cada vez mais crescente, em 7 de Setembro do ano passado, o Conselho de Ministros determinou que em 2023, apesar de a covid-19 deixar de ser uma preocupação pública relevante, se gastariam ainda mais 65,4 milhões de euros em 2023, mais cerca de 50 milhões de euros em 2024, mais 53,5 milhões de euros em 2025 e outro tanto em 2026.
A decisão do passada domingo de um Governo em gestão altera os montantes de 2023 e 2024 – sem afectar a despesa previamente definida, e assegura a despesa pré-determinada para os anos de 2025 e 2026 – mostra sobretudo que Portugal, tal como os outros parcerias comunitários, está completamente preso aos negócios secretos assumidos secretamente por Ursula von der Leyen.
António Costa e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, que negociou contratos secretos com as farmacêuticas que resultarão seguramente, apenas em Portugal, no desperdício de 35 milhões de doses e quase 550 milhões de euros
Somando toda a despesa feita e assumida desde 2020 pelo Governo português, Portugal deverá assumir encargos de 1,1 mil milhões de euros associadas à compra e armazenamento de vacinas contra a covid-19, dos quais 210 milhões de euros entre 2024 e 2026. Se o preço unitário rondar os 15,5 euros por dose, o valor indicado pelo Tribunal de Contas, então estará garantida a compra de quase 71 milhões doses.
Contudo, contabilizando as doses já administradas (cerca de 30 milhões) e se o processo de reforço nos Invernos de 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 for similar ao do mais recente, o nosso país apenas administrará 36 milhões de doses, o que significará que desperdiçará praticamente metade das doses adquiridas. Contas feitas, o processo de aquisição sob a batuta da Comissão Europeia entregará cerca de 550 milhões de euros aos cofres das farmacêuticas beneficiadas sem qualquer préstimo, uma vez que aproximadamente 35 milhões de doses serão deitadas para o lixo por nem sequer haver quem as queira receber de borla.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Numa das campanhas mediáticas ‘mais sujas’ contra um fármaco comercialmente pouco interessante para a Big Pharma, por já não ter patente, a ivermectina chegou a ser apodada como um mero desparasitante para cavalos ou vacas durante a pandemia da covid-19, quando alguns resultados se mostravam auspiciosos. A Food & Drug Administration ‘ajudou ao festim’ com um comunicado e posts nas redes sociais em que apelava de forma sensacionalista ao não uso de fórmulas veterinárias, sem relevar o potencial interesse na prescrição por médicos de fórmulas humanas. Numa acção judicial intentada por três médicos, a FDA acabou esta semana por aceitar eliminar o comunicado e todos os textos nas redes sociais, entre os quais um que se intitulava “Tu não és um cavalo. Tu não és uma vaca. A sério, pessoal. Parem de tomar ivermictina para a covid.” A autoridade norte-americana do medicamento tem agora um prazo de três semanas para “tirar o cavalinho da chuva”; neste caso, os seus polémicos conteúdos da Internet.
Em situações normais, um fármaco demora anos a fio, por vezes diversas décadas, até estabelecer um consenso entre os investigadores, e as decisões das autoridades do medicamento em manter ou não a sua comercialização depende de um contínuo avolumar de ensaios clínicos e de acompanhamento da sua aplicação pelos médicos em doentes reais.
Mas durante a pandemia, esse ‘circuito natural’ da Ciência foi modificadode forma drástica. Enquanto novos fármacos foram rapidamente aprovados e quase ‘endeusados’, resultando em negócios chorudos – como sucedeu com o remdesivir, o Paxlovid e molnupiravir, este último já retirado do mercado, por ser ineficaz e até promover mutações do SARS-CoV-2 –, outros foram metidos foram difamados em três tempos, mesmo se vários médicos os foram prescrevendo quase às escondidas, temendo represálias.
O caso mais conhecido sucedeu com a ivermectina, que, até ao início de 2020, era um dos fármacos mundiais mais amado pela Organização Mundial de Saúde, elogiada por médicos e investigadores. Os louvores vinham de todos os lados, sobretudo da comunidade de farmacologia, e logo no título de artigos científicos, que a consideravam uma wonder drug, um fármaco maravilhoso, ao lado da penicilina e da aspirina.
Entre 1990 e 2019, o Google Scholar contabiliza cerca de 16.400 artigos sobre a ivermectina. Nenhum a maldiz. Pudera: o seu descobridor, o japonês Satoshi Omura e o irlandês William Campbell – que a “purificou” – foram galardoados com o Prémio Nobel da Medicina em 2015, pelas maravilhas produzidas por este “milagre da terra”.
Mas, no decurso da pandemia, quando vários médicos começaram a testar diversos fármacos já existentes para outras doenças, a ivermectina foi estranhamente amaldiçoada, e metida no mesmo ‘saco’ da cloroquina e da hidrocloroquina.
Apesar de vários médicos a nível mundial continuarem, durante os anos da pandemia, a prescreverem a ivermectina – e em alguns países, como no Peru, chegou-se a usar de forma preventiva, embora fosse depois abandonada, com efeitos que não foram os melhores –, muitas autoridades e ‘peritos’ associados a farmacêuticas montaram, com o apoio da imprensa mainstream, uma das mais eficazes campanha de difamação de um fármaco.
Um dos eventos mais relevantes sucedeu em Agosto de 2021, quando a Food & Drug Administration decidiu lançar um comunicado para recomendar que não fosse feita auto-medicação com ivermectina, sobretudo através de fórmulas usadas para tratamento veterinário.
A autoridade norte-americana destacava o “interesse crescente num medicamento chamado ivermectina para a prevenção ou tratamento da covid-19 em humanos”, referindo que, além de “certas formulações para animais”, e acrescentava que, no caso de uso humano, “os comprimidos de ivermectina são aprovados em doses muito específicas para tratar alguns vermes parasitas, e existem formulações tópicas (na pele) para piolhos e doenças de pele como rosácea”. E a FDA alertava que tinha recebido “vários relatos de pacientes que necessitaram de cuidados médicos, incluindo hospitalização, após automedicação com ivermectina destinada a gado”.
Salientando então não haver ainda conclusões sobre a eficácia do fármaco, a FDA fazia recomendações sobre os perigoso de tomar “grandes doses de ivermectina”, remetendo para a necessidade de ser um médico a prescrever uma receita, se assim fosse por ele determinado, e a toma ser “exactamente como prescrito”. E concluía: “nunca use medicamentos destinados a animais em si ou em outras pessoas. Os produtos de ivermectina para animais são muito diferentes daqueles aprovados para humanos. O uso de ivermectina animal para prevenção ou tratamento de covid-19 em humanos é perigoso”.
Mas aquilo que seria uma recomendação óbvia para a generalidade dos fármacos com uso humano e veterinário – ou seja, uma pessoa não deve automedicar-se e ainda menos com fórmulas ou doses usadas em animais – acabou por ser um ‘ferrete’ na ivermectina que passou a ser usado pela imprensa e pelos promotores de medicamentos novos. E a a culpa foi inteiramente da FDA, que usou a mensagem do seu comunicado nas redes sociais de modo enviesado.
Tanto no Facebook como no Twitter (actual X) e no LinkedIn, a FDA apelava ao não uso de ivermectina veterinária de forma sensacionalista: “Tu não és um cavalo. Tu não és uma vaca. A sério, pessoal. Parem de tomar ivermictina para a covid.” E assim foram lançados os dados para continuamente maldizer a ivermectina, confundindo-se uso veterinário com uso humano.
Em pleno ano de 2024, ainda se está longe de um consenso sobre a eficácia da ivermevtina no combate ao SARS-CoV-2, mas o seu interesse científico é por demais evidente. Só desde Janeiro deste ano, o Google Scholar regista a publicação de 719 artigos científicos; alguns não encontrando eficácia, outros apontando vantagens. O mais recente foi publicado há duas semanas na revista científica Heliyon, da conceituada Elsevier, da autoria de três investigadores chineses que, numa meta-análise envolvendo 33 outros artigos com dados quantitativos sobre a ivermectina, concluíram que este fármaco “pode reduzi o risco de necessidade de ventilação mecânica e de efeitos adversos em doentes com covid-19 sem aumento de outros riscos”, acrescentando que “na ausência de melhor alternativa, os médicos podem usá-la com precaução”.
Ora, mas do ponto de vista mediático a ivermectina continuava ‘conspurcada’ pelo comunicado e posts de Agosto de 2021 da FDA, algo não foi suportado de forma indiferente por alguns médicos. Três deles – Mary Talley Bowden, Paul Marik and Robert Apter, medicos no Estado norte-americano de Louisiana – interpuseram uma acção contra a FDA por extravasar as suas atribuições.
Anteontem, numa decisão histórica, num acordo firmado em tribunal, a FDA aceitou retirar no prazo de 21 dias – e nunca mais republicar – os controversos conteúdos colocados nas redes sociais sobre a ivermectina em 21 de Agosto de 2021, bem como a apagar o seu comunicado de imprensa daquele mês, cuja primeira versão é de 5 de Março de 2021.
Comunicados e posts nas redes sociais da FDA ajudaram a criar a ideia de a ivermectina ser um mero medicamento de uso veterinário.
De igual modo, também será apagado um post do Twitter de 26 de Abril de 2022 com o sugestivo título: “Hold your horses, y’all. Ivermectin may be trending, but it still isn’t authorized or approval to treat covid-19”, onde a autoridade norte-americano do medicamento não escondia o entusiasmo em manter a artificial má-fama de um fármaco de já não tem patente e é, por isso, bastante barato, ao contrário do remdesivir, comercializado pela Gilead, e do Paxlovid, comercializado pela Pfizer.
Em declarações ontem à revista norte-americana Newsweek, fonte oficial da FDA defendeu que “a agência optou por resolver este processo em vez de continuar a litigar sobre declarações com entre dois e quase quatro anos”, mas acrescentou que “não admitiu qualquer violação da lei ou qualquer irregularidade, discordando de que “excedeu a sua autoridade ao emitir as declarações contestadas no processo”, e dessa forma, mantém “autoridade para comunicar com o público sobre os produtos regula.”
Em Agosto do ano passado, uma análise revista pelos pares (peer review) publicada na revista científica Cureus – que integra a editora Springer Nature, a dona da Nature – concluiu que a decisão do antigo presidente peruano Francisco Sagasti de suspender em Novembro de 2020 o uso de ivermectina como terapêutica preventiva contra a covid-19 terá causado uma escalada de mortes naquele país sul-americano.
Trecho do acordo judicial onde a FDA aceita retirar o seu comunicado e os posts das redes sociais sobre a ivermectina.
O Peru destacou-se nas estatísticas internacionais como o país com maior taxa de mortalidade atribuída à covid-19 com um espantoso rácio de 6.572 óbitos por milhão de habitantes – que corresponde a 0,65% da população –, quase duas vezes mais do que o valor registado em Portugal.
Os autores daquele estudo relataram também os bons resultados do uso de ivermectina na província indiana de Uttar Pradesh, e denunciam também a manipulação e erros em ensaios clínicos que acabaram por afectar a reputação deste fármaco de baixo custo.
“Nas últimas décadas, os medicamentos genéricos geralmente se saíram mal perante a concorrência com ofertas patenteadas, com base na infeliz vulnerabilidade da Ciência à mercantilização e à captura regulatória”, alertaram os autores, exemplificando com o caso de uma terapia tripla para úlceras pépticas, que apresenta uma eficácia de 96%, e que agora é o padrão terapêutico, mas cujo uso foi sendo adiado até que as patentes de dois medicamentos paliativos mais vendidos para esse problema gástrico expirassem.
E apontam ainda que “tal viés potencial contra a ivermectina foi sugerido por um comunicado de imprensa de 4 de Fevereiro de 2021 da Merck, de que estava desenvolvendo sua própria terapêutica patenteada para covid-19”, alegando que havia “uma relativa falta de dados de segurança” para a ivermectina.
Peru foi um dos países que começou a usar ivermectina como prevenção da covid-19, mas uma posterior decisão política abandonou a campanha de medicação. Resultado: a mortalidade total aiumentou.
Com efeito, a norte-americana Merck – que oferecera a patente da ivermectina para o Programa Africano de Controle da Oncocercose (cegueira dos rios) – haveria de conceber um fármaco, o molnupiravir, sob a marca comercial Lagevrio, que obteve autorização em finais de 2021 na Europa e foi logo bastante elogiado por vários especialistas, estando à cabeça, em Portugal, o actual bastonário da Ordem do Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, e o pneumologista Filipe Froes, um médico do SNS, consultor da Direcção-Geral da Saúde e um dos mais promíscuos consultores de farmacêuticas.
Recorde-se, porém, que o molnupiravir acabou ingloriamente os seus dias em Julho passado, depois de evidência da sua completa ineficácia. Mas antes da retirada do mercado, confirmada pelo Infarmed em 17 de Julho, a Merck embolsou com este “embuste”, e com a conivência de reguladores e o apoio de influencers de Medicina, um total de 5,7 mil milhões de dólares em receitas só no ano passado.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Em três anos, a Pfizer vendeu 85,8 mil milhões de euros de vacinas contra a covid-19, mas os tempos da pandemia já lá vão. A ‘ressaca’ financeira está agora a bater forte: os resultados em 2023 foram decepcionantes e as expectativas para este ano são pouco risonhas. A cotação da empresa no mercado de capitais norte-americano está em mínimos dos últimos cinco anos. Depois de uma ‘festa’ em que conseguiu vender vacinas até para deitar ao lixo, é agora a altura de despedir sem contemplações. Em Portugal, apurou o PÁGINA UM, está a decorrer um despedimento colectivo que atinge, para já, 26 funcionários.
A Pfizer está em processo de despedimento em Portugal, que atingirá, nesta primeira fase, um total de 26 empregados. O despedimento colectivo atinge mesmo altos funcionários em Portugal da farmacêutica norte-americana, tendo o PÁGINA UM tido acesso à lista completa de rescisões.
Fonte da farmacêutica confirma esta decisão, não querendo indicar qual o impacte operacional deste despedimento colectivo – que está a criar um sentimento de ‘traição’ após resultados financeiros excepcionais durante a pandemia –, dizendo que se enquadra num “programa de restruturação da sua actividade a nível global, de que resulta a necessidade de ajustamento da dimensão da Companhia em Portugal face ao novo modelo de funcionamento”, acrescentando que pretende “minimizar o impacto desta decisão nos colaboradores, e, sempre que possível, proporcionar oportunidades de realocação em funções disponíveis dentro da organização”.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Albert Bourla, presidente-executivo da Pfizer. Negócios de compra de vacinas deram resultados excepcionais entre 2020 e 2022. Agora, é a ‘ressaca’.
A Pfizer reitera ainda “o compromisso de que todas as decisões serão tomadas com transparência, respeito e em conformidade com as leis aplicáveis”, mas o PÁGINA UM sabe existirem casos de despedimentos com cláusulas de confidencialidade para evitar queixas futuras.
Depois de um triénio de ouro, no decurso da pandemia, a actual situação financeira da Pfizer assemelha-se ao mito de Ícaro: de forma demasiado ambiciosa, quis rentabilizar ao máximo a pandemia, recorrendo a um modelo de negócio de lucros iniciais excepcionalmente elevados, mas de repente está a sofrer os efeitos de uma menor procura de vacinas contra a covid-19 e do antiviral Paxlovid, devido à menor agressividade das variantes do SARSC-CoV e à perda de eficácia dos dois fármacos.
No final de Janeiro, a farmacêutica norte-americana anunciou resultados decepcionantes com lucros por acção (EPS) em 2023 de apenas 0,37 dólares, que representam uma queda de 93% face ao ano anterior. As receitas caíram para 58,5 mil milhões de dólares, que resultaram de uma descida de facturação da vaciona Comirnaty e do Paxlovid de 41% face a 2022. Este último ano já se revelara mais fraco do que o de 2021.
Pandemia já foi ‘chão que deu uvas’ à Pfizer, e a ‘peritos’ que promoveram as vacinas Comirnaty e o antiviral Paxlovid. Agora, é tempo de despedir.
As ‘coqueluches’ da Pfizer durante a pandemia têm agora expectativas de vendas bastante fracas: a farmacêutica prevê vender apenas 5 mil milhões de euros de vacinas Comirnaty e 3 mil milhões de euros de Paxlovid. As receitas da vacina contra a covid-19 da Pfizer – a mais vendida de todas as autorizadas – tinha totalizado uma facturação de 11,2 mil milhões de dólares em 2023, que já mostrava uma queda de 70% face ao ano de 2022, quando tinham sido vendidas doses no valor de 37,8 mil milhões de euros.
Saliente-se que, em apenas três anos, a Pfizer consegui com as várias versões da vacina Comartiny facturar um total de 85,8 mil milhões de dólares entre 2021 e 2023. Agora, previsivelmente, mesmo se as expectativas de vendas para 2024 não falhem para a vacina contra a covid-19, esta perderá a liderança para o fármaco Eliquis, usado para tratamento de trombose venosa profunda, cujas vendas andam na ordem dos 6 mil milhões de dólares por anos.
Quanto às vendas do antiviral Paxlovid – que nunca mostrou uma grande adesão por parte da generalidade dos médicos, mas que beneficiou de fortes compras pelo Governo Federal norte-americano –, em 2022 ainda conseguiram uma facturação bastante significativa (18,9 mil milhões de dólares), colocando-o no segundo lugar dos fármacos mais rentáveis (apenas atrás da vacina contra a covid-19). Porém, no ano passado descambou para menos de 1,3 mil milhões de dólares de receita, reposicionando-a na quarta posição. Nesse sentido, dificilmente se atingirá em 2024 as expectivas de vendas de 3 mil milhões de dólares indicada pela administração da farmacêutica.
Evolução da cotação da Pfizer no New York Stock Exchange (NYSE) nos últimos cinco anos.
Quem também não está nada optimista sobre o desempenho da farmacêutica são os investidores, que estão a penalizar as acções. Hoje, os títulos da Pfizer negociados no mercado de Nova Iorque (NYSE) fecharam em mínimos dos últimos cinco anos, cotando nos 26,58 dólares, caindo quase 14% no último ano, e estando 55% abaixo do máximo atingido em 17 de Dezembro de 2021 (59,48 dólares).
A evolução da cotação da Pfizer nos últimos cinco anos mostra uma queda de 35,3%, um cenário que não se observa em grande parte das farmacêuticas que estiveram muito ‘activas’ durante a pandemia. Mesmo a Moderna – com uma cotação hoje em redor dos 95 dólares, apesar de ter caído quase 80% em relação ao máximo de 2021 (quando teve um pico a 449,38 dólares) – regista ainda uma valorização de 329% face à cotação registada em Março de 2019.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Mais uma vitória do PÁGINA UM contra o obscurantismo e em prol da verdade. Os dois pareceres de 2021 do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos sobre a vacinação contra a covid-19 de crianças e jovens – que o então bastonário Miguel Guimarães (agora cabeça de lista do PSD no Porto às próximas legislativas) deliberadamente escondeu – vão ter mesmo de ser disponibilizados ao público. A sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, ontem conhecida, impõe um prazo de 10 dias para o actual bastonário, Carlos Cortes, cumprir um acto de óbvia transparência. Em 2021, o anterior bastonários encetou uma autêntica perseguição aos médicos que não concordavam com a sua opinião, que incluiu até a abertura de um processo disciplinar ao presidente do Colégio de Pediatria, que fizera os dois pareceres de 2021. A Ordem dos Médicos ainda tentou convencer o juiz de que os pareceres não fossem divulgados porque, como foram ‘engavetados por Miguel Guimarães, nunca chegaram sequer a ser votados pelo seu Conselho Nacional. Os argumentos foram recusados. E resta agora saber a verdade escondida a pais e mães.
O Tribunal Administrativo de Lisboa obrigou, em sentença ontem assinada pelo juiz João Cristóvão, a Ordem dos Médicos a disponibilizar dois pareceres ‘escondidos’ pelo anterior bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças e jovens.
Os pareceres em causa tinham sido elaborados, em Julho e Outubro de 2021, pelo Colégio de Pediatria, presidido por Jorge Amil Dias, mas ‘engavetados’ pelo agora cabeça de lista do PSD no Porto. Apesar de ser urologista, Miguel Guimarães era adepto incondicional do polémico programa de vacinação em adolescentes e crianças, e ao ‘engavetar’ os dois pareceres – nem sequer os propondo ao Conselho Nacional da Ordem – impediu que pais e mães conhecessem a opinião avalizada de verdadeiros peritos na matéria: os pediatras.
Miguel Guimarães foi bastonário da Ordem dos Médicos entre 2017 e Março de 2023. Saltou agora para a política, encabeçando a lista do PSD no círculo do Porto nas próximas eleições legislativas.
A ‘supressão’ dos pareceres do Colégio de Pediatria em pleno debate sobre a necessidade de vacinação de menores de idade – que nunca constituíram um grupo de risco da pandemia, com a administração de um fármaco que não contribuía para a quimérica ‘imunidade de grupo’ – não foi a única acção perpetrada pelo futuro deputado social-democrata. Miguel Guimarães também decidiu, com a ‘ajuda’ de diversos médicos com ligações a farmacêuticas – em que se destacavam Filipe Froes, Luís Varandas e Carlos Robalo Cordeiro –, abrir um processo disciplinar contra o presidente do Colégio de Pediatria, Jorge Amil Dias, após este especialista defender que a vacinação de crianças era “desproporcionada” e “desnecessária”.
Amil Dias foi também, a título pessoal, um dos subscritores de uma carta aberta, em Janeiro de 2022, que pedia a suspensão da vacinação de crianças e jovens. Recorde-se que, entre os signatários, além de Amil Dias, estavam o catedrático Jorge Torgal (um dos maiores especialistas de Saúde Pública do país e antigo presidente do Infarmed de 2010 a 2012), os pediatras Francisco Abecassis e Cristina Camilo (presidente da Sociedade de Cuidados Intensivos Pediátricos) e o cardiologista Jacinto Gonçalves (vice-presidente da Fundação Portuguesa de Cardiologia).
Este processo disciplinar a Amil Dias – e Miguel Guimarães usou sistemáticos processos disciplinares por delitos de opinião para ‘controlar’ colegas com opinião contrária à sua – viria a ser arquivado em Novembro de 2022, mas Miguel Guimarães conseguiu um objectivo: silenciar e causar ostracismo às vozes discordantes.
Somente há cinco meses se soube que Miguel Guimarães tinha ‘engavetado’ os dois pareceres de 2021 do Colégio de Pediatria, porque esta entidade fez entretanto, em Setembro do ano passado, um terceiro parecer, este tornado público pelo actual bastonário, Carlos Cortes. Ora, é neste parecer de 2023 que se faz menção expressa aos dois outros pareceres, elaborados “em Julho e Outubro de 2021”, nunca divulgados devido à oposição de Miguel Guimarães.
Nesse terceiro parecer, o Colégio de Pediatria, além de salientar que “não se justifica que se considere a vacinação generalizada [contra a covid-19] de crianças ou adolescentes”, lançava fortes críticas aos lobbies da indústria farmacêuticas que pressionavam para a manutenção dos programas de vacinação em menores de idade. “No nosso país têm ocorrido algumas manifestações públicas sobre o assunto [reforço da vacinação em crianças e adolescentes], geralmente veiculadas ou patrocinadas pela indústria com directo interesse financeiro”, salienta-se no documento, onde se acrescentava que, por esse motivo, o parecer foi elaborado “considerando que a imprensa poder[ia] ser motivada a trazer novamente para a discussão pública a vantagem [inexistente] da vacinação generalizada da população infantil”.
Apesar da mudança de Carlos Cortes face ao seu antecessor, o actual bastonário da Ordem dos Médicos recusou tacitamente divulgar os dois pareceres de 2021 ao PÁGINA UM, razão pela qual foi intentada, através do FUNDO JURÍDICO, uma intimação em Dezembro do ano passado junto do Tribunal Administrativo.
No decurso dessa acção, a Ordem dos Médicos ainda alegou, entre acusações de abuso de liberdade de imprensa contra o PÁGINA UM – por alegados pedidos sucessivos de informação – que os dois pareceres de 2021 nunca tinham sido aprovados pelo Conselho Nacional, pelo que deveriam ser considerados documentos integrando processos em curso.
Carlos Cortes (o quarto a contar da esquerda) é o actual bastonário. Ao lado, Filipe Froes, o seu mandatários nas eleições, é um dos médicos com maiores ligações às farmacêuticas, incluindo a Pfizer, e que chegou a apresentar queixa contra o presidente do Colégio de Pediatra, Jorge Amil Dias.
Contudo, o juiz João Cristóvão não teve contemplações: mesmo que fosse verdade serem documentos de um processo em curso, a lei determina que sejam sempre disponibilizados se tiver decorrido mais de um ano desde a sua elaboração. “Tais pareceres [sobre a vacinação de menores, elaborados em Julho e Outubro de 2021] devem, assim, ser facultados ao Requerente, afigurando-se irrelevante que os mesmos não tenham sido objeto de aprovação pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, nos termos previstos no artigo 56º nº 1 al. s) do Estatuto da Ordem dos Médicos”, conclui a sentença. E, deste modo, o juiz intimou Carlos Cortes a cumprir a sentença no prazo de 10 dias.
Esta sentença, que incluiu outro pedido de documentos, pode ainda vir a ser alvo de recurso pela Ordem dos Médicos, que, face à evidência cristalina evidenciada por esta sentença, servirá somente para adiar o conhecimento de uma realidade que não pode ser mais escondida, o que, a suceder, colocaria Carlos Cortes como cúmplice da falta de transparência do seu antecessor, Miguel Guimarães.
N. D. O FUNDO JURÍDICO tem sido, através de donativos específicos dos leitores, a única forma que o PÁGINA UM tem de suportar os encargos com honorários e taxas de justiça, que, por regra, numa primeira fase, atingem sempre valores acima de 500 euros, acrescidos de mais gastos se houver recursos. Aliás, convém recordar que o PÁGINA UM tem mais de uma dezena de processos ainda em cursos, alguns deles com estranha morosidade, dois dos quais em fase de execução de sentença, ou seja, mesmo depois de sentenças favoráveis no tribunal administrativos as entidades mantiveram a recusa em ceder os documentos.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Não se encontra nenhuma entidade pública com similar comportamento, nem de longe: a administração do Hospital de Braga ‘borrifou-se’ nos prazos para registo no Portal Base de quase dois mil contratos, dos quais cerca de 1.400 estiveram mais de dois anos (e por vezes mais de três anos) a aguardar a sua publicação. Praticamente todos os contratos em atraso são ajustes directos (a empresa escolhidas a dedo), numa parte substancial nem sequer há um contrato escrito, e noutros nem sequer se sabe aquilo que foi adquirido e se foi efectivamente recepcionado. Para ‘recuperar o atraso’, os serviços administrativos fizeram trabalho extraordinários em 2023: por exemplo, em apenas um mês (Maio) foram inseridos no Portal Base cerca de um milhar de registos respeitantes a ajustes directos celebrados em 2020 e 2021. Uma enxurrada atrasada para dificultar a detecção de compras suspeitas. A administração do hospital, integrada na nova Unidade Local de Saúde do Alto Minho, e que é presidido por João Porfírio de Oliveira, diz estar tudo bem, alegando que “nenhuma entidade veio colocar em causa a legalidade dos atos de autorização e pagamento da despesa pública dos procedimentos contratuais em causa”. Pudera: na altura em que o Tribunal de Contas elaborou relatórios sobre compras em unidades de saúde em 2020 e 2021, o Hospital de Braga não tinha ainda quase nada metido no Portal Base.
A administração do Hospital de Braga, presidida por João Porfírio de Oliveira – que entretanto passou a liderar a nova Unidade Local de Saúde do Alto Minho – escondeu durante mais de dois anos para cima de um milhar de contratos por ajuste directo celebrados durante os anos de 2020 e 2021. Estes contratos por ajuste directo envolvem, no total, mais de 47 milhões de euros, não incluindo IVA, e violam todas as regras de transparência impostas pelo Código dos Contratos Público, que, por princípio, impõem a divulgação no prazo de 20 dias úteis a partir da decisão da compra de bens ou aquisição de serviços.
De acordo com um exaustivo levantamento do PÁGINA UM à plataforma de contratação pública, o Portal Base, o Hospital de Braga somente no ano passado divulgou informação sobre 425 ajustes directos para a compra de bens e aquisição de serviços concretizadas em 2020, num total de 20.064.978 euros, e sobre 929 ajustes directos feitos em 2021, envolvendo um total de 27,1 milhões de euros. Também se encontram mais 600 ajustes directos celebrados em 2022 cujos prazos de divulgação no Portal Base foram largamente ultrapassados, e que totalizam 12,1 milhões de euros.
Não se encontra nenhuma outra entidade pública em Portugal com este tipo de comportamento, ou seja, com violações sistemáticas nos prazos de divulgação, sobretudo tendo em conta serem ajustes directos. Em muitos casos, mesmo em contratos muito significativos, nem sequer existe contrato escrito, aproveitando um regime de excepção no decurso da pandemia. Deste modo, nem sequer se sabe ao certo, em variadíssimos casos, que tipo de bens ou produtos e quantidades foram efectivamente adquridas e entregues.
O caso paradigmático é o ajuste directo de quase 2,6 milhões de euros celebrado em 16 de Julho de 2020 com a Merck Sharp & Dohme, cuja divulgação no Portal Base apenas ocorreu 4 de Maio de 2023, ou seja, mais de 33 meses depois. Apesar do montante elevado, a única informação é ter-se tratado de “aquisição de medicamentos exclusivos”, que nem sequer são identificados e muito menos as quantidades. A administração justificou a ausência de contrato escrito com o facto de o fornecimento se fazer de imediato – em prazo inferior a 20 dias –, de a relação contratual se extinguir com o fornecimento e o contrato não estar sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Mas não se diga que esta prática – que constitui uma excepção ao princípio da transparência – seja uma prática comum. Pelo contrário, os ajustes directos para a compra de medicamentos em montantes acima de um milhão de euros são raros, sendo mais habitual que se enquadrem em acordos-quadro envolvendo várias unidades hospitalares (e até, por vezes, diversos medicamentos fornecidos por distintas farmacêuticas), em que, mesmo podendo não haver contrato, existem peças de procedimentos que mostram informação sobre os fármacos adquiridos.
Número de contratos por procedimento inseridos no Portal Base em 2023 por ano da sua celebração. Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM.
Também muito estranho é o ajuste directo celebrado com a Pfizer em 29 de Julho de 2020 para a aquisição de infliximab, para tratamento de doença de Crohn e colite ulcerosa. Note-se que, neste caso, este fármaco nem sequer é exclusivo da Pfizer, sendo também comercializado, por exemplo, pela Janssen e pela Merck Sharpe & Dohme. Este ajuste directo foi apenas divulgado no Portal Base em 9 de Maio de 2023, ou seja, quase três anos depois, sem qualquer contrato escrito, mesmo estando em causa uma aquisição de quase 1,3 milhões de euros deste medicamento.
Mais uma vez, para além do enorme atraso na divulgação da informação na plataforma da contratação, aquilo que ressalta é a justificação para a ausência de contrato escrito onde fique claro a quantidade adquirida e o preço unitário. A administração presidida por João Porfírio de Oliveira usa, também neste caso, o curto prazo de entrega (apenas três), mas essa rapidez é estranha face a contratos similares para este mesmo medicamento.
De acordo com a análise do PÁGINA UM aos 21 contratos deste medicamento acima de meio milhão de euros feitos pelas diferentes unidades de saúde do SNS, todos tiveram prazos de execução (entrega final) superior a 200 dias, pelo que a generalidade teve de possuir contrato com indicação do preço unitário e quantidades adquiridas. Aliás, mesmo um novo contrato do Hospital de Braga de compra do mesmo infliximab realizado em 12 de Abril de 2021 – pouco mais de oito meses depois da anterior compra – teve um prazo de entrega de 365 dias. E, claro, por esse motivo teve contrato escrito, embora a administração do Hospital de Braga omita, na informação disponibilizada, a quantidade e preços unitários.
Montante total (em euros) dos contratos por procedimento inseridos no Portal Base em 2023 por ano da sua celebração. Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM.
Para adensar as fortes suspeitas da primeira compra (de Julho de 2020), acrescente-se que, em apenas dois anos (2020 e 2021), o Hospital de Braga terá gastado cerca de 2,3 milhões de euros, mas no período similar posterior, em 2022 e 2023, as diversas compras do mesmo fármaco não ultrapassaram, no conjunto, meio milhão de euros. Neste último período, o maior contrato ocorreu em 11 de Maio, ao abrigo de um acordo-quadro, por um valor de cerca de 211 mil euros e um prazo de execução de 245 dias. Por ser um contrato público de aprovisionamento, não foi reduzido a escrito, mas existem peças procedimentais com a lista de medicamentos e os preços unitários. E mais: se no contrato de Julho de 2020, no valor de 1,3 milhões de euros, o Hospital de Braga demorou quase três anos a registar a informação no Portal Base, neste contrato de Maio de 2023 só necessitou de 14 dias.
Mas se uma grande parte dos ajustes directos dos anos de 2020 e 2021 estranhamente ‘esquecidos’ nos serviços administrativos do Hospital de Braga são relativos a medicamento, existem muitos que abrangem outra tipologia de bens ou serviços. No entanto, mesmo em contratos avultados, mantém o crónico problema: nem sempre se sabe do que se trata nem sequer imaginar questões relevantes como a formação do preço. Um exemplo escandaloso passa-se com o ajuste directo no valor de 735 mil euros com a PH Energia, uma empresa de comercialização de energia.
Celebrado em 8 de Abril de 2021, com um prazo de execução de apenas cinco dias – o que dá um custo médio de 147 mil euros por dia – não foi alvo de contrato escrito, por alegados (e não justificados) “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” pelo Hospital de Braga. Na descrição do contrato no Portal Base surge a seguinte uma obtusa descrição: “Aquisição de PH Energia, Lda”. Resta acrescentar que, embora este contrato tenha tido data de 8 de Abril de 2021 somente foi inscrito no Portal Base em 16 de Maio de 2023, ou seja, 25 meses depois.
João Porfírio Oliveira, foi presidente do Conselho de Administração do Hospital de Braga desde a sua passagem para a esfera pública em 2019, e pelos seus (bons) serviços foi alcandorado a presidente da recém-criada Unidade Local de Saúde do Alto Minho.
Um grupo de contratos sem sequer serem reduzidos a escrito, e também com atrasos completamente anormais e à margem da lei – porque basta saber ler o Código dos Contratos Públicos para aferir a ilegalidade em prazos legais –, diz respeito a compras de bens e equipamentos relacionados com a pandemia. Neste lote destacam-se 12 ajustes directos com valores acima de 250 mil euros, a saber:
1 – Aquisição de 300.000 testes no valor de 573.900 euros à empresa Alfagene, entregue com um prazo de cinco dias, que foi celebrado em 6 de Agosto de 2020 e conhecido no Portal Base apenas em 23 de Janeiro de 2023. Ou seja, mais de 29 meses depois.
2 – Aquisição de um número indeterminado de máscaras no valor de 477.500 euros à empresa Colunex (que comercializa colchões ortopédicos), com um prazo de execução de três dias, que foi celebrado em 26 de Março de 2020 e conhecido no Portal Base apenas em 10 de Maio de 2023. Ou seja, mais de 37 meses depois. Este contrato não foi, obviamente, ‘apanhado’ pelo PÁGINA UM quando em 6 de Novembro de 2022 abordou os estranhos contratos da Colunex para fornecimento de equipamentos de protecção individual a preços especulativos, não sendo esse o seu core business. Na altura dessa notícia, o Hospital de Braga ainda tinha o contrato com a Colunex de 477.500 euros ‘sequestrado’, no segredo dos deuses.
3 – Aquisição de um número indeterminado de kits de testes no valor de 426.762 euros à empresa Alfagene, com um prazo de execução de cinco dias, que foi celebrado em 15 de Janeiro de 2021 e conhecido no Portal Base apenas em 5 de Maio de 2023. Ou seja, mais de 27 meses depois.
4 – Aquisição de um número indeterminado de kits de testes no valor de 426.762 euros também à empresa Alfagene, com um prazo de execução de 365 dias, que foi celebrado em 12 de Maio de 2021 e conhecido no Portal Base apenas em 26 de Maio de 2023. Ou seja, 24 meses depois.
5 – Aquisição de um número indeterminado de kits de testes no valor de 426.762 euros ainda à empresa Alfagene, com um prazo de execução de 365 dias, que foi celebrado em 22 de Julho de 2021 e conhecido no Portal Base apenas em 2 de Junho de 2023. Ou seja, mais de 22 meses depois.
6 – Aquisição de 200.000 máscaras no valor de 414.000 euros também à empresa Colunex (que comercializa colchões ortopédicos), com um prazo de execução de oito dias, que foi celebrado em 4 de Junho de 2020 e conhecido no Portal Base apenas em 18 de Janeiro de 2023. Ou seja, mais de 31 meses depois. Também este contrato não podia ter sido detectado pela notícia do PÁGINA UM de 6 de Novembro de 2022 sobre os negócios da Colunex durante a pandemia.
7 – Aquisição de um número indeterminado de kits de testes no valor de 344.485 euros ainda à empresa Alfagene, com um prazo de execução de cinco dias, que foi celebrado em 25 de Novembro de 2021 e conhecido no Portal Base apenas em 21 de Julho de 2023. Ou seja, quase 20 meses depois.
8 – Aquisição de 3.000.000 de luvas de nitrilo no valor de 330.000 euros à empresa Interhigiene, com um prazo de execução de 30 dias, que foi celebrado em 15 de Outubro de 2020 e conhecido no Portal Base apenas em 24 de Janeiro de 2023. Ou seja, 27 meses depois.
9 – Aquisição de 300.000 batas impermeáveis no valor de 297.000 euros à empresa Medline, com um prazo de execução de 10 dias, que foi celebrado em 1 de Outubro de 2020 e conhecido no Portal Base apenas em 24 de Janeiro de 2023. Ou seja, mais de 27 meses depois.
10 – Aquisição de batas impermeáveis em número indeterminado no valor de 286.000 euros à empresa PTTEX, com um prazo de execução de 10 dias, que foi celebrado em 15 de Outubro de 2020 e conhecido no Portal Base apenas em 24 de Janeiro de 2023. Ou seja, também 27 meses depois.
11 – Aquisição de equipamento não determinado no valor de 279.308 euros à empresa Clinifar, com um prazo de execução de 31 dias, que foi celebrado em 2 de Abril de 2020 e conhecido no Portal Base apenas em 10 de Maio de 2023. Ou seja, 37 meses depois.
12 – Aquisição de 10 ventiladores no valor de 277.182 euros à empresa Teprel, com um prazo de execução de um dia, que foi celebrado em 2 de Abril de 2020 e conhecido no Portal Base apenas em 10 de Maio de 2023. Ou seja, também 37 meses depois.
Mas esta é apenas o lote dos maiores ajustes directos associados a equipamentos associados à covid-19, porque as compras de urgência durante a pandemia serviram de pretexto excelente para ajustes directos a torto e a direitos, sem controlo de quantidades e de preços unitários. E por vezes sem sequer se perceber ao certo aquilo que foi adquirido.
Se se considerar a totalidade dos ajustes directos, de qualquer tipologia, celebrados em 2020 e 2021, mas apenas disponibilizados no Portal Base em 2023, contabilizam-se um com valor superior a 2,5 milhões de euros (beneficiando a Merck Sharpe & Dohme), um outro acima de um milhão de euros (beneficiando a Pfizer), quatro entre 500 mil e um milhão de euros (beneficiando a PH Energia, a Janssen, a Roche e a Alfagene), mais 23 entre 250 mil e 500 mil euros (sendo que quatro beneficiaram a Alfagene), e mais 71 com valor entre 100 mil e 250 mil euros.
No total são 100 os contratos do Hospital de Braga acima de 100 mil euros celebrados em 2020 e 2021, mas com divulgação a ver a ‘luz do dia’ apenas ao longo do ano de 2023. Para se aquilatar da dimensão e gravidade deste comportamento da administração do Hospital de Braga, o PÁGINA UM analisou todos os contratos nas mesmas condições, tendo contabilizado um total de 327 contratos, envolvendo 79 entidades públicas. A centena de contratos do Hospital de Braga representam 31% do total, ou seja, praticamente um em cada três contratos acima de 100 mil euros com atrasos de divulgação da ordem dos dois ou mais anos são desta unidade hospitalar do Norte.
Embora existam outros hospitais com contratos estranhamente esquecidos, o Hospital de Braga destaca-se a grande distância dos outros. A segunda unidade de saúde com mais contratos de 2020 e 2021 acima de 100 mil euros apenas divulgados em 2023 é o Centro Hospitalar do Algarve, que conta 33. Segue-se o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, com 27, e o IPO de Lisboa com 21. Mesmo centros hospitalares de maior dimensão similar ou superior ao de Braga estiveram longe daquele nível de comprometedor atraso. Por exemplo, o de Lisboa Central, que agrega o Hospital de São José, tem cinco contratos nas condições descritas, mas aí o grau de gravidade é reduzido, porque foram todos celebrados no decurso de concursos públicos. Ora, no caso do Hospital de Braga, dos 100 contratos em causa, 99 foram por ajuste directo.
Exemplo de um contrato ‘obscuro’ do Hospital de Braga: um ajuste directo de 735 mil euros sem contrato escrito por alegada “urgência imperiosa”, executado em apenas cinco dias, e que tem a singela descrição de “Aquisição de PH Energia, Lda.”. O contrato tem data de 8 de Abril de 2021 mas o registo no Portal Base somente foi inserido em 16 de Maio de 2023.
O modus operandi do Hospital de Braga para ‘resolver’ os atrasos colossais – e ‘esconder’ literalmente ajustes directos muito suspeitos – foi semelhante à táctica de fazer passar um elefante cor-de-rosa desapercebido pelo meio de uma cidade: entre uma manada de elefantes castanho.
Com efeito, salvaguardando a analogia literária, o Hospital de Braga introduziu a informação dos contratos por ajuste directo de 2020 e 2021, com atrasos impressionantes, ao longo de 2023 por fluxos. Assim, dos 138 contratos introduzidos no Portal Base (e divulgados publicamente) em Janeiro de 2023, apenas dois eram desse ano, sendo que 129 tinham sido celebrados em 2020, um em 2021 e seis em 2022.
Nos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2023, o Hospital de Braga somente deu a conhecer, no Portal Base, um total de 22 contratos. Todos tinham sido celebrados nos primeiros meses desse ano.
E a seguir, houve certamente horas extraordinárias nos serviços administrativos. No mês de Maio de 2023, o Hospital de Braga introduziu no Portal Base um impressionante número de contratos: 1.134, dos quais 296 referentes ao ano de 2020 e mais 664 referentes ao ano de 2021.
Foi, aliás, no seguimento desta ‘leva’ que o PÁGINA UM detectou aquilo que, na verdade, era apenas a ponta do icebergue, quando se noticiou, em 12 de Junho de 2023, que o “Hospital de Braga demorou mais de dois anos, e por vezes até mais de três anos, a disponibilizar pelo menos 32 contratos no Portal Base relacionadas com aquisições de equipamentos de protecção individual e materiais relacionados com a pandemia”. Visto está, a realidade mostrou que a situação era muito pior.
Não chegou, contudo, o mês de Maio de 2023 – com a introdução de 1.134 contratos no Portal Base – para rectificar tudo. Em Junho desse ano ainda foram metido na plataforma da contratação pública mais 205 atrasados contratos celebrados em 2021 e ainda mais 143 contratos de 2022, que também estavam em violação do Código dos Contratos Públicos.
Divulgação dos contratos no Portal Base pelo Hospital de Braga ao longo dos meses de 2023 em função dos anos em que foram celebrados (2020, 2021, 2022 e 2023). Fonte: Portal Base. Análise: PÁGINA UM.
Mesmo em Julho e Agosto, em pleno período de férias, a ordem foi para repor os atrasos. No primeiro destes meses foram ainda metidos no Portal Base 74 contratos de 2021 e mais 153 contratos celebrados em 2022, também todos com atraso. No segundo destes meses inseriram-se então o último contrato de 2021 em falta e mais 238 contratos do ano de 2022, também em violação das normas do Código dos Contratos Públicos. Somente em Setembro de 2023 o Hospital acabou a empreitada de ‘enfiar elefantes cor-de-rosa’ no Portal Base, incluindo os restantes 55 contratos de 2022 que ainda estavam em atraso.
O PÁGINA UM contactou a administração do Hospital de Braga sobre estas matérias em meados do mês passado, começando por receber, como resposta, que deveria ser considerada uma resposta alegadamente enviada ao PÁGINA UM no Verão passado. Reiterando que existiam novos elementos a necessitar de esclarecimentos e comentários, a administração do Hospital de Braga acabou por responder.
Oficialmente, o Hospital de Braga salienta que a sua passagem para a esfera pública, em Maio de 2019, com o fim da parceria público-privada, “não o sujeitou às limitações constantes do Código dos Contratos Públicos por um ano”, acrescentando que um diploma (Decreto-Lei nº 10-A/2020) – logo no início da pandemia, que permitiu uma simplificação das compras – “tornou viável a discussão quanto à suspensão daquele prazo inicialmente concedido”.
Saliente-se, contudo, que aquilo que está sobretudo em causa nem sequer o tipo de procedimento escolhido, mesmo se o Hospital de Braga mostre ser adepto incondicional dos ajustes directos, mas sim a determinação daquilo que foi verdadeiramente adquirido (quase impossível de saber sem contrato escrito) e sobretudo a divulgação da informação pública no Portal Base, que não é uma questão de somenos.
Por outro lado, ressalve-se que diploma de simplificação das compras durante a pandemia, se permitiram contratos por ajustes directo sem limite, não eliminaram a obrigatoriedade de divulgação no Portal Base. Com efeito, no artigo 2º desse diploma salienta-se expressamente que “as adjudicações feitas ao abrigo do presente regime excecional são comunicadas pelas entidades adjudicantes aos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela respetiva área setorial e publicitadas no portal dos contratos públicos [Portal Base], garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade e transparência da contratação”.
Ou seja, claramente o Hospital de Braga estava e sabia estar em falta, até porque não se encontra, nem de longe, nenhuma outra entidade pública com este grau de violação de prazos.
Em todo o caso, a administração do Hospital de Braga menospreza a gravidade da situação, dizendo que “a não publicitação dos contratos no Portal Base […], não afeta a validade do procedimento de concurso público, pelo que, caso fosse vontade […] em ocultar, omitir ou deturpar informação, não teria encetado as diligências necessárias à publicitação dos contratos”.
Esta, diga-se, é uma afirmação capciosa, porque, com os escandalosos atrasos em mais de um milhar de contratos, abrangendo mais de 47 milhões de euros, o Hospital de Braga passou pelo crivo da generalidade dos relatórios do Tribunal de Contas, designadamente daqueles que incidiram nos anos da pandemia, uma vez que esta entidade se socorre, em grande parte, aos contratos que se encontram no Portal Base.
Um exemplo flagrante disso observa-se no quarto relatório de acompanhamento dos contratos isentos de fiscalização prévia por causa da pandemia, publicado em Julho de 2022: enquanto o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (que integra o Hospital de Santa Maria) surge referido por 49 vezes e está em primeiro lugar do top 25 dos adjudicantes, o Hospital de Braga (que é uma unidade de grandes dimensões) é apenas referido uma singela vez quando surge numa tabela que o coloca apenas no lugar 46 do top 100 dos adjudicantes. E isto sucede por uma razão simples: à data, ao contrário das outras unidades de saúde, o Hospital de Braga escondia os contratos.
A administração do Hospital de Braga ainda acrescentou ao PÁGINA UM que “os contratos ora publicitados contém toda a informação necessária a permitir concluir pelo cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, conquanto foram assegurados os princípios gerais inerentes à contratação pública, não tendo sido afetada a concorrência e a prossecução do interesse público, nem violado o dever de imparcialidade”. Uma afirmação que não encontra sustento nos exemplos acima apontados pelo PÁGINA UM, e que somente por economia de tempo não se acrescentaram mais.
E, por fim, a administração do Hospital de Braga acrescenta também que, até agora, “nenhuma entidade [com atribuições legais, depreende-se] veio colocar em causa a legalidade dos atos de autorização e pagamento da despesa pública dos procedimentos contratuais em causa”. Essa afirmação, convenhamos, é verdadeira, razão pela qual o PÁGINA UM vai endereçar todos os elementos recolhidos nesta investigação ao Tribunal de Contas, ficando depois a aguardar a sua reacção.
N.D. 03h00 de 21/02/2024 – Feitos diversos acrescentos, sobretudo a inclusão das ligações ao Portal Bases dos 12 contratos numerados, bem como a inclusão de um ficheiro com todos os contratos ‘atrasados’ (de 2020 e 2021 mas divulgados apenas em 2023) com valor superior a 100 mil euros.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Apesar de integrar, como co-autores, duas pessoas com posições polémicas durante a pandemia (Steve Kirsch e Peter A. McCullough), um artigo científico que passou a revisão por pares (‘peer review’), publicado na revista Cureus, revela números aterradores sobre as vacinas contra a covid-19. Na análise de 38 páginas – que está a desencadear um elevado interesse na comunidade científica (com quase 250 mil leituras) – critica-se a falta de controlo da segurança das vacinas mRNA e a subavaliação dos números reais dos efeitos adversos. Pedindo uma moratória, os sete autores, que incluem uma investigadora do Massachusetts Institute of Technology (MIT), asseguram que a eficácia das vacinas foi exagerada, e que para se salvarem vidas pela diminuição da mortalidade por covid-19 se está a causar 14 vezes mais mortes por causa de efeitos adversos. Aplicado o factor de risco em Portugal, onde foram administradas mais de 28,3 milhões de doses, a mortalidade causada por reacções adversas superaria os 7.600 óbitos.
Um artigo científico revisto pelos pares (peer review) da conceituada revista Cureus – editado pela Springer Nature –, publicado no final do mês passado, recomenda fortemente uma moratória (suspensão) dos reforços vacinais contra a covid-19. Os autores desse artigo – que integram epidemiologistas, bioestatísticos, cientistas computacionais e cardiologistas, mas também Steve Kirsch, um polémico filantropo –, além de tecerem várias críticas ao processo demasiado apressado de autorização, apontam um balanço aterrador entre as vantagens das vacinas com tecnologia mRNA para salvar vidas contra a covid-19 e os seus efeitos adversos. O artigo foi sujeito a verificação científica (peer review) para validação antes da publicação, um processo que demorou cerca de dois meses.
Na extensa análise de 38 páginas, os autores do artigo, intitulado “COVID-19 mRNA Vaccines: Lessons Learned from the Registrational Trials and Global Vaccination Campaign“, destacam que, para “uma estimativa generosa”, a vacina da Pfizer (BNT162b2) conseguiria salvar duas vidas por cada 100.000 doses, mas que “dadas as evidências de má conduta no julgamento e problemas de integridade de dados” durante os ensaios, “o verdadeiro benefício será provavelmente muito menor”.
Os investigadores dizem que, considerando falsos positivos e as subnotificações dos efeitos adversos, as vacinas com essa tecnologia apresentam “um risco de 27 mortes por 100.000 doses de BNT162b2”, concluindo que “aplicando estes pressupostos razoáveis e conservadores, os danos estimados das vacinas de mRNA contra a covid-19 superam em muito os benefícios”, ou seja, “para cada vida salva, houve quase 14 vezes mais mortes causadas pelas injeções de mRNA”.
Aplicando estes números ao território nacional – até Setembro do ano passado foram administradas 28,3 milhões de doses –, as vacinas contra a covid-19 teriam salvado 566 portugueses de morreram pela infecção causada pelo SARS-CoV-2; mas, em contrapartida negativa, provocaram 7.641 mortes por efeitos adversos.
Esta é a primeira vez que um artigo publicado numa revista científica internacional com peer review – que integra um conselho editorial de 39 especialistas de ciências médicas – detalha um vasto conjunto de falhas nos ensaios das farmacêuticas que permitiram uma autorização acelerada num ritmo sem precedentes. “Antes do rápido processo de autorização, nenhuma vacina tinha sido autorizada para lançamento no mercado sem passar por um período de testes de pelo menos quatro anos, o recorde estabelecido pela Merck & Co. […] em 1967 com o desenvolvimento da primeira vacina do Mundo contra papeira”, referem os autores, que salientam ter “a vacina da Pfizer (BNT162b2) complet[ado] o processo em sete meses”.
Trecho do artigo científico (pg. 5) que destaca o elevado risco de morte por reacções adversas face às vidas salvas pela vacina contra a covid-19.
O prazo normal de avaliação da segurança de uma vacina, para garantir a inexistência de problemas relevantes a médio e longo prazo, costuma ser entre os 10 e os 15 anos. E, por esse motivo, indicam que “com as vacinas contra a covid-19, a segurança nunca foi avaliada de uma forma compatível com os padrões científicos previamente estabelecidos, uma vez que numerosos testes de segurança e protocolos toxicológicos normalmente seguidos pela FDA [Food & Drugs Administration] foram evitados”. Os autores apontam também “os interesses políticos e financeiros” para as vacinas avançarem.
Com efeito, de acordo com o artigo científico – que já conta com quase 250 mil leituras –, “o financiamento público [norte-americano] fornecido para o desenvolvimento das vacinas através da Operação Warp Speed superou os investimentos em qualquer iniciativa pública anterior”: assim que a pandemia começou, em 2020, foram disponibilizados 29,2 mil milhões de dólares (92% dos quais provenientes de fundos públicos) para a compra de vacinas, outros 2,2 mil milhões para ensaios clínicos e 108 milhões de dólares para a produção e investigação básica. Por outro lado, o Biomedical Advanced Research and Development Authority (BARDA) gastou 40 mil milhões de dólares só em 2021.
Além de apontarem erros e enviesamentos nos ensaios, que terão diminuído o número de efeitos adversos, os investigadores apontam como excessiva a alegada eficácia de 95%, mesmo assim um valor mais baixo do que a resposta imunitária obtida após uma infecção natural. Refira-se que, a nível mundial, incluindo Portugal, e em especial com a variante Omicron, não há praticamente ninguém, desde 2020, sem ter tido contacto com o SARS-CoV-2 pelo menos uma vez.
No caso dos efeitos adversos, não são apontadas ‘culpas’ à tecnologia mRNA, mas também ao processo de produção que terá implicado, pelo menos numa primeira fase, uma “contaminação” com plasmídeos de DNA residuais com implicações na saúde, nomeadamente no aumento de cancros, mutações e defeitos congénitos.
No entanto, de acordo com os autores do artigo científico, a vacina concedeu uma “ilusão de segurança”, citando dois estudos do Cleveland Clinic Health System, sobretudo com o surgimento das variantes Omicron e XBB. Na verdade, constataram mesmo que “o risco de [nova] infecção foi significativamente maior entre aqueles que antes tinham sido vacinados”, observando-se também “que uma maior frequência de vacinações [boosters] resultou num maior risco de covid-19”.
Sobre as reacções adversas, os autores do artigo da Cureus salientam que os efeitos adversos estão associados, em grande parte, ao facto de “as vacinas de mRNA oferece[re]m mecanismos únicos de activação imunológica que são bastante distintos da resposta a uma infecção viral”, afectando de forma maior “tecidos como o músculo cardíaco e os tecidos neuronais”. Mas indicam, de igual modo, alguns componentes das vacinas, que incluem lípidos catiólicos ionizáveis, polietilenoglicol e diversas impurezas.
Os investigadores também defendem, com base em literatura científica – são feitas citações de 294 artigos em revistas científicas – que são os reforços [boosters] que estão, “de forma irónica […], a perpetuar o surgimento de novas variantes”, uma vez que, além da evolução viral natural, existe uma “pressão selectiva induzida pela vacina sobre o sistema imunitário”.
Ora, para os autores são as inoculações em massa de mRNA que causam uma “seleção natural de variantes altamente infecciosas do SARS-CoV-2 – que evitam o sistema imunológico, e que contornam com sucesso a imunidade induzida pela vacina, levando a um aumento dramático na prevalência dessas variantes”. Por todos esses motivos, e pelas reacções adversas, consideram ser necessária uma moratória até avaliação correcta desta nova tecnologia vacinal.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Desde o dia 19, a mortalidade total decaiu para números normais para um ‘normal’ mês de Janeiro. estando já abaixo da fasquia dos 400 óbitos por dia, quando nos primeiros 10 dias de 2023 ultrapassaram os 500. Será que se deveu ao apelo da Direcção-Geral da Saúde (DGS) para os mais ‘incautos’ se irem vacinar contra a covid-19 e a gripe, alargando-se mesmo as faixas etárias a cobrir? A resposta é não. Uma análise do PÁGINA UM aos relatórios oficiais mostra que a taxa de ‘convencimento’ das pessoas que não se tinham vacinado em Dezembro foi bastante baixo ao longo de Janeiro, e mesmo irrelevante para os menores de 60 anos. Aliás, os números da DGS (que nos relatórios ‘inflacionam’ as taxas de cobertura vacinal) mostram mesmo existir uma crise de credibilidade nas vacinas contra a covid-19: mais de meio milhão de pessoas que se foram vacinar contra a gripe rejeitaram o ‘booster’ para reforçar a imunidade contra o SARS-CoV-2.
A elevada mortalidade no final de Dezembro e nos primeiros dias de Janeiro, sem que a situação epidemiológica da covid-19 e da gripe se mostrasse preocupante, levou a Direcção-Geral da Saúde (DGS) a alterar as normas de vacinação contra estas doenças no passado dia 12. No caso da vacinação sazonal contra a covid19 alargou o acesso aos maiores de 18 anos, e na vacinação contra a gripe para a faixa etária dos 50 aos 59 anos. Dias depois, a imprensa relatava uma aparente ‘corrida `s vacinas da gripe e covid’, mas, na verdade, o apelo das autoridades de Saúde e dos habituais ‘peritos’ caiu praticamente em saco roto. Foi um flop.
Com efeito, numa análise do PÁGINA UM às quantidades administradas das duas vacinas entre os dias 1 e 21 de Janeiro – incluindo assim um período anterior ao apelo da DGS – apenas foram administradas, nestas três primeiras semanas do ano – um total de 78.874 doses de vacina contra a covid-19 e 119.672 contra a gripe.
Esta diferença de quase 41 mil vacinas confirma uma tendência de maior adesão à vacina contra a gripe e uma crescente desconfiança face à vacina contra a covid-19, numa altura em que o Infarmed continua a recusar a disponibilização da base de dados das reacções adversas (Portal RAM), num caso que aguarda ainda recurso no PÁGINA UM no Tribunal Central Administrativo Sul.
De acordo com o mais recente relatório da DGS, foram administradas no programa de vacinação sazonal em curso, até 21 de Janeiro, um total de 1.890.126 doses de vacina contra a covid-19, enquanto 2.407.492 quiseram a vacina contra a gripe. Sendo certo que pode suceder haver pessoas que se vacinaram contra a covid-19 e recusaram a da gripe, estes números revelam, contudo, uma quantidade apreciável de pessoas – pelo menos mais de 500 mil – que recusaram a prometida protecção contra os efeitos do SARS-CoV-2 quando foram receber a vacina contra a gripe.
Contudo, o dado mais relevante, analisando em detalhe os grupos etários, e os números da vacinação de Janeiro até ao dia 21, é a fraquíssima adesão ao apelo das autoridades de Saúde, mesmo nos grupos idosos, sobretudo no caso da covid-19. E quanto aos menores de 60 anos, o apelo foi praticamente ignorado para ambas as vacinas.
Considerando as mais recentes estimativas populacionais por grupo etário do Instituto Nacional de Estatística – que, aliás, permitem detectar excessos na cobertura vacinal apresentada nos relatórios da DGS –, e o número de vacinas administradas até finais de Dezembro do ano passado, conclui-se que não se tinham vacinado contra a covid-19 cerca de 38% dos maiores de 80 anos, 43% do grupo dos 70 aos 79 anos, 59% do grupo dos 60 aos 69 anos e quase 96% do grupo dos 18 aos 65 anos. No caso da vacina contra a gripe, a opção pela não vacinação era ligeiramente menor: 26% para os maiores de 80 anos, 31% para o grupo dos 70 aos 79 anos, 53% para o grupo dos 60 aos 69 anos e quase 92% do grupo dos 18 aos 65 anos.
Significa assim que, estando em causa o ‘convencimento’ dos não-vacinados, os apelos não tiveram grande eco, sendo, aliás, bastante notório a existência de uma crescente desconfiança na vacina contra a covid-19, mesmo numa situação em que as autoridades de Saúde ‘abanaram’ com o espectro de um corrente excesso de mortalidade associado a infecções respiratórias.
Assim, segundo os cálculos do PÁGINA UM, de entre os ainda não-vacinados contra a covid-19 em Dezembro com mais de 80 anos apenas 3,4% se convenceram a pedir a vacina contra esta doença nas primeiras três semanas de Janeiro. Para a gripe, esse número quase duplicou, mas manteve-se bastante baixo: 6,4%. A adesão à vacinação durante Janeiro pelos não-vacinados em Dezembro) para o grupo dos 70 aos 79 anos foi quase similar: 3,7% e 7,4%, respectivamente, acabaram por receber as doses para a covid-19 e para a gripe. Já quanto ao grupo dos 60 aos 69 anos, essa adesão quedou-se nos 3,0% e 4,9% para a covid-19 e a gripe, respectivamente.
Ministério da Saúde exagera na taxa de cobertura, usando dados errados na população por grupos etários.
No caso dos menores de 60 anos, e incluindo somente os maiores de idade), a adesão foi paupérrima: somente um em cada 200 pessoas (0,5%) que não se tinham vacinado contra a covid-19 em Dezembro quiserem receber uma dose de vacina ao longo de Janeiro (até dia 21), aumentando esse valor para menos de um em cada 100 (0,9%) para a vacina contra a gripe.
Recorde-se que no início de Janeiro foi destacado um aumento dos internamentos nos cuidados intensivos por pessoas ‘não vacinadas’ contra a covid-19 e a gripe – apesar de, como o PÁGINA UM mostrou no passado dia 9, a cobertura vacinal contra a gripe não estivesse assim tão baixa. Contudo, a realidade mostra que este género de campanhas alimentadas pelo medo – que levou a maior parte da população a vacinar-se durante a pandemia – já não está a surtir o mesmo efeito.
Em todo o caso, a faixa etária dos maiores de 80 anos continua a ‘jogar pelo seguro’. Assumindo a população estimada pelo INE, dos cerca de 724 mil portugueses com mais de 80 anos, um total de 449.310 receberam reforço sazonal contra a covid-19 até 21 de Janeiro, ou seja, 62,04%. Saliente-se que, para este número de vacinas (449.310), a DGS indica uma cobertura vacinal de 65,11%, que se deve ao facto de considerar, erradamente, uma população menor do que a estimada pelo INE, erro que se verifica com a generalidade dos outros grupos etários. No caso da gripe, considerando as doses indicadas no mais recente relatório da DGS (537.010), 74,15% dos maiores de 80 anos vacinaram-se contra a gripe.
Situação do programa de vacinação sazonal em Portugal para a covid-19 e gripe e taxa de adesão de não-vacinados em finais de Dezembro às vacinas em Janeiro (até dia 21). Fonte: DGS (doses) e INE (para população). Análise: PÁGINA UM.
Estes valores baixam significativamente para as faixas etárias mais novas, sendo que no grupo etário dos 60 aos 69 anos se observa que quem se vacina contra a covid-19 e contra a gripe é já uma minoria: 40,85%, no primeiro caso, e 47,30%, no segundo. Para o grupo dos 18 aos 59 anos, apenas 4,50% quiseram receber o ‘booster’ sazonal para a covid-19, aumentando para os 8,23% para a gripe.
Saliente-se que este mês, depois de se ter observado uma mortalidade média diária acima de 500 óbitos até ao dia 11, os registos desceram com a melhoria das condições meteorológicas. Desde o dia 19, o número de óbitos contabilizado pelo Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) estão abaixo da fasquia dos 400, indiciando uma ‘normalização’. Haverá sempre, por certo, quem possa sugerir que foi resultado do apelo de vacinação contra a covid-19, mas, na verdade, a mortalidade para esta doença mantém-se estável desde Agosto de 2022. E se olharmos para os valores deste mês, nada se alterou de forma relevante: entre 1 e 11 de Janeiro, a covid-19 foi responsável por uma média diária de 6,5 óbitos, e entre 12 e 23 de Janeiro situou-se nos 5,8.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
Desde Agosto de 2022, a mortalidade diária causada pela covid-19 nunca ultrapassou em qualquer mês a fasquia dos 10 óbitos, e a mediana está nos sete, exactamente o valor que se contabiliza nesta primeira quinzena de Janeiro. A covid-19, que desde Maio do ano passado está oficialmente endémica, ‘continua por aí’, mas sem constituir um risco de Saúde Pública relevante, sendo responsável apenas por cerca de 1,3% do total das mortes. Mas com o anormal acréscimo da mortalidade das últimas semanas, que o Ministério da Saúde recusa analisar, a Direcção-Geral da Saúde decidiu promover mais um ‘booster’ da vacina contra a covid-19. No comunicado de imprensa desta entidade, agora liderada por Rita Sá Machado, diz que esta recomendação foi “precedid[a] de avaliação pela Comissão Técnica de Vacinação Sazonal”. O parecer, porém, não foi disponibilizado ao PÁGINA UM, que o pediu por três vezes. Não admira: não existe formalmente qualquer “Comissão Técnica de Vacinação Sazonal“.
Sem qualquer alteração relevante nos principais indicadores epidemiológicos, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) passou a recomendar a vacinação contra a covid-19 para os maiores de 18 anos. A instituição agora liderada por Rita Sá Machado salientou ontem, em nota de imprensa, que esta mudança nas recomendações – que inclui também o alargamento da vacinação contra a gripe para a faixa etária dos 50 aos 59 anos – foi “precedid[a] de avaliação pela Comissão Técnica de Vacinação Sazonal”.
O PÁGINA UM, apesar de ter solicitado por três vezes esse parecer à assessoria de imprensa da DGS, recebeu como resposta um triplo silêncio. Saliente-se, porém, que não existe formalmente, ao contrário do indicado pela comunicação da DGS, uma Comissão Técnica de Vacinação Sazonal. Existia já, antes da pandemia da covid-19, uma Comissão Técnica de Vacinação, constituída por um grupo de peritos para acompanhamento dos planos de vacinação contra diversas doenças, e a Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC), criada em finais de 2020, que tem o seu último parecer publicado em Março do ano passado.
Em todo o caso, e independentemente de se estar perante um pico de mortalidade total – nas últimas três semanas (22 de Dezembro a 11 de Janeiro) registaram-se 10.072 mortes, uma média diária de 480 óbitos –, os casos positivos de SARS-CoV-2 e as fatalidades causadas pela covid-19 encontram-se em valores que se podem considerar normais na actual fase endémica.
Com efeito, analisando os dados oficiais desde 22 de Dezembro de 2023 até 11 de Janeiro deste ano, contabilizam-se apenas 3.024 positivos – a estratégia e os critérios para a realização de testes modificaram-se em meados de Setembro de 2022 –, contabilizando-se 131 óbitos por covid-19. Este número indica uma média diária próxima de seis óbitos, com uma variação entre os dois (dia 26 de Dezembro) e os 10 (dia 28 de Dezembro). Este ano, o número máximo atingiu-se no passado dia 8, com nove óbitos, mas nos dias 10 e 11 registaram-se apenas quatro.
Considerando o período posterior à declaração pela Organização Mundial da Saúde do fim da Emergência de Saúide Pública de Importância Internacional, em 5 de Maio do ano passado, a mortalidade causada pela covid-19 nas últimas semanas não mostra qualquer anomalias. Aliás, se compararmos as últimas três semanas como período homólogo anterior (22 de Dezembro de 2022 a 11 de Janeiro de 2023), a situação actual até é mais favorável: 131 óbitos agora; 171 óbitos no período anterior.
Evolução epidemiológica da covid-19 desde o dia da declaração do fim da Emergência
Caso se queira comparar ainda com os dois períodos anteriores subsequentes, ainda mais se releva que o cenário não parece justificar um programa de vacinação para grupos etários que nem em pleno pico pandémico, ainda com fraca imunidade natural, tinham risco relevante, em especial pessoas sem comorbilidades relevantes.
De facto, no período de 22 de Dezembro de 2021 a 11 de Janeiro de 2022, os dados oficiais apontam para 847 óbitos por covid-19, ou seja, mais de seis vezes os valores actuais, enquanto no mesmo período de 2020-2021 a mortalidade associada ao SARS-CoV-2 foi de 1.859 óbitos, isto é, 14 vezes superior aos valores actuais. Além disso, em Janeiro de 2021 havia uma tendência crescente de infecções – o que está longe de suceder agora –, que levaria, a par do colapso das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e de uma vaga de frio, que a mortalidade por covid-19 chegasse a rondar quase os 300 óbitos em alguns dias.
Observando também a evolução da mortalidade ao longo dos últimos meses – e mesmo ao longo de 2023, num período em que a imprensa mainstream simplesmente deixou de acompanhar a covid-19 depois de uma overdose noticiosa de quase três anos –, destaca-se, do ponto de vista de Saúde Pública, uma ‘normalidade’: a covid-19 contribui para cerca de 1,3% das mortes e desde Agosto de 2022 todos os meses estiveram abaixo de uma média diária de 10 óbitos, sendo que a mediana é de sete, o valor actual do presente mês de Janeiro.
Mortalidade média diária atribuída à covid-19 entre Março de 2020 e Janeiro de 2024 (até ao dia 11). Fonte: DGS. Análise: PÁGINA UM.
Para um termo de comparação, no Verão de 2022, em vésperas de se levantar praticamente todas as restrições, a mortalidade por covid-19 ainda atingiu os 33 óbitos diários em Junho (987 nos 30 dias) e o pior desse ano foi Fevereiro, com 1.116 óbitos, o que dá uma média diária de 40.
Em todo o caso, estes valores já eram muito mais baixos dos que se registaram no Inverno de 2020-2021, embora os critérios dessa contabilização sejam muito discutíveis,uma vez que bastava haver um teste positivo no momento da morte para o óbito ser declarado como causado pela covid-19. Por isso, em Janeiro de 2021 estão referenciados oficialmente 187 óbitos de média diária (5.805 nos 31 dias) e no mês seguinte uma média diária de 127, resultante de 3.557 mortes.
A estratégia de vacinar constantemente a generalidade da população contra a covid-19, através de sucessivos reforços, foi posta em causa por um estudo científico que tem como co-autor o mais prestigiado epidemiologista mundial, o norte-americano John Ioannidis. Baseado num estudo observacional realizado na Áustria, os investigadores concluíram que a eficácia da quarta dose de vacina para impedir a morte por covid-19 não é significativa, além de conferir uma imunidade muito transitória e em rápida quebra.
Além disso, o estudo salienta que “a imunidade natural pode ser um determinante principal da proteção imunológica numa população”, pelo que, atendendo ao risco-benefício, as vacinações adicionais deixam de ser uma opção aceitável na fase endémica da covid-19.
Recorde-se que o PÁGINA UM ainda continua, através de iniciativas do seu FUNDO JURÍDICO, a aguardar decisões dos tribunais administrativos relacionados com intimações para acesso a informação de Saúde, nomeadamente a base de dados integral do Sistema de Informação dos Certificados de Óbitos (SICO), a base de dados dos internamentos, a base de dados das reacções adversas das vacinas contra a covid-19, os contratos de compra de vacinas (que excedem em muito as necessidades) e diversa outra informação sobre a gestão da pandemia. Em alguns casos, os processos de intimação estão em curso há quase dois anos.
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está também a servir para que a Saúde siga agora sobre ‘rodas ecológicas’. Os contratos decorrentes de um mega-concurso público, aberto no Verão passado, já começaram a ser assinados para entregar quase 800 viaturas eléctricas às cinco ex-Administrações Regionais de Saúde (ARS) e às oito Unidades Locais de Saúde (ULS) já existentes no ano passado. O grande vencedor foi a Stellantis Portugal, a sucursal nacional da empresa que fabrica, entre outras, as marcas Peugeot, Citroen e Opel. No total, o Estado vai gastar quase 26 milhões de euros para a nova frota automóvel eléctrica.
Diversas entidades do Serviço Nacional da Saúde já começaram a celebrar contratos de aquisição de veículos eléctricos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que deverão totalizar mais de 25 milhões de euros, incluindo IVA. O primeiro contrato foi assinado em Novembro do ano passado – entre a Unidade Local de Saúde de Matosinhos e a Caetano TEC, no valor de quase 315 mil euros, para a aquisição de 10 viaturas –, enquanto o mais recente se celebrou em 22 de Dezembro, embora apenas divulgado anteontem no Portal Base, no valor de mais de 12,5 milhões de euros.
Tanto este último como os restantes cinco contratos que integraram o plano de compra de veículos eléctricos para o sector da saúde tiveram como adjudicante a Stellantis Portugal, a sucursal nacional da empresa que fabrica, entre outras, as marcas Peugeot, Citroen e Opel. Este grupo foi, aliás, o grande vencedor do concurso público aberto em Junho do ano passado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com um preço base de 24,2 milhões de euros.
O referido concurso público foi divido em cinco lotes, os três primeiros para a aquisição de um total de 719 furgões de cinco lugares, o quarto para 53 ligeiros de passageiros e o quinto para 16 furgões fechados. No total serão adquiridos 788 veículos.
Cada um dos lotes tinha a distribuição do número de veículos para as diversas entidades, nomeadamente as Administrações Regionais de Saúde (ARS) do Norte (350 veículos), do Centro (117 veículos), de Lisboa e Vale do Tejo (123 veículos), do Alentejo (17 veículos) e do Algarve (42 veículos). As restantes entidades a receber veículos eléctricos com fundos do PRR foram as oito Unidades Locais de Saúde já existentes no ano passado, designadamente do Alto Minho, do Nordeste, de Matosinhos, da Guarda, de Castelo Branco, do Norte Alentejo, Baixo Alentejo e do Litoral Alentejano.
Devido ao elevado montante, este concurso público dos SPMS atraiu muito interesse, concorrendo, além da Caetano TEC e a Stellanis Portugal, mais quatro empresas: Onda Predilecta, Ambienti d’Interni, Works4Pros e Lux Concept.
De acordo com os dados disponíveis através do Portal Base, não é ainda claro se os lotes 4 e 5 – com vista à aquisição de 53 e 16 viaturas, respectivamente, foram já integralmente decididos. Quanto aos outros três lotes é já garantido terem sido ganhos pela Stellanis: o primeiro por quase 10,8 milhões de euros (quase 35,9 mil euros por cada um dos 300 veículos), o segundo por cerca de 10,7 milhões de euros (pelo mesmo preço unitário, relativo a 299 veículos) e o terceiro por aproximadamente 4 milhões de euros (cerca de 33,2 mil euros para cada um dos 120 veículos).
PÁGINA UM – O jornalismo independente (só) depende dos leitores.
Nascemos em Dezembro de 2021. Acreditamos que a qualidade e independência são valores reconhecidos pelos leitores. Fazemos jornalismo sem medos nem concessões. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não temos publicidade. Não temos dívidas. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Apoie AQUI, de forma regular ou pontual.
A base de dados Flunet, da Organização Mundial da Saúde, analisados pelo PÁGINA UM, revelam que a actividade gripal em Portugal nunca esteve tão elevada desde os primeiros registos em 1995, após dois anos sem ‘sombra’ de vírus influenza, durante o auge da covid-19. Apesar dos espécimes detectados nas últimas semanas se deverem, em parte, à maior cobertura laboratorial, mostra-se evidente uma coincidência temporal entre a crescente maior actividade viral e uma maior mortalidade, que está em valores bastante elevados. A culpa será da fraca vacinação? Não será assim tanto, como se comprova com dados oficiais.
A actual actividade gripal em Portugal está em níveis nunca registados, e uma das consequências imediatas tem sido o caos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a subida da mortalidade para níveis muito mais elevados do que no período pré-pandemia.
De acordo com os dados recolhidos pelo Flunet – um sistema mundial de informação de vigilância laboratorial da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, desde 1995 nunca houvera registo tão elevado de espécimes de vírus influenza em Portugal como nas últimas duas semanas do mês passado.
O recorde foi atingido na semana 51 de 2023, entre 18 e 24 de Dezembro, com o registo de 1.694 espécimes, com a esmagadora maioria (1526, ou seja, 90,1% do total) identificadas como pertencendo ao tipo A, mas de subtipo indeterminado. Os restantes espécimes eram de influenza A do subtipo H1N1 (159) – originário do surto de gripe suína de 2009 – e do subtipo H3 (apenas duas), além de constarem sete do tipo B de linhagem indeterminada.
O anterior máximo, desde 1995, observara-se ‘fora de época’, entre 28 de Março e 3 de Abril de 2022, quando se contabilizaram, após cerca de dois anos sem sinal de vírus influenza – quando o SARS-CoV-2 dominou e fez ‘desaparecer’ a gripe’ –, 1.224 espécimes, também quase todas de influenza do tipo A (apenas 10 do tipo B), embora a esmagadora maioria sem determinação do subtipo. No entanto, nessa altura não foi registada nenhum espécime do subtipo H1N1.
No período anterior à pandemia da covid-19, a quantidade de espécimes identificadas era muito menor, que também se pode explicar por uma menor cobertura laboratorial. Em todo o caso, nesse período, a semana com registo de maior número de espécimes ocorreu entre 4 e 10 de Fevereiro de 2019 com um total de 700, sendo que, neste caso, se destacava uma relevante presença de influenza A do subtipo H1N1, com 17% do total.
Em anos anteriores apenas por uma vez se registou uma semana com mais de 500 espécimes identificados: entre 16 e 22 de Novembro de 2009, exactamente no pico da gripe suína. Nesse período foram contabilizados 511 espécimes, dos quais 489 de influenza do tipo A subtipo H1N1. Note-se, contudo, que a mortalidade então registada nesse mês (e no Inverno de 2009-2010) esteve bem abaixo dos valores registados em período homólogo do ano anterior, e dentro de valores expectáveis.
Independentemente dos factores extra-actividade viral, designadamente a maior cobertura laboratorial desde 2020 para a detecção do vírus influenza, mostra-se evidente que a gripe ‘bateu forte’, embora já começasse a dar mostras de evolução desfavorável. Na semana de 11 a 17 de Dezembro, já se observava um crescimento avassalador da actividade viral, contabilizando 1.039 espécimes, mais do dobro contabilizado na semana anterior. Na última semana de Dezembro, os valores foram inferiores aos da semana 51, mas mesmo assim registaram-se 769 espécimes, com um ligeiro declínio do subtipo H1N1.
Em todo o caso, com ou sem responsabilidades exclusivas do surto gripal, a mortalidade total em Portugal começou a disparar a partir do dia 20 de Dezembro, passando pela primeira vez, desde o Inverno de 2022-2023, a fasquia dos 400 óbitos. No dia 28 atingir-se-ia os 512 óbitos, o valor mais elevado desde 9 de Fevereiro de 2021 – ou seja, desde o fim do período de maior mortandade da pandemia da covid-19.
A situação ainda pioraria nos primeiros dias do presente ano: dia 1 com 508 óbitos; dia 2 com 546; e dia 3 com 530. Entre a véspera do mais recente Natal (24 de Dezembro) e 6 de Janeiro deste ano, a média diária de mortes cifra-se em 487, um valor considerado bastante elevado para o período invernal. Neste período, a mortalidade causada pela covid-19 rondou cerca de 1,2% do total, ou seja, do ponto de vista de Saúde Pública um valor praticamente insignificante.
Confrontando a mortalidade entre 1 de Outubro e 6 de Janeiro a partir de 2013, o período correspondente a 2023-2024 foi o terceiro pior, com 34.032 óbitos, pouco atrás de 2022-2023 (que já tivera uma actividade gripal relevante), mas mesmo assim com quase 2.900 mortes a menos do que os registados no período 2020-2021. A letalidade do período mais recente é, mesmo assim, significativamente superior aos anos anteriores à pandemia, não ‘beneficiando’ da ‘compensação demográfica’ decorrente da elevada mortalidade nos anos de 2020 a 2022. Saliente-se que a mortalidade tem atingido sobretudo os maiores de 85 anos, com sistemáticos dias com mais de duas centenas de óbitos.
Mesmo os médicos considerados ‘peritos’ durante a pandemia da covid-19 têm defendido agora que o maior impacte do habitual surto gripal de Inverno se deve a uma menor protecção vacinal contra o vírus influenza por causa de “alguma fadiga pandémica”. É o caso do pneumologista Filipe Froes que ontem, em declarações à CNN Portugal, admite uma “menor taxa de cobertura vacinal [para protecção contra a gripe] na população de risco” face ao período anterior à pandemia.
Mortalidade entre 1 de Outubro e 6 de Janeiro desde o período 2014-2015 até 2023-2024. Fonte: SICO. Análise: PÁGINA UM.
O médico que se destaca por ser uma das figuras da Medicina portuguesa com mais relações comerciais com farmacêuticas disse ao canal televisivo que “temos 2,2 milhões de pessoas vacinadas, [e que] antes da pandemia eram mais de três milhões”, acrescentando ainda que “um em cada quatro idosos com mais de 75 anos não está [agora] vacinado”.
Na verdade, foi a massificação da vacinação contra a covid-19 – e a não assumpção dos efeitos adversos por parte do Infarmed, que continua a ocultar, por decisão do seu presidente Rui Santos Ivo, os dados do Portal RAM, apesar dos esforços do PÁGINA UM – que têm afastado a população em idade de reforma de procurar neste Inverno a vacina contra a gripe, sobretudo na faixa entre os 60 e 80 anos.
De acordo com os mais recentes dados da Direcção-Geral da Saúde, reportados a 19 de Dezembro de 2023, apenas 47% das pessoas deste grupo etário tinham recebido a vacina contra a gripe, quando em período homólogo de 2022 a cobertura era de 60%. No caso do grupo dos 70 aos 79 anos, a queda entre 2022 e 2023 é de cerca de 5 pontos percentuais (77% vs. 71,6%) e na faixa etária dos maiores de 80 anos é de um pouco menos de 4 pontos percentuais (79% vs. 75,6%).
Ora, segundo dados oficiais, provenientes do Vacinómetro, a cobertura vacinal contra a gripe foi de 83,9% na população com 65 e mais anos na época invernal de 2021-2022, por via da forte campanha que incluía a covid-19, o que representou um acréscimo de 13,5 pontos percentuais em comparação com o período homólogo de 2020-2021. Ou seja, a pandemia da covid-19 incrementou também a vacinação contra a gripe, mas foi a gestão dos programas que causou uma “fadiga”, embora os níveis actuais até ainda estejam ligeiramente acima do que se observava antes de 2020.
De facto, por ironia, é um artigo científico de 2022 que tem Filipe Froes como primeiro autor que nega as declarações de… Filipe Froes à CNN Portugal. Com efeito, antes da pandemia, entre a população com idade entre os 60 e 64 anos apenas 42,8% se tinha vacinado, havendo anos anteriores em que estava abaixo dos 40%. No caso dos maiores de 65 anos, na época de 2019-2020, imediatamente antes da pandemia da covid-19, apenas 76% se tinham vacinado contra a gripe, enquanto a média no quinquénio anterior rondava os 65%.
