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Governo anunciou mais restrições a partir de 1 de Dezembro, e a aplicação de medidas de discriminação aos não-vacinados, embora diversos indicadores associados à letalidade da covid-19 e aos internamentos mostrem uma situação pandémica muito mais favorável do que no ano passado.

A evolução dos indicadores de letalidade do SARS-CoV-2 e dos internamentos totais e em unidade de cuidados intensivos (UCI) mostram que a covid-19 está muito menos perigosa em Novembro deste ano do que em período homólogo do ano passado, mostrando mesmo uma situação mais favorável em comparação com o último Verão.

Apesar disso, o Governo anunciou esta semana novas restrições para a contenção de uma alegada quinta vaga, recuando no processo de normalização da actividade económica e social, e impondo mesmo acções de discriminação em relação aos não-vacinados, mesmo às pessoas com imunidade natural (recuperados). Além disso, apresta-se a Direcção-Geral da Saúde (DGS) para aprovar a vacina para as crianças entre os 5 e os 11 anos, apesar de nesta faixa etária ainda não se ter registado qualquer óbito por covid-19.

Numa análise estatística do PÁGINA UM aos dados oficiais da DGS, constata-se uma evidente redução da perigosidade relativa do coronavírus. Tendo, por exemplo, como referência o dia 26 de Novembro, este ano observa-se uma redução nos óbitos diários por 10.000 casos activos de 72% em comparação com 2020, sendo que nos indicadores de internamento as descidas são também significativas: menos 65% no número total de internados por 10.000 casos activos e menos 67% no número de internados em UCI. Recorde-se que, ontem, a DGS reportou 12 óbitos, 708 internados e ainda 51.689 casos activos, enquanto exactamente há um ano os números eram mais elevados: 82.116 casos activos, 3.208 internados e 67 mortes.

Confrontando com o pico da pandemia, em Janeiro e Fevereiro deste ano – quando os surtos apanharam uma população descompensada pela suspensão de muitos serviços médicos ao longo de 2020, e coincidiram com uma intensa vaga de frio e o colapso da assistência ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS) –, a situação actual é incomensuravelmente mais favorável. Em 29 de Janeiro passado chegaram a morrer aproximadamente 17 pessoas por cada 10.000 casos então activos, enquanto ontem se registaram cerca de 3 óbitos (2,7) por 10.000 casos activos.

Significa isto que se se mantiver este rácio em redor de 3 óbitos ao longo do próximo Inverno, então a mortalidade por covid-19 será pouco superior a 50 óbitos mesmo se se atingir o pico de casos activos do início do ano (cerca de 180 mil). Este valor de mortalidade, caso subsista a baixa actividade dos vírus influenza, determinaria um Inverno muito menos letal do que a generalidade dos surtos gripais da pré-pandemia.

Também se deve realçar que a pressão hospitalar está muito mais baixa este ano do que no pico invernal passado. Em 12 de Fevereiro, os internamentos por covid-19 chegaram a atingir os 466 por 10.000 casos activos. Ou seja, neste dia, cerca de 4,7% dos casos positivos estavam a necessitar de internamento médico. Ontem, este rácio estava nos 1,4%, um dos valores mais baixos desde o início da pandemia. Há um ano, em 26 de Novembro, a necessidade de internamento era de quase 4% (395 internados por 10.000 casos activos).

No caso dos internamentos com necessidade de ventilação e/ou tratamento intensivo, as boas notícias são também evidentes. O rácio de internados em UCI por 10.000 casos positivos era ontem de apenas 20,6 por 10.000 casos activos – um dos valores mais baixos desde o início da pandemia –, que contrasta com os 77,6 internados por 10.000 casos activos registados no pico do Inverno passado (22 de Fevereiro). No ano passado, em 26 de Novembro, este rácio era três vezes superior (62,6) ao que agora se observa. Saliente-se que ontem estavam internados em UCI apenas 104 doentes, quando há um ano eram 526.

Para estes cenários concorrem vários factores, que não exclusivamente decorrentes das vacinas. Sendo certo que a evolução favorável dos indicadores de letalidade e de internamentos coincidem temporalmente com o crescimento do programa de vacinação – que abrange já 86,6% da população com duas doses –, também será necessário considerar outros factores relevantes.

Por um lado, uma eventual menor actividade viral do SARS-CoV-2 na Primavera e Verão – que são também períodos, por razões meteorológicas, com menor grau de descompensação física da população mais vulnerável – pode ter levado a um menor impacte da infecção na população mais susceptível, mesmo com o surgimento da variante delta, com maior capacidade de transmissão – mas não necessariamente maior letalidade. Por outro lado, de forma trágica, o excesso de mortalidade por todas as causas ao longo de 2020, e sobretudo em Janeiro e Fevereiro deste ano, acabaram por reduzir drasticamente a população mais vulnerável.

Em todo o caso, não existindo dados que retirem mérito às vacinas – muito pelo contrário, até porque os indicadores mostram reduções relevantes não explicáveis apenas por razões climáticas, demográficas ou de evolução dos tratamentos médicos –, a análise diacrónica dos três indicadores analisados revela um sinal preocupante: uma eventual rápida perda de eficácia ao fim de poucos meses. Com efeito, tanto nos indicadores da letalidade como dos internamentos, observa-se os valores mínimos a serem atingido em Maio e Junho, registando-se depois um agravamento da mortalidade durante os meses de Julho e Agosto. Aliás, o número de óbitos no Verão deste ano foi superior ao do ano passado, ainda sem vacina.

Por fim, uma outra questão fundamental deveria passar a ser colocada: independentemente dos factores que contribuam para tal, a covid-19 mostra sinais de estar a “enfraquejar”, podendo ser por acção natural e/ou humana. Enfim, poderá estar a passar para a fase endémica, devendo assim ser gizada uma estratégia de Saúde Pública consentãnea com esse “estado”. Porém, a Europa, com Portugal incluído, comporta-se como se a pandemia estivesse no seu pico. Não está. Donde se deve colocar ainda outra questão: qual é o actual propósito dos governantes’ Será mesmo a saúde dos seus concidadãos?

𝑁𝑢𝑚𝑎 𝑎𝑙𝑡𝑢𝑟𝑎 𝑒𝑚 𝑞𝑢𝑒 𝑚𝑢𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑒𝑠𝑒𝑗𝑎𝑚 𝑖𝑚𝑝𝑜𝑟 𝑚𝑎𝑖𝑠 𝑟𝑒𝑠𝑡𝑟𝑖𝑐̧𝑜̃𝑒𝑠 𝑒 𝑑𝑖𝑠𝑐𝑟𝑖𝑚𝑖𝑛𝑎𝑟 𝑛𝑎̃𝑜-𝑣𝑎𝑐𝑖𝑛𝑎𝑑𝑜𝑠, 𝑢𝑚𝑎 𝑏𝑟𝑒𝑣𝑒 𝑎𝑛𝑎́𝑙𝑖𝑠𝑒 𝑜𝑏𝑗𝑒𝑐𝑡𝑖𝑣𝑎 𝑑𝑎 𝑒𝑣𝑜𝑙𝑢𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑒𝑝𝑖𝑑𝑒𝑚𝑖𝑜𝑙𝑜́𝑔𝑖𝑐𝑎 𝑑𝑒 𝑃𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑎𝑙 𝑎𝑜 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑑𝑎 𝑝𝑎𝑛𝑑𝑒𝑚𝑖𝑎 𝑚𝑜𝑠𝑡𝑟𝑎 𝑞𝑢𝑒 𝑎 𝑎𝑐𝑡𝑢𝑎𝑙 𝑠𝑖𝑡𝑢𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑎́ 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑒 𝑑𝑜 𝑑𝑟𝑎𝑚𝑎𝑡𝑖𝑠𝑚𝑜 𝑟𝑒𝑣𝑒𝑙𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑠𝑜𝑐𝑖𝑎𝑙 𝑚𝑎𝑖𝑛𝑠𝑡𝑟𝑒𝑎𝑚. 𝑁𝑜 𝐼𝑛𝑣𝑒𝑟𝑛𝑜 𝑝𝑎𝑠𝑠𝑎𝑑𝑜, 𝑎 𝑐𝑜𝑣𝑖𝑑-19 𝑐ℎ𝑒𝑔𝑜𝑢 𝑎 𝑠𝑒𝑟 𝑎 𝑐𝑎𝑢𝑠𝑎 𝑑𝑒 40 𝑒𝑚 𝑐𝑎𝑑𝑎 100 𝑚𝑜𝑟𝑡𝑒𝑠; 𝑎𝑔𝑜𝑟𝑎 𝑛𝑒𝑚 𝑐ℎ𝑒𝑔𝑎 𝑎𝑜𝑠 𝑡𝑟𝑒̂𝑠 𝑒𝑚 𝑐𝑎𝑑𝑎 100 𝑜́𝑏𝑖𝑡𝑜𝑠.

O impacte da covid-19 na mortalidade total em Portugal no mês de Novembro de 2020 foi sete vezes pior do que está a ser este ano, apesar das pressões sobre o Governo para repor e mesmo intensificar medidas preventivas com vista a controlar uma suposta quinta vaga da pandemia.

No dia em que foram retomadas as reuniões informais no INFARMED com “peritos” convidados pelo Governo e Presidente da República – mantendo-se o Conselho Nacional de Saúde Pública estranhamente inactivo há 20 meses –, Portugal apresenta uma situação claramente menos dramática do que no ano passado, mesmo considerando os casos activos, que são agora cerca de metade dos do ano passado (41 mil vs. 81 mil).

Além de um menor número de casos, os indicadores associados à letalidade indicam assim que o vírus SARS-CoV-2 se está a tornar menos mortífero, o que poderá estar associado praticamente à cobertura integral da vacinação entre os mais idosos e vulneráveis. E também, certamente, ao facto de o coronavírus ter contactado muitas mais pessoas ao longo do último ano, concedendo-lhes imunidade natural.

Recorde-se que em meados de Novembro do ano passado apenas tinham sido infectadas (ou registado teste positivo) cerca de 236 mil pessoas, sendo que actualmente esse número ultrapassa os 1,1 milhões.
Não menos relevante será o facto de a elevadíssima mortalidade no Inverno passado, sobretudo em Janeiro e Fevereiro – com picos diários de mortalidade que superaram os 700 óbitos, quando em anos anteriores raramente ultrapassava os 500 em dias mais mortíferos –, ter “eliminado” uma parte da população mais vulnerável.

De acordo com dados públicos disponibilizados pela Direcção-Geral da Saúde (sistema de vigilância epidemiológica e Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), nos primeiros 17 dias deste mês a covid-19 terá sido responsável por 126 óbitos num universo de 5.579 mortes por todas as causas, representando apenas 2,3% do total, enquanto em período homólogo do ano passado estavam já contabilizados 1.046 óbitos por covid-19 num universo de 6.471 mortes, o que significava um impacte directo da pandemia na mortalidade total da ordem dos 16,2%.

A situação epidemiológica desta pandemia está assim, neste momento, muito longe de ser assustadora, e até aparenta uma evolução bastante favorável face ao Verão, em especial quando se considera as variações da mortalidade ao longo do ano. Recorde-se que, antes da pandemia, a mortalidade total no Verão raramente ultrapassava os 300 óbitos por dia, valor que confrontava com mais de 400 mortes diárias no Inverno, sobretudo em períodos de surtos gripais.

Analisando os dados oficiais, tanto em termos absolutos como sobretudo relativos, a primeira quinzena de Novembro deste ano mostra uma situação bastante mais favorável do que, por exemplo, o passado mês de Agosto. Com referência ao dia 17 do presente mês, a covid-19 foi responsável por somente 2,6% dos óbitos dos sete dias anteriores, enquanto em grande parte dos dias de Agosto passado esse rácio encontrava-se acima dos 5%.

Caso se compare Novembro deste ano com o mês homólogo de 2020, então evidencia-se ainda mais a situação altamente favorável que agora se vivencia. De facto, em Novembro do ano passado estava a iniciar-se um agravamento significativo da pandemia, revelada não apenas nas mortes por covid-19 mas sobretudo no seu peso na mortalidade total. No dia 1 de Novembro de 2020, o contributo da covid-19 na mortalidade total (média móvel de 7 dias) era já de 9,2%, mas no dia 17 subiria para os 19,7%. Significava isto que um em cada cinco óbitos era por covid-19.

A situação pandémica piorou muito significativamente ao longo do Inverno passado, mesmo podendo-se questionar a contabilização das mortes causadas pelo SARS-CoV-2, uma vez que, independentemente das comorbilidades associadas, as mortes eram codificadas como covid-19 se a vítima tivesse de um teste positivo ao SARS-CoV-2 no momento do óbito.

Num período extremamente complexo de colapso absoluto do Serviço Nacional de Saúde, incapaz de dar resposta à afluência de doentes de todas as causas, os óbitos por covid-19 chegaram a ultrapassar os 40% do total entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro (vd. gráfico). Esta hecatombe é cerca de 15 vezes pior do que agora.

A repetição deste cenário no Inverno 2020-2021 parece pouco provável, pelos indicadores actuais, mostrando-se assim algo injustificável, à luz da ciência e das políticas públicas de Saúde, imporem-se normas ainda mais restritivas e, pior ainda, diferenciadoras – ou discriminatórias – entre vacinados e não-vacinados.