Activista e ambientalista, Pedro Fidalgo Marques, de 37 anos, é o cabeça-de-lista do partido PAN-Pessoas Animais Natureza nas eleições para o Parlamento Europeu. Licenciado em Dança e com uma pós-graduação em Ciência Política, o candidato do PAN já foi dirigente da Liga para a Protecção da Natureza. Agora, o membro da Comissão Política Nacional do PAN quer levar os mesmos ideais ambientalistas para o Parlamento Europeu, caso seja eleito. Entre as suas principais propostas nestas eleições, está a criação de um comissário da União Europeia para o Bem-estar Animal. Também quer por um fim aos subsídios europeus à indústria das touradas. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do PAN deixou também duras críticas à intenção de se construir o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete. Esta é a 10ª entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
Levar as causas ambientais e animais ao Parlamento Europeu é o objectivo de Pedro Fidalgo Marques, membro da Comissão Política Nacional do PAN-Pessoas Animais Natureza e cabeça-de-lista do partido nas eleições para o Parlamento Europeu.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do PAN falou sobre o seu programa eleitoral mas também aproveitou para deixar críticas ao grande projecto de obras públicas anunciado recentemente em Portugal, que envolve a construção de um novo aeroporto em Lisboa.
“O PAN é o único partido verdadeiramente ambientalista e animalista em Portugal. Uma das situações em que ficou bem claro foi no novo aeroporto em Alcochete. O PAN foi o único partido a demonstrar os graves riscos de impactos ambientais que esse aeroporto tem”, disse Pedro Fidalgo Marques.
Pedro Fidalgo Marques, cabeça-de-lista do PAN. (Foto: D.R.)
Alertou que “estamos a falar de destruir a maior reserva de água doce da península ibérica”, numa altura em que zonas do país enfrentam um cenário de seca extrema ou severa. “Podemos não ter água para beber daqui a alguns anos”, avisou.
Também destacou que a zona escolhida, é um local onde se encontram espécies de aves protegidas, além de ali existir risco sísmico “elevadíssimo”. “Do ponto de vista ambiental será um ecocídio”, lamentou, lembrando ainda que se prevê a destruição de milhares de sobreiros. O candidato do PAN defende que a opção poderia passar por Beja, Vendas Novas ou Santarém.
Sobre o seu programa eleitoral nestas eleições europeias, Pedro Fidalgo Marques destacou a proposta para a criação do cargo de comissário da União Europeia para o Bem-estar Animal. Mas o PAN também quer fechar a torneira aos subsídios europeus à indústria das touradas.
(Da esquerda para a direita) António Morgado, membro da Comissão Política Nacional (CPN) do PAN e deputado eleito para a Assembleia Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, membro da CPN e porta-voz, e Pedro Fidalgo Marques, membro da CPN e cabeça-de-lista do partido nas eleições europeias. (Foto: PÁGINA UM)
A redução do IVA sobre as rações animais e os cuidados médico-veterinários também está no programa do PAN, bem como a adopção de legislação “mais rigorosa de proteção animal em toda a União Europeia, incluindo o fim do confinamento em gaiolas, o transporte de animais vivos para países terceiros e a proibição de práticas cruéis, como a caça de troféus e os espetáculos tauromáquicos”.
Sobre o movimento que se vive de se querer arrastar a União Europeia para uma guerra, o candidato do PAN considera que “a Europa deve estar preparada”. Também defendeu que exista uma contribuição extraordinária sobre os lucros excessivos “da indústria de guerra” que permita “financiar ajuda humanitária e a parte ambiental [reparação de danos ambientais], que inclui a parte animal”.
Esta é a 10ª entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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Para o MAS – Movimento Alternativa Socialista, concorrer às actuais eleições para o Parlamento Europeu é uma espécie de regresso. O partido não concorreu às últimas eleições legislativas já que aguardava uma confirmação por parte do Tribunal Constitucional sobre quem, efectivamente, liderava o MAS. Tiradas as dúvidas, Gil Garcia mantém-se no leme e é o cabeça-de-lista às europeias. Uma das suas propostas é a criação de um salário mínimo europeu. Mas, nesta entrevista, Gil Garcia aproveita para deixar críticas ao capitalismo e também ao movimento que tenta levar a Europa para a guerra. Esta é a nona entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
As eleições para o Parlamento Europeu marcam o ‘regresso’ do MAS – Movimento Alternativa Socialista ao boletim de voto. O partido, considerado como de extrema-esquerda, esteve ausente das eleições legislativas enquanto aguardava por uma decisão do Tribunal Constitucional que era decisiva para definir quem, afinal, liderava o MAS. Tiradas as dúvidas, Gil Garcia mantém-se no comando e encabeça a lista do partido nestas europeias, tendo como número dois da sua lista Ângela Tavares, emigrante portuguesa e sindicalista junto da comunidade portuguesa na Suíça.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM, Gil Garcia falou sobre as propostas e o programa eleitoral do partido nestas europeias, mas também aproveitou para criticar o capitalismo e o movimento actual que tenta arrastar a União Europeia para a guerra. “Queremos uma Europa de paz e não de guerra”, disse o líder do MAS, frisando que este movimento só está a acontecer porque a “Europa não tem uma política independente”, sendo um “menino súbdito da política americana”. “Estamos a prepararmo-nos para novas guerras”, lamentou Gil Garcia.
Gil Garcia, líder e cabeça-de-lista do MAS. (Foto: PÁGINA UM)
Forte crítico do capitalismo, o líder do MAS considera que a corrupção é um factor “endémico ao sistema capitalista”, já que pensa que “o capitalismo assenta em muita corrupção”, com os donos das multinacionais no comando.
Para Gil Garcia, 25 de Abril ainda está por cumprir e a esquerda em Portugal faz parte do regime, porque depende economicamente dele. Por isso, defende que é preciso uma esquerda que consiga combater a extrema-direita, com propostas que defendam a população.
Entre as medidas que o MAS propõe nestas eleições europeias, está a criação de de um salário mínimo europeu de 1.300 euros, o que diz que iria beneficiar 16 Estados-membro que têm salários mínimos nacionais abaixo daquele patamar. Em Portugal, a medida iria abranger “os 800 mil portugueses que vivem do salario mínimo nacional” e mais “cerca de um milhão” que aufere menos de 1.000 euros de vencimento mensal, segundo Gil Garcia.
(Foto: PÁGINA UM)
A segunda proposta do MAS é acabar com os privilégios e mordomias dos deputados europeus. O partido defende uma redução do salário dos deputados europeus que “em termos líquidos, é de 8.000 euros por mês”. Mas o MAS também quer cortar nas regalias “e mordomias”, incluindo os cerca de 28.000 euros a que os deputados têm direito para pagar a assistentes. “É inacreditável. São 720 deputados. São milhões de euros por ano”, apontou.
Esta é a nona entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
N.D.: Uma falha técnica do equipamento de gravação afectou três entrevistas do HORA POLÍTICA, que foram realizadas no mesmo dia. A gravação da entrevista ao cabeça-de-lista do MAS é uma das que apresenta pequenas falhas pontuais, incluindo no início da entrevista, quando Gil Garcia mencionou o nome da número dois da lista do partido nestas europeias, o qual ficou omitido na gravação. Trata-se de Ângela Tavares, emigrante portuguesa e sindicalista junto da comunidade portuguesa na Suíça. Pedimos as nossas desculpas aos leitores e ao entrevistado pelas falhas técnicas na gravação.
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Uma Resolução do Conselho de Ministros ainda assinada por António Costa decidiu gastar, sem concurso público, 25 milhões de euros para os novos sistemas de controlo de fronteiras (Smart Borders), alegando, sem justificar, “urgência imperiosa”, um expediente de duvidosa legalidade nestas circunstâncias porque nem sequer é apresentada fundamentação. E o Governo Montenegro, que se queixou da ‘herança’ de despesas do anterior executivo, concordou com o procedimento de ajuste directo e já assinou um contrato de 8,4 milhões de euros com uma empresa (Timestamp), escolhida com base em critérios nada transparentes. A Presidência do Conselho de Ministros nem sequer mostra o caderno de encargos para se saber o que foi comprado com uma inusitada verba para este tipo de aquisições, tratando isto como se estivesse a comprar tremoços para acompanhar umas imperiais de sorte a refrescar uma tarde soalheira.
O Governo de Luís Montenegro – que criticou o Governo de António Costa de lhe ter deixado despesas excepcionais, algumas aprovadas já depois das eleições – não aparenta particulares preocupações uma gestão criteriosa dessas mesmas despesas.
O actual Governo, através da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, concordou em seguir uma resolução do Conselho de Ministros do início de Março, assinada exclusivamente por António Costa, no sentido de autorizar a realização de despesa para aquisição de software até 25 milhões de euros por ajuste directo no âmbito do pojecto comunitário Smart Borders para controlo automatizado de entradas e saída no Espaço Schengen.
O primeiro contrato por ajuste directo – sem sequer se conhecer os detalhes da escolha nem aquilo que foi adquirido por nada constar no Portal Base – foi assinado na sexta-feira passada com a Timestamp no valor de 6,8 milhões de euros, já depois de um despacho no passado dia 17 de David Xavier, secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros. Com IVA, a despesa atingem valores próximos de 8,4 milhões de euros.
A escolha do procedimento por ajuste directo, baseado exclusivamente numa resolução do Conselho de Ministros não é consensual, e terá ainda de ser sancionado pelo Tribunal de Contas. Isto porque a Resolução do Conselho de Ministros do Governo Costa apenas determina que se adopte os “procedimentos de ajuste directo […] por motivos de urgência imperiosa”, mas sem adiantar qualquer fundamentação. Com efeito, no Código dos Contratos Públicos, considera-se aceitável um ajuste directo, independentemente do valor – e este, para o género, é anormalmente elevado –, “na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante”.
Ora, independentemente do interesse em modernizar o controlo de fronteiras, subsistem muitas dúvidas se a alegada “urgência imperiosa” resulta mesmo de “acontecimentos imprevisíveis” pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e se esta entidade está isenta de culpas por um eventual atraso na implementação do projecto Smart Borders em Portugal, que foi aprovado em 2018 na União Europeia, que integra duas componentes.
Por um lado, o novo sistema de entrada e saída (EES), que deverá começar a estar operacionalizado no segundo semestre deste ano, prevê a agilização do controlo de estrangeiros (fora do Espaço Schengen) em viagens de curta duração, com a eliminação do carimbo do passaporte e automatização de procedimentos. Quanto à outra componente, a começar a funcionar no primeiro semestre do próximo ano, trata-se do novo Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que vai passar a exigir a diversos países uma autorização especial de viagem mesmo que não seja exigido actualmente necessário visto.
O PÁGINA UM colocou diversas perguntas concretas à Presidência do Conselho de Ministros, todas respondidas com evasivas. Sobre os critérios que levaram à escolha, em concreto, da Timestamp – e de nenhuma outra –, fonte oficial diz que “a escolha da entidade em causa foi assegurada no estrito cumprimento do Código dos Contratos Públicos […], ou seja, de acordo com critérios técnicos e objetivos e com a rigorosa observância do princípio da imparcialidade”.
E adiantou também que “na situação em apreço procedeu-se a uma consulta preliminar a várias empresas […], tendo em vista o planeamento eficaz do procedimento aquisitivo e assegurando a aquisição pretendida em condições mais favoráveis”. Contudo, não foram identificadas essas empresas consultadas, não tendo sido dada qualquer resposta quando se insistiu na identificação das empresas alegadamente contactadas para além da Timestamp, que garantiu o chorudo contrato de 8,4 milhões de euros.
Em todo o caso, a mesma fonte garante que “não compete a qualquer membro do Governo, anterior ou actual, praticar atos decisórios no âmbito dos procedimentos pré-contratuais para as aquisições” desta natureza, e que, deste modo, “o Governo actualmente em funções não teve qualquer interferência na escolha da empresa seleccionada”.
Apesar de ter sido pedido o caderno de encargos, e insistido, a Presidência do Conselho de Ministros não o enviou, dizendo apenas que se está perante uma “aquisição de infraestrutura tecnológica de suporte à instalação, gestão e manutenção dos novos sistemas europeus de controlo de fronteiras”, sem qualquer discriminação. Trata-se, contudo, e saliente-se, de uma compra de 8,4 milhões de euros, e não propriamente da aquisição de tremoços para acompanhar umas imperiais de sorte a refrescar uma tarde soalheira.
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Francisco Paupério é um cientista que já não larga a política. Membro da Assembleia do Livre, o biólogo de 29 anos é o cabeça-de-lista do partido nas eleições para o Parlamento Europeu. Ambientalista, Paupério é, desde o ano passado, Embaixador em Portugal do Pacto Europeu para o Clima. Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o candidato do Livre fala sobre o objectivo de ser eleito nestas europeias e aponta que os europeus enfrentam um acumular de crises, incluindo a migratória. Lamenta que esteja a aumentar a desigualdade dentro nos Estados-membro e que as políticas estejam a beneficiar as grandes empresas em detrimento da população. Esta é a oitava entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
Está a aumentar a desigualdade nos diversos países que compõem a União Europeia, cujas políticas têm estado a beneficiar mais as grandes empresas em detrimento da população. Quem o diz é Francisco Paupério, cabeça-de-lista do partido Livre nas eleições para o Parlamento Europeu.
“Estamos a privilegiar as multinacionais e as grandes empresas e quem sofre é o cidadão comum”, disse o candidato em entrevista ao PÁGINA UM. Também constatou que, “pela primeira vez, vemos um aumento da desigualdade brutal dentro dos países” europeus, frisando que “esse não é o caminho” que se quer para a Europa.
Por outro lado, alertou que a Europa, outrora conhecida como um “espaço que era supostamente de liberdade e democracia”, esteja hoje a ser vista cada vez mais “como um espaço cada vez mais fechado, extremado e polarizado”.
Francisco Paupério (Foto: PÁGINA UM)
Francisco Paupério referiu que o Livre “tem um objectivo claro, que é ter, finalmente, representação no Parlamento Europeu e termos uma esquerda verde europeia presente no Parlamento Europeu”. Mas tem outro objectivo “mais ambicioso” e que considera ser “possível”, que “é ter uma delegação do Livre, dois eurodeputados”. “Consideramos que, primeiro, está no ‘ADN’ do Livre a questão europeia. Um dos nossos quatro pilares é o europeísmo e o outro pilar também é a ecologia”, frisou. Depois, o Livre vê “também que este será o último mandato antes de 2030” em que pode “ter um impacto nas políticas climáticas, nas políticas ambientais”. “Como tal, sendo o Livre um partido verde e europeísta, consideramos que estas são, talvez, as nossas principais eleições face ao nosso ‘ADN’ do partido”, afirmou.
Entre as prioridades, elencou a continuação da aposta no Pacto Ecológico Europeu mas também a necessidade de “avançar até, não só para o novo Pacto Verde (Green Deal) mas também para o novo Pacto Verde e Social, para que ninguém fique para trás” na transição para uma economia e uma sociedade mais ecológica.
Também defendeu que a União Europeia deve ter uma política de defesa comum, que “tem de ser definida não como indústria de guerra, mas com um plano de política externa”, visando a prevenção de conflitos mais do que a reacção.
(Foto: D.R.)
Para o candidato do Livre, “está a haver uma crise de valores [na União Europeia], nas lideranças até”, que “fazem jogo diplomático para se manterem no poder”.
Acredita que “este mandato [no Parlamento Europeu] vai ser mais difícil até do que o anterior, não pelas condições geopolíticas mas até pela composição do Parlamento Europeu”, já que as “sondagens mostram que há um crescimento da extrema-direita e um crescimento dos conservadores, da direita radical”.
Explicou esta viragem das intenções de voto à direita com a “incapacidade dos nossos políticos de resolverem os problemas das pessoas”, o que as levou a votar em partidos ‘anti-sistema’, já que “esse sistema não resolveu os problemas que consideravam ser os principais”.
Mas também deixou críticas à actuação dos media e à normalização do discurso da extrema-direita na imprensa mainstream. Também criticou a imprensa por passar propaganda e não dar contraditório, como foi o caso da cobertura do início da guerra na Ucrânia. E defendeu que na cobertura das europeias, a imprensa deveria tratar de igual forma todos os partidos, com e sem assento parlamentar.
Esta é a oitava entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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Nesta campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, os chamados ‘pequenos partidos’ têm clamado ainda mais forte contra a discriminação das televisões, porque ao contrário do que sucede geralmente nas eleições para a Assembleia da República, desta vez os convites não foram endereçados apenas para os partidos com eurodeputados, alargando-se ao Livre, Iniciativa Liberal e Chega. Alguns partidos sentiram-se discriminados e apresentaram queixas ou mesmo providências cautelares – como sucedeu com o ADN, RIR e Volt Portugal. No caso deste último partido, foi alegado que, sendo federalista, deveria ter sido contabilizado um eurodeputado alemão eleito em 2019. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social não lhe deu razão, mas alertou para a falha da revisão da lei, que deveria ter sido feita em 2016, e da necessidade de encontrar soluções para uma melhor equilíbrio na cobertura mediática das diversas campanhas. O PÁGINA UM é o único órgão de comunicação social que, tanto nas anteriores legislativas como agora nas europeias, endereçou convites a todos os partidos para a realização de uma entrevista. Tudo isto sucede poucos dias depois dos 5o anos da Revolução dos Cravos.
Aumentam as críticas dos pequenos partidos contra os critérios editoriais das televisões de inclusão dos debates para as europeias. Embora a Constituição preveja igualdade de tratamento, uma legislação criada no final do primeiro Governo de Passos Coelho em 2015, em vésperas das eleições que dariam início ao primeiro Governo de António Costa, abriu caminho à discriminação partidária, definindo que os órgãos de comunicação social deveriam convidar para os debates não apenas os partidos com “representação [obtida] nas últimas eleições” relativas ao órgão em causa (neste caso, o Parlamento Europeu), mas abrindo a possibilidade de incluírem “no exercício da liberdade editorial, outras candidaturas nos debates que venham a promover”.
A polémica lei entrou em vigor para a campanha das legislativas de 2015 – que teve como principais opositores Pedro Passos Coelho e António Costa, e que depois daria origem à ‘geringonça’ – mas estava prevista uma revisão daí a um ano. Nunca foi revista, apesar de três eleições legislativas e duas eleições (com a próxima) para a Europa.
Na actual campanha para as eleições ao Parlamento Europeu, tem sido a aplicação desta norma legal que a causar sucessivas críticas e queixas dos pequenos partidos junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), porque as televisões generalistas (RTP, SIC, TVI e CMTV) decidiram incluir nos debates a quatro apenas os cabeças-de-lista dos partidos com assento no Parlamento Europeu (como seria obrigatório por lei), acrescentando, desta vez, também os principais candidatos da Iniciativa Liberal, Livre e Chega, que não conseguiram eleger qualquer eurodeputado em 2019. A representatividade na Assembleia da República terá sido o critério editorial para esse acréscimo, que objectivamente acaba por ‘afastar’ do enfoque mediático outros partidos sem representatividade no hemiciclo da União Europeia.
Mas tanto as queixas para a CNE como para a ERC – para além de uma providência cautelar apresentada pela Alternativa Democrática Nacional (ADN), que tem como cabeça-de-lista Joana Amaral Dias –, têm caído em saco roto. Até agora, as decisões concluem que a lei de 2015 não viola a Constituição, e independentemente das questões éticas por detrás das opções dos órgãos de comunicação social, supostamente não subsistirá nenhuma ilegalidade.
Mas a queixa formulada pelo Volt Portugal, junto da CNE, que a encaminhou para a ERC, originou uma deliberação do regulador dos media, divulgada hoje, que mostra bem o incómodo de uma lei absolutamente discriminatória, no sentido lato do termo. Com efeito, o Volt Portugal assume-se como integrante de um partido federalista europeu, e nessa medida o Volt Alemanha conseguiu eleger em 2019 um eurodeputado, Damian Boeselager. Ou seja, segundo a interpretação do Volt Portugal, o seu cabeça-de-lista nacional deveria ter sido convidado para os debates a quatro, não por liberalidade editorial mas por cumprimento da lei.
Debates televisivos para as Europeias incluíram apenas alguns partidos sem eurodeputados, mas excluíram o Volt Portugal que alega que o partido federalista que integra tem um eurodeputado, eleito pelo Volt Alemanha.
Contudo, o Conselho Regulador da ERC – cujos membros são nominalmente indicados pelo PS e PSD, com excepção de um que é cooptado – considerou que, apesar das eleições se realizaram para o Parlamento Europeu no mesmo período em todos os países comunitários, “o Volt Portugal é um partido político nacional e, por isso, pode concorrer às eleições europeias, no círculo eleitoral português, aplicando-se-lhe as mesmas regras que são aplicadas aos restantes partidos políticos portugueses, independentemente das afiliações, entendimentos ou alianças políticas que cada partido possa ter a nível internacional”. E, nessa linha, como a partir de Portugal o Volt não obteve qualquer eurodeputado em 2019, “é defensável que o critério invocado não se aplique ao Queixoso [Volt Portugal]”.
Em todo o caso, a ERC destaca que a lei de 2015 até já deveria ter sido revista em 2016,o que nunca sucedeu, uma vez que estava prevista, num dos artigos, a sua modificação no prazo de um ano. Ou seja, esta lei apenas deveria estar em vigor durante um ano. Além disso, o regulador diz que já tem encorajado “vivamente os diferentes órgãos de comunicação social a que considerem a participação do universo das candidaturas nos diferentes debates que organizem, nos seus vários formatos, à luz dos princípios do pluralismo e da diversidade”, algo que tem caído em saco roto. A generalidade dos órgãos de comunicação social de maior dimensão nem sequer concede entrevistas a todos as candidaturas. O PÁGINA UM foi, aliás, o único órgão de comunicação social que lançou convites a todos os partidos para uma entrevista nas anteriores legislativas (PSD, PSD, Bloco de Esquerda e Livre não aceitaram então), e está a repetir essa iniciativa com todos os cabeças-de-lista.
Curiosamente, na entrevista de hoje do PÁGINA UM será com o cabeça-de-lista do Livre, Francisco Paupério – que teve um comportamento contrário ao de Rui Tavares, nas legislativas, aceitando o convite –, a questão da igualdade de tratamento de candidaturas foi um dos aspectos abordados. Para Francisco Paupério – que surge com hipóteses de ser eleito em recentes sondagens –, “há uma discrepância muito grande na comunicação social” na cobertura jornalística dos partidos “que deve ser corrigida”, defendendo que “não devemos dar só primazia a quem já tem representação parlamentar”. Eleito nas primárias do Livre, Paupério diz que “a mensagem” dos partidos aceites pelo Tribunal Constitucional “também tem de passar mais na comunicação social.”
Francisco Paupério, cabeça-de-lista do Livre, tenta uma eleição inédita para o seu partido. Foi convidado para os debates televisivos, apesar de o Livre ainda não ter eurodeputados, e defende a igualdade de tratamento nas campanhas.
A questão da igualdade de oportunidades e, concomitantemente, na cobertura jornalística dos diversos partidos não é, porém, uma questão assim tão cristalina como parece à primeira vista, mesmo se consagrada na Constituição, e aparentemente ‘contrariada’ pela lei de 2015. “Desde que haja um fundamento material para a diferenciação de tratamento”, neste caso a questão da representação parlamentar e a liberdade editorial, “o Tribunal Constitucional, em princípio, não deve censurar as opções do legislador”, defende José Melo Alexandrino, constitucionalista e professor aposentado da Universidade de Lisboa.
Para o também colunista do PÁGINA UM, “a principal função da igualdade é a de exigir um fundamento racional ou suficiente para as diferenciações de tratamento, desenvolvendo, além disso, também funções heurísticas [procedimentos mentais simples para respostas adequadas], instrumentais, promotoras e de controlo”. Quanto à questão da norma que determinava que a lei de 2015 deveria ser revista no prazo de um ano, Melo Alexandrino diz que esse incumprimento não torna a legislação inválida: “São artigos de leis para inglês ver; há leis que estão por rever durante 30 anos”.
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Com uma longa experiência na política, Joana Amaral Dias é a cabeça-de-lista do ADN – Alternativa Democrática Nacional nas eleições europeias, partido que supreendeu ao arrecadar mais de 100 mil votos nas últimas legislativas. A antiga deputada do Bloco de Esquerda quer levar ao Parlamento Europeu temas como a defesa da paz, da democracia e da liberdade. A psicóloga e autora, que é comentadora assídua nos media, defende também que é necessário defender a soberania do país face a uma Europa que é cada vez mais federal. Esta é a sétima entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
A antiga deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, concorre às eleições para o Parlamento Europeu como independente pelo ADN-Alternativa Democrática Nacional, partido que arrecadou mais de 100 mil votos nas últimas legislativas, surpreendendo tudo e todos. A psicóloga e comentadora diz que, a ser eleita, quer ser “a areia na engrenagem” de uma visão de Europa cada vez mais federalista e globalista.
Para a cabeça-de-lista do ADN, estas eleições são a “última oportunidade para se por um travão, um pé na porta” de uma agenda que está em curso” e que apenas beneficia “as elites”.
“Já não há esquerda nem direita. Hoje, são asas do mesmo pássaro”, disse Joana Amaral Dias, em entrevista telefónica ao PÁGINA UM. Frisou que a batalha actualmente faz-se entre “globalistas versus independentistas” e entre “identitários versus universalistas”.
Joana Amaral Dias (Foto: Júlia Oliveira)
Afirmou que “estamos numa emergência, até porque a Agenda 2030, que designa todas estas tentações globalistas e a concentração de riqueza em 1% ou 2% da população mundial” está em marcha. “Esta Agenda 2030 faz com que esta seja a última oportunidade para pormos um travão e um pé na porta”, já que “o mandato destas eleições europeias é de 2024 a 2029, portanto, já fica no limite destas pretensões, que têm datas marcadas”.
Também considera que “precisamos de mais soberania também em Portugal face a uma Europa que é cada vez mais federal”.
Acreditando que pode ser eleita, Joana Amaral Dias promete ser uma voz em defesa da paz, da democracia e da liberdade no Parlamento Europeu. “Gostava muito de ser voz na Europa”, afirmou, garantindo que, a confirmar-se, irá “diariamente ir registando e reportando o que está a acontecer em Estrasburgo e em Bruxelas”, de modo a aproximar o eleitor do Parlamento Europeu.
Joana Amaral Dias e Bruno Fialho, presidente do ADN. (Foto: D.R.)
Apesar de estar a concorrer contra partidos com maior projecção nas televisões e na imprensa em geral, Joana Amaral Dias está positiva quanto à sua candidatura. “Se se voltarem a repetir [os mais de 100 mil votos], já são uma base excelente para ter uma representação em Bruxelas. Precisamos de 150 mil votos. Não estamos assim tão longe. As nossas perspectivas são boas”, afirmou.
Mas admite que a “luta é dura”, até porque os canais de televisão generalista optaram por incluir nos debates para as europeias apenas os partidos com assento parlamentar em Portugal, apesar destas eleições serem para o Parlamento Europeu, onde vários partidos não estão representados.
Além da discriminação, a campanha de Joana Amaral Dias tem sido alvo de ataques por parte de alguns media, com tentativas de ‘colar’ a candidata do ADN a posições de ‘extrema-direita’. A cabeça-de-lista do ADN classifica os ataques e os rótulos de “absurdos e difamatórios”, adiantando que é um tipo de “argumentário dos fracos”. “Os estereótipos e os clichés são as armas dos fracos”, frisou.
Esta é a sétima entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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Um dos principais conselheiros de Anthony Fauci, o rosto da estratégia de gestão da pandemia nos Estados Unidos, foi apanhado num esquema para apagar e esconder informação de relevo sobre a covid-19, violando a lei. Em audições e e-mails obtidos por uma Comissão na Câmara dos Representantes que investiga a pandemia, existem indícios de que o próprio Fauci terá violado a lei, ao apagar e-mails oficiais e ao usar canais privados para trocar informação oficial sensível. No centro da polémica, estão as suas ligações a uma organização ‘caça-vírus’ financiada pelos Estados Unidos, a EcoHealth Alliance, que está no centro de suspeitas sobre o origem do novo coronavírus, que levou a cabo investigação que envolveu a manipulação perigosa de vírus num laboratório em Wuhan, na China, região onde terá surgido o SARS-CoV-2. Biden já suspendeu mesmo, este mês, o financiamento da EcoHealth e do presidente desta organização, Peter Daszak.
Um conselheiro de topo do National Institutes of Health (NIH), uma agência governamental de investigação do Departamento de Saúde dos Estados Unidos, apagou registos oficiais sensíveis para se desvendar a real origem da pandemia de covid-19. Como se isso não bastasse, este assessor, David Morens, ainda usou canais de comunicação privados (não-oficiais) para ajudar o seu ‘chefe’ Anthony Fauci, o rosto da gestão da pandemia nos Estados Unidos, a esconder informação sobre o financiamento obscuro de pesquisas perigosas com vírus num laboratório em Wuhan, na China.
Documentos obtidos pela Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus da Câmara dos Representantes mostram que aquele que foi um dos principais assessores de Fauci apagou e-mails oficiais e usou métodos para fugir aos pedidos FOIA [Freedom of Information Act], que correspondem à satisfação de pedidos de acesso a informação nos Estados Unidos. Em e-mails escritos por Morens, é sugerido que Fauci também terá apagado e-mails oficiais e usado canais privados para trocar informação sobre assuntos profissionais.
Em causa está uma aparente conspiração para apagar o rasto de informação sobre a EcoHealth Alliance, uma organização privada que tem beneficiado de financiamento dos Estados Unidos e que conduziu investigação de manipulação de vírus num laboratório em Wuhan, região onde se pensa que surgiu o novo coronavírus. Fauci foi director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) entre 1984 e 2022, quando se reformou. O financiamento à EcoHealth foi atribuído pelo NIAID e pelo National Institutes of Health (NIH), uma agência governamental de pesquisa do Departamento de Saúde dos Estados Unidos.
Anthony Fauci, conselheiro-chefe de Joe Biden para a saúde, foi o rosto da gestão da covid-19 nos Estados Unidos. Um dos seus conselheiros principais escreveu em e-mails que Fauci também apagou e-mails comprometedores e usou canais privados de comunicação para esconder informação de relevo. Fauci foi director do National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) entre 1984 e 2022, quando se reformou. O NIAID financiou a EcoHealth Alliance, uma organização ‘caça-vírus’ que conduziu investigação perigosa (gain-of-function) em Wuhan, na China.
Para já, as audições e documentos trazidos a público pela Subcomissão tiveram consequências: o NIH suspendeu o financiamento da EcoHealth e, mais recentemente, suspendeu também o financiamento ao presidente desta organização, Peter Dazsak.
Recorde-se que em Abril de 2020, a Administração Trump até já tinha ordenado o fim da concessão de financiamento à EcoHealth. Numa carta datada de 19 de abril desse ano, o NIAID notificou a EcoHealth que estava a analisar alegações de que o Wuhan Institute of Virology (WIV) libertou o coronavírus responsável pela pandemia de covid-19. Mas, em 2023, a Administração Biden retomou o financiamento desta organização, que tem recebido, em média, 625 mil euros anuais em fundos federais.
Agora, numa audição na Comissão, David Morens admitiu a proximidade ao presidente da EcoHealth: “Peter Daszak… é meu amigo pessoal há quase 20 anos”, afirmou.
Segundo um comunicado da Subcomissão, foram encontradas “evidências esmagadoras do próprio e-mail do Dr. Morens de que ele se envolveu em má conduta grave e acções potencialmente ilegais enquanto servia como conselheiro sénior do Dr. Fauci durante a pandemia de covid-19”.
Num e-mail dirigido ao presidente da EcoHealth, Morens escreveu que não há que se preocupar com os FOIA (Lei de Liberdade de Informação). “Posso enviar coisas [informação] ao Tony [Fauci] para o seu e-mail privado do Gmail, ou entregar-lha no trabalho ou na sua casa. Ele é demasiado esperto para deixar que colegas lhe enviem coisas que podem causar problemas”. (Fonte: Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)
A Comissão teve acesso a “correspondência de e-mail não divulgada anteriormente, obtida por intimação, que incrimina o Dr. Morens por minar as operações do Governo [federal] dos Estados Unidos, eliminando ilegalmente registos federais sobre covid-19, usando um e-mail pessoal para evitar a Lei de Liberdade de Informação (FOIA), e repetidamente agir de forma imprópria para um funcionário federal”.
Além disso, a Comissão revelou “novos e-mails sugerindo que o Dr. Fauci estava ciente do comportamento nefasto do Dr. Morens e pode até ter-se envolvido em violações de registos federais”.
Neste e-mail, Morens escreveu sobre a existência de um canal privado “secreto” envolvendo Fauci. (Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)
Segundo a Comissão, o próprio Fauci “estava potencialmente ciente, e pode ter-se envolvido, no acto de minar as operações do Governo dos Estados Unidos, ajudando o Dr. Morens a canalizar informações internas do NIH para o presidente da EcoHealth Alliance, Dr. Peter Daszak”. Isto porque, “nos e-mails pessoais do Dr. Morens, ele mencionou falar com o Dr. Fauci sobre o financiamento suspenso da EcoHealth e detalhou como o Dr. Fauci pretendia proteger o Dr. Daszak”.
Além de Peter Daszak, surgem nos registos agora obtidos alguns e-mails trocados com Peter Hotez, um médico muito popular nos media mainstream. Não surpreende que Hotez seja próximo do grupo de Fauci, já que é conhecido por defender sempre as posições oficiais e das farmacêuticas e por ter um discurso de ódio contra pessoas que não tomam as vacinas contra a covid-19.
Além dos e-mails comprometedores, em que fica claro o esquema montado para apagar e esconder informação crucial, Morens escreveu comentários misóginos em e-mails oficiais, o que gerou fortes críticas e condenação.
Este caso está a provocar um abalo político e nas instituições dos Estados Unidos e pode levar à queda em desgraça de Fauci, sempre muito acarinhado e protegido pelos media mainstream, apesar das suas ligações ao caso EcoHealth. No início dos trabalhos, os media quase não noticiavam as revelações desta Subcomissão, mas agora, perante a dimensão do escândalo, já começaram a surgir artigos em órgãos de comunicação social como a Newsweek, a CNN e o New York Times.
Neste e-mail, Morens conta como “aprendeu” a fazer desaparecer e-mails após surgir um pedido de acesso a registos oficiais com informação. E admite a prática de eliminação de e-mails oficiais. (Fonte: Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus)
Foi através da ‘figura tutelar’ de Fauci que se promoveram medidas radicais durante a pandemia, incentivando-se também a perseguição e censura de prestigiados académicos e cientistas, nomeadamente de universidades de renome como Harvard e Stanford, incluindo os autores da Declaração de Great Barrington, que defendiam uma gestão mais racional e proporcional, baseada na evidência. Fauci também incentivou a perseguição e segregação de pessoas que optaram por permanecer sem as novas vacinas contra a covid-19, as quais podem provocar efeitos adversos, como todos os medicamentos. Houve mesmo despedimentos por causa da opção, que têm sido revertidos pelos tribunais.
As últimas revelações da Subcomissão norte-americana ameaçam assim ditar a ‘queda’ de Fauci de um pedestal em que a imprensa mainstream e a Administração Biden o colocaram face à recente onda de indignação.
“Aquilo que encontrámos é uma operação de encobrimento de proporções enormes, em que pessoas estavam a usar estratagemas para evitar os FOIA [pedidos de acesso a informação], estavam a usar contas pessoais para assuntos estritamente profissionais e em que havia pessoas a discutir como esconder os factos”, disse o congressista republicano Rich McCormick numa entrevista televisiva. O congressista, que também é médico, defende a responsabilização dos envolvidos naquilo que considera uma conspiração.
David Morens na audição na Subcomissão sobre a Pandemia de Coronavírus.
Na sua conta na rede X, o congressista também escreveu: “Os contribuintes americanos devem estar indignados com o facto de o seu dinheiro suado ter ido para financiar a investigação de ganhos de função num laboratório comunista chinês que libertou uma praga global que matou milhões de pessoas”.
“Estou ansioso por responsabilizar seriamente o Dr. Fauci [hold his feet to the fire] sobre o que realmente aconteceu, em algumas semanas”, concluiu.
Um outro congressista republicano, Brian Babin, escreveu, por sua vez: “Um importante conselheiro do NIH [National Institutes of Health] apagou registos críticos para descobrir as origens da covid-19 e usou canais privados para ajudar Fauci a financiar pesquisas obscuras de ‘ganho de função’ em Wuhan”. “Claramente, o NIH estava cheio de criminosos burocratas ansiosos para enganar os americanos com os seus esquemas secretos”, adiantou o republicano que também é dentista.
Mas os ataques à conduta de Fauci já não têm sequer uma base ideológica, e é isso que está a transformar este inquérito da Câmara dos Representantes. Mesmo congressistas democratas têm ficado chocados com as revelações. “Aquilo que descobrimos é profundamente perturbador para mim”, afirmou o democrata Raul Ruiz, também médico, em reacção à audição de Morens. Afirmou ainda que o comportamento do conselheiro de Fauci é “uma mancha” para o NIH. “Não é anti-ciência responsabilizá-lo”, afirmou.
Neste e-mail, Morens fez comentários misóginos que mereceram um comentário da Subcomissão: “O Dr. Morens envolveu-se num comportamento inapropriado e desrespeitoso que não é digno de um representante do Governo dos Estados Unidos. Este padrão preocupante sugere que o Dr. Morens não está qualificado para ocupar um cargo de confiança pública”.
Desde cedo que vários responsáveis de Saúde nos Estados Unidos tentaram distrair as atenções da possibilidade que a pandemia surgiu de uma fuga de um laboratório e tem havido pressões sobre as plataformas digitais para censurar informação e também sobre a comunidade científica. Logo no dia 1 de Fevereiro de 2020, Anthony Fauci e Francis Collins, que foi o director do NIH entre 2009 e dezembro de 2021, juntaram uma dezena de cientistas numa teleconferência para discutir a covid-19, onde foi comunicada como hipótese muito provável uma fuga de um vírus do laboratório em Wuhan, e de que o vírus podia ter sido manipulado geneticamente.
Apenas três dias depois desta reunião online, a 4 de Fevereiro, quatro participantes dessa teleconferência foram autores de um artigo intitulado “The Proximal Origin of SARS-CoV-2” (Origem Proximal) e enviaram um rascunho a Fauci, para edição e aprovação antes da sua publicação final na Nature Medicine. O objectivo era claro: ‘eliminar’ de imediato a tese sobre uma possível fuga laboratorial do SARS-CoV-2.
Contudo, a 16 de Abril de 2020, pouco mais de dois meses após a teleconferência original, Collins enviou um e-mail a Fauci onde expressava consternação porque o artigo afinal não eliminou por completo a tese de fuga de laboratório e questionava sobre o que se mais se podia fazer para derrubar essa hipótese. No dia seguinte, depois de Collins ter explicitamente pedido mais pressão pública, Fauci citou o artigo “Proximal Origin” no pódio na Casa Branca quando questionado sobre se a covid-19 tinha tido origem num laboratório.
Documentos obtidos pelo Subcomissão mostram que Fauci e o então director do NIH, Francis Collins, editaram e aprovaram um artigo publicado numa revista científica em 2020 com o objectivo de derrubar a tese apontada na comunidade científica de que o SARS-CoV-2 teve origem numa fuga de laboratório. (Foto: Vladimir Fedotov)
Quatro anos depois, não se apurou ainda as origens da covid-19, que terá surgido inicialmente em Wuhan. A tese do mercado de Wuhan, e da ‘passagem’ através de morcegos ou pangolins, foi sempre a mais seguida pela imprensa mainstream e ‘garantida’ por fact-checkers supostamente independentes. Em Março de 2021, a Organização Mundial de Saúde publicou um extenso documento de 120 páginas com as conclusões de uma investigação conjunta, previamente acordada, com as autoridades chinesas sobre a origem do SARS-CoV-2. E descartou logo a possibilidade, sem qualquer base científica, de um acidente nos laboratórios existentes em Wuhan, dizendo taxativamente que é uma “hipótese extremamente improvável” [extremely unlikely pathway]. Mas no ano passado, o próprio director do FBI, Christopher Wray, indicou a fuga laboratorial em Wuhan como sendo a origem mais provável, tese que não foi ainda admitida pela Administração Biden.
De uma forma clara, apesar de ser considerada como uma hipótese forte para a origem da covid, a tese de uma fuga de um laboratório foi censurada pela Administração Biden, que influiu para as redes sociais censurarem esse tema em 2021, como o PÁGINA UM noticiou.
Certo é que o laboratório de Wuhan foi um centro de pesquisas sensíveis envolvendo coronavírus, tornando assim uma ‘fuga’ como algo mais do que tecnicamente provável. Sabe-se que em Maio de 2014, o NIH atribuiu um financiamento, com o Número 1R01AI110964-01, a um projecto da EcoHealth intitulado “Understanding the Risk of Bat Coronavirus Emergence” (Compreendendo o Risco da Emergência de Coronavírus de Morcego”, que oficialmente decorreu até 31 de Maio de 2019.
No resumo deste projecto, anterior à pandemia – e portanto do ‘nascimento oficial’ do SARS-CoV-2 -, referia-se que, com base em coronavírus existentes em morcegos da região de Wuhan, além de outras tarefas, seriam usados nesta investigação “dados de sequência da proteína S, tecnologia de clones infecciosos, experimentos de infecção in vitro e in vivo e análise de ligação ao receptor” para testar eventuais ‘saltos zoonóticos’.
Além de ser o presidente da EcoHealth, Peter Daszak era o Investigador Principal (PI) daquele projecto que listava como parceiro o Wuhan Institute of Virology, na China.
Wuhan Institute of Virology, China.
O projecto envolvia “o estudo de agentes altamente patogénicos, o que exigiu a adesão do principal beneficiário (EcoHealth) e do seu parceiro (WIV) aos requisitos específicos de segurança de biocontenção (biossegurança)”, segundo o NIH. Ou seja, “esta subvenção estava sujeita aos requisitos de biossegurança estabelecidos” no NIH.
Em 17 de Outubro de 2014, a Casa Branca anunciou uma pausa no financiamento de projectos de investigação ‘gain-of-function’ (GoF) que pudessem “conferir atributos a vírus da gripe, da síndrome respiratória do Médio Oriente (MERS) ou da síndrome respiratória aguda grave (SARS)”, aumentando a sua “patogenicidade e/ou transmissibilidade em mamíferos por via respiratória”, como aconteceu com o SARS-Cov-2.
Numa carta data de 28 de Maio de 2016, enviada ao NIH, em resposta a um pedido de informação sobre um outro projecto financiado pelo governo norte-americano, com o Número 5R01AI110964-03, a EcoHealth explicou que o objetivo do trabalho proposto era construir MERS e coronavírus (CoVs) quiméricos semelhantes ao MERS, a fim de compreender as origens potenciais do MERSCoV em morcegos, estudando em detalhe os CoVs semelhantes ao MERS de morcegos.
A carta da EcoHealth tentava evitar que o financiamento para este projecto fosse travado devido às novas normas que proíbam o GoF. Nessa carta, a EcoHealth afirmava que acreditava que era altamente improvável que o trabalho proposto tivesse qualquer potencial patogénico.
Peter Daszak, presidente e investigador principal da EcoHealth Alliance. (Foto: D.R.)
Agora, na sequência das pressões provocadas pelas revelações da Subcomissão durante o presente mês de Maio, o NIH requereu informação específica à EcoHealth e ao WIH. Não obtendo respostas, concluiu que “a pesquisa no WIV provavelmente violou os protocolos do NIH em relação à biossegurança”.
No início deste mês, a EcoHealth ainda mantinha três projectos financiados pela Administração Biden: o projecto número 5U01AI151797-04 sobre “Understanding Risk of Zoonotic Virus Emergence in Emerging Infectious Diseases (EID) Hotspots of Southeast Asia”; o projecto número 5U01AI153420-04 sobre “Study of Nipah virus (NiV) dynamics and genetics in its bat reservoir and of human exposure to NiV across Bangladesh to understand patterns of human outbreaks”; e o projecto número 5R01AI163118-02 sobre “Analyzing the potential for future bat coronavirus emergence in Myanmar, Lao”.
Segundo o NIH, “uma revisão do texto resumo da base de dados RePORTER do NIH documenta que os números de concessão de financiamento 5U01AI151797-04, 5U01AI153420-04 e 5R01AI163118-02 são exclusivamente focados em doenças infecciosas emergentes, agentes patogénicos altamente transmissíveis ou novos vírus”.
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Há 12 dias, o PÁGINA UM revelou que a Leitek Unipessoal, cujo sócio único é um ex-militar condenado por corrupção passiva, obteve uma licença do Ministério da Defesa para comercializar tecnologias militares, contrariando um impedimento legal. Hoje, num sábado, e ignorando a notícia do PÁGINA UM, o gabinete de Nuno Melo anunciou uma auditoria aos licenciamentos de comercialização de tecnologias militares desde 2015 no decurso de uma alegada “averiguação preliminar” que detectou o caso de uma “empresa cujo sócio foi condenado em pena de prisão”. O gabinete de Nuno Melo não quis (ainda) dizer se a ‘averiguação preliminar’ consistiu na leitura da notícia do PÁGINA UM ou se, além da Leitek, há ainda outra empresa licenciada com um sócio condenado por crimes incompatíveis.
Doze dias depois do PÁGINA UM ter revelado que a empresa unipessoal de um antigo capitão de fragata, condenado em 2008 por corrupção passiva, ter recebido uma licença para exercer actividades de comércio e tecnologias militares, o Ministério da Defesa anunciou hoje, num sábado, uma auditoria a todos os licenciamentos desde 2015. Em causa está uma lei de 2009 que proíbe expressamente que, por razões de idoneidade, essa licença está vedada a quem tenha sido condenado, em Portugal ou no estrangeiro, por diversos crimes graves.
Conforme a notícia do PÁGINA UM do passado dia 13 de Maio, o antigo secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Pires, através de um despacho de 26 de Setembro do ano passado, concedeu uma licença de comércio de tecnologia militar à empresa Leitek Unipessoal, pertencente a Clélio Ferreira Leite, após passar pelo crivo da Autoridade Nacional de Segurança.
Clélio Ferreira Leite, ex-capitão de fragata e actual sócio único e gerente da Leitek, ao lado de Jincai Yang, presidente da World UAV [Unmanned Aerial Vehicle] Federation.
No despacho governamental diz-se que “a sociedade comercial [Leitek] cumpre os pressupostos cumulativos para a atribuição de licenciamento para o exercício das atividades pretendidas, previstos no nº 1 do artigo 8º da Lei nº 49/2009, mas esquece completamente o artigo referente à idoneidade – usada também como critério de exclusão, por exemplo, para exercício de funções em instituições financeiras.
Porém, conforme o PÁGINA UM revelou em exclusivo, o passado de Clélio Ferreira Leite não lhe permitia, por razões de idoneidade, obter essa licença por causa de uma condenação por corrupção passiva em actos praticados no final da primeira década deste século. Com efeito, a lei em causa determina que “sem prejuízo de outras circunstâncias atendíveis, considera-se não possuir idoneidade quem tenha sido condenado, no País ou no estrangeiro, por crimes de falência dolosa, falência por negligência, falsificação, furto, roubo, burla, extorsão, abuso de confiança, infidelidade, usura, corrupção, emissão de cheques sem provisão, apropriação ilegítima de bens do sector público ou cooperativo, falsas declarações, branqueamento de capitais ou infracções à legislação especificamente aplicável às sociedades comerciais, ou ainda por crimes praticados no exercício de actividades de comércio ou de indústria de bens e tecnologias militares”, ou que “tenha comprovadamente tido envolvimento no tráfico ilícito de armas ou de outros bens e tecnologias militares ou de dupla utilização ou, ainda, na violação de embargos de fornecimento de bens e tecnologias militares decretados pela Organização das Nações Unidas, pela União Europeia, pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa ou pelo Estado português”.
Ora, em Setembro de 2006, Clélio Ferreira Leite, que chegou a estar indigitado para director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa – um organismo responsável pela execução financeira dos contratos de reequipamento das Forças Armadas –, foi detido numa megaoperação da Polícia Judiciária, ficando em prisão preventiva e acabou condenado a sete anos de prisão efectiva por corrupção passiva.
Apesar de o Ministério da Defesa Nacional nunca ter reagido à notícia do PÁGINA UM – que incidiu sobre factos do Governo socialista e, portanto, anteriores à tomada de posse do actual ministro Nuno Melo – , a nota de imprensa oficial hoje revelada não assume ser uma tomada de posição devida ao caso concreto da Leitek e ao cadastro de Clélio Ferreira Leite, bem como aos falhanços no controlo dos licenciamentos por parte da Direcção-Geral de Recursos de Defesa Nacional e do Gabinete Nacional de Segurança.
A nota do gabinete do Ministro da Defesa Nacional não identifica qualquer empresa e diz apenas que “depois de uma averiguação preliminar, verificou-se que, aparentemente [sic], desde o ano de 2015 não têm vindo a ser cumpridas as exigências” relacionadas com a idoneidade para o exercício de actividades de comércio ou indústria de bens tecnologias.
E acrescenta ainda, sem sequer admitir que o Ministério da Defesa teve conhecimento da notícia de 13 de Maio do PÁGINA UM, “ter sido apurado numa amostragem restrita de processos considerados, o eventual licenciamento […] de uma empresa cujo sócio foi condenado em pena de prisão por um crime” integrado nas incompatibilidades da lei, como é o caso da corrupção.
Carlos Lopes Pires, secretário de Estado da Defesa do Governo de António Costa, que tomou posse em Julho de 2023, não concedeu apenas um despacho polémico a conceder uma licença de comércios de tecnologias militares à empresa de um cidadão da Córsega na Zona Franca da Madeira. Também não conferiu a idoneidade do sócio único da Leitek, já com uma impeditiva condenação por corrupção.
O PÁGINA UM contactou a assessoria de comunicação de Nuno Melo para confirmar se a “averiguação preliminar” do Ministério da Defesa consistiu na leitura da notícia sobre o caso da Leitek e da condenação de Clélio Ferreira Leite publicada há 12 dias. Ou se, ao invés, o Ministério da Defesa tinha, nessa “averiguação preliminar” detectado outra empresa com sócio cadastrado – e, portanto, estarmos perante duas empresas e não apenas uma. O Ministério da Defesa diz não haver mais nada a comunicar além do constante na sua nota de imprensa.
Ainda sobre Clélio Ferreira Leite saliente-se também que é um destacado membro da World UAV [Unmanned Aerial Vehicle] Federation, um organismo sedeado em Hong Kong e controlada sobretudo por personalidades e empresas chinesas. Os denominados veículos aéreos não-tripulados, vulgarmente designados por drones, têm vindo a ganhar uma grande preponderância em operações militares, como se tem observado nos conflitos na Ucrânia e Gaza, tendo sido desenvolvido nos anos mais recentes quer novas tecnologias de ataque como de defesa. No entanto, a lei de 2009 não estabelece especiais cuidados na análise das ligações empresariais com determinados países.
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Gestor, político e conservador, Pedro Ladeira é o cabeça-de-lista do partido Nós Cidadãos às eleições para o Parlamento Europeu. Entrou na política inspirado pela ‘mão’ da filha dos histórico líder comunista Álvaro Cunhal, Ana, de quem foi colega no Liceu Camões, em Lisboa. Um acaso levou a que a sua estreia na política se fizesse com a adesão ao então PPD-Partido Popular Democrático, actual PSD, tendo conhecido pessoalmente Francisco Sá Carneiro. Mais tarde, passou pelo PDR-Partido Democrático Republicano, actualmente designado ADN, antes de concorrer em actos eleitorais pelo Nós Cidadãos, incluindo em eleições autárquicas. Profissionalmente, trabalhou na indústria farmacêutica durante cerca de quatro décadas, sendo hoje um forte crítico daquele sector. Pedro Ladeira considera que o maior problema na Europa é o défice demográfico e defende medidas de incentivo à natalidade. Também é defensor da imigração, mas com estratégia. Esta é a sexta entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
A Europa precisa de imigrantes mas também tem de ter um plano para resolver o grave défice demográfico que enfrenta, sendo crucial implementar medidas de incentivo à natalidade. Esta é a prioridade destacada por Pedro Ladeira, cabeça-de-lista do partido Nós Cidadãos na sua campanha para as eleições ao Parlamento Europeu.
Nesta entrevista ao PÁGINA UM, o gestor e político falou sobre algumas das propostas que constam do programa eleitoral do Nós Cidadãos para ajudar a equilibrar a balança do envelhecimento da população na Europa, que levanta problemas sociais e económicos. Entre as medidas que destacou está uma que visa amenizar a crise nos preços de habitação, uma proposta que consiste na construção de 10 milhões de casas da tipologia T3 (três quartos) para alojar europeus e também imigrantes.
Outra das propostas do Nós Cidadãos passa pelo pagamento pelos Estados-membro de todos os encargos que as famílias tenham com os filhos, até ao final da escolaridade obrigatória, até um tecto de rendimentos.
Pedro Ladeira (Foto: PÁGINA UM)
Pelo meio, Pedro Ladeira fez ainda um apelo à Igreja Católica para que acabe com o celibato. Caso não haja uma recuperação da natalidade na Europa, “a civilização europeia vai ser extinta”, vaticina o candidato do Nós Cidadãos. “Pode ser daqui a 100 ou 200 anos, mas vai ser extinta”, avisou.
O candidato é defensor da imigração, mas com um plano e algum controlo. Mas considera que deve haver, da parte da União Europeia, pressão os países de origem de imigrantes. “Estes países têm que ser confrontados com uma pressão diplomática e económica para se desenvolverem para criarem condições que a sua população não tenha necessidade de emigrar”, defendeu.
Mas reconheceu que a Europa precisa de imigrantes como mão-de-obra. “É preciso pessoas para trabalhar, principalmente para o sector primário e o sector secundário. Esses postos de trabalho são ocupados por imigrantes senão as fábricas fecham. Agora, isto tem de ser feito dentro de um plano não é à toa”, frisou.
Pedro Ladeira (Foto: PÁGINA UM)
Pedro Ladeira apontou que o objectivo do Nós Cidadãos é conseguir eleger um deputado ao Parlamento Europeu já nestas eleições. “O nosso objectivo é haver representação [no Parlamento Europeu] de um partido de cidadãos, sem ideologias políticas”, indicou.
Conservador e católico, o candidado do Nós Cidadãos afirmou ser contra o casamento homossexual e diz-se ser um defensor do conceito de “família tradicional”.
Com uma carreira de cerca de 40 anos na indústria farmacêutica, Pedro Ladeira deixou fortes críticas em relação ao sector e também à Organização Mundial da Saúde. Sobre o tema das alterações climáticas, considera ser uma “fraude”.
Esta é a sexta entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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O ex-presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, de 62 anos, deverá ser o primeiro eurodeputado do partido que quer reforçar os valores liberais no Parlamento Europeu. Para o gestor e empresário, a Europa está numa “encruzilhada complexa” e o projecto europeu precisa ser rejuvenescido e até refundado, em termos dos seus princípios e valores. Para Cotrim de Figueiredo, a Europa tem-se vindo a perder, ao comprometer os seus valores, como a liberdade, segurança e prosperidade. Também precisa ser mais transparente no que toca à tomada de decisões. O cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal considera que o escrutínio da atribuição e distribuição de fundos europeus em cada Estado-membro deve ser outras das prioridades. Esta é a quinta entrevista da HORA POLÍTICA que pretende conceder voz aos cabeças-de-lista dos 17 partidos e coligações que concorrem às Europeias, em eleições marcadas para 9 de Junho. As entrevistas são divulgadas, seguindo a ordem crescente de antiguidade, na íntegra em áudio, através de podcast, no jornal e na plataforma Spotify.
A Europa já não é o que era e a União Europeia afastou-se dos seus valores primordiais de liberdade, segurança e prosperidade. Quem o diz é João Cotrim de Figueiredo, cabeça-de-lista da Iniciativa Liberdade nas eleições ao Parlamento Europeu.
Para o ex-presidente da Iniciativa Liberal, a União Europeia precisa de ser “rejuvenescida” e “até refundada”, no que toca a regressar aos seus valores de paz, liberdade e riqueza.
“Isto tem sido tratado em Portugal com paninhos quentes: a Europa está numa encruzilhada complexa”, afirmou, em entrevista ao PÁGINA UM. Salientou que a Europa “é um espaço geopolítico que sempre foi associado, desde que nasceu, a um conceito de liberdade, paz e prosperidade”. “As pessoas olhavam para a Europa como um espaço onde é possível ser livre, onde é possível estar seguro e onde é possível ser rico”, frisou.
João Cotrim de Figueiredo (Foto: D.R.)
Mas Cotrim de Figueiredo alertou que essa realidade mudou: “a verdade é que, nos últimos anos, essa noção, essa relação se tem perdido; e tem-se perdido, em boa parte, porque aqueles que mais deviam pugnar pela manutenção e defesa dos valores europeus, que deram origem à imagem de segurança, liberdade e prosperidade, tiraram os olhos da bola e deixaram de a defender intransigentemente como fizeram até aqui”.
Destacou que a “natureza da política” tende para a tradição e do hábito do compromisso. Mas o que ocorreu foi mais do que um compromisso, foi “uma diluição”. “[Houve] uma diluição de valores, de prioridades, diluição de importâncias”, disse.
Explicou que essa diluição acontece “quando se deixa que determinado tipo de liberdades sejam condicionadas ou restritas porque há um interesse que conjunturalmente parece ser superior”. Também ocorre “quando deixamos que a nossa defesa e segurança esteja dependente daquilo que outros espaços geopolíticos e outros aliados possam querer fazer”. Por outro lado, o mesmo ocorre “quando deixamos que o que nos trouxe até aqui, em termos de prosperidade e de geração de riqueza, que foi os mercados livres, a concorrência e a globalização, deixa de ser importante”. Indicou que “tirámos os olhos da bola” e tomámos a liberdade, a segurança e a prosperidade “como garantidas” e “elas foram-se diluindo pelos tais compromissos, pelas negociações”.
Por isso, Cotrim de Figueiredo, avisou que, se “os princípios europeus não forem reforçados, rejuvenescidos, correm o risco de desaparecer”. Mas também defende que haja uma “maior autonomia estratégica da União Europeia”, no sentido de “não depender de opções de terceiros”, como os Estados Unidos.
Cotrim de Figueiredo numa acção de campanha. (Foto: D.R.)
Destacou que há melhorias importantes a fazer no espaço europeu, incluindo ao nível da transparência: “a Europa não é suficientemente transparente no seu processo de tomada de decisão”. Também a nível de cada país, defende uma maior transparência na questão da atribuição de fundos, da sua utilidade e eficácia.
Em matéria de transparência, Cotrim de Figueiredo também mostrou preocupação em relação às propostas que estão na mesa de negociações no âmbito da criação do chamado Tratado Pandémico, que podem reforçar os poderes da Organização Mundial da Saúde. Crítico da actuação da OMS durante a pandemia de covid-19, considera que há riscos na atribuição de mais poderes àquela organização, que padece também de problemas de transparência.
O cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal deverá ser o primeiro eurodeputado do seu partido no Parlamento Europeu, no que considera ser “um passo importante” mas não “particularmente ambicioso”. O seu objectivo é contribuir para reforçar as ideias liberais nas políticas no espaço comunitário. “É evidente para nós que é preciso fazer no Parlamento Europeu, e à escala europeia, algo parecido com aquilo que a Iniciativa Liberal fez quando entrou no Parlamento em Portugal, que é colocar as ideias liberais na agenda, no sentido de lhes voltar a dar energia e centralidade”.
Apesar da estreia, desde que nasceu que a Iniciativa Liberal faz parte da Aliança dos Liberais e Democratas Europeus, o partido europeu que integra o grupo parlamentar do Renovar Europa.
Esta é a quinta entrevista do HORA POLÍTICA, que visa entrevistar os 17 cabeças-de-lista dos partidos que concorrem às eleições europeias que, em Portugal, têm data marcada para o dia 9 de Junho. A publicação obedece a uma ordem cronológica, do partido mais jovem ao mais antigo.
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