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O cenário mais favorável da eficácia do programa vacinal proposto pela Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) empola o número previsível de infecções, de modo a maximizar os benefícios absolutos da vacina nas crianças. Na verdade, se a actividade viral for baixa durante o próximo Inverno, a “cura” pode vir a ser pior do que a doença para os mais novos. O PÁGINA UM analisou com detalhe o parecer da CTVC, que admite que os riscos a longo prazo das vacinas para crianças não são conhecidos, e utiliza apenas estudos, incidindo em adolescentes, que nem sequer estão publicados ou revistos por cientistas independentes. A CTVC também não garante que o programa de vacinação das crianças salvará qualquer vida. Neste caso, por uma razão simples: mesmo sem vacinação, até agora nenhuma criança morreu por causa da covid-19.

A Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) recomendou a vacinação universal de crianças apesar de admitir que “os riscos, a longo prazo, associados à administração da vacina, nas idades 5-11 anos, não são ainda definitivamente conhecidos”. Esta incerteza está discretamente inserida no final da página 18 do parecer (com um total de 32), no capítulo intitulado “Sinal de Segurança: Miocardites e Pericardites”.

Apenas divulgado na tarde da passada sexta-feira pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) – após fortes críticas ao secretismo que Graça Freitas desejava –, o parecer da CTVC confessa, de forma taxativa, que recomendou as vacinas em crianças mesmo ignorando as consequências a longo prazo. Isto para um grupo etário que não regista até agora qualquer morte.

Mesmo assim, a CTVC disserta sobre a segurança baseando-se em estudos e ensaios aplicados a adolescentes. Porém, esses estudos não estão sequer publicados nem acessíveis, mesmo a investigadores, ou ainda nem foram sujeitos à revisão pelos pares (peer review) – um processo imprescindível em Ciência para garantir o seu rigor e integridade.

Um dos casos passa-se com o estudo intitulado “SARS-CoV-2 Vaccination and Myocarditis in a Nordic Cohort Study of 23 Million Residents”, cujo primeiro autor somente é identificado no parecer da CTVC pelo seu apelido. Será eventualmente o fármaco-epidemiologista norueguês Øystein Karlstad, que estudou este ano os efeitos de tromboembolismos e eventos similares causados pela vacina da AstraZeneca em adultos escandinavos.

De acordo com o parecer da CTVC, uma equipa liderada por Karlstad terá concluído existir um risco acrescido de miocardite em adolescentes do sexo masculino com um excesso de 2,2 e 36,5 casos por 100 mil doses passados 28 dias do início do esquema vacinal, respectivamente para as vacinas da Pfizer (Comirnaty) e da Moderna (Spikevax). No entanto, como esse risco terá sido estudado apenas em jovens entre os 12 e os 15 anos, não se aplica obviamente às crianças.

Um outro estudo citado pela CTVC, da responsabilidade do Ministério da Saúde de Israel, sofre do mesmo problema: apresenta resultados de farmacovigilância da vacina da Pfizer apenas em adolescentes vacinados, com idades entre os 12 e 15 anos.

Um terceiro estudo, realizado no Canadá, e também referenciado pela CTVC, segue o mesmo padrão. Liderado por Jennifer Pillay, do Departamento de Pediatria da Universidade de Alberta, o estudo – que consiste sobretudo numa “revisão sistemática rápida” – conclui que a vacina da Pfizer causa uma maior incidência de miocardites em homens dos 12 aos 29 anos. Nada diz sobre crianças (5 aos 11 anos). E salienta mesmo que “pesquisas futuras são necessárias para examinar outros factores de risco e efeitos de longo prazo”.

Este estudo tem outra “deficiência”: encontra-se publicado apenas no medRxiv – um site da Internet que distribui versões pré-publicadas de artigos científicos sobre ciências da saúde.

Como habitualmente sucede, um aviso de entrada neste site alerta que o artigo em causa “não foi revisto pelos pares”, acrescentando-se ainda que se está em face de “novas pesquisas médicas que ainda não foram avaliadas e, portanto, não devem ser usadas para orientar a prática clínica”. Para os peritos da CTVC este aspecto não será relevante. Mas é.

Um quarto estudo referenciado pela CTVC é, como os outros, uma análise do impacte de curto prazo em não-crianças, podendo-se somente saber o que sucedeu num grupo etário “próximo”: adolescentes e jovens adultos dos 12 aos 29 anos. Desenvolvido em França, este estudo também não está revisto pelos pares.

Quase por ironia, o estudo francês encontra-se publicado no site do EPI-PHARE, uma entidade criada em 2018 pela Agência Nacional para a Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM) e pelo Seguro Nacional de Saúde (CNAM), em consequência do escândalo do Mediator, e para melhorar a farmacovigilância.

Recorde-se que este medicamento, da farmacêutica Servier, destinava-se inicialmente para tratamento de diabetes, mas passou a ser comercializado como produto de emagrecimento. Acabou suspenso em 2009 por se provar ter causado a morte de entre 1.500 e 2.100 pessoas.

O julgamento deste processo ficou concluído em Março deste ano, tendo-se sentado no banco dos réus os responsáveis da Servier, por manipulação de informação sobre segurança, e a própria ANSM, por não ter actuado em devido tempo. A farmacêutica foi condenada a pagar indemnizações no valor de 2,7 milhões, e a agência estatal foi multada em 303 mil euros.

Estimativas vista à lupa

Os benefícios da vacinação de crianças em Portugal previstos pelos peritos da CTVC constitui também um exercício interessante de análise. O PÁGINA UM meteu-se nesta tarefa.

Assumindo que “os benefícios da vacinação dependem da incidência da infecção por SARS-CoV-2” –, a CTCV propôs três cenários: optimista, mediano e pessimista, em função da actividade viral ao longo da pandemia. Curiosamente, o período em análise foi de apenas quatro meses, indiciando-se assim que a CTVC não acredita que eficácia da vacina se prolongará por mais do que esse período, necessitando de novo reforço no final da Primavera.

Outro facto estranho: a CTVC considera, como efeito adverso das vacinas, o risco de miocardites e pericardites em crianças, mas para estimar o seu número potencial utiliza as incidências conhecidas em adolescentes. Essa extrapolação coloca sérias dúvidas de índole científica e mesmo ética.

Assim, face aos pressupostos teóricos da eficácia do programa vacinal para as crianças – cobertura de 85%, uma efectividade vacinal contra infeção entre 70% e 85% e uma efectividade contra doença grave de 95% –, a CTVC compara, para cada um dos cenários, duas situações distintas: sem vacinação e com vacinação.

Deste modo, no cenário optimista sem vacinação, a CTVC aponta para a possibilidade de ocorrência de 5.551 casos positivos entre Dezembro de 2021 e Março de 2022, que desceria para apenas 1.540 casos naquele período se 85% das crianças fossem vacinadas.

No cenário pessimista – ou seja, com elevada incidência –, sem vacinação a CTVC estimou que houvesse 45.442 casos positivos, reduzindo-se para 18.404 com o programa de vacinação. No cenário intermédio (mediano) foi estimado pela CTVC a existência de 21.189 casos positivos sem vacinação, baixando para 7.681 casos com vacinação.

Estranhamente, a CTVC não explica no parecer a razão para, assumindo similar capacidade das vacinas em evitar as transmissões, se estimarem reduções relativas diferentes nos diversos cenários. Com efeito, para o cenário optimista com vacinação, a redução estimada das infecções é de 72% face à situação sem vacinação, mas desce apenas para os 64% no cenário mediano e para os 61% no cenário pessimista.

Compreensivelmente, o cenário pessimista, que representa uma maior actividade viral no próximo Inverno, é aquele que mostra um maior benefício absoluto das vacinas. A razão é simples: se houver mais infecções, numa situação sem aplicação do programa vacinal em crianças, em termos absolutos maiores serão, em princípio, as hospitalizações e os internamentos em unidades de cuidados intensivos (UCI), e assim maior o diferencial quando se confronta com a situação de vacinação de 85% deste grupo etário.

Contudo, o cenário mais pessimista (45.442 infecções) – aquele em que a vacinação potencialmente trará mais vantagens, com menos 147 hospitalizações, menos 16 internamentos em UCI e menos 15 casos de síndrome inflamatório multissistémico (MIS-C) – mostra-se muito pouco provável. Com efeito, face ao período considerado na avaliação da CTVC (Dezembro de 2021 a Março de 2022), significaria a ocorrência de 11.360 casos positivos por mês em crianças se o plano de vacinação não avançasse, mais do dobro da actual média mensal ao longo de 2021 (4.674 casos positivos) para este grupo etário.

Mais sensato aparenta ser o cenário mediano. Neste caso, a média mensal é de quase 5.300 casos positivos, um valor mais consentâneo com a realidade e a época do ano (Inverno). Porém, com menos infecções, também os benefícios potenciais se tornam bem mais modestos. De facto, neste cenário os peritos da CTVC já só antevêem uma redução de 51 hospitalizações e de cinco internamentos em UCI.

Se o cenário (mais) optimista estimado pelo CTVC se concretizasse – ou seja, uma menor actividade viral durante o próximo Inverno –, o programa vacinal ameaçaria então “parir um rato”. Nesse cenário, o programa vacinal – que poderá atingir um investimento superior a 10 milhões de euros, no pressuposto do preço unitário da dose infantil ser metade da dos adultos –, a vacina apenas causaria uma redução de nove hospitalizações, um internamento em UCI e um evento de MIS-C.

Em todo o caso, saliente-se que não é líquido que um maior número de infecções resulte num aumento proporcional de hospitalizações e internamentos em UCI. Ou seja, mesmo que a variante Ómicron ganhe prevalência, e um maior número de casos, tal não significará automaticamente um aumento proporcional de internamentos.

Aliás, essa questão revela-se mesmo na página 10 do parecer da CTVC, onde se compara as hospitalizações em idade pediátrica em 2020 (quando a variante dominante era a Alfa) e em 2021 (com a Delta já dominante). Em todos os grupos etários a percentagem de hospitalização em função dos casos positivos diminuiu consideravelmente. Nas crianças (5-11 anos) passou de 0,61% (112 hospitalizações em 18.358 casos) em 2020 para apenas 0,21% (84 hospitalizações em 39.215 casos) este ano.

Ou seja, numa faixa etária em que a prevalência de assintomáticos ou de sintomatologia ligeira é muito elevada, a subida de casos positivos em crianças pode estar intimamente associada sobretudo à estratégia de testagem. Em suma, se se aumentar consideravelmente a realização de testes em crianças sem que estas estejam com sintomas, o potencial aumento de casos positivos poderá estar relacionado sobretudo à maior detecção de assintomáticos, e sem necessidade de hospitalização.

Ora, neste caso, uma consequência imediata é a redução da percentagem das hospitalizações (internamentos por 100 casos positivos), mesmo se houver um aumento absoluto no número de internados em relação ao período anterior, tal como se evidencia na situação das crianças quando se compara o ano de 2020 com 2021.

Um último aspecto particularmente estranho das estimativas da CTVC observa-se também em relação às miocardites vacinais – que, recorde-se, são reportadas à incidência conhecida em adolescentes, e não a crianças. Embora todos os três cenários estabelecidos pelos peritos pressupõem uma cobertura vacinal de 85%, o número estimado de miocardites vacinais é de 12 para o cenário pessimista, mas de sete para os cenários mediano e optimista.

Como as miocardites vacinais são, como a denominação indica, um efeito adverso apenas associado à vacina – e nada tem a ver com a maior ou menor actividade viral –, esse número distinto entre os cenários poderá ser ou um engano absurdo – por o parecer ser assinado por 13 peritos – ou uma forma de mascarar uma possibilidade atroz. De facto, se o SARS-CoV-2 estiver pouco activo neste Inverno – e se concretizar o cenário optimista –, a “cura” (leia-se, a vacina) será pior do que a doença.

A Direcção-Geral da Saúde preferiu ouvir Helena Pereira de Melo, vice-presidente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, do que pedir parecer ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. A jurista tem ligações ao Partido Socialista e é presidente de uma associação em consórcio com o Grupo José de Mello.

A conselheira de bioética da Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC), que proferiu um parecer favorável para a vacinação universal de crianças – sem sequer analisar as incertezas a longo prazo e as questões éticas que tal encerra –, tem fortes ligações ao Partido Socialista e também ao Grupo José de Mello, que integra a CUF, gestora de 14 hospitais e clínicas privadas.

A alegada inexistência de problemas éticos, assumida no parecer final da CTVC, terá sido um dos aspectos determinantes para a decisão esta semana da Direcção-Geral da Saúde (DGS) em aprovar a vacinação universal de crianças.

Recorde-se que, até ao momento, nenhuma criança entre os 5 e os 11 anos morreu em Portugal por causa de covid-19. Além disso, apenas 0,21% dos casos positivos nesta faixa etária tiveram necessidade de hospitalização ao longo deste ano, uma significativa redução na gravidade em relação a 2020, que apresentou um rácio quase três vezes superior (0,61%), de acordo com dados divulgados no recente parecer da CTVC.

Uma investigação do PÁGINA UM descobriu que a autora do parecer de bioética, a jurista Helena Pereira de Melo – cuja identidade apenas foi revelada ontem com a divulgação a contragosto de todos os documentos do polémico parecer integral da CTVC –, foi indicada em 2019 pelo Partido Socialista para integrar o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

No ano anterior integrou também, por convite do Governo socialista, a comissão para a revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida por Maria de Belém.

Além das suas funções académicas e como vice-presidente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, esta jurista é ainda preside à ABIO – Associação para o Estudo do Biodireito. Criada em 2016, esta associação surge apresentada como um “consórcio entre a José de Mello Saúde e a Universidade Nova de Lisboa”, que inclui a TAGUS Tank – Tagus Academic Network for Knowledge, com actividades na área da Medicina e apoio à investigação.

Apesar de também acumular a vice-presidência da Associação Portuguesa de Bioética, Helena Pereira de Melo não integra a lista obrigatória de consultores da DGS, segundo confirmado pelo PÁGINA UM no site da DGS. Ou seja, o pedido de parecer solicitado pela CTVC terá sido pontual e específico para o fim em vista.

Saliente-se que, por obrigação legal, os consultores da DGS não podem ser membros de órgão social de sociedade científica, associação ou empresa privada que tenham recebido financiamento superior a 50 mil euros por ano (em média no último quinquénio) de empresa produtora, distribuidora ou vendedora de medicamentos ou dispositivos médicos.

Em todo o caso, refira-se que, apesar da directora-geral Graça Freitas ter nomeado por despacho os membros da CTVC, não os obrigou a apresentar qualquer declaração de incompatibilidades. Assim, de entre os membros desta comissão, apenas Manuel do Carmo Gomes e Válter Fonseca o fizeram, por já serem consultores da DGS há vários anos. Todos os outros – Ana Maria Correia, António Sarmento, Diana Costa, João Rocha, Luís Graça, Luísa Rocha, Maria de Fátima Ventura, Maria de Lurdes Silva, Marta Valente, Raquel Guiomar e Teresa Fernandes – não apresentaram qualquer documento desta natureza. Por exemplo, Luís Graça, imunologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, recebeu este ano um pouco mais 7.000 euros de farmacêuticas, dos quais 2.050 euros da AstraZeneca.

No entanto, aquilo que mais poderá chocar no parecer de Helena Pereira de Melo é a ligeireza na abordagem da ética na vacinação de crianças, porque nada refere sobre a incerteza e os efeitos a longo prazo.

No seu texto de apenas três páginas, a jurista ocupa grande parte do espaço a apresentar uma mera síntese de documentos enviados pela DGS e a expor uma súmula da “leitura dos relatórios que nos foram facultados, da autoria do Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC) e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Lista depois os “efeitos benéficos prováveis”, e acrescenta existirem “benefícios para a saúde mental da criança decorrentes de ser vacinada, uma vez que, se não for infectada, não sofrerá os efeitos negativos associados a uma ou várias situações de confinamento”.

Um artigo publicado em 5 de Outubro passado na revista Nature, que cita David Eyre, epidemiologista da Universidade de Oxford, revelou que o efeito benéfico da vacina na transmissão da variante Delta diminui para níveis quase insignificantes pouco tempo depois. Por exemplo, em pessoas que sejam infectadas já com a vacina da Pfizer em acção (duas semanas após a tomada das doses), o risco de contaminar outra é de 42%, aumentando para 58% pouco mais tarde. O risco de um não-vacinado contaminar outra pessoa é de 67%.

Ou seja, se o objectivo for beneficiar as crianças vacinadas em detrimento das não-vacinadas – um aspecto polémico do ponto de vista legal e ético, e ainda não decidido pelo Governo à data do parecer –, não mandando para quarentena os primeiros, os efeitos da medida serão nulos do ponto de vista epidemiológico.

Na verdade, sobre questões concretas de bioética, o parecer de Helena Pereira de Melo elenca só os mais básicos princípios da bioética, que se podem encontrar num simples manual académico.

Com efeito, a jurista escreve em apenas um breve parágrafo que a vacinação de crianças contra a covid-19 cumpre os “três princípios da não-maleficência (não causa, previsivelmente, prejuízo à sua vida, à sua saúde e à sua integridade pessoal), da beneficência (apresenta probabilidade elevada de prevenir a contração da doença e contribui, deste modo, para a saúde física e mental da criança), e da justiça (contribui para a quebra das cadeias de transmissão da doença, pelo menos relativamente às variáveis conhecidas, em particular a Delta (…)”. E justifica isto com “os dados epidemiológicos [que] revelam uma alta transmissibilidade da doença nesta faixa etária, em Portugal”.

Por fim, destaca ainda que o princípio da autonomia nem sequer merece discussão no caso das crianças, porque “este grupo etário não goza de maturidade indispensável para consentir ou não consentir na administração da vacina em causa”.

No seu parecer, Helena Pereira de Melo não apresenta sequer uma reflexão teórica nem uma única referência bibliográfica sobre bioética e vacinas, e especialmente sobre vacinas contra a covid-19 e aplicadas a crianças – um dos temas sociológicos actualmente em ebulição nas ciências sociais.

Por exemplo, uma consulta breve ao Google Scholar identifica cerca de 18.200 artigos científicos que debatem as questões de ética relacionados com a vacinação (obrigatória ou não), incluindo largas centenas sobre a vacinação contra a covid-19, a aplicação de certificados de acesso, a eventual vacinação universal obrigatória e a discriminação de não-vacinados. Temas nem sequer foram aflorados neste parecer da professora de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Recorde-se que anteontem, em declarações à rádio TSF, Maria do Céu Patrão Neves, presidente da Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – que seria o organismo “natural” para emitir um parecer ético desta natureza – defendeu “o maior interesse das crianças”, pelo que “ponderar a vacinação em termos de proteção dos adultos não é aceitável do ponto de vista ético”.

Esta professora catedrática de Ética na Universidade dos Açores, e também consultora do Presidente da República para a Ética da Vida – e que foi eurodeputada do PSD entre 2009 e 2014 – considerou que a decisão de se avançar, nas actuais circunstância, para um programa de vacinação neste grupo etário deveria ser tomada “na sua dimensão física, psicossocial, afectiva, ou seja, uma forma holística”.

Governo anunciou mais restrições a partir de 1 de Dezembro, e a aplicação de medidas de discriminação aos não-vacinados, embora diversos indicadores associados à letalidade da covid-19 e aos internamentos mostrem uma situação pandémica muito mais favorável do que no ano passado.

A evolução dos indicadores de letalidade do SARS-CoV-2 e dos internamentos totais e em unidade de cuidados intensivos (UCI) mostram que a covid-19 está muito menos perigosa em Novembro deste ano do que em período homólogo do ano passado, mostrando mesmo uma situação mais favorável em comparação com o último Verão.

Apesar disso, o Governo anunciou esta semana novas restrições para a contenção de uma alegada quinta vaga, recuando no processo de normalização da actividade económica e social, e impondo mesmo acções de discriminação em relação aos não-vacinados, mesmo às pessoas com imunidade natural (recuperados). Além disso, apresta-se a Direcção-Geral da Saúde (DGS) para aprovar a vacina para as crianças entre os 5 e os 11 anos, apesar de nesta faixa etária ainda não se ter registado qualquer óbito por covid-19.

Numa análise estatística do PÁGINA UM aos dados oficiais da DGS, constata-se uma evidente redução da perigosidade relativa do coronavírus. Tendo, por exemplo, como referência o dia 26 de Novembro, este ano observa-se uma redução nos óbitos diários por 10.000 casos activos de 72% em comparação com 2020, sendo que nos indicadores de internamento as descidas são também significativas: menos 65% no número total de internados por 10.000 casos activos e menos 67% no número de internados em UCI. Recorde-se que, ontem, a DGS reportou 12 óbitos, 708 internados e ainda 51.689 casos activos, enquanto exactamente há um ano os números eram mais elevados: 82.116 casos activos, 3.208 internados e 67 mortes.

Confrontando com o pico da pandemia, em Janeiro e Fevereiro deste ano – quando os surtos apanharam uma população descompensada pela suspensão de muitos serviços médicos ao longo de 2020, e coincidiram com uma intensa vaga de frio e o colapso da assistência ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS) –, a situação actual é incomensuravelmente mais favorável. Em 29 de Janeiro passado chegaram a morrer aproximadamente 17 pessoas por cada 10.000 casos então activos, enquanto ontem se registaram cerca de 3 óbitos (2,7) por 10.000 casos activos.

Significa isto que se se mantiver este rácio em redor de 3 óbitos ao longo do próximo Inverno, então a mortalidade por covid-19 será pouco superior a 50 óbitos mesmo se se atingir o pico de casos activos do início do ano (cerca de 180 mil). Este valor de mortalidade, caso subsista a baixa actividade dos vírus influenza, determinaria um Inverno muito menos letal do que a generalidade dos surtos gripais da pré-pandemia.

Também se deve realçar que a pressão hospitalar está muito mais baixa este ano do que no pico invernal passado. Em 12 de Fevereiro, os internamentos por covid-19 chegaram a atingir os 466 por 10.000 casos activos. Ou seja, neste dia, cerca de 4,7% dos casos positivos estavam a necessitar de internamento médico. Ontem, este rácio estava nos 1,4%, um dos valores mais baixos desde o início da pandemia. Há um ano, em 26 de Novembro, a necessidade de internamento era de quase 4% (395 internados por 10.000 casos activos).

No caso dos internamentos com necessidade de ventilação e/ou tratamento intensivo, as boas notícias são também evidentes. O rácio de internados em UCI por 10.000 casos positivos era ontem de apenas 20,6 por 10.000 casos activos – um dos valores mais baixos desde o início da pandemia –, que contrasta com os 77,6 internados por 10.000 casos activos registados no pico do Inverno passado (22 de Fevereiro). No ano passado, em 26 de Novembro, este rácio era três vezes superior (62,6) ao que agora se observa. Saliente-se que ontem estavam internados em UCI apenas 104 doentes, quando há um ano eram 526.

Para estes cenários concorrem vários factores, que não exclusivamente decorrentes das vacinas. Sendo certo que a evolução favorável dos indicadores de letalidade e de internamentos coincidem temporalmente com o crescimento do programa de vacinação – que abrange já 86,6% da população com duas doses –, também será necessário considerar outros factores relevantes.

Por um lado, uma eventual menor actividade viral do SARS-CoV-2 na Primavera e Verão – que são também períodos, por razões meteorológicas, com menor grau de descompensação física da população mais vulnerável – pode ter levado a um menor impacte da infecção na população mais susceptível, mesmo com o surgimento da variante delta, com maior capacidade de transmissão – mas não necessariamente maior letalidade. Por outro lado, de forma trágica, o excesso de mortalidade por todas as causas ao longo de 2020, e sobretudo em Janeiro e Fevereiro deste ano, acabaram por reduzir drasticamente a população mais vulnerável.

Em todo o caso, não existindo dados que retirem mérito às vacinas – muito pelo contrário, até porque os indicadores mostram reduções relevantes não explicáveis apenas por razões climáticas, demográficas ou de evolução dos tratamentos médicos –, a análise diacrónica dos três indicadores analisados revela um sinal preocupante: uma eventual rápida perda de eficácia ao fim de poucos meses. Com efeito, tanto nos indicadores da letalidade como dos internamentos, observa-se os valores mínimos a serem atingido em Maio e Junho, registando-se depois um agravamento da mortalidade durante os meses de Julho e Agosto. Aliás, o número de óbitos no Verão deste ano foi superior ao do ano passado, ainda sem vacina.

Por fim, uma outra questão fundamental deveria passar a ser colocada: independentemente dos factores que contribuam para tal, a covid-19 mostra sinais de estar a “enfraquejar”, podendo ser por acção natural e/ou humana. Enfim, poderá estar a passar para a fase endémica, devendo assim ser gizada uma estratégia de Saúde Pública consentãnea com esse “estado”. Porém, a Europa, com Portugal incluído, comporta-se como se a pandemia estivesse no seu pico. Não está. Donde se deve colocar ainda outra questão: qual é o actual propósito dos governantes’ Será mesmo a saúde dos seus concidadãos?

𝑁𝑢𝑚𝑎 𝑎𝑙𝑡𝑢𝑟𝑎 𝑒𝑚 𝑞𝑢𝑒 𝑚𝑢𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑒𝑠𝑒𝑗𝑎𝑚 𝑖𝑚𝑝𝑜𝑟 𝑚𝑎𝑖𝑠 𝑟𝑒𝑠𝑡𝑟𝑖𝑐̧𝑜̃𝑒𝑠 𝑒 𝑑𝑖𝑠𝑐𝑟𝑖𝑚𝑖𝑛𝑎𝑟 𝑛𝑎̃𝑜-𝑣𝑎𝑐𝑖𝑛𝑎𝑑𝑜𝑠, 𝑢𝑚𝑎 𝑏𝑟𝑒𝑣𝑒 𝑎𝑛𝑎́𝑙𝑖𝑠𝑒 𝑜𝑏𝑗𝑒𝑐𝑡𝑖𝑣𝑎 𝑑𝑎 𝑒𝑣𝑜𝑙𝑢𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑒𝑝𝑖𝑑𝑒𝑚𝑖𝑜𝑙𝑜́𝑔𝑖𝑐𝑎 𝑑𝑒 𝑃𝑜𝑟𝑡𝑢𝑔𝑎𝑙 𝑎𝑜 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑑𝑎 𝑝𝑎𝑛𝑑𝑒𝑚𝑖𝑎 𝑚𝑜𝑠𝑡𝑟𝑎 𝑞𝑢𝑒 𝑎 𝑎𝑐𝑡𝑢𝑎𝑙 𝑠𝑖𝑡𝑢𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑎́ 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑒 𝑑𝑜 𝑑𝑟𝑎𝑚𝑎𝑡𝑖𝑠𝑚𝑜 𝑟𝑒𝑣𝑒𝑙𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑠𝑜𝑐𝑖𝑎𝑙 𝑚𝑎𝑖𝑛𝑠𝑡𝑟𝑒𝑎𝑚. 𝑁𝑜 𝐼𝑛𝑣𝑒𝑟𝑛𝑜 𝑝𝑎𝑠𝑠𝑎𝑑𝑜, 𝑎 𝑐𝑜𝑣𝑖𝑑-19 𝑐ℎ𝑒𝑔𝑜𝑢 𝑎 𝑠𝑒𝑟 𝑎 𝑐𝑎𝑢𝑠𝑎 𝑑𝑒 40 𝑒𝑚 𝑐𝑎𝑑𝑎 100 𝑚𝑜𝑟𝑡𝑒𝑠; 𝑎𝑔𝑜𝑟𝑎 𝑛𝑒𝑚 𝑐ℎ𝑒𝑔𝑎 𝑎𝑜𝑠 𝑡𝑟𝑒̂𝑠 𝑒𝑚 𝑐𝑎𝑑𝑎 100 𝑜́𝑏𝑖𝑡𝑜𝑠.

O impacte da covid-19 na mortalidade total em Portugal no mês de Novembro de 2020 foi sete vezes pior do que está a ser este ano, apesar das pressões sobre o Governo para repor e mesmo intensificar medidas preventivas com vista a controlar uma suposta quinta vaga da pandemia.

No dia em que foram retomadas as reuniões informais no INFARMED com “peritos” convidados pelo Governo e Presidente da República – mantendo-se o Conselho Nacional de Saúde Pública estranhamente inactivo há 20 meses –, Portugal apresenta uma situação claramente menos dramática do que no ano passado, mesmo considerando os casos activos, que são agora cerca de metade dos do ano passado (41 mil vs. 81 mil).

Além de um menor número de casos, os indicadores associados à letalidade indicam assim que o vírus SARS-CoV-2 se está a tornar menos mortífero, o que poderá estar associado praticamente à cobertura integral da vacinação entre os mais idosos e vulneráveis. E também, certamente, ao facto de o coronavírus ter contactado muitas mais pessoas ao longo do último ano, concedendo-lhes imunidade natural.

Recorde-se que em meados de Novembro do ano passado apenas tinham sido infectadas (ou registado teste positivo) cerca de 236 mil pessoas, sendo que actualmente esse número ultrapassa os 1,1 milhões.
Não menos relevante será o facto de a elevadíssima mortalidade no Inverno passado, sobretudo em Janeiro e Fevereiro – com picos diários de mortalidade que superaram os 700 óbitos, quando em anos anteriores raramente ultrapassava os 500 em dias mais mortíferos –, ter “eliminado” uma parte da população mais vulnerável.

De acordo com dados públicos disponibilizados pela Direcção-Geral da Saúde (sistema de vigilância epidemiológica e Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), nos primeiros 17 dias deste mês a covid-19 terá sido responsável por 126 óbitos num universo de 5.579 mortes por todas as causas, representando apenas 2,3% do total, enquanto em período homólogo do ano passado estavam já contabilizados 1.046 óbitos por covid-19 num universo de 6.471 mortes, o que significava um impacte directo da pandemia na mortalidade total da ordem dos 16,2%.

A situação epidemiológica desta pandemia está assim, neste momento, muito longe de ser assustadora, e até aparenta uma evolução bastante favorável face ao Verão, em especial quando se considera as variações da mortalidade ao longo do ano. Recorde-se que, antes da pandemia, a mortalidade total no Verão raramente ultrapassava os 300 óbitos por dia, valor que confrontava com mais de 400 mortes diárias no Inverno, sobretudo em períodos de surtos gripais.

Analisando os dados oficiais, tanto em termos absolutos como sobretudo relativos, a primeira quinzena de Novembro deste ano mostra uma situação bastante mais favorável do que, por exemplo, o passado mês de Agosto. Com referência ao dia 17 do presente mês, a covid-19 foi responsável por somente 2,6% dos óbitos dos sete dias anteriores, enquanto em grande parte dos dias de Agosto passado esse rácio encontrava-se acima dos 5%.

Caso se compare Novembro deste ano com o mês homólogo de 2020, então evidencia-se ainda mais a situação altamente favorável que agora se vivencia. De facto, em Novembro do ano passado estava a iniciar-se um agravamento significativo da pandemia, revelada não apenas nas mortes por covid-19 mas sobretudo no seu peso na mortalidade total. No dia 1 de Novembro de 2020, o contributo da covid-19 na mortalidade total (média móvel de 7 dias) era já de 9,2%, mas no dia 17 subiria para os 19,7%. Significava isto que um em cada cinco óbitos era por covid-19.

A situação pandémica piorou muito significativamente ao longo do Inverno passado, mesmo podendo-se questionar a contabilização das mortes causadas pelo SARS-CoV-2, uma vez que, independentemente das comorbilidades associadas, as mortes eram codificadas como covid-19 se a vítima tivesse de um teste positivo ao SARS-CoV-2 no momento do óbito.

Num período extremamente complexo de colapso absoluto do Serviço Nacional de Saúde, incapaz de dar resposta à afluência de doentes de todas as causas, os óbitos por covid-19 chegaram a ultrapassar os 40% do total entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro (vd. gráfico). Esta hecatombe é cerca de 15 vezes pior do que agora.

A repetição deste cenário no Inverno 2020-2021 parece pouco provável, pelos indicadores actuais, mostrando-se assim algo injustificável, à luz da ciência e das políticas públicas de Saúde, imporem-se normas ainda mais restritivas e, pior ainda, diferenciadoras – ou discriminatórias – entre vacinados e não-vacinados.